Notas Taquigráficas

3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 23 de maio de 2025
(sexta-feira)
Às 14 horas
50ª SESSÃO
(Sessão Especial)

Horário	Texto com revisão

14:08 R	A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Fala da Presidência.) - Boa tarde a todas e a todos. Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A presente sessão especial foi convocada em atendimento ao Requerimento nº 137, de 2025, de autoria desta Presidência e de outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado Federal. A sessão é destinada a homenagear os 80 anos da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec). Já está aqui, à mesa da sessão especial, ao meu lado, o Senador Izalci Lucas.
14:12 R	Convido também, para compor a mesa, o Revmo. Sr. Padre João Batista Gomes de Lima, Diretor-Presidente da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec). (Palmas.) Convido também o Revmo. Sr. Padre Sérgio Eduardo Mariucci, Presidente do Conselho Superior da Anec. (Palmas.) Convido a todos e a todas para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional. (Procede-se à execução do Hino Nacional.)
14:16 R	A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discursar - Presidente.) - Senhoras e senhores, todos os presentes, instituições, direção da Anec, convidados, convidadas, quero cumprimentar todos vocês. Cumprimento também, na pessoa do Senador Izalci Lucas, aqui à mesa, todos os colegas, Senadores e Senadoras, que aprovaram, por unanimidade, a realização desta sessão solene. Cumprimento o Diretor Presidente da Anec, o Padre João Batista Gomes de Lima, e cumprimento o Presidente do Conselho Superior da Anec, Padre Sérgio Eduardo Mariucci, aqui presentes na mesa. É com grande satisfação que celebramos, em 2025, os 80 anos da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil, a Anec. Esta sessão especial representa uma justa homenagem à sua trajetória em defesa da educação no país, sempre pautada na formação de cidadãos e cidadãs conscientes, comprometidos com a justiça social, a fraternidade e a solidariedade. Mais do que um gesto simbólico, esta solenidade reconhece a importância histórica e atual da Anec e de sua missão educacional. Para que este momento fosse possível, apresentei requerimento que contou com o apoio de diversos Senadores e diversas Senadoras. Desde sua criação, a Anec tem sido protagonista na defesa da liberdade de ensinar, princípio consagrado tanto na Declaração Universal dos Direitos Humanos quanto na Constituição da República. Em um país laico como o nosso, é fundamental destacar as instituições de ensino católicas que respeitam a pluralidade e promovem uma educação que valoriza a diversidade. Como ontem foi dito na solenidade formal também da própria instituição, tanto pelo Padre João Batista quanto pelo Padre Sérgio, essa disposição de dialogar com os leigos que são também educadores e que hoje fazem parte da estrutura de gestão, de orientação, de regência de classe, de várias instituições católicas, promove uma integração que tem sido muito positiva e muito benéfica à educação do nosso país. Portanto, reafirmamos o nosso compromisso com o respeito e a escuta de todas as vozes, promovida por essa forma tão fraterna de educar.
14:20 R	A Anec também se destaca por sua contribuição à pesquisa científica, à extensão social e ao fomento da cultura, ampliando os horizontes do conhecimento e do desenvolvimento humano. Ela está presente em 900 municípios, conta com 901 escolas, 117 instituições de ensino superior, 13 hospitais, mais de 110 mil profissionais e mais de 1,5 milhão de estudantes, tanto no nível da educação básica quanto na educação superior. Sua representatividade inclui instituições mantenedoras de escolas confessionais católicas, em todos os níveis e modalidades de ensino, fortalecendo a identidade da educação católica e seu papel na sociedade brasileira. Celebrar seus 80 anos nesta Casa Legislativa é reconhecer a sua história, reafirmar a importância da liberdade de ensino e renovar o compromisso do Parlamento com a educação inclusiva, de qualidade e voltada à formação integral da pessoa humana. Vida longa para a Anec! Façam como a Rede Globo, já se preparem para os cem, não é? (Risos.) (Palmas.) Já vamos nos preparar para os cem. Muito obrigada. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa a exibição de um vídeo institucional. (Procede-se à exibição de vídeo institucional.) (Palmas.)
14:24 R	O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) - Boa tarde a todos e a todas. Quero cumprimentar aqui a nossa Presidente desta sessão e, ao mesmo tempo, parabenizá-la por essa iniciativa, Senadora Teresa Leitão. Quero cumprimentar também o Presidente do Conselho Superior da Anec, Revmo. Padre Sérgio Eduardo Mariucci, e também o Sr. Presidente da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil, Revmo. Padre João Batista Gomes de Lima. Quero cumprimentar aqui todos os educadores, todos os convidados. Bem, falar da Anec, para mim, é um motivo de muita alegria. Eu, que acompanhei durante muitos anos e acompanho ainda a situação da educação no Brasil, principalmente da educação privada, quero aqui dizer que a 80 anos não é qualquer instituição que sobrevive, mas a Anec, em especial as escolas católicas, passou por momentos difíceis no Brasil. Eu me lembro aqui, Padre João Batista, do Adib Salomão, que era um advogado de São Paulo e que conhecia muito sobre filantropia, porque, no Brasil, as pessoas não sabem diferenciar o que é escola filantrópica, o que é escola sem fins lucrativos, o que é escola com fins lucrativos, qual é o papel dessas escolas para o para o país e para o cidadão. E a gente sempre teve muitas dificuldades, a todo momento os governos tentando tirar a filantropia. E olhe que, nas entidades filantrópicas, na sua grande maioria, as pessoas dão a vida toda, dedicam a vida toda para isso, muitas vezes, sem remuneração nenhuma, fazem com o coração tudo isso. Então, a gente deve muito às escolas católicas do país. O Estado é laico, mas a população é cristã. E a gente precisa sempre ressaltar isso, não é? Nós passamos não só por essa questão de falta de entendimento, querendo se cassar a filantropia, como também, agora recentemente, a coisa continua ainda com essa discriminação. Tivemos dificuldades agora na reforma tributária para realmente resolver essa questão tributária. Eu, coincidentemente, de 1994 até 1998, fui Presidente do sindicato das escolas particulares aqui do DF, o Sinepe, que, naquela época, congregava muitas - 60%, quase 70% das escolas eram escolas católicas, eram escolas cristãs. A gente vem perdendo isso, e o resultado está aí. Se você analisar hoje a educação brasileira e os jovens, a gente perdeu muito os valores, os princípios. As escolas não trabalham isso. Vocês é que fazem essa diferença. E a gente sabe as consequências disso. Hoje as pessoas não têm mais... Pessoas estão matando por causa de R$10, por causa de um celular, brigando com o professor, dando facada em professor dentro de sala de aula, abusando do professor. É triste ver uma situação como essa. E eu me lembro, de 1994 a 1998, quando eu fui Presidente, de que muitos diretores de escola foram ameaçados de ser presos, alguns foram presos aqui em Brasília, inclusive, por questão de preço. Até aquela época, antes do Plano Real, quem definia a mensalidade e o aumento salarial era o Governo, a Sunab, depois Conselho de Educação, Ministério da Justiça, depois Ministério da Fazenda, momentos em que a gente não tinha liberdade sequer de desenvolver o trabalho nosso na época, não é? Depois veio o Plano Real, que deu a liberdade de definição de preço, mas sequer as escolas sabiam como calcular esse preço, esse custo. Eu andei neste Brasil todo fazendo palestra com a planilha que a gente fez para ensinar as escolas a fazerem a planilha de custo e de preço. E, por diversas vezes, depois ainda apareceram as negociações com os pais - isso foi um desastre. É óbvio que todo mundo quer o preço menor, mas as pessoas esquecem que, para você ter uma educação de qualidade, você tem que remunerar bem os professores, os profissionais da educação, você tem que ter realmente laboratório, investimento. E as pessoas acham que não. E aí o Governo coloca as escolas para negociar com o pai preço. Então, não é fácil.
14:28 R	Vocês realmente são heróis de terem conseguido chegar aos 80 anos aí. Lógico que a gente tem muito caminho ainda, muita estrada para a gente caminhar, muitos obstáculos, mas a gente deve muito a vocês. Realmente, o Brasil tem que agradecer muito, porque ai de nós sociedade se não fossem as escolas católicas, as escolas cristãs, o terceiro setor, inclusive na área social. As pessoas não sabem disso, que vocês prestam serviços relevantes às comunidades carentes, vulneráveis nesse Brasil todo. Quantos projetos... Muitas vezes, você tem uma escola aqui no DF, na capital da República, como os Maristas, por exemplo, mas as pessoas não sabem que lá na Amazônia, lá no Nordeste, eles prestam serviços gratuitos em contrapartida da filantropia. Então, as pessoas precisam entender um pouco mais isso. Mas eu tenho falado disso, hoje mesmo, tive duas palestras em duas escolas de ensino fundamental, para o 9º ano. Eu digo: olha, quem não gosta de política vai ser governado por quem gosta. Não é a política partidária, mas é política, é participar. Voto não tem preço, tem consequência. Nós precisamos educar os nossos alunos e pais sobra a importância da participação. Então eu quero aqui mais uma vez parabenizar e desejar vida longa para a Anec. A gente continua à disposição de vocês sempre. Um abraço. Obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Antes de passar a palavra para os nossos representantes aqui na mesa, eu vou fazer a leitura de algumas presenças que estão acompanhando a nossa solenidade: o Sr. Primeiro-Secretário da Embaixada da Rússia, Vasily Kiselev; o representante do Governador do Estado do Tocantins, o Sr. Secretário Extraordinário de Representação do Estado do Tocantins, Carlos Santos Manzini; o Sr. Presidente do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas, Custódio Filipe de Jesus Pereira; o Sr. Presidente da Layers, Danilo Yoneshige; o Revmo. Sr. Diretor-Executivo da Rede Salesiana Brasil, Padre Sérgio Augusto Baldin Júnior; a Reverenda Sra. Diretora Executiva da Rede Salesiana do Brasil, Irmã Silvia Aparecida da Silva; o Revmo. Sr. Reitor e Pároco do Santuário São João Bosco em Brasília, Padre João Carlos André; e o Magnífico Reitor da Universidade Católica de Brasília, Carlos Longo. A todos o nosso agradecimento pela presença. Concedo a palavra ao Revmo. Sr. Padre João Batista Gomes de Lima, Diretor-Presidente da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec).
14:32 R	O SR. JOÃO BATISTA GOMES DE LIMA (Para discursar.) - Boa tarde a todos. Eu gostaria de cumprimentar a mesa, a Exma. Senadora Teresa Leitão, e agradecer pela propositura desta sessão solene para reconhecer e também homenagear o trabalho feito pela Anec. Cumprimento o Senador Izalci Lucas pela parceria, pelo trabalho e por esse testemunho tão profundo que ele nos traz nesse momento tão importante para a nossa instituição, a Anec. Quero cumprimentar também o Revmo. Sr. Presidente do Conselho Superior da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil, meu amigo, colega de trabalho, de parceria, pessoa que me inspira também pela sua fala, pela sua sabedoria no nosso dia a dia, Padre Sérgio Eduardo Mariucci, Reitor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Boa tarde a todos. Gostaria de cumprimentar a todos vocês diretores da Anec, o conselho superior, reitores, nossos colaboradores, enfim, nossos parceiros e amigos presentes aqui, que fazem essa caminhada comigo e com a Anec. Sou muito grato por tudo isso que vocês reconhecem no trabalho dessa caminhada sinodal, caminhada que a gente faz juntos. Senadora, eu gostaria de pedir licença para falar do papel e da importância que tem a educação na sociedade e na vida das pessoas - a educação, as escolas, as universidades e a igreja. Isso eu tiro, Senadora, pela minha trajetória de vida. Hoje eu sou Reitor de uma instituição lá em São Paulo, fui Reitor também de outra instituição de ensino no Estado do Espírito Santo e Presidente do Sindicato das Escolas Particulares do Estado do Espírito Santo. Atualmente, sou Presidente da Anec; Presidente Sub-regional da Oducal, que é a instituição que coordena todas as universidades católicas da América Latina e do Caribe; e também participo de outras atividades ainda sociais. Falo isso não para me engrandecer, mas justamente para reconhecer o papel da educação na vida das pessoas. Quando eu olho para a minha história de vida, a de um jovem nascido no interior do Ceará, num ambiente rural, numa cidade pequena que certamente não tem nem no mapa, que chegou a esse nível de trabalho e de liderança é justamente pela necessidade de reconhecer profundamente o que a educação, o que a igreja pode fazer na vida das pessoas. Então, aqui, além de celebrar este momento de homenagem, eu quero também reconhecer a grandeza, Senador Izalci e Senadora Teresa Leitão, do nosso papel de não deixar as pessoas sem educação, sem acesso ao conhecimento, porque é isso que vai transformar a nossa sociedade. Gostaria só de registrar esse ponto, que eu acho de extrema importância, e passar ao meu discurso, que está aqui preparado. Eu gostaria de ler um pouco aqui sobre toda a trajetória da Anec, porque esse é o momento de homenagear essa instituição de 80 anos de trabalho e de compromisso com a sociedade.
14:36 R	Exmos. Srs. Senadores e Sras. Senadoras, autoridades aqui presentes, estimados representantes das instituições educacionais associadas à Anec e parceiros que também fazem a caminhada conosco, é com gratidão e responsabilidade que, em nome da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec), venho a esta Casa Legislativa para participar desta sessão solene em homenagem aos 80 anos da nossa instituição. Este momento tem grande significado para todos nós. Ele representa o reconhecimento por parte do Senado Federal de uma trajetória marcada por compromisso com a educação de qualidade social, com os valores humanos e cristãos, com o desenvolvimento integral do ser humano. A Anec nasceu do sonho e da sabedoria de educadores e lideranças católicas que, desde a década de 40, compreenderam a importância de uma atuação articulada no campo educacional. Esse sonho se consolidou décadas depois, na união de três instituições fundamentais: a AEC, voltada para a educação básica, a Abesc, voltada para a educação superior, a Anamec, voltada para as mantenedoras educacionais católicas. Foi a partir da fusão dessas três instituições, em 2009, que nasceu a Anec como a conhecemos hoje, expressão viva de comunhão e missão. Com sede aqui em Brasília, a Anec tem exercido um papel de interlocutora entre a Igreja, o Estado e a sociedade civil. Pela Anec, participamos de fóruns, conselhos, frentes parlamentares e outros organismos que regulam a educação no país, contribuindo para a construção de políticas educacionais com a nossa experiência e o nosso conhecimento. Hoje, somos uma associação de alcance nacional que reúne mais de 2 mil instituições educacionais católicas, presentes em todos os estados, como nos falava aqui o Senador Izalci, e também aqui no Distrito Federal, atuando desde a educação infantil até a pós-graduação e reunindo mais de 100 mil educadores e mais de 1 milhão de estudantes. Representamos escolas, universidades, congregações, mantenedoras e centros de formação que partilham o mesmo ideal: educar para a vida, com base na dignidade humana, na justiça, na solidariedade e na paz. Nesses 80 anos, enfrentamos muitos desafios - desafios sociais, políticos, econômicos e educacionais -, mas, em todos os contextos, nos mantivemos fiéis à nossa identidade e abertos ao diálogo com a sociedade e com e com o Estado. É por isso que estar hoje, nesta Casa Legislativa, espaço de debate democrático e da construção das políticas públicas do nosso país, é uma grande honra para todos nós. Aproveito esta oportunidade para agradecer aos Parlamentares que propuseram e apoiaram esta homenagem. Agradeço de modo mais amplo a todos os Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas que, ao longo dos anos, têm sido sensíveis às pautas da educação, especialmente aquelas que dizem respeito à liberdade de ensino, ao pluralismo pedagógico, por exemplo, à colaboração entre Estado e sociedade, e ao reconhecimento das instituições confessionais e filantrópicas, como dizia aqui o Senador Izalci, que tanto contribuem com o país, de modo muito especial com as pessoas mais vulneráveis.
14:40 R	A Anec acredita no diálogo, na escuta recíproca e na corresponsabilidade pelo bem comum. Sabemos que o Brasil só avançará como nação justa e solidária se houver investimento avançado para com a educação justa e solidária; se houver mais investimento sério, por exemplo, e contínuo na educação de qualidade e com equidade, inclusão e respeito à diversidade. E é por isso que seguimos trabalhando, seguimos formando centenas de educadores, fortalecendo redes, promovendo congressos, debates e ações formativas para entregar jovens e adultos competentes para a sociedade. Seguimos defendendo uma educação humanista, crítica, criativa, iluminada pelos valores do Evangelho e em sintonia com os desafios do mundo contemporâneo. Celebrar, portanto, 80 anos é reconhecer o caminho percorrido, agradecer a quem nos antecedeu ou nos precedeu, por exemplo, e renovar o nosso compromisso com o presente e com o futuro. Aos Parlamentares, às autoridades, às nossas associadas, aos parceiros e a todos e a todas que, ao longo de décadas, acreditaram na força transformadora da educação católica, o nosso muito obrigado. E para concluir, Senadora, recorro às palavras do nosso grande líder, o saudoso Papa Francisco, que tão bem expressou o que nos move hoje: a educação é um dos caminhos mais eficazes para humanizar a nossa história no mundo. Que possamos juntos seguir construindo um Brasil mais humano, mais justo, mais fraterno a partir da sala de aula, da escola, da universidade, da comunidade e da política pública que pensa no bem da coletividade! Muitíssimo obrigado por este momento especial aqui no Senado Federal! (Palmas.) Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Registro a presença da Senadora Damares Alves. (Pausa.)
14:44 R	Concedo a palavra ao Revmo. Sr. Padre Sérgio Eduardo Mariucci, Presidente do Conselho Superior da Anec, para o seu pronunciamento. O SR. SÉRGIO EDUARDO MARIUCCI (Para discursar.) - Sra. Presidente e requerente desta sessão, Senadora Teresa Leitão, e Exmo. Sr. Senador Izalci Lucas, eu vos agradeço. Em vossas pessoas, também cumprimento as demais autoridades aqui presentes, não sem antes também mencionar a gratidão e o reconhecimento ao Presidente da Anec, o meu querido colega e amigo Padre João Batista, também parabenizando por todo o belo trabalho que o senhor e a equipe aqui de Brasília fazem por todas as outras equipes da Anec em todos os estados. Aqui estando nesta Casa tão importante para nossa República, devo também, na condição de Presidente da Conselho Superior da Anec, fazer menção de honrosa gratidão ao saudoso Senador Darcy Ribeiro, que tanto fez pela educação no Brasil, e também a Anec, como educação católica no Brasil, respeitosa memória a Anísio Teixeira, outro grande educador, que, a seu tempo, encontrou um contraponto muito duro, às vezes, do próprio pensamento da educação católica, mas, décadas depois, sobretudo na construção da LDB de 1996, os propósitos de Anísio Teixeira estavam plenamente convergentes com aquilo por que a própria educação católica também lutava e pedia. Senhoras e senhores, a celebração dos 80 anos da Associação Nacional de Educação Católica remonta a uma história de séculos antes da fundação da AEC (Associação de Educação Católica), uma das entidades originárias da Anec; remonta à própria participação da educação católica na construção do nosso país. Em toda a nossa história, sempre visamos contribuir por meio da educação com um projeto de país em que a soberania seja garantida pela grandeza de seu povo, grandeza esta não dimensionada somente em valores tangíveis, mas, sobretudo, em valores que não perecem e que contribuem para a realização integral da pessoa em sua família e comunidade. A educação católica no Brasil teve início com a vinda dos primeiros missionários que acompanharam as esquadras portuguesas. Como disse Camões, abro aspas, "onde chegasse a proa dum navio português, podia aparecer ou não aparecer a espada, surgia com certeza a Cruz", fecho aspas, citação tirada do prefácio do historiador Serafim Leite, de uma publicação de 2004. Foi nesse influxo civilizatório que a educação católica inaugurou o próprio sistema educacional do nosso país. Os primeiros missionários jesuítas buscaram, antes de ensinar, aprender com os primeiros habitantes deste país e seus respectivos idiomas. Em 1773, data da expulsão dos jesuítas do Brasil, havia três grandes colégios e dezessete escolas populares espalhadas para além da faixa litorânea. Essas escolas populares eram também chamadas de escolas bê-á-bás. Foram responsáveis pela estruturação do idioma nheengatu, que foi a língua mais falada no Brasil até a chegada da Família Real.
14:48 R	O empreendimento missionário jesuítico, no Brasil, teve, nas reduções, o seu ápice de realização. Próximo ano, 2026, celebraremos, no Rio Grande do Sul, os 400 anos da fundação da Missão de São Nicolau, primeira das sete reduções, também chamadas de Sete Povos das Missões. O projeto das missões deixou o legado da erudição do povo missioneiro nas raízes da cultura gaúcha. A violência estatal da época não fora capaz de destruir a herança daquela civilização em que a educação era o esteio da autonomia econômica de que gozavam. O Brasil, no Império, era, como denominou o historiador Murilo de Carvalho, uma ilha de letrados num mar de analfabetos. Durante o período do Império, entre 1827 e 1889, houve a abertura de 19 estabelecimentos de ensino católico em várias dos estados brasileiros, destaque para o Colégio do Caraça, Minas Gerais, como o mais relevante do tempo do Império. Era dirigido pelos padres lazaristas, que também deram imensa contribuição na formação do clero, mas é importante dizer que, nessa época, havia um estudante para cada 10 mil habitantes. Na cidade de Pelotas e no Rio Grande e no Rio de Janeiro, as irmãs do Puríssimo Coração de Maria fundaram uma escola, em 1849, e foram os primeiros colégios dirigidos por freiras no Brasil. Em 1854, as irmãs vicentinas fundaram, em Botafogo, um colégio, no Rio de janeiro; e também as vicentinas, em 1857, fundaram um colégio em Olinda, depois em Fortaleza, em 1865; e as irmãs de São José de Chambéry, em 1859, assumiram a direção de um colégio somente para meninas em Itu. Os salesianos chegaram ao Brasil, em 1883 e, nesse mesmo ano, fundaram um colégio em Niterói, depois em 1885, deram início à primeira escola profissionalizante do Brasil, em São Paulo. Os salesianos inauguraram um campo ainda não atendido pela Igreja, a oferta de educação aos jovens de famílias economicamente pobres. Do início da República até o ano de 1930, o número de escolas católicas saltou para 226, espalhadas em todos os estados da Federação e com significativa presença nas cidades do interior. Em termos de matrícula, 80% dos alunos secundaristas eram de escolas particulares, das quais a maioria era católica. Do ano de 1931 até 1964, foram abertos 659 novos estabelecimentos de ensino católico no Brasil, e eram escolas de todos os níveis de ensino, inclusive de educação especial e profissionalizante. Nesse mesmo período, também foram fundadas as primeiras instituições de educação superior católicas do Brasil, a PUC do Rio e a PUC de São Paulo, dando início a uma sequência de fundações de faculdades e, posteriormente, de universidades católicas por todo o país. Nessa primeira metade do século XX, a vinda dos irmãos maristas e lassalistas deram abrangência e força à educação católica no Brasil. Além deles, também vieram várias congregações femininas - da família franciscana, da família salesiana, dos sagrados corações, também vieram as religiosas da instrução cristã, as marcelinas - e muitas outras congregações masculinas, como os dehonianos, os camilianos e, mais recentemente, os próprios padres diocesanos se inseriram na gestão de escolas católicas. A vida religiosa contribuiu significativamente com a Igreja e a educação brasileira. No ano de 1945, foi fundada a Associação de Educação Católica no Brasil, fruto do Primeiro Congresso Nacional de Estabelecimentos Particulares de Ensino, que ocorreu em 1944, no Rio de Janeiro. Nessa mesma época, foi criada a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, em outubro de 1952, e a Conferência dos Religiosos do Brasil, em 1954.
14:52 R	Criou-se também a Revista de Educação AEC, que muito contribuiu para unificar e articular as forças da sociedade e as próprias escolas católicas em torno de temas importantes e relacionados à defesa da educação de qualidade. Hoje, aqui estamos, olhando para o futuro com esperança. Sabemos que podemos muito com a educação, mas não podemos tudo, por exemplo, o desafio de convergir a qualidade da educação com a equidade no acesso extrapola o nosso âmbito de poder, bem como todos os desafios colocados pelo Papa Francisco com o Pacto Global Educativo só são possíveis num trabalho em conjunto e colaborativo. É também um grande desafio, por meio da educação, tornar o Brasil não um mero consumidor de tecnologias, mas, por meio das pesquisas de nossas universidades católicas e comunitárias, ampliar a nossa participação na economia dos semicondutores, no âmbito da computação quântica, e potencializar os ecossistemas de inovação e empreendedorismo - isso tudo sempre com responsabilidade socioambiental. A Anec atua, colaborativamente, em prol da educação e do Brasil. Cumprimos com zelo e criatividade a nossa missão. A Associação Nacional de Educação Católica, ao cumprir 80 anos, se apresenta renovada na esperança e fortalecida no amor com que fazemos educação. Que Nossa Senhora Aparecida nos abençoe! Viva o Brasil! Viva a educação católica! Muito obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Complementando os registros de presença, eu quero destacar a representação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, através da Coordenadora-Geral de Educação em Direitos Humanos e Meio Ambiente, Sra. Ivanna Sant'Ana Torres, como também da Conselheira do Conselho Nacional de Educação, Sra. Elizabeth Guedes.
14:56 R	Cumprida a finalidade desta sessão especial do Senado Federal, agradeço a todas as personalidades e instituições que nos honraram com sua participação, à Senadora Damares Alves e ao Senador Izalci Lucas. Declaro encerrada esta sessão. (Palmas.) (Levanta-se a sessão às 14 horas e 56 minutos.)

Atividade Legislativa