Notas Taquigráficas

3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 7 de julho de 2025
(segunda-feira)
Às 10 horas
74ª SESSÃO
(Sessão Especial)

Horário	Texto com revisão

10:32 R	A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. A presente sessão especial foi convocada em atendimento ao Requerimento nº 239, de 2025, de autoria desta Presidência e de outros Senadores e Senadoras, aprovado pelo Plenário do Senado Federal. A sessão é destinada a celebrar os 200 anos da Confederação do Equador. Convido para compor a mesa desta sessão especial os seguintes convidados e convidadas: - Senadora Jussara Lima, Vice-Presidente da Comissão Temporária Interna em Comemoração aos 200 anos da Confederação do Equador (Palmas.) - Senador Humberto Costa, membro da Comissão (Palmas.) - Senador André Amaral, primeiro suplente do Senador Efraim Filho e membro também da Comissão durante o período em que esteve no Senado (Palmas.) Convido ainda o Sr. Leonardo Cardoso de Magalhães, Defensor Público Federal (Palmas.) Convido o Sr. Marcio Tancredi, Diretor-Executivo de Gestão do Senado Federal (Palmas.) A Presidência informa que esta sessão terá também a participação dos seguintes convidados: Sra. Márcia Angela da Silva Aguiar, Presidente da Fundação Joaquim Nabuco; Sr. Johny Santana de Araújo, Professor da Universidade Federal do Piauí; Sr. Moacyr Cunha de Araujo Filho, Vice-Reitor da Universidade Federal de Pernambuco, que participará remotamente; Sr. Ministro André Heráclio do Rêgo, diplomata e historiador, autor das obras lançadas por iniciativa desta Comissão; e Sr. George Felix Cabral de Souza, Professor da Universidade Federal de Pernambuco e organizador, junto com o Prof. Joaquim Maciel de Carvalho, de obras que também serão lançadas por ocasião do bicentenário. Convido a todos e a todas para, em posição de respeito, acompanharmos a execução do Hino Nacional. (Procede-se à execução do Hino Nacional.) (Palmas.)
10:36 R	A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discursar - Presidente.) - Senhoras e senhores, autoridades, colegas Senadores, membros da Comissão, muito bom dia, com muita alegria de estarmos realizando esta sessão solene. Estamos chegando ao fim de uma bela e gratificante jornada iniciada em dezembro de 2023, quando instalamos a Comissão em Comemoração aos 200 anos da Confederação do Equador. Foi uma experiência riquíssima. Tenho orgulho de dizer que os nossos objetivos foram alcançados e, em alguns casos, até mesmo superados. Quando concebemos a Comissão, tínhamos consciência do tamanho do desafio, mas era importante para o Brasil dos nossos dias saber o que se passou no período logo após a nossa Independência. Muitas das angústias políticas de hoje nasceram lá, na década de 1820, quando este se tornou um país independente. A Confederação do Equador não foi um espasmo político surgido do nada. Não. Foi um movimento nascido das aspirações mais profundas da brasilidade, surgiu da indignação com as medidas arbitrárias e autoritárias ditadas por D. Pedro I. Contrariando suas promessas, o primeiro imperador brasileiro centralizou o poder, impediu que as províncias escolhessem os seus próprios Governadores e dissolveu a Assembleia que estava elaborando a nossa primeira Constituição.
10:40 R	A esse modelo autoritário, que deitou raízes profundas na nossa vida política, havia outra possibilidade, que era encarnada - e foi encarnada - pela Confederação do Equador: federalismo, mais descentralização, mais autonomia local, mais liberdade ao Parlamento. Por essas ideias, homens e mulheres lutaram, deram suas vidas e nos deixaram um legado de esperança e certeza de que outro Brasil, mais democrático e mais federalista, é possível, sim, de ser sonhado. Trouxemos à pauta temas que nos ajudam a refletir sobre quem somos, sobre quem queremos ser e sobre como podemos concretizar os nossos sonhos de uma sociedade mais livre, mais próspera e mais democrática. Dos trabalhos da Comissão, obtivemos resultados que nos orgulham por demais. O lançamento do documentário Uma Outra Independência, dividido em dois episódios; a exposição iconográfica Confederação do Equador: uma história de luta pela cidadania - o último dia é hoje. Lançamos na semana passada. Quando acabar aqui, quem tiver tempo, vá ao Salão Negro -; o lançamento da coleção de seis livros sobre a temática, com obras inéditas; e, em breve, estará no ar, hospedado no portal do Senado Federal na internet, o site especialmente construído como repositório de todos os conhecimentos, pesquisas e reflexões mapeados até aqui. Professores e professoras, estudantes, pesquisadores e pesquisadoras, cidadãos e cidadãs terão à disposição todo esse conhecimento. Além disso, ao longo deste mais de um ano e meio de atividades, a Comissão realizou audiências públicas nesta Casa Legislativa e nos estados, oficina com os estudantes participantes do Programa Jovem Senador, diligências para a pesquisa de fontes primárias e estabeleceu parcerias com instituições detentoras de acervos históricos de referência na temática. Levamos a Confederação do Equador para todos os estados que foram províncias confederadas. Mais do que concretizar tudo aquilo que fora ambicionado quando da instalação da Comissão, nós nos superamos - até porque os trabalhos nos levaram a novas descobertas durante o seu curso. É por isso que agradeço a muitas pessoas que trabalharam nessa jornada, a todos os nossos colaboradores. Eu me sinto no dever de deixar o meu mais profundo agradecimento. Foi o trabalho de todos vocês que permitiu que esta Comissão fosse um caso de sucesso e de realizações! Deixo também o meu abraço fraterno a todos os Senadores que estiveram conosco nessa jornada. Aqui na mesa, nós temos três membros efetivos da Comissão; outros, que não puderam vir. De modo que todos os estados que participaram da Confederação tiveram suas representações aqui no Senado, compondo a nossa Comissão. Essa jornada, portanto, é de todos nós.
10:44 R	Como tenho dito ao longo do trabalho, vamos ler, vamos conhecer melhor a nossa história, vamos visitar a exposição iconográfica, ler as publicações dos diversos autores que se debruçaram detidamente sobre o assunto, assistir ao documentário e nos apropriar de todo o acervo que estará disponível no site do Senado Federal. Propostas de encaminhamentos duradouros deste legado serão analisadas em nossa Comissão de trabalho, que fechará formalmente o ciclo desta Comissão. Sigamos trabalhando pelo Brasil que queremos. Viva a democracia! Viva Frei Caneca! Muito obrigada. (Palmas.) Solicito à Secretaria-Geral da Mesa a exibição de um vídeo sobre a série documental Uma Outra Independência, produzida pela TV Senado. (Procede-se à exibição de vídeo.)
10:48 R	A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Queremos agradecer à TV Senado. Esse é o primeiro documentário; e tem outro também, que está sendo produzido e será disponibilizado no site do Senado. Neste momento, eu concedo a palavra à Senadora Jussara Lima, Vice-Presidente da Comissão Temporária Interna em Comemoração aos 200 Anos da Confederação do Equador. (Pausa.) A SRA. JUSSARA LIMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PI. Para discursar.) - Bom dia. Quero cumprimentar a Presidente desta Comissão, a brava Senadora Teresa Leitão, uma mulher que representa muito bem o seu estado, o Pernambuco. Quero cumprimentar a todos que fazem parte da mesa e cumprimentar o Senador Humberto Costa, que hoje está de aniversário. Que Deus o abençoe! (Palmas.) Como Vice-Presidente da Comissão do bicentenário da Confederação do Equador no Senado Federal, muito me honra participar desta solenidade. Quero parabenizar, especialmente, a minha colega, Presidente desta Comissão, minha amiga Senadora Teresa Leitão, pela condução exitosa dos trabalhos. A Confederação do Equador é um dos episódios mais relevantes da luta republicana no Brasil. Por esse motivo, é muito valorosa a realização deste evento. Os livros de história do Brasil dão destaque, merecidamente, às personagens de Pernambuco, do Ceará, da Paraíba e do Rio Grande do Norte. No entanto, a então província do Piauí teve uma participação significativa. À época, não houve uma adesão uniforme à causa revolucionária, como natural reflexo das tensões políticas e sociais da região. A versão historiográfica oficial realça o apoio da elite piauiense ao Governo imperial. No entanto, há inúmeros estudos que evidenciam a participação de figuras de relevo do Piauí no movimento confederado. De um modo geral, os proprietários de terra alinharam-se com o Governo de D. Pedro I, ao passo que os comerciantes penderam para o movimento republicano. Por fim e ao cabo, o que interessa é que a semente do ideal republicano deitou raízes em nosso estado.
10:52 R	Nesse sentido, inúmeros pesquisadores da Universidade Federal e do Instituto Federal do Piauí como o Profs. Johny Santana de Araújo, que aqui está presente - a quem eu quero agradecer por ter vindo, por ter aceito o nosso convite, é uma honra muito grande para todos nós -, Francisco Oliveira e João Paulo Costa, têm publicado livros e artigos com uma descrição mais bem fundamentada da Confederação do Equador. Os seus trabalhos têm contribuído especialmente para que compreendamos todos, piauienses e brasileiros, que os confederados republicanos e o seu ideário não estavam concentrados exclusivamente nos Estados de Pernambuco, do Ceará, da Paraíba e do Rio Grande do Norte. Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigada, Senadora Jussara Lima, por suas palavras e por sua participação na Comissão, trazendo muita coisa do Piauí. A Senadora foi exigente conosco, viu? "O Piauí [não é, Prof. George?] está presente, eu quero que a Comissão esteja por lá também". Passo a palavra agora ao Senador Humberto Costa, o nosso aniversariante. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discursar.) - Bom dia a todos e a todas. Eu queria começar saudando aqui a nossa Presidente da sessão e requerente da mesma sessão e Presidente da Comissão Temporária Interna do Senado Federal, a Senadora Teresa Leitão; a Sra. Vice-Presidente da Comissão Temporária Interna do Senado Federal, Senadora Jussara Lima; o Senador André Amaral, Primeiro-Suplente do Senador Efraim Filho; o Sr. Defensor Público-Geral Federal Leonardo Cardoso de Magalhães; o Diretor-Executivo de Gestão do Senado Federal, Marcio Tancredi. Eu queria saudar aqui também as presenças de professores, historiadores, pesquisadores que têm contribuído de uma forma muito importante para que nós possamos não reescrever a história do nosso país, mas trazer ao conhecimento da sociedade, principalmente dos jovens, a história que o Brasil tem e que, muitas vezes, é esquecida, não é? Como eu falei na semana passada, a máxima de que quem escreve a história são os vitoriosos - uns dizem que é de George Orwell, outros dizem que é de Churchill - é uma frase muito inteligente, porque, na verdade, são aqueles que se sobressaem nos conflitos, nas disputas por hegemonia que terminam por contar a sua história, a história do seu ponto de vista e, muitas vezes, aqueles que estiveram no outro polo e que cumpriram papéis importantíssimos não são reconhecidos, não é?
10:56 R	E por isso eu quero parabenizar a Senadora Teresa Leitão pela iniciativa, pela forma como conduziu esse processo de celebração dos 200 anos da Confederação do Equador, pela forma com que procurou incorporar outros Senadores nesse trabalho. Eu me sinto muito feliz de ter participado. E quero dizer que mais feliz ainda me sinto - sem diminuir a importância, a relevância de outros estados - porque é também um reconhecimento do papel libertário que o Estado de Pernambuco sempre teve. E é fundamental que nós possamos entender um pouco em que condição se dá esse grande movimento. Primeiramente, nós assistimos, em toda a América Latina, aos países obtendo a sua independência da condição de colônias, e aí principalmente falando dos países de língua hispânica, que de imediato constituíram as suas Repúblicas. E nós aqui no Brasil, como todos os movimentos políticos, históricos, sempre se dão com um controle importante por parte das elites - na maioria das vezes é um acordo entre as elites -, nós aqui tivemos a passagem do poder para D. Pedro I, que havia sido, de alguma forma, partícipe importante nesse processo da independência; mas, em vez de nós termos uma República, tivemos a continuidade de uma monarquia, um Império, e um Império marcado por uma figura central, com características tipicamente autoritárias. Naturalmente ele tem seus méritos, não há como deixar de reconhecer, porém o que nós víamos, especialmente nos primeiros anos do Governo de D. Pedro I, era exatamente um processo de centralização absurda do poder político, nem sequer com a possibilidade de escolher os Governadores ou os chefes das províncias, não era possível; a postura arbitrária, permanentemente arbitrária, do Imperador; e o processo injusto da contribuição dos estados e dos setores econômicos para a sustentação do Estado, inclusive de muitos privilégios da corte. Bom, e imediatamente após a Independência, propõe-se a elaboração de uma Constituição, que desde o primeiro momento já é marcada pela opinião de D. Pedro de que deveria ser algo que legitimasse os interesses do país, mas os dele principalmente - ele é explícito numa declaração no sentido de que ela tem que espelhar o que é ele e o seu poder. E o pior é que depois ele próprio dissolve a Constituinte e outorga uma Constituição ao Brasil, marcada exatamente por todo esse autoritarismo. E Pernambuco, assim como outras províncias, se levanta contra isso, pela liderança de Manoel de Carvalho, do próprio Frei Caneca, de Cipriano Barata, e faz um movimento que tem características importantíssimas, no sentido de ser humanista, de ser defensor do iluminismo, do republicanismo, da liberdade - e isso é uma marca indelével, que não se apaga da nossa história, não é?
11:00 R	Esse movimento, que se espalhou para o Rio Grande do Norte, para a Paraíba, para o Ceará, como a Revolução de 1817 também tinha se espalhado, deixa uma marca profunda na nossa história e também deixa muitos mártires, entre eles, Frei Caneca. Os que iriam enforcá-lo não tiveram a coragem de fazê-lo, ele teve que ser fuzilado, e deixou o seu nome escrito nas páginas históricas do nosso estado e do Brasil. A retaliação a Pernambuco, principalmente, se deu, inclusive, no corte de uma parte importante do seu território. Ainda hoje, eu acho que a gente tinha que brigar para trazer de volta muita coisa, principalmente aquela região do São Francisco, mas eu considero que foi um movimento muito importante, que nos orgulha a todos, que mostra esse caráter libertário do Nordeste e de Pernambuco e que precisa ser cada vez mais conhecido pela nossa população, pelo nosso povo. Eu queria, Teresa, mais uma vez, parabenizá-la e agradecer a todos que contribuíram para esse trabalho. Esperamos que tudo que foi feito aqui tenha uma grande repercussão no nosso país. Obrigado, gente. Até logo. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigada, Senador Humberto Costa, todos os três Senadores de Pernambuco que participaram efetivamente da Comissão. Não é por nada; só por conta de alguma coisa. (Risos.) Quero também cumprimentar as galerias do Senado, daqui do nosso Plenário. São pessoas que estão em visitação. Nós estamos realizando uma sessão solene em homenagem aos 200 anos da Confederação do Equador, um movimento revolucionário que eclodiu em 1824, cuja figura central foi Frei Caneca e vários outros mártires que atuaram bastante. Caso vocês desejem, tem uma exposição no Salão Negro que conta um pouco dessa história. Se quiserem passar por lá, serão todos e todas muito bem-vindos e bem-vindas. Dando prosseguimento, eu concedo a palavra ao Senador André Amaral, Primeiro-Suplente do Senador Efraim Filho, da Paraíba, que assumiu, de fato, durante a sua estada aqui, no Senado, a nossa Comissão e realizou uma grande audiência, coordenou uma grande audiência lá no Estado da Paraíba. Com a palavra o Senador André Amaral. O SR. ANDRÉ AMARAL (Para discursar.) - Sra. Presidente, requerente desta sessão e Presidente da Comissão Temporária Interna do Senado Federal, Senadora Teresa Leitão, pernambucana; Sra. Vice-Presidente da Comissão Temporária Interna do Senado Federal, Senadora Jussara Lima, piauiense brilhante, como a Senadora Teresa Leitão também - são as mulheres, cada vez mais, mostrando sua competência aos quatro cantos e recantos deste país, qual é a importância da mulher na política, em todos os segmentos da sociedade e, sobretudo, no Parlamento. Parabéns às senhoras pela desenvoltura, pela dedicação.
11:04 R	Senador - aniversariante pernambucano, por quem eu tenho tanto apreço e carinho - Humberto Costa, meus parabéns pelo seu aniversário, merecidos! Diretor-Executivo de Gestão do Senado Federal, querido Marcio; Sras. e Srs. Embaixadores, representantes diplomáticos dos seguintes países que aqui engrandecem este tão importante evento - do Haiti, do Paraguai e do Timor-Leste - sejam bem-vindos! E muito nos honra a presença dos senhores dando a grandiosidade a este evento, a este marco dos 200 anos destinado à celebração da Confederação do Equador. Representante do Governo do Estado do Pará, Sr. Chefe do Núcleo de Representação do Escritório do Pará em Brasília, Rômulo Rodovalho Gomes, o Pará é uma terra maravilhosa - agora, daqui a poucos dias, o Círio de Nazaré -, terra rica de um povo maravilhoso. Representante do Governo do Estado de Pernambuco, Sra. Daniela Medeiros, é com enorme satisfação que subo a esta tribuna, tendo a honra de ter sido convidado a participar desta honrosa sessão para brindar os bons frutos gerados pela Comissão Temporária Interna em Comemoração aos 200 anos da Confederação do Equador, movimento que deixou como legado ideais de liberdade, democracia e cidadania para o nosso povo, em especial o sofrido e idealista povo amado nordestino. Ainda em curso no meu mandato de Senador da República, assumindo a nobre missão de representar com muito orgulho o querido, competente e dedicado Senador Efraim Filho por sua licença, que tão bem representa a nossa querida Paraíba, participei da Comissão do Senado, em agosto de 2024, que percorreu alguns caminhos históricos, e muitas das vezes pouco lembrados, do movimento no solo paraibano. Frei Caneca foi preso em Campina Grande - a importância da Paraíba -; é importante que se diga que Frei Caneca esteve preso em Campina Grande, no Compartimento da Borborema, o maior São João do mundo! Em uma semana, conseguimos revisitar a história da Confederação do Equador na Paraíba, com apoio especializado de pesquisadores do Instituto Histórico e Geográfico da Paraíba, da Universidades Federal da Paraíba (UFPB) e da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), do Museu de Campina Grande e dos Municípios de Areia e Itabaiana. E aqui, em nome do Prof. Josemir Melo, não poderia deixar de falar da jovem Profa. Andressa dos Santos, da cidade de Itabaiana. No último dia da missão nos reunimos na Assembleia Legislativa da Paraíba, onde eu presidi e tive a honra, em substituição ao Senador Efraim Filho, para discutirmos a participação da Paraíba na Confederação. Quero destacar a participação do jovem - e mais jovem Deputado à época - André Amaral Filho, do qual tenho a honra de ser pai, na audiência, que nos deixou uma honrosa lição sobre a importância de manter viva a memória de todos aqueles que, de forma anônima ou reconhecida, lutaram para construir uma Paraíba e um Brasil mais justo, democrático e livre, em reflexão e reconhecimento, vindos de um jovem muito especial, pois demonstra a importância de novas gerações que compreendam, valorizem e reafirmem o nosso compromisso de valorizar a nossa história e os que lutam pela liberdade, no momento em que vivemos os ideais de justiça, democracia e liberdade que devem sempre nortear nossa atuação no presente. Hoje vivemos a poluição das informações, e a juventude fica carente de conhecimento de uma história tão importante que hoje estamos celebrando, rememorando: a Confederação do Equador nos seus 200 anos.
11:08 R	Em poucas palavras, o movimento paraibano se deu em período anterior à proclamação da Confederação do Equador, em 2 de julho de 1824, tendo como seu ponto máximo de tensão a Batalha de Riacho das Pedras, em Itabaiana - grande Itabaiana -, no dia 24 de maio de 1824. Estima-se que 2 mil tropeiros do Império se confrontaram com 1,5 mil valentes paraibanos, liderados por Félix Antônio Ferreira de Albuquerque, batalha que deixou mais de cem mortos - mais de cem idealistas mortos -, num dos maiores conflitos internos da história nacional. Não vou ousar a estender-me nas explanações, pois a história mais detalhada poderá ser conhecida nas publicações produzidas pelo Senado da República, com o apoio dos nossos queridos pesquisadores. Para finalizar, parabenizo a Senadora Teresa Leitão e a Senadora Jussara Lima pela primorosa condução dos trabalhos da Comissão e pelo convite para participar desta sessão. Convido a todos a refletir sobre a importância de conhecermos a nossa história, de onde viemos e seus efeitos na construção da nossa identidade nordestina. Tenho a certeza de que a Confederação do Equador contribuiu decisivamente para a integração dos estados do Nordeste e para a consolidação do espírito democrático. Que não sejam esquecidos jamais também os anônimos paraibanos - muitos paraibanos e paraibanas - que lutaram para construir um Paraíba e um Brasil mais democrático e mais justo! O Nordeste brasileiro merece o reconhecimento pelo seu povo bravo, pelo seu povo ordeiro, que não poderia se furtar àquele momento. Assim, quero agradecer a oportunidade de representar o Senador Efraim Filho, do qual sou Primeiro-Suplente. Tive a oportunidade de representá-lo no exercício do mandato lá na Paraíba, quando presidi o importante evento da Confederação do Equador. Senhoras e senhores, muito obrigado. É uma alegria muito grande, Presidente. É uma alegria muito grande! É o resgate da história. É importante que as novas gerações conheçam a nossa história. Homem sem história está fadado a não construir uma nova história. É importante que essa juventude conheça os bravos heróis. Muitos derramaram sangue e perderam suas vidas por seus ideais. Muito obrigado.
11:12 R	(Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigada, Senador, pela presença e pela participação também durante todos os trabalhos da Comissão. Antes de dar prosseguimento às falas da mesa, eu quero registrar a presença das Sras. e dos Srs. Embaixadores, dos encarregados de negócios e dos representantes diplomáticos dos seguintes países: Haiti, Paraguai e Timor-Leste; representando o Governador do Estado do Pará, do Sr. Chefe do Núcleo de Representação do Escritório do Pará em Brasília, Rômulo Rodovalho Gomes. Agora eu concedo a palavra ao Sr. Leonardo Cardoso de Magalhães, Defensor Público Federal, pelo tempo de cinco minutos, se for possível. O SR. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES (Para discursar.) - Bom dia a todos e a todas. Gostaria inicialmente de saudar a nossa Presidenta, a Senadora Teresa Leitão, também a Senadora Jussara Lima - esteve aqui conosco o Senador Humberto Costa também prestigiando -, o Senador André Amaral e o Diretor-Executivo. Gostaria de saudar também todos os embaixadores e embaixadoras, a Sra. Embaixadora do Timor-Leste, que é uma parceira histórica da Defensoria Pública da União. Neste ano em que celebramos o bicentenário da Confederação do Equador, é imprescindível recordar o significado profundo desse movimento na história do nosso país. Em 1824, no coração do Nordeste, homens e mulheres se levantaram em defesa de ideais republicanos, federativos e de maior participação popular no recém-independente Império do Brasil. A Confederação do Equador foi a expressão de inconformismo contra o centralismo monárquico e o clamor por liberdades políticas que somente mais tarde, muito mais tarde, vieram a ser consolidadas no nosso país. Embora tenha sido sufocada com violência, a Confederação do Equador permanece como símbolo de luta, como símbolo de resistência e autonomia regional, por justiça social e por um projeto de nação mais plural e democrática. E, nesse sentido, é oportuno mencionar que a Defensoria Pública, como uma instituição essencial ao acesso à justiça dos brasileiros e também à promoção e à proteção dos direitos humanos, realiza hoje o que foi o sonho de muitos no passado, de muitos daqueles que inspiraram o movimento, ou seja, garantir a voz, a defesa, a cidadania aos mais vulneráveis, combater as desigualdades socioeconômicas e fortalecer a nossa democracia. Na luta pela inclusão social e pelo respeito à dignidade humana, pilares da Defensoria Pública, ecoa o ideal de participação e liberdade que a Confederação do Equador tão bravamente defendeu e deixou como legado para todos nós.
11:16 R	Ao relembrarmos esses 200 anos, não apenas rendemos homenagem à coragem daqueles e daquelas que tombaram naquele episódio, mas também reafirmamos o compromisso do Brasil contemporâneo com o pacto federativo, com o pluralismo e com o diálogo construtivo entre as suas regiões e os seus povos. Que a memória da Confederação do Equador continue a iluminar o caminho de uma nação que valoriza sua diversidade e que busca incessantemente aperfeiçoar a sua democracia, combater as desigualdades sociais e o combate à fome! Muito obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Nós é que agradecemos a participação e as palavras do nosso Defensor Público Federal, Leonardo Cardoso. Concedo a palavra agora ao Sr. Marcio Tancredi, Diretor-Executivo de Gestão, agradecendo também todo o apoio que recebemos da Diretoria-Geral da Mesa Diretora para a realização dos nossos trabalhos. O SR. MARCIO TANCREDI (Para discursar.) - Pois não, Senadora. Inicio saudando a senhora, Presidente da Comissão e também desta sessão, os Senadores, Senador Humberto, Senadores Jussara, Senador André, Dr. Leonardo, os nossos convidados, os servidores que estão conosco hoje e quem nos escuta e ouve pela TV Senado. É uma honra para mim representar nesta sessão a nossa Diretora-Geral Ilana, uma apoiadora de primeira hora desse projeto da Comissão e, a seu pedido, tomar parte numa cerimônia que não apenas resgata o marco da história do Brasil, mas também o reafirma como referência viva para o presente e para o futuro do país. Saúdo, em nome dos colaboradores da Casa, a Senadora Teresa, que tem conduzido os trabalhos da Comissão com grande sensibilidade histórica, e os nossos colegas da Consultoria e de outras áreas da Casa que têm participado bravamente desse trabalho. A Confederação, Senadora, como todo mundo já sabe e disse antes, e estão sabendo mais a partir da própria atuação da Comissão, foi, antes de tudo, um movimento político e desafiou a lógica de centralização que foi herdada do nosso regime colonial. Em 1824, logo depois da independência, esse movimento expressou com clareza e coragem o desejo de que a liberdade não fosse apenas um ato simbólico, mas um princípio efetivamente aplicado à realidade. Sua origem no Nordeste, em Pernambuco, e a sua proposta foram uma forma de poder baseada na organização local, na autonomia regional, em que a igualdade entre as suas componentes políticas e a participação real dos cidadãos nas decisões públicas forjasse uma verdadeira e real Confederação. O movimento também antecipou temas que só mais tarde ganhariam força no país, como a liberdade de imprensa, a defesa dos direitos individuais e a luta contra o autoritarismo. O Frei Caneca, a figura central dessa revolução, é um símbolo desses ideais e tem o seu nome escrito no Livro dos Heróis da Pátria, aqui no Panteão da Liberdade e da Democracia, logo aqui ao lado, na Praça dos Três Poderes. A sua trajetória e o seu legado seguem vivos conosco, como exemplo de compromisso de um Brasil plural, democrático e justo.
11:20 R	Sabemos que o Senado tem o papel constitucional de guardião do pacto federativo. Ele representa os estados, assegura equilíbrio entre os membros da Federação e promove diálogo entre as diversas realidades regionais. Ao celebrar a Confederação do Equador, o Senado reafirma essa missão. Ele relembra que sua existência está ligada à ideia de que o Poder deve estar próximo das pessoas e deve estar atento às suas diversas realidades. A Confederação, enquanto movimento histórico, foi vencida militarmente, mas as suas ideias resistiram e moldaram a cultura política do Nordeste, fortaleceram a tradição republicana e inspiraram, anos depois, as bases do federalismo consagradas na Constituição de 1988. Esse bicentenário é, por isso, mais do que uma efeméride. Ele é uma oportunidade de escuta, de reflexão e de valorização do que a história tem a ensinar. Precisamente nesse sentido, a Comissão Temporária articulou atividades acadêmicas, culturais e institucionais para dar visibilidade ao movimento e torná-lo presente nas escolas, nas ruas e no imaginário coletivo. Ela nos ajudou a compreender que a democracia se faz também com memória, com reconhecimento e com pluralidade de vozes. Concluo, em nome dos colaboradores desta Casa, agradecendo a todos que se empenharam nesta justa homenagem à Confederação do Equador. Que o legado daqueles que se levantaram em 1824 por um Brasil mais justo e mais federativo continue a inspirar as nossas instituições e a guiar as nossas escolhas. Muito obrigado, Senadora. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigada. Nós vamos ter agora algumas falas de pessoas do Plenário que trabalharam, através de suas instituições e da sua própria representação, para o êxito desta Comissão. Iniciaremos com a Profa. Márcia Angela da Silva Aguiar, Presidenta da Fundação Joaquim Nabuco, pelo tempo de cinco minutos. A fundação nos forneceu imagens importantíssimas do centenário da Confederação, que compuseram o nosso documentário. Profa. Márcia. A SRA. MÁRCIA ANGELA DA SILVA AGUIAR (Para discursar.) - Bom dia a todas as pessoas. Quero saudar especialmente a nossa querida Presidente da Comissão, a primeira mulher Senadora do Estado do Pernambuco, Senadora Teresa Leitão; quero saudar também a Sra. Vice-Presidente da Comissão Temporária Interna do Senado, Sra. Jussara Lima; o Sr. Senador aniversariante Humberto Costa; o Sr. Senador André Amaral; o Sr. Leonardo Magalhães, Defensor Público-Geral Federal; e o Diretor-Executivo de Gestão, Marcio Tancredi. Eu queria também saudar os diplomatas e as diplomatas aqui presentes, todas as autoridades, o ex-Conselheiro do Conselho Nacional de Educação, Erasto Fortes Mendonça, e dizer da honra de estar aqui representando a Fundação Joaquim Nabuco, que abriu as portas, para receber esta Comissão brilhante, que trabalhou nesse tema importantíssimo para que nós todos possamos honrar a luta heroica daqueles que tiveram a oportunidade e a decisão e a coragem de lutar pela democracia, lutar pela liberdade, lutar pela justiça social.
11:24 R	Represento aqui a Fundação Joaquim Nabuco, como, aliás, primeira Presidente mulher da fundação, após 75 anos da fundação, que é vinculada ao Ministério da Educação e foi criada em 1949 por iniciativa legislativa. Eu acho muito interessante essa coincidência, porque nós tivemos a oportunidade de ter o Gilberto Freyre, que então participava do Legislativo Federal e que criou essa fundação, que tem como patrono o abolicionista Joaquim Nabuco. Então, a fundação tem por finalidade promover estudos e pesquisas no campo das ciências sociais nas Regiões Norte e Nordeste do país. Ela é sediada em Recife, na capital de Pernambuco, e tem contribuído historicamente para a construção do conhecimento científico, cultural e também para a formação. Então, tem uma equipe altamente qualificada, tem uma infraestrutura diversificada e atua em diversas dimensões estratégicas para uma sociedade democrática, justa, igualitária e inclusiva no respeito à sociobiodiversidade. A fundação dispõe de alguns campos - são três campos que a compõem - e tem também diversos equipamentos culturais, como o Museu do Homem do Nordeste, a Pinacoteca e Cinemateca Pernambucana Jota Soares; tem três cinemas; tem a Massangana Audiovisual; tem um Laboratório de Pesquisa, Conservação e Restauração de Documentos e Obras de Arte, e também galerias, diversas galerias. Ainda, é responsável pelo Engenho Massangana e tem também um Centro de Documentação e de Estudos da História Brasileira Rodrigo Melo Franco e a Biblioteca Blanche Knopf. Então, a Comissão esteve presente exatamente nesses espaços, que têm maravilhosos acervos, acervos históricos, desde o início dos portugueses aqui no Brasil. Então, é um centro de documentação que preserva e difunde a memória, onde se tem acesso a essa memória - tem uma vila digital que dá acesso a todos aqueles que procuram e que tem essas informações. E é com muita alegria e com muita honra que a fundação abre as portas mais uma vez, especialmente nesse bicentenário, dizendo que é preciso a gente conhecer o Brasil, é preciso que nós tenhamos a oportunidade de ver a trajetória de todos aqueles e se inspirar, especialmente nos tempos de hoje, em que nós temos, mais uma vez, muitas lutas para afirmar a democracia, para afirmar o respeito às diferenças. Acho que todo esse acervo - e são centenas de acervos que tem na Fundação Joaquim Nabuco - conduz para isso, lembrando todos aqueles povos que estiveram no Brasil, que participaram de muitas ações neste país, e sabendo que, somente com coragem, com dignidade e na luta, é que se consegue uma nação soberana. Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigada, Profa. Márcia, pela presença, pela grande contribuição que a fundação deu à nossa Comissão. Concedo a palavra agora ao Prof. Johny Santana de Araújo, Professor da Universidade Federal do Piauí, por cinco minutos. O Piauí foi muito bem reclamado, Professor, pela nossa Senadora. E ainda temos a trilha de Bárbara de Alencar como saldo também do nosso trabalho aqui.
11:28 R	O SR. JOHNY SANTANA DE ARAÚJO (Para discursar.) - Bom dia a todos! Eu queria, em nome da Universidade Federal do Piauí, agradecer a oportunidade e aqui saudar a Senadora e toda a mesa e os colegas que estão aqui, participando desse evento importante em comemoração aos 200 anos da Confederação do Equador. Eu me sinto profundamente emocionado, dado o fato da importância histórica desse evento e dado o fato de que é uma história silenciada, a história do Piauí, a partir do contexto da formação do Estado nacional brasileiro, do Império do Brasil. Esse movimento atingiu a nossa província em 1824, que já vinha também de um processo extremamente importante para a construção e fortalecimento desse mesmo Estado Imperial. Em 1822, 1823, ocorreram três importantes eventos no Piauí. O primeiro foi a adesão à Independência, fruto de um rico comerciante da província do Piauí, particularmente da cidade de Parnaíba, e, na sequência, em 1823, nós temos a adesão do interior da província, particularmente na figura do Brigadeiro Manoel de Souza Martins. Essas figuras eram, igualmente, bastante importantes para a construção do processo da Confederação do Equador. Tal como aconteceu em Pernambuco, tal como aconteceu no Ceará, essas figuras convergiam no processo de fortalecimento da Independência e da formação do Estado Imperial, mas, por conta da Confederação do Equador, acabaram se tornando insurgentes, especialmente a figura do comerciante Simplício Dias. A história da Confederação do Equador no Piauí é uma história de resistência, resignação, mas também de apoio, paradoxalmente, ao próprio Imperador. A minha contribuição e dos meus orientandos, que foram citados aqui, o João Paulo Peixoto e o Francisco de Assis, acabaram trazendo à tona muitos documentos que estavam esquecidos, e esses documentos são de importância crucial para o entendimento dessa história, dentro dessa narrativa da história do Piauí, neste momento. Parte dessa documentação ainda continua sendo trabalhada. Os textos que estão fazendo parte da coletânea que foi organizada pelos colegas que aqui estão, o Prof. George e o querido amigo André, sob os auspícios do Senado, ajudam um pouco a entender esse processo de expansão e resistência. É uma história, como eu falei, silenciada, ainda esquecida, mas que, graças aos esforços que nós estamos hoje desenvolvendo no Piauí, possibilita o entendimento melhor da participação da província na construção dessa federalização que a gente tem hoje e também da própria história do Brasil, num contexto tão importante como esse que foi o da Confederação do Equador. Eu queria agradecer imensamente, e é isso, gente. Obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigada, Professor. Concedo a palavra agora ao Sr. Ministro André Heráclio do Rêgo, diplomata, historiador, autor de diversas obras. Algumas delas, inclusive, já foram publicadas nesse contexto da nossa Comissão, da qual o Ministro André Heráclio participou efetivamente. Cinco minutos.
11:32 R	O SR. ANDRÉ HERÁCLIO DO RÊGO (Para discursar.) - Bom dia a todos. Eu queria começar cumprimentando a Comissão e a mesa na pessoa da Senadora Teresa Leitão e, sobretudo, dando os parabéns pelo trabalho. Foi muito interessante essa jornada de dezembro de 2023 até aqui. Eu começo reiterando o que já falei algumas vezes, inclusive semana passada, sobre o papel do Senado Federal. Este é o local indicado, o local ideal para essas comemorações, porque o Senado, como foi dito, é o guardião da Federação brasileira, mas também é o local onde se escreve a Constituição. E a Confederação do Equador, em continuação à Revolução de 1817, é a primeira revolução constitucionalista brasileira, volto a dizer, e a primeira revolução federalista, ou seja, os temas em que se baseou a Confederação são presentes ainda hoje: o pacto federativo, a defesa da Constituição. E a Confederação do Equador, ademais, teve um papel importante nessa ênfase da Federação, ou seja, não foi uma revolução separatista, que é outra pecha que lhe foi atribuída. É importante situá-la no contexto da presença de Pernambuco na formação do Brasil e no movimento da Independência. Eu considero - acho que os meus colegas, aqui presentes, George e Johny também - que essa revolução tem que ser considerada não como um movimento separatista, mas como um momento imprescindível do movimento da Independência, do processo da Independência. E, nesse sentido, vale a pena destacar uma característica interessantíssima, que o também diplomata e também pernambucano Oliveira Lima foi o primeiro a destacar: Pernambuco teve um papel fundamental na formação do Brasil e da Independência brasileira tanto nas suas vitórias quanto nas suas derrotas, ou seja, foi importante por conta da Restauração Pernambucana de 1654, mas foi importante também pela Proclamação da República de 1710, pela Revolução de 1817, pela Confederação do Equador e até mesmo pela Praieira. Sem essas derrotas, o Brasil não seria o que é hoje. E, retomando a menção a Gilberto Freyre, que foi aqui mencionado há pouco, que aproveitou esse pensamento do Oliveira Lima, ele tem um artigo muito interessante que diz que Pernambuco é importante nas suas derrotas e nas suas vitórias, que são derrotas que valem mais, que foi melhor ter sido derrotado nesse sentido, porque, sendo derrotado, Pernambuco deu origem ao Brasil como é hoje, do que talvez se tivéssemos ganhado, mas tudo isso no contexto do Brasil. Isso é um pouco o que Oliveira Lima falava. Em Pernambuco, seu desenvolvimento histórico, que foi o seu primeiro livro, Oliveira Lima fez uma observação muito interessante: ele disse que, nas origens, na colonização, o pau-brasil, que era o motivo de dar nome ao país, que era a principal atividade econômica da época, era chamado de pau-de-pernambuco. E hoje em dia, mesmo em francês, é le bois de Pernambouc e, em inglês, é Pernambuco wood. Ou seja, até no nome, Pernambuco é Brasil. O Brasil não seria o que é sem Pernambuco, e Pernambuco não pode ser entendido sem o Brasil.
11:36 R	Uma última palavra em relação a Frei Caneca, que é a figura principal da Confederação, não há dúvida. Ele não é apenas esse mártir, não é apenas aquele personagem que está no livro dos heróis, não é apenas o herói que foi arcabuzado porque o carrasco se recusou a cumprir o seu papel, não é apenas o personagem do belíssimo poema de João Cabral de Melo Neto; ele é um dos maiores constitucionalistas brasileiros. Ele, como foi dito semana passada - acho que disseram que ele era agente de turismo -, é também um grande geógrafo. Ele escreveu um itinerário da sua retirada, sertão adentro, que merece ser republicado e que é uma peça geográfica. Ele era um autodidata. Ele nunca saiu do Recife, ao contrário de outros religiosos da época, mas ele é uma personalidade que merece ser relembrada, e sua obra merece ser reeditada - até por isso, até por essa inovação. É uma grande figura que merece ser relembrada. Seria isso. Muito obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigada. E obrigada também pela sua participação, Dr. André, em todos os processos da nossa Comissão e pela contribuição também na edição dos nossos livros. Encerrando as nossas falas, eu concedo a palavra ao Prof. George Felix Cabral de Souza, Professor da Universidade Federal de Pernambuco, organizador, junto com o Prof. Joaquim Maciel de Carvalho, também da universidade, de obras lançadas por esta Comissão, como Confederação do Equador: a luta pela cidadania na construção do Brasil. Ele ajudou bastante no roteiro das nossas pesquisas e publicações na nossa Comissão. Prof. George. O SR. GEORGE FELIX CABRAL DE SOUZA (Para discursar.) - Bom dia a todas e todos. Bom dia aos que nos acompanham pela TV Senado. Minha saudação inicial à Senadora Teresa Leitão e à Senadora Jussara Lima, na pessoa das quais saúdo toda a Mesa Diretora. Minha saudação à audiência, na pessoa da Profa. Márcia Angela, Presidente da Fundaj, e da Sra. Daniela Medeiros, que representa a Comissão Estadual do Bicentenário, uma Comissão que também trabalhou com muito afinco em Pernambuco e deixou, também, um legado importante. E, no contexto desse protagonismo feminino, eu gostaria de iniciar evocando a memória de Bárbara de Alencar, primeira presa política da história do Brasil, grande liderança tanto em 1817 como em 1824, e que, de alguma forma, une, na história dessas lutas, Pernambuco e Piauí, uma vez que ela nasceu em Exu, Pernambuco, e faleceu em Fronteiras, no Piauí, terra natal da Senadora Jussara. Ressalto que esta Comissão estadual, a que me referi, articulou também a sociedade civil em Pernambuco, articulou diversas instituições públicas e também não governamentais, ressaltando, sobretudo, a participação do Instituto Arqueológico, da Academia Pernambucana de Letras e do Grande Oriente de Pernambuco, entre outras instituições.
11:40 R	Chegamos, hoje, ao final dos trabalhos da Comissão Interna Temporária, destinada às celebrações do Bicentenário da Confederação do Equador. O legado de seus trabalhos - estou certo disso - continuará inspirando reflexões e estimulando novas leituras e pesquisas por muito tempo. O desafio começou a ser enfrentado com a realização das diligências conduzidas pelos servidores da Casa, que fizeram um exemplar trabalho de campo em diversas cidades de Pernambuco, Paraíba e Ceará, para além das sondagens em repositórios arquivísticos e museológicos no Rio de Janeiro. As contribuições de excelência dos membros da equipe do Senado continuaram ao longo do trabalho. Nos últimos cinco meses, estivemos em contato, praticamente diário, para realizar as ações planejadas: publicações, exposição e um website que brevemente será lançado. A TV Senado também teve um papel fundamental com a produção do documentário. Tudo isso sob a batuta atenta e muito sensível da Diretoria-Geral desta Casa. Gostaria de agradecer toda essa imensa equipe daqui do Senado, nas pessoas de três - que já são amigos - companheiros de trabalho, ao longo desses meses: Breno Andrade, Erika Mello e José Dantas Filho. Nós tivemos aí um intenso contato ao longo desses meses. Como pernambucano, sinto-me honrado em poder ter participado deste esforço, coordenado pela Senadora Teresa Leitão, concatenando contribuições de colegas historiadores de vários estados do país e do exterior. Ao longo de todas as ações realizadas no âmbito deste bicentenário, procuramos ressaltar que, longe de ser um movimento separatista, a Confederação do Equador consistiu em uma reação ao autoritarismo do nosso primeiro imperador, mediante a apresentação de um projeto alternativo de construção do Estado nacional brasileiro. Esse projeto preconizava o estabelecimento de um regime republicano, federativo e constitucional, com uma Constituição elaborada por representantes eleitos pelas províncias. O fim da escravidão também fazia parte do projeto, e é sempre importante ressaltar que, logo após a proclamação da Confederação, uma das primeiras medidas tomadas foi a proibição do tráfico negreiro. Buscamos também ressaltar que compreender as razões do movimento e da brutal repressão sobre ele é fundamental para ir às raízes de vários dos problemas atuais de nossa sociedade, tais como as desigualdades regionais e a nossa triste tradição autoritária. Em tempos nos quais a desinformação campeia, nunca é demais ressaltar a importância crucial da educação histórica para combater as tentações autoritárias, que tantas vezes se utilizam da doçura da palavra liberdade para escamotear pretensões de destruição do Estado democrático de direito. Devemos sempre lembrar que as conquistas sociais exigem constante defesa, pois a história não segue sempre uma trajetória de progresso. Os retrocessos, infelizmente, permanecem como ameaças recorrentes. Diante disso, a vigilância ativa e a participação da cidadania tornam-se essenciais.
11:44 R	Frei Caneca, reconhecido como o principal pensador do movimento, enfatizou, em diversos momentos de seus escritos, a grande importância do envolvimento cidadão nas questões nacionais. A isso ele se referia quando afirmava que, na nau da pátria, todos os cidadãos são marinheiros. Eu gostaria, neste momento, de aproveitar a ocasião para também deixar uma breve palavra de gratidão a todas as pessoas que participaram da construção desse legado do bicentenário. Eu registro os meus agradecimentos ao meu colega Prof. Marcus Carvalho, parceiro nas produções realizadas no âmbito do convênio entre o Senado Federal e a Universidade Federal de Pernambuco. A nossa equipe contou, ainda, com o trabalho de três mestrandas do nosso programa de Pós-Graduação em História: Giovanna Garrett, Letícia Serrano e Maria Andreza Ferreira. Agradeço à Diretoria de Convênios da Pró-Reitoria de Planejamento, à Diretoria do CFCH, ao Chefe do Departamento de História da Universidade Federal de Pernambuco, Prof. Bruno Kawai de Melo, ao Chefe de Gabinete Adjunto da Reitoria, Emanuel Moraes, e ao nosso Magnífico Reitor, Prof. Alfredo Gomes. Toda essa equipe, também lá na UFPE, foi fundamental para o sucesso da realização das ações. Não posso deixar de mencionar também, nesta ocasião, o Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano, instituição fundada em 1862, com o objetivo expresso de cultivar e divulgar a história e a cultura de nosso estado, especialmente a sua tradição de lutas libertárias, movimentos que chegaram ao seu ápice entre a Revolução de 1817 e a Confederação do Equador. Nos últimos 162 anos, o Instituto Arqueológico tem cumprido fielmente o seu objetivo fundacional. Não poderia ser diferente durante este bicentenário, quando vários de seus membros se engajaram em diversas ações e o seu acervo foi largamente utilizado para embasar pesquisas e obras de divulgação. O Instituto Arqueológico é um tesouro do povo pernambucano e brasileiro e merece uma atenção especial de todos nós. Gostaria também de registrar a feliz iniciativa do Governo do estado de incluir a disciplina de História de Pernambuco no currículo do ensino básico, uma ação indispensável para que as nossas novas gerações tenham uma melhor compreensão da real dimensão de Pernambuco na história do Brasil. Para concluir, tenho a honra de proceder agora à entrega dos certificados de reconhecimento da relevância do trabalho das Exmas. Sras. Senadoras Teresa Leitão e Jussara Lima no fomento à pesquisa e na divulgação da história da Confederação do Equador, este importante evento da nossa formação histórica. (Palmas.) (Procede-se à entrega de homenagem à Sra. Senadora Teresa Leitão.) (Procede-se à entrega de homenagem à Sra. Senadora Jussara Lima.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Senhoras e senhores, vamos para a parte final da nossa sessão solene, em celebração aos 200 anos da Confederação do Equador.
11:48 R	Dedicamos este momento final, como não poderia deixar de ser, a um momento especial para agradecer. Manifesto, em nome de todo o Colegiado, o nosso reconhecimento e homenagem às instituições e aos colaboradores que contribuíram de forma relevante para a difusão do conhecimento a respeito desse importante movimento histórico, ao tempo em que também agradecemos a homenagem que acabamos de receber, não é, Senadora Jussara? Para tanto, neste momento, passo a Presidência dos trabalhos para a Sra. Vice-Presidenta da Comissão, Senadora Jussara Lima, para que eu possa proceder à entrega dos certificados de reconhecimento. Uma homenagem singela, como a gente diz lá em Pernambuco, mas de coração. (A Sra. Teresa Leitão deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Jussara Lima.) A SRA. PRESIDENTE (Jussara Lima. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PI) - Sra. Governadora Raquel Lyra, que será representada pela Sra. Daniela Medeiros. (Palmas.) (Procede-se à entrega de homenagem à Sra. Raquel Lyra, representada pela Sra. Daniela Medeiros.) A SRA. PRESIDENTE (Jussara Lima. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PI) - Sra. Vice-Governadora do Estado de Pernambuco, Priscila Krause, que também será representada pela Sra. Daniela Medeiros. (Palmas.) (Procede-se à entrega de homenagem à Sra. Priscila Krause, representada pela Sra. Daniela Medeiros.) A SRA. PRESIDENTE (Jussara Lima. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PI) - Sr. Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, representado pelo Sr. Pedro Ananias Temoteo de Queiroz Moura. (Palmas.) (Procede-se à entrega de homenagem ao Sr. Jerônimo Rodrigues, representado pelo Sr. Pedro Ananias Temoteo de Queiroz Moura.) A SRA. PRESIDENTE (Jussara Lima. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PI) - Senador Efraim Filho, representado pelo Senador André Amaral. (Palmas.) (Procede-se à entrega de homenagem ao Sr. Senador Efraim Filho, representado pelo Senador André Amaral.)
11:52 R	A SRA. PRESIDENTE (Jussara Lima. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PI) - Prof. George Felix Cabral de Souza. (Palmas.) (Procede-se à entrega da homenagem ao Sr. George Felix Cabral de Souza.) A SRA. PRESIDENTE (Jussara Lima. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PI) - Prof. Marcus Joaquim Maciel de Carvalho, representado pelo Prof. George Felix Cabral de Souza. (Palmas.) (Procede-se à entrega da homenagem ao Sr. Marcus Joaquim Maciel de Carvalho, representado pelo Sr. George Felix Cabral de Souza.) A SRA. PRESIDENTE (Jussara Lima. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PI) - Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano, representado pelo Prof. George Felix Cabral. (Palmas.) (Procede-se à entrega da homenagem ao Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano, representado pelo Sr. George Felix Cabral de Souza.) A SRA. PRESIDENTE (Jussara Lima. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PI) - Sr. Ministro André Heráclio do Rêgo. (Palmas.) (Procede-se à entrega da homenagem ao Sr. André Heráclio do Rêgo.) A SRA. PRESIDENTE (Jussara Lima. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PI) - Sr. Júlio Lima Verde Campos de Oliveira, representado pelo Ministro André Heráclio do Rêgo. (Palmas.) (Procede-se à entrega da homenagem ao Sr. Júlio Lima Verde Campos de Oliveira, representado pelo Sr. André Heráclio do Rêgo.) A SRA. PRESIDENTE (Jussara Lima. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PI) - Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, representado também pelo Ministro André Heráclio do Rêgo. (Palmas.) (Procede-se à entrega da homenagem ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, representado pelo Sr. André Heráclio do Rêgo.) A SRA. PRESIDENTE (Jussara Lima. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PI) - Fundação Joaquim Nabuco, representada pela Presidente Márcia Angela da Silva Aguiar. (Palmas.) (Procede-se à entrega da homenagem à Fundação Joaquim Nabuco, representada pela Sra. Márcia Angela da Silva Aguiar.) A SRA. PRESIDENTE (Jussara Lima. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PI) - Diretora-Geral do Senado Federal, representada pelo Sr. Marcio Tancredi, Diretor-Executivo de Gestão. (Palmas.) (Procede-se à entrega da homenagem à Sra. Ilana Trombka, representada pelo Sr. Marcio Tancredi.) A SRA. PRESIDENTE (Jussara Lima. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PI) - Consultoria Legislativa do Senado Federal, representada pelo Consultor-Geral, Paulo Henrique de Holanda Dantas. (Palmas.) (Procede-se à entrega da homenagem à Consultoria Legislativa do Senado Federal, representada pelo Sr. Paulo Henrique de Holanda Dantas.)
11:56 R	A SRA. PRESIDENTE (Jussara Lima. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PI) - Secretaria da Comissão Temporária Interna em Comemoração aos 200 Anos da Confederação do Equador, representada pelo Secretário-Adjunto Breno de Lima Andrade. (Palmas.) (Procede-se à entrega da homenagem à Comissão Temporária Interna em Comemoração aos 200 Anos da Confederação do Equador, representada pelo Secretário-Adjunto Breno de Lima Andrade.) A SRA. PRESIDENTE (Jussara Lima. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PI) - Grande Oriente de Pernambucano, representado pelo Grão-Mestre Geraldo Luciano de Lira Costa. (Palmas.) (Procede-se à entrega da homenagem ao Grande Oriente de Pernambucano, representado pelo Grão-Mestre Geraldo Luciano de Lira Costa.) A SRA. PRESIDENTE (Jussara Lima. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PI) - Produtor e Diretor de Audiovisual Sr. Jimi Figueiredo. (Palmas.) (Procede-se à entrega da homenagem ao Sr. Jimi Figueiredo.) A SRA. PRESIDENTE (Jussara Lima. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PI) - Sr. Governador do Estado do Maranhão, Carlos Brandão, representado pela Sra. Célia Hissae. (Palmas.) (Procede-se à entrega da homenagem ao Sr. Governador do Estado do Maranhão, Carlos Brandão, representado pela Sra. Célia Hissae.) A SRA. PRESIDENTE (Jussara Lima. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PI) - Sr. Governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, representado pelo Sr. Rômulo Rodovalho Gomes. (Palmas.) (Procede-se à entrega da homenagem ao Sr. Governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, representado pelo Sr. Rômulo Rodovalho Gomes.) A SRA. PRESIDENTE (Jussara Lima. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PI) - Prof. Johny Santana de Araújo, da Universidade Federal do Piauí. (Palmas.) (Procede-se à entrega da homenagem ao Prof. Johny Santana de Araújo.)
12:00 R	(A Sra. Jussara Lima deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Teresa Leitão.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigada. Manifesto ainda nossos agradecimentos aos homenageados que não estão presentes: Presidente Davi Alcolumbre, Presidente do Congresso Nacional... (Pausa.) Nossos agradecimentos aos homenageados que não estão presentes: Presidente Davi Alcolumbre, Presidente do Congresso Nacional; Senador Rodrigo Pacheco, o Presidente na época em que a Comissão começou; Senadora Ana Paula Lobato, que também foi membro da Comissão; Senadora Augusta Brito; Senadora Janaína Farias, da mesma maneira; Senador Humberto Costa; Governador Elmano de Freitas, do Ceará; Governador João Azevêdo, da Paraíba; Governadora Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte; Governador Rafael Fonteles, do Piauí; Governador Helder Barbalho, do Pará; Governador Paulo Dantas, de Alagoas; Prof. Josemir Camilo de Melo; Sr. Júlio Lima Verde Campos de Oliveira; Sr. Cristiano Ramalho, representando a UFRPE; Grande Loja Maçônica de Pernambuco; Profa. Raimunda Máximo Pereira Feitosa Costa; e Profa. Maria Magnólia Arrais Fortaleza. Quero também citar algumas pessoas que contribuíram muito com a pesquisa quando da visita da Comissão à Fundação Joaquim Nabuco: toda a equipe do Dimeca, que é uma das diretorias da Fundaj, nas pessoas de Nadja Tenório, Veronilda Barbosa, Sylvia Couceiro, e ainda o escritor Cláudio Aguiar, que escreveu o oratório Suplício de Frei Caneca: Oratório Dramático, que será ainda, no contexto das comemorações da Confederação, do Bicentenário, exibido no Recife. Cumprida, portanto, a finalidade desta sessão especial do Senado, agradeço às personalidades, às pessoas e às representações que nos honraram com sua participação. Antes de declarar encerrada a sessão, quero lembrar que estão todos convidados e convidadas a darem uma passada na nossa exposição, porque hoje é o último dia. Nós a abrimos no dia 1º, passamos esse período com uma assistência muito significativa. Naquela mesma ocasião, fizemos o lançamento dos livros, tivemos uma audiência pública com os autores, representando todos os estados, cujas histórias da participação na Confederação estão relatadas nas seis publicações - são bem amplas as publicações -, e está muito bonita a exposição. Então, nada mais havendo a falar e a tratar, declaro encerrada esta sessão. Muito obrigada e boa tarde. (Palmas.) (Levanta-se a sessão às 12 horas e 03 minutos.)

Atividade Legislativa