Notas Taquigráficas

3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 9 de maio de 2025
(sexta-feira)
Às 14 horas
36ª SESSÃO
(Sessão Especial)

Horário	Texto com revisão

14:00 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A presente sessão especial foi convocada em atendimento ao Requerimento nº 45, de 2025, de autoria desta Presidência e também de outros inúmeros Senadores, aprovado por unanimidade pelo Plenário do Senado Federal. A sessão é destinada a comemorar o Dia do Trabalhador e das Trabalhadoras. De imediato, vamos formatar a primeira mesa - informo que teremos três mesas. De imediato, convoco, com enorme satisfação, o Exmo. Sr. Ministro Luiz Marinho, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego. (Palmas.) Convidamos o Sr. Vinícius Pinheiro, Diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT). (Palmas.) Convidamos a Sra. Luciana Paula Conforti, Presidente da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). (Palmas.) Convidamos o Sr. Francisco Cortes Fernandes, Presidente da Associação Nacional de Medicina do Trabalho. (Palmas.) Convidamos a Sra. Geny Helena Fernandes Barroso Marques, Diretora de Comunicação da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT). (Palmas.) Neste momento, convido a todos para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional. (Procede-se à execução do Hino Nacional.)
14:04 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar - Presidente.) - Convidamos a Sra. Cirlene Luiza Zimmermann, Procuradora do Trabalho e Coordenadora Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Ministério Público do Trabalho (MPT). (Palmas.) Neste momento, faço o pronunciamento de abertura em nome da Presidência não só da mesa, mas também do Senado. Senhoras e senhores, estamos aqui, nesta importante sessão especial, para celebrar o dia 1º de maio, dia dos trabalhadores e das trabalhadoras. Vivemos em um mundo do trabalho, em constante metamorfose, com mudanças advindas de novas tecnologias e da inteligência artificial. Contudo, não podemos, em hipótese nenhuma, nos distanciar de um cenário que poderíamos chamar da realidade de Chaplin. Carlitos disse um dia: "Não sois máquina! Homens é que sois!". Atrás da produtividade, dos números, dos lucros, há vidas, sentimentos, corações pulsantes. O mundo produz muita riqueza, mas ela não chega à grande maioria da população.
14:08 R	Domenico De Masi perguntou certa vez: "Qual é o papel que desempenham os trabalhadores, as trabalhadoras, enfim, os operários, os empregados, as mulheres na sua atividade, os imigrantes e os idosos? Qual é a relação entre os personagens analógicos e os sujeitos digitais? Qual é o futuro do trabalho e dos direitos sociais e trabalhistas?". Novos conflitos no mundo do trabalho surgem e é essencial saber gerenciá-los. Trabalhadores hoje aposentados, amanhã estarão de fato aposentados? Será mesmo? São muitos os questionamentos diante de nós. Queiram ou não, a CLT garante direitos. No entanto, ultimamente, há um ataque orquestrado contra ela. A realidade brasileira é completamente diferente da de outros países. Poderíamos falar de uma série de países onde dizem: "Mas lá não tem CLT". Eu perguntaria: "Mas qual é o salário por hora lá? Como é o salário mínimo lá?". Poderia dar como exemplo o próprio Estados Unidos. Podemos atualizar a CLT? Sim, sem problema. Agora destruí-la é um crime de lesa-pátria. Esses direitos precisam ser aprimorados, mas jamais abandonados; enfraquecê-los, nunca. Precisamos pensar na situação dos trabalhadores, por exemplo, de aplicativos. Liberdade de escolha é uma coisa, abrir mão de direitos garantidos em lei é outra. Vejam o que foi a reforma trabalhista: uma promessa de geração, me lembro eu, de milhões de empregos. Nada disso se concretizou. Já a reforma da previdência trouxe mais dificuldades para os trabalhadores e trabalhadoras se aposentarem. O Brasil enfrenta uma avalanche da chamada pejotização - eu já vi o Ministro falar sobre esse assunto também e levantar a preocupação dele -, que atenta contra os direitos trabalhistas. Essa prática ocorre quando empregadores contratam trabalhadores como pessoas jurídicas, os chamados PJs. Em vez de firmarem contratos redigidos pela CLT, frequentemente, para reduzir encargos trabalhistas e tributários, dão esse passe de mágica. Tal situação, porém, configura fraude quando encobre uma relação empregatícia tradicional. Elementos como jornada definida, subordinação, pessoalidade, salário fixo e trabalho presencial continuam sempre na ordem do dia; e ainda perdem direitos assegurados como férias, décimo terceiro salário, FGTS e seguro-desemprego. Quando essa fraude é comprovada, os responsáveis podem ser condenados a pagar os valores devidos. Em 2024, houve um crescimento de 57% nos processos pedindo vínculo empregatício, totalizando em torno de 286 mil casos. Por isso, devemos, mais do que nunca, saber valorizar a Justiça do Trabalho. Aí eu peço palmas não para mim, mas para a Justiça do Trabalho. (Palmas.)
14:12 R	Lembro a todos que com essa preocupação, no dia 29 de maio, às 9h, realizaremos uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado para tratar deste tema: pejotização. Estão todos convidados. Essa aplicação, no dia a dia, eu considero uma vergonha e atinge de forma covarde e mortal a classe trabalhadora. Quero também lembrar que, no dia 13 de maio, vamos ter, aqui neste Plenário, os 30 anos do Grupo Especial de Fiscalização Móvel. Faço questão de destacar que foi uma solicitação do Ministro Marinho, para que possamos aqui fazer homenagem a favor de todos que lutam contra o trabalho escravo. (Palmas.) Então, dia 13 de maio, 30 anos do grupo de fiscalização. Senhoras e senhores, além disso, uma tendência mundial - eu vou entrar agora nesse tema e vou tentar acelerar aqui - é a redução da jornada de trabalho como forma de melhorar a qualidade de vida, gerar novos postos de trabalho, aumentar a produtividade e impulsionar a economia, melhorar a vida de todos. Em 2015, apresentei a PEC 148 propondo uma jornada de 36 horas semanais sem redução de salário. Mas aqui eu faço um esclarecimento. Todos os projetos que eu vi até o momento, tanto na Câmara como no Senado, em um primeiro momento - e eu sei que o Ministro também defende essa tese - é 40 horas. Ninguém iria propor sair de 44 para 36, porque sabíamos que seria um sonho e pregar ilusão, né? Como nós brigamos na Constituinte... Estava lá eu, o Lula, o Olívio Dutra, o Marinho acompanhava, e lá nós conseguimos sair de 48 para 44. Então, o eixo dos projetos que aqui estão circulando... vão todos na mesma linha: primeiro momento 40 horas e depois uma hora por ano, até atingir as 36. Mas o objetivo primeiro é sair de 36 para 40 horas semanais. Essa proposta está na CCJ com a relatoria do Senador Rogério Carvalho. Ele organizou já uma série de debates e pretende acelerar ao máximo, para que o Congresso se posicione sobre o tema. Vale lembrar também, por questão de justiça, que no Senado temos ainda propostas que vão na mesma linha que aqui eu expliquei, do Senador Cleitinho, da Eliziane Gama e do Senador Weverton. Tramitam na Câmara iniciativas com o mesmo objetivo. Não importa quem será o primeiro ou depois, importa nós aprovarmos a redução de jornada, e que oxalá um dia chegue às 36. E aqui eu quero dar o meu respeito, em palmas, se vocês permitirem, à Deputada Erika Hilton e ao Deputado Reginaldo Lopes, que estão com essas duas, estão os dois na Câmara lutando para acabar com a 6x1, que todo mundo sabe. (Palmas.) Daí me perguntam: Mas vocês todos são contra a 6x1? Claro que somos. Mas dá a impressão de que alguns defendem. Não, é que eles confundem a luta para acabar com a 6x1, porque todos querem acabar com a 6x1.
14:16 R	A história mostra que a redução da jornada é uma luta histórica da classe trabalhadora com benefícios inegáveis: mais tempo, lazer, família, estudo, qualificação, menos estresse, impactos positivos na saúde física e mental. Diversos países colhem frutos dessas medidas. Na Islândia, por exemplo, a adoção de uma jornada semanal de quatro dias - e gostaria muito de que aqui isso também acontecesse - resultou em um crescimento econômico de 5%, enquanto mais da metade da população ativa passou a trabalhar menos horas sem perda de renda. Na Alemanha, empresas que adotaram o modelo "100-80-100" (100% do salário, 80% da carga horária, 100% do desempenho) constataram aumento de produtividade e redução de custos com rotatividade. O argumento de que a redução da jornada gera desemprego é mito, já derrubado ao longo da história - como fizemos da Constituinte para cá: nós reduzimos, repito aqui, de 48 horas para 44 horas e chegamos ao primeiro Governo Lula com em torno de 4% a 5% só de brasileiros desempregados; e, naquele momento da Constituinte, tinha muito mais, em torno de 12%. Ao se reduzir a carga horária, abre-se espaço para a contratação de mais trabalhadores, fortalecendo o mercado interno e gerando crescimento econômico sustentável. Com a automação e os avanços tecnológicos, precisamos ajustar o tempo de trabalho para garantir que a inovação seja um instrumento de bem-estar social, não de precarização do trabalho. Por questão de justiça, eu fiz uma visita, há pouco tempo, ao Ministro Marinho e ele me disse que, lá em São Bernardo, desde quando ele era Presidente do sindicato, já adotavam, conseguiram lá as 40 horas. No Rio Grande do Sul, a GM e outras também estão já nas 40 horas. Enfim, reduzir a jornada é reconhecer que o trabalhador tem direito a um ritmo de vida equilibrado, é melhorar a qualidade de vida, é promover um modelo de desenvolvimento mais justo e sustentável, priorizando qualidade de vida e direitos sociais. Por fim, destaco, para conhecimento de todos, que também, no Estatuto do Trabalho - ou a nova CLT, ou CLT do século XXI -, que tramita aqui no Senado sob minha relatoria, também está incluída lá essa mesma proposta. Este é um caminho para a dignidade humana, baseado na promoção dos direitos sociais e trabalhistas, visando à construção de uma sociedade mais justa, fraterna, solidária e democrática. Trata-se de uma resposta à precarização do trabalho, abordando temas como remuneração, terceirização, igualdade salarial, trabalho intermitente, direito de greve, trabalho escravo, trabalho infantil, assédio moral e sexual, teletrabalho, trabalho por aplicativo, entre outros. Eu estou apenas dizendo alguns dos temas que estão dentro da nova CLT, que está em debate já, com a minha relatoria aqui no Senado, há seis anos. Mas, enfim, meus amigos e minhas amigas, eu queria dizer com muito carinho - Marinho, você que é Ministro, sei que você influenciou positivamente - que eu, particularmente, estava assistindo ao dia 1º de maio e gostei muito quando eu vi o Presidente Lula dizendo que o Governo está apoiando a discussão desse tema da redução de jornada sem redução de salário. Claro que ele não falou em horas, mas da redução de jornada sem redução de salário. Então, uma salva de palmas ao nosso Presidente, se me permitirem aí. (Palmas.)
14:20 R	Porque é importante quando o Chefe maior da nação, o Presidente da República, se posiciona a favor desse debate. Mas quero terminar dizendo: amigos e amigas, nós temos que entender que tudo passa pela política, por este Plenário aqui do Senado e pelo Plenário da Câmara dos Deputados, onde tudo é decidido no mundo da política. Depois vai para o Presidente, mas, se ele vetar e vier para cá, quem dá a última palavra é o Congresso Nacional. Quero dizer muito mais do que isso. Eu digo aqui, por isso tudo, é necessário os trabalhadores e trabalhadoras participarem e disputarem espaço na política. Precisamos urgentemente ter mais Vereadores, mais Prefeitos, mais Deputados Estaduais, mais Governadores, mais Deputados Federais, mais Senadores e Senadoras e, naturalmente, o Presidente da República - eu vou dar a minha opinião, né? Esse eu entendo que é comprometido, mas que tenhamos sempre um Presidente da República - comprometidos com os trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade. Termino aqui dando um exemplo. Há um filme chamado As Vinhas da Ira, de 1939, que reflete o espírito de luta e resistência frente aos desafios do mundo do trabalho, um tema universal que ecoa até hoje. Diz o personagem Tom: "Parece que tudo que fizemos até agora foi para sobreviver", só isso. Não dá para entender porque a gente não consegue nada além do que precisamos para nos mantermos vivos e trabalhando, e trabalhando, e trabalhando. Se pegarmos da saída de casa até a volta à noite, ainda hora essa, dá muito mais do que 14 horas por dia no somatório. A personagem Many desse mesmo filme diz: "Talvez não seja sobre a gente, talvez sobre algo muito maior é que estamos tratando neste momento. A gente segue em frente, mesmo quando não faz sentido, porque se a gente parar, eles vencem e eu não vou deixar eles vencerem. Por isso, nós nunca vamos parar". Aí termina Tom dizendo: "Mas enquanto estivermos aqui, enquanto tivermos uns aos outros..." - como eu vejo aqui este Plenário lotado, inclusive as galerias agora, meus parceiros, amigos da terceirização, o orgulho, vocês disseram que vinham e vieram, hein? Fico feliz sabendo disso. Valeu, Peixe, aí pelo movimento. (Palmas.) Mas Tom diz: "Mas enquanto estivermos aqui, enquanto tivermos uns aos outros, isso é resistência. Eles podem tirar tudo de nós, mas jamais vão [conseguir] tirar a nossa alma [e as nossas causas]. E um dia as coisas vão mudar. Gente como a gente vai ser ouvida [sim, gente como a gente vai ser ouvida] [...], só não desistam, [não desistam e não desistam]." Juntos somos mais fortes. Conquistas só acontecem com a participação política, repito, mobilização, diálogo, unidade e equilíbrio. Vida longa aos trabalhadores do campo e da cidade. Vida longa ao nosso querido Brasil. (Palmas.)
14:24 R	Eu queria, com muito carinho, agradecer ao Vice-Presidente da República Geraldo Alckmin, porque ele me convidou para que eu estivesse hoje no Rio Grande do Sul, onde vão inaugurar a fábrica da Coca-Cola em Porto Alegre, uma unidade que foi atingida pelas cheias e recebeu investimentos de 675 milhões. Então, eu agradeço ao Ministro Alckmin e a toda a sua comitiva, né? Eu só não acompanhei, e creio que o Ministro Marinho também não, porque ele havia se comprometido comigo, com o dia que eu marquei, que era hoje, sexta-feira. Vamos em frente agora. Eu queria cumprimentar também, antes de passar a palavra diretamente aos oradores, os Srs. e as Sras. Embaixadores, Encarregados de Negócios e representantes diplomáticos dos seguintes países: Belarus, Moçambique, Palestina, República Dominicana; Sr. Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação e Afins, Artur Bueno de Camargo; Sr. Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, José Reginaldo Inácio - Inácio é o nome do meu pai, que já faleceu há muito tempo -; Sr. Diretor Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade, Wilson Pereira; Sr. Vice-Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, Flávio Werneck Meneguelli; representando o Presidente da Pública Central do Servidor, Sr. Anderson Vieira. Neste momento, vamos passar à fala dos nossos convidados. Repito: vamos ter três mesas. Aqui se botou uma ordem, a partir do novo Presidente que assumiu o Senado, que foi praticamente eleito por unanimidade, por ampla maioria. Ele definiu que audiências públicas - eu faço muita audiência pública, viu? - e sessões de homenagem e de debate como esta teriam que ter um limite, com duração em torno de, no máximo, duas a três horas. Por isso, depois que a primeira mesa falar, chamaremos uma segunda e chamaremos uma terceira mesa. Vamos dar para a fala - eu já combinei com a equipe que me assessora aqui na mesa: os técnicos e os consultores - cinco minutos, com mais dois. O Ministro Marinho vai ter dez, viu, Ministro? Você foi discriminado, você vai ter dez. Mas serão cinco minutos para cada um, mais dois. O Ministro chegará a dez, mais dois. Então, de imediato, convido o Sr. Vinícius Pinheiro, que representa aqui a OIT, por cinco minutos. Quando der os cinco, toca a campainha, mas daí tem mais dois, o.k.? O SR. VINÍCIUS CARVALHO PINHEIRO (Para discursar.) - Exmo. Sr. Senador Paulo Paim, Sr. Presidente desta sessão, e Exmo. Sr. Ministro Luiz Marinho, em maio celebramos a força vital da nossa sociedade e economia, que são os trabalhadores e as trabalhadoras. Reconhecemos sua dedicação diária na construção do presente e do futuro. O 1º de maio marca a luta por direitos, condições dignas, trabalho decente e justiça social. É o momento de celebrar avanços e refletir sobre os desafios presentes e futuros.
14:28 R	É o momento para reconhecer que o mercado de trabalho brasileiro continua sendo marcado por profundos contrastes estruturais. Mazelas do século passado, como o trabalho infantil, o trabalho escravo, a discriminação e a violência em suas várias formas, persistem e coexistem com os desafios do século XXI, como a automação e o impacto da inteligência artificial. Com respeito ao nosso mercado de trabalho, apesar de termos a menor taxa de desocupação dos últimos dez anos - e felicito o Ministro Marinho por isso -, um número expressivo de pessoas ainda busca emprego ou está fora do mercado de trabalho, em especial jovens que não trabalham nem estudam. A informalidade persiste como um problema estrutural, afetando 38% da população ocupada, privando direitos de trabalhadores e trabalhadoras às condições básicas e direitos básicos. A crescente contratação de temporários, freelancers e terceirizados e a pejotização geram instabilidade, insegurança e precarização. Uma parcela considerável da força de trabalho carece de qualificação exigida, especialmente em tecnologia e inovação; persistem desigualdades salariais de gênero, raça e etnia; e a automação e a inteligência artificial transformam o cenário global, substituindo funções, criando novas demandas por qualificação e redefinindo as relações de trabalho. Superar os desafios exige políticas públicas integradas, diálogo social, investimento em educação e qualificação, e incentivo à formalização. Senhoras e senhores, a data de 1º de maio remonta a manifestações de quase 140 anos atrás, que demandavam, entre outros pontos, algo muito simples, uma jornada de trabalho mais humana, que se definia de uma maneira muito simples: oito horas de trabalho, oito horas de descanso e oito horas de lazer. Essa reivindicação ecoou globalmente, tornando-se um símbolo da busca por melhores condições. O tema da jornada de trabalho permanece central na organização do trabalho, da sociedade e da vida. Trata-se de um debate secular que hoje se cruza com a persistente informalidade e a precarização, impulsionadas pelas novas tecnologias e transformações no mundo do trabalho. A revolução digital, ao mesmo tempo que facilita, pode gerar novas desigualdades. E a essência da discussão, senhoras e senhores, reside na utilização do tempo, que talvez seja nosso bem mais precioso. Riquezas e bens podem ser acumulados, mas o tempo perdido é irrecuperável, finito e irrevogável. Embora distribuído igualmente a todos, seu uso é desigual por renda, gênero, raça e outros fatores. A defesa da redução da jornada não é utopia, mas sim um imperativo fundamentado em estudos, na experiência internacional, e a busca por uma sociedade mais justa e equilibrada. A organização do tempo do trabalho é uma questão central e perene no mundo do trabalho, e a OIT, desde a sua primeira convenção, de 1919, reconhece a importância fundamental das horas de trabalho para a qualidade de trabalho. Observamos uma tendência generalizada da redução da jornada de trabalho em diversos países europeus nos anos 90, como Bélgica, Itália, França, Portugal, Eslovênia. A França, por exemplo, reduziu para 35 horas; Portugal, para 40 horas; a Espanha, para 40 horas. E é uma tendência que também se está verificando na América Latina, em especial em países como Brasil e Colômbia. Nesse processo é importante reconhecer o impacto da exaustão e do estresse em longas jornadas, o que prejudica a saúde física e mental. (Soa a campainha.) O SR. VINÍCIUS CARVALHO PINHEIRO - A redução da jornada oferece mais tempo para a família, para o descanso, para o lazer e para o desenvolvimento pessoal. A duração da jornada deve levar em consideração diversos fatores, como jornada ordinária, horas extras, descanso e férias. E a efetividade da jornada depende da proporção do emprego assalariado, da inclusão de outros trabalhadores independentes, do nível de informalidade e também do controle e da prevalência da capacidade de trabalho. A história demonstra que a redução da jornada tem melhorado a vida dos trabalhadores, impulsionado o desenvolvimento econômico e a produtividade.
14:32 R	As preocupações com os custos e a produtividade para empresas, o custo sobre as empresas, embora sejam legítimas, têm sido contestadas por experiências globais. Empresas com jornadas de trabalho reduzidas frequentemente relatam maior produtividade por hora, maior satisfação, aumento da lucratividade e maior retenção dos funcionários. A chave é uma transição planejada e dialogada. A OIT defende cinco princípios fundamentais para a organização equilibrada do tempo do trabalho: primeiro, segurança e saúde; segundo, o aumento da produtividade e sustentabilidade; terceiro, a melhoria do equilíbrio trabalho-vida; quarto, promoção da igualdade de gênero; por último, maior controle do trabalhador sobre suas horas. Convido a todos a refletirem sobre a importância de avançarmos nessa discussão. A redução da jornada de trabalho é uma questão de justiça social, saúde pública e visão de futuro. Uma sociedade que valoriza o tempo dos seus trabalhadores e trabalhadoras investe no seu próprio futuro. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Meus cumprimentos ao Sr. Vinícius Pinheiro, Diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho, a nossa querida OIT, que mostrou já a importância deste momento. E já vou dizer para você, Vinícius: eu vou pedir uma salva de palmas, porque eu estou, há um tempo, aqui, no Senado. São três mandatos de Senador e quatro de Deputado Federal. E foi o primeiro 1º de maio em que nós lotamos esta Casa, viu? Parabéns a vocês aí e aos visitantes que ajudaram também! (Palmas.) Registramos a presença dos alunos do curso de Direito do Instituto Federal do Mato Grosso. (Palmas.) Concedo a palavra... Antes de conceder a palavra, eu não agradeci ao Davi Alcolumbre. O Presidente Davi Alcolumbre não tinha espaço para realizar, porque tinha muito pedido de sessão. Ele disse: "Não, vamos arrumar um espaço para o Paim". E arrumamos, então, esta tarde. Então, Presidente Davi Alcolumbre, muito obrigado por ter nos ajudado a conseguir o espaço aqui. (Palmas.) Convido agora a Sra. Cirlene Luiza Zimmermann, Procuradora do Trabalho e Coordenadora Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Ministério Público do Trabalho (MPT). A SRA. CIRLENE LUIZA ZIMMERMANN (Para discursar.) - Boa tarde a todos e a todas. É uma grande satisfação estar aqui, nesta sessão solene em homenagem aos trabalhadores e às trabalhadoras. Cumprimento o Senador Paim, todos os representantes da mesa, nosso Ministro do Trabalho. Cumprimento os participantes daqui, desta sessão plenária, mas sobretudo os nossos homenageados, os trabalhadores e as trabalhadoras. Mais uma vez, uma salva de palmas. (Palmas.) Neste momento, aproveitando o tempo limitado, eu não posso deixar de manifestar aqui e sugerir um manifesto público contra a utilização das palavras "colaborador e colaboradora". (Palmas.) Se nós estamos aqui hoje, nós estamos homenageando os trabalhadores, a luta dos trabalhadores, o trabalho e o que ele representa. A utilização das palavras "colaborador e colaboradora" é uma desvirtuação do direito do trabalho. Então, esse é o primeiro manifesto que eu quero registrar aqui. (Palmas.) Se nós lutamos pela preservação dos direitos dos trabalhadores, porque é isso que a nossa Constituição fez, ao trazer todos aqueles direitos sociais trabalhistas para a base de direitos fundamentais da nossa Constituição, é porque ela quis justamente se afastar daquela origem da palavra do trabalho, que significa tortura. Porque se nós hoje cumpríssemos a nossa Constituição e toda a base de direitos sociais trabalhistas, nós não teríamos a utilização da palavra CLT como um xingamento entre os adolescentes. Nós não teríamos essa resistência da classe trabalhadora a querer ser trabalhadora e a seguir lutando pela efetiva implementação dessa base de direitos, dessa base de dignidade que o trabalho oferece, efetivamente, a todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras.
14:36 R	Se em algum momento nós nos perdemos dessa base de direitos, dessa base que a Constituição nos deu, nós precisamos recuperar esse respeito aos trabalhadores e às trabalhadoras e essa base de direitos que efetivamente nos foi concedida, nos foi trazida a partir da Constituinte. Com certeza, não há como deixar de mencionar que a reforma trabalhista, sim, foi um grande impulsionador dessa perda de direitos. No momento em que há um ataque aos sindicatos, as representações coletivas dos trabalhadores, em que se coloca o trabalhador numa posição de "sim, você individualmente pode negociar com o capital", você está desvirtuando esses contornos dessa relação capital-trabalho, que o Constituinte deixou muito clara e que a reforma trabalhista desvirtuou. E se hoje estamos combatendo a pejotização e a utilização de diversos tipos de contratos para desvirtuar trabalhadores e trabalhadoras e o direito do trabalho, é justamente porque a reforma trabalhista abriu essas portas que hoje, Senador Paim, precisam ser novamente fechadas por este Congresso Nacional. Aqui é o espaço de debate, aqui é o espaço de luta, aqui é o espaço de reafirmação do direito do trabalho e do piso mínimo de direitos, o piso de dignidade que foi estabelecido pelo Constituinte. É isso, é por este debate que nós precisamos passar. A reação, a resistência precisa acontecer no espaço adequado de debate, que é aqui neste Congresso. Hoje naturalizamos, Senador Paim, uma série de desvirtuamentos, essa precarização não está só relacionada ao contrato. Se se busca esse desvirtuamento, é porque naturalizamos não termos saúde e segurança no trabalho - e aí me alegra termos também a representação da Anamt aqui na mesa, porque é a valorização da saúde, da vida do trabalhador -, é porque naturalizamos perdermos mais de 3 mil vidas todos os anos no trabalho, é porque naturalizamos ter mais de 600 mil acidentes do trabalho registrados no mercado de trabalho formal no Brasil, naturalizamos ter mais de 2 mil resgates por ano, todos os anos... (Soa a campainha.) A SRA. CIRLENE LUIZA ZIMMERMANN - ... envolvendo trabalhadores expostos a condições análogas à escravidão e muitas vezes reincidentes, às vezes, o mesmo trabalhador tendo sido resgatado duas vezes, três vezes, porque enquanto sociedade não oferecemos condições adequadas. Seguimos insistentemente lutando pelas ações afirmativas, inclusão de pessoas com deficiência, aprendizes no mercado de trabalho, inclusão de pessoas negras e se permitirmos o que está sendo proposto neste momento e discutido no âmbito do STF, desvirtuando a nossa Constituição, na realidade, perdemos todas essas ações afirmativas também. Não tem mais base de cálculo para dimensionar a inclusão de pessoas com deficiência, aprendizagem, pessoas negras, cumprir mesmo as normas de saúde e segurança, porque se não tiver mais nenhum empregado, quem vai constituir um serviço de saúde e segurança no ambiente de trabalho? Onde vai ter espaço para constituir uma Cipa, uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e doenças no ambiente de trabalho? Onde teremos espaço para discutir o efetivo cumprimento das normas de saúde e segurança no trabalho?
14:40 R	A própria discussão que tivemos nos últimos meses, envolvendo a saúde mental das pessoas trabalhadoras, a conclusão a que se chegou quanto ao adiamento da entrada em vigor desse poder coercitivo que veio com a NR-1, na realidade, é que foi uma afronta aos direitos dos trabalhadores, porque nós temos, desde 1985, Diretor Vinícius, uma convenção, a 161, trazendo a saúde mental no art. 1º, duas vezes, dizendo que é preciso garantir saúde física e mental. (Palmas.) E, quando a Constituição, a nossa Constituição de 1988, fala em prevenção de riscos, ela não dá sobrenome a esses riscos. São todos os riscos que afrontam o direito à vida e à saúde desses trabalhadores. Não são só os riscos físicos, químicos, biológicos; são todos, inclusive os psicossociais. Então, não há que se falar em adiamento de entrada em vigor, ter-se essa necessidade coercitiva de se exigir o cumprimento desse direito também à saúde mental dos trabalhadores no ambiente de trabalho. Portanto, conclamo aqui essa necessidade de protegermos, de reavivarmos esse espírito de luta, de reagirmos, porque somente com a reação, a resistência e o debate no espaço adequado conseguiremos seguir, lutando e realmente buscando essas melhorias, não é? Precisamos avançar, não com o tom, só conseguindo sobreviver, mas buscando avançar, buscando essas novas conquistas e, sobretudo, o investimento também na educação. Lembremos aqui que a educação está prevista na nossa Constituição como a qualificação para o trabalho. Ela tem que servir para a qualificação para o trabalho. Não qualquer trabalho, não para ser PJ; é para ser trabalhador e ter orgulho de ser trabalhador e trabalhadora, porque temos, na nossa Constituição, uma base de direitos muito bem assegurada e muito bem assentada. (Soa a campainha.) A SRA. CIRLENE LUIZA ZIMMERMANN - E é na escola que precisamos aprender a ter orgulho de se preparar para o trabalho, o trabalho seguro, decente, saudável. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, Sra. Cirlene Luiza Zimmermann, Procuradora do Trabalho e Coordenadora Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Ministério Público do Trabalho (MPT). Passamos a palavra, de imediato, à Sra. Luciana Paula Conforti, Presidente da Associação Nacional das Magistradas e Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). A SRA. LUCIANA PAULA CONFORTI (Para discursar.) - Boa tarde a todas e todos presentes. É com muita honra que venho à tribuna do Senado Federal, nesta sessão especial em homenagem ao Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, como Presidente da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho. Cumprimento as autoridades da mesa, inicialmente o Senador Paulo Paim, agradecendo pela oportunidade de estar aqui e de poder contribuir com esta sessão; também o Sr. Ministro do Trabalho, Luiz Marinho - muito obrigada, Ministro, pela deferência que sempre teve conosco, com a Anamatra -; o Sr. Vinícius Pinheiro, da OIT; a Cirlene Zimmermann, do Ministério Público do Trabalho; a Helena, da ANPT - meus cumprimentos; e também o Sr. Francisco - é isso? -, da Associação Nacional de Medicina do Trabalho. Bem, é importante, no Dia do Trabalhador, em comemoração ao Dia do Trabalhador, falarmos da instalação da Justiça do Trabalho no Brasil, que foi em 1941, em São Januário, no estádio do Vasco da Gama. Instalação oficial, enquanto segmento do Poder Judiciário.
14:44 R	Como nós sabemos, ela já existia administrativamente e, em 1941, foi lançada como um órgão do Poder Judiciário. Em 1943, o então Presidente da República, Getúlio Vargas, assinou a Consolidação das Leis do Trabalho, que nada mais fez do que juntar todas as leis que já tinham sido promulgadas até aquele momento por luta dos trabalhadores. Uma das maiores falácias da história do Brasil é dizer que Getúlio Vargas deu a legislação trabalhista às trabalhadoras e aos trabalhadores. A legislação trabalhista foi conquistada. Foi com muita luta que essa legislação foi sendo criada, aprimorada, e é com luta que ela deve ser preservada. (Palmas.) Quais foram os principais objetivos de criação da CLT? Trazer a mão de obra industrial com a garantia mínima de direitos, já que tínhamos um país totalmente rural; evitar a luta de classes, e aqui, novamente, eu falo que foi a luta que fez com que a CLT fosse promulgada, porque evitaria a exploração que se via sem limites e os riscos de greves e rebeliões sociais; e o terceiro era uma tentativa de controle dos sindicatos, o que vemos hoje, o esfacelamento da organização sindical, que é justamente para fragilizar a luta dos trabalhadores. (Palmas.) Eu gostaria de deixar uma mensagem: que, no Dia do Trabalhador, haja uma valorização dos direitos sociais constitucionalizados, que constam da Constituição de 1988. Foi um compromisso que o país assumiu com os trabalhadores e as trabalhadoras de ter aqueles direitos ali, para que não dependessem de projetos de governo - é um projeto de país. E, com eles, nós temos que preservar a dignidade do trabalhador. Vejo com muita preocupação, hoje, a CLT ser atrelada a xingamentos, jovens e crianças não querendo ser chamados de CLT e, por vezes, até trabalhadores dizendo que não querem a CLT. Os trabalhadores não são obrigados a serem CLT. Eles podem ser empreendedores, pessoas jurídicas... (Soa a campainha.) A SRA. LUCIANA PAULA CONFORTI - ... mas desde que realmente sejam autônomos e possam dirigir a sua atividade, a sua prestação de serviço, e não como temos visto: empregadores de si mesmos, que não têm a menor autonomia e liberdade e que estão completamente desassistidos, do ponto de vista trabalhista, mas também social. Os trabalhadores têm que se conscientizar de que tanto as leis trabalhistas que são constitucionalizadas são patrimônio social dos trabalhadores, como também a Justiça do Trabalho do Brasil, que sempre foi palco de luta e de históricas conquistas. Então, eu gostaria muito que nós pensássemos nessas questões. Eu agradeço ao Senador Paulo Paim, que leu o manifesto na quarta-feira, aqui na tribuna do Senado, a respeito da mobilização que a Anamatra, a Abrat e a ANPT fizeram, em todo o país, pela valorização da Justiça do Trabalho e de sua competência, que estão ameaçadas em razão de um tema a que foi dada repercussão geral no Supremo Tribunal Federal, o Tema 1.389, que vai analisar a pejotização sem limites, se é lícita a contratação de qualquer tipo de trabalhador como pessoa jurídica.
14:48 R	E aqui não estou falando de profissionais liberais; eu falo do gari, eu falo da doméstica, eu falo do trabalhador rural. E se achávamos que a terceirização era precarizante, a pejotização é muito pior, porque, na terceirização, nós temos uma empresa, que é a empresa terceirizada, que contrata esses trabalhadores que estão aqui, a quem eu cumprimento. Eles são formalizados (Palmas.) mas, com a pejotização, nós não teremos mais a formalização desses contratos de trabalho. Então, deixo aqui essas mensagens e reitero: valorizem os direitos trabalhistas e valorizem a Justiça do Trabalho, que são patrimônios do Brasil e dos trabalhadores brasileiros. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, Sra. Luciana Paula Conforti, Presidente da Associação Nacional das Magistradas e Magistrados da Justiça do Trabalho, a nossa querida Anamatra. Concedo a palavra, de imediato, ao Sr. Francisco Cortes Fernandes, Presidente da Associação Nacional de Medicina do Trabalho. O SR. FRANCISCO CORTES FERNANDES (Para discursar.) - Sr. Presidente, Senador Paim; Sr. Ministro Marinho; demais componentes da mesa; a nossa audiência qualificadíssima. É um prazer estar aqui, conversando novamente sobre um assunto que toca o meu dia a dia. Ministro, nós cuidamos da saúde dos trabalhadores. Nós somos 21 mil médicos do trabalho no Brasil, atualmente, e cuidamos da saúde de 45 milhões de trabalhadores celetistas. Existem outros 45 milhões de trabalhadores informais, muitos deles precarizados, e a gente tem que fazer alguma ação política. Como é que nós vamos assistir essa população de precarizados? São pessoas que trabalham não 44 horas, Ministro, mas 12 horas por dia, 14 horas por dia no Uber, tá? Então, essas ações são necessárias e são urgentes, como a Dra. Cirlene bem falou. Nós precisamos disso não é para agora, é para ontem, né? São coisas que... São ações que nós não podemos ficar assistindo - né? -, porque isso contribui para o adoecimento, e um adoecimento importante. Nós avaliamos, Ministro, as repercussões dos riscos aos quais estão submetidos os trabalhadores nos locais de trabalho. Então, nós temos riscos físicos, riscos químicos, riscos biológicos, riscos ergonômicos e riscos psicossociais. Então, nós sabemos o que acontece e o que adoece os trabalhadores, de que adoecem e quais são as doenças que estão presentes neles. Quando eu comecei a medicina do trabalho, há 40 anos, era importante a perda auditiva. Depois, nós passamos... Com a evolução, começamos a controlar melhor a perda auditiva e começamos com o aparecimento de distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho.
14:52 R	Evoluímos, do ponto de vista ruim, para distúrbios psicossociais: nós temos ansiedade, nós temos burnout, nós temos assédio. E nós precisamos urgentemente que a legislação acompanhe. O mundo mudou, o mundo do trabalho mudou, Ministro. Nós mudamos. Quando a Dra. Luciana fala sobre ser urgente... É! O mundo mudou. Os jovens não querem ser celetistas, assim como os jovens não... Quando eu era novo, quando eu tinha 18 anos, eu queria ter um carro. Atualmente, os jovens não querem ter um carro. Então, nós mudamos. E nós precisamos de uma legislação que acompanhe essas mudanças. Nos últimos anos, a questão de depressão, de burnout e de assédio moral têm sido uma parte preponderante nas queixas que nós recebemos no nosso dia a dia como médico do trabalho, e precisamos, obviamente, de um sustentáculo judicial, que diga: "Vamos fazer assim; vamos fazer avaliação psicossocial". Eu sei que o Ministro está empenhado em soltar uma cartilha - parece que vai sair logo a cartilha de avaliação de riscos psicossociais - e eu acredito firmemente que uma ação conjunta legislativa... (Soa a campainha.) O SR. FRANCISCO CORTES FERNANDES - ... de fiscalização e de atuação dos médicos do trabalho e outros pares... Obviamente que a Justiça do Trabalho nos auxilia e nos fiscaliza, mas eu acredito que essa atuação leve a uma melhoria da saúde dos trabalhadores. Nós somos trabalhadores também. Nós, médicos, estamos acostumados a trabalhar 12 horas. Quando eu comecei a fazer plantão em hospital, na época a gente fazia plantão de 48 horas. É sobre-humano. Então, isso aí existiu no Brasil, e eu participei disso. Eu acredito, Ministro, que, se nós tivermos uma colaboração - e aqui vai o pedido de que... A nossa associação - eu falo como Presidente da associação - está à disposição do Ministro para ajudar para que sejam elaborados atos legislativos que sejam compatíveis com o conhecimento científico atual da área médica, e isso eu acredito que seja uma ação que deva evoluir, para que o trabalhador e a trabalhadora estejam com a saúde melhor e possam prestar o seu trabalho dignamente e de uma forma efetiva. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Parabéns, Sr. Francisco Cortes Fernandes, Presidente da Associação Nacional de Medicina do Trabalho, que falou sobre uma preocupação de todos nós, e o Ministro está muito preocupado com esse tema também, por isso que ele provocou tantas vezes, no bom sentido. Ele está somando com o ministério para combater as doenças no trabalho. Concedo a palavra à Sra. Geny Helena Fernandes Barroso Marques, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho. A SRA. GENY HELENA FERNANDES BARROSO MARQUES (Para discursar.) - Boa tarde a todos e todas.
14:56 R	Eu vou pedir licença e romper um pouco o protocolo e não cumprimentar inicialmente os membros da mesa, e cumprimentar todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras aqui presentes. (Palmas.) Cumprimento V. Exa., Presidente Senador Paulo Paim, o Sr. Ministro de Estado Luiz Marinho; a colega Cirlene, Procuradora do Trabalho, representante da Codemat; o Sr. Francisco Cortes, Presidente da Associação Nacional de Medicina do Trabalho; a Juíza Luciana Conforti, parceira da Associação da Anamatra; colega Vinícius também, da OIT, representante da OIT, tão parceiro do Ministério Público do Trabalho. Cumprimento também a todas as autoridades aqui presentes, representantes das entidades de classe. Vejo aqui o querido Salvador, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção aqui do Distrito Federal. Colegas do sistema de Justiça, senhoras e senhores. Bom, nesta sessão especial de celebração do dia 1º de maio, Dia do Trabalhador, dia das trabalhadoras e dos trabalhadores, a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho do Ministério Público do Trabalho se une a todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil para reafirmar o nosso compromisso histórico com a promoção de justiça social, com a proteção dos direitos fundamentais no mundo do trabalho e a defesa intransigente da dignidade humana. A data que a gente celebra aqui hoje carrega um simbolismo muito profundo. É uma data de memória, de luta e de resistência. A gente geralmente lembra o 1º de maio como se fosse uma data de celebração, mas não foi; foi uma data de reivindicação, uma data que é celebrada a partir de denúncias de condições indignas de trabalho, de reivindicação de direitos mínimos, de uma jornada justa, de salários decentes, de segurança e de respeito. É, portanto, um marco permanente da luta coletiva de condições de trabalho dignas e justas. Como a juíza Luciana alegava, as reformas que vêm sendo apresentadas vêm tirando esse fortalecimento da luta sindical, da luta das entidades de classe e dos trabalhadores representados pelas entidades de classe, que têm possibilidade de lutar pelos seus direitos. (Palmas.) Estamos vivendo tempos desafiadores. O Brasil assiste a uma preocupante e contínua fragilização do seu sistema de proteção trabalhista. Assistimos, nos últimos anos, a uma sucessão de reformas e propostas legislativas que, sob o discurso de modernização, vêm resultando em graves retrocessos sociais: a precarização do trabalho, como relatado pelo Senador Paulo Paim, a informalidade crescente, a desproteção previdenciária, a pejotização... Acrescento também a uberização e a ampliação de formas atípicas de contratação, que minam os pilares do direito do trabalho e tornam invisíveis os sujeitos que o direito do trabalho deveria proteger. Ao mesmo tempo, vemos crescer os ataques à própria existência da Justiça do Trabalho, do direito ao trabalho e às instituições que ao direito do trabalho se dedicam. Não se trata apenas de uma tentativa de desmonte institucional, mas de um ataque ao pacto civilizatório que reconhece o trabalho como valor fundante da República, como previsão na nossa Constituição Federal. Nosso país vive uma crise ética, política, moral, em que os valores que acreditamos e defendemos são diuturnamente vilipendiados. Mas, como disse o grande poeta mineiro - e eu trago essa lição das Minas Gerais - Guimarães Rosa, o que a gente precisa é de coragem... (Soa a campainha.) ... e a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Ministério Público do Trabalho, por seus combativos membros e membras - aqui, minha colega Cirlene, ao meu lado -, tem a coragem de assumir esse papel, de conjugar esforços e exigir ações e articulações necessárias para a garantia da dignidade do trabalhador.
15:00 R	O Ministério Público do Trabalho é uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado, é defensor do regime democrático e reafirma hoje, diante desta Casa Legislativa, diante de trabalhadores e trabalhadoras, o seu papel na proteção dos direitos sociais, na promoção de igualdade de oportunidades, na erradicação do trabalho escravo, na erradicação do trabalho infantil, na defesa do meio ambiente de trabalho e da saúde do trabalhador e na luta permanente pela dignidade da pessoa humana trabalhadora. Não há desenvolvimento possível, nem verdadeira paz social, onde se admite a exploração, onde se admite o adoecimento do trabalhador, o desamparo ou a desigualdade. É necessário sempre termos em mente que o valor do trabalho anda junto com o valor da dignidade humana. E, finalizando, a ANPT espera e confia que a homenagem a esse dia do trabalhador e da trabalhadora se transforme em reflexão e se transforme em ação. Que cada decisão legislativa seja orientada pela responsabilidade de garantir não apenas empregos, não apenas trabalho, mas trabalho decente, trabalho valorizado, trabalho protegido, trabalho digno, porque a dignidade humana só existe verdadeiramente quando é assegurada a dignidade a todos e todas. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, Sra. Geny Helena Fernandes Barroso Marques, que aqui falou em nome da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT). Meus parabéns. Concedo, com muita honra... Eu fui pessoalmente lá convidá-lo, viu? Ele: "Não, qual é o dia?". Eu disse: "Vai ser tal dia". "Eu estarei lá." "Mas é uma sexta, Ministro." "Se eu disse que eu estarei lá, eu estarei lá". Então, uma salva de palmas para o Ministro Luiz Marinho, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, pelo tempo que for necessário - né? -, porque para ministro a gente não limita, viu? O SR. LUIZ MARINHO (Para discursar.) - Quero cumprimentar a todos os trabalhadores, trabalhadoras, dirigentes sindicais presentes, trabalhadores que vieram, também alunos que estão visitando aqui. Sejam muito bem-vindos e bem-vindas. Agradeço-lhe imensamente, Senador Paim, meus cumprimentos. Obrigado pela sempre acolhida, solidariedade, combatividade, representatividade que você nos representa aqui nesta Casa. Quero agradecer ao Senado por esta sessão em homenagem a todos os trabalhadores e trabalhadoras, de forma indistinta, porque trabalhadores não são somente os da CLT, como já foi afirmado aqui, mas aqueles trabalhadores que, às vezes, não tiveram ou não têm essa oportunidade, os trabalhadores autônomos, da informalidade, os trabalhadores precarizados, muitos... De 103 milhões de ocupados, um pouco mais de 103 milhões de ocupados no Brasil, nós temos aí 40, chegando a 48 milhões CLT, trabalhos formais, mais servidores, e os demais estão na informalidade, ou seja, temos aí a ordem de mais de 30 milhões de trabalhadores na informalidade. Muita gente. Todos eles se sintam abraçados, acolhidos, cumprimentados, prestigiados.
15:04 R	Quero cumprimentar aqui a nossa querida Cirlene Zimmermann, que fez uma bela fala aqui. Aliás, registro, em todas as intervenções, falas combativas, representativas, e nos anima ver tanta gente das institucionalidades do trabalho defendendo com vigor, com determinação, a coisa certa. Quero cumprimentar o Francisco, que aqui falou também; cumprimentar a Luciana Paula Conforti, da mesma forma; o companheiro Vinícius... É uma honra estar aqui com todos vocês. O meu muito obrigado. Vejam, eu vou primeiro evitar repetir falas, já que nós estamos em sintonia com muitas falas aqui, sejam as necessidades... Enquanto a gente não extirpar, não eliminar, não acabar com o trabalho análogo à escravidão, a exploração de mão de obra infantil, o trabalho degradante, o compromisso deste Governo e o compromisso seguro de todos que estão aqui são em continuar a luta, para que assim seja. Então, esse é o objetivo que nós estamos sempre trabalhando. Quero cumprimentar a minha equipe aqui, nas pessoas do Francisco Macena, nosso Secretário-Executivo, e de todos os secretários presentes e toda a equipe aqui presente. Meus agradecimentos também pela energia e dedicação de vocês nas horas que ultrapassam as 44 horas semanais - muitas vezes, né? -, em prol de a gente construir justiça, paz, acolhimento, direitos absolutos para a classe trabalhadora brasileira. Às vezes, uns têm que trabalhar mais para garantir o direito de outros, e assim tem sido a nossa jornada. É importante lembrar que nós estamos, sob a liderança do Presidente Lula, buscando reconstruir. Reconstruir as políticas públicas, reconstruir o Brasil, reconstruir os estragos realizados num período de trevas pós-golpe contra a Presidenta Dilma. É importante lembrar que muitos descasos e destruição que aconteceram no país, na legislação trabalhista, nos direitos trabalhistas, passaram negociados, contratados no golpe contra a Presidenta Dilma. Isso é importante registrar, porque muita gente que hoje reclama dos estragos ajudaram com os estragos, compartilharam, omitiram-se, torceram e aplaudiram o golpe contra a Presidenta Dilma. Então, isso é importante a gente saber, porque, senão, a gente não consegue traçar política e planejamento a curto, médio e longo prazos, para, irmanados, reconquistar o nosso país e reconstruir o nosso país. Esse governo anterior deixou um rombo de R$300 bilhões para o Presidente Lula. Não fosse a PEC da transição, Senador - a gente tem que agradecer ao Parlamento ter compreendido -, a economia não funcionaria em 2023 e 2024; nós não teríamos feito a construção de crescimento do PIB de 3,2% em 2023, 3,4% em 2024; não teríamos gerado os empregos que geramos, mais de 3,7 milhões de empregos em dois anos e três meses - e vamos continuar crescendo. Mas eu queria trazer uma visão do que representa este campo aqui, que representa as políticas públicas do trabalho no Brasil, as políticas do Ministério do Trabalho e Emprego, com a solidariedade de todos vocês que falaram aqui, com a ajuda de todos vocês que têm colaborado plenamente para êxitos das nossas políticas.
15:08 R	Nós estamos vivendo uma contradição muitas vezes, um momento complexo; um complexo na política, nas narrativas... O complexo de, muitas vezes, a verdade parecer mentira, a mentira parecer verdade. E aqui nós temos outro viés, que dificulta o que eu estou falando, que é a herança deixada pelo governo anterior e pelo Banco Central, porque ainda nós não conseguimos fazer a curva deste grande navio que está conduzindo as políticas monetárias, as políticas de juro do país. Nós temos que continuar combatendo os juros altos, porque eles são inibidores de investimento, inibidores de geração de emprego e renda no país. Apesar de tudo isso, nós continuamos crescendo, e crescendo por quê? Eu registrei a PEC da transição, mas quero registrar, a partir da PEC da transição, o que nós estamos buscando fazer para dar sustentação e garantir o crescimento da economia brasileira. Se observarmos com detalhe, nós vamos observar que isso tem passado, quase que rigorosamente, pelas políticas pelas quais o Ministério do Trabalho e Emprego é responsável. Vocês têm observado o crescimento da indústria, a retomada do crescimento da indústria, a retomada da reindustrialização, graças aos programas determinados pelo Presidente Lula e coordenados pelo nosso Vice-Presidente Alckmin; trata-se dos vários programas relacionados à indústria. Eu não vou detalhar cada um deles, mas vocês sabem do que eu estou falando. Nesse sentido, o papel determinante de crédito, coordenado pelo BNDES... Não só o BNDES; Banco do Brasil, Caixa, Basa, BNB, enfim, os vários bancos públicos, mas o BNDES tem coordenado esse processo, esse esforço, e vocês podem olhar que muito desse desenvolvimento da indústria, infraestrutura, geração de emprego, passa pelos créditos de financiamento do BNDES, que é abastecido exatamente pelas políticas públicas dirigidas pelo Ministério do Trabalho, de cujo conselho eu falo aqui. Ele é partilhado, um conselho tripartite: trabalhadores, empregadores, Governo e o Codefat. Grandes partes estão exatamente aí. Registro, Senador Paim, um problema aqui, que foi o da emenda constitucional feita nesse governo do período das trevas, de pegar recursos do FAT para financiar a previdência, que não é papel do FAT. O FAT é para financiar proteção ao trabalho, o abono salarial, o seguro-desemprego. É investimento para poder gerar emprego e renda no país, que é exatamente o que eu estou destacando aqui, o papel coordenado pelo Presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, pelo BNDES, portanto, como um grande fator de desenvolvimento neste momento e crescimento do PIB brasileiro. Falo também dos 12 bilhões liberados do fundo de garantia que estavam travados por aqueles trabalhadores, 12,2 milhões de trabalhadores demitidos que não podiam sacar o seu fundo de garantia. Doze bilhões foram injetados na economia: 6 bilhões em março, agora 6 bilhões em junho. O crédito que o Presidente Lula pediu que a gente organizasse, que aqueles trabalhadores e trabalhadoras que não têm acesso a crédito com garantia, que não tem um crédito barato... (Soa a campainha.) O SR. LUIZ MARINHO - Portanto, aquela situação do trabalhador, da trabalhadora doméstica, da trabalhadora rural, da pequena empresa, o pequeno comércio. Esses trabalhadores não têm acesso a nenhum crédito e eram sujeitos ao agiota, pagando até 20% ou mais de juros ao mês. Há quarenta e poucos dias, em 21 de março agora, nós injetamos mais de 10,5 bilhões de crédito ao trabalhador, com juros mais baixos. (Palmas.)
15:12 R	E ainda está alto. Ainda está alto, porque é um processo de implantação. Em breve, vai entrar a portabilidade, e eu tenho certeza de que, nessa hora, vai reduzir muito mais os juros de crédito para esses trabalhadores, na competição que nós estamos obrigando os bancos a fazerem. Registro aqui, por fim, porque o tempo corre rápido, que o IBGE acaba de anunciar que os mais pobres têm um salto de 17% na renda e desigualdade cai ao menor nível desde 2012 no Brasil, diz IBGE, com o anúncio da Pnad agora. Renda dos brasileiros sobe 4,7 em 2024, renova recorde, puxada por salários e benefícios sociais. Aqui também entram, evidentemente, as políticas retomadas nessa reconstrução da política permanente de valorização do salário mínimo, com aumento real além da inflação, retomada pelo Presidente Lula. Aqui entra também a isenção do Imposto de Renda até dois salários mínimos, retomada pelo Presidente Lula, e o projeto tramitando no Congresso Nacional para isentar até R$5 mil, a partir de janeiro do ano que vem - esperamos que o Congresso venha a aprovar. Então, são políticas pelas quais, no meio dessa problemática toda, nós temos que enxergar que nós estamos construindo, estamos produzindo e estamos no caminho certo, no rumo certo. Por fim, registro também uma reflexão que passou aqui pelas falas, em particular do Senador Paim: tudo, absolutamente tudo, a piora ou melhora, passa pelas escolhas, passa pelas escolhas políticas, e as escolhas políticas que levaram a um desastre no período recente do país, e nas escolhas políticas que se elegeu o Presidente Lula, na retomada e fortalecimento da democracia, democracia essa que correu o risco no dia 8 de janeiro de 2023, com ameaça de golpe contra a democracia brasileira. Portanto, esses registros fazem parte de um processo de reflexão que nós temos que fazer, para dar segurança do rumo certo na política, na economia, na democracia e nos direitos. É preciso muita luta para retomar o direito dos sindicatos brasileiros a terem a condição de bem representar seus trabalhadores e trabalhadoras, a reconstruir o seu direito a financiamento, para poder bem representar... (Palmas.) ... o direito a representar os trabalhadores na homologação, o direito de os sindicatos poderem ter condições, liberdade, autonomia, para poderem bem representar os trabalhadores nas convenções coletivas, nas negociações. Tudo isso está muito prejudicado nessa função aqui. E aqui passa pelo debate da terceirização em excesso, aprovada por pelo Congresso Nacional no passado, infelizmente respaldada pelo Supremo Tribunal Federal e passa pelo debate da pejotização. Eu espero que os nossos sindicatos tenham muita energia, além do que está planejado, para que a gente possa ajudar a debater, a convencer os nossos Senadores e Senadoras, nossos Deputados e Deputadas, que é preciso enfrentar este debate. Não é possível que a gente permita o enfraquecimento dos instrumentos de defesa dos trabalhadores e trabalhadoras, como nós estamos sofrendo grande possibilidade, grande ataque neste momento, conforme registrado aqui neste microfone. Então, ficam aqui os nossos registros. Por fim, faço um convite, talvez não para este ano, mas para o ano que vem. Sobre o processo de reconstrução, fizemos, organizamos, no Ministério do Trabalho e Emprego, uma semana de exposição, uma semana de serviços, como homenagem aos trabalhadores e trabalhadoras.
15:16 R	Então, esta semana começou na segunda, e se encerra, infelizmente, hoje, às 20h, 19h, com um show: uma exposição do mundo do trabalho de 1930 até agora, os vários percalços por que passaram e uma réplica do gabinete do primeiro Ministro do Trabalho e Emprego do Brasil, em 1930, instituído pelo Presidente Getúlio Vargas - portanto, a réplica do gabinete do Lindolfo Collor, que foi o primeiro Ministro -; os mobiliários do Ministro João Goulart - também um processo marcante... (Soa a campainha.) O SR. LUIZ MARINHO - ... sobre a defesa da democracia. Então, estão todos convidados. Com serviços do Sistema S, serviços do Sebrae, do Senai, do Senac, vários serviços prestados, que eu não vou aqui detalhar; um posto de vacinação - não só os velhinhos, como é o nosso caso, Paim, podem tomar a vacina, mas haverá atualização de todas as vacinas: antitetânica, hepatite, enfim, várias vacinas para muita gente que por lá passou -; uma área de alimentação; uma feira da economia solidária, com produtos agrícolas, com produtores do Distrito Federal. Um verdadeiro sucesso, muito bonito. Aí hoje, quem for visitar hoje... "Não dá para ficar mais uma semana?". (Palmas.) Não dá para ficar uma semana, porque está previsto. Vai ficar mais um bom tempo a exposição. Então, quem quiser visitar ainda, vai ser possível visitar a exposição, mas os serviços estarão encerrados. Estará encerrada também uma mini-indústria 4.0. (Soa a campainha.) O SR. LUIZ MARINHO - Mas no ano que vem - então, já fica convidado -, na primeira semana pós 1º de maio, terá essa exposição lá, que nós vamos buscar incrementar com a Feira das Nações também. Conversava hoje com o Ministério de Relações Exteriores, e tem outros serviços que podem ser implementados, inclusive um convite à educação, para que jovens do ensino médio possam visitar todos esses serviços. No debate da CLT versus CLT nós precisamos entrar, nessa disputa, para mostrar que no Brasil tem lugar para todos. O Presidente Lula governa para todos, com prioridades. Agora, é um absurdo a gente ver alguém estimulando o debate contra a CLT. A CLT é uma proteção. (Palmas.) Assim como nós temos política de proteção ao autônomo, mas ao verdadeiro autônomo; política de proteção ao microempreendedor, o verdadeiro microempreendedor. (Soa a campainha.) O SR. LUIZ MARINHO - O que nós não podemos aceitar, de maneira alguma, é que o capital se aproprie de debates e imponha a um trabalhador, que compre a sua consciência, que iluda, que o faça massa de manobra para poder ser um MEI sem ser MEI. O MEI empregado não é MEI; é fraude trabalhista. Está acontecendo em rodo no país. (Palmas.) Então, é disso que se trata este debate aqui, e eu espero que o Congresso Nacional tenha maturidade, serenidade, condições para liderar este debate, porque isso tem que passar pelo Parlamento brasileiro. A legislação não pode ser usurpada por ninguém. Ela precisa ser democraticamente debatida. Portanto, a democracia é que deve prevalecer nesse processo aqui. Isso é o que eu queria deixar com vocês, socializar com vocês. Um abraço forte. Parabéns! Obrigado pela sessão de homenagem e viva a classe trabalhadora brasileira! Viva o Governo Lula! (Palmas.) (Pausa.)
15:20 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Agradecemos aos nossos convidados que participaram dessa mesa. Neste momento, eu convidaria o Ministro, se puder... Eu sei que ele tem um problema de voo e ficará na segunda mesa; senão todos que estão aqui neste momento estariam liberados. Nós vamos para a segunda mesa. O.k.? Uma salva de palmas a essa mesa brilhante que abriu os trabalhos. (Palmas.) Convidamos para compor a segunda mesa os seguintes convidados e convidadas: Sr. Alexandre Ferraz, Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. Alexandre Ferraz está vindo. (Palmas.) (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Todos brilhantes. Parabéns! Todos vocês foram brilhantes. Maravilha! Sra. Rosilene Corrêa, Secretária de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (Palmas.); Sr. Moacyr Roberto Tesch - eu nunca digo o último nome porque ele que diga depois -, Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (Palmas.); Sr. Luiz Arraes, Presidente do Fórum Sindical dos Trabalhadores (Palmas.); Sr. Flauzino Antunes Neto, Secretário de Relações do Trabalho da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (Palmas.); e Sr. Valeir Ertle, Secretário Nacional de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores. (Palmas.) Registramos a presença neste Plenário do Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura. Registramos também a presença de Tarcísio Brandão Melo; e do Presidente do Sindicato dos Trabalhadores, nas Indústrias, Transporte, Armazenamento, Distribuição, Vendas Internas e Externas, Exportação e Importação de Álcool, Bebidas e Derivados no Distrito Federal e Municípios do Entorno, Alberto Oliveira Santos. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Neste momento, o Ministro vai se retirar. Ele sabe que a mesa aqui está... Cada vez chamo mais gente, daí ele vai sentar um pouco lá embaixo e já abre lugar para mais um dos nossos convidados. Uma salva de palmas ao Ministro Marinho. (Palmas.) Obrigado, Ministro. Muito bom. Registro ainda a presença do Presidente do Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto e Moto Escolas do Distrito Federal, Alan Germano. (Palmas.) Terminou? (Pausa.) Está bom. Vamos nos aproximar aqui agora e vai dar para todo mundo. De imediato, neste momento, concedo a palavra ao Sr. Alexandre Ferraz, Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O SR. ALEXANDRE FERRAZ (Para discursar.) - Boa tarde, Sr. Senador Paulo Paim. O Dieese agradece o convite para essa homenagem aos trabalhadores. Agradeço também a todos os trabalhadores e trabalhadoras presentes aqui nesta plenária.
15:24 R	Bom, eu queria fazer uma fala focando esse tema muito importante da pauta dos trabalhadores e trabalhadoras que é a redução da jornada e algumas implicações para o nosso mercado de trabalho. O brasileiro e a brasileira, trabalhador e trabalhadora, são alguns dos trabalhadores que trabalham mais horas por semana no mundo, né? Nós trabalhamos em média 39 horas por semana. Não tem nenhum país desenvolvido do mundo em que os trabalhadores trabalhem tanto quanto o brasileiro. A gente trabalha em média de 10% a 20% a mais do que os trabalhadores da Europa ou dos Estados Unidos. E, por outro lado, o custo do trabalho no Brasil é um dos mais baixos do mundo. Óbvio que existem trabalhadores em países onde o trabalhador trabalha mais que o nosso, como na China, na Índia, e onde a gente sabe que tem condições de trabalho muitas vezes até mais degradantes do que as condições de trabalho no Brasil. Apesar da jornada nossa ser de 44 horas semanais, uma conquista importante da Constituição de 1988, como o Paim frisou - a Constituição de 1934 impunha uma jornada de 48 horas -, em média, os trabalhadores brasileiros estão trabalhando 39 horas por semana, mas, em média, os trabalhadores trabalham muito mais do que isso, porque muitos trabalhadores têm mais de um emprego e às vezes são obrigados a cumprir diversas jornadas. A gente tem uma luta agora, que ganhou corpo, para reduzir a jornada para 36 horas. Alguns vão dizer assim: "Ah, 36 é impossível agora!". Mas como o Paim colocou, a gente pode escalonar essa redução, e isso tende a beneficiar muito os trabalhadores. Hoje, mais de 60% dos trabalhadores trabalham mais de 40 horas semanais, ou seja, a grande maioria dos trabalhadores. Algumas categorias, no entanto, já conquistaram uma jornada reduzida, como a dos funcionários públicos, dos professores dos magistérios, bancários, empregados de serviços de telefonia, empregados de minas, jornalistas e o próprio trabalhador aprendiz. O que a gente tem é que estender esse direito a uma jornada reduzida aos outros trabalhadores. E quem são os trabalhadores mais prejudicados pela jornada de 44 horas? Em quem recaem as maiores jornadas? Bom, as maiores jornadas recaem justamente nos trabalhadores do setor privado que têm menos escolaridade, que ganham menos. Esses são os trabalhadores que mais sofrem com as jornadas exaustivas. Os trabalhadores analfabetos trabalham em média 42 horas por semana. (Soa a campainha.)
15:28 R	O SR. ALEXANDRE FERRAZ - Os trabalhadores com fundamental incompleto, 42,3 horas por semana, enquanto a média é de 39 horas por semana. Isso é um grande prejuízo para esses trabalhadores, justamente aqueles que têm mais dificuldade para chegar ao trabalho, para ir e vir, têm mais dificuldade para, depois, ter tempo para cuidar da própria casa, porque não têm dinheiro para contratar uma empregada doméstica. Então, são esses trabalhadores que mais tendem a se beneficiar de uma redução da jornada. Agora, é preciso também que a gente entenda - e isso foi frisado aqui de diversas formas, por várias pessoas - que a jornada de trabalho regular, que está presente na nossa Constituição e na CLT, cobre os trabalhadores formais. E os trabalhadores formais são só uma parte de todos os trabalhadores. Nós temos hoje mais ou menos 37% de trabalhadores brasileiros informais. Se a gente pegar apenas os trabalhadores do setor privado, nós temos mais de 43% dos trabalhadores na informalidade. Se a gente pegar apenas os trabalhadores do setor privado, excluindo o trabalhador doméstico e excluindo também o trabalhador por conta própria, a gente tem mais de 13 milhões de trabalhadores no setor privado, que estão trabalhando para um patrão ou em uma empresa, que são informais, que não têm carteira de trabalho. (Soa a campainha.) O SR. ALEXANDRE FERRAZ - Isso mostra uma grande ineficiência do nosso sistema de proteção ao trabalhador. Aqui a gente teve falas do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho, e, infelizmente, a gente tem um contingente gigantesco de patrões que não estão registrando os seus trabalhadores - mais de 13 milhões -, que, portanto, não têm nem a jornada regulada. Podem estar trabalhando 12 horas, 14 horas... A gente não sabe quanto esses trabalhadores estão trabalhando efetivamente. Eles não têm nenhuma lei que os defenda. Todos os trabalhadores gostariam de ter uma jornada reduzida sem redução salarial, obviamente. E isso daí fica claro em uma pesquisa recente, Paim, que o Senado fez sobre a jornada. (Soa a campainha.) O SR. ALEXANDRE FERRAZ - Bom, por fim, eu queria finalizar falando para vocês que, apesar de alguns trabalhos terem apontado alguns custos da jornada, os trabalhos internacionais sobre o tema têm mostrado que a redução da jornada pode levar a aumento do emprego formal, aumento do PIB e aumento da renda. Então, tem vários trabalhos em revistas importantes de economia e de macroeconomia que estão mostrando esse efeito positivo da redução da jornada. O Dieese estimou que a redução da jornada para 40 horas pode criar cerca de 3,5 milhões de empregos diretos e ter um impacto importante em mais 9 milhões de empregos indiretos. (Soa a campainha.)
15:32 R	O SR. ALEXANDRE FERRAZ - Por fim, eu queria falar um minuto sobre redução da jornada contando uma anedota, porque a gente fala da carga da jornada, mas tem também a distribuição da jornada. Em alguns países do mundo tem se adotado uma jornada de quatro dias por semana apenas, né? A minha filha agora está estudando na França, onde ela está. Lá o governador socialista no estado dela, há transporte gratuito para os moradores e jornada de quatro dias por semana. Quarta-feira, as pessoas cuidam de casa. (Palmas.) Tem hora para levar o filho ao médico, hora para cuidar da própria saúde. E este é um dos grandes problemas também da jornada extenuante: a saúde, a falta de tempo para a família. Então, eu acho que essa é uma discussão também importante para além da redução da carga horária em si. Bom, obrigado pela escuta e pela boa discussão. (Soa a campainha.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem. Sr. Alexandre Ferraz, Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Muito bem pela sua fala. Esse exemplo da França foi muito rico, viu? E dando o testemunho da sua filha que mora lá, né? São quatro dias por semana mesmo. É o meu sonho também. Concedo a palavra à Sra. Rosilene Corrêa, Secretária de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. (Palmas.) A SRA. ROSILENE CORRÊA (Para discursar.) - Boa tarde, boa tarde, Senador Paim. Boa tarde! Cumprimento assim toda a mesa. Boa tarde a todas e todos aqui presentes e aos que estão nos acompanhando. Confesso, Senador, que eu também, quando vi a agenda, eu falei: Senador Paim está muito otimista: sexta-feira à tarde, uma sessão. Mas então, parabéns para nós que estamos aqui compreendendo a importância do tema e o merecimento também dessa homenagem. (Palmas.) Eu falo aqui em nome da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação). Meu cumprimento muito especial às trabalhadoras e aos trabalhadores que fazem a educação pública deste país acontecer. Então, parabéns para nós. E aí eu não poderia, Senador, deixar aqui de fazer o destaque, claro, do meu lugar de educadora, já professora aposentada há alguns anos, mas a gente sempre, nestes momentos, tem que ser para muita reflexão. Então, quero agradecer por este momento, mas também para mim um desafio que a gente tem hoje, que eu sinto na minha atuação sindical, é que nós precisamos fazer um caminho de volta, do sentimento classista, né? Eu sou uma trabalhadora. Alguém falou disso aqui no início. Se eu sou uma trabalhadora, é assim que eu quero ser vista pela sociedade. E nós, trabalhadores da educação, temos sofrido fortes ataques, muitas coisas acontecem aqui nesta Casa desses ataques, e a gente sabe perfeitamente que nós só vamos mudar essa realidade mudando a realidade aqui dentro, de quem está, de fato, comandando este país ou pelo menos atrapalhando este país a caminhar à frente... (Palmas.) ... e ter uma educação pública que é direito de todos e de todas. E aí, nesse sentido, nós, temos a... Quando a gente fala dos direitos, nós não conseguimos ainda reverter as nossas reformas danosas que tivemos nos últimos anos, não é? Reforma trabalhista, no nosso caso, o novo ensino médio, que nós melhoramos um pouco com o retorno do nosso Governo, mas ainda está distante de ser o ensino médio que nós precisamos e principalmente pensando mesmo naqueles estudantes que precisam de uma formação, porque precisam ir para o mundo do trabalho bem qualificados, mas sem abrir mão também da sua vaga, que é direito, na universidade pública.
15:36 R	É isto que nós queremos para os nossos meninos: é da creche, mas é também combatendo o analfabetismo neste país, que ainda é muito alto. Nós não podemos continuar sendo assim: o Brasil de trabalhador precarizado, de trabalhadora precarizada, porque não têm direito ao acesso à escola. Então, quando a gente fala de comemorar o dia do trabalhador, da trabalhadora, é pensando que a origem desse dia, de todo este debate foi muito em torno da busca por qualidade, né? Eu quero boas condições de trabalho, porque eu preciso de qualidade de vida. E, hoje, em pleno século XXI, isso ainda é a nossa principal bandeira. Nós queremos qualidade de vida e, para isso, precisamos de boas condições de trabalho. Nós estamos aqui ainda discutindo jornada. E também não é totalmente verdade que nós, trabalhadores da educação, temos uma jornada... Assim, nós ainda temos, sim, um número altíssimo de professores que trabalham três turnos, trabalham no município e no estado, correm de uma escola para outra, inclusive em capital como o Rio de Janeiro, para completar a sua carga horária. Então a vida ainda é muito dura para os professores, com turmas superlotadas, com baixíssimos salários. Ainda temos que fazer greve quase todos os anos para que a lei do piso seja cumprida, que é para se ter o mínimo garantido. Então, ainda é esse o tratamento que trabalhadores e trabalhadoras da educação recebem no nosso país. Estamos discutindo e revendo a lei do piso. Já sabemos os enfrentamentos que teremos... (Soa a campainha.) A SRA. ROSILENE CORRÊA - ... mas certamente sairemos mais fortalecidos deles. Nós tivemos recentemente, aqui em Brasília, a marcha da classe trabalhadora, que certamente o meu companheiro Valeir vai recuperar um pouco, mas um dos pontos foi exatamente a defesa do serviço público, porque nós entendemos que, para se ter um país, um povo bem assistido, é preciso ter um serviço público fortalecido, valorizado. Isso significa ter servidor público valorizado, e principalmente termos concurso. A realidade hoje, o Senador sabe muito bem, é que cerca de 60% dos professores que estão neste momento dentro da sala de aula estão em contratação temporária, porque não temos concurso público suficiente - 60%, gente, na educação básica. Nós vivemos um apagão docente, porque os nossos jovens não querem também vir para a carreira do magistério. Ninguém está querendo ser professor, por todos esses motivos que eu coloquei aqui. Aí o que nós temos é militarização de escola. E os ataques que sofremos ao nosso direito, inclusive de organizar a nossa luta e fazer a nossa luta, fizeram com que, aqui na capital do país, o meu sindicato começasse a pagar uma multa de 6 milhões, porque fez uma greve cobrando um direito que estava garantido em lei. Nós temos uma multa de 6 milhões e outra de 3 milhões, são 9 milhões da categoria que o Governo do Distrito Federal está abocanhando, porque é um direito nosso lutarmos por uma educação pública de qualidade, valorizando seus trabalhadores. Então fica aqui também esse registro, em tom de denúncia mesmo, porque é esse o tratamento que se dá à educação pública do Distrito Federal. Muito obrigada, Senador. Viva a classe trabalhadora e viva a educação pública deste país! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, Sra. Profa. Rosilene Corrêa, Secretária de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. Parabéns pela fala, enaltecendo a luta dos professores e das professoras. Concedo a palavra neste momento ao Sr. Moacyr Roberto Tesch, Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores - e trabalhadoras - do Brasil. (Palmas.)
15:40 R	O SR. MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVALD (Para discursar.) - Gostaria de cumprimentar a mesa, em especial o Senador Paulo Paim, e agradecer o convite. Gostaria de cumprimentar as mulheres na mesa, a Rosilene, o companheiro Valeir, as centrais aqui, as autoridades e os demais componentes da mesa. Gostaria de cumprimentar os Presidentes das confederações aqui presentes: o companheiro Wilson, Presidente da Contratuh; o Reginaldo da CNTI; o Artur da CNTA; o Tarcísio da Cnteec. Gostaria de cumprimentar o Ministro do Trabalho e sua equipe aqui presente. Gostaria de cumprimentar a Ivonete e o Artego da sua equipe, a equipe que não aparece - são pessoas invisíveis, mas que fazem essas coisas acontecerem. (Palmas.) Gostaria de cumprimentar o nosso companheiro líder das nossas confederações, o nosso Luiz Arraes; cumprimentar as mulheres aqui presentes, as trabalhadoras; a nossa colega de trabalho Meire Januário, e, em na sua pessoa, eu cumprimento todas as mulheres aqui presentes. Senador Paim, o nosso antigo e velho companheiro chamado Calixto tinha um ditado permanente: o movimento sindical era uma chama, e essa chama nunca se apagaria - e "ainda estamos aqui", fazendo uma comparação com o filme e o lendário Calixto. (Palmas.) Senador Paim, olhe que diferença - e viva a democracia! -: se nós pensarmos no dia 8 de janeiro, no que aconteceu dentro desta Casa, e hoje comemorando o Dia do Trabalho trabalhadores e representantes de trabalhadores reunidos aqui. Veja a diferença do dia 8 e do dia de hoje, comemorando o Dia do Trabalho, trabalhando e fazendo os pronunciamentos em defesa do trabalhador e do dia 1º de Maio. Nós das centrais sindicais - não tenho procuração de nenhuma para falar -, a luta que temos trabalhado em conjunto... Temos uma pauta em conjunto em que o topo dessa pauta começa com a redução de jornada de trabalho. (Palmas.) É uma luta que já foi travada por V. Exa., pelo movimento sindical, e nós chegamos, inclusive em uma oportunidade anterior, a fazer uma entrega simbólica de milhões de assinaturas, entrega na Câmara, entrando pela rampa, e isso sendo entregue. Foi um momento muito importante, de euforia, em que a gente imaginava que chegava às 40 horas. Lamentavelmente, não aconteceu.
15:44 R	(Soa a campainha.) O SR. MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVALD - Entre a pauta ainda das centrais, inclui-se a isenção do Imposto de Renda, o novo consignado, a regulamentação da inteligência artificial, as regras de aposentadoria especial. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Permita-me, Moacyr. O Ministro Marinho, que gentilmente cedeu o seu lugar na mesa para os outros convidados, está se retirando neste momento. Eu queria dar uma salva de palmas para ele. Obrigado, Ministro! (Palmas.) O SR. MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVALD - O direito dos trabalhadores em plataforma, o fortalecimento das negociações coletivas e, não muito nem menos importante que tudo isso, para sustentar essa pauta, o custeio sindical. Lamentavelmente, colocaram o jabuti, na semana passada, que foi o 2.830, de 2019 - essa semana, não é? -, V. Exa. lutou muito, todas as suas forças foram colocadas, mas lamentavelmente... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Permita que eu diga também do bom combate que ele fez, um ex-sindicalista, que é Líder do Governo no Congresso, o Senador Jaques Wagner. Salva de palmas, porque ele fez uma defesa brilhante do movimento sindical. (Palmas.) O SR. MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVALD - Mas, lamentavelmente, o jabuti andou mais rápido do que a consciência e o direito dos trabalhadores. Senador Paulo Paim, nós precisamos de Parlamentares em 2026, Parlamentares que consigam alterar esse quadro do que nós temos dentro do Congresso Nacional. Caso contrário, nós teremos derrotas, como nós estamos tendo permanentemente. Não posso deixar de falar sempre de V. Exa., de algumas questões em que V. Exa. teve à frente: o Estatuto do Idoso, da Igualdade Racial, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, do Motorista Profissional - que durou muito pouco tempo, porque, assim que foi aprovado, a direitona entrou e conseguiu arrebentar toda a as conquistas -, o fundo de ensino profissionalizante, o fim do voto secreto dentro desta Casa, o fundo de investimento de micro e pequenas empresas, o fim da violência contra professores e pais nas escolas, o Fundo do Pré-Sal, que estabelece o recurso que será destinado à previdência, a recuperação do salário mínimo - o velho... eu sempre trago essa posição, Senador, do salário mínimo dos US$100 - , a recuperação dos proventos das pensionistas... (Soa a campainha.) O SR. MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVALD - ... e o danado do fator previdenciário. Senador, neste momento, eu levanto uma campanha. O senhor tem dito que, possivelmente, não concorrerá mais às eleições no próximo ano. Eu faço um apelo a V. Exa.: fica Paim! É um apelo que nós temos, de o movimento sindical levantar esta bandeira: fica Paim! (Palmas.) Caso contrário, o senhor vai nos deixar órfãos dentro desta tribuna. Nós não teremos mais ninguém, como não temos - exceto V. Exa., com alguns poucos pares - que nos defenda do jeito que o senhor defende. Muito obrigado. Obrigado pela oportunidade de estar aqui presente. (Palmas.)
15:48 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Esse foi o líder Moacyr Roberto Tesch, Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores. Permita que eu diga, Moacyr, que inúmeras vezes, ao longo da disputa que fiz para ficar quatro mandatos na Câmara e três no Senado, o Moacyr se deslocava, ele e a equipe dele, de outros estados para ir ao Rio Grande do Sul fazer campanha. Outros também fizeram, mas ele tinha um símbolo, o meu pessoal chamava: "Chegaram os homens de camisa amarela", era a equipe toda do Moacyr vestida, fardada, que fazia a defesa na capital e ia para o interior ainda, tudo por conta deles mesmos, para ajudar o processo eleitoral para que a gente não perdesse aqui companheiros e companheiras que têm compromisso com vocês trabalhadores do campo e da cidade. A esses heróis anônimos, eu queria dar uma salva de palmas. (Palmas.) Concedo a palavra ao Sr. Flauzino Antunes Neto, Secretário de Relações do Trabalho da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil. O SR. FLAUZINO ANTUNES NETO (Para discursar.) - Boa tarde a todos e todas, às trabalhadoras e aos trabalhadores do Brasil. Estamos aqui no dia 1º de maio, saudando o 1º de maio. Agradecemos o convite do Senador Paulo Paim, faço coro com quem me antecedeu, o Presidente Moacyr, na hashtag #FicaPaim, porque senão não teremos mais essa oportunidade de estar no Senado com a classe trabalhadora fazendo este debate no Plenário do Senado, não é? Então, não é só raro, é o único que chama a classe trabalhadora, seja na CDH ou seja no Plenário, para estar aqui debatendo e sendo convidada para estar na Casa do Povo. Então, faço coro. E queria saudar todos os trabalhadores e trabalhadoras, todos aqueles que trabalham no Senado - os copeiros, a limpeza, a segurança, que também fazem parte desse dia. Gostaria de falar em nome da CTB, que é a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil. O Presidente Adilson e o Vice-Presidente Bira te trazem um abraço e saudação. A gente defende, como central, que a independência econômica do país e a soberania política e econômica, de fato, a gente só faz com a junção e a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras num plano nacional de desenvolvimento. E isso passa muito por mais investimento público, menos juros para que o país se desenvolva, porque o que a gente está discutindo aqui é uma questão muito histórica, que é a relação capital-trabalho. Desde o século XIX, vem este debate de que não pode reduzir jornada de trabalho, porque senão as empresas quebram. Aqui no Brasil se falava que não podia libertar os escravizados, porque a economia brasileira ia quebrar. E sempre a gente escuta isso, não é? Por quê? Porque quando vêm os direitos para os trabalhadores, a classe dominante, a classe empresarial tem resistência, não quer abrir mão da sua concentração de riquezas para dividir com a população. E agora que a gente está aqui, defendendo uma redução de jornada para 36 horas, a gente vê um debate caloroso, não é? Pelo menos nessa semana, o Ministro Marinho, que estava aqui, estava na Comissão da Setrab, e os Parlamentares da direita falaram, "ó, isso vai quebrar o país". Então, o mesmo discurso de sempre. E a gente prova que isso não é real.
15:52 R	Então, a gente tem que vencer esse embate, essa relação capital/trabalho. E é muito difícil, Senador, porque tem apoio da mídia. Eles financiam, através das suas propagandas, das suas empresas, o discurso contra o trabalhador, contra o sindicato, contra os líderes sindicais. A gente vê aqui, na realidade, hoje, que apenas 10% dos trabalhadores são sindicalizados. Então a gente acaba falando para poucas pessoas. Tem que se ter uma consciência também de todas as centrais, confederações e sindicatos, para que a gente faça um debate com toda a sociedade, não só com os sindicalizados, mas com todos aqueles trabalhadores precarizados... (Soa a campainha.) O SR. FLAUZINO ANTUNES NETO - ... aqueles trabalhadores sem carteira assinada, aqueles que são invisíveis na sociedade e os desempregados também. Então a gente tem que fazer políticas de geração de emprego, a gente tem que fazer trabalho social, a gente tem que voltar para a base, para que a gente faça isso de uma forma que mude a perspectiva da questão midiática que joga contra a gente. Os que me antecederam falaram que muitos têm vergonha, principalmente os jovens celetistas, de serem trabalhadores, de pertencerem - a Rosilene falou aqui de pertencimento - à classe trabalhadora e de lideranças sindicais. Esse fantasma tem que acabar. A gente tem que estar unido, trabalhando politicamente, para se desenvolver uma nova realidade. E isto também parte do Governo Federal: de trabalhar em conjunto, de a gente ter aí uma perspectiva de enfrentar, porque a gente está do mesmo lado. A gente tem que fazer a valorização do país, fazer o país crescer e fazer com que os trabalhadores tenham orgulho de ser trabalhadores e passem por um rendimento direito, porque o Governo que antecedeu ao do Presidente Lula falava que a gente tinha uma decisão importante para se tomar, ou o emprego ou o direito, os dois não dava, o que é uma tremenda mentira. O Brasil sempre cresceu com direitos, com a CLT; sempre cresceu distribuindo renda, na medida do possível, nos governos progressistas. O que teve concentração foi no período ditatorial, períodos de governos mais neoliberais, que a gente mostrou que não se sustentam na história. Então a gente precisa estar unido, a gente precisa se unir e avançar nos direitos. Nós estamos a quase um ano da eleição... (Soa a campainha.) O SR. FLAUZINO ANTUNES NETO - ... e precisamos transformar, fazer com que a realidade chegue aos rincões mais distantes, onde o setor público não alcance. E os sindicatos e as centrais têm que estar lá, porque quem chega lá é a rede de WhatsApp, são alguns oportunistas falando que não tem diferença entre o governo democrático e o outro governo, que para eles não mudou nada, que então não importa quem esteja na Presidência da República. E isso é uma mentira que a gente tem que combater. Então, são várias camadas nas quais a gente precisa estar unido e lutar para que a gente consiga manter o país no rumo do progresso e do desenvolvimento.
15:56 R	Então, a gente precisa derrubar a taxa de juros, fazer a isenção do Imposto de Renda para aqueles que ganham até R$5 mil... (Soa a campainha.) O SR. FLAUZINO ANTUNES NETO - ... ter a redução de jornada sem redução salarial, o fim da escala 6x1, salários iguais para homens e mulheres, negociações coletivas, principalmente no setor público. Então, temos muita coisa para avançar. A gente tem muita coisa também para comemorar, mas o dia 1º de maio é também um dia de reflexão e luta. Então, contem com a CTB. Este é o nosso recado: vamos juntos e vamos sempre para a vitória! Viva os trabalhadores! Viva o 1º de maio! Vamos unidos! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem. Esse foi o Sr. Flauzino Antunes Neto, Secretário de Relações do Trabalho da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil. Parabéns pela sua fala! De imediato, concedo a palavra agora ao Sr. Luiz Arraes, Presidente do Fórum Sindical dos Trabalhadores. (Palmas.) O SR. LUIZ DE SOUZA ARRAES (Para discursar.) - Eu quero cumprimentar a mesa na pessoa do Exmo. Sr. Presidente Senador Paulo Paim; o meu companheiro Moacyr Roberto, da Nova Central Sindical de Trabalhadores do Brasil; a Sra. Secretária de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Rosilene Corrêa; o Sr. Secretário Nacional Adjunto de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores, o companheiro Valeir; o Sr. Secretário de Relações do Trabalho da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Flauzino Antunes; e o Sr. Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, Alexandre Ferraz. Eu queria também cumprimentar todos os trabalhadores e trabalhadoras porque são eles os principais homenageados desta sessão solene. E os cumprimentando, eu queria cumprimentar também todos os nossos dirigentes sindicais, os presidentes das confederações e, principalmente, os dirigentes dos sindicatos dos frentistas de vários estados do país que estão presentes aqui nesta sessão. (Palmas.) Hoje é dia de comemorar o Dia Internacional do Trabalho, mas também é o dia em que nós chamamos os trabalhadores e as trabalhadoras para fazer uma profunda reflexão sobre o que aconteceu nesses últimos anos no nosso país. Todos lembram que a reforma vendida pelo capital dizia que era a única saída para o Brasil. Isso foi articulado minuciosamente, passo a passo. Nada aconteceu por acaso. Todos nós nos lembramos aqui de um documento que foi aprovado, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, que se chamava "Uma Ponte para o Futuro". E, com esse documento, foi feito um processo, no Brasil, de mobilização nas ruas, com o apoio da grande mídia. Insuflaram as ruas, gastaram rios de dinheiro com trios elétricos, com tudo, para criarem as condições adequadas para fazer a maldade que foi feita no Brasil.
16:00 R	Na reforma trabalhista feita por esta Casa, não houve nenhum tipo de debate. Foi totalmente antidemocrática, imposta, empurrada goela abaixo dos trabalhadores de forma covarde, e atingiu o movimento sindical de forma vil, porque só atingindo o movimento sindical, eles poderiam atingir os seus objetivos. E nós trabalhadores temos hoje a obrigação de ver como fazemos para reverter isso e não deixar que aconteça mais. Os trabalhadores brasileiros têm a obrigação de começar a se politizar, a se preocupar com a política, e nós, dirigentes sindicais, temos uma função importante de fazer com que isso chegue aos nossos trabalhadores. Nós não podemos deixar que aconteça mais uma reforma imposta dessa forma. Os trabalhadores poderão fazer com que isso não aconteça. Na hora que o tratorista da fazenda deixar de votar no patrão, nós vamos começar a criar condições para que isso não aconteça mais no nosso país. O movimento sindical teve uma função muito importante durante essa travessia toda. Apesar de todas não terem referência do salário mínimo, sem crescer seis anos, sem nenhum tipo de aumento real, nós conseguimos colocar, nas nossas convenções coletivas, em mais de 90%, aumento real dos trabalhadores. A importância do movimento sindical e das convenções coletivas para a economia do Brasil e a importância para os trabalhadores. Na maioria das convenções, nós colocamos, em benefícios sociais, às vezes, mais do que o salário que eles recebem em benefícios de ticket refeição, de cesta básica. Por isso os trabalhadores têm que valorizar o movimento sindical, o sistema confederativo, a unicidade sindical. É isso que os trabalhadores têm que defender. Nós valorizamos a CLT, temos que valorizar a Justiça do Trabalho, mas principalmente o movimento sindical, que é quem representa a classe trabalhadora brasileira. O movimento sindical fortalecido e os trabalhadores associados ao sindicato farão com que isso nunca mais aconteça no nosso país. Nós temos a obrigação de melhorar a nossa representação aqui dentro do Congresso Nacional, para que os trabalhadores possam impor a sua pauta também através do movimento sindical. Nós temos as pautas do fim da jornada 6x1; nós temos pautas importantes do movimento sindical para serem colocadas nesta Casa para votação e para discussão. Nós não queremos nada imposto, nós queremos que seja discutido com a sociedade, com os trabalhadores brasileiros, tudo que for lei para ser aprovada nesta Casa. Então, Senador Paim, falando aqui sobre o que o Moacyr falou, eu me lembro da importância do Senador Paim para o movimento sindical e para os trabalhadores brasileiros. Eu me lembro de uma manifestação que nós fizemos aqui. Fizemos uma vigília na Câmara dos Deputados, aqui do lado, apagaram a luz, dormimos lá nos colchões no chão, com as velas acesas, para fazer o salário mínimo de US$100. Eu lembro quando V. Exa. chegou à tribuna da Câmara e disse: "Vocês estão querendo rasgar a CLT!", rasgou uma folha lá da CLT e diziam que o senhor tinha ferido o decoro Parlamentar.
16:04 R	Então, a hashtag #SenadorPaimfica é muito importante, porque nós precisamos do senhor, precisamos de Parlamentares como o senhor, para que os trabalhadores tenham a sua pauta aqui colocada, para fortalecer principalmente o movimento sindical brasileiro. Viva o sistema confederativo, viva a unicidade sindical e viva o trabalhador brasileiro! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, Sr. Luiz Arraes, Presidente do Fórum Sindical dos Trabalhadores. Eles estiveram no meu gabinete e disseram: "Fique tranquilo, porque o nosso time vai estar no Plenário". E realmente todos colaboraram e por isso o Plenário está lotado até agora praticamente, sendo que a sessão iniciou cinco para as duas praticamente. Concedo a palavra agora para o último painelista a fazer o seu pronunciamento: Sr. Valeir Ertle, Secretário Nacional de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores. (Palmas.) O SR. VALEIR ERTLE (Para discursar.) - Boa tarde a todos e todas. Boa tarde aos telespectadores que estão nos assistindo também na TV Senado. É muito importante cumprimentar todos os trabalhadores e trabalhadoras e cumprimentar os trabalhadores e trabalhadores do Senado também... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Só para ajudar: estamos ao vivo desde que começou o evento. A TV Senado cobre tudo. A TV Senado não é aquela que cobre só alguns minutos; ela cobre o que interessa ao trabalhador; depois, horas e horas, o que não interessa ao trabalhador. A TV Senado cobre as duas partes, por isso uma salva de palmas à TV Senado, à Agência Senado e à Rádio Senado. (Palmas.) O SR. VALEIR ERTLE - Então, quero cumprimentar todos os trabalhadores e trabalhadoras do Senado, inclusive o pessoal da TV Senado, que está transmitindo esta audiência pública, que é muito importante. Cumprimento o Paim, que sempre tem essa iniciativa. Quando nós conversamos com você sobre fazer esta audiência, você de pronto tentou encaixar em outros..., inclusive quando nós fizemos a nossa marcha, mas não conseguiu. E conseguiu marcar hoje. Quero justificar a ausência do nosso Presidente das centrais sindicais. O Presidente Sérgio Nobre deixou um abraço para você, mas hoje a Gleisi chamou uma reunião em São Paulo com todos os presidentes e os conselheiros do conselhão. Então, acabou coincidindo essa agenda. Acabaram não conseguindo vir para cá, mas conversei contigo sobre isso, e nós decidimos manter esta sessão solene, que é muito importante, mas tinha uma agenda importante também lá para discutir a pauta da classe trabalhadora, para discutir a agenda legislativa da classe trabalhadora. Então, teria que fazer esta reunião lá que é muito importante também. Paim, como o Moacyr, eu, no ano passado, tive a oportunidade de participar de um seminário junto com o Paulo Paim lá no Rio Grande do Sul e eu fiz essa fala pedindo que ele continue como Senador. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Sou testemunha, porque eu estava lá. O SR. VALEIR ERTLE - Além da minha fala em novembro do ano passado, Paim, várias outras lideranças sindicais se manifestaram pedindo que o Paim reveja a sua posição de não continuar no Senado Federal. Com certeza, Paim - já te falei isso pessoalmente -, se você sair do Senado Federal, com certeza vai fazer muita falta. Diga-se de passagem, o Paulo Rocha, a falta que faz o Paulo Rocha junto com você aqui no Senado Federal. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Salva de palmas para o Paulo Rocha, sindicalista. (Palmas.) Ficou muitos anos comigo aqui como Senador. O SR. VALEIR ERTLE - Então, por toda a história que você tem... Tanto você como o Paulo Rocha foram dois fundadores da CUT. Participaram da primeira executiva nacional da CUT. Então, além de toda a história que fizeram no movimento sindical, continuaram fazendo história em defesa dos trabalhadores tanto na Câmara Federal como no Senado Federal. Então, vocês estão de parabéns pela trajetória, por toda a luta que desenvolveram em prol da classe trabalhadora. O Dia Internacional da classe trabalhadora ecoa nos nossos corações e na luta secular por dignidade, justiça e melhores condições de vida. O dia 1º de maio foi criado para homenagear os operários de Chicago e as lutas e conquistas dos trabalhadores ao longo da história.
16:08 R	A redução da jornada de trabalho sempre esteve no centro dessas manifestações e hoje é uma prioridade absoluta da classe trabalhadora. Rosilene, desde que a CUT foi fundada, um dos pontos sempre foi a redução da carga horária. Fizemos muitas lutas, e, infelizmente, até hoje não conseguimos, apesar de muitos sindicatos conseguirem reduzir na sua negociação coletiva, mas é uma pauta por que, com certeza, nós vamos lutar muito a da luta pelas 36 horas. Uma jornada menor e menos extenuante é uma necessidade para a saúde física e mental, para o convívio familiar e social e para a geração de mais empregos. Hoje, inclusive, pesquisas colocaram a dificuldade que têm alguns setores, principalmente no comércio - eu sou, comerciário - de contratar, porque as pessoas não aguentam mais trabalhar sábado, domingo e feriado, seis, sete dias por semana. Então, acabar com a jornada 6x1 é fundamental para poder dar dignidade, para dar melhores condições de saúde e de vida para a classe trabalhadora. Os nossos antecessores lutaram por oito horas. Os avanços científicos e tecnológicos hoje impõem a necessidade da nova redução e o fim da escala 6x1. Então, com certeza, hoje tem todas as condições necessárias para a redução da carga horária. Nesse 1º de maio, houve várias manifestações no mundo todo, né, Paim? Na Ásia, trabalhadores exigiram jornadas mais curtas para lidar com o estresse do trabalho em fábricas e escritórios. Na África, sindicatos organizaram marchas por leis trabalhistas que limitem a jornada de setores informais. Na Europa, houve greves coordenadas por mais tempo livre e melhor equilíbrio entre trabalho e vida pessoal. Nas Américas, manifestações defenderam a redução da jornada como forma de combater o desemprego e promover a saúde do trabalhador. Na Oceania, movimentos sociais ligaram a redução da jornada à sustentabilidade e ao bem-estar geral. (Soa a campainha.) O SR. VALEIR ERTLE - Aqui no Brasil, Rosilene, nós iniciamos a comemoração do 1º de maio na marcha da classe trabalhadora aqui no dia 29, quando nós aprovamos a pauta da classe trabalhadora, que tem 29 itens, né, Moacyr? E também lançamos a Agenda Legislativa e a Agenda Jurídica das Centrais Sindicais, da classe trabalhadora. Isso foi muito importante. Então, fizemos todo um trabalho, toda uma discussão, um debate sobre a pejotização. Inclusive, votamos contrário àquela decisão do Gilmar Mendes, da pejotização, que é um absurdo. Então, essa questão da precarização e pejotização ameaça a previdência social. Paim, você foi sempre foi um lutador, um defensor intransigente da previdência social. Todos os seus projetos nesse sentido e a sua luta foram fundamentais. E essa decisão do Gilmar Mendes, se prosperar, vai ser um absurdo, porque acaba a relação de trabalho e se instala a relação comercial, que é um absurdo. Então, não vai ter mais relação de trabalho, vai ter relação comercial, em que não se tem mais as garantias, não tem direito às férias, ao 13º, a todas as questões que hoje estão na nossa CLT. Se prosperar essa decisão, com certeza, metade da classe trabalhadora, que hoje é celetista, vai virar PJ. Isso é um absurdo! Não pode, em hipótese alguma prosperar. Espero que todos os Ministros... Estamos trabalhando, estamos pedindo audiência com os Ministros, estamos nos articulando com todas as entidades do mundo jurídico, como a Anamatra, a Abrat, ANPT, Ministério Público do Trabalho, todas as entidades estão trabalhando, tirando notas conjuntas nesse sentido, contrárias a essa decisão absurda do Gilmar Mendes. Espero que ele reveja, inclusive, essa decisão. Vamos trabalhar para que todos os Ministros do STF mudem essa decisão, que é um absurdo e, com certeza, se prosperar, vai ser um desastre para todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil.
16:12 R	A pejotização e a precarização já estão colocando em risco a sustentabilidade do sistema previdenciário. Hoje tem vários estudos que já dizem o impacto que está tendo na previdência social, reduzindo a arrecadação e aumentando a instabilidade e a incerteza das aposentadorias atuais. A pejotização não é modernidade; pelo contrário, é o retorno do trabalho por conta própria, sem direitos, é um ataque à nossa seguridade social construída com o suor de geração de trabalhadores. Um sistema previdenciário forte e sustentável é essencial para assegurar um benefício decente a quem trabalhou e construiu durante toda a vida e para a economia em todos os cantos e recantos do Brasil, porque, com a pejotização, as empresas não pagam um centavo para a previdência social. Simplesmente o trabalhador, quando contribui, contribui com até um salário mínimo ou dois salários mínimos, mas, dos 20% hoje que as empresas recolhem, elas não recolhem um centavo. Por isso é um grande negócio para as empresas passar a contratar as pessoas através de PJ, né? A destruição das entidades sindicais é uma insanidade que precisa ser evitada. O companheiro Paim é um grande defensor nesse sentido. (Soa a campainha.) O SR. VALEIR ERTLE - Aqueles que insistem em inviabilizar a sustentação financeira do sindicato de trabalhadores e trabalhadoras cometem um erro crucial que vai gerar maior insegurança jurídica. A fragmentação e desagregação da relação de trabalho e o enfraquecimento das entidades sindicais vão gerar instabilidade, insegurança e maior desagregação social. Esse processo vai intensificar os conflitos e não haverá entidades fortes e representativas com quem negociar. A proibição dos descontos assistenciais e negociais, recém-aprovada na CAE, não contribui para a construção de um ambiente mais seguro e previsível; pelo contrário, vai gerar instabilidade crescente. O Paim foi o nosso grande defensor nesse sentido. Já faz mais de ano que foi aprovado isso, e o Rogerio Marinho conseguiu colocar um jabuti num projeto que não tem nada a ver com o financiamento sindical. O Paim e o nosso... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. VALEIR ERTLE - O nosso Líder Jaques Wagner conseguiu que vá para a Comissão de Constituição e Justiça. Espero que a gente consiga derrotar lá ou derrotar em Plenário esse absurdo desse projeto, que não tem cabimento, que está sendo discutido, que foi aprovado lá na CAE, Senador Paim. Sindicatos fortes e atuantes são pilares da democracia, Paim, são a defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadores. O enfraquecimento dos sindicatos abre caminho para a exploração, retirada de direitos e acirramento dos conflitos. É preciso valorizar as negociações coletivas e fortalecer as entidades sindicais para a criação de um ambiente de negócios seguro e previsível. O Presidente Lula, no início do seu do seu Governo - não é, Moacyr? -, instalou a comissão com a qual estamos negociando, e é provável que nós consigamos fechar, na semana que vem, um acordo de fortalecimento sindical, de regulamentação da contribuição negocial. Então, o Senador Rogerio Marinho, infelizmente... (Soa a campainha.) O SR. VALEIR ERTLE - ... presta um desserviço, se antecipou com um assunto que está sendo debatido entre as centrais sindicais e as confederações patronais. O impacto da instabilidade e a incerteza na vida das famílias e na questão social. A crescente precarização da relação de trabalho e o fim dos descansos aos finais de semana geram instabilidade, afetam a saúde e aumentam a desagregação familiar. Eu sei o que é isso. Eu sou comerciário. O comerciário trabalha sábados, domingos e feriados, é uma coisa assim absurda. E hoje tenho dificuldade de contratar nesse segmento, né?
16:16 R	A instabilidade na obtenção da renda, a falta de direitos e a precarização do trabalho afetam diretamente a vida das famílias brasileiras. O aumento da ansiedade, do estresse e dos problemas de saúde mental decorre da insegurança no trabalho e da carga horária extenuante. Essa situação fragiliza os laços familiares, a coesão social, gerando um clima de incerteza e desesperança. (Soa a campainha.) O SR. VALEIR ERTLE - Chamando à ação, a mensagem de esperança: convocamos todas as forças vivas do Brasil, todas as entidades de classe, entidades do mundo do direito, todas as nossas entidades, para se unirem na luta em defesa dos direitos por um futuro mais justo. As centrais sindicais estão unidas e apresentam uma pauta, e à agenda legislativa e jurídica os desafios são expressos, e o caminho para superá-los é a união das forças em defesa da democracia e dos direitos trabalhistas, previdenciários, sindicais e sociais. A CUT segue firme na defesa dos interesses dos trabalhadores e trabalhadoras e na construção de um Brasil mais justo, igualitário, e conclama todos os trabalhadores e trabalhadoras no Brasil: uni-vos! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Esse foi o Sr. Valeir Ertle, Secretário Nacional de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores. De fato, o que ele levanta, da questão sindical, o Moacyr também levantou e é um debate que se tem travado aqui há anos, e anos, e anos, e anos. Todos os segmentos podem ter direito a ter algum tipo de arrecadação: a OAB tem; o Sistema S tem; em um condomínio, quando se toma uma decisão, todos cumprem o que lá é resolvido, a arrecadação. E o movimento sindical não pode ter nada - é isso que eles querem. Felizmente, ainda por um recurso que foi feito, articulado pelo nosso povo, o projeto vai ainda, Valeir, para uma Comissão, para a CCJ. Teremos mais um debate lá, e depois vem para o Plenário. Eu tenho dito a eles que nós não queremos nada demais: só que o movimento sindical tenha o mesmo direito que têm todos os outros segmentos da sociedade. Todos. Somente o mesmo direito, só isso. (Palmas.) Eu era sindicalista, e, quando tomava uma decisão na assembleia, atendendo a categoria, 10%, 15% ou 5% que fosse de aumento real, ali, se fosse aprovado: "Olha, 1% vai para a entidade para manter a sua estrutura", isso era cumprido, não tinha problema nenhum. Nunca houve nenhum desvio de conduta de parte nenhuma, nem dos empregadores, nem dos sindicatos. Agora botaram na cabeça, por essa picaretagem que um grupo fez aí - e são picaretas mesmo os que fizeram isto de falsificar, porque é uma entidade falsa, que não existe, a filiação de aposentados e pensionistas -, e querem estender isso para os sindicatos. Os sindicatos não têm nada a ver com isso, não têm nada a ver com isso. Eu quero dar uma salva de palmas aos sindicatos, com muita força aqui, porque eles merecem todo o nosso apoio! (Palmas.) Eu sei que tem muitos que pediram a palavra, o problema é que... O SR. VALEIR ERTLE - Paim, um ponto ou um tema de que eu me esqueci de falar é sobre o Sistema S. Além do que vai para o caixa do Sistema S, no Sistema S, as federações e confederações recebem um percentual mensal para o seu caixa, para o gasto político das confederações e federações patronais. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Para fazer a política dela. O SR. VALEIR ERTLE - E não é coisa pequena. A CNI recebe mais de R$1 bilhão por ano. Então, por aí, tire... O que as centrais sindicais, o que as confederações, o que os sindicatos recebem? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Nada. Só as patronais é que ganham. Então, uma salva de palmas, mais uma vez, para os trabalhadores do campo e da cidade! (Palmas.) Eu quero registrar a presença conosco da Profa. Maria Antônia, ex-Deputada Distrital e Diretora Nacional da Mulher no Sindnapi. (Palmas.)
16:20 R	Olha, pessoal, eu vou encerrar. Normalmente, quando se encerra, quem abre, que faz um pronunciamento, faz outro. Eu não farei isso, até porque eu assumi um compromisso de terminar, no máximo, até às 16h30, 17h. Mas, com um segurança daqui da Casa... Eu tenho uma relação excelente com eles. Todos eles estão aqui trabalhando. Toda vez que há algum problema, eles me chamam, conversamos. Eu quero dar uma salva de palmas para os seguranças do Senado, que são trabalhadores da segurança. Lembrei-me aqui até do Chico Vigilante agora. (Palmas.) Ele veio aqui antes, quando o pessoal começou a entrar. Por que eu estou falando isso? Ele disse: "Paim, os terceirizados estão entrando aqui porque querem participar". Aí ele me disse o que ele fez, depois ele contou para mim: "Eu disse para eles que hoje é o Dia do Trabalhador. Eles se sentam onde eles quiserem: se quiserem, nas galerias; se quiserem, nas laterais aqui; ou no lugar do Senador, eles vão sentar". (Palmas.) Então, baseado nisso, baseado nessa bela posição de um segurança daqui, da Casa, que me comunicou... Ele não me pediu, ele me comunicou, e eu gostei disso. Ele não veio pedir licença; ele comunicou, e ele está corretíssimo, não é? Eu resolvi, pessoal, que a fala de encerramento - eu vou pedir para ele, com muito carinho, porque eu o conheço - vai ser para o Sr. Waldemiro de Souza, que é conhecido como Peixe. Calma aí, Peixe! Calma aí, Peixe! (Palmas.) O Peixe é quem lidera aqui os terceirizados, os que fazem o cafezinho para nós, que limpam os banheiros para nós. Quando nós sairmos daqui, eles vão limpar. É ou não é, Peixe? A tua turma entra e limpa tudo aqui e acolá, o salão. Isto aqui é quase uma cidade, Câmara e Senado, e são os terceirizados que fazem todo esse trabalho. Eles estão aqui dentro muito mais do que nós, e não têm nem um terço, nem um quinto, nem um décimo do espaço que nós outros temos. Por isso, Peixe, eu vou te dar cinco minutos, como foram dados aqui para os outros painelistas. Vou fazer um apelo para você: vá naquela linha, que é a linha do teu amigo Paim, do diálogo, do entendimento, da concertação, avançando. Perguntam-me, às vezes, por que eu devo ter sido o Parlamentar, na história do Congresso, que mais aprovou leis. Foi porque eu dialoguei muito - aprendi com os sindicalistas -, conversei muito, negociei muito. Por isso aprovamos, por unanimidade, esta semana ainda... Embora a Câmara tivesse desmontado a política de cotas para negros e negras, quilombolas e índios no serviço público, voltou para cá, Humberto Costa foi o Relator, e nós aprovamos por unanimidade, tanto nas Comissões como também aqui no Plenário. Então, uma salva de palmas! Foi uma vitória do povo brasileiro! (Palmas.) Peixe, olha a tua responsabilidade: você vai falar de onde você quiser. Da tribuna? Eu sabia que ele ia escolher. Depois da fala do Peixe, que é de cinco minutos, a gente encerra, viu, pessoal? (Palmas.) O SR. WALDEMIRO DE SOUZA (Para discursar.) - Eu cumprimento o pessoal da mesa, o meu diamante negro, a quem eu já falei: hashtag #oSenhorTemqueFicarPaim - o senhor tem que ficar, tem que ir para a eleição -, eu falo com ele todos os dias. Mas, gente, em primeiro lugar, na questão do dia, nós poderíamos ter este dia aqui com muita alegria, comemorar este dia, mas, infelizmente, na nossa nação, não podemos estar comemorando muito o Dia do Trabalho. Por que comemorar esse Dia do Trabalho? A primeira coisa para que a gente deve estar sempre atento, como eu estou atento aqui... Agora, foi bom que eu dou um bom exemplo. Quando o senhor viu os terceirizados, dos quais eu sou Presidente, estava a maioria aqui, e agora não tem nenhum. Assim são os trabalhadores do Brasil: ninguém enxerga. São totalmente... Ninguém enxerga os trabalhadores do Brasil. Isso é uma coisa totalmente... É inaceitável essa questão.
16:24 R	Senador Paulo Paim, a gente tem a mesma linha, o mesmo segmento. O Brasil não vive sem os trabalhadores, não tem país que viva sem os trabalhadores, eles têm que saber respeitar a nossa trajetória. Aqui dentro eu tenho lutado muito, tenho caminhado no bom diálogo com a Casa, procurado a Diretora, o Presidente. Quando foi a administração passada, eu achei até engraçado. Recebi o Presidente da Casa, o Rodrigo Pacheco chamou, e olha o que chegou para mim: acabar com férias e décimo terceiro. Aí é brincar com a cara da gente. A conquista, a luta... Isso são conquistas, são lutas dias e dias por que a gente passou nessa construção para quê? Para que tenha algo. Agora estão tirando algo. A CLT mesmo, a gente procura cada dia... Cada dia, na CLT, eles foram pegando assim, ó, um triturador e foram acabando com a CLT. Isso é muito sério. Por isso que a gente fala que os trabalhadores têm que voltar a se mobilizar. Sem mobilização... E outra coisa: é com diálogo, não é com quebradeira, é com bom entendimento. Os Parlamentares estão aqui para quê? Para que eles venham. Quantos estiveram aqui nesta tribuna e vamos ver aqui quantos que falaram da questão dos trabalhadores? Pensando no trabalhador não é só dia primeiro, não. O trabalhador tem que seguir de janeiro a dezembro, porque, sem o trabalhador, nenhum Parlamentar tem condições de trabalhar aqui. (Palmas.) E eu imagino que aqui dentro sou um incansável lutador por eles, e os que estão nas palafitas, em outros lugares, em carvoeiros, com montes de outros mais, mecânicos... Quantas classes de trabalhadores não têm os seus defensores? Por isso a Anamatra, o Ministério Público do Trabalho, esses órgãos muito importantes do nosso dia a dia. Por quê? Por que criaram esses órgãos? É a mesma coisa aí: para que criar a terceirização? Para nós termos trabalho escravo? Voltarmos ao trabalho escravo? Só termos dever e não termos direito? É o que eu falo com meus trabalhadores aqui: "Vocês têm o direito, sim, de procurar o Parlamentar. Ele que vai ser a voz de vocês aqui", como o Senador Paulo Paim é nossa voz incansável aqui dentro. Em todas as audiências públicas a que nós vamos, a gente fala. Ele fala: "Peixe, procure fazer a coisa dentro do decorrer da coisa". Então, gente, a minha fala é essa. Eu peço aqui, Paim, que, antes de o senhor sair daqui - o senhor não vai sair, o senhor vai ficar -, coloque a frase bem bonita: "Respeite o trabalhador brasileiro". Nós precisamos de respeito em todas as coisas. (Palmas.) Com respeito e com diálogo, nós conseguimos tudo. Não é com quebradeira, não é com nada, é com respeito aos trabalhadores. E uma salva de palmas ao meu Senador Paim, meu diamante negro, que vai ficar aqui. E eu encerro a minha fala. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Parabéns pela fala, viu, Peixe? Foi muito bem. Eu vou encerrar, porque eu disse que ele faria o discurso de encerramento - e fez com muita qualidade, muito equilíbrio, muita competência, chamando a unidade da mobilização para que o trabalhador, dentro do Parlamento, avance cada vez mais, conquistando seus direitos, mas com muita participação. Só fui informado agora que não foi, não teria sido chamado e não foi chamado na ordem que deveria ser. Então, antes do encerramento, eu gostaria de agradecer a presença do Sr. Flávio Werneck, Vice-Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB). (Palmas.) Eu só fui comunicado agora. Eu vou pedir para ele... Onde é que ele está?
16:28 R	Então, vamos dar uma grande salva de palmas para ele. (Palmas.) Inclusive, é um daqueles que, nas audiências públicas que eu realizei - muitas, dezenas, centenas -, aqui sempre esteve presente quando foi convidado. Eu estou me sentindo constrangido. Mas se tu quiseres usar os teus cinco minutos, a Mesa aqui diz que tu podes usar. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Então fale de pé aí mesmo. Pegue aí, levante o microfone e aperte. O SR. FLÁVIO WERNECK (Para discursar.) - Acho que nós estamos bem com o encerramento que foi dado pelo Peixe no Dia do Trabalhador e da Trabalhadora. O que eu queria colocar aqui rapidamente, Senador... Então, já que você me concedeu... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fora do microfone.) - ... eu não podia... O SR. FLÁVIO WERNECK - ... rapidamente, sobre quão importante é a nossa luta. Eu vou citar só algumas matérias jornalísticas. Em 1943, o Jornal do Comércio publicou, gente, abro aspas: "As férias remuneradas e o repouso semanal serão um golpe fatal para a indústria nacional, já asfixiada por exigências trabalhistas." (02/05/1943, Jornal do Comércio). Em 1962, saiu a seguinte matéria sobre a licença-maternidade de três meses na revista Instituto dos Industriais de São Paulo, abro aspas: "Conceder três meses de afastamento às mulheres é um luxo que o Brasil não pode pagar. As fábricas fecharão.", fecho aspas (ed. 112, 1962). Em 1988, durante a Assembleia Constituinte, o Jornal da Tarde de São Paulo estampou: "A jornada de 44 horas semanais é uma fantasia da esquerda. Quem pagará a conta será o empregador, e o resultado será o desemprego." (Jornal da Tarde, 15/03/1988). Esses mesmos argumentos estão sendo utilizados hoje. Editorial do Estadão: "Reduzir a jornada de trabalho sem cortar salários é uma receita para o fracasso econômico." (Estadão, 12/09/2017). Em 2019, Folha de S.Paulo: "O Brasil ainda é um país pobre. Direitos trabalhistas como o fim do 6x1 são incompatíveis com nossa realidade". Todas essas matérias vêm batendo nos direitos conquistados e nos que nós vamos, enquanto trabalhadores, conquistar neste país. Por fim, eu tinha aqui mais algumas coisas para falar, das vantagens, mas vou pular para a última matéria, com que eu acho que a gente deve terminar, para a gente ter ideia. Em 1985, às vésperas da redemocratização, O Globo publicou, abro aspas: "A abertura política é um risco à estabilidade [do país]. O populismo levará o país ao caos." (O Globo, 04/01/1985). Então, gente, só para terminar, em 1888, o jornal Diário de Pernambuco assim publicou: "A emancipação dos escravos destruirá a agricultura brasileira. Sem braços para a lavoura, seremos um país falido".
16:32 R	Vamos continuar lutando e conquistando direitos para todo o povo brasileiro. Esse neofeudalismo que está sendo imposto com a reforma da CLT, com a pejotização, a uberização, tem que ser pauta de luta e de reconquista do povo brasileiro. O povo brasileiro, Senador Paim, merece ver os filhos crescerem, merece ter tempo para ficar em casa com a família para, se quiser, ir encontrar com os amigos, e não trabalhar 14, 16, 18 horas por dia, como está sendo imposto ao povo brasileiro agora. Obrigado pela palavra. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem! Foi muito bem, viu? E não foi nada combinado, hein? Nem a fala do Peixe, nem a tua. Então, meus cumprimentos, Flávio Werneck, parceiro nosso de centenas, eu diria, de audiências públicas, e que é Vice-Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros. Com essas duas falas desses dois líderes e com a fala de todos que aqui tiveram a oportunidade de subir à tribuna e de usar a palavra, eu quero também agradecer a cada um de vocês. Eu sei que cada um de vocês que está aqui no Plenário tem todas as condições, devido à sua história, à sua vida, de contar fatos, de fazer uma fala aqui muito forte em defesa dos trabalhadores da área pública, da área privada, do campo e da cidade, mas não dá para todos falarem. Por isso, eu darei um abraço em cada um, não à distância, porque nós vamos tirar uma foto aqui de cima. Queria convidar vocês para tirarmos uma foto histórica. Foi a sessão de 1º de maio com mais presença de homens e mulheres, de líderes de todo o Brasil. Encerramos os trabalhos. Viva a classe trabalhadora! Viva o movimento sindical! Viva a democracia! Viva a liberdade! Viva a justiça! (Palmas.) O SR. ALEXANDRE FERRAZ (Fora do microfone.) - Viva! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Viva! Eu vou convidar vocês para subirem aqui agora. Está encerrada a sessão, mas vamos tirar uma foto histórica do nosso 1º de maio. (Levanta-se a sessão às 16 horas e 34 minutos.)

Atividade Legislativa