Notas Taquigráficas

3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 6 de outubro de 2025
(segunda-feira)
Às 10 horas
133ª SESSÃO
(Sessão Especial)

Horário	Texto com revisão

10:04 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. A presente sessão especial foi convocada em atendimento ao Requerimento nº 42 de 2025, de nossa autoria e de outros Senadores e Senadoras, aprovado pelo Senado Federal. Agradeço ao Presidente Davi Alcolumbre, que foi um dos primeiros a assinar o documento. A sessão é destinada a comemorar o Dia Nacional da Pessoa Idosa. Convido para compor à mesa desta sessão especial os seguintes convidados: Senador Izalci, que é Senador por Brasília e que já está aqui ao meu lado. (Palmas.) Sr. Leonardo Cardoso de Magalhães, Defensor Público-Geral Federal. (Palmas.) Sr. Alexandre da Silva, Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos. (Palmas.) Sra. Maria Fabiana Damásio, Diretora da Fundação Oswaldo Cruz, Fiocruz/Brasília. (Palmas.) Sra. Margô Gomes de Oliveira Karnikowski, Coordenadora do Programa Universidade do Envelhecer da querida Universidade de Brasília, parceira deste evento. (Palmas.) (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Sr. Diego Cherulli, Presidente do Instituto Brasileiro Independente de Direitos e Pesquisas em Previdência. Com muito carinho, agradeço já ao Diego Cherulli, que foi quem me convidou para fazer a fala de abertura, junto com outros convidados, claro, daquele grande evento lá sobre a Previdência, não é, Diego? E eu tive a oportunidade de poder lá me pronunciar sobre a importância de valorizar a Previdência e os aposentados e pensionistas. A Presidência informa que esta sessão terá também a participação dos seguintes convidados: Sr. Ivair dos Santos, sociólogo, e Sra. Antônia de Maria Farias, integrante do Projeto Viver Bem. Como na mesa não tinha mais espaço, na hora da fala deles, eles vão para a tribuna, e, como sempre, alguns vão ter que sair mais cedo aqui da mesa - é o seu caso, não é, Senador? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Fora do microfone.) - É verdade. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Quando ele tiver que sair, elas podem assumir. Ele vai falar logo após a minha fala. O.k.? Vamos iniciar? Muito bem. Convido a todos para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional.
10:08 R	(Procede-se à execução do Hino Nacional.)
10:12 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar - Presidente.) - Senhoras e senhores, convidados que estão no Plenário neste dia histórico e aqueles também que estão na galeria visitando o Congresso, que é o coração da democracia... Eu queria que nós no Plenário déssemos uma salva de palmas para eles que estão na galeria. (Palmas.) A assessoria funcionou aqui, rapidamente: registramos a presença na galeria dos alunos do curso de Direito do Centro Universitário Vale do Cricaré, da cidade de São Mateus, aqui conosco. Então, meus cumprimentos. (Palmas.) Vamos, neste momento, à fala de abertura, como é de praxe, em que eu falo em nome dos Senadores e Senadoras, como Presidente deste momento do Senado da República. Senhoras e senhores, em minhas palavras iniciais, eu me lembro aqui do poeta gaúcho Mario Quintana: O espírito é variável como o vento, mais coerente é o corpo, e mais discreto... Mudaste muita vez de pensamento, mas nunca de teu [...] [vizinho] predileto. Estamos reunidos hoje nesta sessão especial do Senado Federal para celebrar o Dia Nacional da Pessoa Idosa, 1º de outubro. É uma data de reflexão e também de compromisso. Foi instituída pela Lei 11.433, de 2006, em referência ao Dia Internacional do Idoso estabelecido pela ONU. No Brasil, a data também remete à sanção do Estatuto da Pessoa Idosa, Lei 10.741, de 2003, de nossa autoria, sancionada pelo Presidente Lula. Desse dia histórico lembro-me eu como se fosse hoje. No Palácio do Planalto, o Presidente Lula me passou a palavra; eu fiz um pronunciamento, confesso, de coração e alma, em que acabei declamando parte da canção de Sérgio Bittencourt Naquela Mesa: Naquela mesa ele juntava gente e contava contente o que fez de manhã e nos seus olhos era tanto brilho que mais que seu filho eu fiquei seu fã [...] Naquela mesa tá faltando ele E a saudade dele tá doendo em mim Ao declamar naquele dia - cantar eu não cantei, eu declamei essa parte de uma bela canção -, confesso que me lembrei, com muita emoção, dos meus falecidos pais, Ignácio e Itália Paim. E, ao me lembrar desses, eu queria, junto com vocês, em homenagem a todos os nossos entes queridos que já estão em um outro espaço - creio eu que com Deus -, a eles dar uma salva de palmas. Que lá do alto eles sintam essa energia de nós outros aqui. (Palmas.)
10:16 R	O Presidente Lula fez também um discurso emocionado, que consta na cartilha em que vocês receberam, o Estatuto do Idoso. Isso aqui é uma cartilha que foi impressa já há muito tempo. Está tanto o meu pronunciamento como o do Presidente Lula. Enfim, vamos em frente. Senhoras e senhores, o Brasil tem hoje 213,4 milhões de habitantes. Desses, 15,8% têm 60 anos ou mais, o que representa cerca de 32,9 milhões de pessoas. Já a faixa de 65 anos ou mais corresponde a 10,9% da população, aproximadamente 22,2 milhões de brasileiros e brasileiras. Pela primeira vez, a população idosa (60+) ultrapassa a população jovem, de 15 a 24 anos. Outro dado relevante: cerca de 70% dos idosos dependem exclusivamente do SUS para a atenção à saúde. Vejam todos a importância da saúde pública. Segundo o IBGE, o envelhecimento será cada vez mais intenso. Mantidas as tendências atuais, em 45 anos, quase 40% da população terá mais de 60 anos, o que significará mais de 75 milhões de idosos. Esse panorama revela um desafio imenso. O envelhecimento acelerado exige que adaptemos as políticas públicas. O Estatuto da Pessoa Idosa foi resultado de mais de dez anos de debates com a sociedade civil. Representa um marco. Ele garante direitos fundamentais: prioridade em serviços, acesso à saúde, alimentação, educação, cultura, lazer, trabalho, previdência, assistência social, transporte e habitação. Também ele fortalece a luta dos crimes contra os idosos: maus-tratos, discriminação, abandono, coação, apropriação de bens. Enfim, são 118 artigos que deram ao idoso respaldo legal para exigir respeito, seja em um posto de saúde, seja em uma fila de banco, seja nos tribunais. E isso gerou mudanças concretas: vagas de estacionamento, academias ao ar livre, prioridade na restituição do Imposto de Renda, superprioridade para maiores de 80 anos. Tudo isso fortaleceu - e é claro que aqui eu fiz um resumo - a autoestima dos idosos e consolidou a ideia de que envelhecer não é perder direitos.
10:20 R	O estatuto também estimulou a criação dos Conselhos dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Nacional da Pessoa Idosa, ampliando, assim, a participação social e o controle democrático das políticas públicas. Trouxe ainda um avanço histórico: o reconhecimento da violência contra a pessoa idosa como crime. É cadeia. Antes, muitos casos eram tratados como questões domésticas, problema da família. Hoje não: há um instrumento de denúncia e punição. Entretanto, surgiram novos desafios. Algumas das principais formas de violência atual são os golpes digitais, fraudes bancárias, falsos empréstimos, mensagens fraudulentas... Tem até uma CPI aqui que há de apontar quem se apropriou covardemente do dinheiro dos idosos, com muitas associações falsas, que não existem, mas a CPI vai apontar um caminho, tenho certeza, e o Governo Lula já está devolvendo o dinheiro - e aqui, naturalmente, o representante do Governo vai falar - para aqueles que demonstrarem que realmente foram surrupiados, foram assaltados, foram roubados. É urgente reforçar a responsabilidade também de bancos e operadoras de plataformas, além de promover campanhas de alfabetização digital voltadas à população idosa. O envelhecimento ativo hoje também significa segurança do mundo virtual, e a sociedade civil tem papel fundamental: conselhos municipais, estaduais, Conselho Nacional, são espaços para que a voz da pessoa idosa seja ouvida. ONGs oferecem acolhimento, assistência jurídica, atividades culturais e proteção contra abusos. Sublinho aqui alguns projetos de lei que atualmente tramitam aqui nesta Casa e vão complementar tudo que está escrito no Estatuto da Pessoa Idosa. Projeto de Lei 74, de 2023: este é de minha autoria e prevê a exigência de assinatura física em contratos de créditos feitos hoje por telefone, pela internet - e sabemos o que é que deu, e por isso estamos, neste momento, com a situação muito difícil nos empréstimos consignados e o desvio de associações falsas, que dizem que o camarada, que o idoso liberou para que ele fosse sócio -, justamente para proteger as pessoas idosas dos golpes, que se multiplicam todo dia. Projeto de Lei 2.760, de 2024, relatoria, modalidade de acolhimento diurno para apoiar famílias que cuidam da pessoa idosa. O Projeto de Lei 3.411, relatoria também, que propõe a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Idosa - eu disse relatoria, porque hoje eu sou Relator. A previdência tem um papel fundamental na vida dos idosos. Grande número de idosos depende dela como principal e, muitas vezes, a única fonte de recurso, de renda. A aposentadoria assegura que, mesmo após perderem a capacidade de trabalhar de forma plena, os idosos tenham condições mínimas de sobrevivência. Para milhões de brasileiros, o benefício previdenciário é a única fonte de renda da família. Sem a previdência, o índice de pobreza entre idosos seria muito, muito mais alto.
10:24 R	Estudos apontam que os benefícios previdenciários têm efeito direto na redução das desigualdades sociais. A previdência garante mais do que a renda, assegura o direito a envelhecer com dignidade, representa a segurança contra riscos sociais como invalidez, morte do provedor e falta de renda. Em muitos lares, a aposentadoria do idoso sustenta filhos e netos, especialmente em períodos de crise econômica e desemprego. O benefício contribui para movimentar a economia local, sobretudo, em pequenas cidades. A Constituição de 1988 reconhece a previdência como direito de cidadania e dever do Estado, integrando o sistema de Seguridade Social ao lado da saúde e da assistência. Eu estava lá, eu participei dessa construção, eu fui Constituinte. Tenho orgulho de ter participado da Assembleia Nacional Constituinte, presidida pelo inesquecível Ulysses Guimarães. Estavam lá outros grandes líderes que, se eu fosse citar todos aqui, não teria espaço, mas eu dou palmas a quem presidiu a Assembleia Nacional Constituinte, o inesquecível Ulysses Guimarães. (Palmas.) Para aumentar a arrecadação da previdência, guardem essa expressão e a redação que eu dei aqui: para aumentar a arrecadação da previdência, eu defendo que a contribuição do empregador incida sobre o faturamento e não sobre a folha de pagamento. Só vou dar um exemplo: os bancos cada vez empregam menos, devido às novas tecnologias, hoje a gente faz quase tudo pelo celular. E há cada vez menos trabalhadores. Quem tinha 200, tem menos que 100; quem tinha 100, tem menos que 50. Então, se a folha de pagamento é cada vez mais diminuída, os que mais faturam - estou dando o exemplo dos bancos e dos que empregam menos - têm que pagar mais. Vou além. Estamos com um problema seriíssimo - e fiz um debate neste Plenário já -: a tal da pejotização do mundo do trabalho. Eles não contribuem para a previdência e têm muitos dos direitos da CLT diminuídos. Eu vou usar aqui o problema que apresentei, e temos outros problemas que falseiam o mundo do trabalho. Muitos dos MEIs - não são todos e nem todos PJs -, estou falando daqueles que... Tem supermercado que tem PJ para carregar caixa. Calculem. Temos ainda a terceirização, inclusive, na atividade-fim. Bom, especialistas alertam que a previdência poderá perder bilhões. A Fundação Getulio Vargas fala em 144 bilhões nos últimos dez anos com a pejotização dos MEIs. A previdência social é muito mais do que um benefício financeiro, é um instrumento de justiça social que protege os nossos idosos, sustenta famílias e fortalece o pacto de solidariedade entre gerações.
10:28 R	Na segunda-feira passada, tivemos aqui uma sessão temática sobre o mundo do trabalho. O objetivo foi alertar, ampliar a discussão e compreender como é delicado o amanhã, se nós não ajustarmos essa caminhada em relação à própria intermediação irregular e à pejotização; impactam o acesso direto aos direitos trabalhistas, aumentam a informalidade e comprometem a sustentabilidade da nossa Previdência. Olha o dado que eu vou dar aqui, porque ele falou desta mesa e falou daquela tribuna. O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Vieira de Mello Filho, da tribuna dirigiu-se ao Plenário e a todos a que estavam assistindo, no Brasil todo, como assistem hoje, e fez a seguinte pergunta: "Se esse dado, e vamos perder bilhões e bilhões... quem vai pagar a previdência? Quem vai manter a nossa previdência? Quem vai ser o responsável pelas gerações futuras?" - e até pela geração presente, porque, se saem do caixa da previdência, ou não entram mais no caixa da previdência bilhões, o que que alguns vão apontar? "Ah, só tem uma saída, privatizar a previdência", e eu sou radicalmente contra. Nesta sessão, eu disse que essa situação poderá levar - com todos os que falaram aqui, e nós vamos transformar num livro de todos os convidados que falaram naquela sessão -, aí sim, à falência da nossa previdência. E nós sabemos quem perde se isso acontecer. Não deixaremos acontecer, com um apoio muito forte, tenho certeza, de vocês. Não vão, não vão conseguir falir a nossa previdência. Vamos em frente para concluir. Na minha avaliação, há um movimento, não de setor específico, não estou aqui acusando ninguém, que sonha em privatizar a previdência; tentaram lá atrás, o Congresso não permitiu, derrubou. Nessa visão, que já foi adotada no Chile, a chamada capitalização, se pergunta mais uma vez, como ficará o trabalhador? Adotará uma poupança? E quem não tiver condição de fazer uma poupança? Lá no Chile, com a capitalização - essa expressão não é minha -, eles deram com os burros n'água, e estão voltando atrás. Se depender, eu tenho certeza, de nós todos - de nós todos -, não haverá privatização da previdência. Faremos o bom combate aqui no Congresso Nacional, e eu tenho certeza de que teremos também o apoio do Executivo para este debate. Termino. Diz um provérbio chinês: "Aquele que garante o bem-estar dos outros garante o próprio". É disto que falamos: respeito, dignidade, solidariedade, sabedoria, generosidade. Sempre defendi que a velhice deve ser vista como a idade da vivência e da experiência; jamais, jamais como um tempo perdido. Se não estivermos preparados para essa realidade, corremos o risco de construir uma sociedade solitária e carente de direitos. De nada valem as leis se não forem cumpridas e se não tiverem responsabilidade social, se não tiverem uma visão humanitária para todo o nosso povo.
10:32 R	O Estatuto da Pessoa Idosa é a realização de um sonho, mas cabe a todos nós garantir que esse sonho se torne prática cotidiana. É bom lembrar, por justiça, que eu não invento leis. Foi um senhor idoso do Rio de Janeiro que me mandou uma cartinha - eu era ainda Deputado. Ele disse: "eu mandei a cartinha para muitas pessoas, mas ninguém me deu retorno". E eu mandei o retorno para ele, dizendo que nós íamos construir com a sociedade o Estatuto do Idoso, e assim o fizemos. Eu consegui ainda ir ao Rio de Janeiro, onde recebemos a homenagem na Assembleia Legislativa, articulada pelo filho dele, porque ele já tinha falecido, infelizmente. Tratar bem nossos idosos é sinal de humanidade, é um dos mais fortes índices de civilização e respeito ao próximo. Recordo aqui, nesse fechamento, de um verso de Piero Franco: Velho, meu querido velho Agora caminhas lento Como perdoando o vento Eu sou o teu sangue, meu velho Sou o teu silêncio e o teu tempo. Por fim, meus agradecimentos aqui ao Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, à Mesa do Senado, à Senadora Leila e a todos aqueles que ajudaram no encaminhamento do requerimento e votaram de forma favorável - o Izalci, como a Damares, também votaram favorável. Agradeço a todos os Senadores e Senadoras, à Diretora-Geral, Ilana, na pessoa de quem agradeço a todos os servidores e ao Chefe do Serviço de Transporte, Marcelo Monteiro. Quero deixar aqui o meu carinho a todos vocês. O meu abraço a todos os idosos que estão aqui e aos do nosso país. Idosos e idosas, podem crer, vocês são a nossa referência, vocês são os verdadeiros construtores desta nação. A vocês de todos os 26 estados e do DF, eu quero dizer, como a frase final, que vocês são os nossos heróis. Peço aqui, neste encerramento, uma grande salva de palmas, um beijo no coração de vocês, vocês, vocês, vocês, que são os nossos heróis. Uma salva de palmas, e essas palmas - peço que todos fiquem de pé, e não é para o meu discurso; deixo bem claro, não é para o meu discurso - fortes têm que ser para todos os idosos e idosas do nosso país! (Palmas.) Cumprimento os visitantes que estão nas galerias. Ali vejo - e é bom ver - o encontro de gerações: jovens, idosos, aquele bebê lá, que representa o encontro de gerações, muito bem demonstrado não só por quem está no Plenário, mas por vocês nas galerias. Homens de barba e cabelos brancos, que nem eu, vejo lá também. A vocês eu quero também cumprimentar pela simbologia. (Palmas.)
10:36 R	Representando o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a Coordenadora de Projetos do Departamento de Proteção Social Especial, Sra. Cristina Jinkings Sant'ana. O Senador Izalci foi à tribuna, mas ele falou comigo. É porque ele tem que sair de imediato. Eu sei que a doutora vai entender. Senador Izalci, por favor. Cada convidado terá o tempo de cinco minutos. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, ao mesmo tempo em que o parabenizo pela iniciativa, quero dizer da alegria de estar aqui neste momento, comemorando ou pelo menos refletindo um pouco sobre o Dia Nacional da Pessoa Idosa. Aqui, não estamos legislando em causa própria - né, Paim? -, mas já estamos nessa fase. Então, temos que ter uma atenção especial para todos. Cumprimento o Leonardo Cardoso de Magalhães, nosso Defensor Público-Geral Federal; o Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Alexandre da Silva; a nossa Diretora da Fiocruz, Maria Fabiana; o Presidente do Instituto Brasileiro Independente de Direito e Pesquisas em Previdência e Diretor de Assuntos Parlamentares do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Diego Cherulli; a Coordenadora e fundadora do Programa Universidade do Envelhecer (UniSER), Margô Gomes de Oliveira. Cumprimento cada um dos professores e idosos aqui, convidados. Eu preparei, Paim, um discurso muito bonito, mas depois da sua fala, eu acho que merece uma reflexão um pouco maior com relação ao que foi colocado aqui. De fato, a gente vive um momento muito difícil para as pessoas idosas. Paim, eu falo que a nossa geração é a geração sem a coxa do frango. Quando eu era criança, na minha casa, a minha mãe preparava o frango, mas você tinha que aguardar todo mundo comer primeiro, os mais velhos, os vizinhos, as visitas. Sobravam o pezinho e a asinha. Não era assim? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Eu peguei esse tempo também. O pessoal riu. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Hoje, quando, lá em casa, fazem frango, quando eu vou comer, já comeram há muito tempo. Sobraram só o pezinho e a asinha. Então, nós somos a geração sem a coxa do frango. Nós perdemos muito, acredito que seja pela educação, esse respeito às pessoas idosas, às pessoas mais velhas, às pessoas com deficiência. Ninguém respeita mais nada. Você vai nos ônibus, lotados, ninguém cede o lugar para ninguém. Uma mãe cuida de dez filhos, e, muitas vezes, dez filhos não cuidam de uma mãe. A gente vê isso sempre, a gente visita muito os asilos e a gente percebe muitas pessoas idosas abandonadas pela família, que pagam lá, muitas vezes, ou não pagam ou dão a aposentadoria, mas vivem assim em muita dificuldade. Então, a gente está perdendo muito esse respeito, essa questão de dignidade da pessoa. Inclusive, parabenizo a UnB, que fez o primeiro Vestibular 60mais, porque o que acontece hoje é que nós estamos vivendo mais. Hoje tem pessoas vivendo 100 anos. Olha, se nós somos idosos já e aposentamos com 60 anos, temos 40 anos pela frente. Será que os governantes acham que nós vamos ficar à frente de uma televisão, assistindo televisão durante 40 anos? Então, falta, neste país, uma política pública para a terceira idade. Para as outras também, porque Governo existe para cuidar das pessoas, e essas pessoas têm suas fases.
10:40 R	Você tem o pré-natal: quem dera nós tivéssemos políticas públicas para que todas as grávidas tivessem uma assistência do governo; as crianças nasceriam muito mais saudáveis. Uma política pública para a primeira infância, que é a fase mais importante do cidadão, na qual você tem o desenvolvimento cognitivo, da coordenação motora, alfabetização, coisa que nós não temos hoje. Nem todas as crianças têm acesso a creche e a educação infantil. Depois vem a adolescência, que é uma fase especial, depois vem a juventude, depois vem o adulto e depois vem o idoso. Quais são as políticas públicas que nós temos hoje no Brasil para os idosos? Nada. Nada. E ainda somos desrespeitados, e muitas vezes - estão vendo aí, o Senador Paim disse claramente... Participo lá da CPMI do roubo que houve do INSS, bilhões e bilhões foram assaltados de pessoas, muitas delas aposentadas, idosas, inválidas, com muitos problemas. Da mesma forma, na era tecnológica, eu, que fui Secretário por dois mandatos, Paim, vejo os golpes que são feitos diariamente. Eu consegui aprovar uma lei aqui ampliando a pena para os crimes cibernéticos quando são cometidos contra a terceira idade, contra as pessoas idosas. Nós dobramos a pena, exatamente porque hoje as maiores vítimas são os idosos. Então, a gente precisa refletir nisso e garantir que, a esses aposentados, tenha recursos para pagá-los; porque na aposentadoria nossa, infelizmente, quem trabalha paga o aposentado. Esse é o sistema, não há uma poupança, não há um recurso especial aplicado para investir na aposentadoria, não. À medida que se vai arrecadando, vai pagando. Só que nós tínhamos antes uma pirâmide, com uma base muito grande de trabalhadores e poucos aposentados. A pirâmide se inverteu. Hoje nós temos muitos aposentados e poucos contribuindo, seja pela questão da pejotização, seja pelo sistema MEI, pelo empreendedorismo, ninguém quer ser mais "carteira assinada". Então tem uma série de dificuldades pelas quais a previdência deixa de arrecadar. E, daqui a pouco, como nós vamos fazer para pagar os aposentados e pensionistas? (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Então cabe a nós aqui, Parlamentares, aos governantes, buscar alternativas para isso. Nós não podemos desconsiderar o trabalho que foi feito por nós todos, vocês também, durante todo esse tempo; e agora, na hora de descansar, de viajar, de curtir um pouco a vida, a gente não tem a garantia dos nossos direitos. Então, contem comigo. Parabéns, Paim, pela iniciativa! Os idosos merecem, realmente, todo o nosso respeito, nosso carinho e muita política pública para que eles tenham a melhor qualidade de vida. Muito obrigado e parabéns a todos! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, Senador Izalci Lucas. Meus cumprimentos, Senador Izalci. Neste momento, concedo a palavra ao Sr. Leonardo Cardoso de Magalhães, Defensor Público-Geral Federal. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Onde você escolher, Dr. Leonardo Cardoso de Magalhães. Permita-me, deixe que eu diga aqui para ele que eu tenho muito orgulho de ter votado aqui... Eu acho que você deve ser o primeiro negro que... O SR. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES (Fora do microfone.) - É, o primeiro Defensor-Geral da União negro. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - O primeiro negro Defensor-Geral da União. Concursado, guerreiro, lutador. Aceite as nossas palmas. (Palmas.) O SR. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES (Fora do microfone.) - Eu que agradeço. Obrigado.
10:44 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - E vai ser reeleito, né? O SR. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES - Eu sempre fui reeleito... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Então, tá. Porque eu estava fazendo campanha. (Risos.) Já foi reeleito. Eu em plena campanha há poucos dias, e ele já foi reeleito, e por uma votação esmagadora, pelo que me falaram. O SR. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES - Foram 75% de aprovação na carreira. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Ele já recebeu 75% dos votos. O SR. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES - Agora está com o nosso Presidente para a lista tríplice, né? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Ah, mas fique tranquilo, vai dar tudo certo. O SR. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES (Para discursar.) - Tenho certeza, se Deus quiser. Bom, é muita satisfação, Senador Paim, um amigo, e uma honra estar nesta tribuna, para, em nome da Defensoria Pública da União, falar um pouquinho sobre o trabalho que a gente tem feito na promoção e na proteção dos direitos das pessoas idosas. O Brasil vive um momento de envelhecimento - como foi muito bem dito, nós temos aí... o IBGE já aponta mais de 30 milhões de brasileiros e brasileiras com idade superior a 60 anos -, e isso demanda de nós, das instituições do Estado que promovem e protegem direitos humanos, uma visão centrada também nas políticas públicas estruturantes para a população. E esse cenário exige que essas políticas, esse respeito, sejam fundamentais para que ninguém fique para trás. A Constituição, lá no art. 230, diz que o idoso, a pessoa idosa merece especial proteção do Estado, e é dever da sociedade, é dever do Estado amparar, assegurar a participação comunitária, a dignidade e o bem-estar, e é nesse sentido que a Defensoria Pública tem trabalhado no Brasil, para que envelhecer no Brasil não seja sinônimo de vulnerabilidade, de isolamento ou de violação de direitos. No campo previdenciário, a Defensoria Pública se centra diariamente, dentro do programa DPU nas Comunidades, no acesso aos benefícios básicos: a aposentadorias, ao BPC, ao Loas. Atuamos decisivamente... E aí eu ressalto, Senador: foi um acordo nacional celebrado entre a Advocacia-Geral da União, o INSS, a Defensoria Pública da União, o Ministério Público Federal e o Conselho da Ordem, que permitiu o ressarcimento integral de todos aqueles aposentados e pensionistas que foram fraudados pelos descontos do INSS, nas aposentadorias. (Palmas.) Então, isso demonstra como o Governo Federal está voltado à política de entregar direitos para quem tem direito e como as instituições do Estado estão, de fato, convergindo para que, sem ação judicial, a gente possa ter o ressarcimento amplo desses idosos e dessas pessoas que foram, ao longo do tempo, fraudadas e estão agora recebendo, nos seus benefícios, os valores que foram retirados indevidamente. Então, eu fico muito feliz de ter feito parte, enquanto Defensor-Geral da União, dessa iniciativa para que as pessoas possam ter acesso aos seus benefícios, possam ter o ressarcimento, a sua indenização por aqueles valores de maneira administrativa. Isso avança muito. E foi neste Governo que nós percebemos esse avanço, esse olhar efetivo, concretizador de direitos. No campo da saúde, nós também atuamos na promoção. Ano passado, quando teve a situação do aumento dos valores dos planos de saúde, que avançou muito em relação às pessoas idosas, às crianças e aos adolescentes, a Defensoria Pública estava ali. Nós também vamos propor e temos proposto ações complexas para que esses idosos tenham direito às ações de saúde complexas. Nós também vamos propor e temos proposto ações complexas, para que esses idosos tenham direito às ações de saúde complexas; que o Estado brasileiro seja capaz e sensível de atender às necessidades da população idosa.
10:48 R	(Soa a campainha.) O SR. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES - Nós firmamos parcerias, realizamos mutirões de atendimento para que a Defensoria Pública possa chegar. Por isso é que o compromisso coletivo é reforçado pelo trabalho dos nossos grupos nacionais de trabalho das pessoas idosas, que dialogam com órgãos de controle, com os movimentos sociais, com as universidades, para garantir uma atuação concreta, integral, multissistêmica. Nossa ação está alicerçada no Estatuto do Idoso, e eu fico muito feliz que completamos aí 22 anos do Estatuto do Idoso, um marco civilizatório que assegura prioridade e proteção integral a essa população. Mas nós sabemos que a lei sozinha não basta: é preciso presença ativa do Estado para fazer valer esses direitos, sobretudo diante de violações persistentes, como a violência doméstica, a discriminação etária, o abandono e também a exclusão digital. Defender a pessoa idosa é defender a memória viva de um país; é reconhecer quem construiu nossas instituições, nossa economia e nossa cultura; é garantir que ninguém seja invisibilizado quando mais precisa de cuidado e de dignidade; é assegurar que cada cidadão possa envelhecer com autonomia, com respeito e voz ativa. A Defensoria reafirma aqui, então, seu compromisso inabalável de estar onde a vulnerabilidade se manifesta, seja nos rincões do nosso país, seja nos grandes centros urbanos, para que o envelhecimento no Brasil seja sinônimo de dignidade e não de abandono. Que esta sessão solene, Senador, fortaleça a consciência coletiva de que proteger a pessoa idosa é proteger o futuro de todos nós. Uma sociedade que respeita quem envelhece é uma sociedade mais justa, mais humana e democrática. Contem com a Defensoria Pública da União para a inclusão previdenciária, para as ações de saúde, para a defesa ampla dos seus direitos. É para isso que a Defensoria Pública, seja da União, seja dos estados, foi estabelecida e instituída pela Constituição. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Meus cumprimentos, Dr. Leonardo Cardoso de Magalhães, Defensor Público-Geral, pela sua fala, brilhante como sempre! Eu já estive acho que uns 30 a 50 eventos juntos, e você continua o mesmo. Eu queria registrar a presença aqui na mesa deste cidadão muito querido e respeitado em todo o Brasil, que é o Sr. Ivair dos Santos. Ele é sociólogo. Estava sentadinho, quietinho ali, né? (Palmas.) Concedo a palavra, neste momento, ao Sr. Alexandre da Silva, Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, do Ministério dos Direitos Humanos. Meus cumprimentos, Alexandre! (Palmas.) Ele tem feito também um trabalho brilhante naquela área. Já nos encontramos acho que uma dezena de vezes - né? - no meu gabinete. O SR. ALEXANDRE DA SILVA - Sim. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Mas me convide que eu vou lá também. (Risos.) O SR. ALEXANDRE DA SILVA - Eu ia falar isso agora. Está feito o convite para o senhor ir lá visitar. A sala está maior, tem café, tem água, tem abraço. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem! O SR. ALEXANDRE DA SILVA - Muito obrigado, mais uma vez, Senador... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Você é um símbolo das nossas lutas, você pode crer.
10:52 R	O SR. ALEXANDRE DA SILVA (Para discursar.) - Oh, que bom, viu? E você não sabe a alegria que é estar aqui do lado do Sr. Ivair também, de pessoas que eu tenho como referência. Conviver com vocês no mesmo período geracional, histórico, é algo muito bonito. Eu estou lembrando que eu vim aqui com os meus pais para visitar e agora eu estou aqui sentado ao lado de vocês. Uau, é muito bom, muito bom! Muito obrigado. (Palmas.) É o sonho sendo concretizado. Bem, quero agradecer mais uma vez o convite ao Senador Paim; também ao Senador Izalci, que precisou se retirar; ao Defensor Leonardo, ao qual já faço um convite para que a gente possa conversar um pouco mais sobre a Renadi - seria muito bom ter a Defensoria ao nosso lado -; também à colega e tão atuante Diretora da Fiocruz, Maria Fabiana Damásio; também ao Diego; e também à Margô, que é uma outra parceira de também ações que nós temos lá na secretaria. "O que foi justo para os nossos bisavós, hoje pode ser injusto para nós" - quem falou isso foi uma senhora de 71 anos que é Ministra do Supremo Tribunal Federal: Cármen Lúcia. Isso é para a gente lembrar a importância de estarmos aqui hoje e saber que muito daquilo que parecia justo e o máximo para os nossos bisavós, hoje é insuficiente e talvez um espaço de violação para a nossa geração atual. Eu quero aqui falar também um pouco sobre a perspectiva que nós temos a respeito do envelhecer. Tem um poeta de que eu gosto muito, Carlos Drummond de Andrade, que tem um poema que é um pouco nostálgico, sabe? Mas tem um trecho, que eu quis tirar aqui, em que ele fala o seguinte: "Tenho vontade de ser também um velho desde sempre". E, nessa fala, eu trago aqui, assim como o Senador trouxe, a memória dos pais, uma situação que é a marca da nossa gestão, que é falar do direito de envelhecer. E neste ano eu perdi um amigo com o qual a gente tinha o combinado de envelhecer juntos. E as causas da morte dele são causas evitáveis, são causas desnecessárias, e é isso que marca a dificuldade para muitas pessoas envelhecerem no nosso país. Hoje nós temos algo em torno de 35 milhões de pessoas idosas, que vão compondo os mais diversos espaços. E o que a gente tem feito hoje, que é bastante importante, é esse diálogo com diversos segmentos para falar exatamente com o público privado, com as entidades, sobre esse envelhecer. É preciso também fazer, Senador, uma convocação para essa aproximação do Executivo, do Judiciário, do Legislativo e de mais entidades também, numa data tão importante que é alusiva ao Dia Nacional e Internacional da Pessoa Idosa. E é também bastante estratégica, porque a gente vai comparar algumas ações com outros países e acha que a gente não está tão à frente assim, mas nós estamos. Vejam, são poucos os países que têm hoje já consolidado um espaço na estrutura para falar sobre pessoa idosa. Então, hoje nós temos já, dentro do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, uma Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. E também falar das diversas velhices. (Soa a campainha.) O SR. ALEXANDRE DA SILVA - E aí eu trago a importância que têm tido este ano as conferências municipais, estaduais, das livres, das livres nacionais, que vão falar sobre as diversas velhices. E eu quero agradecer muitíssimo todas as gestões municipais, estaduais e movimentos que têm feito um grande movimento. E, Senador, eu tenho certeza de que tem sido, na lógica da participação social, o maior evento do mundo esse que nós iremos realizar agora, de 16 a 19 de dezembro, aqui em Brasília.
10:56 R	Mas temos desafios, e o mais importante, o mais perigoso, é como nós precisamos ainda enfrentar, mitigar o impacto do idadismo no nosso país. E isso envolve, por exemplo, uma discussão contra as marcas neoliberais que hoje colocam sempre a pessoa idosa um pouco mais fora do mercado de trabalho, porque ela não consome tanto, ela consome de forma mais consciente. É pensar também na necessidade do aumento do convívio intergeracional, o que ao mesmo tempo é um espaço de muita violação, também é um espaço de muito acolhimento. É falar, como o próprio Senador trouxe, a questão do enfrentamento das violências financeiras e patrimoniais, que hoje geram grandes abalos e, muitas vezes, a morte ou a morte social. É falar também da importância de termos mais iniciativas municipais e estaduais para a criação de ações transversais para alcançar lá o cotidiano, a rua onde moram pessoas idosas. É falar principalmente da maior necessidade de participação no mercado de trabalho de pessoas idosas ou, muitas vezes, de pessoas a partir dos seus 45 anos. É fazermos uma discussão muito necessária e adequada para uma comunicação mais efetiva, que vai desconstruindo estereótipos negativos sobre a pessoa idosa. É também fazer uma maior sensibilização para as pessoas, para a sociedade brasileira a respeito do idadismo. Eu legitimo e apoiei, desde o início, todo o debate que houve sobre a adultização de crianças e adolescentes. Isso rapidamente subiu de pauta e foram construídas várias seguranças e uma ECA digital em defesa das crianças e dos adolescentes, o que eu acho que era necessário fazer. Mas, vejam, no mesmo período histórico tivemos o caso do Sr. João, que foi um senhor que morreu enquanto ia buscar um benefício previdenciário, que era cuidado por uma cuidadora que estava doente e, mais recentemente, um outro caso de um senhor que foi abandonado na rua, o que não se faz nem com animais hoje, e a sociedade não se comoveu tanto. Então percebam que há pautas em que a sociedade rapidamente se junta, cria barreiras, cria proteção, mas o assunto... (Soa a campainha.) O SR. ALEXANDRE DA SILVA - ... de pessoas idosas também é grave, também há grandes violações e, muitas vezes, acabam virando chacotas e não viram uma grande mobilização. Então nós temos hoje uma necessidade, para a qual eu peço para o Senador o apoio, que é a ratificação da Convenção Interamericana. Isso, por exemplo, não vem para os holofotes como vieram outras pautas para outros grupos sociais. Então, o Governo Federal hoje - e aí falo com muito orgulho do nosso Presidente Lula, da nossa Ministra Macaé Evaristo - vem respondendo às demandas de saúde - também aqui faço menção à colega Daniela e também Fabiana - na construção de ações para o cuidado integral às pessoas idosas. Também, na questão previdenciária, o nosso Ministro Wolney, nas questões de segurança e de também participação social. Bem, o que nós temos feito também, por meio do Governo Federal, é esse fortalecimento, essa consolidação de programas e ações bem efetivas - e aqui eu faço menção a um programa que afeta diretamente as pessoas idosas e todas as outras, que é a Farmácia Popular.
11:00 R	Então, vejam, temos hoje no nosso país um programa que dá medicamento de graça para as pessoas. E eu quero fazer menção a esse programa, porque ele precisou amadurecer, ou melhor, envelhecer para que ele pudesse ser potente assim. Então, que possamos também - e eu quero contar com o apoio da Casa - ter programas que possam ganhar maturidade, que possam envelhecer, para que eles virem, quem sabe, até uma política de Estado para o nosso país. Quero também fazer menção ao Governo Federal, e particularmente ao Presidente Lula, que retomou a participação social por meio das mais diversas conferências que estão acontecendo no nosso país. É muito importante encontrar as pessoas em aeroportos, rodovias, enfim. Falando de conferências, tivemos algumas, teremos agora outras também - a nossa faz parte delas -, que garantem não só essa legitimação da fala, da escuta, mas também orçamentária, para se poder fazer uma boa conferência e reforçar a participação dos mais diversos atores que vão fazendo esse grande movimento social. Quero também destacar a integração das ações dos ministérios, que vão respondendo também as demandas das pessoas idosas. Vejam, senhoras e senhores, foram o SUS e o Suas que trouxeram a grande revolução da longevidade para o nosso país. Então são outras políticas que vão dar ainda mais garantias e condições do bem viver para todos e todas nós. Quero aqui trazer também a importância das ações que ocorrem dentro do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio de programas como Envelhecer nos Territórios, Viva Mais Cidadania, que são programas já validados e que precisam cada vez mais do apoio para que possam ser esses alicerces para essa política de Estado, a qual eu defendo constantemente. (Soa a campainha.) O SR. ALEXANDRE DA SILVA - Partindo para o final da minha fala, eu trago uma outra frase da pensadora, escritora, Dra. Conceição Evaristo, que diz o seguinte: "Os sonhos são águas que correm fora do rio do tempo. Afinal de contas, nunca estaremos[...] [atrasados] para nos tornar quem desejamos ser." E aí, Senador Paim, eu faço menção ao estatuto, que é um dos sonhos que se realiza. E faço menção também a essa iniciativa de falar sobre as demências, porque a gente precisa urgentemente fazer um pacto social, pois nós estamos diante de uma possível epidemia de demências para espaços que não foram pensados para o cuidado dessas pessoas. Como é lidar com casos de demência nas áreas rurais, nas periferias, com povos ribeirinhos? Então o cuidado precisa, sim, ser urgentemente ampliado e diversificado. (Soa a campainha.) O SR. ALEXANDRE DA SILVA - Também quero falar aqui sobre outras ações do nosso ministério, como projetos como o Viva Mais Cidadania Digital, para o enfrentamento às violências financeiras e patrimoniais, enfrentamento à fake news e desinformação; ao Vida Digna em Casa, que acolhe pessoas acamadas domiciliadas; e Educação para Toda a Vida, que é uma ação junto com o MEC, que vai minimizar, mitigar, reduzir o número de pessoas idosas analfabetas, que é o maior grupo ainda do nosso país. Quero destacar aqui a importância, de novo, da ratificação da convenção. Seria importante, Senador e demais colegas, que nós pudéssemos fazer isso ainda nessa gestão. As pessoas idosas estão aguardando - e outras também que estão defendendo isso - mais de dez anos essa ratificação. Nós sabemos que, numa gestão como a do Presidente Lula, não há risco para... (Interrupção do som.) O SR. ALEXANDRE DA SILVA - Mas talvez outras possam ter essa ameaça.
11:04 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Está dentro do combinado, porque ele falou comigo. (Risos.) O SR. ALEXANDRE DA SILVA - E o outro ponto também é garantir, por lei, a existência do nosso Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, eliminar todas as formas de violência e deixar um país mais digno para todas as pessoas que queiram envelhecer no nosso país. O nosso lema, o nosso slogan da campanha deste ano foi: Envelhecer é um Verbo Presente. Então, que nós possamos, assim como aquilo que foi já colocado no estatuto... É muito bonito ver isso, Senador, e eu falo isso em outros espaços... Não é porque eu estou na frente do senhor, mas eu falo isto em vários espaços: a gente já naturalizou muitas das conquistas do estatuto. Então, que possamos, cada vez mais, naturalizar outros direitos que são necessários para todas as pessoas. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem. Meus cumprimentamos ao Sr. Alexandre da Silva, Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos. Você deixou na mesa, no mínimo, três propostas, e eu me comprometo, aqui em público com você, a encaminhar junto. (Palmas.) O SR. ALEXANDRE DA SILVA (Fora do microfone.) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Registramos a presença, na galeria, dos alunos do curso de Economia Brasileira do Centro Universitário aqui do nosso DF, Brasília, capital federal. Nossos cumprimentos a vocês. Sejam bem-vindos. (Palmas.) Passamos, neste momento, a palavra à Sra. Antônia Maria Farias, integrante do Projeto Viver Bem. Convido-a para compor a mesa e a senhora usará a palavra no momento em que entender melhor. A senhora tem preferência - me disseram aqui todos da mesa. Então, seja bem-vinda. (Palmas.) Concedo a palavra, neste momento, ao Sr. Diego Cherulli, Presidente do Instituto Brasileiro Independente de Direito e Pesquisa em Previdência. É um instituto especializado neste debate - o Diego pode colocar melhor do que eu, naturalmente -, formado principalmente por advogados, não é, Diego? Principalmente advogados. Você pode falar... Um minuto eu te dou para falar do instituto. Foi um belo evento - ele botou em torno de duas mil pessoas, e 90% ou mais eram advogados - para discutir a previdência, que é o grande programa social, um dos maiores do mundo. Você mesmo tinha me dito isso e você tem me ajudado em alguns projetos. O tempo é seu. O SR. DIEGO CHERULLI (Para discursar.) - Muito obrigado, Senador Paulo Paim. Bom dia a todos. É um prazer estar aqui. Obrigado pelo convite, Senador. É uma honra estar nesta mesa com pessoas ilustres, que cumprimentos. Obrigado a todos os idosos no Brasil. Foram vocês que inspiraram a minha carreira, são vocês que inspiram a minha atuação. Eu sou advogado previdenciário, como atuação principal, e guerreiro das lutas das pessoas idosas e dos direitos previdenciários no Brasil já há alguns anos, sempre ao lado do meu eterno guerreiro e comandante, Senador Paulo Paim. Muito obrigado por sua luta, Senador. Os 40 anos de Congresso Nacional não seriam os mesmos sem a sua presença. Nós estamos diante de um homem que fez muito por todos os idosos e fez muito por mim, pessoalmente. O senhor é uma das pessoas que me orientou, orientou minha vida profissional, orientou minha vida pessoal, ao lado de outras grandes pessoas, como o nosso querido amigo João Pimenta, entre outros idosos que me ajudaram muito a construir o meu caráter e o meu senso de justiça na defesa da pessoa idosa.
11:08 R	O IBDP, Senador, como o senhor citou, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - nós agradecemos, e aproveito a tribuna para agradecer a presença do senhor na fala de abertura do nosso 19º Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário -, é um instituto formado não só por advogados, mas por juízes federais, juízes estaduais, procuradores, promotores, entre uma série de outras pessoas que atuam, tanto na esfera pública quanto privada, na defesa do direito previdenciário, independentemente da profissão. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Com os cursos que fizeram no passado, não deixaram, nunca, de ser advogados - claro, hoje, com concurso, chegaram aonde chegaram. O SR. DIEGO CHERULLI - Na verdade, somos todos advogados. Independentemente de onde se esteja atuando - no Governo, na Defensoria, onde quer que seja - somos todos advogados, pois estamos todos lutando pelo bem comum, pelo bem de todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem. O SR. DIEGO CHERULLI - O IBDP agradece e tem a honra de tê-lo na nossa palestra de abertura. Mas sobre o Dia da Pessoa Idosa, Senador Paim, o Estatuto do Idoso é um instrumento que necessita hoje de uma atenção e um cuidado. Nós estamos hoje comemorando o Dia da Pessoa Idosa, comemorando o Estatuto do Idoso, mas ele está sob a mira, nós sabemos disso. Ele está sob a mira jurídica, sob a mira política e sob a mira econômica de grupos que têm interesse em derrubá-lo. Uma das coisas que nós falamos sobre previdência, como várias vezes foi falado aqui, para que eu queria chamar a atenção, era sobre os planos de saúde. O Estatuto da Pessoa Idosa traz uma regra: é proibido o reajuste acima de 60 anos. Inicialmente os planos de saúde, para fugir dessa regra, começaram a reajustar a partir de 59. Hoje isso já não é mais tão respeitado, porque os tribunais superiores entendem que os critérios econômicos prevalecem sobre quaisquer outros. Então, muitas vezes um plano de saúde reajusta em 50%, 60%, 100%, 200% para expulsar o idoso, que é quem pagou durante anos, uma vida, e, no final, quando precisa de uma proteção, é traído. O da minha mãe, com 68 anos de idade, um plano de saúde que ela mantém há mais de 30 anos, teve um reajuste de 73% com 68 anos de idade. Tem lógica um negócio desse? "Ah, o plano dela é o antigo, o plano dela não é o novo, o novo é que se submete às novas regras, à nova regulamentação." Não importa! Nós estamos falando de uma pessoa idosa, uma servidora pública de renda concentrada que precisa de condições para manter a sua própria vida, e, com um plano de saúde na situação em que está, fica difícil. É por essa situação que muitas vezes as famílias passam a depender, passam a ter que custear a vida com dignidade da pessoa idosa. Antes nós víamos um efeito contrário: os benefícios previdenciários ajudavam, auxiliavam as famílias na construção, na melhoria, na dignidade. Hoje, muitas vezes, é o contrário: é a família que está tendo que cuidar do idoso, porque o benefício previdenciário é insustentável. Nós falamos muito de previdência... O Senador Izalci aqui disse que a pirâmide inverteu. Ela ainda não inverteu, mas está no caminho de inverter, só que essa avaliação de inversão depende muito do critério do que é inversão. Nós estamos hoje olhando para o Estatuto da Pessoa Idosa, de 2003, que ainda define a pessoa idosa como aquela a partir dos 60. Este critério de 60 anos de idade é um perigoso critério que forma uma força econômica. Quando se fala de previdência, quando se fala de reforma, se fala: "Nós temos 15% da sociedade acima de 60 anos de idade". Isso é um peso para o Estado do ponto de vista econômico, mas não é um peso se olharmos a pessoa idosa com o objetivo social. Eu quero, ao chegar na minha idade, quando eu chegar ao critério de idoso, ser bem atendido, ter uma previdência que funcione, ter uma previdência que me banque o mínimo, o básico substancial para me manter sem ter que depender dos meus filhos me mantendo, sem depender de atrapalhar a economia familiar dos meus filhos.
11:12 R	E é sobre isso que hoje nós estamos lutando. É sobre um plano de saúde que permaneça com uma mensalidade adequada e decente. É sobre um mercado de trabalho que não pegue o idoso e o coloque para trabalhar em plataforma de aplicativo dirigindo carro - nós viemos para cá num uber com um idoso. Nós vemos que todos os dias aí a pessoa idosa está tendo que voltar ao trabalho. E sobre isso, do ponto de vista previdenciário, nada é garantido. Nos anos 90, foi permitida a aposentadoria proporcional, Senador. Muitos se aposentaram proporcionalmente, aproveitando aquela oportunidade que tinha de ter uma renda extra. Acabaram aposentando, continuaram trabalhando, juntaram a renda do trabalho com a aposentadoria. Quando o mercado de trabalho não mais absorveu essa pessoa idosa, ela ficou só com uma aposentadoria baixa, com um reajuste ineficiente, porque só o reajuste pelo INPC não é suficiente para cobrir as despesas inflacionárias. E hoje nós vemos que muitos idosos voltam ao mercado de trabalho. Não sei se é da ciência dos senhores, mas o Senador Paulo Paim... (Soa a campainha.) O SR. DIEGO CHERULLI - ... é o autor de um projeto de lei, que eu ajudei a escrever em 2014, da desaposentação, que é a possibilidade de nós pegarmos as contribuições futuras desses trabalhadores que na parte mais idosa da vida estão trabalhando e recalcular a aposentadoria. Esse direito foi cassado pelo Supremo Tribunal Federal; muito embora tenha tido ampla abrangência nos tribunais inferiores, o Supremo Tribunal Federal o considerou inconstitucional por ausência de lei. Essa lei chegou a ser aprovada num dado momento, mas ainda não teve sua conclusão e ainda não foi à votação. Nós temos outro problema além disso, Senador. Não adianta aprovarmos o projeto de lei da desaposentação se a pessoa idosa está sendo uberizada, se a pessoa idosa está sendo pejotizada, se a pessoa idosa está sendo jogada à margem da legalidade e da escrituração contábil que se deve ter para a devida contribuição previdenciária e a devida contribuição social. Nada adianta colocar o trabalhador idoso para voltar a trabalhar e não ter contribuições que possam no futuro recalcular e manter o sistema previdenciário. A desaposentação, inclusive, é um mecanismo que pode trazer receitas para a seguridade social. E nós precisamos discutir não só isso, mas o seu projeto de discussão da contribuição sobre o faturamento. E não só sobre o faturamento, Senador... Há países na Europa que hoje já tributam a inteligência artificial, que substitui empregos. Quantas mãos de obra essa inteligência artificial substituiu? Então, essa empresa vai pagar pela quantidade de trabalhadores que deixou de arrecadar. (Palmas.) A previdência é a base do Brasil, e eu digo para vocês: a previdência é inquebrável no Estado democrático de direito, é inquebrável no Estado da nossa Constituição Federal. Para quebrar a previdência, nós temos que rasgar a Constituição Federal. E, uma vez rasgada, a previdência será um dos nossos menores problemas. Então, não deixemos que se chegue a esse ponto. Vamos defender a previdência social, vamos defender a justiça social. Parabéns à pessoa idosa! E vida longa a todos! Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, muito bem. Esse foi o Sr. Diego Cherulli, Presidente do Instituto Brasileiro Independente de Direito e Pesquisas em Previdência. Permita-me, Diego. Quando eu falei lá no evento... E fui muito acolhido, eu diria, eu me senti abraçado: 75 anos e 40 anos de mandato e ser abraçado por aquele Plenário! E você me disse: "Vamos sentar e vamos discutir essa perspectiva que é real de pensarmos que a previdência tenha também um percentual decente sobre o faturamento".
11:16 R	É só nós imaginarmos: se a inteligência artificial está aí, se a pejotização, queiramos ou não, está aí, se os bens estão aí, quem vai contribuir para a previdência? Cada vez mais, eles... Eu sou um defensor da CLT, eles querem tirar a CLT dos trabalhadores. Tirando a CLT, acabando com a CLT, querem acabar até com a Justiça do Trabalho - isso é real, e nós sabemos que está acontecendo. Por isso, não esquece, vamos ter aquela reunião para aprofundar este debate. Já falei com a Bancada do PT, que está disposta também a participar desse debate. Recurso para a previdência... Não venha dizer que recurso para a previdência tem que tirar do trabalhador, tem que aumentar a idade, não; a fonte é aqueles que faturam muito, empregam poucos e acabam não pagando quase nada para a previdência. Parabéns, viu, Diego? Se você me permitir, eu queria lembrar a vocês que vocês têm na mesa a Lei do Alzheimer. (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Não chegou aí, é? Ah, está na gráfica, está bom, mas eu vou deixar o meu para vocês, nem que eu deixe para o comando ainda. É uma lei muito, muito interessante. Ela completa um ano. Foi sancionada pelo Presidente Lula. É uma lei que eu tive a alegria de apresentar, sou o autor da lei, mas o grande mentor é o Dr. Leandro. Como eu digo que eu não invento leis, alguém tem que me apresentar, né? E essa lei, pessoal, tem uma repercussão na vida de quase 3 milhões de pessoas - 2,5 milhões, 3 milhões de pessoas. Então, Dr. Leandro, o mérito eu sei que é dos senhores especialistas nessa área, que construíram, e quero dizer, me permitam, que é também do Presidente Lula e dos devidos ministérios. O Dr. Leandro esteve lá, conversou com eles: "Paim, está tudo certo. Vamos tocar. A lei será sancionada pelo Presidente Lula". Na época, há um ano, a Ministra da Saúde era a Nísia, né? A Nísia colaborou muito; o Padilha, da sua forma, também colaborou. Leiam com cuidado e com muito carinho, viu? Permitam-me aqui, porque nós temos um tempinho, eu não vou tirar o tempo de vocês, não. Eu só vou ler uma partezinha da abertura, que eu achei que ficou muito boa. Alzheimer bate na porta, entra sem ser convidado, transforma o ontem em esquecimento, mas, mesmo na ausência, como um eclipse, no repetir a história, a resistência prevalece ao amor. A doença muda o jeito de ver o mundo, as coisas, de reconhecer os familiares, os amigos, os vizinhos, os colegas, de reconhecer a si mesmo no espelho, mas não apaga o brilho da alma. Os poetas falam: uma parte de mim voa, como as andorinhas de verão, outra parte, sei lá, mas algo fica em mim, como sou fechos de prata, permitindo-me amor sem tempo. A despedida pode vir lentamente, acompanhada de lágrimas e saudades, mas é um fio invisível que nos une, mesmo quando o nome desaparece e as histórias ficam em silêncio. O amor é a lembrança que nunca se apaga. Dr. Leandro, minhas palmas para você, não são para mim, porque ele ajudou na construção total. (Palmas.) Concedo a palavra à Sra. Margô Gomes de Oliveira Karnikowski, Coordenadora do Programa Universidade do Envelhecer da Universidade de Brasília. (Palmas.)
11:20 R	A SRA. MARGÔ GOMES DE OLIVEIRA KARNIKOWSKI (Para discursar.) - Eu vou me permitir ficar aqui, para ficar mais próxima de vocês. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Ah, muito obrigado. Gostamos muito. A SRA. MARGÔ GOMES DE OLIVEIRA KARNIKOWSKI - Então, vou ficar muito próxima. Eu gosto muito disso. Eu gostaria de cumprimentar e parabenizar o Senador Paim e aproveitar para cumprimentar o restante dos membros da mesa e dizer que é um grande prazer. Estar aqui hoje é um momento muito especial, que, para muitos de nós, vai ficar registrado, assim como os demais momentos citados aqui. Gostaria de dizer que é muito interessante o relógio e o tempo. O tempo nos permite refletir sobre as ações e os avanços que nós temos feito no nosso país, em relação à aprendizagem de podermos envelhecer. O envelhecimento em si, a longevidade, é uma conquista que nós, brasileiros, estamos tendo a possibilidade de vivenciar. No entanto, sabemos que existem, juntamente com esses avanços... E aqui eu vou ressaltar o Poder Legislativo como uma importante parte desse sistema, que precisa ser articulado, para que nós possamos envelhecer com dignidade no nosso país. Eu ressalto o Legislativo porque nós temos, hoje, uma segurança de direito humano para as pessoas idosas, que é o estatuto. O Estatuto do Idoso, essa lei federal, está muito bem redigido, foi aprovado e está fazendo 22 anos este ano. Então, nós precisamos fazer com que essa lei realmente seja cumprida. (Palmas.) Para isso, a primeira questão que eu gostaria de colocar aqui - e, aí, eu vou falar isso para todos nós - é que nós precisamos articular o Poder Legislativo com o Executivo, o Judiciário e a sociedade, e este é um dos momentos em que isso acontece. Por isso, eu estou muito feliz de estar aqui agora. Nós precisamos entender que a missão de nós podermos viver as nossas vidas e escrever as nossas histórias, de forma protagonista, depende dessa articulação. Eu parabenizo, em especial, o Legislativo, porque tem cumprido com a sua tarefa, e nós podemos visitar - eu até tenho aí, eu trouxe a apresentação, posso passar para vocês depois - o número de projetos de lei que tramitam, nesse momento, nesta Casa, para além das leis que já foram aprovadas, como essa referente ao Alzheimer, que foi recentemente aprovada e que hoje está à disposição da sociedade. Então, nós precisamos, agora, conversar com o Executivo, que também tem feito o seu trabalho, mas nós precisamos chegar até os municípios. Nós precisamos entender que o Brasil tem uma dimensão territorial enorme e que alguns municípios ainda não conseguem aportar os direitos da pessoa idosa. A própria pessoa idosa, muitas vezes, não conhece seus direitos...
11:24 R	(Soa a campainha.) A SRA. MARGÔ GOMES DE OLIVEIRA KARNIKOWSKI - ... e isso tem sido uma barreira muito grande na implementação do Estatuto da Pessoa Idosa. Eu gostaria de citar aqui algumas coisas que podem ainda ser alvo para que nós pensemos, juntos, os projetos de lei. Uma delas é a questão da desigualdade entre os estados e municípios, desigualdade regional que existe no nosso país. Nós não temos uma única velhice, nós temos várias velhices. Nós temos a velhice indígena, quilombola, nós temos a velhice com diferentes classes sociais, nós temos muita dificuldade. Essa desigualdade social precisa estar pensada tanto nos projetos de lei quanto nas políticas públicas. Nós temos que pensar em qualificar recursos humanos para cuidar, cuidar das pessoas idosas. Então nós precisamos, sim, de gerontólogos, de geriatras, nós precisamos de várias áreas de atuação do conhecimento que elas cresçam e tenham esse olhar sobre essa questão. Nós precisamos aprender juntos, e aí eu convido a todos os idosos presentes, aos jovens, porque políticas públicas, projetos de lei e transformação social só se fazem com a voz de quem vai ser beneficiado por essas políticas e por essas leis. Então eu convido a todos para que nós possamos exercer o controle social e a fiscalização, porque senão: "Ah, a lei não está sendo cumprida". Sim, mas o que faremos? Quais os instrumentos jurídicos que nós podemos aportar enquanto sociedade para garantir que esses direitos não sejam lesados? Então essa é uma questão que eu gostaria de discutir. Outra questão é o financiamento inadequado. Os municípios hoje muitas vezes não têm orçamento que possa garantir, de forma efetiva, a implementação das leis e das políticas públicas. Nós precisamos dar a importância devida a essa discussão, porque ela parte desta Casa também. Então, como a lei orçamentária está contemplando essa questão do envelhecimento e da longevidade? E eu gostaria de acrescentar: o envelhecimento e a longevidade são uma conquista, são uma dádiva. Então nós temos que agora, para comemorar o dia de hoje, dizer que é mais que uma comemoração ao Dia Internacional da Pessoa Idosa, é uma consagração à vida humana. Então eu gostaria de também falar da elaboração e do fortalecimento das leis, no que se refere ao Judiciário. Hoje um idoso, se ele for tramitar de uma forma normal alguns dos seus direitos sob via judicial, vai morrer muito antes de conseguir o resultado disso. E nós temos mecanismos, então nós temos que ampliar esses mecanismos. Não podemos colocar os idosos numa fila de via judicial, da qual ele nunca mais vai sair. Essas são as grandes questões que eu levanto, e uma delas, de tudo o que foi falado aqui, está muito relacionada à fala do que o Alexandre coloca, que é a educação para toda a vida. Não é só permitir que as pessoas tenham aporte à leitura e interpretação e saibam tudo isso, é permitir que elas tenham aporte à educação, seja ela formal ou informal, com mecanismos claros que garantam, mediante a legislação, uma forma que faça com que ela consiga aportar a educação ao longo de toda a sua vida.
11:28 R	(Soa a campainha.) A SRA. MARGÔ GOMES DE OLIVEIRA KARNIKOWSKI - Eu costumo dizer, na UniSER, que nós somos eternos aprendizes e que nós vamos aprender até o ponto final da nossa vida, que é a morte, a finitude, que é a única certeza que o ser humano tem; mas nós vamos aprender, porque aqui ninguém morreu, então nós vamos ter que aprender juntos como é que vamos fazer isso. Então, a gente precisa ter essa possibilidade de estudar, de aporte ao conhecimento, de integração social a partir da educação. Por fim, para finalizar a minha fala, eu gostaria de agradecer a presença de todos neste momento e fazer uma referência muito especial ao senhor, se me permite, Senador, porque hoje eu me emocionei com a sua fala aqui, trazendo poemas da minha terra - eu também sou do Rio Grande do Sul -, mas, acima de tudo, pela sua sensibilidade, pela sua luta. Conte conosco no que for possível para que a gente possa trazer as demandas e pensar junto as soluções. Nós temos um lema na UniSER: a gente identifica o problema, mas, mais que isso, a gente se concentra nas soluções. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, meus cumprimentos à Sra. Margô Gomes de Oliveira Karnikowski, Coordenadora do Programa Universidade do Envelhecer, da Universidade de Brasília. A forma como a senhora foi ovacionada, eu diria, por esse lindo, lindo, lindo Plenário, mostra a grandeza da sua fala, deixando sugestões. E eu também agradeço, claro, o carinho que a senhora também deixou numa mensagem para este negro Senador. Saiba que eu ainda vou botar num livro meu, e você conhece a história, a canção O Negro de 35. A senhora conhece... A SRA. MARGÔ GOMES DE OLIVEIRA KARNIKOWSKI - Sei... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - É linda, não é? Porque ele fala: "Peleia, negro, peleia pela tua independência". (Manifestação de emoção.) Enfim, é uma letra linda, linda, linda. (Palmas.) Eu ainda vou declamá-la um dia aqui... Vamos em frente. Muitas emoções nesta sessão. Concedo a palavra neste momento à Sra. Maria Fabiana Damásio, Diretora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que desempenhou um papel fundamental na nossa luta em relação à covid. A Fiocruz teve um papel belíssimo, humanitário, e eu fiquei muito feliz de recebê-la aqui hoje. Agora, na tribuna. A SRA. MARIA FABIANA DAMÁSIO PASSOS (Para discursar.) - Bom dia a todas as pessoas aqui presentes. Quero agradecer aqui nesta sessão tão emocionante, Senador, pela possibilidade de a Fiocruz estar aqui fazendo parte desta tribuna de honra, aqui com tanta emoção e vendo esta plenária aqui tão bonita e tão repleta aqui de pessoas idosas lutando pelos seus direitos, porque esse aqui é o espaço de luta. Quero gradecer também à Profa. Margô, por toda a articulação que fez para que esta sessão pudesse acontecer.
11:32 R	Aqui quero saudar toda a mesa na pessoa do Dr. Alexandre, Secretário com quem a gente tem feito aqui uma construção também no desenvolvimento das políticas para a pessoa idosa. E aqui, Senador, eu não poderia deixar de parabenizá-lo não só pela lei, mas por toda a luta e pelo quanto é importante a gente ter Senadores que lutem pelas agendas que são demandadas pela sociedade, e aqui, neste caso, pela pessoa idosa. Então, ao senhor aqui também toda a nossa deferência e os nossos parabéns por essa luta. Cumprimento também todas as demais autoridades que compõem... não só as que estão aqui presentes, mas aqui, como representantes da Fiocruz e também do nosso Presidente, Mario Moreira. A Fiocruz é uma instituição que, eu costumo dizer, é uma senhora, uma idosa de 125 anos - e, ao longo dos seus 125 anos, sempre defensora e dedicada ao Sistema Único de Saúde - que tem exatamente seus pés fincados aqui na tradição, como a gente costuma dizer nos vídeos institucionais: os pés fincados na tradição e os olhos para o futuro. A gente está sempre resgatando as nossas histórias, as nossas histórias de luta, de combate às pandemias, epidemias, para que a gente realmente possa construir um outro futuro, um futuro que seja dedicado sempre à agenda da ciência e da tecnologia, em defesa da vida, buscando atuar frente aos problemas de saúde, a exemplo das doenças crônicas, como hipertensão, câncer, diabetes, a fim de promover as condições de vida e saúde da população e reiterar o importante papel que a saúde pública tem para a gente seguir aqui firme, cada vez mais trabalhando pela promoção da vida de todas as pessoas. Então, hoje, a Fiocruz, no momento em que a gente trabalha com vacinas, com produção de insumos, produção de medicamentos - aqui já foi feita a menção à Farmácia Popular -, trabalhando com todas essas agendas, trabalha também com a agenda de pesquisa e educação e o diálogo permanente com o território. E eu quero destacar: é no diálogo com o território que a gente consegue avançar, consegue avançar com as pessoas idosas. Então, é nessa perspectiva que a Fiocruz vem trabalhando. E também tem uma outra questão que eu vejo que é muito importante, hoje, que é o combate à desinformação. E, com as pessoas idosas, esse tema também é fundamental para que a gente avance nas políticas públicas. Então, tendo essas ações como suas estruturantes, ela se soma aqui a todos vocês, porque este espaço aqui, como espaço de referência da nossa democracia, precisa ser um espaço de diálogo em que, cada vez mais, a gente se some para que se fortaleça a construção das políticas para as pessoas idosas (Palmas.) e para que a gente possa enfrentar todos os estigmas e discriminação que vêm sendo sofridos pelas pessoas idosas. Tem uma música de Belchior que diz assim: "o tempo andou mexendo com a gente". E foi assim que o envelhecimento aconteceu no Brasil. Quando a gente observa os dados aqui já colocados por todos os senhores e senhoras e a gente percebe o número de idosos hoje presentes é sinal de que há um avanço.
11:36 R	E aí a gente observa a transição demográfica que vem sendo colocada como uma prioridade pelo nosso Presidente e pela Fiocruz; mas a transição demográfica que está em curso e o acelerado crescimento precisam, demandam da gente, cada vez mais, ações que sejam contundentes no sentido de fortalecermos as políticas públicas. O tempo deu condições para que a gente pudesse avançar na saúde, no direito, como foi colocado aqui, na previdência, na assistência social, mas a gente ainda observa que as desigualdades históricas sociais persistem e a gente precisa enfrentá-las de forma muito altiva, forte e contundente nesse sentido. Essas desigualdades fazem com que muitas pessoas não desfrutem do direito de envelhecer. Envelhecer precisa ser reconhecido como um direito de forma equânime. É uma questão que é impactada, sim, ainda pelas questões de território, raça, cor, classe. Então, a gente precisa estar atento a essas questões. Como é que uma pessoa pode envelhecer com dignidade se ainda convive com realidades de grande violência, se não se alimenta de forma adequada, se não tem rede de proteção social, se não convive com outras gerações familiares, com afeto que cuida e que acolhe? Aí eu quero destacar um ponto que também é fundamental para isso, que está dito hoje na decisão da ONU, que é o protagonismo das pessoas idosas. Eles usam três palavras lá: aspirações, bem-estar e direitos. Que a gente possa reforçar o protagonismo para que sejam asseguradas as proteções necessárias. Já chegando ao final, a Fiocruz vem se dedicando com inúmeras atividades de defesa da pessoa idosa. Chamo atenção para o Estudo Longitudinal da Saúde dos Idosos Brasileiros (Elsi), que trouxe tantos dados necessários para nós avançarmos no cuidado à saúde; para cursos como Mulheres e Envelhecimentos, que a gente vem desenvolvendo, e Literacia em Idadismo. Eu deixo todos esses cursos aqui disponíveis para todas as pessoas, porque eles estão com acesso aberto, para que cada um de vocês também possa acessar. Outro ponto que também é fundamental e que já foi colocado aqui pelo Secretário Alexandre é sobre a questão das conferências, e a gente também vem trabalhando nas conferências livres. Realizamos uma conferência livre contra todo e qualquer tipo de discriminação e a favor da equidade, que foi realizada também este ano, e de educação digital. E aí nós reunimos, só na de educação digital, aproximadamente 500 pessoas, pela importância do tema e por reconhecermos, coletivamente com as pessoas idosas, que a educação digital é um tema central para acesso a todas as políticas. Então, se a gente não tem educação digital, não consegue acessar o SUS e não consegue acessar outros benefícios. É preciso respeito. É preciso, acima de tudo, respeito às pessoas idosas, enfrentar todas as formas de preconceito, construir ações permanentes que valorizem a participação efetiva das pessoas idosas, respeitar a autonomia das pessoas idosas, olhar. Um ponto que, para mim, é importante, quando eu olho o auditório aqui, é a feminização da velhice e como é que, cada vez mais, a gente destaca e sustenta o cuidado pós-saúde reprodutiva -; enfrentar todas as formas de violência vivenciadas pelas pessoas idosas... (Soa a campainha.)
11:40 R	A SRA. MARIA FABIANA DAMÁSIO PASSOS - ... construir estratégias de cuidado para doenças crônicas não transmissíveis; e suplantar a ideia de que a idade é uma barreira. Então, é com esse espírito que eu termino aqui, reiterando o compromisso e colocando a Fiocruz aqui à disposição para colaborar cada vez mais com que a pauta da pessoa idosa se fortaleça; olhar para o futuro, mas bebendo e se alimentando das memórias, das histórias, de todas as dificuldades e daquilo que a gente pode fazer para seguir adiante. Que haja fortalecimento das políticas públicas, Senador, para que todas as pessoas idosas tenham o direito de sonhar. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, muito bem, Sra. Maria Fabiana Damásio, Diretora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), meus cumprimentos. Também deixou uma série de sugestões. Eu já estou ficando tão empolgado aqui com nossos painelistas, todos de alta qualidade, que eu vou... Eu já me comprometi a fazer uma cartilha do debate da pejotização. Foram brilhantes os que falaram aqui, tanto os que falaram aqui quanto os que falaram à distância, mas hoje vai na mesma linha. Então eu assumo o compromisso de construir uma cartilha e encaminhar para a UnB. Aí ficará, é claro, impressa, e ficará também na minha página virtual. Querem a cartilha? (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Está assegurado, então. (Palmas.) E queria só dizer para vocês que esta cartilha aqui está linda, só que a gráfica não conseguiu imprimir, eu entendo, são muitos pedidos, mas deve chegar... Porque eu faço na minha cota, né? Quem paga no fundo são vocês - viu? -, porque tudo o que nós temos aqui na mão foram vocês que pagaram - eu digo, a sociedade. Eu me comprometo, com a UnB e as entidades que organizaram este momento, que eu darei tantas cartilhas quantas forem necessárias para vocês que estão aqui - se for para todos, eu vou precisar de milhões de cartilhas. Então quem é da UnB que é um dos coordenadores aqui? (Pausa.) Diga o nome aí. Quem for um dos coordenadores, passe para a minha assessoria o nome, porque eu me comprometo, logo que as cartilhas cheguem, a mandar para vocês, para vocês distribuírem para todos os participantes deste momento tão bonito, que vocês são... O cenário mais bonito não somos nós aqui em cima, não, são vocês aí, viu? (Palmas.) Fica acertado, então. Concedo a palavra com muita satisfação ao Ivair do Santos, sociólogo, um pensador, um articulador, um homem que sempre esteve do lado daqueles - como todos aqui na mesa - que fazem o bem sem olhar a quem. Vai lá, meu amigo. O SR. IVAIR DOS SANTOS (Para discursar.) - Eu queria pedir permissão para, como a colega me falou, ficar aqui na mesa, para poder mexer nas minhas anotações e poder conversar com vocês. Confesso para os senhores e para as senhoras que eu também estou um pouco emocionado pelas falas que me antecederam. Inicialmente, quero agradecer ao Senador Paulo Paim; ao Senador Izalci Lucas, que esteve aqui presente; ao Leonardo Cardoso de Magalhães, que já está fazendo história por ser o primeiro Defensor negro e tal; ao companheiro Alexandre Silva, que é um amigo de São Paulo, amigo da família; à Profa. Maria Fabiana Damásio; e aos demais membros da mesa, ao pessoal da Fiocruz, que tanto estimo.
11:44 R	Permitam-me fazer algumas breves considerações sobre uma pessoa pública, cuja trajetória eu comparo: é mais brilhante que Martin Luther King. Vão falar: "Mas quem é essa pessoa?". Paulo Paim. Paulo Paim é autor do Estatuto da Pessoa com Deficiência, é autor do Estatuto do Idoso, foi Relator do Estatuto da Juventude, é autor do Estatuto da Igualdade Racial, que eu acompanhei, vindo aqui e tal. Eu conheço o Paulo Paim há mais ou menos 40 anos. Eu frequento as dependências aqui do Congresso há quase 50 anos, fazendo militância, militância sempre na luta contra o racismo. E a gente sempre, nesses últimos 40 anos, teve um farol, uma pessoa que nos orientava. O primeiro Parlamentar que escreveu sobre a necessidade de ensinar a história do negro, a história da África foi Paulo Paim. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Essa é uma das... (Fora do microfone.) Permita-me? O SR. IVAIR DOS SANTOS - Por favor. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Essa lei, pessoal, é muito interessante. Eu era Deputado, um dos poucos naquela época, negro. A bancada negra era: Benedita, Caó, já falecido, Edmilson e eu, desde a Constituinte. E, terminou a Constituinte, o movimento negro me trouxe essa ideia. Eu a apresentei e aprovamos na Câmara por unanimidade, mas, infelizmente, naquela época, ela foi engavetada aqui, porque, se contasse a verdadeira história daqueles que construíram a caminhada neste país... Mas, depois, Esther Grossi e Ben-Hur, sob a orientação de vocês, reapresentaram e disseram: "Vamos aprovar, Paim". E aprovamos. Então, ao mesmo tempo em que eu me sinto homenageado com essa história que poucos contam... O SR. IVAIR DOS SANTOS - Mas eu conheço, eu conheço. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - ... você estudou mesmo -, eu queria também dar uma salva de palmas a Esther Grossi e Ben-Hur, porque eles foram fundamentais, reapresentaram. Eles ficaram muito indignados por terem engavetado e falaram: "Vamos reapresentar, Paim". E reapresentaram. Então, Esther Grossi e Ben-Hur, uma salva de palmas deste Plenário, nessa lembrança aqui, tão bonita, do nosso querido Ivair dos Santos. E estamos colocando o seu tempo de volta, e eu prometo não falar mais. O SR. IVAIR DOS SANTOS - Então, não é uma trajetória de dias, é uma trajetória de décadas de convivência, e o Congresso não é um espaço fácil de trabalhar. Você tem uma aridez, você precisa estar ali conversando com as pessoas, muito chá de cadeira e tal, uma coisa bem difícil. E confesso para os senhores e para as senhoras que, quando a Isabel, que é uma colega funcionária aqui do Senado, me fez contato para participar desta cerimônia, eu fiquei meio em estado de choque. Sabe por quê? A vida inteira eu militei como negro e tal, e agora eu tinha que falar como negro idoso. (Risos.) (Palmas.) Eu tenho cinco filhos e quatro netos. Mas, ao mesmo tempo que eu tinha que falar sobre isso, eu também tinha que prestar homenagem para uma série de pessoas que não estão aqui não por conta que eles não quisessem, mas porque a vida os levou mais cedo.
11:48 R	E todos eram militantes do movimento negro e foram importantes na minha formação e na minha caminhada. Eu vou citar alguns deles aqui, que foram importantes: Arnaldo Marcolino, um dos batalhadores de saúde da população negra; Estevão Maya-Maya, um grande maestro; Ari Cândido, cineasta; Dra. Dora Lúcia Bertúlio, advogada e jurista importante, que se foi; Márcio Damásio; Arnaldo Xavier; Iray Carone; Eduardo de Oliveira; Arlete Soares, outra batalhadora também que se foi. E vou citar duas pessoas que me são importantes, meu pai e minha mãe: Ivo dos Santos e Hilda Alves dos Santos. (Palmas.) Bem, essas lembranças que eu trouxe vão entrar um pouco nessa história então. Eu comecei a conversar... Eu tenho um parceiro lá em São Paulo, ele chama-se Francisco Marcos Dias. Ele é militante no movimento negro, tem a minha faixa etária e nós frequentamos a mesma UBS. Então, a gente frequenta a mesma UBS. E ele é uma pessoa muito ativa e tal, e ele começou a se envolver com a saúde da população do idoso. A primeira questão que ele falou para mim foi: "Ivair, você reparou que nós somos os únicos aqui na UBS? Cadê os negros? Cadê os nossos...?". Primeiro, então, a invisibilidade do idoso negro e da idosa negra é um fato, ou seja, você vai na UBS, você fica procurando localizar um ou outro e tal, e não é fácil você encontrar parceiros nesse sentido. Mas, para além disso, quem frequenta... Deixe-me fazer uma pergunta: quem frequenta UBS aqui? Levante a mão. (Pausa.) Um, dois, três... Então, vocês vão identificar os problemas que nós temos. Nas UBS tem um guichezinho que é para a terceira idade. Aquele guichezinho está sempre lotado, porque nunca tem uma vaga para nós e tal. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Estão concordando contigo lá. O SR. IVAIR DOS SANTOS - Mas, para além do problema, vocês já perceberam que eles nos tratam como se nós não fôssemos idosos? Então, a gente é tratado como se não fosse idoso. O que significa isso? Eu vou dar para vocês alguns exemplos. Você vai e pega o medicamento, aí você marca o dia para ir no medicamento. Bom, chega no dia do medicamento, quando tiver - e, graças a Deus, na maioria das vezes tem -, tem um problema: você tem medicamento de alto custo, que é em outra farmácia, que é um outro lugar que você tem que ir e tal, o que é uma luta, porque você, para ir nesse medicamento de alto custo, você tem que levar uma série de documentos, exame de sangue, carteira de identidade, carteira do SUS e tal, e normalmente é em um outro local. Então, você tem que ir. O problema é que, para a gente, eles não olham o deslocamento: para nós, é como se fosse pegar ônibus e tal. E não é assim, ou seja, quem vive de transporte coletivo sabe que não é fácil você chegar e falar: "Não, eu vou para aquele posto de saúde". E aí ninguém se preocupa em ajustar. Podia ser num lugar só para nós, para termos a facilidade disso. Mas isso não é o maior problema. O maior problema, Senador, é uma categoria na sociologia chamada de burocratas de nível de rua. O que é esse burocrata de nível de rua? Sabe quem são esses burocratas? São aquelas pessoas que vão nos atender.
11:52 R	(Soa a campainha.) O SR. IVAIR DOS SANTOS - E aí, meu filho, aí você sofre, porque é uma pessoa que não sabe, não tem o melhor letramento do que é ser idoso; trata você da mesma forma como... E tem mais: você às vezes quer falar, e você não tem contato. Muitas vezes você quer trocar uma ideia. Eu vejo muitos colegas idosos que vão para o posto de saúde para conversar. Vão lá para conversar, para trocar uma ideia e tal. E trocam ideia com o segurança, trocam ideia com o servente, ou seja, porque um dos problemas que nós idosos temos é a solidão - a solidão da viuvez, a solidão porque muitos dos seus amigos já se foram -, e você não tem muito com quem conversar, a não ser os familiares. Isso quando você tem filhos e netos; e quando você não tem? Então, é neste momento que você procura interagir. E ali não tem conversa: "Qual é o próximo?" e tal. E vamos que vamos. Então, você é tratado dessa forma. Como dever de militância, eu tenho que fazer propostas toda vez que eu tenho que tenho que fazer uma intervenção. A primeira proposta que eu faço é para o meu colega Alexandre e para o Senador: nós temos que ter letramento junto a esses burocratas de rua. Eles precisam saber o que é ser idoso. Essa turma não sabe o que é idoso. (Palmas.) Eles não sabem o que é ser idoso. E eu estou falando para o cara da segurança, para o atendente ali do balcão, para o atendente do banco... Naquelas filas de banco para idoso, também você vai pegar uma pessoa que não está nem aí com você e tal. É o mesmo problema. Então, essas pessoas que vão atender o idoso naquela fila precisam saber o que é isso, porque, às vezes, a pessoa vai lá e fala assim: "Olha... (Soa a campainha.) O SR. IVAIR DOS SANTOS - ... eu não vou poder te atender aqui porque você não tem a carteirinha tal, então volta daqui a...". Ele não tem ideia do transporte que você vai ter que fazer, do deslocamento... Não é uma coisa que você, quando jovem, fala "tudo bem"; não, não é fácil, você tem que... Então, a primeira proposta é: nós temos que fazer um trabalho de letramento para esses burocratas de nível de rua, em todas as áreas - entendeu? -, porque essa gente não sabe o que é ser idoso e tal. (Intervenção fora do microfone.) O SR. IVAIR DOS SANTOS - É. E agora, lá em São Paulo - eu sou funcionário do Iamspe -, inventaram um tal de aplicativo para você marcar a consulta. E aquele negócio... Você olha aquele negócio, e aquele negócio não funciona. Você tenta marcar ou você pede ajuda, pede para o filho, pede para o neto... O neto sempre me ajuda. É sempre ele que fala: "Não, faz isso, vô", e tal. (Palmas.) Esses aplicativos fazem... como se a gente tivesse a idade de um jovem de 10, 12 anos. E aquilo é chato - é chato! Você faz o teste, faz a fotografia, e nada e tal. Outra proposta que nós temos: o letramento digital para nós hoje é vital. A gente não tem essa possibilidade. A gente não tem essa facilidade que eles têm. E para tudo - banco, tudo... - precisa de saber o digital. E fora os golpes, de que eu já fui vítima, inclusive: recebe uma informação de um filho dizendo "olha pai, olha pai", com foto da sua filha. "Pai, manda dinheiro e tal". E você, naquela ansiedade, manda. E, quando vai ver, é um golpe. Eu já passei por isso, gente. É uma tristeza você passar por essas questões e tal.
11:56 R	Mas sabe o que eu descobri, Senador, uma coisa que me deixou chocado? É o seguinte, eu comecei a rever todos os documentos do Movimento Negro e as pautas que ele levava na educação, na saúde e tal. Sabe o que eu descobri? Que não tem a terceira idade. É que nós éramos jovens, achávamos que nós não íamos chegar à terceira idade. Então, na pauta do Movimento Negro, em que eu lutei a vida inteira, não tem a questão da terceira idade. Não tem, não sei... Então, eu vou sugerir, estou sugerindo outra proposta. Sabe como é que é a militância, tem que fazer e mandar a proposta. Alexandre, tem que chamar uma reunião com o Senador Paulo Paim, com as lideranças negras para dizer: "Ó, você tem que começar a pautar a questão da terceira idade. Tem que pautar, porque nos documentos que vocês estão fazendo, não existe a terceira idade, não existe!". Agora, imaginem, senhoras e senhores, um quilombola, um kalunga da terceira idade. Esse indivíduo tem informação? Como é que faz? Então, estou falando de direitos de quilombola e tal, como é que eu chego nesse quilombola da terceira idade? E aí, você começa a ver as suas limitações. Eu lutei a vida inteira pelo quilombola, mas o quilombola jovem; agora, da terceira idade é outra conversa, é outra conversa, você tem que ter uma pauta nesse sentido também. E a outra questão para a qual eu gostaria de chamar a atenção dos senhores, eu fui Diretor do Departamento de Direitos Humanos da Presidência da República durante 20 anos. Hoje eu fui rever a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Eu vou ler para vocês o Artigo 2: "Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja [vai anotando] de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento [...]". Bom, o que está faltando aí? A idade. Então, na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no seu Artigo 2, que foi escrito em 1948, não se pensava na idade, a idade não entrou na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Essa tarefa de brigar para a inclusão da declaração do idoso, no universo dos direitos humanos, é nossa, porque a geração que escreveu em 1948, escreveu raça e tal, mas não escreveu a idade, a outra idade. (Palmas.) Então, quando o meu colega fala do Pacto Internacional, é uma revolução, porque se nem a Declaração Universal se pensava na idade... (Soa a campainha.) O SR. IVAIR DOS SANTOS - ... hoje você tem que pensar na idade nesse sentido também. Bom... Quando toca essa campanha, eu já fico preocupado... (Risos.) ... porque eu comecei a me empolgar aqui, e aí eu fui... Então, eu queria chamar a atenção... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Deixe-me me defender. Quando a campanha tocar, não se preocupe que eu vou dar um tempo a mais. Estou me defendendo já. (Risos.) O SR. IVAIR DOS SANTOS - Está certo. Mas eu queria passar para as propostas com que eu vou cutucar o Alexandre e o Senador. Nós temos aqui em Brasília, graças a Deus, uma das melhores intelectuais e servidoras públicas desta gestão do Governo Lula: ela é Secretária da Secadi, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos e de quilombolas. Ela se chama Zara Figueiredo. A mulher é uma mulher negra, um fenômeno, uma mulher muito competente. E ela coordena política voltada para a população negra, LGBT, população da EJA, enfim, só problema. Ela é a grande Secretária do Ministério da Educação, da Secadi e tal.
12:00 R	A primeira coisa que eu pensei, conversando com a Alexandre aqui, foi o seguinte: Alexandre, você já reparou que toda vez que a gente fala de analfabetismo, há uma parcela de idosos negros que não estão alfabetizados ainda? E, quando você pega essa parcela de analfabetos, 50% dos analfabetos são a população negra e idosa. Então, a primeira grande tarefa... E vou lhe contar uma outra coisa que mais machuca a gente: a educação de jovens e adultos foi fechada em vários municípios do Brasil. O Prefeito não se preocupa com a educação de jovens e adultos. (Soa a campainha.) O SR. IVAIR DOS SANTOS - Qual o impacto disso? Nós idosos não vamos ter acesso a essas escolas também. Então, a primeira proposta que eu faço é a seguinte: a gente precisa ter um plano de alfabetização para idosos. Não dá para... Como disse a minha colega, a educação é para a vida toda e tem que começar pela alfabetização. Eu fui aluno da UnB, fiz meu Doutorado na UnB e fui Professor da UnB. Então, eu tenho orgulho de dizer que a UnB é a escola em que eu... E tem mais: eu fui da turma que brigou para criar ações afirmativas dentro da UnB. Então, a UnB faz parte da minha vida, faz parte da minha essência como ser humano, porque lá eu aprendi, conheci muita gente brilhante, conheci professores, reitores, gente muito, muito importante. E fico feliz dessa ação de vocês estarem aqui, representando a UnB, representando a minha universidade. Para mim, é muito importante isso. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fora do microfone.) - Vida longa à UnB! O SR. IVAIR DOS SANTOS - A UnB é importante nesse sentido. Então, por favor, como diz o Professor e Senador Cristovam Buarque, a alfabetização tem que começar... tem que se discutir a questão do analfabetismo no Brasil. E ela passa pela terceira idade, passa pelos idosos. Nós temos que ter... Não pode haver um idoso na sua casa sem saber ler e escrever. Nós temos que ajudá-los nesse processo. Isso é uma questão revolucionária para nós, entendeu? Você ter um idoso que não sabe ler e escrever... Isso não tem razão de ser com tanta coisa que a gente pode fazer e tal em relação a isso. Então, a questão do analfabetismo é uma questão prioritária. A outra questão que eu queria trazer no campo da educação é a educação financeira para idoso. Meu Deus do céu, como a gente é roubado todo santo dia. A educação financeira para o idoso é fundamental. Alexandre, você tem que ajudar a colocar na pauta a educação financeira para idoso. (Soa a campainha.) O SR. IVAIR DOS SANTOS - Tem que colocar na pauta isso. (Palmas.) Olha, nós vamos ter que... (Intervenção fora do microfone.) O SR. IVAIR DOS SANTOS - Professora, sabe uma coisa? (Intervenção fora do microfone.) O SR. IVAIR DOS SANTOS - Muito bem, muito bem. Sabe do que eu sinto falta nessa plateia? Sinto falta de mais homens negros. E aí eu sei por que muitos deles não estão aqui: uma questão é porque faleceram antes, outra questão é a do acesso à informação. Se ele tem uma companheira, a companheira até o carrega para trazer aqui.
12:04 R	E sinto falta sabem de quem também aqui? Das ialorixás... (Soa a campainha.) O SR. IVAIR DOS SANTOS - As ialorixás são fundamentais na nossa história, na nossa ancestralidade e são idosas na sua maior parte. A gente precisa valorizar esse conhecimento tradicional que elas trazem, o cuidado que elas trazem em relação a isso. Por que eu digo isso? Eu ainda trabalho na área da saúde, mais na saúde do trabalhador. E uma das áreas em que mais eu tenho percebido crescimento é a saúde mental. E, quando eu vejo esse projeto, essa lei sobre Alzheimer... Senador, você não faz ideia o que é ter uma pessoa em casa com demência! Não é fácil. Primeiro, você precisa ter pessoas que cuidem dela todo o tempo e tal, acompanhando. E, se é uma família pobre e tal, você não tem um cuidador para... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. IVAIR DOS SANTOS - É muito, muito delicado e tal. Então, essa questão do cuidador... E tem mais: há a questão do cuidador do cuidador, porque muitos cuidadores são idosos, o que é outro problema, e nós temos que dar uma olhada com mais atenção em relação a isso e tal. Eu quero prestar minha homenagem às ialorixás. A questão da terceira idade delas é uma questão em que nós temos que olhar. E aí é uma questão... Eu sei que muitas pessoas têm uma religião que muitas vezes não se concilia com a religião de matriz africana, mas essas mulheres são fundamentais nas nossas comunidades. São elas que dão a diretriz, são elas que são nossos guias, são elas que nos orientam, são elas que nos acolhem. E elas são idosas, a grande parte delas são idosas, são pessoas que precisam de um tratamento em relação a isso. Bem, eu queria... (Soa a campainha.) O SR. IVAIR DOS SANTOS - Bom, eu vou passar para os finalmentes, porque duas coisas acontecem com a gente que é da militância: querer falar muito e... Mas tem um aspecto em que eu queria tocar: acesso ao trabalho. Eu estou espantado com pessoas da minha faixa etária com uma perfeita capacidade de trabalhar, de intervir, mas, gente, a discriminação em relação a nós não é fácil! A gente passa um... Nós temos experiência, conhecimento, a gente leu, estudou, mas, quando fala que é aposentado, é como se a gente não tivesse mais nenhuma capacidade de intervenção. E o mais maluco de tudo é que você tem... Eu tenho colegas engenheiros, colegas químicos, colegas físicos com que as pessoas poderiam ter uma bela de uma intervenção, mas não dão... Todas as políticas pensadas... (Soa a campainha.) O SR. IVAIR DOS SANTOS - ... para a participação em conselhos de administração de empresa e... Idoso não entra na história! É como se aquela experiência toda não fosse suficiente e tal. Então, a questão do trabalho... E tem mais: agora, com 45 anos, a pessoa já é idosa, quem está trabalhando! Eles pedem: "Você conhece tal programa, tal software?". É tudo bobagem! A gente sabe que esses programas você aprende rapidinho, não tem mistério. As pessoas botam aquele nome, e, quando você vai ver, são vários comandos que você tem que dar e pronto.
12:08 R	Quem é que não sabe fazer aquilo? Todo mundo sabe, aprendeu a ler e escrever, sabe fazer isso. Mas nós carregamos o peso da idade no acesso ao trabalho e emprego. E quero finalizar a minha fala com a fala de uma grande liderança negra chamada Luiz Gama. Luiz Gama foi um grande... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. IVAIR DOS SANTOS - ... que morreu precocemente, morreu com 52 anos de idade, seis anos antes da abolição, morreu em 1882. Ele escreveu uma... Ele escreveu muito, hoje você tem uma descoberta de uma descoberta, livros e livros do Luiz Gama. Mas eu queria encerrar a minha fala prestando uma homenagem a ele, porque ele morreu com 52 anos, sabe do quê? De diabetes, que é daquilo que boa parte dos meus irmãos negros estão morrendo hoje, boa parte dos meus irmãos negros da periferia, da cidade de São Paulo, onde eu vivi, morreram de quê? Diabetes. E Luiz Gama morreu aos 52 anos de diabetes. Então eu resolvi prestar a minha homenagem a uma pessoa que podia ter vivido muito mais e tal, né? (Soa a campainha.) O SR. IVAIR DOS SANTOS - E aqui uma frase muito bonita dele: "O dia da felicidade será o memorável dia da emancipação do povo, e o dia de emancipação será aquele em que os grandes forem abatidos e os pequenos levantados; em que não houver senhores nem escravos; chefes nem subalternos; poderosos nem fracos; [nem] opressores nem oprimidos", Luiz Gama. Com essas palavras, encerro a minha fala. Muito obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, Sr. Ivair dos Santos, Sociólogo, fez uma bela exposição para nós. E agora nós estamos chegando ao final, mas tem uma Senadora no Plenário, Presidente da Comissão dos Direitos Humanos, que sempre tem nos ajudado em momentos como este, inclusive relatando projetos como o do lúpus e da epilepsia, que é outra lei que nós apresentamos, estava engavetada, daí ela olhou, viu, "Paim, eu vou relatar", relatou e já aprovamos. É uma luta de quase 20 anos, ela relatou, e nós temos hoje a perspectiva de ser ainda este ano aprovada, você se comprometeu conosco, eu contigo e você comigo, de irmos lá na Câmara para aprovar tão importante lei. Mas enfim, vamos lá, Senadora Damares Alves. Só falta uma pessoa, daí nós encerramos, com muito carinho aqui, agradecendo a vocês. (Palmas.) A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discursar.) - Bom dia, bom dia, bom dia. Presidente, que alegria estar nesta sessão, vim correndo, estava dirigindo outra. Quero cumprimentar a Mesa, que bom saber que Ivair envelheceu, faz tanto tempo que eu não o via pessoalmente, olha o cabelinho branco dele. Cumprimento todos na pessoa do Secretário, esse Secretário que, a primeira vez que vi, gente, ele entrou numa audiência, eu falei "Tem certeza de que o senhor está na audiência certa? O senhor não é o Secretário da Juventude?". Aí ele disse "Olha bem meus cabelos, Senadora". Secretário Alexandre, que tem colaborado tanto com o Parlamento, não foge de uma discussão, está aqui o tempo todo nos ajudando, que Deus te abençoe na condução da sua pasta lá, sabe a admiração que tenho por ti. E eu só estou passando para dar um abraço.
12:12 R	Temos que celebrar realmente essa data, Presidente. Eu cheguei, e olha como eu cheguei linda e maravilhosa! E eu não imaginava que eu seria tão feliz nessa faixa etária. Os jovens, às vezes, não entendem por que a gente tem tanta exuberância, tanta alegria nessa faixa etária. É porque a gente chegou na fase plena da maturidade, da sabedoria. E quanto a gente pode colaborar com essa geração! A gente pode colaborar muito, e é isso o que nós estamos fazendo aqui. Nós temos que, no Senado, exatamente pela exigência da legislação, os Senadores têm que ter uma certa idade. Esta é a Casa da serenidade, é a Casa que tem conduzido o Brasil muitas vezes, e o que tem ajudado é a nossa maturidade. E quando eu olho para trás, meu Deus... "Eu falei aquilo mesmo naquela idade? Eu fiz aquilo mesmo naquela idade?" A gente poderia nascer ao contrário, a gente poderia nascer já idoso, com tanta sabedoria; acho que todos os problemas do mundo já estariam resolvidos se a gente nascesse idoso, com toda essa sabedoria. Mas a gente tem que celebrar essa fase. Temos desafios? Temos. Muitos problemas no Brasil? Temos. E todas as vezes que eu falo dessa fase, as pessoas associam à luta contra a violência, à luta... Não, hoje eu quero falar de alegria. Somos a fase da alegria, da exuberância, da maturidade, da sabedoria. Somos a fase das mulheres que amam. Sim, nós amamos, nos apaixonamos e sabemos amar. Gostamos de ganhar flores! Por favor, mandem flores para nós. Nós somos românticas, nós dançamos em baile de salão, sim, sabemos dançar; nós nos apaixonamos e, às vezes, aproveitam desse nosso coração apaixonado. Nós somos a idade da alegria. Presidente, e precisamos celebrar cada vez mais. Que Deus abençoe vocês! Hoje nós estamos aqui com esse projeto lindo da Universidade do Envelhecer, esse projeto maravilhoso - eu quero mais e mais projetos como esse no Brasil. Que Deus abençoe todos vocês! (Palmas.) Todos os dias, nesta Casa, é o dia da pessoa idosa. Nós não temos só um dia, mas todos os dias. Parabéns, Senador Paim! Ah, quando vocês quiserem me achar no Senado, procurem ver onde o Senador Paim está, porque eu estou lá junto com ele. (Risos.) É desse jeito que a gente trabalha aqui. (Palmas.) Parabéns, Senador Paim! Parabéns a todos da mesa, a todos vocês e aos que estão nos acompanhando. Que Deus abençoe vocês! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito obrigado, muito obrigado, Senadora Damares Alves. Eu era o Presidente da Comissão de Direitos Humanos, mas aqui a cada dois anos tem que trocar. Eu estava saindo e ela estava chegando naquela Comissão, indicada por ampla maioria dos partidos para presidir. E está fazendo um trabalho com muito equilíbrio, muito diálogo e alguns temas polêmicos. Nós conversamos às vezes antes: "E aí, como é que vamos administrar?", um diz para o outro; e administramos. Ela está fazendo um belíssimo trabalho. Parabéns, Senadora Damares! Agora nós vamos... Os meninos que estão neste momento saindo, quero cumprimentá-los. Registramos à presença, na galeria, dos alunos do ensino fundamental da Escola Adventista de Valparaíso de Goiás. Uma salva de palmas a vocês, meninada. (Palmas.) Vocês são o nosso futuro!
12:16 R	Vocês são o nosso futuro! Encerrando - agora vamos encerrar, é a última convidada -, concedo a palavra à Sra. Antônia de Maria Farias, integrante do Projeto Viver Bem. A SRA. ANTÔNIA DE MARIA FARIAS LIMA (Para discursar.) - Bom dia a todos e a todas. Bom dia, Senador Paim. Quero agradecer ao senhor pelo convite, e à Senadora Leila também. Para mim é muito importante estar aqui. Eu estou emocionada de estar aqui. Na minha primeira vez aqui no Senado eu ainda era muito jovem, muito pequena, e retornar agora foi muito gratificante para mim. Eu faço parte do Projeto Viver Bem já há algum tempo. Eu entrei lá, eu tinha acabado de sofrer um AVC. E o projeto me ajudou na minha reabilitação, em todos os sentidos, tanto físico como mental. Tive a ajuda da minha mãe, que me levou para o projeto. Fui atendida no projeto pela psicóloga Juliana, que hoje é coordenadora também do projeto. O projeto em si é muito importante para mim, foi fundamental na minha recuperação, pois eu tive seis AVCs, sendo o último muito mais agressivo, me deixou bastante debilitada. E o apoio do projeto foi de suma importância para mim. Faço aulas de pilates hoje, ginástica localizada. Os professores são ótimos no que fazem, trazendo muita qualidade de vida e ajudando tanto na parte física como na parte mental. Sou apenas uma das mais de 300 pessoas que o projeto atende, sendo mais de 70% pessoas idosas. Para mim é de grande valia estar aqui representando essas pessoas, esses 70%, que são de suma importância para o nosso projeto. O projeto também oferece um apoio psicológico aos alunos, tanto individual quanto em grupo. Oferece também arteterapia, aulas de violão para a terceira idade, aulões de ginástica, com café da manhã, os coletivos, eventos culturais, como a Feira de Viver Bem, a Festa dos Anos 60 - tudo para agradar os nossos idosos, uma forma de tirá-los de casa para se divertirem, para sentirem outros ares, né? -, passeios na Água Mineral e em outros lugares também, a interação, como o jantar do Dia das Mães, Natal e ainda uma roda de conversa com conscientização sobre a saúde mental, o câncer de mama... Dentre as muitas memórias boas que o projeto oferece, a vivência com as pessoas proporcionou... E me marcou o dia que eu retornei ao projeto. Eu estava voltando do AVC. A maneira como eu fui recebida pelos meus colegas, a hospitalidade, o apoio, o carinho, me marcou demais.
12:20 R	Neste dia de comemoração ao Dia do Idoso, é muito importante validar projetos como este que nos acolhem, nos tiram de casa, muitas vezes da rotina familiar. Muitas vezes os filhos não têm tempo para os seus pais, não saem, não se divertem, e, nesse lugar, eles encontram o autocuidado e encontram um amigo, que sempre nos acolhe. Então, hoje, em nome dos idosos do Projeto Viver Bem, na comunidade de Ceilândia, estamos aqui como porta-voz dos meus colegas. Só tenho a agradecer pelo infinito apoio que o projeto nos dá e pela Senadora Leila, que confia e há de confiar no trabalho das pessoas ali postas, olhando com tanto carinho para a comunidade de Ceilândia. Esperamos continuar ali com as nossas aulas, no espaço que construímos juntos, por muitos longos anos. Desculpem-me pela emoção. (Manifestação de emoção.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Antônia de Maria Farias, integrante do Projeto Viver Bem, que, com muita emoção, concluiu a sua fala. Muita emoção é o que a gente vê em inúmeros idosos no nosso país, viu? Ela aqui representou, na verdade, como se fosse um dos nossos idosos mesmo falando. Parabéns, viu?! Eu queria, antes de encerrar esta sessão... Nós vamos ter uma foto coletiva aqui, hein? Eu não abro mão dessa foto. Eu queria muito agradecer ao Marcelo Puget Monteiro, chefe de Serviço de Transportes, que conseguiu liberar transporte para que vocês pudessem chegar aqui; também ao Haliata Oliveira Maia, funcionário do Serviço de Transportes. Agradeço também o lanche que foi dado a nós todos aqui, né? E agradeço à Diretora-Geral, Ilana Trombka; à servidora da Diretoria-Geral Lucyana Vega; e à funcionária Francinete Brito, do Senac. Pessoal, atingiu todos os objetivos aqui a nossa sessão. (Palmas.) Aqui já estão propondo que eu faça uma, lá no Rio Grande do Sul, semelhante a essa, né? E será para a gente falar bastante dessa cartilha aqui do Alzheimer. Queria cumprimentar os visitantes que estão aqui. Fica o nosso carinho, o abraço, nesta sessão de homenagem ao idoso. (Palmas.) Só quero dizer a vocês, pessoal, que o compromisso que eu assumi foi este: foi tão bom este debate, neste dia que eu considero histórico, que nós vamos fazer, de fato, a cartilha com a fala de todos aqui, vamos botar à disposição na internet e, naturalmente, vamos imprimi-la também. Não dá para imprimir muitas, mas, 1 mil ou 2 mil, isso dá para imprimir. Eu sei que o horário de vocês já está estourando, né? Todos têm que se deslocar ainda para o almoço. Só queria agradecer muito, muito. E aqui eu vou me fixar - além de outros - nos que ajudaram a organizar a UnB. A UnB foi uma referência para todo o país. Foi na UnB, principalmente, que se iniciou o debate da política de cota. Foi no Rio de Janeiro, mas também na UnB, né? A gente lembra o Rio de Janeiro. Então, a UnB é uma referência para todos os brasileiros e brasileiras, brancos, negros, índios, idosos, jovens.
12:24 R	Eu termino só dizendo: vida longa, vida longa aos idosos de todo o nosso país! Vida longa à UnB! Vida longa a todos os homens e mulheres e governantes que efetivamente se preocupam com os idosos e as idosas! Nós seremos... Quem não é, vai ser o idoso de amanhã. Eu já sou. Aos mais jovens, que nos olham neste momento e às vezes não têm o respeito devido com os idosos, é bom lembrar que eles também serão idosos. E a vida nos ensinou que a forma como você trata os idosos quando é jovem vai ser a forma como você será tratado quando envelhecer. E eu quero só alegria, como foi dito aqui, felicidade para a nossa juventude de hoje, que será o idoso de amanhã. Que cada um de nós faça a sua parte. Permitam que eu diga isto, porque se falou muito aqui em educação, e com isto eu vou terminar, porque eu não quero que a emoção também tome conta de mim: meu pai e minha mãe já faleceram, ambos analfabetos, que vieram do campo. E eles nos disseram só uma coisa que eu ouvia quase todo dia - dez irmãos -: "Estudem, trabalhem e sejam honestos". Tínhamos que trabalhar, não tinha jeito, eram dez irmãos, e eles ganhavam o salário mínimo. "Estudem, trabalhem e sejam honestos". Com essa pequena história, eu falo da situação de muitas histórias, milhares, que poderiam ser contadas neste país. É bom poder dizer que a gente ama os idosos, com muito carinho, com muito esforço, para a vida toda. O Senador Hiran está presente aqui. Senador Hiran, é bom vê-lo aqui, nossas palmas. (Palmas.) Informaram-me agora. Fique aqui para tirar foto com a gente, Senador Hiran. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Já vem para cá, então está bem. Pessoal, um abraço a todos vocês. Estamos juntos! Uma salva de palmas de pé a todos os idosos do Brasil e do mundo. (Palmas.) Assim, cumprida a finalidade desta sessão tão importante, agradeço a todos que nos honraram com a participação aqui e acompanhando pela TV Senado; e agradeço também a vocês que estão nas galerias, que estavam prestigiando este evento em que estamos completando 22 anos do Estatuto do Idoso. Vida longa a todos! A vocês também! (Palmas.) Pessoal, encerrados os trabalhos, nós vamos tirar uma foto coletiva que vai para a minha biografia, podem ter certeza. Nós vamos descer aí para tirar a foto aí embaixo. Vamos lá. Com isso, está encerrada a sessão. (Levanta-se a sessão às 12 horas e 27 minutos.)

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