3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 14 de maio de 2025
(quarta-feira)
Às 14 horas
40ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Fala da Presidência.) - Sessão Deliberativa Ordinária, 14/05/2025.
Há número regimental. Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição que se encontra sobre a mesa ou por intermédio dos totens disponibilizados na Casa.
A presente sessão deliberativa ordinária é destinada à apreciação das seguintes matérias, já disponibilizadas em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje:
- Proposta de Emenda à Constituição nº 52, de 2023, do Senador Marcelo Castro e outros Senadores;
- Proposta de Emenda à Constituição nº 81, de 2015, do Senador Wellington Fagundes; e
- Projeto de Lei nº 5.636, de 2019, de iniciativa da Presidência da República.
Passamos aos oradores inscritos, que terão o prazo de dez minutos para o uso da palavra.
Como primeiro orador inscrito, convido o Senador Esperidião Amin, do PP, de Santa Catarina. V. Exa. dispõe de dez minutos.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discursar.) - Presidente Chico Rodrigues, eu não sei se eu me manifesto com alegria ou com preocupação, mas é a primeira vez que o PP, meu amigo Paulo Paim, se inscreveu depois de mim. Isso é sinal de que a nossa amizade continua a se aprofundar.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fora do microfone.) - Foi bom, foi bom.
O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Fica o registro, porque é um fato histórico acontecer isso aí.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - É histórico.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu venho aqui fazer alguns registros nesta tarde.
No primeiro deles, eu não posso deixar de expressar o agradecimento da região de Joinville, do meu estado, à contribuição que deram, em primeiro lugar, o Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o Secretário e a Secretaria Nacional de Aviação Civil, a própria Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e especialmente a Secretaria da Receita Federal. E digo mais, na pessoa do Secretário Robinson Sakiyama Barreirinhas, este último, que, desde o início da busca dessa solução, se houve com absoluta coerência. E o resultado foi a Instrução Normativa nº 2.266, publicada no Diário Oficial de ontem, que abre para o país, não para Joinville, um novo nicho de atuação e de mercado, especialmente respeitando a vocação econômica de cada região onde nós tenhamos um aeroporto organizado e competente para ser uma zona primária de alfandegamento dentro do sítio aeroportuário.
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Isso é uma grande conquista, porque evita que a exportação e a importação, ou seja, o comércio exterior pelo meio aéreo, aconteçam na mão de monopólios ou duopólios, ou quase duopólio.
Então, eu quero me congratular com essas autoridades, especialmente em relação à Receita Federal, que vive um momento difícil em termos de greve, não entro no mérito, até porque o serviço de Receita Federal do Brasil é altamente qualificado - temos que aplaudir todos os profissionais -, mas eu não vou me envolver na questão de debate, de reivindicações da categoria. Eu acho que, apesar das dificuldades que uma greve produz, a Secretaria da Receita Federal, em tempo hábil, tomou essa decisão, à qual eu quero aqui agradecer em nome do povo de Joinville, das autoridades que se mobilizaram e em nome de Santa Catarina.
No segundo, eu quero formalizar, deixar aqui registrado o pedido que eu lhe fiz ontem para que seja pautado o Projeto de Lei nº 1, de 2025, pelas razões que eu resumi ontem. Nenhum estado da Federação merece esse desaforo. O que esse projeto pretende é transformar oito cargos, aliás nove cargos, de juiz substituto em oito cargos de juiz efetivo para desafogar os processos - tanto na área criminal, quanto previdenciária, quanto fiscal -, que tramitam em Santa Catarina.
Senador Paulo Paim, tem processo de Santa Catarina que está sendo despachado em Uruguaiana - não é que Uruguaiana esteja folgada, é que nós estamos afogados -, e isso é uma desconsideração com uma unidade da Federação e, no caso, uma unidade que me orgulha muito pelos bons exemplos que oferece ao Brasil. Então, eu vou deixar registrado aqui. Vou fazer um ofício ao Presidente Davi Alcolumbre para que ele paute isso, para que ele despache, despache para a Comissão de Justiça. Vamos esclarecer que esse projeto não cria despesa, ele traz uma solução mais econômica para dar a Santa Catarina a capacidade resolutória nesses processos de responsabilidade da Justiça Federal e nos livrar dessa humilhação, porque é uma humilhação para a Federação, é uma humilhação federativa. E não há nenhum motivo para esse processo não ser despachado rapidamente, já que veio da Câmara no final do mês de abril. Esse é o segundo registro que faço.
E no terceiro eu quero deixar consignada aqui a minha manifestação de aplauso à persistência do Senador Sergio Moro, que obteve a palavra do Líder do Governo, o nosso amigo Jaques Wagner, para que tenhamos amanhã a presença - e eu espero que seja concretizada - do Ministro da Previdência Wolney Queiroz, para trazer as primeiras explicações oficiais do Governo Federal.
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Amanhã, portanto, vou de alguma forma participar da audiência, mesmo não sendo membro da Comissão, para trazer, junto com a indignação pelo que ocorreu, a cobrança que nós somos obrigados a fazer - somos obrigados, ninguém está fazendo isso por prazer ou por politicagem, não.
O Dante Alighieri criou, na figura dos degraus do inferno - trouxe para todos nós - a concepção de que tudo pode ser crime, mas há crimes piores do que outros; há crimes que são mais execráveis, daí surgiu a figura do crime hediondo. Ou seja: tudo é pecado, tudo o que está arrolado ali é pecado, mas há alguns que são ignominiosos, que causam repulsa e merecem uma pena mais severa.
Certamente, roubar sempre será pecado; agora, roubar através de meios engenhosos, burlando a boa-fé ou a não percepção... Eu não vou dizer que é ignorância. Um morador de um subúrbio, morador de um interior de um município, será que vai perceber que estão roubando R$50 da sua aposentadoria de um salário mínimo? Deveria. Mas qual é o grau de informação que ele tem? Qual é o grau de acesso que ele tem para obter uma retificação, ou seja, para conquistar a honestidade de um instituto que cumpre esse papel magnífico?
O Instituto Nacional de Seguridade Social, que é o arrimo... - assim como na Justiça o Supremo Tribunal Federal é, ou deveria ser, o último recurso do cidadão que quer a justiça -, o primeiro e último recurso de quem precisa de um mínimo de proteção social é o INSS, e é exatamente ali que se pratica o crime contra o mais frágil. Então, é um crime ignominioso, é uma maldição que acompanha esse crime, porque, além daquilo que o inferno do Dante - do Dante Alighieri - pode oferecer como pena, nós brasileiros, todos, de todos os partidos, temos que, respeitado o direito de defesa, levar à última consequência a persecução da Justiça.
De todos os pecados, esses... Eu não sei se é 1 milhão, se são 2 milhões ou 6 milhões, parece que o INSS mandou carta para 9,4 milhões de pessoas.
(Soa a campainha.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Não sei quantos estão vivos ainda, mas nós temos o dever de, por indignação, e, no momento em que o Brasil deixa de ser um modelo de perseguição à corrupção, porque este é o momento que nós estamos vivendo... Nós não estamos vivendo um momento de celebrar a cobrança contra a corrupção. Desde que a Lava Jato foi detonada, nós estamos sendo humilhados pelos exemplos de deboche em relação ao direito e ao serviço público e, acima de tudo, ao dinheiro público.
Então, acho que esta CPMI tem que ser instalada. Seja quem for, culpado ou omisso, tem que ter o direito de defesa, mas tem que ser levada à última consequência a busca da justiça, da penalização e, acima de tudo, da...
(Soa a campainha.)
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O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - ... da reconquista da confiança no INSS, que é, como eu já falei, um bem a ser protegido por todos nós, uma instituição que todos nós devemos valorizar e que deve ser respeitada pelos gestores e por todos aqueles que em seu torno gravitam.
Muito obrigado pela oportunidade.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Senador Esperidião Amin, um segundo só.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Sim.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para apartear.) - Não, é só para dizer que V. Exa. está coberto de razão.
Eu não tenho dúvida, doa a quem doer - se é Pedro, é Paulo ou João -, de que tem que ser investigada a fundo essa questão. Foi um ato de covardia contra os nossos aposentados e pensionistas.
O seu pronunciamento está coberto de razão, quero saudá-lo por esse depoimento. Tem que investigar a fundo e não tem que ter papo para ninguém, não. Quem cometeu o crime, devolva tudo e vá ser preso.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - E quero lhe dizer que essa sua manifestação não me surpreende... (Fora do microfone.)
Ela me conforta porque eu o conheço.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - A sua manifestação me conforta, mas não me surpreende, porque eu o conheço, sei da sua participação na vida do trabalhador. Vi como você foi recebido, com carinho e respeito, pelo sindicato, pelo seu sindicato, quando da nossa visita, há mais ou menos um ano, mais ou menos um ano.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - (Fora do microfone.) Isso. A Canoas. V. Exa. nos acompanhou naquela Comissão, de alto nível, para ajudar o Rio Grande num momento difícil.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Faz mais ou menos um ano, foi no último decênio do mês, entre 20 e 30 de maio, que nós fomos lá, pegamos chuva de novo. Mas vi como o senhor foi recebido com respeito e parceria pelos integrantes do seu sindicato, no caso, dos metalúrgicos da nossa querida cidade de Canoas.
Então, repito, suas palavras me confortam, confortam os que nos ouvem, mas não me surpreendem, porque eu conheço...
(Soa a campainha.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - ... a sua trajetória e a respeito profundamente.
Muito obrigado.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Obrigado.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Pela ordem, Senador.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - O Brasil é a maior nação católica e espírita do mundo. Eis, portanto, aquilo que posso chamar de uma "jesuscidência": no dia 21 de abril, houve a partida do Papa Francisco para o mundo espiritual e, agora, ontem à noite, desencarnou o maior líder e trabalhador da doutrina espírita depois de Chico Xavier e do Dr. Bezerra de Menezes.
Divaldo Pereira Franco encerrou sua última existência aos 98 anos, de forma vitoriosa - ele tinha até feito agora, dia 5 de maio, 98 anos -, não apenas em função da obra social Mansão do Caminho, lá em Salvador, mas porque ele acolheu, educou, adotou milhares de crianças e jovens em situação de vulnerabilidade; não apenas, também, pelas 20 mil conferências, em 71 países; não apenas pelas 260 obras psicografadas com mais de 10 milhões de exemplares espalhados pelo mundo; não apenas pelo honroso título de Embaixador da Paz no Mundo, mas sobretudo pelo seu exemplo de vida de um ser humano que procurou, o tempo todo seguir, Jesus Cristo.
Graças a Deus, eu tive a oportunidade de conversar, em momentos difíceis da minha vida, várias vezes, com Divaldo Franco, que foi como um farol, um verdadeiro pai, além da honra de participar da construção, da produção do filme de sua vida.
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Mas, Sr. Presidente, eu faço este pela ordem aqui para requerer duas coisas do senhor. Primeiro, nos termos do art. 22 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo desencarne do médium, orador espírita, embaixador da paz no mundo Divaldo Pereira Franco. E também peço - e eu o faço agora - um minuto de silêncio com os colegas, porque é com muita emoção e profundo respeito que eu apresento essas duas solicitações em favor da memória desse grande brasileiro, baiano, que retornou à pátria espiritual.
Só para lembrar: médium, educador, orador, humanista e pacifista, Divaldo dedicou mais de sete décadas à divulgação da doutrina espírita e à promoção do bem. Fundador da Mansão do Caminho, em Salvador, acolheu e educou milhares de jovens, oferecendo-lhes não apenas sustento material, mas, sobretudo, valores morais e espirituais. Até hospital tem dentro da Mansão do Caminho, para o senhor ter uma ideia.
Sua trajetória não teve fronteiras. Realizou mais de 20 mil conferências em 71 países, fora as psicografias de centenas de obras, os livros traduzidos para 17 idiomas, Senador Presidente. Seu compromisso com a paz e a fraternidade universal foi reconhecido internacionalmente em 2005, quando ele foi agraciado com o título de embaixador da paz no mundo pela Ambassade Universelle pour la Paix, em Genebra, na Suíça.
A desencarnação não representa um fim, mas uma continuidade da jornada evolutiva do espírito. Divaldo retorna ao plano espiritual com a consciência tranquila de quem cumpriu com amor e dedicação sua missão terrena. Seu legado de luz, caridade e sabedoria permanecerá vivo nos corações daqueles que foram tocados por sua obra e, principalmente, pelo seu exemplo.
Normalmente, nesses momentos, se manifesta solidariedade à família e a amigos mais próximos. Divaldo transcendeu em muito esses laços. Deus me deu a oportunidade, como eu falei, de conhecê-lo pessoalmente nesta vida. E que Deus o tenha! Que ele seja recebido pela Joanna de Ângelis - com certeza o foi -, sua mentora espiritual, e que possa continuar nos ajudando, a este país que ele tanto ama, a este planeta, de onde ele estiver!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Faço esses dois pleitos para o senhor: um minuto de silêncio e também o voto de pesar da Casa revisora da República do Senado Federal.
Muito obrigado.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Pela ordem.) - Presidente, em 30 segundos, só para me somar à iniciativa do Senador Girão, em homenagem ao Divaldo Franco.
Ele era conhecido em todo o Brasil e em nível internacional, e faleceu. Acho que é mais do que justo que neste momento a gente faça esse minuto de silêncio e o voto de pesar, que V. Exa. encaminhou.
O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Eu quero dizer para V. Exa., nobre Senador Eduardo Girão, que é um espírita, que tem as convicções que o levam, na verdade, a professar esta doutrina - se podemos assim dizer -, esta doutrina espiritualista, que vamos acatar. A Mesa acata, na forma regimental, o voto de pesar feito por V. Exa. e vamos, em sinal de respeito, dedicar um minuto de silêncio à memória do espírita Divaldo Franco.
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(Faz-se um minuto de silêncio.)
O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Como próximo orador inscrito, convido o nobre Senador Paulo Paim para fazer o seu pronunciamento por dez minutos. Mas, antes, eu gostaria também de deixar este registro, dizendo que a manifestação aqui feita pelo Senador Eduardo Girão é importante para que toda a sociedade brasileira entenda o valor que o Congresso Nacional, especialmente o Senado da República, que V. Exa. tão bem representa, tem com respeito à obra, mas, acima de tudo, à memória desse líder que foi o Divaldo Franco.
A sua obra, como já foi aqui detalhado por V. Exa., é indelével, é inesquecível e, obviamente, vai ficar para a história. O espírito, na verdade, tem essa capacidade de deixar de forma invisível, mas apenas na crença, no coração de cada um de nós, a sua presença viva pela sua obra e, acima de tudo, pelo seu exemplo.
Então, parabéns a V. Exa. pela homenagem. Deixo aqui, na verdade, também a nossa homenagem, o nosso respeito. E nos dirigimos também à família do Divaldo Franco, não apenas à família de sangue, mas à família espiritualista de todo o Brasil e do mundo, pela sua passagem no dia de hoje.
Com a palavra o nobre Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) - Presidente Chico Rodrigues, é sempre uma satisfação falar sob a orientação de V. Exa. Senador Esperidião Amin, Senador Girão...
Sr. Presidente, Senadores e Senadoras, eu venho à tribuna nesta tarde para falar também de alguém que morreu, mas cada um, no campo partidário e ideológico, tem a sua posição - e é uma posição de respeito. Mas, neste momento, eu falo, Sr. Presidente, que morreu José Alberto Mujica Cordano.
Como eu disse hoje pela manhã aqui numa sessão: Gracias, Mujica! Gracias, Mujica, por trazer humanidade nos seus ensinamentos, por nos fazer compreender que nada é mais valioso do que a vida.
Líderes mundiais estão indo para o enterro de Mujica; entre eles, o Presidente Lula.
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Mujica, com teu jeito tão único e genuíno, foste desenhando tuas geografias nesta imensa querência chamada América Latina. Sim, tu, Mujica, fizeste a diferença.
Somos feitos de sonhos e pegadas, de utopias e aprendizados, cada qual com as suas solicitudes, suas emoções e seus embaraços.
Repito: gracias por tua vida, Mujica; gracias pela luz dos teus pequenos olhos, que brilharam como luzeiros, iluminando o caminho em direção a um mundo mais justo e fraterno; gracias pelos teus abraços aos mais pobres, aos mais vulneráveis, aos mais necessitados; gracias por incentivares os jovens a seguirem em frente.
Você era um homem de 89 anos e era uma referência também para os jovens; conseguia se comunicar com os jovens como ninguém.
Você fez o bom combate durante a sua vida, e a viveu de forma única, respeitando a todos, inclusive aqueles de quem você divergia.
Tua simplicidade, Mujica, e tuas convicções inspiraram gerações.
Mujica morava numa pequena chácara em Rincón del Cerro, perto de Montevidéu. Ele mesmo cuidava do seu jardim e cultivava as flores. Cevava um bom mate e tinha um carro que era um fusca bem judiado, mas sempre o mesmo carro - um carro de 1987.
Agora, as coisas da existência se cumprem.
Descansou o corpo cansado do velho semeador de esperanças. Como um hornero, como era chamado, um hornero tradicional do Uruguai - o que seria o nosso joão-de-barro, aqui no Brasil -, tu bates asas e alças voo, desbravando céus e horizontes, abrindo caminhos entre nuvens e estrelas. Mujica, esse pássaro, símbolo de perseverança, representa bem a sua trajetória. Assim foste tu, Mujica: um hornero que dedicou a vida à liberdade, à justiça social e à democracia.
Tu não eras apenas um homem de belas palavras, mas também de grandes e boas atitudes; um homem das grandes causas, que conversava com todos os campos ideológicos, que harmonizava o discurso com a prática; um humanista, cuja simplicidade nunca se deixou deslumbrar pelo poder ou pela miséria da vaidade e do ego.
Teus ideais, Mujica, continuarão vivos, atravessando o tempo e se manifestando em cada gesto de solidariedade e fraternidade entre os povos. O mundo perde um grande líder, mas tua luta permanece em cada ação de transformação no planeta.
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José Alberto Mujica Cordano, na juventude, nos anos 60, integrou os Tupamaros - e passou quase 15 anos no cárcere. Foi agricultor, político, Deputado, Senador, Ministro e Presidente do Uruguai.
Na Presidência, entre 2010 e 2015, fez um mandato avançado, progressista, pragmático, com reconhecimento mundial, mesmo daqueles que não concordavam com tudo o que ele dizia ou fazia. Fez um governo voltado para a inclusão social e os direitos humanos. A simplicidade de Mujica projetou o Uruguai internacionalmente como um modelo de política humana e ética.
Ele implementou políticas para combater a desigualdade social, ampliando programas de transferência de renda e fortalecendo o sistema de proteção social. E isso incomodava muita gente e grupos, mas ele ia em frente, sempre com muito diálogo.
Também defendia uma política externa baseada, como eu dizia, no diálogo, na integração regional e na soberania. Manteve boa relação com os países do Mercosul.
Nos últimos anos, o nosso Mujica enfrentava sérios problemas de saúde e, no dia de ontem, 13 de maio, aos 89 anos, nos deixou. Ao seu lado, estava a sua inseparável companheira, Lucía.
Expresso aqui meus profundos sentimentos à família, a todo o povo do Uruguai e, naturalmente, também a todos aqueles que no mundo viam aquele homem já caminhando de forma curvada, de cabelos brancos, mas defendendo sempre seus ideais.
Mujica pregava o fim das fronteiras, queria ele a solidariedade universal. Sempre condenou as guerras e buscou a paz. Ele dizia que a tolerância é o caminho da paz, que a utopia tem uma força gigantesca, e que é nosso dever abraçar os oprimidos e vulneráveis. Mais do que tudo, ele acreditava na capacidade do ser humano de fazer o bem.
Gracias! Gracias, Mujica!
Tua luz continuará a brilhar. Vida longa aos teus ideais.
Mujica, presente!
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Meu caro Senador, V. Exa. está sempre tratando de temas que são relevantes para o Congresso, para os estados brasileiros, inclusive o seu glorioso Estado do Rio Grande do Sul. Temas que, na verdade, tocam e servem também de caixa de ressonância para toda a sociedade, como esse de que V. Exa. acaba de tratar aqui, que foi exatamente o falecimento desse grande líder da América Latina, José Mujica.
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Foi ele exatamente que deixou lições inesquecíveis de solidariedade, de amor, de humildade acima de tudo. Tendo ocupado, como V. Exa. bem descreveu, cargos relevantes na vida do seu país, o Uruguai, mesmo assim trazia com uma simplicidade franciscana, como exemplo aos seus semelhantes, o seu modo de vida. Como ele dizia, vive-se com muito pouco, mas o nosso coração tem que estar aberto para todos.
E aí é uma interpretação espiritual muito forte, além da interpretação física também dos fatos, de como socializar, como fazer com que os seres humanos possam viver em paz, de forma transversal, se completando sem conflitos e sempre com aquilo que é fundamental para o ser humano, que é a solidariedade.
Então, é uma perda inominável para todos, mas o que é mais importante, no nosso entendimento, é exatamente o lastro do seu exemplo, o rastro do seu exemplo, que fica para toda a sociedade humana, independentemente de país, independentemente de ideologia.
Portanto, parabéns a V. Exa. por fazer essa bela homenagem ao José Mujica, esse grande líder político e, eu diria, social mais que tudo da América Latina.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fora do microfone.) - Obrigado, Presidente Chico Rodrigues.
O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Pela ordem, no pequeno expediente, nós temos aqui a presença do Senador Eduardo Girão, que estava como primeiro inscrito.
V. Exa. já se manifestou, mas foi pela ordem, não foi em pronunciamento. Então, com a palavra V. Exa., que dispõe de dez minutos; e, ato contínuo, o Senador Humberto Costa.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Paz e bem, meu querido Senador Chico Rodrigues, Sras. Senadoras aqui presentes, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiras e brasileiros que estão nos acompanhando, seja aqui no Plenário, seja também em casa, através do trabalho da equipe da TV Senado, Rádio Senado e Agência Senado.
Olha, eu já subi aqui algumas vezes, a esta tribuna, para falar do caos que tem deixado muitos conterrâneos meus, cearenses, de joelhos para o crime organizado lá no Ceará. Esse caos na segurança pública está instalado há tempos e necessita de uma intervenção federal - já pedida por mim, mas está adormecida lá na Presidência da República, que não tomou nenhuma medida com relação ao pedido.
E as tragédias acontecendo: pessoas sendo decapitadas, chacinas. Cadê a compaixão? Cadê a preocupação deste Governo Lula com as pessoas, com os cearenses, com o povo pobre, que está sendo humilhado pelas facções criminosas?
Mas eu quero falar aqui, hoje, além de cobrar porque está há mais de um mês na Presidência da República esse pedido de intervenção na segurança pública - para que a gente possa levar a força de segurança nacional para o Ceará -, que outro setor que se encontra também numa situação sofrível de calamidade é a saúde pública, que, embora nunca tenha estado em boas condições, corre o risco de se deteriorar ainda mais devido a falhas na gestão.
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Um exemplo disso é o recente anúncio do Governador Elmano de Freitas sobre a transferência do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar para a Polícia Militar. Sou favorável a que todos os policiais tenham acesso, sim, ao melhor atendimento de saúde. No entanto, é como diz aquele ditado popular: "Não se pode cobrir um santo e descobrir outro", especialmente sem qualquer planejamento que comprove que a população não será prejudicada.
Diante da gravidade da situação, apresentei pedidos de providência e solicitações aos órgãos competentes - Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde e Ministérios Públicos Federal e estadual -, que já estão em busca de explicações por parte do Governo do estado da secretaria de saúde. O próprio Conselho Estadual de Saúde se posicionou de forma unânime contra a devolução do hospital.
Os problemas de gestão na saúde pública atingem também o novo Hospital Universitário do Ceará, cuja construção teve início em 2021, gerando uma grande expectativa - só eu mandei R$4 milhões das emendas parlamentares do nosso gabinete para esse hospital do Governo do estado -, porque foi amplamente divulgado que contaria com 654 leitos, sendo 184 da UTI. Era isso que o Governo Elmano, do PT, dizia.
Apesar de todas as promessas dele, do Governo, após quatro anos de obras ao custo de R$320 milhões, foi anunciada sua inauguração com funcionamento inicial apenas das unidades de oncologia e vascular. Até o Presidente Lula foi lá, mas a coisa meio que parecia um cemitério - tudo calmo, setores sem nenhum tipo de atuação, um elefante branco.
Outra inconsistência é a privatização da gestão desse hospital pelo ISGH (Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar), por meio de um contrato de R$196 milhões - do dinheiro que você paga em imposto. Agora, olha só, brasileiro que paga imposto cada vez mais alto neste Governo: essa organização social de saúde já é responsável por seis unidades hospitalares e seis UPAs em nosso estado.
Para viabilizar a expansão desse modelo de terceirização da saúde, a Fundação Regional de Saúde (Funsaúde), criada em 2020, durante o Governo Camilo Santana, foi extinta por Elmano em 2023, logo após realizar concurso público que aprovou milhares de profissionais.
Tem sido cada vez mais recorrente a reclamação da população sobre a falta de insumos e de leitos hospitalares em vários hospitais e postos de saúde. No Hospital do Coração de Messejana tem pacientes acomodados em cadeiras, nos corredores, e até deitados no chão. Já o Hospital Geral Dr. Waldemar Alcântara, que chegou a ser interditado em 2023, já no Governo Lula, continua em situação precária de manutenção, comprometendo inclusive a segurança dos profissionais de saúde lá no Ceará.
A administração da saúde pública passou a ser transferida quase integralmente para as organizações sociais de saúde, terceirizando com contratos de valores exorbitantes. É uma caixa-preta que precisa ser aberta há muito tempo. E me parece que tem gente poderosa ali dentro desse ISGH. E quem paga o dinheiro somos nós. Até de utilização política se fala nos bastidores.
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Fica evidente, portanto, que não falta dinheiro para promover excelência na saúde. Falta, sim, uma gestão eficaz e transparente por parte do Governo.
A crise também se estende por quase todas as maternidades. Segundo o relatório do próprio TCE, faltam insumos, leitos e pré-natal, além da precariedade dos serviços de ambulância.
Em Fortaleza, a Cooperativa de Ginecologistas e Obstetras está na iminência de interromper todos os atendimentos por falta de pagamento.
É um horror para você chegar a ser atendido. É, todos os dias, reclamação: "Tem que ter político", "tem que ter amizade com político". Este é o tipo de administração dessa turma: do jeitinho, de ter que ter um "peixe grande" para ser atendido rápido. E as pessoas nas filas, pessoas desrespeitadas. Até quando vai acontecer isso, Sr. Presidente?
Eu quero aproveitar os minutos que me faltam. Agradeço aos colegas a paciência também. Eu não vou ultrapassar o tempo. Só quero dizer uma coisa.
Estão tentando esconder aquele fracasso do aquário que seria o maior aquário do Brasil, da América Latina, que iria gerar emprego para o Ceará. Já foram gastos centenas de milhões de reais nesta oligarquia PT e PDT, e está lá um criatório de mosquitos! Só construíram as bases. Está abandonado, é um descaso.
E, na época da eleição de 2018, teve uma jogada de marketing do Governo para esconder o aquário do debate, tirar esse assunto que tanto incomoda os poderosos do Ceará. Disseram que ia ter uma parceria com uma grande empresa cearense, a M. Dias Branco, um grande grupo, que assinou ata de cooperação, de análise, de parceria, que, depois da eleição, foi desfeita por inviabilidade. O que é isso?
Agora, de novo, estão querendo fazer o Labomar, colocar naquele lugar do aquário exatamente um espaço para a universidade federal nessa área de oceano, nessa área de animais; quer dizer, querem esconder de novo, para, quando chegar a época das eleições, dizerem: "Arrumamos o que fazer com aquilo ali", que é uma vergonha, um elefante branco, que está exatamente parado pela incompetência, pela falta de bom senso com o uso do dinheiro de quem paga imposto, enquanto os hospitais, enquanto os postos de saúde estão entregues às baratas lá no Ceará.
Na segurança, então, repito, é gravíssima a situação no Ceará. Eu fico com o coração na mão, porque é uma terra linda. É um povo maravilhoso, é um povo de bem, que está tendo que pedir autorização para entrar no seu bairro depois do trabalho, porque tem toque de recolher. Querem que eu diga uma coisa? A quantidade de emprego que estão perdendo, do turismo, sabem por quê? Porque, às 7h, tem que sair, senão a facção não deixa entrar no bairro. E cada vez mais vai baixando: 6h; daqui a pouco, 5h; daqui a pouco, não pode sair de casa, porque quem manda são as facções, porque o Governo do Estado do Ceará é fraco. O Governo não toma medidas firmes com relação ao crime, e a gente está vendo todo tipo de barbaridade acontecer com o nosso povo, que não tem a quem recorrer, que precisa realmente que as autoridades denunciem. E é isso que eu faço aqui no Plenário do Senado Federal.
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Não vou nem deixar tocar a campainha, Senador Marcio Bittar, para dar tempo aos colegas, agradecendo a todos no minuto que me falta.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Que Deus abençoe a nossa terra!
O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Ouvimos atentamente o pronunciamento de V. Exa. e, pela sequência, passamos a palavra ao Senador Humberto Costa.
V. Exa. dispõe de dez minutos.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, público que nos acompanha pelos serviços de comunicação do Senado e nos segue pelas redes sociais, venho hoje a esta tribuna expressar o meu pesar, bem como o do Partido dos Trabalhadores, do qual tenho a honra de ser Presidente Nacional, e da nossa militância, pelo falecimento do grande líder José Alberto "Pepe" Mujica, ocorrido ontem no Uruguai.
Tive a oportunidade de conhecer Pepe e de estar com ele, conversar com ele algumas vezes e poder atestar a lucidez e a simplicidade daquele homem, cuja vida de grandes lutas e de profunda humildade sempre serviu de muita inspiração a todos nós.
Mujica morreu aos 89 anos e com ele parte-se um dos últimos vínculos vivos entre a resistência do passado e a esperança do futuro.
Sua trajetória é um épico de dignidade. Guerrilheiro dos Tupamaros nos anos de chumbo, ele foi prisioneiro da ditadura militar uruguaia por 14 anos - anos marcados por isolamento, tortura e o risco permanente de execução sumária -, mas saiu da prisão com mais flores do que rancores, com mais ideias do que mágoas, com mais projetos do que feridas. Mujica nunca se deixou deformar pelo ódio.
Em vez disso, nos ensinou que é possível emergir das trevas com luz. Ele migrou da clandestinidade para a institucionalidade, fundou o Movimento de Participação Popular e, mais tarde, Senador, Ministro e Presidente do Uruguai, trilhou o difícil caminho que vai da rebeldia à responsabilidade de governar. E o fez sem jamais trair os princípios que o moveram desde a juventude, que são: justiça social, igualdade, solidariedade e liberdade.
Como Presidente, entre 2010 e 2015, Pepe fez história ao colocar seu país na vanguarda dos direitos humanos e das políticas públicas progressistas. Foi sob sua liderança que o Uruguai se tornou o primeiro país do mundo a legalizar, de forma totalmente regulada, a produção e o consumo da Cannabis sativa, uma medida ousada, baseada em evidências científicas, que rompeu com a lógica punitivista e abriu caminhos para uma política de drogas centrada na saúde pública, o que causa urticária em parte da atual classe política brasileira, a vanguarda do atraso.
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Sob sua Presidência, o Uruguai aprovou a união civil entre pessoas do mesmo sexo e legalizou o aborto, mesmo sendo ele, pessoalmente, contrário a essa prática, mas convicto de que o Estado deve respeitar os direitos e a autonomia das mulheres. Mujica compreendia que ser Presidente é governar para todos, e não para si. Na economia, elevou o investimento social de 60% para 75%, aumentou o salário mínimo em 250% e teve o governo marcado por políticas de inclusão dos pobres, ampliação dos direitos civis e sociais e de combate à desigualdade.
Pepe Mujica era coerente com o que pregava, especialmente na forma de viver. Foi apontado como o Presidente mais pobre do mundo, que morava num sítio, cultivava a própria horta, doava quase todo o salário e dirigia um Fusca azul 1987 para ir ao palácio presidencial. A simplicidade de Pepe não era encenação; era essência, era filosofia de vida, um modo de dizer que o poder só vale quando serve, e nunca quando se serve dele.
E como nos fazia falta esse tipo de exemplo em tempos de vaidades autoritárias, de política convertida em espetáculo e negócios, de líderes que se afastam do povo para se trancarem em gabinetes blindados e cifras.
Pepe Mujica jamais perdeu o vínculo com a terra, com o povo, com a vida real. Falava com doçura e firmeza, com um lirismo áspero que brotava não dos livros, mas das cicatrizes. Ele era um estadista poeta, um filósofo camponês, um revolucionário com os pés na lama e os olhos no horizonte.
É impossível falar de Pepe Mujica sem falar de sua amizade com o Presidente Lula - dois filhos da América Latina, dois homens forjados na dor e no sonho, dois líderes que se encontraram na luta pelos mais pobres. Quando Lula esteve preso pelo mais sujo lawfare de que se tem notícia na recente história mundial, Mujica não se calou. Levantou sua voz, cruzou fronteiras e afirmou com coragem que estavam tentando silenciar um projeto de país e não apenas um homem.
Mujica e Lula se amavam como irmãos, partilhavam ideais e confidências. Um acreditava no outro porque ambos acreditavam na justiça. E essa amizade, Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, é uma síntese do que deve ser a política: lealdade aos princípios e às pessoas. Hoje, como Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores, quero registrar, em nome da nossa militância, da nossa história e do nosso compromisso com a democracia e com os povos latino-americanos, o nosso mais profundo respeito e a nossa mais elevada homenagem à memória de Pepe Mujica.
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Ele foi e sempre será uma referência para a esquerda mundial não apenas por aquilo que disse ou fez, mas por aquilo que foi: um homem que teve a coragem de viver com coerência e que nos ensinou que uma sociedade justa se constrói com ternura e rebeldia, com ética e empatia, com luta e poesia.
Querido Pepe, seu Fusca agora repousa, sua horta floresce como símbolo, sua voz ecoa nas assembleias dos povos, suas ideias permanecem acesas em cada jovem que se levanta contra a injustiça, em cada mulher que exige autonomia, em cada trabalhador que reivindica dignidade, em cada gesto de humanidade no mundo.
Vá em paz, velho companheiro, cujos restos mortais repousarão ao lado dos da sua cachorrinha...
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - ... companheira de 22 anos, no sítio em que viveram.
Você nos ensinou, Pepe, que é possível fazer política sem perder a alma. E, por isso, não dizemos adeus. Dizemos: Pepe Mujica presente!
Muito obrigado a todos e a todas.
O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Senador Humberto Costa, V. Exa. faz, além de um pronunciamento, uma declaração de sentimento muito profundo a esse que serve, hoje, como referência para toda a classe política mundial, não apenas para aqueles da América Latina, que, pela proximidade, tiveram a oportunidade de conviver, como o Presidente Lula, mas tantos e quantos que têm a sua obra, na verdade, como farol - a humildade, a lealdade e, acima de tudo, a confiança no ser humano, na forma mais clara possível de convivência pacífica, mas, acima de tudo, dando-lhes os direitos sociais que são devidos ao ser humano.
V. Exa. faz quase um pronunciamento poético, levando-nos, em cada frase, a imaginar aquele homem de quase 90 anos, que viveu uma vida às claras, vendo no seu semelhante a razão maior de viver.
É por isso que ele teve todas aquelas lutas. Apesar de ter sido encarcerado por mais de 15 anos - e nós tivemos a oportunidade de ir algumas vezes a Montevidéu, ali onde hoje é um shopping e foi a prisão na qual ele ali viveu por tantos anos - em função do regime, nunca deixou de mão as suas convicções. Ocupou todos os cargos relevantes do Uruguai e é admirado por todos os políticos da América Latina e - obviamente, isso transcende além-mar - por outros políticos do mundo inteiro.
Portanto, fica aqui essa bela homenagem que V. Exa. faz ao Pepe Mujica, que é um símbolo e vai ficar para a eternidade na mente de todos.
Parabéns!
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Continuando o pequeno expediente, passo a palavra à Senadora Margareth Buzetti, por permuta com o Senador Marcio Bittar.
V. Exa. dispõe de dez minutos.
A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT. Para discursar.) - Quero agradecer ao Senador Marcio Bittar a troca que ele fez aqui, a permuta que ele fez. Obrigada, Senador.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, boa tarde a todos que nos acompanham pelos meios de comunicação do Senado.
Senhores, hoje não subo à tribuna apenas como Parlamentar, mas venho como mãe, como avó, como alguém que se recusa a aceitar que o abuso sexual infantil continue sendo tratado como um tabu, com leis frouxas. Hoje mesmo, a Polícia Federal fez uma operação em todo o Brasil com 130 mandados de busca e apreensão. Prenderam 35 criminosos em flagrante. Até quando ficarão presos, Sr. Presidente? Nem Deus sabe.
Estamos no maio laranja, mês de conscientização sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, e eu começo esse pronunciamento com um número que envergonha: mais de 260 casos de abuso infantil são denunciados todos os dias no Brasil. Se você multiplicar por 365 dias, chega a quase 95 mil denúncias de abusos por ano. Sabe o que é mais grave nisso? É saber que a grande maioria dos abusos que nossos pequenos sofrem nem são denunciados, acontecem na calada - e calados ficam.
Mais de 60% das vítimas têm até 13 anos. São meninos e meninas violentados ainda na infância. Assusta também, colegas, saber que em 72% dos casos, o abuso acontece dentro de casa. O agressor, em 82% das vezes, é alguém conhecido: pai, padrasto, avô, tio ou vizinho. Ou seja, não é o monstro que se esconde no escuro, não é o monstro do armário, é o tio legal do fim de semana.
Por isso que é urgente que a gente fale sobre isso todos os dias. Nós temos que ser didáticos com as nossas crianças, explicando que não é normal que um adulto possa tocar nela em certas partes do corpo, pedir para se sentar no colo ou qualquer outro tipo de carinho. A criança precisa ter na mãe, na tia, a confiança também para contar o que aconteceu. Muitas têm medo das consequências, se sentem culpadas, e o nosso papel é criar um ambiente de acolhimento. É urgente que façamos a nossa parte enquanto família, até porque esses monstros, esses vagabundos que abusam de criança, não têm medo de agir novamente. Segundo estudos, mais de 50% dos agressores que foram presos voltam a cometer o crime no primeiro ano após sair da cadeia. No ano seguinte, a reincidência chega a 77%.
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Eu sempre digo: apresente-me um ex-pedófilo, apresente-me um ex-estuprador de mulher. Ninguém apresenta, porque não existe. Abusador é abusador; enquanto estiver na rua, estamos correndo risco.
Foi por isso que, no ano passado, esta Casa aprovou a Lei 15.035, de 2024, de minha autoria, que cria um cadastro nacional de estupradores e pedófilos. Eu diria que aqui nós fizemos o mais difícil, que foi estabelecer em lei a obrigatoriedade de um cadastro público para que todos tenham acesso ao nome desses criminosos, mas, nessa locomotiva lenta chamada Brasil, passaram-se seis meses da sanção da lei e o cadastro ainda não saiu do papel. Já fui ao Ministério da Justiça, ao Conselho Nacional de Justiça, e seguirei pressionando até que o cadastro vire realidade.
Se os abusadores acham que nunca vai existir esse cadastro, se deram mal, porque pegaram uma Senadora insistente. Vou incomodar até que a gente tenha tanto o cadastro público quanto a publicidade do nome de pedófilos e estupradores na consulta processual. Não aceito que digam: "Estamos estudando a implementação". Criança não pode esperar. Quem violenta uma, amanhã pode violentar outra e outra. O tempo de agir é agora. Se o Estado falha, quem protege essas crianças?
Essa é uma luta que precisamos enfrentar unidos. A família, com conscientização; a escola, com educação; as forças policiais, com a investigação; e nós aqui no Parlamento fazendo a nossa parte, e, se precisar, endurecendo as leis.
Olha, por mim, Presidente, para um pedófilo, um estuprador, seria prisão perpétua, simples assim. "Ah, mas tem que deixar a chance de ele se ressocializar". Repito: então, apresente-me um ex-pedófilo que eu mudo de ideia. Do contrário, meus amigos, que fiquem longe de nossas crianças. Proteger as nossas crianças é proteger o futuro do Brasil.
Se eu puder usar este mandato para incomodar até que a realidade mude, assim farei. Podem contar comigo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Senadora Margareth Buzetti, V. Exa. trata de uma questão que é visivelmente preocupante na sociedade brasileira, em todas as classes sociais, aí não há distinção. O comportamento desses pedófilos faz com que na verdade haja uma inquietação familiar gigantesca. Você não confia mais nem nos parentes para deixar seus filhos, seus netos - como nós temos - pequenos.
Portanto, essa luta de V. Exa. é uma luta de todos nós. Tenho certeza de que, com muita pressão, essa lista que V. Exa. tanto requer, que deve ser publicizada, tem realmente que chegar a domínio público para que se possa evitar a convivência com esse tipo de gente que tem na alma o sentimento da perversidade.
Parabéns a V. Exa.!
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Com a palavra o Senador Marcio Bittar, do MDB, do Acre.
V. Exa. dispõe de dez minutos.
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Para discursar.) - Querido Presidente Chico, primeiro, dois comentários. O primeiro, a respeito da fala da Senadora Margareth. Também acho - e tenho lutado por isto - que o crime de estupro deve ser considerado crime hediondo. O que mais incentiva a violência e o crime contra a mulher e contra as crianças e adolescentes não são as campanhas, que são bem-vindas, pois o que mais inibe é o fato de saber que o Estado vai punir o estuprador, o assassino, porque tem países mais pobres que o Brasil e muito menos violentos que o Brasil.
O meu estado, que eu tenho a honra de representar, teve, por décadas, a esquerda governando, e, quando ela governou, ela governou com o apoio do Governo Federal, da ONU, do Rockefeller, do George Soros, do mundo inteiro, da Europa Ocidental inteira. Fizeram campanhas as mais variadas ao longo dos anos, seminários e mais seminários. Infelizmente, vira e mexe, o meu Estado do Acre bate recorde de feminicídio, violência doméstica e estupro.
Por isso, as campanhas são bem-vindas, colega Chico, mas o que é bem-vindo mesmo é o endurecimento da lei, é o estuprador mofar na cadeia. Se arrependeu, virou cristão, é ele com Deus. Aqui na lei do homem, não. É isto que irá inibir e coibir mesmo o estupro e a violência contra as mulheres.
Agora, pelo menos, eu sou Relator, na CCJ, do projeto do Senador Carlos Viana que, pelo menos, torna inafiançável o crime de estupro. Se nós aprovarmos, e devemos aprovar na CCJ, é bem provável que já será alguma ajuda para inibir esse tipo de violência.
Mas quero parabenizá-la.
Segundo, Senador Chico, Presidente desta sessão, é incrível que a esquerda... Mas não é só a esquerda, pois as pessoas só falam o que querem. Por exemplo, o ex-Presidente do Uruguai é, de fato, alguém para a gente lembrar? É. Mas, quando você lembra de alguém e a elogia, procura imitá-lo. Sabe qual é a diferença do Mujica, da esquerda que ele representou, para a esquerda no Brasil? Primeiro, ele entrou com as mãos limpas e saiu com as mãos limpas. A esquerda no Brasil, não. Podem se passar 10 anos, 50 anos, ela vai ser lembrada como aquela que fez o maior escândalo de corrupção do mundo democrático de todos os tempos.
Então, vamos homenagear o Mujica, mas que pena que não copiaram o exemplo de Mujica no Brasil.
E há outra diferença: Mujica foi vítima de uma ditadura, de um tipo de ditadura, a militar. Lutou contra ela. Ao chegar ao poder, não tentou implantar outra ditadura. Aqui, no Brasil, alguns líderes de esquerda que dizem ter lutado contra a ditadura, mas que queriam implantar outra, hoje, no poder, associados com alguns ministros do Supremo Tribunal Federal, tentam implantar outra, como está acontecendo agora, inclusive indo para a China e fazendo negócios. Tudo bem, mas, para fazer negócios, Chico, você não precisa - se eu não estivesse aqui, eu iria usar a frase que a gente usa no Norte -, não precisa se abaixar demais, não precisa bajular um sistema comunista onde a liberdade não existe! Onde a internet não existe!
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E, por falar nisso, eu quero agora me dirigir ao meu querido Estado do Acre. O Presidente da Apex, ex-Governador e ex-Senador Jorge Viana, apareceu comemorando, num vídeo, que a estrada de ferro, financiada pela China, vai sair.
Meu amigo Chico, as rotas que estão divulgadas pela Ministra Simone Tebet excluem o Acre. Do Quadrante Rondon, que é a rota três, a proposta é sair por onde já tem. A BR-317, uma delas que corta o Acre, já sai em Assis Brasil, já tem asfalto. Eu já fui por lá!
A que nos interessa, a que deveria interessar a ele, que foi tudo pelo Acre, era a opção de sair por Cruzeiro do Sul, onde a cordilheira é mais baixa. Lá são 2 mil metros de altura, por onde passava, num passado muito distante, o Rio Amazonas. A cordilheira fez o Rio Amazonas buscar outro caminho.
A Simone Tebet e o Governo do PT, do Jorge Viana e da Marina, excluíram o Acre! Pode ver: rota três, Quadrante Rondon.
E o Jorge está comemorando o quê, rapaz?!
Para o Acre, a saída que nos interessa é ligando Cruzeiro do Sul a Pucallpa, no Peru! São só 200km.
Será que o Brasil não tem vergonha de dizer ou de deixar entendido que precisa bajular outros países para ligar 200km de asfalto?!
Isso é o que vai tirar Feijó, Tarauacá, Cruzeiro do Sul, todo o Vale do Envira e todo o Vale do Juruá do isolamento.
Portanto, ex-Governador, que durante décadas o povo acriano tudo o que ele pediu atendeu, comemora o quê? Está comemorando?
Ele deveria é exigir do Governo dele, se ele tivesse coragem, da Ministra Simone, do Presidente que ele acompanha, que o Quadrante Rondon fosse por Cruzeiro do Sul. Na verdade, ele está comemorando o fato de que o estado que lhe deu tudo vai continuar isolado! Como ele não tem coragem de criticar o Governo a que ele serve, e ganha muito bem por isso, então, prefere vender uma imagem de que a estrada de ferro vai passar pelo Acre.
Vai passar por onde já tem uma estrada, Sr. Presidente e, aliás, por onde a cordilheira é mais alta.
Presidente, falando sobre a anistia.
Primeiro, meia anistia não é anistia! Anistia sem o Bolsonaro é golpe! Eleição sem a figura do Presidente Bolsonaro é vencer no tapetão!
O Presidente Hugo Motta e o Presidente, meu amigo, Davi Alcolumbre, ambos foram eleitos prometendo não que votariam o mérito, porque isso é de cada Senador, é de cada Deputado Federal e Senadora e Deputada Federal, mas prometeram ambos que nenhuma matéria relevante, importante, iria permanecer na gaveta. E assim eu espero que o Presidente da Câmara cumpra com aquilo que foi prometido, que ele prometeu na campanha.
Mas, eu repito, anistia sem Bolsonaro não é anistia! Meia anistia? meia sola?
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E os Ministros do atual Governo, com a maior cara de pau do planeta, continuam fazendo campanha, investidos em cargo público, porque não têm decoro, não sabem nem o que é isso. Como fez a Ministra Marina, de novo, aqui no dia 9 de maio, terminando um seminário para preparar a COP, que não vai a lugar nenhum, Margareth, porque eu já falei: a China comunista nunca obedeceu à COP, não vai ser agora que vai obedecer. A outra potência, os Estados Unidos, já disse que saiu do Acordo de Paris.
Vão gastar bilhões para nada, para a Europa vir aqui dar lição de moral, sem ter moral para dar lição de coisa nenhuma. Aliás, fez as duas guerras mundiais, produziu o nazismo e o fascismo. O que mais? Criou o comunismo, o nazismo, o fascismo e duas guerras mundiais, que moral ela tem? Não tem a lei ambiental que nós temos, mas, ao terminar o seminário de uma COP que já se anuncia fracassada, ela diz: "Sem anistia!".
Há hipocrisia, há falta de caráter e há falta de coração. Porque tem gente, Senador Chico, que conhece Bíblia, mas não conhece caráter. Tem gente que decora a Bíblia, mas não adianta nada porque não tem caráter, porque, no dia a dia, não tem coração.
A Ministra do Governo do PT, que termina um seminário dizendo: "Sem anistia!", é a mesma que recebe, que trabalha ao longo da vida com o Fernando Gabeira, que, se vier visitar a Câmara Federal, se vier visitar o Senado, com certeza, será recebido com pompa e circunstância pela Mesa, mas ele foi um dos sequestradores anistiados.
Ministros deste Governo, investidos de cargo público, terminam o seminário dizendo: "Sem anistia!", mas fazem festa para o Zé Dirceu, que foi treinado na guerrilha em Cuba, como faziam...
(Soa a campainha.)
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - ... festa para o Genuíno, que foi, com o seu PCdoB, fazer a Guerrilha do Araguaia. Agora, a Débora não pode ser anistiada; a Vildete, de 74 anos, pegou 11 anos de cadeia. Esse pessoal, o pipoqueiro, o sorveteiro, este não pode ser anistiado, mas o Lula pôde ser beneficiário da anistia, o Carlos Minc pôde ser beneficiado pela anistia, a Dilma pôde ser beneficiada pela anistia em 1979.
Então, Sr. Presidente, queria fazer agora esses apontamentos e, por fim, dizer que o Governo que gasta demais tem que inventar de onde tomar dinheiro. E inventaram. A manchete não é minha, não: "Governo Lula quer tomar...", esta manchete não é minha: "Governo Lula quer tomar [...] R$49 bilhões da Vale". A Vale foi condenada a R$170 bilhões de indenização e o Governo está criando um fundo de R$49 bilhões para ser administrado pelo BNDES para aparelhar e utilizar, porque ele não consegue fazer economia, ele não consegue fazer a economia girar, então ele tem que criar, tomar de alguém dinheiro para continuar fazendo a política populista que ele vem fazendo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Nobre Senador Marcio Bittar, eu antes tinha me referido a V. Exa. como um Senador do MDB, mas V. Exa. é Senador, agora, do União Brasil e, sempre que ocupa esta tribuna, o faz com extrema competência e, acima de tudo, coerência também.
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O pronunciamento de V. Exa. sempre vai na direção do que vive a sociedade brasileira. E isso realmente é uma forma de mostrar a qualidade do seu mandato, o compromisso do seu mandato, não apenas com a população do Acre, mas também com a população do Brasil. Portanto, parabéns a V. Exa. São temas do cotidiano, que chegam, na verdade, à consciência de cada brasileiro. Parabéns a V. Exa.
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Fora do microfone.) - Muito obrigado.
A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT) - Presidente, pela ordem, um minutinho.
O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Pela ordem, concedo a palavra a V. Exa., Senadora Margareth Buzetti.
A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT. Pela ordem.) - Presidente, quero usar este espaço para registrar uma demanda urgente e recorrente na região dos municípios do Araguaia, em Mato Grosso.
Recebi, agora há pouco, um ofício da Associação Mato-grossense dos Municípios, relatando que diversas cidades da região estão com pouco ou nenhum acesso à internet. Pelo que soube, houve recentemente uma mudança na operação da telefonia, que agravou ainda mais essa situação. O problema afeta municípios como Ribeirão Cascalheira, Querência, Confresa, São Félix do Araguaia, Vila Rica. Ao todo são 14 municípios enfrentando um apagão geral, que nem ligação estão conseguindo fazer, Zenaide.
Diante disso, anuncio que já encaminhei para a Anatel solicitando providências urgentes para garantir a infraestrutura de telecomunicações nesses municípios. A internet não é mais luxo, é necessidade básica. É por ela que as pessoas pagam conta, resolvem problemas, acessam serviços públicos, estudam, trabalham, conectam-se ao mundo. Ficar sem internet hoje é como ficar sem energia 30 anos atrás. Espero que esse problema seja resolvido com agilidade.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Feito o registro por V. Exa., passo a palavra à Senadora Zenaide Maia. V. Exa. dispõe de dez minutos.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para discursar.) - Sr. Presidente, colegas Senadoras e colegas Senadores, hoje já teve uma homenagem aqui aos 35 anos da Conab. E eu vim aqui falar sobre a importância dessa instituição. A gente defender a Conab é defender algo que é fundamental para a soberania alimentar do nosso Brasil e para a dignidade de milhares de famílias agricultoras deste país.
A Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) não é apenas uma empresa pública, gente. Ela é o braço do Estado brasileiro que garante que o alimento chegue à mesa do povo com preço justo para quem planta e para quem consome. Ela é quem garante que o pequeno agricultor não seja esmagado pelo mercado. Que o arroz, o feijão, a farinha, a comida de verdade continuem acessíveis a todos os brasileiros.
Mas quero destacar um ponto fundamental: a Conab também cumpre um papel estratégico na formação de estoques públicos de alimentos. E isso, meus colegas, é questão de segurança alimentar nacional. O nosso país está cada vez mais sujeito aos extremos climáticos. Aliás, não é só o nosso país. Seca prolongada no Nordeste, enchentes devastadoras no Sul, queimadas no Centro-Oeste, colapsos hídricos. E quem é que socorre o povo quando falta o alimento? Quem é que leva o alimento para onde o mercado não quer chegar? É a Conab. Através dos estoques reguladores, ela consegue garantir que o alimento não falte nas prateleiras, mesmo em tempos de crise. Ela consegue manter o preço estável, evitar a especulação e garantir que nenhum brasileiro passe fome por causa de uma catástrofe climática. Isso é segurança alimentar! Isso é cuidar da vida do nosso povo!
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Eu falo aqui, com muito orgulho, como nordestina e médica, filha de um pequeno agricultor, que a segurança alimentar é também saúde pública, porque a fome, meus colegas e todos que estão nos assistindo, não espera. A fome não é uma estatística. A fome é a dor de uma mãe que não tem o que dar a seu filho quando ele está com fome. E é a Conab que compra da agricultura familiar, que forma estoques públicos, que regula preços, que atua quando o mercado falha.
Quando a gente vê ataque à Conab, o que está sendo atacado é o direito de o povo brasileiro se alimentar, é o direito de o pequeno agricultor rural viver com dignidade. E aqui eu quero ser clara: enfraquecer ou privatizar a Conab é virar as costas para quem planta, colhe e alimenta o Brasil, porque a gente sabe que 75% dos alimentos que chegam à nossa mesa não são do grande agronegócio, e sim dos pequenos agricultores.
A agricultura familiar precisa, sim, da Conab. Os assentamentos de reforma agrária precisam, sim, da Conab. O povo que está nos rincões do Nordeste, da Amazônia, do Sul e do Sudeste precisa da Conab. E quem diz o contrário ou não conhece o Brasil real ou escolheu ficar do lado dos grandes latifúndios e dos grandes interesses econômicos.
Portanto, Sr. Presidente e todos que estão nos assistindo, a Conab tem que ser fortalecida. Precisamos de orçamento, estrutura, valorização dos servidores e compromisso público com a soberania alimentar deste país, porque país que não cuida do alimento e não protege quem produz é um país que abre mão da sua independência.
Fica aqui o meu apelo e o meu compromisso: vamos lutar, sim, pela Conab, pelo alimento no prato do povo brasileiro e pela dignidade do agricultor brasileiro.
Eu queria dizer aqui a todos que estão nos assistindo: para a garantia alimentar, para a segurança alimentar, a maioria dos grandes produtores dos países do mundo não permitem que o que seja produzido de alimento seja totalmente exportado. Tem que ter uma segurança alimentar neste país, e a agricultura familiar é quem faz isso, e a Conab é quem protege, e a Conab é aquela garantia, que a gente viu, durante anos, sendo desmerecida, sendo fechados alguns galpões em vários estados brasileiros.
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Defesa do alimento: a gente pode até alimentar 1 bilhão de pessoas, como se diz, nada contra, mas vamos alimentar o nosso povo também.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Nobre Senadora, V. Exa. fez um belo pronunciamento. Complementando, eu gostaria de pedir-lhe que assuma a Presidência para que eu possa fazer o meu pronunciamento.
(O Sr. Chico Rodrigues, Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Zenaide Maia.)
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Passo a palavra ao meu colega aqui, o nosso amigo Chico.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discursar.) - Sra. Presidenta Zenaide Maia, que me substitui na Presidência dos trabalhos, hoje, aqui no Senado, quero agradecer a V. Exa. pela gentileza, ao mesmo tempo que quero dirigir este pronunciamento a toda a população do meu estado, o querido Estado de Roraima.
Venho hoje a esta tribuna com um sentimento de esperança renovada e de justiça histórica em relação ao povo de Roraima. Refiro-me ao avanço significativo das obras da linha de transmissão de Manaus para Boa Vista, mais conhecida como Linhão de Tucuruí, empreendimento que representa uma das maiores conquistas da nossa história recente, pela qual lutei - como outros Parlamentares também o fizeram -, incansavelmente, ao longo dos meus nove mandatos, para que esse projeto saísse de uma vez do papel. Sou, inclusive, autor do projeto de Lei Complementar 275, de 2019, aprovado nesta Casa, que permite ao Presidente da República declarar como de relevante interesse público da União a passagem de linhas de transmissão por terras indígenas. E assim também o fizeram outros colegas Senadores, que apresentaram projetos de lei, que apresentaram proposituras que, efetivamente, encaminharam.
Consolidando a definição e a decisão do Presidente Bolsonaro, em 2019, nós tivemos definitivamente a esperança de que essa obra sairia do papel e se transformaria em realidade para o nosso estado.
Em março, estive com o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, acompanhado por outros Parlamentares, e vimos, de perto, as obras do Linhão de Tucuruí. Com 80% das obras iniciadas em 2022 já concluídas - em torno de 90% - o Linhão de Tucuruí, finalmente, conectará o Estado de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Somos, até hoje, o único estado do Brasil que permanece isolado do Sistema Nacional de Energia. E isso tem um custo, senhoras e senhores: dependemos da queima do óleo diesel, com alto impacto ambiental e financeiro. É mais de 1 bilhão por ano de gastos com combustível, um modelo insustentável. Insustentável e ultrapassado.
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Com a conclusão desta obra, esse gasto será eliminado. Deixaremos de emitir mais de 1,5 milhões de toneladas de CO2 na atmosfera, que é um gás tóxico, como todos o conhecem. E, acima de tudo, vamos garantir ao povo de Roraima o que todo cidadão brasileiro tem de direito: acesso à energia limpa, estável, segura e, principalmente, disponível e mais barata.
Trata-se de um projeto com 725km de extensão, que atravessa áreas sensíveis, exigindo diálogo profundo e respeitoso com comunidades indígenas e órgãos ambientais. A responsabilidade social e ambiental foi uma prioridade desde o início e é por isso que esta obra não representa apenas um feito de engenharia. Ela simboliza o pacto de desenvolvimento sustentável pela inclusão energética do Estado de Roraima ao sistema interligado nacional.
Sob a liderança do Ministério das Minas e Energia e com a atuação destacada do Ministro Alexandre Silveira, o projeto avança com firmeza. A Transnorte Energia, consórcio formado pela Alupar e pela Eletronorte, é responsável por executar essa missão estratégica, assegurando não só a linha de transmissão, mas também o reforço de subestações vitais, como Engenheiro Lechuga, Equador e Boa Vista.
Permitam-me destacar um aspecto fundamental desta obra. O Linhão de Tucuruí não é apenas uma solução energética. É um vetor de desenvolvimento econômico para o Estado de Roraima, o estado mais setentrional do Brasil, mais ao norte do Brasil. Mais de dois terços do território de Roraima encontra-se no Hemisfério Norte.
Ao garantir energia elétrica estável, confiável e limpa, Roraima se tornará, finalmente, um ambiente viável e competitivo para receber novos investimentos. Por décadas, fomos um estado com enorme potencial, mas com um gargalo estrutural severo: a insegurança no fornecimento de energia. Isso afastou indústrias e desestimulou o empreendedorismo local.
Com a interligação do Sistema Nacional, Roraima poderá atrair indústrias, centros de distribuição, frigoríficos, empresas de tecnologia e agronegócio de médio e grande porte. A energia estável e mais barata vai reduzir o custo operacional das empresas e abrir as portas para a geração de emprego e renda no Estado de Roraima.
Além disso, a ampliação da infraestrutura energética trará segurança jurídica e previsibilidade para investidores, fatores essenciais para o crescimento sustentável. Deixaremos de depender da instabilidade das termelétricas e das oscilações de preço do óleo diesel. Entraremos, de fato, no século XXI em matéria de infraestrutura energética. E mais, a nova linha de fibra óptica instalada ao longo do linhão também dará um salto na conectividade digital de Roraima, multiplicando por 13 a velocidade da internet no estado. Além disso, a dependência energética do nosso estado, que sofre constantemente com a interrupção de conexão e a lentidão da internet... A nova fibra óptica que chegará juntamente com o linhão criará um ambiente mais fértil para inovação, startups, comércio, educação de qualidade e melhoria de serviços públicos essenciais, além de melhorar o dia a dia na vida do cidadão do nosso querido Estado de Roraima.
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Em resumo, Sras. e Srs. Senadores, o linhão é uma alavanca estratégica para transformar Roraima de um estado isolado a um estado integrado, conectado, competitivo e preparado para o futuro. E nós, como representantes do povo, devemos garantir que essa obra avance com prioridade máxima até sua plena conclusão, prevista para dezembro, conforme nos garantiu o Ministro Alexandre Silveira.
A conclusão do Linhão de Tucuruí é, acima de tudo, a correção de uma desigualdade histórica. É o rompimento definitivo com a dependência energética e a entrada de Roraima em uma nova era de desenvolvimento.
(Soa a campainha.)
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Sra. Presidente, V. Exa. que acompanha, já estamos juntos aqui há praticamente seis anos e meio. V. Exa. sabe que tem sido uma manifestação recorrente, não apenas minha, mas dos outros dois colegas Senadores, a reivindicação desta obra estratégica para o nosso estado.
Nós somos, entre os estados brasileiros, o único que não está ainda interligado ao sistema nacional de energia. As termelétricas precárias são o que, na verdade, nos dão ainda uma luz que, com todos os problemas, ainda faz o estado funcionar. Mas a interligação ao Sistema Interligado Nacional fará com que Roraima dê um grande salto para o futuro.
Eu tenho certeza de que toda a população do nosso estado, hoje, está feliz ao ver, ao passar pela BR-174...
(Soa a campainha.)
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - ... ao passar por áreas indígenas, antes inviáveis para que passasse esse linhão. A população de Roraima já fica feliz porque vê aquelas torres de mais de cem metros de altura - veja bem, mais de cem metros de altura -, com estrutura metálica invejável, transportando, entre as torres, os fios, os cabos que vão transferir, que vão transportar a energia para o nosso estado de uma forma definitiva.
A energia que tem no Rio Grande do Norte ou no Rio Grande do Sul será a mesma energia que nós teremos em Roraima, ou seja, essa interligação ao sistema nacional. Portanto, é um motivo de orgulho.
Eu tenho acompanhado isso com uma precisão cirúrgica. Faço essa viagem de quase mais de 700km, pelo menos uma vez por mês, acompanhando cada etapa dessa obra, porque ela é importante para o desenvolvimento do nosso estado.
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Portanto, minha Presidente...
(Soa a campainha.)
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - ... hoje é um dia de alegria, porque as informações que chegam das empresas que estão ao longo do curso dessa obra, a nossa presença e a confirmação do nosso compromisso dão realmente à população de Roraima a certeza de que nós estamos trabalhando empenhados para que logo, até o final do ano, nós tenhamos o Presidente da República indo a Roraima, ligando essa chave e dizendo: "Definitivamente, a alforria energética de Roraima chegou".
Esse pronunciamento eu gostaria que fosse divulgado com muita insistência nos veículos de comunicação desta Casa.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Quero aqui parabenizar a fala do nosso colega.
Eu acho sempre que é papel da União, do Estado, preparar infraestrutura. Então essa interligação com a energia limpa é algo... O meu Estado do Rio Grande do Norte é um dos maiores produtores de energia limpa; e é justamente para dividir, porque o Rio Grande do Norte - eu acho que são quase 12GW - não consome nem 2GW. Então, a distribuição disso aí, dividir com os estados é uma coisa muito importante.
Passo aqui a palavra para a nossa colega Senadora Teresa Leitão, do PT, de Pernambuco, por dez minutos. (Pausa.)
Só um minuto. Eu passo aqui a Presidência para o Chico Rodrigues, que estava presidindo.
(A Sra. Zenaide Maia deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Chico Rodrigues, suplente de Secretário.)
A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discursar.) - Muito obrigada, Senadora Zenaide, na transição da Presidência para o nosso querido Senador Chico Rodrigues.
Antes de entrar no meu assunto da pauta de hoje, eu ouvi parte do pronunciamento do Senador Humberto Costa e quero dizer, como disse o Senador Chico Rodrigues: para falar de Pepe Mujica, tem que falar com afeto, tem que falar com respeito, até poeticamente, como o senhor fez menção à intervenção do Senador Humberto Costa. Não dá para falar com raiva, não dá para falar com ódio, porque isso nunca coube na vida de Mujica. Nós estamos o saudando - nós da esquerda, sim, porque da esquerda ele era - com amor, com respeito e com saudade.
Mas vou falar a todos que nos escutam, além do Sr. Senador Presidente e dos demais colegas em Plenário. É uma grande satisfação quando testemunho mulheres superando dificuldades, cenários tempestuosos e a si mesmas dentro de suas realidades. É de conhecimento geral que os Governos do Presidente Lula sempre buscaram maneiras de priorizar as mulheres.
O Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, estabelece que os contratos e registros sejam formalizados, preferencialmente, em nome da mulher. Quando ela é a chefe de família, a assinatura pode ser feita independentemente da autorização do cônjuge. No Bolsa Família, elas também são protagonistas. O programa prevê que os pagamentos sejam feitos preferencialmente à mulher responsável pela família, reforçando seu papel central na gestão de recursos familiares e promovendo sua autonomia econômica.
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Outra política pública que coloca as mulheres em foco é o Programa Acredita, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
O Acredita é destinado à população de baixa renda e àqueles que estão inscritos no Cadastro Único e no Bolsa Família. Ele foi criado para apoiar empreendedores, liberando acesso a microcrédito com juros baixos e também oferecendo capacitação profissional e inclusão no mercado de trabalho. A formação é, inclusive, direcionada para vagas com demanda real do mercado.
São as mulheres que mais estão solicitando crédito para empreender e melhorar seus negócios, e isso conta com um incentivo: o Governo definiu que pelo menos 50% dos recursos seriam destinados para elas. Hoje, elas representam mais de 70% das 87 mil pessoas beneficiadas pelo programa. São mulheres que querem prosperar e ser cada vez mais independentes financeiramente, buscando ter seu próprio dinheiro e tomando as rédeas da sua própria vida.
É importante ressaltar que a independência financeira é essencial para todas as mulheres, especialmente aquelas que são vítimas de agressão doméstica e precisam interromper o ciclo de violência. Ao receber incentivo de microcrédito do programa, elas conseguem ter prosperidade, liberdade e autonomia financeira para dar um passo firme em relação à preservação de suas vidas e, é claro, a uma existência digna, realizada e feliz.
O Programa Acredita, portanto, auxilia as pessoas que desejam empreender, mas que ainda encontram barreiras no acesso ao financiamento. Até março deste ano, o programa já havia viabilizado R$2,63 bilhões em crédito, totalizando 152,9 mil operações.
As concessões de crédito são realizadas por meio de uma ampla rede de bancos parceiros e agências de fomento. O programa conta com diferentes modalidades, todas voltadas à ampliação do acesso a recursos financeiros e à promoção do desenvolvimento econômico da população.
Um dos eixos é o microcrédito para inscritos no CadÚnico, batizado de "Acredita no Primeiro Passo". O crédito é oferecido com taxas de juros acessíveis, prazo adequado, assistência técnica e capacitação, o que resulta em uma taxa de inadimplência baixíssima. Nesse eixo, por exemplo, já foram contratados mais de R$700 milhões, com uma inadimplência de apenas 0,043%.
Esta sempre foi uma preocupação do Governo Lula: garantir aumento de renda para as pessoas em vulnerabilidade socioeconômica, para que elas consigam ter mais oportunidades, mudar realidades e superar mazelas. Afinal, este é um Governo que trabalha para sermos, cada vez mais, um Brasil próspero para todos e para todas.
Na última semana do mês de abril, participei da entrega do Prêmio Nacional de Inclusão Socioeconômica. A iniciativa foi elaborada para reconhecer e valorizar os melhores projetos desenvolvidos por estados, municípios, empresas e instituições financeiras que promovem a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único, contribuindo para reduzir as desigualdades sociais no país, e foi realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social, à frente do qual está o Ministro Wellington Dias.
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Os dados apresentados me impressionaram, Presidente. A renda de trabalho dos mais pobres cresceu 10,7%, em 2024. E o ritmo desse crescimento foi 50% maior do que o verificado entre os 10% mais ricos. A renda do trabalho subiu, em média, 7,1% ao ano.
Os números são do estudo da Fundação Getulio Vargas Social, baseado na Pnad Contínua, que atribui o avanço à combinação entre a geração de empregos formais e a regra de proteção do Bolsa Família, mecanismo que permite aos beneficiários manter o auxílio, mesmo após conseguirem emprego.
Aliás, aproveito para fazer um breve registro sobre algo que merece ser celebrado por todos os brasileiros. A desigualdade de renda no Brasil atingiu, em 2024, o menor nível da série histórica do IBGE, iniciada em 2012. Ainda somos um país desigual, é verdade, mas avançamos e chegaremos ainda mais longe com a liderança e as políticas do Presidente Lula.
Voltando ao Prêmio Nacional de Inclusão Socioeconômica, uma das vencedoras foi a pernambucana Amanda da Silva, da cidade de Custódia, do interior de Pernambuco, que é depiladora e foi reconhecida na categoria Empreendedorismo e Fomento, por sua história de superação. O Banco do Nordeste (BNB) também foi um dos premiados pelo tanto que investiu nesse programa.
Ainda falando sobre o meu estado, o Município de Timbaúba, na Mata Norte, teve destaque por ser um dos que mais geraram empregos para o público do CadÚnico.
Além disso, o Estado de Pernambuco foi reconhecido por seu desempenho no Índice Brasileiro de Empregabilidade e Mercado de Trabalho, com 19,78%; e o Município do Recife, nesta mesma categoria, ficou com 40,88%, sendo a capital com melhor variação no Brasil.
Além disso, o Banco do Nordeste, presidido pelo meu conterrâneo, o ex-Governador Paulo Câmara, tem sido a principal instituição financeira responsável pelo maior volume de operações, com mais de 86 mil contratos; e pelo maior valor contratado, de R$720 milhões - demonstrando a força que o Nordeste tem em avançar e crescer.
Concluindo, Sr. Presidente, o banco, inclusive, anunciou recentemente que vai destinar...
(Soa a campainha.)
A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - ... R$1,5 bilhão para o programa Acredita no Primeiro Passo, neste ano de 2025, oferecendo microcrédito a famílias inscritas no CadÚnico.
Esse valor é motivo de celebração para o nosso povo. Com mais educação profissional, mais assistência e desenvolvimento social, veremos uma região potencialmente avançada, econômica e socialmente.
Outra modalidade do programa Acredita é o ProCred 360, voltado a microempreendedores individuais.
O Acredita é para quem acredita.
Com muita alegria, nós vamos receber o Ministro Wellington Silva, nesta sexta-feira, no Estado de Pernambuco. De manhã, para assinar o protocolo de parceria com a Prefeitura do Recife e visitar uma central; e, à tarde, para assinar o mesmo protocolo com o Governo do estado, mostrando, assim, onde o Governo...
(Interrupção do som.)
A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Fora do microfone.) - ... chega com as suas políticas.
Concluo, Sr. Presidente…
(Soa a campainha.)
A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - ... dizendo: o Acredita é para quem acredita no povo deste país, e eu acredito. Acredito na capacidade das pessoas e do Estado brasileiro, que, somadas, tornam o nosso Brasil mais forte, mais justo, mais próspero e soberano.
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Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Eu acompanhei o pronunciamento de V. Exa., nobre Senadora, e é importante dizer do conteúdo programático, porque ele, na verdade, mostra a importância que está se dando a todas aquelas pessoas que trabalham, recebem o CadÚnico e precisam ser empreendedoras.
O volume de recurso apresentado por V. Exa. aqui já mostra exatamente que está no caminho certo. O Programa Acredita no Primeiro Passo tem realmente esse condão de estimular as pessoas a não viverem por todo o tempo sendo beneficiadas pelo CadÚnico, porque existe a vontade interior de cada pessoa de ter a sua atividade própria.
E com todos os detalhes que V. Exa. explicou, pode ser até que esses microempreendedores de Pernambuco possam ser um espelho para os demais empreendedores individuais do Brasil.
Então, parabéns a V. Exa. pelo discurso, pelo tema. É um tema que tem um alcance nacional, que é sobre exatamente a geração de emprego para aqueles que recebem o CadÚnico.
Não havendo mais oradores presentes, a Presidência suspende a sessão deliberativa, que será reaberta para apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia.
(A sessão é suspensa às 15 horas e 54 minutos e reaberta às 16 horas, sob a Presidência do Sr. Chico Rodrigues, Suplente de Secretário.)
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O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Fala da Presidência.) - Reaberta a sessão, a Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que está convocada sessão deliberativa extraordinária para amanhã, quinta-feira, às 11h, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa.
Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento.
(Levanta-se a sessão às 16 horas e 01 minuto.)