3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 9 de junho de 2025
(segunda-feira)
Às 14 horas
58ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Encerramento
Horário

Texto com revisão

R
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Fala da Presidência.) - Há número regimental. Eu declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A presente sessão não deliberativa destina-se a discursos, comunicações e outros assuntos de interesse partidário ou parlamentar.
As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição, que se encontra sobre a mesa, ou por intermédio de totens disponibilizados na Casa.
Passamos à lista de oradores.
Como houve permuta entre o Senador Paulo Paim e o Senador Kajuru, eu passo a palavra para o Senador Jorge Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) - Abraço especial, amigo, referência, maior Governador da história do nosso amado Estado de Rondônia, Confúcio Moura; e agradeço ao Paim pela permuta.
O meu assunto, brasileiras e brasileiros, minhas únicas vossas excelências, na tribuna, hoje, é o futebol brasileiro, mais precisamente a CBF- hoje, chamada de Confederação Brasileira de Futebol e, por décadas, chamada de "confederação bandida do futebol" -; e as iniciativas legislativas que estou adotando para que possamos conseguir um mínimo de transparência sobre o trabalho da entidade responsável pela promoção e pelo estímulo à prática do futebol no Brasil.
A Confederação Brasileira de Futebol é uma instituição peculiar. Dos Presidentes que cumpriram os últimos mandatos, antes do que foi iniciado há duas semanas, cinco deles foram presos por corrupção ou afastados: Ricardo Teixeira, José Maria Marin, Marco Polo Del Nero, Rogério Caboclo e Ednaldo Rodrigues - a maioria absoluta, corrupta até na medula, na essência.
O caso Ednaldo Rodrigues, baiano, é emblemático. Ele foi eleito duas vezes Presidente da CBF; e, no domingo, 25 de maio deste ano, a assembleia da entidade anulou as duas eleições: a de 2022 e a de dois meses atrás, 24 de março. O curioso é que unanimemente Ednaldo foi reeleito em março por aclamação de presidentes de federações e de clubes; e, apenas dois meses depois, a sua escolha foi anulada. Seria cômico se não fosse trágico; ou seja, é muita hipocrisia.
Para o lugar de Ednaldo, veio Samir Xaud, representante de Roraima, que, apesar de candidato único, não conseguiu unanimidade de votos. Ele obteve 103 pontos de 141 possíveis. Uma federação e vinte clubes das Séries A e B estiveram ausentes. Vamos ver como vão se comportar no futuro.
R
Samir começa o mandato de quatro anos com mudança significativa adotada pelo Presidente recém-deposto: a escolha inédita de um técnico estrangeiro, o italiano Carlo Ancelotti, para dirigir a Seleção Brasileira de Futebol em uma Copa do Mundo, a de 2026, no ano que vem, com três países-sede: Canadá, México e Estados Unidos.
Como jornalista esportivo há 50 anos, nove Copas do Mundo, seis Olimpíadas, transmitidas ao vivo e pessoalmente, e como brasileiro e como torcedor, desejo o sucesso de Ancelotti. Também torço que Samir Xaud desenvolva uma administração exitosa e consiga escapar do roteiro em que estiveram envolvidos seus antecessores. Espero contribuir neste sentido criando instrumentos legais para que a CBF deixe de ser uma caixa preta e uma fábrica de escândalos.
Para tanto, protocolei recentemente dois projetos de lei. Um deles é o PL 2.429/2025, que estabelece a política e os instrumentos de fiscalização e controle sobre as entidades nacionais e regionais responsáveis pelo futebol brasileiro, reconhecido como patrimônio cultural pelo art. 216 da Constituição. A proposta impõe deveres à CBF e às federações estaduais, como o envio de contas aos tribunais de contas, a comunicação de operações financeiras ao Banco Central e ao Coaf, a contabilidade por conta pública, a publicidade dos contratos e a realização de auditorias anuais pela Receita Federal. Em caso de descumprimento, o projeto prevê a suspensão de verbas públicas e de repasses das loterias federais.
O outro projeto, Presidente Confúcio, de minha autoria, é o Projeto de Lei 2.430/2025, que reconhece a Seleção Brasileira de Futebol, Senador Paim, como parte integrante do patrimônio cultural brasileiro e de elevado interesse social. Nesse sentido, a proposta altera a Lei Pelé, com o objetivo de assegurar que a Seleção seja protegida nos termos dos incisos I e III do art. 5º da Lei Complementar nº 75/1993; o que reforça, senhoras e senhores, meus únicos patrões, a legitimidade do Ministério Público da União para atuar em sua defesa. Embora administrada pela CBF, a Seleção Brasileira pertence ao povo brasileiro e simboliza a identidade cultural do país. Diante de recorrentes escândalos de corrupção envolvendo dirigentes da entidade, o projeto visa garantir instrumentos institucionais para preservar a integridade da Seleção frente a interesses políticos e econômicos.
R
Detalhe essencial: ambos os projetos foram originalmente apresentados nesta Casa pelo inigualável Senador paranaense Alvaro Dias. Eu me inspiro nele, que sempre batalhou pela defesa do patrimônio esportivo e cultural do Brasil. Foram arquivados, infelizmente, ao fim da última legislatura, mas, diante das novas circunstâncias, creio que chegou a hora de serem discutidos com as várias partes interessadas e aprovados com a contribuição de todos que no Parlamento se preocupam de fato com o nosso futebol. O torcedor brasileiro merece.
Agradecidíssimo. Deus e saúde, alegrias e vitórias, nesta semana, a todos nós, aos funcionários, maior patrimônio deste Senado Federal, e aos meus amigos Senadores e Senadoras.
Paulo Paim e Presidente Confúcio, eu prometi a ele que não passaria de oito minutos. Cumpri ou não?
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Cumpriu. (Risos.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Cumpri.
Abraço a vocês. Agradecidíssimo.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Uma boa visita lá ao seu médico clínico, que dê tudo certo e que você retorne à tarde bem melhor e orientado. Boa sorte e parabéns pelo discurso!
Dando sequência à nossa tarde de pronunciamentos, passo a palavra ao Senador Paulo Paim, do PT, do Rio Grande do Sul, pelo tempo de até 20 minutos.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) - Exmo. Sr. Presidente, Senador Confúcio Moura; Senador Bittar, que está no Plenário; Senador Kajuru, na quarta-feira passada, foi sancionada pelo Presidente da República a Lei 15.142, de 2025, sobre a renovação de cota no serviço público. Como todos sabem, eu sou o autor desse projeto de lei, mas, por questões de compromisso assumido no Rio Grande do Sul, eu não pude comparecer ao ato de sanção no Palácio do Planalto.
Quero deixar registrado que, no dia 31 de maio, o jornal Correio Braziliense publicou um artigo de minha autoria sobre a política de cotas com o título: "Um Compromisso pela Inclusão e Igualdade". Ali, Sr. Presidente, eu comento que o Senado Federal aprovou neste mês de maio o Projeto de Lei nº 1.958, que apresentei em 2021, renovando e ampliando a Lei de Cotas no serviço público federal. A relatoria coube ao Senador Humberto Costa. Teve também o acompanhamento e o apoio do Senador Jaques Wagner e, na verdade, de todos os Senadores e Senadoras desta Casa, porque o projeto acabou sendo aprovado por unanimidade na Comissão de Direitos Humanos e também neste Plenário, de forma simbólica.
Sr. Presidente, esse importante projeto sofreu mudanças quando foi para a Câmara, mas, felizmente ao voltar para cá, nós reintroduzimos a cota de 30% e as comissões de heteroidentificação. Esse projeto garante cotas não só para negros e pardos, mas também para povos indígenas e quilombolas. Teve o acompanhamento, em todo o debate, de movimentos sociais, do movimento negro, de centrais sindicais, do movimento de estudantes e de servidores, naturalmente.
R
Vale lembrar que, em 2024, o projeto já havia sido aprovado pelo Senado, após intenso debate, e por isso que ele teve que ir para a Câmara, mas voltou para o Senado, e aqui nós reintroduzimos, repito aqui, porque foi importante, não 20%, mas 30% para todos que estejam contemplados nessa lei.
O sistema de cotas no serviço público é uma ferramenta indispensável para as políticas afirmativas. Ele constitui uma medida eficaz no combate à discriminação, ao preconceito e avança na promoção da igualdade de oportunidades para grupos historicamente marginalizados da nossa sociedade.
O Brasil é um país marcado por profundas desigualdades sociais, e a luta por justiça e inclusão deve envolver todos: brancos, pretos, pardos, indígenas, homens, mulheres, pessoas com deficiência, quilombolas, LGBTIs.
As cotas no serviço público, instituídas em 2014, abriram caminho para uma sociedade mais igualitária, assegurando que todos os brasileiros tenham acesso a oportunidades e recursos de forma justa.
Destaco que a Lei de Cotas no serviço público é uma das mais relevantes ações afirmativas de inclusão social já implementadas. Ela representa um compromisso inabalável contra a exclusão e a desumanidade que, por séculos, escravizaram e reprimiram e discriminaram o povo negro.
A crueldade que permeou nossa história, infelizmente, continua presente de diversas formas na sociedade brasileira, e é nosso dever combatê-la com políticas públicas eficazes e a união de forças. Buscamos uma cidadania plena, que respeite e acolha nossas diferenças, cores, trajetórias, religiosidade e sonhos. É isto que nos move: a prática do amor que carregamos em nossa essência. Que sejamos todos eternos abolicionistas.
Ao democratizar o acesso ao serviço público, a Lei de Cotas avança na tão necessária reparação histórica. Os direitos humanos são a base dessa luta por justiça, igualdade e fraternidade que nos une e nos fortalece. Como sobreviventes de um tempo de dores, elevamos nossas vozes para afirmar que estamos aqui, resistimos e seguimos em frente.
Dados do Ipea mostram que, na administração direta federal, os negros representavam 37,6% do total em 2020, um aumento significativo em relação a 2000, quando eram 32%.
Nas autarquias, esse percentual subiu de 25,8% para 33,5%. Segundo o Siape/Atlas do Estado Brasileiro, em 2000, a cada cem novos servidores públicos do Executivo federal, cerca de 17 eram negros. Em 2020, essa relação alcançou 43 em cem.
R
Esses avanços reforçam a importância da renovação da Lei de Cotas no serviço público, como o Senado o fez, porque nasceu aqui no Senado esse projeto, de minha autoria, foi para Câmara e o Senado o consertou novamente. Ainda há muito por fazer, mas estamos no caminho certo, acreditando, como disse o poeta Oliveira Silveira: "Cor de minha pele, nos lanhos de minha alma [...] em meus heróis altivos". Não podemos desistir dessa luta, dessa visão de um Brasil mais inclusivo e justo nem desse amor que nos une em busca de um futuro melhor para todos.
Sr. Presidente, ainda quero, aproveitando os últimos dez minutos, acho que em dez minutos eu concluo, falar sobre a importância da 3ª Conferência da ONU sobre os Oceanos e do Dia Mundial do Meio Ambiente.
O Presidente da República discursou nessa segunda-feira, na abertura da 3ª Conferência da ONU sobre os Oceanos, em Nice, na França. Lembro que 8 de junho foi o Dia Mundial dos Oceanos.
Disse ele:
É impossível falar de desenvolvimento sustentável sem incluir o oceano. Sem protegê-lo, não há como combater a mudança do clima. Três bilhões de pessoas dependem diretamente de recursos marinhos para sua sobrevivência. O oceano é o maior regulador climático do planeta, em função de toda a cadeia de vida que ele abriga.
Importante destacar que o Presidente Lula anunciou que o Brasil vai ampliar áreas marinhas protegidas de 26% para 30%. Afirmou que o país deve ratificar ainda este ano o acordo sobre conservação e uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional, também conhecida como Tratado do Alto Mar. O Brasil assinou o tratado em setembro de 2023, junto com mais de 115 países, mas ainda precisa ratificá-lo.
Sr. Presidente, quinta-feira passada, 5 de junho, celebramos o Dia Mundial do Meio Ambiente. Essa data foi criada numa conferência da ONU realizada em Estocolmo, na Suécia, no ano de 1972. O objetivo é chamar a atenção da população, da sociedade, dos governos, dos legisladores para os problemas ambientais e para a importância da preservação dos recursos naturais. Foi a partir daí, desses 53 anos para cá, que teve início um processo de mudança, de pensar, de ver, de tratar as questões ambientais na ótica social, política, econômica em todo o planeta. Sabemos que estamos distantes de resolver os problemas ambientais, mas haveremos de avançar. Cientistas do mundo afirmam que as florestas, os pântanos, as savanas do Brasil são cruciais para a grande diversidade dos povos indígenas, ribeirinhos, quilombolas, enfim, para toda a população. Avançaremos para a estabilidade do clima e para a conservação da biodiversidade.
Estancar o desmatamento é fundamental para as chuvas necessárias à agricultura e para o desenvolvimento do país. Lembro as tragédias de Brumadinho e Mariana, lembro também a tragédia de chuvas lá no meu Rio Grande do Sul, no ano passado. O meio ambiente está ligado ao ciclo da vida, do nascimento do oxigênio, que nos alimenta. A natureza está em nós. Nós temos vida a partir dela e com ela; nós não somos nada sem ela.
R
A biodiversidade é a base das atividades agrícolas, pecuárias, pesqueiras e florestais e de indústrias de biotecnologia. A fauna e a flora são parte do patrimônio de uma nação, produtos de milhares de anos de evolução, concentrados naquele local e momento. A diversidade genética das plantas é essencial para a criação de grãos mais produtivos. As indústrias farmacêuticas e cosméticas dependem da natureza, assim como as indústrias de óleo, látex, fibras, gomas e muitas outras. Sublinho: tudo depende da natureza.
Porém, há um detalhe a mais importante: se não respeitarmos a natureza, a ecologia, tudo acaba e não haverá bem-estar social, não haverá felicidade no mundo. Não há como negar a gravidade dos problemas ambientais e globais, o aquecimento da Terra, a perda da camada de ozônio, a perda da diversidade biológica, a expansão dos desertos, as queimadas, a poluição de mares e rios. Repito aqui: temos que proteger a natureza.
O Dia Mundial do Meio Ambiente pede não apenas reflexão, mas conscientização individual e coletiva e também urgente mudança no padrão de comportamento. O coração das árvores, matas, rios, plantas, animais, a alma do verde e o espírito dos pássaros estão sofrendo e pedindo socorro. Nós temos o dever de pelo menos tentar resolver o problema, sempre pensando nos homens e mulheres que habitam esses locais. É irresponsabilidade repassar os problemas para as futuras gerações. Cuidar do meio ambiente é pensar no agora, é construir o amanhã e amar plenamente.
E assim, Sr. Presidente, o que faremos? O que é o amor, senão a maior força que há no universo? Se há amor, há vida. Se há vida, deve haver consciência entre os homens, mas a consciência não redime o erro. O avanço está justamente no entender o erro e persistir para que não volte a acontecer jamais. Quando se dá esse processo? Quando o homem assume a sua condição, aí sim há a plenitude.
Devemos tratar o meio ambiente com respeito, carinho e amor, assim avançaremos. Que renasça todos os dias no canto dos pássaros, nas manhãs do Brasil, no vento das florestas, nos rios e mares, na água que bebemos, no pão que nos alimenta, na criança que sai do ventre, reafirmando assim o ciclo da vida.
O Brasil precisa avançar muito na questão ambiental. Com a proximidade da COP 30, que vai acontecer de 10 a 21 de novembro de 2025, em Belém, no Estado do Pará, sendo, pela primeira vez, sediada na Amazônia, a nossa responsabilidade há de aumentar e vamos avançar cada vez mais. É com esse sentimento que evocamos a todos para um grande esforço conjunto, na proteção e respeito ao meio ambiente.
Por fim, registramos aqui o meu reconhecimento ao trabalho feito, no meio ambiente, pela Ministra Marina Silva. Ela tem feito um belo trabalho no combate ao desmatamento e grilagem; na renovação de regulamentações ambientais; na criação e ampliação de unidades de conservação; na elaboração de estratégias ambientais, com prioridades no seu trabalho; na mobilização para o Fundo Amazônia, ampliando a cooperação com a Noruega, Alemanha, Reino Unido e Canadá; na organização de uma aliança trilateral entre Brasil, Indonésia e RDC para promover a preservação das florestas tropicais; no fortalecimento da fiscalização, protegendo terras indígenas e unidades de conservação, entre outros.
R
Enfim, Sr. Presidente, deixo aqui esta manifestação pela importância da vida e do meio ambiente.
Terminei em 15 minutos!
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Perfeito, Senador Paim. Quero parabenizá-lo pelo discurso, em que V. Exa. exalta a preservação ambiental, a preservação das florestas. Sem a preservação da natureza, não há vida, não há prosperidade, não há desenvolvimento, não há nada. Parabéns!
E V. Exa. bem sabe o que aconteceu no Rio Grande do Sul.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Exato.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Justamente uma inobservância gradual e progressiva, ou seja, a falta dos cuidados ambientais deu causa a essa coisa horrorosa no Rio Grande do Sul.
Parabéns a V. Exa.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Sou eu que agradeço, Presidente Confúcio.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Muito obrigado.
Dando continuidade aos nossos trabalhos da tarde, eu chamo à tribuna o Senador Marcio Bittar, do União Brasil, do Estado do Acre.
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Para discursar.) - Sr. Presidente, primeiro quero agradecer ao Senador Girão, que gentilmente me cedeu a vez dele aqui na nossa inscrição.
Sr. Presidente, no dia 5 deste mês, comemorou-se o Dia Mundial do Meio Ambiente. Eu não sei o que a Amazônia tem para comemorar. A minha fala - até porque não estou aqui para concordar com ninguém - não vai na sintonia da fala do Paim. Ele acabou de dizer aqui, por exemplo, do serviço prestado pela Ministra do Meio Ambiente. Qual? Ter batido o recorde este ano de queimada e derrubada? Ela bateu o seu próprio recorde, porque ela e o Lula já eram os recordistas lá no passado. Eles voltaram para o Governo para bater recorde de novo. O que a Amazônia tem para comemorar? Os piores índices econômicos do planeta, tendo feito o que a Europa nunca fez, tendo feito o que a China não faz, tendo feito o que os Estados Unidos não fazem, tendo feito o que o Canadá não faz?
Aqui, agora há pouco, escutei falar da Noruega. O Fundo Amazônia é um atentado de lesa-pátria. O Fundo Amazônia serve para comprar a soberania brasileira.
E o que o povo da Amazônia recebeu neste mês foi mais perseguição: homens e mulheres, produtores rurais, ribeirinhos, acossados. Vai lá o ICMBio com uma estrutura que ninguém vê para combater o crime organizado, ninguém vê para combater milícia, ninguém vê para combater as facções criminosas e o narcotráfico. De novo, Polícia Federal, agentes do Ministério Público, Polícia Militar, Força Nacional, Exército, de forma não preventiva, sem avisar ninguém, vão para lá acabar com a propriedade rural, sequestrar o gado, como fizeram agora há pouco em Xapuri, em Feijó, em Sena Madureira - ações desproporcionais. Agora mesmo, sem aviso prévio, foram à Reserva Chico Mendes. Produtores como o Joselino - eu peço aqui só o meu celular, por favor -, que vive da venda de leite, tiveram suas propriedades invadidas por comboios com mais de 15 caminhonetes: gado apreendido, cavalos retidos, ameaças verbais e ordens de despejo imediatas. Abro aspas: "Você não tem mais nada aqui. Tudo é do Governo", fecho aspas - fala do produtor da Reserva Chico Mendes.
R
Eu quero aqui, pela primeira vez, tomar a liberdade que outros colegas já tiveram.
(Procede-se à reprodução de áudio.)
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Chorando.
(Procede-se à reprodução de áudio.)
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Isto aqui é a política ambiental, isto aqui é o resultado: a Amazônia é a região mais pobre do Brasil.
O que nós temos no Brasil é um bando de vassalos que obedecem a ditames internacionais, e vou dizer mais, Girão: eu não tenho respeito por nenhum deles, porque, se estivessem falando a verdade, se fossem convencidos do que dizem... Porque a origem dessa conversa toda é que eles dizem que o homem é quem muda o clima do planeta e que o CO2 é o responsável por isso. Não é não, mas, se fosse, eles tinham que brigar era com a China, mas aí não têm coragem, aí falta honestidade, porque ela sozinha joga um terço do CO2 no planeta e esses ambientalistas se calam todos, mas, contra o Josenildo e a sua família, eles são valentes, eles são corajosos, coragem que eu não vejo no Governo para combater o MST, que invade terra produtiva impunemente; ao contrário, o líder do MST anda de carona com o Presidente da República, um excelente exemplo. O outro, o Boulos, que lidera o grupo de invasor de propriedade urbana, está cotado para ser Ministro, além de fazer parte da comitiva.
Cadê o poder do Estado? Porque, quando vai essa turma que prende produtor rural, tira o gado que ele tem, tira o sustento dele e da família dele, sabe o que dizem? "Nós estamos cumprindo a lei", mas cadê a mesma força para combater o narcotráfico, para combater facção criminosa, para combater milícia, enquanto o produtor Josenildo, de uma hora para a outra, perdeu tudo? É só um exemplo.
Ele está tendo que fazer vaquinha para poder comprar comida; enquanto isso, traficantes são soltos impunemente, pessoas que roubaram o Brasil, dia após dia... Agora o Ministro Dias Toffoli soltou mais um, liberou mais um, perdoou mais um. Estão devolvendo dinheiro da Lava Jato. Traficante que foi pego no avião com 400kg de cocaína na semana passada foi liberado, mas o produtor da Amazônia, este não, este tem que ser expulso da área rural. E aí vai para a cidade fazer o quê, se não tem estrada, se não tem ponte, se não tem infraestrutura? A região não pode enriquecer. O único estado do Norte que tem mais carteira assinada que Bolsa Família é o estado de V. Exa. Os outros todos... E é porque abriu um terço do seu território ao agronegócio, não é porque criou muita reserva, não.
R
E aí, para terminar, isso aqui é o resultado de um lobby internacional que começou no Congresso Nacional em 1988, já financiado por embaixadas, como a do Canadá, por fundações, Ford, Rockefeller. Lá na Constituição de 1988, começou a se construir um monte de entraves, dos quais hoje o povo da Amazônia é vítima. Abriu-se a porteira e danaram-se a criar reservas e mais reservas, reserva indígena.
Aí vem o Governo de Fernando Henrique Cardoso, cria-se o Snuc, eu estava aqui, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Resultado: passando por cima de Prefeitos, de Vereadores, de assembleias, de governos dos estados, a União, mancomunada com essas ONGs, foi retirando da atividade econômica 10%, 40%, 50%. Hoje os Governadores da maior parte dos estados do Norte, Girão, se elegem, não têm poder para cuidar de 100% do seu território, não, porque na reserva indígena, eles não mandam. O ISA (Instituto Socioambiental), que foi criado, entre outros, pelo atual braço direito da Marina, manda mais nos 14% do Brasil do que qualquer governo estadual, do que qualquer governo municipal. Passou por cima de todas as prefeituras, de todos os governos dos estados, assembleias.
Fizeram consultas populares entre parentes. Onde é que o ribeirinho, que não tem gasolina para ir comprar comida, que não tem dinheiro para levar o filho na canoa, três, quatro, um dia, dois dias, onde é que ele vai conseguir saber de uma audiência que eles bolam? E criou-se um monte de reservas na Amazônia. E esse Josenildo estava numa região, convidado, Girão, e de uma hora para outra, os ribeirinhos, quase 1 milhão de proprietários rurais da Amazônia, de pequenos proprietários, de um dia para o outro, viraram inimigos do Estado. Viraram, de um dia para o outro, invasores de propriedade, mas eles já estavam lá. Eles já estavam lá! E sabe qual a alternativa que deixaram a essa gente? Nenhuma. Isso é uma coisa cruel, e nenhum assunto me causa maior indignação do que este.
Criaram leis e mais leis, reservas e mais reservas, segregaram o povo da Amazônia. Em nome, sabe do quê, Girão? De uma guerra internacional econômica. O que eles querem, como diz o Aldo Rebelo, não é o nosso bem, não. São os nossos bens. E o Brasil abaixa a cabeça: "Sim, senhor". Tenho vergonha, vergonha de ver o Brasil em jornais e mais jornais, mídia nacional, toda hora falando da natureza, da floresta, da preservação; e os 30 milhões de brasileiros que moram lá, que precisam sobreviver? Esses, na conta da Marina, do Capobianco e desse Lula, não servem para nada.
Vai ter a COP. Vão gastar R$7 bilhões de dinheiro público brasileiro. Sabe para quê? Para nada, porque o maior poluidor, que é a China comunista, não obedece a COP nenhuma; Estados Unidos, a mesma coisa; Europa Ocidental, a mesma coisa. Sabe, Senador Girão, quem não cumpre o Acordo de Paris? A França. A França não cumpre o Acordo de Paris. Vão sair daqui deixando tarefa, missão para nós. Como agora, o Governo já criou mais 45 mil hectares de reserva, como se já fosse muito pouco.
R
Então, fica aqui a minha solidariedade irrestrita ao povo da Amazônia, que sofre a maior perseguição, sofre uma perseguição que nenhum contrabandista sofre no Brasil, que nenhum membro de facção criminosa sofre no Brasil. Isso acontece aqui todos os anos.
Entramos com um pedido assinado pelo Líder da bancada ao Agostinho Mendonça, que é o Presidente do ICMBio - do Ibama, perdão, do Ibama. É uma solicitação de suspensão de embargos e multas oriundos da Operação Controle Remoto, que é essa que eu acabei de mencionar. Eu faço isso em nome do povo acriano, em nome do povo da Amazônia brasileira, mas sem ilusão de que este Governo vá olhar para essas pessoas. A gente faz pelo nosso papel.
Mas, antes que eu termine essa parte, eu quero dizer que a esperança mesmo está no ano que vem: nós tirarmos do Governo Federal esses que estão no sétimo mandato - porque não são cinco não, Girão, com mais dois do Fernando Henrique Cardoso são sete mandatos -, tirá-los daqui para colocar de volta patriotas que amem o nosso país e que, acima de tudo, não aceitem continuar vendo amazônidas, brasileiros e brasileiras humildes, trabalhadores, vivendo segregados na Amazônia, onde não se pode fazer estrada, não se pode fazer ponte, não se pode tirar petróleo, não se pode tirar calcário, e com países estrangeiros bancando ONGs no Brasil que vivem exatamente disso.
Segundo assunto, Sr. Presidente: o Fantástico, no domingo - eu não assisto, mas assistiram e me passaram -, descobriu o problema de como levar a educação pública à Amazônia brasileira. Então, ele pegou lá uma escola improvisada no Município de Bujari, bem pertinho de Rio Branco, mas que fica a 180km da BR-364. Portanto, esse lugar está a 180km da única via asfaltada, que é a BR-364. E aí ele descobriu que como essa... Era um curral, então, não tem parede, não tem banheiro, mas os pais e os alunos preferiram ter aula ali a andar mais 10km a pé para poder chegar à escola estadual que fica ali mais perto. Isso é no Ramal Limoeiro.
Pois bem, a Rede Globo, então, o Fantástico descobriu que é muito difícil você levar a educação pública à Amazônia, por uma razão simples, irmãos: não tem estrada. Na época do verão, que é agora que nós começamos a viver, mal e porcamente anda carro traçado. Quando começar a chover de novo, não anda ninguém. E agora descobriram que na área rural você tem um problema grave. Aí vão lá, fazem a matéria...
Eu não estou aqui para... Eu não tenho procuração para defender ninguém, mas aí já vem o Ministério Público: "Dou cinco dias para resolver". Então, asfalte a estrada. Asfalte a estrada! Vou repetir Aldo Rebelo de novo: a estrada, a via de acesso não é fundamental apenas para ter atividade econômica, ela é fundamental para levar educação. Como é que você leva a merenda? A professora dessa escola improvisada é quem se responsabilizava pela merenda. Como é que a prefeitura, que mal consegue pagar folha de pagamento - de todas as prefeituras da Amazônia, com exceção de algumas capitais e algumas poucas cidades -, vai levar a merenda a um lugar que não tem acesso? Como é que ela vai levar o remédio ao posto de saúde num lugar que não tem acesso? Agora descobriram que essa é uma realidade da Amazônia. É verdade: essa é a realidade da Amazônia. As pessoas fora dos grandes centros urbanos passam por isso que essas crianças estão passando no Município de Feijó.
R
Rapidamente, o Ministério Público aciona o Secretário Estadual de Educação, o pobre coitado. Ele vai fazer o quê? Ele vai, nesse verão, arrumar dinheiro para asfaltar o Ramal Limoeiro? Não tem, não tem recurso, o orçamento do estado mal cobre a folha de pagamento do estado. Então, mostra o problema e não avança para fazer o diagnóstico de por que vivemos isso.
A razão está ligada ao primeiro assunto. A razão é que a Amazônia brasileira, quase que na sua totalidade, vive segregada, sem condições de trabalhar, sem condições de produzir e com os órgãos do Governo mancomunados, inclusive, não só com as ONGs, mas com muitos membros do Ministério Público, que proíbem que nós processemos a riqueza no meio ambiente da Amazônia brasileira. O resultado é o estado de calamidade que qualquer pessoa pode conhecer na Amazônia brasileira.
Portanto, fica aqui o meu abraço e o exemplo dessas crianças numa uma dificuldade monstruosa, porque, para irem a essa escola improvisada, uma delas anda horas no lombo de um animal, mas preferiram ter aulas ali, já que a professora aceitou, a terem que andar mais 10km a pé, para poderem chegar aonde tem a escola.
Fico aqui à disposição do Secretário Aberson. Não é falta de recurso, mas, se precisar do meu apoio, ele conta com isso.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Senador Bittar, eu respeito muito V. Exa. e achei importante o contraponto seu e do Paim. Você diverge. A beleza do Parlamento é justamente o poder da divergência - não é? -, os argumentos. Parabéns pelo pronunciamento!
Vamos em frente.
Eu chamo à tribuna o Senador Eduardo Girão, do Partido Novo, do Estado do Ceará.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Paz e bem, meu querido irmão, Senador Confúcio Moura, agradecendo-lhe de coração por ter aberto esta sessão na segunda-feira, que é o dia em que os nossos colegas Senadores e as nossas colegas Senadoras vêm a Brasília, que estão em trânsito. O senhor, gentilmente, abriu esta sessão. Eu lhe agradeço demais.
Eu quero cumprimentar também as Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que nos assistem, as suas assessorias também, os funcionários desta Casa, as brasileiras e os brasileiros que estão conosco neste dia 9 de junho, que estão nos assistindo pelo trabalho da TV Senado, da Rádio Senado, da Agência Senado.
Eu já faço um convite. Esta sessão... Eu não sei se o Senador Confúcio, daqui a pouco, vai também fazer uso da palavra - eu vou ficar na Presidência enquanto ele fizer. Depois, nós vamos encerrar a sessão e, às 16h, nós teremos uma sessão especial para a qual eu quero convidar quem está nos ouvindo, nos assistindo, quem puder acompanhar. Quem for de Brasília está convidadíssimo para vir aqui ao Plenário do Senado Federal às 4h da tarde - nós vamos começar pontualmente. E queria fazer este convite, porque é uma sessão belíssima que vai ter aqui, uma sessão em homenagem a entidades pró-vidas, o que eu considero a causa das causas. O brasileiro, defendendo a vida desde a concepção, graças a marchas que nós vamos ter amanhã, em Brasília, aqui, ali no Museu da República, caminhando até o Congresso Nacional. Isso já acontece há 18 anos. Amanhã nós vamos fazer a 18ª concentração, às 14h, e a gente deve chegar aqui no finalzinho da tarde.
R
Não é à toa que o Brasil se mantém firme como símbolo de resistência pró-vida, contra o aborto. O mundo já está voltando atrás da decisão equivocada, os Estados Unidos, outros países voltaram atrás da legalização do aborto e o Brasil continua firme, graças a eventos como esse que nós teremos amanhã, a eventos como esse que nós teremos daqui a pouco aqui no Plenário do Senado Federal. E vamos aqui reconhecer o trabalho de pessoas que têm feito a diferença nessa questão da defesa da vida desde a concepção, porque não é só a vida daquela criança, de um bebê, que já tem ali o fígado formado, os rins, desde 11 semanas de gestação; coração batendo tem desde os 18 dias da concepção. A vida da mulher fica devastada para toda a existência, assim, de ordem emocional, psicológica, mental, física e espiritual também.
Então, já que nós estamos falando em vida, eu quero entrar no assunto que me trouxe a esta tribuna: é vida. Eu acabei de chegar de Fortaleza. Cheguei nesta madrugada. Fui ao interior do Ceará, região norte, e, meu amigo, Senador Confúcio Moura, o medo está tomando conta do nosso estado, que o senhor certamente conhece, já esteve lá algumas vezes. Conversando com pessoas que, antigamente, pouco tempo atrás, botavam a cadeira na calçada para conversar, aquela coisa de família - muito bacana isso do interior! -, isso está ficando raro no Ceará, em cidades pequenas do interior. É um negócio assustador a questão de como as facções criminosas se tornaram um poder paralelo dentro do estado.
Depois de tantas chacinas que já viraram rotina do dia a dia do cearense, chega uma notícia de um possível sinal de que finalmente o Governo possa estar saindo de um estado de letargia, que já perdura por muitos anos. Olhem só: foi realizada uma ação conjunta das polícias do Ceará e do Rio de Janeiro com 29 mandados de prisão para capturar líderes de organizações criminosas na Rocinha. Serviços de inteligência identificaram que lideranças criminosas estariam, a partir - lá no Rio de Janeiro - da Rocinha, comandando o crime organizado no Estado do Ceará, há cerca de dois anos. As investigações foram efetuadas pelo Gaeco, que é o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado, do Ministério Público, pela Secretaria de Segurança Pública e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, mas, no desfecho da operação, houve um vazamento, e os traficantes fugiram antes da chegada dos policiais.
R
A equipe do Rio de Janeiro culpa a do Ceará. Vou repetir: a equipe do Rio de Janeiro, dessa força-tarefa, culpa a equipe do Ceará, e vice-versa. Está um jogando para cima do outro a responsabilidade do vazamento que teve, e o desfecho poderia ter sido melhor.
Se, por um lado, poderíamos celebrar essa notícia como um indício de uma iniciativa positiva no procedimento do Governo em relação às facções criminosas, por outro lado, precisamos ressaltar uma estranha incoerência de comportamento.
Olha só: desde o mês de dezembro de 2024, o Prefeito eleito de Choró, um dos 184 municípios do Estado do Ceará, está totalmente foragido da polícia. A Justiça Eleitoral até suspendeu a posse do Prefeito, depois de ele ter sido eleito como candidato pelo PSB.
Nas investigações, a polícia apurou o envolvimento dele e de seu vice com organizações criminosas no cometimento de crimes eleitorais e lavagem de dinheiro. Esse Prefeito - ex-Prefeito cassado - foi alvo das operações Ad Manus, deflagrada pelo MP do Ceará, e Vis Occulta, realizada pela Polícia Federal.
Diante disso, fica evidente a contradição: se, corretamente, são realizados investimentos em serviço de inteligência para a identificação de líderes criminosos, controlando as facções do Ceará a partir do Rio de Janeiro, por que, depois de seis meses, o Prefeito de Choró continua foragido no estado, onde ele é visto rodando pelas praias, pela capital? Que leniência é essa? Por que está acontecendo isso, se a operação foi até o Rio de Janeiro prender outras pessoas, mas um foragido do Estado do Ceará não é preso?
Ambos são casos similares e gravíssimos. Se alguém tiver dúvida sobre o que está acontecendo na Terra da Luz, que é essa oligarquia que, até pouco tempo, estava junta: PT e PDT... Hoje em dia, está o PT só, e o PDT querendo se juntar à direita. Pelo menos, membros do PDT estão querendo se juntar à direita agora, nas vésperas de uma eleição. Mas eles estavam juntinhos. Construíram esse caos juntinhos. O resultado dessa tragédia humanitária, dessa humilhação que passa o cearense, é deles: PT e PDT.
Apenas, muitas vezes, nas últimas eleições, eles mudavam as camisas: ora vermelho do PT, ora amarelo do PDT. E esses mesmos gestores querem voltar ao poder com o apoio da direita, dos conservadores?! Ora, isso é para jogar uma pá de cal em qualquer movimento que tem o mínimo de coerência e que defende ética, defende vida, defende família, defende a liberdade.
Eu não vejo essa turma falar em anistia - nem se toca. Da censura que está comendo solta no Brasil? Nem falam! Dos desmandos do STF? Ah, passam longe.
R
Na época da pandemia, a gente viu essa turma que estava no poder querendo prender até pastor, e agora quer chegar junto... Política tem que ter coerência, integridade e coragem. Fica o alerta para a população, com relação a essa situação.
Agora, vejam bem, é importante: se alguém tiver dúvida sobre o que está acontecendo no nosso estado, basta dar atenção ao que disse o Presidente do TRE do Ceará, o Desembargador Raimundo Nonato da Silva, que é irmão do Ministro Teodoro, do STJ. Olhem só o que foi que ele disse - abro aspas: "O Estado legal foi engolido pelo Estado marginal. [...] Fui obrigado a decretar prisão do Prefeito [de Santa Quitéria, terra do Zezinho, nosso assessor daqui, da Mesa], porque [...] [a cidade está] toda tomada pelo Comando Vermelho".
Gente, é gravíssimo o que está acontecendo no Ceará; é um clima de terror!
O processo eleitoral no Ceará vem, a cada eleição, sendo corrompido por organizações criminosas. Um dos exemplos disso é o aumento do crime de pistolagem. Nas eleições de 2024, foram assassinados um Vereador e três candidatos nas cidades do Crato, de Icó, de Horizonte e de Tabuleiro do Norte, num clima de pavor completo. Vocês viram o que aconteceu agora, na Colômbia - com um Senador, inclusive, o Uribe -, voltando a esse estado que eles já tinham vencido lá. Mas o "narcoestado" se entranha; são poderes... E o Brasil já virou um "narcoestado".
Nós estamos próximos de que isso aconteça nas eleições pelo Brasil, porque já está acontecendo nas majoritárias nacionais; já houve aqui, também, não é? Por exemplo, a facada que nós tivemos, em 2018, no então candidato Bolsonaro; e há os que eu estou relatando aqui, os do Estado do Ceará, que é uma terra sem lei, infelizmente, hoje. Nas eleições de 2024 - é importante que se diga -, o MP do Ceará já pediu a federalização do caso do assassinato do Crato, alegando que, depois de mais de um ano, as investigações estão paralisadas por falhas gritantes na condução dos trabalhos!
O Ceará tem se mantido, ao longo dos últimos anos, entre os cinco estados mais violentos do Brasil, com um índice de assassinatos superior a 30 por 100 mil habitantes. É bom lembrar que, pelos critérios internacionais da ONU, índices superiores a dez já configuram um estado de epidemia!
O Ceará é também um dos lugares do mundo em que mais se matam crianças e adolescentes. Segundo levantamento feito pela Unicef, entre 2021 e 2023, foram assassinados 1.396 cearenses com idade inferior a 19 anos. Eu estou vendo aqui a plateia, hoje, a tribuna desta Casa, a galeria desta Casa repleta de jovens, que estão aqui nos visitando. São irmãs e irmãos deles, apenas nasceram em estados diferentes, em condições diferentes de classe social. Enfim, 1.396 cearenses foram assassinados entre 2021 e 2023, com idade inferior a 19 anos.
R
Chacinas já viraram rotina no Ceará. Nem velórios e enterros são respeitados mais, sabia? Nem velórios e enterros. Quem é do Ceará sabe. Só faz crescer a cada dia o domínio das facções que atuam como um poder paralelo.
Apenas em Fortaleza e Caucaia, já são 19 bairros controlados pelo crime organizado - 19 bairros. A ação é baseada no império do medo, da violência e da extorsão.
Um dos setores mais explorados é o dos prestadores de serviços de internet - de internet. Tem bairros em que chegam ao ponto de adotar uma marca comercial, que é o nome da facção criminosa, Barra Net. Outros operadores são expulsos. Qualquer um outro que tenha empresa na região é expulso, está gerando desemprego, está gerando menos impostos, está gerando um clima de terror.
Todos os comerciantes são assediados e extorquidos com a cobrança de taxas de segurança, bem ao estilo tradicional da máfia. Nem os flanelinhas escapam do terror.
Tem localidades do Ceará onde é assim. É duro, mas a gente precisa dizer a verdade, e eu estou aqui para isso. Eu fui eleito para, de uma forma independente, colocar, denunciar, propor mudanças, tenho dezenas de projetos de lei.
Pedi até intervenção federal na segurança no Ceará, dois meses atrás, e o Presidente Lula engavetou. O Governador do Estado, que é do PT, não está nem aí - nem aí.
Cadê o mínimo de humanidade com os cearenses? Porque, pelo menos, manda a Força Nacional para lá, o pedido de intervenção, para dar uma sensação de segurança, para dar tranquilidade à população, para ir e voltar, mas nem isso, Sr. Presidente.
Desde março - desde março -, que eu entrei com esse pedido de intervenção, porque... E olha só o que é que o Governador fez. Além de ignorar, olha só, ele disse: "Corremos um sério risco de ter um estado paralelo organizado pelo crime. Temos de enfrentá-los com toda a dureza que o Estado brasileiro possa ter."
O Governador está em que lugar do mundo? Ele vive onde, para dizer um negócio desse? Ah, eu sei por quê. Ele vive de helicóptero, de avião, trechos pequenos... A municípios pertinho de Fortaleza ele vai de helicóptero. O Ceará... Torra o dinheiro do contribuinte, vive no Mundo de Bobby - no Mundo de Bobby.
Já foram gastos, Sr. Presidente, quase R$2 bilhões - "b" de bola e "i" de índio - pelo Governo do Estado do Ceará, com propaganda e publicidade, para dizer que está tudo sob controle, está tudo bem no estado. É uma pena dizer isso do lugar de onde eu vim.
Basta passar um dia em um dos bairros dominados por essas facções para constatar a trágica realidade. Está em curso uma verdadeira "nordestização" do crime organizado, com a migração de criminosos de outros estados, onde a segurança pública funciona. Sabe onde? Goiás, Minas Gerais. O pessoal está indo para o Ceará, porque lá é fácil.
R
O atual nível de deterioração social e de completa inversão de valores pode ser verificado por situações como esse lamentável episódio envolvendo a prisão sabe de quem? Do cantor MC Poze do Rodo, lá no Rio de Janeiro. Lembra do caso? Da cena dele? A população ali... Estão completamente invertidos os valores.
Ele foi preso por fazer apologia explícita ao crime, além do envolvimento direto com o tráfico de drogas. E, na prisão, declarou ter vinculação com o Comando Vermelho, mas cinco dias depois foi solto através de habeas corpus.
Em meio à polêmica provocada pelo cantor, o desembargador que concedeu o habeas corpus fez a seguinte declaração, abro aspas: "[E] registre-se [...] que aqueles que levam [fortunas] do INSS contra os idosos ficam tranquilos por nada acontecer [...]".
Ainda joga na cara da gente: "Como é que vocês querem prender essa turma, que vem lá de baixo da sociedade, se tem gente no INSS..." Já era para ter sido presa uma dúzia de pessoas que roubaram bilhões dos aposentados. Todo mundo sabe dessa história - já tem aí dois meses isso rolando - e até agora nada de prisão!
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Olha a que ponto nós chegamos de degradação moral no Brasil. Até agora não teve prisão nenhuma nesse Governo. É muito estranho.
Tem a CPI que nós vamos ler aqui - a CPMI -, na semana que vem, para começar a investigar. Eu não sei o que está acontecendo... Aliás, eu sei: a partir do momento em que você tem um Presidente da República que é condenado em três instâncias por corrupção - que foi condenado e depois descondenado, não porque é inocente, mas porque o processo estava com o CEP errado - no país da gente, qual é a mensagem que eu vou dar para esses jovens aqui, que a gente vai dar? É complicado! Eles precisam vir aqui assumir e fazer o que é correto, porque a gente não está conseguindo fazer.
Sr. Presidente, para me encaminhar aqui para o encerramento, é claro que um crime jamais pode justificar um outro crime...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... como disse a frase que eu falei há pouco, mas esse fato ajuda a entender a força da repercussão negativa dos péssimos exemplos vindos de cima. E a gente vê uma liberação geral de alguns Ministros do STF, liberando corruptos e traficantes, inclusive.
Além da imediata instalação da CPMI que a gente vai fazer, eu acredito que o Senado tem que sair dessa omissão, Sr. Presidente - e eu peço, assim, mais um minuto para concluir. O Senado finalmente precisa sair dessa omissão covarde e abrir o primeiro processo de impeachment de um Ministro do STF. Esse é o caminho para se iniciar a moralização da gestão pública, a pacificação e a reconciliação do Brasil, para que essa turma que está aqui tenha dias melhores.
Eu tenho filhos dessa idade de vocês...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... e eu digo para vocês: nós não vivemos uma democracia hoje no Brasil - não! Tem Parlamentares aqui - eu e Senador Confúcio somos dois, são 81 Senadores -, tem um Parlamentar aqui chamado Marcos do Val que está sem o passaporte. Ele é do Espírito Santo. Ele está com a conta bancária bloqueada. Até o salário ele tem dificuldade de usar. É um Parlamentar, eleito direto pelo povo. Ele está com a rede social dele - Instagram, Facebook, YouTube - bloqueada por ordem judicial. Cadê a democracia em que a gente pode ter liberdade de expressão?!
R
Esta semana o STF sequencia a regulação das redes sociais para todos nós, invadindo a competência desta Casa, porque nós fomos eleitos para fazer isso. E muitas vezes, quando a gente não faz, porque nós já votamos o marco civil da internet - que não precisa mudar, no nosso entendimento -, a forçação vem dos poderosos de plantão hoje, que mandam e desmandam no Brasil, rasgando a Constituição, desrespeitando esta Casa, que são os Ministros do Supremo. No dia em que a gente fizer um pedido de impeachment, o Brasil volta a ter o reequilíbrio entre os Poderes, volta a ter democracia, porque hoje é uma ditadura que a gente vive no Brasil, a ditadura da toga.
Nos 30 segundos que me faltam, eu encerro com o pensamento nos deixado, há mais de 2 mil anos, por Marco Túlio Cícero, advogado, escritor, político e filósofo, adepto do estoicismo.
Se vocês puderem ficar mais um minuto, nós vamos aqui dizer o nome de onde vocês vêm, do estado de onde vocês vêm. Eu peço só, por gentileza, ao nosso guia... Olhem aqui, o nosso Presidente já me autorizou, já me deu um minuto a mais.
Eu quero registrar a presença, na galeria, dos alunos do curso de Direito do Centro Universitário de Brasília. Sejam muito bem-vindos aqui, ao Plenário do Senado Federal! Obrigado. Paciência por me ouvirem também. Eu agradeço. Sejam bem-vindos. Há museus aqui. Não sei se vocês já foram ou vão ainda.
Presidente, vale a pena essa visita que eles estão fazendo. A gente se sente bem, não é? A gente se sente bem com esse contato, porque a gente serve vocês. Pelo menos era para ser assim. Esse Senador aqui é uma referência para a gente, o Senador Confúcio, de Rondônia. Eu sou do Ceará, sou Eduardo Girão. Mas o Senador Confúcio é uma referência para todos nós na área da educação. Ele bate nessa tecla. Outros também. Em outras áreas ele é catedrático, mas nessa, especificamente, ele nos inspira muito. Então sejam bem-vindos aqui à nossa Casa.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - E aos brasileiros que queiram vir também, depois o Senador Confúcio vai dar aí o site para que vocês possam agendar uma visita aqui ao Plenário. A cada dia a gente está recebendo muitos grupos.
Olha a frase - para encerrar mesmo, eu prometo - de Marco Túlio Cícero, que é adepto do estoicismo. Depois, quem não conhece estoicismo veja lá. Resiliência - olhem o que ele dizia: "Nunca se esqueça de que você não é mortal. Só seu corpo é mortal. Uma força espiritual guia seu corpo, do mesmo modo que guia o mundo todo".
Muito obrigado.
Deus abençoe a semana de todos vocês.
Obrigado pela paciência, pela generosidade, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Terminando, aos que estiverem interessados em visitar o Congresso Nacional e o Senado, basta acessar o site www2.congressonacional.leg.br/visite/agendamento-pt. A visitação pode ser realizada nos dias úteis, exceto às terças e quartas; e, aos finais de semana e feriados, das 9h às 17h. (Pausa.)
R
(O Sr. Confúcio Moura, Segundo Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eduardo Girão.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Com a palavra, o Senador e querido irmão Confúcio Moura, do Estado de Rondônia.
O senhor tem 20 minutos, com a tolerância aqui da Presidência.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Para discursar.) - Perfeito.
Sr. Presidente, servidores da TV Senado, da Rádio Senado, enfim, de todas as agências de notícia aqui do Senado Federal, todos os servidores que estão trabalhando nesta segunda-feira, hoje, eu venho a esta tribuna como Senador, como homem público, mas, sobretudo, como pai, com o coração apertado, com um sentimento de urgência e de dor e com uma esperança teimosa que insiste em acreditar que o Brasil ainda pode reencontrar o seu real caminho.
O que está acontecendo com o nosso país? O Brasil está sangrando. Está adoecido por uma crise que parece sem fim. A crise da segurança pública já não é mais um problema localizado. Ela é nacional, ela é estrutural, ela é profunda. Cada dia traz uma nova tragédia. Cada noticiário é um retrato do caos, famílias inteiras carregando um medo silencioso, uma tristeza profunda. Vidas são perdidas, sonhos são sepultados junto com jovens, que tinham toda a vida pela frente.
Eu falo hoje do jovem Herus Guimarães Mendes. Vocês todos, os telespectadores e ouvintes, têm visto e ouvido pelos noticiários amplamente a morte desse menino, desse jovem, morto aos 24 anos. Ele chamava Herus Guimarães Mendes.
Durante uma ação policial no Rio de Janeiro, uma festa junina, quadrilhas, interrompida por tiros: cinco pessoas feridas, mais uma família destruída, uma mãe dilacerada, um país perplexo.
O que nos angustia ainda mais é saber que o Herus não é um caso isolado. É mais um capítulo da rotina cruel. É mais um nome em uma lista que não para de crescer.
E isso, senhoras e senhores, nos obriga a agir.
Em Rondônia, estado que represento, também enfrentamos os reflexos dessa crise. Comunidades inteiras estão vulneráveis. Os policiais militares e civis dedicados muitas vezes são lançados a condições extremas, sem apoio, sem preparo, sem a retaguarda que merecem. A insegurança chega às cidades, ao campo, às aldeias, aos bairros esquecidos. E é ali que o estado precisa estar mais presente, com ação, com presença e com humanidade.
A violência não respeita fronteiras. O crime organizado se articula: milícias, facções, corrupção infiltrada nas instituições, tudo isso exige resposta firme, mas também inteligente e estruturada.
R
É por isso que venho aqui hoje fazer um apelo: precisamos de uma nova política de segurança pública no Brasil; uma política nacional, coordenada, baseada em evidências e, sobretudo, humana. E essa política deve nascer sobre quatro pilares:
o primeiro é a valorização e a qualificação real das polícias, com formação continuada, apoio psicológico e condições dignas de trabalho - não podemos continuar tratando nossos policiais como descartáveis -;
combate às facções e milícias, com inteligência, tecnologia, integração entre estados e enfrentamento direto à corrupção que permite que o crime se fortaleça;
prevenção da violência, com políticas sociais, educação de qualidade, cultura, esporte e dignidade para a juventude - não se combate o crime apenas com as armas, combate-se também com as oportunidades -;
defesa dos direitos humanos, porque segurança pública não é apenas repressão, é escuta, é respeito, é cuidado com a vida.
A dor da família de Herus é imensa, mas esse casal, que poderia se calar diante do luto, tem tido coragem de transformar a dor em força, em mobilização, em apelo. Eles querem impedir que outras mães enterrem os seus filhos. Eles querem que o Brasil reaja. E nós temos a obrigação de escutá-los e apoiar essas vozes.
Não é criminalizando a polícia que resolveremos isso, nem fingindo que o problema não existe. Precisamos de equilíbrio, de compromisso, de humanidade. Não podemos mais normalizar o inaceitável. Não podemos perder mais vidas, não podemos perder o Brasil. É hora de reconstruirmos juntos um país onde a paz volte a ser possível, onde a justiça caminhe ao lado da compaixão, onde o Estado sirva ao povo e não o abandone.
Sr. Presidente, este não é um grito partidário. É um grito de mãe, de pai, de cidadão. É um grito que vem de Rondônia, do Rio Grande do Sul, do Ceará e do Rio Grande do Norte. Que este Senado o ouça e o Congresso se mobilize para que o Brasil acorde.
Sr. Presidente, tem aí uma proposta do Ministro Lewandowski tramitando no Congresso sobre a segurança pública nacional. Esse é um tema que aflige e que, com certeza absoluta, no ano que vem, nos debates políticos, vai merecer muita atenção dos candidatos, em todas as suas esferas. É preciso dar uma resposta clara a toda essa situação.
E nós temos visto muitos países do mundo que embarcaram, que tiveram dramáticas situações de violência e que as foram atenuando através de políticas organizadas. Não se pode ter assim, isoladamente, os estados fazendo de uma maneira desintegrada. Por exemplo, um estado não conversa com o outro, não há um sistema de cadastros de criminosos ou de presídios intercalados acessível a todos. Então, fica cada um fazendo a sua parte como se fosse o Brasil formado por ilhas isoladas, por pedacinhos, pedacinhos.
R
É indispensável que a gente debruce aqui no Congresso Nacional sobre o tema. Em muitas audiências públicas, escutemos os especialistas, e vamos caminhando.
Eu vejo aí na Colômbia - e você citou no seu discurso - o assassinato de um pré-candidato à Presidência da República. Antes de ontem, um Senador da República levou vários tiros, cinco tiros. E, mesmo na Colômbia lá de Pablo Escobar e do crime organizado, eles conseguiram reduzir substancialmente essa criminalidade através de programas sociais estruturados, inteligência, e assim em outros países também, onde realmente o direito e a pena existem para todos, não é só para um, para o pobre - a pessoa da favela é que vai presa -, para o negro, para o indígena, enfim, para o morador de rua, não! É para todos! Todos são realmente sujeitos às penas e ao rigor da lei. A lei só é boa se for para todos.
Então, o Brasil está passando por esse drama muito grande.
Sr. Presidente, a gente vive aqui e fala: "Ah, graças a Deus, o Brasil é um país de paz, é um país muito bom, chove muito, é um país bacana, que gosta de futebol" - e nós gostamos mesmo -, mas não é assim. Olha, a estatística média brasileira é de 60 mil mortos por mortes violentas, aproximadamente - um ano, mais; outro ano, menos, mas a média é essa -, e mais o trânsito e outras mortes dá em torno de 100 mil mortes. A Ucrânia, nessa guerra de três anos, não matou tanta gente; lá em Israel, na Faixa de Gaza, também não mataram 120 mil pessoas; e nós matamos aqui 100 mil, 120 mil brasileiros todo ano por mortes violentas: jovens, pessoas ainda ativas, pessoas esperançosas, estudantes. Você veja: os números são alarmantes. Então, nós não somos um país de paz, temos que pôr isso na cabeça.
Nós temos que realmente trabalhar com afinco todas essas proposições deste meu discurso e do seu também, pois foram mais ou menos temas correlacionados. Então, a situação é dramática. É um assunto que compete ao Senado e à Câmara dos Deputados levarem extremamente a sério, extremamente a sério, e a gente tomar um rumo, porque a população está muito aflita, amedrontada e não sabe a quem recorrer.
Então, este é o meu pronunciamento de hoje: primeiro, para transmitir à família desse menino, assassinado no Rio de Janeiro por uma bala perdida, mais uma bala perdida de tantas, chamado Herus Guimarães Mendes. Isso realmente constrangeu. Todo mundo chorou, todo mundo ficou com o coração aflito ao ver os depoimentos, a situação dos moradores e as manifestações dos vizinhos dele porque conheciam o menino, filho único. Isso realmente abalou muito a estrutura emocional do povo brasileiro.
Era só isso, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
R
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muitíssimo obrigado, meu querido irmão, sempre muito sensato e lúcido, Senador Confúcio Moura.
Eu posso encerrar a sessão?
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Fora do microfone.) - Pode.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fala da Presidência.) - Então, a Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que estão convocadas as seguintes sessões.
Daqui a pouco, como eu avisei, 16h, daqui a 40 minutos - fique aí, se você está ligado, fique aí, pois vai valer a pena -, vamos tratar da causa das causas: o direito de nascer, o primeiro ato de liberdade de um país, que é você nascer.
Então, hoje às 16h, nós teremos uma sessão especial a qual eu conduzirei aqui. Eu não vou nem sair do Plenário, vou só ali ao cafezinho, esperar o pessoal chegar, organizar - a equipe, aqui, da Secretaria-Geral da Mesa é sempre muito competente -, e a gente volta às 16h, para essa sessão, que é destinada a homenagear as instituições que trabalham pela vida no Brasil, que trabalham pela família neste país e pela dignidade humana nesta nação.
Nós vamos celebrar também a realização da 18ª Marcha Nacional da cidadania pela Vida, que acontece amanhã. Nós vamos celebrar hoje aqui, no momento; estarão aqui algumas lideranças e convidados desse evento, em que amanhã vão caminhar ali do Museu da República até aqui, o Congresso Nacional, milhares de pessoas pela vida desde a concepção.
Nós teremos uma sessão solene do Congresso Nacional amanhã, terça-feira, às 10h, aqui, neste Plenário, destinada a celebrar os 107 anos da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Amazonas e os 32 anos da Rede Boas Novas do Amazonas (RBN/AM).
E teremos uma sessão deliberativa, também amanhã, às 14h, com pauta já divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa nesse final de semana.
Então, cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento, desejando uma ótima tarde e uma semana de luz, para você e para a sua família, de muita paz e harmonia.
Muito obrigado.
Paz e bem.
(Levanta-se a sessão às 15 horas e 22 minutos.)