Notas Taquigráficas

3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 16 de junho de 2025
(segunda-feira)
Às 14 horas
65ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

14:12 R	O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A presente sessão não deliberativa destina-se a discursos, comunicações e outros assuntos de interesse partidário ou parlamentar. As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição, que se encontra sobre a mesa, ou por intermédio dos totens disponibilizados na Casa. Passamos à lista de oradores, que terão até 20 minutos para o uso da palavra. O Senador inicialmente inscrito é o Senador Plínio Valério. V. Exa. está convidado para ocupar a tribuna por 20 minutos. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Para discursar.) - Presidente Humberto, Senador Confúcio, o que vou dizer é um apelo que eu faço aos Srs. Senadores, às Sras. Senadoras, à Mesa, à Presidência do Senado, porque eu tenho encontrado dificuldade para saber o caminho correto que eu devo percorrer. Eu tenho recebido... É bom a gente falar com os brasileiros, com as brasileiras que nos ouvem, que nos veem neste momento, sobre o que está acontecendo no seu país. Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Paraná... Isso é Brasil. Eu vou falar do Acre, do interior do Pará e do Amazonas, o que também é Brasil. O que está acontecendo em Rondônia - não sei se está acontecendo, parece-me que sim, Senador Confúcio - é um movimento de operações do Ibama, do ICMBio, da Polícia Federal, da Guarda Nacional, da Funai e sei lá do que mais; helicópteros, aviões, fuzis, ameaças, agressões. Já recebi alguns vídeos. Por isso que eu disse que eu tenho dificuldade, porque os vídeos nos chegam e as pessoas, nervosas, nos mostram os vídeos, falam o que está acontecendo, mas nunca dão assim a exata localização de onde está ocorrendo isso. Três vídeos me chamaram a atenção. De um já falei aqui: é de um pequeno agricultor que se enforcou, que morreu enforcado, desesperado; o outro vídeo é de um também produtor, pequeno produtor, mostrando onde estava, pedindo desculpas à família, porque já não podia mais sustentá-la, e dizendo que o carro dele ia ficar com o pisca ligado, que alguém viesse buscá-lo, ou seja, que ele ia se matar. Agora, um, em particular, me chamou também muito a atenção. É do Vereador de um município - eu vou localizar, acho que é no interior do Acre - abordando o chefe de fiscalização do ICMBio e pedindo que o fiscal mostrasse a ordem de despejo, alguma ordem judicial para aquilo que estava acontecendo, que isso fosse mostrado como se fosse legal. E ele não mostrou. E o Vereador pergunta, então: "Isso é uma operação administrativa ou do Judiciário?" E o rapaz: "Eu não vou lhe dizer". E não mostrou nenhum documento. Então, qual seria o caminho agora? Oficiar o Ibama? Perguntar o que de fato está acontecendo? Eu não acredito no Ibama, o Ibama não acredita em mim; eu não gosto do Ibama, o Ibama não gosta de mim por causa daquela CPI das ONGs, daquilo tudo. É por isso que eu estou pedindo à Mesa.
14:16 R	Nós precisamos, Senador Humberto, Senador Confúcio, saber se essa operação é legal, porque você dar tapa em cara de pai de família, você apontar fuzil para mulher, você fazer despejos e dizer "o teu gado está confiscado. A tua ovelha, o teu bode está confiscado. Você só tem direito a levar o pano de bunda" - porque é assim que a gente chama no interior aquela coisinha de que ele precisa para se vestir... A gente precisa... Isso aqui é o Senado da República. Está acontecendo no Brasil, sim, 2025. Terras da União. O avô, o pai e agora o filho estão lá, criando o seu gado, criando o seu bode, plantando, e, de repente, chegam e mandam sair. E não mandam sair assim, com educação não. Mandam sair, realmente, com abuso, o que a gente costuma chamar de abuso de autoridade. Com abuso. O ICMBio, já disse aqui, é um câncer terminal neste país. Entregam-se ao ICMBio o poder e a prerrogativa de tomar conta de todos os parques nacionais, de áreas de proteção ambiental. Eles entram em terras indígenas. Eles mapeiam, eles forjam audiência pública... E eu digo forjam, porque tenho prova. Lá em Itacoatiara, Novo Remanso, forjaram... A população saiu e eles tiveram que fazer uma nova ata. O fiscal do ICMBio me disse isso. Isso está escrito e está também gravado. Eu preciso, Senador Humberto... Porque, se eu fizer isso só como um Senador, que já até afrontou o Presidente Lula, o Ibama não vai responder. Esta Casa chegou a um tal grau de falta de respeito com a gente, que um ofício de um Senador não vai ser respondido pelo Ibama. Não tenho nenhum pudor e nenhuma vergonha de dizer isso, porque está acontecendo isso sim. Eu preciso fazer isso pela Mesa, eu preciso fazer isso pela Presidência, porque, passando na Mesa e sendo assinado pelo Presidente - e o Senador Humberto Costa está presidindo esta sessão -, pode ser que ele responda e a gente cesse e pare com isso. Se não há ordem judicial... Eu não sei que prerrogativa é essa do ICMBio, que não precisa de uma autorização do Judiciário para despejar agricultores. E eu lamento... Não tem como não fazer um paralelo; não tem como não fazer. Lembro sempre: eu sou da Amazônia. Eu não estou aqui mentindo e inventando. Eu sei, porque vejo. Eu sei, porque sinto. O narcotráfico não tem nenhuma operação contra, a não ser aqueles aguerridos policiais civis e militares que ficam na fronteira. Fora isso, não tem helicóptero para combatê-los; fora isso, não tem fuzil para combatê-los; fora isso, não tem lancha para combatê-los. Mas já com os pequenos agricultores tem. São helicópteros, são aviões, são picapes. Eu vi, no Acre, vídeo dos fiscais do Ibama, amarrando na picape o esteio da casa de madeira a uma corda e derrubando-a. Casais saindo na sua moto, sendo confiscada, porque o fiscal disse que eles estavam fazendo frete. Isso está acontecendo. Por isso que eu comecei com você, brasileiro; por isso que eu comecei com você, brasileira, para que você saiba que isso acontece no Brasil. O que é que você tem a ver com isso? Pode ser que nada, porque o ladrão está na casa do vizinho, o ladrão está em outro estado, está acontecendo no Norte. Esse desmando, esse descaso, esse abuso que nós precisamos conter. Há tantas coisas mais neste país que precisam ser investigadas e combatidas, e não afrontar pequenos agricultores que estão em terras da União. Estavam lá, foram incentivados a irem para lá, estavam lá em paz, mas, de repente, o ICMBio consegue que o Presidente da República homologue uma área de proteção, uma unidade de fiscalização, uma APA, que é uma terra indígena... Sempre tem.
14:20 R	A Amazônia está cercada. A Amazônia já está mapeada, já está isolada. Como se não bastasse, o nosso cidadão, a nossa cidadã, embora não tenham os documentos que nós temos, embora não usufruam das futilidades da vida que muitos utilizam, são cidadãos, cidadãs brasileiros, sim, que precisam da nossa atenção. O que eu tenho dito a eles é, Senador Izalci, que eles podem contar conosco, sim, quando precisam e pedem para que a gente os socorra. Mas como? Porque apelo do Senado já não ecoa. Senador já não tem aquela força de antigamente, porque ministros já não respeitam mais o Senador; porque autoridades já não respeitam mais o Senador. Embora essas mesmas autoridades, esses mesmos ministros, queiram o respeito que não dão. Querem ser respeitados, e não dão respeito. Querem que nós cumpramos as leis que não cumprem. E o Senado está quedado. Eu não digo isso com crítica a ninguém. Quem sou eu para apontar? Eu só digo que nós não estamos tendo acolhida nas repartições públicas. E aqui não é nenhum lamento de coitadinho; é contestação. Eu preciso entrar com essa ação... Estou saindo daqui para conversar com os consultores. Liguei para os juízes que eu conheço, para me dar uma luz sobre onde é que eu devo ir. Seria no Ibama? Seria no ICMBio? Mas nem resposta, nem resposta virá; nem resposta virá. Porque, até hoje, a gente não tem algumas respostas que nós pedimos pela CPI. E a gente já está entrando com ação por essa falta de compromisso que assumiram conosco, de que mandariam as informações necessárias, e não vão mandar. Enforcados... Pessoas... Pais de família estão se suicidando. Pais de família estão abandonados, sem ter nada nem para onde ir. É só você imaginar. Faça comigo este exercício pequenininho só - um pequenininho só. Se chegasse alguém aí, com um fuzil, na sua casa, mandando você sair, dizendo que você não tinha direito mais ao seu carro na garagem, à sua moto na garagem, que a sua mulher não tinha direito ao carro dela, e que vocês tinham que sair imediatamente e dar um jeito. É só imaginar. Eu sei que a dor que está lá não é a dor que está cá, mas é só imaginar que são irmãos e irmãs que estão passando por esse problema, que é real. Nós comprovamos, na CPI das ONGs, aquilo que, modestamente, eu já sabia que era exatamente isto: esse regime opressivo, esse regime opressor que o ICMBio impôs e pratica no interior do Norte. É preciso que façamos alguma coisa. Segunda-feira, os trabalhos iniciam, e a gente precisa, sim, fazer alguma coisa. Pode ser que a gente vote hoje ou amanhã ainda. Autoridades nomeadas, embaixadores nomeados... Pode ser que a gente cuide disso, como se isso fosse o mais importante a se fazer na Casa. A gente costuma dizer, desde a Câmara Municipal: "Nós, Senadores, nós, Vereadores, somos o eco da população. Aqui é a Casa da ressonância". E eu não vejo ecoar. Eu não vejo ressoar esse lamento sofrido, essa opressão, esse grito contido que a gente já não ouve mais, porque não adianta gritar. Porque a gente não ouve. Ninguém mais ouve. Você tem parte do Judiciário comprometido; você tem as ONGs como um poder paralelo na Amazônia. Tem o Governo, que, se não é omisso, não é obedecido; você tem o Ibama mandando e dizendo ao Presidente Lula... Quando o Presidente Lula reclamou, de forma correta, honesta e compromissada, quando ele disse que o Ibama é um órgão auxiliar - ou seja, ele não concorda com isso -, o Presidente Agostinho, do Ibama, disse o seguinte: "Aqui no Ibama nós estamos acostumados a trabalhar sob pressão, e eu informo que aqui, no Ibama, todos os funcionários são concursados", ou seja: "Não se meta aqui, Presidente". E é assim que eles agem.
14:24 R	Esse pessoal que manda no Ibama, que manda na Funai, no Ministério do Meio Ambiente, são pessoas que se julgam de outro planeta, são pessoas que se julgam de outro estágio, porque não dão bola para o sofrimento de ninguém. Na CPI eu constatei isso. Eu mostrava o vídeo e perguntava a quem estava depondo se tinha alguma coisa a dizer. "Não, não tenho nada a dizer". A outra disse: "Prefiro acreditar nos meus assessores". E aquele choro, aquele desabafo não vale nada! Eu sei que tudo que a gente diz aqui desta tribuna fica registrado nos Anais. Eu quero ver como a história será contada. A minha, em particular, eu quero que seja contada da forma com que eu me porto: eu me importo com a minha passagem aqui; eu me importo com o compromisso assumido com a minha população; eu me importo com aqueles que sofrem. Levei 36 anos para chegar a ser, a estar Senador da República. É poder, mas o poder só se justifica se for para fazer o bem. Eu entendo dessa forma. Eu não estou aqui - já disse dos ataques que sofro - para me defender, eu estou aqui para defender o Amazonas e não quero usar o poder para fazer o mal; eu quero o poder para fazer o bem, porque ele só se justifica se for para fazer o bem! E o bem nos diz, a justiça nos diz que é preciso socorrer essa gente, que é preciso enxergá-los, mostrar que eles não estão invisíveis para todo o Brasil! Pelo menos que este Senado possa enxergá-los e, com alguma ação judicial que seja, com alguma ação administrativa que seja, possamos fazer alguma coisa. Eu saio daqui para conversar com o pessoal que entende dessas coisas aqui, os nossos consultores, para ver de que forma a gente pode agir. Agora, olhem só, deixem-me confidenciar uma coisa para vocês: sabem o que me segura? É para que essa ação... Vamos supor que seja uma galinha. Ela vai cair na mão da raposa, da mucura, porque eu estou entregando as ovelhas ao lobo, eu estou entregando as galinhas à mucura. Até com isso a gente precisa se preocupar! E olhe que quem está falando é um Senador da República, que teoricamente tem prerrogativas, que teoricamente tem poderes... Mas o que está acontecendo? Estão cassando Deputado, estão invadindo gabinete de Senador sem que se faça nada! A lei, lá no seu artigo - não sei se é o art. 5º ou seja lá o que for, não sou de memorizar essas coisas -, diz que o Deputado Federal não pode ser cassado por um ato que não seja do próprio Legislativo. E isso está acontecendo! Não falo de medo; medo não existe, receio não se tem. Há uma contestação de que o Senado já não está tão respeitado assim. Precisamos fazer algo. Eu encerro dando o exemplo do que é preciso trazer para cá. E, perdoem-me, eu não falo de Senadores nem de Senadoras; eu falo daquilo que eu penso e quero. Em 2019, quando entrei, apresentei uma PEC que limita, que fixa o mandato de Ministro do Supremo em oito anos. Foram tantos os caminhos, tantas as curvas, mas chegamos lá, na CCJ. Chegamos a uma Relatora, no caso, a Senadora Tereza Cristina, que está com o relatório pronto, mas que nunca vai para a CCJ e muito menos para cá, mas que virá, eu entendo isso.
14:28 R	Qual o paralelo que eu quero fazer? Vamos supor que os Ministros atuais tivessem um mandato de oito, dez anos; uns estão com cinco, com oito, faltam dois, faltam três. O Ministro Gilmar daria essa declaração elogiando o Governo chinês, trazendo o modelo chinês para cá? Nunca! Porque ele sabe que daqui a dois, três, quatro anos estaria como um cidadão comum, e o que ele diz é uma aberração, um afronto e um deboche - e ele não o faria. Agora, saindo só aos 75 anos, eles vão continuar assim, vão continuar assim, rindo da nossa cara, mandando o mané calar a boca, cantando em karaokê, ministro chamando para si aquilo que ele não pode, e assim continua. Mas é cumprir com a minha missão hoje, Presidente: segunda-feira, vir ao Senado Federal, discursar, falar do lamento, das dores e do sofrimento da minha gente, sabendo que poucas providências serão tomadas, mas sabendo que, sim, esse discurso está registrado no Senado Federal. As minhas filhas, as minhas netas, quando virem isso, quando forem buscar no Senado, nos Anais, como é que foi o seu avô, como é que foi o seu pai, vai estar lá escrito que eu tentei, que eu tentei o bom combate e vou continuar tentando, mesmo desacreditando em parte das autoridades, em parte do Judiciário. Eu cumpro com o meu dever, acabei de fazer isso e vou continuar fazendo. Estou fazendo um levantamento, já está em minhas mãos, da época da covid lá em Manaus, que eu tanto falo aqui, que a gente fala que morreu muita gente, falta de oxigênio, e as autoridades desmentem. Eu já tenho esse comparativo que vou trazer aqui. Pela estrada, levava quatro, cinco dias; demorava mais do que por água, que eram três dias. Apenas seis caminhões foram a Manaus com oxigênio, porque a estrada não estava pronta. Então, eu vou provar e até imaginar, Senador Girão, quantas vidas foram desperdiçadas, jogadas fora por falta disso - inúmeras, incontestáveis. E eu diria, Girão - você está chegando agora, espero sua presença para encerrar -, que nós estamos aqui, assim como você, cumprindo o nosso dever de Senador, que é contestar, mostrar, pedir providências, para que a história possa saber que nem todos agiram da mesma forma, com receio de dizer aquilo que precisava ser dito. Eu falava do Ibama, eu falava do ICMBio, que está expulsando pequenos posseiros de terra da União, que está abusando, e tem pai de família se suicidando. Tenho os vídeos disso, jamais ousaria publicar aqui. Primeiro, porque o Regimento Interno não permite; segundo, que eu não faria uso disso; mas faço uso, sim, dos lamentos, dos choros, dos desabafos, dos desencantos, para que eu possa fazer ecoar aqui, porque, como dizem, é a Casa do Povo. Aqui, ecoam a voz e o sofrimento da população brasileira. Acabei de fazer um desses desabafos. Obrigado, Presidente. (Durante o discurso do Sr. Plínio Valério, o Sr. Humberto Costa, Segundo Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Confúcio Moura, Segundo-Secretário.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Muito bem. Vamos continuar. Então, dando prosseguimento à tarde de pronunciamentos, eu passo a palavra para o Senador Humberto Costa, do PT do Estado de Pernambuco.
14:32 R	O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, público que nos acompanha pelos serviços de comunicação do Senado e nos segue pelas redes sociais, nós temos vivido tempos muito desafiadores. Uma quadra da história conhecida como a do pós-verdade, em que fatos objetivos têm menos influência sobre as pessoas do que as chamadas narrativas, versões carregadas de apelos emocionais ou crenças particulares, muitas vezes distorcidas e até mesmo falsas. Ou seja, a verdade factual parece menos importante do que a maneira como as informações são percebidas e sentidas pelas pessoas. É algo assombroso, como, por exemplo, o que nós vivemos lá na pandemia da covid-19, quando décadas de evidências científicas sobre a eficácia das vacinas foram jogadas no lixo por afirmações de que elas matavam, inoculavam o vírus da aids, implantavam chips chineses em quem tomava a CoronaVac e outras asneiras como as tantas difundidas por gente desqualificada, que ganha muito dinheiro em cima da ignorância alheia. O fato é que essa nova onda leva a um quadro de descolamento da realidade tão absurdo que as pessoas se alienam da verdade para se agarrar a crenças muitas vezes nocivas à própria vida. E digo assim porque quero analisar a situação atual do Brasil. Nosso Governo reassumiu o comando do país em 2023, depois de sete anos de um cenário de devastação em todos os níveis: o avanço da fome e da pobreza, o sucateamento do serviço público, do SUS, desmonte de programas sociais, alto desemprego, perda de renda das pessoas, preços dos alimentos e dos combustíveis nas alturas, queda violenta do PIB. Em muito pouco tempo, o Presidente Lula fez o inacreditável. Da devolução do país à normalidade democrática e manutenção da harmonia e independência entre os Poderes, ao enfrentamento a problemas crônicos, tudo foi conquistado com resultados extraordinários, rapidamente alcançados, que, em última análise, significam garantia de saúde e vida das pessoas que estavam em situação de risco. É preciso ter coragem para ver a realidade quando ela desafia essas narrativas estabelecidas. É preciso ter compromisso público para reconhecer que, apesar de um cenário internacional incerto, de taxas de juros historicamente elevadas, de pressões políticas e tentativas de sabotagem institucional, o país, sob a liderança do Presidente Lula, está entregando resultados concretos para o povo. Assumimos sob a narrativa de que o PT, pelas duras críticas à extorsiva taxa de juros, era parceiro da inflação. Viria um descontrole, um colapso iminente, mesmo depois de uma acumulada de 26,9%, com pico de 10,06% em 2021.
14:36 R	Pois bem, colocamos em 4,73% a média anual da inflação nos dois primeiros anos, abaixo da média histórica das últimas três décadas, que é de 6,5%, e muito abaixo dos quatro anos do Governo anterior, cuja média anual foi de 6,17%. Tivemos eventos climáticos extremos, como a destruição do Rio Grande do Sul, crises externas fortíssimas, problemas sérios ligados à safra. E toda a narrativa era de que o preço dos alimentos iria estourar, de que haveria desabastecimento em algumas áreas, de que os alimentos, que têm peso significativo no orçamento dos mais pobres, inviabilizariam a vida das pessoas. Os dados mostram exatamente o contrário. Os alimentos subiram 8% no último ano, ao passo que a renda das famílias cresceu 19%, o que significa que o poder de compra, especialmente das camadas mais vulneráveis, cresceu com dignidade. Não houve desabastecimento ou explosão no preço do arroz, como foi dito. Pelo contrário, tanto o arroz quanto o feijão caíram nos últimos 12 meses na casa dos dois dígitos, segundo o IPCA. O arroz, 12,7%; o feijão caiu até 23,01%, no caso do feijão preto. As safras de um e de outro não só não serão reduzidas como aumentarão este ano em 15,9% e 28,4%, respectivamente. Aí o problema seria o desemprego. Já era muito alto com o Bolsonaro e, "com certeza [dizia o mercado e a elite abastada], o país paralisaria com Lula e o PT." Em dois anos, chegamos às mais baixas taxas de desemprego da história, com recorde não apenas em carteiras assinadas, mas no recuo de 38% na informalidade, o maior em dez anos, além do maior nível de médias e pequenas empresas abertas de todos os tempos, com o apoio a mais de 660 mil pequenos negócios, somente em 2024. Juntamente com uma série de políticas sérias que sustentam incríveis programas sociais, chegamos à menor desigualdade de renda da história no ano passado, salvando 15 milhões de pessoas da fome em que haviam sido lançadas pelo Governo anterior. "Ah, mas o PIB, esse não vai crescer". Pois bem, o Brasil voltou a ser a décima economia do mundo, uma liderança planetária à frente do G20, dos Brics, da COP30. E o Presidente Lula viajou hoje para o Canadá, a convite, para participar da reunião do G7, o grupo que reúne as sete maiores economias globais, isso graças ao espetacular salto das nossas riquezas, que crescem a um patamar superior a 3% anuais.
14:40 R	Estamos fazendo isso a despeito da abusiva taxa básica de juros da economia, que estrangula nosso potencial e é absolutamente dissonante do cenário de inflação controlada que temos. O agronegócio tem safras recordes. A indústria cresce a 3,1% anuais, depois de um sombrio período de desindustrialização nacional a que fizemos face com mais de R$0,5 trilhão de investimento pelo Nova Indústria Brasil. E o andar de cima, apesar de reclamar, está tendo lucros excepcionais, para além até mesmo das próprias expectativas. Somente no primeiro trimestre deste ano, o lucro líquido das 387 companhias abertas não financeiras subiu 30,3%, chegando a R$57 bilhões, com suas receitas batendo quase R$1 trilhão. Os quatro maiores bancos do país amealharam sozinhos, nos três primeiros meses de 2025, quase R$30 bilhões de lucro líquido, numa média de crescimento acima dos 7%. "Ah, mas o problema é a bomba fiscal", "o problema são as empresas públicas", segundo dizem eles. Vamos ver então as empresas públicas, muitas das quais, como Dataprev e Serpro, sucateadas por Paulo Guedes e Bolsonaro e colocadas à venda na "bacia das almas", com dados sensíveis e estratégicos para o Brasil, como os de aposentados e pensionistas, armazenados no exterior e expostos a constantes vazamentos. Pois bem, de onde vem esse déficit de que tanto se fala? De algo muito simples: de investimentos. Essas empresas não investiam mais. Elas simplesmente recolhiam seus lucros e estavam sendo desmontadas para serem entregues de graça à iniciativa privada, como foi feito criminosamente com a Eletrobras. Nossas empresas estão bem, com todas as suas obrigações em dia. O Dataprev, por exemplo, que tem um déficit registrado de R$180 milhões, deu um lucro de R$580 milhões. O que hoje é revertido em tecnologia, antes era tudo recolhido ao Tesouro Nacional. O Serpro é outro. Déficit de R$211 milhões, mas teve lucro, em 2024, de R$685 milhões, o maior da sua história. Então, esta história de rombo fiscal, de déficit que ameaça as contas públicas, tudo isso é balela de financista, que semeia falsos dados para ganhar dinheiro em cima das mentiras que eles mesmos contam, sem qualquer lastro na realidade. É exatamente o que faz a extrema direita, com amparo das big techs. É o mesmo modelo: o de semear narrativas mentirosas, conspirações, o de hiperbolizar dados com contornos emocionais para criar uma atmosfera ficcional às pessoas e descolá-las da realidade em que vivem.
14:44 R	Eu poderia aqui pontuar, de forma muito rápida, uma série de outros dados: o maior crescimento do salário mínimo dos últimos seis anos; mais de 340 mercados abertos para a exportação; a melhor balança comercial da história; um Mais Médicos que dobrou de tamanho; o lançamento do Tem Mais Especialistas; um recorde nas cirurgias eletivas; cinco vezes mais ambulâncias do Samu; a volta do Farmácia Popular e com remédios 100% gratuitos; 4 milhões de jovens recebendo o Pé de Meia para seguirem estudando; 1 milhão de novos estudantes em ensino integral; dez novos campi universitários e 102 novos institutos federais; mais de 20 mil obras do Novo PAC, o maior já visto pelo país. E tudo isso, como disse, aliado a uma inflação abaixo da média nacional dos últimos 30 anos; ao crescimento histórico da renda dos mais pobres, acima da inflação dos alimentos, ao mais baixo nível de desemprego da história; à queda de 85% do número de pessoas em situação de fome; à safra de alimentos recordes; e também ao lucro recorde de empresas e bancos. Então, onde está essa deterioração econômica e social de que muitos falam? Onde estão a paralisia, a piora da vida e do dia a dia das pessoas, tendo em conta que todos os indicadores socioeconômicos são sensivelmente melhores do que os anteriores? Certamente, estão em um campo em que as forças progressistas ainda não conseguiram dominar, porque nele não há paridade de armas. Nós, ao contrário da extrema direita, não trabalhamos com discurso de ódio, com mentiras, com fake news e com desinformação, algo que prolifera nas mídias sociais e constrói o cenário de terror, de infelicidade e de tristeza em que as pessoas, não só no Brasil, mas em todo o mundo, estão vivendo. Vivemos hoje um tempo em que os fatos perderam o poder de convencimento frente à narrativa emocional. E é nessa brecha entre realidade e percepção que a extrema direita construiu seu império digital de ressentimento, medo e desinformação. Mesmo diante de dados inequívocos, o povo é refém de um fascismo que explora suas emoções primárias, como medo, raiva e repulsa, operando não com argumentos, mas com afetos que alimentam o mau humor e a desesperança.
14:48 R	E aí está o promíscuo casamento da extrema direita com as big techs, cujo algoritmo das plataformas vai recompensar justamente isso: o que indigna, choca, divide e viraliza. É por isso que uma mentira emocionalmente poderosa tem mais impacto do que um dado estatístico verossímil. Enquanto tentamos informar, a extrema direita encena. Enquanto apresentamos programas, o bolsonarismo oferece inimigos imaginários. Milhões de brasileiros vivem hoje em universos paralelos de desinformação, alimentados por canais do WhatsApp, perfis automatizados, influenciadores pagos, e uma arquitetura de rede descentralizada, fanática e resiliente. Mesmo que a inflação baixe, esses brasileiros veem vídeos dizendo que tudo está mais caro, Mesmo que a fome diminua, leem que o comunismo vai destruir o agro. Mesmo que liberdades sejam garantidas, acreditam que estamos em uma ditadura judicial; Essa dissonância entre dados e crenças não é irracionalidade espontânea, é um projeto, um projeto de dominação simbólica que visa desestabilizar a confiança nas instituições, nos números e até no próprio juízo da realidade. As consequências subjetivas disso são visíveis: uma parcela da população vive em permanente estado de agitação emocional, com senso de ameaça constante, indignação difusa, nostalgia de um passado idealizado. Não é à toa que muitos estão tristes e irritados. Não é porque as coisas estão piores, é porque foram convencidos de que nada mais pode melhorar enquanto "os inimigos" - entre aspas - estiverem no poder. É uma tristeza fabricada, politicamente induzida, que gera desmobilização social e negação dos avanços. Essa narrativa de sofrimento eterno não é inocente. Ela serve a um propósito eleitoral: mobilizar a base radicalizada da extrema direita. Ela quer deslegitimar qualquer avanço social como farsa e produzir uma percepção de caos permanente que torne qualquer alternativa fora do autoritarismo impensável. É um jogo de versões, não de verdades... (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - E, nesse jogo, quem controla os canais de emoção digital, ainda que com mentiras, tem poder real. O mau humor social que se impõe sobre os fatos é o efeito de uma guerra assimétrica de narrativas, na qual a extrema direita ainda joga com muito mais desenvoltura, volume e agressividade. Não basta mais informar: é preciso reconstruir laços emocionais com a população, disputar afetos, criar pertencimento. Mais do que mostrar que o país melhorou, é preciso fazer as pessoas sentirem que ele melhorou para elas, porque, num país onde a realidade é questionada em tempo real, governar bem já não é suficiente. É preciso comunicar com verdade, coragem e imaginação. (Soa a campainha.)
14:52 R	O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - É este o nosso desafio - Sr. Presidente, concluindo -: mostrar que o Brasil está crescendo apesar dos entraves, apesar das apostas contrárias, apesar das resistências políticas e financeiras e apesar das mentiras da extrema direita sobre a nossa real situação; é mostrar o país real, o país que sai da invisibilidade, que sai da fome, que sai da desesperança, o país que tem nome - Brasil - e que tem um Governo que, com todas as suas dificuldades, tem compromisso com o povo. O resto é ruído e falácia de um segmento político que perigosamente está se colocando acima do Estado, uma união espúria entre nichos políticos e big techs para roubar as mentes e os corações das pessoas... (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - ... e desconectá-las da realidade com o propósito de poder espoliá-las cada vez mais. Não podemos permitir que esse cenário tenebroso se perpetue. Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância. Muito obrigado a todos e a todas. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Muito bem, Senador Humberto Costa. Parabéns pelo seu pronunciamento! Eu quero registrar, nas galerias aqui do Senado, agora à tarde, a presença dos alunos do ensino fundamental do Colégio Iesgo da cidade de Formosa, no Estado de Goiás. Sejam bem-vindos! Formosa é uma cidade bonita, querida, que fica pertinho de Brasília. Antes de Brasília, já existia Formosa. Grande abraço a vocês. Bem-vindos sempre! Vamos em frente. Então, eu convido para usar a tribuna o Senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) - Sr. Presidente, meus queridos alunos e alunas de Formosa, cidade nossa vizinha, Senadores, Senadoras, hoje eu gostaria de abordar aqui um assunto que nos toca profundamente: a integridade de nosso sistema de justiça e a verdadeira essência da democracia, que tanto valorizamos. Recentemente, as mensagens de Mauro Cid reveladas pela revista Veja expuseram aquilo que sempre afirmamos: a chamada "trama golpista" é uma farsa, uma construção movida por mentiras destinadas a perseguir adversários políticos. Mauro Cid, em suas próprias palavras, disse que Bolsonaro não ia fazer nada. Essa afirmação é reveladora, pois demonstra que a narrativa em torno dessas investigações não se sustenta em provas concretas. Ao afirmar que não precisa de prova, só de narrativa, e que a sentença já está escrita, fica claro que estamos diante de uma manipulação que atenta contra o direito à defesa e a verdade. Não podemos fechar os olhos para o que está ocorrendo. Essa situação não se configura como uma busca por justiça, mas, sim, como uma verdadeira caça às bruxas. É uma perseguição que não afeta apenas a mim, ao Bolsonaro, mas atinge milhões de brasileiros que acreditam em nossos princípios e que se expõem a essa retórica de vingança. Diante disso, é imperativo que a delação em questão seja revista e anulada. Braga Netto e outros envolvidos devem ser libertados imediatamente.
14:56 R	Não podemos permitir que ações políticas disfarçadas de processos judiciais continuem a avançar e a desvirtuar o que deveria ser a Justiça em nosso país. Apelo à consciência de todos os brasileiros, das nossas instituições, dos Parlamentares, da imprensa séria: reflitam sobre o curso dessa escalada autoritária. O que está em jogo não é apenas o destino de alguns indivíduos, mas da própria essência do Brasil que queremos construir. É o momento de dizermos basta a essa farsa. Um país não pode ser edificado em cima de mentiras, na base de vinganças e arbitrariedades. Devemos nos unir em defesa da verdade, da justiça e da democracia. A luta pela verdade e pela justiça precisa ser a nossa prioridade, a prioridade de cada um de nós, cidadãos e instituições na proteção do nosso Estado democrático. É isso que está acontecendo, Senador Girão. Basta ver o que foi dito pelo delator, Mauro Cid. Basta olhar realmente o que está na revista Veja, na Revista Oeste. Realmente, são coisas absurdas. E a gente viu aqui, na CPI do dia 8, a narrativa que foi construída, as imagens que desapareceram. Eu estive, agora, recentemente, conversando com alguns militares e perguntei por que não foi deflagrado o Plano Escudo. Pelo Plano Escudo, Senador Girão, em 25 minutos, a PE, o Batalhão da Guarda Presidencial e outras instituições do Exército estariam aqui, teriam tomado a Esplanada em 25 minutos. "Ah, mas tinha que pedir autorização para o Governador". Conversa fiada. Lá na Bahia, era outra coisa; aqui, não. Os prédios eram do Governo, é o Palácio do Planalto. O Batalhão da Guarda Presidencial existe especificamente para cuidar do palácio. O próprio Presidente indagou "quem é que deixou tudo isso aberto?" Porque entraram na maior facilidade, e não é isso que acontece no sistema de defesa. Então, a Força Nacional poderia ter agido, o Plano Escudo poderia ser ter sido implementado, mas, de fato, como eu provei no meu relatório da CPI - eu disse e está lá documentado -, o Governo Federal poderia ter evitado tudo isso que aconteceu. E não o fez por quê? Porque havia interesse de que tudo aquilo acontecesse. As imagens desapareceram. Circulam por aí algumas em que realmente aparecem pessoas aqui, nesse espaço, tanto na Câmara quanto no Senado, quebrando isso antes de eles chegarem aqui à Esplanada. Então, realmente, essa delação do Cid precisa ser revista, porque ela foi alterada dez vezes, 11 vezes, e agora, com essa publicação, pela Veja, do WhatsApp da esposa dizendo tudo isso, merece realmente uma revisão. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Presidente, o senhor me permite um aparte? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Pois não, Senador. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) - Senador, eu já toquei nesse assunto outras vezes aqui, no Plenário desta Casa. Mas eu fui ler... Este final de semana, nós tivemos a prova de que o ex-ajudante de ordens do Presidente Bolsonaro mentiu, descaradamente. A revista Veja... É importante, porque as pessoas... Não é a primeira vez que acontece isso. Você vê que lá atrás os áudios... Lembra daqueles áudios?
15:00 R	O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Sim. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Dizendo que o Alexandre de Moraes era a lei, que queria que ele confirmasse uma narrativa, porque não adianta, não adianta, se não fizer o que ele quer... E a gente viu a ameaça, durante o julgamento, o Paulo Gonet; entramos até com um pedido de impeachment do Paulo Gonet, porque ele assistiu de camarote a uma coação clara, claríssima, algo comparável a uma tortura, dizendo "vou prender seu pai, sua mãe"; só faltou dizer com todas as letras isso, mas estava lá. Então é estarrecedor o que a gente está vendo no Brasil. É algo que não consegue, um inquérito, parar em pé, um julgamento que parece aquela Escolinha do Professor Raimundo. Você vendo aquilo ali, é piada para lá, é uma coisa assim... Rapaz, um show de horrores o que a gente está vendo no Brasil. O tempo vai mostrar. O tempo, Senador Izalci, é o senhor da razão. Agora, o que a gente está vendo no Brasil com homens íntegros, como o Braga Netto, o que é que justifica, Presidente? Pelo amor de Deus! A pessoa está presa até hoje. Julgamento já passou, as provas já foram mostradas... Quer dizer, nenhuma, mas foram apresentadas, não tem mais o que fazer, e o cara continua preso. Ele não pode nem assistir às cartas marcadas do julgamento, não pode nem assistir de casa. Isso é tortura, isso é crueldade, isso é maldade, e nós temos as digitais de sangue disso aí. Nós aqui no Senado Federal. O Senador Izalci e eu tentamos, várias vezes, fazer requerimentos para visitar esses presos políticos no Brasil, em pleno século XXI, e o Ministro Alexandre de Moraes demorando para liberar e, quando liberava, depois de não sei quantos meses, tem que ir de três em três, não sei o quê, enquanto, na época do Lula, era liberado a granel visitar os presos, lembra, para visitar o Lula? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - É verdade. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - As caravanas que se formavam não tinham que ter autorização, era um negócio fácil. Agora não. Então, você vê essas aberrações que estão acontecendo. São de partir o coração, mas o tempo é o senhor da razão. Senador Izalci, só para lhe dar outra dica, a gente fica vendo colegas nossos fazer discursos, quem assistiu, desde o começo aqui, percebe: "Ah, está tudo bem no Brasil. Está tudo maravilhoso no Brasil". Acabamos de ouvir. Rapaz, esse pessoal não vai ao supermercado, não? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Acho que não. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Esse pessoal não vai à mercearia ver a tragédia que está acontecendo, os preços subindo? Vem falar de discurso de ódio. Que moral tem para falar de discurso de ódio? O Ministro deles, que está de férias agora, chegou aqui há duas semanas e disse "extrema direita escrota". Falou isso, para todo mundo ouvir. Um Ministro de Estado citando palavras desse calão. Isso é discurso de ódio ou o que é? Então, é uma hipocrisia muito grande o que a gente está vendo. O Brasil alinhado com o Irã. Nós estamos vendo o Brasil aliado com um país que não tolera homossexuais, e a turma deles fica batendo palma para o Governo Lula.
15:04 R	É algo surreal o que a gente está vendo, o flerte com ditaduras, as piores possíveis, as mais sanguinárias possíveis! É isso que o Brasil virou por este Governo irresponsável que nós temos aí. Então, parabéns pelo seu pronunciamento, Presidente. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Obrigado, Senador Girão. Peço para colocar as ponderações, as colocações do Senador Girão no meu discurso. Mas, Presidente, de fato, eu quero reforçar aqui o que foi dito pelo Senador Girão. Eu estava, agora de manhã, inclusive, discutindo a questão dos juros; vão aumentar os juros, a Selic vai aumentar. Ninguém aguenta mais, cara! As empresas que geram emprego, que pagam impostos, vão fechar - não é possível. Querem tributar, e o Ministro agora viaja, como você disse, saiu de férias; e vai ser votado agora, foi votado o regime de urgência. Espero que a gente consiga derrubar esse PDL do IOF, porque este Governo só pensa em arrecadar. E, o mais grave, manteve, na medida provisória, a tributação da LCI e da LCA. A LCI é que gera emprego na construção civil. Se tem um segmento que gera emprego neste país, chama-se construção civil, e agora querem tributar mais 5%. A LCA é da agricultura, do agronegócio. Se este país ainda está em pé, em função da balança comercial, a gente tem que agradecer ao agro, e aí o Governo entra agora querendo taxar. Nem lançaram ainda o Plano Safra e já estão tributando com relação à LCA. Então, é um Governo que realmente só pensa na eleição, só em ações populistas, demagógicas. Eu vejo, Girão... Eu estou aqui já há alguns anos, lutando pela educação, e é só discurso! Este Governo está tratando de educação há anos e não tem solução nenhuma, é só demagogia. Esse Pé-de-Meia, que nem tem recurso no orçamento, isso é pedalada fiscal. Não tem recurso no orçamento para o Pé-de-Meia. Vê se você, com R$200 por mês, vai melhorar a qualidade da educação ao ponto de os alunos quererem ir para o ensino médio, numa escola que não tem internet, que não tem laboratório, que não tem cultura, que não tem esporte. Aí quer pagar R$200 para que os alunos também fiquem dependentes do Governo. O Governo só quer massa de manobra, só pensa em eleição. Hoje nós temos mais Bolsa Família, que não tem porta de saída, só tem porta de entrada, do que carteira assinada. Que país é esse? Um país que não tem educação profissional: 80% dos jovens - 80%! - saem do ensino médio, não conseguem entrar numa faculdade e saem sem nenhuma profissão. E aí ficam à mercê do tráfico, que é muito apoiado por este Governo, em parceria com o Supremo Tribunal Federal. É incrível! Então, Senador Confúcio, que já foi Governador, e é um dos grandes defensores da educação, na educação infantil, as pessoas não são mais alfabetizadas, os alunos. Setenta porcento... Sessenta e cinco porcento dos alunos saem do ensino médio sem saber matemática, quase 60% sem saber português. Que país é este? Onde é que nós queremos chegar quando você não valoriza a educação? E ficam com discursos, se você pegar os discursos do Governo sobre educação são uma maravilha, está tudo maravilhoso. Então, Presidente, é triste! É triste a gente ouvir aqui, como se tudo estivesse maravilhosamente bem.
15:08 R	Amanhã temos a reunião do Congresso, e eu espero que a gente consiga derrubar alguns vetos, em que o Governo está dificultando, não está abrindo possibilidade, como a questão das pessoas com deficiência. O Governo não tem análise nenhuma sobre a diabetes 1, e a gente vai trabalhar para derrubar o veto, porque essas pessoas, que têm diabetes 1, merecem realmente ser consideradas para efeito do BPC. De alguma ajuda eles precisam, porque não tem condição de manter uma criança, um jovem, ou até mesmo um adulto, que tem diabetes tipo 1, sem nenhuma consideração. A mesma coisa é o Imposto Seletivo. Minério, Presidente... Está escrito lá, muito claro, na Constituição, que é proibido exportar imposto. Agora querem tributar o Imposto Seletivo dos minérios. Nós já perdemos a concorrência com a Áustria, que fica muito mais próxima do mercado consumidor que a China. Nós aqui temos mais de 20 horas de defasagem com relação à Austrália. E aí estamos perdendo competitividade, aí vem o Governo e quer colocar o Imposto Seletivo sobre a mineração. Então, eu não sei, sinceramente, se esse pessoal não estuda ou se não analisa bem e toma decisões assim como essas. Eu espero que amanhã a gente possa derrubar esses vetos importantes e que o Presidente cumpra realmente o que disse - e eu acredito que vai acontecer isto: a leitura da CPMI do INSS. O Presidente Davi anunciou, está na pauta de amanhã, e eu espero que os partidos, em função da gravidade do problema, da covardia do que fizeram com os aposentados, após a leitura do documento da CPMI, possam indicar imediatamente os seus representantes para poderem participar. Gostaria muito de que votássemos, Senador Girão, as duas resoluções que eu apresentei, com relação à CPI e à CPMI, de que aqueles Parlamentares que não aparecerem, que faltarem por três sessões consecutivas ou cinco intercaladas, sejam substituídos imediatamente, para não acontecer o que aconteceu agora, na CPI das Bets. Eu não faltei nenhum dia, fiz um relatório de mais de 3 mil páginas, e nem sequer meu voto foi considerado, porque eu era suplente. Aí vem um titular, que nunca participou de nenhuma reunião, e vota contrariamente ao texto da CPI. Então, perderam de 4 a 3. É a primeira vez, em dez anos, que um relatório de CPI é rejeitado, um relatório fundamental para realmente melhorar a legislação. Hoje, o Banco Central não fiscaliza as bets, a Receita Federal não fiscaliza. Ações de pagamento, mandando dinheiro, R$30 bilhões por mês ao movimento das bets, as pessoas morrendo, suicidando-se, ludopatia, viciadas em jogo, pessoas deixando de comer para jogar, e a gente alertando aqui que ninguém ganha das bets, ninguém ganha com esse jogo. Você enriquece poucos e empobrece muitos. Isso é o que está acontecendo com as bets. E estou vendo lá. Ontem eu vi, infelizmente, o Hulk, do meu time, do Galo, fazendo propaganda para a bets. Temos, de fato, que proibir essas propagandas, como estão maciçamente... Ligou a televisão, ligou o computador, pegou o celular, está a propaganda das bets. E as pessoas morrendo, endividando-se, ficando dependentes, e os nossos times de futebol dependendo agora de financiamento. Então, não é possível que essas pessoas não vejam isso aí.
15:12 R	É triste, mas a gente precisa se precaver com relação ao INSS, porque, daqui a pouco, o Governo vai querer fazer o que fez no 8 de janeiro e agora, nas bets, Senador Girão, que é ocupar as funções e tomar a CPI, indicando Relator, Presidente e depois não apoiando a aprovação dos requerimentos importantes, como aconteceu na CPI das Bets. Vários requerimentos, nós não conseguimos aprovar, e, de muitos que foram aprovados, sequer ouvimos as pessoas que tinham sido convocadas. E ainda o Supremo dá decisão, colocando ao depoente a possibilidade de vir ou não à CPI. Eu nunca vi isto: "Não, você vai se quiser; se não quiser ir, não precisa ir". Sendo que a CPI está na Constituição, é um instrumento constitucional, tem o poder de polícia... (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - ... tem o mesmo poder do Judiciário, que é o inquérito, e nada acontece. Então, espero que a gente possa pedir o apoio de vocês para a gente apoiar os requerimentos, para evitar o que está acontecendo nas CPIs. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Perfeitamente, Senador Izalci Lucas. Eu quero agradecer a presença dos visitantes que estão aí, nas galerias. Hoje, segunda-feira, a sessão plenária do Senado é somente para pronunciamentos. A maioria dos Senadores estão em gabinetes ou nos seus estados, e apenas alguns inscritos comparecem para fazer seus discursos, seus pronunciamentos, apresentar suas proposições. Dessa forma, nós agradecemos muito aos senhores e senhoras que estão aí, nos honrando e homenageando com as suas honrosas presenças. Muito obrigado. E agora quem vai com a palavra é o Senador Eduardo Girão, do Partido Novo, do Estado do Ceará. Com a palavra. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Muito obrigado, meu querido irmão, Presidente Confúcio Moura, do Estado abençoado de Rondônia. Quero fazer aqui uma saudação a todos que estão nos visitando aqui, na galeria do Senado Federal. Sejam muito bem-vindos! É muito importante para nós a presença de vocês aqui, porque, muitas vezes, Brasília é uma ilha, uma bolha, e é importante esse contato com o brasileiro. Quero saudar aqui os assessores, os funcionários desta Casa, as brasileiras e os brasileiros que estão nos acompanhando pelo trabalho da Rádio Senado, da Agência Senado, da TV Senado, as Sras. Senadoras, os Srs. Senadores que estão nos gabinetes, ou, dia de segunda-feira, vindo para cá, para Brasília, para uma semana curta, não é, Senador Confúcio? Uma semana curta, mas extremamente decisiva. Eu aprendi aqui, nesses seis anos e meio, que, em véspera de feriado, a gente tem que ligar o alerta. Tem que ligar o alerta total, porque, muitas vezes, nesse período, se passam matérias que interessam a muita gente, menos aos brasileiros. E é um desses temas que eu gostaria de falar com vocês hoje, aqui, e fazer um apelo à sociedade brasileira, porque só ela, de forma ordeira, pacífica, respeitosa, contactando os Senadores sobre a gravidade do que nós vamos votar aqui amanhã, para barrar isso. Porque quem vai pagar essa conta do que eu vou falar aqui, sabe quem é? São vocês, brasileiros. São vocês, que já não aguentam mais, não querem nem ouvir falar, - porque não dá mesmo - de aumentar imposto no Brasil. A cada 37 dias, o Governo Lula já aumentou o imposto, de um jeito ou de outro. Não vou nem falar das viagens faraônicas desse Governo.
15:16 R	Eu estou falando de imposto, estou falando de taxa. E o que vai acontecer aqui - se Deus quiser, nós vamos barrar, o Senado vai ter a responsabilidade - vai custar mais de R$700 milhões a quem paga imposto, que é você que está nos assistindo, nos ouvindo. E eu vou explicar por quê. Está aqui, não é mentira não. Está na pauta. Está na pauta de amanhã, é verdade. Muita gente diz: "Não, não acredito que o Senado, no meio de uma crise dessas, vai querer votar aumento de Deputado. Não, está de brincadeira! Essa casta de políticos, que já tem mordomia, que já tem salário alto, benesses, regalias, ainda vai ter o aumento do número no meio do que nós estamos passando?". Sim, está aqui, na pauta - item 2 - de amanhã, pessoal. Atenção, Brasil: está aqui, na pauta, o aumento do número de Deputados de 513 para 531. É o PLP, Projeto de Lei Complementar nº 177. Ele deveria ter o número de 171, porque é um estelionato contra os brasileiros isso aqui. Eu chamo a atenção do país, chamo a atenção da sociedade. Você, cidadã, cidadão, olha o que nós estamos prestes a colocar. Ainda bem que é voto nominal - ainda bem que é voto nominal. Rapaz, não é brincadeira, não, isto aqui. Eu fiz, Presidente, um levantamento, nesse final de semana, sobre o número de Deputados no mundo. Olhe só como é: em Portugal são 230; aqui, no Brasil, 513. Estão querendo passar para 531, amanhã. A Câmara dos Deputados já aprovou. Eu tenho certeza de que o Presidente Lula está com a caneta na mão - não é esta aqui não, é daquelas canetas caras, ou alguma daquelas que, graciosamente, num final de um evento, as câmeras o mostraram pegando, recolhendo das mesas. Ele já está com a caneta na mão para sancionar isso. Você tem dúvida disso? Não é com o dinheiro dele, não é com o dinheiro dele que ele faz essas irresponsabilidades dia sim, dia não. Mas, olhem só: Portugal, 230; Brasil, 513, e estão querendo passar para 531. Uruguai, 99; Brasil, 513, e estão querendo passar para 531. Isso é prioridade para você, brasileira, brasileiro? É prioridade aumentar o número de Deputados neste momento do Brasil, em que a censura come solta, em que os preços estão aumentando? A Espanha, 350 Deputados; o Brasil tem 513, e estão querendo aumentar para 531. A Argentina tem 257 Deputados; o Brasil - repito, você vai aprender; grave isso - tem 513, e estão querendo aumentar para 531. Os Estados Unidos - a potência mundial, potência pujante, tem 435; o Brasil tem 513, e amanhã estão querendo passar para 531. O Canadá, onde o Presidente Lula está chegando para um encontro, tem 343 Deputados. O Brasil tem 513, e estão passando para... Estão querendo passar. Com a graça de Deus, com o bom senso dos Senadores, com a sabedoria das Senadoras e dos Senadores aqui, nós vamos rejeitar isso.
15:20 R	No dia em que chegou essa informação, um mês atrás, de que a Câmara tinha feito esse aumento, de que tinha aprovado esse aumento, tinham aqui uns 15 ou 20 Senadores, e foi impressionante a reação adversa. Muitos pegaram o microfone, de vários partidos, de esquerda, de direita, contra o Governo, a favor de Governo, e disseram: "Eu vou votar contra". Porque isso aqui não tem cabimento. Agora, entenda por que está chegando a esse ponto, entenda o porquê, é fundamental que a população compreenda. A Constituição do nosso Brasil já manda que o número de Deputados seja proporcional à população, só que o Congresso não atualizou essas vagas. Aí, o STF - sempre o STF -, ano passado, deu um prazo até 30 de junho agora, deste ano, para que o Congresso redistribuísse as 513 vagas com base no Censo de 2022. Até aí tudo bem, mas vem a lei de Gérson, vem o jeitinho brasileiro. Em vez de redistribuírem, alguns estados ganharem, outros perderem, querem compensar os estados que vão perder sabe com o quê? Dando mais, dando mais para os outros, olhem aqui, para compensar. Em vez de cumprir essa decisão, estão fazendo uma manobra vergonhosa, nefasta, totalmente um escárnio com a população brasileira: estão criando 18 novas vagas para que nenhum estado perca cadeiras. Ora, se a população caiu, tem que perder, meu amigo, tem que perder! Isso faz parte do jogo. Agora, toda vez que tiver isso vai aumentar? É isso? Não vai ter fim? Não esqueça que não é só o número, que não é só o número do Deputado, que já tem um salário alto - quarenta e tantos mil reais, carro com motorista, ressarcimento de despesas, plano de saúde vitalício, uma verba para gastar em torno de R$150 mil, R$170 mil por mês, como o Senado tem... É um monte de penduricalhos que tem, tudo pago por você. Agora, tem um detalhe: além de tudo isso, cada um desses 18 vai ter dezenas de milhões de reais por ano de emendas parlamentares. Aí vem Deputado aqui fazer lobby, como teve semana passada, para dizer que não vai aumentar o custo. Pare com isso! Ninguém é bobo não, a gente não nasceu ontem não. A gente sabe que vocês, Deputados, aqui do lado, não têm nem cadeira, nem cadeira para acomodar os 513 que já tem. Se juntar todo mundo, sobram 200, quase 200, que não se sentam.
15:24 R	Estrutura de gabinete nem se fala, porque não tem. Aí vocês vão dizer que isso não vai gerar custo? É claro que vai! E é um custo alto, porque, além dessas mordomias, do salário, de tudo, vai ter emenda, mais, para cada um, essas emendas parlamentares. Quase R$40 milhões, R$50 milhões. Dependendo da articulação, chega a muito mais. Esse é o retrato. Agora, não para por aí não. O negócio é tão escandaloso, que a sociedade precisa alertar - e, repito, de forma educada, cobrar dos seus representantes o voto - contra isso, porque é o seguinte: vai ter o efeito cascata, meu amigo, minha amiga. Sabe qual é o efeito cascata? Na hora em que a gente fizer isso... E já saíram matérias aqui nos grandes veículos de comunicação, está aqui: "Efeito cascata do aumento de vagas de Deputados na Câmara pode elevar os gastos em R$845 milhões", quase 1 bilhão, "b" de bola, "i" de índio. Sabem por quê? Porque vai impactar nas Câmaras Estaduais, nas Assembleias Legislativas. Adequar Deputados Estaduais, com base em Câmara ampliada, representará 13 vezes mais gastos públicos! Então, além da queda, o coice. Além de aumentar aqui, vai aumentar no Brasil todo, nas Assembleias Legislativas. Você vai pagar por isso! O Senado não deveria nem colocar para votar um troço desse. E amanhã já está previsto o orçamento para essa turma, para esses outros 18 Deputados. Amanhã, no Congresso Nacional, já está previsto. Eles estão dando como certo que isso vai ser aprovado. Acorda, Brasil! Acorda! Acorda! Esse é um voto que vai para a eternidade. A população precisa se manifestar. Você acha que isso é prioridade? Você acha isso correto? Setecentos... Entre 748 a R$845 milhões é o impacto disso. Isso gera gasto novo sim. Só na Câmara, são R$65 milhões por ano com esses 18. Só desses, diretamente. Com o efeito cascata nas Assembleias, vai aí para cerca de, chegando perto de um bilhão. Tudo isso enquanto o povo brasileiro enfrenta alta dos alimentos, filas na saúde, problema na segurança pública e na educação, como foi falado pelos colegas aqui. É inaceitável - inaceitável - o que nós estamos vendo, Sr. Presidente. E eu faço aqui um apelo não apenas para as minhas colegas e os meus colegas: não votem nisso! Não votem nisso! A gente já está desmoralizado demais. O Senado está no chão. O STF manda e desmanda aqui. Agora nós vamos ir atrás de privilégio para casta política? Não precisa disso. A Constituição é clara. A Constituição é clara: é para redistribuir e pronto. Os estados que cresceram, ganham; os estados que perderam, perdem. Isso faz parte da democracia.
15:28 R	O Constituinte pensou nisso. Não pensou em depois, no jeitinho brasileiro... "Não. Não vamos perder não. Vamos aproveitar e tirar mais do povo. Vamos aproveitar porque eles pagam, eles não reclamam. Eles pagam". Isso vai resultar em aumento de preços! Isso é o seu dinheiro! Então, Sr. Presidente, para ficar aqui dentro do tempo - o senhor é sempre muito benevolente -, nós precisamos, nesse aspecto, acordar a população. Eu vou trabalhar no limite das minhas forças, Sr. Presidente, nesta semana - semana curta -, para que... Tem muitos vetos para a gente analisar, muitas coisas importantes: alguns para serem mantidos, outros para serem derrubados... Mas eu digo para o senhor: esse assunto aqui... Eu fiquei indignado quando o vi pautado. Eu achava que, pô, o Senado não se vai se dar essa possibilidade de se envergonhar. Porque, vai que um negócio desse passa, a população vai... O que é que a gente vai dizer para a população brasileira em cada estado da gente, Onde vão aumentar as Câmaras Legislativas? Entendeu? Então, assim, a nossa imagem já está tão ruim... Foi feita uma pesquisa recentemente, mostrando que o STF, junto com o Senado, com o Congresso, estão abraçados, agarrados lá embaixo, no chão, por essas e outras, e o Senado não aprende? Vai botar isso na pauta? Faço um apelo ao Presidente do Senado, Davi Alcolumbre: tire isso da pauta, Presidente. Faça isso não. Tire isso da pauta. Isso não é prioridade para o povo brasileiro não. Nós estamos aqui para representar os estados, mas sobretudo a população. Tire isso da pauta. Não bote nem para votar, porque o senhor vai constranger. Tem Deputado que vive aqui, nas últimas semanas, pedindo para votar o aumento de Deputado com mentira! Ainda vem mentir, na cara da gente, dizendo que não vai ter aumento. Está aqui provado que vai ter aumento. E não é pouco não. É quase R$1 bilhão, com os efeitos cascata, por ano. É emenda parlamentar; é possibilidade de escândalo; é um monte de coisa. Está errado! Eu tenho um projeto - para encerrar mesmo, Sr. Presidente, não vai nem tocar a sinetinha aí - para reduzir... Tem um projeto lá atrás meu, para reduzir o número de Deputados de 513 para 300, fazendo comparativos com outros países e tudo, para funcionar bem. Nem sequer foi votado isso aqui. Aí, vão votar agora o aumento?! Estão de brincadeira! É aquela velha história, como eu disse: além da queda, é o coice. Então, Sr. Presidente, muito obrigado pelo senhor novamente estar aqui, sempre presente, Senador Confúcio, abrindo as sessões, para que gente possa fazer o debater, dialogar, denunciar, e eu espero que Deus nos ilumine a todos. Se o Presidente mantiver isso na pauta ... E eu acho que tem que ser um pedido dos colegas aqui ao Presidente Davi Alcolumbre, para não deixar nem votar isso, mas, se tiver que votar, que a gente dê o nosso voto contrário, por unanimidade - por unanimidade. É o mínimo que a gente pode fazer para contribuir pelo Brasil, pelos brasileiros. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Obrigado, Senador Girão. Senador Marcos Rogério, o senhor gostaria de usar a palavra? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Senador Girão, V. Exa. poderia ocupar o meu lugar aqui, enquanto o Senador Rogério fala? É porque eu tenho um compromisso no gabinete.
15:32 R	(O Sr. Confúcio Moura, Segundo-Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eduardo Girão.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Com a palavra o meu querido irmão, o Senador Marcos Rogério, do Estado de Rondônia. Seja muito bem-vindo, Senador. O senhor tem 20 minutos, com a tolerância da Casa. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para discursar.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, nobre Senador Eduardo Girão. Cumprimento todos os Srs. Senadores, as Sras. Senadoras e os que nos acompanham pelo sistema de comunicação do Senado Federal. Sr. Presidente, o tema que me traz à tribuna no dia de hoje é um tema recorrente do Parlamento, nesses últimos dias, e que muito tem nos preocupado: a questão do aumento da carga tributária do Brasil, do aumento do IOF. Nós estamos vendo o Governo fazer movimentos e mais movimentos para tentar justificar o injustificável. Então, eu subo à tribuna, no dia de hoje, com a responsabilidade de dar voz a um sentimento de indignação que ecoa por todo o Brasil, que não aguenta mais, que não suporta mais tanto imposto, tanta taxa, aumentando o custo Brasil, tornando a vida do brasileiro uma vida de mais sacrifício, pagando mais imposto para que o Governo gaste mais, à revelia da responsabilidade fiscal - e aí estão os indicadores cada vez piores no Brasil. Mais uma vez, o Governo Federal escolhe o caminho mais fácil e o mais injusto: aumento de impostos. E o alvo da vez é o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), uma matéria que, neste momento, está sendo veiculada por decreto, um decreto editado às pressas, sem debate, sem diálogo com o Congresso Nacional - e pelo visto também não houve um diálogo mais profundo nem mesmo com o Governo -, sem ouvir os setores envolvidos. É um golpe direto no bolso do povo brasileiro, do trabalhador brasileiro. E não para por aí, porque agora querem taxar também as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e as do crédito agropecuário - LCA, Fiagro, CRA -, ou seja, querem atacar instrumentos que financiam setores essenciais do país. O Ministro da Fazenda disse, na semana passada, Sr. Presidente, em uma Comissão da Câmara dos Deputados, que não haverá aumento de preços. Agora, veja V. Exa.: o Ministro da Fazenda, que manda a proposta do aumento da taxa do IOF, que taxa os fundos, vai dizer assim: "Não, não; o Governo está fazendo, mas não haverá aumento de preços". É sério, Ministro?! Então, o senhor explique qual é a lógica, qual é a mágica em que você aumenta imposto, mas esse tributo, essa taxa que o empresário, que a empresa, que o comércio, que o setor produtivo vai pagar a mais não será repassado ao consumidor. Tem que explicar a mágica! Ou seja, nós estamos diante de mais uma falácia, uma bela narrativa, mas totalmente dissociada da realidade. O aumento de imposto tem como efeito imediato o aumento do preço dos produtos. Isso é óbvio, isso é elementar. E aqui, diante da população brasileira, eu quero registrar, nos anais deste Parlamento, que esta proposta vai, sim, aumentar o custo de vida do cidadão brasileiro. Não podemos ser irresponsáveis.
15:36 R	Eu estou vendo o movimento que está sendo feito lá na Câmara dos Deputados. Aliás, parabenizo o Presidente Hugo Motta, os Deputados, porque a matéria começa por lá, e todos eles incomodados, como também aqui no Senado Federal - na semana passada, eu participei de uma reunião de Líderes e esse assunto não tem como ficar de fora de um debate como esse -; todos incomodados. Aí alguns dizem: "Olha, não tive tempo de aprofundar nos estudos para saber o tamanho do impacto". Outros dizem: "Não, o impacto vai alcançar, sim, todas as cadeias do consumo." O certo é que você não tem como dissociar o aumento do imposto sem que isso seja repassado ao consumidor. O Governo quer taxar o crédito do risco sacado. Pelo amor de Deus, Sr. Presidente, senhoras e senhores, olha o que o Governo está querendo fazer agora: o Governo quer taxar também o crédito do risco sacado. O que isso significa? Esse crédito é quando o fornecedor antecipa o recebimento de valores. Isso aqui é capital de giro para as empresas. É a antecipação de um valor para garantir a sustentação do negócio, sem que ele tenha que ir lá no banco e fazer um financiamento pagando juros absurdos. Ele faz a antecipação. Isso é capital de giro que mantém abertas as portas das lojas, das farmácias, das padarias deste país. E quem paga a conta? O consumidor final. Isso aqui é taxar, repito, é taxar o capital de giro das empresas. Se o custo do crédito aumenta, o custo é repassado. É elementar, isso é básico, isso é a economia real, é a vida pura e simples no dia a dia da sociedade - não existe mágica. E o absurdo dos absurdos? Acabar com a isenção de LCI e LCA, sendo alcançados aqui os investidores, aqueles que financiam essas letras de crédito, que vão financiar os setores, tanto do agro quanto da construção civil. E aí o investidor que está lá, quem aplica, agora também vai ser taxado com o imposto de renda. O que significa isso aqui? Afastar o investidor. Traduzindo, o Governo não tem uma linha de crédito segura para quem precisa, e aí aquelas linhas que hoje servem de socorro, de auxílio, a quem está heroicamente sustentando a economia deste país, passam a ser taxadas nas duas frentes; uma, na linha de crédito, que é acessada por quem precisa; e em outra, aqui é a taxação daqueles que investem nessas carteiras e que geram o capital para empréstimo.
15:40 R	Eu repito: o pequeno e médio produtor é que vão sangrar, vão sofrer com tudo isso. Esses instrumentos são fundamentais para o acesso ao crédito agrícola e também ao crédito imobiliário. Retirar essa isenção é tirar o pouco fôlego que restava no campo e na cidade. Então, estão mais uma vez condenando o povo, especialmente os mais pobres. E esse discurso, às vezes, de dizer que "não, quando você cria um imposto é para pegar os ricos; quando você cria, coloca pedágio em uma rodovia é para pegar os ricos, o pobre não tem carro, o pobre não tem comércio..." porque a lógica da narrativa é o seguinte: "não, eu estou taxando o empresário!". Mas, gente, o pobre come, o pobre toma remédio, o pobre mora em alguma casa. A casa em que ele mora foi construída com material de construção civil. Se você aumentou o preço do produto, ou se você criou lá um pedágio, isso vai ser repassado para o custo do produto final, para o custo final do produto! Como não? Mas aí querem... o Brasil adotou essa praga, essa miséria da chamada narrativa, e nós vimos muito isso naquela CPI da pandemia da covid. Ali a gente viu aquele embrião que nasceu e tomou conta do Brasil hoje. Hoje, não importam os fatos, não importam mais os fatos no Brasil. O que importa são as narrativas: é a versão que você dá para um pseudo fato, tornando a mentira um fato e, a narrativa, o conceito daquilo que não existe, mas que é uma fábula. Ou, outra hora, você pega um fato, transforma esse fato, que às vezes é negativo, e aí , com a narrativa você dá uma coloração, você dá uma envernizada naquilo que é negativo, fazendo-o parecer positivo para a sociedade. Não importa o que é de fato, o que importa é como você vende para a sociedade. Que absurdo é esse? E a gente discutindo no Brasil controle de redes "porque tem muita desinformação, tem muita fake news, tem muita..." o maior promotor de fake news no Brasil é o Governo Federal, o maior produtor, o maior propagandista de desinformação no Brasil é o Governo Federal. Olha aqui, o que o Ministro da Fazenda está dizendo é: "eu estou taxando, aumentando o imposto do IOF, a taxa do IOF. Eu vou aumentar o imposto sobre as carteiras de crédito, mas não vai ter repasse para o consumidor. Fique tranquilo". Se isso aqui não é desinformação, o que será? O que seria? Ora, tem que falar a verdade. O Governo gasta muito, gasta mal, é perdulário, não tem controle de contas, não faz esforço para reduzir despesas e passa a conta para o trabalhador. Essa que é a verdade. Então, repito, mais uma vez estão condenando o povo, especialmente os mais pobres, a pagar pela incompetência do Governo em gerir as finanças públicas. E aqui alguns efeitos concretos: primeiro, crédito mais caro. Quem precisa de empréstimo, financiamento, cartão de crédito para sobreviver vai pagar mais. E quem sofre? O trabalhador, a mãe de família, o pequeno produtor, o pequeno comerciante, o empreendedor. São esses que vão sofrer.
15:44 R	Segundo, empresas repassam o custo. Empresas que dependem do crédito vão simplesmente repassar esse custo para o consumidor final. Resultado: aumento de preços. Não tem outra alternativa, é aumento de preços. E mais uma vez o mais pobre é quem vai sentir primeiro o peso da ineficiência do Estado e desse aumento desenfreado de impostos. Terceiro, câmbio e importações mais caros. O dólar sobe, os combustíveis sobem, os alimentos sobem, os remédios também vão subir de preço. Tudo sobe. Por quê? Por qual razão? Porque o Governo está perdido e quer tapar o buraco com mais imposto, com mais taxação. E eu pergunto: que país quer atrair investimento e aumenta imposto por decreto, do dia para a noite, sem transparência, sem diálogo, sem previsibilidade. Isso afasta o investidor. Aliás, afasta alguns e atrai outros, vamos ser sinceros, porque o Brasil também é um país que, para quem gosta de especulação, é um prato cheio. Então você afasta o investidor do chão de fábrica, mas você atrai o investidor dos papéis. O Brasil é um território perfeito para o investidor que gosta desse cenário, porque tem gente ganhando dinheiro. Até um Tesouro Direto hoje passou a ser um grande negócio. Se você tem uma Selic na casa dos 15%, para que você vai investir no chão de fábrica, numa empresa, para o cara que está gerando emprego, renda, desenvolvimento, que tem todos os riscos, todas as variáveis de risco no seu negócio? "Não, é melhor fechar, pegar o capital e investir em papéis." Mas que país no mundo se desenvolve, que tem projeção de um futuro seguro, baseando a sua economia no rentismo? Não sou contra as pessoas ganharem dinheiro aplicando. É parte. Agora, você não pode fazer do país um território tão inseguro e tão volátil ao ponto de você tornar justamente esse segmento, essa carteira a mais atraente. Isso é uma inversão, não é? Dizem que criaram um ambiente de confiança para os investidores. Onde? É uma baita de uma mentira! Mentira. Quem vai investir em um país onde as regras mudam toda semana? O próprio Presidente do Banco Central... Aliás, o Presidente Lula dizia que o problema do Brasil com relação ao crédito, à taxa de juro, antes, era problema do Campos Neto, porque foi o Bolsonaro que nomeou o Campos Neto. Aí agora, o que está lá é o Galípolo, que foi nomeado por Lula. A taxa de juro continua subindo e ele continua dizendo ao mercado: "Olha, se não controlar os gastos, se não controlar as despesas públicas, o cenário vai ficar pior." E agora o Governo não fala mais, não é mais problema do Banco Central, mas o problema continua sendo real para os brasileiros. Nada mudou. Então, é preocupante, porque o indicado pelo atual Governo, o Gabriel Galípolo alertou sobre os efeitos nocivos do aumento do IOF no controle de capitais. Foi ele que disse. Esse é um Governo que não escuta ninguém, nem os seus aliados mais sinceros, nem o Congresso, nem o setor produtivo, nem os especialistas. Aliás, é um Governo especialista em aumentar impostos. Nós tivemos recentemente votada aqui no Congresso Nacional, Presidente Girão, a reforma tributária. Meu Deus, para que servirá a reforma tributária se, depois da reforma tributária votada no Congresso Nacional, nós já tivemos tantas emendas, tantos projetos e tantos decretos aumentando impostos?
15:48 R	Mas diziam: "não, a reforma tributária vai reduzir a carga tributária". Eu não sei por que meio, porque, todo mês, e, às vezes, até mais de uma vez por mês, o "Taxade" entra em ação de novo: é mais um imposto, é mais uma taxa, é mais um custo. E o brasileiro que se vire para pagar a conta! Então, é um Governo que vive de narrativa, de propaganda. Falta política pública de verdade, sobra maquiagem para enganar a população, só que o brasileiro já não está se enganando mais. O brasileiro já não acredita mais nas falácias do Governo, nas narrativas do Governo. Não à toa, a popularidade do Presidente Lula está morro abaixo. O índice de aprovação do Governo, despencando; a aprovação do Governo, a aprovação pessoal do Presidente, despencando. Toda vez que você vai falar sobre algum assunto, qual é o argumento principal utilizado pela equipe econômica do Governo, pela equipe política do Governo? "A culpa é do Bolsonaro". Bolsonaro já deixou de ser Presidente há quanto tempo? E, na época do Bolsonaro, as estatais estavam no verde, estava dando lucro. Nós tínhamos uma situação de superávit no Brasil. Era totalmente diferente, o cenário, mesmo diante de uma pandemia, que levou quase R$1 trilhão do orçamento público. E agora: as estatais no vermelho, os escândalos batendo à porta novamente. Olhem o escândalo do INSS. Falava-se em R$6 bilhões de roubo, de fraudes. Hoje, já se especula, já se fala, não se sabe ao certo ainda, pode ser que seja mais, pode ser que seja menos, de algo em torno de R$90 bilhões! Que país é esse? Estão com saudade do japonês da Federal. Lembram-se dele? Na época do petrolão, ali, toda semana, tinha operação da Polícia Federal, mas não era para questão de fake news, não era para questão de pseudo golpe, nada disso. Era a chaga da corrupção. E, novamente, agora, no INSS. Então, é um Governo, repito, que vive de narrativa. Falta justamente política pública verdadeira, eficiente. E aí querem acusar o ex-Presidente Jair Bolsonaro de maquiar as contas públicas. "Não, isso, lá atrás, o saldo era positivo porque maquiava; agora, a gente está falando a verdade". Quem é que vai acreditar? Sabe? O Brasil tem os seus mecanismos de controle. Você tem o acompanhamento pelo Congresso Nacional, pelo Tribunal de Contas da União. Você tem organismos internacionais que acompanham tudo. Essa narrativa não vai colar. Para concluir, Sr. Presidente, vamos aos fatos. Com Bolsonaro, o resultado primário estrutural foi positivo em 2021 e 2022. Com Lula, o que temos é pedalada disfarçada. (Soa a campainha.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - O TCU já apontou graves irregularidades no programa Pé-de-Meia. Está investigando gastos feitos fora do orçamento por fundos paralelos, sem controle, sem transparência. Foi o TCU quem disse. Foi o TCU. É a pedalada versão 2.0. As medidas do Governo são improvisadas, contraditórias, irresponsáveis. Lula revela, com suas ações, o verdadeiro espírito do seu Governo: improviso, autoritarismo e negação do debate.
15:52 R	É ausência de política. Senhoras e senhores, este Governo tem um nome que cabe perfeitamente: é o "Governo Taxade". Está na rua. É o Governo que taxa tudo. É o Governo que taxa tudo, porque, por onde o brasileiro olha, lá está uma nova taxa, um novo imposto, um novo fardo para carregar. E. quando o povo reclama, vem o deboche, o silêncio ou mais uma narrativa ensaiada. Desde que assumiu, o Governo Lula criou ou aumentou 24 tributos. Sr. Presidente, olha isso! Desde que assumiu, o Governo do Presidente Lula criou, ou aumentou, 24 tributos no país. E, agora, a bola da vez é o IOF. Mais uma cobrança para resolver o caos fiscal criado pelo próprio Governo. Um Governo que gasta mais, gasta mal e depois joga a conta nas costas do povo. Isso não é política pública, isso é covardia fiscal. E, no meio de tudo isso, onde está o Ministro da Fazenda? Agora, de férias. O barco afundando, a política fiscal é um desastre, perto de sucumbir com a proposta que mandaram para o Congresso Nacional... E espero que aqui haja responsabilidade por parte de todos nós, e eu falo chamando para mim também, porque temos que enfrentar o tema, enfrentar o debate, falando a verdade, e colocar freio naquilo que está desenfreado, nessa sanha arrecadatória do Governo por via do aumento de impostos. Enquanto o Congresso vota hoje uma proposta, repito, para derrubar os efeitos desse decreto, o Ministro da Fazenda viaja. É o retrato perfeito desse Governo: improvisado, omisso e ausente. Na hora de dialogar, se omite; na hora da crise, some; e, na hora da verdade, foge. O Brasil não precisa de mais imposto, o Brasil precisa de Governo que respeite o dinheiro do povo brasileiro. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muitíssimo obrigado, meu querido irmão, Senador Marcos Rogério. Belíssimo o seu pronunciamento, para gente começar bem a semana. Eu já ia dizer para o senhor que o senhor tirasse o cavalinho da chuva, que ele não ia respondê-lo sobre essa mágica de aumentar o IOF e não impactar nos preços. É óbvio que vai, mas ele não vai respondê-lo porque ele está de férias. Vai ficar até o dia 22 de férias, no meio dessa confusão. O PDL podendo ser votado hoje aí, e ele dá as costas para o Brasil. E a gente que se vire, não é? Então, quero cumprimentar também o Presidente Hugo Motta, que está tendo muito pulso firme, tanto no caso do IOF, desse PDL, como também na questão da Zambelli. A gente não pode ter outro case, como o Daniel Silveira, que envergonhou o Parlamento brasileiro, com o STF desmandando e mandando como teve. E outra coisa que o senhor falou: por muito menos, na época da Lava Jato, à altura desse campeonato, já tinha uma dúzia preso, e eu não vejo ninguém preso nesse escândalo, não tem ninguém. O negócio parece... Tem alguma coisa muito estranha nisso tudo. O negócio do japonês da Federal também pode tirar o cavalinho da chuva... Até agora não apareceu, e era para ter aparecido. Porque o que tem de Porsche, de carro, saindo por tudo que é ladrão aí, não é brincadeira. Então, parabéns pelo seu pronunciamento. Uma abençoada semana para o senhor.
15:56 R	O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Sr. Presidente, é apenas... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Claro. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Obrigado. Como V. Exa. fala dessa questão, especialmente do escândalo do INSS, quero apenas registrar, neste momento, que amanhã nós teremos... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Abertura. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - ... sessão do Congresso Nacional. Eu participei da reunião de Líderes da semana passada, onde os Líderes se reuniram lá junto ao Presidente Davi, e o Presidente Davi confirmou que, amanhã, na sessão do Congresso Nacional, deve ser feita a leitura do pedido de abertura de CPMI para investigar essa falcatrua, essa roubalheira aos aposentados do Brasil no âmbito do INSS. Então, deve ser lido amanhã esse requerimento e, na sequência, haverá a indicação pelos Líderes dos membros dessa CPMI. É importante que os Líderes façam as indicações para a gente montar essa CPMI e fazer essa investigação com profundidade, com seriedade, atribuindo responsabilidade a quem tem responsabilidade e cobrando as providências que devem ser cobradas. Não tenho dúvida de que essa CPMI vai mexer muito com as estruturas de algo que foi montado. A gente imaginava que isso já seria página virada, pois os tempos são outros, mas as práticas parecem as mesmas do passado, com relação a essa questão da corrupção. Portanto, amanhã, haverá a leitura e aí, sim, a abertura dessa CPMI. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fala da Presidência.) - Muito bem, Senador Marcos Rogério. É como o senhor falou: eu tenho certeza de que tem partidos já com a caneta na mão, esperando para indicar os seus membros, mas tem alguns que nem assinaram a CPMI. Espero que não demore, porque aí seria uma sabotagem, um boicote à CPMI. Também espero que não aconteça como a CPI da Pandemia, da covid, ou como a do dia 8 de janeiro. Que as pessoas que não assinaram não vão tomar a CPI, para bloquear investigação. Eu espero que seja respeitado esse desejo de investigação. Não é um instrumento da minoria, a CPI? Eu sempre aprendi isso. Tomara que não vão ocupar com os governistas ali, para bloquear a CPI ou a CPMI. Então, parabéns pelo seu pronunciamento. A Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que estão convocadas as seguintes sessões para amanhã, terça-feira, com pautas divulgadas pela Secretaria-Geral da Mesa: sessão conjunta do Congresso Nacional, ao meio-dia, às 12h, e sessão deliberativa extraordinária do Senado Federal, às 16h. Cumprida a finalidade desta sessão, desejando uma ótima semana a todos, de muita paz, luz, saúde, harmonia, esperança e fé - Deus abençoe a todos! -, a Presidência declara o encerramento desta sessão. Muito obrigado. Paz e bem! (Levanta-se a sessão às 15 horas e 59 minutos.)

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