Notas Taquigráficas

3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 8 de maio de 2025
(quinta-feira)
Às 11 horas
35ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária)

Horário	Texto com revisão

11:08 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO. Fala da Presidência.) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição que se encontra sobre a mesa ou por intermédio dos totens disponibilizados na Casa. A presente sessão deliberativa ordinária é destinada à apreciação das seguintes matérias, já disponibilizadas em avulsos eletrônicos na Ordem do Dia eletrônica de hoje: - Proposta de Emenda à Constituição nº 52, de 2023, do Senador Marcelo Castro e outros Senadores; e - Projeto de Lei nº 1.533, de 2023, do Deputado Misael Varella. Passamos aos oradores inscritos, que terão o prazo de dez minutos para o uso da palavra. Passo a palavra, neste momento, ao Senador Hamilton Mourão. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, senhoras e senhores que nos acompanham pelas mídias, em particular, povo do meu Rio Grande do Sul, meu bom-dia a todos. É com muito orgulho que subo a esta tribuna neste dia 8 de maio de 2025, passados exatos 80 anos desde que as armas silenciaram na milenária Europa, que, por quase seis anos, tinha tido o seu território ensanguentado por um conflito terrível que ceifou a vida de milhões de pessoas. O nosso país, o Brasil, se fez presente no combate ao totalitarismo nazifascista por meio da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária e do 1º Grupo de Aviação de Caça, que constituíram a Força Expedicionária Brasileira. Destaco que, entre aqueles mais de 25 mil homens e mulheres que lá combateram, estava o meu pai, então capitão de artilharia, pertencente ao terceiro grupo, e que se destacou nos combates de Monte Castelo, Montese e no cerco da 148ª Divisão de Infantaria em Fornovo. Contudo, Senador Vital, a marca deste 8 de maio é a do esquecimento, a começar pelo que ele significa. Não é apenas o nosso Presidente da República, Comandante em Chefe das Forças Armadas, que esquece, no caso, os pracinhas brasileiros que deveria homenagear neste 80º aniversário do Dia da Vitória, vitória do Brasil na Segunda Guerra Mundial, para se precipitar em uma comemoração em Moscou, com a qual nada temos a ver, a começar pela data, dia 9.
11:12 R	Nos principais países do Ocidente, mesmo onde pálidas homenagens acontecerão, são esquecidas as razões que levaram a maior guerra da história e, pior, o que se tentou construir ao longo de décadas, após o seu encerramento, para que ela não se repetisse. Aqui e lá, a memória de uma guerra inimaginável pelas gerações que não a viveram foi sendo apagada ao ponto de se repetirem hoje os erros políticos, estratégicos, militares e, acima de tudo, morais que a provocaram. Quanto ao Brasil, um país desmemoriado pela falta de educação e de civismo, a era do caos em que o mundo mergulhou deu a oportunidade de ouro para o Partido dos Trabalhadores afastar o país do que ele fez e do que ele é, colocando o Presidente da República em uma parada militar que vai se valer em rememorar a coragem e sacrifício do povo russo na guerra, mas que serviu apenas para legitimar o avanço do comunismo soviético e, hoje, serve unicamente para legitimar um ditador muitas vezes criminoso. Ditador, por sinal, que se fará cercado por outros nessa malfadada parada, e lá, entre eles, lamentavelmente, estará nosso Presidente. O absurdo dessa participação nesse 9 de maio traduz a obsessão de uma determinada esquerda em afastar o Brasil do Ocidente, um projeto que vai se consumando à revelia da sociedade, das instituições, da história e do interesse nacional. Afinal, pouco ou nada importa à guilda ideológica encastelada no poder tomar decisões paroquiais que expõem mundialmente o país. Do PT e de seus satélites não se espera nada muito diferente, mas da oposição política ativa e consistente em uma democracia do tamanho e peso da brasileira espera-se muito mais. A ida do nosso Presidente para participar do convescote de ditadores em Moscou não é apenas um episódio a mais da gastança e da falta de propósito das viagens presidenciais, como, inadvertidamente, imprensa e opinião pública tomam; ela tem um significado. É grave o deliberado esquecimento do que o Brasil fez na Segunda Guerra Mundial, na qual teve um papel importante, evitando que o conflito se estendesse à América do Sul, contribuindo para a segurança da navegação aliada no Atlântico Sul, indo lutar, conforme já mencionei, ao lado dos aliados ocidentais na Europa, para cuja invasão foi convidado, e, por fim, ajudando a libertar a Itália do domínio fascista, motivo de manifestações de agradecimento que até hoje se repetem por parte da população das municipalidades italianas onde os nossos pracinhas combateram. Tudo isso, como país ocidental, em defesa das quatro liberdades que Roosevelt pontificou. Lembro-me delas: liberdade de expressão, liberdade de religião, liberdade de sair à rua sem medo e liberdade de não sofrer pressão de quem quer que seja. Uma nação que, naquela época, se não vivia num regime democrático, ao se dar conta do porquê e do lado em que lutava, pôs fim ao regime ditatorial do Getúlio Vargas.
11:16 R	O Brasil não lutou na frente russa e, antes de declarar guerra às potências do Eixo, estava alinhado com as democracias ocidentais, enquanto a União Soviética permanecia mancomunada com a Alemanha nazista por conta do infame Pacto Molotov-Ribbentrop. Como é perigosa essa atitude do nosso Presidente, reitero, Comandante em Chefe das Forças Armadas, nessa viagem despropositada, comprometendo o futuro do país daqui por diante, passível de ser tomado como aliado de autócratas assassinos, inimigos da paz mundial, da liberdade dos povos e dos direitos humanos. Neste momento em que se desencadeia uma guerra comercial sem precedentes, o alinhamento geopolítico do Brasil com inimigos declarados do Ocidente, sem motivos que o justifiquem a não ser a ideologia, é, para dizer o mínimo, uma temeridade. A conta dessa viagem a Moscou pode vir a ser uma surpresa mais salgada do que a causada por uma mera bravade terceiro-mundista. Virar as costas à vitória do Brasil historicamente celebrada no dia 8 de maio, hoje, lá no Monumento aos Mortos da Segunda Guerra Mundial, no Rio de Janeiro, para ir comemorar a da Rússia no dia 9, tomar por milicos os pracinhas, o povo em armas que defendeu a honra da nação, e não ter em conta os riscos desnecessários a que expõe o país com decisões, atos e pronunciamentos impensados não são os piores esquecimentos do nosso Presidente. Quando se posicionar ao lado da plêiade de ditadores na Praça Vermelha, o Presidente, com certeza, terá esquecido qual país ele representa. Aqui fica, como minhas últimas palavras, a minha homenagem a todos aqueles que combateram na Segunda Guerra Mundial, àqueles que, com seu sangue, regaram o solo italiano - 458 brasileiros lá tombaram e mais de 2 mil foram feridos em combate. Ficaram muito tempo esquecidos. Somente em 1960, foram transladados os corpos que tinham sido sepultados no Cemitério de Pistoia, retornaram ao nosso país e estão hoje lá no monumento, no Rio de Janeiro. (Soa a campainha.) O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Hoje, temos pouco mais de 50 daqueles 25 mil homens e mulheres ainda vivos. A eles, a nossa homenagem. (Durante o discurso do Sr. Hamilton Mourão, o Sr. Eduardo Gomes, Primeiro Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Veneziano Vital do Rêgo.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador General Mourão. A Senadora Tereza fez menções... A senhora está inscrita... Pela ordem, não é? A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Pois não, Senadora Tereza.
11:20 R	A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Pela ordem.) - Quero cumprimentar o meu querido colega Senador General Mourão e dizer que o seu discurso é importantíssimo para os brasileiros, para o Brasil, para a nossa história. Comemorar o Dia da Vitória, o dia em que países aliados da Europa, Estados Unidos e Brasil, que também mandou os seus brasileiros, os seus soldados para irem lá lutar pela liberdade, por tudo que esses países queriam, pela democracia, pela liberdade, enfim, por um mundo melhor, um mundo que não ficasse na mão de ditadores que causaram uma desgraça enorme ao mundo... Então, hoje é dia realmente de enaltecer todos aqueles que lutaram, mas em especial os nossos brasileiros, os nossos pracinhas. E, quando a gente vai à Itália e vai a Montese, a Pistoia, a gente vê o que eles dispensam de honrarias a esses brasileiros que lá lutaram pela liberdade do Ocidente. General Mourão, parabéns. Um país que não homenageia e que não faz referência aos seus marcos históricos - e este é um deles - é um país que não traz o passado importante da história, e provavelmente é muito difícil o que vem pelo futuro. Então, o senhor tem toda a razão: o Presidente Lula era muito importante que estivesse fazendo essa homenagem no Rio de Janeiro; está lá na Rússia, numa missão, e não sei o que vem, qual vai ser, que almoço nós vamos ter que pagar, porque não tem almoço de graça. Eu quero também, Presidente Veneziano, fazer aqui uma menção a um projeto que eu acho que hoje nós não vamos conseguir votar - mas um projeto muito importante -, de que o Senador Wilder, aqui no Senado, foi o Relator e que aperfeiçoa muito aquilo que veio da Câmara dos Deputados. Eu queria dizer que o uso da faixa de domínio para a agricultura, para se plantar é muito bem-vindo, por muitos motivos, e o Senador Wilder aperfeiçoou, aqui no nosso Senado Federal, esse projeto de lei, colocando que quem pode plantar na faixa de domínio na frente das fazendas preferencialmente são os produtores que são donos dessas propriedades que estão ao largo de rodovias estaduais, municipais e federais. Então, é de extrema importância, e eu quero parabenizá-lo pelo projeto, mas também queria fazer aqui uma menção especial. Hoje eu trouxe aqui o Sr. Antônio Corrêa da Costa Esteves, meu neto de quatro anos, porque ele queria conhecer o Senado Federal. Falei: "Então, hoje, a vovó vai te levar ao Senado". Antônio, aqui é onde se decidem muitas coisas para o bem do nosso país, do Brasil, você sabe. Então, hoje, eu estou muito honrada e feliz de ter você aqui comigo, porque você representa o futuro da nação brasileira, está bom? Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Querida Senadora Tereza, os meus cumprimentos, e ao seu neto, simpaticíssimo, que já, em casa, recebeu as primeiras aulas, quando a senhora está dizendo que aqui é onde muitos dos assuntos mais importantes da nossa nação são discutidos e decididos, e ele, de imediato, disse: "Eu sei". Seja bem-vindo Antônio Corrêa da Costa Esteves. Seja bem-vindo, querido amigo. Senador Paulo, eu gostaria de convidá-lo a ocupar a nossa tribuna.
11:24 R	Só queria fazer um registro, com todo o devido respeito ao pronunciamento muito preciso, muito feliz, muito justo, muito necessário, porque, evidentemente, nós sabemos exatamente o que significou a luta de tantas nações contra o nazifascismo, um dos maiores terrores perpetrados contra a humanidade. Quero fazer um registro, minha Senadora Tereza: não esqueçamos que a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, à época, teve um papel fundamental para suportar uma pressão do exército hitlerista, do exército nazifascista, e só de russos tombaram 20 milhões de pessoas - 20 milhões que estiveram nas fronteiras, principalmente na célebre Batalha de Stalingrado, e, em grande parte, tiveram uma participação decisiva, porque foi naquele embate direto, na tentativa imperialista do exército nazista, com aquele enfraquecimento no leste europeu, que também se deu a oportunidade para que nós pudéssemos estar na Normandia, tendo a grande vitória. Eu faço esse adendo porque, muitas das vezes, não é lembrado pela história, em todas as partes. A Senadora Tereza sabe bem disso, porque, em determinado momento, nós nos encontrávamos - V. Exa., na condição de Ministra da Agricultura, competentíssima - tratando sobre um tema delicadíssimo, que é ainda a nossa dependência das relações com a Rússia no tocante aos fertilizantes - então, sabe disso. Eu não posso aqui omitir que eles tiveram uma participação decisiva para a contenção das forças nazifascistas. Ademais, nada há a me opor - longe de mim - ao pronunciamento felicíssimo de S. Exa., o Senador Mourão, e também ao pronunciamento que a Senadora Tereza fez. Senador Paulo, seja bem-vindo! O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) - Presidente Veneziano, sempre é uma satisfação enorme não só falar sob a orientação de V. Exa., mas também ouvir a sua análise, numa visão global, do que aconteceu naqueles tempos em relação à visita do Presidente Lula. Cumprimento também o Senador Eduardo Gomes, que presidiu a sessão até há pouco tempo, e, ao mesmo tempo, a importância da Presidência de ontem, quando conseguimos, por unanimidade, nesta Casa, aprovar a política de cotas, não é? O Brasil hoje, graças à política de cotas, muda a cor do povo dentro das universidades e também no serviço público. Isto é muito bom: brancos, negros, índios, quilombolas, todos se aproximando. Cumprimento também, no Plenário, o Senador Hamilton Mourão, o Senador Girão, a Senadora Damares e a Senadora Tereza Cristina, ex-Ministra. A partir daí, Presidente, eu passo a falar de um tema a que todos sabem que eu dediquei grande parte da minha vida, que é a nossa previdência. Sr. Presidente, subo à tribuna para reafirmar o nosso compromisso, com toda a convicção, da necessidade inegociável de defender a previdência social brasileira, um bem público e até universal, copiado já por alguns países.
11:28 R	Essa não é uma pauta nova; pelo contrário, é uma luta histórica, que atravessa gerações, sempre com o mesmo objetivo: garantir que nenhum trabalhador fique desamparado na velhice ou em momentos de mais dificuldades. A previdência social é um pilar essencial do Estado e do bem-estar social. Não podemos permitir qualquer tentativa que vá na linha da privatização, da capitalização, como fizeram no Chile, onde a maioria dos aposentados ganha menos que um salário mínimo, comparando com o Brasil. Não aceitaremos o desmonte e nada que venha a comprometer a nossa previdência social. Sr. Presidente, a Comissão Parlamentar de Inquérito que tive a honra de presidir trouxe à luz uma verdade inquestionável: nosso sistema previdenciário é, sim, superavitário. Ele não é o problema, mas, sim, a solução para milhões de brasileiros que dependem de seus benefícios para viver e envelhecer com dignidade. A previdência social não é um privilégio. Aqueles que desfrutam da sua aposentadoria contribuíram ao longo de suas vidas. É um direito conquistado com suor, diria até com lágrimas, um esforço de todos os trabalhadores do campo e da cidade. São décadas de luta para garantir um sistema que proteja aqueles que mais precisam, e é justamente por isso que precisamos estar atentos às movimentações que visam, no fundo, também a fragilizar esse direito, em nome de interesses obscuros. Os números falam por si. O sistema previdenciário brasileiro beneficia milhões e milhões de pessoas. É uma das principais ferramentas de combate à pobreza. Dados demonstram que, sem os benefícios previdenciários e assistenciais, 42% da população brasileira estariam abaixo da linha da pobreza. Sem a previdência nossa aqui no Brasil, que é exemplo, 42% da população brasileira estariam abaixo da linha da pobreza. Graças à nossa previdência, não estão nessa situação. Sr. Presidente, isso significa que 30,5 milhões de pessoas, graças à nossa previdência, não estão num estado de miséria absoluta. Como podemos ignorar essa realidade? Como podemos, de forma irresponsável, cogitar um outro modelo, que colocaria esses brasileiros à margem da sociedade? Defender a previdência social é defender o Brasil, é defender o nosso povo, é defender a nossa gente. Presidente, em 2023, para cada beneficiário direto da previdência, 2,5 pessoas foram beneficiadas indiretamente, ou seja, um aposentado ou pensionista, indiretamente, ajuda em torno de 2,5 pessoas.
11:32 R	Com isso, poderia afirmar que estamos falando de 137,5 milhões de brasileiros, ou seja, 63% da população brasileira dependem da previdência. Os dados são oficiais. Esses números não são apenas estatísticas frias, são vidas, são famílias inteiras que encontram na previdência a sua única rede de proteção. No entanto, ainda assim, há quem insista na linha da falácia de que o sistema é deficitário. A verdade é que o real problema da previdência não está no modelo em si, mas, sim, na administração dos recursos, na má gestão histórica - e a CPI da Previdência, que fiz e presidi 15 anos atrás, demonstrou -, nos privilégios de determinadas castas da sociedade, nos altos salários pagos a uma minoria e, sobretudo, nas dívidas não cobradas - a CPI mostrou isso; são trilhões, trilhões -, nas fraudes que apareceram. Agora, neste momento, infelizmente, o roubo, o assalto contra os aposentados e pensionistas, fraude nos empréstimos consignados, entidades-fantasma... Uma verdadeira máfia quer se apropriar da nossa previdência. Não vencerão, não passarão, porque a Polícia Federal e a CGU estão investigando a fundo. Doa a quem doer, os culpados serão punidos e o dinheiro roubado será devolvido aos aposentados e pensionistas. São R$6,3 bilhões! Mas, Sr. Presidente, os aposentados e pensionistas não querem só a devolução desses R$6,3 bilhões, que, foi anunciado hoje ainda, o Governo Lula vai devolver. É claro, primeiro fazendo com que os ladrões, os que roubaram, devolvam - oxalá fosse em dobro, como previsto em um projeto de minha autoria - tudo aquilo de que se apropriaram indevidamente. Eles falam também... Além disso, nós temos que lembrar que é fundamental a recomposição do valor das aposentadorias e pensões, conforme projeto que apresentei ainda em 2008, o Projeto 4.434, que o Senado aprovou por unanimidade e está lá na Câmara dos Deputados. Um reajuste de aposentadorias e pensões de forma adequada, equilibrada, que garanta o equilíbrio financeiro da previdência, mas que também garanta uma vida digna aos aposentados, conforme projeto que apresentei em 2007, baseado em outras experiências que houve em outros países do mundo. Sr. Presidente, empresas que ao longo dos anos deixaram de pagar - e aqui eu falei que o total é bilhões -, mas que continuam sendo beneficiadas por isenções fiscais e favorecimentos, são essas também responsáveis pela situação em que hoje se encontra a previdência. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Se existem algumas entidades - e elas terão que ser punidas - que se apropriaram indevidamente... Eu chamo até de entidades-fantasma, porque nem prédio tinham, não davam nenhuma assistência, mas tiveram acesso por uma máfia a dados da previdência; e, de posse da lista, foram associando todo mundo. Só podia acontecer, infelizmente, o que veio a acontecer.
11:36 R	Mas, felizmente, a Polícia Federal está fazendo o trabalho dela e logo, logo teremos a lista de todos que se apropriaram do dinheiro da Previdência. Sr. Presidente, eu lembro novamente aqui que, quando falam em reforma da previdência, precisamos nos perguntar a quem interessa e o tipo de reforma. O tipo de reforma a CPI já mostrou: é combater a apropriação indébita, combater a sonegação, combater a fraude daqueles que querem surrupiar o dinheiro dos idosos. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - A resposta é clara. E aqui nós procuramos nesse documento, Sr. Presidente, demonstrar as grandes empresas que veem na privatização da previdência uma nova fonte de um lucro bilionário. Quem paga essa conta? Os trabalhadores, os aposentados, os pensionistas, aqueles que mais precisam. Não podemos permitir que a previdência social seja transformada em um negócio. O que está em jogo aqui não é apenas uma questão econômica, mas, sim, a dignidade de milhões de brasileiros. Em um país tão desigual como o nosso, enfraquecer a previdência é aumentar ainda mais o abismo social, é condenar milhões de idosos a uma velhice sem segurança, sem assistência, sem perspectiva. Entre 1988 e 2023, o número de benefícios pagos pela previdência cresceu 238,8%, passando de 11,6 milhões para em torno de 40 milhões. (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Sr. Presidente, isso não pode ser visto simplesmente como um gasto. Isso é investimento social, é justiça, é política humanitária. Não podemos permitir que essas conquistas sejam destruídas em nome da ganância de alguns oportunistas, como foi agora, que se apossaram indevidamente, roubaram o dinheiro dos aposentados e pensionistas. A previdência social é muito maior do que isso, é um seguro do povo brasileiro. Temos que garantir um futuro decente para nossos aposentados e pensionistas, para nossos idosos. Sr. Presidente, eu vou encerrar aqui. Faço aqui um chamado à sociedade. Este não é um tema que pode ser tratado com descaso. É fundamental que trabalhadores, aposentados, pensionistas, movimentos sociais, sociedade civil, o Parlamento, o Executivo, o Judiciário, todos tratem com carinho e com a firmeza, a dureza que merecem os recursos da previdência. Precisamos de um sistema forte, público, solidário. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Sr. Presidente, reafirmo - e aqui eu termino -: o nosso mandato continua sendo um instrumento de luta para combater todo desvio de recursos da previdência. Trabalharemos sempre contra a privatização e a valorização da previdência social, a previdência social brasileira pública, forte e inclusiva. Eu abreviei aqui no final, Sr. Presidente. Agradeço a V. Exa., que me deu cinco minutos a mais do que eu teria. Obrigado, Presidente Veneziano. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Gratíssimo, Senador Paulo Paim. Todos os presentes hão de compreender a postura da Mesa de poder ter aquiescido à extensão do seu pronunciamento, não apenas pelo tema, mas pela sua história diante deste Parlamento. Todos nós nos sentimos muito felizes ao tê-lo todas as vezes que sobe à tribuna, porque efetivamente são temas palpitantes e atualíssimos. Os meus cumprimentos. Senadora Damares, V. Exa. está inscrita, mas, regimentalmente, há precedência aos Líderes, e o Senador Plínio Valério, como Líder, chegou e vai fazer uso dos cinco minutos que regimentalmente são reservados aos Líderes. Senador Plínio, por gentileza.
11:40 R	O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, Senadoras, Senadores, não sei se foi na terça ou na semana passada que, aqui da tribuna, chamei a atenção, alertei, para o que eu chamei de... Chamei de quê? Chamei aquilo de um conluio! Chamei de conluio de uma extensão, de uma licença que foi dada para uma empresa do irmão do braço direito da Ministra Marina Silva, do Sr. Capobianco, que ganhou a licitação para explorar o turismo lá em Jericoacoara, que é a joia do turismo cearense e do Brasil. E a gente chamava atenção porque era suspeito isso, a licitação. O irmão do braço direito do Ministério do Meio Ambiente. Alertamos que isso não daria certo, porque, na CPI das ONGs, Senadora Damares, a gente tratou disso tudo, da forma como eles tratam, da forma como eles agem. O Presidente do ICMBio, o Sr. Mauro, esteve na CPI, e foi feito por nós um pedido de indiciamento, aquele que - assim como o Capobianco e como o Agostinho do Ibama, que acham que são melhores que todos os outros brasileiros... Olha só o que aconteceu aqui. Vou fazer um resuminho, um resumo só do que eu falei da licitação e depois do que a Justiça decidiu. Irmão do braço direito de Marina, no Meio Ambiente, João Paulo Capobianco ganha do ICMBio licitação que lhe dá direito ao contrato bilionário para explorar as atividades turísticas no Parque Nacional de Jericoacoara, por 30 anos. A concessão prevê investimento de R$169 milhões em obras e exploração do polo turístico por 30 anos. Por isso que a gente fala em trazê-los aqui, em convidar ou convocar, o Presidente do ICMBio Mauro Pires e João Paulo Capobianco. Olha só o que se noticia hoje, na revista Metrópoles. O inferno já está começando para a população de Jericoacoara. Várias áreas também já estão virando um canteiro de obras pela empresa que ganhou a licitação. Prefeitura pede suspensão das obras justamente pelo impacto ambiental - que o ICMBio diz que tanto preserva e quer, e o Ministério também. A Justiça Federal suspendeu, parcialmente, a cobrança de ingresso dos visitantes do parque - eles já começaram a cobrar ingressos dos moradores também, de todos aqueles que vão lá, de todo o pessoal que visita o litoral do Ceará, de quem quiser acessar a Vila de Jericoacoara. De acordo com o documento, não se pode mais cobrar qualquer taxa de entrada para as pessoas que estão de passagem ou se dirigem à vila, considerada área turística. Olha só o absurdo! Ainda conforme o documento, o município também pede, na Justiça, que os administradores do Parque - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, vulgo ICMBio - façam um cadastro prévio dos moradores, trabalhadores e prestadores de serviço da vila. Olha só, eles entraram lá, não quiseram nem saber, começaram a cobrar, até dos moradores. Isso a gente sabia, porque esse pessoal age assim. A gente expôs tudo isso na CPI das ONGs. É assim que eles fazem. É um compadrio entre eles, sempre. O ICMBio é, talvez, o pior câncer que tem neste país. O ICMBio forja - "estuda", não "forja" -, ele forja o estudo... Estuda as áreas, as áreas que eles querem isolar e já manda para as autoridades. (Soa a campainha.)
11:44 R	O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - O Presidente vive homologando áreas que o ICMbio quer preservar. Eu vou dar o exemplo. Para encerrar o discurso, Presidente, digo que a gente alertou. Tudo que vier do ICMbio é suspeito, suspeito. Eu não estou falando de dinheiro, de desvio, de corrupção, eu estou falando de isolar a Amazônia, e chegou agora já ao sul de Minas a tarefa deles. Eu vou encerrar com aquele exemplo que eu dou de quem é o ICMbio e o que ele faz. Lá na Resex, na Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre, é o tratamento de semiescravidão; eles tratam os extrativistas como se fossem escravos - e nós provamos isso com depoimentos, com vídeos e com o que a gente escreveu no relatório do Senador Marcio Bittar. E no Amazonas, para encerrar e para citar, eles acabam de conseguir uma área equivalente a 15 mil campos de futebol para proteger 150, 180 macacos da espécie sauim-de-coleira. A gente não tem nada contra, mas tirar de lá, não tiraram ainda; eles cercaram o equivalente a 15 mil campos de futebol... (Soa a campainha.) O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - ... onde tem 3 mil famílias morando lá dentro que plantam, colhem e vendem. Daqui a dois anos, elas serão expulsas por inanição, porque não vão poder fazer nada disso. Esse é o ICMbio. Está aí: corrupção. Isso aqui não passa de corrupção, e a gente tem que tratá-la como tal, Presidente. Por isso, eu estudo, ou na Comissão da minha Presidente, Senadora Damares, de Direitos Humanos, ou então na Comissão de Meio Ambiente, a gente chamá-los aqui. Eles vão ter que explicar para nós o que eu já sei do que se trata: trata-se de conluio. Eles se postam de mocinhos para agir como bandidos. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, querido Senador Plínio Valério. Senadora Damares, por gentileza, V. Exa. tem acesso à nossa tribuna. Seja bem-vinda! A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discursar.) - Presidente, bom dia. Bom dia a todos. São dois temas que me trazem à tribuna nesta manhã. O primeiro é uma satisfação para a sociedade sobre o protocolo da CPMI para investigar os desvios e os descontos indevidos no INSS. Nós tivemos tanta adesão à CPMI. Nós já passamos de 240 Deputados na Câmara, nós já estamos com 32 Senadores que já assinaram a CPMI e nós estamos com Parlamentares viajando - três Senadores estão fora - que pediram para a gente protocolar só na segunda-feira porque eles também querem assinar. Então, na segunda-feira, nós protocolaremos o pedido de CPMI, e eu acredito que até lá mais Deputados e mais Senadores vão querer assiná-lo, porque todos os Senadores estão indignados com o que está acontecendo. E aqui, Presidente, a gente sabe que são vários governos, que essa investigação vai chegar a vários governos, e nenhum Senador compactua com isso. Então, eu creio que é possível a gente ter 81 Senadores assinando o pedido de CPMI, porque a indignação no Parlamento tomou conta de todos. Então, na segunda-feira, protocolaremos o pedido. O outro tema que me traz aqui, Presidente, é um tema recorrente, e eu estou sempre falando dele. Tem até gente que fala assim: "Muda o disco, Senadora". Não tem como mudar o disco, não tem, Presidente. Nós estamos no Maio Laranja, que é o mês de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Presidente, eu recebi um número da ONU mostrando que hoje estão vivas 380 milhões de mulheres e meninas no mundo que foram estupradas na infância. Só que nós que somos militantes da causa sabemos que só 10% dos casos são notificados. Então, 380 milhões é 10% de quanto? De 3 bilhões?
11:48 R	Nós estamos diante de uma pandemia, Presidente, e talvez essa seja a raiz de muitos males da sociedade, porque, se se quiser destruir uma mulher, estupre-a na infância; se se quiser destruir emocionalmente um homem, estupre-o na infância. O abuso sexual vai ter que ser estudado, Presidente, à luz da saúde pública, logo, logo. E esse é um tema que vai me trazer muito à tribuna. Mas hoje, especificamente, o que me traz à tribuna é abuso praticado por um pastor e um ex-Deputado Federal. Eu acabei de receber a notícia que já está nos jornais de que o presidente da minha antiga igreja, o Pastor Mário de Oliveira, que foi Deputado Federal por cinco mandatos, está sendo acusado de estupro de menores, de abuso de mulheres. Eu recebi essa notícia, sim, alguns meses atrás, quando um jornalista, um pastor jornalista, Leonardo Alvim, fez um vídeo divulgando e me marcou nesse vídeo, e aquilo me entristeceu muito porque é a igreja onde eu nasci, em que meu pai foi pastor muitos anos, e eu conheço o presidente. Imediatamente, eu tomei providências, enviando um ofício para a igreja mundial, a igreja global, para que a igreja global tomasse providência, e a igreja global interferiu, tomou providência; e mandei também para a igreja nacional um ofício pedindo informações. Como o caso já estava no Ministério Público, o que me cabia tão somente era acompanhar. Mas pasme, Presidente, as notícias dão conta de que a menina tinha 14 anos de idade, uma menina da igreja dele, e ele trouxe essa menina para Brasília, e ele a estuprou dentro de um apartamento funcional quando era Deputado Federal. Isso é muito grave - é muito grave! O Ministério Público está investigando, mas entenda a minha indignação e a minha dor, porque é uma igreja séria. Os pastores da Igreja Quadrangular que eu conheci da época do meu pai são homens de Deus. A Igreja Quadrangular instituição é uma igreja respeitada. E o líder envolvido num escândalo como esse... Eu estou aguardando as investigações do Ministério Público, e me parece que, depois que esse vídeo foi divulgado e hoje com a matéria no Globo também... Só lamento que o jornalista da Globo, sim, com falta de ética, coloca lá: "pastor bolsonarista". Com certeza, esse jornalista não está preocupado com a vítima, está querendo dizer que é um pastor bolsonarista. Espero que, quando for um pastor petista, ele escreva lá: "pastor petista". Mas talvez com essa matéria, escrita com o título de forma indevida, outras vítimas apareçam. E esse jornalista Leonardo Alvim falou, inclusive, Presidente, que existem vários crimes sexuais cometidos por falsos pastores da Igreja Quadrangular. Que todos esses crimes venham à tona, venham à luz! E que os falsos pastores possam passar o resto de suas vidas na cadeia, porque não tem, Presidente, pastor pedófilo, não tem padre pedófilo: tem pedófilo fingindo que é pastor, tem pedófilo fingindo que é padre. Eu vou aguardar as investigações do Ministério Público e o posicionamento oficial público da Igreja Quadrangular, porque, quando eu mandei o ofício, líderes da Quadrangular me ligaram. Mas está na hora de um posicionamento público, e, se ficar comprovado que o presidente da igreja realmente estuprou... E me parece que já vai ter a prescrição, porque a vítima que denunciou... Já faz alguns anos que isso aconteceu. Mas que as outras vítimas tenham coragem de denunciar.
11:52 R	E, se quiserem falar comigo, podem falar comigo, porque, lamentavelmente, Presidente, por uma triste coincidência, eu fui estuprada por um falso pastor dessa igreja 54 anos atrás. E meu sonho é que isso não estivesse mais acontecendo dentro dessa igreja. Mas eu vou aguardar ansiosa as investigações do Ministério Público. Por conta, Presidente, de abusos sexuais e estupros cometidos por líderes religiosos e por estar cansada disso, eu e o Presidente Bolsonaro mandamos, em 2020, para a Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3.780, de 2020, que foi escrito por mim, o então Ministro da Justiça, que era o Ministro Moro, a pedido do Bolsonaro, muito com base nos estupros também do João de Deus e de muitos pastores naquela época... O projeto está tramitando na Câmara. É o Projeto de Lei 3.780, de 2020, em que a gente agrava a pena quando o agressor, o estuprador é um líder religioso, que se aproveita da fé para abusar sexualmente de meninas, de mulheres e de meninos. Que todos eles passem o resto da vida na cadeia! Pode ser, inclusive, o líder de uma grande igreja que eu conheci desde criança. Eu estou indignada e esperando que o Pastor Mário de Oliveira se explique imediatamente. Mas não é só líder religioso. Eu quero lembrar que nós estamos vivendo uma série de denúncias também contra Parlamentares. Aqui no Distrito Federal, há um Parlamentar do Distrito Federal, do PL, que já foi acusado, no ano passado, de assédio moral, de assédio sexual. Nessa denúncia no ano passado, eu fui procurada pelas vítimas, eu fiz tudo que tinha que fazer. Não trago à tona, Presidente, tudo que eu faço, porque haja tribuna, são milhares de casos de abuso diariamente. Fiz tudo na primeira denúncia contra o Deputado Donizet, que agora está sendo acusado de novo. Aí a gente tem um Deputado ali na Câmara, o Janones, que a ex-esposa, ex-namorada, denunciou: ele estava chantageando-a com fotos íntimas do namoro deles no passado. A gente tem também, aqui no DF, o Presidente da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília, que é um diácono. Então, são autoridades, Parlamentares, líderes religiosos. Nós vamos ter que fechar o cerco. Os homens que estão em lugar de poder e de liderança precisam ter a pena agravada, porque eles se utilizam do cargo, do poder e da liderança para abusar sexualmente. Pensando nos Parlamentares pedófilos, estupradores e assediadores... (Soa a campainha.) A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - ... e funcionários públicos, eu apresentei aqui, Presidente, o Projeto de Lei 499, de 2023, que diz que se estabelece a perda do cargo, função pública, mandato eletivo de quem pratica crime sexual contra crianças e adolescentes, pessoa com deficiência e mulheres. E sabe o que eu estou fazendo há dois anos? Eu estou viajando o Brasil, indo às Câmaras de Vereadores, pedindo que todos os Vereadores - atenção, Vereadores que estão me ouvindo - entrem com um projeto de lei na sua Câmara de Vereadores para impedir a posse de quem passa no concurso público ou para cargos nomeados na Câmara, na Prefeitura ou no Tribunal de Contas do município... para que impeçam a posse de quem respondeu por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Façam isso imediatamente, porque nós não vamos ocupar o espaço público com pedófilos, estupradores e abusadores. Presidente, eu não só falo, eu faço. (Soa a campainha.)
11:56 R	A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Vou, usando da minha atribuição como legisladora, fechar todas as brechas na legislação. Mas, hoje, Presidente, não quero só falar do meu trabalho, mas manifestar a minha indignação, tristeza com o Presidente da Igreja do Evangelho Quadrangular. A Igreja Global mandou um documento para que ele se afastasse enquanto as investigações aconteciam, e ele não se afastou. Fica aqui meu apelo: Pr. Mário de Oliveira - quem não deve não teme -, se afaste até o final das investigações. Muito triste, Presidente. Muito triste. E aos demais pastores da Igreja Quadrangular, homens sérios, meu abraço e meu respeito. Que Deus tenha misericórdia das crianças. Num apartamento funcional, Presidente? Não dá para a gente aceitar isso. Que Deus abençoe a nação. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Amém. Obrigado, Senadora Damares. A propósito, eu quero agradecer a V. Exa., Senadora Damares, por força de todo o material gráfico que a senhora fez chegar a todos os gabinetes das suas colegas e dos seus colegas a respeito do Maio Laranja. Quero, publicamente, agradecer a sua gentileza, a pertinência para esse tema que jamais é repetitivo. E a senhora não deveria e nem precisaria se justificar por, em vários momentos, em várias vezes, ocupar as tribunas deste Plenário ou os microfones das nossas Comissões para tratar de um tema que, lamentável e aberrantemente, se torna do dia a dia reiteradamente. Obrigado pela sua participação. Senador Eduardo Girão, eu já estava preocupado, porque vi a sua inscrição e V. Exa. não chegara. Logo em seguida, meu irmão o Senador Cleitinho. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Paz e bem, meu querido irmão Senador Veneziano Vital do Rêgo. Não cheguei a tempo, mas estava aqui do lado, na Comissão de Esporte, lá que... Na verdade, na CPI das Bets, que está pegando fogo. Eu espero que a gente não tenha que fazer uma CPI para investigar uma CPI, porque tem muita coisa que nem sequer foi votada. Ela já está perto do fim, e me parece que há uma blindagem escancarada para esconder a verdade dessa tragédia que o Brasil vive, que é a das apostas, com o povo se endividando, perdendo emprego, perdendo família e atentando contra a própria vida. Mas, Sr. Presidente, eu quero iniciar essa fala reproduzindo... Olha só, Senador Cleitinho, como o ódio cega e, aí, as profissões se perdem. Olha o que eu vou dizer aqui para o senhor, que é um cara que fala a linguagem do povo, que está junto com o povo sempre: um jornalista que é colunista do UOL, falando sobre a questão daquele calote da maconha, dos respiradores que eram para ir para o Nordeste, comprados pelo Consórcio Nordeste, e não foram nunca... Evaporaram quase R$50 milhões. Gente, conterrâneo meu morreu por isso. Compraram carro, compraram tudo, menos os respiradores. Aí uma jornalista agora, depois de dois anos, diz o seguinte... Já começaram as investigações a trazer nomes graúdos agora, os desvios, tudo que eu dizia lá, quando eu era membro da CPI, tudo para o que eu alertei. A jornalista vem agora, dois anos depois, e diz o seguinte, abro aspas: "Olha, essa história dos respiradores do Consórcio Nordeste não é nova. Apareceu várias vezes na CPI da covid-19, mas, na época, poderia favorecer o negacionismo do Bolsonaro" - fecho aspas.
12:00 R	Ela diz aqui que não deu a ênfase, que não bateu nesse escândalo de corrupção, porque ia beneficiar o Presidente, ou seja, foi tudo armado. Foi tudo armado para desgastar o Governo. Nem a mídia fez o trabalho dela - uma parte dela, claro, tem as exceções. Mas pareceu um consórcio de verdade para detonar o Governo anterior. Está aqui um sincericídio de uma jornalista que é colunista do UOL. Como titular dessa CPI, brasileira e brasileiro que nos acompanham, eu denunciei de manhã, de tarde e de noite o calote da maconha e fiz de tudo para que fosse investigado. Na época, não só o UOL, mas parte expressiva da grande mídia ignorou deliberadamente o escândalo, contribuindo para o interesse da maioria dos Parlamentares que era fazer da CPI um mero palanque eleitoreiro por antecipação. Inclusive, blindaram os Governadores e Prefeitos dos escândalos de corrupção. A maioria dos membros da CPI ligadas ao PT e a partidos aliados fez o tempo todo uma blindagem total, porque os desvios envolviam diretamente os Governadores dos estados do Nordeste, com destaque para o coordenador do consórcio Rui Costa, na época Governador da Bahia e até hoje mantido como Ministro da Casa Civil. Foram comprados sem licitação 300 respiradores por R$48 milhões e pagos antecipadamente à empresa Hempcare, que tinha tido uma nota fiscal a vida inteira, Presidente, e era especializada no comércio de produtos à base de maconha. A Polícia Federal descobriu que esse dinheiro foi utilizado, inclusive, para aquisição de veículos de luxo e pagamento de faturas de cartão de crédito, jamais serviram para os respiradores que, obviamente, nunca foram entregues. Um escândalo, um escárnio com o povo nordestino, que eu avisei, eu denunciei e o Brasil tomou conhecimento, apesar da blindagem. Mas está aí, tudo vindo à tona agora. É um caso tão grave quanto a bilionária fraude do INSS, que rouba o dinheiro de milhões de aposentados que recebem um salário mínimo para sobreviver - está todo mundo escandalizado com isso. No caso dos desvios do Consórcio Nordeste, o dinheiro para compra de respiradores era destinado a salvar vidas de pessoas que estavam morrendo por falta de ar, mas evaporou esse dinheiro, foi desviado esse dinheiro. E até hoje nós temos a impunidade. Agora está aparecendo, mas falta punir exemplarmente quem fez acontecer essa tragédia pela inversão de valores que vivemos no Brasil. Ambos os casos demonstram o modus operandi desse Governo Lula, que não é apenas tolerante com a corrupção, o próprio Presidente relativiza roubo de celular. Você quer o quê? O próprio Lula foi condenado em três instâncias por corrupção e lavagem de dinheiro. Aí, depois, por uma questão de CEP, não foi absolvido, mas o processo voltou à estaca zero. Essa é a realidade que nós temos que entregar para a população.
12:04 R	O Ministro Carlos Lupi, do PDT, há muitos anos aliado do PT - não é de hoje -, só caiu por força da imensa repercussão do escândalo. Mas lembrem que o Ministro Carlos Lupi também foi Ministro da Dilma e saiu, na época, a partir de denúncia de corrupção; ou seja, esse Governo não é sério. Como diz o Geraldo Alckmin, estariam voltando à cena do crime, mas o Ministro Rui Costa ainda continua no ministério como se nada tivesse acontecido no escândalo do Consórcio Nordeste. As investigações feitas até agora identificaram que a maioria dos aposentados e pensionistas lesados são do Nordeste, incluindo o meu Ceará, em que duas empresas de fachada funcionaram por quatro anos, ocupando o mesmo endereço em Fortaleza. A cada dia, são reveladas mais sérias irregularidades. O esquema foi se ampliando rapidamente em todo o país, chegando, inclusive, à promoção de fraudes em empréstimos consignados. Vocês pensavam que eram seis bi com "b" de bola? Nada! Isso pode ultrapassar cem bi se você pegar o crédito consignado. E, ontem, o Senador Izalci trouxe aqui uma informação delicadíssima de que a JBS estaria também lesando, estaria também dentro desse compêndio que lesou os brasileiros. A JBS, lembram dela? Sr. Presidente, segundo a CGU, um em cada quatro empréstimos era questionado como irregular; ou seja, nunca foram autorizados pelos beneficiários. O nosso gabinete lá atrás, antes do escândalo, acionou órgãos competentes denunciando o que estava acontecendo, pedindo esclarecimentos. Não é por acaso, isso é uma tragédia anunciada. Vai ser difícil abafar o envolvimento do irmão de Lula, Vice-Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, um dos mais influentes, junto ao ex-Ministro Lupi. Há também a participação do filho do Ministro da Justiça Lewandowski, que vem atuando na defesa da associação dos aposentados mutualistas em processos de apuração de irregularidades junto ao TCU. Veja a teia! Tudo começando a advogar ali, no mesmo tempo. Aí ficam aquelas perguntas: tráfico de influência? O que é isso? Está tudo muito nebuloso, é por isso que nós precisamos imediatamente da CPMI, mas o Presidente Davi Alcolumbre viajou com o Presidente Lula de novo - de novo! Toda vez que acontece algo pesado, grave, esta Casa tenta esfriar... Esta Casa, não, a Presidência tenta esfriar o assunto, como se fosse um passe de mágica passar, acabar, resolver. Não! Nós vamos continuar insistindo, porque brasileiros foram lesados, e esta Casa deve uma resposta para a população à altura - investigar a fundo, e só uma CPI pode fazer isso. No minuto que me falta... Sr. Presidente, se me der mais um minuto, eu me comprometo a terminar. Muito obrigado. Não podemos fazer de conta... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... que nada de grave está acontecendo neste país.
12:08 R	Brasileiras, brasileiros, acordem enquanto é tempo. E ontem eu fiquei feliz na manifestação que nós tivemos aqui em Brasília, organizada em uma semana. Muita gente na rua, as pessoas indignadas, comentando, não só pedindo a anistia, que o brasileiro já entendeu, humanitária, mas, ao mesmo tempo, reclamando do que está acontecendo no país com essa fraude bilionária. Precisamos investigar a fundo, em busca da verdade, pois só assim conseguiremos evitar que isso se repita mais vezes. Encerro com um profundo pensamento nos deixado no século XIX por um dos maiores escritores e filósofos russos que teve suas obras proibidas por mais de 60 anos pela ditadura soviética - só concluir a frase, é uma frase. Uma pessoa sábia faz três coisas: primeiro, faz ela... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... mesma aquilo que aconselha a outros fazerem; segundo, não faz nada que entre em conflito com a verdade; e, terceiro, tem paciência com as fraquezas daqueles que estão à sua volta. Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador Eduardo Girão. Convido o Senador Cleitinho à nossa tribuna. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para discursar.) - Sr. Presidente, bom dia a todos os Senadores e Senadoras, à população que acompanha a gente que está aqui presente ou que acompanha a gente pela TV Senado e aos servidores desta Casa. Sr. Presidente, eu vou falar aqui de uma forma bem sincera e bem transparente, é o que o meu coração está pedindo para falar há alguns dias, há alguns meses já. Tem muita gente, lá no Estado de Minas Gerais, até com pesquisas, me colocando como candidato a Governador, liderando pesquisas em Minas Gerais. Eu vou falar uma coisa aqui do fundo do coração para toda a população mineira e do Brasil: eu vou estudar bem isso neste ano, conversar bem, fechar a porta do meu quarto, orar muito, pedir a Deus, porque a minha pretensão mesmo, se continuar da forma que está a política, é não disputar eleição nunca mais na minha vida, é manter meu mandato aqui que eu tenho, que vai mais seis anos, parar de disputar eleição e seguir a minha vida, porque, a cada dia, eu vejo que isso aqui me desanima mais, isso aqui me deixa extremamente ansioso, porque eu não levo desaforo para casa, e o que a gente mais leva é desaforo para casa. Eu vejo algumas pessoas que não entendem nada de política ficarem criticando a gente: "Você só faz barulho, não resolve nada". Vem cá, frequenta isso aqui, Congresso Nacional. Eu tenho mais de 300 projetos aqui protocolados, e só projetos que beneficiam a população brasileira, tudo em favor do povo. Aí eu estou aqui me matando, me doendo, fazendo de tudo para tentar melhorar a vida das pessoas, meus projetos não são aprovados. Quando chega em Comissão, os caras têm coragem de pedir adiamento deles para 30 dias, 60 dias. Então, como é que faz? Aí eu vou pular para vir para Executivo, para Governador, onde eu vou ter que negociar? Meus valores não são negociáveis, meus amigos, e eu vou ter que negociar com gente que não está nem aí para o povo, gente que não está nem aí e só está preocupado em negociar para eles, para o bolso deles, porque eu vejo isso aqui, eu estou vendo isso aqui no Executivo, e olha que eu sou oposição. Você sabe o que acabou de acontecer? Eu quero novamente aqui valorizar, Presidente, os três Senadores do PDT - o Weverton, a Leila e a Ana Paula -, que falaram assim: "Não, eu vou continuar na base do Governo". É isso, porque, quando o Governo ganhou e foi lá negociar com o PDT... Porque o que me envergonha na política é isto: você se sentar com o Executivo, sentar com o Prefeito, ou sentar com o Governador, ou sentar com o próprio Lula... "Não, a gente precisa... Aqui você é base", "Mas, para ser base, eu tenho que ganhar isso". Quando é que tem negociação que é para o povo, para o povo ganhar? Quando é que tem? Conta para mim que horas que é?
12:12 R	Não, aí eu tenho que ganhar o ministério, eu tenho que ganhar secretarias, eu tenho que ganhar cargo, os meus Senadores têm que ter tantas emendas, os meus Deputados Federais têm que ter tantas emendas; senão, eu não sou base. Aí o Ministro Lupi, que foi ministro e foi exonerado, pediu para sair, quem errou foi ele. Ele prevaricou. Quer dizer, o Governo fez certo; tinha que exonerá-lo mesmo, uai! Ele errou. Aí, como ele não está mais, a bancada lá do PDT, lá da Câmara, já falou que não é base mais. Como é que eu vou lidar com isto, sendo um Governador do meu estado: ter que negociar esse tipo de situação? Eu já falei que eu não faço negócio errado, coisa errada. Vai botar a faca no meu pescoço e falar assim: "Ó, se você quiser ter base aqui, na assembleia, você tem que me dar isso, me dar isso, me dar aquilo. Como é que se faz? Eu, sinceramente, estou pensando seriamente - vou conversar com Deus, conversar com a minha família e conversar comigo mesmo - se compensa continuar na vida pública, se compensa, no ano que vem, um cara que se doa igual eu me doo aqui... Eu não faço nada de errado - nada de errado. Quem está ganhando, se um dia eu virar Governador, não sou eu não. Quem está ganhando são os 853 municípios, porque eu não tenho coragem de fazer nada de errado. Eu não tenho coragem de negociar nada para mim, a não ser negociar para o povo. E aí, eu vejo uma situação dessa que eu vi: "ah, não é base mais não, porque, se tirou o Ministro do PDT, o PDT não tem ministério mais, então, não serve mais". E o povo? E os aposentados que foram roubados na cara dura? E o ministro, que simplesmente prevaricou? E ele foi homem, eu tenho que falar a verdade, porque a maioria dos políticos não são machos. Ele pegou e falou assim: "Não, eu sabia, eu não fiz nada". Pelo menos foi homem, porque se fosse outro, ia justificar o erro em cima de erro, ia mentir. Pelo menos foi homem. Mas agora não serve mais. Agora o PDT, lá na Câmara, gente, não é base mais. E uma coisa que eu quero ser aqui é justo. Nessa questão aqui do INSS, gente, eu não estou aqui apontando o dedo na cara do Lula para falar que o Lula já sabia, como o próprio Presidente Bolsonaro, ou a Dilma, ou Temer, não. A gente lida aqui... Isso aqui é uma prostituição mesmo, gente. Isso aqui é política. Parece que foi feito para não funcionar; a verdade é essa. O que tem de nego vagabundo que fica nos corredores do Congresso Nacional atrás de fazer coisa errada, atrás de se beneficiar, é o tempo inteiro. Isso aqui já vem... Isso aqui é (Trecho editado nos termos do art. 48, inciso XXXI, e art.19, inciso I, do Regimento Interno.) mesmo. A gente está num ninho de prostituição mesmo, de (Trecho editado nos termos do art. 48, inciso XXXI, e art.19, inciso I, do Regimento Interno.). Então, assim, na hora em que você entra num negócio desse, saiba que você está num ninho de coisa errada. Então, por isso que eu não vou aqui falar assim: o Lula sabia, porque como é que você fiscaliza a consciência de homens, de seres humanos? Você vai lá e coloca a pessoa com a maior boa-fé, indica-o para ser ministro, para ser secretário, está lá todo mundo trabalhando, mas é feito para não funcionar. Parece que todo mundo pensa: política é negócio para roubar, para desviar dinheiro e fazer rolo. Parece que fica só nisso, o tempo inteiro. Ninguém parece que senta e diz: "Vamos fazer para o povo. Vamos fazer para o povo". Eu escutei agora uns partidos, o PSDB, o Podemos, falando que vão fazer uma fusão, o próprio Republicanos com o MDB. Faço uma pergunta: o que o povo ganha com isso, fazer fusão? O que o povo vai ganhar com isso, gente? Nada. Quem ganha com isso? O que eles estão pensando de verdade mesmo? É ter mais Deputados, ter mais cadeira, para ter mais representatividade, para poder lá depois negociar, botar a faca no pescoço do Executivo, para poder ter mais Fundo Eleitoral. O povo mesmo não ganha nada com isso. E quantos políticos será que têm coragem de pegar e subir aqui e falar isso, como eu estou fazendo? Sabe por que eu faço isso? Porque eu não devo nada. Eu não esqueço o dia em que eu vim a ser candidato a Senador pelo meu estado e fui conversar com alguns partidos para poderem me dar a vaga. Teve um Presidente de um partido lá do meu estado que virou para mim e falou: "Cleitinho, o que você quer?". Eu falei assim: "Ô, eu quero a vaga". Ele arregalou os olhos, ficou uns 30 segundos olhando para mim e falou assim: "Pode pedir". Eu falei: "Não, eu quero a vaga". "Você não vai querer mais nada?". Eu disse: "Não, só quero a vaga". Foi só isso que eu queria, a vaga. Eu não vou negociar nada para mim, na minha vida política. Só vou negociar o que for para o povo. Então, será que compensa mesmo eu continuar nessa aqui, escutando desaforo de gente que não sabe o que é a minha vida, o que é que eu passei para chegar aonde eu cheguei aqui, para ficar escutando desaforo de gente que não sabe nada de política e que, se estivesse aqui, estaria se corrompendo ao sistema também? Falam: "Ah, só faz barulho, só faz isso, só faz aquilo".
12:16 R	Eu estou aqui todos os dias, sempre votando os projetos todos aqui. Meus projetos estão aí para todo mundo ver. É só pesquisar. É só olhar. É só olhar. Todos a favor do povo. É tudo para reduzir o custo de vida da população, para poder melhorar a vida da população. E aí é de todos, tá? É de esquerda e de direita. Eu tento sempre ser justo aqui, fazer projeto que chegue a todos, a toda a população brasileira. Ah, não, e não é ideologia não, porque se está matando um país... Eu aprendi muito com Davi. Quer dizer, para você ter um país próspero, tem que estar unida a nação. Com uma nação dividida, meu irmão, nunca um país, o mundo, vai prosperar com a nação dividida como o nosso país está. Então, por mais que eu seja oposição do Lula - e serei até o fim do meu mandato aqui -, eu jamais vou querer o mal de um Presidente da República, porque é ele que está dirigindo o navio. Se der tudo errado aqui, vai todo mundo afundar, menos os políticos. É só vocês lembrarem a época da covid: mandou fechar tudo, todo mundo dentro de casa, muita gente sem dinheiro... E pergunte se algum dia - eu era Deputado Estadual - eu fiquei sem receber salário. Nunca! Então, quando o barco afunda, pior é só para o povo brasileiro; para a classe política nunca piora. Então, jamais vou querer o mal de um Presidente da República. Eu não sou aliado dele, mas sou aliado do povo. Eu já falei: o que for para a população brasileira aqui, tudo que for para o povo aqui eu vou ajudar. A gente tem uma proposta aí, agora, para o Governo, com respeito à isenção do Imposto de Renda. Em vez de colocar isso como emergência, como urgência, para aquele que ganha até 5 mil não pagar mais. A urgência lá na Câmara, esta semana, foi para aumentar o número de Deputados. Para aumentar o número de Deputados. Agora, isso foi o quê? Uma orientação do STF. Sr. Hugo Motta, com todo o respeito a V. Exa., saia à rua e peça a orientação de quem te colocou ali na cadeira. Apesar de que foram os Deputados, mas quem te colocou no mandato foi a população brasileira, foi o seu estado. Pergunte a eles se eles querem que aumente o número de Deputados. Pergunte. E a orientação poderia ser para diminuir, não para aumentar. Vocês fazem ainda pior: vocês pegam e colocam para aumentar ainda mais o número de Deputados. E eu espero, do fundo do coração, aqui, que os Senadores tenham a consciência de não fazer isso. Peçam orientação. (Soa a campainha.) O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Vão às redes sociais de V. Exas., saiam às ruas e peçam orientação do povo. Perguntem se o povo quer que aumente o número de Deputados. Isso aí, gente, pode abrir um precedente, para que não se aumente só o número de Deputados não. Pode aumentar o número de Deputados Estaduais, nas Assembleias, e para Vereadores. Eu queria mostrar para vocês aqui. Olhem como é que a política é boa. Só quero mostrar para vocês aqui para finalizar, viu Presidente? Cadê? Está aqui, ó, porque, se aumentar para Vereadores... Isto é um projeto lá no Rio de Janeiro: "Vereadores do Rio aprovam a criação inusitada do Dia da Cegonha Reborn". Olhem aqui com o que eles trabalham lá na Câmara de Vereadores. Imaginem você colocar mais parasita para o povo ter que pagar? Olhem o projeto que um cidadão desse teve coragem de colocar lá para votar. Você para uma Câmara Municipal um dia, você faz todo um trabalho - isso custa caro para a população brasileira - para um cara desse aqui fazer um projeto desse. Aí, o que é que a gente está aqui, agora, discutindo esta semana é aumentar o número de... (Soa a campainha.) O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - ... Deputados Federais. Imaginem, para vocês verem, ter que aumentar mais Deputados, mais Vereadores para uma porcaria de projeto desse aqui - para uma porcaria de projeto desse aqui. E o povo é que paga isso aqui. Vamos lá de novo? "Vereadores do Rio aprovam a criação inusitada do Dia da Cegonha Reborn". Ah, pelo amor de Deus, gente! Pelo amor de Deus! Então, espero aqui que os Senadores da República - a gente aqui é a Casa revisora -, que a gente possa até fazer diferente. Se a gente puder, com emendas, já que o STF mandou orientar a aumentar os Deputados, vamos fazer emendas aqui para poder diminuir. Eu acho que fica melhor. Eu acho que o povo vai ficar feliz demais da conta! A gente poderia diminuir Deputados Federais, Senadores, Vereadores, fazer realmente uma reforma política.
12:20 R	Eu finalizo, Presidente, também, porque eu não poderia deixar de falar isto aqui, Magno Malta: ontem a gente esteve na manifestação da anistia, e isto aqui me chamou atenção. Deixem-me mostrar para vocês aqui: "Governo Lula rejeita classificar Comando Vermelho e PCC como organizações [criminosas] [...]". Eu vou repetir... (Interrupção do som.) O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Fora do microfone.) - ... para a população brasileira. Vou finalizar, Presidente. (Soa a campainha.) O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - "Governo Lula rejeita classificar Comando Vermelho e PCC como organizações terroristas." Se estivesse dando uma orientação para falar sobre o pessoal do dia 8, estaria colocando o Governo do Lula falando que esse pessoal era terrorista. Deixa-me mostrar para o Governo Lula, porque talvez eles não saibam. Olhem isto aqui, gente, que aconteceu lá no Rio de Janeiro: "Moradores de um condomínio em Madureira, no Rio de Janeiro, foram informados através de um edital sobre uma taxa de R$ 1.800 a ser paga para 'traficantes' a partir deste mês". Traficantes são ligados ao PCC e ao Comando Vermelho. E o Governo do Lula não quer rotular esses criminosos, bandidos, canalhas como terroristas, passando pano e ficando de joelho para PCC e Comando Vermelho. Essa... é que representa a população brasileira aqui. Essa afronta à população brasileira. Até quando o povo brasileiro vai aguentar isso? E aí quem que tem que ter a moral para poder falar: "Não, isso aqui é terrorista! Vamos mudar a lei, colocar essa turma toda na cadeia, no colo do diabo". (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - PCC e Comando Vermelho não são terroristas. Então, fica aqui minha fala. Para eles, quem é terrorista é o pessoal do dia 8. Muito obrigado, Sr. Presidente. O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para apartear.) - Senhor Cleitinho, V. Exa. tem um segundo? Nós somos como peixe na piracema. É assim, eu acordo com a sensação do nada, sabe? E a minha sensação... A pior sensação de um homem é ele estar diante de um problema absolutamente grave e se sentir impotente para resolver - como os problemas que o Brasil tem, que V. Exa. colocou. Vou dizer uma coisa para V. Exa. sobre o Lupi. O Lupi não é um neném. Ele está nos governos, no mesmo ministério - no mesmo ministério -, desde o Governo Lula; desde o Governo Lula! E uma dessas organizações que mais levou dinheiro - mais de R$100 milhões - e que está dentro dessa leva do assalto aos aposentados é do irmão do Lula. (Soa a campainha.) O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Claro que ele sabia. Claro que todos sabem. V. Exa. falou, é um consórcio. Se um partido se junta e vai para a base do Governo, o Governo tem que entregar alguma coisa. É troca. "Nós votamos com vocês..." Tem uns que perdem o nome, autodesmoralizam-se, não podem nem andar na rua, mas ele quer saber que manda no INSS lá do estado dele. Ele é o dono do Detran. Ele que é o dono disso. É uma tara de poder para satisfazer a si mesmo, sem qualquer tipo de responsabilidade ou sensibilidade com o povo. Quando nego abandona o barco... Aqui tem um caso nítido. V. Exa. não estava aqui. No impeachment da Dilma, lá no Nordeste - vou citar o estado, para não ficar... porque V. Exa. é da Paraíba, para não ficar: "Que estado foi? Que estado foi?". Do Recife. Tinha um Ministro da Dilma, Ministro da Integração Social... Imagine V. Exa. quanto dinheiro tem nesse Ministério da Integração Social. (Interrupção do som.) O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) - O cara foi Ministro da Dilma por seis anos. (Soa a campainha.) O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Foi Ministro por seis anos da Dilma. Quando Dilma foi para ser impitimada, ele saiu do ministério, voltou para o Senado, e sabe o que ele fez mais? Ele ainda pediu para entrar na Comissão do Impeachment e votou para impitimar a Dilma.
12:24 R	Na vida, ou você tem lealdade ou você não tem. Pelo menos essa gente do crime tem código, eles respeitam o código no crime, eles têm tribunal do crime, e aqui não. Aqui você tem um Ministro da Justiça que diz que tem que humanizar os pequenos crimes, e até vagabundo que está em cadeia de segurança máxima, presídio, foge, foge, e isso não é nada. Um avião da FAB foi buscar uma condenada com o dinheiro do povo, com ordem de quem? Por que buscar essa condenada que pegou 15 anos na Lava Jato? O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Senador Magno, Senador Magno, só para que nós organizemos aqui o procedimento, V. Exa. está inscrito, e nós estamos com a conclusão da fala do Senador, querido companheiro Senador Cleitinho, que utilizou dez minutos com mais três de anuência, com muito gosto, para ouvi-lo. V. Exa. poderia subir à tribuna, usar o seu, porque senão V. Exa. vai estar aparteando, ou o senhor se dará por satisfeito ao falar daí, pelo tempo que teria regimentalmente? O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Não. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Então, venha à tribuna, Senador, porque... O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Eu não sabia que eu seria o próximo, achei que era o Senador Girão. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Não, o Senador Girão falou antecedentemente. Eu convidaria V. Exa. a subir à tribuna, porque são três minutos de aparte com os dez minutos, porque, como V. Exa. sabe muito mais do que eu próprio, o aparte está dentro do pronunciamento de dez minutos. Eu queria convidar V. Exa. para dar continuidade à sua linha de raciocínio, mas na condição de orador inscrito, por gentileza. O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - O meu aparte é igual ao do Suplicy, toma o discurso do cara todo. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Eu queria muito que pudéssemos ter o Regimento que previsse essa condição, querido, mas a gente não pode desconhecer, porque já foram três minutos de aparte. Aí, como é sempre muito salutar ouvi-lo, gostaria que V. Exa. viesse à tribuna e a ocupasse na condição de orador. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Senador Cleitinho, os meus cumprimentos. Eu só faço um registro, Senador Cleitinho. Entenda, na condição de Presidente, eu peço e oriento aos nossos companheiros a retirarem uma expressão que V. Exa. utilizou, enfim, que é "ambiente prostituído". E aí, na condição de Presidente, eu não posso deixar de pedir que seja feita essa exclusão, me entenda, nas notas taquigráficas. Um abraço, Senador Cleitinho. Senador Magno. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para discursar.) - Senador Veneziano, agora eu vou me autoapartear. Como está V. Exa.? Como está o meu amigo? Nós estamos vivendo dias muito difíceis no Brasil. Difíceis porque houve um momento em que a máscara estava tão bem colocada que parecia que jamais ia desabar, mas, como o mal não perdura o tempo inteiro, o mal tem sempre um limite - veja, Calígula caiu; veja o Nero, caiu; o faraó caiu; o Império Romano desabou; chega uma hora em que Idi Amin Dada foi destituído e morto; chega uma hora em que a ditadura, em que a mentira, a máscara vai ter que desabar. E ela vem desabando no Brasil de uma forma acelerada que eu não esperava, um assunto em cima do outro, a cada cinco minutos, um em cima do outro, valendo a máxima do que disse o Alckmin: "Eles querem voltar à cena do crime".
12:28 R	Ele só falou essa frase naquela época, ele estava muito chateado, porque ele não estava fazendo parte também. Então, ele estava revoltado, porque ele estava no banco, não estava jogando e tal. Mas agora ele está na cena do crime também. Esta semana, Sr. Presidente, eu me reuni, na segunda-feira, com a Associação de Aposentados do meu estado. Tem grupos maiores, mas, muito rapidamente, eles se mobilizaram para estar comigo. É duro, Sr. Presidente. Eu tenho uma tia amputada, aliás, eu tenho muitos parentes assim, porque é uma família que tem, no próprio DNA... Acho que sou um dos únicos que não tenho; é uma família de diabéticos. Então, tenho primos cegos e tias amputadas, tias que morreram amputadas e cegas. Minha mãe também tinha, não morreu de diabetes. Mas tudo isso vai ajudando a destruir o corpo por dentro, e tal, de quem não cuida. E essa tia minha vinha me dizendo, já há alguns meses, ligava para mim: "Meu filho, me ajude, estou precisando, porque a minha aposentadoria era tanto e eles estão descontando tanto, eu não sei por quê'. Aí no outro mês ela ligava: "Descontaram... Tem um negócio aqui que eu não estou entendendo o que é, estão descontando". Ligava para mim de novo: "Meu filho, olha isso para mim. Eles estão descontando e, daqui a pouco, vou ficar sem nada. Estou ganhando tanto, me aposentei com tanto". E eu não sabia, o Brasil não sabia dessa ignomínia, desse assalto, desse comportamento infame de quem tem vida nababesca, vivendo nababescamente em cima da miséria de quem não tem aposentadoria nem para comprar remédio. No caso dessa minha tia, a aposentadoria dela não dá nem para comprar remédio mais. E ela me liga todo mês. Eu falei com ela agora de manhã. Os aposentados do meu estado, todos eles desesperados, angustiados, mostrando... E são siglas no holerite deles, e normalmente são pessoas que não prestam atenção, não olham... Não é que são analfabetos; os analfabetos são piores. E pior, Sr. Presidente, o maior número de pessoas atingidas são pessoas aposentadas pelo Funrural. São pessoas do campo, são pessoas que ganharam a aposentadoria, porque um fazendeiro qualquer teve a coragem de assinar o tempo de trabalho que ali eles tiveram. Essas pessoas estão sendo assaltadas. O senhor Lupi - Lupi e a sua trupe - precisa ser preso. Essa CPMI tem que sair, porque é uma CPMI de causa, não é uma CPMI contra o PT, não é uma CPMI contra o PDT, é uma CPI contra ladrões, contra ratos do dinheiro público, rato de esgoto, gente sem sentimento, tarados por dinheiro - e fazem qualquer negócio. O senhor imagina... Um indivíduo desse - a nossa cabeça nem alcança, nem a minha, nem de V. Exa., nem se a gente quisesse - está em paz, dentro de uma piscina, sabendo que saíram R$700 da aposentadoria de alguém que está amputado e que tem uma aposentadoria de R$1.700. A mente minha não alcança, nem a de V. Exa., nem de qualquer pessoa que tenha o senso, tenha sentimento, tenha responsabilidade.
12:32 R	Então nós, Senador Veneziano, precisamos ir a fundo. Essa não pode ser uma CPMI de bate-boca do meu partido, do seu partido; essa é uma CPMI para o Brasil. Como vai se devolver o dinheiro dessa gente? Onde está o dinheiro, se parte desse dinheiro está dividido com laranjas pelo Brasil afora, pelo mundo afora? Senador Veneziano, eles estavam buscando os velhinhos - não velhinhos, pessoas de 60 anos, com pouco menos -, trazendo-os da Venezuela. Trazem os velhinhos de lá, fazem uma documentação falsa - os senhores que estão me ouvindo -, e os colocam no INSS, para que eles possam levar os parcos recursos dos aposentados do Brasil. O que é uma aposentadoria para os mais jovens? É uma vida trabalhada, jovens. É um suor derramado, é algo descontado no salário do seu pai, da sua mãe, no seu que começou a trabalhar e acumular esse salário, ou seja, essas taxas, para que, ao chegar o seu tempo, você tenha o suficiente para receber mensalmente aquilo que você acumulou, mas aquilo que foi acumulado está sendo roubado já há tantos anos por tantos pilantras. E eles não escolhem aquele Ministério da Previdência porque é o mais fraco ou é o mais ou menos; eles escolhem aquele já em diversos mandatos. No mandato de Dilma, o Lupi, debochando numa Comissão, jogava beijo para Dilma: "Eu te amo, Presidente Dilma. Eu só saio do ministério se for morto". É claro! De uma teta do tamanho dessa em que ele estava, ele só queria sair morto. Agora, o cara fala: "Não, eu sabia". V. Exa. viu a entrevista dele no O Globo? "Eu sabia de alguma coisa, uma aqui, outra ali; a gente não sabia do todo." Mas, quando aparece um furúnculo no seu braço, com marca de um tumorzinho, você não fala: "Ah, largo isso pra lá, isso não vai dar em nada". Ou, se debaixo do seu braço - no Nordeste, a gente chama de furúnculo, né? - nasce um furúnculo, você fala: "Ah, deixa isso pra lá". Aí, nasce o segundo: "Deixa pra lá". Aí, depois, quando você quer olhar, virou um câncer. Ele disse: "Não, do tumorzinho eu sabia, um tumorzinho aqui, outro ali". Vai olhar o tumorzinho, porque ele pode ser sinal de um câncer no seu corpo, e ele sabia já do câncer. Agora, desculpa de amarelo é comer barro. Ele vem com um discurso e com uma desculpa dessas como se a sociedade brasileira fosse formada de otários. Diferentemente do Senador Cleitinho, eu entendo que quem desembarcou do Governo, desembarcou com vergonha, com vergonha, embora eu acho que quem comeu a carne é preciso ficar para roer o osso na hora do osso. Eu contei o caso aqui do cidadão Senador, lá do Estado de Pernambuco, que foi ministro por seis anos. No impeachment, ele saiu, veio para cá, foi para a Comissão do impeachment e ainda votou contra a Dilma. Ora, eu votei contra... (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... e lutei para tirar a Dilma. Eu estava aqui, mas olhava para aquele homem e tinha uma vergonha tão grande. Cara, você fica seis anos no mesmo lugar, tirando proveito no mesmo lugar e, depois, vai lá e vira as costas?
12:36 R	Sr. Presidente, eu teria mil assuntos para falar hoje aqui. Sei que dez minutos é muito pouco, mas hoje pelo menos eu me desabafo com esse assunto tão doído, tão sofrido, esse assalto desgraçado. E quero dizer, encerrando a minha fala, que o que foi votado na Câmara ontem... No Nordeste, também, a gente costuma dizer que o que é combinado não é caro. O que eles combinaram para assumir a Câmara - e foi combinado para assumir aqui também - é preciso que se cumpra. Mas essa novata de aumentar número de Deputados é do caramba! Essa nós temos que barrar aqui no Senado! Nós temos que barrar aqui no Senado uma ignomínia como essa, um desrespeito desse nível ao povo brasileiro, que vê os seus parcos salários, o dinheiro indo embora, a economia destruída... Ninguém pode tomar café, ninguém pode comer carne, pé de frango custando R$13 o quilo! É um país absolutamente jogado na miséria! Nós, Senadores, temos que reagir a esse tipo de covardia! Encerro o meu discurso me dirigindo, agora rápido para encerrar, ao Governador da Bahia, que disse que Jair Bolsonaro e todos aqueles que votaram em Bolsonaro têm que ser jogados numa pá carregadeira dentro da vala. Isso é um termo usado por vagabundo, Sr. Presidente. Isso é termo usado por malandro, por matador. Isso é termo usado por assassino. Mas esse cara é um despirocado: ele dando entrevista sobre qualquer assunto, você não entende nada, parece que ele nem mora na Bahia, ele não sabe nada. Onde o Brasil vive a maior violência? Na Bahia, onde a polícia não é respeitada. Eu tenho parentes lá, mas não é só pelos meus parentes, é por todos os brasileiros que não votam no PT, que votam em Jair Bolsonaro - e têm que morrer? Imagine se eu tivesse dito isso, se o Bolsonaro tivesse dito isso, o Tarcísio dito isso, o Zema tivesse dito isso... O mundo já tinha caído. Agora a minha pergunta ao Supremo e vou encerrar: senhores "supremáveis", deuses do Olimpo, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, o Sr. Barroso, vocês vão dar quantas horas, quantos dias para o Jerônimo se explicar sobre este discurso, sobre a matança do Brasil? "Jogar na vala todos aqueles..." Eu sei que vocês gostam disso, porque o Barroso já disse que nós somos manés. Para jogar os manés na vala, vão dar 48 horas? Ei, ô Gilmar Mendes! Barroso! Eu quero saber quanto tempo vocês vão dar. Três dias, Cármen Lúcia? Quatro dias para que o Ministro da Defesa explique a FAB ir buscar rapidamente um assaltante do dinheiro público? Olhe que eles usaram os dados e a investigação da Lava Jato, e se diz que a Lava Jato acabou. E foram buscar a mulher. Sabe por que foram, Senador Veneziano? Porque ela é um arquivo vivo. Eles foram buscar o arquivo vivo, até porque todo mundo já foi perdoado aqui no Brasil. Os bandidos estão aí operando, mas ela é um arquivo vivo. Um se suicidou, o marido dela está preso, e ela está vivendo no Brasil vida de rainha, salva pelo Brasil, pelo Governo do PT. Vergonha! Que Deus abençoe o nosso dia! O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador Magno Malta. Senador Nelsinho Trad já se faz presente em nossa tribuna. Quero saudá-lo e passar a palavra.
12:40 R	Só um instante, Senador Nelsinho, para cumprimentar os queridos e as queridas visitantes que estão, em nossas galerias, nos brindando com as suas presenças - e aí, particularmente, aquilo que toca o meu coração, uma família campinense, a família Fernandes, hoje residente na nossa capital João Pessoa, mas sempre de Campina Grande. Sejam bem-vindos. Senador Nelsinho. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Para discursar.) - Presidente Veneziano Vital do Rêgo, é um prazer estar aqui participando deste momento, sob a Presidência de V. Exa. Cumprimento o Senador Magno Malta, que ora falou. Hoje é um dia histórico para o meu Estado de Mato Grosso do Sul. O que aconteceu lá? O Governador Eduardo Riedel sancionou um projeto que cria oficialmente o Vale da Celulose. Damos, assim, um passo importante no reconhecimento de uma das regiões mais estratégicas do nosso estado. São 12 municípios, que já movimentam bilhões em investimentos e que agora ganham uma identidade forte, que traduz desenvolvimento, inovação e sustentabilidade. Mais do que um nome, o Vale da Celulose é uma marca que projeta Mato Grosso do Sul para o Brasil e também para o mundo. Quero parabenizar aqui o Deputado Estadual Pedro Caravina por essa iniciativa e o Governador Eduardo Riedel, que acreditaram nessa força e na certeza de que essa economia verde vai ser exemplo não só para Mato Grosso do Sul como também para o mundo. Para vocês compreenderem melhor, falando num linguajar mais popular, está tendo lá no meu estado uma verdadeira epidemia de celulose. O que quer dizer isso? Estão plantando eucalipto em vários, milhares, milhões de hectares dentro do Mato Grosso do Sul, a fim de que se possa produzir a celulose. Empresas grandes, multinacionais, com referência mundial, estão ali se instalando: Suzano, em Ribas do Rio Pardo; Arauco, em Inocência; e Bracell, em Água Clara e Bataguassu. É lógico que, com a instalação dessas empresas, os problemas também vêm, porque é uma cidade de 8 mil habitantes; dali a pouco, para construir uma empresa dessa, precisa-se de igual número de gente que mora na cidade. Imaginem vocês essa cidade que tem 8 mil habitantes, da noite para o dia, da semana para outra, receber mais 8 mil. Então, tem problema na saúde, para atender as pessoas; tem problema na educação, para colocar os filhos; tem problema na habitação. A gente não acha um imóvel para poder alugar nessas cidades, para as pessoas poderem morar na cidade e trabalhar. Mas hoje eu tive até uma audiência com o Vice-Presidente Alckmin para tratar de outro assunto - dessa questão da sobretaxa no comércio global e de como o Brasil pode fazer frente a superar essas questões - e ele, ao me cumprimentar, falou assim: "Senador do Mato Grosso do Sul, o estado que mais cresce no Brasil". Então, eu quero aqui parabenizar o Governador Eduardo Riedel e dizer o que eu ouvi dele mesmo: "Senador Nelsinho [o Governador Riedel me falou], é muito melhor a gente ter esses problemas que o desenvolvimento traz do que a gente ficar num marasmo, numa pasmaceira, em que a falta de expectativa e de oportunidade possa vir a reinar nas pessoas". Então, eu estou aqui no Senado, junto com a bancada federal, para poder ajudar a diminuir as dificuldades desse município. E quero saudar aqui, mais uma vez, a iniciativa do Deputado Estadual Pedro Caravina e do Governador Eduardo Riedel, que, com a sanção do projeto, cria oficialmente o Vale da Celulose. Muito obrigado.
12:44 R	O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador Nelsinho Trad, por sua participação. Eu estou como o próximo inscrito, mas, evidentemente, como não temos quórum na Casa para que apreciemos as duas matérias... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Não. Na condição de Presidente, não é sugerido. Falarei proximamente. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Então, sobre algumas considerações que assim farei, uma delas é em relação à votação da Câmara dos Deputados no dia de ontem, Senador Magno e Senador Nelsinho Trad, que me chamou muito a atenção. E, já que, diga-se passagem, de forma muito coerente, a história de V. Exa. sempre se posiciona contra sentimentos de impunidade, aquilo que, de fato, arrasta muito o nosso país à incredulidade populacional sobre atividades políticas, sobre dúvidas de que os crimes terminam por compensar em razão de não se ter decisões que sejam cumpridas ou investigações qualificadas, a mim me parece que a Câmara dos Deputados, numa confrontação também que deixa a desejar em relação às suas atribuições, passa uma má mensagem - uma má mensagem - à população brasileira quando desconhece seus limites constitucionais e faz, por uma decisão majoritária, a suspensão de ação penal referente a atos que foram investigados antes da investidura... Não, mas... É, antes da investidura ao cargo de Deputado Federal. Isso é uma opinião pessoal. A gente vai, em momento oportuno, fazer uso da palavra e discorrer a respeito da matéria. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Fala da Presidência.) - Agradeço a sua presença, agradeço a presença dos demais e das demais outras companheiras que estiveram na sessão desta quinta-feira. A gente não alcançou o número que regimentalmente é exigível para que nós deliberemos. Portanto, a Presidência informa às Sras. e aos Srs. Senadores que convocadas estão as seguintes sessões: para amanhã, sexta-feira, não deliberativa, a partir das 10h; e sessão especial, às 14h, destinada à comemoração do Dia do Trabalhador e das Trabalhadoras. Nós cumprimos a finalidade da sessão. A Presidência, sendo assim, declara o seu encerramento. A todos os nossos cumprimentos. Agradecido pela presença dos que aqui estiveram e daqueles que nos acompanharam durante a manhã. (Levanta-se a sessão às 12 horas e 47 minutos.)

Atividade Legislativa