3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 12 de maio de 2025
(segunda-feira)
Às 14 horas
37ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Fala da Presidência.) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A presente sessão não deliberativa destina-se a discursos, comunicações e outros assuntos de interesse partidário ou parlamentar.
As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição que se encontra sobre a mesa ou por intermédio dos totens disponibilizados na Casa.
Passamos à lista dos oradores, que terão até 20 minutos para o uso da palavra.
Bem, o primeiro inscrito aqui é o Senador Paulo Paim. Com a palavra.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) - Senador Confúcio Moura, primeiro cumprimento-o: meus parabéns pelo seu aniversário! A sua equipe me procurou, e eu já gravei, viu? Com muita satisfação.
Sr. Presidente Confúcio Moura, eu venho à tribuna para falar, no dia de hoje, agora de fraudes nos empréstimos consignados. Na semana passada, falei, aqui desta tribuna, do absurdo que são os desvios de dinheiro dos aposentados e pensionistas do INSS via associações e entidades e reafirmei a minha posição de que tudo tem que ser investigado e os culpados, punidos pelo rigor da lei.
Falei e repito que o Presidente Lula, quando soube dos fatos, de imediato mandou afastar funcionários do INSS envolvidos, e acabou também sendo afastado o Ministro da Previdência. Além disso, a Polícia Federal e todos os órgãos de segurança estão fazendo uma varredura total, de forma tal que os responsáveis sejam punidos, como eu disse, que sejam confiscados os seus bens e que o mais rápido possível seja restituído o dinheiro dos aposentados e dos pensionistas. É uma situação das mais perversas e desumanas.
Dá-se agora outra situação de fraude nos empréstimos consignados amplamente divulgada pela imprensa. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou mais de 35 mil reclamações relacionadas a empréstimos consignados liberados de forma irregular pelo INSS. Os valores desse golpe podem alcançar a casa de bilhões de reais. Sublinho aqui de forma forte que se investigue a fundo e que os culpados, a exemplo daquelas instituições que se apropriaram de cerca de R$6,3 bilhões, sejam punidos e seus bens sejam confiscados.
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Uma aposentada de 60 anos relatou ao G1, Rio de Janeiro: "Criminosos abriram uma conta no meu nome e fizeram um empréstimo. O dinheiro caiu direto na conta dos golpistas". A dívida dela hoje está em R$40 mil. Diz ela: "Há dois anos, tento provar que não pedi o empréstimo [e continuam me cobrando]". A aposentada relatou que descobriu a fraude quando tentou acessar o aplicativo Meu INSS e encontrou um endereço de um e-mail desconhecido vinculado à sua conta. Ela ainda relatou que a instituição financeira disse que ela está agindo de má-fé. Olha, ela é pungada, é assaltada, é roubada, e a instituição financeira diz que ela que é culpada. Sr. Presidente, diz ela: "Eu fiquei muito mal e me senti muito humilhada. Gente, olha o que estou passando para provar que não sou eu [que eu fui roubada, eu tenho que dizer que não sou eu]. Eu fiquei muito mal".
Mensagens enviadas pelos aposentados ao meu gabinete em 2022 já relatavam empréstimos consignados não solicitados. Em 2023, Sr. Presidente, mediante isto, eu apresentei, Senador Confúcio, o Projeto de Lei nº 74, de 2023, que prevê a exigência de assinatura física ou presencial, porque o banco pode ir à casa, diretamente comprovando, para a formalização de contratos de empréstimos consignados destinado às pessoas idosas, aposentados e pensionistas. O objetivo é proteger essa parcela vulnerável da sociedade contra ações de grupos criminosos, que demonstram crueldade e desumanidade. Ou seja, no caso da pessoa interessada, só de forma presencial é que pode ser autorizado o consignado para ela.
O projeto foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com relatoria do Senador Fabiano Contarato e relatoria ad hoc do nosso sempre amigo Senador Flávio Arns, que se encontra adoentado e afastado da Casa por um mês e pouco.
O texto também exige que a instituição financeira forneça a cópia do contrato firmado ao idoso. O não cumprimento das regras pode levar à anulação do contrato, além de gerar multas e responsabilizar também o sistema bancário, o banco que deu o empréstimo sem a presença do idoso.
Na primeira infração, a instituição é advertida; na segunda infração, a multa será de R$20 mil; será de R$60 mil na terceira; e de R$120 mil a partir da quarta. Isso quem tem que pagar é quem se envolveu nessa trama hedionda, inclusive envolvendo o banco que acabou aceitando a não presença da parte interessada, que seria o idoso.
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Serão abrangidos pela regra contratos, serviços ou produto na modalidade de consignação, como empréstimos, financiamentos, arrendamentos, hipoteca, aplicação financeira, investimento ou qualquer outro tipo de operação que possua natureza de crédito consignado. Esse projeto agora está na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor desta Casa. A relatoria é da Senadora Damares Alves, que acredito já deve estar com o parecer bem encaminhado.
Precisamos agir com firmeza, caso contrário, as fraudes continuarão acontecendo e penalizando aqueles que mais precisam. O Governo do Presidente Lula determinou total investigação, doa a quem doer. Denúncias de irregularidades devem ser feitas pelo telefone 135. O INSS bloqueou novos descontos de empréstimos consignados para todos os segurados. Repito o que venho dizendo desde que esses cenários vieram a lume: que se faça uma apuração rigorosa, rigorosa mesmo e que os culpados sejam punidos, devolvam a parte de que se apropriaram indevidamente do dinheiro do idoso e que seus bens sejam confiscados, para que eles possam, de uma forma ou de outra, pagar pelo crime cometido, perdendo os próprios bens.
A que ponto, Sr. Presidente, chegamos? Os aposentados e pensionistas são vítimas de mais uma sórdida miséria a que o ser humano pode chegar: o roubo, a falcatrua. Ele foi submetido a isto: ao roubo, à falcatrua e à vigarice, crime contra a dignidade, e isso nos deixa também indignados. Empréstimos consignados de 5, 6, 7 mil, desviavam R$50, R$70, R$100 por pessoa que ganha meio salário mínimo, um salário mínimo. Isso faz muita falta, dinheiro que era usado para comprar remédios, comida, ajudar os familiares, pagar aluguel. Agora vem à tona a questão, como aqui hoje descrevi, do empréstimo consignado sem autorização.
Sr. Presidente, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) determinou que as denúncias de empréstimos consignados não autorizados do INSS devem ser apuradas pelas instituições financeiras também, porque eles também são responsáveis. Caso as irregularidades sejam comprovadas, os bancos devem cancelar as operações e fazer o estorno dos valores descontados, incluindo juros. Segundo a federação, em 2023, foram contratados 79 bilhões em 23,3 milhões de operações de crédito consignado. Ainda, segundo a Febraban, no mesmo ano, a plataforma consumidor.gov contabilizou 5.339 reclamações sobre empréstimos consignados do INSS não autorizados, envolvendo, inclusive, seus bancos associados. As queixas continuam subindo. As queixas chegaram já a 9.648, quando são consideradas todas as instituições financeiras que concederam operações com desconto na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.
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Não bastasse a questão daquelas associações, entidades, que, de forma vergonhosa, usavam os nomes dos aposentados para que eles pagassem a essas entidades uma mensalidade que eles não autorizaram, agora, ainda, eles tiram um empréstimo consignado em nome dos aposentados.
Multiplicam-se as quadrilhas que usam indevidamente - não é nem indevidamente, que usam covardemente - o nome de aposentados e pensionistas para obrigar que eles paguem uma mensalidade ou tirem, em seus nomes, empréstimos consignados, o que é um assalto, é um assalto ao bolso dos mais pobres.
Por isso, Sr. Presidente, voltei ao tema e sei da posição do Governo, que é mandar prender, mandar confiscar os bens, mandar devolver o dinheiro para os aposentados e pensionistas. Sei que o processo todo está instalado e espero que, o mais rápido possível, como disse o Presidente Lula, seja devolvido todo o dinheiro dos aposentados, seja aquela cruel mensalidade que eles não pediram para pagar, seja o próprio empréstimo consignado.
Era isso, Senador Confúcio Moura. Muito obrigado pela paciência de V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Senador Paim, eu cumprimento V. Exa.
A gente podia fazer um pequeno revezamento aqui, só estamos nós dois.
(O Sr. Confúcio Moura, Segundo-Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Paim.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Passamos a palavra, neste momento, ao Presidente em exercício da sessão, o qual me convidou para assumi-la para que ele possa usar a tribuna.
Com muita satisfação, Senador Confúcio Moura.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Para discursar.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
É com satisfação e alegria que uso a tribuna nesta tarde de segunda-feira para fazer um discurso - um dos meus discursos de rotina - que é sobre a educação brasileira.
Hoje, Sr. Presidente, eu subo a esta tribuna para falar sobre um tema de grande importância para o futuro do nosso país, que é a educação.
Em Rondônia, temos visto avanços que merecem ser celebrados, mas também desafios que exigem nossa atenção e ação imediatas. Começo destacando a melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação (Ideb). Em 2023, Rondônia alcançou 5,6 pontos nos anos iniciais do ensino fundamental, posicionando-se entre os melhores estados da Federação brasileira. Nos anos finais, o estado obteve 4,8 pontos; e, no ensino médio, 4,2. Esses números refletem um crescimento constante e demonstram o esforço dos nossos educadores, estudantes e gestores do Estado de Rondônia. No entanto, ainda há um longo caminho a percorrer para garantir que todos tenham acesso a uma educação de qualidade.
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Para vocês entenderem, no Ideb, o ideal seria 10. Nós estamos lá, no ensino fundamental, com 5,6 e estamos comemorando; 4,8 nos anos finais do ensino fundamental; e, no ensino médio, 4,2 - uma diferença ainda grande para chegar a 10. Esses números refletem um crescimento constante e demonstram o esforço dos nossos educadores, como eu falei.
Um dos principais desafios está na educação indígena. Apesar dos avanços gerais, as comunidades indígenas, em Rondônia, continuam enfrentando obstáculos significativos. A falta de recursos adequados, a infraestrutura precária das escolas, a escassez de profissionais capacitados para atender as especificidades culturais e linguísticas dessas comunidades são questões que não podem ser ignoradas.
Quando fui Governador do estado, eu criei o primeiro concurso de professores indígenas em Rondônia - o primeiro concurso. Os índios lá que são professores são professores estatutários do estado. Já foi um avanço muito grande colocar o índio para dar aula e capacitá-lo adequadamente.
Mas, rodando essas comunidades, eu observo que as escolas estão em situação muito ruim. Em muitas delas, as aulas são dadas até na casa dos professores. Ali mesmo na oca do professor ele dá aula, com os meninos sentados num toco, recebendo as aulas. Então, há uma necessidade de uma observação por parte do estado, por parte do Governo Federal, por parte dos órgãos protetores das comunidades indígenas, para que essas escolas recebam, de fato, os investimentos necessários, a recuperação dos seus ambientes escolares.
Agora, recentemente, eu distribuí, com essas emendas que a gente tem, computadores para as escolas indígenas, para os índios, para as comunidades, que estão sendo já colocados. Esse recurso foi para o Instituto Federal de Rondônia (Ifro). Ele adquire esses equipamentos, coloca e treina os professores. Não é só jogar o computador lá nas aldeias, não. Vão os professores do Instituto Federal de Rondônia, fazem a distribuição, a capacitação, o treinamento adequado, para que esses instrumentos sirvam para eles. Já tem uma internet, já colocamos a internet nessas comunidades. Isso já adianta bastante.
Precisamos investir mais na formação dos professores indígenas e na adaptação curricular, para respeitar e valorizar a diversidade cultural.
Outro ponto importante é a integração entre saúde e educação. Rondônia aderiu ao Programa Saúde na Escola, promovendo o bem-estar dos estudantes por meio de campanhas de vacinação, educação sobre higiene e nutrição. Essas ações são fundamentais para criar um ambiente escolar saudável e propício ao aprendizado.
Além disso, destacamos as mobilizações contra a dengue nas escolas, as atividades educativas e práticas para eliminar criadores de mosquito Aedes aegypti e outros, que têm sido essenciais para proteger a saúde das crianças e dos adolescentes indígenas. Esse trabalho de conscientização mostra o poder transformador da educação na promoção da cidadania ativa e responsável.
Senhoras e senhores, não podemos falar de avanços sem reconhecer os desafios. A disparidade da qualidade do ensino, a evasão escolar e a falta de investimentos contínuos ainda são barreiras importantes no Estado de Rondônia e no Brasil, consequentemente. Precisamos de políticas públicas consistentes, de recursos bem aplicados e de um compromisso genuíno com o futuro das nossas crianças e dos nossos jovens.
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É nesse contexto que se destaca a importância do Plano Nacional de Educação (PNE). O PNE é um instrumento essencial para orientar políticas educacionais no Brasil, estabelecendo metas claras para a melhoria da qualidade do ensino, a ampliação do acesso e a redução das desigualdades. Ele é fundamental para garantir um planejamento de longo prazo, com diretrizes que envolvem desde a educação infantil até o ensino superior. Contudo, o sucesso do Plano Nacional de Educação depende do cumprimento de suas metas, o que exige compromisso político e investimentos adequados. Precisamos acompanhar de perto sua implementação, cobrando resultados e ajustando as estratégias conforme o necessário.
Em Rondônia, o alinhamento com o Plano Nacional de Educação pode potencializar nossos avanços no Ideb, fortalecer a educação indígena e promover uma integração mais eficiente entre a saúde e a educação.
É fundamental que continuemos investindo na educação básica, que fortaleçamos a formação dos professores, que garantamos a infraestrutura adequada e que valorizemos a diversidade cultural presente em nosso estado, especialmente nas comunidades isoladas. A educação é a base do desenvolvimento social e econômico e somente por meio dela poderemos construir um Brasil mais justo, igualitário e próspero. Que seja o compromisso de todos nós.
Sr. Presidente, eu sei que o Brasil tem muitos gargalos para enfrentar, o Brasil tem muitas dificuldades, muitos problemas sérios que nós precisamos enfrentar. A violência é um, o ajuste das nossas contas é outro. Nós temos a desigualdade social, nós temos o problema do saneamento básico. Enfim, nós temos muitos problemas para enfrentarmos, mas eu creio que, de todas as dificuldades que nós temos hoje no Brasil, se nós encararmos a educação como prioridade, as outras vão se acomodando devagarzinho.
É fundamental que a gente coloque realmente a educação como prioridade. Eu não sei ainda... Se me perguntassem assim: qual é a fórmula para a gente sair desse buraco educacional? Qual é a fórmula para a gente sair dessa vergonha que nós sentimos a cada três anos, quando saem os resultados das avaliações do Pisa? A gente fica sem saber como começar. Será que é falta realmente de dinheiro? Será que falta dinheiro para a educação, embora todos os esforços... Agora mesmo, há pouco tempo, nós aprovamos o Ideb, com o crescimento anual e progressivo de investimentos na educação que estão sendo colocados, mas será que esse investimento na educação está sendo acompanhado, consequentemente, de uma melhora no desempenho educacional? Então, nós ficamos sem saber.
Eu sei que, comparativamente com outros países do mundo, os investimentos aqui em educação são menores do que na Europa, do que em outros países da Ásia e em tantos outros, mas eu vejo que, lá no Nordeste, por exemplo - eu sempre cito aqui o Ceará -, tem cidade do sertão cearense que tem pouquíssimo dinheiro. O Prefeito vive uma situação difícil de recurso e tem um desempenho educacional fantástico. Eu acho que tem que existir um compromisso moral do Prefeito e do Governador do estado de chamarem para si e colocarem a educação como realmente importante para o Brasil. Temos que criar mecanismos.
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Lá no Estado do Ceará e em outros estados nordestinos, eles criaram...Alguns, além de chamar para o Governo do estado a política de educação, passaram a distribuir um ICMS diferenciado para aqueles municípios que conseguissem alcançar metas. Com aquelas metas, aquele município recebe um valor adicional do ICMS. Então, nós deveríamos criar algumas coisas.
Cristovam Buarque, aqui nesta mesma tribuna, fez inúmeros discursos - V. Exa. deve ser testemunha. Ele falava o seguinte: tem município no Brasil que precisa, de fato, de que os professores sejam federalizados, isso é... Não precisaria ser em todos os 5.570 municípios, mas naqueles municípios mais deficitários em qualidade de educação, para que aqueles professores daqueles municípios fossem pagos como se fossem professores do Instituto Federal de Educação. Que pegassem ali dez professores, tais e tais, os levassem e os colocassem lá, pagos pela área federal. E, se eles ficassem lá por vários anos, naquele município pequeno, com certeza daria um impacto robusto naquela municipalidade, naquela comunidade.
Eu vejo que, mesmo em cidades pequenas, quando se tem uma educação boa, dali saem meninos extraordinários. E saem meninos que competem nas universidades brasileiras públicas, que têm grande competição, de igual para igual. Então, não tem essa: "Ah, porque nasceu no morro, nasceu na favela, esse está marcado para morrer; ele não serve, ele não tem inteligência"; pelo contrário, na hora em que você dá oportunidade para esse menino, é como no futebol. Os melhores jogadores de futebol nascem no morro; eles treinam no campo de chão, de poeira. E ali, descalços, aparece a potencialidade, o talento para o esporte.
Assim também é na educação, mesmo na comunidade pobre. Você colocou na escola com qualidade, há uma reação positiva. O professor inspira a mudança na cabeça das crianças, e esses meninos, logicamente, vão subindo os degraus nessa escalada social tão competitiva.
Então, no meu ponto de vista, Sr. Presidente, eu creio que é muito difícil chegar um candidato a Presidente da República e falar assim: "A minha bandeira é a educação. Eu vou defender a educação". Bom, no ano que vem, e daqui há poucos anos, tem eleição para Presidente. Eu quero saber quem é que vai ter coragem de falar: "Eu defendo a educação". Ele defende mil coisas, mas ele não fala claramente, de boca aberta, de cara estampada na televisão: "Eu defendo a educação como prioridade". Nenhum fala. Ele fala ali, mexe, mexe, e desconversa, mas não fala a palavra, porque, para falar "eu defendo a qualidade da educação", ele tem que provar isso depois, tem que mostrar para o povo que ele está realmente cumprindo a sua meta de campanha. É importante que se assuma esse compromisso.
Eu vejo países... Todos esses países que estão bem hoje - são sempre os mesmos: Singapura, Coreia, tal, tal, tal -, há 40 anos, eram países atrasadíssimos, eram rurais, pobres. Investiram em educação e hoje são países que exportam tecnologia, exportam o conhecimento, exportam a música, exportam tudo para o mundo todo. Então, o segredo é o investimento nas futuras gerações; se não nós vamos ficar formando quem, gente, no abandono do morro, no abandono da favela, na desigualdade imensa social? O que nós vamos esperar dessas crianças quando forem adultas? Pouca coisa. Não vai dar, vai ser aquele sufoco permanente.
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Então, eu acho que a gente deve assumir. Eu gostaria muito que, no ano que vem, nas campanhas, os candidatos a Presidente da República falassem mais em educação, falassem mais na qualidade da educação, falassem mais que vão fazer investimentos no professor, falassem mais que o professor vai ter que aprender a dar aula mesmo, que vão treinar o professor para dar aula. Não é somente com esses cursos EaD, cursos à distância. O camarada faz um curso de quatro anos de pedagogia, ou outro curso de quatro anos e é jogado dentro de uma sala de aula complexa. Ele não dá conta de manter a disciplina, fica ali saçaricando para lá e para cá, tentando manter a ordem, mas não consegue nem segurar os meninos, quanto mais ensinar. Então, é indispensável a formação, a preparação do professor na prática, na academia do professor, para que ele possa ensinar adequadamente os alunos.
Era só isso, Sr. Presidente, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, Dr. Confúcio Moura, Senador, que deu uma verdadeira aula aqui, com linguajar simples, mas mostrando a todos a importância da educação, porque a grande mudança, a revolução do bem para todos passa pela educação.
V. Exa. lembrou a favela, lembrou a periferia, todas as áreas. Não dá para dizer só que um menino é menos inteligente do que um outro que mora em uma área de pessoas ricas: deem oportunidade a ele. Tem que investir.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Sem dúvida.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - V. Exa. foi muito bem. Meus cumprimentos.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - E parabéns, mais uma vez, pelo seu aniversário.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - O homem da educação e de outras bandeiras que o povo quer também. Eu sei que V. Exa. as defende com qualidade.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fala da Presidência.) - Um abraço.
Com a autorização do Presidente em exercício, Senador Confúcio, eu vou encerrar a sessão.
Encerramento com convocação.
A Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que estão convocadas as seguintes sessões para amanhã, terça-feira: sessão especial, muito especial, às 10h, destinada a celebrar, comemorar os 30 anos do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego. São aqueles que combatem o trabalho escravo. Eu estarei aqui. Apresentei o requerimento em parceria com o Ministro Marinho. Teremos uma bela sessão, amanhã de manhã, que é 13 de maio - lembra a abolição da escravatura. Claro que 13 de maio não resolveu, mas foi um ato. Amanhã, nós faremos, então, aqui, um debate sobre... É mais do que um debate, é uma homenagem àqueles que dedicaram a sua vida ao combate ao trabalho escravo.
Sessão deliberativa ordinária à tarde, às 14h, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa.
Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento.
(Levanta-se a sessão às 14 horas e 31 minutos.)