3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 23 de maio de 2025
(sexta-feira)
Às 10 horas
49ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Fala da Presidência.) - Sessão não deliberativa, dia 23/5/2025.
Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A presente sessão não deliberativa destina-se a comunicações e outros assuntos de interesse partidário ou parlamentar.
Passamos à lista de oradores inscritos.
Como primeiro orador inscrito, eu passo a palavra ao nobre Senador Hamilton Mourão, do Republicanos, do Rio Grande do Sul.
V. Exa. dispõe de 20 minutos.
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Para discursar.) - Srs. Senadores, o nosso bom-dia a todas as senhoras e os senhores que nos acompanham pelas mídias, em especial o povo do meu Estado do Rio Grande do Sul.
Subo a esta tribuna hoje, Presidente, para alertar sobre a difícil situação que o nosso país está enfrentando.
O Governo Lula 3 não acabou, mas, de fato, deixou de existir. Quem ainda se lembra dos Governos Lula 1 e 2 hoje não mais reconhece o atual mandatário do país. O que atualmente se vê é um Presidente da República quase figurativo, vivendo muito mais da fama e do conceito conquistados no passado, à frente de um Governo que ainda não acabou no tempo, mas que há tempos abdicou completamente de atuar no complexo conjunto de responsabilidades e funções que vão desde a implementação de políticas públicas, passando pela gestão dos recursos e culminando com a representação do Brasil no cenário internacional. O Governo do Partido dos Trabalhadores está tão perdido e descoordenado que não enxerga uma luz no fim do túnel, seguindo imobilizado em face dos graves desafios e problemas nacionais.
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Na defesa e justificação do vazio de poder, falou-se muito que este Governo enfrenta problemas na comunicação. Acabaram trocando a cabeça da Secom, lá colocando um marqueteiro consagrado, mas talvez o principal desafio não esteja na forma de comunicar, mas se efetivamente existe alguma coisa a ser comunicada.
Lula sempre foi do povo, mas hoje sua voz não mais encontra esse povo. Suas declarações equivocadas e negativas viralizam nas redes sociais, criando um verdadeiro ranço na população em relação ao Governo. Lula e a maioria dos seus ministros protagonizam um verdadeiro circo de horrores, em que fica patente a incapacidade de liderar, orientar e controlar as atividades do país, que segue como um grande transatlântico à deriva.
Em verdade, a esquerda que hoje está encarregada da condução do país, ficou inebriada com as benesses do poder, constantemente viaja mundo afora e gasta de forma desmedida, esquecendo-se de trabalhar minimamente para promover o bem-estar social, o desenvolvimento econômico e a segurança nacional.
No campo ideológico, Lula e seu Governo abdicam de qualquer pragmatismo e racionalidade para formar fila e aplaudir as barbaridades de uma plêiade de ditadores mundiais, colocando o legado e a tradição do Itamaraty na lama. A recepção a Maduro no Brasil, os posicionamentos contra Israel, o antiamericanismo infantil, a concessão de asilo a corruptos, as críticas contra a Ucrânia e outras gafes moldam esse cenário lamentável.
No campo político, veem-se a fragilidade, a fraqueza e a falta de articulação do Governo em relação ao Poder Legislativo. Sem capacidade de interlocução efetiva no Senado e na Câmara, o Governo segue refém e imerso na lógica perversa do troca-troca de emendas por apoio político e, mesmo com isso, não consegue fazer avançar suas pautas.
A corrupção, verdadeira chaga que denota o subdesenvolvimento de uma nação, voltou a transitar livremente no Brasil. O roubo dos aposentados do INSS guarda nos valores da fraude somas astronômicas, mas, pasmem, o Ministro demorou a cair, e, em seu lugar, foi nomeada outra pessoa do mesmo ministério. Não há ninguém preso, há indícios de suborno, e o Governo não faz a mínima ideia de como vai pagar as pessoas lesadas. Por isso, não querem uma CPMI e, agora, se não conseguirem evitá-la, buscarão a todo custo obter o seu controle, pois sabem, Senador Girão, que 2026 é logo ali, e um erro nesse assunto pode ser fatal.
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A pauta anticorrupção, verdadeira vitória nacional vivenciada neste século XXI, foi completamente abandonada, e a prova maior foi o verdadeiro enterro da Operação Lava Jato, certamente, o maior case anticorrupção dos últimos cem anos no Brasil. Para tristeza e indignação da população de bem, vemos criminosos condenados com vasto corpo probatório serem literalmente lavados de seus crimes e, pior, voltarem à cena do crime.
O Partido dos Trabalhadores, sabedor de sua queda de popularidade e elevadíssima rejeição no seio da população, busca fortalecer a narrativa da regulação das redes sociais muito mais com o objetivo real de censurar do que de, de fato, ajustar. A sanha é tão grande que fazem o Governo protagonizar verdadeiros fiascos internacionais. O recente escândalo da fala contra o TikTok e a favor da censura das plataformas digitais materializa a obsessão em reprimir e censurar. Mas o despautério não acaba aí. Temos ainda o lado tragicômico da disputa da autoria da gafe diplomática. Primeiro, era fala da Primeira-Dama e, depois, do Presidente; agora, a Primeira-Dama reafirma que foi ela; e, em recente reunião da Comissão de Relações Exteriores, o nosso Chanceler disse que nada disso aconteceu. Qual é a verdade nisso aí tudo?!
A gestão ambiental, que foi tão atacada no Governo do Presidente Bolsonaro, hoje prova que tudo pode piorar, e muito! Vemos as queimadas e o desmatamento avançarem a passos largos, atingindo índices históricos, e os gestores das instituições que tratam do assunto seguem tão mudos quanto seus antigos porta-vozes internacionais. Onde andam as gretas e os dicaprios da vida?
A má gestão e a absoluta inépcia para gerir a economia são outras marcas registradas do atual Governo.
Na área econômica, a arrogância e a resistência da equipe petista em ouvir especialistas e economistas que recomendam correções de rumos são uma constante. Cegos, seguem caminhando rumo ao precipício, misturando teimosia à velha crença fisiológica das esquerdas, que não admitem que seus caminhos possam estar equivocados, mesmo que todos os sinais indiquem o contrário. Ontem, na apresentação do primeiro relatório bimestral de receitas e despesa, vimos a tentativa de bloqueio e contingenciamento de R$31 bilhões, mas não para zerar, é de R$31 bilhões para ficar com R$31 bilhões negativos, ou seja, o déficit, hoje, está em R$62 bilhões, R$63 bilhões. E aí buscam um novo imposto: aumentaram o IOF. A reação noturna do mercado levou a que hoje, pela manhã, recuassem na proposta que havia sido apresentada. Isso mostra claramente que decisões são tomadas sem pesar os prós e os contras. É um processo decisório nunca visto na história do Brasil!
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Como soldado, vejo que falta ao Governo do Partido dos Trabalhadores, dentro do Palácio do Planalto, aquilo que chamamos de um estado-maior, com um chefe e assessores capazes de aconselhar e até mesmo de se contrapor ao Presidente da República, quando necessário. A Casa Civil neste Governo ficou absolutamente travada, pois estava mais preocupada em blindar excessivamente o acesso ao Presidente do que fazer sua real missão.
Fruto do diagnóstico acima descrito, o Governo não tem apresentado novos projetos, novas marcas e entregas significativas que efetivamente impactem na vida da população de forma concreta. Pelo contrário, a percepção do povo é a de que o custo de vida aumentou, e o Governo não age para melhorar a situação. Como água que escorre de uma rachadura, esvai-se, pouco a pouco, o eleitorado que já acreditou no Partido dos Trabalhadores e em seu Presidente.
A narrativa do golpe impossível, criada com apoio explícito de uma parcela do Judiciário, que esqueceu que a balança é equilíbrio e não uma balança de açougueiro ladrão, que esqueceu que a espada é para dar força à decisão e não um chanfalho velho, serve para gerar a grande cortina de fumaça com que buscam esconder a incompetência governamental, mas lembremos: estamos falando da esquerda, que sempre admirou ditadores, vista agora a presença do nosso Presidente com a pletora dos ditadores mundiais na cerimônia dos 80 anos do fim da Segunda Guerra Mundial, protagonizada pelo ditador Putin. Essa esquerda, que sempre admirou ditadores, agora busca retirar a direita do páreo da forma mais vil e rancorosa e não economizará munição para prender adversários, destruir reputações e criar medo em nosso campo político.
Por derradeiro, vemos que o Presidente Lula, aos poucos, chega ao ocaso de sua trajetória política e sabe disso, mas o seu séquito, que em verdade só tem apreço à democracia no discurso, sabe bem que as eleições de 2026 são o centro de gravidade de seu projeto político, que deve ser preservado a qualquer custo. A esquerda sente e sabe que vai perder. Fraca, com o Governo travado, sem rumo e sem projeto, debate-se desesperadamente, pois sabe que é quase impossível corrigir rumos e que, para isso prosperar, precisa de algo que não tem - humildade - e de um acesso à sociedade, que perdeu há algum tempo. E, com isso, preferem morrer abraçados em velhas e mofadas ideias.
Pobre Brasil! Temos, no próximo ano, a oportunidade de corrigir esse rumo e novamente colocar na Presidência da República alguém devidamente comprometido com o destino manifesto do nosso Brasil de ser a maior e mais forte democracia ao sul do Equador.
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Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Nobre Senador Hamilton Mourão, V. Exa. faz o seu pronunciamento e, obviamente, terá toda a oportunidade de ser divulgado em todos os veículos de comunicação desta Câmara Alta do país. Portanto, parabéns a V. Exa. Em uma manhã de sexta-feira fria de Brasília, V. Exa. está aqui a postos para fazer as suas manifestações enquanto brilhante representante do Estado do Rio Grande do Sul.
Seguindo o Regimento, no art. 17, convido o Senador Eduardo Girão, do Novo, do Ceará, para fazer o seu pronunciamento. V. Exa. dispõe de 20 minutos.
Enquanto V. Exa. se dirige à tribuna, eu quero registrar a presença dos alunos do curso de Direito da Universidade Evangélica de Goiás. Sejam bem-vindos aqui ao Senado da República os alunos do curso de Direito da Universidade Evangélica de Goiás.
Com a palavra V. Exa. V. Exa. dispõe de 20 minutos, nobre Senador Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Paz e bem, meu querido irmão Senador Chico Rodrigues, já o cumprimentando por, nesta sexta-feira, estar abrindo aqui a sessão do Senado, algo que não é tão comum de acontecer dia de sexta, mas o senhor, sempre presente, sempre cumprindo o seu papel, e eu lhe agradeço por isso.
Quero saudar os alunos de Direito que estão aqui, de Goiás - não é isso? Sejam muito bem-vindos à Casa -; saudar as brasileiras e os brasileiros que também estão nos ouvindo, nos assistindo de casa neste momento, pelo trabalho da TV Senado, Rádio Senado, Agência Senado; os demais Senadores que estão nos acompanhando dos gabinetes ou nos seus estados.
Eu tenho que parabenizar o Senador Hamilton Mourão pelo discurso histórico que ele acaba de fazer nesta tribuna. Eu fico assim, muito feliz, porque acompanho sempre os discursos do Senador Hamilton Mourão, o General. Ele está há pouco tempo nesta Casa, mas fez aqui um resumo, um raio-X do que está acontecendo no Brasil, não apenas no Governo Federal, mas na Justiça brasileira, e dos sinais cruzados de nossa Diplomacia.
Parabéns, Senador General Hamilton Mourão, pelo seu discurso! Antes de entrar no assunto que eu que eu gostaria de falar, que é o meu objetivo nesta tribuna, eu quero apenas colocar mais alguns dados.
Hoje, no jornal O Estado de São Paulo, tem um artigo muito importante do Felipe Salto, que foi aqui do Instituto Independente do Senado Federal, em que ele fala... O título do artigo é: "O assustador déficit público nominal [do Brasil]". Uma tragédia anunciada que a gente está vendo nesse Governo, que é um asteroide que está vindo para o Brasil. Isso aqui é algo impactante, e o Governo inerte diante do afundamento do Brasil. O Governo só está pensando na eleição no ano que vem, com medidas populistas o tempo todo; viajando para cima, para baixo, torrando dinheiro; como bem falou o Senador General Hamilton Mourão, flertando com ditadores, os piores do mundo. Aquela foto lá mostra... É uma vergonha para o Brasil, que sempre trabalhou na questão da pacificação, de uma neutralidade, mas, quando tinha que ser firme, ficava sempre do lado certo. Além dessa questão da economia, porque o brasileiro está sentindo tudo aumentar e vai aumentar mais, infelizmente, porque está aí o déficit público nominal, estratosférico, o "Taxade" só taxando, sem avaliar as consequências, o Governo perdido, que não sabe administrar.
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Outro detalhe, além da queda, o coice: a segurança pública do Brasil em frangalhos, completamente. A percepção, senhoras e senhores, quando começou este Governo Lula, era mais a questão da economia, geração de emprego, uma expectativa. Hoje em dia, a grande percepção do brasileiro, negativa, preocupante e assustadora, assim como a economia continua piorando com este Governo do PT, é com a segurança pública: famílias sendo expulsas de casa em muitos estados, facções dominando, o estado paralelo e um Governo fraco. Um Governo que, quando os Estados Unidos vêm conversar para tornar PCC e grupos do crime organizado terroristas, não aceita.
Que sinal é esse? Que proteção é essa? O que está acontecendo com o Brasil? Saidinha? Este Governo sempre desfazendo o que a gente faz - ainda bem que nós derrubamos o veto dele -, que é a favor da saidinha de presos, que tantas tragédias trouxeram para o país.
Então, Sr. Presidente, eu fico impactado também por ver como os valores estão invertidos. É o Grupo Prerrogativas que apoia - lembra daquela carta da democracia? - este Governo indo perseguir Deputados. Olhe só que sinais invertidos de uma democracia fraquíssima, que não se sustenta; não podemos nem chamar de democracia isso, eu acredito.
E aí vem a Janja, vem a Primeira-Dama, que sempre vai às viagens uma semana antes. Eu estou inclusive pedindo informações e acionando o nosso gabinete porque não é para ser assim, ela não tem um cargo no Governo. Ela é a esposa do Presidente, é a Primeira-Dama, não tem que ter custo de viagem para ela sozinha. Está errado! E ela vai e ganha. Olhe os valores invertidos. Até na nossa cultura, ela ganha aí, recentemente...
O Sr. Hamilton Mourão (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Senador Girão, concede-me só um pequeno comentário?
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Claro.
O Sr. Hamilton Mourão (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Para apartear.) - A Sra. Janja pode viajar para onde ela quiser, desde que o Presidente pague. Ele pode pagar a viagem dela, só isso, é simples assim, e ela viaja para onde quiser.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Porque ela está viajando sozinha.
O Sr. Hamilton Mourão (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Pois é. Então, ele diz assim: "Ela viajou ontem, está aqui, paguei a passagem, está aqui, dei o dinheiro para ela gastar" e acabou.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É a segunda vez que ela vai antes da comitiva.
O Sr. Hamilton Mourão (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - É.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Ninguém entende isso.
O Sr. Hamilton Mourão (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - É um vexame isso
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O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É um vexame. E quer outro vexame? Ela ganhou agora, com seu estilo espalhafatoso, a mais alta honraria da cultura brasileira. Senador General Mourão, Senador Chico Rodrigues, vale uma "salma" de palmas para ela? Quem disse "salma" de palmas foi ela. Aí, manda um homem influente no Governo americano, por quem a gente tem que ter o respeito por mais que discorde, para aquele lugar. Olhe só o que aqui estão... Estão estragando toda a construção histórica do nosso país de diplomacia.
E aí tem o golpe final - isso, sim, é golpe -, que é chegar a um jantar, quebrar totalmente a liturgia e falar para o Presidente da China, o ditador - ditador! - chinês: "Ajude aí com relação ao TikTok". Aí as informações trocadas, o Presidente confirma no dia seguinte: "Sim, e daí? Inclusive, o Presidente chinês ficou de mandar alguém, um encarregado de confiança dele, eu pedi". Aí depois, aqui no Senado, o Mauro Vieira, como o senhor bem falou há pouco tempo, desdiz. Está completamente perdido este Governo.
Aí é a obsessão deles - a palavra que o senhor usou no seu discurso é perfeita: é a obsessão deles - por censurar, por controlar as redes, porque sabem que o povo brasileiro é conservador, não aceita a destruição da família, da vida e essas atitudes reprováveis deste Governo, e coloca nas redes a verdade, e aí eles querem censurar, porque sabem que vão perder no ano que vem. E aí junta com o regime de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal - porque não é mais um sistema, é um regime ditatorial -, e aí vem esse discurso de ódio. Você vê aí. Você acha que o "Taxade", o Haddad, fala: "Extrema direita escrota"... Perdoe-me, foi ele que falou - foi ele que falou. Isso é discurso de ódio, você se referir a um grupo político, que nem de extrema direita é?! Eles não toleram a direita! Agora, a extrema esquerda não existe neste país. Eu não vejo a mídia nenhuma vez falando de extrema esquerda, só existe extrema direita. Para você ver que nível de dominação... E é o nosso dinheiro - é o nosso dinheiro - que paga esse tipo de lavagem cerebral, e fica por isso mesmo.
Então, está tudo errado no Brasil. Eu quero dizer realmente que o discurso do Senador Hamilton Mourão, feito agora há pouco, é histórico. E eu quero parabenizá-lo mais uma vez.
Agora, Presidente, eu quero entrar no assunto que me trouxe a esta tribuna hoje. Em meio às eleições que vão acontecer domingo agora, na CBF, nós estamos anunciando hoje aqui, na véspera, que já conseguimos o número de assinaturas, superamos o número necessário de 27, para instaurar uma CPI da CBF.
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Eu gosto sempre de usar frases no final aqui do meu discurso, mas hoje eu vou usar no meio: o certo é certo, mesmo que ninguém faça. O errado é errado, mesmo que todos se enganem sobre ele. O que a gente está vendo na CBF é um escárnio! E nós não podemos, não temos o direito, principalmente quem ama o futebol, de não reprovar as inúmeras denúncias, sem nenhum tipo de explicação, que estão acontecendo lá na CBF. E não é a troca de Presidente que vai acontecer, em que já está tudo certinho, tudo combinado. É aquela coisa de combina com os russos, vai lá e combina. Não, já está tudo combinado, e vão trocar seis por meia dúzia.
O Presidente Ednaldo saiu, inclusive já desistiu de recorrer nessa batalha judicial que tem o dedo do STF - como em tudo neste país -, esse tribunal que, daqui a pouco, até em briga de trânsito vai se envolver, porque é insaciável com relação ao poder, a desmandar, a mandar, deixando este país num caos institucional completo, numa insegurança jurídica sem precedentes. E é muito por omissão desta Casa, que não analisa impeachment - estão aí 60 pedidos, eu estou entrando com mais um agora - de ministros do Supremo.
Mas o que eu quero colocar, Sr. Presidente, é que a mídia brasileira, muito incomodada... Uma parte dela, uma parte dela que talvez, mesmo com os investimentos bilionários das bets, que tomaram conta da grande mídia... Nunca houve tanto investimento, e aí, como a CBF também é patrocinada por bets, fica tudo em casa. E há jornalistas que ainda se rebelam com isso, alguns deles sendo afastados porque criticam o Presidente de CBF, o que está acontecendo na CBF.
Mas aqui neste Parlamento eu não vou me calar, não, porque eu sou um amante do futebol, um amante do que é correto neste país, e a gente precisa investigar, com essa CPI em que nós vamos dar entrada nos próximos dias. É isso que eu quero anunciar.
Então, olhem só o que se diz aqui nesses dias, para a gente entender que é uma troca de seis por meia dúzia: vai continuar a CBF sem transparência... Vou anunciar também um projeto que vai dar transparência à CBF, que muda realmente a questão da forma dessa entidade, de como ela é vista, percebida pelo Governo. Precisamos ter uma atenção, porque é o patrimônio do futebol brasileiro, é a responsável pela Seleção Canarinho, que é a nossa identidade, uma das principais identidades culturais do Brasil.
Então, veja aqui o que diz o Lauro Jardim: "Xaud [que é o virtual novo Presidente] já tem votos para se eleger presidente da CBF". E coloca aqui: "Saiba a única condição que pode mudar esse quadro". Ele faz aqui um relato e diz o seguinte: "Xaud só não o será, segundo o consenso geral entre seus apoiadores graúdos, se surgir ao longo dessa semana [que está acabando hoje] alguma denúncia de teor explosivo. Se passar razoavelmente ileso pelos próximos seis dias [ou seja, estamos acabando esse período agora] [ele] assume a CBF".
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Agora, olhem o que dizem aqui:
Os patrocinadores da candidatura de Xaud já o tinham escolhido há duas semanas. Todos já tinham como certo que Ednaldo cairia.
Xaud, de 41 anos, foi escolhido para ser vendido como uma renovação da CBF [uma cara nova].
Aliás, nunca uma eleição da CBF foi tão articulada. Sabem onde? Em Brasília. Toda a negociação passou por Gilmar Mendes. Está aqui na matéria do Lauro Jardim, ou seja, é o Gilmar Mendes que vai continuar mandando no futebol brasileiro. É isso? É isso, brasileiros?
Isso aqui foi no dia 19. Agora, no dia 20, veio outra matéria, no O Globo, de Diogo Dantas: "Samir Xaud e Reinaldo Bastos se aproximam e inibem movimento de clubes por abstenção na CBF". As federações que estão apoiando o Xaud, essa mudança toda, são aqueles presidentes que receberam aumento de R$50 mil para mais de R$200 mil semanas atrás. Óbvio que estão apoiando, a maioria. E o sistema lá de voto é completamente equivocado, porque dá um peso às federações. Os clubes, que fazem realmente o esporte ser o protagonista do Brasil, com as SAFs e tudo, não têm um peso tão grande.
Então, diz aqui: "Samir Xaud e Reinaldo Bastos se aproximam e inibem movimento de clubes por abstenção na CBF". Olhem aqui o que é que diz: "Pleito acontece no domingo com médico [...]". Inclusive saíram notícias explosivas. Talvez não sejam tão explosivas neste país de inversão de valores. Ele é suspeito, esse candidato à CBF, de fraudar documentos num hospital público. Essa matéria saiu em todo o país. Mas, talvez, como no Brasil, hoje, os valores estão invertidos... Quem voltou à Presidência do país é alguém que foi condenado em três instâncias por corrupção, lavagem de dinheiro, tendo o seu nome citado em centenas de delações premiadas. Aí, talvez, esse assunto não seja interessante.
Mas olhem aqui: "Pleito acontece no domingo com médico como candidato único após fim do prazo para inscrições." Aí diz aqui a matéria:
O virtual presidente da CBF, Samir Xaud, e o possível opositor, Reinaldo Carneiro Bastos [que era apoiado por clubes do futebol brasileiro e por algumas poucas federações], ensaiaram aproximação na sede da entidade nas últimas horas, e inibiram reviravoltas na eleição de domingo.[É matéria de O Globo].
Presidente eleito da Federação de Roraima, Samir, tem apoio de 25 federações e 10 clubes. E via a possibilidade de o Presidente da Federação Paulista [que é o Sr. Reinaldo] tentar uma última cartada por apoio.
Até esta terça-feira, último dia para inscrição de chapas na CBF, não houve avanço nesse sentido a favor de Reinaldo, e o médico Samir Xaud [...] será candidato único.
[Com] um cenário de diálogo aberto, os clubes que se organizaram em bloco por apoio a Reinaldo entendem que a mobilização por anular ou adiar a eleição não terá força. [Por que não terá força? É por que tem alguém em Brasília que manda?]
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Por isso, a possibilidade de não comparecimento no domingo, provocando uma abstenção de protesto, tem sido desencorajada. [...]
[...] os olhares dos clubes já estão mais adiante, para entender quem assume as vagas na CBF para a criação da Liga e para entender aos interesses da maioria das equipes após o pleito.
Dos 40 clubes que formam o colégio eleitoral da CBF (Séries A e B), 29 declararam apoio a Reinaldo Carneiro Bastos, que não conseguiu inscrever chapa.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Olhem como é que é esse regimento, essa eleição na CBF! Isso tem que mudar. Isso tem que mudar, para o bem do futebol brasileiro, pelo amor de Deus!
O Athletic não assinou por nenhum dos candidatos. Palmeiras, Grêmio, Volta Redonda, Paysandu, Remo, Botafogo e Vasco apoiaram Samir Xaud, que conseguiu a maioria das federações: 25 de 27.
As 27 federações e os 40 clubes das duas principais divisões do Brasileirão Masculino participam da eleição. Os sufrágios das instituições estaduais valem mais (peso três), seguidos pelos dos times da Série A (peso dois) e Série B (peso um).
É muito injusto isso!
Se um candidato obtiver apoio de, ao menos, 23 federações, assegura 69 votos [...]
Presidente, como eu fiz aqui no meu tempo, e eu peço desculpas por isso, um comentário até um pouco extenso...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... ao brilhante pronunciamento do Senador Hamilton Mourão, se o senhor me der mais dois minutos, eu me comprometo a encerrar.
O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - V. Exa. dispõe de dois minutos.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado.
Se o candidato obtiver o apoio de ao menos 23 federações, assegura 69 votos, o que já seria suficiente para garantir a vitória no pleito, mesmo que os demais votantes optem por um mesmo concorrente. Os clubes reclamam do baixo peso que suas escolhas têm na disputa.
É claro, é óbvio. Isso está invertido. Quem faz o espetáculo, quem traz os holofotes são os clubes, que deveriam ter mais peso.
Agora, vamos lá. Aí sai o Lauro Jardim, em 21 de maio, anteontem: "Por que o Botafogo decidiu votar em Xaud para a Presidência da CBF"? O Botafogo, que fez SAF, do grande John Textor, que ganhou agora com o Crystal Palace o campeonato lá na Inglaterra.
Sabe por que o Botafogo não assinou sábado passado com outros 32 clubes o manifesto à candidatura de Reinaldo Bastos para ter renovação, de fato, na Presidência da CBF? A campanha de baixo nem chegou a decolar, mas o próprio CEO do Botafogo, Thairo Arruda, que trabalha com John Textor, explicou o motivo numa videoconferência aos seus mais de 30 colegas dirigentes de clube, o motivo de o Alvinegro se decidir por Samir Xaud, o Presidente eleito da Federação Roraimense de Futebol.
Explicou que havia feito um acordo em Brasília.
Atenção! Brasília, para de se meter no futebol brasileiro! Já não basta o estrago no Brasil? Vai deixar até o hobby, o lazer dos brasileiros nesse cabresto?
Explicou que havia feito um acordo com Brasília para que John Textor não fosse banido do futebol brasileiro.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - O jornal denunciando, o colunista Lauro Jardim, uma chantagem, uma suposta chantagem aqui nessa reunião com o CEO do Botafogo.
Brasília [abro aspas], "nesse caso, deve ser lida como Gilmar Mendes, que hoje tem influência inconteste nas votações do STJ".
Portanto, segundo Thairo, o Botafogo iria votar no candidato de Gilmar, ou seja, Xaud, e não no candidato que àquela altura era dos clubes, ou seja, Bastos.
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É aqui a fonte do Sr. Lauro Jardim, dizendo dessa mobilização, dessa articulação política junto ao Ministro do Supremo Tribunal Federal. Não é à toa que eu entrei com a CPI da CBF, e se esta Casa tiver dignidade, vai investigar, porque são muitas e muitas denúncias que estão colocando o futebol brasileiro na lama e, pelo jeito, não vai melhorar.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Eu... Foi preciso dois minutos batidos de V. Exa. na prorrogação do seu prazo, mas eu gostaria - inclusive ouvindo atentamente o pronunciamento de V. Exa., que tem sido, na verdade, uma sentinela aqui no Senado da República em defesa dos interesses nacionais - de fazer apenas uma pequena observação em relação a essa questão da CBF, até porque eu não sou ligado ao futebol, sou apenas torcedor apaixonado do Flamengo e do Sport Club do Recife. Mas vejo que V. Exa. tem uma larga experiência na área esportiva, foi Presidente, inclusive, do Fortaleza, esse clube que hoje orgulha o Brasil pelo seu desempenho nos campeonatos, tanto nacionais quanto na participação da Libertadores.
Eu diria a V. Exa. que uma coisa que tem chamado muita atenção e tem causado estranheza é exatamente o preconceito contra um jovem médico que nasceu os dentes dentro dessa área do futebol, até porque o seu pai foi Presidente por 40 anos da Federação Roraimense de Futebol, e hoje fui surpreendido por uma matéria de uma clareza fantástica, de uma clareza como de uma janela sem vidros, uma matéria do Correio Braziliense que ninguém menos que o admirável brasileiro Ozires Silva citou. A matéria é: "Jorge Amado, Samir Xaud, o Norte e o Nordeste", mostrando, de forma clara, o preconceito contra nomes que estão aí alinhados e que, por motivo que me foge ao controle - ao controle não, perdão, ao conhecimento -, não se inscreveram, e apenas uma inscrição houve em relação aos postulantes para disputar a Presidência da CBF.
O Regimento, se está cheio de falhas, compete exatamente à direção da CBF realizar seus grandes debates para que possa, na verdade, fazer esse alinhamento. No entanto, essa matéria me chamou muito a atenção. Inclusive, a matéria, meu nobre Senador, abre assim: "O preconceito contra Jorge Amado e a intolerância contra Samir Xaud me remetem ao episódio contado por Ozires Silva". Ele perguntou a três membros do comitê do Prêmio Nobel a razão de o Brasil nunca ter ganhado um Prêmio Nobel, e, aí, ele vai mostrando.
Eu até sugiro a V. Exa. que leia. Obviamente, nós temos que ver o contraditório sempre para que possamos emitir o nosso juízo de valor. E eu só estranhei o Reinaldo Carneiro Bastos, que é o Presidente da Federação Paulista - poderosíssima Federação Paulista de Futebol -, porque não sei os motivos pelos quais ele não se inscreveu na disputa à Presidência da CBF.
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E, oxalá, esse jovem brasileiro, roraimense nato, possa, ao ser eleito no próximo domingo, dar realmente um choque de gestão na CBF, que já vem há muitos anos, que já vem há décadas, na verdade, devendo muitas explicações ao Brasil, principalmente na coordenação, no acompanhamento, na fiscalização, no controle, nos investimentos, na independência da CBF, para que nós possamos novamente voltar aos tempos gloriosos de Pelé, de Garrincha, de Gerson, de Tostão, de tantos jogadores, de Romário, o nosso colega Romário, o nosso colega, Senador da República, Romário, de dar ao Brasil essa alegria de ver mais uma estrela na camisa gloriosa da seleção brasileira.
Era essa observação que eu gostaria de fazer, até porque, independentemente de o Dr. Samir Xaud ser do meu estado, a gente vê nitidamente o preconceito que existe em relação ao Norte e ao Nordeste, especialmente, na área do futebol.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Perfeito.
Só para cumprimentá-lo, Sr. Presidente.
Eu acho muito bacana da democracia isso, a gente colocar as nossas opiniões.
Eu respeito profundamente o senhor, que inclusive está com a uma gravata bem com as cores do Brasil. Eu sei que o senhor ama este país e não tenho a menor dúvida disso.
Eu só queria colocar o seguinte: eu, no meu ponto de vista, respeito quem pensa diferente, mas já está errado um dirigente passar 40 anos à frente de uma federação. Não é só em Roraima, não, em muitos lugares do Brasil é isso. É como se fosse ali uma dinastia familiar que vai passando de um para outro. Isso não pode ser bom, a alternância de poder é algo fundamental, novas ideias.
Ele é jovem, realmente é jovem, 41 anos. Quando ele nasceu o pai já estava na Federação roraimense, praticamente estava ali entrando na Federação roraimense, mas será que não é um novo que já vem com a mentalidade dessas práticas sem transparência da CBF? Nós vamos ver. Ele já está eleito.
Agora, o que eu quero dizer para o senhor é o seguinte, nós temos... Eu sou do Nordeste, como o senhor, que nasceu em Pernambuco e foi eleito por Roraima. Tem muitos cearenses lá em Roraima também, pernambucanos e de outros estados. Isso eu não vejo absolutamente como preconceito.
Eu fui Presidente do Fortaleza em 2017. Estive na CBF visitando o então Presidente e, assim, era uma relação institucional. Não é uma questão de preconceito, se essa jogada política fosse feita no Ceará, eu estaria contra, porque eu acho que a CBF precisa abrir, precisa ter essa oxigenação.
Eu, por exemplo, acredito que o Ronaldinho, aliás, o Ronaldo Fenômeno, que até esboçou ser candidato e foi travado, encontrou um monte de dificuldades nas federações e chegou até ir conversar com o Gilmar Mendes, que eu acho que deve ter dado até a pá de cal para ele não se candidatar, eu estou querendo chamá-lo na Comissão de Esporte para ouvir o que é que a gente pode fazer com a CBF.
O General Hamilton Mourão também, como o senhor, é um flamenguista. Eu acho que todos nós aqui temos o nosso time, são raros os brasileiros que não gostam de futebol.
Agora, eu, particularmente, confesso para vocês, vou colocar a minha opinião, essa vinda do Ancelotti para cá, que é um grande treinador mundial, mas eu acho que perde a identidade do Brasil. O Brasil tem técnico bom, tem o técnico do Flamengo, um grande técnico. Tem tantos outros que eu não vou nominar aqui, até o meu, que você tem aqui no futebol, e vários outros técnicos bons - não vamos nominar para não nos esquecermos de nenhum -, mas eu acredito, Sr. Presidente, que nós temos essa vinda de um estrangeiro para o futebol brasileiro...
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(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... que chegou, no momento, com R$5 milhões de salário, com mais não sei quantos milhões de "se ganhar", "se passar", "se conseguir conquista"... É um negócio tão fora da realidade! Parece-me que é uma cortina de fumaça para jogar aqui, é um pouco de... É para apagar esse incêndio; é uma cortina de fumaça, mesmo, para apagar esse incêndio que está tendo na CBF.
Mas eu espero que o Senado cumpra seu papel. Vou dar entrada, nos próximos dias... Que a gente possa investigar a CBF, porque eu acho que se puxar um pouco vai sair muita coisa, e nós precisamos passar o Brasil a limpo, inclusive o retrato do Brasil, que hoje, no meu modo de ver, é a CBF.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Deus o abençoe!
O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Muito obrigado, nobre Senador.
Eu achei muito proveitoso esse debate com esses esclarecimentos de V. Exa. Inclusive, eu dizia aqui, com o General Mourão - o Senador General, sempre General Mourão, que foi o orgulho do Exército Brasileiro; em momentos difíceis da vida brasileira, ele sempre assumiu posição, realmente, de coerência e determinação em defesa dos interesses nacionais -, uma coisa de que eu quero que V. Exa. tenha absoluta consciência, que é: política é a convivência dos contrários; pensamentos, avaliações, sentimentos, enfim...
A vinda do Carlo Ancelotti, parece que com salário de R$5 milhões... Sinceramente, tem jogador aí que ganha R$50 milhões de salário e às vezes faz corpo mole, vive uma vida desregrada, apesar de tudo o que a imprensa prega - e eu não diria diretamente a imprensa, mas os grandes investidores em marketing, merchandising -, e que não tem servido quase nada à Seleção Brasileira, não é? Em relação ao Carlo Ancelotti: é um vencedor, e a gente tem que aplaudir, sim, os vencedores. É mais uma esperança, como um último fio... último, não; eu estou exagerando, mas é como um fio condutor de esperança do Brasil na Copa de 2026. Oxalá ele traga na bagagem esse conhecimento, essa autoridade e, acima de tudo, esse envolvimento com os jogadores, que eles efetivamente passem a vestir a camisa do Brasil com amor, como faziam os nossos craques do passado!
Sinceramente, se tivesse uma votação para indicar o técnico da Seleção Brasileira, inquestionavelmente, eu - estou falando eu, o cidadão Chico Rodrigues - indicaria o Filipe Luís: jovem, talentoso, jogador, com história, equilibrado, com autoridade com o time - e olha que ele foi jogador do time e tem uma autoridade enorme sobre os jogadores -, com disciplina; enfim, seria a grande aposta nossa, eu estou falando eu. Filipe Luís seria, no meu entendimento, neste momento, esse oxigênio novo de que a Seleção Brasileira precisaria: um brasileiro nato, que traz na bagagem a experiência e, acima de tudo, o amor à camisa, como ele derramava o sangue pelas cores do Flamengo.
Portanto, foi um debate muito...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - ... interessante hoje, nesta manhã de sexta-feira, com V. Exa. sempre trazendo à baila assuntos que são do interesse nacional. Tenho certeza de que milhares de brasileiros nos assistem neste momento e estão vendo que a discussão, aqui no Parlamento, é um largo estuário de assuntos que interessam à população brasileira, e esse - futebol - não é diferente.
Portanto, agradeço a V. Exa. o belo debate.
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Gostaria de convidar o Senador Mourão para assumir a Presidência desta sessão, ao tempo em que me dirijo à tribuna para fazer o meu pronunciamento também.
(O Sr. Chico Rodrigues, suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Hamilton Mourão.)
O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Senador Chico Rodrigues, V. Exa. tem a palavra por 20 minutos.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discursar.) - Caro Presidente Hamilton Mourão, V. Exa. assumindo a Presidência dos trabalhos me dá a oportunidade de fazer o meu pronunciamento hoje, mas antes eu gostaria de comentar alguns temas que foram importantes durante essa semana.
Primeiro, as conquistas do PL 5.066, que estabelece a partilha dos recursos para que possam as universidades, as academias, principalmente do Norte e Nordeste, também terem a oportunidade de receber recursos para pesquisa em petróleo e gás. E o outro, o PL 2.159, do marco do licenciamento ambiental, que obviamente vem flexibilizar sem descuidar do cuidado que nós devemos ter com as questões ambientais. Vejam, foi incompreendido em alguns momentos, ou talvez em vários momentos, o relatório da Senadora Tereza Cristina, quando mostrava, na verdade, o porquê da necessidade de, nesses mais de 20 anos, se debater esse marco do licenciamento ambiental, o marco regulatório.
E aí eu quero citar apenas alguns tópicos que vêm exatamente ao encontro, Presidente, desse interesse nacional. Eu estou falando aqui de forma incontestável: o que acontecia, o radicalismo dos ambientalistas, a demora, o prejuízo, os prejuízos imensuráveis que causaram, obviamente, ao nosso país.
Vou dar o primeiramente exemplo. A BR-319, que é o traço de união entre o Brasil do Norte - e leia-se, Amazonas e Roraima - e o resto do Brasil. O Amazonas, Manaus, é a única capital do planeta Terra - Manaus, vou repetir, é a única capital do planeta Terra - que não tem ligação rodoviária. Isso dificulta a vida de milhares de pessoas, de milhões de pessoas. A população do Amazonas chega a 5 milhões ou 4,5 milhões de habitantes, a de Roraima chega a 750 mil habitantes. Aí já se vão quase 5 milhões de habitantes, ou um pouco mais, que não têm acesso rodoviário ao Brasil. Ponto. Por quê? Pelo radicalismo dos ambientalistas em não conceder autorização para asfaltamento daquele trecho da BR-319, Manaus-Porto Velho.
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Na época da pandemia, o que se viu foram milhares de pessoas morrendo no Estado do Amazonas, especialmente pela não chegada de oxigênio, porque não ele pode ser feito através de transporte aéreo, tinha que ser rodoviário - nós recebemos primeiro esse oxigênio da Venezuela, e não do Brasil. Então, essa questão da BR-319 está puramente sob a responsabilidade e o impedimento dos ambientalistas.
A questão da Margem Equatorial. A autorização, gente, é apenas uma autorização para pesquisa de petróleo e gás na Margem Equatorial entre o Amapá e o Estado do Pará. Então, são números incontestáveis!
O Linhão de Tucuruí, no meu estado, a maior dificuldade, a maior polêmica que se arrastou por quase 15 anos. Um processo licitado, concluído exatamente pela passagem em uma reserva indígena, com 125km - os uaimiris-atroaris -, o que não impede em absolutamente nada a preservação ambiental e também os cuidados com as populações aborígenes, as populações indígenas. Aquela população ali, depois... eles em si, hoje, estão muito satisfeitos: eles acompanham a construção, fiscalizam a construção, recebem royalties da construção do Linhão de Tucuruí. E, finalmente, no início de 2023, já agora no Governo do Presidente Lula - iniciada e votada no Governo do Presidente Bolsonaro -, foi que se viabilizou a execução dessa obra, ou seja, é uma ação de Estado, não é só de Governo, mas os ambientalistas teimavam em também criar dificuldades, porque ia derrubar uma árvore, ou duas árvores, ou dez árvores, etc. Faça a reposição florestal!
Mais de 5 mil obras paralisadas no Brasil, mais de 5 mil obras! Hoje - hoje - dia 25... perdão, hoje, dia 23 - perdão, estou adiantado já -, são mais de 5 mil obras paradas em função das licenças ambientais. Mais de 3,5 mil projetos impedidos de continuar a sua elaboração, porque necessitam também da concessão da liberação da licença ambiental. É R$1,7 trilhão - vou repetir, é bom repetir, sim -, R$1,7 trilhão de recursos em investimentos parados no Brasil. Vou repetir pela terceira vez: R$1,7 trilhão paralisado por conta de licenças ambientais!
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Vou dar outro dado: a Ferrogrão, que liga Sinop, no Mato Grosso - o celeiro, o coração da produção de proteína no Brasil -, ao Porto de Miritituba, no Pará, com dificuldades imensuráveis por uma concessão naquele eixo da estrada, para que os caminhões possam passar e levar a produção para exportação, para a Ásia, para a Europa, e para outros países do mundo.
Portanto, Sr. Presidente, essas pendências devem-se fundamentalmente ao radicalismo no licenciamento ambiental. E, olha, eu gostaria de deixar bem claro para toda a população brasileira que eu sou engenheiro agrônomo e um dos defensores intransigentes do meio ambiente. Você pode explorar sem destruir, pode fazer reposição florestal, você pode cuidar das áreas de proteção, você pode, na verdade, fazer investimentos que paralelamente mantenham a questão da sustentabilidade. Portanto, é importante que esse PL 2.159, do licenciamento ambiental, aprovado, passe a vigorar, mas tenha todos, absolutamente todos os cuidados ambientais devidos! Agora, o que não se pode, na verdade, é parar no tempo. Quanto a isso, nós somos absolutamente contra.
E como pronunciamento, Sr. Presidente, que eu gostaria de fazer hoje - até por uma questão de justiça àqueles que ajudaram -, essa semana nós aprovamos um projeto que é fundamental para o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil, de forma equitativa, em todas as regiões do Brasil, gerando conhecimento e emprego em todo o Brasil, reverberando no desenvolvimento também do meu Estado de Roraima. O acordo que apresentamos no Plenário desta Casa contou com a participação de todos os Senadores que são interessados na matéria; do Governo também houve a participação efetiva neste projeto; e, logicamente, de todos aqueles que, de uma forma direta, acompanharam com uma precisão cirúrgica esse projeto importante para o Brasil, de autoria do Senador Plínio Valério. O Senador Plínio Valério se debruçou muito tempo sobre esse projeto e obviamente nos sugeriu a relatoria. Não poderia ser diferente a nossa dedicação para que se pudesse, juntamente com a nossa assessoria, ir à exaustão das negociações, e ele chegasse ao dia em que chegou e ser aprovado.
Ajustamos vários pontos. Todos cederam um pouco para podermos encontrar uma solução que atendesse o interesse de todo o país. Como eu dizia antes, no comentário que falava há pouco tempo sobre a CBF, política é a convivência e os interesses dos contrários, dos dois lados. Todos muitas vezes têm as suas razões, e o centro é o ponto de equilíbrio de qualquer acordo na vida, tanto aqui no Parlamento quanto na vida fora do Parlamento, no cotidiano das pessoas.
No acordo que fizemos, as universidades e centros de pesquisas têm assegurado 50% dos recursos advindos dos contratos entre operadoras e ANP (Agência Nacional do Petróleo).
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E, num prazo de cinco anos, cada região do Brasil receberá pelo menos 10% dos recursos para estimular a pesquisa e a adoção de novas tecnologias nas áreas de exploração, produção, transporte, refino e processamento de petróleo, gás e outros hidrocarbonetos livres; produção e uso de biocombustíveis e outras fontes renováveis de energia; eficiência energética; e pesquisas geológicas que podem levar a descobertas de nióbio, terras-raras e outros minerais importantíssimos para o desenvolvimento do Brasil. São minerais que estão, obviamente, hoje, na mira dos grandes conglomerados empresariais do mundo. E o Brasil tem reservas ainda não totalmente identificadas.
O Prof. Vladimir de Souza, um gigante do Departamento de Geologia da Universidade Federal de Roraima, preparou um relatório que demonstra que, de 1998 a abril de 2025, os investimentos decorrentes dos contratos entre as operadoras e a ANP somam R$30,5 bilhões de reais - R$30,5 bilhões! Vejam, colegas, o volume de recursos de que estamos falando nos últimos 26 anos! Desses, a Petrobras foi responsável por pouco mais de 72%; e os demais 16 operadores, pelo restante.
Originalmente, pela Lei 9.478, de 1997, do Governo de Fernando Henrique, as universidades das Regiões Norte e Nordeste deveriam receber o mínimo de 40% desses recursos. Essa distribuição foi derrubada em 2012. Desde então, o CT-Petro não recebe mais verbas dos royalties do petróleo, restando somente as verbas do PDI, dos contratos das operadoras com a ANP de que tratamos aqui.
Com o nosso acordo, revertemos em parte esse mínimo, e as Regiões Norte e Nordeste receberão 10% cada, juntamente com 10%, mínimos, para o Centro-Oeste e 10%, mínimos, para o Sudeste do Brasil.
De 1998 até abril de 2025, dos R$35,3 bilhões, as universidades e os centros de pesquisas aos quais nós nos reportamos receberam R$15,7 bilhões, pouco mais de 40% dos recursos, um montante que vinha sendo reduzido ano a ano. Com esse acordo firmado por nós, voltarão a receber o mínimo de 50%. A maior parte dos recursos foram direcionados para empresas de pesquisa das operadoras, que receberam R$19,6 bilhões.
Para ressaltar a relevância desses recursos, foram R$855 milhões aplicados em centros da Marinha do Brasil, para importantes estudos em áreas marítimas, que resultaram na ampliação da plataforma continental, levando a ONU a reconhecer a soberania brasileira sobre uma área de 360 mil quilômetros quadrados entre o Amapá e o Estado do Rio Grande do Norte.
Algumas instituições procuraram o nosso gabinete argumentando contra o PL 5.066, de 2020, que traz divisão mais equitativa desses recursos para todo o Brasil, em qualquer de suas versões, inclusive contra essa versão que acordamos. Alegaram que os centros de pesquisas das Regiões Norte e Nordeste não teriam capacidade de desenvolver pesquisas e pedem um período de dez anos para implementação. A própria ANP (Agência Nacional do Petróleo) estabelece um máximo de cinco anos para os projetos de PDI, e, em especial, a parte de inovação contempla um horizonte de dezoito meses a dois anos, ou seja, um argumento para o prazo de dez anos não condiz com a realidade dos projetos.
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E ficamos, na verdade, indignados com isso. Por quê? Alegavam eles que os estados da Região Norte e Nordeste e as universidades não tinham capacidade de desenvolver essas pesquisas. E, lá atrás, há 50 anos, eles também, do Sudeste, não tinham capacidade de desenvolver essas pesquisas! E os investimentos começaram, foram desenvolvendo, e hoje é um exemplo a pesquisa, principalmente de águas profundas, no mundo, fruto também de recursos dessa natureza. Portanto, sim, senhor, quando fizemos o acordo, foi para incluir os estados da Região Norte e Nordeste, para que pudessem ter disponíveis recursos para aplicarem nessa pesquisa de petróleo e gás, de que o nosso subsolo é riquíssimo.
E os beneficiários, Senador Hamilton Mourão? Com certeza, deverão também alcançar esses jovens, que eu gostaria de mostrar, que visitam hoje o Senado. Quem sabe dali não saia algum geólogo, um grande pesquisador em petróleo e gás, enriquecendo, portanto, o patrimônio da população brasileira?
Caros Senadores e Senadoras, em todo esse período, os centros de pesquisa do Norte receberam minguados R$67 milhões, e só uma empresa prestadora de serviço, a FMC Technologies, recebeu R$6,2 bilhões. Só uma empresa recebeu R$6,2 bilhões contra apenas R$67 milhões para os centros de pesquisa do Norte do Brasil, mas nós corrigimos isso com esse projeto. Os Senadores tiveram a consciência coletiva, e o Governo teve a capacidade de fazer esse filtro e de entender a dimensão dos estados do Nordeste e do Norte, que têm abundância de ocorrências minerais no seu subsolo.
O que queremos é exatamente isto: com o mínimo de 10% por região, desenvolver os centros de pesquisa regionais, para que sejam capacitados para fazer as pesquisas necessárias nas áreas que definimos nesse grande acordo.
Observe-se que, no início, como a ANP estabeleceu o mínimo de 50% do montante a ser destinado a universidades e centros de pesquisa, esses obtiveram um papel mais preponderante. A partir de 2015, esse montante para universidades e centros de pesquisa foi sendo reduzido para se aumentarem os investimentos em empresas privadas da cadeia de fornecedores da empresa. Desde então, as universidades e centros de pesquisas vêm perdendo o protagonismo e diminuindo, percentualmente, em relação ao montante de recursos alocados para desenvolver essas atividades.
Garantindo 50% dos recursos para centros de pesquisa e universidades, na forma do texto acordado neste Senado Federal, daremos forte apoio aos centros de pesquisas, inclusive para os centros de pesquisa das Forças Armadas brasileiras, autorizadas na ANP para receberem recursos.
(Soa a campainha.)
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - O setor privado também levanta dúvidas sobre a fiscalização da utilização desses recursos pelos centros de pesquisa e as universidades.
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Eu pergunto: de que forma está sendo fiscalizado o uso dos R$6,2 bilhões entregues à FMC? De que forma estão sendo fiscalizados esses recursos de R$6,2 bilhões que estão sendo executados pela FMC?
No texto que o Senado Federal aprovou ontem, criamos espaço para que o Poder Executivo regulamente e crie mecanismos para dar transparência aos resultados obtidos com os recursos investidos. Isso é um passo fundamental para dar maior transparência e permitir maior fiscalização do uso dos recursos, independentemente se estão sendo aplicados por universidades federais ou por empresas privadas. Queremos saber o que estamos obtendo com esses recursos da pesquisa, desenvolvimento e inovação (PDI).
Quero lembrar a todos que a Constituição Federal estabelece que o mar territorial, os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva e os recursos minerais do subsolo são bens da União; e é com uma espécie de competência delegada que a ANP (Agência Nacional do Petróleo) obriga a aplicação desses recursos em pesquisa, desenvolvimento e inovação em universidades e empresas privadas.
O texto aprovado no PL 5.066, de 2020, do qual eu fui o Relator, contou com o acordo de todas as partes. Inclusive - inclusive! - quem poderia virar as costas e concordou, por entender a abrangência do projeto, foi a Petrobras.
E, aqui, eu quero fazer um agradecimento especial ao Governo, que participou ativamente...
(Soa a campainha.)
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - ... de todas as etapas, e a todos os Senadores que nos ajudaram a construir um texto melhor, na figura do Senador Carlos Portinho.
E vamos solicitar à Câmara dos Deputados um carinho especial por esse projeto de lei, que é um verdadeiro instrumento para investimentos para o desenvolvimento do Brasil e para a sua soberania nacional.
Sr. Presidente, não poderia deixar de fazer este pronunciamento aqui hoje, porque é um ganho enorme para pesquisa e desenvolvimento na área de petróleo e gás do Brasil. Tenho certeza de que os estados do Norte e Nordeste, agora, as universidades, especialmente, estão agradecidos pela brilhante iniciativa do Senador Plínio Valério, ao propor esse projeto. E quero dizer que nós estamos com o sentimento de dever cumprido por relatar esse importante projeto para o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fala da Presidência.) - Parabéns, Senador Chico Rodrigues, por ter feito esses comentários extremamente pertinentes a respeito da questão do novo marco do licenciamento ambiental, pois não é só uma questão de ambientalismo xiita, mas, principalmente, do excesso de burocracia que havia e que, como V. Exa. muito bem citou, obstaculizava obras importantíssimas para a grande Amazônia brasileira.
Temos, aqui, a presença do corpo docente e das alunas e dos alunos da Escola Pueri Domus de São Paulo. São moradores do Estado de São Paulo. E é importante que se lembrem de que a Amazônia é mais da metade do Brasil. E, como o Senador Chico Rodrigues mencionou, ninguém de Manaus consegue sair de carro para visitar qualquer outro lugar do Brasil: eles têm que sair de barco ou de avião.
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Parabéns, Senador Chico Rodrigues, por mencionar isso e, igualmente, a questão do PL 5.066, que foi uma negociação exaustiva aqui dentro, mas que realmente coloca a distribuição de recursos em centros de pesquisa e de desenvolvimento de forma mais equilibrada, também, mais uma vez, atingindo a Região Norte do país, que precisa disso, pois é onde se encontra a maior biodiversidade, que é uma das grandes riquezas da nossa Amazônia. Parabéns, Senador Chico Rodrigues.
A Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que estão convocadas as seguintes sessões:
- sessão especial hoje, às 14h, destinada a homenagear os 80 anos da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec);
- sessão especial na segunda-feira, dia 26 de maio, às 10h, destinada a comemorar o Dia do Físico; e
- sessão não deliberativa também na segunda-feira, às 14h.
Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência, desejando um excelente final de semana para todos, declara o seu encerramento.
(Levanta-se a sessão às 11 horas e 49 minutos.)