Notas Taquigráficas

3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 26 de maio de 2025
(segunda-feira)
Às 14 horas
52ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

14:04 R	O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. A presente sessão deliberativa se destina a discursos, comunicações e outros assuntos de interesse partidário ou parlamentar. As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição que se encontra sobre a mesa ou por intermédio dos totens disponibilizados na Casa. Passamos à lista de oradores, que terão até 20 minutos para o uso da palavra. O primeiro orador inscrito é o Senador Paulo Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) - Boa tarde, boa tarde a todos. Presidente Humberto Costa, subo à tribuna no dia de hoje para falar de dois assuntos. O primeiro, a audiência pública que tivemos hoje pela manhã, com a presença de inúmeros convidados para discutir a questão da população de rua. O destaque da audiência, sem sombra de dúvida, foi o Padre Júlio Renato Lancellotti. Mas falarei a respeito em seguida. O meu pronunciamento também vai hoje, a pedido de muitos que ouviram algo semelhante ao que falei um outro dia, sobre a tal de pejotização, as chamadas PJs. Sr. Presidente, é alarmante o avanço da pejotização, que ameaça diretamente os direitos trabalhistas e representa um ataque frontal à nossa CLT. Essa prática coloca em risco a proteção social e econômica de milhões e milhões de trabalhadores e trabalhadoras. A pejotização ocorre quando o empregador contrata um trabalhador como pessoa jurídica, popularmente chamado de PJ, em vez de estabelecer um vínculo formal, redigido pela CLT.
14:08 R	Embora frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, essa prática se configura como fraude ao ocultar uma relação empregatícia tradicional. Nesses casos, o contratante mantém características típicas do vínculo empregatício: tem que ter jornada, subordinação, pessoalidade, salário fixo e trabalho presencial. Ela admite os princípios, mas nega todos os direitos garantidos pela CLT, como, por exemplo, férias remuneradas, horas extras, décimo terceiro, fundo de garantia, seguro-desemprego. Quando identificada como fraude, a pejotização pode levar à condenação do contratante ao pagamento de todos os direitos não quitados, além de multas e outras penalidades. Entretanto, nos preocupa uma decisão monocrática do Supremo Tribunal Federal que suspendeu a tramitação de processos relacionados a essa prática, justificando a medida pela insegurança jurídica gerada por decisões conflitantes da Justiça do Trabalho e pela falta de consenso sobre qual esfera judicial - trabalhista ou comum - deve julgar esses casos. Ora, tem que ser a Justiça do Trabalho, ninguém tem dúvida quanto a isso. Essa suspensão, válida até o julgamento definitivo do tema, agrava o cenário de desregulamentação dos direitos trabalhistas. Para o Juiz Luís Eduardo Fontenelle, do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo, essa decisão afronta o art. 7º da Constituição Federal, que assegura um conjunto amplo de direito aos trabalhadores. Abro aspas, palavras dele: "Estamos caminhando para o desmonte das condições mínimas civilizatórias de trabalho: salário mínimo, hora extra, descanso remunerado, férias com adicional, licença-maternidade, auxílio-doença, entre outros direitos fundamentais". Diz ele ainda que isso vai ferir de morte a nossa previdência. "Tudo isso está ameaçado. Vai passar a valer tudo", menos os direitos. O juiz ainda enfatiza o risco institucional. Diz ele: A decisão trata a Justiça do Trabalho como uma instituição rebelde, o que é inaceitável. Desde a Constituição de 1946 e principalmente após a Emenda Constitucional 45, de 2004, cabe à Justiça do Trabalho julgar fraudes nas relações de trabalho. O questionamento dessa competência, por meio do tema 1389, vai na contramão desse reconhecimento. Se a Justiça comum assumir esses casos, o impacto será devastador. Diz o juiz: "A Justiça do Trabalho, capilarizada e bem estruturada, com 24 tribunais regionais em todo o país, ficará esvaziada. Enquanto isso, a Justiça comum, já sobrecarregada, terá que absorver mais essa demanda", destaca o juiz. E imprescindível fortalecer a Justiça do Trabalho. Durante a tramitação da reforma trabalhista, alertávamos já para os perigos da terceirização ilimitada. E o Supremo também decidiu que a terceirização pode ser inclusive da atividade-fim, lamentavelmente, o que ampliou a possibilidade da terceirização de tudo, sem limite.
14:12 R	Apesar das diferenças, a pejotização é frequentemente confundida com terceirização. Confundir pejotização com terceirização é grave, resultando em mais flexibilidade na precarização das relações do trabalho. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destaca que a suspensão de processos por pejotização fere o princípio constitucional da garantia do acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados para reconhecer as fraudes. Essa manobra silenciosa prejudica os trabalhadores e ignora as demandas sociais e o esforço coletivo de homens e mulheres de mãos calejadas, enfim, de todo o nosso povo. Dados do Dieese e do Ipea revelam que a pejotização cresceu de 8,5%, em 2015, para 14,1% em 2023, afetando cerca de 20 milhões de trabalhadores. A Fundação Getulio Vargas aponta que esse modelo de contratação já causou uma perda de pelo menos R$89 bilhões aos cofres públicos desde a reforma trabalhista, ameaçando, como já havia destacado, a sustentabilidade da previdência social. Essa prática corrosiva fragiliza o pacto social brasileiro e exige uma resposta firme. Em manifestação protocolada no Tribunal Superior do Trabalho, a Federação Nacional dos Jornalistas argumenta que a pejotização tem sido usada de forma indiscriminada para mascarar vínculos formais de emprego, resultando na supressão dos direitos dos trabalhadores, inclusive da sua previdência. Dizem mais: hoje, é comum encontrarmos redações completamente pejotizadas, onde trabalhadores exercem suas funções sob subordinação, com jornada fixa e pessoalidade, características típicas de um vínculo regido pela nossa CLT. É necessário reafirmar o papel da Justiça do Trabalho como espaço legítimo para a resolução de conflitos trabalhistas, preservando o direito conquistado e combatendo qualquer forma de retrocesso. Há também o avanço da precarização do trabalho por meio de aplicativos, que exploram trabalhadores sem garantir direitos básicos, nem sequer vale-transporte, seguro, previdência, auxílio-alimentação e por aí vai. Plataformas como Helppi, iWolf e Switch, em recente matéria da imprensa, expõem condições desumanas, como jornadas extenuantes e pagamentos insuficientes. A prática é caracterizada como escravidão moderna, mascarada de PJ e uberização, que enfraquecem a CLT e ameaçam, repito, a previdência social e a Justiça trabalhista. Os impactos sociais e econômicos dessas práticas fraudulentas são fortíssimos.
14:16 R	Por isso, senhoras e senhores, na próxima quinta-feira, dia 29, às 9 horas, vamos realizar uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais, com a participação de representantes de entidades sindicais, Ministério do Trabalho, Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, centrais e especialistas do meio jurídico. Também já estamos preparando uma sessão temática de debate aqui neste Plenário, para, de uma vez por todas, mostrar que não aceitamos as fraudes que estão aí sendo montadas, trazendo prejuízo enorme para os trabalhadores do campo e da cidade. Sr. Presidente, nos últimos cinco minutos, porque não vou usar nove, quero só fazer o registro sobre a audiência pública sobre o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua. Sr. Presidente Humberto Costa, hoje pela manhã, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal realizou uma audiência pública para tratar do Projeto de Lei nº 4.752, de 2019, que trata da instituição do Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua. A pedido da Presidente da Comissão, Senadora Teresa Leitão, coordenei a audiência, já que sou o Relator desse projeto, e encaminhei o requerimento. Esse projeto é de autoria do Deputado Federal Nilto Tatto, que só não se fez presente porque faleceu um Deputado amigo dele em São Paulo, e ele então foi para o velório e não se pôde fazer presente. Eu relato esse projeto com muita satisfação, porque não adianta conversarmos, conversarmos sobre a situação do povo de rua e não termos medidas concretas. Foi o que eu mais ouvi hoje pela manhã, principalmente do Padre Júlio Renato Lancellotti, Pároco da paróquia de São Miguel Arcanjo e vigário episcopal para a Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de São Paulo; Anderson Lopes Miranda, Coordenador-Geral do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua; Cleyton Luiz da Silva Rosa, Coordenador-Geral de Políticas para os Direitos da População em Situação de Rua do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania; Alyne Alvarez Silva, Coordenadora de Projeto de Coordenação-Geral de Proteção Social Especial de Média Complexidade do Departamento de Proteção Social Especial do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Gabriel Sampaio, Diretor de Litigância e Incidência do Conectas Direitos Humanos, que já trabalhou inclusive aqui no Senado e assessorou bancadas e Parlamentares; José Rubens Prates, Procurador da República e Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Adjunto em São Paulo; Tiago Kalkmann, Defensor Público do Distrito Federal e membro da Comissão de População em Situação de Rua da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos; Julia Mezarobba Caetano Ferreira, Analista Sênior da Coordenação-Geral de Proteção Social Especial de Média Complexidade do Departamento de Proteção Social Especial do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Deputado Federal Reimont, Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua e Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados; e Marcelo Augusto de Souza e Silva, membro da Pastoral do Povo da Rua, em São Paulo. Ele é voluntário, estava acompanhando o Padre Lancellotti e fez um belo pronunciamento de como é a vida lá na ponta, lá onde estão os moradores de rua. Quero agradecer a todos pela presença.
14:20 R	Esse projeto procura dar voz, abrir os olhos e fazer ouvir a luta de brasileiros e brasileiras que vivem em situação de rua, sujeitos a todo tipo de violência, de maus-tratos, humilhação e outras violações de direitos. São pessoas com direitos constitucionais, direito ao respeito, à vida e à dignidade. O dia escolhido foi o dia do massacre que houve em São Paulo, em que sete moradores de rua foram covardemente assassinados à pancada. É isso, Sr. Presidente. Agradeço a V. Exa. pela tolerância. Fiquei ali nos meus 15 minutos. O Senador Girão não pode reclamar, porque eu disse que eu ficaria até você chegar. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Agradeço a V. Exa. pelo pronunciamento. Eu gostaria de pedir ao Senador Chico Rodrigues que pudesse ocupar aqui a mesa, enquanto eu faço o meu pronunciamento e, logo em seguida... V. Exa. trocou com quem? (Risos.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Aí inverte. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Tudo bem! Com a palavra V. Exa. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discursar.) - Caro Presidente Humberto Costa, hoje eu uso esta tribuna com grande orgulho para saudar um momento histórico para o futebol brasileiro e, por que não dizer, para todo o país. Refiro-me à eleição do médico roraimense Samir Xaud como o novo Presidente da Confederação Brasileira de Futebol, a nossa CBF. Samir Xaud representa uma renovação não apenas de rosto, mas de ideias, de propósitos e de compromisso com um futebol mais justo, mais transparente e verdadeiramente nacional. Aos 41 anos, Samir não é apenas um homem jovem, é um homem preparado: médico com várias especializações, inclusive em Medicina do Esporte, ex-atleta profissional, gestor público e dirigente esportivo. Um cidadão que, com coragem e competência, deixou sua marca no futebol de Roraima, meu caro estado do Norte brasileiro, e agora tem a oportunidade de transformar a realidade do futebol em todo o território nacional.
14:24 R	Em Roraima, Samir atuou como gestor da Federação Roraimense de Futebol desde 2023. Nesse curto período, foi responsável pela organização da federação em Roraima, atraindo público e apoio para o futebol roraimense, promoveu a inclusão de uma mulher na Diretoria da Federação de Roraima e articulou a doação de terreno para a construção do Centro de Desenvolvimento do Futebol em Boa Vista. Samir chegou a ser eleito Presidente da Federação Roraimense de Futebol para o período de 2027 a 2031, mas agora ele foi conduzido a um desafio ainda maior. Pela primeira vez na história, a CBF será presidida, de forma titular, por um representante da Região Norte, e isso é simbólico. Simbólico porque rompe com um ciclo de centralização e abre espaço para uma gestão mais inclusiva, mais democrática e mais próxima da realidade de todas as federações estaduais. A eleição de Samir é uma vitória da diversidade regional; é o reconhecimento de que o talento e a competência não têm CEP, de que o Norte tem voz, tem vez e tem valores capazes de liderar instituições nacionais com integridade, mas, acima de tudo, com visão de futuro. Quero aproveitar esta oportunidade para compartilhar com os Senadores e Senadoras e com todo o povo brasileiro, que nos assiste pelos canais de comunicação desta Casa, algumas palavras do novo Presidente da CBF, no seu discurso de posse. E aqui abro aspas: [...] gostaria de lembrar a todos que o Norte do país existe, embora alguns resistam a aceitar. Assumo este mandato com a alma profundamente ligada às raízes do nosso povo nortista - um povo forte, resiliente e profundamente orgulhoso de sua história, de sua terra e da riqueza da sua cultura. Essa nova CBF nasce com a alma do Norte - com os pés fincados na cultura macuxi, com o olhar voltado para o futuro e com o compromisso inegociável de honrar a identidade, os sonhos e o potencial imenso da nossa gente. Que a força do povo do Norte esteja comigo [afirmava o Presidente eleito] ao longo dessa caminhada! E que nunca me falte a memória daqueles que me confiaram esta missão. É tempo de transformação. É tempo de responsabilidade. É tempo de reconstruir a confiança. É tempo de uma nova CBF! Afirmou o Presidente Samir Xaud, ontem, no seu discurso de posse. Mais do que essas palavras, Sr. Presidente, o Presidente eleito da CBF tem demonstrado o compromisso com os princípios que, há muito, são exigidos por atletas, dirigentes, torcedores e pela sociedade brasileira: transparência, ética, valorização das bases e fortalecimento do futebol feminino. Sob a sua liderança, temos a esperança concreta de ver uma entidade mais transparente, mais próxima dos clubes e das federações e, sobretudo, mais conectada com o povo brasileiro.
14:28 R	O futebol é mais do que um esporte em nosso país; é identidade, é cultura, é paixão. E é por isso que a escolha de quem o lidera é tão relevante. Com Samir Xaud na Presidência da CBF, abre-se uma janela de esperança por uma nova era do futebol brasileiro, uma era de inclusão, de inovação, de transformação e de união em busca do tão sonhado hexacampeonato. Que ele tenha sabedoria para conduzir esse gigantesco desafio e que nós, representantes do povo, sigamos atentos, vigilantes e, acima de tudo, colaborativos, para que o futebol brasileiro retome seu protagonismo dentro e fora do campo! Parabéns ao Samir Xaud, e que sua história inspire jovens de todas as regiões a acreditarem que é possível sonhar grande e realizar. Sr. Presidente, eu tive a oportunidade de ontem me dirigir ao Rio de Janeiro a convite do Presidente eleito Samir Xaud, um jovem, como já disse no meu pronunciamento, que, casualmente, quando fui Governador do estado, teve a oportunidade de ser Secretário de Saúde Adjunto do meu Governo e, depois, diretor do maior hospital do estado, o Hospital Geral de Roraima. E se ouve que o fez com absoluta competência, melhorando considerável e expressivamente os trabalhos oferecidos pelo Governo na área da saúde. Além do mais... Na verdade, a gente percebe que é necessário que a população brasileira e a grande imprensa entendam que é necessário que haja unidade no essencial. Afinal de contas, são 27 federações, e 26 o apoiaram. Então, fica realmente aqui o questionamento. Obviamente, entendemos da complexidade que é o futebol no Brasil, sabemos dos interesses dos bastidores, nos subterrâneos de vários estados onde sempre houve a manobra, a manipulação, os interesses, porque dá visibilidade. E, obviamente, quem não quer uma moça bonita? Todos querem. E, queira ou não, a CBF é esse grande cartão postal na comunidade internacional, até porque o número fala por si: cinco vezes campeão do mundo. O Brasil é pentacampeão do mundo. E aí, Presidente, eu conversava com algumas pessoas lá e, coincidentemente, tive a oportunidade de encontrar com o Branco, que foi aquele canhão na Copa do Mundo, na última Copa em que fomos campeões do mundo. O jogador Branco, que foi do Grêmio... (Intervenção fora do microfone.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Também, mas começou no Rio Grande do Sul. Ele é gaúcho, começou no Rio Grande do Sul.
14:32 R	A gente percebe exatamente que é um momento de sacudir o futebol brasileiro. Eu, por exemplo, dizia aqui na última sessão que, se tivesse direito de escolher e de indicar, o técnico da seleção brasileira seria o técnico do Flamengo, um jovem que saiu do campo há pouco tempo, que tem autoridade, os jogadores o veem como uma pessoa mais experiente, talhada para conduzir exatamente o melhor time do Brasil, que é o meu time, o Flamengo, obviamente. Seria o técnico da seleção brasileira. Veja bem, se nós traçarmos aqui, fizermos uma análise e vermos a escolha que recaiu sobre o técnico do Barcelona - perdão, do Real Madrid -, nós vamos ver um negócio interessante: os técnicos do Brasil, os técnicos brasileiros são sempre submetidos a pressões de presidente da própria confederação, de cartolas que têm muito prestígio dentro do futebol, para trazerem os seus indicados, trazerem os jogadores que, na verdade... Eles fazem os seus acordos, eles os representam e, claro, o jogador que vier a servir a seleção brasileira, o seu passe vai, cada vez mais, se valorizando. Às vezes, ele não está preparado para estar naquele conjunto. O atual técnico, que, daqui a poucos minutos, deverá, às 15h - pelo menos é o que a imprensa tem divulgado - divulgar a relação dos convocados, a primeira coisa que ele pediu no contrato foi para ter 100% de autonomia, 100% de autonomia como técnico da Seleção Brasileira; segundo, que a equipe técnica seja 100% indicada por ele, e, aí sim, ele tem um potencial enorme para fazer essa exigência Eu vou passar a palavra ao nobre Senador que pede um aparte. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) - Muito obrigado, Senador Chico Rodrigues. Obrigado, Senador Humberto. Nós somos desportistas, né? Nossos times não estão numa boa fase, mas eu e o Senador Humberto, e o senhor também, Senador Chico, nós apreciamos... Quem é que não gosta de futebol? Acho que é a alma do brasileiro, a paixão nacional. Eu louvo a sua iniciativa, quero deixar claro... O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Muito obrigado. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... porque é uma pessoa que o senhor conhece, o novo Presidente da CBF é do seu estado. Então, nada mais legítimo do que o senhor saudar, ter essa esperança, mas eu lhe confesso... Eu sou uma pessoa otimista por natureza, mas a coisa que começa errado, eu não vejo como pode dar certo. Então, eu me preocupo muito com o que aconteceu ontem na CBF. Você vê que teve uma série de clubes que, inclusive, boicotaram, né? Não foram lá votar, não compareceram. Nada contra o Estado de Roraima, que merece todo o respeito, assim como Pernambuco e como o Ceará. Nada, zero de preconceito, pelo amor de Deus, até porque tem muito cearense lá em Roraima também, pernambucano, enfim, do Brasil inteiro; mas já estava lá o pai dele, passou 30, 40 anos na Federação Roraimense. Essa troca de seis por meia dúzia, com o que a própria imprensa diz, por várias fontes, que tem o dedo de ministro do STF, de novo, certo?
14:36 R	Nós entramos com o pedido da CPI da CBF aqui. Aliás, não entrei ainda, mas já recolhi o número necessário de assinaturas, que coloco à disposição dos colegas, para quem puder assinar mais, porque nós temos que fazer! Não é porque mudou que é uma nova CBF... Desculpe-me, Senador Chico Rodrigues, eu respeito o seu posicionamento, mas não concordo que é uma nova CBF quando se muda seis por meia dúzia. Inclusive o que estava lá abriu mão de entrar com o recurso, misteriosamente; então, a CBF precisa ser passada a limpo. Essas federações que o senhor colocou, à unanimidade, que foram lá votar, é verdade, mas tem um detalhe, um detalhe importante: não se esqueça da denúncia de semanas atrás dizendo que o salário de presidentes de federações, o repasse era 50 e passou para duzentos e cacetada durante o período de eleição. Então, quer dizer, a gente fica com a pulga atrás da orelha. Eu, como amante do futebol, tenho o dever de convidar os meus colegas para a gente fazer essa CPI aqui, ver o que é que tem de tão grave que jornalista está sendo afastado quando critica Presidente de CBF. Seis jornalistas do ESPN serem afastados... Então, nós vamos atrás de muita informação sobre isso, mas eu o congratulo pelo seu pronunciamento, é uma pessoa da sua terra, que tem uma proeminência nacional agora; mas nós não vamos desistir de ter uma CBF realmente que represente os valores e os princípios do brasileiro com total transparência. Muito obrigado. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Nobre Senador Eduardo Girão, agradeço V. Exa. pelo aparte, que serve inclusive para esclarecer. Lembro de um comentário da Presidenta do Palmeiras, a Leila, conhecidíssima no futebol hoje. Quando assumiu a Presidência do Palmeiras, a grande imprensa a atacava. Diziam que ela não sabia nem que a bola era redonda, não sabia nem o que era futebol. Ela era empresária, uma empresária ultra bem-sucedida no Estado de São Paulo, e ia assumir a direção de um dos melhores times do Brasil, só que esqueceram que o tempo do homem não é o tempo de Deus, e às vezes existe uma coisa que se chama surpreender. E ela, na verdade, surpreendeu, dando o maior número de campeonatos à Sociedade Esportiva Palmeiras, aliás, dando um show de bola em um monte de dirigentes aí que apontavam o dedo para ela, fazendo as maiores negociações do futebol brasileiro da História, a Presidenta Leila. Mesmo assim, as oposições a ela, de plantão, tiveram que baixar a cabeça e entender, na verdade, a primeira mulher a ocupar a direção de uma federação, a presidência de um clube grande na História do Brasil, e está aí o êxito. Oxalá, nós torcemos, é claro que nós torcemos por esse jovem que acaba de assumir a Presidência da CBF, com o apoio de 95% das federações. Foi uma escolha. Ficou aberto o tempo de inscrição para os demais postulantes e não apareceu ninguém! Ora, se não apareceu ninguém, a vitória dele foi ampla, esmagadora e memorável. Então, V. Exa., com muita propriedade, fala exatamente na abertura de CPI da CBF e tal. As razões são muito pessoais.
14:40 R	V. Exa. é do ramo, eu não sou do ramo do futebol, apenas um torcedor apaixonado, coincidentemente, de uma torcida que não tem muitos torcedores, que é o Flamengo, mas, eu diria que o Estado, o Congresso, esta Câmara Alta não pode mais se transformar num verdadeiro tribunal. Nós temos que cuidar agora, urgentemente, é da CPI do INSS. Esta é fundamental porque está acabando com a vida de milhares, milhões de brasileiros aposentados que, já no cair da tarde da sua existência, foram realmente roubados de uma forma extremamente condenável. V. Exa. é um dos grandes defensores, assim como eu, da instalação dessa CPI do INSS. A da CBF, sei lá, deixa rolar, vamos ver aí como é que vai se desenvolver, mas tenho absoluta certeza de que a esperança sacode, está, na verdade, irrigando as nossas veias, mas, acima de tudo, alimentando os nossos corações. Que a CBF suba, acorde, que seja uma nova CBF que dê esperança à população brasileira, aos times que estão aí, às dezenas... (Soa a campainha.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - ... às centenas, por todo o país, não é? É a paixão nacional. Eu digo que o bico da chuteira está no coração de cada um dos brasileiros, principalmente quando se trata de Seleção Brasileira. Oxalá Deus nos tenha reservado, com a chegada, hoje, do Carlo Ancelotti, um técnico vitorioso no futebol europeu e a expressão de um grande treinador no futebol mundial, que vem treinar a Seleção Brasileira, sob a Presidência do jovem Samir Xaud, que sejamos realmente levados ao hexacampeonato, o que daria uma alegria imensa, imensurável, à população brasileira! Então, este é o nosso desejo, e tenho certeza de que o tempo do homem não é o tempo de Deus. Às vezes, os casos mais obscuros são o que dão a luz e surpreendem. Este era o meu pronunciamento, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Obrigado, Senador Chico Rodrigues. Peço que V. Exa. possa assumir aqui por alguns minutos para eu poder fazer meu pronunciamento. Quero dizer que eu e os 220 milhões de brasileiros querem muito acreditar em V. Exa., viu? Porque, nos últimos tempos, Presidente de CBF não deu muito certo, não. Eu espero que esse aí dê certo. Vamos ver. (O Sr. Humberto Costa, Segundo Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Chico Rodrigues, suplente de Secretário.) O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Com a palavra V. Exa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, público que nos acompanha pelos serviços de comunicação do Senado e nos segue pelas redes sociais, eu quero, inicialmente, expressar a minha imensa alegria pelas extraordinárias conquistas do filme O Agente Secreto, do diretor pernambucano Kleber Mendonça Filho, que ganhou o prêmio de melhor direção na 78ª edição do Festival de Cannes, o maior festival, o mais credibilizado do mundo, bem como o prêmio de melhor ator, que foi conferido ao talentoso Wagner Moura, protagonista da película.
14:44 R	O Agente Secreto teve sua estreia mundial no festival, no dia 18 de maio, quando foi ovacionado com mais de dez minutos de aplausos. É mais um exemplo bem acabado da potência do cinema nacional e da nossa capacidade de encantar os mais diversos públicos, em todos os cantos do planeta, com a qualidade das nossas produções audiovisuais. São a cara deste Brasil que investe em cultura e colhe expressivos resultados. Parabéns a Kleber Mendonça, a Wagner Moura, parabéns ao Agente Secreto por essas vitórias, que são as primeiras de muitas. Queria também citar aqui a diretora pernambucana Marianna Brennand, que, com o filme Manas, ela que é um grande talento emergente de Pernambuco e do Brasil nessa área do cinema, foi premiada com o Woman in Motion Awards, que é também uma das sessões, uma das partes da premiação do Festival de Cannes. Eu já tive a oportunidade de assistir esse filme Manas no Festival Janela do Cinema, em Pernambuco - na verdade, não é um festival; é um festival também -, exatamente coordenado, tem a curadoria do Kleber Mendonça Filho. E esse filme Manas trata de um assunto muitas vezes falado aqui, que é o da exploração sexual de crianças e adolescentes na Região Norte do nosso país. É um filme muito bem elaborado, muito bonito e que traz assim de maneira muito crua essa realidade para que todos os brasileiros e brasileiras possam tomar conhecimento. Então, parabéns também para Marianna Brennand. Pernambuco está em festa com esses dois prêmios tão importantes para o nosso estado e, como a nossa modéstia nunca nos abandona, eu tenho que registrar aqui essa grande alegria dos pernambucanos. Mas, Sr. Presidente, eu gostaria também de registrar aqui o quanto é absolutamente gratificante ver mais uma vez a realidade triunfar sobre o preconceito ideológico e os vaticínios apressados do chamado mercado, essa gralha funesta, essa ave de mau agouro que pragueja contra o Brasil e o nosso povo. Eu li, em um dos nossos grandes jornais nacionais, e não houve como não rir pelo tom de lamento como a frase parece ter sido escrita, que, abre aspas, "a desaceleração da economia brasileira foi mais uma vez adiada". Essa torcida contrária fala muito sobre o momento, mas não deixa de ser cômica, por que não dizer trágica também.
14:48 R	Todo dia o nosso Governo dá um susto no mercado. Queda da inflação surpreende analistas, bolsa supera expectativas e fecha em alta. É tanta surpresa que eu penso que a Faria Lima deve viver à base de muito ansiolítico para encarar tantos resultados positivos diariamente da economia brasileira. Deve ser muito duro para esse pessoal apostar contra o Brasil o tempo inteiro, quando o país tem um Presidente como o Lula, cujo compromisso com as agendas fiscal e econômica são inarredáveis ao mesmo tempo que são indissociáveis da agenda social. Então, para quem quer cortar programas sociais e congelar o salário mínimo, deve ser muito surpreendente mesmo ver o sucesso continuado de um modelo que prioriza a inclusão social, o fortalecimento do mercado interno e a responsabilidade fiscal. O Banco Central divulgou a chamada prévia do PIB, revelando um crescimento expressivo de 1,3%, neste primeiro trimestre, um ritmo que, para a surpresa ou quem sabe o desalento dos profetas do caos, supera amplamente o observado no fim de 2024. O Brasil já acumula seis trimestres consecutivos de expansão do seu PIB, e o patamar de 109,9 pontos é o mais alto registrado em 22 anos da série histórica. É o reflexo de uma trajetória que combina robustez setorial, com destaque para a agropecuária, que cresceu notáveis 6,1%, e dinamismo na indústria e nos serviços. E não se trata de um crescimento qualquer, trata-se de uma expansão sustentada com fundamentos sólidos. A dívida pública segue uma trajetória descendente, alcançando agora 75,9% do PIB, patamar significativamente inferior ao que herdamos do Governo passado. Quero destacar aqui também o nosso combate consistente à inflação, em que pesem todas as situações adversas pelas quais o Brasil e o mundo têm passado, como os eventos climáticos extremos, a sobretaxação de produtos pelas políticas tarifárias dos Estados Unidos e a própria escassez mundial de alguns produtos, como ovos e carne de frango, cenário recentemente piorado pela questão da gripe aviária, com a qual temos que lidar. Estamos com a inflação totalmente sob controle, com cinco revisões consecutivas para baixo. O câmbio tem se estabilizado, e as projeções já colocam a mediana do dólar, em 2025, em R$5,82.
14:52 R	Na semana passada, a bolsa bateu novo recorde - quatro vezes seguidas em alta -, fechando acima dos 140 mil pontos pela primeira vez na história. Aí, dizem que é surpresa. Surpresa para quem? Para aqueles que insistem em subestimar a capacidade do Governo Lula em combinar crescimento econômico, responsabilidade fiscal e inclusão social? Para quem não acredita que é possível conciliar políticas públicas vigorosas com contas públicas sólidas, pois saibam: o Brasil vive hoje uma das fases mais virtuosas de sua economia. Também na semana passada, a Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados divulgou novo estudo em que estima o superávit primário do Governo central em quase R$16 bilhões em abril. No acumulado do primeiro quadrimestre, R$70,5 bilhões, mais que o dobro do mesmo período do ano anterior. O mercado de trabalho está aquecido, beirando o pleno emprego, alcançando seguidos recordes históricos de ocupação e queda do desemprego. O rendimento médio do trabalhador atingiu patamares históricos também, graças a uma política que, desde 2023, voltou a valorizar o salário mínimo acima da inflação, marca dos governos do PT, que reconhecem a dignidade do trabalhador como um motor fundamental da economia. Mais uma vez, provamos que o desenvolvimento social e o crescimento econômico não são excludentes, mas complementares. O consumo das famílias segue robusto, impulsionado não só pelo aumento da renda, mas também por políticas de crédito responsáveis, como a expansão do consignado privado, que melhora o acesso ao crédito e estimula o mercado interno com aquisição de bens a que o povo não tinha acesso anteriormente. O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem sido incansável não só na edificação de uma política sólida e estruturante na área econômica, mas também no diálogo com este Congresso Nacional, que tem consigo a responsabilidade de discutir e votar o projeto da maior reforma de renda da recente história brasileira, uma forma de justiça tributária. Estamos diante de revisões sucessivas para cima das projeções de crescimento econômico do país. O Governo já projeta 2,4% de expansão do PIB neste ano, acima da previsão anterior e do que muitos consideravam possível. O mercado, mesmo a contragosto, começa a admitir: o Brasil cresce mais do que esperavam - e, vejam só, com inflação cedendo, com dólar recuando e com as contas públicas organizadas.
14:56 R	Enquanto isso, os resultados sociais são extraordinários. A pobreza e a fome seguem em queda consistente, resultado de programas estruturantes que devolvem esperança e dignidade a milhões de brasileiras e de brasileiros. A política econômica do Presidente Lula não é apenas um exercício de números, mas de compromisso inarredável com a justiça social. E tudo isso a despeito da extorsiva Selic, que muitos defendem como necessária a conter a inflação, mas que tunga muito do nosso potencial econômico, do nosso crescimento e castiga a nossa dívida pública com juros tão altos, um dos mais altos do planeta. Independentemente dela, o Governo segue firme na construção de um ambiente econômico estável e favorável à produção, ao emprego e ao bem-estar. Isto é responsabilidade fiscal de verdade: aquela que não sacrifica os mais pobres, mas os coloca no centro da estratégia de desenvolvimento. Por isso, não canso de registrar aqui, diariamente, a competência do Governo do Presidente Lula, que atua com seriedade, com responsabilidade e com compromisso com o povo brasileiro. E, aos que torcem contra o Brasil, eu penso que já deveriam ter se acostumado com a quantidade recorrente de fatos positivos, já deixaram de ser surpresas: são a realidade, a realidade de um Governo que trabalha e que, graças a esse trabalho, tem feito o Brasil e o nosso povo crescerem de forma cada vez mais consistente, sustentada e solidária. Lamentavelmente, este é um país, hoje, em que a extrema direita tem relativa força política e faz muito barulho, mas não chega perto do que é a militância da esquerda e os grandes resultados que temos obtido, ao longo de anos, do Partido dos Trabalhadores, com resultados significativos para a população brasileira. E essa extrema direita não tem para o Brasil nenhuma proposta: eu não me lembro de nenhuma proposta da extrema direita que seja compatível com o crescimento econômico do nosso país; não conheço uma proposta apresentada pela extrema direita que possa nos levar a um controle ainda maior da inflação; não tenho lembrança de qualquer ideia desse segmento que fale para o povo trabalhador, que trate de distribuição de renda para a população, que trate de crescimento econômico do nosso país, que trate de fortalecimento do desenvolvimento regional no Brasil. Não, eu não tenho conhecimento.
15:00 R	Eu os vejo aqui e fora daqui, nas redes sociais, na imprensa, porque muitos da imprensa já se esqueceram rapidamente do que foi o Governo da extrema direita - quando foram acuados, perseguidos - e hoje são inteiramente condescendentes com as opiniões e os posicionamentos da extrema direita. Então, a gente ouve o tempo inteiro esses segmentos falarem contra o Governo Lula, mas nada trazem de positivo para que nós possamos avançar ainda mais no Brasil. Enquanto isso, nós que fazemos o Governo Lula, nós que fazemos a frente política, que dá sustentação ao Governo Lula aqui no Congresso Nacional, nós que somos do PT estamos o tempo inteiro a apresentar ao Brasil questões que não somente vão fazer o Brasil crescer ainda mais, mas que também vão melhorar a vida do nosso povo. E vou falar aqui, vou citar aqui algumas. Quero, inclusive, me comprometer, em alguns dos meus próximos pronunciamentos aqui, que são diários, a refrescar a memória de muita gente que falava aqui da inflação do ovo, da inflação do frango, do crescimento dos preços dos combustíveis e de outras coisas. E agora não vem ninguém aqui para dizer que tudo isso baixou concretamente pela política do nosso Governo, mas vou lembrar que, diferentemente deles, nós estamos o tempo inteiro trazendo propostas para melhorar o Brasil. Está aí, já para discussão no Congresso Nacional, a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil. (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Eu vou falar só dessa, porque eu não quero tomar muito tempo. Essa proposta vai fazer o Brasil crescer economicamente, porque serão milhões de pessoas no nosso país que vão deixar de pagar o Imposto de Renda - e não vão aplicar lá no exterior, vão aplicar no consumo, vão aplicar na aquisição de bens, que vão fazer a economia crescer, se desenvolver. Ao mesmo tempo, o Governo está propondo que nós, pela primeira vez na história deste país, possamos fazer uma mudança nos tributos em que aqueles que não pagam nada de imposto - não pagam nada de imposto, coincidentemente, os mais ricos - comecem a pagar, para garantir que esses milhões de pessoas possam ter uma isenção do Imposto de Renda. (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Essa proposta vai beneficiar, Sr. Presidente - vou concluir; perdoe-me -, vai beneficiar 92% das pessoas que pagam Imposto de Renda no Brasil. Vejam: as pessoas que ganham até R$5 mil deixarão de pagar; as que ganham acima de R$5 mil até R$7 mil vão pagar menos. Esse grupo que vai pagar menos ou não vai pagar nada representa 92% das pessoas que pagam imposto no Brasil. E os que vão pagar para que isso aconteça são 10% da população. Aliás, são menos de 10% da população brasileira, e vão contribuir com 10% da sua renda.
15:04 R	Portanto, Sr. Presidente, eu concluo aqui as minhas palavras, fazendo questão de, toda semana, vir aqui para... (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - ... torrar a paciência da extrema direita e para falar para o povo brasileiro o quanto o Governo Lula tem transformado este país. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Passo os trabalhos para V. Exa., Senador Humberto Costa, e, ao mesmo tempo, determino que os veículos de comunicação do Senado façam, realmente, a divulgação de todo o seu pronunciamento para conhecimento da população brasileira. Vou passar a palavra agora, por orientação do Senador Humberto Costa, Vice-Presidente desta Casa, ao Senador Eduardo Girão, do Novo, do Estado do Ceará. V. Exa. dispõe de 20 minutos. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Paz e bem, meu querido Presidente, Senador, meu amigo Chico Rodrigues, Senador Humberto Costa, de Pernambuco; Senador Chico, de Roraima. Quero saudar as Sras. Senadoras e os Srs. Senadores; muitos não estão aqui no Plenário, só estamos nós três, mas a maioria está vindo para Brasília ou está acompanhando os trabalhos daqui à distância. Isso faz parte do trabalho também, na sua base. Quero saudar as brasileiras, os brasileiros que estão nos assistindo, não apenas os funcionários, os assessores desta Casa, mas quem está nos ouvindo neste momento, nesta sessão de segunda-feira, aqui no Senado Federal, através do trabalho da TV Senado, Rádio Senado e Agência Senado. O Senador Humberto Costa, que me antecedeu agora há pouco - e isso faz parte da democracia - colocou o seu ponto de vista. Ele se referiu, aqui - eu anotei -, nove vezes à palavra extrema direita. Aí ele diz: "Não tem projeto da extrema direita...". Mas eu fico me perguntando: qual é a extrema direita? Cadê a extrema direita? Porque é muito fácil você querer colocar um rótulo. Extrema direita é o quê? São aqueles que fizeram uma gestão nas estatais do Brasil e todas deram lucro, enquanto, nesta gestão do Governo Lula, estão dando prejuízo? É torrar o dinheiro com viagem para cima e para baixo, em que a Primeira-Dama vai antes, como se tivesse um cargo, alguma coisa, totalmente sem transparência? É aquilo que, no Governo passado, se dizia que "não tinha sigilo, está errado, está errado, tem que ter transparência total”. Eu concordo. Mas o Governo Lula, inclusive o Presidente Lula, durante a campanha presidencial, criticou, à exaustão, o Governo Bolsonaro por isso e está fazendo muito pior; está colocando um sigilo muito maior! Então, eu acho bacana, na democracia, esse tipo de coisa. Agora, se é da extrema direita defender a vida, desde a concepção, contra o assassinato do aborto; se é da extrema direita ser contra a liberação das drogas, que estão causando uma devastação geral nas famílias; se é da extrema direita posturas, por exemplo, contra essa mazela - e eu sei que o Senador Humberto não concorda com isso, quero deixar claro, que, nesse aspecto, eu vejo uma defesa firme e coerente dele com os mais pobres e os menos favorecidos, que estão na sarjeta por causa de aposta esportiva, por causa de jogatina, e vão... Senador Humberto, se prepare! Eu estou sabendo que vão tentar jogar, além da queda, o coice, como se diz lá no Nordeste. Vão querer colocar bingo e cassino no meio dessa loucura toda em que o Brasil está, no endividamento em massa. Então, se for extrema direita defender isso, nós estamos na extrema direita.
15:08 R	Não é isso! Eu acho que tem pontos positivos de cada lado - a gente tem que reconhecer. Precisamos partir, olhar para a frente; olhar para a frente neste momento. Eu quero parabenizá-lo pelo seu discurso, especialmente na questão da cultura pernambucana, que deu um golaço neste final de semana; até o parabenizei pela conquista de O Agente Secreto. Todo o Brasil celebrou, não é? A gente fica feliz. Eu também sou da área cinematográfica e eu percebo, realmente, que é um ano de ouro para o Brasil nesse aspecto. A gente tem que saudar esses talentosos profissionais da área da cultura. Mas, Sr. Presidente, eu subi nesta tribuna hoje para falar da CPI das Bets. Ela está chegando à sua hora derradeira, e, caso não ocorram fortes e imediatas mudanças na forma como está se arrastando essa CPI, nós poderemos chegar a um ponto nunca alcançado, com a necessidade de instalar uma nova CPI apenas para investigar essa CPI. Olhem que loucura: uma CPI para investigar uma CPI! O que tem de denúncia, o que tem de uma pizza que está malcheirosa, estragada, chegando... E está todo mundo percebendo o que está acontecendo: o show de incoerência de pessoas que dominaram aquela CPI e que votaram a favor dessa mazela que está acabando com o Brasil, com os brasileiros, que é a jogatina; pessoas que votaram a favor, e mais - e mais! -, que fizeram o desfavor para o brasileiro de, nas emendas que foram apresentadas para conter o prejuízo, para conter a devastação que nós estamos vendo - de emprego, de casamento desfeito, de endividamento, de suicídio, que é a grande pandemia no momento... Essas pessoas, que estão posando como defensores, agora, dos brasileiros menos favorecidos, dos mais pobres, negaram, negaram com o voto o contingenciamento que a gente tentou fazer, a blindagem, vamos dizer, que a gente tentou fazer para que esse mal que está acontecendo agora não acontecesse! Então, Sr. Presidente, eu fiquei muito triste em abrir, neste final de semana, as páginas dos jornais, especialmente a revista Piauí, e ver Senadores desta Casa viajando com dono de empresa bet no meio do que está acontecendo aqui! É muita falta de sensibilidade, é muita incoerência! Não basta o mar de sangue que a gente está vendo, e ainda... Sabem aquela coisa? Não têm nenhum problema, não se preocupam nem com o que os outros pensam; o pudor já foi para o espaço há muito tempo. É um sentimento de impunidade, de um conflito de interesse de pessoas que fazem parte, inclusive, da CPI! Eu não quero deixar de lembrar, por exemplo, que a revista Veja... Eu sou chato, mesmo! É para fazer o trabalho. Nós temos que buscar a verdade? Temos; nós precisamos ir a fundo. Nós estamos aqui sendo pagos - e muito caro - por quem nos paga, que é você, brasileira, brasileiro, que rala para que a gente esteja aqui neste momento. Para mim é missão de vida. Tenho muita consciência das minhas limitações e imperfeições, eu sempre digo isso, mas eu não posso deixar de cumprir o meu trabalho.
15:12 R	Então, a revista Veja, em sua edição 2.923, trouxe uma séria reportagem sobre a CPI, informando que estaria havendo uma trama de extorsão e conluio. Essas informações surgiram inicialmente diante de um entreveiro entre um Senador participante da citada Comissão, inclusive aí das asas do Tigrinho, segundo a matéria, muito conhecido por apoiar a indústria de jogos de azar, e outro integrante da própria Comissão. Diante do ocorrido, Rodrigo Pacheco, Presidente à época da Casa, foi procurado, momento que tomou ciência da possibilidade da existência de um esquema criminoso de grandes proporções. Tomou conhecimento dessa possibilidade. Silvio de Assis, um conhecido lobista de Brasília, estaria extorquindo empresários do setor de apostas esportivas, das bets, donos de bets, utilizando a CPI como ferramenta de pressão. Parlamentares, não necessariamente envolvidos no possível esquema, apresentariam requerimentos de convocação de empresários para depor na Comissão; em seguida, tais empresários seriam abordados pelo lobista, que, então, ofereceria, abro aspas, "soluções" para evitar convocação, mediante o pagamento de R$40 milhões. Como não falar sobre isso?! Quero parabenizar o Senador Alessandro Vieira. Na hora em que tomou conhecimento, oficiou a Polícia Federal e a PGR. Um desses empresários abordados - aí a gente começa a ligar os fatos, de quem seria, cujo nome não foi revelado, mas foi sugerido na própria Comissão - denunciou que recebeu de Silvio de Assis a exigência do pagamento do valor acima, dos R$40 milhões. A sua recusa em ceder à extorsão teria resultado na imediata convocação para depor. Então, é muito importante que esse lobista, Silvio de Assis, que inclusive teria pessoas da família empregados em gabinete de Senador, aqui, desta Comissão, de Parlamentares, venha ao Senado. Sr. Presidente, se essa CPI acabar sem ouvir esse senhor, o Silvio de Assis, que quer vir aqui, que fez uma carta para a Comissão dizendo "eu quero ir", é uma desmoralização completa do Senado Federal do Brasil. Eu tenho cobrado na Comissão. Fiquei alguns dias, depois chegou o titular, eu saí, não sou nem suplente hoje. Detalhe é que eu tentei entrar nessa CPI, foi difícil e é difícil, mas eu estou apelando para o bom senso dos colegas. Não se pode tapar o sol com a peneira, não se pode, é o nosso trabalho! Então, que a gente possa ouvir esse lobista para entender a história do Brasil, puxar o fio da meada, porque eu acredito ser muito importante.
15:16 R	Essa situação, Sr. Presidente, é muito semelhante ao caso da Câmara, envolvendo diretamente o Deputado Federal Felipe Carreras, que, como Relator da CPI sobre manipulação dos resultados de futebol, teria pedido, segundo outra matéria grande da revista Veja, de capa - "Os interesses por trás das apostas", uma coisa assim -, ele teria pedido, segundo a Edição 2.860, de 2023, uma propina de R$35 milhões ao Wesley Cardia, Presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias. Olha o detalhe: com isso aí, inclusive, nós, o nosso gabinete oficiou à PGR uma investigação, porque a denúncia da revista dizia dessa suposta propina e que seria para evitar constrangimento para empresários - sempre os poderosos empresários. Até que ponto tem relação com os poderosos daqui - a gente precisa saber -, do Congresso Nacional? Porque isso está acontecendo, e o brasileiro sofrendo as consequências desse jogo de poder, morrendo, se matando. Estou dizendo: "Temos digitais de sangue nisso". Eu votei contra, deixando claro, e alertei sobre tudo isso que está acontecendo, os impactos da jogatina, do jogo de azar. E, como eu falei aqui para o Senador Humberto Costa, vão tentar liberar - mesmo com essa loucura que está acontecendo no Brasil, mas para a ambição não tem limite -, vão querer liberar bingo e cassino. Se a aposta vai até 49 anos, bingo e cassino pegam de 49, de 50 até a velhice. É, além da queda, o coice. Então, Sr. Presidente, segundo a matéria, uma das premissas dessa propina seria para não constranger, e os empresários não foram constrangidos lá na CPI da Câmara. E a outra hipótese também, além de não constranger os empresários, sabe qual era? Era agilizar esse processo de votação e de aprovação das nefastas, famigeradas casas bets. E o crime organizado está lavando, segundo matérias de grande veículo de comunicação aí, nunca lavou tanto dinheiro, nunca aumentou tanto os seus lucros no Brasil. E, curiosamente, coincidentemente, foi aprovado rapidamente, inclusive em véspera de feriado, lá na Câmara dos Deputados, em votação virtual. Olhe a lama que está acontecendo no nosso país. Eu tenho o dever de fazer isso, tenho dever, porque tem muita gente perdendo. Presidente, quem ganha é a banca. São milhões, dezenas de milhões de brasileiros perdendo, até com Bolsa Família, dinheiro de comer, para poucos ganharem, poucos magnatas ganharem, e outros poderosos. Então, essa grave denúncia no Senado ficou ainda mais complicada com essa questão, porque teve um precedente na Câmara. E eu tentei, olha só, como Vice-Presidente da CPI das Apostas Esportivas, aqui dentro do Senado, eu era Vice-Presidente, eu votei contra, eu votei contra o relatório, porque não quiseram chamar o Deputado Federal, além de outros requerimentos meus, como não estão querendo levar o Sr. Silvio de Assis, esse lobista - outro requerimento meu nessa CPI das Bets que está protocolado, está na história. Não é possível - não é possível! Como é que nós vamos olhar na cara dos brasileiros com isso tudo acontecendo, e a CPI não fazendo o trabalho? Eu faço um apelo para os meus colegas Senadores.
15:20 R	Com todo o respeito aos membros dessa Comissão Parlamentar de Inquérito, o fato é que a CPI está deixando a desejar, está feio. De um total de mais de 400 requerimentos - olha, presta atenção nesse dado -, de um total de mais de 400 requerimentos apresentados, apenas pouco mais da metade foram apreciados, entre outros motivos, por estar totalmente esvaziada. Vocês acreditam que há três semanas não dava quórum lá? Ficava faltando um, dois. Os Senadores aqui e não dava quórum lá. Finalmente deu quórum na semana passada. Cadê que votaram os requerimentos? Cadê que votaram quebra de sigilo? Isso é uma vergonha, rapaz! Isso é uma vergonha! Por favor! O brasileiro precisa ter conhecimento disso para, de forma ordeira, pacífica, respeitosa, cobrar os seus representantes. Cabe destacar sobre essa situação, ainda incômoda, que nós tivemos a prorrogação dessa CPI por apenas 45 dias! Poderia se prorrogar por mais dias, mas estão tentando acabar logo com essa CPI. Para que estão tentando acabar com essa CPI? Está chegando em alguém? O que é que estão querendo esconder? É para terminar esse assunto para votar bingo e cassino, para acabar de lascar com o povo brasileiro? É isso? Porque eu já digo aqui: não gera emprego, não gera turismo - já mostrei várias vezes aqui - e vai ser o golpe de misericórdia no brasileiro, que está sendo iludido com a lavagem cerebral. Para quem assiste futebol - e eu gosto, é o meu hobby -, estão acabando com o futebol brasileiro essas apostas. Ninguém sabe se está assistindo a um teatro ou se está assistindo a uma partida de futebol do seu time que você ama. É a ambição e o sangue de muita gente inocente sendo perdidos. Meu Jesus! Então, com o objetivo de esclarecer essa conjecturada, Sr. Presidente, trama sombria, apresentei quatro requerimentos, entre eles o convite do lobista Silvio de Assis, do Deputado Felipe Carreras, porque está um defunto aqui no Senado - todo dia a gente olhando para ele -, que é esse requerimento, e a gente tem que exumar isso para saber qual é a verdade sobre essa história de propina. E um outro compartilhamento de informações da Polícia Federal sobre as investigações em curso. Cabe destacar - muito importante isso - que tem um requerimento meu também - meu também - que convoca o Sr. Giovanni Rocco Neto, atual Secretário Nacional de Apostas Esportivas. Trata-se simplesmente, Sr. Presidente, de um ex-lobista do setor que foi contratado pelo Governo Lula para comandar a Secretaria de Prêmios e Apostas. Isso é o quê? É a raposa cuidando do galinheiro, gente! Ou não? É um conflito de interesse tão escancarado que você fica constrangido.
15:24 R	E esses meus requerimentos, que nós fizemos - esses quatro, tem até outros aí -, eu não estou conseguindo ninguém para apresentar, porque eu não sou mais titular nem suplente. Tem um que é, inclusive, sobre o Felipe Neto, que mudou de posição nesse curso e a gente quer entender. Não tem cabimento chamar? Por que não querem? Então, Sr. Presidente, esses requerimentos estão todos solicitados - inclusive, a Relatora da Comissão subscreveu -, e eu espero que sejam votados e aprovados o quanto antes, para que a verdade venha à tona. O grande problema é que esse galinheiro, que é aquela coisa da raposa cuidando das galinhas, está destruindo famílias, causando ludopatia. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Sr. Presidente, compulsão doentia pelo jogo é a ludopatia, reconhecida pela OMS, vício no jogo, levando muitos ao suicídio depois de perderem tudo o que tinham. É uma desgraça talvez mais perniciosa ainda do que o tráfico de drogas. Eu sei que o senhor está sendo muito tolerante, e já lhe agradeço, mas se o senhor me der três minutos, eu não vou pedir mais. Fato bem recente, que me trouxe angústia e fez reforçar meu desejo de ampla investigação, de que falei aqui e foi noticiado pela revista Piauí, é o de que teve aquele entrevero de dois Senadores na CPI, mas agora um deles pegou carona em jato particular, de luxo, que pertence a empresário investigado na própria Comissão, de que é suplente, por ser um dos responsáveis pelo famigerado jogo do tigrinho, que tantas famílias brasileiras tem destruído. O destino foi a Riviera Francesa - a matéria Nas Asas do Tigrinho -, mais precisamente a cidade de Mônaco, que teve agora a Fórmula 1. Se não é ilegal isso, com certeza ético também não é. Segundo o relatório do Banco Central do Brasil, há estimativa de que as casas de apostas autorizadas a funcionar estejam movimentando entre R$20 e R$30 bilhões, com "b" de bola e "i" de índio - bilhões por mês, entre 20 e 30, Sr. Presidente. Parte desse dinheiro está vindo, inclusive, do Bolsa Família, ou seja, das classes mais pobres, que estão deixando de comprar comida para jogar apostas online, uma indecência. Estão deixando, eu já vi relatos: gente tendo AVC, porque o filho está devendo, gente se matando, a questão de não poder comprar o tênis para filha no aniversário, porque gasta em aposta, de não poder levar a família para comer uma pizza no domingo, porque não tem mais, gente, por favor! O comércio está sendo diretamente afetado. Olha só, Presidente, a Confederação Nacional do Comércio apontou que R$190 bilhões foram desviados do varejo e direcionados para jogatina. Dados do Ministério da Justiça demonstram que adolescentes de 14 e 17 anos de idade estão apostando nas bets, o que é ilegal. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - A operação, nesse caso, é feita por cambistas nas redes sociais, os quais recebem uma comissão por cada transação. Mais grave ainda é o chamado cachê da desgraça, em que influenciadores digitais recebem de 15 a 30% de comissão sobre as perdas de apostadores que se cadastrem a partir de sua influência. Isso é uma monstruosidade.
15:28 R	Em meio a tantas ações desastrosas, temos raras, mas excelentes notícias. Eu gosto sempre de fechar com uma boa notícia, porque eu sou um esperançoso, um otimista por natureza. O técnico do seu time, do Flamengo, Filipe Luís, que ontem ganhou, fora de casa, do Palmeiras - olhem aí Deus agindo -, se negou a receber cachê milionário para fazer propaganda enganosa das bets e disse que fez isso porque sabe o mal que elas causam à sociedade. O mesmo caminho iluminado foi seguido pelo ator Cauã Reymond... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... que se recusou a renovar cachê da ordem de R$22 milhões, e pela cantora Simone Mendes, que recusou R$64 milhões de aposta online, ambos pelas mesmas razões do Filipe, do técnico que eu queria ver na seleção, com todo o respeito ao Ancelotti, que vem ganhando aí 5 milhões e mais muitas premiações de dezenas de milhões, se conquistar algumas vitórias. Esperamos que essa seja uma nova tendência desses influenciadores, Sr. Presidente. E que, diante das tragédias causadas pelos jogos de apostas esportivas, possam se afastar de péssimos exemplos como o da influencer Virginia, que veio ao Senado ser tietada por Senadores, na combalida e claudicante CPI das Bets. Foi triste aquele dia. Encerro com este sábio pensamento da sabedoria milenar hindu, abro aspas: (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - "Quando você chegou a este mundo, chorou, mas muitos à tua volta regozijaram-se. É preciso que viva a tua vida de tal modo que, ao deixar este mundo, possa regozijar-se, enquanto muitos à tua volta estejam chorando". Que Deus abençoe a nossa nação! Que Deus ilumine o caminho de todos os Senadores da República! Como tenho 30 segundos, como dizia Chico Xavier, a gente pode ter errado até agora, mas a gente pode consertar. Embora ninguém possa voltar atrás para fazer um novo começo, todos nós podemos agora começar a fazer um novo fim. Que Deus nos guie e que Jesus nos inspire! Muito obrigado, Sr. Presidente, pela sua enorme tolerância. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Nobre Senador Eduardo Girão, V. Exa. trata de um assunto aqui de interesse nacional, de uma sensibilidade intocável sobre essa questão das bets. Nós não fazemos parte da CPI, porque os nossos partidos escolheram os seus representantes, o que nós respeitamos, porque o número de vaga é restrito. No entanto, nós nos assustamos quase que como um pânico coletivo daqueles que sabem o mal que essas bets têm causado. Só para o senhor ter ideia, o Presidente do Banco Central e a sua equipe técnica, ao fazerem um estudo sobre o impacto das bets na economia, confirmaram o gasto entre R$20 bilhões e R$30 bilhões. Vejam: entre R$20 bilhões R$30 bilhões por mês nas apostas nas bets! Na verdade, tem sido também o paraíso dos banqueiros, porque as pessoas endividadas recorrem aos agentes financeiros, e esses juros cobrados são juros exorbitantes! Por quê? Porque sabem que é um financiamento de risco.
15:32 R	E é interessante ouvirmos, transmitirmos para a sociedade bem ouvir - e me alio a esse sentimento de V. Exa. de indignação em relação ao que essas bets têm provocado de desestabilização na sociedade brasileira - que o Presidente do Banco Central, Galípolo, um jovem economista, com uma experiência enorme em planejamento e na economia, como agente de transformação, afirmava que os apostadores são considerados clientes de alto risco. Assim, os bancos, obviamente, com essas informações do Presidente do Banco Central, demonstram que é exatamente o tecido social brasileiro que está ferido de morte. Quantas dezenas, centenas, milhares, milhões de pessoas vivem em pânico no cotidiano - pais, mães, pequenos, médios e grandes empresários - que desviam recursos do seu orçamento, muitas vezes apertado, na maioria das vezes até apertado, para fazer o risco na aposta das bets? Portanto, é necessário... Não tenho esse conhecimento e até vou procurar fazê-lo, através da minha assessoria, na consultoria legislativa: qual o percentual de ganhos entre os R$20 bilhões ou R$30 bilhões que são jogados mensalmente pela população brasileira, quanto representa o percentual de ganhos desses jogadores? Olha, não tenho bola de cristal, mas gostaria de dizer que esses números, oxalá, não cheguem aos 5%, 6% de ganhadores. Na verdade, não são ganhadores seguros, porque eles ganham hoje e perdem amanhã. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Isso. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - É o vício; o vício que se alastra na sociedade brasileira. Portanto, quero parabenizar V. Exa. pelo grito de alerta, mais uma vez, aqui da tribuna desta Casa. Que tenha a ressonância necessária em toda a sociedade brasileira, para o bem daqueles que, na verdade, precisam pacificar a sua vida, fugindo desse vício tenebroso, que são esses jogos de consequências inimagináveis. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - O senhor me permite um minuto? O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Só para deixar um último registro. Mais uma vez, quero aqui deixar o meu aplauso ao Filipe Luís, que seria, como já disse, o meu técnico da seleção brasileira, se não tivéssemos a chegada do Carlo Ancelotti, porque o Filipe Luís tem todas as qualidades de um grande profissional, todas. Tem o seu mérito, tem a sua história como jogador de futebol, tem a sua disciplina, tem o profissionalismo e, acima de tudo, tem a honra de defender o seu semelhante, evitando uma propaganda de bets, que talvez fosse incorporar, na sua conta bancária, alguns milhões, mas com isso iria, possivelmente, destruir milhares de vidas. Portanto, gostaria de deixar esse registro.
15:36 R	O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Perfeito, Presidente. Esses milhões... Não tem preço a noite de sono dele em saber que, só em ele não estar fazendo o que os outros estão fazendo, está poupando. E teve coragem, viu? Ele teve coragem de dizer por que, e num clube que tem uma bet. Então, a gente só tem que aplaudir. Ele vai contra a maré, mas nessa maré estão surgindo muitas pessoas juntas, viu? Agora, Presidente, a sua fala, muito inteligente. Eu fico feliz com isso, porque é a capacidade de reflexão das pessoas. Eu avisei ao Sr. Galípolo na reunião de Líderes. Um ano e meio, dois anos atrás, quando ele era o braço direito do Haddad, eu disse para ele o que ia acontecer com isso. Falta de aviso não foi. Pode ser que ele diga: "Não, esse Senador aí está exagerando", como muitos aqui acharam. E o Governo Federal foi fundamental para botar essa digital de sangue, apoiou essa regulamentação... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... das bets aí, esse projeto horroroso! Mas hoje eu vejo o Galípolo falando isso. É bom. É importante. Viu o que aconteceu, e, como eu falei do Chico Xavier, hoje ele já está com a gente nessa maré pelo que é correto. Então, muito obrigado, Sr. Presidente. Deus abençoe a semana de todos nós. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Fala da Presidência.) - A Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que estão convocadas as seguintes sessões para amanhã, terça-feira: sessão especial, às 10h, destinada a homenagear o Grupo Energisa pelos 120 anos de atividade de energia elétrica no Brasil, e sessão deliberativa ordinária, às 14h, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa. Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento. (Levanta-se a sessão às 15 horas e 38 minutos.)

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