Notas Taquigráficas

3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 22 de setembro de 2025
(segunda-feira)
Às 10 horas
121ª SESSÃO
(Sessão Especial)

Horário	Texto com revisão

10:00 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. A presente sessão especial foi convocada em atendimento ao Requerimento nº 41, de 2025, de autoria desta Presidência e de outros Senadores, tendo sido aprovado esse requerimento pelo Plenário do Senado. A sessão é destinada a comemorar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, lei de nossa autoria. Vou fazer um pronunciamento, que é de praxe, em nome da mesa e da Presidência do Senado, e, em seguida, vamos formatar a mesa, e os nossos convidados usarão a palavra. Senhoras e senhores, amigos e amigas, bom dia. Sejam todos, todos bem-vindos. Esta causa é de todo o povo brasileiro. Eu diria que é uma causa além disso, é uma causa planetária, internacional. Nós todos fizemos o bom combate para que as pessoas com deficiência tivessem o seu estatuto. Além de eu ser o autor, eu lembro os Relatores, Senador Romário, Senador Flávio Arns e Senadora Mara Gabrilli. Na época, todos nós éramos Deputados ainda. E, quando ele veio da Câmara para o Senado, eu já estava aqui, e o Romário já estava aqui também. Vamos em frente. Esta sessão especial é para lembrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, 21 de setembro Antes de iniciar, acho que é uma questão de justiça com o povo brasileiro, registro que, ontem, também foi um dia de outra luta justa. Foi um dia em que os 27 estados e centenas de cidades se movimentaram em nome da democracia, da soberania, da justiça e da liberdade. A população brasileira foi às ruas para dizer não à PEC da impunidade. Eu digo para vocês: eu estou aqui há alguns anos neste Congresso, quase 40 anos. Quanto a essa PEC da impunidade que veio para cá, eu diria, com 99,99%, que ela será rejeitada, arquivada. E, como alguém já disse, eu repito, se depender do Senado, ela tem que ir para a lata do lixo da história! Um projeto como esse dá imunidade aos Parlamentares, que poderia cometer qualquer crime sem ser punido. Não seria punido, simplesmente. Calculem os senhores que estão aqui no Plenário ou que estão em casa me ouvindo e vendo, neste momento, se é admissível que isso aconteça. Por isso eu quero fazer esse registro logo na abertura dos trabalhos do Senado, nesta segunda-feira. Repito, essa proposta cria uma espécie de escudo que blinda Parlamentares, que não poderão mais ser investigados sem que eles passem, primeiro, pelo crivo dos seus pares, ou seja, é um enorme e gravíssimo retrocesso na vida política do país. A nossa democracia foi alcançada a duas penas.
10:04 R	Eu me lembro, eu sou de 1950. Quando deu o golpe, eu tinha 14 anos. Eu presidia um ginásio noturno para trabalhadores. De lá fui retirado porque eu defendia a democracia e me mandaram para outro ginásio noturno. Com três meses lá, eu presidia o grêmio de novo. Veja bem, Fernando Cotta, que está aqui, estou com o livro dele aqui na minha frente: a democracia sobrevive, apesar de todos os ataques que tivemos. Depois me tiraram do outro também, porque eu estava fazendo movimentos em nome da democracia. Fui para as fábricas e virei dirigente sindical. E acabei terminando com 40 anos de Congresso, como estou praticamente hoje. Quero aqui eu, em nome da história e do povo brasileiro, reafirmar o Estado democrático de direito, a independência dos três Poderes e a nossa soberania. O Brasil precisa de justiça. Precisamos que o Congresso tenha atitudes como esta, por exemplo, lembrando um dia de luta das pessoas com deficiência. Precisamos que o Congresso tenha atitudes para melhorar a vida das pessoas. Além disso, como é que está a saúde, como é que está a educação, como é que está a segurança, como é que está a moradia, como é que está o salário mínimo, como é que está, enfim, o direito à vida de qualidade no nosso país? É urgente, por exemplo, a aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até cinco salários mínimos e entre 5 mil e 7 mil escalonados, que também vai pagar menos. Nesse contexto de novas tecnologias, temos que entender que a inteligência artificial já está aí e há quem diga que ela poderá, até 2030, 2035, fazer com que a gente perca em torno de 40 milhões de empregos. Poderemos perder? Poderemos e teremos que viver com esse novo momento. Eu me lembro, quando apresentei a PEC 148, lá em 2015, estive na França numa oportunidade, para saber como é que eles chegaram àquela redução de jornada, eles me contaram a história. No primeiro momento, eles quebravam as máquinas porque não queriam aquela tecnologia moderna. Bobagem. Eles mesmos entenderam, avançaram e hoje a carga horária na França é 36 horas. Não é quebrar as máquinas, é saber enfrentar e viver nesse novo momento. Por isso que a redução de jornada é tão importante. Não podemos deixar de discutir. O Brasil é um dos poucos países que não taxam super-ricos. Por que tem gente que ganha R$100 mil, R$200 mil do Erário público? Quer ganhar R$100 mil, R$200 mil, R$500 mil, vai para a área privada, mas do Erário público! Muita gente pode crer no que estou dizendo e quem duvidar que venha me perguntar que eu digo quem ganha mais de R$100 mil por mês. Vamos ao nosso tema, mas eu tinha que fazer esta homenagem ao povo brasileiro. Eu queria que, neste momento, a gente desse uma salva de palmas a todo o povo brasileiro. Eu digo sempre que pátria somos todos, vida longa à democracia. (Palmas.) Dia 21 de setembro, Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, Lei 11.133, de 2005, que teve origem num projeto que apresentamos, mas foi construída junto com vocês. O espírito da lei evoca celebrar as vitórias alcançadas por esse segmento da população tão importante, uma data para que as pessoas com deficiência possam refletir sobre temas importantes com todo o nosso povo, com toda a nossa gente. Aliás, essa busca, no dia a dia, no cotidiano, com muito diálogo, com respeito, debate a ação política. Do individual, da consciência, alcançamos o coletivo em sua essência de solidariedade.
10:08 R	No dia de hoje, as esperanças residem na regulamentação da avaliação biopsicossocial. São cerca de 30 políticas públicas que serão impactadas por essa avaliação - e aqui os painelistas haverão de aprofundar. E aqui estamos, para continuar em frente, dando a nossa contribuição nesse processo. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado acompanhou as reuniões e debates do grupo de trabalho criado para aprimorar o Índice de Funcionalidade Brasileiro. Esse índice é o instrumento que servirá de base para a avaliação biopsicossocial da deficiência, prevista no art. 2º da Lei nº 13.146, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a Lei Brasileira de Inclusão. Para que esse modelo de avaliação entre em vigor rapidamente, é necessário que esse instrumento seja regulamentado pelo Poder Executivo. É com esse instrumento que teremos uma avaliação de deficiência mais adequada, mais justa e equilibrada, feita de maneira individualizada e levando em conta não apenas os impedimentos corporais de uma pessoa, mas também as barreiras que essa pessoa enfrenta no seu dia a dia. Com esse entendimento, o Estado deverá identificar tais barreiras e criar os meios para diminuir ou eliminar os fatores que limitam o desempenho das atividades das pessoas com deficiência, determinando melhor o papel da família, da sociedade e do próprio Estado na promoção da acessibilidade e da inclusão social para cerca de 18 milhões de pessoas em nosso país. Dessa forma, estamos aqui, como em outros momentos, cada um de nós no seu espaço, dando oportunidade a essas pessoas para o exercício de sua cidadania, garantindo o seu protagonismo. A avaliação biopsicossocial é um desafio que precisamos encarar. É uma mudança bastante grande, sim, eu sei, é verdadeiro, mas temos que encará-la. Todos nós estamos entrando em um terreno novo - agora mesmo eu falava da inteligência artificial. Sua implementação trará impactos econômicos para a sua gestão, mas as transformações sociais que ela trará para a vida das pessoas com deficiência serão profundas. Senhoras e senhores, o Estatuto da Pessoa com Deficiência completou dez anos. Durante esse tempo, ele tem pautado as discussões sobre o tema, orientando, como um farol, as transformações e os avanços legislativos. É composto de 127 artigos, que tratam dos mais diversos assuntos - educação, trabalho, saúde, esporte, lazer, acessibilidade, justiça, moradia, transporte, cultura, entre tantos outros. Eu sublinho: a Lei Brasileira de Inclusão, lembro-me - e lembro que o Relator foi o Romário - de que, quando veio da Câmara... A peça que eu mandei para lá era o estatuto, e a Mara, com muita habilidade, construiu, então, a Lei Brasileira de Inclusão, e aí o Romário então botou Lei Brasileira de Inclusão, Estatuto da Pessoa com Deficiência. Então, ficam aqui meus cumprimentos aos três Relatores que eu já citei.
10:12 R	Foram mais de 15 anos de debate para virar lei - debates, reuniões, seminários, audiência pública, conferência... Contou com a participação efetiva do movimento das pessoas com deficiência, e eu guardei uma frase que eu nunca vou esquecer: "Tudo conosco, nada sem nós". Meus parabéns por essa luta a vocês, respeitando, repito, "nada sobre nós sem nós", lema protagonizado pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Todos precisamos nos apropriar desse instrumento, dessa lei. Isso fortalecerá, com certeza, a cidadania e a inclusão. Dou uma paradinha, porque eu leio e improviso no meio, viu? Então, vocês estão vendo que eu dou uma paradinha. Dia 21 de setembro. A escolha dessa data não foi aleatória, não foi inventada, não fui eu que dormi e resolvi que deveria ser esse o dia de luta. É uma data de mudança, do renascimento da natureza e da vida, pois é o início da primavera. O início da primavera sempre será uma grande transformação, ontem, hoje e sempre. Vamos também, com a vida, de mãos dadas, juntos, com a renovação das flores, com a transformação do ser humano, das florestas, enfim, a vida no seu conjunto - eu sempre digo que árvore é vida, água é vida, os animais são vida, nós somos parte desse conjunto que escreve a vida no planeta -, sempre com o acolhimento das diferenças, com o respeito à diversidade. Concluindo, não deixemos que os obstáculos impeçam a nossa caminhada. Façamos dos desafios de sempre a força para as mudanças que desejamos. E que tenhamos uma boa sessão especial! Eu sempre gosto, quando termino o discurso, de que batam palmas, não para mim, mas batam palmas para o dia de hoje, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Concluída a primeira parte, vamos formatar a nossa mesa. Convidamos a Sra. Anna de Paula Feminella, Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - ela já está aqui. (Palmas.) Sra. Liliane Bernardes, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). (Palmas.) Sra. Maria Clara Israel, servidora da Câmara Legislativa do Distrito Federal. (Palmas.) Sr. Hisaac Oliveira, representante da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. (Palmas.) Sra. Janine Mello dos Santos, Secretária-Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que estará remotamente. (Palmas.) Sra. Lailah Vilela, Auditora-Fiscal do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, também remotamente. (Palmas.)
10:16 R	Sra. Vitória Bernardes, Conselheira Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Rio Grande do Sul. Estará também remotamente. (Palmas.) Olha, tem dois senhores que não estavam na lista. Eles dizem sempre que chegam na hora, e eu abro espaço para outros. Eu até me surpreendi. Eu não os tinha convidado, e eles espontaneamente vieram aqui. Mas isso é bonito - viu, Cotta? É bonito. "Não recebi convite, mas estou aqui". Porque esses dois senhores, tanto o Fernando Cotta, como também o Sr. Oswaldo Freire... O Cotta, porque nós... Lembro-me até hoje. Eu vou te dar uns três, quatro minutos depois, para você falar. Como é que surgiu a lei dos autistas? Pergunto isso porque não tinha lei dos autistas neste país. Ele e Berenice Piana de Piana, do Rio de Janeiro... Quantos anos faz, você lembra? A primeira... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Lei 2.012, de... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Isso. Lá por 2010. Eu era Presidente da Comissão de Direitos Humanos, eles ocuparam a Comissão. Ele, Berenice Piana de Piana e mais 30 famílias. Eu me lembro como se fosse hoje. Chegavam para mim e disseram: "Olha, Paim, andamos para toda a Câmara, e disseram para nós: 'Não, vá lá à Comissão de Direitos Humanos e vejam se o Paim assume isso aí com vocês'". Fizeram uma fala tão bonita, tão bonita, que ali começamos a escrever a primeira lei dos autistas do Brasil. A homenagem não é para mim, porque eu era Presidente da Comissão de Direitos Humanos. A homenagem é para a Berenice Piana de Piana, que está no Rio de Janeiro, e para você, Fernando Cotta. Vocês é que viajaram, procuraram, costuraram, e ali se iniciou o debate para se formatar a primeira lei. (Palmas.) Está aqui também o nosso amigo Oswaldo Freire, porque ele escreveu um livro, é autor do livro O Desafiante Mundo do Autista. Muito interessante. Já me deu o livro. O livro é desse tamanho. Eu não vou mentir para vocês... Ali, ó... Você não me pergunte "leu todo ele?". Não o li todo, mas li grande parte. Mas não o li todo não. Então, eu vou dar para eles de três a cinco minutos, na parte quase final, antes de terminar. E vamos lá passar a palavra ao nosso convidado, porque eu já falei demais. Então, vamos lá. Nem cumprimentei meus convidados aqui. Eu vou aí te dar um abraço depois. E a Assessoria me manda - e me orienta também. Ela me manda e me orienta - que, agora, neste momento, antes da fala dos convidados, nós vamos, em posição de respeito, cantar o Hino Nacional. (Procede-se à execução do Hino Nacional.)
10:20 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Bem descontraída, viu, pessoal? Porque é aí que a energia positiva vai circulando. E tem uma história: bate palma ou não bate palma no fim do hino? Eu acabo batendo sempre. Depois ela vai me contar direitinho, aí. Pode ser? Eu acabo batendo sempre palma, viu? Não sei se eu sou apaixonado pela palavra... Eu escrevi um livro, sabe? Pátria somos todos. É um livro em que eu falo da importância do amor à pátria de todos nós. Chega de falar, Paim; é o povo que tem que falar. Os convidados. (Risos.) Vamos lá então? De imediato, solicito à Secretaria-Geral da Mesa a exibição do discurso de um dos Relatores do Estatuto da Pessoa... São tantos estatutos - do Idoso, da Pessoa com Deficiência, da Igualdade Racial -, e agora, aqui, Lei do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, lei que eu tive a alegria de escrever, mas todos ajudaram na redação final. Então, Senador Romário, por favor.
10:24 R	O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discursar. Por vídeo.) - Bom dia a todos. Quero aqui agradecer ao meu amigo e irmão Paulo Paim pelo convite para participar desta sessão solene. Celebramos mais um Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, uma data que é fruto do trabalho do nosso grande Senador Paim. Já tivemos muitos avanços quando falamos em conquistas de direitos, principalmente a nossa LBI, mas sabemos que não é simplesmente transformar a lei em realidade. Quando a minha filha Ivy nasceu, com síndrome de Down, descobri que a deficiência não limita a vida; o que limita é a falta de apoio, de respeito e de oportunidades. Vamos continuar trabalhando, para que todas as pessoas com deficiência tenham uma vida digna. Contem sempre comigo. Valeu! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Valeu, amigo Romário. O que é a experiência, não é? Deu o recado dele rapidamente, enquanto eu fico aqui falando, não paro de falar. Mas parei agora. Vamos lá. Neste momento, concedo a palavra à Sra. Anna Paula Feminella, Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Todos terão um tempo de cinco minutos, mas claro que eu não serei rígido, porque, se eu fosse rígido com vocês, eu teria que ser comigo também. Eu também teria cinco minutos, viu? Por favor, Doutora. A SRA. ANNA PAULA FEMINELLA (Para discursar.) - Bom dia a todos e todas; bom dia. É um prazer e uma honra estar aqui novamente, ao lado do nosso Senador Paulo Paim, tão fundamental para a luta, para a visibilidade da luta por direitos humanos da população brasileira. Senador, é um orgulho estar aqui do lado do Hisaac, que trabalha com a gente; com a Lailah, que estou vendo na tela da frente; a Liliane; a Maria Clara, também aqui na plateia, e tantas pessoas importantes, tantas pessoas fundamentais para a luta das pessoas com deficiência, para ganhar mais oportunidades, ganhar mais orçamento. A gente precisa sim reconhecer que as pessoas com deficiência ainda, no país, vivem os piores indicadores econômicos e sociais. A discriminação é muito forte. Quando ela é interseccionada pelo racismo, pela LGBTfobia, pela aporofobia - a população empobrecida, mais vulnerabilizada -, quanto mais distante a gente estiver do espaço público, pior vai ser, mais difícil vai ser para a gente acessar políticas públicas, o nosso pleno desenvolvimento, e a gente tem aí uma franca batalha pela frente. Então, a luta é todo dia, mas hoje é um dia importante para nós estarmos aqui, e que cada cadeira vazia que está aqui, à nossa frente, seja um recado para nós, para dizer que muitas das pessoas com deficiência no país ainda não podem participar da sociedade em igualdade de oportunidades. E a gente tem uma dívida histórica: o Estado brasileiro - não é o Parlamento, o Poder Executivo; é o Estado brasileiro como um todo - não foi pensado para incluir as pessoas com deficiência, para nos reconhecer nas nossas formas de ser e estar no mundo, de ver, de se comunicar, de se locomover. A gente tem ainda cidades hostis à presença da pessoa com deficiência, e muitas de nós, mesmo nunca tendo praticado crime nenhum, ainda estamos encarceradas, seja em instituições, seja nas nossas residências. Ainda estamos sem direito a voz e voto. E a gente precisa reconhecer, então, que os direitos humanos precisam chegar de forma intersetorial. É por isso que a gente vem aqui falar sobre a falta, a ausência de conhecimento sobre a pessoa com deficiência pela perspectiva dos direitos humanos.
10:28 R	Muitas vezes ainda, no imaginário da sociedade, as pessoas percebem as pessoas com deficiência como uns coitados, aqueles que estão, por algum motivo, pagando algum pecado, numa situação de lamúria; e nos colocam sempre numa condição de passividade em relação à sociedade, só como beneficiários das políticas públicas - e não é isso o que a gente é. As pessoas com deficiência sempre existiram na história da humanidade, vão continuar existindo, e cada vez mais estão ocupando o espaço público e precisam sim de políticas afirmativas, precisam sim da visibilidade aos recursos de acessibilidade como ferramentas fundamentais à nossa participação social. Desde cedo, desde que a gente nasce, a gente tem que ter oportunidade para se desenvolver. Mas o Senador está aqui apontando para a gente: a avaliação biopsicossocial. Está há dez anos na LBI, está lá na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. E por que ela é tão importante? A maioria da população brasileira nunca ouviu falar na tal da avaliação biopsicossocial, não sabe o que é; porque historicamente o que a gente precisa para comprovar que é uma pessoa com deficiência é um CID, é um código internacional de doenças. E deficiência não é doença, mas ainda está assim no imaginário popular. Para muito médico, a gente é visto não como um ser humano, não como indivíduo que tem direitos, mas sim como a lesão, aquilo que falta, aquela parte do corpo que nos falta ou um comportamento considerado fora do padrão. Então, é para a gente superar essa corponormatividade, para a gente ter uma cultura anticapacitista, antidiscriminatória que a gente precisa identificar, afinal, quem são as pessoas com deficiência. E a UnB, desde 2007, tem trabalhado, vários pesquisadores no Brasil inteiro têm trabalhado para construir essa avaliação biopsicossocial. Ela se tornou texto da nossa LBI: recentemente, uma consultora nos falou que ela demorou meses e meses para escrever cada detalhe do que estava escrito sobre a avaliação biopsicossocial no texto da Lei Brasileira de Inclusão, para contribuir para isso. Se foi difícil escrever, imagina implementar. Então, não é à toa que o Estado brasileiro está nesta dívida de implementar a avaliação biopsicossocial, para a gente identificar, afinal, quem são os sujeitos de direitos de pessoas com deficiência. E, na ausência dessa regulamentação, o que está acontecendo? Os Parlamentares é que estão resolvendo quem tem e quem não tem deficiência, não é mesmo? Misturando de novo uma condição de doença com deficiência. A deficiência, pela nossa Constituição, pela nossa LBI, tem dois fatores fundamentais: o impedimento ou adversidade funcional - que pode ser de ordem motora, física, sensorial, intelectual ou psicossocial - que, em contato com as barreiras construídas pela sociedade, nos impede de exercer nossos direitos. São dois componentes. Então, a deficiência não é algo que se localiza só no nosso corpo. A deficiência, pelos direitos humanos, é uma construção social em torno de um corpo diverso, que foge dos padrões, então foge da corponormatividade, com as barreiras, que são construções sociais. E por que não pensar que essas barreiras, já que são construídas socialmente, a sociedade tem que suprimir? É nesse sentido que a avaliação biopsicossocial tira, desfoca o problema de uma pessoa.
10:32 R	A pessoa com deficiência não é o problema; o problema é o contexto social onde ela vive que não a possibilita de exercer os mesmos direitos, de se desenvolver. E é nesta perspectiva que a avaliação biopsicossocial vem a ser construída: é para garantia de direitos, não é para retirada de direitos. A avaliação biopsicossocial está bem clara na LBI: quando necessária para aquisição de direito, ela será biopsicossocial, ou seja, não será visto só o corpo do indivíduo, mas o quanto as barreiras sociais são construídas e interferem até no nosso psicológico, para que essas barreiras sejam suprimidas, para que a gente tenha políticas públicas efetivas. O que a gente quer? Eficiência do gasto público. A gente sabe de muita gente que, às vezes, recebe um recurso de acessibilidade que não tem interesse para ela. A gente sabe de muitas pessoas surdas, completamente surdas, que não se beneficiam com o aparelho... Já vou terminando... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fazendo soar a campainha.) - Não, me permita só um registro: a homenagem a essa moçada que está aqui. A SRA. ANNA PAULA FEMINELLA - Oh, parabéns! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Registramos, com uma salva de palmas para vocês aí. (Palmas.) A SRA. ANNA PAULA FEMINELLA - Bem-vindos! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Vieram aqui visitar - ao Senado - os alunos do ensino fundamental do Colégio Católica Brasília. A SRA. ANNA PAULA FEMINELLA - Obrigada! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Um abraço para vocês, viu? Eu volto a você e vou repor o seu tempo. A SRA. ANNA PAULA FEMINELLA - Obrigada, meu querido. O Hisaac, a Liliane e a Lailah vão poder falar com mais propriedade - estou vendo aqui a Vitória Bernardes também. Que maravilha encontrar tanta gente boa, importante para o movimento! E a gente tem, sim, este desafio, o desafio de conquistar direitos, o desafio de prever e ampliar as capacidades institucionais de prover políticas públicas efetivas para esse público, porque, se a gente não fizer isso, a gente está aumentando as desigualdades, aumentando a pobreza não só de quem tem deficiência, mas das suas famílias, das suas comunidades, e a gente está contribuindo para a manutenção de um sistema de opressão que, às vezes, inviabiliza a vida de muitas pessoas. Então, gente, é nessa perspectiva que a gente conta com o Parlamento, conta com cada ativista na mobilização, para que a gente implemente a avaliação biopsicossocial sem deixar ninguém para trás. Não é a política da "farinha pouca, meu feijão primeiro" - aliás, "meu feijão" não: "meu pirão primeiro" -, isso não funciona, não funciona. Não dá para a gente continuar disputando autismo contra qualquer outra deficiência. A gente precisa identificar os impedimentos, as especificidades de cada pessoa no seu contexto social, mas unificando a categoria de pessoa com deficiência. E este é um grande desafio dessa nossa Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: ampliar a cultura política do nosso Estado brasileiro, da nossa capacidade institucional de perceber esta categoria de pessoa com deficiência como um conjunto de pessoas e que essa categoria é unificada exatamente porque todas nós temos que superar o estigma da incapacidade, o estigma, o preconceito em torno das pessoas com deficiência, somente porque a gente tem algum corpo ou que não anda, ou que não vê, ou que não fala. Não é isso que nos vulnerabiliza: é uma estrutura social que subestima as nossas capacidades, inviabiliza a nossa participação social, e é desde cedo que a gente precisa de estimulação precoce, de identificação de quais são os instrumentos, as metodologias, os recursos de acessibilidade necessários para tal. E é neste sentido que a gente entende que a avaliação biopsicossocial entra: em ter uma equipe multiprofissional que não está preocupada em cura, mas sim em identificar aquele sujeito como um sujeito completo, um sujeito de direitos como qualquer outra pessoa, que requer, sim, recursos de acessibilidade, requer suas especificidades, mas isso não a inviabiliza como detentora de direitos.
10:36 R	Gente, então eu termino aqui a minha fala dizendo que a gente precisa avançar muito ainda pela frente, superar o capacitismo e conseguir também ter as condições objetivas para que todas as políticas públicas contemplem as pessoas com todas as deficiências. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, muito bem! Essa foi a Sra. Anna Paula Feminella, Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Ela é Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Meus cumprimentos pela fala ampla, total, geral e irrestrita. Muito bem feito o seu pronunciamento! Agora vou registrar a presença da representante do Ministério da Saúde. É da Coordenação-Geral de Atenção Especializada a Sra. Renata de Paula Faria Rocha. Seja bem-vinda! (Palmas.) Passamos a palavra neste momento à Sra. Lailah Vilela, Auditora Fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, por cinco minutos. Pediram que eu lembrasse, antes de a senhora falar... Só um segundo antes... A SRA. LAILAH VILELA (Para discursar. Por videoconferência.) - Bom dia! É um prazer e uma honra estar aqui com pessoas tão... Já está funcionando agora? Bom dia a todas as pessoas. Gente, é um prazer enorme, uma honra estar aqui num momento tão importante, que, como o Senador já disse, é de luta das pessoas com deficiência. Eu sou uma mulher branca, de cabelos castanhos, longos e lisos e olhos castanhos. Hoje eu falo de uma sala de casa, com uma parede cinza e uns objetos de decoração aqui atrás. Bom, quem me conhece sabe que eu trabalho muito em duas frentes: na questão da avaliação da deficiência, de que a Secretária Anna Paula também já falou, e na questão do trabalho. Hoje eu resolvi trazer uma ênfase maior para esta parte, porque a gente tem um trabalho intenso da fiscalização do Ministério do Trabalho para conseguir fazer uma inclusão efetiva das pessoas com deficiência. Foram 537.804 pessoas contratadas entre 2009 e 2024, mas ainda assim temos muito o que fazer pela frente, porque temos números também que nos mostram que, apesar de a gente já ter tantas contratações, ainda temos em torno de 445 mil vagas disponíveis nas empresas - isso só nas empresas que são sujeitas à cota, aquelas empresas com 100 ou mais empregados. Nós precisamos de intensificar esse processo de fiscalização. A gente sempre solicita isto: que se amplie o número de auditores fiscais para se dedicarem também a esse projeto de inclusão. A gente tem ampliado as fiscalizações de acessibilidade para que a falta de acessibilidade arquitetônica, de comunicação e de informação não seja um pretexto para a não inclusão, porque nós sabemos que, na verdade, a grande barreira aí é a atitudinal; a partir do momento em que a gente remove as barreiras atitudinais, as pessoas são efetivamente contratadas. Nós temos estudos mostrando que, mesmo que a gente retire do universo de pessoas em idade laboral todas aquelas que recebem o benefício de prestação continuada, ainda temos pessoas suficientes para cumprir sete vezes a cota prevista em lei. Gostaríamos que a gente ampliasse essa cota para as empresas menores de 100 empregados também, porque isso seria um ganho enorme, já que a maioria das empresas no Brasil tem esse porte menor. Mas até lá vamos trabalhar para que a cota seja cumprida nessas empresas maiores. Precisamos de um movimento significativo no sentido de remover essas barreiras, porque a gente já tem modificações na legislação que facilitam a inclusão, como o favorecimento da aprendizagem da pessoa com deficiência, que não tem limite de idade, e que permite que a pessoa receba também o benefício de prestação continuada por até dois anos, enquanto faz essa aprendizagem e tem a remuneração de lá.
10:40 R	A gente tem o auxílio-inclusão também já regulamentado e que, infelizmente, tem números irrisórios, se a gente pensar no porte do país, muito por desinformação. As pessoas não sabem que, após sair do BPC, elas podem ter esse auxílio inclusão, que é meio salário mínimo, como um apoio para a renda. Isso tudo para a gente remover os pretextos que a gente sempre escuta das empresas: "As pessoas não querem trabalhar porque recebem benefício, não tem pessoas qualificadas". A gente tem os números dos censos antigos mostrando que só de pessoas com nível médio e superior a gente tem 2,8 milhões no Brasil. Então, somente essas pessoas seriam mais que suficientes para cumprir toda a cota disponível. Então, isso também é um pretexto na ausência de capacitação, mas a gente tem vários dispositivos legais, várias ferramentas que nos apoiam no sentido de que tudo favoreça a inclusão. O que falta realmente é o rompimento dessas barreiras atitudinais que ainda são muito fortes, porque a gente ainda tem, no inconsciente coletivo, a ideia de que a pessoa com deficiência é incapaz de trabalhar. Como a Secretária Anna Paula já falou, essa ligação da deficiência com doença também vem com essa ideia de incapacidade, de que a pessoa não vai poder trabalhar, não vai poder realizar suas atividades, sendo que hoje o que a gente tem que fazer sempre é o quê? Garantir a adaptação do posto de trabalho à pessoa, e não o inverso. Então, o ponto principal realmente é a gente trabalhar na remoção das barreiras atitudinais. Só queria deixar esse pedido mesmo para a gente reforçar a auditoria fiscal, para que a gente possa ter uma cobrança cada vez mais intensa no cumprimento da cota, nas questões de acessibilidade no trabalho e todos os elementos necessários para fazer a inclusão de verdade. No mais agradeço muito este momento aqui e fico à disposição. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem! Muito bem, Sra. Lailah Vilela, Auditora Fiscal do Trabalho no Ministério do Trabalho e Emprego, que fortaleceu também. Eu fui autor de tantas políticas de cota; essa política de cota estava contemplada desde a Lei Brasileira de Inclusão. Parabéns pela sua fala! Passamos, de imediato, à palavra a Sra. Liliane Bernardes, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, (Ipea). A SRA. LILIANE CRISTINA GONÇALVES BERNARDES (Para discursar.) - Bom dia a todas e todos. É um prazer estar aqui. Agradeço o convite do Senador Romário, que me foi feito pelo Luciano Ambrosio. Obrigada, Luciano. Gostaria de cumprimentar várias pessoas que estão aqui, que já trabalharam comigo. A gente já teve algum... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Luciano, levanta o braço aí para o pessoal te ver. A SRA. LILIANE CRISTINA GONÇALVES BERNARDES - Isso! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Tu não estás vendo, mas eles querem te ver. Ele trabalha comigo, eu tenho orgulho, porque ele é muito, muito... A SRA. LILIANE CRISTINA GONÇALVES BERNARDES - Isso, há muitos anos. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Ele que escreve esses pronunciamentos que eu faço sobre o tema - é ele que escreve. A SRA. LILIANE CRISTINA GONÇALVES BERNARDES - Muito bem!
10:44 R	O Fernando Cotta já foi meu colega de trabalho. Tem o Uallace, ali do MDS; a Loni, com quem eu já conversei várias vezes sobre a avaliação biopsicossocial; a própria Secretária Anna Paula, com que a gente já teve várias discussões; o Hisaac, meu colega de trabalho na época em que eu fui da secretaria. Então, é um prazer estar com todos vocês aqui, pessoas com deficiência também, familiares, ativistas pelo direito das pessoas com deficiência, nesse dia tão importante, que é o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Foi ontem, mas estamos comemorando hoje. Vou me descrever. Eu sou uma mulher negra de pele clara, tenho cabelos castanhos, cacheados, estou usando aqui um blazer xadrez e uma blusa preta. A minha fala vai ter como foco a avaliação biopsicossocial da deficiência, porque é o tema que eu venho trabalhando há muitos anos. Eu vou trazer um panorama desse tema e os desafios que ainda dificultam a efetiva implantação dessa política no Brasil. É preciso lembrar que a avaliação da deficiência não é um simples procedimento técnico, trata-se de uma chave de acesso a direitos, benefícios e políticas públicas. Quando a avaliação é falha, injusta ou burocrática, o que compromete é a própria vida das pessoas com deficiência, sua dignidade e sua inclusão social. A convenção já mencionada aqui, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com status constitucional, foi uma mudança de paradigma fundamental. Também como já foi dito aqui, ela estabeleceu que a deficiência não está apenas no corpo, mas resulta da interação entre impedimentos de longo prazo e as barreiras impostas pela sociedade, ou seja, a deficiência é também social, relacional e contextual. A convenção também enfatizou que a avaliação da deficiência deve priorizar a identificação das barreiras enfrentadas e das necessidades de suporte individual, em vez de apenas se restringir à categorização de impedimentos corporais. E aí a nossa LBI reforçou essa visão ao estabelecer que a avaliação biopsicossocial deve ir além da verificação de laudos de códigos de CID-10, incorporando fatores ambientais, sociais e também pessoais. Essa mudança não é apenas semântica ou jurídica, ela altera a forma como concebemos a cidadania. Se a deficiência decorre da interação com barreiras, a responsabilidade do Estado não é apenas classificar pessoas, dizendo que elas têm ou não têm deficiência, mas remover os obstáculos, garantindo apoios, e promover a participação plena. Apesar disso, ainda estamos presos a práticas que insistem em classificar, medir e enquadrar indivíduos a partir de diagnósticos médicos. Esse modelo, centrado exclusivamente na caracterização do impedimento, acaba por agravar desigualdades. Em vez de ampliar a inclusão, vai produzindo disputas, judicializações e barreiras adicionais. Nos últimos anos, temos visto uma multiplicação de iniciativas legislativas voltadas a reconhecer determinadas patologias como deficiência. Esse movimento contraria a abordagem biopsicossocial e o conceito de deficiência estabelecido na convenção e também na LBI. O resultado são leis que, em vez de promover inclusão, geram fragmentação e hierarquias entre grupos. Alguns se tornam mais reconhecidos porque dispõem de uma lei específica, enquanto outros permanecem invisíveis por não terem uma norma para chamar de sua. Uma consequência grave desse tipo de legislação não isonômica é a sobrecarga do sistema de proteção social. Pessoas que têm o mesmo diagnóstico ou com condições distintas, mas que apresentam necessidades muito diferentes de apoio e suporte, acabam recebendo o mesmo tratamento do Estado, o que aprofunda desigualdades. Esse tipo de lei prejudica principalmente pessoas com deficiências mais vulneráveis e que mais precisariam do amparo do Estado. Em um levantamento que realizamos no Ipea, nas bases do Congresso Nacional, foram identificados cerca de 60 projetos de lei que buscavam classificar, considerar ou equiparar alguma patologia à condição de deficiência. Esse dado revela uma incompatibilidade dessas proposições com o conceito de deficiência e que grupos com maior capacidade de pressão conseguem legislações específicas, enquanto a maioria da população com deficiência e provavelmente mais vulnerável permanece distante de iniciativas legislativas que poderiam, de fato, defender os interesses de todas as pessoas com deficiência.
10:48 R	O desafio de regulamentar uma avaliação biopsicossocial unificada é mais do que evidente. Ao longo dos dez anos da LBI e mesmo antes, desde a ratificação da convenção, tivemos provas concretas disso. Foram criados pelo Poder Executivo pelo menos quatro grupos de trabalho ou comitês sobre a avaliação biopsicossocial. Nesse percurso, foram muitas as tentativas de se chegar a um modelo de política pública capaz de ser implementado em todo o país, com protocolo unificado, profissionais capacitados e participação dos entes federados e de outros Poderes. Pessoas com deficiência e suas entidades representativas, especialistas, gestores, representantes do Legislativo e do Judiciário se debruçaram sobre propostas, na tentativa de auxiliar o Executivo a superar os diversos gargalos que ainda dificultam a efetivação dessa política. Apesar desses esforços, ainda não alcançamos o tão necessário sistema unificado de avaliação da deficiência. Essa demora decorre da complexidade da tarefa, como a Secretária Anna Paula bem mencionou aqui, e da persistente invisibilidade das pessoas com deficiência como grupo prioritário das políticas estatais. (Soa a campainha.) A SRA. LILIANE CRISTINA GONÇALVES BERNARDES - Se me permite mais um tempinho, eu vou falar de quatro fatores que são importantes para entender toda essa lógica da demora. Primeiro, há uma grande diversidade de políticas públicas que utilizam critérios e instrumentos distintos para classificar as pessoas com deficiência. Já foi mencionado aqui mais de 30 políticas só no âmbito federal. Cada uma delas foi criada com objetivos específicos, com recortes diferentes de público com deficiência. Essa heterogeneidade torna uma harmonização normativa e institucional muito difícil, sobretudo porque o uso de parâmetros comuns vai enfrentar resistências internas dentro dos próprios setores do Governo. Um segundo ponto é o peso do BPC (benefício de prestação continuada), que é emblemático e que acaba por contaminar todo o processo de implantação da avaliação unificada. Também no estudo que realizamos no Ipea sobre o BPC, identificamos um crescimento acelerado das concessões do benefício a pessoas com deficiência nos últimos anos, especialmente em 2022, 2023 e 2024. Algumas evidências sugerem que o reconhecimento das chamadas "deficiências por lei" contribuiu muito para esse cenário, inclusive em razão do grande número de judicializações. O aumento do número de concessões, então, leva os setores responsáveis pelo BPC no Governo Federal a resistirem a qualquer alteração no instrumento que é utilizado atualmente por um receio de agravamento do quadro fiscal. Nesse contexto, o sistema de avaliação unificada é visto equivocadamente como um vilão, quando, na verdade, pode ser um aliado na superação do eventual aumento do gasto público com o BPC e do tratamento desigual que pessoas com deficiência recebem. A visão medicalizada é que deveria ser combatida pela ótica fiscal. Esse é um tema que precisa ser enfrentado com responsabilidade social para que o BPC cumpra o seu papel de investimento em cidadania. Uma solução possível, que já está prevista na LBI, é a coexistência de instrumentos distintos, adequados às finalidades específicas de cada política. Desde que eles mantenham conceitos e parâmetros comuns, essa coexistência pode representar um caminho para superar o impasse. (Soa a campainha.) A SRA. LILIANE CRISTINA GONÇALVES BERNARDES - Tem mais alguns pontos aqui que eu gostaria de mencionar, mas eu vou pular. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Vá em frente, porque aquilo que a gente tem de melhor é a tranquilidade para que fique bem clara para o povo a exposição que você está fazendo, que é muito importante. A SRA. LILIANE CRISTINA GONÇALVES BERNARDES - Então, eu vou para o terceiro ponto que atrapalha essa implementação da avaliação biopsicossocial de forma unificada e que é um ponto muito importante, que é a complexidade logística. Como o Brasil é um país de dimensões continentais, com milhões de pessoas com deficiência, implementar uma avaliação padronizada em todos os municípios requer profissionais capacitados nas áreas de saúde, serviço social, previdência, mas há um enorme déficit desses profissionais no território. Existem modelos internacionais de sistema de avaliação de deficiência que funcionam bem, mas em realidades muito menos complexas que a brasileira. Ainda assim, como ocorre em outras políticas universais, como a saúde e a educação, nós precisamos avançar com a avaliação biopsicossocial, mesmo diante das dificuldades.
10:52 R	E o quarto e último ponto: é indispensável a criação de um sistema robusto de tecnologia da informação, capaz de integrar dados e dar transparência às avaliações, para mitigar o risco de reproduzir a fragmentação atual em formato digital. Um sistema estruturado permitirá reunir informações de todos os avaliados e oferecer um panorama abrangente sobre diferentes contextos e regiões do país. Também funcionará como um instrumento de prevenção e detecção de fraudes e de correção de assimetrias nas avaliações. Esses são obstáculos reais que não podem ser subestimados, mas o maior desafio talvez não seja técnico, fiscal ou logístico. O verdadeiro impasse está na abordagem que adotamos, nós estamos olhando para a pergunta errada. As políticas públicas ainda gastam uma enorme energia em definir se a pessoa tem ou não tem deficiência, que é o que a gente chama do binarismo das nossas políticas, como se o essencial fosse enquadrar as pessoas em uma categoria. (Soa a campainha.) A SRA. LILIANE CRISTINA GONÇALVES BERNARDES - Esse esforço, embora seja legítimo, não é o que garante a inclusão das pessoas com deficiência. Então, o que realmente importa não é alcançar uma definição perfeita de deficiência nem uma avaliação perfeita, a questão central é quais suportes cada pessoa precisa para viver com dignidade, autonomia e igualdade de oportunidades. Este é o giro conceitual e político de que precisamos: avaliar não para carimbar a pessoa como pessoa com deficiência, mas para incluí-la. Um exemplo ajuda a ilustrar. Duas pessoas com o mesmo diagnóstico de paralisia cerebral podem viver situações completamente distintas: uma pode dispor de apoio familiar, recursos tecnológicos e serviços acessíveis, outra pode estar em vulnerabilidade extrema, sem qualquer suporte. Do ponto de vista da vida digna, suas necessidades não são as mesmas. Dizer que ambas têm deficiência não basta. É preciso mapear barreiras e identificar apoios concretos. Essa lógica é muito mais coerente com a convenção, que desloca o foco do indivíduo para a sociedade, perguntando o que a coletividade pode oferecer para garantir a igualdade. (Soa a campainha.) A SRA. LILIANE CRISTINA GONÇALVES BERNARDES - A gente vai ter mais justiça social, porque os recursos vão ser direcionados a quem realmente precisa; menos judicialização, porque vão cair essas disputas sobre quem tem e quem não tem deficiência; mais eficiência, porque as políticas vão ser calibradas conforme a necessidade real; e maior fidelidade à convenção, que nos obriga - e o Brasil é signatário da convenção - a remover barreiras e garantir participação plena. E não se trata de uma utopia, é um caminho possível, desde que haja vontade política, compromisso técnico e diálogo constante com as próprias pessoas com deficiências e suas organizações. Quero reforçar que a minha ideia aqui não é abolir ou desconsiderar o valor da avaliação, mas recolocar sua finalidade. Avaliar não pode ser um mecanismo de exclusão ou de triagem para restringir direitos. Avaliar deve ser um instrumento de inclusão, de abertura de portas, de garantia de apoios adequados. Só assim a avaliação biopsicossocial deixará de ser uma barreira e se tornará uma verdadeira ponte para a cidadania. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem. Cumprimento a Sra. Liliane Bernardes, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), meus cumprimentos. Nós lhe demos um tempo maior porque nós queremos ter domínio total desses assuntos, todo mundo quer saber.
10:56 R	Passamos a palavra agora... A Secretaria-Geral da Mesa vai passar neste momento um vídeo da Sra. Janine Mello dos Santos, Secretária-Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A SRA. JANINE MELLO DOS SANTOS (Para discursar. Por vídeo.) - Olá a todas e todos. É uma honra participar desta sessão especial em homenagem ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência realizada pelo Senado Federal. Infelizmente, eu não pude estar presencialmente com vocês, mas gostaria de deixar aqui registrada a importância do dia 21 de setembro como um marco fundamental da necessidade de assegurar-se a plena participação das pessoas com deficiência em todos os espaços da vida social, política e cultural. Essa data carrega o sentido de luta, mas também de afirmação de direitos e de cidadania. A avaliação biopsicossocial da deficiência permanece no centro do debate das políticas para as pessoas com deficiência. Esse instrumento é essencial para garantir a correta aplicação da legislação, assegurar os direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência e orientar políticas públicas de inclusão. Ele parte de uma compreensão abrangente das necessidades de apoio das pessoas com deficiência, contribuindo para eliminar barreiras e promover uma sociedade verdadeiramente inclusiva. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania tem trabalhado de forma integrada e participativa, com base no diálogo e no respeito à diversidade, no avanço e na consolidação desse processo. No campo do reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência, o Governo Federal tem envidado esforços para consolidar os princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Nesse contexto, a avaliação biopsicossocial se destaca como instrumento fundamental ao permitir identificar as múltiplas barreiras que essas pessoas enfrentam cotidianamente no acesso às diferentes políticas públicas. Também estamos avançando na disseminação de informações sobre a avaliação biopsicossocial e no enfrentamento ao capacitismo, firmando parcerias com órgãos da administração pública federal, dos estados, dos municípios e dos demais Poderes, para viabilizar a sua adoção em âmbito nacional. Estamos também, em conjunto com outros órgãos federais, trabalhando no aprimoramento do Cadastro Inclusão para que ele se efetive enquanto ferramenta de consolidação das informações sobre as pessoas com deficiência no âmbito do Governo Federal. Gostaria de destacar ainda o papel do plano Novo Viver Sem Limite, retomado em 2023 como um marco de planejamento transversal, voltado à promoção da inclusão e em favor do exercício pleno da cidadania pelas pessoas com deficiência. Neste Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, devemos celebrar os avanços alcançados pela sociedade brasileira durante o decênio da Lei Brasileira de Inclusão, mas também reconhecer os desafios que ainda se apresentam ao Estado brasileiro na construção de respostas efetivas às demandas das pessoas com deficiência no país. Aproveito também para registrar o meu profundo respeito ao Senador Paulo Paim, parceiro histórico nas agendas de direitos humanos. Sua reconhecida trajetória é inspiração para todas e todos que acreditam em um Brasil mais justo, democrático e inclusivo. Por fim, reitero o compromisso do Governo do Presidente Lula e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania em continuar avançando na promoção da acessibilidade, da inclusão e da igualdade de oportunidades. Seguimos na luta por um país anticapacitista e verdadeiramente inclusivo. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Parabéns! Esse foi o vídeo encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa e gravado pela Sra. Janine Mello dos Santos. Ela é Secretária-Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
11:00 R	Eu sou apaixonado pelas políticas humanitárias; falou em políticas humanitárias, falou comigo, então agradeço muito a saudação que ela fez para este Senador e também a exposição que ela fez da importância deste dia de luta. Concedo a palavra agora ao Sr. Hisaac Oliveira, representante da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Sr. Hisaac. O SR. HISAAC ALVES DE OLIVEIRA (Para discursar.) - Bom dia, pessoal; bom dia a todos. Para quem está aqui no Plenário, eu estou do lado esquerdo de vocês. Inicialmente, antes de cumprimentar a mesa, eu gostaria de fazer minha autodescrição. Sou um homem de 42 anos, pele morena, tenho deficiência visual, cegueira no olho esquerdo e baixa visão no olho direito. Hoje estou usando um terno cinza, camisa social branca e gravata também... Ô pessoal, perdão, terno azul, camisa social branca e gravata também, tonalidade azul. Uso óculos, cabelos pretos e barba, bem curtinhos, pessoal. Cumprimento o Senador Paulo Paim, agradeço pelo convite ao Senador, também ao parceiro Luciano, que nos acompanhou nos trabalhos do último GT sobre avaliação biopsicossocial, do qual eu fui o Secretário Executivo. Cumprimento também a nossa Secretária Nacional, a Anna Paula Feminella; a Lailah Vasconcelos, com quem já tivemos o prazer de trabalhar também sobre avaliação; a Vitória Bernardes, que também participou do GT como representante do Conselho Nacional de Assistência Social... aliás, do Conselho Nacional de Saúde - perdão, pessoal, é o nervoso, faz parte. A Liliane Bernardes já foi minha diretora e foi a pessoa que praticamente me apresentou à avaliação biopsicossocial, lá em 2021, e a Maria Clara também está na nossa mesa. Pessoal, falar depois de Liliane, Anna Paula e também da Lailah sobre avaliação é apertado, mas faz parte, porque mais apertado é levar avaliação para esse grande Brasil. Muitos não me conhecem, mas eu sou acriano, eu nasci cego, de catarata congênita. Comecei a enxergar, por milagre, aos três anos de idade e só comecei a fazer tratamento para retirada da catarata e usar as lentes internas a partir do final dos sete para o início dos oito anos. Mas, certo dia, eu acordei no Acre com vontade de vir morar em Brasília e com vontade de aprender mais sobre os nossos direitos enquanto pessoas com deficiência. Fiz duas seleções e, na segunda, eu consegui vir e, desde 2021, tenho trabalhado, me dedicado à Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência e, lá em junho de 2021, comecei a trabalhar as questões da avaliação biopsicossocial. Confesso a vocês que eu tinha receios quanto à avaliação biopsicossocial enquanto pessoa com deficiência, receios do tipo: será que as pessoas sem deficiência, que apresentam pequenas condições de saúde, vão ser também consideradas pessoas com deficiência e usufruir de direitos que outras pessoas com deficiências mais graves não vão ter? Mas, quando eu cheguei a Brasília, comecei a acompanhar os grupos de trabalho sobre a avaliação, com a Liliane, que era Diretora na Secretaria - depois conheci a Lailah, o Március, o Dr. Miguel, comecei a trabalhar com eles nesse processo e eu vi que, realmente, a avaliação biopsicossocial adotada pelo Brasil, quando assinou a Convenção da ONU...
11:04 R	E quero ressaltar para vocês que, dia 26, agora, vai fazer aniversário o primeiro decreto que instituiu o primeiro grupo sobre a avaliação biopsicossocial no Brasil. Lá em 26 de setembro de 2007, foi assinado pelo Presidente Lula esse decreto, que formava o primeiro grupo com a missão de trabalhar justamente a adequação da legislação do Brasil e da avaliação da deficiência às disposições da Convenção. De lá para cá, o trabalho não parou. Como vocês viram e ouviram nos discursos anteriores, a responsabilidade de implementação da avaliação não é pequena. Ela é necessária, mas também exige uma responsabilidade na sua implementação para que seja realmente um instrumento de reconhecimento de direitos, de reconhecimento dos direitos humanos da pessoa com deficiência, e não seja mais uma forma de avaliar buscando a exclusão da pessoa com deficiência, como hoje acontece na visão biomédica. (Soa a campainha.) O SR. HISAAC ALVES DE OLIVEIRA - Nós precisamos, sim, da avaliação, com a visão de direitos humanos, como colocou bem a Liliane, a visão de derrubar barreiras, excluir as barreiras, e não nós, pessoas com deficiência. Nós precisamos de uma avaliação que reconheça as nossas dificuldades no dia a dia. Eu sempre coloco como conceito, para explicar o que é a avaliação, essa mudança do conceito médico para o conceito biopsicossocial, a minha própria pessoa. Como eu expliquei para vocês, eu nasci no Acre, cego, passei a enxergar aos três anos, e hoje enxergo 10% no olho direito e tenho cegueira no olho esquerdo. Vamos fazer um exercício, pensando: se eu tivesse um irmão gêmeo com essa mesma característica que morasse hoje no Acre, o nosso diagnóstico de deficiência visual, pela visão médica, seria o mesmo: cegueira no olho esquerdo, baixa visão no olho direito. (Soa a campainha.) O SR. HISAAC ALVES DE OLIVEIRA - Porém, a avaliação biopsicossocial não olha as falhas ou os defeitos do meu corpo por si sós, ela olha para as barreiras que eu enfrento no dia a dia para exercer os meus direitos e obrigações enquanto cidadão. Então, o Hisaac do Acre, com o mesmo laudo médico oftalmológico, e o Hisaac de Brasília são pessoas que enfrentam barreiras diferentes, que necessitam de suportes e de políticas públicas diferentes, de tecnologias assistivas diferentes. Por exemplo, eu citei, na última reunião ministerial, no gabinete do Ministério, quando a gente tratava da estratégia de implementação da avaliação, que, no Acre, eu tinha um mercado em que eu conseguia fazer minhas compras online, ficava ali no computador, conseguia procurar cada item e não tinha a dificuldade de ir ao mercado, tentar achar os itens, em qual prateleira estava, que tipo de item, às vezes, pedir ajuda para alguém para identificar o preço, já aqui, em Brasília, infelizmente, eu não tenho um mercado como esse - saudades do mercado de Rio Branco! Ou seja, barreiras diferentes, estratégias de eliminação dessas barreiras diferentes, e é para isso que a avaliação biopsicossocial olha.
11:08 R	E já focando, para finalizar, na nossa estratégia de implementação - hoje eu tenho me dedicado exclusivamente à avaliação biopsicossocial na Secretaria -, vocês notaram que neste Brasil Continental, há diversos pontos que a Liliane colocou como pontos a serem observados para que essa implementação tenha segurança, principalmente para nós, pessoas com deficiência, de termos reconhecidos os suportes de que nós necessitamos, enquanto pessoas com deficiência... (Soa a campainha.) O SR. HISAAC ALVES DE OLIVEIRA - ... para sermos verdadeiramente incluídos na sociedade. Olhando para esse cenário, de todos os grupos de trabalho que já ocorreram, e as últimas diretrizes do GT de 2023-2024, a gente parte para uma estratégia de implementação escalonada e controlada. Por quê, pessoal? Porque o IFBr-M é o nosso instrumento, que já foi reconhecido lá desde o GT como um instrumento adequado para fazer avaliação, porém, essa mudança... Até para o avaliador, ele precisa tirar do seu pensamento a visão puramente médica da deficiência. O avaliador não pode julgar se eu, Hisaac, que tenho cegueira em um olho e baixa visão no outro, só por isso eu tenho deficiência grave, leve ou moderada. Ele tem que buscar, na entrevista, quais são as barreiras... (Soa a campainha.) O SR. HISAAC ALVES DE OLIVEIRA - ... que eu enfrento enquanto pessoa com deficiência, para que o Estado possa ter esses dados, de forma que o Estado possa atuar na diminuição ou eliminação dessas barreiras que nós, pessoas com deficiência, enfrentamos no dia a dia. Então nós partimos agora, Senador, para uma estratégia de implementação escalonada, com a adesão não de todas as políticas de uma vez, mas nós vamos começar a construir dados de implementação real e cada político vai poder fazer os estudos de impacto financeiro para ir aderindo ao instrumento IFBr-M e à forma de avaliação biopsicossocial, para nós chegarmos um dia a abandonarmos de vez a avaliação biomédica, que só olha para o nosso corpo, para as nossas incapacidades e não ressalta as nossas habilidades, a contribuição que a gente tem enquanto pessoa com deficiência para a sociedade. (Soa a campainha.) O SR. HISAAC ALVES DE OLIVEIRA - Nós precisamos, sim, pôr fim a esse tipo de avaliação, mas nós também, enquanto cidadãos e trazendo para nós, enquanto gestores públicos, nós temos uma responsabilidade de implementar a avaliação de uma forma controlada, para que as pessoas com deficiências não sejam prejudicadas por falhas no processo de implementação, por falhas no processo de avaliação, e nem o poder público perca o controle dessa sua responsabilidade de incluir verdadeiramente as pessoas com deficiência, para que nós possamos ter o direito de exercer direitos e obrigações e contribuir com a nossa sociedade em igualdade de condições, como as demais pessoas. Muito obrigado, pessoal. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem. Meus cumprimentos, Hisaac de Oliveira. V. Exa. representou aqui a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
11:12 R	S. Exa. representou aqui a Secretaria Nacional do Direito da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Meus cumprimentos pela forma clara, transparente, como fez a sua contribuição neste dia tão importante. Eu quero registrar a presença conosco das seguintes autoridades: Advogada integrante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional DF, Dra. Eliane de Fátima da Silva Miranda; Sra. Deputada Federal do período de 2016 a 2019, Rosinha da Adefal, que está sempre conosco aqui também. Vamos em frente agora. Concedo a palavra a Sra. Vitória Bernardes, Conselheira Estadual do Direito das Pessoas com Deficiência do Rio Grande do Sul. Ontem foi 20 de setembro, viu? Vamos lá, Doutora. A SRA. VITÓRIA BERNARDES (Para discursar. Por videoconferência.) - Vamos lá. Bom dia. Primeiramente, agradecer na pessoa do Senador Paim a oportunidade de encontrar companheiras e companheiros de luta. Descrevendo-me: eu sou uma mulher com deficiência, cis, branca, tenho cabelos pretos ondulados na altura do ombro. Eu uso óculos de armação redonda preta, fone de tiara, visto uma blusa preta, preta não, desculpa - viu só, Hisaac, não foi somente você -, visto uma blusa verde e, ao meu fundo, tenho uma prateleira com algumas plantas, livros e foto. Bom, quero agradecer mais uma vez o convite para poder falar aqui e, principalmente, por ser referente ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência e resgatar que essa luta foi um dia construído por nós, o protagonismo das pessoas com deficiência. Quero reivindicar a necessidade do nosso protagonismo na construção de políticas públicas e também resgatando que esse protagonismo foi o que marcou a construção da própria Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que tivemos pessoas com um papel maior, enfim, participando dessa construção lá e também da própria LBI, que completa os seus dez anos, e que teve a autoria do Senador Paim, que foi um processo democrático, que envolveu um debate profundo com a necessidade de reformulações ao decorrer para realmente que pudesse ser uma lei que nos representasse. E, nesse sentido, a própria LBI traz que deficiência é restrição de participação. Não é possível reconhecer pessoas com deficiência sem reconhecer que a nossa participação é restringida, deficiência é relacional, como já foi colocado aqui, que não é apenas a presença de uma lesão, mas a interação dessa característica individual com as barreiras sociais construídas, essas barreiras impostas, e, se são barreiras impostas, a gente tem que admitir que não há CID que vá contemplar as condições sociais, culturais e econômicas das pessoas com deficiência. Como a Lailah colocou anteriormente, falando que a principal forma de negar o direito ao trabalho das pessoas com deficiência decorre da barreira atitudinal. É importante que a gente coloque o nome agora, que ainda não tínhamos consensuado na época da LBI, que é o capacitismo. Quando a gente fala de barreira atitudinal, a gente está falando de lógica de estrutura capacitista, que nos impõe um lugar marginal, e que a nossa luta, inclusive, não pode seguir sendo resumida à garantia de acessibilidade, porque a gente precisa entender que a ausência de acessibilidade é uma escolha política, resultado e sintoma dessa estrutura capacitista, porque a nossa luta é para poder existir em todos os espaços.
11:16 R	Nesse sentido, é importante que a gente destaque, além do que foi brilhantemente colocado por todos que me antecederam, que a avaliação biopsicossocial é um tema que vai além do técnico e do burocrático, incluindo a fala da Secretária Anna Paula, dizendo que muitas pessoas ainda não sabem sobre a avaliação biopsicossocial, e isso demonstra o quanto essa lógica perversa capacitista nos afasta dos temas que impactam diretamente a nossa vida. E é fundamental que a gente crie, implemente políticas públicas que enfrentem essas injustiças de maneira concreta e efetiva. A gente precisa definir quem são as pessoas com deficiência e reconhecer quais são as suas principais barreiras para a construção dessas políticas. Como a gente sabe e já foi bem colocado aqui, nós estamos atrasados para regulamentar a avaliação biopsicossocial. E por que será? E, ao mesmo tempo que temos esse atraso, o que nós precisamos lidar é com propostas desta Casa, propostas legislativas que equiparam doenças à deficiência, que retornam o modelo capacitista e biomédico da deficiência; ao invés de avançarmos, regredimos, e, de novo, culpabilizando os nossos corpos por aquelas discriminações impostas por aqueles que se colocam na condição de normais. Inclusive, essa normalidade de forma alguma eu quero reivindicar, porque os nossos corpos são corpos políticos que trazem não só resistência, mas estratégias de construção de uma realidade mais justa. Bom, desde 2007, como foi colocado aí pelo companheiro Hisaac, já se tem a discussão da avaliação biopsicossocial. Já foram colocados recursos para cada um dos GTs que já existiram. O que é que falta? O que é que falta? A gente tem a validação técnica, tem a validação política, lembrando que o IFBrM foi reconhecido pelo Conade como instrumento adequado para garantir a avaliação biopsicossocial... E, mais que tudo, é importante que a gente entenda que a noção da avaliação biopsicossocial da deficiência é promover justiça social, é um passo crucial para a reparação histórica das pessoas com deficiência. É necessário que o Estado brasileiro reconheça quem somos, a partir das violações estruturais e históricas que vem nos impor. A avaliação traz... Por que é que ela é tão importante? Porque ela traz para o jogo político a presença dessas estruturas que nos impõem a vivência da deficiência, que colocam no nosso corpo... Seguem colocando no nosso corpo a responsabilidade pelas discriminações, sendo que todo mundo tem as suas necessidades garantidas - por todo mundo eu digo pessoas sem deficiência. Por que é que os nossos corpos não são vistos como dignos de também ter as suas necessidades atingidas, reconhecidas, e não se criam estratégias para que a nossa participação seja garantida?
11:20 R	Falar sobre avaliação biopsicossocial é devolver para as estruturas, devolver para a sociedade essas barreiras que nos impõem. No início da sua fala, o Senador estava falando da questão da democracia, da defesa da democracia, e a gente precisa reconhecer que não há democracia possível ainda para as pessoas com deficiência, quando o Estado ainda não reconhece quem somos, o que está, de fato, impedindo a nossa participação. Então, a gente precisa falar que a democracia precisa ser uma realidade também para nós. E lembro que a avaliação biopsicossocial é um passo para, de fato, romper com a lógica binária da deficiência, como também colocou a Liliane, e entender quais são as principais barreiras, para que, assim, a gente possa construir políticas que as enfrentem e para que a gente possa, de fato, exercer essa democracia, que tanto tarda, mas tanto é necessária para toda a nossa sociedade. Então, é preciso entender que a avaliação também é uma estratégia para a emancipação de sujeitos e rompimento dessa lógica perversa e avançar enquanto sociedade. Acho que é isso. Mais uma vez, seguimos em luta e com a urgência necessária, para que a avaliação, de fato, seja urgentemente regulamentada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Meus cumprimentos para a Sra. Vitória Bernardes, Conselheira Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência, do nosso querido Rio Grande do Sul. Daí me perguntaram no celular: "Mas por que tu falaste que foi 20 de setembro ontem?". É a data da Revolução Farroupilha, o dia do gaúcho! E para ela, como gaúcha, eu fiz uma pequena saudação. Ela entendeu. Mas parabéns pela sua exposição! Passamos agora a palavra à Sra. Maria Clara Israel, servidora da Câmara Legislativa do DF. É com a senhora. (Palmas.) A SRA. MARIA CLARA ISRAEL (Para discursar.) - Bom dia. Eu vou fazer minha autodescrição. Sou uma mulher branca, uso óculos, meu cabelo é castanho... Meu cabelo é castanho, uso óculos, tenho pele branca e estou usando uma blusa vermelha. Quero começar agradecendo ao Senador Paulo Paim e a todos que organizaram este evento tão importante em homenagem ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. É uma honra estar aqui hoje, neste lugar de tanta responsabilidade, compartilhando com vocês um pouco da minha história e das minhas conquistas. Como não é todo mundo que me conhece ainda, sou Maria Clara Machado Israel. Tenho 32 anos, sou conhecida carinhosamente como Clarinha. Nasci com síndrome de Down, mas essa condição nunca me impediu de viver plenamente, de ser feliz, de sonhar e de conquistar o meu espaço no mundo.
11:24 R	Quando olho para trás, vejo o quanto o apoio da minha família foi essencial. Desde o início, recebi amor, acolhimento e estímulo. Com apenas 20 dias de vida, comecei a estimulação precoce, com exercícios de fonoaudiologia; e, com quatro meses, iniciei as sessões de fisioterapia e terapia ocupacional. Tudo isso foi fundamental para o meu desenvolvimento. Todo bebê com síndrome de Down precisa desse suporte, nos primeiros anos de vida, para se desenvolver com mais autonomia. Meus pais sempre acreditaram em mim e me colocaram para participar de tudo: festas, passeios, escola, brincadeiras e várias atividades. Desde pequena, a inclusão já fazia parte da minha vida. Tive uma infância ativa, rodeada de amor sensível em muitas oportunidades. Fiz natação, balé, pintura, canto, musicalização e teatro, que virou minha grande paixão. Entrei na educação infantil com quatro anos, na rede pública, em escola regular, em turma inclusiva, e assim fui até terminar o ensino médio, com 22 anos de idade. Foram anos muito importantes, onde aprendi a crescer, fiz amigos, e espero que meus colegas também tenham aprendido comigo sobre empatia, respeito e convivência com as diferenças. Depois da escola, surgiu o desejo de trabalhar e de estudar ainda mais. Entrei na Apae, fiz algumas oficinas e o curso Meu Primeiro Emprego. Em 2016, tive minha primeira oportunidade de trabalho, na loja de design Vivara. Depois, passei por dois órgãos públicos, a Câmara dos Deputados Federais e o TST (Tribunal Superior do Trabalho). No primeiro, fui Assistente Administrativa; e, no segundo, fui Assistente Administrativa e também Cerimonialista. Atualmente, trabalho como Assessora do Deputado Eduardo Pedrosa, na Câmara Legislativa do DF. Além disso, sou Autodefensora, nacional, regional e local, com formação em advocacy pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down. Sou Diretora da Associação DFDown, sou atriz, modelo do Fashion Inclusivo, inicialmente como influenciadora digital, e sou palestrante. Também amo teatro, novelas, filmes e artes em geral e tenho muitos sonhos. Recentemente, realizei um deles: participei do filme Colegas e o Herdeiro, onde a maioria dos atores tem síndrome de Down. Foi uma experiência maravilhosa e que prova que, sim, é possível estar em todos os lugares, inclusive nas telas do cinema.
11:28 R	Ah, e tenho um outro sonho que ainda quero realizar: fazer faculdade de Artes Cênicas e Artes Plásticas. Ainda existe muita gente que não acredita na nossa capacidade, mas nós podemos alcançar coisas antes não imaginadas na educação, no esporte, na cultura, no trabalho, no cinema, na TV, em muitos outros lugares. Quando temos apoio e oportunidades, podemos surpreender, podemos brilhar. O que eu mais desejo é que a sociedade nos veja como realmente somos: capazes, cheios de potencial, donos da nossa própria vida. Precisamos de inclusão de verdade, de oportunidades, de acessibilidade e de um olhar que enxergue a pessoa, e não apenas a deficiência. A minha maior vitória não é o cargo que eu ocupo; é poder, com a minha voz, inspirar outras pessoas com deficiência a serem protagonistas de suas próprias histórias. Para terminar, quero deixar uma mensagem: se uma pessoa com síndrome de Down ou outra deficiência cruzar o seu caminho, não se afaste, chegue perto, converse, conheça. Pode ter certeza de que temos algo a ensinar sobre empatia, sobre simplicidade, sobre felicidade e sobre o que realmente importa na vida. Ah, e quero fazer um pedido: me sigam no Instagram e no TikTok. Anotem aí: @clarinha.com... Quero dizer: @clarinha.israel. Vamos seguir juntos nessa luta por um mundo mais justo, mais acessível e mais inclusivo para todos! Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - A Sra. Maria Clara Israel é servidora da Câmara Legislativa do DF e trabalha com o Deputado Eduardo Pedrosa. Meus parabéns, Eduardo, por ter uma assessora aqui que discorreu sobre todas as áreas em que ela atuou, estudou e se formou até hoje, mostrando que as pessoas com alguma deficiência só precisam de oportunidade para mostrar toda a sua capacidade. A SRA. MARIA CLARA ISRAEL - E eu também sou da Frente Parlamentar da Síndrome de Down. Foi o Deputado Eduardo Pedrosa que criou. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem! Parabéns! Eu concedo a palavra, neste momento... Temos dois companheiros que me encontraram aqui na entrada e me conhecem há décadas. Eles vão dividir o tempo deles. Seriam cinco minutos, mas vamos dar três minutos para cada um, para que eles deem também a sua mensagem. Então, eu passo a primeira palavra ao Sr. Oswaldo Freire e, em seguida, ao Sr. Fernando Cotta. Eu só vou fazer o apelo para o tempo, não é?
11:32 R	O SR. OSWALDO FREIRE (Para discursar.) - Bom dia, Exmo. Sr. Senador Paulo Paim, demais autoridades presentes na mesa, convidados. Rapidíssimo, eu sou Oswaldo Freire, não tenho nenhum parente autista e realizo já há 12 anos um trabalho voluntário, solidário com os nossos autistas e seus familiares no Brasil. Durante dez anos, eu fui estudar autismo na Austrália, Emirados Árabes, Estados Unidos, Argentina, México, Canadá e França. Um trabalho com recursos próprios, indo e voltando, e há dois anos meu livro, O Desafiante Mundo do Autista: Obstáculos e Possibilidades no Labirinto do Amor, já foi lançado aqui, no Senado, onde já estive duas vezes, fazendo palestra, e também foi lançado na Câmara dos Deputados, onde já fui fazer seis palestras durante esses dois últimos anos. Foi lançado no Conselho Regional de Medicina de Alagoas, no Museu da Inconfidência Mineira de Ouro Preto, Minas Gerais, e Brasil afora. Então, eu gostaria de agradecer ao nosso ilustre Senador Paim, que me estimulou também a fazer esse livro, a muitos Deputados também, ao Fernando Cotta, que está aqui conosco, um grande incentivador do meu trabalho, fundador do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab). Enfim, estão sempre aí conosco, ombreando nessa missão minha, que eu faço com grande alegria e grande entusiasmo. Eu gostaria de também anunciar a vocês... (Soa a campainha.) O SR. OSWALDO FREIRE - ... para terminar, que o nosso Senador Romário apresentou o PL 250, de 2020, em que pretendemos um pequeno porcentual de cada S - e são nove S no Sistema S: Sesc, Senai, Sest, Sebrae, enfim, todo o Sistema S -, para fazer um apoio dirigido, focado para as pessoas com deficiência no Brasil. Então, Senador Paim, o senhor sempre esteve ao nosso lado, não só com a Lei Berenice Piana, a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência, enfim, o senhor é o nosso ícone, o senhor é o nosso grande bandeirante da pessoa com deficiência no Brasil. Então, eu estou fazendo a minha contribuição a esse processo... (Soa a campainha.) O SR. OSWALDO FREIRE - ... a esse projeto. Já fiz aqui hoje, entreguei para a querida Loni, assessora do Senador Romário, que está aqui conosco. Muito obrigado, Loni. E devo falar também em seguida com a Senadora Professora Dorinha, de Tocantins. Eu gostaria, Senador, de que o senhor nos desse uma força, que vamos atender 18,6 milhões de pessoas com deficiência: focado, recurso para treinamento, capacitação das pessoas com deficiência no Brasil. Muito obrigado, Senador. Que Deus o abençoe sempre. Obrigado. (Palmas.)
11:36 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Esse foi o Sr. Oswaldo Freire, autor do livro O desafiante mundo do autista, que falou do Romário com um projeto que abraça todas as pessoas com deficiência. Obrigado. Agora passamos a palavra para o Sr. Fernando Cotta. Ele foi o fundador do Movimento Orgulho Autista Brasil. Como combinado, eles dividiram o tempo deles, três minutos para cada um, já que todos falaram em torno de seis a sete minutos. O SR. FERNANDO COTTA (Para discursar.) - Muito bem, bom dia a todos. Primeiro, muito obrigado pelo convite, pelo carinho, sempre pelo acolhimento, Senador Paim, Feminella, Liliane, Clarinha, enfim, todos que estão sempre conosco nessa luta há muitos anos pelas pessoas com deficiência. E a sua história, Senador Paim, com os autistas brasileiros é gigantesca, é monumental. Desde quando o senhor nos acolheu, lá na nossa luta para sermos ainda considerados pessoas com deficiência - eu digo pelos autistas, eu digo pelo meu filho, que era o Fernandinho naquela época, hoje já é o Fernandão, está maior do que eu; está com 27, vai fazer 28 anos... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Naquele dia, tiramos uma foto aqui em cima, do lado de fora, né? O SR. FERNANDO COTTA - Isso, isso, o senhor está bem lembrado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Uma delegação, acho que de umas 20, 30 famílias autistas. O SR. FERNANDO COTTA - Isso, exatamente. O senhor lembra muito bem. O senhor, o Senador Wellington, o então Senador Cristovam Buarque, naquela oportunidade, enfim, e várias famílias. Nessa luta conseguimos tantas vitórias, e ainda precisamos, hoje, em 2025 - ontem, dia 21 de setembro, Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência - lutar por direitos. As pessoas me perguntam, "Fernando, todos os anos você está lá com o Paim? Você está lá fazendo nas audiências das Comissões, especialmente na Comissão de Direitos Humanos? Você está lá com o Paim, você está lá com o Senador Arns, você está lá com o Senador Romário, esses parceiros que há muitos anos carregam a causa das pessoas com deficiência, a causa das pessoas autistas?". E se nós temos ainda tantas dificuldades, tantas conquistas, é por conta disso. (Intervenção fora do microfone.) O SR. FERNANDO COTTA - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Só para depois não dizer que tu deixaste de fora a Mara Gabrilli. O SR. FERNANDO COTTA - A Senadora Mara. Isso. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Ela foi Relatora, inclusive, da Liga Brasileira de Inclusão. O SR. FERNANDO COTTA - Desde quando era Deputada - não é?... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Isso. O SR. FERNANDO COTTA - ... ela estava nessa luta. Na antiga Comissão de Seguridade Social e Família, ela teve um destaque muito importante como Relatora na, então, Lei Berenice Piana. Então, Berenice, Ulisses Batista, Cláudia Moraes e tantas entidades, aquelas que não puderam vir, que participaram virtualmente já naquela oportunidade... Naquela época, Senador, nós não sabíamos, então, absolutamente... Aquele foi o nosso primeiro processo de saber como é que se confeccionava. Nós tivemos que aprender como é que se fazia uma lei no Brasil. E o senhor colocou o seu gabinete sempre à disposição, a própria Comissão de Direitos Humanos do Senado à disposição, para nós podermos desenhar ali o anteprojeto e saber:" Ah, mas isso não pode". "Se colocar isso aqui colocar não passa". "Não, isso aqui já pode". E foi sensacional e nós tivemos uma vitória em pouquíssimo tempo. Lembro-me, como se fossem os detalhes que me ocorrem agora, por exemplo, do senhor ligando atrás dos outros Senadores para votar em determinadas Comissões. (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO COTTA - Por exemplo, na época do falecimento do Vice-Presidente da República, naquela oportunidade, o senhor ligou para que eles viessem votar para que nós tivéssemos, enfim, o nosso projeto, a Lei Berenice Piana. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Inesquecível José Alencar. O SR. FERNANDO COTTA - Exatamente - exatamente -, o Vice-Presidente José Alencar. E lembro do senhor... e não é qualquer Parlamentar, não são quaisquer pessoas que fazem isso, não.
11:40 R	Então, o senhor está marcado para sempre nisso. Eu gostaria de falar rapidamente aqui sobre o nosso projeto PRF Amiga dos Autistas, que existe desde 2023. O senhor tem um deste, não é, Senador, que eu lhe entreguei? Segure aí, por favor. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - A lei é aqui do DF, né? O SR. FERNANDO COTTA - É a Lei Fernando Cotta, e o projeto agora, mais recentemente, é de 2023. E o senhor fez uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos sobre o trânsito seguro. (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO COTTA - Envolvemos várias forças que estão congregadas, vamos dizer assim, pela Polícia Rodoviária Federal, que começou com esse projeto, para levar informação para quem precisa, para, principalmente, além de chegar a informação, qualificar os policiais em todo o Brasil. Os policiais rodoviários federais, inclusive, já estão qualificados, e, agora, já estamos partindo para os policiais judiciais, com a Polícia Judicial Amiga dos Autistas, a Força Nacional de Segurança Pública, os DETRANs, os DERs. Enfim, são vários órgãos de segurança pública e de trânsito que estão qualificados a identificar policiais com transtorno do espectro autista e as famílias desses policiais. Eu estou há um ano e meio no abono permanência. Quando eu comecei, eu estava para aposentar e já tinha tentado a minha vida inteira colocar esse projeto na PRF, e sempre aquela coisa: "não, isso não é coisa de polícia", "coisa de polícia é prender bandido, apreender drogas". Eu falava "não, é sim". E conseguimos. (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO COTTA - Eu quero agradecer aqui, rapidamente, ao nosso Diretor Antônio Fernando, nosso Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal. Só depois dele é que nós conseguimos colocar esse projeto em prática no Brasil inteiro. Então, hoje, para as pessoas que transitam pelas rodovias federais, todos os policiais rodoviários federais do Brasil estão qualificados para essas pessoas, para atender melhor essas pessoas, para, em vez de causar uma crise, fazer muito pelo contrário, acolher essas famílias, acolher essas pessoas que estão transitando nas rodovias federais, enfim, criando a cultura das pessoas com deficiência, a cultura das pessoas autistas nas organizações policiais, nas organizações de trânsito. Isso é muito importante. Por último, só queria lembrar as nossas lutas, as questões dos planos de saúde, a dificuldade, o BPC, os centros de referência para os autistas, que nós tentamos tanto tirar do papel, os medicamentos em falta, sem qualquer aviso, o alto índice de suicídio e os autistas severos sem qualquer atendimento, os adultos principalmente. (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO COTTA - Eu apelo, então, para as mães aqui, para terminar a minha fala: não desistam dos seus filhos, nunca! Existem, sim, Parlamentares aqui, como o Senador Paulo Paim, que abraçam a sua causa, mãezinha, que abraçam a causa das pessoas com deficiência. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem. Esse foi o senhor Fernando Cotta, fundador do Movimento Orgulho Autista Brasil. Lembro-me de que chegaram à Comissão de Direitos Humanos junto com a Sra. Berenice Piana de Piana, e a lei foi construída de forma coletiva, teve Relatores, teve tudo. Inclusive, um dos Relatores, se eu não me engano, foi o Líder do Governo hoje na Câmara, o Líder do PT Lindbergh. Foi um dos Relatores, inclusive, da lei e fez um belo trabalho. Enfim, parabéns a você. Estamos todos juntos, e todos nós temos a mesma causa: a luta pelas pessoas com deficiência. Uma salva de palmas a você. (Palmas.) Neste momento, eu concedo a palavra à Sra. Érica Curado, representante da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas (Abraça).
11:44 R	A SRA. ÉRICA CURADO (Para discursar.) - Primeiro, sem microfone, para me localizar. Bom dia, quero saudar o Senador Paulo Paim, toda a Mesa, Anna Paula Feminella, Clarinha, todos os presentes. Eu sou Érica Curado, sou uma mulher autista de 47 anos, estou conselheira distrital dos direitos humanos, mestranda em Educação na UnB, membro da Abraça (Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas). Posso dizer, quero agradecer muito, estou muito feliz, como pessoa com deficiência, pessoa autista, por ter esta oportunidade de falar com o Senador, agradecer por todos os avanços que nós tivemos até hoje, mas ainda quero colocar uma luta. Aqui eu trago o cenário dos autistas não falantes. A barreira da linguagem é muito presente. Eu digo que sou uma ativista pela educação inclusiva, e vejo que autistas não falantes são excluídos pela barreira da linguagem. Então eu trago um clamor aqui do movimento de luta de pessoas com deficiência, para que nós pensemos no direito à linguagem, no direito à comunicação aumentativa e alternativa, porque a falta desse direito tem levado autistas não falantes, e não somente autistas, todos nós aqui um dia podemos ser hospitalizados e não termos nossa fala, nós podemos sofrer violência dentro do hospital. (Soa a campainha.) A SRA. ÉRICA CURADO - E aqui, eu não fiz minha descrição, quero pedir uns minutinhos, porque não vai entrar, e, como pessoa com deficiência, quero pedir mais uns minutinhos. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Com um apelo desse não tem como não te dar mais, dois minutinhos a mais, está bom. A SRA. ÉRICA CURADO - Então, eu sou uma mulher branca de pele clara, cabelos compridos, estou usando um macacão jeans com o colar do girassol. Tem outro detalhe também que eu quero colocar, que é uma barreira na linguagem, e também agradecer pela lei da linguagem simples. Só que nós temos um longo caminho ainda, Senador, porque, como mestranda na UnB, eu tenho acompanhado os editais e eles não têm uma linguagem acessível. Então, assim, essa política é necessária porque a linguagem simples tem que estar presente nos editais, a barreira da linguagem tem prejudicado e não apenas pessoas autistas. Então, fica o meu clamor aqui, neste dia da pessoa com deficiência, nós pensarmos nas pessoas com deficiência que estão sendo excluídas pela barreira da linguagem. Nós temos as leis, mas o clamor é necessário para que essas leis sejam consolidadas. E agradeço muito, Senador, por estar aqui hoje e poder falar em nome dessas pessoas que estão sendo excluídas porque um dia, se tiver acessibilidade, não vai precisar da Érica Curado aqui falando, não. Elas vão poder estar aqui, com a comunicação aumentativa, alternativa, com a linguagem simples, pela qual essas pessoas que não falam vão poder falar através da comunicação.
11:48 R	Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem. Contem com o nosso apoio, desde agora e sempre, para uma linguagem simples que possa atender a todos, a todas as pessoas com deficiência. Nós vamos agora para o encerramento da nossa atividade. Foi uma bela atividade, cumpriu todos os objetivos. O meu celular eu tive que desligar, porque tinha gente que queria entrar, participar diretamente e fazer perguntas para vocês, e eu respondi que não podia neste momento, mas que, na Comissão de Direitos Humanos, a gente vai poder atendê-los. Neste momento, nós vamos ter a Senadora Damares - eu sou muito fiel aos encaminhamentos que faço, e ela nos ajudou a montar esta sessão -, que indicou uma pessoa para falar neste momento, que é a Anna Carolina Ferreira da Rocha. Ela irá declamar o poema TransformArte. A Senadora disse que só não está aqui porque está no exterior. Então, agora, com a palavra da Sra. Anna Carolina Ferreira da Rocha, para declamar. Eu adoro poema, viu? Se vocês vacilarem, eu começo a declamar aqui. Vocês vão dizer: "Para, Paim? Para aí, para aí". (Risos.) Então, vamos lá. É com você. A SRA. ANNA CAROLINA FERREIRA DA ROCHA (Para discursar.) - Muito obrigada, Senador Paulo Paim, por esta oportunidade. Quero agradecer também à Senadora Damares, que, por meio da Karol Cruz, me fez esse convite para poder estar aqui. Deixem-me primeiro me autodescrever: eu sou uma mulher de 42 anos, de pele clara, de cabelo castanho-claro; sou cadeirante, também sou amputada, tenho atrofia nas mãos, tudo isso por causa de uma doença rara que eu tenho, que é a epidermólise bolhosa. Quero, inclusive, destacar que a gente está praticamente encerrando o mês de setembro, e outubro é o mês de conscientização da epidermólise bolhosa. Então, aproveito esta fala também para trazer isso para o Senador, para a gente poder trazer um pouco de conscientização sobre a epidermólise bolhosa, porque é uma doença que pode ser incapacitante. Ela pode restringir muito as pessoas e, em determinadas situações, em formas mais graves, fazer com que nos tornemos pessoas com deficiência. Então, quero trazer também esse lembrete das doenças raras, de que elas também precisam ser olhadas, porque muitas doenças raras, se não são tratadas adequadamente, progridem para pessoas com deficiência. Então, uma forma de a gente melhorar essa questão da assistência das pessoas com deficiência é a gente começar melhorando a assistência às pessoas com doenças raras, porque assim a gente pode prevenir ou deixar num grau menor diversas deficiências. Eu vou trazer um poema de minha autoria, que é parte do meu livro Improvável Joia Rara, que é um livro de poesias e de letras de música, porque eu também sou cantora e compositora. Esse poema foi escrito para um outro evento, o Mês da Luta da Pessoa com Deficiência, na Fiocruz, há três anos, e eu achei bem pertinente trazê-lo aqui também para o Senado Federal:
11:52 R	TransformArte Arte cura Arte salva Arte transforma A vida transforma a arte A arte transforma a vida De quem tem deficiência Sendo muitas vezes a única possibilidade De inserção nesta sociedade De poder ser ganha-pão De quem vive na prisão Da invisibilidade A arte salva Quem precisa de alimento para a alma Mas também Nós que precisamos de alimento na mesa E não queremos viver de migalhas Das bondades dos governos Arte cura Da depressão Da ansiedade Da tristeza Da mediocridade De vivermos numa sociedade Na qual nos expressamos Mas não somos ouvidos Quem tem olhos funcionais que nos veja Quem tem ouvidos funcionais que nos ouça Mas principalmente que nos sinta Sinta com todos os pelos do seu corpo Pois nós com deficiência gritamos Com toda a nossa força Para que tenhamos respeito Dignidade e participação Em todas as esferas deste país. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, parabéns. A SRA. ANNA CAROLINA FERREIRA DA ROCHA - Bem, e quem quiser adquirir, está disponível aqui também, e eu vou aproveitar, já que a Clarinha fez isso também anteriormente, vou deixar aqui, à disposição, as minhas redes sociais, para quem quiser acompanhar um pouco mais do meu trabalho: Anna, com dois "n", annacarolfrocha. E deixo aqui também as redes sociais do meu coletivo, que eu fundei, de mulheres com epidermólise bolhosa, que se chama Ativismo EB. Vamos aprender também sobre deficiência, vamos aprender sobre as doenças raras, e assim a gente vai conseguir incluir todo mundo nessa sociedade. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, Anna Carolina Ferreira da Rocha, que declamou o poema TransformArte. Olha, eu não sabia que a senhora estava aqui, eu achei que estivesse no exterior, então fique tranquila que eu falo... Percebeu que eu já anunciei que a senhora não estava aqui porque estava fora, mas tinha indicado a Anna Carolina. Senadora Damares, eu sei que a senhora, uma vez convocada, fala. Está convocada. Eu expliquei que a senhora ajudou, inclusive, a organizar este evento. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discursar.) - Obrigada. Permita-me falar da bancada. Eu vim correndo, gente, na verdade, voando. Quero cumprimentar a todos e, Senador Paim, cumprimentá-lo pela iniciativa. A gente não pode deixar esta e outras datas passarem sem o Senado fazer a celebração, a manifestação. Cada momento desse é um recado que a gente manda para a ponta e é uma mensagem de esperança, de que as pessoas com deficiência não estão sozinhas e podem contar com bravos guerreiros. Eu estava ouvindo o seu discurso enquanto eu vinha para cá, relembrando o passado, guerreiros que passaram por esta Casa e guerreiros que estão chegando. Acreditem, a causa tem conquistado a cada dia mais Parlamentares, comprometidos com vocês, com o tema. Claro, não temos todas as respostas, mas nós estamos dispostos a buscar todas as respostas. A angústia, às vezes, toma conta de nós. Às vezes, nós temos uma sensação de impotência muito grande, por incrível que pareça. "Mas vocês não estão no poder?". Às vezes, a gente se sente tão impotente, mesmo estando no poder, mas não desanimados. Às vezes, uma derrota aqui, uma porta fechada ali, mas jamais desanimados.
11:56 R	Contem com a gente. Esta Casa é uma casa que tem se dedicado ao tema. Enquanto estava acontecendo aqui, eu também estava participando de uma audiência online presidida pelo Flávio Arns ali na Comissão de Direitos Humanos, hoje, sobre uma síndrome, a síndrome do X frágil. Então, a Casa está se debruçando. Contem conosco. Quando eu olho para trás, Rosinha, o que nós tínhamos há 20 anos? Apenas sonhos e militantes, às vezes, gritando nos corredores, vozes perdidas. Hoje nós temos uma lei, nós temos Comissão, nós temos espaço, as famílias são ouvidas. Hoje nós temos redes sociais para também estarmos cobrando as respostas que tanto queremos. Que Deus nos abençoe! Que esta seja, de fato, a nação com que tanto sonhamos, Senador Paim, a nação inclusiva, a nação que não deixa ninguém para trás. Nesse sentido, a gente caminha. Saibam: neste cenário... E esta legislatura, desculpem a falta de modéstia, é uma legislatura espetacular, com muitas pessoas vindo. Quem está aqui no dia a dia, nos corredores, sabe: quantos enfrentamentos neste Plenário, aqui, nesta última legislatura? Senador Paim, ao senhor que é a nossa inspiração, ao senhor que é o nosso mestre, ao senhor que é o nosso guia nesse tema, muito obrigada por sua entrega. Seu estado sabe quem é o senhor, o Brasil sabe, nós aqui sabemos quem é o senhor. Muito obrigada por tudo. E que Deus abençoe vocês e todas as suas famílias. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Obrigado, Senadora Damares, que, assim, deu também a sua contribuição. Estava em um outro debate lá com o Flávio Arns, por isso ele também não pôde estar aqui, mas chegou a tempo ainda, fazendo a saudação para todos vocês e para o Brasil. Eu quero registrar a presença de quem está representando o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o chefe de projeto do Departamento de Benefícios Assistenciais, Sr. Walace Dias Freitas. Para encerrar o nosso evento, eu convido a Sra. Nazaré Silva - como eu disse, eu sou apaixonado por poesia, viu? Por isso, mais uma poesia. Ela irá declamar o poema Caminho Inclusivo, de autoria do seu filho, Samuel Silva. Por favor, Sra. Nazaré Silva. O pessoal sabe que eu gosto de poesia, aí botou duas poetas para falar no encerramento. Ela está subindo aqui na tribuna, junto com o filho, Samuel Silva. A tribuna é sua, Sra. Nazaré Silva, e também de você, Samuel. A SRA. NAZARÉ SILVA (Para discursar.) - Quero, primeiramente, agradecer e cumprimentar a mesa e me descrever também. Sou uma mulher negra, mãe do Samuel, sou atuante nos direitos da pessoa com deficiência, sou idealizadora do projeto Cromossomo do Amor, Presidente do CER (Centro de Ensino e Reabilitação) que fica na Asa Sul e atende pessoas com deficiência de todas as RAs. Quero cumprimentar todos os presentes e dizer que hoje é dia, sim, de celebrar, dia 21. Muitas vezes as pessoas perguntam: celebrar a luta? Sim, porque já temos muitos avanços, né?
12:00 R	Então, esse poema é um poema de reflexão. Que sirva para todas as pessoas. Foi inspirado no Samuel, que me acompanha em todas as lutas e todos os dias. O nome do poema é Caminho Inclusivo: Caminhos que se cruzam, Pessoas que se encontram, Diversidade que se celebram, Inclusão que se constrói, Rampas que se erguem, Portas que se abrem, Acessibilidade que se conquista, Igualdade que se proclama. Cada passo que se dá, Cada barreira que se quebra, Um mundo mais justo se cria, Onde todos podem caminhar. Mãos que se unem, Corações que se abrem, Amor que se compartilha, Inclusão que se vive. No caminho inclusivo, Não há lugar para o medo, Apenas espaço para o amor, E a celebração da diversidade. Viva a inclusão! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Lindo, lindo, lindo o poema, parabéns. (Palmas.) Percebeu que o Plenário ficou todo em silêncio. Eu sempre digo: quando um poeta ou uma poetisa falam, nenhuma mosquinha tem direito de fazer um barulho no ar. E senhora conseguiu, com o seu poema, junto com o Samuel, fazer com que todos ficassem em silêncio. A SRA. NAZARÉ SILVA - E eu agradeço essa oportunidade de ser voz para todas as famílias, todas as mães de pessoas com deficiência presentes aqui e aquelas que não puderam vir também. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Com essa beleza de poema, tanto o seu como também o que o antecedeu, que foi a Anna Carolina Ferreira da Rocha... Com o poema TransformArte, e com o seu Caminho Inclusivo, nós encerramos a sessão. Muito, muito obrigado a todos. (Palmas.) (Levanta-se a sessão às 12 horas e 02 minutos.)

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