Notas Taquigráficas

3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 17 de março de 2025
(segunda-feira)
Às 10 horas
6ª SESSÃO
(Sessão Especial)

Horário	Texto com revisão

10:04 R	A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. A presente sessão especial, convocada em atendimento ao Requerimento 114, de 2025, de autoria do Senador Lucas Barreto e de outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado Federal, é destinada a celebrar os 21 anos do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Compõem a mesa desta sessão especial os seguintes convidados: o Sr. Juiz José Antonio Savaris, Presidente de Honra do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário; a Sra. Dra. Gisele Lemos, nossa Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário; a Sra. Dra. Rafaela Lopes de Melo Cosme, Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP); e o Sr. Augusto Cesar Almeida, Secretário-Geral do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Convido a todos para, em posição de honra, de respeito, acompanharmos o Hino Nacional.
10:08 R	(Procede-se à execução do Hino Nacional.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discursar - Presidente.) - Senhores, antes de ir ao meu discurso, eu quero justificar a ausência do primeiro signatário do requerimento para esta sessão solene, que foi o Senador Lucas Barreto, mas ele não é autor sozinho. Se olhassem o número de Senadores que assinaram o requerimento para que esta sessão acontecesse, os senhores perceberiam o quanto esse instituto é respeitado e admirado por esta Casa - e eu sou uma deles. O Senador Lucas Barreto - no Amapá, está muito difícil voo - não conseguiu chegar.
10:12 R	E eu tenho a honra, a alegria... Eu não vou dizer que eu torci para ele perder o avião - não! -, mas (Risos.) eu tenho a honra e a alegria de substituir... Ele está nos assistindo, assim como outros Senadores. Acreditem: todos gostariam de estar aqui neste momento, mas a manhã de segunda-feira é uma manhã de muito trabalho para os Senadores em suas bases. Alguns, possivelmente, vão chegar ao longo da sessão, mas sintam-se todos os senhores abraçados. É uma honra para o Senado Federal celebrar os 21 anos do Instituto Brasileiro. É uma honra, uma alegria para todos nós. A manutenção de um sistema previdenciário equilibrado é um desafio para o Brasil e para tantos outros países que adotam políticas de amparo social semelhantes. O aumento da expectativa de vida de brasileiros é uma boa notícia, significa que evoluímos em indicadores importantes de saúde e saneamento, por exemplo, embora ainda haja um longo caminho a percorrer até o ponto ideal. No entanto, o incremento da longevidade arma uma cilada para a previdência. As pessoas têm sobrevida cada vez maior após a aposentadoria - graças a Deus! Olhem eu aqui -, mas essa constatação acarreta uma despesa crescente para o Estado. O Estado, para dar conta do aumento crescente de despesa, precisa reformar o sistema previdenciário frequentemente. Essa e outras questões mobilizam profissionais dos campos mais diversos. Enquanto advogados lutam para garantir os direitos básicos dos segurados, os procuradores federais focam na sustentabilidade da fonte pagadora. Ambos os lados têm razão nessa peleja cotidiana. Todavia, alguém precisa pensar o sistema como um todo, apontando tecnicamente o que deve ser aprimorado. Um ramo tão complexo quanto o direito previdenciário pede que alguma instituição mobilize esforços para apontar os melhores caminhos no futuro, uma instituição que reúna estudiosos dedicados aos temas previdenciários, que realize congressos científicos, que promova intercâmbio de conhecimento, que opine na formulação de políticas públicas, que atue judicialmente como amicus curiae no âmbito dos tribunais e que tenha uma boa relação com o Congresso Nacional. No Brasil, essa instituição existe e tem nome: Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, cujo aniversário de 21 anos todos nós temos orgulho de comemorar neste Parlamento, especialmente nesta Casa. O IBDP é o fórum por excelência em que se debatem os grandes temas previdenciários atuais, com incessante realização de simpósios ao longo de todo o ano. E olhem: são simpósios extremamente concorridos, de que o Brasil inteiro participa, eu informo que eu já participei de alguns, eu uso muito material do instituto. Todos nós Parlamentares precisamos recorrer aos pareceres, à produção técnica dos senhores, os senhores estão o tempo todo nos ajudando. Agora mesmo, em 2025, o instituto promoverá dois encontros do mais alto nível: um internacional em Washington no mês de junho, e outro nacional em Brasília em outubro próximo.
10:16 R	São oportunidades ímpares para a divulgação de achados teóricos e também de troca de experiências profissionais entre os mais diferentes atores, com a participação inclusive de pesquisadores estrangeiros que ajudam a elucidar questões intrincadas que afligem não apenas o Brasil. Que o IBDP continue essa jornada vitoriosa por muitas outras décadas e que o Senado Federal esteja sempre de portas abertas para comemorar junto jubileus de uma instituição tão importante para o desenvolvimento do direito previdenciário brasileiro. Parabéns a todos vocês que compõem esse instituto tão extraordinário. Parabéns pelo trabalho realizado por essa importante parcela da sociedade, as pessoas idosas, grupo que merece todo o nosso respeito, nossa atenção e nosso carinho. Viva o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário! Muito obrigada. (Palmas.) Tenho a alegria de registrar a presença da Sra. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário no período de 2004 a 2006, a Dra. Cleci Maria Dartora - muito bem-vinda! -, e também da Sra. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário no período de 2012 a 2014 e de 2015 a 2017, Dra. Jane Lucia Berwanger. E aí eu destaco as mulheres presidindo um instituto tão extraordinário como esse, duas ex-Presidentes com a gente - três, não é? -, e nós temos na mesa uma Presidente e uma Vice-Presidente. Que alegria! Que alegria! Registro também a presença da Sra. Presidente do Instituto de Direito Previdenciário, mais uma, no período de 2018 a 2020 e de 2021 a 2023, a Dra. Adriane Bramante de Castro Ladenthin - muito bem-vinda, Dra. Adriane! -, e também da Sra. Vice-Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina, Dra. Maria Tereza Zandavalli Lima. Todas as senhoras e todos os senhores sejam muito bem-vindos. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa a exibição de um vídeo institucional. (Procede-se à exibição de vídeo.)
10:20 R	A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Registro a presença do Presidente do INSS, Dr. Alessandro Stefanutto, e o convido para fazer parte da mesa. (Palmas.) Neste momento concedo a palavra ao Juiz José Antonio Savaris, Presidente de honra do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. O SR. JOSÉ ANTONIO SAVARIS (Para discursar.) - Senadora Damares Alves, Sra. Presidente da sessão solene, na pessoa de V. Exa. tomo a liberdade de cumprimentar todas as autoridades desta mesa, as autoridades que se fazem presentes também no Plenário deste Senado. Cumprimento, de maneira muito especial, as Senadoras, os Senadores, o corpo diretivo do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, minhas colegas Presidentes do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - de maneira muito especial nossa atual Presidente, Dra. Gisele Kravchychyn, Senadora Damares Alves. Kravchychyn é a senha ali - estamos debatendo o sobrenome da nossa Presidente. Uma saudação muito especial às advogadas, aos advogados e, com todo o respeito, àqueles que integram esta importante Casa da democracia, as Senadoras e os Senadores da República. É com grande alegria que hoje podemos aqui celebrar a maioridade antiga, os 21 anos do nosso Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Eu tive a oportunidade de - juntamente também com algumas poucas mulheres, Senadora Damares, que se fazem presentes aqui - iniciar, lá atrás, há 21 anos, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. A Dra. Cleci, que foi a nossa primeira Presidente; a Dra. Geni Koskur, que está aqui; a Dra. Dalila, que veio lá do interior do Paraná, do noroeste do Paraná para essa solenidade. Cumprimento todos vocês de maneira muito especial.
10:24 R	A Senadora Damares vai saber exatamente aquilo que eu estou falando: há uma importante passagem bíblica, Senadora Damares, que fala para a gente não desprezar o dia das coisas pequenas. Está ali no profeta Zacarias, que diz: "Não desprezeis os dias das coisas pequenas". E ali o contexto era de uma reconstrução, era um segundo templo de Israel que estaria sendo construído e parecia pequeno. E quem via aquele segundo templo chorava, porque ele nem se comparava com a glória do primeiro templo. No entanto, vem aquela palavra de ânimo, diz assim: "Olha, nós estamos só começando. Nós estamos começando um trabalho". E é isso que nós vemos no dia de hoje, minhas queridas e meus queridos. Nós vemos uma trajetória, não apoteose - não é? -, mas a trajetória de uma entidade que aprendeu que se ganha respeito respeitando-se, que consegue colaborar na medida em que se percebe como um ator em condições de auxiliar em políticas públicas, no processo de tomada das decisões judiciais, formando uma massa crítica de estudiosos pelo Brasil todo. Começamos tão pequenininhos... Foi colocado aqui que nós temos aqui três ex-Presidentes, ex-Presidentas, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, mas não estão todos os Presidentes aqui, Senadora Damares. Nós temos mais uma, que também é mulher, e que não veio. Poderíamos achar que seria um homem, mas não, também é... São todas Presidentas, mulheres guerreiras que tiveram talento suficiente e dedicação para aglutinar. E V. Exa. sabe disto, como todos os que estamos aqui: como é difícil forjar um grupo, dar a perceber a cada um, nos seus mais diferentes papéis, que ele é indispensável para o funcionamento de um organismo, funcionamento de um corpo. Eu deixaria apenas uma última palavra aqui. A Dra. Dalila falava: "Olha, talvez um dos grandes méritos do IBDP à época [lá atrás, 21 anos atrás] tenha sido desgarrar o direito previdenciário do direito do trabalho, porque à época não havia ainda uma autonomia didática, não havia uma autonomia científica, e nós éramos dependentes em termos acadêmicos, doutrinários e até jurisprudenciais do direito do trabalho. E, sem dúvida nenhuma foi, mas eu salientaria aqui que esse percurso, desde 2002, 2003, quando nós estávamos vivenciando as primeiras reformas constitucionais previdenciárias, desde então há luta do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário para colaborar e alcançar resultados equilibrados em termos de política pública da seguridade social. Eu cito aqui um tratadista português, Prof. Ilídio das Neves. Ele foi ministro da Segurança Social de Portugal. Ele tem obras clássicas no âmbito da seguridade social e ele escreveu, em 1997, Crise e Reforma da Segurança Social. Imagine, nós estamos em 1997, e em Portugal se falava em crise e reforma da segurança social. Isso está na agenda de ontem, de hoje e de sempre, não é? Mas a grande questão colocada ali por Ilídio das Neves, esse ex-ministro da Segurança Social, é que há duas maneiras de se perceber a previdência social e a seguridade social de maneira mais abrangente.
10:28 R	A primeira delas é como fardo, como despesa, como ter que fazer, é uma liberalidade, diz ele, é um problema da previdência como se colocava lá e como nós percebemos também muitas vezes. E a outra é a importância da dimensão da seguridade social para a vida das pessoas, para o órfão, para a viúva, para o incapacitado, para a pessoa com deficiência, para as pessoas mais vulneráveis. E diz o Sr. Prof. Ilídio das Neves que o nosso desafio como atores políticos, como atores jurídicos é encontrar um justo equilíbrio, que nós possamos guardar, como V. Exa. muito bem colocou em seu discurso, a sobrevida, a manutenção e a sustentabilidade da seguridade social, mas sem voltar as costas para os direitos fundamentais e sem voltar as costas para a dignidade das pessoas humanas. Mui honrado pelo momento que V. Exa. e que o Senado Federal, capitaneado pelo Senador Lucas Barreto, nos concedem a todas e a todos neste dia. Viva o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário e viva o Senado Federal! Muito obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Muito obrigada, Doutor. Muito obrigada. Na sequência, concedo a palavra à nossa Presidente, a Dra. Gisele Lemos - agora eu vou acertar - Kravchychyn... A SRA. GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN (Fora do microfone.) - Perfeito. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - ... acertei? -, por cinco minutos, mas a senhora já percebeu, Doutora, que eu estou sendo generosa com o instituto - por cinco minutos. Nós ainda temos mais nove oradores, nós queremos ouvir todos os senhores. A SRA. GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN (Para discursar.) - Bom dia a todos e a todas. Que alegria, que prazer, que honra poder estar aqui, hoje, falando - muito obrigada - em nome do IBDP, recebendo esta homenagem, esta linda homenagem. Quero agradecer, Senadora, pelas palavras emocionantes, que nos ajudam a seguir fortes, seguir firmes e acreditar cada vez mais no poder do trabalho colaborativo, do trabalho técnico na construção de soluções que a gente tanto precisa para o nosso direito previdenciário, mas com respeito, com diálogo, com estudo. E as instituições têm sido uma parte muito importante, esse relacionamento interinstitucional tem sido uma parte muito importante do IBDP desde o seu início. Desde o nosso início, o IBDP é um instituto multiprofissional que tem não só advogados, mas também juízes, servidores, contadores, auditores, e isso acho que nos traz uma perspectiva única de visão para que a gente possa colaborar, entendendo o papel de todos nessa construção de uma previdência social melhor, que atenda cada vez mais a população brasileira. Este momento representa não apenas o reconhecimento da trajetória do instituto, mas também a reafirmação do nosso compromisso com o aprimoramento contínuo do direito previdenciário brasileiro. Desde a sua fundação, o IBDP tem desempenhado um papel essencial na construção e na evolução da seguridade social do nosso país. Inclusive como bem lembrou o nosso sempre Presidente José Antonio Savaris, nós conseguimos fazer essa distinção de matérias - o previdenciário e o trabalho -, e, cada vez mais, na produção técnica, nas pós-graduações, no fomento do estudo, a gente tem evoluído como matéria. Mais do que acompanhar as transformações jurisprudenciais e de legislação, o IBDP tem antecipado desafios, colaborado com soluções, sempre com o olhar atento ao equilíbrio entre a sustentabilidade do sistema e a proteção social dos segurados. Essa trajetória do sucesso só foi possível graças a pessoas incríveis e à dedicação de equipes que formaram, integraram e lideraram o IBDP até agora.
10:32 R	E quero fazer aqui a homenagem às nossas quatro ex-Presidentes. Dra. Cleci Dartora e toda a sua equipe de visionários, junto ao nosso Presidente de Honra, que tiveram um importante papel de fundar o IBDP e de estruturar a nossa entidade para começar os seus trabalhos, lançando as bases do que se tornaria o maior instituto de direito previdenciário do nosso país. A partir de 2007, a nossa Presidente Melissa, que não pôde estar aqui por um compromisso - inclusive de estar ministrando aulas sobre direito previdenciário, porque somos apaixonadas por isso - que ela tinha assumido antes, não pôde estar conosco hoje, mas Melissa consolidou o IBDP na sua atuação, fortalecendo a produção científica, a realização de congressos, de simpósios, de seminários, difundindo cada vez mais e promovendo os eventos que nos tornaram referência para a comunidade previdenciária. Dra. Jane, de 2012 a 2017, ampliou a atuação do instituto, nomeando coordenadores em todos os estados do nosso país e garantindo, fortalecendo a presença do IBDP em todo o Brasil. Além disso, foi responsável pela criação de várias diretorias, e eu destaco em especial a Diretoria de Atuação Judicial, que nos permitiu, de forma inédita, atuar como amicus curiae nas cortes, levando essa voz técnica qualificada para os nossos tribunais superiores. Dra. Adriane, de 2018 a 2023, que me antecedeu, deu continuidade a esse crescimento, ampliando os nossos números e garantindo a presença ativa do IBDP nos debates legislativos, em especial. Passamos por uma reforma significativa nesse período, sobrevivemos à pandemia com uma liderança firme, carinhosa e que nos ajudou a superar todos os desafios e sempre buscar a proteção dos direitos sociais e a garantia da segurança jurídica. Hoje eu tenho a honra e a responsabilidade de dar continuidade a esse legado, fortalecendo ainda mais o papel do IBDP no cenário jurídico e previdenciário brasileiro. O IBDP é um instituto plural, como disse, e isso nos dá uma diversidade e formação com experiências únicas para que a gente possa discutir de forma mais pautada, dessas diferentes perspectivas. Dentro do compromisso com a disseminação, o Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário se tornou, sem dúvida, o maior evento previdenciário do país. Este ano acontece aqui em Brasília, como bem lembrou a Senadora, e já fica o convite a todos para estarem com a gente. Teremos também, como bem destacou a Senadora - e já agradeço desde já por fazer o acompanhamento do nosso instituto -, o nosso evento em Washington, que está sendo organizado pela nossa sempre Presidente Adriane Bramante. Estamos desbravando estados, países e cada vez mais levando a grandiosidade do IBDP a todos os locais. Para atender as novas demandas, o instituto agora também fortalece cada vez mais a sua produção de conteúdo. A nossa atuação vai muito além do meio acadêmico: ao longo dos anos, o IBDP teve um protagonismo inquestionável na esfera legislativa e judicial. E quero, já encerrando, agradecer a esta Casa por todas as palavras, por nos homenagear hoje, em nome do IBDP, fazer o agradecimento, e também por sempre nos receber, para que a gente possa colaborar, porque a gente sabe que a construção legislativa é algo muito complexo, e aceitar o olhar técnico do IBDP sempre nos ajuda também a colaborar com a construção das soluções de que tanto precisamos. A nossa presença no Judiciário também tem sido um ponto importante. Quero agradecer, por fim, ao celebrar os 21 anos do IBDP, reconhecendo esse caminho que foi percorrido até agora, já dizendo que seguimos olhando para o futuro, com a certeza de que os desafios que vierem vão ser superados com a união, com o trabalho, com a colaboração, com o respeito, com a qualificação dos nossos associados e de todos os previdenciaristas brasileiros.
10:36 R	Agradeço a cada membro, a cada diretor, a cada coordenador, a cada pessoa que contribuiu e contribui com a construção dessa história. O IBDP é um patrimônio do direito previdenciário brasileiro e juntos continuaremos fazendo dele uma referência nacional e internacional. Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Dra. Gisele. Muito obrigada. Nós estamos completando os 21 anos do instituto. Eu fui advogada há mais de 30 anos e confesso para os senhores que não era fácil ser advogada na área previdenciária. Como teria sido bom para mim que esse instituto estivesse lá atrás me ajudando. Nesse sentido, eu queria... Nós estamos com uma audiência muito grande, o Brasil inteiro está nos acompanhando. Nós temos muitos advogados de todos os lugares do Brasil acompanhando, como estudantes de direito também. Então, nesse sentido, eu queria divulgar o site do instituto. Acompanhe, você que ainda não conhece o instituto! Permita-me, Sra. Presidente, divulgar o www.ibdp.org.br. Gente, trabalho técnico está lá à disposição de vocês, pareceres, para tirar dúvidas. Acompanhe este site. Se eu tivesse um site desse há 35 anos, eu teria dado muito trabalho para o INSS. Estaria rica, quem sabe? (Risos.) Nesse sentido, nós gostaríamos agora, com muita alegria, de ouvir o Presidente do INSS, o Sr. Alessandro Stefanutto e dizer, Presidente, da alegria e da honra de tê-lo conosco. Eu sei que o instituto também está muito feliz, um instituto que lhe dá muito trabalho. O senhor tem a palavra por cinco minutos. É uma alegria tê-lo conosco. O SR. ALESSANDRO STEFANUTTO (Para discursar.) - Bom dia a todos. Primeiro, eu queria saudar todos que estão aqui, inclusive a mesa, na pessoa da Senadora. Senadora Damares, é um privilégio estar aqui, ainda mais sendo presidido na sessão pela senhora. Quero dizer da minha alegria de estar aqui e primeiro falar da importância da Previdência muito rapidamente, seguindo o protocolo do tempo. A Previdência hoje tem 40,6 milhões de beneficiários, e também temos aqueles que pagam a contribuição, os contribuintes que ainda não gozam de nenhum benefício, que são os segurados, que são mais de 65 milhões. No Brasil, que dizem que tem duzentos e poucos milhões de habitantes, mais da metade da população tem relação jurídica com o INSS. Então, é natural até que sejamos o maior litigante do Brasil, não porque queiramos, mas porque qualquer número do INSS é muito grande. A folha de pagamento do INSS, as três mensalidades, chega próximo de R$1 trilhão. É talvez a maior despesa da União, juntamente com mais importância ainda a da saúde. Para se ter uma ideia, os pagamentos do INSS - sobre isso tem estudos de estudantes de pós-graduação na Universidade Federal de Pernambuco - acabaram mudando o comportamento muitas vezes da família com os seus velhinhos. O comportamento mudou porque era importante preservá-los. Não estou aqui entrando no mérito dessa decisão e do comportamento, mas é para verem a importância do direito previdenciário. Não só isso, 70% dos municípios recebem mais investimentos e recursos que são pagos aos segurados do que o próprio FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Então, quando nós fazemos os pagamentos - e os pagamentos são feitos religiosamente há mais de cinco décadas sem nenhum atraso -, esses pagamentos movem e são muito importantes na esfera individual daquele brasileiro que alcançou os requisitos ou, se não alcançou os requisitos, hoje recebe um BPC Loas.
10:40 R	Nesse sentido, o IBDP, e aí fica o meu cumprimento ao instituto... E, Senadora, a senhora fez a brincadeira, mas na verdade a gente sempre brigou muito, porque eu sou Procurador Federal de carreira e muitas vezes estávamos em lados opostos quanto à tese. Aí me permitam fazer um mal comparar com o que eu passei recentemente com o meu sobrinho, né? Nós, eu sou paulistano, sou corintiano, meu sobrinho é muito corintiano e certa feita fomos assistir ao jogo de Palmeiras e São Paulo lá no Allianz Parque, uma linda arena, e muitos amigos - inclusive amigos que viram isso na internet me xingando, etc. e tal - não entenderam por que a gente fez aquilo. Por que a gente fez aquilo? Primeiro, porque é importante mostrar que existem outras opiniões. Segundo, é importante mostrar que a torcida do Palmeiras torce tão bem quanto a torcida do Corinthians. Mas, acima de tudo, é importante mostrar que nós amamos a mesma arte, que é o futebol. E todos aqui amam a mesma arte, que é o direito previdenciário. Eu estou há 25 anos no direito previdenciário, eu passei a maior parte da minha carreira de procurador. E com o IBDP eu aprendi, especialmente na Presidência, mas ainda na transição, quando estivemos na transição, a Jane com a gente, aprendemos a entender a importância do IBDP. Por quê? Porque a matéria previdenciária é complexa, ela não é simples. O IBDP muitas vezes, se não em todas as vezes em que eu assisti, estava lá brigando, litigando por um direito absolutamente viável. Obviamente, quem está do outro lado tem outras nuances, tem os recursos, como o Prof. Savaris bem disse, e esse equilíbrio nem sempre é fácil, porque esse equilíbrio tem a ver, na nossa cabeça, com a nossa formação. Então, para mim, que tenho uma formação um pouco mais expansiva no gasto, para mim é muito importante que a gente entenda a proteção e a importância para a dignidade das pessoas. E, para que o tecido social não tenha a menor chance de se romper, a Previdência é importante. E o IBDP tem essa mesma visão. Então, eu só posso dar meus parabéns, parabéns a todas as Presidentas que aqui foram citadas, parabéns a todos que compõem o IBDP. Quero anunciar que em breve, quando eu sair da Presidência, terei o maior prazer de compor os quadros do IBDP, mas por enquanto acho que há algum conflito talvez. O professor já está dizendo que não tem conflito ali, né? Nós já estamos debatendo e litigando, a senhora vê como é que é. (Risos.) Mas será um prazer compor os quadros, por quê? Onde se estuda direito previdenciário... E o direito previdenciário tem uma diferença - permitam-me aqui os outros, os penalistas, os civilistas -: o direito previdenciário é o que cuida do dia a dia da pessoa, do que muda na vida da pessoa, e realmente aquele benefício concedido... Hoje eu sei, porque eu assino as cartas, e você pode ser parado às vezes num shopping ou em qualquer lugar, e a pessoa falar: "O senhor que assinou a minha carta de concessão e hoje mudou a minha vida". É muito importante. E eu sei que vocês sentem isso no dia a dia. Então, é uma felicidade enorme estar aqui. Obrigado pelo tempo, Senadora, obrigado vocês todos pelo convite. E assim que a gente puder chegar a uma conclusão, Dr. Savaris, certamente, será um privilégio também poder colaborar com alguma coisinha lá dentro do IBDP. Muito obrigado, fiquem todos com Deus, e parabéns! Salve o IBDP! (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Presidente, mas eu vou lhe sugerir que o senhor dê uma trégua na briga com o instituto, porque a nossa Presidente também é corintiana. Presidente, nós sabemos da sua agenda, eu imagino, em uma segunda-feira de manhã, quantos compromissos, e sei que o senhor veio aqui para abraçar o instituto, então vamos deixá-lo à vontade. Quando precisar sair, nós vamos entender. E o Senado agradece a sua presença, o instituto agradece, por estar nos prestigiando nesta importante sessão. Obrigada.
10:44 R	Na sequência, vamos ouvir a Sra. Rafaela Lopes de Melo Cosme, Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, por cinco minutos. Dra. Rafaela. A SRA. RAFAELA LOPES DE MELO COSME (Para discursar.) - Exma. Sra. Presidente desta sessão, Senadora Damares Alves, inicialmente gostaria de agradecer pelas palavras. A sua fala foi muito importante e descreveu muito bem o que significa o IBDP para nós profissionais e também, acredito, para a população. Na sua pessoa, cumprimento todos os integrantes da mesa. Bem, eu não poderia deixar, neste momento, de agradecer a Deus por fazer parte da história do IBDP nesses 21 anos e por poder ter vivido tudo isso. Eu quero agradecer aqui às Presidentes Cleci Dartora, Jane Berwanger, Melissa Folmann e Adriane Bramante por terem pavimentado esse caminho e ao nosso Presidente de honra por ser luz, sempre nos guiando. O IBDP faz parte da transformação do direito social no Brasil. Além disso, ele transforma vidas. Pelo nosso trabalho, direitos sociais são garantidos. E esse trabalho hoje consegue chegar a cada rincão deste país. Em cada lugar deste país, há um profissional capacitado, habilitado para defender o direito de um cidadão. Eu não poderia deixar de lembrar aqui também quantas e quantas vezes esta Casa nos recebeu para discutirmos direitos e garantias sociais. Ao lado do nosso amigo Diego Cherulli, que me antecedeu no cargo, essa história se concretizou durante a reforma da previdência. Hoje é um dia histórico para o instituto: comemoramos 21 anos de dedicação, compromisso, paixão em defender e promover o direito previdenciário. Eu quero agradecer aqui também, principalmente, à nossa Presidente Gisele Kravchychyn pela sua parceria e colaboração incansável. Sua liderança e visão têm sido fundamentais para o crescimento e consolidação do IBDP. A todos os membros, colaboradores e parceiros de IBDP agradeço pelo trabalho árduo, dedicação e compromisso com a nossa missão. Nesses 21 anos, conquistamos marcos importantes, e sabemos que há ainda muito a ser feito. Estamos comprometidos em continuar trabalhando incansavelmente para promover a justiça social, defender os direitos dos trabalhadores e contribuir para o aprimoramento do sistema previdenciário brasileiro. Agradeço aqui a todos os órgãos que trabalham em parceria com o IBDP. Agradeço a cada associado. Muito obrigada a todos. Que possamos continuar juntos, fortalecendo o IBDP e promovendo um futuro melhor para todos. Obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Dra. Rafaela. Na sequência, concedo a palavra ao Dr. Augusto Cesar Almeida, Secretário-Geral do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, também por cinco minutos. O SR. AUGUSTO CESAR ALMEIDA (Para discursar.) - Bom dia a todos. Quero cumprimentar V. Exa., Senadora Damares, também agradecendo ao Senador Lucas Barreto por ter encampado esse dia que é tão importante e histórico para o IBDP - mais um dia histórico.
10:48 R	Quero saudar aqui também a Edmeire, que é a nossa Tesoureira, que não pôde estar presente, mas que desempenha um papel muito importante. Nesses 21 anos de IBDP, eu queria destacar dois pontos que são fundamentais. O primeiro é a atuação como amigo da corte. Muitas vezes essa ideia de antagonismo entre o IBDP e o sistema de seguridade social é falsa; muitas vezes o IBDP sobe à tribuna para dizer: "A União tem razão, o Estado tem razão, o INSS tem razão", porque este é o principal elemento do IBDP: nós estamos a favor da legislação posta. Se ela é favorável ao assegurado, que seja efetivada; se ela é proposta, está de acordo com a União, que ela seja efetivada. Nós estamos ali no meio, fazendo essa balança entre o que é necessário e o que foi prometido, porque a Constituição prometeu muitas coisas, e nós buscamos esse cumprimento. O segundo elemento também que aqui me traz e que eu acho importante - e quero agradecer à Dra. Jane, à Dra. Adriane - é essa expansão do IBDP para todo o Brasil, especialmente para a Região Norte, para os rincões: Amapá, Roraima, Rondônia, Acre. E, nesses últimos oito anos, esse trabalho do IBDP na Região Norte tem contribuído com o crescimento do debate, e não só da advocacia, mas do debate de tribunais de contas, INSS, diretorias regionais, que tem sido efetivamente melhorado. E isso tem nos colocado em uma posição de vanguarda do IBDP. Hoje o IBDP vem propondo a seguinte temática: muito era feito o debate sobre aqueles eventos pessoais da pessoa, idade avançada, a própria morte, a gestação. Hoje nós enfrentamos um novo paradigma: nós temos uma mudança climática que acarreta doenças sazonais, que acabam trazendo benefícios que devem ser concedidos para o INSS; queimadas na Amazônia, que trazem a necessidade de concessão de benefícios; nós temos as secas no Rio Amazonas, no Estado do Amazonas, que atrapalham desde a praticagem até o pequeno pescador; nós temos a exploração do petróleo, que trará muitas pessoas para a Amazônia; nós chegamos inclusive à crise venezuelana, que traz venezuelanos para Pacaraima e também para Boa Vista. E este é o novo paradigma do direito previdenciário: olhar para a pessoa, mas também olhar para aquilo que vem acontecendo no entorno que envolve. E aqui, como paraense, mas amapaense de coração, falando aqui por 28 milhões de amazônidas, quero dizer que esse deve ser o novo debate do direito previdenciário, e o IBDP está na vanguarda. Muito obrigado. Parabéns ao IBDP, e viva! (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Dr. Augusto. Na sequência, ouviremos a Dra. Ana Lucia Vianna de Oliveira, Segunda Secretária do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, também por cinco minutos. A SRA. ANA LUCIA VIANNA DE OLIVEIRA (Para discursar.) - Bom dia a todos. Foi uma surpresa, eu não sabia, eu não preparei discurso, mas quero dizer que é uma enorme honra estar aqui no Senado Federal e parabenizar o Instituto de Direito Previdenciário, que é o instituto que nos representa, representa o cidadão brasileiro, não é? É um instituto que briga e luta pela igualdade social, e estamos aqui honrados por estar completando a maioridade. Quero dizer que é uma grande honra hoje estar nessa Diretoria Executiva, uma diretoria em que a gente tem muitos desafios pela frente. Temos aí um Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário, do qual, após os 20 anos, começamos uma nova sequência. E o desafio do direito previdenciário é um desafio é bem árduo, né? Todos os dias temos legislações diferentes, portarias diferentes, e o estudo é constante. O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário está sempre pronto a ajudar o advogado para que ele faça o melhor, para que ele esteja sempre ao lado do segurado, mas que também ele defenda de uma forma ampla o direito social.
10:52 R	Então, quero agradecer a posição do Senado de promover esse evento, ao Senador Lucas pela oportunidade, e dizer que é uma grande honra estarmos aqui. Parabéns ao IBDP! Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Dra. Ana Lucia. Eu registro que nós estamos recebendo na galeria visitantes, pessoas que estão visitando o Senado Federal hoje. Sejam bem-vindos. Neste momento está acontecendo no Plenário uma sessão especial para celebrarmos os 21 anos do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Se tem advogado no grupo, eu tenho certeza de que reconhece e sabe do trabalho desse instituto para o Brasil. Sejam todos bem-vindos, que Deus abençoe vocês. É uma honra recebê-los nesta manhã no Senado Federal. Na sequência, nós vamos ouvir a Sra. Dra. Julinda da Silva, Tesoureira, a mulher do dinheiro, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, também por cinco minutos. Uma alegria tê-la conosco nesta manhã, Dra. Julinda. A SRA. JULINDA DA SILVA (Para discursar.) - Bom dia a todos. É uma honra, Senadora, estar ladeada com a senhora aqui. Ao mesmo tempo, quero agradecer todos aqueles que assinaram conosco para fazer essa homenagem ao instituto. Mando um abraço especial ao Senador Confúcio Moura, que é do meu Estado de Rondônia, que também esteve sinalizando aí essa homenagem. E quero aqui cumprimentar a nossa sempre Presidente, Dra. Cleci, Jane, Adriane, Melissa, mesmo ausente, porque Melissa foi a pessoa que eu vi no primeiro simpósio aqui em Brasília. Ela era Presidente, e eu me apresentei como de Rondônia, do Norte - poucas pessoas naquela época, no ano de 2009, Senadora, estudando direito previdenciário. E a Melissa falou assim: "Você vai ser nossa representante lá em Rondônia". E ali começamos no instituto, sempre acompanhando todas as Presidentes. Já fiz parte também do Conselho. Hoje estou ladeada com a Dra. Edmeire, que não pôde estar presente, mas nosso abraço, nosso carinho a ela por tudo que ela tem feito pelo instituto.
10:56 R	E falar de direito e também do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) é falar de vida, é falar de dignidade, é falar de pessoas que precisam desse instituto. É falar que o instituto tem cunho científico, não tem fim lucrativo, mas fim social para atender as instituições públicas e privadas - pública naquilo que já foi mencionado aqui, no sentido de que, quando a legislação é pertinente para o INSS e é aquilo que a lei realmente determina, estamos ali, de braços dados, para ajudar na fomentação e também na implementação daquela lei. E, ao mesmo tempo, na iniciativa privada, pois, quando nós temos ali um segurado necessitando de um BPC, de um auxílio, de uma pensão, nós precisamos ampará-lo naquilo que ele precisa. Somos muitos, somos muitos associados, mas precisamos de mais, precisamos sempre do apoio desta Casa, que nos abrilhanta nesta manhã, por esta homenagem, por todos que estão aqui, porque o IBDP é um instituto de coração, é um instituto que movimenta almas, almas tão generosas como a do Dr. Savaris. Eu brinquei com ele, que, na primeira vez em que eu fui ao seminário aqui em Brasília, com a Presidência da Dra. Jane, ele, bem moço, com as mulheres bastante próximas, chegou e fez aquela palestra. E eu falei: "Que homem é esse?". Aí eu repeti para ele hoje: "Que homem é esse?". A partir dali, eu tenho uma admiração profunda por todos que fazem parte do IBDP. O Cherulli está aqui e é um representante nato, Senadora, em Brasília, amicus curiae principalmente na defesa, toda questão jurídica e legislativa. Temos o Leandro também, de Curitiba, que é um expert do Direito Previdenciário. Todas essas são pessoas que representam cada estado. Cada estado tem um representante: eu sou de Rondônia; nós temos a Cacilda, que é do Maranhão; temos pessoas de Santa Catarina... Então, o IBDP foi conquistando espaço, e esse espaço foi Jane... Jane, além de todas as nossas ex-Presidentes, em uma vez, falou assim: "Eu preciso colocar coordenadores em todos os estados". Ela chegou para mim e falou assim: "Julinda, você conhece alguém de Roraima?". Lembra? E eu falei: "Não, mas vamos conhecer alguém de Roraima para colocar como coordenador". E é isso. Para quem ainda não é filiado ao IBDP, deixamos aqui o nosso convite e o nosso carinho. Eu agradeço à minha Presidente, agradeço a toda a Diretoria pelo apoio, pelo acolhimento e por tudo o que o IBDP representa não só para mim, mas para todos os brasileiros, porque nós estamos aqui para promover o bem e garantir a paz social de forma equilibrada. Muito obrigada. (Palmas.)
11:00 R	A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Dra. Julinda. Na sequência, nós ouviremos a Sra. Cleci Maria Dartora, ex-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Enquanto ela se dirige à tribuna, eu vou me dirigir a mais um grupo de visitantes que está nos acompanhando nesta manhã. Sejam bem-vindos ao Senado Federal. E não vão embora do Senado sem antes passar pela exposição. O Senado hoje está sediando uma exposição sobre o Holocausto, uma exposição que foi feita por crianças brasileiras. É o olhar da criança brasileira ao Holocausto lá atrás. Então vocês estão convidados a também dar uma passadinha ali na exposição. Sejam todos bem-vindos. Dra. Cleci, é uma alegria tê-la conosco nesta manhã. A SRA. CLECI MARIA DARTORA (Para discursar.) - Muito obrigada, Senadora. Exma. Senadora Damares Alves, cumprimentando-a, estendo o cumprimento a todos que formam essa mesa principal. Senhores e senhoras, bom dia, com alegria, com alegria de estar nesta Casa celebrando os 21 anos do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Sra. Senadora, como é bacana ver a formação de uma mesa principal com os atores que precisam estar à frente desta área do direito tão importante que é o direito previdenciário. Veja, nós tínhamos à mesa até há poucos instantes o Presidente do INSS, o principal elemento do direito previdenciário. Nós temos o Senado Federal, os juízes, através do Dr. Savaris, os advogados, todos atores que trabalham nessa área para a efetivação do direito previdenciário, que é tão importante para todo cidadão brasileiro. Ouvindo o seu discurso, Senadora, brilhante discurso, parece que a senhora é parte já do instituto, porque conhece muito bem o que nós fizemos e qual é o nosso objetivo. O instituto nasceu não para representar uma classe, não para representar os advogados. Ele nasceu para fazer a diferença, para fazer um trabalho técnico-científico na efetivação do direito social, essa parte do direito social que é o direito previdenciário. E, nesses 21 anos, foi assim que a gente trabalhou. E, nesses 21 anos, eu deixei a Presidência, mas fiquei ao lado e vigilante para que isso não saísse dos trilhos, e junto comigo muitos outros, com choros, lágrimas, sorrisos e alegrias, como este dia, como esta data de festejar a grande família do direito previdenciário que é o IBDP. Estou extremamente feliz e acredito que o IBDP todo está feliz por poder celebrar esta data nesta Casa, porque é a Casa de Leis, e é ali que tudo nasce, e é aqui que está a responsabilidade para dizer "sim" ou "não" ao que nós, lá atrás, nas pontas, podemos trabalhar. E o instituto não é partidário; é apartidário. Ele quer a efetivação desse direito. Por isso que nós jamais queremos que o INSS acabe. Nós não queremos prejudicar o INSS, nós não queremos prejudicar o cidadão. Ao contrário, nós queremos trazer elementos de sustentação e da melhor aplicação desse direito.
11:04 R	Muito obrigada, Senadora, por suas lindas palavras e a sua linda condução desta cerimônia. Estou extremamente feliz e mais uma vez penso, com as fundadoras que estão aqui, a Dra. Geni e a Dra. Dalila também, que fazem parte junto com o Dr. Savaris, no primeiro dia em que nós pensamos em formar um instituto para dar continuidade aos estudos de direito previdenciário. Senhores e senhoras, viva o IBDP, viva essa família maravilhosa! E aqueles que não são ainda da nossa família, venham, venham fazer parte! Nós queremos somar, nós não temos partidos, nós não somos advogados somente, somos procuradores, juízes, professores, todos aqueles que querem fazer a diferença no direito social, em especial no direito previdenciário. E lembrando o que o Augusto falou, nós estamos avançando para somar, porque nós não podemos pensar só no direito previdenciário, nós temos que ser interdisciplinares. Teremos o primeiro evento em que vamos falar do idoso, numa interlocução com o direito previdenciário, em Pato Branco, no sudoeste do Paraná - 28 e 29 de agosto -, um grande evento totalmente gratuito, e nós queremos ver todos os atores que querem pensar maior, pensar na felicidade e no bom encaminhamento das pessoas do nosso país. Muito obrigada. Viva o IBDP! Vivamos todos nós! A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Dra. Cleci, por suas palavras. Que fala emocionada, entusiasta. Que Deus a abençoe! Na sequência, nós vamos ouvir também a Dra. Jane Lucia - eu não vou me arriscar a dar... (Pausa.) Berwanger, ex-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, por cinco minutos. Eu quero lembrar nossos oradores que no painel tem um marcador em vermelho, para acompanhar os cinco minutos. A SRA. JANE LUCIA WILHELM BERWANGER (Para discursar.) - Quero inicialmente agradecer à Dra. Damares, doutora porque também é advogada, a Senadora, aqui presidindo a sessão; na pessoa dela, cumprimentar todas as autoridades presentes. O IBDP é como se fosse uma corrida de bastão, um vai passando para o outro, seguindo no mesmo propósito de quem fundou o IBDP há 21 anos: o ideal de desenvolver o direito previdenciário sem política partidária, sem uma ideologia, e, sim, pelo social, pelo próprio direito previdenciário e pelo que ele representa. O Presidente do INSS falou aqui que são 100 milhões de pessoas vinculadas. Quando foi proposta a reforma da previdência, na época do Governo Temer - o Diego Cherulli está aqui conosco -, lembro que a gente desenvolveu um slogan falando que 100 milhões de pessoas seriam afetadas pelas mudanças. Por isso, nós precisaríamos prestar muita atenção naquilo que estava sendo proposto. O IBDP nunca se negou a discutir reforma, muito pelo contrário, nós procuramos sempre contribuir com elementos técnicos, chamando atenção para aquilo que seria o resultado daquelas proposições aprovadas, mas aqui eu quero destacar, na minha fala, principalmente a atuação do IBDP como amicus curiae nos tribunais superiores. Muitas pessoas no Brasil inteiro não fazem ideia da existência do IBDP, mas o IBDP está ajudando essas pessoas ao levar aos tribunais interpretação, conhecimento técnico, posicionamentos, estudos científicos. E nós temos uma equipe de mais de 20 advogados dedicados gratuitamente a desenvolver as teses, a contribuir, nem sempre contra o INSS. Em vários momentos, nós entendemos que a melhor solução técnica era aquela proposta pelo INSS, mas sempre a partir de um estudo, de forma aprofundada, buscando levar realmente o resultado do nosso conhecimento acumulado.
11:08 R	E é por isso que eu falo que o IBDP é como um bastão, é uma história que segue. A Dra. Cleci, o Dr. Savaris e outros que estão aqui começaram, depois a Dra. Melissa presidiu, depois veio a minha vez de levar o IBDP adiante, com cada pessoa contribuindo da sua forma. Depois, passei o bastão para Dra. Adriane, que, por sua vez, passou para a Dra. Gisele, todas mulheres, Dra. Damares, todas mulheres - coincidentemente todas loiras -, levando o IBDP e o direito previdenciário adiante. O que o Dr. Augusto trouxe aqui é muito interessante. O IBDP não se fecha no direito previdenciário. Ele parte do direito previdenciário, que é o ponto de partida, mas há sempre uma busca por aprimoramento, por aprofundamento, por outras formas de pensar, por evoluir a partir do direito previdenciário. Quero aqui também prestar a minha homenagem a quem teve a visão lá atrás de criar esse instituto e a todas as pessoas que do seu lugar - diretores, coordenadores, associados - deram a sua contribuição. Quero também fazer voz aqui junto com as outras pessoas que me antecederam e convidar quem ainda não faz parte do IBDP para que participe conosco, porque é essa coletividade que nos dá a legitimidade para atuar, quer seja nos tribunais, quer seja aqui no Congresso Nacional e em outras tantas instâncias. Muito obrigada. Viva o IBDP! (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Dra. Jane Lucia. Na sequência, temos a alegria de conceder a palavra à Dra. Adriane Bramante de Castro Ladenthin, também ex-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Desculpem os homens que estão presentes, mas agora a gente entende por que esse instituto é tão forte. (Risos.) Dra. Adriane. A SRA. ADRIANE BRAMANTE DE CASTRO LADENTHIN (Para discursar.) - Bom dia. Bom dia a todos e todas. Senadora Damares, é uma alegria muito grande. Quero cumprimentá-la e, na pessoa da senhora, cumprimentar todos os presentes aqui. Estou muito nervosa, porque é um evento tão maravilhoso, e eu nunca estive nesta Casa, neste Plenário... Eu já estive várias vezes no Senado, mas aqui, neste Plenário maravilhoso, que representa tanta coisa, tantas decisões são feitas aqui... Então, a minha alegria. Eu parabenizo o IBDP por esta oportunidade e agradeço, Dra. Damares, por estarmos aqui. Quero dizer que o IBDP é um instituto, como disse aqui, muito plural, e nós temos a missão de mudar, inclusive, a questão do descrédito que a Previdência hoje tem com a população. As pessoas chegam hoje para nós e falam assim: "Para que eu vou pagar a Previdência? A Previdência vai falir, a Previdência vai quebrar". E nós temos a responsabilidade de dizer que não, que a Previdência é um instrumento de proteção social e é importante que as pessoas façam a sua contribuição previdenciária, porque quanto mais pessoas protegidas na Previdência menos sobra para Assistência.
11:12 R	Só que é importante que haja um investimento na educação previdenciária, e o IBDP tem um importante papel nesse fomento da educação previdenciária. Senadora Damares, o Direito Previdenciário deveria ser estudado desde o ensino fundamental. Nas faculdades, as pessoas deveriam ter uma matéria para saber como pagar a Previdência, porque as pessoas não sabem a importância do direito previdenciário, a importância da contribuição. As pessoas só vão perceber quando morre alguém que era um segurado instituidor que precisava, para proteger aquela família, ter contribuído, e muitas vezes ele não sabia como contribuir, não sabia como pagar da maneira como precisaria para proteger a si e à sua família. A Previdência protege as pessoas do berço ao túmulo e até depois, postumamente. Então, é importante - e o IBDP tem esse papel - fomentar a educação previdenciária, levar o conhecimento. Nós, na reforma... O descrédito também da Previdência se faz diante de tantas reformas que nós temos, mas as reformas são necessárias. É claro que o IBDP teve um papel - e ao Diego Cherulli faço aqui as minhas homenagens -, tem o papel de trazer o que acontece lá fora para que as leis saiam o mais técnicas possível, porque quanto melhores forem as leis menos sobra para o Judiciário, menos sobra para que se diminua a judicialização. E é importante esse papel do IBDP em todo esse contexto dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Então, eu agradeço a oportunidade. Parabenizo o IBDP. Para mim, foi uma honra presidir o IBDP em duas gestões. E eu fico muito feliz de ter participado de seu crescimento. O IBDP é jovem, estamos aí com um jovem na adolescência, mas que tem muito a crescer. E a gente acredita na próxima gestão, - aliás, não na próxima, mas na gestão atual -, que, com muita garra, com discernimento, com conhecimento, com vontade, com perseverança, comprometimento, responsabilidade e ética, nós temos certeza, terá um resultado que será maravilhoso. Viva o IBDP! Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discursar - Presidente.) - Obrigada, Doutora. Nós estamos chegando ao final da nossa sessão especial. Ouvimos grandes oradores e o que nós vimos aqui: todos colocaram o coração em suas falas, o que mostra o respeito, o carinho de todos os que passaram pela Presidência, dos que estão, e mostra também que esse instituto tem muito a avançar. Eu finalizo pedindo aos senhores que, por favor, não baixem a guarda. Num momento de tantas mudanças sociais, em que relações sociais têm se modificado a cada instante de uma forma acelerada, em que as relações trabalhistas mudaram e as relações interpessoais estão mudando, não baixem a guarda. Especialmente os senhores, que têm como foco, lá na frente, como alvo o mais vulnerável, o idoso, a pessoa com deficiência, não baixem a guarda. Nós estamos vivendo um momento de tantas violências contra a pessoa idosa! Eu tenho a honra de presidir a Frente Parlamentar dos Direitos da Pessoa Idosa nesta Casa. Na verdade, ela é uma frente mista, Câmara e Senado. Quero muito o IBDP do meu lado nessa frente. Precisamos enfrentar todos os tipos de violência contra a pessoa idosa.
11:16 R	Fui Ministra da Mulher e, quando Ministra, Presidente, eu me deparei com um quadro que eu jamais imaginava. Nos últimos 15 anos, explodiu, no Brasil, o estupro da mulher idosa. A mulher mais idosa que eu acompanhei, como Ministra, tinha cem anos de idade, e o estupro foi em Mato Grosso do Sul, na cidade de Campo Grande. Tem tantas violências contra a pessoa idosa que precisam ser enfrentadas no dia a dia - a violência física, patrimonial, a violência sexual, a violência psicológica -, mas vocês têm como missão lutar para que uma violência não seja mais constante, que é a garantia dos direitos. Continuem, não baixem a guarda; o nosso povo precisa desse instituto. Continuem dando muito trabalho para o INSS. Dá muito trabalho para ele. Por fim eu peço: nos ajudem como Congresso Nacional. Não nos deixem errar, porque aqui, às vezes, trancados em nossos gabinetes, nós estamos apresentando propostas legislativas que lá na ponta não vão ajudar em nada o cidadão, que lá na ponta vão prejudicar, e a gente está aqui movido, às vezes, de muito boa intenção. Não nos deixem errar; acompanhem o Parlamento. Sejam ousados; não sejam tímidos na hora de puxar a orelha do Congresso Nacional. Mas sejam ousados também na hora de apresentar uma proposta legislativa. O instituto sabe que pode - vocês mesmos - ser autor de proposta legislativa lá por meio da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Eu sou a Presidente; corram para lá. Nos ajudem a melhorar a legislação; nos ajudem a fiscalizar a política pública também. Não baixem a guarda na fiscalização também contra a corrupção. A gente não aguenta mais abrir o jornal e ouvir tantos escândalos de corrupção com os fundos de previdência. Fiquem no fronte de vocês, sem baixar a guarda, nos ajudando. Que Deus abençoe cada um de vocês que compõem o IBDP! Que Deus abençoe a família de vocês! O Senado Federal está muito feliz em ter celebrado os 21 anos deste instituto - e que venham mais 21, mais 21, mais 21. Foi uma honra para todos nós, Senadores, aprovarmos, por unanimidade, neste Plenário, o requerimento, que teve assinatura de muitos Senadores, mas ele foi aprovado por unanimidade, com louvor, para a realização desta sessão especial. Muito obrigada por terem vindo. Agradecemos as pessoas que estão nos acompanhando pela televisão, que estão nos acompanhando pela internet. Esta sessão vai ficar gravada e, com certeza, vai ser repetida inúmeras e inúmeras vezes. Coloquem esta sessão no site do nosso instituto, e eu vou novamente repetir o site do instituto: www.ibdp.org.br. Que Deus abençoe! E faço também o convite: não vão embora sem passar pela exposição sobre o holocausto. É muito fácil chegar: só descer a escada aqui, no salão azul. Passem por lá e vejam o grito das crianças brasileiras dizendo: "Holocausto nunca mais!". Que Deus abençoe vocês! Foi uma alegria estar com vocês, e obrigada Senador Lucas Barreto por não ter vindo e ter me dado a oportunidade de presidir esta importante sessão. (Risos.) E ele está falando conosco, mandando um abraço especial para cada um de vocês.
11:20 R	Agradeço à equipe técnica da Mesa, agradeço ao pessoal da taquigrafia, da TV Senado. Que Deus abençoe, que tenhamos uma semana de bênçãos e vitórias! Parabéns IBDP! (Palmas.) Está encerrada a sessão. (Levanta-se a sessão às 11 horas e 20 minutos.)

Atividade Legislativa