Notas Taquigráficas

3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 19 de maio de 2025
(segunda-feira)
Às 14 horas
43ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

14:04 R	O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Fala da Presidência.) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A presente sessão não deliberativa destina-se a discursos, comunicações e outros assuntos de interesse partidário ou parlamentar. As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição que se encontra sobre a mesa ou por intermédio dos totens disponibilizados na Casa. Passamos à lista de oradores. O Senador Marcos do Val está com a palavra. Pelo tempo de até 20 minutos, Senador Marcos do Val. Boa sorte. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES. Para discursar.) - Presidente, obrigado. Uma boa-tarde a todos os Senadores e às Senadoras, ao nosso Kajuru, ao Paulo Paim, o nosso 01 aqui do Senado, ao senhor, que, mesmo sem eu ser Senador - eu nem pensava em entrar para a política -, me recebeu no seu estado, quando era Governador do estado. Agradeço. Sempre foi muito simpático e competente. Bom, vou tocar em alguns assuntos aqui que são repetitivos, e outros não. Subo hoje a esta tribuna carregando comigo não apenas a responsabilidade de um mandato, mas a dor de quem ainda está sendo punido por ter feito a coisa certa. Sim, punido, censurado, calado e ainda perseguido. Mas, ao contrário do que tentaram pintar sobre mim, não sou réu em nenhum processo criminal. Minha ficha é e sempre será limpa. O que tenho feito é exatamente o que a Constituição exige de nós, Parlamentares: fiscalizar, denunciar, representar o povo. E, por fazer isso, por cumprir a minha missão constitucional, estou sendo penalizado. Desde 2023, denunciei planos ilegais de articulações obscuras e manipulações institucionais - como o 8 de janeiro -, dentro da legalidade, com documentos em mãos e sempre comunicando às autoridades competentes. Essas denúncias não foram feitas no improviso; foram documentadas, registradas, formalizadas em vários órgãos nacionais e internacionais. Só no Brasil, a cada ato que eu descobria, como a falsa narrativa de golpe de estado do dia 8 de janeiro - isso é falso, não existiu isso -, como também - o que é verdade - que houve manipulação das eleições de 2022. Bom, eu comuniquei... A cada crime que eu conseguia comprovar, eu entreguei ofícios, fiz denúncias... Aí eu vou relatar aqui.
14:08 R	Só no Brasil: para Presidente do Senado; Diretor-Geral da Polícia Federal; Corregedoria da Polícia Federal; Corregedor do Banco Central; Ministério da Justiça e Segurança Pública; Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty; ministros da Suprema Corte. No exterior: Organização dos Estados Americanos; Comissão Interamericana de Direitos Humanos; Congresso dos Estados Unidos; União Parlamentar; Conselho de Segurança das Nações Unidas; Organização Internacional do Trabalho; Tribunal Penal Internacional; e Subcomissão de Direitos Humanos do Parlamento Europeu. Nenhuma dessas instituições no Brasil respondeu, fez qualquer movimento, no mínimo, para escutar. Nada. Absolutamente nada. Por outro lado, os organismos internacionais, sim. Aqui faço questão de destacar. A União Interparlamentar, que muita gente nem sabia que existia e faz parte da ONU, é a mais antiga e a mais importante organização de proteção de direitos humanos da história. Fundada em 1880, em 1900 recebeu o Prêmio Nobel da Paz e hoje integra a ONU. Ela é a maior e a mais antiga instituição que defende direitos humanos do planeta - para quem nunca tinha ouvido falar dela. Ela, simplesmente, emitiu uma decisão unânime de seus 181 Parlamentos. Não são Parlamentares. Parlamentos - ou seja, países -, que são membros, que juntos representam mais de 46 mil Parlamentares pelo mundo hoje em atividade. Essa decisão é clara e, nela, reconheceram que estou sofrendo perseguição política, que se enquadra em crime contra a humanidade. Isso aqui é o documento oficial, está no site deles, condenando o Ministro Alexandre de Moraes por crime contra a humanidade. É o maior e o pior crime. Com essa decisão, eles reconheceram que estou sofrendo essa perseguição política no Brasil. Infelizmente, o primeiro e único Parlamentar, na história do Brasil - nem na ditadura isso aconteceu -, reconhecido oficialmente por ser um perseguido político por um órgão internacional. Infelizmente, o primeiro na história do Brasil. E é isso. A UIP também notificou que enviará ao Brasil uma comissão internacional, para verificar, in loco, se eu ainda continuo sendo perseguido. E eu afirmo: Sim, continuo. Podem vir. Sigo censurado, com as minhas redes bloqueadas, sem receber salário, ainda mais como Senador - o que não devia ser nem como cidadão brasileiro, que dirá como um Parlamentar, ferindo gravemente os artigos, principalmente, o 53, V -, sem acesso ao passaporte diplomático. Eu faço parte da Comissão de Relações Exteriores, e o meu passaporte foi bloqueado. Qual foi o motivo? Não sei. Não faço ideia. Não tem nem processo, não tem acusação, não tem denúncia, não tem nada. Não sei. Eu não posso exercer a minha função dentro da Comissão. Verba pública do meu gabinete bloqueada, com a minha imunidade Parlamentar totalmente violada - a minha, não; a de todos nós -, sem direito ao contraditório e com a Constituição sendo rasgada todos os dias, especialmente o art. 53, que continua ignorado, mesmo após a mudança da Presidência do Congresso Nacional.
14:12 R	Gente, eu não estou falando aqui do Senador Marcos do Val; estou falando aqui do art. 53 da Constituição, que nós já estamos indo para quase dois anos que o Senado está inerte a um Senador sofrendo todas essas perseguições. E, por ter denunciado, eu fui punido. Então, os criminosos são blindados? Os que exercem a função, que está escrita claramente na Constituição, são penalizados? E os criminosos são liberados e blindados? E ainda dizem que nós vivemos numa democracia? Vamos parar de hipocrisia, se alguém abrir a boca no Brasil e dizer que nós estamos numa democracia. Democracia e censura são antagônicas. Não existem. Agora, a maior organização internacional de direitos humanos ligada à ONU reconheceu a perseguição política que sofro. Quantos desses veículos de imprensa vão ter agora a decência de fazer uma nova manchete, de dar o mesmo espaço para a verdade que deram para a mentira? Vou esperar alguns dias, talvez algumas semanas, mas, se não vier retratação, irei até o último dia da minha vida processando um por um. Não é por vingança, mas por justiça, porque quem é honesto, neste país, não pode ser tratado como bandido. Que inversão de valores é essa? E aqui estão alguns veículos - faço questão de dizer nome a nome - e manchetes que contribuíram para a narrativa contra mim, gerando para a sociedade uma imagem negativa ao Senador Marcos do Val, uma imagem de pânico para a minha família, não entendendo as consequências de uma narrativa mentirosa, organizada e orquestrada pelo Biden. Vou citar nome por nome: CNN Brasil, Folha de S.Paulo, UOL, Globo, G1, Globo News, TV Globo, Estadão, O Globo, Terra, BBC News Brasil, Reuters, Brasil de Fato, Brasil 247, Página12, MercoPress, Valor Econômico, SWI swissinfo.ch, Agência Estado, Band, Band News, Rádio Bandeirantes, Exame, Poder360, revista Veja, revista Época, revista Piauí, Nexo Jornal, Fato ou Fake, Aos Fatos, a Agência Lupa, Projeto Comprova e tantos outros que se associaram para destruir a minha honra. Todos esses veículos participaram da tentativa de assassinar a minha reputação. Nenhum fez jornalismo. Fizeram parte de um consórcio narrativo, onde o réu era definido durante as investigações, sem ser denunciado, sem ter processo, sem ter condenação. E, agora, onde está essa imprensa que está calada diante dessa decisão desse órgão ligado à ONU? É crime contra a humanidade.
14:16 R	O Brasil não entendeu, a imprensa não entendeu o que é um crime contra a humanidade? Enquanto antes faziam fila para distorcer e atacar - ficava lotado aqui, a imprensa; hoje não tem ninguém, está vazio -, para denegrir a minha imagem, hoje estão em silêncio, fingem que nada aconteceu, fingem que não viram a decisão histórica da maior organização parlamentar do mundo. Mas o mundo viu! O meu caso já foi registrado - e está sendo registrado - e noticiado por veículos como The New York Times; The Washington Post; BBC Mundo; Reuters; EL PAÍS; SWI; La Derecha Diario, da Argentina; The Gateway Pundit, dos Estados Unidos; Platform for Peace and Humanity; PanAm Post; Diário Las Américas; Infobae; Reason Foundation; entre outros; por plataformas acadêmicas, como Cato Institute; JURIST; Human Rights Watch, de direitos humanos internacional; Freedom House; Repórteres sem Fronteiras; e Reason Foundation; e, além disso, por parlamentares dos Estados Unidos, Espanha, Itália, El Salvador, Paraguai, Uruguai, que já reconheceram: o caso do Senador Marcos do Val é um símbolo global de perseguição política. Vou repetir: eu me tornei um símbolo global de perseguição política. Isso não é crédito, isso é demérito. A pergunta é: por que só a imprensa nacional se recusa a reconhecer isso? Está no site desse órgão. Entrem lá, verifiquem o ano, o tamanho, para vocês não dizerem que não tinham informações. Como é que a imprensa não tem informações de um órgão como esse, o maior e mais antigo do planeta? A pergunta é: por que só a imprensa nacional se recusa a reconhecer isso? Porque antes, quando era para atacar todos, todos publicavam. Não importava! Para falar de do Val, bastava dizer que ele era doido; bastava dizer que ele falava, mas não provava - e eu mandando documentos para todos os órgãos. Agora que a verdade veio à tona, ninguém tem coragem de escrever uma linha dos crimes cometidos pelo Alexandre de Moraes! Está aqui, desde a apreensão do passaporte, meu direito de ir e vir, até a censura e tudo mais; está aqui descrito. A decisão foi unânime no dia... Em abril, em Genebra, na Suíça. Será que é porque essa verdade demonstra que toda a narrativa que construíram com tanto empenho era mentira? Ou será que é porque nunca foi sobre jornalismo, mas foi sobre controle, ativismo? Deixa aqui um aviso: em breve, em data que eu mesmo determinarei, tornarei públicas todas as provas, as minhas investigações, meus documentos e contatos - com quem eu me relacionei, com quem eu obtive informações, qual foi a unidade do Congresso americano, junto com o Marco Rubio, hoje Secretário de Estado do Governo Trump, e muito mais. Vocês vão ter acesso a tudo. Vocês verão que eu estava lidando com quem estava investigando e como atuei sempre dentro da legalidade da Constituição e dos acordos internacionais. Nada foi feito fora da lei, por isso, passados dois anos e meio, nada foi encontrado.
14:20 R	Continuo limpo, honesto, incorruptível, sem rabo preso. Tanto é que a UIP, por unanimidade, deu essa decisão histórica! Isso aqui é histórico. Desde 1880, foi a primeira vez na história. E digo ainda, isso é para o Presidente Bolsonaro: Presidente, nosso ex-Presidente e futuro Presidente, o senhor foi vítima de um roubo, roubaram a sua eleição. Eu falo porque eu tenho muitas provas. E essas provas não vão ser mostradas por mim, mas pelos órgãos competentes aos quais eu entreguei. E sempre afirmei: não teve golpe, em 8 de janeiro, não teve golpe, teve manipulação dos algoritmos para que patriotas viessem aqui no dia 8. Por isso, chegaram 150 ônibus um dia antes. Tem muita coisa a que o Brasil ainda vai ter acesso. Muito menos esperava que um... Mas ninguém esperava que o Biden não fosse reeleito, porque o Biden que estava fazendo esse trabalho por trás; mas ninguém poderia imaginar que ele não seria reeleito - e ele não foi reeleito. E aí aparece um Senador capixaba, resistindo. E por isso que eu digo: Alexandre, um capixaba venceu você; um capixaba venceu você, Alexandre. Um capixaba venceu a sua tirania. Um capixaba venceu a sua perseguição. E não sou eu quem está dizendo, é a maior e mais antiga organização de defesa de direitos humanos do planeta. Se o senhor quiser contradizer, fique à vontade, é só entrar em contato com a União Interparlamentar, faz parte da ONU. Hoje sou oficialmente o único Parlamentar do Brasil reconhecido internacionalmente como vítima de perseguição política - crime contra a humanidade. Isso não é apenas grave, é um crime. O auge da tirania acabou, Alexandre, seu tempo passou. E lembre-se, foi um capixaba de um estado que muitos ignoram, da Região Sudeste, mas que honra suas raízes... Honro os capixabas que me elegeram, que ainda acreditam no Brasil. Foram esses capixabas que enfrentaram tudo isso ao meu lado, com honra, com verdade e com coragem. Precisa ter muita coragem para enfrentar esse sistema. Precisa ter muita fé para enfrentar as injustiças e a tirania. Sou capixaba com muito orgulho. Agradeço aos capixabas por me colocarem aqui e por me fazerem combater um bom combate, com ficha limpa, com trabalho e com fé. E, mesmo assim, ou talvez por isso, continuo perseguido, mas sigo em pé, lutando e com honra, por mim, pelo meu estado e pelo Brasil; porque a verdade, senhoras e senhores, não se esconde para sempre. A justiça, mais cedo ou mais tarde, sempre encontra o seu caminho, e já começou a encontrar. Que Deus abençoe o meu amado Estado do Espírito Santo, o Brasil, e todos que não se curvaram diante das injustiças arbitrárias e da tirania da toga. Eu quero agradecer aos Senadores que caminharam comigo nessa luta, aos Deputados Federais; ao Brasil, que ficou comigo me dando força; à minha família. Enquanto a minha mãe estava fazendo tratamento de câncer, Alexandre de Moraes interrompeu o plano de saúde dela e, mesmo assim, ela pediu para eu continuar a enfrentar, a mostrar a verdade. E assim eu segui.
14:24 R	O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) - Pela ordem, meu querido, se você me permite um aparte e o Presidente me permitir, sei que o tempo já está no final, mas eu quero manifestar mais uma vez... Toda vez que o senhor vier a essa tribuna ou não... (Soa a campainha.) O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... eu tenho o dever de manifestar minha solidariedade ao senhor. Inclusive, faço isso em entrevistas, seja no Brasil, seja fora do Brasil, porque é uma aberração o que estão fazendo com o senhor. Isso não é democracia nem aqui nem na China! Aliás, é coisa típica de China, porque um Parlamentar com os direitos praticamente cassados... O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) - Ainda sem salário. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Sem salário, sem passaporte, com R$50 milhões bloqueados por uma decisão de um único homem, Ministro do Supremo... O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) - Negativado, porque eu não tenho esse valor. Está negativo. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Negativado, ou seja... as redes sociais do senhor, que são uma extensão da tribuna, o senhor está sem rede social. Quando a gente fala isso... O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) - E proibido de estar aqui falando. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... quando a gente denuncia isso em qualquer lugar do mundo... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fora do microfone.) - Ninguém acredita. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... as pessoas não acreditam - é o que o Senador Kajuru está falando aqui... (Soa a campainha.) O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Nem ditadura fez igual ao que estão fazendo com o senhor. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) - Exatamente, mas por isso que esse órgão internacional - está em inglês, é só entrar no site... Agora, o mundo está sabendo. Então, o mundo está divulgando isso. E agradeço ao Senador Girão por ter me dado a palavra primeiro aqui para falar, agradeço sempre. Você é um lutador, desde o início, com isso, mas do enfrentamento eu não me arrependo, porque eu fiz dentro da lei, de forma democrática. E aqui, um órgão internacional, de forma unânime... eu nem fiz denúncia a esse órgão. Esse órgão soube e começou a investigar sem eu ter conhecimento. E só quando tomaram a decisão de que, de fato, eu estava sofrendo perseguição política, que é crime contra a humanidade, eles me avisaram da decisão que houve em Genebra. Então, esse órgão está para vir ao Brasil e vai perguntar aos três Poderes se eu continuo sofrendo minhas violações de direitos humanos... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) - E por crime contra a humanidade, qualquer país democrático pode condenar o Ministro Alexandre de Moraes à revelia, porque não é um crime contra patriota, não é um crime contra bolsonarista, não é um crime contra o brasileiro, é um crime contra a humanidade. Não é só botar no paredão e fuzilar, não é botar numa câmara de gás. Perseguição política hoje é crime contra a humanidade, e ele está cometendo a cada dia crime contra a humanidade. Cada dia que passa é mais um dia de violação aos direitos e o desprezo à Constituição. Alexandre, esquece, porque recuar, jamais! E seguirei na linha, dentro da lei, dentro da Constituição e honrando o meu Estado do Espírito Santo. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Muito bem, vamos em frente. Eu passo a palavra ao Senador Paulo Paim. (Pausa.) Senador Paulo Paim está... posso, posso... ele está vindo já. Está bem, fique à vontade. V. Exa. tem até 20 minutos para o seu pronunciamento.
14:28 R	O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) - Sr. Presidente, Senador Confúcio, que preside a sessão; Senador Kajuru, Senador Marcos do Val, Senador Humberto Costa, senhores e senhoras, é com satisfação que me dirijo a esta Casa para refletir sobre a Campanha da Fraternidade de 2025, um movimento para o qual eu olho sempre com muito carinho. A campanha é promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que traz o tema "Fraternidade e Ecologia Integral" e o lema inspirador "Deus viu que tudo era muito bom". Essa iniciativa nos convida a uma profunda conversão espiritual e ao comprometimento com a proteção do meio ambiente, com a dignidade humana e com a construção de uma sociedade mais justa e solidária. Meus cumprimentos à CNBB. A mensagem central da campanha deste ano ressoa com urgência, tenho certeza, nos corações e consciências da nossa gente. Estamos diante de uma crise socioambiental sem precedentes em que o grito dos pobres e o clamor da terra se entrelaçam em busca por justiça. Nesse contexto, a perspectiva da ecologia integral, inspirada pela encíclica Laudato Si', do Papa Francisco, emerge como uma resposta que alia fé, ciência e responsabilidade social a ecologia integral e direitos humanos. A ecologia integral não se limita à proteção da natureza em sentido estrito, mas reconhece a relação entre o meio ambiente, a economia, a cultura e a dignidade humana. Ela propõe um modelo de desenvolvimento que respeite os direitos de todas as criaturas e promova o bem comum. Nesse sentido, Presidente Confúcio, não podemos dissociar a luta pela sustentabilidade ambiental da defesa dos direitos consagrados em instrumento como as leis do Estatuto da Pessoa Idosa, do Estatuto da Pessoa com Deficiência e do Estatuto da Igualdade Racial. Cito aqui, Presidente, esses estatutos que tive a honra de ter encaminhado a esta Casa, porque, nos três, eu tive o apoio da CNBB. Inclusive, vieram representantes da CNBB dialogar aqui na Casa com os Líderes e com o Presidente em exercício do Senado. É indispensável que o cuidado com os biomas brasileiros - Amazônia, Cerrado, Caatinga, Pantanal, Pampa e Mata Atlântica - esteja alinhado com a promoção da justiça social e da inclusão.
14:32 R	O Brasil é abençoado por uma riqueza natural única no planeta. Contudo, nossa responsabilidade também é proporcional à nossa diversidade. Cada bioma representa não apenas um ecossistema, mas também um modo de vida, uma cultura e uma história que precisam ser preservados. Desmatamentos, queimadas e exploração predatória colocam em risco não apenas a diversidade, mas também a sobrevivência de povos originários e de comunidades tradicionais, sejam quilombolas, sejam indígenas, como também das futuras gerações. O combate a esses crimes ambientais deve ser prioritário, acompanhado de políticas públicas que incentivem o manejo sustentável, a educação ambiental e a transição para uma economia de baixo carbono. A Campanha da Fraternidade 2025, da CNBB, nos convida à conversão integral, a uma transformação que não se limita ao indivíduo, mas envolve comunidades, instituições e governos. É necessário incentivar a participação coletiva na construção de um mundo melhor. Pastorais, movimentos sociais, organizações não governamentais e setores produtivos devem unir forças para criar soluções que respeitem a vida em todas as suas formas. Este é um momento de promover o diálogo, de ouvir as vozes dos povos originários e das comunidades tradicionais, como aqui já citei, que guardam saberes preciosos sobre a relação harmônica com a natureza. Não podemos esquecer que as consequências da degradação ambiental recaem, de forma desproporcional, sobre os mais vulneráveis. As populações idosas, as pessoas com deficiência, o povo negro, os pardos, os pretos, as crianças e os jovens de comunidades periféricas são frequentemente os mais atingidos pelas desigualdades ambientais. A verdade, sim, a verdadeira justiça socioambiental requer que nossas políticas de proteção ambiental sejam inclusivas e considerem as especificidades de cada grupo. Precisamos, assim, garantir acesso à água potável, ao saneamento básico, à saúde de qualidade e à moradia digna. A Campanha da Fraternidade 2025 também é um momento de celebração. Comemoramos os 10 anos da encíclica Laudato Si' e acolhemos a Laudate Deum como um chamado para avançar ainda mais nas reflexões e ações em prol da sustentabilidade. Que este Jubileu inspire as igrejas, escolas, famílias e comunidades a aprofundarem o compromisso com o Evangelho da Criação! Que possamos vivenciar a quaresma como um período de reflexão e renovação, culminando em ações concretas em defesa da vida!
14:36 R	Termino, Sr. Presidente, com um apelo à consciência e ao coração de cada um. Que possamos assumir nossa responsabilidade como guardiões da Casa Comum, promovendo uma cultura de paz, respeito e solidariedade. Que o lema "Deus viu que tudo era muito bom" seja uma inspiração constante para trabalharmos por um mundo onde todos possam viver com dignidade e harmonia. Que a Campanha da Fraternidade 2025 seja um marco na nossa história, mobilizando a sociedade brasileira para a construção de um futuro sustentável e fraterno para todos. Sr. Presidente, permita-me, ainda, porque eu não posso deixar de falar... E faço-o, no máximo, em 3 ou 4 minutos, não vou ocupar os 20 minutos. Sr. Presidente, na sexta-feira passada, o Ministério da Agricultura e Pecuária confirmou a detecção de vírus da gripe aviária em uma granja comercial no meu estado, no Município de Montenegro, no Rio Grande do Sul. É a primeira vez que o vírus aparece entre aves comerciais no Brasil. Por consequência, houve um grande impacto nas exportações de frangos brasileiros. A China, a União Europeia, a Argentina e outros países - dizem que já está em torno de 30 - suspenderam as importações do produto por 60 dias - segundo dizem, por uma questão protocolar -, medida prevista em acordos previamente estabelecidos. O Ministério do Governo Lula já conseguiu rastrear as granjas que receberam ovos provenientes de Montenegro, permitindo, assim, uma vigilância ainda mais rígida nessa região. Tanto o Governo Federal quanto o Governo do Rio Grande do Sul estão empenhados na contenção do vírus e na rápida retomada do comércio. Outros estados também estão sendo investigados, e isso é bom, porque, se resolvendo no início, evitamos um prejuízo como atualmente está acontecendo em algumas regiões do meu estado. A vigilância permanece constante, com ações de monitoramento em todas as propriedades, permitindo, assim, a adoção de medidas preventivas e a mobilização de recursos, para conter a disseminação da gripe aviária. Foram suspensas exposições, feiras, torneios e outros eventos que envolvam a aglomeração de aves, além de restringida a criação de aves. Vemos aqui o caso de Minas Gerais, que recebeu grande quantidade de ovos para multiplicação das aves, e todos foram tirados da rota, porque não quiseram arriscar - e entendo ser o correto.
14:40 R	Com a criação de aves ao ar livre, sem proteção adequada, está se tendo maior cuidado, a fim de proteger a saúde pública e a economia do setor avícola. O ministério reforça em seu site que, abro aspas, "a doença não é transmitida pelo consumo de carne de aves nem de ovos", mas ninguém quer que um surto desse se alastre pelo país, porque, consequentemente, os problemas serão em todos os sentidos. Em primeiro lugar a saúde de todos, né? Com essa segurança, mas com o cuidado devido, é que nós cumprimentamos aqui a todos aqueles fiscais que estão em barreiras pelos estados - principalmente no meu estado -, para evitar que esse surto avance ainda mais, trazendo um prejuízo econômico, social, político, e, eu me arrisco a dizer, até mesmo à saúde, conforme o caso. Era isso, Sr. Presidente. Agradeço a V. Exa.. Fiquei aí nos meus 14 minutos. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Obrigado, Senador Paim, é um assunto preocupante para a economia brasileira, mas o Brasil tem uma estrutura sanitária poderosa e conterá o surto. Com a palavra o Senador Jorge Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) - Voz da educação, o maior Governador da história de Rondônia, nosso querido Confúcio Moura. Goiás se lembra do tempo em que você lá esteve, lá estudou, e saiba que você é muito querido em Goiás. Por favor, não queira ser candidato em Goiás, porque você vai me prejudicar, tá? Continue em Rondônia. Humberto Costa está aqui... Humberto, hoje eu conheci uma senhora que diz que trabalha com você há 15 anos, e ela falou que é minha fã. Eu falei: "Como é que você tolera o Humberto há 15 anos?", e ela falou: "Senador, eu já tentei deixá-lo, mas eu não consigo, eu gosto muito dele". Aí eu vi hoje o teu lado patronal. Uma pessoa ficar com o Humberto 15 anos... Ninguém consegue ficar comigo 15 dias. (Risos.) Brasileiras e brasileiros, minhas únicas vossas excelências, meu assunto na tribuna, neste 19 de maio de 2025, é a recente viagem do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China, marcada por uma série de aspectos positivos que alicerçam a forte relação do Brasil com o país que hoje é a segunda maior economia do mundo e certamente a maior novidade tecnológica do século XXI. A China é uma das principais fontes de investimento direto no Brasil, com destaque em setores diversos, como eletricidade, extração de petróleo, transportes, telecomunicações, indústria e serviços financeiros.
14:44 R	Há mais de 20 anos, o Brasil vem se tornando o principal destino de investimentos chineses na América Latina, representando 39% do total. Só entre 2007 e 2023, os investimentos chineses no Brasil atingiram cerca de US$73 bilhões, fruto de mais de 250 projetos espalhados por todas as regiões brasileiras. Da última viagem, resultaram acordos que preveem aportes de mais de R$27 bilhões, dinheiro que deve ser injetado em setores como os de entrega por aplicativo, montadoras, fast food e energia renovável. Será reforçada, ainda, a participação chinesa em produtos estruturantes deste terceiro mandato do Presidente Lula: Nova Indústria Brasil, novo Programa de Aceleração do Crescimento, Plano de Transformação Ecológica e o programa Rotas de Integração Sul-Americana. Em relação a este último, será possibilitada, com a ajuda da China, a integração das malhas de transporte do Brasil com outros países do hemisfério, facilitando rotas de comércio transcontinental, reduzindo distâncias, tempos e custos de exportação. Sempre com transferência de tecnologia como ponto de partida, Brasil e China formaram também parcerias duradouras em campos tão diversos como inteligência artificial, economia digital, transição energética, energia atômica, segurança de alimentos, swap de moedas locais ou agricultura familiar moderna. Como frisou o Presidente Lula ainda em território chinês, a relação entre os dois países é estratégica. Em suas palavras, abro aspas: A gente quer aprender e, também, atrair mais investimentos para o Brasil. A gente quer mais ferrovia, mais metrô, mais tecnologia. A gente quer inteligência artificial. A gente quer tudo o que eles possam compartilhar conosco. E a palavra correta é "compartilhar". Porque a gente precisa aprender a trabalhar junto para que as coisas possam dar os frutos que nós precisamos. Fecho aspas. O Brasil é um dos maiores exportadores de commodities para a China, com quem mantém um superávit comercial acima de US$30 bilhões, e, como resultado direto da recente viagem, foram abertos na China cinco novos mercados para produtos brasileiros com potencial de agregar cerca de US$20 bilhões em exportação, 20 bilhões. O importante é frisar que a relação entre o Brasil e a China vai além da esfera bilateral. Os dois países mantém diálogo em mecanismos como Brics, G20, OMC e Basic, articulação entre Brasil, África do Sul, Índia e China na área importante do meio ambiente.
14:48 R	Neste sentido, a visita de Lula permitiu que o Presidente brasileiro e o Presidente chinês explorassem sinergias entre suas políticas de desenvolvimento e programas de investimento e estreitassem a coordenação sobre tópicos regionais e militares e também multilaterais, inclusive em relação ao G20, ao Brics e às Conferências das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, COP, que este ano será realizada em Belém do Pará, no mês de novembro, uma relação destacada na declaração conjunta assinada pelo Presidente Lula e pelo líder chinês, que reiteraram o firme compromisso de dar seguimento à agenda de cooperação de modo a impulsionar conjuntamente os processos de modernização do Brasil e da China, facilitar investimentos, promover a interconectividade regional e contribuir para o desenvolvimento sustentável. De minha parte, como jornalista, lamento que a visita exitosa de Lula à China não tenha sido valorizada na imprensa como deveria. Mas esse é outro assunto para um novo pronunciamento, pois eu, que tenho 50 anos de carreira nacional na imprensa, sei como é, e nunca generalizo, boa parte da imprensa neste país. E hoje eu acho fundamental dizer como a viagem à China acaba de atestar. O Presidente Lula já atingiu plenamente um de seus objetivos de governo: reinserir o Brasil na comunidade mundial. Agradecidíssimo. Deus e saúde, alegrias e vitórias aos meus amigos e amigas Senadoras e Senadores e, especialmente, ao maior patrimônio deste Senado Federal, que são os funcionários e funcionárias, desde o garçom, desde a Dra. Ilana, Diretora do nosso Senado. Uma semana bem tranquila, bem abençoada para todos nós em todos os momentos. Presidente Confúcio Moura, agradecidíssimo. Estamos juntos sempre, na mesma batalha, e cada vez mais o tenho como um exemplo na educação, que, para mim, é prioridade, e o resto é perfumaria. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Muito obrigado, Senador Kajuru, e parabéns pelo pronunciamento. A seguir, passo a palavra para o Senador Humberto Costa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, público que nos acompanha pelos meios de comunicação do Senado e que nos segue pelas redes sociais, eu quero iniciar a minha fala, Sr. Presidente, agradecendo a enorme gentileza do Senador Girão, que aceitou trocar comigo diante de muitos compromissos que tenho agora à tarde. Quero agradecer a S. Exa.
14:52 R	Quero iniciar minha fala externando um orgulho de pernambucano, uma emoção de nordestino, ao registrar o extraordinário reconhecimento internacional ao cinema brasileiro, evidenciado pela estreia mundial do filme O Agente Secreto, do pernambucano Kleber Mendonça Filho, no 78º Festival de Cannes. Esse diretor, Sr. Presidente, é, sem dúvida, hoje, um dos maiores diretores de cinema no mundo e tem uma vasta produção. Apesar de ser jovem, foi o idealizador do filme O Som ao Redor, depois Aquarius, depois Bacurau, outro filme importantíssimo, fez Retratos Fantasmas, que é uma declaração de amor ao cinema, especialmente aos cinemas da cidade do Recife. E agora, com o filme O Agente Secreto, foi efusivamente saudado e aplaudido na exibição do filme no 78º Festival de Cannes. Esse filme é protagonizado por Wagner Moura, um baiano, outro nordestino, um artista hoje de reconhecimento internacional. O longa foi ovacionado por 13 minutos ininterruptos, um feito que ressalta a força e a sensibilidade da nossa produção cultural. Um arrastão de frevo, a coisa mais linda do mundo, que ele levou para a apresentação, com orquestra e passistas do grupo Guerreiros do Passo, ajudou a abrilhantar ainda mais a festa, levando muito de Pernambuco ao tapete vermelho do balneário francês, mostrando a cidade, a extraordinária força da nossa música, da nossa alegria e do nosso Carnaval. Esse sucesso é fruto do compromisso do Brasil com o fomento ao setor, por meio de políticas públicas e investimentos estratégicos, com recursos como, por exemplo, do Fundo Setorial do Audiovisual. A presença vibrante da equipe brasileira em Cannes, acompanhada pela Ministra da Cultura, Margareth Menezes, pela Secretária do Audiovisual, Joelma Gonzaga, vimos lá também a presença da Secretária de Cultura de Pernambuco, demonstrando o potencial transformador da cultura nacional e sua capacidade de dialogar com o mundo. O Agente Secreto é um retrato poderoso da memória histórica brasileira, ambientado durante o período da ditadura militar, que convida à reflexão sobre o passado e o presente do nosso país. É mais uma obra, eu não tenho dúvidas, que será extremamente premiada em razão de suas enormes qualidades. Parabéns aqui ao Kleber Mendonça Filho, orgulho de Pernambuco, orgulho do Nordeste, orgulho do Brasil. Mas quero, Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, registrar também os sensíveis e produtivos esforços do nosso Governo para resolver a situação dos descontos associativos irregulares no INSS.
14:56 R	Já disse aqui e repito que esse esquema de corrupção foi iniciado dentro do Governo Bolsonaro, mas é o nosso Governo que está acabando com ele. Parafraseando o Ministro da Secretaria de Relações Internacionais e Institucionais numa entrevista que deu, o Márcio Macêdo, ele dizia que a corrupção começou lá atrás, no Governo passado, mas vai acabar agora com o Presidente Lula e com este Governo. A maior operação do ano, feita coordenadamente entre a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União, desarticulou o esquema, sustou todos os descontos e, até, os quase R$300 milhões que já tinham sido retirados em abril serão restituídos aos aposentados e pensionistas na folha de maio. A Advocacia-Geral da União pediu à Justiça o imediato bloqueio dos bens das associações envolvidas, dos bens de seus dirigentes, a quebra dos seus sigilos bancários e de cartões de crédito, bem como a apreensão dos seus passaportes para evitar qualquer fuga do país. Paralelamente, estamos tratando do que é mais importante: cuidar dos aposentados e pensionistas. Vinte e sete milhões de beneficiários foram contatados pelo aplicativo Meu INSS para serem assegurados da integridade de seus benefícios, informados de que não havia qualquer desconto feito nas suas aposentadorias e pensões; outros 9 milhões que tiveram descontos efetuados foram acionados para que confirmassem se deram ou não autorização para o débito. Em caso negativo, caberá às associações comprovar a legitimidade da alegada contratação, mas, até lá, todos os descontos estão rigorosamente suspensos e medidas de mais rigor para a contratação de operações dessa natureza, assim como consignados, foram tomadas, como é o caso da identificação por biometria. O afrouxamento nos controles de autorização para descontos em folha, permitindo que entidades sem a devida credibilidade acessassem os benefícios dos segurados, ocorrido no Governo anterior, foi imediatamente interrompido, demonstrando o quanto o nosso Governo está comprometido com a ética e com a justiça social. Até este último fim de semana, mais de 1,3 milhão de beneficiários do INSS já haviam manifestado seu interesse no reembolso de descontos que afirmam não ter autorizado. Mais de R$2,5 bilhões, de 12 entidades, já estão bloqueados para garantir a restituição a todos os lesados, que são a nossa maior preocupação.
15:00 R	É preciso registrar aqui que nove dessas entidades foram criadas entre os anos de 2019 e 2022, durante o Governo passado, o Governo Bolsonaro, algumas delas com personagens que já apareceram nas investigações de corrupção envolvendo compra de vacinas na pandemia da covid-19, o que significa que são meliantes contumazes, corruptos quase que por natureza que agora aparecem também nesse processo. Não bastasse terem tentado roubar o Governo naquele processo com a compra de vacinas que não estavam habilitadas para o uso aqui no Brasil, agora aparecem nesse escândalo do INSS. É importante dizer, inclusive, para reafirmar a total omissão do Governo passado, que esta semana a mídia divulgou, por todos os seus meios, as denúncias de servidores que, em 2020 e em 2021, chegaram a procurar a Polícia Federal para denunciar a existência de irregularidades exatamente no desconto que era feito contra aposentados por essas entidades fantasmas, na verdade. Acontece que servidores que fizeram essa denúncia e que antes chegaram, inclusive, já que era o seu papel, a descredenciar várias dessas entidades foram perseguidos, foram ameaçados. As denúncias que eles fizeram à Polícia Federal não tiveram seguimento na sua investigação. Como então hoje, a extrema direita, que era Governo naquele momento, quer atribuir ao nosso Governo aquilo que eles não fizeram? No Governo do Presidente Lula, nós temos a Controladoria-Geral da União, nós temos a Polícia Federal, nós temos o próprio INSS, com uma diretoria renovada, o Ministro, o novo Ministro da Previdência, Wolney Queiroz, todos deixando muito claro para toda a população brasileira o que efetivamente aconteceu. Depois dessas denúncias que foram feitas por esses servidores - pasmem, eles tinham descredenciado várias entidades -, qual foi a decisão do Governo naquela época? Foi exatamente a de reabilitar essas entidades que tinham sido descredenciadas sob a suspeita de estarem descontando irregularmente aquelas contribuições. O Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, esteve neste Senado na última quinta-feira, relatando todas as medidas que estamos tomando na desarticulação desse esquema e na reparação dos beneficiários lesados. Ao mesmo tempo, a AGU, a CGU e a Polícia Federal continuam trabalhando ativamente para identificar e punir os responsáveis pelos crimes.
15:04 R	Então, é preciso considerar a inocuidade dessa proposta de Comissão Mista Parlamentar de Inquérito que a oposição quer instalar, tendo em conta que as instituições de Estado estão funcionando e investigando a fundo todo esse esquema, ao contrário do que aconteceu na época da pandemia, quando a CPI da covid foi necessária para obrigar um Governo que assistia inerte à morte de centenas de milhares de cidadãos a comprar vacinas. Não é o caso agora. Em nada vai avançar essa CPMI, nada vai produzir de mais substantivo do que o que fazem a CGU e a Polícia Federal, que são livres para trabalhar sem interferência, diferentemente do que acontecia no Governo Bolsonaro. Com todo o respeito às prerrogativas do Parlamento, é fundamental reconhecer que os órgãos competentes já estão conduzindo investigações aprofundadas, com transparência e celeridade, para responsabilizar os envolvidos e reparar os danos causados. Uma CPI nada fará para além disso. Ao contrário: ela servirá como instrumento de guerra política para os chamados likes e cortes nas redes sociais. E, enquanto isso, o Congresso vai continuar paralisado. Não vejo aqui a extrema direita discutir sobre a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil por mês; eu não vejo a extrema direita discutir aqui sobre a redução da escala de trabalho - atualmente em seis dias trabalhados, e somente um de repouso - para as pessoas; eu não vejo a extrema direita querer discutir aqui a proposta, que o Governo já tornou pública, de um auxílio para o consumo do gás de cozinha e da ampliação da tarifa social na área da energia elétrica. Não, eles não discutem isso. Eles querem que o Congresso pare, para eles ficarem debatendo única e exclusivamente essa proposta, ao mesmo tempo em que vai acontecer o julgamento dos golpistas. Sim, eles também estão querendo isto: usar essa CPI para criar uma cortina de fumaça e a população não acompanhar, como deve acompanhar, o julgamento de Bolsonaro e seus seguidores pela tentativa de golpe de Estado. Agora, se houver CPI, não pense a extrema direita que eles vão ficar nadando de braçada, mentindo, trazendo fake news, fazendo corte, sem que nós venhamos a dar o enfrentamento. Preparem-se! Preparem-se! Nós vamos trabalhar o máximo possível para que a racionalidade prevaleça e não tenhamos essa CPI; mas, se tiver, preparem-se, porque o enfrentamento vai ser grande. Nós vamos colocar essa questão do INSS, em que não vai sobrar pedra sobre pedra. Nós vamos aprofundar a investigação, recaia sobre quem recair. Não seria necessário - porque a Polícia Federal já está fazendo isso, junto com o Governo -, mas, se for necessário, nós estaremos lá e nós vamos desmascarar aqueles que querem fazer discurso de moralismo e sabem que, entre os do seu lado, estão vários que concorreram para que essa corrupção começasse e tivesse continuidade.
15:08 R	A criação dessa Comissão só vai servir a politizar um processo que deve permanecer técnico e imparcial, só vai funcionar de palco para Deputado e Senador lacrador querer aparecer em rede social. É essencial que nós confiemos nas instituições que estão atuando com rigor e seriedade para restabelecer a confiança dos cidadãos no sistema previdenciário e que evitemos transformar um assunto dessa magnitude e gravidade em caça likes. Nosso Governo está trabalhando com seriedade no caso, comprometido com a defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas e com o combate incansável à corrupção. Seguiremos vigilantes e atuantes, para assegurar que episódios como esses não mais se repitam, fortalecendo as estruturas de controle, investindo em transparência e dotando a administração pública com os mecanismos de compliance necessários. É com isso que nós temos que nos preocupar, e o Congresso pode contribuir muito mais, se seguir essa linha, se trabalhar com essa perspectiva, em vez de perder tempo e energia com espetáculos midiáticos desnecessários, como parece ser o propósito dessa CPI. Mas fica aqui o aviso: se houver CPI, vai haver enfrentamento político, e nós vamos, talvez, até nos antecipar às investigações que estão sendo feitas e vamos mostrar quem é quem no início desse processo de corrupção... (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - ... e quem foi quem em não apurar o que já havia de denúncias importantes sobre esse episódio. Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, Sras. Senadoras, Srs. Senadores. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Meu querido irmão Senador Humberto Costa, posso fazer um aparte ao senhor? O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Pois não. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) - Eu acho que é importante este debate, Presidente. Eu acho que só faltamos eu e o senhor falar aqui. Não é? Hoje? Só eu? Então, é o seguinte: eu estava aqui conversando com o Senador Kajuru e ouvindo um pouco do seu discurso inflamado. Isso é bom, isso é importante, para que as pessoas - uma parcela da população - compreendam. Mas o que eu queria colocar para o senhor é o seguinte: eu participei daquela oitiva que nós tivemos, na semana passada, do Ministro Wolney Queiroz. Ele falava um pouco como o senhor, todo tempo: "O nosso governo foi que investigou". (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Uma, uma, assim... Primeiro, a gente sabe que a Polícia Federal não é de governo nenhum, ela deve ser do Estado. Inclusive, eu tenho uma PEC para dar independência e autonomia à Polícia Federal. Agora... "A nossa CGU, a nossa AGU...". O.k... Foram vocês que denunciaram o que estava acontecendo? Então, por que é que vocês demitiram o Lupi? Por que é que o Lupi foi demitido por vocês? É uma pergunta que não quer calar. Eu vejo que o Presidente do INSS, no governo de vocês, foi demitido também. Então, não foi porque vocês foram atrás. Foi a mídia brasileira que descobriu tudo, e aí começou o movimento. No meu modo de entender, isso está claro.
15:12 R	Sabe por quê, Senador Humberto? O Deputado e hoje Ministro Wolney Queiroz, que eu acho que deveria pedir para sair - ele faria um grande serviço para o Brasil... (Soa a campainha.) O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... -, porque ele participou de uma audiência pública, de uma ata, de uma reunião com o Ministro Lupi, da época - ele era o Secretário-Geral -, e uma servidora lá do Ministério da Previdência disse o que estava acontecendo, em junho de 2023 - estava começando o Governo Lula. Falou dos descontos, do escândalo, que isso poderia acontecer, e simplesmente isso não foi discutido naquela reunião. Ficou de ser pautado para a reunião seguinte. Adivinhem se pautaram? Não pautaram. A coisa ficou - ficou, ficou. Aí estoura. Estourou pelo Metrópoles - quero parabenizar o jornalista do Metrópoles -, e aí começa essa celeuma toda. Eu sou favorável à CPMI. Aliás, eu tinha uma CPI sobre esse assunto aqui, mas a Senadora Damares iniciou uma CPMI. Para quê? Para não ter muito tempo de espera, se Davi Alcolumbre vai pautar, se não vai. E para ela não pegar fila. Nós temos outras CPIs aguardando. Então, eu sou muito favorável a que se investiguem os dois governos - os dois governos -, porque eu não entendi... Lá, foram mostrar no mapa... O pessoal da extrema esquerda coloca um mapa, o pessoal da direita coloca outro mapa... Eu não entendo como é que tudo explodiu... Os descontos explodiram foi neste Governo. Os bilhões foi neste Governo Lula que explodiram, entenderam? Está lá: 2023, 2024, 2025. Então, assim, a coisa não está batendo. Nessa CPMI... Eu só espero que vocês não tomem a CPMI como foi tomada no dia 8 de janeiro. Colocaram o Relator da base do Governo Lula, colocaram o Presidente... Para quê? No meu ponto de vista, para blindar, para não ter quebra de sigilo, para não se poder investigar o que pudesse, as imagens do dia 8 de janeiro... (Soa a campainha.) O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Então, para concluir, que nós possamos fazer essa CPMI... Eu até estou agora preocupado, porque os seus colegas do PT que estavam lá na audiência, quinta-feira, disseram que iriam assinar. Disseram que: "Ah, não, o PT agora vai entrar". E foi... Eu fico... Vai acontecer. Agora, o senhor está dizendo que não justifica acontecer. Eu lhe pergunto: O PT definiu? Vai apoiar essa CPMI ou não vai apoiar essa CPMI? Porque não tinha nenhuma assinatura, a não ser a do Senador Fabiano Contarato, que assinou sexta-feira, não é? (Pausa.) Não, o Senador não é do PT. O Senador Kajuru assinou, foi um dos primeiros a assinar, mas eu queria saber: O PT definiu? Porque teve uma reunião com a Ministra Gleisi, com o Presidente Lula, sobre esse assunto, em que estava tendo divergência. E eu só quero que a verdade venha. Se o governo passado errou, tem que pagar, tem que justificar; se o governo de agora errou, tem que pagar, tem que... Agora, até agora, não tem ninguém preso. Não tem ninguém preso. Entendeu? (Soa a campainha.) O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - E isso é que me preocupa, em relação à questão da punição, porque nós estamos exportando agora lá do Peru, trazendo uma Primeira-Dama corrupta, num avião da FAB. O Governo Lula ainda mandando buscar uma Primeira-Dama para cá... Eu não entendi por que a gente se meter numa situação dessa. Será que ela tem alguma delação a fazer sobre a propina da Odebrecht lá? O que é que aconteceu? Porque lá as coisas estão fluindo. Aqui no Brasil é que parece que voltou atrás. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Senador Girão... O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Isso. Exatamente. O senhor tem 30 minutos, se assim o desejar, para fazer a contradita. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - O Senador Kajuru quer um...
15:16 R	O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para apartear.) - Senador Humberto, só para... Aí o senhor pode responder ao que eu vou colocar aqui depois do Girão. Primeiro, só lembrando de Wagner Moura, meu amigo pessoal, que em uma entrevista coletiva, depois do filme Tropa de Elite, perguntaram para ele sobre o bordão "fanfarrão". E ele foi tão honesto comigo, e eu, quando apresentava o programa Esporte Total - que o Girão via sempre, na Band, em rede nacional -, eu que criei esse bordão, chamando o jogador de futebol, técnico, dirigente, de fanfarrão. Então, às vezes tem muito político fanfarrão, que apresenta argumento e que desqualifica a opinião do outro. Graças a Deus, aqui no Senado a nossa situação é diferente: a gente se respeita, discorda, não desqualifica ninguém. Mas, Girão, você não conhece bem o Lupi Martins; eu o conheço. O Lupi é um homem centralizador. Portanto, o Wolney, quando secretário-executivo, não tinha nenhuma liberdade. Pode ter certeza disso. Eu chequei em Pernambuco. Pessoas sérias, probas. Ele é um cara correto. Agora, como é que você quer que ele peça demissão...? Porque, se ele fizer isso, ele passa um recibo. Então, ele precisa ficar ali, contribuir com a investigação. Eu concordo com você: tem que ser investigação nos dois governos. Agora, é preciso lembrar que, no Governo Bolsonaro, não houve investigação, porque ele, o Presidente Bolsonaro, queria chamar a Polícia Federal, assim como o Erasmo Carlos, para ser só sua. Isso a gente não pode negar. Tanto, que o Ministro Sergio Moro, na declaração dele, quando ele pediu demissão, ele disse, ele anunciou para o Brasil inteiro que o Presidente Bolsonaro estava querendo interferir na Polícia Federal e que esse foi um dos motivos que o levou a deixar o ministério. Então, é o contrário hoje, pode ter certeza. Esse Dr. Andrei, eu o conheço bem. Esse cara vai ficar na história da Polícia Federal, e hoje não há interferência do Presidente Lula, do Governo Lula, no trabalho da Polícia Federal. Sobre a CPMI, eu penso como você. Obrigado, Senador Humberto. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - A fala do Senador Kajuru já responderia integralmente ao questionamento do Senador Girão, mas é importante lembrar que a Polícia Federal é de Estado. Mas, diferentemente do governo anterior, no nosso governo - e não foi só nesse -, nos dois Governos do Presidente Lula, nos dois Governos da Presidenta Dilma, a Polícia Federal teve toda autonomia, independência para investigar o que quer que fosse; contra o Governo, contra a oposição, contra quem quer que fosse. Não foi exatamente isso que aconteceu no governo passado. Quem não lembra o Presidente da República naquela famosa e fatídica reunião com os ministros, em que ele dizia que ele não iria permitir que a Polícia Federal ficasse fazendo investigação de gente da família dele? Todo mundo lembra que ele chegou a usar até palavras de baixo calão para dizer que a Polícia Federal estava querendo prejudicá-lo. Na Polícia Federal, no governo passado, tentaram fazer com que ela interferisse em investigações importantes, como aquelas da rachadinha; como a tentativa de criar constrangimentos para o Coaf, que estava analisando movimentação financeira de gente do governo, até da proximidade pessoal do Presidente da República.
15:20 R	E por que, então, o Governo passado não fez a investigação sobre essa questão do INSS? Eu disse aqui: pelo menos dois servidores se referiram tanto ao próprio INSS da época como foram à Polícia Federal... (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - ... para solicitar uma investigação, diante das denúncias que havia e que já tinham feito com que esses servidores descredenciassem entidades que agora estão aí, com o nome na mídia. Então, não dá para fazer isso, que as pessoas estão fazendo hoje, de dizer: "Vocês não fizeram nada!". E vocês, fizeram o quê? Nós estamos fazendo agora e vamos até as últimas consequências. Quanto ao processo, podem ter certeza de que vai acontecer prisão. A diferença do que acontece hoje e do que aconteceu em outras épocas é que a Polícia Federal vai fazer como ela fez, agora, nesse inquérito do 8 de janeiro: é cheio de provas - provas materiais, provas de gravações, de tudo -, que é exatamente para, quando isso chegar à Justiça, não haver nenhuma contestação. Podem ter certeza de que vai muita gente presa. Esse careca do INSS... (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - ... Podem ter certeza de que o presídio está esperando por ele; mais cedo ou mais tarde, ele vai, porque a gente acredita que o Ministério Público, a Justiça e a Polícia Federal vão até as últimas consequências nisso. Por último, só respondendo a V. Exa.: eu disse aqui que o PT, obviamente, não pode estar a favor de algo que tem o objetivo meramente de produzir enfrentamento político e gracinha - que muita gente faz aqui e faz lá na Câmara o tempo inteiro -, mas, se estiver, podem se preparar, que o PT vai estar com toda a sua força, com todos os seus integrantes, para fazerem o que fizeram - eu não estava lá, mas acompanhei -, o que nós fizemos, porque era o nosso lado, no 8 de janeiro. Eles fizeram o maior barulho, porque queriam CPI e pá, pá, pá. Teve a CPI. Depois, a CPI se virou contra quem? Contra eles mesmos, que tinham planejado e tinham tentado um golpe de Estado no Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - É um belo debate. Vamos em frente. Eu passo a palavra ao Senador Eduardo Girão, do Partido Novo, do Estado do Ceará. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Paz e bem, meu querido Presidente. Eu acho que é fundamental este debate, viu, Kajuru? Porque a gente cresce. Eu fui um participante titular da CPI do dia 8 de janeiro, da CPMI do dia 8 de janeiro, e eu vi o PT não assinando de jeito nenhum o requerimento e depois tomando conta lá, botando a sua base para sabotar. Em todos os discursos nós mostrávamos isso, com documentos, com requerimentos que não foram aprovados, porque não queriam buscar a verdade; queriam, realmente, sabotar, boicotar a investigação. Então, essa CPMI do dia 8 de janeiro não pode ser referência nenhuma para essa CPMI que nós vamos fazer, se Deus quiser, das fraudes, do roubo mais cruel, mais covarde, que é o dos aposentados que juntaram, esperaram a vida inteira contribuindo para ter uma velhice digna e tiveram o seu dinheiro roubado - bilhões e bilhões de reais.
15:24 R	Mensalão, petrolão, que têm um histórico - têm um histórico! - com o PT, parecem fichinha com relação a esse "aposentão", como estão chamando aí, mas nós vamos às últimas consequências, para que o brasileiro tenha a verdade entregue para ele. Senador Kajuru está pedindo a palavra. O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Mas é bem rápido, que eu não quero te atrapalhar, irmão Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Obrigado, querido. O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para apartear.) - Só para a questão de memória, porque nós - Senador Confúcio, mais experiente que nós dois - sabemos que o Brasil não tem memória. Por exemplo, quem se lembra de que a CPMI de 8 de janeiro só existiu por causa de dois Senadores, Alessandro Vieira e Jorge Kajuru, porque entramos com um mandado lá no Supremo Tribunal? E o Ministro Barroso deferiu. A CPI seria engavetada. E vejam que é isenção, que a imprensa às vezes não reconhece. Você se lembra, e até você me cumprimentou. No dia da votação final do relatório, o relatório queria culpar o Presidente Bolsonaro, alegando que ele sabia de tudo sobre o 8 de janeiro. Eu fui o único da base do Governo Lula que votei contra, porque para mim o Presidente Bolsonaro não sabia daquilo de forma alguma, como também opinei que o Presidente Lula também não sabia. Então, eu tenho esse orgulho, entre outros, quando também o Governo queria quebrar o sigilo bancário da Primeira-Dama Michele Bolsonaro, eu fui o único do Governo, da base, a não concordar. Eu achava que era um tiro no pé, que era uma coisa errada. Então, nós que temos preocupação - você, Confúcio, eu -, com a nossa coerência, porque a gente não pode colocar a nossa digital em qualquer coisa, é bom a gente sempre ter essa lembrança. E, como você é um homem justo, você se lembra de tudo isso que aconteceu... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Lembro. O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - E é por isso que eu respeito sempre a sua opinião... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Perfeito. O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - ... Mesmo que às vezes não concorde... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Perfeito... O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - ... Agora, deixar de respeitar, jamais. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Inclusive, Senador Kajuru, essa iniciativa do senhor e do Senador Alessandro para a abertura daquela CPI da Covid, de que eu também participei como titular, foi um grande aprendizado na minha vida ali, parlamentar, e na vida pessoal. Eu digo para o senhor o seguinte: a Senadora Damares, que é autora dessa CPMI, me disse que vai entrar também, caso não seja lido aqui, vai entrar no STF para pedir, porque esse assunto é escandaloso, e nós precisamos passar o Brasil a limpo. Agora, será que o STF vai ter o mesmo posicionamento? É isso que a gente vai descobrir daqui para a frente. Eu só quero lembrar ao senhor também de que o Ministro Carlos Lupi... Eu não tenho nada contra a pessoa dele, mas não é a primeira vez que tem denúncia de escândalo de corrupção em sua pasta, com ele como Ministro. Tanto que, durante o Governo da Dilma, ele foi afastado por isso também. Então, não é a primeira vez. É como talvez o Presidente Geraldo Alckmin que dizia: "Essa turma está voltando à cena do crime". E o que ele quiz dizer com isso? Era uma profecia? É um profeta Alckmin? Então, no Brasil, a coisa está tão na cara que constrange o cidadão de bem. O assunto que eu vim trazer aqui, Sr. Presidente, e fico feliz com a presença do Senador Kajuru, é o seguinte. Eu peço atenção, a você, brasileira, brasileiro também, para as seguintes declarações feitas durante uma palestra em evento promovido pela Lide, em Nova York, agora, agora, nos últimos dias.
15:28 R	Abro aspas: "É muito difícil traçar no Brasil a fronteira entre o direito e a política. Eu mesmo, como presidente do [...] TSE, estive com o encarregado de negócios [norte]-americanos, estive muitas vezes, mas em [pelo menos] três [...] delas, eu pedi declarações dos Estados Unidos de apoio à democracia brasileira, uma delas no próprio Departamento de Estado, [...] acho que isso teve algum papel. [Fecho aspas]. A pergunta é: quem fez essas declarações? Adivinha quem fez essas declarações, eu não sei se antecipando-se a algo que vem por aí! Mas se fosse qualquer jornalista, qualquer Parlamentar ou mesmo alguém ligado ao Governo, poderia ser, até certo ponto, considerado normal. Mas tais declarações foram feitas, acredite se quiser, simplesmente pelo Presidente do STF, Ministro Luís Roberto Barroso, quando nesse evento falou sobre o Brasil e o seu papel na institucionalidade com os Estados Unidos. É preciso fazer uma conexão direta com o discurso inflamado feito por Barroso, após o término das eleições presidenciais de 2022, num Congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes), quando ele disse, abro aspas - olhe aqui, junte as coisas -: "Nós derrotamos o Bolsorismo", fecho aspas. Ou seja, estamos diante de uma verdadeira confissão aqui do Ministro Barroso. Isso é crime de responsabilidade ou não? Nossa equipe já está protocolando hoje para a gente ouvir o Ministro Barroso e outras pessoas sobre essas declarações gravíssimas, outras, que ele fez pedindo a ajuda dos Estados Unidos no nosso processo eleitoral. É tudo muito estranho o que aconteceu naquela eleição. Lembra, Senador Kajuru, que a gente não podia ligar o Lula ao Maduro? Não podia ligar o Lula ao Daniel Ortega, dois ditadores sanguinários, porque era proibido? Lembra que não se podia ligar o Lula ao aborto, algo que o PT sempre defendeu, que ele sempre defendeu? Foi proibido. Isso é ou não é ser uma Justiça parcial? O TSE agiu como um partido político! Olha, senhoras e senhores, aí deixa de ser algo possivelmente normal para se constituir num desvio de conduta previsto no art. 39 da lei 10.079/50, que trata do impeachment de Ministro do STF. Além daquelas declarações, Barroso, em entrevista, confirmou dizendo que os Estados Unidos, durante o Governo Biden, prestaram apoio decisivo à democracia brasileira em momento de sobressalto. Eu quero concordar inteiramente com o que diz o experiente Senador Esperidião Amin, nosso amigo. Abro aspas: "Barroso deve uma explicação ao Senado sobre as relações com os Estados Unidos. Ou foi pedir interferência norte-americana ou foi falar mal do Brasil, o que não é bom nem para ele, Barroso, e nem para o Poder Judiciário brasileiro.
15:32 R	É bom frisar que essas articulações com o Governo dos Estados Unidos começaram em 2020, o que leva a sérios questionamentos a respeito da narrativa de um golpe no dia 8 de janeiro". Fecho aspas para essa frase, nesse final de semana, do nosso colega, Senador Esperidião Amin. Por isso, Amin apresentou um requerimento, que apoio integralmente, convidando o Ministro Barroso a prestar esclarecimentos, seja no Plenário do Senado Federal, seja na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. E eu estou entrando também com um requerimento para Barroso vir junto com outras pessoas, porque são assuntos correlatos de USAID, para a Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle e também para a Comissão de Segurança Pública. Olhem, isso também nos permite entender melhor as razões que levaram Barroso, em 2021, a pessoalmente intervir em histórica votação na Câmara dos Deputados, em que Líderes partidários estavam prestes a fazer mudanças na Comissão Especial que aprovaria o voto auditável, que é o voto impresso acoplado às urnas eletrônicas, que, se aprovado, finalmente, garantiria segurança contra fraudes eleitorais ao sistema eletrônico, assunto até então proibido. Que democracia é essa que você não pode questionar? Já tiveram vários nomes da política nacional, inclusive o Ciro Gomes, o Flávio Dino, tantos outros questionando as urnas, mas, de um tempo para cá, virou um assunto proibido. Que história é essa? Que história é essa? Por quê? Para termos uma ideia melhor sobre a gravidade dessas declarações, precisamos lembrar do que disse, recentemente, Mike Benz, ex-funcionário de alta patente do Departamento de Estado norte-americano, que, inclusive, vai vir para o Brasil. Já tem um requerimento meu, aprovado, para ele ser ouvido aqui no Senado, esse cara. Disse o Sr. Mike Benz que as principais ações - olha só, Senador Kajuru, a gravidade disto - do Governo Biden visando a interferir nas eleições brasileiras de 2022 foram feitas pela USAID (Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional), que funciona como um braço político entre o Departamento de Estado, o Pentágono e a CIA. Segundo Benz, foram investidos dezenas de milhões de dólares, financiando veículos de comunicação, ONGs e escritórios de advocacia com o objetivo de controlar as informações e reprimir as vozes dissidentes. É preciso também fazer um link com o importante trabalho desenvolvido pelo jornalista Michael Shellenberger na divulgação dos arquivos do antigo Twitter, aquele que ficou marcado pelo Twitter Files, o escândalo do Twitter Files, que escancarou várias ilegalidades praticadas diretamente pelo TSE na censura e no controle de informações nas redes sociais. Tudo pendendo para um lado, tudo pendendo para a caçada implacável a quem é de direita, a quem é conservador neste país. Isso é democracia, Brasil?
15:36 R	Olhem só aqui: segundo Shellenberger, existe uma grande rede de ONGs e agentes estatais compondo um verdadeiro complexo industrial de censura no Brasil. Não há dúvida de que um dos principais instrumentos desse complexo é o famigerado inquérito das fake news, que já perdura por mais de seis anos - fez agora em março -, onde um único Juiz, o Moraes, denuncia, investiga, julga, condena e é vítima, sem nenhuma possibilidade de recurso. Funciona, na prática, como uma espada na cabeça de quem critica esse regime. São muitos os desvios cometidos nas eleições de 2022 pelo próprio TSE, que funcionou - aí é aquela coisa, parece - como um partido político a serviço da candidatura de Lula. E foram tão sérios que o Sr. Eduardo Tagliaferro, que era Assessor Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, foi sumariamente demitido, simplesmente por ter falado a verdade com relação ao boicote de milhares de inserções, que tivemos em várias... Aliás, na verdade, foram outros funcionários que foram demitidos com relação àquele escândalo - lembram? - do "radiolão" - nós fizemos até uma audiência pública aqui no Senado -, e milhares de inserções pró-Bolsonaro teriam sido boicotadas, não teriam sido divulgadas naquele momento. O Tagliaferro já vem com outras denúncias, inclusive, dizendo que pode... É algo gravíssimo o que ele teria para revelar, e estamos querendo trazê-lo aqui, para a gente entender como funciona esse sistema. Não foi só isso. Durante as eleições - aí eu relembro aqui novamente -, o TSE proibiu que fossem veiculadas verdades públicas sobre Lula e sobre o PT, tais como a amizade com ditadores, a exemplo de Maduro, na Venezuela, e Ortega, na Nicarágua. Além disso, proibiu também a importante informação sobre a questão do aborto, que era crucial no nosso... Que é um assunto do povo brasileiro, onde mais de 90% da população que se declara cristã é contra, não é? Não foi possível fazer um link, até porque o PT sempre tentou aprovar um projeto do PT, que era o PL nº 1.135, que tramitou 30 anos nesta Casa. E eu, como ativista, tive a benção, a oportunidade de ver ser enterrado aqui no Congresso Nacional, lá na Câmara dos Deputados. Mas a parcialidade do STF não se restringe às eleições. Agora mesmo, segundo o Diário do Poder, o Ministro Flávio Dino suspendeu a ação na qual o ex-Ministro de Lula, Juscelino Filho, responde por desvios de recursos públicos, fraudes em licitação e corrupção. Ou seja, quando se trata de amigos do rei, há o máximo de complacência, mesmo quando são robustas as provas materiais e testemunhais de corrupção. Desde o início, nós estávamos aqui, no início do Governo Lula, mostrando que o Ministro Juscelino Filho estava indo, em avião da FAB, acompanhar leilão de cavalo de raça - e uma série de outras situações denunciadas -, e o Governo Lula foi mantendo, mantendo, mantendo. Ou seja, este Governo não tem compromisso com a ética, definitivamente.
15:40 R	Então, eu quero dizer que eis aí uma das grandes incoerências de Barroso, que disse, várias vezes, que a depredação da sede dos Três Poderes é imperdoável. Mas Barroso concedeu, tranquilamente, o perdão a José Dirceu, no processo do mensalão, em que foi condenado a sete anos e onze meses de prisão. São dois pesos, duas medidas. Foi a mídia que colocou aí que ele deu o perdão para um, mas o outro ele não questiona. É porque é um espectro político-ideológico diferente do seu, Sr. Barroso? É isso? Eu quero dizer que quem quebrou a sede dos Três Poderes tem que ser punido, sim, exemplarmente. Eu acredito que o teriam que ser, mas não foi preso ninguém que quebrou, evadiram-se. Não tem imagem para mostrar. Sabe o que aconteceu com essas pessoas, Senador Kajuru? Copiaram e colaram: sem individualização das suas condutas, sem dupla jurisdição, sem os advogados terem acesso aos autos, sem a ampla defesa e o contraditório. Isso é o típico crime que nem se fazia na ditadura para prender pessoas. Eu espero que nós tenhamos uma reviravolta nisso, com anistia, porque só aí nós vamos ter a pacificação, a reconciliação nacional, porque essas pessoas não pegaram em armas, e todo mundo sabe disso. Para encerrar, Sr. Presidente... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - A mesma regra não foi aplicada a Daniel Silveira, que foi beneficiado com um indulto presidencial de Bolsonaro, mas arbitrariamente anulado pelo STF. Eu nunca vi isso, perdão ser anulado. O perdão é respeitado, a graça sempre foi respeitada em todo lugar do mundo. Aqui no Brasil, quando é de Bolsonaro, pelo ódio ao Bolsonaro, querem pegar todo mundo, todo mundo que pensa como ele, que tem pautas como ele. Isso não é certo, isso não é correto. Isso é injusto. O predomínio, Sr. Presidente, da regra de dois pesos e duas medidas explica tanta parcialidade por parte daqueles que deveriam dar o melhor exemplo de conduta. Quando se trata de gente que se opõe ao sistema dominante, aí prevalece a perseguição explícita a jornalistas, a comunicadores, a religiosos e até a Parlamentares, o que a gente viu aqui no começo da sessão: o Senador Marcos do Val, quase um Parlamentar zumbi, aqui nas nossas ventas - como a gente fala no Nordeste -, e a gente não faz nada. Pelo menos a Câmara dos Deputados fez agora; lá com o Ramagem, reagiu. O Senado tem que reagir em favor do Marcos do Val. Isso é o mínimo, deveria reagir. Sr. Presidente, para encerrar, nós estamos vendo jornalistas com redes sociais suspensas, contas bloqueadas, passaportes retidos, canais desmonetizados, multas impagáveis, ameaças de prisão. Isso é para o cidadão de direita e de esquerda; não é só para jornalista, não. Como eu disse, é até para Parlamentares. Um dos maiores e mais tristes exemplos do nível dessa justiça parcial e vingativa é o caso de Débora Rodrigues, que cometeu o gravíssimo e imperdoável - abro aspas - "crime" de pichar, com um mero batom, a estátua defronte ao STF, com os mesmos dizeres que Barroso utilizou nas ruas de Nova York: "Perdeu, mané". (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Acredito que, no minuto que me falta - agradecendo ao senhor -, eu termino aqui. Os danos desse terrível delito da Débora foram rapidamente retirados, usando apenas água e sabão. Mas Débora, mulher honesta, cabeleireira, evangélica e mãe de duas crianças pequenas, está condenada a 14 anos de prisão. Isso é justiça? Por ela e por milhares de brasileiros, cabe ao Congresso Nacional restabelecer o mínimo de justiça, aprovando a anistia já a esses presos políticos.
15:44 R	Apesar de todo esse verdadeiro terremoto que está acontecendo, parte expressiva da nossa grande mídia ou ignora solenemente ou, então, se manifesta com clara parcialidade, quando, por exemplo, não faz nenhuma referência à última intervenção abusiva do STF sobre a autonomia constitucional da Câmara dos Deputados, que decidiu, por 315 votos, suspender integralmente a ação penal movida contra o Deputado Ramagem. E o grande... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Para fechar, mesmo. E o grande responsável pelo avanço desse regime ditatorial, formado por Lula e alguns ministros do STF, é justamente o Senado, que continua num estado de omissão profunda, covarde. Como estamos em meio a um período de trevas, encerro com um pensamento que nos enche da esperança de que tudo isso vai passar e que a luz voltará a brilhar em nosso país. Chico Xavier nos deixou esse belo pensamento do espírito Meimei, abro aspas: Da imensidão da noite, nascerá sempre o fulgor de novo dia. Não te permitas qualquer parada nas sombras da inércia. Trabalha e prossegue em frente, porque a bênção de Deus te espera em cada alvorecer. Que Deus abençoe a nossa nação! Muito obrigado pela paciência e pela tolerância, Presidente Confúcio. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Obrigado, Senador Girão, pelas palavras. Eu quero registrar a presença, nas galerias, de Prefeito e Vereadores do Município de Nova Olinda do Norte, do Estado do Amazonas. Bem-vindos aqui. Hoje está uma sessão vazia. Estamos encerrando já os últimos pronunciamentos, mas ficamos muito honrados com a presença de vocês. Eu sou de Rondônia, vizinho de lá, viu, gente? Um grande abraço para vocês e que tenham aqui um grande encontro de Prefeitos e Vereadores nesta semana. Que levem bastante recurso lá para Nova Olinda! Um abraço. (Palmas.) Muito obrigado. Assim, não tendo mais nada a falar, cumprida a finalidade da sessão, a Presidência declara o seu encerramento. Uma boa tarde a todos. Muito obrigado. (Levanta-se a sessão às 15 horas e 46 minutos.)

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