3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 13 de junho de 2025
(sexta-feira)
Às 10 horas
62ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
A presente sessão, não deliberativa, destina-se a discursos, comunicações e outros assuntos de interesse partidário ou parlamentar.
Passamos à lista de oradores.
Muito bem, antes de iniciarmos o primeiro discurso da manhã, eu registro a presença, na galeria do Senado Federal, dos alunos do ensino fundamental do Centro Educacional Taquara, de Planaltina, que visitam o Congresso Nacional dentro do programa de cooperação técnica entre a Câmara dos Deputados e a Adasa, Brasília, Distrito Federal.
Bem-vindos todos os alunos lá de Planaltina, querida cidade satélite, das mais antigas de Brasília, se não for a mais antiga, não é? Deve ser, muito bonita. Mistura lá uma parte tradicional, antes de Brasília, a parte Planaltina Velha, com a parte Planaltina Nova. E vocês estão aqui hoje para conhecer aqui o Plenário do Senado, num dia de sexta-feira, quando tem só eu presidindo e o Senador Eduardo Girão, que é lá do Estado do Ceará. Hoje não teremos votações, é só uma sessão de pronunciamentos. Por isso que está assim vazio, está assim paradão.
Então eu passo a palavra ao Senador Girão, como primeiro orador desta manhã.
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O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Paz e bem, meu querido irmão, Senador Confúcio Moura.
Quero, antes da saída desses jovens que aqui estão nos visitando, dizer que sejam muito bem-vindos sempre, voltem outras vezes, a Casa é de vocês. Quero cumprimentar esta equipe sempre atenciosa, a Secretaria-Geral da Mesa, os funcionários desta Casa, assessores, brasileiras e brasileiros, Sr. Presidente, nesta sexta-feira, graças ao seu compromisso com o Senado Federal. Quero reiterar que o senhor sempre é muito presente, disposto a servir, e eu fico muito feliz em caminhar ao seu lado aqui nesta Casa.
Sr. Presidente, esta semana foi a semana mais frustrante que nós tivemos desde que eu cheguei aqui ao Senado Federal, em 2019. Foi angustiante! Dormi muito mal esta noite, essas noites, porque a gente sente a dor, o desespero do brasileiro, que está querendo ver uma luz no fim do túnel, com esses desmandos que nós estamos vendo, de algumas instituições, em que avançou a censura - aliás, essa palavra avanço para a censura... Avanço é coisa positiva, né? -, em que a censura foi instituída no Brasil da forma mais sádica, da forma mais covarde com os brasileiros, que já tinham, 61%, medo de se manifestar, segundo uma pesquisa recente, por medo de retaliação.
E, agora, com essa decisão do Supremo Tribunal Federal... É sempre o Supremo Tribunal Federal mandando, desmandando no Brasil, ignorando as outras Casas. Eu não espero... Posso estar errado. Tudo pode acontecer, porque quem está no controle, muitas vezes, se acha que são as pessoas que estão presidindo Poderes, enfim, mas o poder emana do povo.
Eu não sei o que pode acontecer, mas eu - aos olhos dos homens, e não de Deus, que está no controle de tudo -, aos olhos dos homens, nesta legislatura, eu não vejo a possibilidade de o Senado se dar o respeito e se levantar perante a nação defendendo a sua Constituição, a Constituição do Brasil, a Constituição deste país, que tem essa bandeira que está aqui atrás de mim, que vem sendo vilipendiada numa ditadura clássica, escancarada. E nós estamos assistindo a isso acontecer. Eu jamais esperava estar aqui no Senado Federal, jamais planejei isso. Mas eu confesso para o senhor, Presidente, que eu vou passar para a história também aqui neste Senado, por mais que possamos tentar fazer diferente, por sermos minoria, a gente não tem conseguido... Nós vamos passar para a história - eu também - como os Senadores que viram, que assistiram de camarote ao Brasil se transformar em uma nação onde a censura domina, os desmandos, onde os direitos humanos são desrespeitados.
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Mas, como a gente é cristão, não vai desistir. Nós estamos a serviço do Cristo e das pessoas de boa vontade desta nação, das pessoas que acordam cedo para trabalhar, que se dedicam, que respeitam as leis, que respeitam as leis do país, que são íntegras - a maioria dos brasileiros - e que esperam, que estão à espera de um milagre. Essa é a grande realidade.
Para o que vou relatar aqui, eu peço a atenção de todo o Brasil. Em 2014, depois de mais de quatro anos de intensos debates e muitas audiências públicas, ouvindo especialistas, o Congresso Nacional, mais uma vez, cumprindo o seu dever primordial, legislou; o Congresso fez a parte dele, em 2014. O senhor estava aqui, não é? Ou era Governador, em 2014?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Era Governador do Estado de Rondônia. Mas os Congressistas que estavam aqui cumpriram o seu dever, o seu papel. Fizeram sabe o quê? Legislaram corretamente, aprovando a importante lei conhecida como marco civil da internet.
Mas agora, 11 anos depois, o STF, a Suprema Corte brasileira, decidiu novamente invadir a competência legislativa, como já fez em vários temas, como o das drogas, do aborto. Todo santo dia eles desrespeitam isso aqui. Mas agora, 11 anos depois, eles vêm reinterpretar o art. 19 do marco civil. Ele existe, esse artigo, para dificultar a aplicação de censura nas redes sociais.
Até agora, seis Ministros já votaram pela inconstitucionalidade. Aliás, sete, Alexandre de Moraes, ontem à noite. São 7 a 1. É o retrato do Brasil. Só o Ministro André Mendonça votou corretamente, pela sua constitucionalidade, que deve ser mantida a decisão do Congresso, porque nós fomos eleitos pela população para fazer isso.
O Supremo não teve voto de ninguém e manda e desmanda neste país. É ele que está comandando o país, alinhado política e ideologicamente com este Governo Lula, Governo vergonhoso.
Agora, veja bem, a mídia do Brasil, grande parte dela, com raríssimas exceções, elogiou o voto do Ministro André Mendonça, um voto pela liberdade de expressão, de forma coerente, com atenção à letra da lei.
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Esse art. 19, conforme foi redigido, é a base de proteção contra a censura, ao estabelecer que uma plataforma só pode sofrer sanções da Justiça por conteúdo de terceiro, quando desobedecer às ordens judiciais.
Com a nova redação que o Supremo quer dar - e vai dar -, sabem o que vai acontecer aqui, no Brasil? Simplesmente vão fazer com que, por medo das punições, as plataformas passem a remover conteúdo de forma preventiva. Isso é loucura!
Quem é que vai querer se indispor com o todo poderoso Supremo para receber multas milionárias? Isso não existe em nenhum lugar do mundo; ou seja, na prática estão querendo legalizar a censura prévia no Brasil. Isso é democracia? Eu pergunto para quem está nos assistindo, nos ouvindo.
Quem pode esquecer o voto envergonhado da Ministra Carmen Lúcia durante as eleições de 2022, quando ela seguiu o voto de Alexandre de Moraes, que, simplesmente, promoveu censura prévia a um documentário que iria ser lançado pelo Brasil Paralelo, intitulado: Quem mandou matar Bolsonaro? Já teve a censura. E ela disse assim: "Olha, não devemos fazer censura, é uma coisa inconstitucional", mas, nesse caso, abriu-se a exceção.
Eles interpretam, eles fazem o que eles querem. Na cara dura. Perderam o pudor. Aliás, esse julgamento que nós tivemos nesta semana... Esta semana foi triste! Esta semana é uma semana para ter um levante do Brasil. É uma semana para as pessoas de bem se manifestarem, de forma ordeira, pacífica, mas se manifestarem naturalmente, nas suas famílias, nas suas empresas, com o seu colega de trabalho, no ônibus. Acorda, Brasil! Acorda! Vergonhoso o que nós estamos vendo todo dia.
Olha, dá embrulho no estômago em ver aquele julgamento ali, parece a Escolinha do Professor Raimundo. Uma Suprema Corte; um negócio que teve coação de delator. Os depoimentos cruzados, tudo caindo. Tudo, tudo ruindo. Não para nada em pé e brincadeira de um lado e de outro. Gracinha, com abusador - e se faz gracinha com abusador.
Olha, Sr. Presidente, querem agora institucionalizar o que é flagrantemente inconstitucional e que só existe nas ditaduras, nas piores ditaduras. É óbvio que isso abre imensas brechas para que discursos críticos às instituições brasileiras sejam considerados como ameaças à democracia; ou seja, criticar é ameaça, é ataque. Criticar é ameaça? Que democracia é essa? Brasil, acorda! Acorda, Brasil!
Gilmar Mendes, que recentemente fez rasgados elogios ao regime ditatorial da China, nessa semana emblemática, fez questão de ressaltar em seu voto as sete hipóteses de situações que estariam totalmente proibidas nas redes. Algumas até são corretas, consensuais e necessárias, como terrorismo, pornografia infantil e incitação ao suicídio, que é uma pandemia do momento. O.k. Mas Gilmar Mendes fez questão de acrescentar duas categorias muito vagas e subjetivas: discurso de ódio e ataques ao Estado democrático de direito. E, o pior, isso pode levar ao bloqueio de perfis, algo que é proibido pelo marco civil da internet. Uma coisa é você retirar o conteúdo, outra é você acabar com o perfil da pessoa.
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Essa é uma das provas de que o objetivo maior por trás desse julgamento é que eles - os Ministros do Supremo Tribunal Federal e os poderosos de outras instituições, inclusive desta aqui, que se omite, se acovarda diante dessas interferências malignas no Supremo -, querem, esses poderosos de plantão, das instituições do Brasil, querem se blindar, se blindar de quaisquer críticas, mesmo quando são comprovadamente verdadeiras. Quem é que gosta de ser criticado - ainda mais quem se acha Deus? Não gosta. Mas isso faz parte da democracia. E tem lá no Código Penal para você que se sentiu injuriado, caluniado e difamado ir atrás dos seus direitos, pedir indenização. Mas não, eles querem ir à forra. Tirar perfil...
Por exemplo, Sr. Presidente, seria impossível, doravante, alguém criticar a participação do Ministro Dias Toffoli no esquema, que saiu na revista Crusoé, que começou a esculhambação do Brasil, em 2019, quando nós chegamos aqui, com a censura na IstoÉ, que mostrava o esquema de propinas da Odebrecht com o nome do ministro de um amigo do amigo do meu pai. Possivelmente isso vai ser considerado sabe o quê? Discurso de ódio.
Também receberia censura prévia qualquer crítica aos habeas corpus dados pelo Ministro Gilmar Mendes. Tiveram tantos, não é? Mas teve. Aquela liminar da CBF, por exemplo, em que o então Presidente da CBF, atolado em escândalos, sendo um deles um contrato de R$10 milhões com o IDP, instituto fundado pelo próprio Ministro Gilmar Mendes e dirigido pelo seu filho... E ele vai e dá uma liminar. É a certeza da impunidade.
Estamos entrando com um pedido de impeachment, embasado, assinado por juristas. Esse é o nosso papel, esse é o nosso trabalho.
É só isso que eles querem, Sr. Presidente. Querem se blindar de críticas, porque fica ruim com o nome deles saindo nas redes sociais, criticando... Quer dizer, o povo não pode mais criticar essa turma que recebe o dinheiro da gente, com mandato aí vitalício, que é a gente que paga, cheios de mordomia?
Estão censurando 220 milhões de brasileiros apenas para não serem mais criticados. Isso porque estão muito incomodados por terem dificuldade de sair, sabem onde? Nas ruas. Eles é que estão presos, estão prendendo gente inocente. Não estão dando direito à defesa, ao contraditório, à individualização das condutas, tudo errado, sem dupla jurisdição. Mas quem não sai às ruas são eles. Acham que vai resolver vindo de cima para baixo? Acham que vai resolver? Não é assim na história. Isso piora; isso não pacifica; isso não reconcilia; isso divide, porque é muita injustiça, gente. Não é por acaso que o Ministro Gilmar Mendes elogiou tanto a ditadura chinesa. Essa forma de censura que está sendo imposta pelo STF é muito pior do que aquela feita pelo Governo chinês, porque lá todo mundo sabe quem é que está fazendo... todo mundo sabe lá quem está fazendo essa arbitrariedade. Lá na China, todo mundo sabe quem é, mas aqui, não. Eles não querem deixar suas impressões digitais, transferindo todo o ônus para a plataforma; se escondem de uma forma covarde.
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E a população, ao se ver censurada nas redes, fará inevitavelmente essa pergunta: "Por que vocês, Parlamentares, deixaram isso acontecer?". Já me perguntam isso. "Por que vocês, pagos por nós, estão deixando isso acontecer na venta de vocês - nas ventas?". E a resposta é uma só: por causa da omissão, da letargia do Senado da República, que está prostrado diante de tantos abusos de autoridade praticados por alguns Ministros do STF.
O povo pergunta nas ruas também para mim: "Cadê a abertura do primeiro pedido de impeachment?". Agora, eu acho que teria que ser coletivo o pedido de impeachment pelo que aconteceu no STF. Um pilar da nossa democracia caiu. E o Ministro Barroso chegou a falar em censura. Chegou a reconhecer, quase um réu confesso. Falou a palavra censura sobre o que está acontecendo.
Isso aqui se tornou, Presidente, um mero teatro. Só que é o teatro mais caro do mundo aqui. Aqui nós custamos R$6 bilhões, só o Senado, R$6 bilhões - “b” de bola e “i” de índio -, milhões, bilhões de reais por ano, além de um monte de privilégios que, se um Senador quiser, ele pode utilizar R$90 milhões em emendas parlamentares para se perpetuar no poder, como tiveram aqui alguns colegas que, em entrevistas recentes, disseram: "Não, essas emendas aí são para buscar aliados políticos". Olha só o nível a que nós chegamos. São os currais eleitorais!
Como é que vai entrar alguém na política nova?
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Como é que alguém vem aqui para o Senado, de fora, que não tem mandato? Está muito cômodo para a gente: recebe o salário todo mês - gordo salário -, R$42 mil, que é o salário da gente; carro com motorista, plano de saúde vitalício... É muito cômodo. Está caindo o Brasil, e a gente aqui, recebendo o salário, com essas emendas para mandar para os estados. Cada um tem seu procedimento, claro. Eu abri mão. Nas emendas, eu faço de forma transparente, para os 184 municípios - sem uso eleitoral, zero. Não vou nem para inauguração, porque esse dinheiro não é meu, é do povo. Por que eu vou ganhar louros com ele?
Mas eu vou dizer uma coisa: ainda tem Senador que defende aumentar o mandato para dez anos! E olha, não duvidem se isso acontecer, não; não duvidem. Nós aprovamos. Nós aprovamos, agora, na CCJ, uma emenda que reduz o mandato do Senador para cinco - uma emenda minha, inclusive. Foi unanimidade, um acordo. Mas vocês acham que não teve reação dos caciques da velha política? No dia seguinte, na reunião de Líderes, já teve! Agora você vai lá, vai ter que botar digital, dizer que quer dez anos. Com o fim da reeleição todo mundo concorda; com o calendário único, para uma eleição a cada cinco anos, todo mundo concorda; agora, dez anos para o Senado? Você está de brincadeira! Isso é mandato vitalício! Isso não existe em nenhum lugar do mundo, é um verdadeiro tapa na cara de quem banca tudo isso, pagando impostos com muito suor e lágrimas, que é você - você! -, brasileira, brasileiro.
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Agora mesmo, visando à aprovação da inaceitável medida provisória que aumenta impostos sobre o IOF, o Governo mandou acelerar a liberação de emendas parlamentares. Olhem o jogo bruto, sujo, escancarado! Eu não acho isso republicano; eu não acho isso republicano. O brasileiro não aguenta mais imposto, está desesperado com tanto imposto! O Governo Lula a cada 37 dias bota imposto; desde que assumiu, a cada 37 dias bota imposto! E aí, agora, para passar essa aprovação, quer liberar emenda parlamentar...? É um indecente balcão de negócios para a cooptação de apoio no Congresso. A gente sabe no que isso dá.
Mas as maldades não param por aí. Além da queda, o coice: nós tivemos ontem, também, uma semana trágica, com direito a uma blindagem - uma blindagem! - na CPI das Bets. Ela acabou com um final melancólico, triste. Senadores que nunca participaram, nunca foram nem um dia, durante seis meses, apareceram - e alguns nem apareceram, fizeram voto virtual - para votar contra o relatório que indiciava pessoas por uma tragédia humanitária, que são essas bets, que estão acabando com o Brasil e com os brasileiros de todas as formas, e com o futebol também; que estão acabando com o prazer do brasileiro, com o lazer.
Olhe, Sr. Presidente, ainda tem mais. Ontem, a Comissão Mista de Orçamento aprovou algo indecoroso: o Governo, de forma surpreendente, enviou um projeto correto para a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil. Está de parabéns; o.k., estamos juntos! Mas poderíamos estar batendo palmas para a redução do Imposto de Renda... Mas eu estou batendo essas palmas também para acordar; para acordar. Eu já bati outras vezes aqui. A Comissão de Orçamento simplesmente introduziu dois jabutis. Sabem quais são os dois jabutis?
Para encerrar, Sr. Presidente.
O primeiro é o indecente aumento do número de Deputados Federais, de 513 para 531. Sabem quanto é que vai custar, por ano, no mínimo, isso aí? Serão R$65 milhões! Não tem nem estrutura de gabinete para aguentar essa turma toda!
O segundo jabuti é o mais indecente ainda: estão querendo aumentar o vergonhoso orçamento secreto em R$2 bilhões - "b" de "bola", "i" de "índio". Em 2024, o Governo tinha vetado, na LDO, todas as obras com problemas técnicos, como falta de licitação. A farra das emendas propõe retomar tudo, mesmo com irregularidades! Eu não encontro adjetivo possível para expressar...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... a inevitável indignação da sociedade.
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Eu encerro com um inspirado pensamento nos deixado pelo Papa João Paulo II, que nos ajuda a manter esperança no progresso das criaturas humanas e de suas instituições, mesmo diante de tantas adversidades. Abro aspas: "A liberdade não é somente um direito que se reclama para si próprio: ela é também um dever que se assume em relação aos outros".
Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Muito obrigado.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Deus abençoe a nossa nação.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Muito obrigado, Senador Girão. Parabéns pelo seu pronunciamento.
Eu quero registrar também aqui, Senador, a presença em nossas galerias dos alunos do ensino fundamental do Colégio Adventista da Cidade de Anápolis, Goiás.
Sejam todos bem-vindos.
Anápolis fica aqui perto, entre Goiânia e Brasília, uma cidade industrial muito forte, muito bonita, muito antiga, das mais antigas, uma das maiores cidades do Estado de Goiás.
É berço de grandes políticos, grandes profissionais, tem um grande serviço de saúde, há grandes médicos trabalhando em Anápolis, um lugar extraordinário.
Então, bem-vindos vocês aqui ao Senado, para vocês conhecerem, porque no Plenário hoje está um dia parado, uma sexta-feira, hoje são só alguns discursos, pouca presença, o pessoal viajando; mas vocês mesmo assim estão observando a beleza aqui do ambiente do Senado Federal.
Bem-vindos.
Senador Girão, pode assumir aqui, por gentileza?
(O Sr. Confúcio Moura, Segundo-Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eduardo Girão.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Imediatamente, já passo a palavra para o meu amigo, irmão, Senador Confúcio Moura, do Estado de Rondônia. O senhor tem 20 minutos, com a tolerância da Casa.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Para discursar.) - Perfeitamente.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, presentes e ausentes, eu venho a esta tribuna para tratar de um tema que parece simples, mas que revela uma das maiores distorções da nossa economia e da nossa sociedade, que é a dificuldade que o brasileiro tem de poupar, de economizar; e não é por falta de vontade que o brasileiro gasta muito, é por falta de formação.
Segundo os dados recentes da Confederação Nacional do Comércio, mais de 77% das famílias brasileiras estão endividadas, e quase 30% delas estão inadimplentes.
Uma pesquisa do Banco Central, em parceria com a Febraban, revelou algo ainda mais preocupante: sete de cada dez brasileiros não têm nenhuma reserva financeira, nada. Ninguém guarda dinheiro, pouca gente guardando pequenas reservas, nenhum real guardado, vivem no fio da navalha.
Isso significa uma vulnerabilidade total diante de qualquer imprevisto: uma doença, uma demissão, uma despesa inesperada, qualquer dessas intercorrências pode derrubar toda a estrutura familiar.
Eu tenho aí no gabinete um profissional da área de comunicação, e ele fala o seguinte, ele vive de cargos comissionados e fala assim: "Olha, eu tenho que poupar para, caso eu seja demitido, ter dez meses garantidos com o dinheiro guardado para eu aguentar o sufoco da demissão".
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Então, ele faz uma poupança mensal, guardando direitinho para eventuais intercorrências do futuro. Ele é bem precavido, e assim poderiam ser outros tantos brasileiros, também deixando uma reserva para uma doença, um problema qualquer, uma necessidade de um filho, algum imprevisto, porque tem que ter um dinheirinho guardado, senão fica bate aqui, bate ali, vai atrás de um parente, pega emprestado, termina até na mão de agiota. Isso é perigoso.
Segundo o IBGE e o Banco Mundial, a taxa de poupança brasileira é uma das mais baixas do mundo, menos de 15% do PIB. Enquanto isso, a China e a Índia, os países mais populosos do mundo, que enfrentam, em razão disso, múltiplos desafios, possuem uma taxa de poupança familiar mais ou menos de 30%, o dobro do Brasil.
E o que explica isso, gente? Nesses países, a educação financeira começa cedo, é parte da cultura da formação dos cidadãos. O incentivo à poupança não ocorre apenas por meio da doutrina governamental, mas é tido como um valor familiar e nacional.
Eu tenho um exemplo assim: eu tenho três netas, e sempre no aniversário a gente dá um dinheirinho de presente para elas. Uma delas guarda o dinheiro do presente e a outra, enquanto não gasta tudo, não sossega, tem que gastar rápido, parece que tem uma necessidade de gastança muito rápida.
E aqui no Brasil o que é feito? Aqui a TV bem como as mídias sociais incentivam os jogos de azar - e o Girão bate muito nessa questão de jogo de azar, acabou de falar aqui agora mesmo sobre o jogo de bets, esses jogos, todo tipo de jogo de azar. Então, aqui as mídias incentivam o jogo de azar, seja por meio de bets, seja pela venda de sonhos fáceis, seja por loterias, enriquecimento. Quando chega aquela Mega-Sena da Virada no fim do ano, todo mundo quer ganhar aqueles 500 bilhões e joga, joga, joga, não é? E vai assim.
Por meio também dos velhos. É ainda ilegal o jogo do bicho, mas todo mundo sabe que em todo lugar... em toda cidade brasileira a gente conhece um jogador, uma pessoa que vive do jogo do bicho. É uma banquinha, sempre na frente de uma loja ou de um bar, em que aquela pessoa está ali vendendo aquele bilhetinho do jogo do bicho todo dia, e o pessoal compra e vai embora. Aquele velho vai e compra e vai voltando, às vezes ganha; joga no cachorro, joga no leão, joga no bicho tal, no bicho tal e vai levando essa vida de jogo.
Um povo sem alternativa entrega-se à ilusão dos jogos e das apostas. É uma ilusão substituindo uma realidade. É o Brasil dando exemplo: é um Estado gastador, que gera um povo gastador também. Uma cultura do imediatismo, que reflete o comportamento do próprio Estado.
Na verdade, não se pode atribuir culpa ao povo que não aprendeu a economizar, até porque não foi educado para isso. Quando se pensou em introduzir, por exemplo, educação financeira nas escolas desde cedo, eu nunca vi este debate aqui no Brasil.
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Eu lembro, assim, que a questão de poupança é uma questão interessante. Eu tinha uma tia, a tia Luizinha, que era costureira. Era viúva, sozinha. E ela conseguia guardar um dinheirinho; eu não sei que milagre ela fazia. Quando um parente tinha um sufoco, "vai lá na Luizinha, vai lá", porque ela sempre tinha uma reservinha e podia socorrer, emprestar, para um parente sufocado, um pouquinho de dinheiro. Ela tinha o dinheirinho dela, que ela economizava nas costurinhas que ela fazia, e ia guardando aquele pouquinho. Depois, aquilo servia para ela ou para outros, parentes ou quaisquer amigos pessoais.
Sem dúvida, o cidadão comum só aprende aquilo que chega até ele. Indefeso, é bombardeado por uma propaganda de mídias que induz a comprar eletrodoméstico. "Vai na casa tal, loja tal, que está faturando em 24 meses sem entrada", "vamos comprar uma geladeira nova, uma televisão nova". "Tenho uma televisãozinha que está funcionando, mas chegou uma nova grandona, com internet. Eu vou lá comprar, a gente vai pagar aos poucos, com prestação leve". Uma geladeira, uma coisinha daqui, outra dali, e ele é bombardeado por essa propaganda. É colchão novo, o seu sonho em suaves prestações, tudo com juros embutidos. Dizem que não tem juro, mas tem juro, sim.
Na verdade, essas grandes lojas, esses grandes conglomerados são verdadeiros bancos, porque realmente essa carteira de parcelamentos, de compras a prazo é uma carteira rica, tudo com juro embutido.
A melhor aplicação financeira do mundo é vender a prazo. Isso é muito bom.
Precisamos mudar esse cenário. Vamos introduzir este tema em nossas vidas, como se fez na China, na Índia, e isso servirá de exemplo até para os nossos entes federados que se acostumaram ao endividamento.
A causa é boa, é importantíssima.
E a poupança, mesmo familiar, cada um que está me ouvindo aí agora, dona de casa e tal... o que é guardado, deixado na poupança lá no banco, esse dinheiro, depois, é aproveitado pelo próprio Governo para financiar a casa própria, para alguns investimentos sociais importantes. Quanto mais poupança tiver, mais recurso tem para políticas públicas para investimentos na área de habitação e em outras áreas importantes.
Poupar no Brasil virou um ato de coragem. Tem que ser corajoso para poupar. Quem o faz diante deste cenário merece uma medalha, uma medalha de ouro.
É essa a coragem que o Estado precisa reconhecer e incentivar.
Mas o que podemos fazer assim, na prática, para nós incentivarmos a poupança das famílias brasileiras e reduzirmos o endividamento?
Um dos fatores que vem estimulando...
Quando eu era Deputado na década de 90, não tinha esse tal de consignado, não. Não tinha, não.
Aqui na Câmara dos Deputados, foi criada na época - eu fazia parte da Mesa - essa possibilidade de credenciar uma empresa para fazer o consignado. Foi uma só empresa.
Então, a gente foi testando, foi testando, e foi assim um desenfreio tão grande na Câmara, na época, que teve até suicídio, funcionárias endividadas por pressão do marido ou do namorado, para fazer isso, fazer aquilo. Daí a pouco, não tinham salário e foram ficando devendo, devendo, e houve o suicídio.
Consignado é até bom, porque o juro é pequeno e tudo, mas, se a pessoa fizer a poupança, não precisa do consignado.
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Faz a poupança para fazer a reforma da casa, melhorar a cozinha, comprar uma geladeira, comprar uma coisa e outra. Às vezes é poupando: "Vamos devagar aqui, eu vou poupar e, lá na frente, daqui a um ano ou dois, eu compro à vista." Mas o pessoal: "Não, vou logo fazer um endividamento." E os aposentados, aqueles que são pensionistas, aqueles mesmos dos benefícios sociais, às vezes uma velhinha aposentada, uma avó... chega a neta ou o neto e fala: "Ô, vó, me arruma aí um dinheiro?". "Eu não tenho, meu filho". "Mas pega um consignado para me ajudar?". E ela vai lá - sabem como é avô, avó, pai e mãe, aquilo dói no coração - e termina por fazer o consignado para ajudar o filho ou o neto. E lá vem a dívida. Aí vai haver, daqui a pouco, outro consignado, até a margem ir ficando pouquinha. Daí a pouco, ela recebe é R$1,5 mil, R$1,6 mil e, quando pensa que não, está recebendo só uns trocados. Isso é cruel para essas famílias, para essas pessoas, porque é a destruição do pequeno benefício que ela recebe de pensão ou aposentadoria.
Então, quais são as propostas que a gente pode apresentar aqui? Primeiro, a educação financeira como uma política de Estado: incluir no currículo obrigatório a educação financeira - se não puserem no currículo, coloquem como opção extracurricular, mas introduzam a educação financeira para as crianças aprenderem a poupar. Mesmo antigamente, eu me lembro, eu era menino, tinha um cofrinho. Minha avó me deu um cofrinho. Ali a gente colocava moedinhas, naquele cofrinho, até o cofrinho ficar pesado. Então, aquele cofrinho era a poupança antiga. Não tinha ainda a poupança, e a gente guardava o dinheiro no cofrinho. Era um estímulo que as famílias tinham, os mais velhos, com os netos, com os filhos, para poderem guardar as moedinhas que sobravam. Esse incentivo é fundamental à poupança -; ampliar também a Estratégia Nacional de Educação Financeira, coordenada pelo Banco Central, cujo objetivo, entre outros, é promover uma educação como ferramenta de tomada de decisões ao longo da vida da pessoa; apoiar programas comunitários de finanças populares nas periferias; e direcionar incentivos para a pessoa poupar. Uma pessoa pobre vai poupar, talvez seja criado isso através do Ministério da Fazenda, através do Governo, um incentivo, quando puder, para a formação da cultura popular da poupança. Isso é importante.
Quais incentivos populares são esses? Primeiro, rendimentos superiores à poupança tradicional para quem ganha até cinco salários mínimos, rendimentos isentos de Imposto de Renda, mesmo para aqueles que pouparem em outro meio que não seja a poupança convencional, porque a poupança de hoje não está sendo compensadora. Ela rende muito baixo, menos que a inflação. Então, a pessoa fala: Eu não vou deixar dinheiro na poupança, não." Mas a poupança ainda é o meio de aplicação financeira mais popular do povão. Qualquer dinheirinho fala: "Eu vou botar na poupança." Pegou! É uma palavra: "Eu vou colocar o dinheiro na poupança!". Então, sobrou esse dinheirinho, põe na poupança. Isso é muito importante. Segundo, uma campanha nacional de valorização da poupança doméstica. Uma campanha nacional, com linguagem clara, exemplo do que já tivemos contra a dengue, a violência doméstica. Poupar é proteger o futuro, seu futuro. E o país vai te ajudar a conseguir isso através de uma boa mídia, de educar nosso povo a gastar bem gasto, a não gastar à toa, a não jogar dinheiro fora, porque tem muito estímulo, gente.
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Chega o Natal, todo mundo quer dar presente, todo mundo quer ganhar presente, e, às vezes, a pessoa não está em condição de comprar presente caro. Então, é um casamento, tem que comprar presente; é aniversário, tem que comprar presente; é São João, tem que comprar presente; é Dia dos Namorados, tem que comprar presente. E assim vai: vêm o Dia dos Pais, o Dia das Mães, o Dia da Criança, e, em tudo isso, comprar presente, gastar dinheiro.
Sr. Presidente, o Brasil precisa de um novo rumo: o da responsabilidade financeira, e isso começa com o exemplo do próprio Estado, com o estímulo real aos que precisam viver com dignidade hoje e também amanhã.
Como Senador da República, eu gostaria de transformar essas propostas em algo de uma ação verdadeira. Não adianta ficar fazendo discurso, é importante que essas coisas que a gente fala aqui aconteçam na realidade, saiam para as ruas, caiam no coração das pessoas, para que possam realmente tomar uma decisão diferente.
Eu conclamo a todos os Parlamentares, aos telespectadores e aos ouvintes a debatermos com seriedade o tema do endividamento das famílias brasileiras. Nós não temos poupança. As famílias brasileiras estão endividadas, estão todas enroladas, muitas estão com dificuldade, com o nome sujo na praça. Com esse intuito, devemos encontrar soluções para os problemas apresentados.
Poupança não é luxo. Quem poupa não é só rico. "Ah, eu não tenho dinheiro para poupar, não", não é? Mas sempre tem. Eu falo o seguinte: pague um dízimo para você mesmo, tire um pouquinho e invista em você. Quem é evangélico, todo mês, dá lá o dízimo para a igreja: 10% do seu salário, dos seus negócios. Dê um jeito de colocar 10% para você mesmo e guarde-os, faça uma poupança, pague o seu dízimo para você. Isso é fundamental.
É um direito poupar. Poupança não é luxo. E é tempo de o Brasil reconhecer esse direito do povo para construir uma cultura que valorize o seu próprio futuro. Ninguém pensa que vai ficar velho. Ninguém pensa que um dia vai se aposentar. A gente pensa eternamente na juventude. Parece que a idade não passa, mas ela passa, e a gente fica velho, a gente se aposenta, a gente vai ter que aguentar essa marcha. Então, quem não se prepara para ter uma aposentadoria, para ter um dinheirinho para sobreviver... porque a gente pensa assim: "Eu vou ficar velho, e vai diminuir a minha despesa"; pelo contrário, ela aumenta: aumenta com remédio, aumenta com as visitas aos médicos, aumenta com as despesas para ajudar a família. Então, mesmo a pessoa mais velha, aposentada, aquele dinheiro que ela recebe termina gastando quase todo. Então, essa é a marcha da vida, nós todos passamos por isso, não é?
Então, o meu discurso de hoje é muito prático, é um discurso para nós orientarmos o nosso povo a economizar um pouquinho, a guardar um pouquinho de dinheiro para o futuro, para as necessidades, para, na hora de um apuro ou daquele arrocho, ter aquele dinheirinho ali que socorrerá. Isso é indispensável para que a gente tenha uma certa paz e consiga viver adequadamente.
R
Quero agradecer ao nosso Presidente Eduardo Girão por este espaço, e agradecer a presença dessa comitiva que está aí nas galerias. Ainda não sei a origem de onde eles vêm, mas pelo jeito são gente boa - todo mundo está com a cara boa -, experiente, e vêm aqui conhecer o Plenário - hoje, vazio - do Senado Federal, onde apenas um Senador fica aqui bravateando seus discursos e ideais, presidido pelo Eduardo Girão, lá do Estado do Ceará. E eu sou lá do Norte, de Rondônia, e estou aqui também fazendo o meu discursinho de sexta-feira.
É como se diz: "Sextou!", né? E nós estamos aqui fazendo o nosso trabalho.
Muito obrigado a vocês e a todos os telespectadores e ouvintes que estão ligados na TV Senado.
Um bom-dia a todos, e obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bom dia e muito obrigado, meu querido irmão, Senador Confúcio Moura, do Estado de Rondônia, que foi Governador e Senador aqui, muito atuante, muito presente. E a gente fica muito feliz em caminhar ao lado de homens como ele.
Eu recebi a informação, Senador Confúcio, que tem pessoas aqui de alguns estados avulsos. Quais são os estados?
(Manifestação da plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Rio de Janeiro.
(Manifestação da plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Rio Grande do Sul.
(Manifestação da plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Minas Gerais.
(Manifestação da plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Roraima.
(Manifestação da plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Paraná.
Sejam muito bem-vindos!
E tem ali um amigo, um irmão, que é o meu querido Rodrigo Marinho, que é constitucionalista, cearense, torcedor do Fortaleza - está triste, porque ontem chegou a empatar o jogo, mas levou um gol no final.
Mas eu quero também saudar as pessoas que estão fazendo pós-graduação - não é isso? - no IDP.
(Manifestação da plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Mestrado e doutorado no IDP.
(Manifestação da plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Mato grosso. Minas Gerais eu já tinha citado; Mato Grosso ainda não.
Então, sejam muito bem-vindos, aqui, ao Senado, a Casa revisora da República, tá?
Presidente, posso encerrar?
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Fora do microfone.) - Pode.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fala da Presidência.) - Pronto.
Então, a Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que estão convocadas as seguintes sessões:
- Sessão especial hoje, às 14h, destinada a comemorar o Dia Nacional da Ciência e do Pesquisador Científico;
- Sessão de debates temáticos na segunda-feira, dia 16 de junho, às 10h, destinada a debater o papel da ciência, tecnologia e inovação na prevenção e mitigação de futuros desastres e enchentes no Rio Grande do Sul; e, na oportunidade, homenagear as vítimas dessa tragédia; e também
- Sessão não deliberativa, também na segunda-feira, às 14h.
Se Deus quiser, estaremos juntos aqui.
Desejo um final de semana de muita luz, de muita paz e de esperança para você.
O Senador Confúcio fez, agora há pouco, um discurso maravilhoso da importância de poupar. Quem pode separar algum dinheiro para deixar... Já tem até escolas... Tem legislação nesse sentido para as escolas fazerem essa questão da economia e trabalharem com essa economia doméstica mesmo. É importante trabalhar, desde a infância, isso, esse sentimento, porque ninguém sabe o dia de amanhã, ainda mais no Brasil em que a gente está vivendo hoje.
Eu fiz um discurso muito firme sobre a censura que está acontecendo no Brasil, os desmandos, a omissão desta Casa, né? E eu quero dizer para vocês que não vamos perder a esperança, não, porque a gente não vai desistir. O que eu e muitos colegas aqui mais ouvimos na rua é o seguinte: "Não desistam! A gente sabe que está duro, que está difícil, mas não desistam!" - e o brasileiro não desiste nunca. E a gente sabe que quem está no comando é Jesus - é Jesus -, não é ninguém mais. Então, tudo é possível, e o bem vai prevalecer, a justiça, nesta nação.
R
Um grande abraço, um final de semana abençoado, de muita luz, paz. Abrace seus filhos, sua família; viva este momento.
Vamos orar pela paz no mundo. Estamos tendo operações, desde ontem, de Israel no Irã; possibilidade de retaliação; guerra na invasão da Rússia na Ucrânia; e outras complicações mundiais mais. Nós estamos vivendo provações inimagináveis neste 2025. Parece que o mundo está de cabeça para baixo, mas vamos ter fé e esperança, porque a gente sabe: Deus está no controle, e vai dar tudo certo. Só o amor é real - só o amor é real -, por isso esteja junto dos seus filhos, da sua família e dos seus amigos, que o amam.
Um grande abraço e que Deus abençoe esta nação!
Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento.
Deus o abençoe.
Paz e bem!
(Levanta-se a sessão às 11 horas e 09 minutos.)