Notas Taquigráficas
3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 19 de maio de 2025
(segunda-feira)
Às 10 horas
42ª SESSÃO
(Sessão Especial)
| Horário | Texto com revisão |
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| R  | O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fala da Presidência.) - Senhoras e senhores, por gentileza, tomem seus assentos. Fiquem à vontade, sejam bem-vindos. Conforme a Mesa Diretora aqui sabe, desculpem os outros Senadores e as outras Senadoras, mas Kajuru nunca atrasou um minuto em nada. Eu sou londrino, sou pontual. Então vamos começar a nossa sessão. São 10h20 da manhã. Inicialmente, brasileiras e brasileiros, minhas únicas vossas excelências, uma segunda-feira, 19 de maio de 2025, em que me sinto muitíssimo honrado. Sou o Senador que mais presidiu sessões até hoje desde 2019, sempre escolhido pelo Presidente histórico deste Congresso Nacional e meu amigo pessoal, Davi Alcolumbre, e aqui há muita gente do seu amado Amapá, inclusive da Defensoria Pública, e depois o mesmo com o também meu amigo pessoal, Presidente histórico deste nosso Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco. Faço questão porque aqui não é apenas uma Casa de Parlamento, de debate, de apresentação de projetos, é uma Casa que precisa respeitar algumas classes neste país. E esta sessão especial de hoje vai ficar marcada na minha história, eu que, graças a Deus, quero apenas ter um mandato, porque eu apresentei a PEC Kajuru, que propõe o fim da reeleição para Prefeitos, Governadores e Presidentes, e é uma PEC que vai ficar na história, evidentemente. Se eu sou contra a reeleição de outros, eu não posso ser a favor da minha. Seria incoerência. Eu apenas quero deixar um legado aqui. E não sou, como muitos dizem, especialmente no meu estado, pelo qual tenho gratidão eterna, Goiás, o Senador da saúde, o Senador da habitação, o Senador dos transportes, o Senador do diabetes, do autismo, das doenças raras, das cirurgias de cataratas; eu também sou o Senador da Defensoria Pública, pelo respeito a vocês todos, a vocês todas. Eu conheci em Goiânia, quando eu era Vereador, no primeiro ano de mandato, uma defensora pública referência para o Brasil e, depois da nossa amizade, o seu esposo, que está aqui presente. Ela é uma carioca goiana, a Fernanda Fernandes, que ali está, aqui na primeira mesa. E ela sabe que, pela paixão que eu tenho pela Defensoria Pública - eu conheço tantos defensores e defensoras em todo o Brasil, porque morei em vários estados-, eu fui o responsável por uma emenda justa naquela PEC do Judiciário, em que vocês não estavam incluídos, incluídas nela. A Fernanda veio aqui com várias amigas e amigos, e eu fiz questão absoluta de entrar com essa emenda, porque, do contrário, cometeríamos uma injustiça com a classe e com a história que vocês têm neste país. Agora, o que a gente espera, como aqui tem muito amapaense, é que me ajudem a convencer o nosso Presidente Davi a colocar em votação, porque, senão, será mais um projeto, mais uma propositura engavetada - e o Davi não tem esse perfil. |
| R | Esta sessão especial do Senado Federal destinada a celebrar o Dia Nacional da Defensoria Pública me faz declarar aberta a sessão, sob a proteção de Deus, iniciando os nossos trabalhos. A presente sessão especial foi convocada em atendimento ao Requerimento nº 25, de 2025, de minha autoria, juntamente e prazerosamente com o Presidente do Congresso Nacional, o amapaense Davi Alcolumbre. Todos os demais Senadores e Senadoras concordaram e nos acompanharam, com aprovação unânime. A sessão é destinada, como eu disse, a celebrar o Dia Nacional da Defensoria Pública. De imediato, eu convido para compor esta sessão especial... Desculpem pelo espaço, poderia aqui ficar com o espaço dobrado para que outros e outras também estivessem. Inicio convidando para compor a mesa desta sessão especial os seguintes convidados: o Sr. Leonardo Cardoso de Magalhães, que é Defensor Público-Geral Federal, a quem aplaudimos. (Palmas.) Fique à vontade, Leonardo. Bom dia, querido. Seja bem-vindo! O Sr. José Rodrigues dos Santos Neto, que é Defensor Público-Geral do Estado do Amapá e certamente votou no Davi Alcolumbre. (Palmas.) Ela, que eu já disse aqui, a carioca goiana, a Sra... Querido, prazerão. Fique à vontade. A Sra. Fernanda Fernandes, Presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep). (Palmas.) Como eu não abro mão na vida do bom humor, por ter trabalhado por 50 anos e agora ter voltado à carreira na televisão brasileira, uma carreira nacional, eu trabalhei com o Chico Anysio, eu trabalhei com o Jô Soares... Prazerão, Fernanda, fique à vontade. E adoro o bom humor. Então, o bom humor é o seguinte: quem é amigo ou quem é amiga da Fernanda, ela veio morar em Brasília e veio pedir conselho para mim: "Kajuru, é difícil morar em Brasília?". Eu falei: "Não é fácil, mas a cidade é gostosa, tem a culinária, é acolhedora. Você vai gostar". Aí ela falou assim: "É, aqui a coisa é profissional". Eu falei: "É, amador, o único que deu certo foi o Aguiar, assim mesmo porque era dono do Bradesco, né? (Risos.) Então, aqui é lugar de profissional. Só que tem profissionais que também, infelizmente, causam decepções, mas a cidade eu passei, sinceramente, a adorá-la. Morei em Gênova, morei em Paris, morei em Roma, morei no Rio, em São Paulo, em Belo Horizonte, em Goiânia, mas Brasília é uma cidade para a gente saber enaltecer também o lado bom dela. |
| R | Convido a Sra. Luciana Grando Bregolin, que é Presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef), para compor a mesa, por gentileza. (Palmas.) Fique à vontade. Eu já a conheci aqui antes de iniciar a sessão. Eu lhe agradeço. O Sr. Oleno Inácio de Matos, que é o Presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). (Palmas.) Convido também... Eu o conheci antes aqui, ele é de Roraima. Eu já fui logo perguntando: "E esse novo Presidente da Confederação Brasileira de Futebol, que é de Roraima?". Eu achava que ele ia ao estádio e perguntava quem era a bola, mas aí não, o Deputado, que é também Defensor, Deputado Federal Stênio Dener - que eu convido para a mesa - disse que ele é muito bom, competente e principalmente honesto, que é do que o futebol brasileiro precisa, não é? (Palmas.) Hã? (Palmas.) É Stélio Dener. É porque eu fiquei pensando em uma assessora minha, que é uma das mais competentes do Senado Federal - eu não vou dar o nome dela -, eu falei: "E esse Presidente da confederação, que é de Roraima?". Ela falou assim: "Eu fui namorada dele com 16 anos de idade. Ele era boa-pinta". Eu falei: "Não quero saber se ele é boa-pinta, eu quero saber se ele é correto". Ela falou: "É". (Risos.) Bem, gente, como toda sessão começa desta forma, só para ter um pouco de humor - a vida tem que ter humor -, hoje aqui eu não vou usar a frase que eu sempre uso quando presido sessões especiais como esta. Repito: para mim é a mais especial dos meus seis anos e meio de mandato. Aqui eu poderia dizer, com todo o respeito aos homens: os homens são importantes, mas as mulheres são essenciais. Eu não enxergo bem em função do diabetes, da retina, mas o Datena e o ex-Presidente Jair Bolsonaro falam: "O Kajuru só enxerga o que ele quer". Portanto, eu estou enxergando muita gente aqui e não vou usar essa frase, porque eu já estive em sessão aqui com homem muito feio e mal-educado, e aqui não, aqui só tem gente bem-educada, gente inteligente, gente séria, gente decente. Então, aqui todos nós somos iguais. E vamos convidar a todos para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional Brasileiro. |
| R | (Procede-se à execução do Hino Nacional.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar - Presidente.) - Agora, eu vou aqui para o Regimento e faço um pronunciamento, mas fiquem tranquilos e tranquilas, porque eu não sou prolixo; eu sou objetivo. A Mesa aqui sabe, às vezes um Senador sobe à tribuna, ou para presidir uma sessão, e ele faz um pronunciamento de meia hora. Eu não consigo ouvir ninguém falar meia hora; nem o Fidel Castro eu o suportava. Porque a gente tem que ser objetivo, né? E aqui já tem aquele problema, no Congresso Nacional, né? Eu falei "problema". Aqui tem gente que sobe à tribuna e fala: "O 'pobrema'...", "Os Senadores vai...", "Os Deputados vai...". E aqui você fazer isso? Atrás tem Ruy Barbosa - coitado, quase todo dia, sai do túmulo dele. |
| R | Hoje celebramos o Dia Nacional da Defensoria Pública, uma data que convida não apenas à comemoração, mas, sobretudo, à reflexão sobre o papel essencial dessa instituição na construção de uma sociedade mais justa, democrática, igualitária. A Defensoria Pública é a instituição que personifica o acesso à Justiça para todos, especialmente para os mais vulneráveis. Ela representa, no seio do Estado brasileiro, a presença concreta de uma prerrogativa constitucional, a de que ninguém deve ser impedido de fazer valer seus direitos por falta de recursos. A missão constitucional da Defensoria Pública, expressa no art. 134 da Carta Magna, é clara: prestar orientação jurídica e promover a defesa em todos os graus dos necessitados, mas a sua atuação vai além do patrocínio judicial individual. Ela tem se afirmado como instrumento de transformação social, promovendo a cidadania, a dignidade e os direitos humanos em suas múltiplas dimensões. Com autonomia funcional, administrativa e financeira, a Defensoria atua com independência, buscando soluções extrajudiciais de conflitos, promovendo educação em direitos e assegurando que as vozes tradicionalmente silenciadas possam ser ouvidas nos espaços institucionais. A história da Defensoria Pública no Brasil é marcada por avanços importantes e progressivos. Suas raízes remontam ao período imperial, quando surgiram os primeiros defensores dativos. No entanto, foi a Constituição de 1988 que consagrou a Defensoria Pública como função essencial à Justiça, lançando as bases para sua estruturação moderna. A partir de então, a instituição se expandiu significativamente com a criação da Defensoria Pública da União em 1994 e o fortalecimento das Defensorias estaduais, que vêm ampliando sua presença em todo o território nacional. Esse crescimento institucional foi acompanhado de uma atuação cada vez mais estratégica e comprometida com as necessidades reais da população brasileira. A Defensoria Pública está, hoje, na linha de frente da defesa dos direitos sociais, econômicos e culturais, com destaque para sua atuação nos temas de moradia, saúde, educação, sistema prisional, violência de gênero e direitos da população LGBTQIA+. Especial atenção merece sua contribuição no campo dos direitos humanos, em que atua de forma vigilante, propositiva, denunciando violações, propondo soluções e promovendo a inclusão de grupos marginalizados. |
| R | Sua atuação tem sido fundamental na defesa da população em situação de rua, na luta contra a tortura e a superlotação carcerária, na implementação das audiências de custódia e na efetivação de políticas públicas voltadas aos povos indígenas e comunidades tradicionais. Entretanto, senhoras e senhores, meus únicos patrões, os desafios que se impõem à Defensoria Pública ainda são muitos, especialmente em um país de dimensões continentais, marcado por profundas desigualdades sociais, raciais e econômicas. O subfinanciamento, a falta de estrutura adequada e a carência de defensores e defensores em várias comarcas dificultam o pleno cumprimento de sua missão. Além disso, o cenário político e social exige uma atuação cada vez mais firme diante de retrocessos nos direitos sociais e no campo das liberdades individuais para enfrentar esses obstáculos. É necessário que o Estado e a sociedade civil reconheçam e fortaleçam a Defensoria Pública como uma instituição indispensável à democracia brasileira. Neste dia 19 de maio de 2025, devemos, portanto, renovar nosso compromisso com os valores que movem a Defensoria Pública: a igualdade, a dignidade da pessoa humana, a solidariedade e a justiça social. É uma data para valorizar o trabalho incansável de defensoras, defensores e demais servidores que, com ética e compromisso, transformam diariamente a vida de milhares de brasileiros e brasileiras. E é também uma ocasião para reafirmar que o acesso à Justiça não é um privilégio, mas é, sim, um direito fundamental de todos. Agradecidíssimo, heróis e heroínas dessa classe neste país! (Palmas.) Muito obrigado. Nas outras sessões, eu não fui tão aplaudido assim. (Risos.) Bem, eu convido a todos e todas, por fineza, para que assistamos - e vamos assistir, pois tomei conhecimento do seu conteúdo - a este vídeo institucional, solicitando à Secretaria-Geral da Mesa a exibição deste vídeo. No ar! Como eu falo na TV, manda para o ar. (Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.) |
| R | O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Vídeo objetivo, belíssimo, irretocável. Faço questão de registrar aqui a presença da Sra. Secretária de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Sheila de Carvalho. (Palmas.) (Pausa.) É bom a gente ter orientação. Depois eu também registrarei outras presenças aqui nesta nossa sessão. Neste momento, eu concedo a palavra ao Sr. Leonardo Cardoso de Magalhães, Defensor Público-Geral Federal. O tempo aqui no Regimento é de cinco minutos, mas eu, Kajuru, amo quebrar script e regras. Se você quiser passar de cinco minutos, fique à vontade. A tribuna é sua. (Palmas.) O SR. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES (Para discursar.) - Bom dia a todas e a todos. Inicialmente gostaria de cumprimentar o Sr. Presidente desta sessão, o Senador Jorge Kajuru, cuja trajetória em defesa da Defensoria é fundamental e que tem sido um dos nossos grandes defensores aqui no Senado Federal com pleitos, porque defender a Defensoria é defender a população brasileira que necessita de direitos e que necessita de cidadania e dignidade. Também quero cumprimentar o nosso colega Deputado Federal, Defensor Stélio Dener. Quero cumprimentar a Dra. Luciana Dytz, nossa Presidenta da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais; a Dra. Fernanda Fernandes, da nossa Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos estaduais; também o nosso Presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais, Dr. Oleno, nosso nobre Defensor-Geral de Roraima. Também quero cumprimentar o nosso Defensor-Geral do Estado do Amapá, Dr. José Rodrigues, com quem tive oportunidade recentemente de estar no Estado do Amapá, lançando os dois nossos últimos postos de interiorização no estado. Este momento é um momento de reconhecer o apoio que o Congresso Nacional tem dado à Defensoria Pública do Brasil. A Defensoria, como o senhor disse, num país como o Brasil, que convive com tanta desigualdade, é aquela porta de esperança, é o local onde aquela pessoa que precisa do acesso a direitos, da educação, que tem que buscar um acolhimento... E é lá que ela encontra, é na Defensoria. Somos nós, defensoras e defensores públicos, que estamos nas trincheiras, nas lutas, na resistência, que estamos atuando nos centros penitenciários, nas comunidades indígenas, nas comunidades quilombolas, que estamos nas demarcações, nos conflitos fundiários, que estamos trabalhando na erradicação do trabalho escravo, atendendo migrantes, atendendo pessoas indígenas no reconhecimento de seu território. Diversas são as nossas atribuições e desafios. |
| R | E, no âmbito da União, na semana passada, estivemos no Rio de Janeiro com o nosso Defensor Público-Geral do Rio, Dr. Paulo Vinícius, lançando a Pesquisa Nacional da Defensoria Pública, que é um raio-X de como o acesso à Justiça é feito no nosso país, e isso demonstra, Senador, a importância - como muito bem dito por V. Exa. - de ampliar os investimentos na Defensoria Pública. Em um tempo em que nós vemos algumas iniciativas para deixar o modelo oficial de assistência jurídica em segundo plano, eu vejo aqui, no Senado e na Câmara, um defensor da Defensoria Pública. Então, é muito importante que possamos juntos caminhar pelo fortalecimento da Defensoria, porque, como foi bem dito, Senador, a Defensoria é aquela instituição responsável por promover direitos, mas também a instituição que transforma realidades, a instituição que acolhe. E, para isso, é necessário termos defensores, defensoras, em todas as comarcas, em todas as subseções judiciárias. No âmbito da União, nós avançamos muito, mas ainda há muito trabalho a ser feito. Neste ano e meio como Defensor Público-Geral da União, nós instalamos 27 novos postos de atendimento da Defensoria Pública, que teve por objetivo ampliar a nossa atuação para mais de 47 subseções judiciárias, e isso significa mais de 600 municípios brasileiros... (Soa a campainha.) O SR. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES - ... atendidos pela Defensoria Pública da União, mas ainda é insuficiente. É importante pensarmos em avançar na Defensoria Pública, avançar também em ter uma estrutura nacional da Defensoria Pública, tanto a da União como a dos estados, para que a gente possa, cada vez mais, estar onde o povo precisa. Esse é o nosso trabalho, esse é o nosso papel, e gostaria, Senador, de agradecer o apoio e tenho a certeza de que, nos próximos anos, ainda neste ano de 2025, diversos serão os nossos projetos e as nossas iniciativas e que passam por esta Casa, porque é o Senado Federal, e tenho a certeza de que terão o devido acolhimento por parte deste Senado, do Congresso. Então, quero aqui deixar, em nome da Defensoria Pública da União, um abraço fraterno a cada um de nós defensores e defensoras públicas, que fazem e que constroem o dia a dia e que resgatam a cidadania e a dignidade de milhares de brasileiros e brasileiras no nosso país. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Leonardo, objetivo, só um minuto depois, mais nada do que isso. Aqui temos Senador que fica 35 minutos, e a campainha vai tocando toda hora. O SR. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES (Fora do microfone.) - Se deixar eu falo... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Mas, e outra coisa, de improviso, né? O SR. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES (Fora do microfone.) - É que me deixaram aqui um tanto de coisa para ler, e a gente não enxerga, então, tinha de falar de improviso. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - E parabéns pelo seu português escorreito. Bem, agora convidamos para o uso da tribuna, por fineza, o Sr. José Rodrigues dos Santos Neto, Defensor Público-Geral do Estado do Amapá, o estado do histórico Presidente do Congresso Nacional. Meu amigo pessoal, Senador Davi Alcolumbre, que pediu desculpas a todos aqui, porque ele estaria presente juntamente comigo, mas só vai chegar depois do almoço. Todos sabem da responsabilidade que tem um Presidente do Congresso Nacional. Na tribuna, por gentileza - já sabendo que pode passar dos cinco minutos -, Sr. José. Fique à vontade. O SR. JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS NETO (Para discursar.) - Muito obrigado, Senador Kajuru. Eu já peço aqui vênia para manter o meu discurso original, inicialmente planejado com a Presidência desta sessão pelo Senador Davi Alcolumbre, Senador do meu Estado do Amapá. |
| R | Sr. Senador Jorge Kajuru, Sr. Presidente do Congresso Nacional, o Senador Davi Alcolumbre, colegas Defensoras e Defensores Públicos, Sras. e Srs. Parlamentares, autoridades da República, cidadãs e cidadãos do Brasil, hoje, nesta sessão solene, não celebramos apenas uma instituição; afirmamos um eixo essencial da democracia brasileira: a Defensoria Pública. Ela representa o elo direto entre a Constituição e o povo. A Defensoria Pública é onde a democracia se confirma, não como conceito, mas como presença; não como promessa, mas como prática. É voz constitucional, é povo institucionalizado. Onde há Defensoria, há direito reconhecido, cidadania concretizada, humanidade protegida. Não celebramos um órgão, Senador; afirmamos um poder civilizatório em movimento. É Constituição em movimento, com nome, CPF, endereço. Falo do Amapá, um território marcado por riquezas naturais e carências históricas, por potência geográfica e urgência humana. No Amapá, a Defensoria Pública se tornou estrutura de referência e presença real. Em 2024, 220 mil pessoas foram atendidas em um estado com 850 mil habitantes. Um em cada quatro amapaenses foi atendido pela Defensoria Pública. Não há estatística mais clara da nossa razão de existir. E fazemos isso nos lugares onde a Justiça é exceção: nas margens do Rio Jari, nas comunidades quilombolas do Curiaú, nas aldeias do Oiapoque, nas zonas urbanas invisibilizadas de Macapá e Santana. E aqui me dirijo ao Presidente Davi Alcolumbre. Sua decisão de incluir no dispositivo de honra desta sessão o Defensor-Geral do Estado do Amapá, última Defensoria institucionalizada no Brasil, transcende a formalidade institucional. É, na verdade, um gesto político claro de quem reconhece que o Amapá não pode mais ser tratado como periferia da República. É gesto que entende o Brasil não como eixo vertical de poder, mas como rede viva de pertencimento federativo. V. Exa., Senador Davi Alcolumbre, ao valorizar publicamente a Defensoria do Amapá nesta Casa, projeta nacionalmente uma instituição que já é central para a vida do povo amapaense. Em um Congresso que debate a redemocratização do Brasil, do desenvolvimento e da presença estatal, dar visibilidade ao Amapá é também reconhecer que ali pulsa um Brasil que quer ser escutado, respeitado e representado. É mais que deferência, é afirmação federativa, é gesto de pertencimento. E a Defensoria Pública, por sua história e atuação prática junto ao povo do Amapá, representa com legitimidade esse sentimento. A Defensoria Pública não apenas representa o povo, ela se origina dele. É a única instituição do sistema de justiça que não nasce da autoridade, mas da vulnerabilidade. Ela não atua sobre direitos, ela carrega direitos. A Defensoria não moda litígios, ela reconstrói pontes sociais; não traduz Constituição em petições, ela traduz a Constituição em comida, moradia, proteção, certidão, afeto e escuta. É o exercício constitucional da dignidade humana em sua forma mais concreta. Neste dia, 19 de maio, esta Casa reconhece um eixo do Estado. O que se afirma aqui é uma escolha de país. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS NETO - Se o futuro for de justiça, será com a Defensoria. Se o desenvolvimento for plural, será com o povo incluído - e não fora do processo. E, se o Amapá fala por meio de sua Defensoria, é porque ali, onde tudo parece difícil, a Constituição já se levanta com voz firme, rosto presente e o povo incluído. Muito obrigado a todas e todos. (Palmas.) |
| R | O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Parabéns, José. E vou aqui abrir o meu coração, porque estou na sequência - parabéns mesmo, riquíssimo o seu pronunciamento! - do meu quinto livro, e o Amapá faz jus. É um livro de poesias, poemas e frases. E o livro já tem nome: Perfume de Homem: Dores e Amores, que vou escrever ao lado de duas amigas atrizes da televisão brasileira. E lá tem uma frase que eu adorei... De madrugada, né? Porque palavras são como os boêmios, só gostam de sair à noite. E eu escrevi lá: "Talento não tem naturalidade", ou seja, o melhor médico do Brasil pode ser de Arapiraca, nas Alagoas. E o Amapá é um exemplo aqui para uma outra classe, que é a política. Como você vai discutir a capacidade, o preparo de nomes do Amapá como Davi Alcolumbre; Randolfe Rodrigues; o Ministro Waldez, que foi Governador várias vezes do Amapá; a sua esposa Marília, que é do Tribunal de Justiça lá do Amapá? Então, essa discriminação que existe é tão tola! Não importa de onde você é, onde você nasceu. Importa o seu CPF, o seu maior patrimônio e o seu preparo. Aqui tem representantes diplomáticos dos seguintes países: França, Palestina. Representando o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, está o Sr. Diretor-Tesoureiro Délio Lins e Silva Júnior. Defensores Públicos-Gerais: a Sra. Defensora Pública-Geral do Acre - outro exemplo do talento e da naturalidade -, Juliana Marques Cordeiro; também o Sr. Defensor Público-Geral do Estado do Amazonas, Rafael Barbosa; a Sra. Defensora Pública-Geral do Estado da Bahia, Camila Canário; a Sra. Defensora Pública-Geral do nosso Ceará, Sâmia Costa Farias Maia; o Sr. Defensor Público-Geral do Distrito Federal, Celestino Chupel; o Sr. Defensor Público-Geral do Estado do Espírito Santo, Vinícius Chaves de Araújo; o Sr. Defensor Público do estado meu, de Goiás - eu sou de São Paulo, mas cheguei em Goiás em 1979, portanto é também o meu estado -, o Sr. Tiago Gregório Fernandes; a Sra. Defensora Pública-Geral do Estado do Mato Grosso, a Maria Luziane Ribeiro de Castro; o Sr. Defensor Público-Geral do Estado do Mato Grosso do Sul - terra da minha irmã Simone Tebet -, Pedro Paulo Gasparini; a Sra. Defensora Pública-Geral do Estado do Pará, Mônica Palheta Furtado Belém; a Sra. Defensora Pública-Geral do Estado da Paraíba, Maria Madalena Abrantes Silva; o Sr. Defensor Público-Geral do Estado de Pernambuco, Henrique Seixas; a Sra. Defensora Pública-Geral do Estado do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior - que nome e que reunião! -; o Sr. Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão; o Sr. Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, Clistenes Mikael de Lima Gadelha; o Sr. Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Nilton Leonel Arnecke Maria; o Sr. Defensor Público-Geral do Estado de Rondônia, Victor Hugo de Souza Lima; a Sra. Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho; o Sr. Defensor Público-Geral do Estado de Sergipe, José Leó de Carvalho Neto; o Sr. Defensor Público-Geral do Estado do Tocantins, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves. |
| R | Portanto, aqui também presidentes das associações: Diretora Presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Acre, Fenísia Mota; o Sr. Presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Amapá, Roberto Coutinho; a Sra. Presidente da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Ceará, Kelviane de Assunção Ferreira Barros; o Sr. Presidente da Associação das Defensorias Públicas do Distrito Federal, Reinaldo Rossano Alves; o Sr. Presidente da Associação de Defensores Públicos do Estado do Espírito Santo, Paulo Antônio Coelho dos Santos; a Sra. Presidente da Associação Goiana dos Defensores Públicos, Letícia Parobé Gibbon; a Sra. Presidente da Associação Mato-grossense das Defensoras e Defensores Públicos, Janaína Yumi Osaki; o Sr. Presidente da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos de Minas Gerais, Rômulo Carvalho; o Sr. Presidente da Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Estado do Paraná, Erick Lé Palazzi Ferreira; a Sra. Presidente da Associação Paulista das Defensoras e Defensores Públicos, Jordana de Matos Nunes Rolim - em São Paulo tem um Deputado amigo meu, Rolim, que também é Delegado de Polícia, não sei se ela é parente dele -; a Sra. Diretora Presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Rio de Janeiro, Juliana Bastos Lintz; o Sr. Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte, Júlio Thalles de Oliveira Andrade; a Sra. Presidente da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, Maína Pech; a Sra. Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins, Karla Letícia de Araújo Nogueira. Portanto, aqui estão todos e todas que merecem um aplauso. (Palmas.) Agora eu concedo a palavra, na tribuna, a esta carioca-goiana que virou uma amiga querida - um abraço ao seu esposo, aqui presente, ele que está vindo sempre a Brasília; vocês vão acabar se mudando para Brasília e deixando a minha querida Goiânia -, a Sra. Fernanda Fernandes, que é a Presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), que tem o tempo de cinco minutos. Ela, por ser de Goiânia, pode passar até dois minutos se quiser. Fique à vontade. A tribuna é sua, Fernanda. |
| R | A SRA. FERNANDA FERNANDES (Para discursar.) - Achei que fosse ser prazo em dobro, Senador. A gente que é Defensor já tem prazo em dobro, pelo menos igual. Senhoras e senhores hoje presentes nessa solenidade, cumprimento com alegria todas as Defensoras e Defensores Públicos do Brasil, ouvidores e ouvidoras, todos os meus amigos e amigas Presidentes e Presidentas de associação, todas as servidoras e servidores públicos que hoje se encontram presentes, todas as pessoas que integram essa instituição fundamental que é a Defensoria Pública. Saúdo também as representações associativas que hoje se fazem presentes e toda a sociedade civil organizada, amigos e amigas que são parceiros e que estão hoje aqui nessa solenidade - sociedade civil organizada que caminha ao nosso lado pela justiça social e pela efetivação dos direitos fundamentais. Registro o meu agradecimento especial ao querido e atuante Senador Kajuru, do Estado de Goiás, que nos concedeu a honra e a alegria desta sessão solene. Não poderia ser diferente, pela sua história de trabalho, que conheço como Defensora de Goiás: desde que era Vereador, já desempenhava um excelente trabalho, incansável em favor da justiça para quem mais precisa. O Senador Kajuru representa, com autenticidade, o espírito da Defensoria Pública: comprometido, combativo e sensível às desigualdades que ainda ferem o nosso país. Agradeço também ao Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, pelo apoio constante à Defensoria Pública brasileira e, assim, ao cumprimento dos direitos fundamentais da nossa Constituição Federal, especialmente para os que mais precisam. Saúdo ainda o Defensor Público-Geral Oleno Matos, na pessoa de quem cumprimento todas as Defensoras e todos os Defensores-Gerais do Brasil; o Deputado Federal Stélio Dener, na pessoa de quem cumprimento todos os e todas as Parlamentares presentes; e o Dr. Leonardo e a Dra. Luciana Dytz, nas pessoas de quem cumprimento todos os nossos irmãos Defensores Públicos federais. Queridos amigos, queridas amigas, hoje é um dia de beleza - uma beleza que não se vê apenas com os olhos, Senador Kajuru, como o senhor bem registrou, com esse auditório aqui repleto de Defensoras e Defensores Públicos que são obviamente muito bonitos, como o senhor já constou; mas uma beleza que se sente com a alma. É a beleza da unidade. Hoje, todos e todas nós, Defensoras, Defensores Públicos, integrantes da Defensoria Pública, nos reunimos em torno de um único propósito: celebrar a Defensoria Pública. E isso por si só é um gesto grandioso, um gesto belo no mais puro sentido platônico e filosófico da palavra. Platão nos ensinou que o que é belo é também justo, e o que é justo por sua vez eleva o espírito humano. Tudo aquilo que nos aproxima da verdade e do bem, tudo aquilo que nos une é caminho de beleza. Para Platão, a beleza conduz à unidade, e a unidade é para onde caminha, na verdade, todo o universo. Essa ideia dialoga com a compreensão contemporânea da chamada heresia da separatividade, a falsa crença de que somos seres isolados, desconectados entre si e do mundo. A separatividade alimenta preconceitos, discriminações, conflitos, é portadora do sofrimento. Já a união é portadora da beleza, que traduz a essência desse conceito do que é o belo platônico. |
| R | A história da humanidade, Senador Kajuru, confirma essa tese. Sempre que a separação e a violência... (Soa a campainha.) A SRA. FERNANDA FERNANDES - ... dominaram, como nos extremos da desigualdade do século XVIII, ou nos horrores das guerras, do genocídio do século XX, a resposta coletiva foi de reconstrução pela unidade. Surgiram os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade, firmou-se o constitucionalismo, nasceram a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e mais tarde a Declaração Universal dos Direitos Humanos. A democracia também foi um resultado de união após a heresia da separatividade. Como desejabilidade coletiva, a democracia emergiu da dor: da dor da ditadura, da dor da opressão, da dor da violência. Foi um sonho construído após a ruptura. Como diria Boaventura de Sousa Santos: "A democracia foi o mais persistente sonho político do século XX". Mas, novamente, novamente vivemos - como ele alerta - tempos paradoxais, tempos em que os avanços técnicos convivem com o retorno da fome, do trabalho servil, da guerra e da exclusão. Vivemos uma globalização que exclui. Tempos novamente de separatividade. Uma realidade em que, mesmo tendo as condições técnicas para realizar as promessas da modernidade, liberdade, igualdade, solidariedade e paz, nunca estivemos tão distantes de concretizá-las. Esse paradoxo se aprofunda na era pós-moderna, marcada pela velocidade e fluidez. A inteligência artificial, cibernética, a automatização transformam a comunicação, o trabalho, a matéria e o tempo. E o excesso de estímulos e a rapidez da informação fragilizam a consciência, dissolvem a memória e ameaçam a dignidade humana que todos e todas nós defendemos. Neste cenário líquido, instável, fragmentado, conceitos como segurança, liberdade, isonomia, solidariedade e dignidade precisam ser reafirmados com força. E aí que entra a Defensoria Pública... (Soa a campainha.) A SRA. FERNANDA FERNANDES - ... não apenas como instituição jurídica, mas como símbolo de unidade em tempos de separatividade, como instrumento vivo da democracia brasileira. Isso porque, Senador, como bem disse o Presidente Lula, em seu discurso, quando ano passado, em 8 de janeiro, mencionou sobre a democracia, ele mesmo mencionou: "Não haverá democracia enquanto houver uma pessoa no sinal com um cartaz pedindo ajuda para matar a sua fome". E é verdade, a democracia não se sustenta sobre a fome, nem sobre a desigualdade, nem sobre o abandono dos mais pobres. Por isso, a nossa Constituição de 1988 não apenas reconheceu, mas celebrou a nossa instituição, a Defensoria Pública, como instrumento e expressão do regime democrático de direito; aquela que na sua atuação diária reproduz as palavras de Ulysses Guimarães, quando disse: "Esperamos a Constituição como o vigia espera a aurora. Bem-aventurados os que chegam". (Soa a campainha.) A SRA. FERNANDA FERNANDES - E nós chegamos, eminente Senador, com a Constituição em mãos e com a Defensoria Pública como a guardiã dos direitos de quem mais precisa, como guardiã dos direitos fundamentais da nossa Constituição Federal. Essa mesma Constituição nos deu como objetivos fundamentais erradicar a pobreza, reduzir as desigualdades sociais, promover o bem de todos sem preconceitos ou discriminação e, como fundamento do Estado democrático de direito, a dignidade da pessoa humana; exatamente a causa pela qual se unem hoje todos os defensores e defensoras públicas. |
| R | Queridos e queridas amigas, querido Senador, não há dignidade onde há injustiça, não há democracia onde há exclusão. A Defensoria Pública é a instituição que concretiza essa unidade democrática, que promove direitos humanos, que garante acesso à Justiça. Em 2024, Senador, mais de 29 milhões de atendimentos foram realizados pelas Defensorias Públicas do Brasil. Mais de 1 milhão de atendimentos resolveram casos concretos por acordos extrajudiciais, mas ainda estamos presentes em apenas 51% das comarcas brasileiras. Vivemos um paradoxo constitucional. O orçamento da nossa instituição é o único do sistema de Justiça que não integra a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso nos traz uma situação de paradoxo constitucional. Isso precisa mudar. A Emenda Constitucional 80 precisa ser cumprida: um defensor ou defensora em cada comarca do nosso país. Se queremos uma democracia forte, precisamos de uma Defensoria forte, com orçamento, com valorização, com estrutura, com defensoras e defensores públicos suficientes, mas também valorizados para fazer justiça com qualidade. Chega de separatismo, chega de desigualdade, chega de injustiça para o povo mais vulnerável do nosso país. (Soa a campainha.) A SRA. FERNANDA FERNANDES - A resposta que temos e trazemos hoje é de unidade. A resposta é a Defensoria Pública. Como disse Ulysses Guimarães, naquela madrugada histórica da promulgação da Constituição de 1988, hoje é o alvoroço da chegada, com a âncora na Constituição chumbada no chão da democracia. Que essa âncora se mantenha firme e que a Defensoria Pública continue sendo o barco que conduz o povo brasileiro à justiça, à igualdade e à esperança. Muito obrigada a todos e todas. Viva a Defensoria Pública brasileira! Vivam os defensores e defensoras públicas do nosso país! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Olhe, eu tinha certeza de que iria ficar na história esta sessão, porque até agora os pronunciamentos trazem argumentos insofismavelmente pontuais, necessários, de que a sociedade brasileira precisa tomar conhecimento, especialmente a nossa classe Parlamentar, seja no Senado, seja na Câmara - aqui tem um representante da Câmara Federal, que vai usar a tribuna, inclusive. Mas eu não posso deixar, Fernanda, primeiro de brincar contigo, não é? Você foi para Goiânia, fica em Goiânia muito tempo, mas continua carioca, não é? Eu tive uma esposa carioca, linda, maravilhosa, inteligente, educada, mas eu não conseguia entender por que ela falava, "amor, o que vamos fazer na 'seixta'?". Eu falava, "espere, vem cá, mas a palavra sexta não tem i. Você fala 'seixta'." Ela falava assim: "É porque eu 'deteisto'. "Detesto também não tem i. E ela continua, não é? "'Totaix', 'fundamentaix', 'Goiáix'." Não tem jeito, é raiz, não é? É DNA. Muito obrigado, Fernanda. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Pois não. A SRA. FERNANDA FERNANDES - Quebra de protocolo. Que possamos seguir ombreados com parceiros como o senhor. Peço licença para agradecer e entregar essa singela homenagem. Chamo aqui o nosso Defensor-Geral, Oleno; nosso Defensor-Geral, Dr. Tiago Gregório, de Goiás; Letícia, Presidente da associação, para que possamos, junto com o senhor, fazer a compreensão da necessidade da efetivação constitucional e da dignidade do povo brasileiro, com o acesso à Justiça público, integral e gratuito, o que só pode ser efetivado com a nossa instituição. |
| R | Pedimos vênia para entregar essa pequena homenagem ao Senador Kajuru. Peço, por gentileza, aos colegas da DPU também que nos acompanhem nessa homenagem ao nosso grande parceiro, que sempre fortalece a nossa instituição. (Palmas.) (Procede-se à entrega de placa de homenagem ao Sr. Senador Jorge Kajuru.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Muito obrigado. Vou guardar no gabinete. Vou guardar no gabinete. De coração, muito obrigado. Podem ir lá ao Gabinete 10 que vocês vão ver na mesa. Muito obrigado. (Pausa.) Pode entrar aqui do lado. Eu pensei que o presente ia ser um pequi, uma pamonha, um curau... (Risos.) Muito obrigado, gente. A SRA. FERNANDA FERNANDES (Fora do microfone.) - Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu que agradeço. (Palmas.) Bom, como eu ganhei um presente, eu não sou daqueles que não devolve o presente. Em homenagem aos homens e mulheres, aos defensores e defensoras aqui, eu queria rapidamente apresentar um poema em homenagem a vocês pelo trabalho, pela luta de vocês, um poema que os define e as define muitíssimo bem. Ele é simples e diz o seguinte: [...] ninguém leva nada de seu e a vida foi um empréstimo de ossos. O belo foi aprender a não se saciar da tristeza nem da alegria, [...] Fique afirmado aqui que [...] meti a colher até o cotovelo numa adversidade que não era minha, no padecimento dos outros. [...] Parabéns! Vocês merecem! Eu concedo a palavra agora a um defensor, preparadíssimo Deputado Federal, que tem uma homenagem também na Câmara Federal, que é o nosso querido Deputado Stélio Dener, para o uso da palavra na tribuna. Ele já está acostumado. Fique à vontade. Só que, ao contrário da Câmara, onde o Presidente toca a campainha no seu ouvido quando você passa um minuto, eu não farei isso, tá? Fique à vontade, Deputado. O SR. DEFENSOR STÉLIO DENER (Para discursar.) - Meu bom dia a todos e todas. Senador Kajuru, eu gostaria de agradecer profundamente essa homenagem à Defensoria Pública brasileira que o Senado Federal faz anualmente não para os defensores e defensoras do Brasil, mas sobretudo para as pessoas mais simples, as pessoas invisíveis. Eu gostaria de cumprimentar todos os meus colegas que compõem a mesa - vou falar os nomes: Luciana, Leo, Fernanda, Oleno e José -, todos vocês, defensores-gerais e defensoras-gerais dos estados, os subdefensores públicos-gerais que estão presentes também, os corregedores. Quero cumprimentar os defensores e defensoras públicas também desses estados que aqui estão, representando o defensor público-geral que não se encontra; os servidores públicos da Defensoria Pública, representados aqui por associações; as presidentes e os presidentes das associações estaduais. |
| R | Senador, a minha fala aqui é simples, mas é para, sobretudo, dizer que nesta uma hora ou uma hora e pouco que nós passamos aqui hoje no Senado Federal e que vamos passar também daqui a pouco na Câmara Federal, para onde todos certamente já estão convidados... E nós vamos para lá porque é mais uma hora em que nós vamos mandar mensagem para o Brasil e para as autoridades de todos os estados e também do nosso Governo Federal, lá vou desafiar todos os colegas e também vamos compor a mesa lá, parecida com essa composição da mesa, mas com a Sheila, da Saju, que está aqui, vou desafiar os colegas a que lá nós façamos uma sessão solene ouvindo outros colegas que não falaram nesta tribuna, que eles possam falar lá. Quero deixar minha mensagem aqui, Senador, a V. Exa. Nós, que já falamos de tudo um pouco nesses poucos minutos que nós estamos aqui, queremos deixar essa mensagem dizendo que nós, defensoras e defensores públicos brasileiros, queremos um Brasil só: um Brasil de justiça, um Brasil de igualdade, um Brasil que reflete o seu povo como um único Brasil capaz de congregar todos os 27 entes federativos, estados estes, e o Distrito Federal, compostos por homens e mulheres que, às vezes, na sua invisibilidade, não conseguem deixar claro para este Brasil macro, para este Brasil das autoridades que existem homens e mulheres naquela ponta capazes de estarem no seu ambiente familiar, no seu ambiente de trabalho e também no ambiente da sociedade buscando sempre o melhor para si e para todos. É isso que nós combatemos. Quando a gente fala isso, a gente fala que a Defensoria Pública combate, sim, o preconceito: o preconceito aos invisíveis, ao preconceito às pessoas mais simples, o preconceito, inclusive, Senador, aos estados e entes da Federação. E nós damos exemplos, nós damos exemplos claros de que a gente combate isso. Não há estado diferente de outro no Brasil. São Paulo é igual a Roraima; Goiás é igual ao Amapá; Paraíba é igual ao Rio Grande do Sul. E assim são também seus homens e mulheres. Exemplo disso é que nós temos um Senador da República Presidente que é do Estado do Amapá, pela segunda vez. Outros exemplos... Também eu trago essa minha fala em relação ao Norte do Brasil e ao Nordeste, sobretudo pelo preconceito que ainda há do Brasil macro sobre esses estados. Nós, defensores públicos-gerais, demos exemplos. Já tivemos defensores públicos-gerais Presidente do Condege do Rio Grande do Sul, de São Paulo, mas também já tivemos do Pará, temos hoje de Roraima, Dr. Oleno Matos. A nossa Casa, Câmara Federal, deu um exemplo, ano retrasado, escolhendo um roraimense, de Roraima, para integrar o Tribunal de Contas da União, Jhonatan de Jesus. Nós temos ministros do norte do Pará, Senador. |
| R | Encerro a minha fala dizendo sobre isso, sobre a injustiça que também há no Brasil em relação aos seus entes e aos seus estados, e nós também combatemos isso na ponta. E termos hoje um Presidente da Federação Brasileira de Futebol roraimense também diz que há em todos os lugares da Federação pessoas capazes para assumir cargos importantes no Brasil. Nós combatemos essa invisibilidade, esse preconceito. Por isso a importância da Defensoria Pública brasileira para que a gente possa estar em todos os estados, em todas as comarcas do Brasil, para que a gente possa levar justiça ao nosso povo e a todos os estados do Brasil. Obrigado. Vou correr para lá para preparar a Casa e receber todos vocês. Até logo, colegas. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Vá com Deus, Deputado Federal Stélio, e fique tranquilo que você deixou aqui a sua marca, e eu não errei quando o chamei de preparadíssimo como Defensor e como Deputado Federal. Por falar em presença política - deixarei a sua fala para daqui a pouco, já caminhando para os últimos momentos desta sessão especial -, eu quero dizer aqui algo que não falei para ele ainda: ao chegar aqui, em 2019, e ano a ano, nesses seis anos e meio, ele quem me inspirou a sempre apresentar sugestões de sessões especiais, de homenagens de todas as classes, e ele é o mais atuante - e não por morar em Brasília, não -, ele é o mais atuante dos Senadores, disputa comigo quem chega primeiro todo dia, quem fala primeiro todo dia. E ele é uma referência para nós, para a classe política brasileira, pelo preparo, por todo o seu histórico, que é o Senador Izalci Lucas. Muito obrigado, Izalci. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Fora do microfone.) - Obrigado, Kajuru. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Até porque, de novo, ele é o único Senador que está aqui presente, porque segunda de manhã, gente, Senador aqui é uma missão impossível, né? (Palmas.) É, porque tem Senador e Deputado cujo apelido é "Tqua", aliás, "TQ", trabalha só terça e quarta; alguns é "TQQ", terça, quarta e quinta. Izalci é segunda a sexta, sábado, domingo, não tem dia. Bem, eu concedo, para seguirmos, prazerosamente, a palavra agora à Sra. Luciana Grando Bregolin. E aí, Luciana, me permita, desculpa, não é pela visão, não, porque o tamanho da letra é quase 60... Aqui o seu último nome é "Daites" ou "Dytz"? A SRA. LUCIANA GRANDO BREGOLIN DYTZ (Fora do microfone.) - Dytz. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Dytz. Então falei certo. Ela é Presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais, a Anadef. Ela está na tribuna e sabe que pode passar também dos cinco minutos. Fique à vontade. A SRA. LUCIANA GRANDO BREGOLIN DYTZ (Para discursar.) - Boa tarde a todas e a todos. Eu queria cumprimentar os integrantes dessa mesa, na pessoa do Senador Jorge Kajuru, Presidente e requerente desta sessão. Muito obrigada por ter feito esse requerimento, aceitando o convite da nossa querida Presidenta Fernanda. É uma honra estar aqui no Senado, onde muita coisa acontece e onde a Defensoria se fortalece. |
| R | Exmo. Sr. Presidente do Senado Federal, Exmos. Srs. Senadores e Senadoras, Exmos. Srs. Deputados e Deputadas - eu vejo aqui a Deputada Antônia Lúcia, Presidente da Comissão da Defensoria Pública -, membros da Defensoria Pública Federal e das Defensorias Públicas estaduais, servidores e colaboradores, sociedade civil aqui representada, integrante Sheila, nossa Secretária de Acesso à Justiça, senhoras e senhores - eu sempre, na hora da nominata, fico sem saber como fazer, se a gente reduz ou não, mas tudo bem -, é com profunda honra que me dirijo a esse Plenário, em nome da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais, para celebrar o Dia Nacional da Defensoria Pública. Hoje, 19 de maio, não celebramos apenas uma data comemorativa, mas reafirmamos o compromisso constitucional de nossa República com a promoção da justiça e da cidadania para todos os brasileiros e brasileiras. A Defensoria Pública representa, acima de tudo, a materialização de um princípio fundamental da nossa Constituição: a igualdade. Não há uma igualdade abstrata, inscrita apenas no papel, mas uma igualdade concreta, que se realiza no cotidiano, quando garantimos a cada cidadão, independentemente de sua condição financeira, que tenha acesso pleno à Justiça, à orientação jurídica e à defesa dos seus direitos. Nos corredores das Defensorias de todo o país, diariamente, assistimos à transformação de vidas. São histórias de pessoas que, muitas vezes invisibilizadas, encontram na instituição a porta de entrada para o exercício da cidadania. São idosos que buscam seus direitos previdenciários, famílias que lutam pelo acesso à saúde, comunidades inteiras que reivindicam moradia digna, refugiados que buscam acolhimento em nosso país, pessoas privadas de liberdade que têm na Defensoria sua única voz. Cada história atendida representa não apenas um processo judicial, mas a afirmação concreta de que, em nosso país, ninguém deve ser deixado à margem do acesso à Justiça. E é por esse motivo que aproveito essa solenidade para expressar, em nome da Anadef, nossa profunda gratidão ao Congresso Nacional, pelo papel fundamental que tem desempenhado no fortalecimento da Defensoria Pública. Sras. e Srs. Parlamentares, os avanços legislativos conquistados nos últimos anos representam marcos históricos para a nossa instituição. A aprovação da autonomia funcional e administrativa, a equiparação constitucional com as demais funções essenciais à Justiça e, mais recentemente, as iniciativas legislativas que ampliaram nosso alcance e estrutura são conquistas que transcendem os interesses institucionais e beneficiam diretamente milhões de brasileiros vulneráveis. Reconhecemos e agradecemos o compromisso dos Senadores e dos Deputados, que compreenderam que fortalecer a Defensoria Pública é, em última análise, fortalecer a própria democracia, como disseram os que aqui me antecederam. O apoio deste Parlamento tem sido essencial para que possamos expandir nossa atuação, chegando a mais comarcas, mais municípios, mais territórios onde o Estado ainda não se fazia presente em sua plenitude. Os projetos aprovados permitiram a unificação de esforços entre a Defensoria Pública da União e as Defensorias Públicas estaduais, criando uma rede nacional de proteção aos direitos dos vulneráveis. Essa integração tem nos permitido enfrentar desafios complexos que transcendem fronteiras estaduais e exigem uma abordagem coordenada e sistêmica. |
| R | Contudo, senhoras e senhores, sabemos que há muito a ser feito ainda. A realidade brasileira nos impõe desafios diários, especialmente em momentos de recuperação econômica e social pós-pandemia. A demanda por nossos serviços cresce exponencialmente, enquanto ainda lutamos para estar presentes em todas as comarcas. A Defensoria Pública da União hoje está em apenas 30% do território nacional integralmente... (Soa a campainha.) A SRA. LUCIANA GRANDO BREGOLIN DYTZ - ... e vem num avanço para tentar expandir, mas a gente sabe que essa luta depende do Parlamento e do Executivo. A gente precisa de um projeto de Estado para que a Defensoria chegue aonde a população ainda não nos encontrou. É por isso que continuamos contando com o apoio deste Parlamento não apenas para aprovar medidas que garantam o fortalecimento institucional da Defensoria, mas para construirmos juntos uma visão de Estado que coloque o acesso à Justiça como prioridade nacional, como investimento essencial para o desenvolvimento pleno de nossa nação. Finalizo reafirmando que a Defensoria Pública está a serviço do Brasil e do seu povo. Cada defensor público carrega consigo a responsabilidade de ser a voz daqueles que por tanto tempo foram silenciados. Cada atendimento realizado representa um passo em direção a um país mais justo, mais igualitário e verdadeiramente democrático. Em nome da Anadef, renovo nosso compromisso... (Soa a campainha.) A SRA. LUCIANA GRANDO BREGOLIN DYTZ - ... com essa missão e nosso agradecimento pelo apoio do Senado e de todo o Congresso Nacional. Que possamos continuar trabalhando juntos, Legislativo e Defensoria Pública, na construção de um país onde o acesso à Justiça seja realidade para cada cidadão e cidadã. Vida longa à Defensoria e ao Senado Federal! Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Mais um pronunciamento só para enriquecer esta nossa sessão especial. Passou por aqui representante do Acre, que tem as mesmas qualidades do Senador do Distrito Federal Izalci Lucas, o meu querido Petecão. Aliás, quem é do Acre pode depois confirmar. Falam para mim que ele tem um sítio lá no Acre... É verdade! Já ouvi um "é" aí - olhem lá, já ouvi um "é". (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - É a Deputada? É a Deputada Antônia Lúcia que está aqui, não é? Deputada Federal. E dizem que lá ele agrada todo mundo, que recebe todo mundo, não é? Petecão é uma figura. Eu fui Vice-Presidente dele da Comissão de Segurança Pública por dois anos. Um abração no amigo Petecão. Dando sequência - e a Deputada Federal Antônia Lúcia, querendo usar a tribuna, também pode ficar à vontade, juntamente com Izalci, que está aqui, como Senador -, agora é a vez do Sr. Oleno Inácio de Matos, que é o Presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), que está na tribuna à nossa esquerda. É isso? (Pausa.) Aqui na tribuna, Oleno, a gente define, às vezes, de que lado a pessoa está. Eu não tenho nem direita nem esquerda e, quando jogo bola, eu chuto com os dois pés, mas aí... Esta tribuna é rara de ser usada. Você a merece, fique à vontade. O SR. OLENO INÁCIO DE MATOS (Para discursar.) - Já me contaram essa história, Excelência. (Risos.) Bom dia a todos, bom dia a todas. Exmo. Sr. Presidente desta sessão solene no Senado Federal, querido Senador Jorge Kajuru, saúdo na sua pessoa toda a Mesa Diretora, as Senadoras e os Senadores da República. |
| R | Saúdo as demais autoridades que compõem esta ilustre mesa, já nominadas pelo Presidente desta sessão, na pessoa do Senador Izalci Lucas. Autoridades presentes, colegas defensoras e defensores públicos, servidoras, servidores, cidadãs e cidadãos, permitam-me, antes de qualquer palavra protocolar, contar uma história. Era uma manhã fria, em Canoas, no Rio Grande do Sul, maio de 2024. As águas invadiram as casas, levaram móveis, lembranças, documentos, levaram tudo. Uma senhora, com os olhos ainda marcados pelo espanto, abordou um defensor público, abro aspas: "Sem meus documentos, doutor, eu não existo. Sem eles, eu não consigo sacar minha aposentadoria, não consigo alugar uma casa, não consigo viver", fecho aspas. Essa senhora não foi exceção. Ela foi e continua sendo o retrato de milhões. Em momentos como esse, a Defensoria Pública não é apenas uma instituição. Ela é o braço do Estado que acolhe, orienta, protege. Ela é o fio de dignidade que resiste em meio ao caos. É esse papel que celebramos hoje, no Dia Nacional da Defensoria Pública, instituído pela Lei 10.448, de 2002, mas permitam-me dizer: mais do que celebrar, hoje é dia de refletir sobre o tamanho do silêncio que ainda paira sobre tantas brasileiras e brasileiros. Senadoras e Senadores, enquanto estamos aqui, em algum rincão do Brasil, um direito está sendo negado: uma mãe enfrenta sozinha o Estado para garantir um leito de hospital para seu filho, um povo originário luta para ser ouvido em sua terra ancestral. É contra esse silêncio que a Defensoria Pública se levanta. Não somos apenas operadores do direito. Somos, em muitos casos, a única presença do Estado onde tudo mais falha, somos a ponte sobre o abismo da exclusão, somos a porta que se abre quando todas as outras se fecharam. Em nome do Condege, conselho nacional que orgulhosamente congrega as defensoras e defensores públicos-gerais de todo o Brasil, agradeço esta honrosa deferência do Senado Federal. Trago a voz de uma instituição que se faz presente onde o Estado mais precisa se afirmar, na defesa intransigente dos direitos daquelas e daqueles que, por sua vulnerabilidade, encontram-se à margem do acesso pleno à Justiça. A Defensoria Pública, Excelências, é a personificação do direito fundamental de acesso à Justiça. Somos guardiãs e guardiões dos direitos dos mais vulnerabilizados. Somos os braços do Estado que se estendem para garantir que a igualdade perante a lei não seja apenas promessa constitucional, mas realidade viva, sentida no cotidiano de milhões de brasileiras e brasileiros. O impacto da instituição transcende fóruns e tribunais. Ele se reflete diretamente na estabilidade do nosso pacto federativo e na coesão nacional. Onde a desigualdade lança suas sombras, a Defensoria Pública atua, tecendo a coesão social e fortalecendo os laços que unem nossa Federação. A Defensoria ecoa nas estradas de terra, nos abrigos improvisados, nos rincões esquecidos pela urbanidade. (Soa a campainha.) O SR. OLENO INÁCIO DE MATOS - Somos nós que mediamos conflitos agrários antes que explodam em violência. Somos nós que garantimos dignidade em tempos de calamidade, como ocorreu no Rio Grande do Sul, onde estivemos não apenas nas audiências, mas no chão enlameado, ao lado das vítimas, buscando a emissão de documentos, assegurando abrigos, reconstruindo esperanças. |
| R | Por trás de cada ação, há um labor incansável de defensoras e defensores públicos, agentes de transformação social, cuja dedicação silenciosa é a força que sustenta a ponte da cidadania para milhões de brasileiras e brasileiros. Mas - e aqui reside o alerta - não podemos fazer tudo sozinhos, não em um país continental, onde ainda há comarcas sem defensores e defensoras públicas. Senadoras, Senadores, não podemos celebrar este dia nacional sem olhar com a mesma clareza e responsabilidade para os desafios que ainda nos limitam. Onde a Defensoria não alcança, instala-se o vazio de justiça... (Soa a campainha.) O SR. OLENO INÁCIO DE MATOS - ... onde há vazio de justiça, há falha do Estado; onde há falha do Estado, há exclusão. A Emenda Constitucional 80, aprovada há mais de uma década, estabeleceu o dever de levar a Defensoria a todas as comarcas. Não cumprimos ainda essa meta. Atualmente, pouco mais de 50% das comarcas brasileiras contam com a presença regular da Defensoria Pública. O déficit de defensoras e defensores é real, e o financiamento adequado continua sendo uma pauta constante, que impacta diretamente nossa capacidade de servir. Não se trata de uma demanda corporativa, Senador, trata-se de garantir que nenhum brasileiro, nenhuma brasileira fique sem amparo jurídico por conta do CEP, da condição social, da vulnerabilidade em que vivem. A ausência ou a insuficiência da Defensoria Pública, em qualquer comarca do Brasil, representa um vácuo na concretização da justiça, uma falha no tecido da cidadania... (Soa a campainha.) O SR. OLENO INÁCIO DE MATOS - ... que este Senado tem o poder e a responsabilidade histórica de ajudar a sanar. É, neste contexto, que o papel visionário e revisor do Senado Federal se torna essencial para o futuro da justiça social no Brasil. Há pautas legislativas estratégicas nesta Casa que impactarão diretamente a capacidade da Defensoria Pública de servir plenamente ao povo brasileiro. Propostas que reforçam nossa autonomia, que fortalecem nossa estrutura, que assegurem a presença da Defensoria onde ela é mais necessária, são investimentos diretos na estabilidade democrática, na redução das desigualdades regionais e no fortalecimento do pacto federativo. Fortalecer a Defensoria Pública não é custo, é investimento estratégico na própria democracia, na estabilidade social, na efetividade do Estado democrático de direito. Uma Defensoria forte é sinônimo de um pacto federativo mais equilibrado, de uma nação mais justa, mais coesa, mais humana. É por isso que afirmo, com serenidade, mas com firmeza... (Soa a campainha.) O SR. OLENO INÁCIO DE MATOS - ... o fortalecimento da Defensoria Pública é o fortalecimento do próprio Estado brasileiro. Senadoras e Senadores, quando celebrarmos novamente este dia, em maio de 2026, eu lhes pergunto: quantas portas de acesso à Justiça teremos aberto juntos? Quantas vidas terão sido transformadas pelo braço estendido do Estado, que é a Defensoria Pública? Deixo tais perguntas pairando neste Plenário, na esperança de que as respostas sejam frutos das decisões que tomarmos hoje aqui, nesta Casa, que representa os estados, as esperanças, os sonhos de todo o povo brasileiro. Convido V. Exas.: juntem-se a nós, façam parte desta construção, invistam na Justiça, que chega aonde ninguém mais chega! Muito obrigado e saudações defensoriais. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Parabéns, Oleno. O Defensor Oleno poderia ser um Senador da República, não? Usa a tribuna com tranquilidade, pronunciamento forte, duro, mas cheio de conteúdo. E ele veio aqui no meu ouvido... Como o Kajuru não tem off, não me conte segredo, até porque hoje cedo, eu brinquei com a Fernanda, a defensora, que, neste final de semana, uma pessoa chegou em mim: "Kajuru, pelo amor de Deus, estou desesperado. Eu preciso te contar um segredo, mas eu preciso falar com você só". Isso foi lá em Goiânia. Eu falei: "calma, se você não está segurando o seu segredo, não peça para que eu o segure". (Risos.) Eu vou espalhar. E ele veio aqui no meu ouvido e falou assim: "Tomara que você esteja profetizando". Olha aí, quer ser Senador, Oleno. |
| R | Bom, com muita alegria, aqui já estiveram alunos do Colégio Mackenzie de Brasília. E agora registramos a presença dos alunos do ensino fundamental do Colégio Mackenzie de Brasília de novo aqui. (Palmas.) Agradecidíssimo pela presença de vocês. Sejam bem-vindos e bem-vindas. Isso mostra o respeito para com a classe da Defensoria Pública deste país. A palavra, na tribuna agora, é da Sra. Sheila de Carvalho, Secretária Nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, pelo tempo que ela já sabe e pela tolerância que ela também já sabe, senão o meu amigo querido, o Ministro Lewandowski, vai me dar uma bronca e o assessor dele, que é meu amigo pessoal, o Manoel Carlos, também. Fique à vontade, Sheila, por gentileza. A SRA. SHEILA DE CARVALHO (Para discursar.) - Obrigada pelo convite, Senador Kajuru, para estar aqui com vocês neste momento. Saúdo a todas as pessoas da mesa, que, durante este ano, na nossa gestão à frente da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, sob a liderança do nosso Ministro Ricardo Lewandowski, foram pessoas muito importantes para estarmos juntos nessa agenda de acesso à Justiça - Dr. Oleno, Dra. Luciana, Dra. Fernanda, Dr. Leonardo; estivemos aqui também com o nosso Deputado Stélio, que sempre foi um parceiro -, e ao senhor, Senador Kajuru, que tem sido sempre uma porta a quem a gente pode recorrer dentro deste Senado Federal. Por muitas vezes, muitos de vocês já me perguntaram por que sou tão entusiasta com essa agenda da Defensoria Pública, uma vez que nem defensora pública eu sou, né? Sou advogada. Mas, antes de ser advogada, antes de ser formada, antes de ser Secretária Nacional de Acesso à Justiça, eu venho de uma família muito humilde, Senador, que por vezes viu na porta da Defensoria o único caminho para recorrer aos seus direitos, para recorrer ao acesso à Justiça, né? Então, eu digo: não sou uma defensora, mas sei o que é ser uma assistida. E a gente sabe a importância que a Defensoria Pública tem para impactar famílias do nosso Brasil. Essa semana passamos por uma experiência interessante que mostrou a necessidade da existência da Defensoria Pública, em números muito fortes, muito claros, né? Estamos aqui com o nosso Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Paulo. Semana passada, a personagem Lucimar da novela Vale Tudo usou um aplicativo da Defensoria Pública do Rio de Janeiro - ali aparece - para reivindicar os seus direitos, para reivindicar os direitos do seu filho. Em uma hora, esse aplicativo teve 270 mil acessos de mulheres que estavam ali com o intuito de proteger as suas crianças. Em uma hora, 270 mil famílias foram atrás da Defensoria Pública para reivindicar os seus direitos. Isso mostra que há uma necessidade ímpar da existência de uma instituição como a Defensoria Pública no nosso país, que famílias brasileiras necessitam muito da existência de uma instituição como a Defensoria Pública. |
| R | Ano passado, lançamos, no Ministério da Justiça e Segurança Pública, em apoio com a carreira da Defensoria, com as instituições que compõem as Defensorias Públicas deste país, o nosso Plano Nacional Defensoria em Todos os Cantos. E tem sido muito interessante trabalhar dentro desse plano e tentar construir uma estratégia nacional que consiga reconhecer a Defensoria Pública não só como uma instituição ímpar para o acesso à Justiça no Brasil, mas também como uma política pública federal que nós devemos incentivar e em que nós devemos investir. Eu fico muito feliz de falar aqui nesta tribuna do Senado Federal, porque foi no ano passado, batendo no gabinete de vários Senadores, que a gente conseguiu ampliar o investimento para políticas de acesso à Justiça, através do fortalecimento das Defensorias Públicas, né? Através de diálogos com Deputados, com Senadores, a gente conseguiu angariar apoios para esse plano, que hoje tem três frentes. A expansão do atendimento através do atendimento físico da Defensoria: então, já foi muito exposto aqui como é necessário a gente investir em unidades de ampliação da Defensoria, e ampliando também a carreira, a quantidade de defensores públicos que nós temos no nosso país. (Soa a campainha.) A SRA. SHEILA DE CARVALHO - O segundo ponto: um sistema de justiça itinerante, fortalecer a itinerância da Defensoria Pública. Então aqui eu tenho todos os defensores públicos-gerais, que vêm e recebo no meu gabinete, solicitando carros, solicitando ônibus, solicitando vans, solicitando carretas, solicitando barco, porque essa é a realidade que a gente quer atingir, atender hoje da nossa Defensoria. E um terceiro eixo de projetos para a atenção de grupos socialmente vulnerabilizados, que estão em uma situação maior de risco. E eu tenho tido já iniciativas extremamente importantes com as Defensorias no nosso país - para a atenção de mulheres, para a atenção de crianças, para a atenção de pessoas em situação de rua -, que têm transformado realidades que antes estavam privadas de direito. Para mim é uma honra ter tido essa missão dada pelo Ministro Ricardo Lewandowski para fazer a construção, junto com todas e todos vocês, de uma Defensoria Pública forte, de uma Defensoria Pública potente... (Soa a campainha.) A SRA. SHEILA DE CARVALHO - ... de uma Defensoria Pública capaz de levar brasileiras e brasileiros ao caminho do acesso à Justiça. Para mim é uma honra também ter sempre encontrado guarida nesse Congresso Nacional, no nosso Senado, na nossa Câmara, através de Parlamentares que são engajados nessa agenda. E espero que a gente consiga, a partir deste lugar que nós ocupamos hoje, multiplicar esse apoio para as nossas Defensorias. É uma honra estar com vocês. Muito obrigada. Bom dia! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Mais uma voz preparadíssima. Parabéns pelo seu pronunciamento! E, por gentileza, em função da sua correria aqui - como eu disse, é o mais atuante, não para -, essa voz preparada, reconhecida no Distrito Federal e tão respeitada, que é o Senador Izalci Lucas. Izalci Lucas nunca falta a nenhuma sessão especial. A tribuna é sua, e para você eu não preciso falar de tempo. Fica à vontade, irmão. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) - Obrigado, Senador Kajuru, nosso Presidente desta sessão e também uma referência para nós aqui no Senado. Quero iniciar primeiro parabenizando pela iniciativa. Eu não vou nominar aqui todos, porque eu tenho um debate ali agora sobre o INSS, daqui a cinco minutinhos; mas eu vou primeiro parabenizar vocês. Hoje é dia de celebração, mas também é um dia de reflexão. A gente precisa realmente refletir um pouco sobre o que está acontecendo neste país. A Defensoria, evidentemente, é demandada em função dos direitos que não são muitas vezes realizados. E a gente percebe cada vez mais, cada dia mais, o não atendimento das políticas públicas onde os mais vulneráveis precisam. |
| R | Então, eu fico imaginando aqui a demanda que vocês têm com relação a isso, porque hoje grande parte das políticas não funcionam. A gente percebe aqui na capital da República a saúde - o que é no Brasil todo, mas, aqui, em especial -: em termos de atendimento de consulta, nós estamos em último lugar, onde as pessoas para terem uma cirurgia simples precisam de recorrer à Defensoria. Então a demanda é imensa. Eu fico imaginando assim... Nós estamos aí com problemas de filas e filas, gente há dois anos aguardando uma cirurgia; ou há seis anos; oncologia, há mais de um ano. E aí, cara, fico assim imaginando o trabalho que vocês têm - e conseguem até o sucesso. Hoje as pessoas me ligam, me pedindo, por eu ser Senador, e eu digo: "Olha, a primeira coisa, vá à Defensoria, é assim que funciona. Vá à Defensoria, consiga lá uma liminar, alguma coisa, para você entrar com a possibilidade de ser atendido". E, mesmo assim, vários não são atendidos. Eu estou falando aqui de saúde. Agora, vocês estão acompanhando aí - e vou falar sobre isto agora, aqui - sobre a questão do INSS; os mais vulneráveis foram atingidos, assim, de uma forma cruel. E, vocês, espero que vocês possam, inclusive, cobrar isso de acordo com o Código do Consumidor. Tem que se devolver esse valor em dobro, Kajuru. Além de dobro, tem outras consequências ainda com relação a outras indenizações. E são essas pessoas que precisam realmente de reaver isso. E não é só os miseráveis, porque foram vários - pessoas analfabetas, indígenas. Nós tivemos aqui Senador com desconto do INSS, e ele não imaginava, nunca tinha visto ainda, conferido, o contracheque. Mas enquanto a gente não melhorar a política pública, enquanto a gente não tiver um projeto de nação na União, um projeto dos estados que deixe claro quais são as metas, os objetivos, quais são as ações, quanto é que custa, qual é o prazo... Porque, infelizmente, nós não temos isso. JK, meu querido conterrâneo, construiu esta cidade maravilhosa aqui em um ano - um ano! Imaginem o que é construir a capital, de um jeito que é Patrimônio da Humanidade, em menos de quatro anos. Hoje aqui você não tira um habite-se em quatro anos. Então, essas demandas... O aumento agora da questão do feminicídio, a questão do pagamento de pensão alimentícia, porque aumentou muito - foi campeão agora - o percentual de divórcio, e as pessoas normalmente não cumprem as suas obrigações. Então eu fico imaginando o pouco que vocês já são, e há uma carência imensa, não só de orçamento. O orçamento de vocês representa, como disse a nossa querida Presidente da associação, 0,03%. E a demanda quadruplicando, não é? Então, Kajuru, é um desafio muito grande, mas a solução não passa apenas por aumentar o número de defensores: passa principalmente por atacar a causa do problema. Evidentemente, nós conseguimos atender na área de educação - o que a gente já não atende mais com qualidade. E hoje ainda tem isso, não é? Muita gente entrando na Defensoria para matricular o filho perto da escola, porque é o correto. Então, em todas as áreas. A área social nem se fala: o Creas, o Cras, essas coisas funcionam muito mal. Ai de nós se não fosse o terceiro setor; ai de nós se não fossem as igrejas, se não fosse o terceiro setor para cuidar da área social, porque tem muita gente ainda passando fome neste país, e ainda temos esses programas que inibem ou desincentivam qualquer um a produzir, a trabalhar. |
| R | Então, eu quero aqui parabenizar a todos vocês, mas a gente precisa, de fato, atacar essa causa aí, porque, quando a gente tiver uma educação de qualidade, uma saúde que atenda realmente toda a população corretamente, sem corrupção, sem desvio de recurso - porque não falta dinheiro muito, não, Kajuru; falta mesmo é gestão -, quando a gente resolver isso aí, fatalmente o trabalho de vocês vai diminuir muito. Mas é proporcional: na medida em que o Governo, o Estado não atende, a demanda vai aumentar cada vez mais. Então, pode fazer concurso o tanto que for que não vai ser suficiente para atender essa demanda que está aí, porque realmente a nossa gestão do país e a dos estados e a dos municípios estão um caos. Por isso que eu tenho... Acabei de vir de uma faculdade, estava fazendo uma palestra, e, por incrível que pareça, você pega uma turma de direito, as pessoas não sabem o que é Deputado Distrital, o que é Deputado Federal, o que é Senador, qual é o papel do Executivo, do Legislativo. E eu digo sempre: "Quem não gosta de política vai ser governado por quem gosta". "Ah, não quero saber de política". Está bom, alguém vai decidir por você. E é aqui no Parlamento, é no Executivo, é no Judiciário, nos Poderes, que a gente constrói as políticas públicas. Então, sucesso para vocês! Contem comigo, como sempre contaram, mas nós precisamos atacar essa causa, viu, Kajuru? Parabéns a todos os Defensores e vida longa! Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - É sempre muito raro você ver um Senador preparado para debater quaisquer pautas, como é o caso do nosso Senador do Distrito Federal, o Izalci Lucas. Agradeço a sua presença mais uma vez. E também está presente aqui a Sra. Deputada Federal Antônia Lúcia, que é Deputada pelo Estado do Acre, por isso que ela falou que conhecia o nosso querido Petecão. E ela, mais importante do que isso, é a Presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas dos Estados e da União. É um privilégio, Deputada, tê-la na tribuna aqui - à disposição. (Pausa.) Ela vai falar dali? (Pausa.) Na tribuna! O seu lugar é na tribuna, Deputada. (Risos.) Fique à vontade. A SRA. ANTÔNIA LÚCIA (Para discursar.) - Senhoras e senhores, é um prazer muito grande estar aqui convosco nessa manhã tão especial. Eu cumprimento a todos os Defensores e Defensoras Públicas do nosso país e faço menção aqui a essa solenidade muito importante, solenidade especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Defensoria Pública. Quero agradecer ao nobre Presidente e requerente desta sessão, Senador Jorge Kajuru, o qual fez aqui várias deferências a Parlamentares com capacidade, a Parlamentares instruídos e que reconhecem a importância da nossa Defensoria Pública dos estados e da União em nosso país. Cumprimento também o Senador Izalci Lucas, que acabou de usar a palavra, que pediu para se retirar por motivo de ter que discursar ou fazer parte de um outro evento aqui no Senado. |
| R | Gostaria também de cumprimentar o Sr. Defensor Público-Geral Federal da União, Dr. Leonardo Magalhães, que é um destaque em nosso país, tem feito um trabalho de excelente qualidade. Também cumprimento o Sr. Defensor Público-Geral do Estado do Amapá, José Rodrigues dos Santos Neto, que se faz presente nessa mesa - é um prazer estar com sua pessoa. Também cumprimento o Sr. Presidente do Conselho Nacional de Defensores Públicos de Roraima, que citei, Oleno Inácio de Matos; a Sra. Presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais, Dra. Luciana, que é uma pessoa de grande relevância, de grande importância para essa instituição que visita as duas Casas constantemente em busca de desenvolvimento e de apoio a essa instituição. Parabéns, Dra. Luciana! Também cumprimento a Sra. Presidente da Associação de Defensores Públicos, Dra. Fernanda Fernandes, que, de igual forma, tem feito um excelente trabalho também aqui nesta Casa, em busca dos mui dignos apoios que V. Exa. tem requerido nesta Casa para os defensores. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares e defensores públicos, é com grande honra e emoção que me reporto a esta Casa, a este país, a estes defensores públicos e faço uso desta tribuna para homenagear uma das instituições mais importantes da nossa democracia: a Defensoria Pública, e, em especial, os homens e mulheres que dedicam suas vidas à defesa dos direitos dos mais vulneráveis do nosso país. Hoje, dia 19 de maio, celebramos esse Dia Nacional da Defensoria Pública. E faço essa fala com o coração cheio e aquecido, porque não é uma data qualquer, mas é uma data que assiste a todos os brasileiros que se encontram em situações de altíssima vulnerabilidade, como aqui falou o nosso Senador Izalci e deixou claro quando fez menção nesta tribuna, começou pela saúde pública do nosso país. Eu, diversas vezes, tenho acionado a Defensoria do Estado do Acre, a DPE, e também a Defensoria da União para socorrer na questão de saúde, Celso Araújo, Defensor Público. Quero cumprimentar a nossa Defensora do Estado do Acre, a nossa Defensora Pública-Geral do Estado do Acre, da DPE, que se faz presente nesta sessão. É uma instituição que tem socorrido o povo brasileiro em todos os estados. Só para não tomar mais tempo, gostaria de dizer aos senhores, Sr. Presidente, que nós temos grande orgulho em saber que o art. 5º da nossa Constituição Federal nos assegura o direito de termos os nossos direitos assistidos. E não poderia ser tão grande esse direito por uma instituição que é um verdadeiro pronto-socorro, um hospital para o povo brasileiro. |
| R | E não posso deixar de registrar o depoimento e o protocolo, feitos em 1999, pelo Deputado Légio Rossi, do MDB, no dia 19/05/1999, que requereu o Dia Nacional da Defensoria Pública. Então, uma salva de palmas para esse guerreiro e para todos nós do Parlamento, do Senado e da Câmara Federal, que não abrimos mão da independência do nosso país, no quesito de igualdade social. (Palmas.) Então, nesse resumo, eu me reporto a cada um de vocês. Continuem firmes, não desistam, porque apenas esse 0,3% que sai dos cofres públicos do país para sustentar a nossa querida Defensoria Pública - eu sou autora desta PEC nº 98, de 2011... Nós temos que fazer uma grande revisão, Senador Presidente desta solenidade. Quero agradecer a nossa fala e, em nome do partido Republicanos aqui nesta Casa, quero deixar o registro do nosso empenho, da nossa dedicação aos defensores públicos e às defensoras, mas principalmente ao povo brasileiro que depende destas duas instituições para continuar suas vidas como partícipes e cidadãos da nossa querida cidadania brasileira. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - A Deputada Antônia usou por duas vezes a palavra orgulho. Orgulho certamente quem tem é a Defensoria Pública de saber que uma exímia Parlamentar, preparada, tem esse posicionamento e faz questão de priorizar uma classe, como você disse, que recebe muito menos do que um garçom. A SRA. ANTÔNIA LÚCIA - Exatamente. Nós vamos corrigir isso, não é, Senador? Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Tem que corrigir. Conte comigo, viu? Muito obrigado. Bem, a última oradora inscrita é a Sra. Patrícia Almeida, que é a Vice-Presidente do Conselho Nacional de Ouvidorias das Defensorias Públicas e Ouvidora-Geral Externa da Defensoria Pública do Distrito Federal. Por gentileza, vai ser um prazer concluir esta sessão histórica e a mais importante de meu mandato em seis anos e meio com a sua voz e com o seu pronunciamento. Fique à vontade. A SRA. PATRÍCIA ALMEIDA (Para discursar.) - Bom dia a todos e todas. Cumprimento a mesa aqui, na pessoa do nosso Senador. Obrigada por esta sessão solene. E quero finalizar, Kajuru, com a palavra do povo, porque é o povo que é dono dessa instituição tão maravilhosa que garante direitos, não é? A Defensoria Pública é a instituição do sistema de justiça que tem um ouvidor, e um ouvidor que é do povo. E eu tenho muito orgulho aqui de estar representando a Defensoria Pública do Distrito Federal bem como as 18 ouvidorias, gente. E aí, eu quero chamar a atenção aqui: a nossa Lei Complementar 132 é de 2009, e nós só temos hoje, no país, 18 ouvidorias externas. A gente faz um apelo aqui aos defensores públicos-gerais que ainda não têm um ouvidor e nenhuma ouvidora externa: o nosso Conselho Nacional de Ouvidorias está aqui presente para dialogar, para construir uma ouvidoria externa no seu estado. |
| R | É importante dizer desse papel que o ouvidor e a ouvidoria fazem na Defensoria Pública. É fundamental destacar a importância da presença de um ouvidor e de uma ouvidora externa. Esse papel não é apenas simbólico, é uma ponte viva entre a Defensoria Pública, a sociedade civil e os movimentos sociais, lutando nos seus territórios por suas demandas. É por meio dessa escuta qualificada e próxima da realidade das comunidades que conseguimos garantir uma atuação mais eficaz e transformadora. Deixo aqui um convite e um apelo a essas defensorias que ainda não têm. A gente está aqui à disposição. Comemorar o Dia da Defensoria Pública é um ato muito especial. No meu cotidiano, como Ouvidora, testemunho o brilho nos olhos de pessoas cujos direitos foram garantidos, seja à saúde, seja à educação, seja à liberdade, seja à dignidade. A Defensoria Pública cumpre sua missão constitucional de forma exemplar: garantir direitos fundamentais àqueles que mais precisam. No entanto, como cidadã, não posso deixar de expressar a minha inquietação. Por que essa instituição tão especial do sistema de justiça e democracia ainda é tão subvalorizada em termos de investimento? Por que, do sistema de justiça, a Defensoria Pública, que atende a maior população, não tem o mesmo investimento que o Tribunal de Justiça e o Ministério Público? No Distrito Federal, nós temos quase 3 milhões de habitantes, mais de 70% dessa população é potencialmente assistida pela Defensoria Pública. No entanto, contamos apenas com 260 defensores e defensoras públicas. Essa conta não fecha. Precisamos chegar a todos e todas e com qualidade. Nesse sentido, destaco com alegria que a Defensoria aqui do Distrito Federal deu início à construção, Senador, do seu primeiro núcleo, que a gente chama de Núcleo de Atendimento de Assistência Jurídica, próprio. Você imagina que a gente está na capital do país e a Defensoria Pública do Distrito Federal não possui sede própria nem um núcleo? Nós temos 35 regiões administrativas, e a gente faz o quê? Ficamos emprestados dentro de umas salinhas nos fóruns, às vezes na garagem. É assim que a gente atende aos nossos assistidos, essa população tão importante, o povo brasileiro. Essa instituição Defensoria Pública tinha que ser a mais valorizada... (Soa a campainha.) A SRA. PATRÍCIA ALMEIDA - ... pois ela atende o seu bem mais precioso, garantindo os seus direitos - e ela não é. Nesse sentido, destaco ainda o atendimento de qualidade, de acolhimento, de escuta, porque a Defensoria Pública, sim, faz um trabalho de excelência, vai em cada canto do país e aqui no Distrito Federal, onde eu faço isso junto com nossas defensoras e defensores públicos, servidoras e servidores públicos, atendendo as demandas da nossa população, que quiçá não saiba nem o que é direito, nem o que é justiça. E a gente muitas vezes tem que fazer umas instigações no atendimento para que a gente possa garantir aquilo que muitas vezes eles acham que é favor. E a gente fala: "Não, é o seu direito". Dizem que o povo é prioridade, mas, se isso é verdade, por que a instituição que garante o acesso mais básico não recebe os recursos que merece? (Soa a campainha.) A SRA. PATRÍCIA ALMEIDA - Encerrando, deixo aqui o meu recado como representante do povo, das pessoas assistidas pelas Defensorias Públicas do país. Essa instituição é a última porta. Eu sempre uso esta frase: a Defensoria Pública é o SUS do Jurídico, ela é a última porta que abre quando todas as outras já se fecharam. É por ela que o Estado se faz presente quando mais se precisa. Quando o Estado, por muitas e muitas vezes, não cumpre o seu papel, quem está aqui para garantir esse papel se chama Defensoria Pública. |
| R | Agradeço pela oportunidade de estar aqui e que seja um momento de muita reflexão. Precisamos comemorar, mas precisamos investir na Defensoria Pública. Vida longa às Defensorias Públicas, vida longa às ouvidorias das Defensorias Públicas do Brasil! E quero dizer aqui uma frase nossa: ouvidoria, a voz do povo nas Defensorias Públicas. Meu muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Patrícia Almeida, tenha a certeza de que não haveria ninguém melhor para expressar a sua indignação, representando o povo. E não há nenhuma dúvida de que a classe política precisa acordar em relação ao que vocês representam. E eu aqui me faço, com o maior prazer, em compromisso com vocês, eu vou retirar a fala de cada um e vou hoje preparar um pronunciamento para amanhã, que é o dia de sessão deliberativa, e farei aqui da tribuna um pronunciamento, resumindo tudo o que vocês falaram, porque, com tempo maior, eu poderei mostrar ao Brasil o que cada uma, o que cada um de vocês fizeram questão de trazer, e com muito respeito, sem nenhuma ofensa. Para discordar, a gente não precisa desqualificar, a gente tem que apresentar argumentos, justificar a nossa fala. E como frasista que sou, eu só posso dizer o seguinte nesse encerramento - temos um vídeo apenas para fecharmos, também muito bem-feito, por sinal, um vídeo institucional -: através da sua fala, todos vocês - todos vocês - podem contar aqui com Parlamentares, e eu tenho vários e várias que pensam como eu em relação à Defensoria Pública. E a Fernanda, que eu conheci em Goiânia, desde 2017, sabe que essa seria uma bandeira minha, que é o seguinte: não vamos perder a esperança. Existe uma frase curta que diz o seguinte, um homem vem e diz: "Pronto, perdi a esperança"; Deus vem e responde: "Pronto, perdi um homem". E a última: a persistência é a vitamina do sucesso, tanto que Thomas Edison insistiu mil vezes até inventar a lâmpada elétrica. Então, não vamos desistir, vamos persistir para que haja respeito para com a Defensoria Pública. E você colocou muito bem a prioridade que ela tem, a importância que ela tem para os vulneráveis, enfim, para todos que representam a nossa sociedade brasileira e que são, na verdade, como eu digo sempre aqui da tribuna, as nossas únicas vossas excelências. Vamos, então, antes do encerramento desta sessão especial, solicitar da Secretaria-Geral da Mesa a exibição de um vídeo institucional preparado pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadef). Mande para o ar. |
| R | (Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.) |
| R | O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Que vídeo, hein? Que vídeo, hein? Pelo amor de Deus, que retrato fiel! Esse vídeo, que me faz fechar aqui, com os nomes que faço questão de anunciá-los e agradecer-lhes, me faz lembrar do Bituca, que eu conheci no Clube da Esquina, em Belo Horizonte - eu falo de Milton Nascimento. Acho que o resumo desse vídeo está quando fecha com aquela música Coração de Estudante, que ele fez para ele - não fez para político; políticos usaram, mas ele fez pelo talento dele -, e ela termina assim: "[...] Folhas, coração, juventude e fé". É lindo, não? (Palmas.) Bem, senhoras e senhores, meus únicos patrões, não existe aqui a palavra singular; tudo é no plural. Sem esses profissionais, esta sessão não teria - e muito menos eu - condições de acontecer com tanta propriedade; um dia para ficar na história do Senado Federal. Agradeço ao Danilo Aguiar, aqui comigo, Secretário-Geral da Mesa; ao Walmar de Holanda, que é o Secretário da sessão; ao Jaerson Dias, à Lígia José, à Renata Leão, que são do Senac; à Secretaria de Comunicação Social; a todos, porque também, nessas sessões, normalmente, quem é Presidente nem cita o nome de vocês, e eu não sei por quê. Fernanda, minha amiga Defensora, me faça uma fineza? Arrume esse vídeo para mim, porque eu quero publicar no Instagram @senadorkajuru, porque um vídeo desse merece que todo o Brasil, que de repente não está tendo acesso, tenha, mostre a importância da Defensoria Pública no país e mostre a fé, como eu disse antes, a esperança desses verdadeiros brasileiros vulneráveis, porém otimistas, até porque, meus amigos, minha gente, o mundo pertence aos otimistas; os pessimistas são meros espectadores. Cumprida a finalidade desta sessão especial do Senado Federal, agradeço às personalidades que nos honraram com a sua participação. Repito: ficou na minha história parlamentar como a melhor sessão que presidi entre dezenas delas nestes seis anos e meio de mandato. |
| R | Está encerrada a sessão. Deus, saúde, alegrias e vitórias em suas vidas e nas de seus familiares e amigos. Obrigado por existirem. (Palmas.) (Levanta-se a sessão às 12 horas e 24 minutos.) |