Notas Taquigráficas

3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 8 de dezembro de 2025
(segunda-feira)
Às 10 horas
187ª SESSÃO
(Sessão Especial)

Horário	Texto com revisão

10:04 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A presente sessão especial foi convocada em atendimento ao Requerimento nº 44, de 2025, de autoria desta Presidência e de outros Senadores e Senadoras, aprovado pelo Plenário do Senado Federal. A sessão é destinada a comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos. São convidados como palestrantes nesta sessão tão importante, que vai tratar dos direitos humanos no mundo e no Brasil... A Presidência informa que esta sessão terá a participação dos seguintes convidados: Exma. Sra. Ministra Márcia Helena Carvalho Lopes, Ministra de Estado das Mulheres; Exma. Sra. Ministra Anielle Franco, Ministra de Estado da Igualdade Racial; Sr. Leonardo Cardoso de Magalhães, Defensor Público-Geral Federal; Sra. Élida Lauris, Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Sra. Daniela Costa, Gerente de Redes e Advocacy do movimento Girl Up Brasil; Sr. Davide Torzilli, Representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados no Brasil; Sra. Bianca Borges, Presidenta da União Nacional de Estudantes, a nossa UNE; Sr. Eduardo Casarotto, Autor e Pesquisador Focado no Estudo das Virtudes e no Desenvolvimento Humano; Sr. Douglas Belchior, fundador da Uneafro Brasil e da Coalizão Negra por Direitos; Sra. Gabriela Mora, Oficial de Desenvolvimento e Participação de Adolescentes do Unicef Brasil; Sra. Vilma Araújo, Gerontóloga Especialista em Políticas Públicas para Pessoas Idosas, de forma remota; Sra. Diva Moreira, Jornalista, Cientista Política, Ativista e Defensora dos Direitos Humanos; Sr. Anderson Santana, representante da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/DF; Sr. Dinamam Tuxá, Coordenador Executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib); Sra. Cleonice Araujo, Presidenta da Rede Nacional de Mulheres Travestis e Transexuais e Homens Trans, e Vereadora suplente pelo Partido dos Trabalhadores em Caxias do Sul, que entrará de forma remota. Neste momento, antes de formatar a mesa, faço a fala da Presidência. Como a minha fala não é muito curta, é uma fala longa, porque o momento exige, eu vou fazer a fala e, em seguida, passarei a palavra convidando os nossos painelistas para os seus pronunciamentos, o.k? Vamos em frente. (Pausa.)
10:08 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar - Presidente.) - Senhoras e senhores, Senadoras e Senadores, demais autoridades presentes, meus amigos e minhas amigas, esta sessão especial tem por objetivo celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos - 10 de dezembro. Essa foi a data em que a Assembleia Geral da ONU aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948. A Declaração Universal afirma algo simples: toda pessoa possui direitos básicos vinculados à sua humanidade, e esses direitos não podem ser negados ou retirados. A essência da declaração é respeitar e preservar a dignidade de qualquer pessoa. Estamos nos referindo a pontos básicos, como o direito à vida, o direito de ir, vir e permanecer, o direito à presunção da inocência, a um julgamento justo e à proteção contra a tortura, entre outros tantos. Hoje, isso pode parecer óbvio, até banal, mas as coisas eram diferentes e muito piores há 77 anos. O horror, por exemplo, da Segunda Guerra Mundial, que deu fim a mais de 60 milhões de vidas, deixou claro que somos capazes das maiores atrocidades. Infelizmente, hoje, atrocidades ainda continuam. Lembro aqui a Faixa de Gaza, onde uma criança morre assassinada a cada 52 minutos nos últimos dois anos. Vemos a sistemática violação dos direitos humanos de imigrantes e refugiados em vários e vários países. Vemos também a difusão crescente de ideias de segregação, de racismo, de xenofobia, de ódio contra as minorias, da criminalização do diferente. A fome é, sim, um problema planetário, mas é uma questão de direitos humanos. Segundo a FAO, o mundo produz 9,9 bilhões de toneladas de alimento. Ainda assim, cerca de 733 milhões de pessoas passam fome. O problema não é de produção, mas de distribuição, de acesso, de desigualdade, de conflitos e guerras e de escolha política. O Brasil voltou a sair do Mapa da Fome da ONU, um avanço importante, mas ainda temos um longo caminho a percorrer. É preciso estar atento e vigilante. Segundo a ONU, atualmente, 137 mulheres e meninas são mortas todos os dias no mundo, por parceiros íntimos ou mesmo familiares. O Brasil continua a registrar número alarmante de violência de gênero. O país contabilizou 1.177 casos de feminicídio agora, em 2025, o que representa uma média de quatro mortes de mulheres por dia em razão do gênero.
10:12 R	Os dados foram apresentados pela Ministra das Mulheres, Márcia Lopes. A Ministra usou o ano anterior como comparativo, destacando que em 2024 o total de feminicídios chegou a 1.492. Segundo o Atlas da Violência 2025, as mulheres negras continuam sendo as principais vítimas da violência letal no Brasil. A Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que vai participar da nossa audiência, também contribuiu com dados para esse pronunciamento. Destaco que ontem, com a presença da Primeira-Dama, Janja, mais de milhões de pessoas saíram às ruas e olharam para esse debate, no Brasil e no mundo. No Brasil, milhares, com certeza. Em 2023, 2.662 mulheres negras foram assassinadas, o que representa 68,2% dos homicídios femininos registrados no ano. Como não lembrar da Maria da Penha Maia Fernandes? O caso dela é emblemático e marcou todos nós. Infelizmente, apesar da Lei Maria da Penha, que já existe há quase 20 anos, a violência contra as mulheres continua aumentando todos os dias no Brasil. Por isso, as mulheres foram às ruas no dia de ontem em todo o Brasil contra o feminicídio, a violência, a tortura, o assédio, exigindo justiça e respeito. Outra questão gravíssima: levantamento recente aponta que, atualmente, cerca de 44 mil crianças e adolescentes ficam órfãos de pelo menos um dos pais no Brasil. Na pandemia, 1,3 milhão de crianças brasileiras perderam pais ou cuidadores. A orfandade é marcada por desigualdades regionais e ausência de políticas públicas. Infelizmente, mais uma vez, sabemos que as chacinas envolvendo crianças e adolescentes acontecem em todo o país. Esses e muitos outros desafios ainda precisam ser superados. Senhoras e senhores, a Declaração Universal dos Direitos Humanos inaugurou um novo capítulo na história humana. Pela primeira vez, um conjunto de direitos básicos passou a ser aplicável a qualquer pessoa em qualquer lugar do mundo. Adotada por 50 nações em 1948, ela conta hoje com a assinatura de todos os 193 Estados-membros da ONU. É uma clara indicação da essência que nos une apesar das nossas diferenças étnicas, religiosas e ideológicas. É certamente um grande marco civilizatório da jornada humana. A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem importância especial para nós, brasileiros e brasileiras. Ela inspirou os direitos e garantias fundamentais expressões em nossa atual Constituição, que eu tive o privilégio de estar na construção. Sim, eu estava lá, eu fui Constituinte; com muito orgulho, falo da bancada negra - Edmilson Valentim, Benedita da Silva, Caó e este Senador. Nós éramos quatro, somente quatro, mas escrevemos muito na Constituição Cidadã. Fizemos importantes debates; presidi, por quatro vezes, a Comissão de Direitos Humanos do Senado e aprovamos importantes projetos.
10:16 R	Nas últimas décadas, tivemos registrados avanços no combate à desigualdade nas pautas da justiça social no Brasil: SUS, Estatuto da Criança e do Adolescente, BPC (Benefício de Prestação Continuada), lei que tipifica injúria racial como crime de racismo, Estatuto da Pessoa Idosa, Estatuto da Igualdade Racial, Estatuto da Pessoa com Deficiência, Estatuto da Juventude, política de valorização e aumento real do salário mínimo. Nunca vamos esquecer as políticas de cotas nas universidades e também nos institutos, como também a política de cotas no serviço público. É com orgulho que eu aponto o braço aqui para a minha esquerda: o Jorge, que foi cotista na universidade e foi cotista aqui, e hoje está aqui me assessorando, inclusive no pronunciamento, junto com o meu gabinete, naturalmente; e, no Plenário, uma cotista de quem eu tive orgulho de dizer que ajudei a fazer a lei - eu fui autor, eu fui Relator -, que entrou na universidade no Brasil pelas cotas e hoje é assessora nossa aqui no Senado, que é a Luana. Aos dois, e em nome de todos os cotistas, eu peço uma salva de palmas. Levanta, Luana! (Palmas.) Esses dois representam milhares, a quem este Senador, em fim de carreira, tem alegria... Quando eles chegaram aqui, eu estava sentado ali, na penúltima fileira, e vi os dois jovens chegarem: "Queremos dar um abraço e um beijo no seu rosto, porque nós somos cotistas. Se não fosse o senhor, nós não estaríamos aqui". Cotas abrem portas. (Palmas.) Eu tenho orgulho de ter participado deste debate. Sim, cotas abrem portas para negros e negras, mas também para brancos pobres. Às vezes me questionam, me dizem: "Mas, Paim, você só olha para negro e negra?". Digo: "Mas tu leste a lei das cotas?". Daí a pessoa diz: "Não, não li". E daí eu digo: "Vou te contar um caso: uma menina, no Rio Grande do Sul, branca, loira; a mãe dela, aposentada por invalidez, ganhava um salário mínimo". Chegou para mim, quase chorando, e disse: "Senador, não dá para minha filha também entrar pela política de cotas?". "Qual é mesmo o teu salário?". "Eu ganho um salário mínimo, aposentada por invalidez". "Pois vá à universidade, chega lá, diz que falou comigo [porque essas políticas do mundo negro... por ser o único negro aqui há quase 40 anos, aqui no Senado, há três mandatos] e diga que você tem direito". Ela foi. A menina queria ser veterinária. Hoje, a menina, que ganha auxílio-permanência, inclusive, como está garantido no nosso projeto, está no segundo ano de veterinária.
10:20 R	Política de cotas abre portas para brancos e negros pobres - e é isso que eu mais quero. (Palmas.) A salva de palmas não é para mim, não, é para esses meninos e meninas que souberam conquistar o seu espaço. Vamos em frente. Direitos humanos não é só isso que eu falei, não é essa parte da história da humanidade. Por isso eu digo: precisamos acabar com a escala 6x1. Há duas PECs, há inúmeros projetos, uma minha é de 2015 ainda. Todas estão em pauta, não importa para mim se aprovarem a de 2015, a de 2024, a de 2025... Eu quero saber que é fundamental, na linha dos direitos humanos, que a gente acabe com a escala 6x1 e que se consagre, neste país, redução de jornada sem redução de salário. O meu último ano de mandato, como Parlamentar há 40 anos neste Congresso, é o ano que vem. Peço a Deus que me ajude a aprovar a redução de jornada, porque isso salva vidas - essa jornada 6x1 mata. (Palmas.) Gostaria muito de aprovar o Fundo da Igualdade Racial para combater o racismo e promover a inclusão social. Tinha colocado no estatuto, me obrigaram a tirar, como me fizeram tirar a política de cotas para poder aprovar ao longo desse período. Tirei, mas depois, eu, teimoso como eu sou, a política de cotas, projeto individual, que não era no coletivo do estatuto, aprovamos; e aqui eu já a relatei. Eu estou vendo com bons olhos o movimento na Câmara, Deputado, são duas PECs, a minha aqui é a 33, de 2016; a de lá é a 27, de 2024, organizada pela bancada negra. Aí eles perguntam para mim também de novo: "Mas qual é a que vai ser aprovada?". Não importa qual. Eu até acho que primeiro se aprova essa aqui, a PEC 27, de 2024. Aprovem lá, que aqui nós aprovaremos no Senado, queira Deus, ainda no ano que vem. Já fizemos muito pelos direitos humanos, mas sei que todos nós temos muito, muito ainda por fazer. Aprovar o Estatuto do Trabalho, a nova CLT do século XXI, que apresentei sete anos atrás, sabia que ia vir a pejotização, sabia que ia vir a inteligência artificial, sabia que ia vir o trabalho intermitente, sabia que aumentaria o número de trabalhadores sem carteira assinada, como está aumentando. E por isso eu digo para vocês: é fundamental que a gente garanta o que eu chamo de "CLT do século XXI". Terminando, meus amigos. Queridos amigos e amigas, para mim, este ano que vai entrar, a cada vez que eu subir à tribuna, pode saber que é uma despedida. (Manifestação de emoção.) (Palmas.) Aprendi, no longo desta vida, a amar a liberdade, a justiça, a democracia e o Parlamento - que é o coração da democracia. Foram 40 anos, com esse do ano que vem, em que, praticamente todos os dias da semana, eu subi à tribuna, tanto lá na Câmara como aqui. E continuarei fazendo isso, talvez não aqui, mas em outro lugar, mas sempre na linha de frente, fazendo o bom combate em defesa dos direitos humanos.
10:24 R	Enfim, aquilo que nos une é muito maior do que aquilo questão nos separa e reconhecer essa verdade trouxe melhorias reais para a vida de milhões e milhões de pessoas. E poderíamos dizer bilhões de pessoas em todo o mundo. Precisamos nos lembrar do significado de algumas palavras e, mais do que nunca, precisamos lutar com todo afinco pelo respeito aos direitos humanos. Que tenhamos a coragem de avançar coletivamente na dignidade humana e, trabalhando assim por um mundo mais fraterno, solidário e uno. A proteção dos direitos humanos é uma luta contínua que exige compromisso. Compromisso de todos e um alto grau de vigilância. Vamos caminhar juntos rumo à consolidação definitiva do Estado democrático de direito no Brasil e ao respeito aos direitos humanos. A nossa esperança reside na mobilização popular, como eu vi as mulheres neste fim de semana; na atuação da organização da sociedade civil, quando quiseram passar a PEC da bandidagem, e o povo foi às ruas, e este Congresso teve que recuar e aprovou, por unanimidade, aqui no Senado, que não ia ter a PEC da bandidagem. Temos que apostar sempre - sempre - na democracia e na promoção da educação em direitos humanos, nos direitos humanos, enfim. Um menino numa universidade me perguntou, e eu disse a ele: direitos humanos é simples, é amar ao próximo, é o amor navegando pelos mares complexos e coloridos da diversidade humana. Direitos humanos é lutar pela soberania, em todos os cantos do mundo. Por fim, encerramos este momento, com a certeza de que o verdadeiro exercício da política nasce de um coração desperto, solidário, com muita compaixão, com muita solidariedade, perseguir a justiça e com muito amor. Inspirados pela sabedoria que nos ensina que nada é permanente e, por isso, eu passo como outros passaram; que nada é permanente e que a paz floresce quando cessamos o apego, quando nos decidimos pelo propósito das causas e não pelo interesse individual. Reafirmamos que fazer política é cuidar da vida, é estender a mão sem perguntar a quem - se é branco, é negro, é indígena, é pobre, é rico -, é fazer o bem, é colocar o ser humano no centro de todas as decisões. Nesta sessão, em celebração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, renovamos nosso compromisso com uma política, com a alma, com o coração, com emoção (Manifestação de emoção.), porque a emoção também é transformadora, inspiradora, na busca da justiça, da dignidade e da paz para todos. Foi longo, mas terminei. Obrigado a todos. (Palmas.) Convido, com muita satisfação, para compor a mesa - a primeira mesa - os seguintes convidados:
10:28 R	Sr. Leonardo Cardoso de Magalhães, Defensor Público-Geral Federal, em quem tive a alegria de votar neste Congresso (Palmas.); Sra. Daniela Costa, Gerente de Redes e Advocacy do movimento Girl Up Brasil (Palmas.); Sr. Davide Torzilli, representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados no Brasil (Palmas.); Sr. Eduardo Casarotto, Autor e Pesquisador focado no estudo das virtudes e no desenvolvimento humano (Palmas.); Sr. Anderson Santana, Representante da Comissão da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil do DF (OAB-DF) (Palmas.); Sra. Gabriela Mora, Oficial de Desenvolvimento e Participação de Adolescentes do Unicef Brasil (Palmas.); Sra. Élida Lauris, Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. (Palmas.) Neste momento, convido a todos para que, em posição de respeito, a gente acompanhe o Hino Nacional. (Procede-se à execução do Hino Nacional.)
10:32 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Com enorme satisfação, nós iniciamos... Eu estou pedindo: me passe aquele papelzinho, e ele me passou uma meia dúzia de papel. Eu sou obrigado a dizer: me passe aquele que você me mostrou antes. Com muito orgulho, eu quero enxugar essa lágrima aqui. (Risos.) Ele me passou aqui agora. Eu não tenho vergonha nenhuma, não, de enxugar uma lágrima. Faz parte da história de cada um de nós, não é? E é com muito orgulho que eu convido uma mulher para abrir os trabalhos, uma Senadora que tem estado sempre presente na Comissão de Direitos Humanos e está aqui agora. Então, querida Senadora Ivete da Silveira, eu passo a palavra à senhora neste momento, com uma grande salva de palmas. (Palmas.) A senhora está em cada sessão que tem a ver com a vida, com os direitos humanos, a senhora está presente, e eu agradeço muito. A SRA. IVETE DA SILVEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SC. Para discursar.) - Bom dia a todos, Sr. Presidente, requerente desta sessão, Senador Paulo Paim. Já quero cumprimentá-lo pelo magnífico discurso que V. Sa. acabou de fazer. Já estou sentindo, assim... Sei que o Congresso vai sentir muito a sua ausência a partir de 2027, porque o senhor é um baluarte aqui, um exemplo.
10:36 R	Representando a Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, a Sra. Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Élida Lauris; Sr. Defensor Público-Geral Federal, Leonardo Cardoso de Magalhães; Sra. Oficial de Desenvolvimento e Participação de Adolescentes do Unicef Brasil, Gabriela Mora; Sr. Representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados no Brasil, Davide Torzilli; Sra. Gerente de Redes e Advocacy do movimento Girl Up Brasil, Daniela Costa; Sr. Representante da Comissão da Pessoa com Deficiência, da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Distrito Federal, Anderson Santana; Sr. Eduardo Casarotto, Pesquisador, celebramos nessa data o Dia Internacional dos Direitos Humanos, que marca a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas em 1948, um documento histórico que afirma com clareza que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direito. Mas essa celebração não pode ser apenas simbólica: ela precisa ser um momento de reflexão profunda sobre a sociedade que estamos construindo e, sobretudo, sobre a dignidade das pessoas que ainda vivem à margem de seus direitos mais elementares. Falo aqui como Senadora da República, mas também como mulher, mãe e avó. Reafirmo o compromisso do meu mandato com os mais vulneráveis, com os que muitas vezes não têm voz, ou que, mesmo gritando, não são ouvidos. Quero destacar a situação das pessoas com deficiência, uma causa que defendo com o coração de quem vive essa realidade na própria família. Tenho orgulho de ser autora de proposições voltadas à inclusão, à garantia de direitos e ao reconhecimento de que essas pessoas têm muito a construir com o nosso país desde que lhes seja dada a oportunidade de vida. Precisamos eliminar barreiras, sim, mas não só as arquitetônicas. Temos que eliminar as barreiras invisíveis: o preconceito, a indiferença e a exclusão. Trabalhar por um Brasil mais acessível é trabalhar por um Brasil mais justo. E não posso deixar de falar sobre a urgente e dolorosa realidade da violência contra a mulher. Uma mulher é agredida a cada quatro minutos no Brasil, e os dados mais recentes mostram um aumento expressivo dos casos de feminicídio, inclusive no meu estado, Santa Catarina. Isso é inaceitável.
10:40 R	No mês do Agosto Lilás, o Senado se mobilizou com campanhas, audiências e debates importantes sobre o tema, mas a luta contra essa violência precisa ultrapassar os limites das campanhas. Ela precisa estar presente nas escolas, nas delegacias, no sistema de justiça, na construção de políticas públicas efetivas e, principalmente, no enfrentamento da cultura machista, que normaliza o abuso e silencia as vítimas. Os direitos humanos não são ideologias, são dever moral e constitucional, são o reconhecimento de que ninguém pode ser privado do respeito, da segurança, da liberdade e da esperança de um futuro melhor. Nesse Dia Internacional dos Direitos Humanos, que esta Casa siga sendo espaço de escuta, de acolhimento, de coragem para enfrentar os desafios que ainda estão diante de nós! Meu muito obrigada a todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Senadora Ivete da Silveira, me permita pedir para que V. Exa. fique mais 30 segundos, um minuto na tribuna. Eu quero dizer ao Brasil e ao mundo, pelo sistema de comunicação do Senado, que a Senadora Ivete da Silveira é viúva de um grande amigo meu - permita que eu diga isso - que foi meu conselheiro muitas vezes neste Senado e veio a falecer no exercício do mandato de Senador. Quero aqui dar uma salva de palmas não só à senhora, mas ao meu amigo que está lá no alto, o sempre Senador Luiz Henrique da Silveira, que foi Governador de Santa Catarina e um grande Senador da República. Que a salva de palmas seja para a senhora e para o nosso querido Luiz Henrique da Silveira! (Palmas.) O Cafezinho do Senado, como ele era unanimidade, leva o nome dele. Eu estava lá no dia em que foi inaugurado. Um abraço para a senhora. Foi um prazer vê-la. A SRA. IVETE DA SILVEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SC. Fora do microfone.) - O senhor fez um discurso que emocionou toda a minha família. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Lembro que, naquele dia, a senhora me abraçou ali atrás ainda. A SRA. IVETE DA SILVEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SC) - Eu fiquei em pé ali atrás - as outras pessoas já tinham saído - com meus filhos e netos. Meu muito obrigada. Luiz Henrique, como o senhor, sempre combateu o bom combate. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Um abraço. Registramos a presença das Sras. e dos Srs. Embaixadores, Encarregados de Negócios e representantes dos seguintes países: Alemanha, Dinamarca, Países Baixos, Reino Unido, República Dominicana, Rússia. Registramos também a presença da Sra. Diretora-Geral do Senado Federal, Ilana Trombka. (Palmas.) Cumprimentamos também, representando o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, a Sra. Sidarta de Souza Saraiva, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB. Uma salva de palmas a todas as autoridades presentes e àqueles que nos acompanham à distância - aí é todo o povo brasileiro. (Palmas.) A Presidência informa que, nas bancadas e na mesa, estão exemplares do Estatuto da Pessoa com Deficiência em Miúdos. Alguém poderia dizer que se está lançando de novo o estatuto. Não, esse é um trabalho da Gráfica. E eles vão entregar para vocês, neste momento, o Estatuto da PCD em Miúdos.
10:44 R	Estão com ele aí? Já estão? Já está nas bancas de todos. Eu faço uma pequena saudação à Gráfica pelo lançamento desse livro, que é hoje, aqui, neste Plenário. O Estatuto da Pessoa com Deficiência em Miúdos é uma publicação que representa de forma leve e didática, ilustra a Lei Brasileira de Inclusão para o público infanto-juvenil. De forma lúdica e acessível, a obra apresenta os direitos e garantias das pessoas com deficiência, explicando conceitos como acessibilidade, autonomia, participação social, comunicação inclusiva e eliminação de barreiras. Ao acompanhar um grupo de crianças diversas, com personagens cegos, autistas, cadeirantes, usuários de aparelhos auditivos, entre outros, o leitor vai descobrir, nessa obra do Senado - estou aqui lendo em nome do Senado -, página a página, como a inclusão transforma a realidade e como a sociedade pode ser mais acolhedora e equitativa. O livro aborda a importância da LBI (Lei Brasileira de Inclusão), Estatuto da Pessoa com Deficiência. Romário foi o Relator; ele fez questão de manter os dois nomes, o que estava no projeto original, que era o Estatuto e a LBI. Explicações claras sobre recursos de acessibilidade, piso tátil, Libras, aparelhos auditivos, abafadores de ruídos, etc., conceitos fundamentais de cidadania e respeito à diversidade: um panorama histórico da luta pelos direitos das pessoas com deficiência no Brasil e no mundo, com ilustrações vibrantes - vocês vão ver, estão recebendo aí - e linguagem adaptada. Essa edição é ideal para escolas, famílias, educadores, projetos pedagógicos e para quem deseja introduzir crianças e adolescentes ao tema da inclusão. Quero citar o nome dos autores deste livro: Juliana Steck e Felipe Modesto, da Secretaria de Editoração e Publicações do Senado, e Madu Macedo, da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Minas Gerais. Parabéns, Madu! Agradeço também ao Diretor da Secretaria de Editoração e Publicação, Rafael Chervenski. Cadê ele? Cadê ele? Levanta aí, Rafa, porque eu estou lendo aqui o teu nome. Tu que fizeste esse pronunciamento. (Palmas.) Pode pedir para a turma se levantar aí, viu! Eu queria que ele o fizesse aqui. "Não, não, leia para mim, Senador, que está legal!". Acho que porque eu fui o autor original do Estatuto da Pessoa com Deficiência, mas essa obra aqui é magnífica, pessoal. Eu peço a todos que levem, leiam. É uma educação direta, de como a gente convive com as nossas queridas pessoas com deficiência. Muito bem, vamos em frente agora! Neste momento, com muita honra e satisfação, concedo a palavra ao Sr. Leonardo Cardoso de Magalhães. O Leonardo Cardoso de Magalhães é Defensor Público Federal, talvez o primeiro negro a chegar lá. É ou não é? Você pode confirmar aí na sua fala. O SR. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES (Para discursar.) - Isso mesmo, Senador. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Tive orgulho no dia da votação aqui, foi... O SR. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES - Exatamente, o primeiro negro. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Votação quase unânime. O SR. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES - O primeiro Defensor-Geral negro da história da Defensoria Pública-Geral da União. (Pausa.) Isso mesmo. Obrigado.
10:48 R	Bastante luta e resistência para chegar até aqui. E tenho certeza de que mais virão; mais pessoas negras ocuparão postos de comando e postos importantes na nossa República, como V. Exa., que sempre tem sido o nosso grande farol e o nosso grande defensor de inclusão a cada dia que passa, não só das pessoas negras, mas de todas aquelas pessoas que necessitam de um especial olhar do Estado, em que o combate à discriminação, à violência sempre estarão presentes. Então, gostaria aqui, Senador, de cumprimentar V. Exa., Senador Paulo Paim, na pessoa de quem cumprimento as demais autoridades. Hoje, dia 8, dia desta sessão solene, também se comemora o Dia da Justiça. Então, é muito importante e simbólico estarmos aqui e estarmos também aqui, na qualidade de Defensor-Público Geral da União, representando a Defensoria-Pública da União, falar um pouco do que são direitos humanos e o que a Defensoria Pública tem a ver com tudo isso. A Constituição, no seu art. 134, estabelece que a Defensoria Pública é um instrumento e expressão do regime democrático e que tem por obrigação legal, por missão constitucional promover e proteger direitos humanos. E, quando a Constituição de 1988 cria a Defensoria-Pública da União, no âmbito federal, ela dá uma diretriz importante de combate à desigualdade, de combate à discriminação, de promoção e se dar visibilidade e voz àquelas pessoas que não têm acesso à Justiça, que, por diversas circunstâncias, não têm acesso a direitos básicos. E nós estamos aqui falando de pessoas negras, de pessoas migrantes, de mulheres vítimas de violência, de pessoas com deficiência, de pessoas idosas, de crianças e adolescentes que precisam da Defensoria Pública, seja a da União como a dos estados, para proteção de pessoas privadas de liberdade, de pessoas em situação de rua, de pessoas catadoras e catadores, de trabalhadores resgatados em situação de trabalho escravo, de diversas pessoas e comunidades - indígenas, quilombolas, ribeirinhos - que demandam do Estado a efetividade e que se concretize um dos objetivos fundamentais da nossa República, que é a dignidade da pessoa humana. Então, o Dia Internacional dos Direitos Humanos é um dia que marca o quanto avançamos no nosso país, o quanto o Brasil avançou, e nós estamos aqui falando em ações e políticas efetivas de combate à pobreza, em ações e políticas efetivas de acesso à Justiça. Lembro que, na Defensoria-Pública da União, nos anos 2024 e 2025, nós ampliamos o acesso à população brasileira, foram criados mais de 35 novos postos de atendimento da Defensoria-Pública da União, o que representa uma expansão do nosso atendimento para 661 municípios e mais de 13 milhões. Foi também com os acordos nacionais que estamos fazendo, como foi o acordo de reconhecimento de território quilombola em Alcântara, o acordo para ressarcimento dos aposentados e pensionistas que foram vítimas de fraude e do acordo de repactuação de Mariana, que diversas pessoas que, muitas vezes não tinham acesso à Defensoria-Pública da União, passaram a ter a incidência, e suas vidas passaram a ser tocadas e modificadas. Então, este é o nosso objetivo: o objetivo da Defensoria Pública, para além de promover e proteger direitos, é transformar realidades, é dar visibilidade, é reforçar, fortalecer a voz das comunidades vulnerabilizadas, que, muitas vezes, como eu disse, não têm acesso a direitos básicos. E é essa instituição do Estado que tem por essa missão constitucional promover esses direitos e dar essa visibilidade. Portanto, nesse dia internacional, nesta sessão solene, reitero aqui a importância do Congresso Nacional de seguir diligente, seguir reforçando o arcabouço jurídico que promove e protege direitos.
10:52 R	E isso também não só aprovando leis, mas também investindo. Investindo em políticas públicas que combatam a violência contra a mulher, investindo em políticas públicas que promovam direitos das comunidades indígenas, das comunidades quilombolas, que promovam direitos e que protejam a infância, que protejam as pessoas que estão em situação de rua - então, nós temos diversos projetos aqui nesta Casa -, que protejam também os trabalhadores, como foi muito bem dito por V. Exa., Senador Paim, no seu discurso inicial. Tenho a certeza de que vamos avançar na pauta da proteção integral do trabalhador, do reconhecimento da escala 6x1, e é importante o avanço do Estado brasileiro nesse sentido. Tenho a certeza de que este Congresso Nacional vai, ainda mais, amparar e proteger esses direitos. Então, que o Dia Internacional dos Direitos Humanos seja o dia também de refletir sobre a importância de instituições fortes, a importância de um Poder Legislativo forte, e também de ações e políticas concretas. Que se transforme não só o discurso, mas que esse discurso seja traduzido em ações concretas, como a gente tem feito e tem visto, não só na Defensoria Pública, mas em todo o sistema de justiça e também no Poder Executivo e neste Poder Legislativo. Então, lembro e reitero: a Defensoria Pública tem um lado, é o lado do povo, é o lado daquele que precisa, é o lado daquela pessoa que necessita de um atendimento, que necessita de um olhar, de uma sensibilidade, de um acolhimento, e que seus direitos que estão aí escritos na nossa Constituição, nas nossas leis, sejam de fato concretizados. E a Defensoria Pública é a instituição que tem essa missão e que diariamente é a Defensoria Pública que está nas favelas, é a Defensoria Pública que está nos presídios, que está atendendo a mulher vítima de violência, violência doméstica, feminicídio, nós temos aí casos que ampliaram, aumentaram. E aí, nesse ponto, lembro que no ano passado aderi à campanha aqui, deste Senado Federal, do Laço Branco, também aderi à campanha dos homens públicos pelo fim da violência contra a mulher. E é neste sentido que nós temos que reiterar: sim, precisamos engajar, precisamos engajar a todos na proteção dos direitos e, sobretudo, na prevenção e no combate à violência contra a mulher. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, Dr. Leonardo Cardoso de Magalhães, Defensor Público. Permita também que eu agradeça em nome - eu digo - do nosso querido Rio Grande do Sul, a quem eu vou eternamente dizer: gratidão, gratidão, gratidão, porque são 40 anos de mandato. Eu agradeço àquele povo gaúcho, que me colocou aqui. E agora quero agradecer à Defensoria Pública, que foi com toda a sua equipe para lá naquele momento da enchente, onde grande parte do estado foi destruído, centenas e centenas de pessoas mortas, e vocês estavam lá do nosso lado durante todo o tempo. Eu estive lá presidindo uma Comissão Especial do Senado e me encontrei com vocês. Uma salva de palmas. Estamos sempre juntos. (Palmas.) Concedo a palavra, neste momento, à Sra. Daniela Costa, Gerente de Redes e Advocacy do Movimento Girl Up Brasil. (Palmas.) Você tem... Com muito carinho e respeito, a palavra é sua. Por cinco minutos, mas com a tolerância que eu dei para o meu amigo, eu vou dar para a minha amiga e todos os convidados aqui, que são meus amigos e amigas.
10:56 R	A SRA. DANIELA COSTA (Para discursar.) - Obrigada. Bom dia a todos e todas. Primeiramente, eu gostaria de cumprimentar a mesa, na pessoa do Senador Paulo Paim, que, em se tratando de direitos humanos, é um grande representante dessa pauta aqui na Casa e um aliado das juventudes, das meninas e mulheres, na busca pela justiça social. Quero também cumprimentar as meninas da rede da Girl Up Brasil que estão aqui presentes no Senado e vieram acompanhar a sessão. (Palmas.) E, em nome da Girl Up Brasil, agradeço profundamente o convite e a oportunidade de participar desta sessão. Meu nome é Daniela Costa, eu sou uma mulher negra, jovem, moradora do Distrito Federal, sou mestre em Direito com foco em direitos humanos e, atualmente, eu trabalho como Gerente de Redes e Advocacy na Girl Up Brasil, que é uma organização que atua já há alguns anos no Brasil, apoiando uma rede de meninas e jovens mulheres ativistas pela justiça social em pautas como a promoção da igualdade de gênero e raça, participação política, saúde mental, saúde menstrual, entre tantas outras. Hoje eu falo a partir desse lugar, de uma jovem mulher negra e de uma organização construída por e para meninas, para refletir sobre o que significa, de fato, celebrar os direitos humanos, especialmente para nós, considerando os nossos recortes e as nossas identidades. Em primeiro lugar, é muito simbólico a gente estar aqui hoje, porque há poucas semanas, há duas semanas, milhares de meninas e mulheres negras marcharam em Brasília por reparação e bem-viver. A Marcha das Mulheres Negras que aconteceu este ano não foi só um ato político, foi uma afirmação radical da humanidade de mulheres e meninas negras em um país que ainda hierarquiza as nossas vidas. (Palmas.) E eu acredito que é fundamental, nessa celebração, a gente reverberar este momento histórico em que, ocupando as ruas de Brasília, nós, meninas e mulheres negras, reafirmamos que os direitos humanos não podem ser uma promessa abstrata; que pedir por acesso à saúde, à educação, ao trabalho digno, à justiça e pelo direito às nossas vidas com dignidade e bem-viver é uma demanda urgente. Celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos não é um gesto protocolar, é uma convocação à coerência entre o que o Brasil assinou nos fóruns internacionais, o que está na nossa Constituição e o que, de fato, chega ou não chega à vida de meninas e mulheres em todo o país. Com certeza, em muitos aspectos, nós avançamos. E as meninas aqui presentes, assim como eu, somos prova disso, prova de que as nossas vozes têm chegado mais longe, prova de que as políticas públicas, como a política de cotas, da qual eu também sou uma beneficiária, por exemplo... (Intervenção fora do microfone.) (Pausa.) A SRA. DANIELA COSTA - Essas políticas têm possibilitado avanços e acessos que, anos atrás, não seriam possíveis. Hoje a gente tem mais meninas na escola, mais debate público sobre igualdade de gênero, mais mulheres e pessoas negras ocupando espaços de poder, inclusive aqui no Congresso. A política representativa brasileira, ainda que timidamente, tem se transformado com a presença de pessoas negras, periféricas, LGBTQIA+, defensoras dos direitos humanos, que tensionam a forma como a política é feita no país. No mundo inteiro, a pauta dos direitos das meninas se tornou mais visível. A atuação de meninas e mulheres jovens tem mostrado com muita força que a juventude, especialmente as meninas, não está disposta a aceitar retrocessos. E isso a gente também pode ver nos atos de ontem, quando milhares de mulheres foram às ruas em diversas cidades brasileiras para marchar pela vida, depois de uma onda de casos de feminicídio ganharem os noticiários na última semana. (Palmas.)
11:00 R	Mesmo diante dos desafios, as juventudes brasileiras seguem olhando para o futuro com esperança, uma esperança que é inquieta, que é crítica e que cobra a coerência das instituições; mas se por um lado a gente celebra esses avanços, por outro a gente precisa reconhecer o tamanho dos desafios que ainda nos atravessam. Dados de 2025 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que 37,5% das mulheres brasileiras vivenciaram alguma situação de violência nos últimos 12 meses. A gente está falando de pelo menos 21,4 milhões de brasileiras vítimas de violência em um único ano, com um aumento de 30% nos registros de feminicídios de adolescentes entre 12 e 17 anos de idade. É o maior índice que já foi registrado na série histórica. Quando a gente desagrega esses dados por raça, como bem mencionou o Senador, o padrão é ainda mais cruel. As mulheres que mais sofrem violência são as mulheres negras, fazendo com que elas sejam 63,6% das vítimas. Quando a gente olha especificamente para meninas e jovens, a gente vê um ciclo de desigualdade que começa muito cedo. Estudos da ONU Mulheres e do Unicef mostram que na América Latina meninas adolescentes fazem cerca de pelo menos uma hora a mais de trabalho de cuidado, de trabalho doméstico não remunerado do que os meninos. Meninas de 12 a 18 anos prestam mais cuidados diretos a crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência do que muitos dos pais. Isso significa que, antes mesmo de entrar no mercado de trabalho, essas meninas já vivem uma tripla jornada: estudar, cuidar da casa e cuidar de outras pessoas. E, quando essas jovens ousam ocupar espaços de poder, elas enfrentam um regime de ameaça. Pesquisas têm mostrado como a violência política de gênero e raça, especialmente no ambiente digital, tem se consolidado como uma tecnologia de poder para expulsar mulheres negras, LGBTQIA+, defensoras de direitos humanos da arena pública. São campanhas de ódio, ameaças de mortes, exposição de dados pessoais, entre outras violências que são parte de um sistema que busca dizer a essas mulheres e às meninas que as observam e que aspiram um dia chegar a essas posições que a política não é lugar para elas. E isso é também uma grave violação dos direitos humanos e um ataque direto à democracia. A literatura feminista chama o que a gente tem visto, esses retrocessos e os ataques aos direitos, como efeito rebote. Todo o avanço na luta por direitos incomoda àqueles que lucram com status quo. E os direitos nunca são dados, são sempre conquistados e, por isso mesmo também, sempre vigiados, questionados e atacados. Diante disso, o que significa concretamente defender os direitos humanos para meninas e mulheres jovens hoje, no Brasil? Em primeiro lugar, é urgente garantir que essas meninas e jovens possam participar da vida pública com segurança. Isso significa fortalecer conselhos de juventude, conselhos de direito e mecanismos formais de participação. A gente precisa revisar e implementar leis que coíbam a violência política de gênero e raça, incluindo a violência digital. A gente precisa garantir mecanismos de denúncia, de responsabilização, enfrentar a violência contra meninas e mulheres como uma prioridade absoluta de estado e qualificar as equipes para que possam acolher essas meninas e mulheres, considerando as suas especificidades e enfrentando o racismo institucional. É fundamental garantir uma educação pública de qualidade e transformadora que fale de direitos humanos, cidadania, diversidade, saúde mental e educação sexual integral. Meninas e meninos têm direito a uma escola que os prepare para participar da vida política, para reconhecer as violências e para construir relações baseadas no respeito e no cuidado. É preciso garantir que grupos liderados por meninas, coletivos de jovens e organizações de base tenham acesso a recursos, a cuidado e à infraestrutura para seguir fazendo o trabalho que muitas vezes o Estado não consegue fazer sozinho. (Soa a campainha.) A SRA. DANIELA COSTA - E, por fim, é essencial investir em dados desagregados por gênero, raça, idade e território, para que a gente possa monitorar com seriedade o que acontece com as meninas no Brasil. Sem dados, as violências permanecem invisíveis, e sem visibilidade não há política pública efetiva.
11:04 R	Quando as meninas e jovens mulheres nos dizem que estão cansadas, que estão sobrecarregadas, que estão com medo, mas que, ao mesmo tempo, seguem mobilizadas, conectadas e exigindo mudança, elas estão fazendo exatamente aquilo que a Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê: reivindicando a sua dignidade. O Dia Internacional dos Direitos Humanos não pode ser apenas uma data simbólica, precisa ser um lembrete de que cada lei que a gente aprova no Congresso, cada orçamento que é votado e cada política desenhada têm um impacto direto na possibilidade de uma menina seguir viva, sonhando, estudando, ocupando espaços e liderando transformações, como, no Brasil, a gente vê todos os dias... (Soa a campainha.) A SRA. DANIELA COSTA - ... as meninas e mulheres transformando o mundo, e elas querem ser ouvidas na formulação das soluções. Que a gente possa, juntas e juntas, construir um país em que celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos seja, de fato, celebrar vidas protegidas, dignas e plenas para todos e todas. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, Daniela Costa, Gerente de Redes e Advocacy do movimento Girl Up Brasil. Meus cumprimentos. Quando elas e eles chegaram aqui, como eu estava falando, eu não os cumprimentei e agora vou cumprimentar cada um. (Palmas.) (Pausa.) Passo a palavra ao Sr. Davide Torzilli, representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados no Brasil. Agradeço a sua presença e, ao mesmo tempo, cumprimento o trabalho que vocês fazem no Brasil. Um abraço. A tribuna é sua. O SR. DAVIDE TORZILLI (Para discursar.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero cumprimentar você e, na sua pessoa, toda a ilustre mesa e as demais autoridades presentes. Quero também cumprimentar as pessoas refugiadas que nos acompanham hoje. É uma grande honra estar aqui hoje representando o Acnur, a agência da ONU para refugiados, em uma ocasião tão significativa. Quero agradecer sinceramente o convite desta Casa. É muito expressivo poder falar sobre direitos humanos justamente no Senado Federal, em uma data tão simbólica. O Dia Internacional dos Direitos Humanos, marca dorsal da Declaração Universal, nasceu de um momento muito difícil da história e da necessidade de afirmar que todas as pessoas têm direitos que não podem ser negados, não importa quem ele seja ou de onde venha. E, quando tratamos desse tema, é essencial lembrar que falar de direitos humanos é também falar dos direitos das pessoas refugiadas. Afinal, uma pessoa se torna refugiada quando seus direitos mais básicos são violados em seu país de origem: quando a vida, a liberdade, a identidade e a segurança deixam de ser garantidas. E fugir se torna a única forma de sobreviver. Ser refugiado não é uma escolha, é consequência de graves violações e, ao mesmo tempo, é um gesto de esperança na busca por um novo lar, um novo país, uma nova vida, na qual a dignidade humana volta a ser respeitada. (Palmas.)
11:08 R	Hoje, o mundo testemunha um deslocamento forçado sem precedentes. Mais de 120 milhões de pessoas foram obrigadas a deixar suas casas, e o Brasil tem desempenhado um papel muito relevante para contrapor esse cenário. O país acolhe quase 900 mil pessoas refugiadas ou outras sem necessidade de proteção internacional. São pessoas da Venezuela, Haiti, Cuba, Síria, Afeganistão, entre outros, que chegam trazendo coragem e vontade de reconstruir suas vidas e encontram no Brasil uma Constituição e uma pátria que colocam a dignidade humana em primeiro lugar, e isso faz toda a diferença. O Senado Federal tem contribuído muito nessa caminhada. Aqui se discutem temas essenciais como acesso à educação, ao reconhecimento de diplomas, à proteção de crianças e mulheres refugiadas e à garantia de serviços públicos e, nesse tema, tomo a liberdade de destacar um ponto que considero fundamental: a necessidade da retomada do trabalho da Comissão Mista Permanente Sobre Migrações Internacionais e Refugiados. A CMMIR é estratégica. Ela aproxima o Parlamento das políticas públicas de refúgio e migração, acompanha a implementação da legislação e fortalece a atuação coordenada entre os Poderes. Senador Paim, senhoras e senhores, esse também é um ano e uma semana muito especiais para o Acnur. No dia 14 de dezembro, estamos celebrando 75 anos de existência. São 75 anos aprendendo que a proteção começa com algo simples - enxergar a humanidade no outro - e que ela se concretiza quando governos, Parlamentos, organismos internacionais e sociedade civil trabalham juntos para esse fim. Estamos no Brasil desde 1982, com presença constante, como membro do Conare e com atuação em várias regiões deste país continental. Aqui, apoiamos iniciativas que se tornaram referência em todo o mundo, como a Operação Acolhida, em Roraima. Essa operação mostra que, quando há coordenação e compromisso, é possível oferecer proteção, documentar, abrigar, integrar famílias e criar oportunidades reais. E aproveito aqui para reforçar: apesar dos cortes significativos em nosso orçamento, nosso compromisso é que a continuidade do nosso apoio à resposta humanitária brasileira siga como prioridade, em particular, no atual contexto regional. Também apoiamos o Estado brasileiro nas ações que culminaram na Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia e não posso deixar de citar ainda o Programa Brasileiro de Patrocínio Comunitário para nacionais afegãos, que já salvou a vida de mais de 350 pessoas refugiadas. Esse exemplo, Sras. e Srs. Senadores, mostra que é possível proteger os direitos humanos, acolher pessoas refugiadas e, ao mesmo tempo, promover o desenvolvimento local. Nesse Dia Internacional dos Direitos Humanos, gostaria de deixar uma mensagem clara: o Acnur está ao lado do Brasil e das pessoas refugiadas. Estamos prontos para apoiar, dialogar, fortalecer e contribuir para que o país continue sendo referência de acolhimento e proteção. Senhoras e senhores, os direitos humanos só têm sentido quando chegam à vida de alguém: quando uma criança refugiada coloca o uniforme escolar pela primeira vez; quando uma jovem tem a chance de estudar; quando uma mãe reencontra seus filhos e a esperança; quando um idoso encontra segurança e tratamento para uma doença grave. É isso que celebramos hoje e é isso que inspira o trabalho do Acnur ao longo desses 75 anos. Agradeço novamente ao Senado Federal e ao Senador Paim pelo convite, pela confiança e pela parceria. Seguiremos juntos, sem deixar ninguém para trás, garantindo que cada pessoa, brasileira ou refugiada, viva num país que honre os valores que hoje celebramos. Muito obrigado! (Palmas.)
11:12 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Meus cumprimentos ao Sr. Davide Torzilli, representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados no Brasil. Deixe-me responder já a V. Exa., que faz uma cobrança correta e justa sobre a volta da Comissão de Refugiados. Eu fiz um pedido - não vou dizer cobrança, mas um pedido - do Plenário ao Presidente Davi Alcolumbre, que já me garantiu que ela voltará. Houve um problema interno, mas ele garantiu - só não vai instalar agora porque falta uma semana para o recesso - que, a partir de 1º de fevereiro - ele já acertou no Colégio de Líderes -, ela voltará. Então, agradeço ao Davi Alcolumbre. Seu pedido está atendido. (Palmas.) O Presidente Davi já me garantiu que voltará a Comissão, e eu estarei lá. Convido, neste momento, para compor a mesa desta sessão especial uma grande Ministra, que conquistou o Brasil e o mundo, a nossa querida Ministra Anielle Franco, Ministra de Estado da Igualdade Racial, muito querida pelo Brasil e pelo mundo por sua forma de atuar. Ministra Anielle, pedi aqui para o nosso colega Dr. Leonardo, que já usou a palavra, que ficasse no Plenário para que tirássemos uma foto com a senhora aqui na mesa - Dr. Leonardo ficará aqui junto com a gente -, porque a senhora vai ter que sair em seguida. Eu sei que há um outro compromisso lá no ministério - não é, Ministra? - para o qual eu estava também convidado e no qual ia ser homenageado. Eu só não podia ir porque eu tinha que estar aqui, presidindo a sessão. Mas a Ministra deu um jeito de vir aqui, e vai ter que sair em seguida. Dr. Leonardo, venha cá. Será tirada a foto da mesa, o Dr. Leonardo volta, a Ministra vai para o compromisso e me representa lá também - não é, Ministra? A SRA. ANIELLE FRANCO (Fora do microfone.) - Pode deixar. Que honra! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Podemos ficar de pé, todos, para essa foto histórica dos direitos humanos? (Pausa.) (Palmas.)
11:16 R	Eu queria, neste momento, passar a palavra para esta mulher que conquistou o Brasil e o mundo - eu já disse -, a nossa querida Ministra Anielle Franco, Ministra de Estado da Igualdade Racial. Digo a todos os convidados que estão, neste momento, nas galerias: vocês vão ver a fala de uma mulher, Ministra, que é um orgulho para todos nós. Sejam bem-vindos e me ajudem nas palmas à Ministra! (Palmas.) A SRA. ANIELLE FRANCO (Para discursar.) - Bom dia a todas as pessoas aqui presentes. Eu sempre brinco com o Senador Paulo Paim, chamando-o de Pai dos Estatutos, porque é esse querido, esse homem honrado, comprometido, que eu tenho muito orgulho de dizer que veio antes, fazendo história, abrindo portas, caminhos, deixando um legado. Eu gosto sempre de repetir isso, porque, infelizmente, muitos do nosso povo se vão sem a gente poder prestar as devidas homenagens. E é muito honroso caminhar ao seu lado nestes últimos três anos e poder dizer que estar Ministra da Igualdade Racial também só é possível porque o senhor veio antes de nós abrindo espaços e fazendo com que o povo negro pudesse também adentrar e permanecer, com seu exemplo, com sua força, com sua resistência. Então, aqui, saúdo todo mundo que está presente, mas faço, de maneira muito especial e carinhosa, com muito afeto mesmo, uma saudação à mesa na sua pessoa. Então, agora, eu vou retribuir as palmas. Por favor, uma salva de palmas para esse Senador, que eu espero que fique ainda por muitos anos. Vou deixar aqui assim no ar. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fora do microfone.) - Tenho mais um ano aqui. A SRA. ANIELLE FRANCO - Não sei, vamos ver. (Risos.) É uma honra estar aqui hoje celebrando com o Léo e com todo mundo que está aqui, com a Janine também, porque a gente tem feito umas parcerias importantes no Ministério da Igualdade Racial e no Ministério de Direitos Humanos. Essa luta para defender os direitos humanos começa muito cedo na nossa casa. Eu lembro perfeitamente que, ainda quando adolescente, minha mãe e meu pai traziam para a gente a fala da importância de a gente estudar para saber aonde queríamos chegar e o que queríamos ser. E eu me lembro da Mari quando assumiu a Comissão de Direitos Humanos no Rio de Janeiro, lá na Alerj. Todo dia ela chegava em casa e, conversando um pouco com a família, dizia da importância de a gente fazer com que a sociedade entendesse o que é de fato defender os direitos humanos. E, quando a gente fala isso, a gente fala de algo tão simples, que está na Constituição, que é a vida digna, com direito a saúde, educação, cultura, lazer; honrar esses espaços, honrar esse legado, honrar essas pessoas que fazem deste país um lugar melhor, fazem com que as pessoas entendam, de uma vez por todas, que não tem lado, tem o lado da humanidade, tem o lado do afeto, da empatia, do respeito, isso é defender direitos humanos. E, se isso for o lado, eu prefiro estar desse lado. Eu prefiro estar do lado das pessoas que de fato precisam de nós e de que a gente tem que cuidar. Então, à frente do Ministério da Igualdade Racial, Senador Paulo Paim, quando a gente precisou decidir ali as emergências do início do Governo, desse terceiro mandato do Presidente Lula, a gente fez ali um elencado de por onde começaríamos e a gente viu que, infelizmente, as mulheres negras e os homens negros estavam ali, sim, no topo das violências, né? E, por outro lado, pouquíssimos estavam representados nos espaços em que deveriam. Então, isso também faz parte.
11:20 R	Nós estamos hoje celebrando uma data importante, mas também num tempo muito difícil para o nosso país. O que aconteceu ontem no Brasil, em todas as capitais, em vários estados aqui, foi algo que precisa ficar e continuar, porque basta de feminicídio! Basta da violência contra a mulher! Basta de ver nossas mulheres sendo tombadas! (Palmas.) É inadmissível a gente aceitar e normalizar isso. Então, eu também faço aqui esse chamado para que a gente não saia das ruas, para que a gente não pare essa luta, porque eu tenho duas filhas meninas, tenho uma sobrinha, que a Mari deixa, e tem tantas companheiras aqui presentes... Não somente por isso, mas para que a gente possa trazer os homens também para o nosso lado, porque sem eles é impossível a gente caminhar por um futuro melhor, por um futuro que tenha a nossa cara e que tenha cada vez mais representatividade. Então, é uma honra estar aqui com o senhor, que representa também essa luta, essa luta que é constante e diária para nós. E que a gente possa, de uma vez por todas, fazer com que o nosso país entenda que defender direitos humanos é dar vida digna para todos e para todas aquelas que mais precisam. Muito obrigada. É uma honra estar aqui com o senhor. (Palmas.) (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Ministra, o que eu sei é que nesse evento iria ter uma pequena homenagem. Seja um cartão, seja uma folhinha, receba por mim, tá bom? Um abraço, Ministra. Obrigado. (Palmas.) Concedo a palavra ao Sr. Eduardo Casarotto, autor e pesquisador focado no estudo das virtudes e no desenvolvimento humano. O SR. EDUARDO CASAROTTO (Para discursar.) - Bom dia a todos. Saúdo toda a mesa. E já vou quebrar aqui um pouquinho o protocolo, para agradecer, mas eu quero agradecer de coração ao senhor, de verdade. Não é todo dia que a ciência e a pesquisa têm voz no país, que a gente tem voz. E você deu voz a isso. Então, eu quero, de fato, de coração, agradecer muito por isso. (Palmas.) Exato, exato. Tudo isso que eu vou falar aqui é descoberta brasileira. Tanto que eu faço questão de colocar a Bandeira do Brasil aqui em todas as publicações, porque é muito importante o brasileiro se orgulhar da pesquisa, das descobertas brasileiras. Eu vou já pedir desculpas pelas explicações técnicas - vou roubar aqui dois minutinhos -, mas isso é importante, porque, neste dia tão importante dos direitos humanos, a virtologia, que é uma ciência brasileira, entendeu o que é humano. Para a gente falar de direitos humanos, eu vou dar um passo atrás para entendermos o que é humano. O que a gente descobriu? Existem estruturas neurológicas diferentes em uma escala. Sim, existem faixas de evolução em que essas estruturas são diferentes. Então, a gente tem pessoas, sim, mais primitivas, agindo mais pelo tronco cerebral, pelo sistema límbico, e pessoas mais evoluídas, agindo pelo lobo frontal. O que nos torna mais humanos é esse funcionamento do lobo frontal. Então, o que essa descoberta vem trazer? Como tornar esse indivíduo mais primitivo em mais evoluído, ou seja, em mais humano?
11:24 R	Entendemos que a formação da personalidade do indivíduo, a moral humana, a virtude humana não são uma questão religiosa. O perdão não é uma questão religiosa. O amor ao próximo não é uma questão religiosa; é ciência. Isto é muito importante de a gente entender: que, quando a gente faz a caridade, a gente estimula caminhos neurais, por neuroplasticidade, no lobo frontal e, assim, nos tornamos mais humanos. (Palmas.) De novo, são descobertas brasileiras. Eu entro há sete anos em presídio, porque eu disse: é lá que a gente vai fazer essa prova. E, sim, provamos, cientificamente, com várias publicações científicas, que, sim, todo mundo que passou pelo programa diminuiu o crime, que ele sai do crime. Nós temos números extraordinários nisso. Ninguém perguntou como foi a infância dele, a dor dele. Simplesmente fizemos um treinamento de neuroplasticidade, no lobo frontal, sobre o perdão, sobre a humildade, sobre a paciência, sobre a brandura e é - desculpe a palavra - bizarro: em dois meses, um indivíduo de crime pesado simplesmente ser cooperativo, voltar à sociedade, se reintegrar. Isso é uma coisa extraordinária, em dois meses, a gente fazer. E eu estou dizendo aqui, por isso é tão importante a palavra de hoje, como cientista: eu doei isso para o país. Nunca cobramos um real - nunca cobramos. Está aqui, país, é só aplicar em todas as cadeias. O que a gente quer ver é a evolução. O que a gente quer ver é, exatamente, as pessoas terem os seus direitos, e a humanização deve ser um direito humano. O Senador muito bem falou: há poucos anos, o direito à vida nem era direito ainda. Os direitos humanos não são tão velhos assim. A humanização caiu no popular e se perdeu. Humanização não é só atender de forma humanizada. O SUS faz de forma ainda brilhante, mas ainda não 100%. Humanização, tecnicamente - olhe, prestem muita atenção, isto é bem importante -:, é a ciência que estuda o funcionamento humano versus o ambiente. Quando esse ambiente não respeita o funcionamento humano, ele é violento. Então, escala 6x1, eu posso afirmar, cientificamente, não é humana, não respeita as necessidades humanas. Publicadas aqui, são 53 necessidades humanas. Quando a gente as desrespeita, quando o ambiente as desrespeita, o ambiente se torna violento. Então, se a gente quer direito humano, a gente tem que entender como o humano funciona e fazer as leis, fazer as regras a partir desses estudos. (Palmas.) Eu me coloco à total disposição da Casa. Eu concordei com tudo que o senhor falou, só não concordo com uma coisa: esse negócio de sair, não concordo. Você vai deixar um buraco muito grande em várias lutas aqui nesta Casa. É uma pena, uma pena! Mas deixe algum sucessor aí, deixe uma luz para a gente, porque, realmente, você vai deixar um buraco.
11:28 R	É muito importante que a gente entenda que humanização não é atendimento ao público. Quando você coloca o sistema de humanização para o enfermeiro atender de forma mais gentil, humanizada e dá mais trabalho para ele, você está ferrando ele. Isso não é humanização, humanização é para todos - o sistema tem que ser humanizado. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO CASAROTTO - Humanização só é humanização quando é para o enfermeiro, para a família, para o médico, para o paciente. Na cadeia, eu faço manuais de boas práticas dentro da penitenciária, não é só para o indivíduo preso, e, sim, para o policial penal, para a família do policial penal. (Palmas.) É muito importante que se criem - e a gente está nessa luta, e eu chamo a todos para essa luta - manuais de boas práticas humanizados, de forma sistêmica, que vai desde governança, de políticas, a fluxograma de processos, de demissões, ou seja, tudo, de ponta a ponta, e não só do atendimento. Não adianta nada a gente mandar o cara para terapia e voltar para um ambiente violento. O que adiantou? Não adianta fazer descompressão e o cara voltar para sistemas desumanos - isso não é humanização. Então a minha fala hoje, se eu puder deixar aqui uma marca, é: humanização tem que ser um direito humano. Quando o sistema respeita esse direito humano, de fato, a gente vai ter igualdade e fraternidade. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, muito bem. Cumprimento o Sr. Eduardo Casarotto, autor e pesquisador focado no estudo das virtudes e no desenvolvimento humano. O senhor permite que eu diga uma frase? O SR. EDUARDO CASAROTTO (Fora do microfone.) - Por favor. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - E o senhor pode discordar, que não dá problema nenhum. Eu sempre digo que alguém que pensa que é dono da verdade, é o meu caso que estou falando, é porque eu não aprendi nada na vida. Vale aquela frase, quem faz o bem recebe muita energia positiva de retorno, é porque diz: "Faça o bem sem olhar a quem", que você que está se beneficiando. Eu chego a dizer que a gente é meio que individualista. Por quê? Quando eu estou fazendo o bem para o coletivo, com a energia que volta para mim, dá para eu ficar na vida pública, não precisamente dentro do Congresso, por mais cem anos. Então, parabéns a V. Exa. pelo belo estudo que mostra a importância de se fazer o bem. (Palmas.) Concedo a palavra, neste momento, ao Sr. Anderson Santana, representante da Comissão da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF). (Pausa.) Enquanto o senhor chega à tribuna, permita-me fazer o registro de presença. Representando a Rede Equidade nos seguintes órgãos: - Senado Federal, Sra. Coordenadora da Rede Equidade, Maria Terezinha; - Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, Sra. Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade, Natália Mori; - Sra. Coordenadora do Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça do Senado Federal, Stella Maria Vaz Santos Valadares; - Representante do Ministério das Cidades, a Sra. Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério das Cidades, Marilda Oliveira de Brito Cohen. Depois do nosso orador que já está na tribuna, nós voltaremos a... Pediu para falar? (Pausa.) Ah, é na próxima mesa, está o.k.
11:32 R	Então, neste momento, eu passo a palavra ao Sr. Anderson Santana, representante da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF). Satisfação e orgulho vê-lo na tribuna. O SR. ANDERSON SANTANA (Para discursar.) - Obrigado, bom dia. Em primeiro lugar, Senador, eu gostaria de cumprimentá-lo, inclusive o que faço também às pessoas integrantes da mesa, às demais autoridades aqui presentes, e gostaria de dizer que, senhoras e senhores, é sempre uma honra voltar a esta Casa, depois de algum tempo, principalmente numa ocasião tão especial quanto esta, para falar sobre, em especial, a perspectiva dos direitos humanos pelo ponto de vista da pessoa com deficiência. Eu queria fazer - antes de falar exatamente sobre esse tema, acho importante fazer - um breve relato histórico, e eu vou longe, Senador, eu vou há 30, 40 mil anos. Foram encontrados em campos arqueológicos, particularmente na Espanha e na França, diversos demonstrativos, restos de comunidades, assentamentos humanos. Nesses assentamentos, Senador, foram identificados ossos humanos que davam a noção de que pessoas com deficiência haviam convivido naqueles assentamentos específicos. Também foram encontradas pinturas rupestres que indicavam que pessoas com deficiência conviviam nos seus espaços sociais em conjunto com as demais pessoas. Esse exemplo de acolhimento, Senador, infelizmente, embora tenha sido replicado em alguns momentos da história, em determinadas culturas ao longo dos anos, são muito mais esporádicos e raros do que, lamentavelmente, gostaríamos. A grande realidade das pessoas com deficiência, na verdade, é que prevalece sempre o estereótipo, a discriminação, o preconceito, a segregação, e isso, de fato, é o que marcou a trajetória do nosso movimento. Um fato marcante, Senador, que a gente sempre menciona, é o que aconteceu na Segunda Guerra Mundial, quando tivemos diversas pessoas com deficiência, de fato perseguidas, inclusive mortas, enviadas para o campo de concentração, por exemplo, na Alemanha, em virtude, basicamente, de serem pessoas com deficiência. Porém, esse fato tem um alento, Senador, nós tivemos, após a Segunda Guerra Mundial, o fato de que várias pessoas que lutaram durante a Segunda Guerra haviam desenvolvido alguma incapacidade. Os soldados, as tropas, muitos retornaram aos seus países com algum grau, algum tipo de deficiência. Eram pessoas que perderam membros, pessoas que se tornaram cegas, pessoas com deficiências de ordem mental e intelectual. Todos esses fatores se conjugaram a outros elementos históricos. Nós tivemos, praticamente, uma série de outras ocorrências, por exemplo, o surto de pólio ocorrido nos anos 50, mas também tivemos o movimento de expansão dos direitos civis acontecidos, principalmente, nas décadas de 50 e 60. Esse movimento, que foi, principalmente, coligado aos movimentos da igualdade das mulheres, ao movimento racista, todos esses movimentos, de certa forma, retroalimentam uns aos outros. E, no caso, as pessoas com deficiência também serviram para fortalecer esse movimento. De tal sorte que nós passamos a ocupar a agenda pública e os debates públicos sobre a necessidade de expansão e garantia de direitos. Os efeitos acabaram, enfim, foram iniciados, foram sentidos, de fato, a partir, já dos anos 70. Tivemos, em 1975, a aprovação, na Assembleia Geral da ONU, da Declaração sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Foi o primeiro desenho que, mais tarde, se tornaria a nossa convenção, mas também tivemos outros inúmeros movimentos.
11:36 R	No Brasil não foi diferente, nós tivemos uma participação maciça das pessoas com deficiência, organizadas em suas entidades, promovendo e lutando por direitos. Particularmente, eu gosto sempre de destacar a existência do movimento Morhan, das instituições Pestalozzi e da rede Apae, que surgiram no início do século passado, mas que também foram primordiais para a gente ter tantos avanços, principalmente atuando com a Assembleia Constituinte para confeccionar a Constituição de 1988. Também tivemos outros avanços. Na área internacional, a OIT editou a Convenção 159, sobre o direito de a pessoa com deficiência ter uma vaga de trabalho e as pessoas serem reabilitadas. Tivemos a Lei de Cotas no Brasil, de 1991; tivemos, nos anos 2000, o estatuto; tivemos também a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação da OEA - inclusive, foi criado também um comitê sobre esse assunto na OEA, que eu tive a honra de presidir -; e, finalmente, a convenção de 2006. Essa convenção foi absolutamente inovadora e extremamente relevante, não apenas para o Brasil, mas para toda a comunidade internacional, porque ela eliminou uma série de estereótipos e necessidades de barreiras que precisavam ser atacadas. (Palmas.) Eu também menciono que esse instrumento foi tratado aqui, por esta Casa, Senador, e pelo Parlamento brasileiro, de uma forma muito honrosa, ao ser elevado à condição de texto constitucional, conforme o rito do art. 5º, §3º, da nossa Constituição. Podemos dizer que os direitos das pessoas com deficiência estabelecidos na convenção hoje têm status constitucional no nosso país, o que é uma honra para todos nós. Falando de toda essa trajetória, hoje a gente tem uma realidade, Senador, que, lamentavelmente, ainda nos traz um pouco de ressentimento. Há muitas lutas a serem feitas, nós temos muitos problemas de acessibilidade em toda a sociedade brasileira, temos problemas, as barreiras... Foi comentado aqui pela ilustre Senadora Ivete da Silveira com relação às barreiras atitudinais, que, enfim, regem a nossa sociedade ainda. Existe muito trabalho adiante - isso é fato -, mas, para isso, é muito inspirador estar neste evento hoje. Sabemos que esta ocasião marca não apenas todo um simbolismo em relação ao que já foi conquistado, mas também nos inspira como pessoas dos movimentos de direitos humanos, como uma espécie de acalento para que mais conquistas, mais direitos possam ser garantidos no futuro. E, com essas palavras, Senador, eu termino agradecendo à Casa pelo convite, ao colega Luciano Ambrosio, que foi uma pessoa do seu gabinete que fez o contato pessoal sobre a possibilidade de vir até aqui. E, claro, queria profundamente lamentar as suas palavras de despedida; do senhor, que é relevante não apenas para a pauta das pessoas com deficiência, com seu DNA na nossa importante LBI, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que é obra sua desde o início dos anos 2000 e que foi, finalmente, adotada no Brasil em 2015. É uma pena que o senhor esteja com essas palavras de despedida, quiçá possamos convencê-lo a mudar de ideia no próximo ano. Temos um ano para tentar fazer essa difícil tarefa, Senador. Muito obrigado. (Palmas.)
11:40 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Eu que agradeço. Eu vou pedir para o Luciano Ambrosio... Ele te homenageou, viu, Luciano? E ele vai dizer para mim, de lá, assim, porque ele é muito brincalhão: "Eu vi, Paim". Na verdade, ele vai dizer: "Ouvi". Luciano, você sabe que você é muito importante para todos nós e aqui representa todo o nosso gabinete. Esses anos todos esteve do meu lado, ajudando-nos no estatuto e em todas as leis que nós aprovamos. Quero aqui lembrar seu nome, e, então, na sua pessoa, Luciano, eu cumprimento todo o gabinete, todos os servidores públicos do Senado e da Câmara, que também que nos ajudaram. Grande Luciano! (Palmas.) Concedo a palavra à Sra. Gabriela Mora, oficial de Participação e Desenvolvimento de Adolescentes do Unicef, Unicef Brasil. A SRA. GABRIELA MORA (Para discursar.) - Bom dia. Muito obrigada pelo convite. É uma honra estar aqui ao lado de pessoas tão importantes para fazer valer os direitos humanos no Brasil, pessoas amigas, queridas, de que a gente conhece a luta de perto. Senador, muito obrigada também por nos fazer nos sentirmos em casa nesta Casa aqui. E agradeço também a presença de adolescentes e jovens que estão aqui, do Projeto Onda, do Centro Educacional Dra. Zilda Arns - o pessoal do Inesc os trouxe até aqui. Então, muito obrigada por estarem aqui. (Palmas.) A gente, no Unicef, por trabalhar o tema dos direitos das crianças e dos adolescentes, sempre procura lembrar a importância da presença dessas novas gerações em espaços de tomada de decisão, como esta Casa, para que se sintam em casa, para que se vejam representados aqui e sintam que, neste momento de envelhecimento da população brasileira... A nossa demografia vai nessa tendência de envelhecimento da população brasileira, mas a gente ainda tem 17 milhões de adolescentes que dependem de políticas públicas de qualidade para o seu crescimento, para o seu desenvolvimento, para que ocupem esses espaços de tomada de decisão no futuro e exerçam a cidadania a partir da implementação dos direitos humanos desde já, desde agora. Recentemente, no Unicef, a gente fez um estudo buscando entender, primeiro celebrar mesmo todas essas conquistas que fizeram com que a gente reduzisse tanto a mortalidade infantil por meio da vacinação, da nutrição. Nos últimos dez anos, estima-se que em torno de 40 mil vidas foram preservadas, foram salvas na primeira infância, mas, no mesmo período, 80 mil vidas de adolescentes foram perdidas, e a gente não pode preservar a vida na primeira infância para perdê-las na adolescência. E a gente sabe quais são essas vidas que são perdidas: de pessoas negras, de meninos que são vítimas de homicídio, de meninas que são vítimas de feminicídio. A gente tem muito orgulho de participar de espaços, também, feministas, mas quero lembrar que a gente precisa sempre promover esse diálogo intergeracional, que a luta das mulheres é também a luta das meninas, como a Daniela colocou mais cedo. E a gente, então, desde muito cedo, fica promovendo esses espaços, lembrando a gestão pública, a importância de aproveitar as vozes de crianças e adolescentes como uma fonte primordial para fazer a política pública acontecer, para entender essas adolescências sempre no plural. A vida de um adolescente aqui da periferia do DF não é igual à de alguém que está vivendo na Amazônia ou no Semiárido; então, essa diversidade é fundamental e tem que estar representada também, uma diversidade regional, racial, étnica, de pessoas com deficiência e todas as representatividades, que foram tão bem faladas e mencionadas aqui.
11:44 R	E um direito humano fundamental é o direito à participação. Então, por meio dos núcleos de cidadania de adolescentes, o Unicef vem buscando promover esse direito. São hoje mais de 50 mil, é uma rede muito poderosa, muito potente de adolescentes que, a partir dos 12 anos, começam a participar desses núcleos, que são espaços informais. Mas, assim como tem os núcleos, a gente consegue mapear o próprio movimento estudantil ou as associações de bairro, associações comunitárias, são muitos os espaços em que esses adolescentes podem e devem falar, participar, conversar, dialogar com quem está tomando decisão. Também lembro aqui aos pesquisadores para fazerem também esses processos de escuta participativa de crianças e adolescentes. E, quanto à vida de adolescentes e de crianças hoje, embora a gente tenha muito a celebrar por conta dessas conquistas, a gente também vivencia muitos desafios, que são históricos - alguns são históricos e outros são muito contemporâneos, são novos. Então, quando pensamos numa socialização que hoje acontece sem fronteiras, online, offline e também nesse universo digital, é tão importante aqui discutir o ECA digital e nos lembrar desses direitos humanos também nos ambientes virtuais; e de como é desigual... (Soa a campainha.) A SRA. GABRIELA MORA - ... esta relação de poder entre quem decide o que é visível no ambiente virtual, as grandes corporações das plataformas digitais, em comparação com os usuários e, principalmente, usuários na adolescência, que têm esta dificuldade, às vezes, de saber se posicionar de forma protegida. Então, a gente luta muito para que o direito, inclusive, a uma internet segura aconteça. Esse é um processo de resiliência que os adolescentes vão conquistando também com o uso da internet, mas é fundamental regulamentar e ter uma internet segura por parte de quem está programando os algoritmos também e decidindo quem é que fala, qual é a dinâmica e qual é a participação que os adolescentes podem ter nos ambientes digitais. É fundamental esperançar, pensar nas novas gerações, mas, para ter esperança, é preciso fazer valer os direitos humanos no dia a dia. E, para isso, essa ocupação de espaços e a implementação de políticas públicas de forma participativa são fundamentais. Então, a gente espera ver este Plenário cada vez mais rejuvenescido, embora a gente lamente muito a partida, a despedida do Senador Paim, que é um fortíssimo aliado dos direitos humanos, dos direitos das crianças e adolescentes. Agradecemos muito, aprendemos muito com o senhor, esperamos encontrá-lo em outras esferas e quiçá aqui, se o senhor decidir ficar mais um tempinho; e esperamos contar com o senhor também para que essa renovação de lideranças aconteça com cada vez mais jovens ocupando esta...
11:48 R	(Soa a campainha.) A SRA. GABRIELA MORA - ... tribuna - jovens negros, meninas. A gente lembra que, quando o Estatuto da Criança e do Adolescente foi aprovado, esta Casa do Congresso Nacional ficou repleta de adolescentes trazidos pelo Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua. Então, a gente espera que jamais essa ocupação seja retirada, que a gente jamais aceite retrocessos nesses direitos para que esses adolescentes ocupem cada vez mais esta Casa. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem. Parabéns, Sra. Gabriela Mora, Oficial de Desenvolvimento e Participação de Adolescentes do Unicef, nosso querido Unicef Brasil. Eu aproveito este momento para registrar a presença, para que fique oficializado aqui na Presidência, dos alunos da Escola de Ensino Fundamental Dra. Zilda Arns, que é tia, se não me engano, do Senador Flávio Arns, um grande Senador da República, que é meu colega e meu amigo aqui dentro. Os alunos da Escola de Ensino Fundamental Dra. Zilda Arns, do Paranoá, DF, participam do projeto Onda, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), e vieram aqui através do Unicef. Então, uma salva de palmas a essa almoçada aí, que, amanhã ou depois, poderá estar aqui na tribuna, como Parlamentar. (Palmas.) Concedo a palavra, agora, à Sra. Élida Lauris, Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A SRA. ÉLIDA LAURIS (Para discursar.) - Bom dia, gente. Eu queria iniciar cumprimentando a mesa, na figura do Senador Paulo Paim. Eu queria lhe dizer, Senador, que, nos direitos humanos, a gente não se despede, a gente marca novos encontros em outras trincheiras, em outras bandeiras de luta. (Palmas.) Então, vamos comemorar esses novos encontros que teremos com o senhor. Sabemos o que eles significam e o que eles simbolizam para o nosso país. Eu queria registrar meu agradecimento, de forma muito especial, ao Senador. Sua trajetória é uma das mais belas expressões de coragem política e compromisso ético do país. Paim é símbolo de uma luta que atravessa décadas: a luta contra o racismo, contra as desigualdades estruturais e contra as injustiças que recaem de forma desproporcional sobre a população negra brasileira. Sua história honra este Parlamento e inspira todas as pessoas que dedicam suas vidas à construção de um país mais justo - e a mim, particularmente, inspira. É também uma honra estar aqui como Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, representando a Ministra Macaé Evaristo, nesta sessão que celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Este dia é uma data que nos convoca a refletir quem somos, quem fomos e quem desejamos ser como pessoas, mas também como sociedade. Celebramos hoje a força política de uma declaração, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que foi adotada em 1948. Esse documento não nasceu de tempos de tranquilidade, como nenhum documento acerca de direitos humanos nasce de tempos de tranquilidade. Documentos e lutas de direitos humanos nascem em meio de cicatrizes deixadas pela violência e pela discriminação, nascem da dor, mas também nascem da coragem, a coragem de defensoras e defensores de direitos humanos que, mesmo diante das mais difíceis dificuldades, ousam afirmar que ninguém é descartável e que toda a vida humana possui valor. (Palmas.)
11:52 R	Desde então, cada avanço democrático, aqui no Brasil e no mundo, carrega a marca dessas lutas. A luta antirracista, que o Senador personifica tão bem, a luta das mulheres, a luta dos povos indígenas e quilombolas, a luta da população LGBTQIA+, das pessoas com deficiência, da juventude que está aqui presente conosco, das comunidades que defendem seus territórios, das famílias que não desistem da verdade e de tantas defensoras e defensores que sustentam a nossa democracia com coragem e esperança. Por isso, afirmamos hoje que os direitos humanos não são apenas memória do que já vivemos, são uma visão de futuro. Apontam para o Brasil que podemos e devemos construir: um país sem invisibilizados, um país sem violência naturalizada, um país sem hierarquia de humanidade, um país em que todas as pessoas têm dignidade. (Palmas.) Ao revisitar o ano de 2025, reconhecemos um período de reconstrução profunda, uma reconstrução institucional, federativa, social, mas, sobretudo, uma reconstrução ética. O Estado brasileiro voltou a colocar a vida e a dignidade das pessoas no centro das decisões políticas. E aqui eu peço a permissão de vocês para falar um pouco do trabalho do Ministério dos Direitos Humanos. O programa Aqui é Brasil permitiu que mais de 2 mil pessoas brasileiras fossem repatriadas com dignidade, reafirmando que o Brasil é um país que não abandona seus nacionais. No campo da moradia, garantimos, por meio de portaria, junto com o Ministério das Cidades, que 3% das unidades de Minha Casa, Minha Vida sejam destinadas à população em situação de rua. Assim, a gente reafirma que moradia não é privilégio, é direito humano básico. Esse compromisso se aprofundou com o lançamento do edital para a construção de 40 equipamentos do Cidadania PopRua, que irá funcionar nas principais capitais brasileiras como porta de entrada para direitos básicos da população em situação de rua. Com esse edital, afirmamos que enfrentar a exclusão não se faz com palavras, mas com infraestrutura, investimento e presença do território nos estados vulnerabilizados. (Palmas.) Também avançamos com a sanção do ECA Digital, que inaugura uma nova era de proteção de crianças e adolescentes em ambientes virtuais. A política para pessoas idosas foi fortalecida por programas como Envelhecer nos Territórios, que já acolheu mais de 100 mil pessoas. A proteção da população LGBTQIA+ foi ampliada, com programas como Acolher+, que fortalece a rede de acolhimento e pertencimento. O Novo Viver sem Limite, programa voltado para pessoas com deficiência, avançou com a construção do Sisnadef, inaugurando um modelo de avaliação da deficiência mais justo, humano e inclusivo. E quando o Estado retifica 434 certidões de óbitos de pessoas mortas e desaparecidas na ditadura, não cumpre apenas um dever jurídico, mas uma promessa civilizatória de verdade e reparação. A confiança da população se expressa nas mais de 460 mil denúncias recebidas pelo Disque 100, demonstrando a centralidade desse instrumento de denúncia para a proteção da vida. Fortalecemos o diálogo com a sociedade civil em todas as suas dimensões, compreendendo que nenhuma política pública se faz sem participação, pactuação e presença nas raízes e nos territórios. Nesta semana, iniciaremos a 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos. Também iniciaremos a 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. São processos democráticos que reafirmam a centralidade da participação social e a necessidade de construir políticas públicas com quem vive as realidades que nós queremos transformar. Estamos entrando em 2026 com a convicção de que este será um ano de integração das políticas, consolidação das entregas e enfrentamento decisivo a violências que persistem. Entre elas está o feminicídio, que o Presidente Lula reconheceu publicamente como uma emergência nacional... (Soa a campainha.) A SRA. ÉLIDA LAURIS - ... que os movimentos feministas reconhecem há anos como uma emergência nacional.
11:56 R	A fala do Presidente foi mais do que um posicionamento do Governo; foi um gesto ético, uma convocação ao país para romper, de forma definitiva, com a normalização da violência contra as mulheres. (Palmas.) Quando se diz que o feminicídio precisa parar, se afirma que defender a vida das mulheres é defender a democracia e os direitos humanos na sua essência mais básica. Que sigamos inspirados pela coragem histórica de defensoras e defensores de direitos humanos, pela luta incansável de militantes de direitos humanos - como o Senador Paim e a sua luta contra o racismo -, pela determinação das mulheres que resistem em permanecer vivas, pela energia da juventude, pelos povos que apostam sua vida para proteger seus territórios e por comunidades que em todo este país reinventam a dignidade e a solidariedade todos os dias! Que Executivo, Legislativo e Judiciário estejam juntos para transformar os direitos humanos, porque direitos humanos são, acima de tudo, uma visão de país... (Soa a campainha.) A SRA. ÉLIDA LAURIS - ... e o Brasil que precisamos construir é o Brasil que nós escolhemos fazer politicamente hoje! Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem! Meus cumprimentos à Sra. Élida Lauris, Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Os convidados que estão neste momento assistindo ali das galerias sejam todos bem-vindos. É uma sessão de homenagem aos direitos humanos, em homenagem a todo o povo brasileiro e a todo o planeta, para que, cada vez mais, as pessoas façam o bem, trabalhem com carinho, com a palavra amor e não à violência. Sejam bem-vindos! Uma salva de palmas para vocês. (Palmas.) Passo a palavra, neste momento, à Sra. Vilma Araújo, gerontóloga e especialista em políticas públicas para pessoas idosas. Ela está remotamente. Conseguiu? Estamos vendo, mas não estamos ouvindo a senhora. (Pausa.) A SRA. VILMA ARAÚJO (Por videoconferência.) - Pronto? Estão me ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Perfeito. Agora é com a senhora. A SRA. VILMA ARAÚJO (Para discursar. Por videoconferência.) - Senador, eu estou aqui extremamente emocionada por ter essa oportunidade de falar sobre o meu... Eu sou monotemática, Senador; a minha questão é o envelhecimento no Brasil. Então, o que eu queria dizer é o seguinte: a importância dos direitos humanos para as pessoas envelhecerem bem. As legislações, Senador, são fantásticas, mas nós sabemos que a grande maioria delas não é cumprida, na sua íntegra, nos 558 municípios brasileiros. Nós sabemos muito bem disso. É uma grande preocupação. O trabalho do senhor é maravilhoso, cria... O seu olhar específico está na questão do envelhecimento há muito tempo. O senhor talvez não se lembre, mas a gente se conheceu quando da elaboração do Estatuto do Idoso, lá no começo de 2002, 2003. Isso foi em 2003.
12:00 R	Então essas leis são definitivas, são importantíssimas e, como elas demoram muito para serem implementadas, o que acontece? Muda o conceito sobre o envelhecimento, que lá atrás se pensava focando muito na questão do ponto de vista biológico e assistencial. Envelhecimento tem muito mais do que isso, tem muito mais aspectos, muito mais nuances a respeito do envelhecimento, e parece que tem muita gente parada no tempo. Então, o que a gente pretende com os dados que estão chegando? Demorando para chegar dessa vez, mas o Censo de 2022 mostra o envelhecimento do Brasil. O Brasil hoje tem 15% da sua população com mais de 60 anos. Eu queria citar Minas Gerais, 17%; e aqui em Belo Horizonte, 19% da população têm mais de 60 anos. Então, quando a gente pensa nessa quantidade de gente, isso mostra que já atingiu mais de 10%, já é um país envelhecido. Então, o que está sendo feito ali, no município, naquele território onde a pessoa vive as suas alegrias e as suas tristezas, que busca atendimento para as suas questões? E onde? Será que estão sendo bem atendidas? Essa é a grande questão, Senador. A expectativa de vida aumenta e a preocupação também vai aumentar, porque como é que essas pessoas estão vivendo no seu dia a dia? Quando falam a partir desses dados do Censo, a previsão para 2030 é que, desses 32 milhões que somos hoje, podemos chegar a 41. Se isso acontecer, vai ter mais pessoas idosas do que crianças de 0 a 14 anos. Há que se pensar nisso. Em função desses dados, o que a gente precisa muito é juntar forças para fazer com que essas leis sejam cumpridas na sua integralidade. Eu poderia citar várias leis, mas eu quero me ater a duas delas que têm as suas digitais, que são: o Estatuto do Idoso, a Lei 10.741, de 2003; e essa lei agora, Senador, que muito despertou meu interesse, é a Lei 14.878, que cria a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências. Senador, isso pode mudar os rumos do envelhecimento do Brasil. É alguma coisa que vai atender diretamente a essas demandas que chegam aonde? Nos postos de saúde ou centros de saúde, como quiserem. (Soa a campainha.) A SRA. VILMA ARAÚJO (Por videoconferência.) - Lá, essas questões são levantadas. E como será que elas estão sendo escutadas? Como elas estão sendo direcionadas? E vai direcionar para onde? Para quem? Cadê os especialistas, Senador, nos postos de saúde, que possam não basear um diagnóstico mal feito - vamos ser bem francos -, um diagnóstico mal feito, incompleto, ou então baseado em achismo? Aí já falo dos outros atendentes: "Idoso é tudo igual. Todo mundo vai ser dependente mesmo. Idoso gosta de ficar quieto em casa, não gosta de fazer nada", ou seja, todo mundo envelhece do mesmo jeitinho. Pelo amor de Deus, Senador! Nós temos que mudar essa visão. Nós estamos em 2025. Então eu fico pensando assim: essa lei é de uma importância tamanha e eu queria frisar muito para que seja desenvolvida, seja pensada com muito cuidado a questão da prevenção, porque nem todas as pessoas vão ter uma doença de Alzheimer, nem todas as pessoas vão ter algum tipo de demência, só que elas não sabem disso. Elas acham que é muito natural a memória dar uma rateada, alguém chegar e falar: "Ah, já está demenciado".
12:04 R	Então, o recebimento, o acolhimento e o conhecimento desse processo nos postos de saúde, Senador, são fundamentais. Então, eu fico pensando assim: quantas pessoas vão lá achando que lá vão ter a referência? Essa é a minha preocupação. Então, de acordo com a Lei 14.878, o órgão responsável - de acordo com a lei - é a Coordenação de Saúde da Pessoa Idosa, que é ligada ao SUS e é ligada ao Ministério da Saúde. Então, a preocupação é a seguinte: é essa coordenação que vai fazer as tratativas, as articulações com os diversos ministérios e com a sociedade civil. Senador, tem um ano e meio que essa lei foi aprovada, ela é de junho de 2024. Nós não temos notícia nenhuma, nenhuma, nenhuma. A preocupação é: será que estão ouvindo as demandas dos idosos vindas lá dos postos de saúde? Porque, entre ouvir o que o gestor do posto de saúde fala sobre o atendimento - é uma coisa - e o que o idoso está sentindo tem uma diferença muito grande. Então, eu até - sabe, Senador? - mandei... Entrei na sua cartilha, vi o contato lá desse órgão do Ministério da Saúde e perguntei a quantas andavam as tais tratativas? A atendente me disse: "Você me mande um e-mail, se identifique e fale da sua demanda". Tem dez dias - sabe, Senador? -, e não mandaram nenhuma resposta até agora. Então, eu fico pensando assim: é muito importante esse olhar diferenciado para o que vem dos postos de saúde. Mas também, Senador, é muito importante conhecer as experiências exitosas que já estão acontecendo para desenvolver um trabalho mais efetivo com e para os idosos. Na época em que eu estive na prefeitura, Senador, nós organizamos três seminários nacionais sobre experiências inovadoras. Nós identificamos tanta coisa interessante neste Brasil, mas tanta coisa, com atividades, políticas públicas exitosas. E eu queria aproveitar a oportunidade de falar para que eles também pesquisem o que o Governo espanhol tem feito há mais de 30 anos através do Imserso. Eles vão encontrar boas indicações para poder desenvolver o trabalho. Então, tentando não me alongar muito, mas já me alongando, eu queria falar sobre a lei, né? Então, nós temos essa lei, é importante estar aqui. Não sei se vocês estão conseguindo ver a cartilha desenvolvida aí pelo seu gabinete, né, Senador? Ela é muito interessante, ela aborda as questões sobre a doença de Alzheimer, tem aqui as indicações de e-mail, telefone para a gente entrar em contato, tem o conteúdo da lei e tem indicações sobre a importância de atividade física, de musicoterapia etc., etc., muito interessante para as pessoas - para estudantes, para cuidadores etc., etc. Mas eu fiz também essa cartilhinha, e essa cartilha fala diretamente com o idoso, Senador. Fala diretamente com o idoso, num linguajar simples, onde há duas personagens que realmente existem, D. Marisete e a Conceição, que foram pessoas que atuaram e fizeram trabalhos belíssimos para os idosos em Belo Horizonte.
12:08 R	Eu queria, fechando - o tempo está acabando -, agradecer profundamente o seu empenho e o seu trabalho voltados para o idoso. Sem usar muito, Senador, sem divulgação dessa cartilha, da minha, da sua, e da existência da lei, nós não vamos chegar a lugar nenhum. Nós precisamos da efetivação, de fato, dessa lei, que, Senador, pode mudar o rumo do envelhecimento do Brasil. E a última coisa que eu queria falar é o que a D. Marisete, que é uma das personagens, falou a seu respeito: disse que o senhor é o guardião dos direitos dos idosos. Senador, muito obrigada. Reveja a sua questão de sair daí, porque vai deixar um buraco enorme! Muito obrigada! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Eu que agradeço à Sra. Vilma Araújo, Gerontóloga Especialista em Políticas Públicas para Pessoas Idosas. O que ela está falando é sobre a lei do Alzheimer. Foi uma das últimas leis que eu aprovei, o Presidente Lula sancionou, e nós temos uma bela cartilha. Mas eu sempre gosto de dizer que eu não sei fazer lei sem dizer de onde veio. Então, quero aqui, de público, dizer que a lei do Alzheimer é uma obra do Dr. Leandro, lá de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul. Ele e alguns especialistas foram a Canoas, ao meu escritório e me propuseram: "Paim, tu apresentas esse projeto de lei?". Eu os ouvindo, claro, me convenci, apresentei. Foi aprovado na Câmara e no Senado - o Ministério da Saúde nos ajudou muito -, e o Presidente Lula sancionou. E eu a transformei numa cartilha, falando do Dr. Leandro. O Estatuto da Pessoa Idosa foi de um senhor que já faleceu, do Rio de Janeiro. Eu tenho um vídeo que eu gravei e mandei entregar para o filho dele, porque ele foi o mentor da cartilha - eu fui um instrumento no Parlamento. E, quando ele me mandou, ele disse - vivo ainda, claro -: "Pô, Paim, que bom que está telefonando para mim". Eu tinha uma cartinha dele. "Mas que bom! Eu mandei, mandei, mandei, e ninguém me retornou". Eu disse: "Não só estou retornando, mas também dizendo que nós estamos aqui com a Consultoria do Congresso, construindo o Estatuto do Idoso". Ele ficou muito feliz. Infelizmente ele faleceu. Eu fui ao Rio de Janeiro e fiz na Assembleia Legislativa uma homenagem a ele - e entreguei, claro, o estatuto ao filho dele. Então, Dr. Leandro - que está nos ouvindo lá em Novo Hamburgo -, sua cartilha é sucesso em todo o Brasil, uma forma de ajudar a todos os idosos. Todos nós teremos, na nossa velhice, ou demência - como ela já disse muito bem -, ou - oxalá, não todos - Alzheimer. Mas, Dr. Leandro, as palmas são para o senhor, viu? (Palmas.) Concedo a palavra agora à Sra. Cleonice Araujo, Presidente da Rede Nacional de Mulheres Travestis e Transexuais e Homens Trans, e Vereadora suplente pelo Partido dos Trabalhadores, Caxias do Sul. A SRA. CLEONICE FELIX DE ARAUJO (Para discursar. Por videoconferência.) - Bom dia, Senador Paulo Paim. É uma honra. Quero saudar toda a mesa na figura do Senador Paulo Paim. Eu falo aqui direto de Caxias do Sul, na tua cidade, que ama o senhor, que está lamentando muito esses momentos, assim, de o senhor como nosso representante oficial... Mas temos que entender também que o senhor luta tanto por nós e também agora chegou o momento de usar o teu exemplo.
12:12 R	Então, eu venho aqui falar não só no nome das pessoas trans que vivem e convivem com HIV/aids, mas sim também dos corpos LGBTs. Em cima disso, Senador e colegas, eu quero contar para vocês uma breve trajetória de uma jovem que quase teve a vida ceifada, conforme é praticamente uma praxe dentro do Brasil, já que não temos muitas leis ou nada praticamente que nos proteja. Essa jovem do Mato Grosso do Sul, aos 11 anos de idade, foi expulsa da sua casa pelos seus pais por ser uma pessoa trans. Ela assumiu logo cedo a sua identidade sem saber o que era ser uma figura trans ou sem saber se era... Ao mesmo tempo, essa pessoa foi praticamente sequestrada e levada para um prostíbulo num garimpo. Isso foi 30 anos atrás, 31 anos atrás. E lá ela passou dos 11 aos quase 15 anos de idade, Senador, sendo violentada por dez a quinze homens. Eu escutei muitas palavras bonitas aqui, eu peço perdão por não estar usando palavras bonitas, porque eu não posso usar palavras bonitas quando o meu corpo e o corpo dos meus irmãos ainda são atingidos, as nossas vidas ainda continuam em risco. E, ao mesmo tempo, essa jovem, que aos 11 anos foi violentada, estuprada, aos seus quase 15 anos, conseguiu fugir desse espaço. E foi o primeiro ato que ela teve de luta pelos seus direitos, foi o primeiro ato de luta pelos direitos humanos, foi o primeiro ato de luta pela vida. E viva a vida! Essa pessoa trans... Só muda a figura, mas isso se repete continuamente. Essa figura de que eu acabei de contar... Foi um pouco a minha vida. Sou eu, Cleonice Araujo, hoje formada, bacharel em Direito, pós-graduada em Gestão Pública, à frente de uma rede na qual a gente procura lutar, em que as regiões são diferentes conforme seus trabalhos. Então, não tem como eu começar uma fala e não lembrar que hoje é necessário mudar, é necessário o Brasil entender que todas as vidas importam, e a minha também. É importante que os organismos que aqui passaram e que falaram bonito possam pensar que nós LGBTs, em específico as pessoas trans, estamos sendo assassinadas, porque, quando nós não somos assassinadas fisicamente e apagadas da sociedade, nós somos apagadas mentalmente. Nós estamos tendo um alto índice de genocídio da população. É importante trazer também aqui que a grande maioria desses jovens que hoje a gente coloca para o Acolher+, como foi trazido pela companheira, das casas de acolhimento... Isso é importante, porque, se tivesse esse projeto antes, com certeza, a minha vida, Senador, teria sido diferente. Talvez o senhor estaria falando aqui com uma doutora, pois meu sonho era ser médica e não ser advogada. Aliás, me tornei advogada, Senador, para lutar pelos meus direitos, e isso eu tenho feito muito, muito todos os dias, desde quando eu pego um avião para ir para Brasília, para ir para Caxias... Sou reconhecida e respeitada dentro do meu município, mas, quando eu pego um avião e saio do meu município, onde eu resido, em Caxias do Sul, eu sou simplesmente uma carne trans, uma carne que se diz que é a mais barata do mercado. E essa carne trans... Não importa se eu sou negra, se eu sou indígena, a população da qual eu faço parte; simplesmente é uma pessoa trans, que merece ser humilhada, massacrada, em todos os sentidos.
12:16 R	É necessário a gente lembrar das cotas, porque as cotas, Senador, são uma dívida eterna que o Governo Federal tem conosco. A população brasileira com a população negra e com a população trans tem uma dívida eterna, por isso que eu falo das cotas. As cotas são importantes para a nossa população se quisermos ocupar algum espaço de poder. Assim eu me coloco como referência. Permita-me ousar e me colocar como referência, porque eu hoje sou uma bacharel em Direito. Hoje, eu me coloquei também como escritora, escrevendo um livro que fala sobre as famílias - Minha Família em Tons de Rosa - e, ao mesmo tempo, nos colocando como na linha de frente de batalha. Mas, enfim, não vou me alongar muito. Quero agradecer muito essa oportunidade. Quero agradecer muito as pessoas que aqui passaram e trouxeram as suas experiências. (Soa a campainha.) A SRA. CLEONICE FELIX DE ARAUJO (Por videoconferência.) - Eu só peço que vocês que passaram por aqui, coloquem os nossos corpos trans, os nossos corpos LGBT nas políticas públicas. É necessário que a gente possa estar ocupando esses espaços e pensando em uma igualdade, numa construção de um país mais justo, honesto e transparente. E termino falando: viva a vida! Muito obrigada, Senador Paulo Paim, por tudo. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Meus cumprimentos, Sra. Cleonice Araujo, Presidente da Rede Nacional de Mulheres Travestis, Mulheres Trans e Homens Trans, e Vereadora suplente em Caxias do Sul pelo Partido dos Trabalhadores. Eu a cumprimento. V. Exa. chegou em um momento possível, porque nós tínhamos também solicitado que estivesse conosco o Toni, que é a grande referência em nível nacional da comunidade LGBTQI+. Ele teve um problema sério e por isso não vai participar. Mas V. Exa. cumpriu muito bem o papel, falando da sua história e de momentos tão difíceis, porque o Brasil é um dos países que mais assassina pessoas LGBT. Então, ficam aqui nossos cumprimentos. O Toni foi muito bem representado. Palmas a V. Exa. (Palmas.) Concedo a palavra, neste momento, à Sra. Diva Moreira, Jornalista, Cientista Política, Ativista e Defensora dos Direitos Humanos. (Palmas.) Já a encontrei em muitos lugares - V. Exa. brilhando, como sempre, falando com alma, com coração, falando daquilo que realmente o nosso povo, tenho certeza, gostará de ouvir. Permita-me que eu mostre só... uma que falou antes ali falava desta cartilha, Alzheimer. Eu distribuí na mesa. É o meu gabinete que está aqui - e eu já cumprimento o trabalho belíssimo da Ivanete e de toda a equipe -, que ajudou também na construção dessa cartilha, Alzheimer. Permita-me... A senhora me permite um minutinho? (Pausa.) Está escrito na contracapa: no dia 4 de junho de 2024, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.878, oriunda de projeto de minha autoria, mas sugerido pelo Médico Geriatra Leandro Minozzo. O art. 1º estabelece: "Fica instituída a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências [...]".
12:20 R	Trata-se de um passo importantíssimo, entre tantos outros ainda necessários, para a promoção da saúde e do bem-estar da população, cuja expectativa de vida está cada vez mais elevada. Mas que bom que nós estamos envelhecendo. Não ocupei o seu tempo, que começa a partir de agora. (Risos.) A SRA. DIVA MOREIRA (Para discursar.) - É uma alegria muito grande estar aqui com vocês. É a primeira vez que eu venho falar no Senado. Então, eu tenho que correr porque essa coisa de contagem de tempo deixa a gente meio nervosa. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Eu serei tolerante com V. Exa., pode saber. Fale à vontade. (Risos.) A SRA. DIVA MOREIRA - Eu já sou daquela geração que foi muito bem conduzida pela companheira que falou sobre a população envelhecida, com muita alegria. Eu sou uma mulher velha, cheguei a esse ponto, lutando no nosso... Antes eu quero agradecer - pelo amor de Deus, não posso deixar de agradecer - a companheira Maria Terezinha Nunes, que me convidou para estar presente aqui. (Palmas.) Eu vim para falar amanhã na quarta edição do Seminário Rede Equidade. Amanhã, a gente vai falar sobre o tema As Mulheres e a Redemocratização do Brasil: Um Legado de Coragem e Resistência. Na verdade, quando ela me falou sobre isso, eu falei: "Olhe. A redemocratização do Brasil... para nós, população negra, o país nunca foi democrático". Todas as pessoas que me antecederam disseram isso. Eu não estou falando nada isolada, nada sozinha. As palavras que eu mais escutei aqui foram as conjunções adversativas "mas" e "porém" - o tempo todo, ou seja, "tivemos avanços, mas...". Não foi isso? Todo mundo falou isso. Tivemos conquistas, tivemos legislação, "mas", "mas", "mas"... Agora, eu quero agradecer também ao Senador Paulo Paim. Eu não lamento a sua saída, não, porque o senhor nunca vai deixar de lutar pelos direitos humanos e por todas as causas grandiosas. (Palmas.) Nunca vai deixar - nunca vai deixar! A pergunta que eu faço é a seguinte: por que tantos fracassos? Por que a gente fracassou tanto? Eu, inclusive, estive em várias lutas neste país, eu lutei pela chamada democracia. Eu fiquei encantada quando o Senador Ulysses Guimarães mostrou para o país a Constituição Cidadã. Eu fiquei emocionada, quase fui às lágrimas. E aí a gente vê o "mas", "porém", "todavia", "entretanto" prevalecerem nas falas que me antecederam. Então, por que tantos fracassos? Eu tenho uma hipótese: nós não alteramos a estrutura e hierarquia de raças, de classes, de gêneros e de capacitismo em nosso país. Enquanto essas hierarquias não forem alteradas... Acreditar em leis, em estatutos? Eu ajudei a fazer tudo isso. Eu sonhei com tudo isso, eu acreditava em tudo isso. (Palmas.) Teve a marcha ontem das mulheres. É só dor, é só sofrimento, mas é esperança também. Como a gente tem que correr, porque o tempo é contra a gente, eu quero dizer... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fora do microfone.) - Tem mais dois minutos. A SRA. DIVA MOREIRA - Tem mais dois... ótimo!
12:24 R	Eu fiquei muito feliz quando cheguei a este auditório e vi Ruy Barbosa, o busto de Ruy Barbosa. Sabe por quê? Este país poderia ser totalmente diferente, e a gente não usaria tantas conjunções adversativas como usamos hoje, se a Reforma Dantas, escrita por Ruy Barbosa, tivesse sido aprovada. E não foi, por causa das bancadas, as bancadas hoje que a gente chama de bancadas ruralistas, eram as bancadas, sobretudo de São Paulo, do Partido Republicano Paulista, que era comandado por donos, senhores de escravos. Então, entraram no processo abolicionista para que a abolição não fosse realizada por uma conquista popular, para que não se tornasse uma luta popular. Isso aí foram os grandes latifundiários de São Paulo que o disseram, não é? Então, quando eu vejo Ruy Barbosa aqui, e a gente voltando a este cenário, eu fico com esperança, porque agora a gente está na luta para as reparações. E a luta para as reparações pode significar a tentativa de fazer com que a Reforma Dantas, que foi jogada no lixo, aconteça realmente através de um patamar novo, avançado, que é o patamar das reparações. Então, em breve, esta Casa vai receber o projeto de lei pró-reparações. E eu sou do Coletivo Minas Pró-Reparações, então a gente acaba de produzir uma declaração de Belo Horizonte pró-reparações. A gente colocou o nome declaração para isso mesmo, Declaração Universal de Direitos Humanos, declaração de Belo Horizonte, em favor das reparações. E fazer reparações para nós vai significar dar um fim a esse cansaço permanente. A gente faz, eles vêm e desfazem. A gente produz uma lei, "Ah, não, a lei existe! Nossa, que bacana, a legislação está aí, impecável". A rigor, ela não é cumprida, é isso que a gente vê sistematicamente. Então, para falar a verdade, eu cansei - eu cansei. Então, a última aposta que eu faço, nesses últimos tempos, que Oxalá vai me conceder, que Deus vai me conceder, são as reparações, mas reparações não apenas para... Todo mundo acha que a gente está querendo, sabe o quê? É dinheiro: "A Diva está querendo aumentar a conta bancária dela". Não, não queremos dinheiro. Queremos dinheiro, sim, para aquelas mulheres que não vão conseguir se aposentar. Queremos dinheiro para fixar a nossa meninada nas escolas, para que elas não sejam seduzidas pelo tráfico de drogas e pela criminalidade. Para essas pessoas queremos dinheiro, bolsas, bolsas decentes, que as mantenham em escolas, que não estraguem. O Sr. Casarotto falou algo que me interessou muito, porque eu fico imaginando o que acontece com a... Tem uma expressão chique dos cientistas, né? Arquitetura neuronal, estou falando certo? (Pausa.) É? Que bacana. Então, o que acontece com a arquitetura neuronal das nossas crianças que vivem espaços com tiroteios, que vivem espaços em que o tio morreu, a mãe morreu, a avó que era provedora perdeu uma perna, sabe?
12:28 R	É muita dor nos nossos territórios, é muito sofrimento nos nossos territórios. Nós não podemos continuar vivendo desta maneira! Acreditar que este país é um país civilizado, é um país humanizado, é um país decente... (Palmas.) Não é possível acreditar nisto. Então, para finalizar... Eu quero finalizar no tempo, porque eu não gosto de buzina. A buzina do Chacrinha acabou, né? Não tem mais buzina do Chacrinha. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. DIVA MOREIRA - É mesmo? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fora do microfone.) - Eu te dou mais cinco minutos também. A SRA. DIVA MOREIRA - Não, mas eu também não quero abusar. Não quero abusar. Nós precisamos alterar a hierarquia de raças. Tem um professor da Universidade do Paraná estudioso das genealogias. Esse professor fala coisas que até estremecem a gente - estremecem. Dessas coisas que dá para estremecer, é o seguinte: estão no poder - escutem o que eu estou falando, vai ficar gravado, hein! - as mesmas famílias desde as capitanias hereditárias. E o nome não é à toa, o nome é bem sugestivo: capitanias hereditárias. Então ele fala que essas famílias continuam no poder até hoje. Eu estou realizando um livro sobre reparações, a gente vai publicá-lo, não à toa, no dia 13 de maio de 2026, para homenagear a abolição do trabalho escravizado, que é tido como uma coisa assim: "Em 13 de maio? Não, não aconteceu a abolição". Não foi a abolição dos nossos sonhos, não foi a abolição da reforma Dantas, não foi a revolução dos grandes, a abolição dos grandes abolicionistas; foi, infelizmente, a abolição possível, que transformou a reforma Dantas apenas num artigo, que foi a Lei Áurea, que todos nós conhecemos. Muito obrigada. Eu sou uma pessoa movida de esperança também. Aproveito este último minuto para dizer para vocês que eu acho que a esperança é uma virtude política. As pessoas que estão na política, como eu e todas vocês, todos vocês, que estão na política... E não é mandato, o senhor não precisa ter mandato, não, política está com a gente, né? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem. A SRA. DIVA MOREIRA - Não precisa do mandato. Então, todas nós, todos nós temos que ter um compromisso com a esperança. A gente não pode, em hipótese alguma, conversar com essa moçada que esteve aqui e falar: "Olha, gente, lamento informar-lhes, este país não vai dar certo". E os sinais de que o país e o mundo vão dar certo estão aí, iluminando os olhos da gente, iluminando essas noites trevosas... (Soa a campainha.) A SRA. DIVA MOREIRA - ... da extrema direita em que a gente vive: é o renascimento no continente africano, sobretudo nos países do Sahel; são as lutas aí de libertação do povo palestino, em que nós seremos vitoriosos; a Venezuela não precisará de perder a sua população para o Brasil, que anda - inclusive, eu vejo em Belo Horizonte - pedindo esmolas na rua. É de doer, sabe? Então eu vejo sinais de esperança, nós temos que ter este compromisso com as gerações que virão depois de nós. Muito obrigada.
12:32 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Convido a Sra. Diva Moreira para que venha à mesa compô-la. Isso é uma honra para nós, depois dessa bela oratória, que vai na linha daquilo que eu também imagino: que esperançar é preciso. Ao longo desses 40 anos, eu fui candidato muitas vezes e, mesmo na dificuldade, dizia que o pessimista diz: "Não vai dar, a gente não vai ganhar; você precisa de quase 4 milhões de votos". Em uma delas, eu fiz 3,9 milhões. Foi a mais dura, mas eu consegui chegar. E eu dizia para mim mesmo: o pessimista é um derrotado por antecipação e o otimista vai pilhar sempre, até o último minuto. Por isso que esperançar é preciso, dá para chegar lá. Vamos lá. Agora passo a palavra à Sra. Letícia Holanda, Diretora de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes, a nossa querida UNE. Seja bem-vinda! (Palmas.) A SRA. LETÍCIA HOLANDA (Para discursar.) - Boa tarde a todos e a todas que estão presentes. Eu queria iniciar aqui agradecendo pelo convite para estar presente nesta sessão de hoje, saudar o Plenário e a mesa na pessoa do Senador Paulo Paim, que é esse grande nome em defesa dos direitos humanos, um Senador que tem uma marca na história brasileira, que transformou a política, uma política que muitos diziam ser impossível em uma realidade que foi central principalmente para a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial. E acho que, além disso tudo, ainda tem uma contribuição muito importante na história da União Nacional dos Estudantes, que foi a nossa conquista recente da reformulação da Lei de Cotas - queria, inclusive, uma salva de palmas ao Senador (Palmas.) -, que foi muito importante no processo de articulação política, no processo de amadurecimento e de convencimento também de que a Lei de Cotas salva vidas, de que ela muda vidas e que ela é extremamente importante para o acesso da nossa juventude, principalmente indígena, negra, quilombola, ribeirinhos, na universidade. Então, esteve junto com a gente em defesa dessa reformulação, que, com certeza, vai continuar transformando vidas. O nosso mais puro agradecimento por essa contribuição de luta. Nós sabemos que os direitos humanos são algo extremamente importante. E eu acho que é exatamente disso que se trata esta data aqui de hoje. O Dia Internacional dos Direitos Humanos nasce com um compromisso global de impedir a repetição da barbárie, mas, no nosso Brasil, ainda nos lembra que nós vivemos uma constante disputa, seja pela vida, pela dignidade, pela democracia principalmente. A gente presenciou isso na história, infelizmente, com os atos do 8 de janeiro.
12:36 R	Então, quando nós olhamos para a realidade do nosso país, a gente entende que direitos humanos não são uma abstração, mas uma urgência, e a gente precisa estar diariamente ligado, porque: a juventude negra continua sendo alvo de operações policiais - e a gente sentiu isso agora no Rio de Janeiro, recentemente, com aquela tragédia, o massacre que aconteceu -; as mulheres seguem enfrentando o feminicídio, com essa realidade brutal, vítimas do machismo estrutural de uma sociedade misógina - e a gente tem agora, teve esses atos, grandes mobilizações em várias capitais do nosso país como demonstração de que a luta contra o feminicídio é extremamente primordial à vida das mulheres, sobretudo das mulheres negras, que enfrentam as desigualdades mais profundas do nosso país e de um racismo estrutural extremamente obscuro e estruturante -; a população LGBT encara a violência e a invisibilidade também, principalmente das pautas políticas; os povos indígenas e quilombolas têm os seus territórios ameaçados; e o povo trabalhador segue lutando para sobreviver em meio ainda ao desemprego, à fome, à precarização. Nós tivemos grandes avanços neste Governo, mas a gente sabe que ainda há muito a se construir, e a luta dos direitos humanos, esse passo que a gente faz, é extremamente importante para que a gente consiga garantir isso. Então, falar de direitos humanos, portanto, é reconhecer que o Brasil ainda precisa muito avançar, porque ainda nega a dignidade, ainda há quem mais precisa, e isso é um passo - e a gente está caminhando a grandes passos largos para que aconteça lá na frente toda a emancipação do nosso povo. Quero afirmar que não há democracia possível onde vidas são descartadas. E também quero falar que, sobre a disputa política dos nossos tempos, que é o que a gente tem feito, a gente vive em uma ascensão de discursos que tentam transformar a violência policial, a desumanização, e relativizam muito o autoritarismo, mas que, sobretudo, ainda tenta transformar os próprios direitos humanos em políticas de privilégios, que é algo que a gente sabe que não é para ser um privilégio, é para ser um direito. Então, a gente defende os direitos humanos, ao mesmo tempo em que a gente defende a nossa democracia, a memória, a verdade, a justiça, para que a gente consiga garantir cada vez mais que o Estado não volte a ser uma máquina de silenciamento, de perseguição e de morte, mas que sirva cada vez mais como expressão, como a defesa da nossa ciência, como os defensores dos direitos e da participação social, que são extremamente importantes e que são áreas que sofreram muitos ataques recentemente. Acho que, para além disso, também é defender a vida do nosso planeta. A crise climática destrói territórios, expulsa populações e aprofunda cada vez mais a desigualdade, principalmente nas terras indígenas, nos nossos territórios dos povos originários. A gente teve uma grande COP 30, que falou muito sobre a preservação ambiental, que falou muito sobre a defesa do meio ambiente e sobre o que a gente quer para o nosso país e o desenvolvimento que a gente tem apontado, para que a gente tenha cada vez mais a transformação climática acontecendo de fato no nosso país. A UNE está aqui hoje justamente porque nós acreditamos que a juventude brasileira, sobretudo os estudantes, têm um papel estratégico nessa disputa. Nós sabemos que isso tudo sobre o que eu falei aqui, agora não se defende sozinho e não tão somente no voto, mas também se defende nas ruas, nos espaços institucionais, nas universidades, nos institutos federais. Cada espaço que a juventude ocupa hoje são espaços de megafone para a nossa juventude e de luta política também, de tudo isso que a gente mobiliza hoje.
12:40 R	Então, tudo o que nós falamos aqui, seja na cultura, seja na produção de conhecimento científico e tecnológico, também faz parte dessa luta política na qual nós nos posicionamos. E a UNE tem orgulho de estar ao lado de figuras como o senhor, Senador, que tanto constrói essa luta conjunta... (Soa a campainha.) A SRA. LETÍCIA HOLANDA - ... não só pela juventude, como também por todos os brasileiros e por todas as brasileiras que precisam de dignidade no nosso país e que precisam ter, dentro dos seus corações, esse sonho de que são transformadores da nossa sociedade. E a juventude, sobretudo, é um desses motores de transformação. O que nós defendemos aqui é um Brasil onde nenhuma vida seja descartável, um Brasil que combata o racismo estrutural, um Brasil que combata o machismo, que combata a misoginia, que combata o feminicídio e que reconheça e proteja os seus povos originários, um Brasil que enfrente a desigualdade como prioridade no seu projeto de desenvolvimento rumo à soberania nacional e um Brasil que garanta, sobretudo, o futuro das nossas juventudes, que são esse trilho e o caminho para o nosso projeto. (Soa a campainha.) A SRA. LETÍCIA HOLANDA - Então, o Dia Internacional dos Direitos Humanos é um chamado para reafirmar que os direitos humanos, para além da nossa defesa, são universais, são inegociáveis e inalienáveis e que, toda vez que um direito é violado, a democracia inteira é ferida. A UNE segue firme na defesa da vida, dos direitos, da dignidade, sobretudo acreditando nesse projeto de soberania que tem como motor e que tem como um dos seus pilares a defesa dos direitos humanos. Então, podem contar com a União Nacional dos Estudantes. Nós estamos extremamente felizes por fazer parte deste momento. Quero agradecer mais uma vez, Senador, pelo convite, pela sua luta em defesa dos direitos humanos e pela parceria de sempre ao lado da juventude brasileira. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem. Meus parabéns, Letícia Holanda, Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes, que fez um belo pronunciamento representando a juventude brasileira. Vida longa à nossa juventude, vida longa à nossa querida UNE, sempre na frente! Deixe-me te contar, em um minuto, Letícia, que eu fiz uma caminhada, quando eu era sindicalista, de Canoas a Porto Alegre a pé, contra a ditadura, exigindo a democracia. Demoramos lá umas três horas caminhando, caminhando. Dizem que eu desmaiei em frente ao palácio, mas, no meu currículo, não botei que eu desmaiei, não. (Risos.) Mas que eu passei mal, passei. Foi uma caminhada longa. Mas eu me lembro de que, na principal avenida em direção ao palácio, tinha uma lomba, e os estudantes estavam todos ali. Eram milhares, eu saí de Canoas com 5 mil, cheguei a Porto Alegre com 20 mil. Aí os estudantes disseram: "Abram alas para os operários passarem". Eles abriram, nós passamos e fomos ao palácio fazer o nosso protesto. (Palmas.) Mas eu queria cumprimentar os companheiros que estão, neste momento, saindo. São alunos do ensino médio da Escola do Legislativo Profa. Elce Mamede Dorneles, da cidade de Tupaciguara, Minas Gerais. Uma salva de palmas a vocês, que representam também a nossa juventude neste momento. (Palmas.) Concedo a palavra, como último convidado, ao Sr. Ricardo Terena, Ricardo Terena, Coordenador do Departamento Jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, representando o Sr. Dinamam Tuxá.
12:44 R	É vídeo? Temos a presença aqui. (Pausa.) Está aqui. O SR. RICARDO TERENA (Para discursar.) - Primeiramente, eu gostaria de agradecer ao Senador Paulo Paim por este espaço, neste momento, e também neste momento tão oportuno com relação aos direitos dos povos indígenas. Quando a gente fala sobre direitos dos povos indígenas, quando a gente fala de direitos humanos dos povos indígenas, não tem como a gente tratar dessa questão sem falar dos territórios indígenas. Esses territórios são uma dívida histórica que o Brasil tem para com as nossas comunidades, e é uma coisa que, inclusive, está prevista na própria Constituição, no art. 67 do ADCT, que previa ali um período de cinco anos em que essas demarcações deveriam ter ocorrido. No entanto, até hoje, essa questão ainda não aconteceu. Essa dívida histórica ainda não foi sanada e essa dívida histórica causa impacto nos territórios indígenas. Causa impacto nos territórios indígenas do extremo sul da Bahia, que hoje é completamente tomado pelo tráfico de drogas ali na região. Quase toda semana a gente ouve boatos, boatos não, mas a gente ouve relatos com relação a tiroteios que acontecem próximos às comunidades indígenas. Quando a gente fala dos guaranis kaiowás, no Mato Grosso do Sul, a gente está falando de situações em que as comunidades indígenas estão sofrendo com pulverização aérea de agrotóxicos. Quando a gente olha para o ava-guaranis, no Estado do Paraná, este ano, pelo menos duas vezes, a gente recebeu informações de decapitações de lideranças indígenas naquela região. Quando a gente fala da questão envolvendo os munducurus, no Estado do Pará, a gente está falando de uma contaminação por mercúrio por conta de garimpo ilegal que acontece dentro dos territórios indígenas. Hoje a gente vê um estado de constante violação de direitos humanos das comunidades indígenas e que inclusive foi pauta do próprio Conselho Nacional de Direitos Humanos que reconheceu um constante estado de coisas inconstitucional e de violação constante de direitos humanos com relação às comunidades indígenas no Brasil. Nesse contexto todo, que a gente encontra hoje, a gente sabe que as comunidades sofrem por conta da ausência da demarcação, que fragiliza toda a questão de segurança dentro desses territórios. A gente está próximo, durante esta semana, de um julgamento que é muito importante para nós, enquanto povos indígenas, que são as ações de controle de constitucionalidade da Lei nº 14.701, que ali coloca questões inclusive já declaradas como inconstitucionais e inclusive violando a cláusulas pétreas, que são a proteção dos direitos territoriais indígenas, a própria questão do marco temporal, violações com relação ao usufruto exclusivo dos nossos territórios e também a própria questão da mudança dos procedimentos demarcatórios, porque, a partir do que for decidido, a gente pode ter uma situação que vai tornar ainda mais difícil a demarcação que hoje já é essencial para as nossas comunidades indígenas. Diante desse cenário, essa votação foi pautada para quarta-feira, e, infelizmente, a gente também teve uma movimentação da Presidência desta Casa, pautando uma PEC que é inconstitucional, a PEC 48, instituindo o marco temporal para o dia de amanhã. Então, a gente vê hoje um cenário que é de completo retrocesso com relação aos direitos indígenas e que a gente pode considerar que é o maior retrocesso nos últimos 40 anos, desde a promulgação da Constituição Federal. Essa situação repercute para as nossas comunidades indígenas, mas também tem uma repercussão em nível não só nacional e internacional, mas para todas as pessoas. Quando a gente fala da demarcação dos territórios indígenas, a gente está falando de medidas eficientes de combate ao atual estado de crise climática que nós vivemos.
12:48 R	(Soa a campainha.) O SR. RICARDO TERENA - Quando a gente olha para os territórios indígenas, a gente tem estudos que preveem ali que são os territórios que apresentam maior proteção, o menor índice de devastação ambiental dos últimos 30 anos, contando com um índice de apenas 1%. Então a demarcação dos territórios é essencial não só para as nossas comunidades indígenas, mas para toda a sociedade brasileira, para toda a sociedade internacional. Eu gostaria de agradecer ao Senador Paulo Paim, que sempre é um companheiro nosso, com quem a gente sempre tem um diálogo muito bom, mais uma vez por este espaço. Trago apenas essas questões e também deixo o recado de que demarcar não é apenas titular os territórios indígenas, mas também garantir a existência do que um dia já foi o Brasil. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem! Parabéns! Permita que eu diga que o meu assessor aqui dos trabalhos botou na tela -, e você está muito bem aqui com o cocar: "Advogado indígena [com muito orgulho] sustenta no STF contra a redução de parque nacional para a construção da Ferrogrão". Aqui estão, então, inúmeras pessoas cumprimentando e elogiando a tua postura e a excelente defesa, que é a mesma que você faz aqui. Como é bom, como é bom ter visto na data de hoje, em uma das minhas despedidas, negros e negras e brancos falando, e ver aqui o indígena fazendo um encerramento! Isso é bom demais! É sinal de que estamos chegando lá, devagar, mas estamos chegando. Parabéns! (Palmas.) Depois dessa bela oratória que eu ouvi - e já cumprimentei -, nós vamos para o encerramento, como é de praxe. Cumprida a finalidade da sessão especial do Senado, agradeço às personalidades e a todos os convidados que aqui estiveram prestigiando o Dia Internacional dos Direitos Humanos, que será no dia 10, mas nós antecipamos para hoje. Eu já estou me comprometendo e vou avisar aqui à assessoria para reservar o dia 10 de dezembro para eu fazer o meu discurso de despedida do ano. Está encerrada a sessão. (Levanta-se a sessão às 12 horas e 50 minutos.)

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