Notas Taquigráficas

3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 13 de junho de 2025
(sexta-feira)
Às 14 horas
63ª SESSÃO
(Sessão Especial)

Horário	Texto com revisão

14:16 R	O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Fala da Presidência.) - Boa tarde! Boa tarde a todos! Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. A presente sessão especial foi convocada em atendimento ao Requerimento nº 53, de 2025, de autoria desta Presidência e de outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado Federal. A sessão é destinada a comemorar o Dia Nacional da Ciência e do Pesquisador Científico. Convido, para compor a mesa desta sessão especial, os seguintes convidados: Sr. Contra-Almirante Marcos Fricks Cavalcante, Diretor do Centro Tecnológico da Marinha no Rio de Janeiro, celebrando a memória do Almirante Álvaro Alberto (Palmas.); Sra. Mercedes Maria da Cunha Bustamante, Vice-Presidente Regional da Academia Brasileira de Ciências (ABC) (Palmas.); Sr. Osvaldo Moraes, Secretário Substituto de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, representando a Secretária Andrea Brito Latge (Palmas.); Sr. Paulo Nicholas de Freitas Nunes, Vice-Presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal e representante do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Palmas.); Sra. Maysa Furlan, Reitora da Universidade Estadual Paulista (Unesp). (Palmas.)
14:20 R	A Presidência informa que esta sessão terá também a participação dos seguintes convidados: Sr. Marcelo Morales, aliás Marcelo Marcos Morales - são três "m" -, representante da Academia Nacional de Medicina; Sr. Clenio Pillon, Diretor-Executivo de Pesquisa e Desenvolvimento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), representando a Presidente, Sra. Silvia Maria Fonseca Silveira; Sr. Marcelo Ramada, Pesquisador da área polar, representando o campo de pesquisa em regiões antárticas; Sr. Rogério Luiz Veríssimo Cruz, Diretor de Governança do Setor Espacial da Agência Espacial Brasileira, representando o Presidente Marco Antonio Chamon; e Sr. Eduardo Colombari, Presidente da Federação de Sociedades de Biologia Experimental. Para iniciar, eu convido a todos para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional brasileiro. (Procede-se à execução do Hino Nacional.)
14:24 R	O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para discursar - Presidente.) - Boa tarde novamente, boa tarde a todos. Antes de mais nada, eu gostaria de agradecer a presença de cada um dos senhores e senhoras aqui neste Plenário, que representa a Casa da população brasileira. Hoje é um dia muito especial: a comemoração do Dia Nacional da Ciência e do Pesquisador Científico. Sem dúvida nenhuma, isso precisa ser comemorado no nosso país, apesar de todas as dificuldades que o setor sempre passou e passa aqui no Brasil. E nós temos uma capacidade neste país de conseguir fazer muito mais com pouco. Eu vejo aqui muitos rostos conhecidos, e isso é muito bom. Você vê que é uma comunidade relativamente pequena, mas é uma comunidade que faz a diferença. Eu tive a honra de ser Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação - ali está o Paulo Alvim, que também foi Ministro logo na sequência da minha passagem pelo ministério -, e ali nós buscamos, a cada dia, estruturar os programas de pesquisa e desenvolvimento no país, estruturar o financiamento dos programas, a coordenação de todo o setor, recursos humanos, infraestrutura. Eu coloquei aqui alguns dos pontos principais que nós temos que trabalhar neste nosso país muito mais ainda. Quando a gente fala de infraestrutura no país, eu estou me referindo às universidades, aos centros de pesquisas, aos equipamentos que nós temos nessas instituições e à necessidade que nós temos não só de trazer mais equipamentos, mas também de fazer uma distribuição inteligente e eficiente desses equipamentos dentro da distribuição geográfica e necessária para o desenvolvimento. Também há a manutenção. Eu lembro que, lá no ministério, junto com a Finep, nós estabelecemos um sistema de manutenção do equipamento. Não é só comprá-lo e deixá-lo lá, porque ele vai se perder; esse equipamento tem que ser colocado em algum lugar. Então, tem toda a infraestrutura dos laboratórios. Havia laboratórios em que estava pingando água, para se ter uma ideia. A gente precisa melhorar essa situação no país. Quando a gente fala de recursos humanos, há toda a nossa dificuldade em contratar pesquisadores, em colocar, equipar os nossos centros de pesquisas com a quantidade e a qualidade necessária de recursos humanos, e isso foi uma luta constante. Acho que todo mundo acompanhou ali, durante o tempo no ministério, a luta para a gente conseguir colocar. Alguns dos nossos institutos de pesquisas simplesmente fechariam as portas porque não tinham o número de pesquisadores suficiente. Eu me refiro, lembrando aqui, ao Instituto Nacional da Mata Atlântica, de pesquisa.
14:28 R	Quando a gente fala de recursos... Eu estava deixando um pouquinho isso aqui para o final, porque essa parece ser a minha missão de vida depois de algum tempo, que é lutar por recursos para ciência e tecnologia. Nós sabemos, todos os que estão aqui - e aqueles que nos acompanham pela TV eu tenho certeza de que, se pensarem um pouquinho, se pesquisarem um pouco, vão saber também -, todos aqui sabem que todos os países desenvolvidos, sem exceção, sem qualquer exceção... O que eles fizeram para ser desenvolvidos como são hoje? Não é questão de posição geográfica, não é questão de religião, não é questão de língua, não é questão de cultura, é só questão de usar a inteligência para fazer um investimento consistente em pesquisa e desenvolvimento, de forma que nós consigamos fazer aqui no Brasil o que eles fizeram lá, usando uma receita simples: educação focada; investimento consistente em ciência, tecnologia e inovação; ambiente de negócios favorável para o desenvolvimento de empresas, principalmente de base tecnológica, para que os pesquisadores formados consigam ter empregos. A maior parte dos nossos pesquisadores trabalham na academia. Nós precisamos ter um certo tipo de transferência para o setor privado, as empresas precisam contratar. Para isso - eu vejo o Senador Izalci aqui, então nós estamos com a bancada completa, para vocês saberem, a bancada do Senado de ciência e tecnologia está aqui -, nós precisamos que as empresas possam contratar o recurso humano que nós formamos no país. Nós formamos mestres, doutores, pós-doctors, com todo o sacrifício no setor público. E aí o que acontece na maioria das vezes? Eles vão trabalhar no exterior, porque lá eles têm melhores condições de trabalho, melhores laboratórios, melhores empresas para trabalharem. E isso não pode continuar assim. A gente precisa ter um campo de trabalho para esses pesquisadores aqui, para que eles possam colocar em prática tudo que eles aprenderam, seus talentos, em prol do nosso país. E isso é uma coisa que não se faz de um dia para o outro. Eu era Ministro da Ciência e Tecnologia. A luta foi enorme ali para a gente conseguir, por exemplo, liberar o FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Parecia que eu estava falando no deserto muitas vezes, porque, parece incrível, você tem que falar o óbvio; falar assim: "Olha, isso aí, esse recurso, todos os países desenvolvidos utilizaram isso aí, eles chegaram lá assim. A gente tem prova do que funciona". Por que a gente tem que ficar lutando aqui para preservar o pequeno orçamento de ciência e tecnologia? E é difícil, né? Muitas vezes você fala, fala, fala, fala, porque... Lá no ministério a gente colocava no plano de orçamento para o ano seguinte; aí ia para o setor de economia, lá eles fazem o primeiro corte; depois vem para cá. No Congresso tem um monte de gente que fala que é a favor da ciência e tecnologia, é a favor da educação. O Izalci está cansado de ouvir isso também, não é não? É a favor da educação, é a favor da ciência. E na hora H de fazer, de votar e colocar isso aí realmente na prática, o que acontece? Os recursos vão para outros setores menos estratégicos - não quer dizer que são menos importantes, são menos estratégicos -, e aí a gente fica na penúria de novo. Liberamos o FNDCT com a Lei 177, em 2021, depois de muita luta, muita briga. Quem acompanhou na imprensa deve ter visto isso. Mas volta e meia ele tende a ser confiscado de novo, seja por uma razão, seja por outra, para servir de superávit ou coisas assim. Isso está errado, isso está errado. Então nós colocamos aqui, eu coloquei uma PEC este ano para proibir o contingenciamento do FNDCT. Parece incrível, mas você tem que colocar como Constituição isso, uma coisa óbvia, porque não é interessante para nenhum país você contingenciar recursos de uma área estratégica.
14:32 R	Também acho que na mesa de vocês - não sei se tem aí - está essa PEC da ciência. Isso aqui é a PEC 31, que eu coloquei logo quando cheguei aqui, para que o país - eu vou falar assim: "o país", para não falar "Governo", porque o pessoal do Governo é contra isso aí, falar que vai gastar dinheiro do Governo... Não é isso; é para aumentar os recursos investidos em pesquisa e desenvolvimento no país, que são ridiculamente baixos: cerca de 1% do PIB para aproximadamente 2,5%, ou acima de 2,5% do PIB, num prazo de dez anos, o que nos levaria a ficar próximos da OCDE, dos países da média da OCDE, de 2,73%, e ainda muito distantes de alguns países como Japão, Coreia, Israel, que estão lá nos 5%. Isso nos daria uma luz, pelo menos, de ir para a frente com a nossa ciência - e isso significa com correlação direta - e para a frente também com o desenvolvimento econômico e social do país. Mas é incrível que isso aqui esteja parado lá na CCJ, porque o Governo não quer que vá para a frente. Parece incrível, o Governo não quer que se desenvolva a ciência no país. Isso não significa aumentar o orçamento simplesmente do Ministério da Ciência e Tecnologia. Isso aí significa, na prática, toda a articulação feita com as empresas, com o setor do terceiro setor, para que investimentos sejam feitos. Então, quando a Samsung, por exemplo, constrói um laboratório lá em Manaus, isso aí é computado; quando o Eldorado constrói um laboratório lá em Campinas, isso é computado. Não é só dinheiro público, isso aí é dinheiro privado - a maior parte vem disso. A gente está na luta, eu e o Izalci, para passar a Lei do Bem também, para melhorar a Lei do Bem, que vai permitir mais investimento privado. Também existe uma resistência, por incrível que pareça. Eu estou falando essas coisas não é para desanimar ninguém, não; é para dizer que a gente precisa lutar junto para conseguir vencer essas barreiras e colocar o país na direção correta. Nem eu, nem o Izalci temos a caneta de Presidente da República, por exemplo, mas, se nós tivéssemos, podem ter certeza de que a gente iria colocar a ciência, a tecnologia, a educação como prioridade, como merecem em qualquer país que pretenda ser desenvolvido. Então, eu estou muito feliz de estar aqui hoje comemorando o Dia Nacional da Ciência e do Pesquisador Científico, mas, além da comemoração, é importante que este dia sirva como uma conscientização, para todos que estão nos acompanhando na TV e em todos os lugares, aqui também - obrigado a quem está aqui acompanhando, no Plenário -, e para que todo mundo perceba a necessidade que nós temos. Nós temos um caminho claro a seguir, só precisamos ter coragem para seguir neste país e colocar realmente prioridade nas coisas que são prioritárias. E a ciência e a tecnologia são prioritárias. Parabéns aos nossos pesquisadores, a todos aqueles que construíram a história e a estrutura da ciência e tecnologia no país, pessoas e instituições que lutaram para que a gente chegasse aonde nós chegamos. Por conta disso, nós temos que ir para a frente. A gente não pode deixar esse legado simplesmente desaparecer no meio da história. A gente precisa, sim, fazer por merecer o respeito dessas pessoas que já partiram. Então, eu agradeço muito a presença de cada um. A gente vai tocar em frente aqui esta cerimônia, mas eu sempre vou pedir, do esforço de cada um, um pouco a mais. Eu sei que cada um aqui já deu muito pela ciência, mas é para a gente convencer os tomadores de decisão, vamos dizer assim, para que eles tenham ciência da importância da ciência e tecnologia e façam o que falam. Meu pai falava assim: "Você pense, fale e faça tudo na mesma direção, porque, se você fala uma coisa e faz outra, ou se pensa uma coisa e faz diferente, disso aí você vai se arrepender a vida inteira, vai perder a credibilidade". E o que a gente vê muitas vezes é isto aqui: pessoas que falam uma coisa e fazem outra. Então, a gente tem que convencê-las do óbvio: que ciência e tecnologia são importantes.
14:36 R	Eu solicito à Secretaria-Geral da Mesa a exibição de um vídeo especialmente preparado para esta sessão, em homenagem aos cientistas brasileiros que fazem da pesquisa um caminho de transformação para o nosso país. (Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Neste momento, eu gostaria de convidar o Senador Izalci Lucas para algumas palavras. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) - Boa tarde. Quero aqui cumprimentar e, ao mesmo tempo, parabenizar o nosso querido Senador Astronauta Marcos Pontes, que representa 50% da bancada da ciência e tecnologia aqui no Senado, por essa iniciativa maravilhosa. Hoje, sexta-feira, é dia de visitar as bases, né? Os Senadores visitam os Prefeitos, e aqui eu visito os eleitores, mas eu não poderia deixar de passar aqui porque são raros os momentos também de valorização realmente da ciência, da educação e da pesquisa. Então, fiz questão de passar aqui.
14:40 R	Eu fui secretário por dois mandatos. Eu sou contador, sou auditor, não tinha nada a ver com a área de ciência e tecnologia, mas fui convidado para criar a secretaria aqui no DF, fiquei, por dois mandatos, como secretário e vi realmente as dificuldades, primeiro, do nosso sistema - não é, Senador Marcos Pontes? Na iniciativa privada, você faz o que quiser, só não pode fazer o que é proibido; mas, na área pública, você só pode fazer o que é permitido. E, na ciência e tecnologia - eu que fui secretário em 2004, 21 anos atrás -, nada podia ser feito, né? Tudo que você ia fazer: "Não pode, não pode, não pode". Não se valoriza resultado neste país, valoriza-se a burocracia. O pesquisador pode estar lá com o seu projeto, mas, se mudou um reagente no meio do projeto, ele é penalizado porque mudou o reagente, por mais que tenha um resultado maravilhoso. Agora, se fizer tudo certinho, bonitinho, e não tiver resultado nenhum, parabéns para ele, está tudo certo, depois pode pegar mais recurso. Então, quando secretário e depois também como Vice-Presidente do Consecti, que é o conselho nacional de secretários, a gente se encontrava praticamente todo mês com as fundações de amparo e também com as universidades e a gente foi percebendo todas as dificuldades, principalmente com o "sistema U": AGU, CGU, TCU. As dificuldades até hoje ainda permanecem, por mais que a gente tenha buscado resolver esses problemas aqui, e eu vim para a área federal, para o Congresso Nacional com este objetivo, como Deputado e agora como Senador, para buscar realmente melhorar a situação legislativa, para que a gente pudesse fazer as coisas. Ainda sou da época em que pesquisador era dedicação exclusiva, não podia sequer participar do projeto de pesquisa na sua patente ou nos resultados. Dificilmente você via um pesquisador nas empresas, mesmo sabendo que a inovação está nas empresas, o conhecimento está na universidade. Então, essa aliança não foi uma coisa fácil. Ainda estamos trabalhando nisso, mas a gente vê as dificuldades. Nós conseguimos colocar a inovação na Constituição, que não tinha. Fizemos toda a mudança do marco de ciência e tecnologia, mudamos muita coisa, como Deputado. Ficou faltando ainda alguma coisa com relação às patentes - algumas coisas -, mas a gente avançou bem, em função das demandas das fundações de amparo, dos secretários, também das universidades. Mas nos deparamos talvez com o maior problema, que é a questão financeira. Eu fiquei aqui, na Câmara Federal, pelo menos uns dez anos, vendo todo ano o recurso ser totalmente contingenciado - noventa por cento do recurso era contingenciado. E com luta, o Marcos Pontes era nosso Ministro, a gente ainda conseguiu aprovar a Lei 177, eu fui o autor da lei, que Marcos Pontes, com muita sabedoria, queria transformar agora numa PEC, com razão, porque lei ordinária aqui, se tiver 21 Senadores, derrubam. Então, a PEC já dá mais consistência e dificilmente você muda de qualquer jeito. (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Então, a gente avançou muito, mas eu acho que o maior desafio que nós temos - e vocês também - é realmente a popularização da ciência. As pessoas precisam entender a importância da ciência, a importância da inovação, da tecnologia. A China botou recentemente no plano nacional de educação dela, como missão, como objetivo, a tecnologia e a inteligência artificial, como prioridade. Hoje ela disputa com os Estados Unidos, mas a gente perdeu isso. Fizemos isso nos anos 60. Mandamos milhares de jovens estudar no exterior e está aí a Embrapa, que é uma referência internacional. Todo mundo, em qualquer lugar do país, do mundo, conhece a Embrapa. E depois acho que esqueceram e não fizeram mais isso. Aliás, fizeram o Ciência sem Fronteiras. E eu acompanhei bem aqui. Os meninos faziam doutorado na Alemanha - Senador Marcos Pontes -, eu pedi até uma relação dos dessa turma que conseguiram fazer essa... Aí chegavam aqui e tinham que ficar dois anos prestando serviço. Estavam trabalhando com Uber. O cara tinha doutorado em astronomia, aí você via que ele tinha que trabalhar com Uber, porque não tinha, não tem projeto aqui.
14:44 R	Então, a gente não tem política de Estado, a gente tem política de governo. Cada governo que entra acaba com tudo e começa novamente. Isso é um desastre, né? E eu tenho falado nas minhas reuniões: "Ó, quem não gosta de política [porque é comum as pessoas dizerem que não querem saber disso, só tem ladrão, só tem corrupto] vai ser governado por quem gosta. Se você não participa, alguém vai decidir por você". Então, nós precisamos - vocês, que são referência, vocês, que são líderes neste país - realmente colocar de uma forma muito intensa essa questão de participação, de popularização da ciência, para a gente começar a criar essa cultura, porque não dá para só eu e o Marcos aqui no Senado, em termos práticos... Porque, em discurso, todos são favoráveis aqui, 100% são favoráveis à educação, saúde, ciência e tecnologia, mas, na hora do vamos ver, fica em último lugar. E com razão, porque quando o recurso é pequeno, chega aqui o Prefeito, vem aqui no ministério e o ministério diz assim: "Olha, se você investir em infraestrutura, é um para vinte. Para cada R$1 que você investir, nós colocamos R$20". Aí, chega na ciência, não tem contrapartida ou, se tem, é um para um, um para dois, não é? E aí, o que o Prefeito faz? Vai botar onde tem mais contrapartida. O Governador vai colocar onde tem mais contrapartida. Então, a gente precisa discutir isso, precisa participar disso. E vocês têm credibilidade para a gente poder realmente fornecer esse trabalho e avançar muito. Mas, Marcos Pontes, parabéns. Os nomes já foram citados aqui, sintam-se todos cumprimentados - acho que todos aqui merecem -, sintam-se cumprimentados por mim, porque vocês são heróis neste país. Eu estava agora, de manhã, numa escola lá no Gama. Fizeram um foguete - viu, Marcos? - de plástico, de PET. Eles arremessavam lá com 400m, 500m. Vão disputar agora. É uma PET, um refrigerante com, acho que, vinagre com carbonato, bicarbonato. Aí dá uma pressão danada, um negócio maravilhoso. Hoje você não tem ciência nas escolas. Essa é uma exceção. A maioria das escolas não tem mais laboratório de ciência. Como é que nós queremos difundir ciência, botar os jovens, se a gente não tem sequer nas escolas públicas laboratório de ciência? Parabéns a todos. Feliz Dia Nacional da Ciência e do Pesquisador, que é dia 8. Sintam-se todos cumprimentados. Vida longa para todos! Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Obrigado, Senador Izalci Lucas. Aqui 100% da bancada da ciência e tecnologia aqui no Senado... E também, ele não falou, mas também existe um outro projeto que a gente colocou - está passando aqui agora, ele é o Relator, inclusive - para se destinar uma parte dos recursos do FNDCT - parece óbvio também - para divulgação, para promoção e popularização da ciência. A gente precisa trazer novos talentos, isso é importante e geralmente essas coisas são esquecidas. E é difícil depois a gente convencer os jovens, principalmente as meninas, na ciência. A gente precisa trazer mais mulheres para a ciência. O número, o percentual ainda é muito baixo. A gente precisa trazer, convencer as meninas a participarem mais da ciência.
14:48 R	Eu concedo a palavra à Sra. Mercedes Maria da Cunha Bustamante, Vice-Presidente Regional da Academia Brasileira de Ciências, por cinco minutos. A SRA. MERCEDES MARIA DA CUNHA BUSTAMANTE (Para discursar.) - Boa tarde. Boa tarde a todas as pessoas aqui presentes. Eu inicio cumprimentando o Senador Marcos Pontes, a quem eu já agradeço pelo convite de participar desta cerimônia. Na sua pessoa, também cumprimento a todos os colegas da mesa. Em nome da Academia Brasileira de Ciências, eu agradeço o convite para compor a mesa de honra da sessão especial de comemoração do Dia Nacional da Ciência e do Pesquisador Científico. Eu inicio essa fala já com a nossa mensagem principal. A ciência é a nossa bússola indispensável e deve ser prioridade de financiamento em uma era de desafios globais. Estamos em uma encruzilhada sem igual na história da humanidade. Nosso planeta responde a um clima em transformação, elevação do nível do oceano, intensificação dos eventos extremos, mudança de ecossistemas, perda de biodiversidade. Ainda a recente pandemia de covid-19 e a propagação da gripe aviária nos lembram de nossa vulnerabilidade interconectada. As desigualdades se aprofundam, ameaçando a coesão social. A segurança alimentar persiste, enquanto os recursos diminuem. Novas tecnologias surgem a um ritmo veloz, prometendo progresso, mas também apresentando profundas questões éticas e sociais. Diante da complexidade e múltiplos desafios globais e de desenvolvimento, temos uma ferramenta indispensável: a ciência. A ciência não é apenas uma coleção de fatos em livros didáticos ou experimentos em laboratórios distantes. É um processo de investigação dinâmico e autocorretivo. É a busca rigorosa da compreensão das leis fundamentais que regem nosso universo, nosso planeta e nós mesmos. E o mais importante, é o mecanismo que transforma esse entendimento em soluções. A mudança climática não é uma crença, é uma realidade física medida e modelada por cientistas do clima. Para enfrentá-la, são necessários avanços em energia renovável, captura de carbono, agricultura sustentável e infraestrutura resiliente, todos nascidos da pesquisa científica. Quando a próxima pandemia surgir, ela não será derrotada pela retórica, mas por epidemiologistas que rastreiam sua propagação, por virologistas que decifram a estrutura de vírus e por imunologistas que desenvolvem vacinas e terapias em uma velocidade sem precedentes. Tudo isso alimentado por décadas de pesquisas prévias e fundamentais. A ciência feita para pessoas e por pessoas é a pedra angular do progresso. Ela sustenta os avanços na medicina, erradicando doenças, prolongando vidas saudáveis. A ciência agrícola desenvolve culturas resistentes à seca e práticas agrícolas sustentáveis para alimentar uma população crescente. A ciência dos materiais cria blocos de construção mais leves, mais fortes e mais baratos para a infraestrutura. As tecnologias digitais, com base na ciência da computação e na engenharia, conectam comunidades, democratizam as informações e criam novas oportunidades econômicas. As ciências ambientais que nos indicam que somos dependentes das interações de milhares de espécies em ecossistemas complexos. A ciência é a chave para desbloquear as metas de desenvolvimento sustentável. À medida que a inteligência artificial, a engenharia genética e outras tecnologias poderosas remodelam o nosso mundo, precisamos da ciência não apenas para criá-las, mas também para entender as suas implicações.
14:52 R	Cientistas sociais, especialistas em ética e filósofos que trabalham ao lado de engenheiros e biólogos são essenciais para orientar a inovação responsável, garantindo que a tecnologia sirva a humanidade e não o contrário. A ciência fornece a base de evidências para decisões políticas sólidas em tudo, desde a saúde pública até a estratégia econômica. Trata-se de desenvolvimento responsável para uma sociedade mais justa. Mas esse motor vital, a ciência, não funciona apenas com boa vontade. Ela exige financiamento constante, robusto e previsível, instituições sólidas e formação contínua de recursos humanos. Por que o financiamento é tão essencial? Aqui eu elenco algumas das razões. Primeiro, esse jogo é longo: as verdadeiras descobertas... (Soa a campainha.) A SRA. MERCEDES MARIA DA CUNHA BUSTAMANTE - ... raramente acontecem da noite para o dia. A tecnologia de RNA mensageiro por trás das revolucionárias vacinas de covid-19 não foi inventada em 2020, foi resultado de décadas de pesquisa com recursos públicos muito antes de a pandemia tornar-se urgente. Telescópios de última geração que sondam as origens do universo, colisores de partículas que desvendam os segredos da matéria, tudo isso exige investimento contínuo durante anos e até mesmo gerações. Os ciclos de financiamento de curto prazo matam as descobertas de longo prazo. O talento deve ser incentivado: o progresso científico é impulsionado por mentes brilhantes e curiosas. Um robusto financiamento científico atrai e retém os melhores talentos, pesquisadores, técnicos e estudantes. Infraestrutura e ferramentas são essenciais: a ciência moderna depende de uma infraestrutura sofisticada, desde sequenciadores de genes a supercomputadores, até navios de pesquisa e redes de satélites. Não é possível explorar as novas fronteiras do conhecimento com ferramentas desatualizadas. (Soa a campainha.) A SRA. MERCEDES MARIA DA CUNHA BUSTAMANTE - Já vou encerrando aqui. Abordar as incógnitas desconhecidas: algumas das descobertas mais transformadoras vêm da exploração do que parece obscuro, impulsionadas pela mera curiosidade. Financiar a pesquisa básica, a ciência em prol da compreensão, é um investimento em soluções imprevistas. Não sabemos qual descoberta aparentemente de nicho resolverá a crise de amanhã. Cortar esse financiamento é como recusar a comprar um mapa porque você não sabe exatamente qual estrada irá precisar. Eu deixo aqui, então, a mensagem de que defendemos a ciência não como um luxo, mas como uma necessidade básica e demandamos de todas as esferas de Governo e do nosso setor privado que se comprometam com o financiamento constante da ciência, que promovam a colaboração apoiando a pesquisa internacional e interdisciplinar. A ciência é nosso esforço humano e compartilhado. Ela dissipa a ignorância, constrói a resiliência e nos guia em direção a um futuro melhor, mais sustentável e mais equitativo para todos. (Soa a campainha.) A SRA. MERCEDES MARIA DA CUNHA BUSTAMANTE - Vamos financiá-la não apenas de forma adequada, mas de forma ambiciosa. O nosso futuro depende literalmente disso. Agradeço mais uma vez a oportunidade e o tempo dispensado aqui. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Obrigado à Sra. Mercedes Maria da Cunha Bustamante, Vice-Presidente Regional da Academia Brasileira de Ciências. Peço desculpas pela campainha, mas é assim mesmo, ela toca automaticamente aqui. Então, não é ninguém apressando, não. (Risos.) Parabéns pelas palavras. Realmente, simplesmente é assim: não existe outro caminho que não seja pela ciência. Ponto, não é? Não tem como. Eu gostaria de agradecer às pessoas que comparecem, neste momento, na galeria aqui do Senado. Parabéns, sejam bem-vindos no Dia Nacional da Ciência e do Pesquisador Científico! Concedo a palavra ao Sr. Osvaldo Moraes, Secretário Substituto de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, representando a Secretária Andréa Brito Latgé, por cinco minutos.
14:56 R	O SR. OSVALDO MORAES (Para discursar.) - Boa tarde a todos e a todas, senhoras e senhores; Sr. Presidente requerente desta sessão, Senador Astronauta Marcos Pontes - eu gostaria de parabenizá-lo por essa iniciativa -; Sr. Diretor do Centro Tecnológico da Marinha do Rio de Janeiro, Contra-Almirante Marcos Cavalcante; Sr. Vice-Presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal, aqui representando o Confap (Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa); Reitora da Universidade Estadual Paulista, Maysa Furlan - eu sou professor do programa de pós-graduação em desastres na Unesp -; minha amiga Mercedes Bustamante, Vice-Presidente Regional da Academia Brasileira de Ciências. Eu gostaria, antes de fazer a minha saudação para a ciência e para os cientistas, de fazer uma pequena reflexão sobre a minha trajetória nesse meio. Eu sou Professor da Universidade Federal de Santa Maria, mas estou de alguma maneira nesse meio de gestão de ciência há aproximadamente quase 15 anos, quando eu fui Coordenador-Geral do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos do Inpe, depois, passei um tempo aqui no Ministério da Ciência e Tecnologia, vindo a convite do então Secretário Carlos Nobre, quando o Ministro Marco Antonio Raupp, e naquela oportunidade eu substituí a Mercedes Bustamante na diretoria da então Ceped. Eu não vou fazer nenhum comentário a respeito da realidade da ciência no Brasil, porque isso é por demais conhecido e seria repetitivo. O Ministro, hoje Senador, na sua introdução, já fez uma digressão sobre os desafios que nós pesquisadores e cientistas enfrentamos. E isso é alguma coisa que a gente está quase num regime estacionário. Não é um regime de transição, mas nós precisamos encontrar uma maneira de ampliar os investimentos em ciência e tecnologia no país. E por que a gente precisa fazer isso? Não é apenas para possibilitar que o Brasil se torne um player importante no mundo acadêmico, no mundo científico e no mundo desenvolvido, mas é porque nós enfrentamos neste momento algumas peculiaridades que requerem o uso da ciência como uma ferramenta poderosa para nós enfrentarmos o negacionismo. E, quando eu falo em negacionismo, não estou apenas falando no negacionismo climático, eu estou inclusive falando do negacionismo que se propaga através das fake news. E por que eu falo isso? Porque, se nós fôssemos fazer uma reflexão sobre qual foi a maior contribuição que a ciência deu para a humanidade, talvez cada um de nós tivéssemos uma ideia de que a ciência contribuiu para a humanidade, no exemplo mais recente, que foi o desenvolvimento super-rápido das vacinas que salvaram milhões de pessoas no planeta; talvez nós pudéssemos também refletir sobre o desenvolvimento tecnológico, que levou ao desenvolvimento da capacidade de nós nos comunicarmos imediatamente com qualquer pessoa não apenas neste planeta, mas com pessoas que estão fora deste planeta. O desenvolvimento, hoje, da agricultura possibilita que nós alimentemos bilhões de pessoas nesse mundo. Tudo isso é resultado da ciência, não tem dúvida nenhuma disso.
15:00 R	Mas existe, talvez, outra contribuição que a ciência deu para a humanidade que é, no meu ponto de vista, superior a essas que eu citei: o método científico. O método científico é alguma coisa tão poderosa, tão poderosa, que nós não nos damos conta do que ele representa. O método científico é aquilo que possibilita que nós separemos os charlatões de quem fala com capacidade e baseado em evidências. Tem um exemplo que eu costumo dar para os meus alunos que é a resistência que Einstein teve logo que ele estava desenvolvendo a teoria da relatividade. (Soa a campainha.) O SR. OSVALDO MORAES - Ele estava desenvolvendo a teoria da relatividade, ou melhor, havia desenvolvido a teoria da relatividade antes de o nazismo se colocar na Alemanha. E, naquela oportunidade, havia um grande cientista que foi um dos pais da mecânica quântica, que era alemão, e ele e outros cientistas escreveram um livro que se chamava 100 Cientistas contra Einstein. A resposta do Einstein mostra exatamente o que eu quis dizer com a contribuição do método científico. A resposta dele foi exatamente a resposta de uma mente brilhante: "Se eu estiver errado, não precisa cem, basta um". Ou seja, eu acho que, quando nós temos uma arma poderosa para enfrentar esses momentos por que nós estamos passando hoje, que são de extrema sensibilidade para o planeta e para a sustentabilidade da raça humana, nenhuma... (Soa a campainha.) O SR. OSVALDO MORAES - ... outra arma é mais poderosa e apropriada do que a ciência. Então, nesse momento, hoje, trabalhando no Ministério de Ciência e Tecnologia, eu gostaria, em nome do Ministério de Ciência e Tecnologia, de parabenizar todos os cientistas brasileiros pela sua resiliência. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Muito obrigado, Sr. Osvaldo Moraes, Secretário Substituto de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, representando a Secretária Andréa Brito Latgé. Aliás, o Osvaldo tem um trabalho magnífico lá no Cemaden também - ele foi Diretor do Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais). Durante o meu tempo ali no ministério, a gente procurou ampliar a estrutura, mas muita coisa precisa ser feita ainda. E esse centro é essencial, principalmente com as mudanças climáticas - que tem gente que insiste em falar que não existem -, que dificultam a vida em tantos locais. Então, o trabalho deles é essencial para se ter alguma antecipação, mas, além disso, é necessário também que as autoridades trabalhem no planejamento dessas situações. Esse também é outro ponto. Eu converso com muitos Prefeitos, e uma das perguntas que eu faço é: como está a sua cidade em termos de planos de contingenciamento, plano de prevenção, plano de preparação, plano de resposta, plano de recuperação? Geralmente, a resposta é zero.
15:04 R	Concedo a palavra ao Sr. Paulo Nicholas de Freitas Nunes, Vice-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Distrito Federal e representante do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa, por cinco minutos. O SR. PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES (Para discursar.) - França, 1799: Napoleão Bonaparte havia acabado de se autointitular imperador e assumir o poder naquele país, onde, dez anos antes, havia sido iniciada a Revolução Francesa, acabando com a nobreza. Uma das primeiras medidas tomadas por Napoleão Bonaparte naquele momento foi dar títulos de nobreza aos engenheiros e aos indutores da tecnologia e da inovação naquele país. O resultado é claro, catapultou-se a França, a partir daquela época, no alvorecer do século XVIII, para ser o que é até hoje, uma das grandes potências do mundo, dando títulos de nobreza aos cientistas. Senador Astronauta Marcos Pontes, demais autoridades presentes, ainda que o objetivo aqui seja muito menos dramático, ele é de igual importância - dar notoriedade e conferir a importância necessária para a ciência e especialmente para o pesquisador científico. A ciência hoje, desde então, na Era Moderna, é um instrumento de soberania, de desenvolvimento, de combate à pobreza, e mais, de sobrevivência. Nós só conseguimos ser 8 bilhões, talvez 9 bilhões de habitantes no planeta, graças à ciência e graças ao pesquisador científico. Hoje, a ciência é o nosso soldado. Antigamente, precisávamos de armas; hoje, a gente precisa de ciência e de tecnologia. O cientista hoje é nossa ponta da lança, é o nosso último escudo, é o nosso instrumento de defesa contra desmandos, contra doenças e contra dominação. Por isso a importância de se comemorar e de se dar importância ao dia de hoje, valorizando, definindo metas e cobrando dos nossos governantes verba, estratégia e, mais ainda, a importância que a ciência e o pesquisador científico devem ter nos dias de hoje. Por isso, estou aqui representando o Confap, que é o Conselho Nacional das Fundações de Apoio à Pesquisa. Para quem não sabe, cada estado do Brasil e o Distrito Federal possuem uma fundação de apoio à pesquisa, uma fundação estadual - e aqui, no Distrito Federal, no caso, distrital -, cuja parte do orçamento é destinada unicamente para o investimento em ciência, tecnologia e inovação. E juntos formamos o Confap, que é o conselho dessas fundações. Estou aqui hoje representando o nosso Presidente, Márcio de Araújo Pereira, e, em nome dos 27 representantes de fundações de apoio à pesquisa do Brasil, reafirmo o nosso apoio à ciência mais plural, mais impositiva e mais digna para todo o Brasil. Vou acabar por aqui, porque dizem que discurso bom é discurso pequeno e, se for pequeno, não precisa nem ser bom. Muito obrigado a todos e uma boa sexta-feira. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Obrigado pelas palavras, Paulo Nicholas de Freitas Nunes, Vice-Presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal e representante do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa, que faz um trabalho muito importante, porque a gente, quem está no estado, sabe da necessidade.
15:08 R	Esse trabalho de coordenação é uma das dificuldades que a gente sempre tem no Ministério de Ciência e Tecnologia, poder coordenar a ciência do Brasil como um todo. Para isso, as fundações são essenciais. Eu concedo a palavra ao Sr. Contra-Almirante Marcos Fricks Calvalcante, Diretor do Centro Tecnológico da Marinha, no Rio de Janeiro, celebrando a memória do Almirante Álvaro Alberto, que viveu de 22/04/1889 a 31/01/1976. O SR. MARCOS FRICKS CAVALCANTE (Para discursar.) - Sr. Presidente, requerente desta sessão, Senador Astronauta Marcos Pontes, na pessoa de quem cumprimento os demais Parlamentares e funcionários do Senado aqui presentes, pesquisadores e cientistas; Vice-Presidente Regional da Academia Brasileira de Ciências, Profa. Mercedes Maria; Presidente do CNPq, Dr. Ricardo Magnus; Secretário Substituto da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos do MCTI, Sr. Osvaldo Moraes; Vice-Presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal, Sr. Paulo Nicholas de Freitas Nunes; e Reitora da Unesp, Sra. Maysa Furlan, meu cordial boa tarde a todos. O Dia Nacional da Ciência e do Pesquisador Científico, celebrado no dia 8 de julho, reporta-se à criação da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, em 1948. A data é um reconhecimento simbólico da importância da ciência e da pesquisa para o desenvolvimento do país, bem como uma homenagem aos pesquisadores e cientistas que contribuíram e contribuem para o avanço do conhecimento em nosso país, visando ao progresso social e dos nossos cidadãos. A ciência nacional é feita de heróis e, entre eles, destaco alguns nomes conhecidos de todos, como Cesar Lattes, Oswaldo Cruz, Carlos Chagas, Adolfo Lutz, Vital Brazil e, com especial deferência, o grande marinheiro e cientista Almirante Álvaro Alberto de Motta e Silva, fundador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Comissão Nacional de Energia Nuclear, Presidente da Academia Brasileira de Ciências em dois mandatos, e hoje empresta seu nome ao principal prêmio em ciência e tecnologia no país, outorgado anualmente pelo CNPq/MCTI, com a colaboração da Marinha do Brasil. Deste e tantos outros pioneiros, recebemos como legado os avanços científicos, os exemplos de dedicação e as instituições estabelecidas, além daquelas já mencionadas, tantas outras que hoje formam a base de sustentação da nossa ciência. Em especial deferência, cito a criação do Instituto de Pesquisas da Marinha, em 1959, no Rio de Janeiro; a criação do Centro de Análise de Sistemas Navais, em 1975, também no Rio de Janeiro, que completou, no dia 9 de junho, seu jubileu de ouro; e a criação do Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira, em 1984, em Arraial do Cabo, no Rio de Janeiro. Hoje, orgulho-me de dirigir o Centro de Tecnológico da Marinha, no Rio de Janeiro, que congrega essas três instituições de ciência e tecnologia, de tradição na área de defesa e dos recursos do mar. A Marinha do Brasil tem ainda o Centro Tecnológico da Marinha, em São Paulo, que juntamente com a Diretoria de Desenvolvimento Nuclear da Marinha se debruçam sobre o Programa Nuclear da Marinha, que já desenvolveu o projeto de enriquecimento de urânio por ultracentrifugação e se encontra rumo ao nosso primeiro submarino de propulsão nuclear convencionalmente armado, seguindo as águas do idealizador desse programa, o Almirante Álvaro Alberto.
15:12 R	De fato, a Marinha congrega 15 instituições de ciência e tecnologia subordinadas ou vinculadas à nossa Diretoria de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha, sob o comando do Almirante de Esquadra Alexandre Rabello de Faria. Desde a criação do Instituto de Pesquisas da Marinha, foram 66 anos... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS FRICKS CAVALCANTE - ... de dedicação e árduo trabalho de gerações de brilhantes pesquisadores civis e militares, apoiados pelo sistema administrativo e operacional da Marinha. Graças a esse esforço, a Marinha do Brasil se modernizou incluindo conteúdo local, dentro de suas limitações orçamentárias e restrições geopolíticas, e ousou adentrar o restrito clube de países que produzem e operam o principal poder dissuasório existente, o submarino de propulsão nuclear. Além de sua responsabilidade como poder naval, a Marinha tem um papel determinante na área social, em particular nos rincões mais isolados do nosso país, pois lá também a ciência e tecnologia se fazem presentes, seja em missões da própria Força, seja em apoio a missões civis em cooperação. Estamos presentes em diversas demandas de avanço do conhecimento emanadas... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS FRICKS CAVALCANTE - ... da sociedade, com participação relevante ou liderança, como nos estudos de poluição ambiental no mar, fruto de um derramamento criminoso de óleo bruto em nossa costa em passado recente. Atuamos no gerenciamento da Consciência Situacional da Amazônia Azul, que nos possibilita monitorar em tempo real atividades de interesse, prevenindo ilícitos, protegendo infraestruturas e recursos naturais e assegurando a presença do Estado, permitindo o exercício da soberania nas águas jurisdicionais brasileiras. Lembremos também a liderança da Marinha no Programa Antártico Brasileiro (Proantar), que tem por objetivo a promoção de pesquisa científica diversificada e de alta qualidade na região Antártica, desde que o Brasil aderiu ao Tratado da Antártica em 1975. Esse apoio ganhou ainda maior vulto com a reinauguração em 2020... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS FRICKS CAVALCANTE - ... da Estação Antártica Comandante Ferraz. Projetos em desenvolvimento como o Multidata Link Processor permitirão uma maior flexibilidade na utilização de enlace de dados de fabricantes diferentes, permitindo, assim, um aumento da consciência situacional no teatro de operações conjuntas entre as três Forças. O desenvolvimento do veículo de superfície não tripulado com capacidade autônoma permitirá a aplicação em diversos cenários, acompanhando a evolução tecnológica dessa área estratégica. O desenvolvimento de sistemas para análises operacionais dos meios navais e o desenvolvimento de sistema de integração e controle de máquinas dos navios também são produtos desenvolvidos nas nossas instituições de ciência e tecnologia. No campo da biotecnologia marinha, o Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira possui cursos de pós-graduação nos níveis de mestrado e doutorado, desenvolve estudos relevantes em parceria com a academia, além de desenvolver... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS FRICKS CAVALCANTE - ... programas de acústica submarina importantes para o acompanhamento da biodiversidade marinha. A Marinha encontra-se de portas abertas para toda a comunidade científica nacional, tanto para parcerias em projetos de pesquisa conjuntos, em muitos casos com dualidade importante para nossas missões, quanto para ações sociais e humanitárias dentro do escopo de ação da Força.
15:16 R	Nossa vibrante atuação na Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, bem como diversos pleitos recentes junto aos órgãos de fomento federais e estaduais, demonstra a maior inserção da Marinha na rede nacional de pesquisas e pesquisadores. Em todas essas ações, tem sido fundamental e sempre lembrada a iniciativa do nosso Congresso para preservar os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico dos frequentes contingenciamentos que ocorreram ao longo de sua existência. (Soa a campainha.) O SR. MARCOS FRICKS CAVALCANTE - Hoje, sanadas em parte as dificuldades de suporte financeiro, principalmente pelos programas da Finep/MCTI, esforçamo-nos diante das dificuldades enfrentadas com as sucessivas perdas de pesquisadores por aposentadoria, em particular os civis, que não tiveram reposição por concurso nos últimos tempos. Por outro lado, temos acumulado bolsistas de pós-doutorado, sem perspectivas de contratação formal por falta de oportunidades, que são eventualmente perdidos para o mercado de trabalho em geral, sem conexão com sua formação avançada de alto custo e duramente obtida, quando não são, mais lamentavelmente ainda, perdidos para o exterior. Esse é um problema comum à maioria das instituições de ciência e tecnologia públicas, que merece um olhar mais cuidadoso. A ciência é movida por desafios, e, para enfrentá-los, precisamos dos profissionais mais qualificados para tal, com entradas mais previsíveis, naturalmente por concorrência, para sua fixação funcional. (Soa a campainha.) O SR. MARCOS FRICKS CAVALCANTE - As universidades, os institutos de pesquisa, os centros de inovação, os órgãos de governo e as empresas de tecnologia dividem essa angústia relativa à necessidade de um plano nacional para incremento na formação e aproveitamento dos nossos melhores cérebros com especialização avançada dentro do nosso país. Por fim, quero externar o agradecimento da Marinha do Brasil ao honroso convite desta Casa, para trazer a nossa contribuição a esta importante homenagem. Estamos sempre à disposição do nosso Legislativo para quaisquer ações em prol do nosso país e da nossa sociedade, dentro de nossas competências. Termino com uma frase do Almirante Álvaro Alberto, que expressa algo que já não mais se questiona... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS FRICKS CAVALCANTE - ... mas que precisa ser lembrado a cada oportunidade, para não perder a sua importância em sua essência: "Acreditamos que a ciência e a tecnologia são os principais instrumentos para a construção de um Brasil forte e desenvolvido". Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Obrigado ao Sr. Contra-Almirante Marcos Fricks Cavalcante, Diretor do Centro Tecnológico da Marinha no Rio de Janeiro, celebrando a memória do Almirante Álvaro Alberto. No momento, eu concedo a palavra à Sra. Maysa Furlan, Reitora da Universidade Estadual Paulista (Unesp), por cinco minutos. (Pausa.)
15:20 R	A SRA. MAYSA FURLAN (Para discursar.) - Boa tarde a todas as pessoas presentes. Eu gostaria, de um modo muito especial, de cumprimentar o nosso querido Senador Astronauta Marcos Pontes, não só pelo evento, mas por tudo que dedicou à ciência e tecnologia do nosso país. Eu gostaria também de cumprimentar o Contra-Almirante Marcos Fricks Cavalcante; cumprimentar o Sr. Paulo Nicholas de Freitas Nunes, representando aqui o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa - eu penso que essas fundações, hoje muito mais sólidas, representam um papel importante na ciência brasileira, especialmente no financiamento das pesquisas e bolsas para a formação de recursos humanos -; a Profa. Mercedes Bustamante, é um prazer enorme revê-la; e o nosso Osvaldo Moraes. Ele me disse aqui que é nosso Professor lá da Unesp. Então, é um prazer enorme também conhecê-lo. Bem, eu gostaria de começar hoje... Eu gostaria antes também de saudar a todos vocês, especialmente os nossos pesquisadores, e louvar aqui o Dia Nacional da Ciência. Quando se fala em ciência, no mundo atual, neste novo mundo em que nós vivemos, ela nos remete a este século XXI, repleto de desafios, os quais nós temos que romper, e a ciência é a válvula propulsora para que a gente avance em várias questões que são fundamentais e que nós já estamos vivenciando. Nós vivenciamos hoje desafios relacionados às mudanças climáticas, como nosso Senador já citou; nós enfrentamos desafios hoje com a transição energética - esse é um desafio fenomenal, e o Brasil hoje desponta como nação soberana nesse campo, mas nós temos muito o que avançar -; e há a inteligência artificial, que nós estamos vivenciando, e temos que criar neste país políticas para que a gente possa falar sobre inteligência artificial, discutir inteligência artificial e usá-la, com respeito à ética, mas usando também a nossa língua. Então, nós temos desafios fenomenais que nós temos que romper. E todos esses desafios nós temos que romper com o compromisso estrito social. Então, a universidade, nessa perspectiva... E aqui eu venho representando uma universidade que preza pelo compromisso social, uma universidade que hoje se insere não só no país, mas no mundo de organismos internacionais, visando adotar, nos seus mecanismos de ensino, pesquisa, extensão e gestão, a sustentabilidade. (Soa a campainha.) A SRA. MAYSA FURLAN - Hoje nós temos... Já falei cinco minutos? (Risos.)
15:24 R	Hoje nós estamos avançando para incluir a nossa universidade num projeto internacional - nós já temos outras universidades também do país -, que é o Zero Campus, que traz aí a concepção de carbono zero. Então, nós estamos aí com um projeto, e um projeto de ações. Nós temos aí que avançar de forma, eu acho, bastante incisiva na formação de recursos humanos aderentes a essas questões sociais, essas questões que nos desafiam aí num século repleto de, eu penso... questões que vão muito além dessas, que eu gostaria de chamar aqui também de questões geopolíticas, que são fundamentais. Então, assim, nós vamos vivenciar um novo mundo com essas questões em que a ciência avança, e a ciência vai ter um papel fundamental também para conversar com esse mundo, que, do ponto de vista geopolítico, se transforma também. E nós vamos ter, em pouco tempo, eu penso, um círculo transformando a geopolítica desse novo mundo. Então, eu gostaria aqui de dizer que a universidade, a Unesp, se sente muito honrada de estar aqui. Ela preza pela formação dos seus recursos humanos. Nós formamos 1,2 mil doutores por ano. Somos hoje o segundo programa de pós-graduação em número... (Soa a campainha.) A SRA. MAYSA FURLAN - Somos a segunda universidade em termos de programa de pós-graduação que forma doutores, doutores em áreas estratégicas para este país. Formamos aí quase 6 mil graduados. Somos uma universidade incrível, uma universidade que permeia todo o Estado de São Paulo, então ela tem campus por todo o Estado de São Paulo e tem uma presença regional transformadora nesses municípios, não só do ponto de vista acadêmico e científico, mas também do ponto de vista econômico. Então, a Unesp tem um papel fundamental no Estado de São Paulo e um papel fundamental também neste país e tem um campus na cidade natal do nosso Senador, que é Bauru. Então, eu gostaria de dizer que... (Soa a campainha.) A SRA. MAYSA FURLAN - ... os cientistas, os pesquisadores cientistas e a ciência são hoje as válvulas propulsoras para que a gente possa avançar nessas questões fundamentais, com base numa ciência que nós já alicerçamos e temos que preservar. Eu só queria falar uma última coisinha aqui. Todos nós falamos, todos falaram e eu gostaria de colocar a importância do FNDCT. E nós estamos muito preocupados agora com a Cide - todos nós, não é, Senador? A Cide tem um papel fundamental nesses projetos importantes não só para a ciência, mas também para todos esses outros desafios que se colocam para o Brasil. Então se nós imaginarmos que nós não vamos levar em consideração processos e também serviços financiados pela Cide, mas só a aquisição de bens físicos, a ciência brasileira vai sofrer muito, porque a Cide é responsável por quase 74% da verba do FNDCT.
15:28 R	Então, eu conclamo todos a um movimento de conscientização. Eu penso que essa questão é importante. Já falamos aqui do letramento científico, que é importante para nossa sociedade, para que ela veja sentido na ciência, mas eu conclamo todos a defender o FNDCT da forma como ele se encontra hoje, e que a Cide seja realmente também voltada a processos e serviços, que são tão importantes... (Soa a campainha.) A SRA. MAYSA FURLAN - ... para o seu desenvolvimento. Muito obrigada! Parabéns a todos os cientistas, parabéns à ciência! Eu sempre fecho os meus discursos - que eu nunca preparo, vocês viram, eu falo sempre de improviso - com um viva à ciência e um viva aos nossos pesquisadores. Muito obrigada! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Muito obrigado à Magnífica Reitora Maysa Furlan, Reitora da Universidade Estadual Paulista (Unesp), lá do meu Estado de São Paulo. Só queria fazer um comentário; aliás, dois, porque eu acabei não falando sobre a Marinha também. As Forças Armadas obviamente têm um papel muito maior do que simplesmente o de defesa nacional. Elas participam do dia a dia da integração do país nos lugares mais difíceis, mais distantes. E o desenvolvimento de tecnologia que se faz nas três Forças é primordial. A Marinha do Brasil tem suportado, apoiado o programa nuclear desde o início, e isso tem que ser levado em conta. Nós estamos trabalhando agora com a Marinha, inclusive, para uma legislação apropriada para isso, assim como com a Força Aérea com o programa espacial, com o Exército com a defesa cibernética. E tudo o que é desenvolvido tem uma dualidade, que é muito importante. Então, quero parabenizar a Marinha pelo trabalho que faz no dia a dia pela ciência do Brasil. E quero parabenizar a nossa Unesp, né? A Unesp é uma universidade que eu considero extremamente operacional. Entendam o que quer dizer operacional: que as pesquisas andam ali e se transformam, se transformam rapidamente em nota fiscal, empregos e dão o resultado que a população espera. Então é uma coisa muito importante. Estavam aqui outro dia o Prof. Rui Seabra também e o Prof. Benedito ali do Cevap de Botucatu, que fazem um trabalho também muito bonito lá. É importante a gente conhecer as nossas universidades, saber que, obviamente, a pesquisa básica depende das universidades - mais de 90% -, mas também muita coisa sai das universidades para a sociedade. É importante sempre relembrar isso. Eu concedo a palavra ao Sr. Marcelo Marcos Morales, representante da Academia Nacional de Medicina, por cinco minutos.
15:32 R	O SR. MARCELO MARCOS MORALES (Para discursar.) - Boa tarde a todas as pessoas presentes, ao Sr. Senador Astronauta Marcos Pontes, Presidente desta sessão; à Profa. Mercedes Bustamante; ao Dr. Ricardo, Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que vai estar aqui, que vai estar aqui, segundo a assessoria; o Osvaldo - Dr. Osvaldo -, que sempre trabalhou conosco no desenvolvimento da ciência e tecnologia; o Dr. Paulo Nicholas de Freitas Nunes, representante da Confap; o Contra-Almirante - parabéns! -, pela Marinha, e sustentáculo também da ciência e tecnologia; e a nossa Profa. Maysa Furlan, pela nossa Universidade Estadual Paulista. Eu falo aqui, hoje, em nome da Academia Nacional de Medicina, que é, antes de tudo - eu queria fazer um relato histórico da academia -, uma instituição, Senador, fundada há quase dois séculos, em 1829, por um decreto imperial. Essa casa da ciência nasceu com a missão de respaldar as decisões de Estado com conhecimento técnico e científico para definir e ajudar nas decisões do Imperador. Desde então, nós mantemos na academia a nossa vocação, que é servir ao Brasil pelo saber e ao saber pela ética. Celebrar hoje o Dia Nacional da Ciência e do Pesquisador nesta Casa, no Senado Federal, não é apenas um ato simbólico, é um gesto civilizatório. É afirmar que o conhecimento deve ser ouvido não apenas em momentos solenes, mas na tessitura cotidiana das políticas públicas, nas quais se moldam os destinos da nossa nação. Vivemos hoje um momento crucial, o país está desafiado a transformar o conhecimento acumulado em decisões estruturantes, e, para isso, nós precisamos mais do que laboratórios produtivos e universidades resilientes, nós precisamos de um pacto entre a ciência e o Estado. Esse pacto começa a se fortalecer por ações legislativas, e elas precisam ser concretas. E nós temos acompanhado com atenção, Senador, o conjunto de propostas que revelam uma disposição para o diálogo com a ciência, muitas delas de autoria inequívoca de V. Exa., Senador Astronauta Marcos Pontes. Eu me refiro ao Projeto de Lei 2.294, de 2024, que trata do Exame Nacional de Proficiência Médica. Esse PL, que propõe o Exame Nacional de Proficiência Médica, trata de um tema muito delicado, mas necessário, em uma era de expansão desenfreada de cursos, em que não basta formar médicos, é preciso formar bem. A Academia Nacional de Medicina tem reiterado que a excelência em saúde começa pela formação médica e de qualidade, e qualidade exige avaliação. Não se trata de punir, mas de proteger, e proteger a sociedade, proteger o Sistema Único de Saúde e proteger, principalmente, a dignidade da própria medicina e do cidadão que mais precisa do serviço do Sistema Único de Saúde. Também observamos com interesse, Senador, o debate sobre a regulação da inteligência artificial, o Projeto de Lei 2.338, de 2023. (Soa a campainha.) O SR. MARCELO MARCOS MORALES - A tecnologia, cada vez mais presente no diálogo, no cuidado, na gestão hospitalar, precisa de um marco que garanta ética, responsabilidade e humanidade. Regulamentar a inteligência artificial não é limitar o futuro do seu desenvolvimento tecnológico, é qualificá-lo. E a medicina jamais abrirá mão da centralidade do ser humano.
15:36 R	A prevenção, princípio fundamental da medicina, também se traduz na política pública. O Projeto de Lei 5.002, de 2023, ao propor uma política nacional de gestão de risco de desastres naturais - que teve contribuição aqui do Dr. Osvaldo do Cemaden também -, inscreve no ordenamento o que o desastre climático nos ensina diariamente: o improviso custa caro, e a ciência salva vidas. Planejamento, dados, articulação institucional devem anteceder a tragédia e não apenas sucedê-la. Não menos importante é o debate em torno de uma proposta de segurança previdenciária voltada a mestres, doutores e pós-doutores, um passo civilizatório que reconhece e dá estabilidade à massa científica que investe nesse futuro do país. A ciência precisa de permanência, e permanência exige proteção institucional. Tem um projeto de lei aqui - também complementado com os pós-doutores - pelo Senador Astronauta Marcos Pontes, mas também tem outro projeto de lei que trata dos serviços previdenciários para mestres e doutores, e os dois se complementam. Mas nenhuma dessas iniciativas seria viável sem a sustentabilidade orçamentária e o compromisso institucional com o futuro. Por isso, defendemos com veemência, na Academia Nacional de Medicina, a PEC 31, de 2023... (Soa a campainha.) O SR. MARCELO MARCOS MORALES - ... que estabelece o aumento progressivo do investimento público em ciência e tecnologia até 2,5% do PIB. Essa proposta não é um privilégio setorial: é a soberania nacional em construção. Nenhuma nação se afirma no século XXI sem investir intensamente no conhecimento. Esse esforço soma-se à PEC 26, de 2025, que visa a proteger o FNDCT contra a fragilidade do contingenciamento orçamentário. O FNDCT não pode mais ser tratado como margem de ajuste fiscal, como vimos, há décadas e recentemente, que aconteceu. Ele é o motor de um país que deseja pensar com autonomia. E, quando se propõe a inscrição de Carlos Chagas no Livro dos Heróis da Pátria, pelo PL 3.967, de 2024, Senador, não se trata apenas de um reconhecimento póstumo: é uma afirmação de valores de que o sistema brasileiro ao curar, ao descobrir, ao estudar também serve à pátria. (Soa a campainha.) O SR. MARCELO MARCOS MORALES - Então, senhoras e senhores, a Academia Nacional de Medicina tem buscado cumprir seu papel com serenidade, firmeza, e temos contribuído com várias ações de resistência para promover a melhor medicina, com terapias, enfrentamentos da desinformação, prevenção de saúde mental, entre outros. E é por isso que, em nome da academia, agradeço profundamente a esta Casa pelo espaço e também convido, com espírito republicano, para que este espaço não se limite somente à comemoração, mas que ele também converta em rotina aquilo que a nação deseja, que são projetos estruturantes para o desenvolvimento de ciência e tecnologia. Obrigado, Senador. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Obrigado, Dr. Marcelo Marcos Morales, representante da Academia Nacional de Medicina, que tem tido um papel fundamental - desde o tempo do ministério também, em que era o Secretário de Pesquisa nacional - em levantar temas importantes e soluções para o Brasil.
15:40 R	Esse acompanhamento é diário desses projetos de lei que foram citados pelo Dr. Marcelo e realmente fazem a diferença. É importante que nós... É importante ter em mente que cada Parlamentar aqui tem responsabilidade com a população brasileira, nós representamos a população brasileira; nós somos votados pela população para vir aqui como funcionários, vamos dizer assim, da população. É bom colocar isso, porque, às vezes, a gente tem uma noção, uma impressão meio diferente: parece que a população trabalha para o Governo, e é o contrário, o Governo trabalha para a população. Então, nós estamos aqui representando a população, e a gente tem obrigação de defender a saúde da população. Portanto, esse projeto de lei, embora cause certas questões - o pessoal chama de "OAB da medicina" esse teste de proficiência para médicos formados no Brasil -, tem uma necessidade urgente não porque nós não queremos médicos ou queremos colocar barreiras, nós não queremos mais médicos. Não! É importante ter muitos médicos no Brasil. O Brasil é grande, mas a gente só perde em número de escolas de Medicina, de faculdades de Medicina, para a Índia, que tem uma população muitas vezes maior que a nossa. Se fossem todas elas muito boas e formando ótimos médicos, seria a situação melhor, mas essa não é a realidade. Para isso me chamou a atenção, em uma audiência pública, o Conselho Federal de Medicina, as associações de medicina, a Academia Nacional de Medicina, que são, vamos dizer assim, as cabeças da medicina no país, e algo precisa ser feito. Lógico que a situação ideal seria que nós tivéssemos as faculdades todas excelentes, que o MEC fizesse a parte de fiscalizar essas faculdades. Muitas delas não têm sequer aparelhamento como hospitais e sistemas para os médicos se formarem. É como formar um piloto, vamos supor, na minha área aqui, por correspondência. Não dá para fazer isso. As pessoas vão morrer. Imagine você entrar num avião e, no meio do táxi, o piloto falar assim: "Obrigado por estarem comigo no meu primeiro voo. A meteorologia está péssima, mas eu tenho certeza de que vou aprender ao longo do caminho aqui, e todos nós eu desejo que sobrevivamos a este voo". Não dá certo esse tipo de coisa. A gente precisa ter certeza de que esses profissionais sabem o que estão fazendo. Imagine o seu filho indo para o médico, a sua filha indo para o médico. Se você não tem confiança naquele médico, na formação dele, porque não fez residência, não teve uma formação adequada, você vai colocar a vida do seu filho na mão desse profissional? É importante a gente lembrar que o médico está com a gente no momento mais crítico. É importante a qualidade, a capacidade desses profissionais. Portanto, esse exame não resolve o problema, mas coloca uma barreira, como a gente chama em segurança de voo, em segurança operacional, ele tira um fator contribuinte para um acidente. Então, isso pode evitar um problema mais sério. Depois, com essa proteção instalada, é muito importante que a gente trabalhe com essas universidades para eliminar as universidades que não prestam, porque não se pode brincar com a saúde pública por conta de ganhar dinheiro com universidades simplesmente. Isso não é um negócio propriamente dito. Isso aí é uma coisa muito importante. Eu sou aqui a favor da livre iniciativa, da iniciativa privada, mas não ao preço da vida das pessoas. Então, a gente tem que eliminar todas as universidades que não fazem o trabalho que deveriam fazer ou elas têm que melhorar muito para poderem se estabelecer. E o MEC tem essa obrigação de fiscalizar. Enquanto isso não acontece, a gente precisa proteger a vida das pessoas. E esse exame de proficiência é excelente. Então, espero que prossiga a tramitação aqui da forma adequada.
15:44 R	É com imensa alegria também e profunda admiração que eu gostaria de agradecer, de forma especial, aos professores e alunos do Instituto Federal de Brasília, Campus Asa Norte, que nos honram com a presença nesta sessão especial. Obrigado. Só levantem a mão para eu ver onde é que vocês estão. Obrigado por estarem aqui conosco também. Ter vocês aqui, ao nosso lado, num momento tão dedicado, tão importante e dedicado à celebração da ciência e tecnologia, é mais do que simbólico, é inspirador: representam o presente que estuda, ensina e transforma, e o futuro que sonha, questiona e constrói. Sejam muito bem-vindos a esta homenagem a cada um de vocês, esta homenagem é para vocês também. Obrigado. (Palmas.) Neste momento, eu concedo a palavra ao Sr. Clenio Pillon, Diretor-Executivo de Pesquisa e Desenvolvimento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, a Embrapa, representando a Presidente, a Sra. Silvia Maria Fonseca Silveira, por cinco minutos. E não se assuste com a com a campainha. (Soa a campainha.) O SR. CLENIO NAILTO PILLON (Para discursar.) - Boa tarde a todas e todos. Queria cumprimentar o Senador Astronauta Marcos Pontes e, na sua pessoa, saudar todos os demais Parlamentares aqui presentes. Cumprimento pela iniciativa de realizar esta sessão especial em homenagem à ciência, à pesquisa e também aos nossos pesquisadores. Queria, na sua pessoa também, Senador, cumprimentar todos os demais membros aqui da mesa, já referenciados, e também, na pessoa do Sr. Rogério Cruz, Diretor da Agência Espacial Brasileira, aqui presente também, parceiro estratégico da Embrapa, saudar os demais oradores. A Embrapa, Senador Marcos Pontes, tem hoje 7.517 empregados. Já fomos mais. Nós temos hoje 2.120 pesquisadores. Mas não se faz pesquisa só com pesquisadores. Nós temos também o apoio de muitas outras pessoas: colegas, analistas, técnicos, assistentes, bolsistas. E aqui eu queria referenciar uma parceria extremamente valorosa, não só com os demais ICTs, mas especialmente com a academia, que nos coloca em contato com o que temos de melhor em termos de ciência, na vanguarda científica e tecnológica, e que nos permite também, enquanto instituição de pesquisa agropecuária, contribuir na formação de novos quadros, que serão os futuros pesquisadores. Então, queria fazer esse destaque. E também queria destacar uma honraria que uma colega mulher, embrapiana, recebeu recentemente, uma honraria equivalente ao Prêmio Nobel de Agricultura, Dra. Mariangela Hungria, que é uma pesquisadora de referência para todos nós, que muito nos orgulha. Eu queria, em nome dela, em nome da Embrapa, cumprimentar todos os demais pesquisadores distribuídos por este país. Queria dizer que nós temos uma trajetória muito bonita na pesquisa agropecuária. Lembrem todos que nos anos 70 este país era um grande importador de alimentos. Nós éramos lá cerca de 90 milhões de habitantes e produzíamos, à época, cerca de meia tonelada de cereais por habitante por ano. Passados 50 anos de muito investimento, especialmente, não só na pesquisa agropecuária, não só pelas instituições públicas, mas também com uma parceria muito robusta com o setor produtivo, com muita contribuição também de inúmeras políticas públicas, porque também não se faz desenvolvimento público dos territórios só com ciência, se faz também com políticas públicas fundamentais construídas a partir da ciência, essa trajetória nos levou, após 50 anos, a ser hoje um dos grandes produtores mundiais de alimentos e nos permite hoje garantir a oferta de mais de 1,5 toneladas de cereais por habitante por ano.
15:48 R	Nós temos hoje segurança alimentar, mas ainda não temos soberania alimentar, porque importamos boa parte das matérias-primas que utilizamos para produzir alimentos neste país. Temos ainda, Senador, uma dependência muito grande em importação, especialmente, de fertilizantes. Nos últimos anos, nossa média passa de 80% de importação. Portanto, será a ciência também que irá nos trazer as boas respostas para a gente ampliar a soberania sobre a nossa produção de alimentos, valorizando as bondades da nossa... (Soa a campainha.) O SR. CLENIO NAILTO PILLON - ... bioeconomia, da nossa economia circular, da nossa biodiversidade, das rochas que têm potencial para uso agrícola, em termos de fornecimento de nutrientes e condicionamento da qualidade do solo, dos resíduos, dos coprodutos de processos agroindustriais que podem sim ser também reaproveitados na produção de alimentos. Será a ciência também que irá nos permitir não só seguir a trajetória de aumento de produção, de produtividade. Vejam que, nesses 50 anos, nós ampliamos em 140% a área de produção de alimentos, especialmente de grãos, e, nesse mesmo período, nós ampliamos em 580% a produtividade desses cultivos. Isso é resultado de ciência, é resultado da pesquisa não só da Embrapa, mas do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária. Será a ciência também que, para além de nos garantir a segurança alimentar, ampliar a nossa soberania alimentar, nos permitirá enfrentar a crise climática, que já está posta. (Soa a campainha.) O SR. CLENIO NAILTO PILLON - Nós temos hoje dados já consolidados dos últimos 60 anos com aumento de mais de 1°C na média das temperaturas em todas as regiões deste país. Será a ciência que vai nos permitir adaptar cada vez mais a genética a essas condições de eventos extremos. Será a ciência que irá nos permitir ampliar a oferta de bioinsumos para a nossa produção de alimentos, valorizando a biodiversidade não só de microorganismos, mas das florestas, dos animais que temos. Será a ciência que irá nos permitir seguir a nossa trajetória de referência mundial em agricultura de conservação, porque, sim, aqui no Brasil, temos a maior área de sistema plantio direto do planeta. Nós temos hoje quase 40 milhões de hectares de sistema plantio direto. Nós fazemos a melhor agricultura para o ambiente tropical. Nós desenvolvemos aqui uma tecnologia, que é a fixação biológica do nitrogênio, liderada à época pela equipe da Dra. Johanna Döbereiner, uma mulher também, que nos permite economizar, nos 46 milhões de hectares que cultivamos por ano de soja, mais de R$70 bilhões, porque se descobriu que uma bactéria em simbiose com a planta de soja poderia retirar nitrogênio da atmosfera e transformá-lo em grão de soja. Essa revolução, que tem base em ciência, que transformou o Brasil em uma grande referência em tecnologias para a produção de alimentos, fibras, matérias-primas para produção de energia no ambiente tropical, mas não só no ambiente tropical, no ambiente subtropical também.
15:52 R	É essa mesma ciência que nos permite também transformar... (Soa a campainha.) O SR. CLENIO NAILTO PILLON - ... este país em uma grande referência mundial em energia limpa, em energia renovável. E vejam que boa parte dessa energia renovável vem também da agricultura a partir de programas que foram estruturados ao longo das décadas. Destaco aqui o programa Proálcool, o do biodiesel e tantas outras iniciativas, o programa RenovaBio e tantas outras políticas públicas que estimularam, a partir da agricultura, da ciência e de políticas públicas importantes, a referência que este país tem hoje na matriz energética renovável. Nós não só estamos falando hoje de transição climática, mas estamos falando de transição energética, estamos falando de transição alimentar - porque cada vez mais o alimento é, sim, percebido pelos consumidores como algo que promove saúde, qualidade de vida, longevidade -, estamos falando também de transição digital, até porque hoje boa parte dos conhecimentos... (Soa a campainha.) O SR. CLENIO NAILTO PILLON - ... e tecnologias circulam pelos ambientes digitais. Nós não superaremos esses grandes desafios, que são desafios globais, da resiliência climática, da descarbonização, da soberania e da segurança alimentar, da inclusão socioprodutiva, porque de nada adianta, Senador, termos a melhor ciência se essa ciência não servir para incluir pessoas no campo e na cidade. Somente seguindo a nossa trajetória de investimentos robustos em pesquisa, em ciência e investindo na formação de novos quadros, nós ajudaremos o Brasil e o mundo a construir o seu futuro. Muito obrigado pelo espaço. Eu gostaria, Senador, de aproveitar o momento, quebrar o protocolo e deixar em suas mãos o balanço social da Embrapa, que é uma peça que diz que cada R$1 investido nessa empresa retorna para a sociedade R$25. Muito obrigado, Senador. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Muito obrigado, Sr. Clenio Pillon, Diretor-Executivo de Pesquisa e Desenvolvimento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), representando a Presidente, Sra. Silvia Maria Fonseca Silveira. Agradeço a presença, na nossa galeria, também dos visitantes aqui no Senado Federal. Obrigado pela presença e por nos acompanharem também. Eu fui membro do Conselho da Embrapa, quando Ministro. Eu fiz questão de participar para poder conectar o Ministério de Ciência e Tecnologia com a Embrapa e o Ministério da Agricultura. E isso não é à toa - isso não é à toa. Nós sabemos da necessidade, da importância de se trabalhar com a melhor ciência dentro da Embrapa. E eu acho que a Embrapa é um exemplo de quanto o bom planejamento e a execução têm resultados relevantes para o país, com R$1 para R$25 em termos de retorno de investimento. Mostre-me um investimento no Brasil que dê um retorno dessa natureza. E é muito orgulho que a gente tem - eu tive a oportunidade de trabalhar muitos anos fora do Brasil -, quando você fala da Embrapa, do reconhecimento que existe em torno disso. O mundo sofre de muita coisa, como falta de alimento, mudanças climáticas. Uma coisa interfere na outra, a gente tem que produzir mais com menos, em menos área e com condições mais difíceis. Há programas, como o programa da Antártica para melhorar a genética das plantas desenvolvidas aqui no Brasil também, e muita coisa é feita pela Embrapa, e a maioria da população não sabe.
15:56 R	E tudo isso começou lá atrás, se eu não me engano, na história, em 1973, com José Irineu e Alysson Paulinelli também, ou seja, esse pensamento do futuro lá a gente precisava ter nos dias de hoje para transformar programas de ciência e tecnologia em programas de Estado. Independentemente do governo que está de plantão ali sentado no Planalto ou em qualquer outro lugar, teria que dar continuidade a um programa de Estado para o país. Um dia a gente vai chegar lá, isso é extremamente necessário. Eu concedo a palavra agora ao Sr. Marcelo Ramada, pesquisador da área polar, representando o campo da pesquisa científica em regiões antárticas, por cinco minutos. Eu acabei de falar da Antártica aqui também. (Risos.) O SR. MARCELO RAMADA (Para discursar.) - Bem, primeiramente, uma boa tarde a todos. Cumprimento o Senador Astronauta Marcos Pontes e todos os membros da mesa, todos aqui presentes também no Plenário no dia de hoje. A minha fala é muito interessante depois do Dr. Clenio também, porque nós falamos muito sobre a questão da crise climática e, quando a gente fala sobre os polos, não tem como a gente não trazer isso. Sou Professor da Universidade Católica de Brasília, então estou lotado aqui nesta cidade. E, basicamente, o que é interessante a gente entender sobre os polos é a importância que os polos têm também para o Brasil, e que, na verdade, eles não são tão distantes quanto parecem. A grande verdade é essa. De Porto Alegre até nossa Estação Antártica Comandante Ferraz, a distância em linha reta é menor do que de Porto Alegre a Boa Vista em Roraima, por exemplo. Parte do Brasil, 7% apenas, está no Hemisfério Norte. Então, nós temos a proximidade maior de parte do Brasil com o Ártico, ou seja, o Polo Norte, do que com o Polo Sul. Então, quando nós começamos a ver essa questão, a gente fala: "O Brasil, então, tem uma importância, uma proximidade, pelo menos, com um dos polos". E o mais interessante disso é que não somente os polos são importantes para o Brasil por uma questão de proximidade, mas sim porque tanto o Ártico quanto a Antártica e a Floresta Amazônica são os três principais reguladores climáticos do planeta. Então, consequentemente, o conhecimento acerca disso é importantíssimo para que nós possamos, então, entender e, às vezes, quem sabe, mitigar processos de uma crise climática que se aproxima. E nós sabemos que essa crise climática pode trazer diversas problemáticas de crise alimentar e, eventualmente, de saúde única também para o nosso país. Então, essa questão da regulação demonstra toda a importância desse tipo de estudo a ser realizado. Contudo, o Brasil não está trabalhando nisso há pouco tempo, só porque agora há uma crise climática. A Antártica é muito mais do que apenas pinguim e gelo, por exemplo; nós temos uma biodiversidade enorme naquele local. E essa biodiversidade enorme tem sido também explorada, junto ao Programa Antártico Brasileiro, desde 1982, quando nós tivemos, então, a primeira expedição ao continente gelado, e quando, no ano seguinte, o Brasil se tornou membro consultivo do tratado antártico. O tratado antártico, para quem não sabe, é um tratado que rege o continente antártico como um local de ciência e paz, e, consequentemente, o Brasil, como membro consultivo, tem poder de veto e voto. E isso é muito interessante em vários níveis para nós também como Brasil, com importância geopolítica, etc. E quem garante esse ponto é a pesquisa. Então, estar neste momento é importante, e o Brasil já realizou 43 operações antárticas até o momento. O Brasil tem o programa antártico como um programa de Estado, como muito bem dito agora há pouco pelo Senador Astronauta Marcos Pontes, o que faz com que ele tenha essa longevidade, mas isso não quer dizer que sempre seja um caminho fácil, digamos assim, para a pesquisa em nosso país. Atualmente, o Proantar é composto por 29 projetos de pesquisa. Eu me sinto honrado de poder aqui representar esses 29 coordenadores também. Além disso, nós temos também vários estudos sendo relacionados com atmosfera, oceano, microplásticos, etc. E todo esse conhecimento de estudos da Antártica também fez com que o interesse do Brasil no Ártico também surgisse, tanto que, em 2023, nós tivemos a primeira expedição oficial brasileira ao Ártico. Essa primeira expedição oficial brasileira também veio com o edital do próprio CNPq, no qual ele começou a permitir que os pesquisadores também pudessem explorar o Ártico. Então, hoje o Brasil tem 29 projetos que, se assim fizerem durante o seu edital, podem explorar ambos os polos, o que é de muito interesse para o Brasil. E, lógico, explorar o Ártico também é de interesse geopolítico. O Brasil pode se tornar um assinante do Tratado de Svalbard, participar, como membro observador, do Conselho do Ártico e, consequentemente, também ter conversas com esses países, o.k.?
16:00 R	(Soa a campainha.) O SR. MARCELO RAMADA - Mas Ártico, Antártica, biodiversidade... O que nós podemos tirar disso? Existem diversos potenciais a serem vistos disso. Essa biodiversidade que existe nesse local - bactérias, fungos, briófitas - pode permitir com que a gente faça estudo de diferentes aplicações para a saúde humana, por exemplo. Nós sabemos que, hoje em dia, antitumorais novos com menos efeitos colaterais podem ser interessantes. Antibacterianos, antibióticos, por si só, contra a resistência bacteriana, são importantes também. E esses são só alguns dos exemplos. A aplicação, agora, para geração de novos insumos agrícolas, aplicações para transformação genética de plantas que possam resistir ao frio, à seca, afinal, a Antártica tem gelo, mas é uma água congelada, então é um dos maiores desertos do mundo, por exemplo. Todo esse processo de coleta de material vindo para o Brasil demanda muito esforço, bastante dinheiro, e, eventualmente, é importante que nós possamos, então, ter todo esse apoio possível... (Soa a campainha.) O SR. MARCELO RAMADA - ... por meio dos nossos órgãos de fomento. É um programa de Estado, envolve o Ministério da Defesa, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério do Meio Ambiente, dentre vários outros. Além disso, nós também temos um grande apoio dentro do Programa Antártico Brasileiro, aqui, nesta Casa. As emendas parlamentares são fundamentais para isso, e, em maio desse ano, o Senador Astronauta Marcos Pontes fez a Projeto de Lei, nº 2.298, de 2025, que é um passo importantíssimo para que o Programa Antártico Brasileiro tenha uma previsibilidade também, a ciência polar brasileira tenha uma previsibilidade. Consequentemente, essa previsibilidade vai permitir que toda a logística, regida principalmente pela Marinha do Brasil, mas também pela Força Aérea, possa continuar, que os pesquisadores possam continuar indo ao continente gelado e também ao Ártico. E, eventualmente, tudo isso casa para o cumprimento de planos maiores, como o Plano Decenal para a Ciência Antártica do Brasil, que é de 2023 a 2032... (Soa a campainha.) O SR. MARCELO RAMADA - ... Iniciativa Brasil-Biotec, marco legal de bioinsumos... Isso faz com que o Brasil esteja na vanguarda da pesquisa polar também. Então, todos esses valores são importantes. Por tudo isso, nós podemos lembrar e agradecer a todo mundo da Marinha e também aos montanhistas, que nos permitem ir a esse local tão inóspito, como a Antártica. Aproveito este último momento, antes de encerrar a minha fala, para fazer uma singela homenagem e um agradecimento ao montanhista Edson Vandeira, que é um grande montanhista do Programa Antártico Brasileiro e que, infelizmente, há pouco mais de duas semanas, desapareceu em uma montanha no Peru devido a aparentemente um deslizamento de terra. Ele foi extremamente importante para o desenvolvimento do meu projeto e de vários outros projetos na Antártica. Por fim, pessoal, eu agradeço a honraria de poder estar aqui no momento e, por estar em Brasília, convido a todos que tenham interesse e curiosidade de ver uma planta da Antártica, um micro-organismo da Antártica e do Ártico, vivendo... (Soa a campainha.) O SR. MARCELO RAMADA - ... no Brasil, a nos visitar, porque nós temos isso no nosso laboratório aqui também. Muito obrigado a todos pela atenção. (Palmas.)
16:04 R	O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Muito obrigado, Sr. Marcelo Ramada, pesquisador da área polar, representando o campo da pesquisa científica em regiões antárticas. Nós tivemos uma audiência pública recentemente, falando sobre o programa, as necessidades e as possibilidades do programa. É algo muito importante para o país. A Marinha do Brasil, novamente ressalto, faz um trabalho magnífico ali na manutenção da base ali em Comandante Ferraz, né? A Força Aérea levando equipamento para lá, fazendo a logística para lá também. Mas é necessário mais apoio, navios inclusive, a renovação dos navios, o equipamento e as bolsas que vêm lá do CNPq, do Ministério de Ciência e Tecnologia, comunicação também, né? Hoje em dia nós temos a comunicação feita lá com 4G. Foi na minha época lá, como Ministro das Comunicações, que consegui instituir isso, mas ainda muita coisa precisa ser feita, né? Os dois laboratórios, Criosfera 1 e 2, agora também, mas muita coisa ainda precisa ser feita. O clima aqui, do continente inteiro, depende do conhecimento lá. Então, parabéns aí pelo trabalho, né? Espero que a gente dê continuidade e consiga os recursos. E não é muito recurso, isso que é interessante, viu? Por falar nisso, né? Eu lembro que eu, durante a nossa audiência pública, até fiz uma comparação. Se eu não me engano, o valor de recursos que foi apresentado pela Marinha do Brasil para manutenção do programa lá é de R$198 milhões por ano. Vamos arredondar para R$200 milhões. Se a gente pegar só essa... o que a gente sabe por enquanto, porque talvez isso se amplie muito, mas o que a gente sabe por enquanto dessa fraude do INSS, de R$6 bilhões, isso daria para sustentar 30 anos do programa antártico. Olha só que coisa, né? Interessante para gente pensar sobre isso. Concedo a palavra ao Sr. Rogério Luiz Veríssimo Cruz, Diretor de Governança do Setor Espacial da Agência Espacial Brasileira, representando o Presidente Marco Antonio Chamon. Por favor, Rogério. O SR. ROGÉRIO LUIZ VERÍSSIMO CRUZ (Para discursar.) - Inicialmente, cumprimento o Presidente desta sessão especial, o Senador Marcos Pontes, na pessoa de quem eu cumprimento todos os presentes. E, em nome do Dr. Marco Chamon, Presidente da agência, agradeço o honroso convite para estar nesta sessão. E, como representante da agência, eu gostaria de destacar a contribuição do setor espacial, da pesquisa no setor espacial para a nossa sociedade. A produção científica no setor espacial brasileiro está presente em diversos setores da nossa sociedade, contribuindo de forma preponderante na solução de problemas nacionais e também para o bem-estar da nossa sociedade, podendo citar, por exemplo, contribuições na área de comunicação de longa distância, ligando os diversos setores da nossa sociedade, inclusive a estação na Antártida, através de um satélite nacional geoestacionário, o SGDC. Também destaco o trabalho primoroso do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais na parte de monitoramento dos biomas, em especial o amazônico, e também nas previsões de clima e tempo para o país.
16:08 R	E, muitas vezes, de forma até imperceptível pela grande maioria da nossa sociedade, o programa espacial brasileiro está presente no cotidiano das pessoas, seja quando a gente pega um táxi por aplicativo, seja quando fazemos uma viagem usando modal aéreo ou marítimo, seja também quando fazemos uma simples transferência bancária, estamos usando uma aplicação espacial. Destaco também - convergindo com a fala do Dr. Clenio -, a parte de agricultura, o benefício que o programa espacial traz, e as pesquisas no setor espacial trazem para a nossa agricultura. Aqui eu destaco também uma parceria que fizemos com a Embrapa. Junto com a Embrapa... Nós estamos participando com dois projetos, um deles com a Embrapa voltado para a agricultura espacial, chamado de Space Farming. Muitas vezes, a gente pode perguntar: "Mas por que investir numa agricultura espacial se o país não tem, por exemplo, neste momento ou para o médio prazo, nenhuma estimativa ou perspectiva de missões tripuladas?". Aí eu destaco que esse tipo de pesquisa é fundamental para que nós possamos capacitar os nossos pesquisadores a trazerem robustez, resistência e produtividade aqui para a Terra, para a nossa agricultura. Então, dito isso, em função do tempo que eu tenho, eu queria destacar, não só por isso, mas muito mais, que entendo que a atividade espacial, a pesquisa espacial e a ciência na área espacial é um componente estratégico para o país, capaz de moldar o futuro desta nação. Faço coro com as palavras do Senador Marcos Pontes, no início, quando falou da necessidade de incremento nos investimentos, principalmente na parte de laboratórios, não só manutenção, mas aperfeiçoamento e crescimento dos nossos laboratórios, na parte de formação e capacitação dos nossos pesquisadores, para que a gente possa contribuir, cada vez mais e de forma preponderante, para o futuro deste país. De forma que eu resumo dizendo que nada do que eu falei seria possível sem a figura desses cientistas, desses pesquisadores, razão pela qual, em nome da Agência Espacial Brasileira, rendo a minha homenagem a esses pesquisadores. (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO LUIZ VERÍSSIMO CRUZ - Destaco também... Saúdo o Senador Marcos Pontes pelo advento da PEC 31, de 2023, e agradeço imensamente a oportunidade de participar desta sessão especial. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Muito obrigado, Sr. Rogério Luiz Veríssimo Cruz, Diretor de Governança do Setor Espacial da Agência Espacial Brasileira, representando o Presidente Marco Antonio Chamon, que esteve conosco nesta semana, falando a respeito do programa espacial, numa audiência pública, através do requerimento do Presidente da Comissão, Senador Flávio Arns. Foi muito interessante para mostrar para as pessoas a importância do programa espacial. Hoje nós temos perspectivas muito interessantes, inclusive com a participação do Brasil no programa Artemis, com a Nasa e outros países participando, o que permite ao Brasil participar da nova exploração da Lua, nesta década e na década seguinte, da exploração de Marte também. Isso permite a cientistas e empresas participarem no desenvolvimento de microssistemas ou subsistemas das espaçonaves. Tudo isso significa conhecimento e recurso para o país; significa para as empresas... Tem que privilegiar, tem que apoiar as nossas empresas para que elas tenham lucro. Com empresa com lucro, produz-se mais. Produzindo mais, com tributos menores, produzem mais nota fiscal, produzem mais empregos, e o país vai para a frente de forma sólida. É bom que a gente consiga.
16:12 R	Eu concedo a palavra ao Sr. Eduardo Colombari, Presidente da Federação de Sociedades de Biologia Experimental, por cinco minutos. É o nosso último palestrante, vamos chamar assim. E, depois, tem uma homenagem especial. O SR. EDUARDO COLOMBARI (Para discursar.) - Exmo. Senador Astronauta Marcos Pontes, Senadoras, Senadores, representantes executivos das instituições científicas e acadêmicas e da sociedade civil, colegas cientistas, senhoras e senhores, tentarei aqui, nos cinco minutos mais rápidos que já vi, fazer um resumo. Na verdade, a minha fala vai ser um resumo de muitas das falas anteriores. Eu sou Eduardo Colombari, sou cientista e professor titular da Unesp (Universidade Estadual Paulista) - oportunidade na qual eu saúdo a nossa Reitora, a nossa primeira Reitora, Maysa Furlan -, a quarta melhor universidade deste país. E é com grande honra que represento hoje a Federação de Sociedades de Biologia Experimental (FeSBE) nesta sessão especial em celebração ao Dia Nacional da Ciência e do Pesquisador Científico. Essa data não é apenas uma efeméride, ela é um lembrete de que o Brasil precisa decidir qual projeto de futuro quer construir. Indubitavelmente, não há caminho sustentável, soberano ou justo que não passe pelo investimento contínuo em ciência, tecnologia e inovação. A FeSBE foi fundada em 1986 com a liderança do Prof. Eduardo Moacyr Krieger e hoje congrega aproximadamente 27 sociedades científicas na área biológica, entre elas, as da biofísica, bioquímica, biologia celular, fisiologia, farmacologia, imunologia, neurociências, toxicologia, biociências nucleares, ciências em animais de laboratório, entre muitas outras. É uma federação que representa não apenas áreas do conhecimento, mas também a base viva de formação de pesquisadores no país. Nossa missão é clara: é difundir o conhecimento, fomentar a formação científica e representar junto ao Estado e à sociedade os interesses de uma ciência comprometida com o desenvolvimento nacional. Fazemos isso por meio da reunião anual e regional da FeSBE, que reúne milhares de estudantes, pesquisadores; pela produção científica de excelência realizada por nossos cientistas associados; e pelo nosso diálogo permanente que queremos com as instâncias decisórias. O que temos visto nos últimos anos, no entanto, exige vigilância e ação coordenada. Vivemos por muito tempo sob o risco de descontinuidade, da imprevisibilidade orçamentária, da fragilização de bolsas e da evasão de talentos. A ciência brasileira resistiu e segue resistindo, mas não pode viver apenas de resistência. Por isso, quero aqui reafirmar a importância de duas propostas da emenda à Constituição que mudam o eixo dessa trajetória. A primeira é a PEC 31/2023, a chamada PEC da ciência, que propõe um aumento progressivo dos investimentos públicos em ciência, tecnologia e inovação até alcançar o mínimo de 2,5% do PIB. Hoje, estamos em torno de 1%, enquanto países da OCDE já ultrapassam os 2,7%. Essa PEC não é uma proposta corporativa, mas, sim, uma proposta estratégica para o país, com o apoio de diversas instituições científicas. Ela traduz, em termos constitucionais, aquilo que já está claro nos dados e na história: investir em ciência é investir em soberania, saúde, educação, inovação e dignidade nacional. Um país jamais será liberto sem a sua independência científica.
16:16 R	A PEC está parada desde 2023. Então, Senadores e Senadoras, precisamos ajudar na conscientização do Congresso sobre essa iniciativa essencial. A segunda é a PEC 26, de 2025, que propõe alterações nos arts. 167 e 218 da Constituição Federal, com o objetivo de proteger o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) - já comentado aqui - de qualquer limitação ou restrição orçamentária. Essa proposta busca garantir, de forma definitiva, que os recursos destinados ao financiamento da ciência e da inovação não possam ser contingenciados, como tantas vezes já ocorreu no passado. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO COLOMBARI - Essa proteção constitucional é essencial para assegurar a continuidade de programas estratégicos, a execução plena dos editais e a previsibilidade, tão necessária ao funcionamento do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Portanto, Senadores e Senadoras, não se trata apenas de proteger a ciência; trata-se de proteger o Brasil de si mesmo, quando hesita em investir naquilo que o levaria a um outro patamar de desenvolvimento. A FeSBE representa milhares de cientistas, inclusive quem fala, cuja atuação cobre um espectro que vai das bases moleculares da vida ao entendimento do comportamento humano e animal, com impactos diretos em áreas como saúde pública, educação, meio ambiente, medicina esportiva, produção de fármacos e tecnologias emergentes. É uma ciência profundamente conectada com a vida real; e é por isso que defendemos as seguintes questões: - a recomposição e valorização das bolsas de iniciação - mestrado, doutorado e pós-doutorado - e também a inclusão de benefícios previdenciários específicos para mestres, doutores e pós-doutores - nós temos aqui na bancada a Profa. Bustamante, que foi Coordenadora da Capes; não se faria ciência neste país se não fosse a Capes e as universidades e institutos; então, é um excelente trabalho; e acho que vale aqui a nossa ressalva; - o fortalecimento das universidades e institutos de pesquisa - como eu acabei de dizer, não há ciência, não há pesquisa, se não fossem as universidades e os institutos; - a inserção de cientistas nas estruturas de formação de políticas públicas - antes de lançar editais e de fazer propostas, consulte os cientistas; eles sabem do que nós precisamos -; e também - a construção de uma carreira de Estado para o pesquisador brasileiro, que hoje atua, muitas vezes, em condições precárias. Também defendemos a valorização das reuniões científicas, como a nossa, da FeSBE, como espaços de formação, de troca, de renovação intelectual e de integração entre as regiões do país. Precisamos de mais ciência e de uma ciência mais capitalizada, diversa e inclusiva, com representatividade regional, étnica e de gênero.
16:20 R	Por isso, também celebramos nesta sessão a presença de Reitoras, mulheres, como nossa primeira Reitora da Unesp, aqui presente, que ajudam a transformar a paisagem da ciência brasileira. Fazemos parte da Frente Parlamentar Mista da Pesquisa Biomédica e sua Aplicação na Saúde, que tem discutido diversas propostas legislativas voltadas à valorização da ciência nacional. Entendemos que essa é a missão da comunidade científica, ou seja, estar presente de forma apartidária... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO COLOMBARI - ... técnica e progressiva, contribuindo para o debate construtivo sobre o futuro do país. Portanto, eu concluo, senhoras e senhores, com três palavras que sintetizam o espírito desta fala: compromisso, continuidade e coragem. Compromisso com o futuro, continuidade nas políticas públicas e coragem para defender a ciência, mesmo quando ela é atacada, negada ou incompreendida. A FeSBE está pronta para continuar contribuindo tecnicamente, institucionalmente e politicamente. Temos legitimidade, temos história e temos, sobretudo, esperança. Muito obrigado. Parafraseando também a minha Reitora, viva a ciência, viva os nossos pesquisadores, viva o Brasil que pensa, que cria e que transforma! Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Muito obrigado, Sr. Eduardo Colombari, Presidente da Federação de Sociedades de Biologia Experimental. Eduardo, um ponto importante que você falou foi com relação a utilizar os cientistas, o conhecimento dos pesquisadores, dos cientistas, para a definição de políticas públicas. Eu posso falar isso aí de cadeira, porque lá no ministério nós utilizamos muito, lembro aqui, durante a pandemia. Aliás, antes da pandemia, no dia 10 de fevereiro de 2020 - a pandemia foi declarada no dia 11 de março de 2020 -, com a ideia do Dr. Morales, nós juntamos um grupo de pesquisadores, cientistas, especialistas em viroses emergentes, e formou-se, então, a Rede Vírus. Para quem está assistindo aí pela TV, procure na internet "Rede Vírus MCTI". Aquilo foi essencial para determinar o que o ministério ia fazer durante a pandemia. Nós tivemos muitas atividades de sucesso graças à participação, vamos dizer assim, dos cientistas. Eu lembro que falei para eles, na época: "Eu sou Ministro, mas sou engenheiro aeronáutico, não entendo nada dessa área. Então, vocês me digam o que fazer, e eu assino embaixo para a gente fazer". A gente precisa elevar a ciência a esse nível, de dar a diretriz ou as diretrizes para que o país siga na direção correta. Isso é muito importante. E funciona até hoje; a Rede Vírus está lá para isso, para nos defender da próxima pandemia, que, infelizmente, vai acontecer. Às vezes, no Brasil, o pessoal não gosta muito de falar das coisas, mas vai acontecer. Isso é fato. A gente precisa estar mais bem preparado para ela, com infraestrutura, pessoal, laboratórios, etc. Então, é importantíssimo tomar providência antes, não ficar esperando. Eu gostaria de registrar a presença também, além das autoridades já nominadas, do Sr. Embaixador de El Salvador, Luis Aparicio - obrigado pela presença. Aliás, reitero aqui algo que nós conversamos um pouco antes: agora, El Salvador tem um astronauta sendo treinado na Nasa. Eu terei um prazer, uma honra muito grande de poder encontrá-lo, seja aqui, seja lá, em El Salvador. Parabéns!
16:24 R	Presentes também o Sr. Diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação do Ministério da Defesa, Contra-Almirante Wilson Gomes, que está aqui conosco também - muito obrigado -; o representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Coordenador de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, Claudiosvam Martins Alves de Sousa - obrigado pela presença conosco também -; e, representando a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, o Sr. Diretor de Programas e Bolsas no País, Luiz Antonio Pessan - obrigado também, parabéns pelo trabalho. Aliás, a gente nunca pode perder a chance de falar uma coisa: Capes e CNPq, duas instituições importantes e separadas; foi criado assim, precisa continuar assim - para bom entendedor meia palavra basta -, dessa forma. À Sra. Diretora-Geral do Instituto Federal de Brasília, Christine Rebouças Lourenço, ao Sr. Coordenador do Observatório da Mobilidade Segura, Saudável e Sustentável da Universidade de Brasília, Prof. Pastor Willy Gonzales Taco, e ao representante diplomático da Embaixada da Espanha, Sr. Manuel Daporta Cendán, obrigado também pela presença. Uma das coisas importantes na ciência é que ela precisa de cooperações internacionais. Então, a presença de embaixadores, de representantes dos outros países aqui é extremamente importante também, manter esse bom relacionamento científico. Muita coisa é resolvida através disso. Às vezes você vê conflitos acontecendo na superfície do planeta, e lá na Estação Espacial Internacional nós temos astronautas de diversas nacionalidades, culturas, línguas, religiões, trabalhando juntos pelo bem do planeta. Quisera esse espírito fosse espalhado por todo o nosso planeta na superfície também. Homenagem póstuma. Durante esta solenidade, rendemos justa e emocionada homenagem à arqueóloga e antropóloga Niède Guidon, personalidade ímpar da ciência brasileira, falecida no último dia 4 de junho, aos 92 anos, em São Raimundo Nonato, no Sertão do Piauí, onde escolheu viver, trabalhar e repousar. Sua trajetória foi marcada pela incansável dedicação à preservação dos sítios arqueológicos da Serra da Capivara, cuja beleza e importância histórica projetou o Brasil no cenário mundial da arqueologia. Niède foi a força motriz por trás da criação do Parque Nacional Serra da Capivara, do Museu do Homem Americano (Fumdham) e do Museu da Natureza, instituições que integram ciência, cultura e educação no Semiárido brasileiro. Ao longo de sua carreira, enfrentou adversidades com coragem, rigor científico e paixão pelo conhecimento. Suas descobertas e hipóteses ousadas provocaram o debate acadêmico e ampliaram os horizontes sobre o povoamento das Américas. Sua contribuição permanece viva e essencial para as futuras gerações de cientistas. Em reconhecimento a esse legado extraordinário, convido a Profa. Mercedes Maria da Cunha Bustamante, Vice-Presidente Regional da Academia Brasileira de Ciências, para receber uma homenagem em nome da comunidade científica brasileira. (Procede-se à entrega de certificado à Sra. Mercedes Maria da Cunha Bustamante.) (Palmas.)
16:28 R	O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Senhoras e senhores, ao encerrarmos esta sessão especial em comemoração ao Dia Nacional da Ciência e do Pesquisador Científico, deixo registrada a gratidão do Parlamento brasileiro a todos os que constroem o futuro por meio da ciência. Celebramos a inteligência, a dedicação e a coragem de milhares de pesquisadoras e pesquisadores, que enfrentam desafios, rompem barreiras, ampliam os horizontes do nosso país e do mundo. Essa é uma data de afirmação de que sem ciência não há soberania, de que sem pesquisa não há futuro e de que o investimento no conhecimento é a base de qualquer nação forte. E o Brasil precisa chegar lá. Muito obrigado a todos e a todas. Cumprida a finalidade desta sessão especial do Senado Federal, eu agradeço às personalidades que nos honraram com a sua participação. Agradeço a presença de cada um que está aqui hoje e àqueles que nos acompanham pelas redes do Senado e TV Senado. Agradeço a todos aqueles que dedicam a sua vida também... A gente não pode esquecer que a ciência é feita também e principalmente através do aprendizado nas universidades, então parabéns a todos aqueles que dedicam sua vida a ensinar. Sem professores não tem pesquisadores, não tem astronautas, não tem qualquer outro tipo de profissão. Professor é a profissão mais importante. Muito obrigado a todos. Está encerrada a sessão. Obrigado. (Palmas.) (Levanta-se a sessão às 16 horas e 30 minutos.)

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