3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 24 de junho de 2025
(terça-feira)
Às 14 horas
68ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Oradores
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição que se encontra sobre a mesa ou por intermédio de totens disponibilizados na Casa. As Senadoras e os Senadores presentes remotamente, inscritos para o uso da palavra, poderão fazê-lo através do sistema de videoconferência.
A presente sessão deliberativa ordinária é destinada à apreciação das seguintes matérias, já disponibilizadas em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje.
- Projeto de Lei 1.246/2021 da Deputada Tabata Amaral;
- Projeto de Lei 194/2022, da Deputada Lídice da Mata;
- Projeto de Lei 2.205/2022, da Deputada Luizianne Lins.
Passamos à lista de oradores, que terão o prazo de dez minutos para o uso da palavra.
O primeiro inscrito é o Senador Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Paz e bem, meu querido amigo, meu irmão, Senador Confúcio Moura, do Estado de Rondônia. Quero também cumprimentar as Sras. Senadoras, os Srs. Senadores, muitos dos quais nos acompanhando pelo trabalho excelente da equipe da Agência Senado, da Rádio Senado, da TV Senado, da comunicação da Casa.
Quero, Sr. Presidente, nesta terça-feira, fazer aqui alguns pontos - vai ser um pot-pourrizinho - com relação a alguns assuntos importantes da Casa, saudando também as brasileiras e os brasileiros que estão nos acompanhando.
Primeiro, nós fomos num grupo - fui com o Senador Izalci, tinham outros Deputados Federais, lá nós encontramos o Senador Ciro Nogueira, o Senador Flávio Bolsonaro -, ao encontro do Jubileu dos Governantes, em Roma, onde nós tivemos a oportunidade de ouvir uma belíssima fala, de cumprimentar também... Mas o mais importante foi a essência da fala do Papa Leão XIV, que recebeu Parlamentares nesse final de semana. É uma fala que mostra a importância... Para mim, o mais foi marcante de tudo isso foi ele abordando política, que é a forma, o mais alto grau, segundo ele, de caridade, se você fizer a boa política, para servir. Então, aquilo ali foi algo que me entusiasmou bastante, assim como aos demais Senadores e Deputados brasileiros. Tinham delegações do mundo inteiro.
No dia seguinte - isso foi no sábado -, nós estivemos, lá na Basílica de São João... E hoje é dia de São João, não é? Hoje é dia de São João! No domingo, nós tivemos, na Basílica de São João de Latrão, a oportunidade de participar da missa que o próprio Papa comandou. Foi muito forte. Depois fizemos uma procissão junto com ele - ele participou da procissão - até a Basílica de Santa Maria Maggiore e isso foi muito importante.
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Tive a oportunidade de sair um pouco do grupo e ir com a minha esposa em Assis, rapidamente. Passamos mais horas no trem do que lá. Participei de um evento sobre imortalidade da alma, organizado por espíritas brasileiros. E a coincidência, uma coisa... Uma agenda que coincidiu totalmente, não chocou... E eu tive a oportunidade de participar de um evento em que tinham umas 200 pessoas. Eram 100 brasileiros e 100 italianos. Fiquei muito emocionado com o trabalho dos brasileiros num festival de cinema. E eu, como produtor, tive a oportunidade de levar filmes brasileiros sobre Chico Xavier e exibi-los lá.
Mas, Sr. Presidente, a grande decisão que nós vamos ter aqui nesta semana, eu acredito, se prevalecer o bom senso, é não se decidir, ou, então, se se decidir, votar contra esse PLP de 2023, o 177 - e, repito, ele devia se chamar 171 -, que é um PLP, um projeto de lei complementar que vai efetivamente aumentar o número, tem o propósito de aumentar o número de Deputados.
Isso nós rechaçamos. Já declaro o meu voto contra.
O Senado tem o dever moral - moral - de negar essa iniciativa da Câmara dos Deputados.
Infelizmente... E olhem que nós estamos aqui no dia de São João e está marcada para amanhã essa votação. O papoco que nós vamos ter se aprovarmos isso... Quem vai pagar a conta é você, brasileiro e brasileira, e você precisa saber disso, porque, se você pegar o efeito cascata que se tem com uma decisão dessa... Não são só os R$65 milhões que estavam na pauta do PLN na semana passada para dotação orçamentária lá no Congresso e foram retirados. Não é só isso não. O efeito é muito maior, porque as Assembleias Legislativas do Brasil vão obedecer a essa premissa.
Então, é o jeitinho brasileiro... E a Constituição é clara, a determinação é clara: é a proporcionalidade. Tem que ter o arranjo. Tem que se fazer esse tipo de proporcionalidade quando aumenta a população e quando ela diminui. Quem perdeu, perdeu; quem ganhou, ganhou. A lei é para todos.
O Brasil não aguenta desaforo, ainda mais numa crise fiscal como a que nós estamos. O brasileiro não suporta pagar mais impostos. Não tem como, absolutamente, se aumentar número de Deputados nesta altura do campeonato. Muito pelo contrário, eu tenho um projeto é para reduzir, o qual está aqui nesta Casa há muitos anos e não é pautado. Aí querem pautar um para aumentar. Mas, para reduzir para 300, não se reduz, o meu projeto não vai para frente. Agora, para aumentar de 513 para 531, ou seja, 18 Deputados a mais, aí se coloca numa semana atípica para a qual foram decretadas sessões remotas, sessões virtuais para esta semana. E a gente vai votar isso sem Senadores na Casa, com pouquíssimos Senadores na Casa? Isso não tem cabimento. Isso é para excluir o debate. Isso é para excluir o debate! Não tem o menor cabimento, e nós esperamos que o Presidente da Casa, Davi Alcolumbre, retire, retire da pauta essa... no mínimo, retire da pauta esse PLP.
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Só para vocês terem uma ideia, nós temos aqui... Eu fiz um levantamento, mostrando o número de alguns países. O Uruguai tem 99 Deputados; o Brasil tem 513, e querem aumentar em mais 18; na Argentina, são 257, não é? - é a metade do Brasil -; na Bolívia, 130; no Chile, 120; no Equador, 137; na Colômbia, 188; no Canadá, 308. Gente, estão de brincadeira! Isso aqui não tem cabimento, não se sustenta. Isso é privilégio para uma casta que já tem privilégio demais.
Você imagina que não é só salário para essa turma, não, que daria R$65 milhões. Tem muito mais. Tem as emendas de cada um, que, só aí, são mais R$60, mais R$70 milhões para cada um, para não saírem mais daqui, porque a concorrência fica desleal quando o Parlamentar, através do desvio de função...
E eu tenho um projeto também aqui nesta Casa, e, se tivessem vergonha, colocariam para votar, que é para acabar com a emenda parlamentar, porque isso é desvio de função. Então, Deputado e Senador com dezenas de milhões por ano para mandar para os seus estados, o que é que acontece...? Teve até Senador que revelou, sem querer, numa entrevista, dizendo: “Não, isso aqui é... isso aqui se faz... se traz aliados com esse dinheiro - aliados políticos”.
Se faz é politicagem com esse dinheiro, que é seu! Está errado. Esta Casa, mais cedo ou mais tarde, vai encarar isso com a renovação, que é um milagre. Graças a Deus, milagres acontecem. Temos aqui o Senador Cleitinho, que foi verdureiro. Para entrar uma pessoa que vem lá de baixo é muito difícil, com as emendas que Senadores e Deputados têm aqui. É para nunca mais sair daqui, é para ser vitalício.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Mas milagres acontecem, e Deus age. Porque o Brasil é coração do mundo, pátria do Evangelho. Cada vez eu tenho mais consciência disso, ainda mais indo a essa viagem que eu fiz, no final de semana, para a Itália, conversando com as pessoas.
O Brasil é muito querido, e Jesus tem um propósito aqui nesta terra. Nós vamos ter mudanças, nós vamos ter mudanças aqui! E um dia nós vamos acabar com esses desvios de função. O Brasil vai ter mais ética, com certeza uma nova geração está chegando.
Mas, Sr. Presidente, o Lula já está com a caneta na mão. Você tem dúvida?
Aliás, eu quero fazer um pequeno aparte a mim mesmo aqui, Presidente. Se o senhor me der mais dois minutos, eu me comprometo a terminar.
Essa tragédia que aconteceu na Indonésia com a brasileira Juliana Marins, de 26 anos, que faleceu... Ela estava há quatro dias precisando do resgate - e o Brasil todo se emociona, porque era jovem, muito jovem, cheia de vida -, e faleceu.
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Agora, em primeiro lugar, solidariedade à família dela, solidariedade a toda a família, na crença de que precisamos de força neste momento de perda, que não é fácil. Não é fácil; a vida não tem preço. Mas, ao mesmo tempo, quero lamentar a demora no resgate e também - com todo o respeito a quem pensa diferente - a inércia do Governo brasileiro, dessa diplomacia que manda um avião da FAB ir buscar uma corrupta lá no Peru, a Nadine, condenada pelos processos da Lava Jato - o seu marido e ela...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - E o Brasil manda buscá-la num avião da FAB! E aqui a gente não viu esse empenho, essa gana para tentar resgatar essa vida, para dar todo o suporte.
Agora, para flertar com o Irã... Para flertar com o Irã, para flertar com o Maduro, da Venezuela, com os corruptos do Peru, como eu falei agora há pouco, aí sim; aí pode! Com Daniel Ortega também pode! Estão jogando no lixo a história da diplomacia brasileira, construída com muita cultura de paz há décadas.
Então, Sr. Presidente, eu faço aqui essa ressalva de que o Presidente Lula está com a canetinha na mão. Se a gente aprovar esse aumento do número de Deputados aqui amanhã - Deus nos livre de fazer isso! -, eu tenho certeza de que ele ratifica isso, porque é um acordão. Mas o Senado - no minuto que me falta...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... o Senado vai cumprir o seu dever. Aqui é uma Casa de pessoas com experiência de vida: muitos foram Governadores, muitos já têm vários mandatos, sabem da crise fiscal totalmente absurda que o Brasil vive, com gastança, com roubo de aposentado - que é incalculável, não é? Estima-se que é muito maior do que o roubo do petrolão, do que o mensalão, e nós vamos ver na CPMI; inclusive, estou lutando para estar junto.
Agora, não cabe o Brasil aumentar Deputados, num custo de cerca de R$1 bilhão - "b" de "bola", "i" de "índio"! - por ano para privilegiar a classe política. Já tem Deputado demais; tinha que diminuir! Então, amanhã, que o Senado cumpra o seu dever. Espero que nem seja votado, mas, se for votado, que, por unanimidade, a gente, em respeito ao povo brasileiro, vote contra.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Muito obrigado, Senador Girão.
Dando continuidade, eu passo a palavra ao Senador Paulo Paim; a seguir, ao Senador Esperidião Amin, remotamente.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) - Senador Confúcio Moura, que preside a sessão; Senador Girão; Senador Esperidião Amin, que está remoto.
Sr. Presidente, eu tinha preparado a minha fala, ontem, devido às chuvas no Rio Grande do Sul. Por isso, eu pedi para o Senador Girão - sabia que só estavam aqui ele e V.Exa. - que ele pudesse segurar aqui até eu chegar, porque eu estava presidindo uma deliberação da Medida Provisória do Fundo Social, muito importante, que ampliou agora o alcance do fundo.
Sr. Presidente Confúcio Moura, desde a semana passada, chuvas intensas e enchentes têm assolado, mais uma vez, o Estado do Rio Grande do Sul. Segundo a Defesa Civil, mais de 7 mil pessoas permanecem desalojadas, sendo aproximadamente 1.071 alojadas em abrigos. Foram confirmadas quatro mortes e uma pessoa desaparecida até o momento. Equipes de resgate já socorreram 733 pessoas e 139 animais.
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No acumulado dos últimos dias, as chuvas afetaram 146 municípios dos 497 municípios gaúchos; 20 municípios decretaram situação de emergência; e Jaguari está em estado de calamidade pública.
Seis rios estão atualmente em cota de inundação, com maioria em estabilidade ou tendência de queda, porém, os Rios Uruguai (São Borja a Uruguaiana), Ibicuí (Manoel Viana), Jacuí (Rio Pardo,) e Sinos (São Leopoldo) estão com níveis em elevação lenta. Em Porto Alegre, o nível do Lago Guaíba - porque a gente fala Rio Guaíba, inclusive eu, mas é Lago Guaíba - continua subindo.
Em Canoas, cidade onde eu moro, na Região Metropolitana, a situação dos bairros Harmonia e Mathias Velho está muito, muito difícil. A situação exige ações urgentes e consistentes das autoridades estaduais, municipais e federais.
O Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, esteve no estado. Segundo ele, o Presidente Lula já garantiu recursos da mesma forma como ele garantiu no ano passado. E aqui eu lembro os R$6,5 bilhões para investimento no combate às enchentes.
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) instalou uma sala de situação para executar ações de ajuda à população atingida. Os trabalhos incluem a doação de alimentos a pessoas que precisam deixar suas casas e estão em abrigos.
Nesta primeira etapa, estão disponíveis 4 mil cestas de alimentos - conforme o Presidente da Conab, o ex-Deputado Edegar Pretto - o que é equivalente, os números que eu estou dando aqui, a 68 toneladas produzidas pela agricultura familiar. A Conab está atuando em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome.
Sobre o dado que eu tinha dado antes, o Ministro da Casa do Civil, Rui Costa, afirmou, disse mais uma vez, que R$6,5 bilhões do Fundo de Reconstrução estão assegurados, estão garantidos ao Rio Grande do Sul. Dinheiro para financiar obras estruturantes, os diques, garantindo assim mitigação e adaptação às mudanças climáticas, repito, diques, canais, sistema de proteção e drenagem, galerias pluviais e estações de bombeamento.
Temos que acelerar a construção dos diques para que as cidades não sejam invadidas pelas águas.
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Já passou um ano e os diques não foram feitos, colocados nos lugares, nos lugares de mais vulnerabilidade.
E, se continuar assim, o ano que vem nós estaremos de novo aqui na tribuna falando dos diques. Esperamos que não, né? Precisamos de agilidade, a população não aguenta mais: há inúmeros casos de preocupação e desespero da população.
Eu citei o caso de Canoas e vou repetir, porque ali mora a maioria dos meus amigos que eram metalúrgicos - eu já estou afastado de lá há 40 anos, né? -, nos bairros Mathias Velho e Harmonia, onde as famílias não dormem com medo das águas e que voltem a perder tudo outra vez.
Faço um apelo para o Governo Federal, estadual e municipal, para a união, com rapidez, em benefício da nossa gente tão sofrida. Temos que salvar vidas, o patrimônio das famílias, os animais, enfim... eles conseguiram reconstruir, com a ajuda do Governo Federal, do Governo estadual, e agora estão à mercê de perder tudo outra vez.
Precisamos de um esforço conjunto para minimizar os impactos, apoiar as vítimas e restabelecer a normalidade. Que a solidariedade e a união prevaleçam neste momento tão difícil.
Sr. Presidente, para finalizar, não vou entrar em detalhes, mas algumas autoridades políticas, se não tivessem corrido, pelo desespero da população, teriam sido agredidas, porque foram mais uma vez botar os pés na água, mas diques que é bom, não.
Felizmente, não aconteceu nada de mais grave. E com isso... os vídeos mostraram - os vídeos mostraram -, foi tudo filmado, o que aconteceu nas comunidades mais pobres, quando algumas ditas autoridades iam lá para ver se a água estava fria. Não é isso que a população quer, a população quer o dique, quer socorro imediato devido ao estado de calamidade em que se encontra.
Sr. Presidente, essa é a minha fala rápida.
Se você me permitir mais uns minutinhos - estou ali com 2min40 -, Sr. Presidente, quero registrar aqui - e vou ler só um pedaço - um artigo de minha autoria que foi veiculado no Portal Jornal GGN, sob a coordenação do jornalista Luis Nassif. O artigo que fiz leva o título: "Você consegue me ver ao se olhar no espelho?".
Nossas desigualdades sociais e concentração de renda são históricas, persistentes, enraizadas na geografia e na forma de governar [há décadas e décadas]. Cada vez mais, os que têm menos continuam tendo menos ainda, enquanto os que têm mais continuam acumulando, [muito e] muito mais. E nós sabemos que o custo disso é altíssimo.
Muitas vezes, o Brasil [parece que vê o problema mas não quer] [...] resolver [...] e, quando algo é feito - ainda que timidamente -, mas que é fundamental para atacar a raiz das desigualdades sociais e da concentração de renda (uma das maiores do mundo) ou, ao menos, impedir seu avanço, logo se torna alvo daqueles que não têm compromisso com o bem-estar da população ou com o desenvolvimento do país.
Quantas leis foram sancionadas e não implementadas? Quantos programas governamentais foram barrados por interesses [...] [outros que criaram empecilhos]? [...] Não é novidade o que escrevo aqui; há anos isso vem sendo debatido [e vem acontecendo].
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(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Mas lembro aqui:
Mas é necessário insistir, perseverar, bater nessa tecla, não se omitir. Muito [, muito] pior é aceitar e propagar só o discurso de ódio e de violência, que se alimentam da intolerância, do egocentrismo, da ambição de grupos que priorizam o poder acima de tudo e da manipulação espiritual que cada vez mais fomenta as disparidades sociais. [Não estou acusando ninguém especificamente. Estou levantando preocupações quando há uma política de ódio].
Um recente relatório da Oxfam Brasil: "Um Retrato das Desigualdades Brasileiras: 10 Anos de Desafios e Perspectivas", aponta o aumento da desigualdade no Brasil entre 2014 e 2024. A concentração de renda se intensificou...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) -
... alcançando, em 2024, níveis próximos aos registrados durante a pandemia covid-19.
Dados do Banco Mundial mostram que, em 2024, a taxa de pobreza caiu 20,9%, correspondendo a 45,8 milhões de pessoas, enquanto a pobreza extrema atingiu 6,8% da população - aproximadamente [...] [15] milhões de brasileiros. Segundo a Fundação Getúlio Vargas, em dois anos, 6 milhões de pessoas saíram da pobreza extrema no Brasil [, mas muitos ainda estão lá].
O cenário é assustador, mas estamos combatendo essa realidade [, avançando cada vez mais, unindo todos em programas sociais]. Entretanto, [entendo eu que] há muito o que ser feito. Importante sublinhar que o conceito de pobreza não se limita a questões econômicas, mas envolve saúde, moradia, alimentação, saneamento...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) -
... educação, trabalho, segurança, entre outros. É necessário que os poderes constituídos (Executivo, Legislativo e Judiciário) assumam [cada vez mais] as suas responsabilidades.
Em março de 2025, mais de 335 mil pessoas estavam em situação de rua, segundo o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Esse número representa um aumento em relação a dezembro de 2024, quando eram [...] [328 mil] pessoas. Inclusive debatemos esse tema em audiências públicas no Senado, com a participação do Padre Júlio Lancellotti.
Diante disso, enfrentamos o desafio...
Estou no fim, Sr. Presidente.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) -
... de tornar visíveis os "invisíveis" da sociedade: pessoas ignoradas, negligenciadas, desrespeitadas, excluídas, privadas de dignidade, que passam fome. Mas será que são realmente invisíveis? Ou somos nós, como sociedade, que preferimos não enxergá-los?
Esses invisíveis incluem também mulheres vítimas de feminicídio, crianças mortas por balas perdidas, idosos sem acesso a medicamentos, aposentados com benefícios insuficientes [ou até mesmo roubados. Aqui também colocamos], negros [, índios, quilombolas,] marcados pelo racismo e trabalhadores com direitos trabalhistas e sociais desrespeitados. Todos eles estão aí, visíveis, clamando pelo direito de viver com dignidade, conforme assegura a nossa Constituição Cidadã. [Eu fui Constituinte, eu estive lá.] Negar esse direito é ferir a democracia.
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Cada pessoa tem sua perspectiva, e ninguém é dono absoluto da verdade. No entanto, há momentos em que o cansaço toma conta. O discurso agressivo e o apontar de dedos se tornam [fáceis] [...]. [O importante é resolver, e não só acusar.] É nesse contexto que precisamos reafirmar: com a democracia, tudo; sem a democracia, nada. É essencial que estejamos atentos e fortes, como diz a canção imortalizada por Gal Costa.
Ainda assim, persiste a narrativa de invisibilidade, como se fosse mais fácil ignorar do que agir. Somos um país, mas ainda estamos distantes de sermos uma nação. Como não se indignar ao ver crianças e jovens mendigando nas ruas? Não há dor maior para um pai ou uma mãe do que não ter o que oferecer a seus filhos - nem um prato de comida, nem um copo de leite.
O Estado, governos, instituições e uma sociedade que não conseguem enxergar a dor do outro, que não se comovem nem se colocam no lugar de quem sofre...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) -
... estão condenados à miséria da alma. [A última frase, Sr. Presidente].
E se um desses invisíveis se dirigisse a você agora, perguntando: "você consegue me ver ao se olhar no espelho?".
Fica a pergunta.
Obrigado, Presidente, pela tolerância aí. Eu agradeço muito.
Ontem, estávamos eu e o Girão aqui no Plenário, e não deu para falar. Daí a assessoria da mesa me disse: "amanhã, tenho certeza de que o Senador Confúcio Moura vai lhe dar quase 20 minutos".
E deu mesmo.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Está bem.
Dando continuidade, vamos passar a palavra ao Senador Esperidião Amin, que está remotamente.
Senador Esperidião, V. Exa. está com a palavra.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discursar. Por videoconferência.) - Presidente, eu vou copiar aqui o nosso Paulo Paim, famoso PP do Rio Grande do Sul e, agora, morador de Canoas.
Sou solidário com as suas palavras sobre essa pequena duração, mas intensa na dor e na tragédia que mais uma vez se abateram sobre os nossos vizinhos do Rio Grande do Sul, sobre as mesmas feridas do ano passado, alertando todos nós para a necessidade de algumas medidas estruturais que a própria Comissão que ele presidiu e eu integrei recomendou.
Gostaria de voltar a repetir: a Câmara dos Deputados nos deve a votação do PL 1.282, de autoria do Senador Heinze, que estabelece facilidades de licenciamento para a construção de pequenos ou médios piscinões ao longo dos rios, por exemplo, ao longo do Rio Taquari.
Isso vai evitar os problemas da estiagem e vai amenizar os problemas nas enchentes, que reincidem neste nosso Sul do Brasil na seguinte proporção: duas a três estiagens por ano; e uma enchente por ano.
Então, a possibilidade de construirmos pequenos represamentos e piscinões, no caso açudes também, ao longo dos rios favoreceria a nossa gente a ter reduzidas as dores e as penas decorrentes dessas sucessivas manifestações climáticas exorbitantes.
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Eu quero ocupar hoje a tribuna, Presidente, para pedir a nossa solidariedade inteligente, ou seja, ativa, em relação à tragédia que assolou o meu estado neste fim de semana, com o balão, o balonismo, que é um turismo de aventura notável no mundo inteiro, belíssimo. E um turismo que permite que pessoas, famílias, possam vislumbrar um cenário magnífico, como é o do sul do nosso estado e do nosso vizinho Rio Grande do Sul, nos contrafortes do começo da Serra do Mar, com a Serra Geral, com a região dos cânions... Enfim, é uma região deslumbrante. E o voo silencioso dos balões permite vislumbrar essa criação de Deus, essa beleza da natureza, mas também pode ensejar um momento de tragédia brutal como aquela que testemunhamos pelas repetidas cenas a que assistimos na televisão.
Aconteceu! Choramos, nos condoemos, cada um tem uma associação com isso, não é? A minha filha mais moça tinha, junto com a minha neta e o seu marido, estado em um balão desses há 30 dias, deslumbrada que ficou. No domingo, ela se sentiu mortificada, e nós todos. Quer dizer, a gente sabe que isso é bonito, mas não mensura o risco. E quem tem que mensurar, medir o risco, e ajudar a reduzir o risco e a aumentar a segurança somos nós, são as chamadas autoridades constituídas: a agência reguladora - no caso, a Anac - e o Congresso.
Eu procurei ontem o Diretor-Geral em exercício da Anac, o Sr. Roberto Honorato, e recebi informações interessantes. Desde dezembro do ano passado, a Anac está debruçada sobre essa questão.
Na semana passada, houve um acidente, com uma morte, na região de Sorocaba, também com balonismo. E, neste domingo, aconteceu em Santa Catarina, no Município de Praia Grande, uma tragédia com oito mortes. Treze conseguiram escapar, vamos dizer, corretamente, porque pularam fora do cesto. E é evidente que não podemos ficar nesse estágio. Também não podemos execrar a atividade. Não é assim... Nós temos que reduzir os riscos e aumentar a segurança. Para isso, foi que procurei o Diretor-Geral da Anac. Soube dos esforços, dos estudos, que eles têm desenvolvido. Isso não vai desfazer o mal havido no domingo passado, mas vai, quem sabe, contribuir para que evitemos os futuros, para que não repitamos erros e para que possamos corrigir discrepâncias e equívocos que os diversos inquéritos vão mostrar. Desde o Cenipa até a Polícia Civil, Polícia Técnica, os próprios empresários, a sociedade e os Parlamentares, todos nós temos a obrigação de dizer: isto é o que existe; temos que construir alguma coisa melhor do que isso, alguma coisa que represente...
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Hoje, por exemplo, eu abordei esse assunto na Comissão de Segurança Pública, e o Senador Flávio Bolsonaro, que é o Presidente da Comissão, fez uma observação muito inteligente: aquilo não podia ser inflamável, o balão não deveria ser inflamável. Hoje, Senador Confúcio, já se produz tinta para automóvel que não é inflamável; ou seja, a tecnologia tem evoluído muito mais do que a gente pode imaginar. Por que aquilo pega fogo com aquela velocidade? Por que o cesto pega fogo? Por que tem tanto maçarico lá dentro? Então, eu não estou censurando. Qual é a certificação do produto? Qual é a certificação dos processos? Qual é a qualificação dos trabalhadores, honrados, mas qual a qualificação a mais? Nós que defendemos a educação - e V. Exa., com tanta veemência e constância - sabemos que não adianta dar um curso, tem que dar o curso e cuidar para as avaliações e atualizações periódicas, porque a tecnologia está mudando todo dia.
Então, eu queria fazer essa reflexão, inclusive para celebrar a participação do Senador Flávio Bolsonaro hoje na Comissão de Segurança, também do Senador General Mourão e do Senador Marcos Rogério, seu coestaduano, representante também de Rondônia, que colocou a Comissão de Serviços de Infraestrutura, que V. Exa. já presidiu, à disposição para iniciarmos um debate construtivo e convidarmos o setor de turismo, a começar pelo ministério; os estados onde essa prática já está se disseminando; os empresários; os fabricantes; as indústrias, para debatermos quais os próximos passos que nós podemos desenvolver com equilíbrio, sem colocar a culpa neste ou colocar a acusação contra aquele, no sentido de evoluir. É chamado turismo de aventura, portanto, tem um quociente de risco diferenciado, mas esse quociente de risco pode ser reduzido por providências regulamentares, por formação e atualização da formação das pessoas envolvidas, com um olhar que coloque a lei, o regulamento, coisas factíveis à disposição desse desenvolvimento que é necessário.
Se nos trouxe tristeza nesse fim de semana, a tristeza não vai poder nos impedir de continuar olhando a natureza e nos deslumbrando com ela. Por exemplo, estamos, aqui em Santa Catarina, hoje deslumbrados com o frio, com a geada, com a neve, que já tivemos neste mês de junho. Quer dizer, a natureza nos traz esses momentos em que podemos ter desconforto, mas, ao mesmo tempo, sentimos o amor pela vida e pelas diversas manifestações que a vida nos enseja.
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(Soa a campainha.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Por videoconferência.) - Era esta a reflexão que eu queria fazer, renovando aqui os meus sentimentos a todos os familiares das vítimas de domingo passado, mas fazendo com que essa solidariedade seja ativa para todos aqueles que ainda estamos do lado de cá e podemos ajudar para que esta atividade e tantas outras sejam beneficiadas pela tecnologia, pelo preparo e pela prioridade para a segurança.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Muito obrigado, Senador Esperidião Amin, pelo seu pronunciamento.
O Senador Girão pede um...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Presidente, pela ordem. (Pausa.)
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Quero cumprimentar o Senador Amin, pela sua fala, e também quero registrar minha solidariedade com as famílias das vítimas desse acidente que também emocionou o Brasil no final de semana, lá em Praia Grande, Santa Catarina.
Sr. Presidente, eu venho também aqui, pela ordem, dar voz a uma denúncia gravíssima feita ontem, segunda-feira, dia 23 de junho, pela Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de Janeiro (Asfav). Trata-se da completa inércia do Ministro Alexandre de Moraes em analisar os pedidos de progressão de regime dos presos de 8 de janeiro - presos políticos de 8 de janeiro. Muitos desses apenados já cumpriram, inclusive no ano passado, os requisitos legais para progredirem ao regime semiaberto ou aberto e, mesmo assim, continuam encarcerados. Olhem só o desrespeito ao direito, direito humano, que está na Constituição! O mais alarmante, Sr. Presidente, é que o próprio Procurador-Geral da República, Dr. Paulo Gonet, ao se manifestar sobre esses pedidos, lançou uma série de questionamentos que, simplesmente, não existem no ordenamento jurídico brasileiro.
O que se vê, portanto, é um cenário em que a lei é ignorada em nome de critérios que não têm o respaldo legal - isso é muito grave. Nossas leis não estão sendo cumpridas por quem deveria ser o fiscal da boa aplicação delas. Justiça que não observa a legalidade deixa de ser justiça e passa a ser arbítrio.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Fica este clamor, na Casa revisora da República, para que essa Presidência, com o nosso Presidente Davi Alcolumbre, e também as outras autoridades que nos acompanham possam, de alguma forma, interceder nesse abuso explícito que está acontecendo no Brasil. É vingança, é revanche, não tem outra palavra. Desculpem-me. É constatação, não é julgamento.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Bem, a Senadora Zenaide está online, mas ela não se manifestou e, logicamente, não deve desejar usar a palavra.
No caso, Senador Girão, venha aqui, por gentileza, e ocupe, aqui, a Presidência, enquanto eu faço o pronunciamento.
(O Sr. Confúcio Moura, Segundo-Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eduardo Girão.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Imediatamente, já passo a palavra ao Senador Confúcio Moura, do Estado de Rondônia. O senhor tem a palavra por dez minutos, com a tolerância também da Casa.
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O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Para discursar.) - Perfeitamente. Perfeito.
Sr. Presidente, Senadores e Senadoras, presentes e ausentes, eu recebi há poucos dias um texto do jornalista Pedro Cafardo, publicado no jornal Valor Econômico, intitulado "Coisas que acontecem num certo país infeliz" - eu vou repetir o título do artigo do Pedro Cafardo: "Coisas que acontecem num certo país infeliz". Não é uma crítica a um governo específico, não é uma disputa partidária. É um golpe no coração, um retrato de um país que parece ter perdido a capacidade de sonhar, de planejar e de construir um futuro melhor, preso em rotinas de frustração, desconfiança e desesperança.
Vivemos em um país que alterna surtos de otimismo e longos períodos de frustração. O brasileiro acorda, trabalha, luta, mas carrega no peito a amarga sensação de que o país não vai para a frente, de que as coisas boas duram pouco, de que estamos sempre à beira de um novo retrocesso, as chamadas décadas perdidas. A crise não é só econômica; ela é moral, é institucional, é social e, acima de tudo, é uma crise de esperança, mas, Sr. Presidente, essa crise não é um fenômeno isolado, o mundo inteiro passa por um período sombrio.
Há apenas um século, as guerras eram travadas das trincheiras: homens sujos, soterrados, expostos à miséria para defender ideais e suas pátrias. Hoje, aprendemos, com horror, que as mesmas nações se enfrentam com mísseis teleguiados e drones que matam a quilômetros, muitas vezes, indistintamente, crianças e civis. São populações inteiras devastadas pelo poder remoto da tecnologia letal. A violência física foi digitalizada, automatizada, mas o sofrimento humano continua o mesmo, ou talvez até pior.
Enquanto isso, no campo da política global, a intolerância cresce. A democracia é atacada por dentro. As redes sociais, em vez de promoverem o diálogo, muitas vezes alimentam o ódio e a desinformação. Governos se tornam reféns de extremismos. As instituições internacionais, que foram símbolo da reconstrução, vacilam, estão enfraquecidas, lutam para manter sua autoridade e legitimidade, e o mundo, fragilizado, se fecha. A intolerância cresce como uma praga sem vacina.
Aqui no Brasil, o reflexo dessa instabilidade mundial se soma às nossas mazelas históricas: dois impeachments presidenciais em menos de 30 anos; uma polarização política que dilacera amizades, famílias e comunidades; um Supremo Tribunal Federal exposto, atacado e questionado; um Congresso que, por vezes, assume um protagonismo que desafia o equilíbrio constitucional; e uma sociedade civil exausta, que não sabe mais em quem confiar.
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O brasileiro olha para Brasília e pergunta: quem está cuidando de nós? Quem está pensando no futuro? Quem está preocupado com as próximas gerações? Existe luz no fim do túnel? Sim, há luz. O PIB se recupera, o desemprego cai, a inflação se aproxima da meta, conseguimos eliminar a gripe aviária - uma vitória técnica e humana, com vigilância, coordenação e ciência -, mas isso não chega até quem mais precisa: o jovem de periferia, a família de renda baixa, o cidadão comum, que ainda vê o Brasil como um país bonito, mas distante.
E é aqui, senhoras e senhores, que entra a minha convicção mais profunda: o único caminho para rompermos o ciclo da desesperança é a educação de qualidade. Não existe outro. Não há milagre. Não haverá salvador da pátria. Não existe reconstrução sem um pacto educacional. Não será uma eleição que mudará o destino do Brasil se não houver um compromisso firme, contínuo e corajoso com a educação.
A educação é a arma mais poderosa que temos; educação de qualidade, da creche à pós-graduação; educação que forma cidadãos críticos, conscientes e éticos; educação que cria oportunidades e que devolve ao brasileiro a esperança de um futuro melhor. Ela pode colocar o Brasil em pé. Precisamos resgatar a capacidade do Brasil de formar suas crianças, seus jovens e até mesmo os adultos que foram esquecidos pelo sistema educacional.
Sr. Presidente, faço aqui um apelo aos meus colegas Senadores, aos Governadores, Prefeitos, ministros, Parlamentares de todas as esferas: chegou a hora de colocarmos a educação como prioridade nacional, não apenas no discurso, mas na prática, no orçamento, nas políticas públicas. A história cobrará de nós. As futuras gerações perguntarão o que fizemos quando o Brasil precisou de equilíbrio, de responsabilidade e de visão de futuro. O Brasil não pode continuar sendo o país da frustração crônica. Que sejamos, juntos, a geração que transformou o lamento em ação, a descrença em esperança, e a esperança em realidade!
Educação já! Educação sempre! Educação para todos!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, Senador Confúcio Moura. Parabéns pelo seu sempre muito oportuno e firme pronunciamento!
Imediatamente eu já passo a palavra ao Senador Cleitinho, do Estado de Minas Gerais, para fazer uso da palavra por dez minutos, com tolerância aqui da Presidência.
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O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para discursar.) - Sr. Presidente, boa tarde. Boa tarde a todos os Senadores e Senadoras e à população que acompanha a gente pela TV Senado.
Eu queria, de uma forma sempre respeitosa, fazer um desabafo aqui, porque eu vi algumas críticas sobre a questão de eu ter mantido o veto, porque o Presidente é o Lula. Eu sempre me posiciono aqui, porque alguns projetos que vêm a favor do povo, independentemente de quem seja o Presidente, eu vou sempre apoiar. Então, eu estou fazendo, de uma forma bem respeitosa, um desabafo aqui, porque eu sou empregado de todos: eu sou empregado de quem é de direita, eu sou empregado de quem é de esquerda, eu sou empregado de quem é de centro, eu sou empregado de quem não é nada - todos pagam o meu salário -, eu sou empregado de quem não gosta de mim. Eu tenho essa consciência, desde pequeno, de ser grato. Se eu estou aqui, eu devo primeiro a Deus; depois eu devo ao povo, ao povo mineiro que me colocou aqui e que paga o meu salário. Aí não é só o povo mineiro que paga o meu salário, não, é toda a população brasileira, quem gosta e quem não gosta.
Então, independentemente de quem seja o Presidente - se estivesse o Bolsonaro como Presidente, se fosse o Ciro, se fosse a Simone, e hoje está o Lula, de quem eu não sou aliado e não serei aliado, mas sou aliado do povo -, tudo o que for a favor do povo eu vou defender e vou apoiar, tudo o que for a favor! Eu nunca... Meu pai sempre, eu quero deixar isso aqui bem claro: "Cleitinho, qual é a sua ideologia?". A minha ideologia são duas: primeiro, Jesus Cristo; segundo, José Maria de Azevedo, que é meu pai. Ele me ensinou, desde pequeno, o que é servir ao próximo, o que é ser caridoso, o que é ser generoso, sempre falou comigo, desde pequeno. Eu via o meu pai lá no varejão dizer: "A gente tem um varejão aqui, a gente tem que ajoelhar e agradecer a Deus por ter trabalho, a gente ter comida".
Sabem o que meu pai fazia lá na Ceasa? Ele trazia um pouco a mais de mercadoria, uns dez sacos de batata a mais, umas dez caixas de tomate a mais, levava lá para a minha casa, para um salão que tinha lá na minha casa, e ele e a minha mãe, junto com a gente, separavam saco de verdura para poder doar para as pessoas. As pessoas iam lá para casa para a gente poder doar. Então, o meu pai sempre me ensinou a ser caridoso. O meu pai sempre me ensinou que a gente tem que cuidar de quem precisa.
Então, independentemente de quem seja o Presidente da República hoje, eu vou cuidar de quem precisa. Graças a Deus que você que está vendo e está me criticando não precisa, mas tem pessoas aqui no Brasil que passam fome. Tem pessoas no Brasil aqui que não têm trabalho, que não têm emprego. Tem pessoas aqui que não tiveram a oportunidade que eu estou tendo de ser Senador da República, que tem um gabinete com estrutura para não sei quantos, mais de 20 assessores, que tem carro oficial aqui com a placa em que está escrito "Senado", que tem um salário de quase R$40 mil, que tem direito a um apartamento funcional maravilhoso que dá de mil em vários apartamentos privados, que tem direito a um monte de privilégio e regalia, que, quando entra aqui, tem direito, além de auxílio moradia, a auxílio mudança. Quando eu terminar o meu mandato, eu vou ter novamente. Olhe que privilégio que eu estou tendo! Como é que eu não vou cuidar de quem precisa, independentemente, se o Governo que está aí hoje é de esquerda, se o Governo que está aí hoje não é aliado meu - e não serei aliado, como eu falei -, eu sou aliado do povo?
Então, Lula, tudo o que for a favor do povo traga, tudo o que for a favor! A isenção de Imposto de Renda para quem ganha R$5 mil eu apoio, claro que eu vou apoiar, claro que eu vou apoiar! Aqui a gente está debatendo poder dar aposentadoria para Deputado, está lá na Câmara. Aqui a gente está debatendo e vai votar amanhã aumento de Deputado. Como é que eu não vou apoiar o que é para o povo?
Eu tenho consciência de classe, eu sei por que eu cheguei aqui. Porque eu tenho duas doutrinas na minha vida, duas ideologias independentemente de ideologia de esquerda e de direita: a minha ideologia se chama José Maria de Azevedo, meu pai; e a outra é Jesus Cristo, que ensinou a quem quisesse ser cristão a amar ao próximo como a si mesmo, a amar todo mundo, a respeitar todo mundo. Meu pai sempre falou comigo: "Não saia de casa para prejudicar ninguém. Saia só para ajudar. Se você não consegue ajudar, não atrapalhe. Já é meio caminho andado você fazer isso".
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Então, eu quero deixar bem claro aqui que não adianta vir apontar o dedo para mim, que não adianta vir falar: "Ah, se você for apoiar o negócio do Lula, eu não vou te apoiar mais". Eu não estou apoiando o Lula. O Lula é Presidente da República. Olha o palácio em que ele mora ali. Qualquer coisa que eu for fazer aqui não vai beneficiar o Lula, não, vai beneficiar o povo. E se estivesse o Bolsonaro aqui, quem critica estaria apoiando o Bolsonaro.
Quando o Bolsonaro aumentou o Auxílio Brasil, agora Bolsa Família, todo mundo aqui que era apoiador do Bolsonaro apoiou o Bolsonaro. Quando o Bolsonaro veio com a medida para poder reduzir o imposto, para a questão do INSS, e da gasolina, para poder reduzir a gasolina, quem era apoiador do Bolsonaro apoiou o Bolsonaro. Então, se o Bolsonaro estivesse fazendo algo para o povo, a gente estava aqui apoiando.
Uma coisa para a qual eu me ajoelho todo dia e peço a Deus é que Deus não me faça ser egoísta, hipócrita e demagogo. E ainda, às vezes, eu sou, porque eu sou pecador, eu erro. E vou errar ainda aqui. Mas, independentemente de ideologia, não contem comigo para, quando for a favor do povo, acharem que eu vou votar contra o povo. Quem me colocou aqui foi o povo. E até o ano que vem eu estarei aqui e o Lula também estará. Então, o que ele fizer aqui que for a favor do povo eu vou apoiar, mesmo que eu saiba que me prejudica.
Só para vocês terem noção, eles foram lá no meu estado, há 15 dias, Girão, foram já fazer campanha para o candidato dele, o que eu respeito, porque é o direito, é a democracia, apesar de não ser eleição ainda, mas foram lá, falaram mal de mim, pegaram o microfone para falar mal de mim, foram lá entregar mais de 300 tratores. Sabe o que aconteceu? Eu vou mostrar para vocês como é que é a política, o que eu, se fosse um Presidente ou Governador, não teria coragem de fazer isso. Não é forma de fazer política, porque, quando você prejudica um Senador ou um Deputado, você não está prejudicando o Senador ou Deputado, você está prejudicando a cidade e o povo. Foram lá entregar 300!
No ano passado, tinha uma tal de emenda de bancada aqui que a gente podia indicar, do Republicanos, e eu indiquei. O ministério pegou e barrou. Aí, o ministério pegou, há uns quatro meses, e ligou lá no gabinete: "Olha, aquela emenda não vai ter jeito, mas você pode indicar 11 tratores". Eu, de uma forma, dentro da honestidade, fui lá e indiquei para 11 cidades, 11 tratores. Tudo certo, tudo o.k.
Aí, eles foram lá fazer aquela cena, há 15 dias, para entregar esses tratores, e um Prefeito pega e, com os Prefeitos que eu indiquei, começa a me ligar: "Olha, Cleitinho, mas a minha não está vindo. A minha não foi liberada". Vocês acreditam que com os 11? Eu só tinha direito a 11, hein! Senador lá tinha direito a 200; eu só tive direito a 11, e indiquei para os municípios. Sabe o que eles fizeram? Os 11 que eu indiquei foram bloqueados. Não entregaram. Eu tenho áudio de Prefeito aqui. Inclusive, eu mostrei o vídeo no Ceasa, onde eu fui ontem, para mostrar os tratores. Foram lá, fizeram o maior auê, e até agora não entregaram os tratores.
Então, eu pedi ao Ministro, ao próprio Presidente Lula para pegar agora os 11 que estão parados aí, que eu não sei onde estão, se não compraram, se vão comprar, e colocar lá também para poder entregar, gente, porque eu não tenho estrada. Eu não tenho fazenda. Quem, no caso, precisa são as prefeituras. Quando vocês prejudicam um Senador como estão me prejudicando aqui, vocês não estão prejudicando o Senador, porque, como eu falei, eu não tenho nada disso, mas vocês estão prejudicando o povo.
Sabe o que é o pior de tudo, Girão? É que, na maioria das vezes, eu nem gosto de ficar prestando conta de emenda, não, porque eu acho que emenda é do povo que volta para o povo. Eu acho uma chatice mandar fazer faixa: "Obrigado, Deputado", "Obrigado, Senador". Parece que saiu do meu bolso. É igual a quando você vai no caixa eletrônico tirar seu dinheiro. O dinheiro é seu, gente. Pare de agradecer a político por fazer obra! A obra é sua, você que pagou por isso. Então, eu nem gosto. Eu detesto. "Olha, eu vou fazer uma faixa para você, Cleitinho". Não faça, pelo amor de Deus! "Cleitinho para Prefeito. Eu vou te apoiar depois". Não venha com essa, porque eu já conheço como funciona. Vocês falam agora que apoiam para poder mandar emenda, mas depois vocês fazem igual ao que Pedro fez com Jesus Cristo: vocês não negam três vezes, não, vocês negam cinco ou mais vezes. Então, não venham com essa ladainha, não.
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Eu mando a emenda, porque eu tenho! Então, eu vou indicar com honestidade, com tudo certo, mas é uma nojeira ficar mandando fazer faixa, fazer isso, fazer aquilo. Só que eu acho que a gente tem que prestar conta, porque, como enraizou isso, Girão? Como se a única coisa que um Parlamentar pudesse fazer era mandar emenda, como se o único trabalho que o Parlamentar soubesse fazer é isso, e não é; para mim, o de menos é esse, porque quem tem que fazer isso é o Executivo, é o Governo que tem que fazer. Esse Orçamento é do Governo, e cabe a nós fiscalizar, mas ficam botando isso para nós. Aí eu vou ficar fazendo faixa falando o que eu entreguei?! Não, mas eu tenho que prestar conta, e é isso que estou fazendo aqui. As emendas que mandam entregar, vou lá e indico para as cidades.
Então, pelo amor de Deus, não façam isso!
Teve uma indicação de emenda que fiz para uma estrada, que está esperando o asfalto há 50 anos, nunca teve, nunca teve. É o seguinte para quem mora em terra: a época de agora, que não chove, é poeira; quando chove, é barro. Aí eu peguei e indiquei 7km ano passado, fizeram a metade, e, para fazer o restante, tem que pagar, e o Governo bloqueou. Aí eu faço uma pergunta para o Governo, que está fazendo isso comigo: você sabia que, lá em Buritis, que é essa região, a maioria lá votou foi em você, Presidente Lula? Então, querendo me prejudicar, vocês não estão me prejudicando; na verdade, vocês estão prejudicando as pessoas que moram lá. Eu moro...
(Soa a campainha.)
O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - ... em São Roque, lá tem pavimentação, tem asfalto. As pessoas que vão lá a Buritis, que vão e voltam, que têm que ir e voltar, é que estão sendo prejudicadas.
Quando você faz isto - negar alguma coisa ou barrar alguma coisa de um Senador que é da oposição ou um Deputado -, você não está fazendo isso... Vamos mudar a política, gente! Ah, se um dia eu fosse Presidente ou Governador! Eu ia chegar e falar assim: "Oposição, venha cá. Tudo que for a favor... Pode me xingar lá no Plenário, pode falar, mas tudo que vocês trouxerem aqui que é bom para o povo, tragam que eu vou ajudar. A emenda do fulano, que está falando mal de mim, entrega". Sabem por quê? Você não paga o mal com o mal. Eu aprendi isto: eu pago o mal é com o bem. E a verdade é que a emenda não é do Deputado, não é do Presidente, não é do Governador; a emenda é de vocês, é do povo, a emenda é só de vocês.
Eu queria só falar isso, Governo. Enquanto às vezes vocês pegam e ficam me atrapalhando, me prejudicando, quando vocês trazem projeto aqui que é bom para o povo, estou fazendo o contrário do que vocês estão fazendo, eu não estou prejudicando vocês, estou é defendendo, estou é ajudando.
(Soa a campainha.)
O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - É porque eu sei que não estou ajudando o Lula, não estou ajudando algum ministro; na verdade, estou ajudando é quem? É quem votou em mim, estou ajudando é quem precisa, quem necessita. Então, que fique claro isso, eu quero deixar isso bem claro.
Estou finalizando, viu, Presidente?
A minha maior ideologia, que vou seguir na minha vida aqui, foi de meu pai e de Jesus Cristo. Jesus Cristo me ensinou, na Bíblia, a praticar, e meu pai me ensinou: "Ajude as pessoas, a sua vida é boa demais, você tem trabalho, você tem saúde, dê um pouquinho para o povo também, não tem problema nenhum". Eu já fazia isso antes de ser político; eu nem sonhava ser político, e meu pai já me ensinava isso. Então, quando estou agora aqui, recebendo salário do povo, que me colocou aqui, pois foi o povo que me colocou e ainda paga meu salário, aí, quando for algo em benefício do povo, independente que seja Presidente o Lula, que eu não apoio, eu não vou apoiar e não vou ajudar?! Pelo contrário. Eu vou ajudar e vou defender. Para mim política é assim. E, principalmente, se existe um Estado, se existe representante do povo, é para ajudar realmente quem precisa. Graças a Deus...
(Soa a campainha.)
O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Se você não precisa, ajoelhe e agradeça a Deus, mas tenha empatia pelo próximo, porque tem muito cidadão brasileiro precisando do básico e nem o básico tem. E é por essas pessoas que estou aqui.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Cleitinho, o Sr. Eduardo Girão deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Confúcio Moura, Segundo-Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Perfeitamente, Senador Cleitinho, que fez um discurso bem fundamentado, bem justo. Parabéns.
Não havendo mais oradores presentes, a Presidência suspende a sessão deliberativa, que será reaberta para apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia, de que já fiz a leitura na introdução. Então, esta sessão está suspensa neste momento.
(A sessão é suspensa às 15 horas e 03 minutos e reaberta às 16 horas e 32 minutos, sob a Presidência do Sr. Davi Alcolumbre, Presidente.)
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O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Está reaberta a sessão.
Encerrado o Período do Expediente.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Declaro aberta a Ordem do Dia.
Início da Ordem do Dia
Concedo, pela ordem, ao Senador Magno Malta.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) - Sr. Presidente, o senhor vai seguir a lista dos oradores antes de colocar matéria em votação?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Deixe-me fazer uma consulta a V. Exa. V. Exa. está inscrito para usar a tribuna. Nós temos algumas matérias que estão pautadas e que, basicamente, foram consensos construídos na reunião do Colégio de Líderes. Eu consulto V. Exa. se nós podemos nos desobrigar da pauta e conceder-lhe em seguida, para que V. Exa. possa utilizar a tribuna do Senado como orador inscrito. Se V. Exa. desejar utilizar a tribuna como orador inscrito, eu posso conceder a V. Exa. e peço a compreensão das Senadoras e dos Senadores para que a gente possa ingressar na pauta que está previamente estabelecida para a reunião de hoje.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Sr. Presidente, para mim não tem nenhum problema, não sei se tem para os outros oradores, de seguir... Eu só vou aproveitar este pela ordem...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - São dez minutos, Senador Magno. Se V. Exa. quiser usar, eu aguardo a manifestação de V. Exa. na tribuna, pelo tempo de dez minutos, depois eu inicio a pauta.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - O.k. Agradeço a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Com a palavra V. Exa. (Pausa.)
Senador Magno Malta, conversei com o Dr. Danilo, o nosso Secretário-Geral da Mesa. Ele falou que talvez V. Exa. tivesse alguma preocupação de que esta Presidência encerrasse a sessão após a deliberação. Eu me comprometo com V. Exa. de não encerrar até a sua manifestação, mas pode usar a tribuna, perdoe-me. Pode usar a tribuna.
Concedo a palavra a S. Exa. o Senador Magno Malta para, dentro do prazo regimental, fazer a sua manifestação da tribuna do Senado.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para discursar.) - Sr. Presidente, muito obrigado.
Srs. Senadores e Senadoras, aqueles que nos veem, Sr. Presidente, eu gostaria de registrar que se fazem presentes aqui, nesta sessão do Senado, alguns Vereadores do meu estado e também líderes do meu partido no estado. Gostaria de citar o nome de todos eles: Marcelo de Souza, de Aracruz, que é Presidente do nosso partido; Thiago Camata, de Jaguaré - pode ficar de pé, gente -; Talis Padilha, um jovem Vereador, o mais votado do estado, proporcionalmente, um menino ainda; Davi Loredo, Vereador; Simão Lima, de Marilândia, também Vereador; Gerson Marques, Presidente do partido, de Sooretama; Jonacir Patrocínio, de Rio Bananal, também Presidente do nosso partido; Vitor Louzada, Vereador; Luciano Merlo, Presidente do nosso partido em Colatina; e Anderson Pereira, de Sooretama. Quero cumprimentá-los. Bem-vindos! Esta é a Casa da Federação, e nós os recebemos de braços abertos.
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Como capixabas que são, eu sou um nordestino adotado pelo povo capixaba e tenho muito orgulho disso, porque, se aqui estou, vocês me deram a oportunidade de chegar a este lugar, de brigar, de lutar pelos interesses do país, de lutar pela vida, por princípios, pelas nossas crianças e, neste momento de tanto sofrimento do país, de lutar por liberdade, de lutar por anistia quando o país vive seu momento de maior sofrimento. Muito obrigado. Continuem nessa linha! Somos brasileiros, amamos o país e somos de direita. Obrigado. (Palmas.)
Sr. Presidente, eu gostaria de tratar de alguns assuntos nestes nove minutos que me faltam.
Gostaria de falar sobre a turista brasileira que morreu e de falar do descaso do Governo, um Governo que se apressou, muito rapidamente, com o avião da FAB, para buscar no Peru uma bandida, assaltante de dinheiro público, condenada - um avião da FAB foi buscá-la. Isso dói muito na gente. Eu me lembro de que, na enchente do Rio Grande do Sul, a Primeira-Dama estava chorando, porque um cavalo estava encrustado em uma casa aonde a água estava chegando e chamou a FAB. E eu não sei por que não houve qualquer movimentação das relações exteriores deste país para acudir essa brasileira, por cuja morte o Brasil todo chora. Juliana Marins era publicitária, brasileira da cidade de Niterói, no Rio de Janeiro. Desde fevereiro, viajava pela Ásia, pelas Filipinas, pelo Vietnã e pela Tailândia, documentando sua jornada, chegando até a Indonésia.
Dois pesos, duas medidas: o Brasil que abandona os seus e abraça criminosos. A ex-Primeira-Dama do Peru, condenada na Lava Jato... Um dos ex-Presidentes do Peru se suicidou, porque foi indiciado nessa safadeza da Odebrecht, do assalto à Petrobras. Eles fizeram parte disso, porque o Lula criou uma rede no mundo em que o dinheiro do BNDES era sugado para atender os companheiros da América Latina do Foro de São Paulo. E a Odebrecht saiu por aí como a maior empreiteira do mundo com dinheiro emprestado do BNDES, que nunca voltou. E o marido dessa mulher foi condenado e está preso.
E eu pergunto, Srs. Senadores: por que foram buscar essa mulher, correndo, com o avião da FAB? Sabe por que, Sr. Presidente? Porque ela é um arquivo vivo. Ela é um arquivo vivo, Srs. Vereadores, Srs. Deputados, Srs. Senadores. Foram buscar um arquivo vivo.
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Justifiquem para mim por que esse Itamaraty não se movimentou no sentido de socorrer essa jovem que comoveu o Brasil, sobre a qual o mundo inteiro falou, por quem o mundo inteiro apelou, enquanto o Itamaraty, o Itamaraty - é, Senador Jaques Wagner, o Itamaraty mesmo - não se movimentou.
Aliás, o Itamaraty se movimentou, Sr. Presidente, o senhor, que é judeu, para fazer xenofobia contra Israel, contra o seu povo, contra o nosso povo. Eu sou Pereira, e vocês dois são judeus de sangue. Não sei se são judeus sabra, que nasceram na terra, ou os senhores são judeus... não sei. Porque tem judeu que não gosta de Israel. Mas o que Israel está vivendo com o ataque nefasto, criminoso do Hamas, que tem sido louvado e abraçado por este Governo, Senador Marcos Rogério, que insiste em não querer reconhecer o Hamas como organização criminosa, assim como não reconhece o PCC nem o Comando Vermelho...
Toda vez que esse Presidente abre a boca, ele fala besteira contra o seu povo, Senador Jaques Wagner, contra o nosso povo. Eu sou Pereira. Eu tenho sangue. Eu sou descendente, e me orgulha muito isso. E nós, Senador Marcos Rogério, nós amamos Israel. A Palavra diz: “Eu abençoarei os que te abençoarem, e amaldiçoarei os que te amaldiçoarem [...]”. Esse Presidente, toda vez que abre a boca, é para defender o Irã.
O Irã é uma ditadura sanguinária, que não respeita mulheres. É uma misoginia no poder, que mata homossexuais. E o grupo LGBTQIA+ do Brasil faz passeata louvando o Irã, contra Israel! Vá viver, então, no Irã, que eu quero ver o que vai lhe acontecer! Vá viver lá! São mortos, são jogados de prédio, são enforcados... E esse Presidente, com o seu conselheiro - o tal do Amorim, um esquerdista de carteirinha - fica tentando passar pano para ditadores.
Eles estavam construindo bombas atômicas. É um regime sanguinário, teocrático, matando pessoas, pisando, humilhando mulheres. Quer dizer, cadê as mulheres do Brasil? Cadê as feministas? “Tocou em uma, tocou em todas”. Quer dizer que é só para as mulheres que pensam como vocês? Se não falar o politicamente correto, não há qualquer defesa.
As mulheres que morrem no Irã... Têm que andar acobertadas com uma lona - mal, mal aparecendo os olhos - ou morrem, porque tem 600 mil homens na polícia ética. A polícia ética espanca na rua, mata. E o que Israel fez? Um ataque preventivo, porque nós sabemos que tem quase 30 anos que o Irã não esconde de ninguém que deseja varrer Israel da face da Terra.
Lêdo engano. Lêdo engano! Jamais se varrerá um povo escolhido da face da Terra. Deus deu a Israel o Mossad - a inteligência de guerra do mundo - e levantou os Estados Unidos da América para cuidar, como uma babá, de Israel, porque Israel é a menina dos olhos de Deus!
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E o Trump fez um ataque cirúrgico, porque a América é um lugar de liberdade, e os esquerdistas do Brasil, quando estão de férias ou não, adoram fazer uma viagem institucional, Senador Girão. Eles vivem dentro de aviões, viajam de primeira classe... É só pegar a transparência aqui do Senado: tem uns que eu não sei nem se tomaram posse, porque eu não os vejo no Plenário! Mas você olha a transparência e está lá: viagem, viagem, viagem, viagem, viagem... Esses homens são muito importantes no mundo! São importantes, são importantes...
É lamentável o que nós estamos vivendo, mas eu quero reafirmar o meu compromisso com Israel! Eu quero reafirmar os meus sentimentos! Ninguém quer guerra, mas quem se prepara para banir uma nação da face da Terra... Essa frase é de Ahmadinejad, amigo pessoal do Lula. Eu sei que ele não é amigo seu, porque eu levo fé em você, pelo amor de Deus. Ele é amigo do Ahmadinejad! Varrer Israel? Isso jamais, jamais vai acontecer!
Trump fez um ataque cirúrgico, Senadora Damares, onde eles estocavam, onde estava a inteligência. Morreram muitos cientistas, morreram muitos líderes terroristas que tocaram o terror, e agora vão acionar as células terroristas pelo mundo inteiro para mostrar que o Irã está vivo. O Irã está vivo, Senador Davi Alcolumbre, porque o sonho é matar o seu povo, o seu sangue; a sua raiz é de lá: "Alcolumbre", judeu. Vocês são judeus.
É hora de nós nos juntarmos. O Brasil está esperando muita ação, Sr. Presidente, desta Casa.
A CPI do INSS... Eu não vi o Supremo Tribunal Federal dar quarenta e oito horas para ela ser resolvida, nunca vi. Tudo são quarenta e oito horas, setenta e duas horas, mas isso se estiver perto de Jair Bolsonaro. Se o nome for Bolsonaro, se for aliado de Bolsonaro: quarenta e oito horas e tomam o celular; quarenta e oito horas para se explicar; quarenta e oito horas! É Alexandre de Moraes, o inoxidável, o cara. Rapaz... Mamãe, me acode.
Eu fico impressionado com como a gente se cala diante da sandice desse cara! Quando ele veio aqui ser sabatinado, Senador Jaques Wagner, o seu PT o moeu - e o pior é que estava falando a verdade! Mas hoje estão todos amigos. Eu não sei quem mudou: se foi o PT ou se foi ele.
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - É brincadeira, Marcos? Me engana que eu gosto, Senador Marcos Rogério. Adoro... Adoro.
Cadê a CPMI? Ela ainda... Já foi lida pelo Senador Davi Alcolumbre, que cumpriu o seu papel como Presidente do Congresso Nacional, mas é preciso instalá-la! O Lula fala - que homem inteligente... -: "Nós vamos devolver o dinheiro", mas vão ter que fazer mais imposto, porque o contribuinte é que vai ter que pagar aquilo que eles roubaram! Não; tem que pegar é o produto do roubo e devolver.
Senador Marcos Rogério, cadê a CPI do Crime Organizado? Eu quero ver se a CPI do Crime Organizado vai convocar Marcola - porque eu só vou participar se for assim -, se vai convocar o Ministro da Justiça para explicar a fuga dos presos do Rio Grande do Norte em penitenciária de segurança máxima; eu quero saber se vai convocar o pessoal do Comando Vermelho e do PCC, porque eu não acredito em CPI que...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... bagre, convocar piaba para poder vir depor aqui.
Eu vou participar, mas só se for para cair para dentro, Senador Rogério; só se for para cair para dentro. Fora disso, eu estou fora!
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Eu quero agradecer, Senador Davi Alcolumbre, e não vou falar aqui na tribuna, é claro, mas estou muito feliz de ter falado com V. Exa., feliz mesmo, e ficarei mais feliz ainda, mas eu não quero aqui na tribuna... O meu tempo de fato encerrou, mas era isso que eu tinha para falar no dia de hoje.
Vou me submeter a uma nova cirurgia, Senador Davi Alcolumbre - se V. Exa. não fosse voltar na quarta, eu vou ficar até a quarta - no outro joelho. Tenho vivido com muitas dores, sim, tomado medicamentos muito fortes para poder aguentar. Tenho um diagnóstico de cirurgia de novo, na coluna...
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... e, desta vez, não pode ser feita pelo mesmo corte, tem que ser feita pelo abdômen, abrir o abdômen para chegar até a coluna. E eu preciso e devo fazer essas cirurgias nos próximos dias, mas vou ficar, porque quarta-feira será votado o aumento de Deputados, e eu sou contra. Vou aguentar as dores até lá para poder subir nesta tribuna e dizer por que eu sou contra. Um país que está afundado em dívida, um país derrotado, humilhado, que virou pária do mundo; com a economia destruída, eu tenho que ficar aqui para votar contra essa sandice de aumentar mais despesas para o Brasil.
Muito obrigado, que Deus nos abençoe. (Palmas.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Presidente, pela ordem, rapidamente. O senhor me permite? Jogo rápido.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Pela ordem, Senador Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Muito obrigado, Presidente.
Queria saudar o nosso querido Senador Magno Malta pela fala. E, a propósito do que ele falou, do que ele encerrou, eu queria te fazer um pedido, um apelo, Sr. Presidente.
Nós estamos numa semana atípica do Senado Federal, votações remotas, virtuais. E esse assunto que está na pauta de amanhã, que é o aumento de Deputados Federais, é um assunto extremamente polêmico... Eu não sei se o senhor teve acesso, mas a Folha de S.Paulo fez uma... o Data Folha trouxe a informação na quinta-feira de que 76% dos brasileiros, quase 80, são contra o aumento de Deputados.
Então, eu queria fazer um apelo ao senhor, que tem iniciado esse seu segundo termo como Presidente do Senado, para que nós possamos... Temos recebido aqui no gabinete milhares de e-mails, alguns deles - eu não vou ler aqui, mas, em outro momento -, da população fazendo um apelo para que o Senado ou não vote essa matéria ou rejeite essa matéria.
O pedido que eu queria fazer para o senhor, se o senhor realmente vai colocar para votar essa proposta, o PLP 177, é para deixar para a outra semana, porque nesta vai ser excluído o debate, e é muito importante que a Casa, que os Senadores possam estar presentes para que a gente possa, se tiver que deliberar... Eu gostaria que o senhor nem colocasse isso para votar, porque não é interesse da sociedade. E eu acho que o Senado faria um golaço para a nação, o sentimento está muito claro.
Eu lhe faço esse apelo para retirar da pauta amanhã; e, se possível, para sempre, esse aumento de Deputados.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Concedo a palavra ao Senador, Líder Jaques Wagner.
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - BA. Pela Liderança.) - Eu queria só, não contestar, mas fazer alguns esclarecimentos sobre a fala do nobre Senador Magno Malta.
Em primeiro lugar, a economia brasileira não está na bancarrota, ao contrário, ela tem crescido acima de todas as expectativas. Temos a inflação um pouco fora da meta, mas eu creio que vamos reposicioná-la; as famílias estão com um nível de renda superior ao que tinham, e isso movimenta o comércio, a gente está vendo aí os resultados - não sou eu que estou falando, essas são pesquisas feitas por órgãos especializados.
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Segundo, em relação ao trágico acidente com essa brasileira lá na Indonésia...
Eu só queria lembrar a V. Exa. que, quando eclodiu, a partir do ataque terrorista do Hamas, o pânico naquela região, o primeiro Governo a colocar lá alguns aviões e transportar brasileiros que queriam voltar foi o Governo brasileiro, que depois até ajudou outros brasileiros que estavam na Faixa de Gaza e que queriam voltar. Então, esse não é um Governo que se omite.
Em relação ao trágico acidente com essa brasileira lá na Indonésia, a Chancelaria provocou na embaixada brasileira em Jacarta os diplomatas, que foram cobrar do Governo - porque nós não temos vulcões aqui e seguramente quem é responsável, na Indonésia, por cuidar desse tipo de acidente seguramente têm muito mais tarimba do que nós - mas, infelizmente, o resgate foi feito já com a jovem sem vida, e eu me solidarizo com a família, assim como, imagino, todo o povo brasileiro, porque isso comoveu todo mundo.
Agora, não é verdade... pode não ter mandado o avião, mas isso não era a coisa mais importante, o mais importante era resgatar essa jovem de onde ela tinha caído. Pelo visto, ela caiu de uma altura muito grande, por isso já foi encontrada... já estava há 72 horas sem comida - não sei se tinha alguma água com ela na hora que caiu, mas, com aquela queda, eu acho que não deve ter segurado nada - e, infelizmente, ela estava sem vida. É uma fatalidade que ocorre com uma pessoa que deve conhecer e tem aquele espírito de fazer trilha - estava com famílias, inclusive, fazendo a mesma trilha -, e o Governo foi lá, o Governo da Indonésia, repito, que tem expertise muito maior do que a nossa para resgatar de um vulcão, que nós não temos, mesmo um vulcão que já não emitia mais lava, etc.
(Soa a campainha.)
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - BA) - Portanto, só para esclarecer a V. Exa. que toda vez que um brasileiro está em apuros fora do país... Por isso eu fiz questão de citar o caso de Israel depois do ataque terrorista, em que nós colocamos mais de um avião e fomos o país que muito mais rapidamente... o avião estava lá estacionado, quando ainda nem se conseguia sair, no caso da Faixa de Gaza, para os brasileiros que lá estavam para sair. Então, é só para...
Eu conheço a vossa veemência, a vossa paixão, como eu também sou apaixonado por Israel, e quero insistir em dizer o seguinte: o Presidente Luiz Inácio, em hipótese nenhuma, é um antissemita, senão não teria, como Líder do Governo dele, um judeu; como não teria, no primeiro Governo, um assessor de imprensa judeu; como tem uma pessoa, que é praticamente uma sombra dele, Clara Ant, judia.
Isso não quer dizer, é até o contrário...
(Soa a campainha.)
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - BA) - ... que nós concordemos com o atual Governo de Israel, porque é abominável o crime do Hamas, mas eu creio que a resposta acabou sendo tão violenta, que não é o Presidente Lula...
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Eu tenho filha que vive nos Estados Unidos, na Califórnia, que é um lugar tido de "cabeças abertas", vamos dizer assim, no entanto, o banheiro feminino da escola dela está todo pichado de suástica. Se a gente conhece a história - e V. Exa. seguramente conhece - de Davi contra Golias, querendo ou não, é a imagem que o mundo tem pelo fato de o Estado de Israel ser muito mais organizado e ter forças militares muito mais organizadas, até porque ele é cercado por países que não aceitam até hoje, como V. Exa. disse, a existência do Estado de Israel.
Eu sou daqueles que...
(Soa a campainha.)
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - BA) - ... defendo a existência do Estado, como defendo a existência de um Estado para os palestinos. Essa convivência é a que eu defendo para que a gente possa ter paz.
Então, só para esclarecer: o Governo, de pronto, acionou seus Embaixadores lá em Jacarta, que foram cobrar do Governo de Jacarta, até porque a gente não teria como mandar uma equipe de salvamento daqui, que seguramente não teria provavelmente a mesma expertise que eles têm lá, porque lá está cheio de vulcão.
Então, é só para esclarecer isto, respeitando o seu pronunciamento: o Presidente Lula não é um antissemita - se ele fosse antissemita, eu não estaria lá nem estaria aqui se eu reconhecesse nele um antissemita - e ele sofre de ver inocentes, que não são do Hamas, são crianças, são médicos e até diplomatas que foram atingidos pela reação.
Quanto à questão...
(Soa a campainha.)
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - BA) - ... de o Presidente americano fazer o combate, fazer o ataque, mesmo que ele tenha sido cirúrgico em cima de instalações que são boas de serem controladas, porque nós não queremos muitos países tendo bomba atômica, etc, etc, mas quem defende a paz prefere não apoiar, como não apoiou, a invasão da Rússia na Ucrânia. Então, é uma questão de posição política que o Presidente sempre conduz e tem coerência nela.
Era só isso.
Obrigado, Presidente.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) - Só para esclarecer, Sr. Presidente. Eu não quero polemizar, porque o Senador Jaques Wagner está na posição dele de Líder do Governo, mas eu achei bom quando ele disse que não apoiou o ataque terrorista.
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Significa que reconhece o Hamas como terrorista, que atacou Israel. Isso é bom, um ponto bom, não é?
O segundo ponto disso é que os judeus que estão no Governo de Lula, ou próximo dele, como V. Exa., são todos de esquerda. Então, se for do politicamente correto, não tem problema, ele não vai ter xenofobia. Agora, se eles forem de direita, se forem como Israel é, um país democrático, o único na região, aí realmente vai ser contra. Pode ser qualquer pessoa, de qualquer nação, se falar o politicamente correto, se falar a linguagem, se for de esquerda...
V. Exa. sabe que a nossa amizade não é de hoje, que eu lhe tenho muito respeito, e V. Exa. está no seu papel, mas reconheceu o ataque terrorista em Israel. E, é claro, quem está em torno do Presidente pensa como ele, age como ele. V. Exa. diz que ele não é um xenófobo. Então...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Já estou encerrando, porque não quero polemizar nada, estou só colocando essas posições, mas ele coloca com claridade. Aliás, na última declaração dele, que está aí nas redes sociais, ele está bem valente. Não sei se ele está bem de saúde e tal, mas está dizendo: "Trump, fale baixo comigo", e tal.
Eu acho que...
Bom... (Risos.)
Cada um sabe o tamanho que tem, não é?
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Então, eu quero fazer só essa ressalva com V. Exa., porque realmente sei que V. Exa. é um homem que anda na rua, na Bahia, mas o povo que está na feira e no supermercado realmente sente diferente do que V. Exa. está falando.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Deixe-me fazer um informe aqui no Plenário. Eu queria a atenção das Senadoras e dos Senadores.
Primeiro, eu queria pedir, logo mais, atenção à Senadora Leila, nossa querida Senadora pelo Distrito Federal.
Nas últimas reuniões do Colégio de Líderes, V. Exa., como Líder da Bancada Feminina, liderou um processo de convencimento no Colégio de Líderes e nas Lideranças partidárias em relação ao primeiro item desta pauta de hoje, que é o projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de reserva mínima de participação de mulheres em conselhos de administração das sociedades empresariais que especifica e dá outras providências.
Eu tenho uma reunião com o Senador Jaques Wagner e eu queria, em homenagem a V. Exa., que V. Exa. conduzisse a deliberação dessa matéria, na condição de Presidente em exercício, já que foi uma luta de V. Exa. junto com a Bancada Feminina do Senado Federal, com a Senadora Damares, com a Senadora Professora Dorinha...
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Professora Dorinha...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - ... com a Senadora Daniella, com a Senadora Eudócia. Enfim, todas as Senadoras, nos últimos meses, cobraram desta Presidência a possibilidade de nós votarmos esse projeto de lei.
Então, eu quero convidar V. Exa., logo mais, para conduzir a votação dessa matéria importante que é o projeto de autoria da Deputada Tabata Amaral.
Também, eu queria a atenção das Senadoras e dos Senadores para um assunto que chegou a esta Presidência na semana passada. Trata-se de um projeto de lei que trata da regularização fundiária das áreas de fronteira no Brasil, um assunto levantado pelo Senador Eduardo Braga, pelo Senador Nelsinho Trad, pelo Senador Jaime Bagattoli, pelo Senador Marcos Rogério, pelo Senador Wagner, pela Senadora Tereza, pelo Senador Jayme, pelo Senador Mecias.
Vários Senadores e Senadoras trouxeram ao conhecimento desta Presidência um problema relacionado ao prazo de vigência dessa lei, que se encerrará em outubro próximo.
A Câmara dos Deputados, sob a liderança do Presidente Hugo Motta, aprovou uma matéria tratando da ampliação desse prazo para a regularização das áreas de fronteira no Brasil.
Ocorre que, em todas as conversas que tive, a preocupação era com o prazo que se expirava em outubro e que poderia causar novamente uma insegurança jurídica das propriedades do Brasil que estão nas áreas de fronteira nos rincões deste país de dimensões continentais.
O projeto que a Câmara dos Deputados votou, compreendo eu, na melhor das boas intenções, corrigia o prazo de prorrogação, mas ampliava em outros aspectos que não eram combinados, não eram dialogados com esta Presidência, com o Colégio de Líderes e com os Senadores.
Está aqui, para que a gente possa votar a urgência apenas, o projeto que veio da Câmara dos Deputados, o PL 4.497.
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Eu confesso a V. Exas. que tudo o que eu construí, Senador Jayme, desde a semana passada, era garantirmos e protegermos a segurança daqueles posseiros que já estão ali há décadas e que estavam preocupados com o prazo de encerramento da regularização em outubro.
Quando fomos nos debruçar sobre o projeto votado na Câmara, começou a complicação do que tinha de restante no projeto, não só a prorrogação.
O Senador Nelsinho Trad, na CRE, junto com a Senadora Tereza Cristina, construíram um texto apenas, única e exclusivamente, ampliando o prazo da prorrogação para a regularização dessas áreas.
Confesso a V. Exas. que gostaria muito de fazer apenas a prorrogação, para garantir a estabilidade e a segurança jurídica dessas áreas. E todos aqueles que desejarem debater o projeto que veio da Câmara, nós o debateríamos com mais tempo, passando pelas Comissões, ouvindo outros Senadores e outras Senadoras, mas não nos furtaríamos de resolver o imbróglio imediato, qual seja, apenas a prorrogação para não causarmos novamente no Brasil uma insegurança jurídica em relação àqueles que estão vivendo há décadas nessas áreas de fronteira no Brasil.
Então, diante desse impasse, queria consultar o Senador Jaques Wagner, que conversou na semana passada com os autores do projeto - e eu estava do lado, ouvindo a conversa, quando a conversa era apenas, única e exclusivamente, a prorrogação do prazo. Só que o projeto que a Câmara votou, que estava na pauta para votar a urgência, tem alguns aspectos, e muitos atores que estão envolvidos nessa discussão, com o conhecimento de causa - e confesso que não o tenho com profundidade -, me alertaram para o entendimento que foi estabelecido, relacionado à prorrogação e não a outros aspectos que estão no projeto de lei que veio da Câmara.
Então, eu não queria votar essa urgência do projeto de lei da Câmara, porque não foi o que foi conversado. Queria votar apenas a prorrogação do prazo, e teríamos tempo, a partir do retorno do recesso legislativo, para construirmos o texto que veio da Câmara, com as adequações propostas pelos Senadores.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Pela ordem.) - Presidente, estando de acordo com V. Exa. a minha indagação é: qual seria a técnica legislativa? A apresentação de um novo projeto? Como é que nós desmembraríamos para...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Líder Eduardo, eu não vou votar o requerimento de urgência, porque não foi o que eu combinei.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) - Ah, está bem.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Eu vou aguardar a CRE votar o projeto que só prorroga os prazos. E aí ele vem, naturalmente, para o Plenário, nós deliberamos e mandamos para a Câmara.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) - É um novo projeto?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - É um novo projeto que já está apresentado pelo Senador Nelsinho Trad e que tem como Relatora a Senadora Tereza Cristina.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) - Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Então, não vou votar urgência porque não é o que está combinado.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) - Perfeito.
Portanto, será através do novo projeto que virá da CRE.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Exatamente.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) - E aí nós votaríamos, em urgência, o novo projeto que vem da CRE...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Exatamente. Só com a prorrogação de prazo.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) - ... só com a prorrogação.
Mas, Presidente, permita-me, aqui, pela ordem...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Pois não.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) - Para solicitar a V. Exa... Encontra-se à mesa um requerimento que pede uma sessão especial destinada à celebração dos 65 anos da Consultoria Legislativa do Senado Federal. Em homenagem ao nosso novo Secretário-Geral da Mesa e sempre Diretor-Geral da Casa, queria pedir a V. Exa. que, extrapauta, nós pudéssemos deliberar esse ofício para prestar essa honrosa e meritória homenagem à nossa Consultoria, que é de altíssimo nível e que nos ajuda a fazer um grande mandato aqui como Senadores da República, representando os nossos estados e representando o povo brasileiro.
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O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Parabéns, Líder Eduardo, pela lembrança.
De fato, nós vamos incluir extrapauta a solicitação de V. Exa., mas eu quero aproveitar para, na pessoa do Dr. Danilo, cumprimentar o quadro altamente qualificado dos servidores públicos do Senado da República, seja da Consultoria, seja da área legislativa, seja de todas as Comissões, que nos assessoram para que a gente possa cumprir um bom mandato em nome dos nossos estados e do povo brasileiro.
Então, V. Exa. faz uma grande lembrança, e, na pessoa do Dr. Danilo, o nosso Secretário-Geral, nós vamos incluir extrapauta a sessão em homenagem aos 65 anos da Consultoria.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) - Presidente, e o primeiro signatário é o Senador Rodrigo Pacheco, ex-Presidente da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Nesse caso, o nosso Presidente Rodrigo está presente.
Vamos incluir.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senador Jayme Campos.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu quero apenas registrar aqui, no dia de hoje, a presença do nosso querido Prefeito de Sorriso, Alei, que nos dá a honra de nos visitar com sua esposa Mara e vários secretários.
Só para o conhecimento dos nossos colegas Senadores e de todos os telespectadores, Sorriso é uma das cidades, Senador Eduardo Girão, mais prósperas deste país. Talvez seja um país diferenciado, um país que talvez não seja aquele que nós estamos vivenciando todos os dias.
Sorriso fica ao longo da BR-163, Sr. Presidente, e foi construída por bravos brasileiros que chegaram ali e, certamente, em plena selva amazônica praticamente, construíram uma civilização moderna. Sorriso é um dos municípios do território nacional que mais produz, com tecnologia e de forma sustentável.
Aqui eu não poderia deixar de registrar a sua presença - até porque está nos visitando aqui em Brasília e os ministérios - e, sobretudo, a certeza absoluta de que vai ser um dos maiores gestores públicos que passará pela cidade, diante dos projetos que tem e nos trouxe e, sobretudo, Girão e Ministra Damares - e é muito importante -, por estar preocupado com a questão da inclusão social. A sua esposa e as secretárias me procuraram no dia de hoje, mostrando a importância de fazer alguns projetos sociais que, verdadeiramente, vão dar cidadania às pessoas mais humildes, aos mais carentes da sua cidade, mesmo diante de um dos municípios que tem a melhor renda per capita, não é, Marcos Rogério? Eu tive a oportunidade de estar, na semana passada, no início da colheita do milho. Mas o Prefeito, de fato, está imbuído não só em construir as grandes obras, melhorando a questão da infraestrutura, mas, sobretudo, em políticas públicas, socialmente falando, que vão dar, com certeza, cidadania e melhores dias ao povo.
Dessa forma, Alei, conte com o Senador Jayme Campos e tenha, na figura do Senador, com certeza, um grande aliado. Saiu candidato na última hora, foi lá, ainda passou a régua e comeu a paca. Quando ele entrou, tinha 3% nas pesquisas. Filiei-o no União Brasil nos 45 minutos do segundo tempo. Ele foi lá, 45 dias antes da eleição, passou a régua em todo mundo e hoje é um dos grandes Prefeitos de Mato Grosso.
Seja bem-vindo, Alei!
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Parabéns, Senador Jayme Campos.
Cumprimento o Prefeito Alei Fernandes, Prefeito da Cidade de Sorriso. Eu tenho certeza absoluta de que ele é um Prefeito muito feliz, porque o que gera riqueza num país, qualquer que seja ele, é a produção, e a cidade de Sorriso produz para ajudar a melhorar a vida de todos os brasileiros, a partir da produção do Município de Sorriso, no estado de V. Exa.
Seja bem-vindo, Prefeito Alei.
Vou passar a palavra para a Presidente Senadora Leila Barros.
(O Sr. Davi Alcolumbre, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Leila Barros.)
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A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Bom, boa tarde a todas e a todos, em especial aos Senadores e Senadoras que estão conosco nesta sessão, que, para nós da Bancada Feminina, é uma sessão para lá de especial, porque nós vamos tratar - a Senadora Damares está aqui para me ajudar junto à Bancada Feminina - da importância do Projeto 1.246, de 2021, que estabelece a obrigatoriedade de reserva mínima de participação de mulheres em conselhos de administração das sociedades empresárias que especifica e dá outras providências.
Eu quero agradecer demais a sensibilidade, antes de irmos para os pareceres e as observações, agradecer à Bancada Feminina pelo apoio, agradecer aos coletivos femininos que estiveram conosco nessa empreitada, agradecer a todas as mulheres e também não posso deixar de agradecer - né, Senadora Damares? - a todos os Líderes e Senadores, em especial ao nosso Presidente, Senador Davi Alcolumbre, pela sensibilidade de entender a importância desse projeto.
Então, item 1 da pauta.
Projeto de Lei nº 1.246, de 2021, da Deputada Tabata Amaral, que estabelece a obrigatoriedade de reserva mínima de participação de mulheres em conselhos de administração das sociedades empresárias que especifica e dá outras providências.
Pareceres:
- Parecer nº 129, de 2023, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que foi da Relatora Senadora Augusta Brito, Relator ad hoc: Senador Flávio Arns, favorável ao projeto, com a Emenda nº 2, de redação, que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1;
- Parecer nº 15, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, cujo Relator foi o Senador Alessandro Vieira, Relatora ad hoc: Senadora Augusta Brito, favorável ao projeto e à Emenda nº 1, de redação; e
- Parecer nº 64, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora Professora Dorinha Seabra, Relator ad hoc: Senador Alessandro Vieira, favorável ao projeto e à Emenda nº 2, de redação, e contrário à Emenda nº 3.
As Emendas nºs 1 e 3, rejeitadas nas Comissões, são consideradas inexistentes, nos termos do art. 124, inciso I, do Regimento Interno.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
Pergunto aos amigos se nós vamos passar agora para a discussão. (Pausa.)
Vou passar para o Senador Izalci Lucas, para discutir a matéria.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discutir.) - Sra. Presidente Leila Barros, nossos Senadores e Senadoras, já quero adiantar, Senadora Damares, que eu não vou votar contra, mas quero dizer que a gente deveria estar discutindo, neste projeto, o mérito dessas ações. Aqui, o que se está votando é apenas dar às mulheres 30% das vagas nos conselhos de administração das estatais.
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Eu sou contador, sou auditor, sei o que representa conselho de administração e conselho fiscal em qualquer empresa. Qualquer micro e pequena empresa, se não tiver um bom gestor, quebra. Para você participar de um conselho de administração de grandes empresas, os critérios são detalhes, tem que se ter muita qualificação, porque, senão, a empresa quebra.
Agora, em estatal, pode ser qualquer um, de qualquer jeito. E o pior: estão usando os cargos em conselhos para complementar salário. Muitas vezes, ministro, secretário, subsecretário não tem a mínima condição, mas recebe os jetons do conselho de administração e do conselho fiscal. É por isso que está aqui o resultado: R$9 bilhões de prejuízo nas estatais - R$9 bilhões! Não estou dizendo que é especificamente por causa do conselho, mas, se tivesse um conselho atuante, competente e qualificado, com certeza não seria dessa forma.
Então, eu gostaria muito que nós discutíssemos essa matéria em termos de mérito do projeto. Aqui está apenas a cota: vamos destinar 30% para as mulheres. O.k.
Agora, eu votei, como Deputado, inclusive, Senador Cleitinho, proibindo Parlamentar... Ficaram aqui em quarentena de quatro anos. Nós tivemos o caso do Deputado Hauly, cuja luta pela reforma tributária todos conhecem aqui. Ele perdeu a eleição; poderia ter assumido, por exemplo, Furnas, no Governo passado, mas não assumiu por quê? Porque tinha a Lei das Estatais, que proibia, que tinha quarentena. O Governo entrou e, com jeitinho, colocou o nosso colega Senador Prates na Petrobras; o Mercadante, que era do PT, colocou no BNDES - o jeitinho brasileiro.
Então, eu convido a todos, em função dessa matéria... E vamos votar favoravelmente, porque, da mesma forma, se é homem ou se é mulher, não é a questão, o que está se tratando aqui é de dar apenas 30%.
Agora, o mérito do projeto tem que ser discutido para a gente colocar critérios. Por exemplo, sobre conselho fiscal: como você bota no conselho fiscal de uma instituição, de uma estatal ou de uma empresa do Governo, se o cara não tem os pré-requisitos?
Tem um projeto do Senador Portinho - e eu até sou contra, porque ele só botou os advogados... E acho que o melhor, nesses casos de Tribunal de Contas, de conselho fiscal, é o cara ser no mínimo contador, administrador. Não dá para você colocar um economista, um músico, com todo o respeito ao músico, para ser do conselho fiscal de uma estatal. Não dá para se colocar uma ministra cantora, recebendo pelo conselho de administração de estatais, como acontece hoje.
Se você pegar todos os ministros hoje, secretários, eles recebem o jetom, que é um salário, uma remuneração - vamos dizer assim -, um penduricalho... Então, não há transparência nenhuma neste país. E a gente vê aqui que, como é dinheiro da estatal mesmo, é do governo - vamos dizer assim -, aí vale para qualquer coisa, de qualquer jeito. As pessoas têm que entender que as estatais são do governo, são nossas, são do contribuinte que paga imposto!
Então, as estatais deram aqui, em 2024, um rombo de R$9 bilhões. O que é isso? Incompetência, ineficiência. Então, com todo o respeito, é evidente que vou votar favoravelmente, porque, da mesma forma, os homens é que estão conduzindo isso, na sua grande maioria; e acho até que as mulheres vão ocupar muito mais, porque hoje nas universidades só tem mulher, pois 70% dos jovens, hoje, que estão nas universidades, são mulheres. Já, já, vão criar aqui uma lei para criar uma cota para os homens participarem de conselho - já, já -, porque, nas universidades, o espelho é esse.
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Agora, eu gostaria... Vou trabalhar nisso já, para que a gente possa, ainda até o final do meu mandato, votar uma matéria, mas que tenha no mérito... Que exija realmente os pré-requisitos: qualificação, conhecimento, porque esse dinheiro deveria ter um tratamento muito mais rígido do que o das empresas privadas, porque esse dinheiro aqui é do povo, é de quem paga imposto, e todo dia tem aumento de imposto aqui neste negócio, toda hora querem aprovar aumento de imposto... E aí administram mal as empresas.
Eu tenho certeza de que, se a gente considerar, para as mulheres também, os pré-requisitos... Existem até, Senadora Damares, no projeto de lei e na lei atual, alguns pré-requisitos, só que ninguém liga para isso. Fazem um jeitinho e acabam driblando a legislação.
Então, vou votar favoravelmente a este projeto, mas já, a partir de hoje, vamos trabalhar no mérito para a gente votar um outro projeto, para a gente trabalhar a questão de mérito, para que seja exigido, em conselhos de administração e conselhos fiscais, que se tenham pré-requisitos fundamentais para uma boa administração de empresa.
Então, parabéns, Senadora Leila e as mulheres, que têm feito realmente um bom trabalho e têm conseguido avançar na pauta econômica e social, mas quero aqui o apoio das mulheres neste projeto que eu vou apresentar para melhorar, realmente, as condições da gestão das estatais, porque realmente está demonstrado aqui...
No Governo Bolsonaro, Senadora Damares, nós tivemos superávit das estatais. Por quê? Porque, lá nas indicações, quando o Bolsonaro e eu acompanhamos isso - eu como Vice-Líder -, não era qualquer um que entrava no conselho de administração. Hoje, não. Qualquer um... E é por isso que está aí o reflexo.
Era isso, Presidente.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Obrigada, Senador Izalci.
Próxima inscrita, Senadora Damares Alves.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discutir.) - Presidente, que alegria estarmos aqui votando esta matéria! Mas eu queria fazer uma conversa com o meu segmento conservador, me permita, Presidente, me permita mais do que três minutos.
Com certeza, amanhã eu estarei em todos os blogues conservadores como: "Novamente a feminista está falando". Porque todas as vezes que eu estou aqui com vocês, a gente está votando uma matéria dessas, aí: "Lá vem a feminista".
Deixe-me dizer-lhe uma coisa: se nós não tivéssemos batido o pé nos últimos 30 anos como nós batemos para chegarmos a esta Casa, não estaria aqui, hoje, uma Senadora conservadora falando, e nós não teríamos, na eleição de 2024... De cada cinco mulheres eleitas, Presidente, quatro foram de direita e centro-direita.
Você acha que foi fácil a gente chegar desta forma se a gente não tivesse uma cota no período eleitoral? E mesmo assim, às vezes eu pego algumas demandas do movimento conservador e vejo que a líder que está lá é a "mulher de...", a "filha de...", a "mãe de..." ou a "irmã de...".
Está difícil a gente ainda sair disso, você sabe disso, mas nós estamos descobrindo lideranças espontâneas. Olhe eu aqui! Não sou esposa de ninguém, bem que eu gostaria, mas ninguém quis casar comigo, estou aqui, solteira. Mas foi por conta disso que a gente descobriu lideranças espontâneas. Olhe você aí, Leila, a política que você se tornou! Com uma trajetória, era conhecida, mas foi a sua passagem naquele Executivo ali e a sua liderança que a levaram para cá. Não foi, porque você era uma grande jogadora, foi a sua entrega para a população aqui do DF, porque a população aqui é exigente, você sabe disso. Por conta disso é que nós estamos chegando a estes espaços, mas alguns espaços ainda não nos reconheceram e hoje vamos fazer justiça com essa matéria.
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Menos de 38% dos cargos gerenciais são ocupados por mulheres, sendo que nós somos mais de 52% da população. Nós estamos prontas, Leila, mas infelizmente vamos ter que fazer isso por força de lei de novo. Vou dizer uma coisa: nós estamos prontas e somos boas.
Eu vi aqui uma observação da Liderança do meu partido e acho que eles não sabem o que escreveram: "Cuidado! Tem pontos a favor e pontos contrários, e um ponto contrário é colocar em risco a governança e a eficácia dos conselhos". Gente, façam um teste, ponham-nos lá, ponham as mulheres lá! Quem escreveu isso acho que não pensou como é grave essa frase.
Nós estamos prontas. Nós chegamos às universidades, nós brilhamos nas universidades. Nossas avós foram alfabetizadas para as nossas mães irem para a escola e para nós chegarmos à universidade. Estamos prontas para os conselhos. Quero dizer para os meus amigos Senadores: infelizmente ainda vai ter que ser por força de lei. Um dia vocês vão nos implorar para ocupar esses conselhos. Nós somos boas no que fazemos.
E permitam-me os conservadores cristãos dar um exemplo - é só mais um minuto, Presidente - um exemplo da Bíblia, Senador Magno Malta. Jesus Cristo se encontrou com aquela mulher na beira do poço, lembra? Você conhece a Bíblia, você é pastor. Ele gastou em torno de meia hora com aquela mulher. Em meia hora, ela se arrependeu dos pecados, converteu-se, virou missionária, saiu dali, evangelizou uma cidade inteira - meia hora apenas com o Mestre! Os discípulos precisaram de três anos. É isso.
Nós somos boas, estamos prontas e essa matéria vem fazer justiça. Precisamos ocupar os cargos para ajudar a nação a ser uma nação melhor. Eu peço aos pares que considerem. Nós vamos ocupar esses conselhos, porque merecemos. Não é favor nenhum; vocês que estão precisando de nós.
Obrigada, Presidente.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Pois não, Senador Magno Malta.
Excelente, Senadora Damares.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para discutir.) - Sempre me intrigou essa questão de conselhos. Conselho é um cabide de emprego ou um lugar de consolo para quem é demitido de um ministério ou de um cargo muito importante no governo do rei. O tipo de conselho como o de Itaipu ou o conselho da Petrobras está cheio de pessoas que foram premiadas por serem defensores de alguém ou ideologicamente, seja o que for: alguém que saiu da cadeia, foi preso na Lava Jato, foi solto e, em alguns meses, é nomeado em um conselho.
Conselho é uma baba, não é? Dá quase 40 contos por uma reunião. Quem não quer? É melhor do que você ser xingado na rua, disputar uma eleição, ser ofendido, Mourão, no meio da rua, pelas redes sociais, vir aqui... Quem somos nós para vivermos essa vida nababesca de alguém que está em um conselho? Então, a Senadora Damares está correta. Aí eu quero emendar - falei para o Izalci aqui, agora - que nós temos que votar na lei aqui qualificação para os conselhos, exigir qualificação do indivíduo para que ele seja nomeado para um conselho.
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Que me perdoem as pessoas que estão nos conselhos - eu não sei quem elas são, se têm qualificação ou não -, mas eu sempre soube, desde que eu tenho mandato, que conselho é para os amigos do rei, para consolar quem saiu do ministério ou quem tinha um cargo importante: "Eu te boto no conselho tal, você precisa ser afastado", "você fez uma bobagem", "você assediou, e, então, você tem que sair", "você usou mal o avião da FAB, e, então, você sai, mas sai calado, que eu tenho um conselho para você"... E, além de fazer essa reserva, tem qualificação. A Senadora Damares falou: "Somos preparadas, estamos preparadas, e é preciso que os homens também estejam preparados, tenham qualificação para serem indicados", Senador Mourão. Senador Izalci, eu quero participar da construção desse seu projeto para que a gente possa, na verdade, Senadora Leila, fazer com que os conselhos tenham pessoas de qualificação.
Nós temos a Anvisa, nós temos a Anatel, em que os caras são eleitos para quatro anos, ninguém pode tirá-los de lá, e, ao invés de defenderem os interesses da nação e da população, acabam virando lobistas de quem eles deveriam investigar, de quem eles deveriam tomar conta. Outra coisa em que a gente tem que prestar atenção é nessas agências, nas qualificações, e nós precisamos mudar isso, Senador Cleitinho, tirando essa eternidade, de ninguém poder tirar alguém com menos do que um mandato de quatro anos. Ora, se o cara está lá cometendo erro, por que ele não pode sair? Ele tem que sair.
Eu quero parabenizar. Eu acho que a gente tem que discutir realmente, este é um passo muito importante, Senadora Leila, e eu comungo do argumento do Senador Izalci e do argumento de que nós precisamos botar na lei as qualificações para quem deve ir para um conselho desse e botar também que, mesmo tendo qualificação, sendo preso por qualquer crime, desvio de dinheiro público, se respondeu por abuso, se respondeu por uma série de coisas, não pode ser indicado para esses conselhos, em que vivem uma vida de rei, nababescamente, com o dinheiro do consumidor.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Obrigada, Senadora Damares...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Presidente, só para concluir o raciocínio do Senador Magno Malta.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Tem que ser rapidinho.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discutir.) - Senador Magno Malta, olhe o que aconteceu com relação a essa questão das estatais. O Lewandowski, quando Ministro do Supremo, deu uma liminar dizendo que a lei era inconstitucional e que poderia nomear, e nomearam Jean Paul Prates, Aloizio Mercadante... Aí, no julgamento, disseram: "Não, a lei é constitucional, mas, como já está nomeado, deixa lá quem está nomeado". Veja o que está acontecendo neste país: o próprio Supremo entrando nessas ações.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Agora, para discutir, Senadora Soraya Thronicke, no remoto. (Pausa.)
Acho que caiu, Senadora Soraya.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS. Por videoconferência.) - Um minuto, Senadora Leila.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Pois não. (Pausa.)
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS. Para discutir. Por videoconferência.) - Olá, Senadora Leila! Cumprimento V. Exa. por presidir esta sessão tão importante hoje para nós.
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E, sim, eu entendo, para nós mulheres, entendo esse projeto de lei como um grande avanço. E hoje, conversando com o Senador Marcelo Castro, até mesmo sobre a votação de amanhã, eu discuti com ele a questão da minha emenda na reforma do Código Eleitoral. Eu emendei a proposta de 50% de garantia de cadeiras femininas no Legislativo. Entendo que, se não discutirmos isso, se não houver propostas sobre isso, emendas sobre essa temática, nós jamais - nós jamais - conseguiremos entender realmente a opinião dos nossos colegas, e o Brasil não poderá jamais saber, o Brasil não terá oportunidade de saber como pensam os 81 Senadores e Senadoras e os 513 Deputados e Deputadas Federais. Então, essa discussão é de extrema importância, entendo como um avanço. Desde já parabenizo Tabata Amaral e a relatoria.
Sim, precisamos avançar como país. Infelizmente, nós, ainda, como brasileiros, estamos atrasados em relação a toda a América Latina, países que têm muito a ver culturalmente conosco, pois temos a paridade no Executivo, no Judiciário e no Legislativo do México, no Legislativo da Nicarágua, de Cuba, da Bolívia, do Chile e também da Argentina. Nós, que somos os maiores economicamente e também em questão de (Falha no áudio.)...
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Travou.
Acho que vamos ter que... Vou passar para o próximo orador. Caso a Senadora Soraya queira entrar novamente...
Vamos passar a lista, vamos continuar na lista.
Vou passar agora, para discutir a matéria, para a Senadora Augusta Brito, no remoto. (Pausa.)
Bom, então nós vamos...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Senadora Leila, rapidamente...
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Pois não, Senador Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discutir.) - Eu queria cumprimentá-la com relação à sua... Independentemente de concordar ou não, quero deixar isso muito claro, eu tenho uma visão um pouco diferente, porque eu acredito que, a partir do momento em que a gente coloca cota, seja lá para qualquer tipo de situação, nós estamos discriminando, eu tenho essa visão. Eu acredito, por exemplo, no meu gabinete, onde eu posso, tenho sempre mais mulheres junto comigo, trabalhando, numa proporção até de mais da metade, pela competência, pela sensibilidade, pela dedicação. Eu particularmente vejo isso e vejo que muitos colegas estão na mesma linha. A partir do momento em que você estabelece cotas, que é uma coisa que no mundo está ficando já retrógrado, o mundo está pensando hoje de outra forma, isso já foi ultrapassado. Eu acho que você acaba colocando uma pecha, uma coisa que acaba discriminando.
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Esse é o meu posicionamento, mas eu sou testemunha da sua dedicação a essa causa, várias vezes levando na reunião de Líderes, defendendo o posicionamento. Foram pedidos números, foram trazidos estudos, e a senhora sempre se colocou à disposição - para fazer justiça também, a Senadora Damares e outras colegas nossas Senadoras -, mas eu acredito que a gente vai precisar passar por essa etapa o quanto antes, já discutimos isso. Eu acho que essa coisa de cota já deu, mas parabéns! Deus abençoe a senhora!
O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Sra. Presidente, só para poder deixar o debate.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Senador Cleitinho.
O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para discutir.) - Eu vou votar favoravelmente e vou explicar por quê, Girão. Na teoria, é lindo, mas, na prática, não funciona. No Brasil, nós temos um país preconceituoso, homofóbico e, infelizmente, ainda machista. Quem sabe daqui a uns cem anos, duzentos anos, comece a funcionar na prática? Talvez tenha que ser através de lei para que, realmente, as mulheres possam ser mais valorizadas. Então, conte com o meu apoio!
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Obrigada, Senador Cleitinho.
Vou devolver a palavra agora para a Senadora Soraya Thronicke.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS. Para discutir. Por videoconferência.) - Querida Presidente, perdoe-me, eu estou em trânsito e, realmente, a minha conexão está difícil, mas é só para parabenizar a Tabata Amaral e a Senadora Professora Dorinha pelo excelente relatório, pela excelente iniciativa e, sim, dizer sim às mulheres deste país.
Quero relembrar o que eu venho dizendo. Se eu fosse marqueteira de homens na política, eu diria com toda a certeza: faça você essa proposta - faça você essa proposta -, que nunca mais este homem deixará de ser eleito e reeleito, e não há motivos, de maneira alguma, para terem medo da nossa ascensão, mas a população, sim, deseja mais mulheres em lugares de poder. Aí, depois, ela faz o que ela quiser.
Obrigada, Presidente, e obrigada a todos os homens que nos apoiam. Vocês também terão o nosso apoio, vocês podem ter certeza.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Obrigada, Senadora Soraya Thronicke, e a todos os colegas que se manifestaram nesta tarde. Só para reforçar, lembro também de dois Relatores, além da Senadora Professora Dorinha e da Augusta Brito, tivemos o Senador Alessandro Vieira e o Senador Flávio Arns como Relatores ad hoc. Então, foram dois homens que também participaram de todo esse processo da construção do Projeto 1.246, de 2021, até chegar a este momento, no Plenário.
Não temos mais quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Passamos para a apreciação da matéria.
A Presidência submeterá - desculpem-me, é a emoção - a matéria à votação simbólica.
Votação do projeto e da emenda, em turno único, nos termos dos pareceres.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto com a Emenda nº 2 de redação.
O parecer da Comissão Diretora, oferecendo a redação final, será publicado na forma regimental.
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Discussão da redação final. (Pausa.)
Encerrada a discussão.
Em votação.
As Senadoras e os Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada a redação final, a matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Obrigada, queridos. Uma salva de palmas! (Palmas.)
Muito obrigada aos homens.
Bom, eu só gostaria de... O Danilo aqui falou "Olhe, Senadora, Presidente não pode se manifestar muito, não", mas eu não posso deixar passar este momento tão especial, tanto para mim, enquanto Líder da Bancada Feminina, como para a minha bancada, a bancada que eu represento no Senado Federal, pela importância deste projeto.
O Senador Cleitinho e a Senadora Damares foram cirúrgicos. A verdade é a seguinte: a vida na política, a vida no poder é difícil para as mulheres, seja ela progressista, seja ela conservadora, seja ela democrata... A gente sabe das nossas dores e das dificuldades. Enquanto nós discutíamos as cotas... E por que nós discutimos as cotas? Porque, por mais que estudemos, por mais que nos esforcemos, por mais que, enfim, a gente mostre as nossas capacidades, as nossas habilidades, a gente não consegue avançar sem a força da lei por enquanto - por enquanto! Se nós não estivéssemos aprovando hoje este projeto, a Senadora Damares, as Senadoras que se manifestaram e os colegas que aqui nos apoiaram sabem que, talvez, nós tivéssemos que esperar mais uma legislatura ou duas, três, quatro legislaturas ou 50 anos para que isto realmente acontecesse: a garantia de 30% de mulheres nos conselhos estatais. Isso é justiça, isso é meritório! E a Damares falou muito bem: nós nos preparamos, estudamos, enfim, enfrentamos inúmeras dificuldades, independentemente do nosso campo, porque somos mulheres e sabemos das nossas lutas diárias.
Eu quero agradecer, parabenizando-as, à Deputada Tabata Amaral e à Senadora Dorinha, que não está aqui nesta tarde, mas que me ligou e pediu para que todas nós nos manifestássemos, aquelas que estariam hoje aqui no Plenário - ela está em trânsito para Brasília, teve dificuldades com o voo. Ela se dedicou, conversou muito, foi à reunião de Líderes também - não é, Danilo? Você sabe disso -, falou com o Presidente, falou com os Líderes. Então, gente, isso foi uma ação muito trabalhada na base da coletividade e do apoio dos Líderes e de vocês, todos os Senadores aqui presentes.
Muito obrigada, em nome da bancada, mas, acima de tudo, muito obrigada em nome das mulheres, das brasileiras. Obrigada. (Palmas.)
Bom, item 2 da pauta...
E quero agradecer também aos coletivos de mulheres pelo Brasil, enfim, aos coletivos femininos, que sempre estão aqui na Casa, com a nossa bancada, trabalhando, lutando pelas pautas femininas.
Item 2.
Projeto de Lei nº 194, de 2022, da Deputada Lídice da Mata, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a transferência de empregado público cujo cônjuge ou companheiro tenha sido deslocado no interesse da administração pública.
Parecer nº 29, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Fabiano Contarato, favorável à matéria, com a Emenda nº 1, de redação, que apresenta.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
Passamos à discussão da matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Passamos à apreciação da matéria.
A Presidência submeterá a matéria à votação simbólica.
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Votação do projeto e da emenda, em turno único, nos termos do parecer.
As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto com a Emenda nº 1, de redação.
O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final será publicado na forma regimental.
Discussão da redação final.
Encerrada a discussão.
Em votação.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada a redação final.
A matéria também vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Item 3 da pauta.
Projeto de Lei nº 2.205, de 2022, da Deputada Luizianne Lins, que altera a Lei nº 11.947, de 2009, para estabelecer que os gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) deverão ser entregues pelos contratados com prazo restante de validade superior à metade do período entre sua data de fabricação e sua data final de validade.
Parecer nº 15, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, Relatora: Senadora Daniella Ribeiro, a Relatora ad hoc foi a Senadora Jussara Lima, favorável ao projeto; e o Parecer nº 20, de 2025, da Comissão de Educação e Cultura, a Relatora foi a Senadora Daniella Ribeiro, Relatora ad hoc: Senadora Augusta Brito, que foi favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 3, que apresenta.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
Foi apresentado o Requerimento nº 34, de 2025, de iniciativa da Comissão de Educação e Cultura, que solicita urgência para a matéria.
Em votação o requerimento.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Passamos, então, à discussão da matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Passamos à apreciação da matéria.
A Presidência submeterá a matéria à votação simbólica.
Votação do projeto e das emendas, em turno único, nos termos do parecer da Comissão de Educação e Cultura.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
O projeto está aprovado, com as Emendas nºs 1 a 3.
O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final será publicado na forma regimental.
Discussão da redação final. (Pausa.)
Encerrada a discussão.
Em votação.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada a redação final.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Item extrapauta.
Requerimento nº 441, de 2025, do Senador Rodrigo Pacheco e outros Senadores, que solicita a realização de sessão especial destinada a comemorar os 65 anos da Consultoria Legislativa do Senado Federal.
Votação do requerimento.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
A sessão será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.
Item extrapauta.
Requerimentos de licença. Requerimentos nºs 388, da Senadora Professora Dorinha Seabra, 399, do Senador Laércio Oliveira, 400 e 401, da Senadora Daniella Ribeiro, 404, do Senador Alessandro Vieira, 405 e 406, da Senadora Damares Alves, 407 e 408, do Senador Eduardo Gomes, 409, do Senador Nelsinho Trad, todos de 2025, que solicitam, com fundamento no art. 40 do Regimento Interno, licença dos trabalhos da Casa para participarem de missões oficiais, nos termos das autorizações da Presidência do Senado Federal.
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As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Requerimentos aprovados.
Será cumprida a deliberação do Plenário. (Pausa.)
Vamos voltar para a lista de oradores.
Vou passar a palavra agora ao Senador Izalci Lucas.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Minha querida Presidente, Senadora Leila, é só para confirmar: está encerrada já a Ordem do Dia. Não é isso?
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Certo. Está, sim, Senador Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado.
Fim da Ordem do Dia
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Não, nós não encerramos, a gente vai... É porque só falta mais um orador, que é o Senador Izalci...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Mas não vai ter mais nada para votar?
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Não, não.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Perfeito. Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Por nada, Senador Girão.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) - Presidente, serei muito breve, até porque eu já falei sobre o projeto do item 1.
Primeiro, quero registrar, assim como o Senador Girão registrou, a nossa presença lá no Vaticano, em Roma. Fomos participar do Jubileu das autoridades, em que estavam presentes autoridades do mundo inteiro, Governadores, Senadores, Deputados. Tivemos também uma audiência privada com o Papa, que falou, realmente, de temas importantes para nós, como representantes da população, para que a gente possa olhar cada vez mais para as pessoas que mais precisam.
É sempre bom a gente alertar para isso. Muitas vezes, a gente se esquece do mundo real, das dificuldades que existem das pessoas. Grande parte da população está passando dificuldades, devendo, com problemas mentais, dívidas. Temos pessoas passando fome num país como o nosso, que tem uma produção agrícola excepcional. A gente vê pessoas passando necessidades não só aqui no Brasil, mas no mundo inteiro. Então, a gente precisa, realmente, fazer uma reflexão.
A gente não pode também apenas fazer o que estão fazendo: deixar essa população carente como massa de manobra. Nós precisamos, para dar dignidade, cidadania às pessoas, gerar empregos, as pessoas precisam trabalhar, ganhar seu próprio pão para o dia a dia. E o que o Governo precisa fazer é criar condições, viabilizar realmente para que as empresas possam gerar emprego, para que os empreendedores possam arriscar, investir no seu próprio negócio, gerando renda. É inadmissível, num país como o nosso, a gente ter mais de 50 milhões de dependentes do Bolsa Família, que não tem porta de saída. É lamentável que o Governo, mesmo sendo alertado por anos e anos, porque é o que a gente faz aqui - fala, faz discursos, faz indicações -, pareça que é surdo, cego e mudo.
A gente precisa qualificar os nossos jovens. Uma coisa tão óbvia! Nós temos uma carência de mão de obra muito grande, muita gente desempregada e muita gente dependendo de Bolsa Família. O Governo lança o Pé-de-Meia como se fosse um programa maravilhoso de educação, mas ele realmente é mais uma forma de manter os nossos jovens nessa mesma filosofia de dependência do Governo, nessa massa de manobra, porque R$200 por mês não resolvem o problema de ninguém.
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Nós temos que investir, realmente, na infraestrutura das escolas, valorizar os profissionais da educação, porque, lamentavelmente, há anos, não os valorizam, pois têm um salário que talvez seja um dos piores salários, comparando com o das demais categorias. Então, é isso que se faz. Não é só discurso bonito.
A gente precisa olhar para isso. A gente tem aí quase 80% dos nossos jovens fora das universidades, fora da educação profissional, e, por mais que a gente diga - há 20 anos que a gente vem falando isso -, o Governo não faz. "Ah, fizemos algumas escolas técnicas." Isso não resolve. O que tem que se implementar é o novo ensino médio, para que todos os jovens de todo o país possam ter a escolha de fazer uma universidade, uma faculdade ou uma educação profissional e ir para o mercado de trabalho. Isso é o óbvio, é uma coisa tão clara. E a gente não percebe ações nesse sentido.
Nós temos programas aí... E eu já falei com 500 ministros sobre isto. Nós temos o programa aí do Prouni, que começou aqui em Brasília, com o Cheque Educação, em 1998 - o Prouni nasceu em 2004 -, que precisa ser orientado. Nós não podemos continuar dando bolsa de estudo para cursos que já não têm mais espaço no mercado de trabalho. Ora, se está faltando engenheiro, se está faltando professor, a gente precisa investir exatamente nesses cursos! Vamos qualificar os nossos profissionais da educação! Vamos valorizá-los! Vamos, realmente, melhorar os cursos, exigir uma mudança curricular, para que eles possam ter atrativos nessa profissão, ter um plano de carreira decente! É dessa forma como se faz. Nós temos aí o Fies, com o Governo ainda financiando curso de Administração, curso de Advocacia, e as pessoas fazem o curso e depois ficam desempregadas. Então - eu já sugeri aí 500 vezes -, a gente pode direcionar o Fies, direcionar o Prouni para a área de medicina, para a área de engenharia, para a área de física, para a área de pedagogia, para os cursos que realmente são fundamentais para o desenvolvimento do país.
É óbvio que a gente precisa também investir na questão da moradia. Isso é questão de dignidade. As pessoas precisam morar em algum lugar. Será que as pessoas não entendem que todos precisam morar em algum lugar e que para isso precisam, realmente, ter casa? Tem que ter o oferecimento de um programa para que as pessoas possam ter acesso a uma moradia digna. A gente fica assistindo a isto: investindo recurso em áreas que não têm nada a ver, que não são prioridade, e a gente vê aí as pessoas passando dificuldade.
O Papa fez um belo discurso sobre isso, para que a gente possa, como Parlamentar... E a gente foi eleito para isto: para atender principalmente aqueles que mais precisam. Fizemos quatro dias de bastante trabalho, de peregrinação, realmente, com uma população maravilhosa participando, milhares de pessoas. Essa é uma reflexão que foi feita.
Estivemos também na Embaixada do Vaticano. E aí merece um registro aqui, Senador Girão, a nossa visita à Embaixada do Vaticano, onde vi, de certa forma, um desprezo pelos Parlamentares. Lamentavelmente, o Ministro não nos atendeu como acho que deveria. Ele fez uma reunião de uma hora e nem sequer tomou as providências ou esteve conosco nesses encontros, em que era fundamental a presença do Embaixador. Fomos também ao Embaixador da Itália, fizemos uma visita, conversamos, mas, de fato, no Vaticano, eu senti que o Embaixador deveria ter dado uma atenção maior, tendo em vista que vários Senadores e Deputados estavam participando também de um encontro de Parlamentares em Roma. Então, acho que deixou a desejar esse encontro nosso na embaixada.
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No resto, foi bastante produtivo. Acho que a gente renovou muito, Girão, pelo menos a parte espiritual; pelo menos, foi um momento importante. O Papa transmite uma segurança, uma espiritualidade muito grande. Então, acho que valeu muito a pena, e a gente foi, de certa forma, representando o Senado.
Vários Deputados também estiveram presentes, o pessoal da Câmara, pela Frente Parlamentar Católica, sob a Presidência do nosso querido Deputado Gastão.
Tivemos o acompanhamento também de alguns padres daqui. O Padre Wagner, que é o Presidente da Canção Nova, deu uma assistência muito grande. Então, eu quero, aqui, publicamente, agradecer ao Padre Wagner e também ao Padre Rafael, aqui de Brasília, aqui da paróquia Nossa Senhora da Saúde, que realmente dá assistência espiritual aqui à frente parlamentar. Quero agradecê-los pelo trabalho que foi feito, pela companhia e pela relação que foi construída com os Deputados, com os Senadores e também com a comunidade que nos acompanhou.
Muito obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Obrigada, Senador Izalci.
Vou passar a palavra agora para o Senador Marcos Rogério.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para discursar.) - Sra. Presidente, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, nós estamos diante de um cenário em que o Brasil discute aumento de carga tributária, retirada de benefícios de alguns segmentos da economia nacional, e o Parlamento, numa crítica severa a essa pauta, Senador Girão, de aumento da carga tributária... Aumenta-se a despesa pública, e, para justificar os gastos, aumenta-se a carga tributária. E, no meio desse cenário, vem uma proposta que busca aumentar o número de vagas de Deputados Federais. Onde é que está o interesse público dessa pauta neste momento?! Como justificar o aumento do número de Deputados quando nós estamos aqui dizendo, o tempo todo, que queremos redução dos gastos públicos, que queremos um Congresso que não vote a favor do aumento de carga tributária?! Então, eu queria, de forma muito direta, de forma muito clara, dizer que o meu voto é contra o aumento do número de vagas de Deputados para a Câmara Federal.
O Brasil já estabeleceu um modelo. A Constituição de 1988 estabeleceu um modelo de mínimo e máximo: mínimo de 8, máximo de 70 Deputados Federais; o critério intermediário é o da proporcionalidade. Se reduziu a população aqui e aumentou ali, transfere-se de lá para cá e daqui para lá, e está tudo certo.
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Eu creio até que uma mudança legislativa poderia ir na extensão daquilo que é possível em relação aos critérios de se fazer a migração, mas discutir aumento do número de vagas vai contra o interesse nacional e vai contra a lógica do bom senso neste momento.
Portanto, a minha posição, anunciada ao Plenário e ao Brasil, é de voto contra o aumento do número de vagas.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF. Fala da Presidência.) - A Presidência informa às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores que está convocada sessão deliberativa ordinária semipresencial para amanhã, quarta-feira, às 14h, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa.
Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento.
Boa noite.
(Levanta-se a sessão às 18 horas e 01 minuto.)