Notas Taquigráficas
3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 23 de setembro de 2025
(terça-feira)
Às 10 horas
123ª SESSÃO
(Sessão de Premiações e Condecorações)
| Horário | Texto com revisão |
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| R  | O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos e todas. Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. Esta sessão destina-se à entrega do Prêmio Trânsito Seguro - Gesto Redobrado para o Futuro, instituído pela Resolução nº 29, do Senado Federal, de 2023, destinado a agraciar educadores, escolas ou instituições que desenvolvam, no Brasil, ações e atividades destinadas a estimular a educação para o trânsito nas escolas e universidades. Esta Presidência informa que serão agraciados com o Prêmio Trânsito Seguro - Gesto Redobrado para o Futuro as seguintes personalidades e instituições: Sra. Andrea Moringo da Silva, da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), e o Sr. Hércules Silveira. Convido a todos para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional, que será executado pelo dueto da Banda de Música do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, cuja participação agradeço desde já. (Procede-se à execução do Hino Nacional.) |
| R | O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES. Para discursar - Presidente.) - É com grande alegria que aqui eu registro a presença do meu querido e amigo Deputado Federal Da Vitória, do meu Estado do Espírito Santo, que é o Líder da nossa bancada, e que tem feito um trabalho de extrema relevância junto aos Parlamentares, independentemente de espectro partidário, sempre com serenidade, equilíbrio e sobriedade. Parabéns e bem-vindo ao Senado. Para mim é um orgulho tê-lo aqui, prestigiando esse evento tão importante, o Líder da bancada do Estado do Espírito Santo. Quero também aqui saudar, representando o Departamento de Trânsito do Distrito Federal, a Sra. Diretora de Credenciamento de Entidades e Profissionais, Ticiana Sanford. Para nós, que estamos atuando na política, às vezes a assessoria prepara ou a consultoria prepara discursos para a gente falar e proferir, né? Então me deram aqui um discurso para eu falar sobre esse Prêmio Trânsito Seguro - Gesto Redobrado para o Futuro. Mas eu queria deixar o discurso de lado e falar um pouco do que me motivou a instituir esse prêmio. Quem me conhece no Estado do Espírito Santo, sabe que eu fui delegado de polícia, titular da Delegacia de Delitos de Trânsito, que era uma delegacia que era conhecida como que não dava nada para ninguém de responsabilidade criminal. Eu ficava literalmente na Delegacia de Trânsito no Estado do Espírito Santo enxugando gelo, apurando aquelas tragédias que vitimavam pais, mães, filhos, trabalhadores, crianças, e aquilo sempre me incomodou. Eu lembro de olhar e instaurar um inquérito de uma forma fria, tombar pelo número, vítima fatal, local. E eu falava: "Não, a gente tem que fazer alguma coisa a mais; eu não posso perder a minha capacidade de indignação". |
| R | Ali, na Delegacia de Trânsito - o meu querido Hércules sabe disso e o Deputado Da Vitória também -, o último lugar em que um pai pensa em procurar um filho é no Departamento Médico Legal, que cheira a morte. E a morte no trânsito é uma morte muito ingrata, porque é o filho que foi para a balada e não veio, é a filha que foi para a escola e não retornou. Essa ruptura trágica desmantela toda a família. Eu era responsável, enquanto delegado de trânsito, por liberar todas as vítimas fatais que ocorriam no Estado do Espírito Santo, e só no meu Estado do Espírito Santo quase mil pessoas morrem por ano. Eu estou falando de mil pessoas no Estado do Espírito Santo que têm suas vidas ceifadas dentro do sistema viário; eu não estou nem falando das quantas que ficam mutiladas, com perda de função locomotora, com debilidade permanente, com deformidade permanente. Eu estou falando de vítimas fatais. Eu recebia um pai e uma mãe para fazer a liberação da sua filha, que estava no Departamento Médico Legal, e eu recebia uma carga emocional a todo momento, aquele pai e aquela mãe dilacerados, chorando, falando para mim: "Doutor, o motorista se recusou a fazer o teste do bafômetro", "Doutor, a polícia devolveu a carteira de habilitação, devolveu o carro", "O delegado fixou R$1 mil de fiança para o motorista que matou minha filha, Doutor; a vida da minha filha vale R$1 mil, Doutor?". Essas perguntas me perseguiram durante todo o trajeto em que eu fiquei titular da Delegacia de Delitos de Trânsito, por mais de dez anos, recebendo ali a dor das famílias, sofrendo pela dor da perda, mas também pela certeza da impunidade. Passava-se... E isso, os livros didáticos não vão falar para nós, porque infelizmente só se olha número de estatística, como eu falei aqui: o Brasil ostenta a terceira colocação, em nível mundial, em mortes no trânsito. Mas a estatística tem rosto, tem história, tem vida ali. Então, eu recebia aquele pai e aquela mãe dilacerados; passavam-se três meses após aquele crime de trânsito que vitimou aquela filha daquele casal, só vinha na delegacia a mãe, e eu perguntava: "Onde está seu marido?". E ela chorava, falava: "Nós nos separamos". Quer dizer, a morte do matrimônio era um desdobramento do crime de trânsito, porque aquele casal se cobrava: "Eu falei que não era para você ter deixado ela dirigir a moto", "Eu não disse que não era para ter deixado ela ir naquela balada?". O irmão mais novo daquela pessoa que faleceu, caía seu rendimento escolar, começava a usar cigarro, começava a usar substância entorpecente - essa é outra morte em virtude do crime de trânsito que não entra na estatística. Os avós, sentindo a falta da neta que perderam no crime de trânsito, entravam em depressão. Veja como toda a família adoece! Isso sem falar no impacto econômico, porque são jovens que têm suas vidas ceifadas no auge da produtividade econômica, são dentistas, enfermeiros, médicos, policiais, advogados, são pessoas que estão na flor da idade, então vai ter um impacto tanto socioeconômico como psicológico, familiar; vai impactar na previdência, vai impactar diversos segmentos dentro da economia. E, infelizmente, nós banalizamos esses crimes que têm tanta repercussão e tanto dano na nossa sociedade. |
| R | Então eu vejo... E lá, desde quando eu era delegado, eu me inquietava e eu tinha que fazer alguma coisa, porque era crime de trânsito. Eu fui colocado nessa delegacia inicialmente como castigo, porque seria uma delegacia que não prendia ninguém. E eu comecei a sustentar a tese do dolo eventual, porque o Código Penal diz que o crime doloso é quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzir o resultado. Então, se um motorista deliberadamente faz uso do álcool ou qualquer substância de efeito psicoativo que determine dependência e ele mata alguém com um veículo com tamanha potencialidade ofensiva, ele não quis diretamente aquela morte, mas, com seu comportamento, ele assumiu o risco de matar. Então deixaria de ser tratado como um mero crime de trânsito e colocaria o carro como arma para matar alguém e iria a júri popular. O mesmo raciocínio para quem estava na disputa não autorizada por espírito de emulação, popularmente conhecida como racha ou pega: alguém não quer diretamente aquela morte, mas, com seu comportamento, ele assume o risco de produzir o resultado. Comecei também... Porque o Detran, num processo de letargia - e não era uma peculiaridade no meu estado de Espírito Santo, era no Brasil -, para suspender uma carteira de um motorista bêbado demorava cinco, seis, sete anos. Eu comecei - com base no art. 294 do Código de Trânsito Brasileiro, que diz que em qualquer fase da investigação o juiz poderá, a requerimento do Ministério Público ou do delegado, determinar a suspensão da CNH ou proibição de obtê-la - a entrar com medida cautelar para tirar aquele motorista do sistema viário. E quem não tinha habilitação? Impedia que ele tirasse a habilitação. Eu comecei a entrar com medida cautelar porque estavam usando as redes sociais para denunciar onde estava tendo blitz, e eu entrava para pedir a suspensão de página de Facebook. Então começamos a ter um movimento muito mais eficiente. Eu não estava fazendo nada mais que minha obrigação, porque um dos princípios que regem a administração pública é a eficiência, estão lá no art. 37: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Mas não parei por aí, eu comecei, enquanto delegado, um simples delegado... Eu sentia a dor daquela mãe sepultando a filha ou o filho, daquele pai ou daquela esposa sepultando o filho. Comecei a participar de caminhadas pedindo justiça e paz no trânsito junto com as famílias de vítima, nem pensava e nem sonhava em ser político; muito pelo contrário, criminalizava a política, falava: "Isso não é para mim". E fiquei ali diuturnamente. Lembro-me da D. Dete que perdeu o filho para um motorista caminhoneiro com a habilitação suspensa, alcoolizado, na contramão com uma carreta, matou o filho de 18 anos, e ela todo ano pedindo justiça e paz no trânsito. E ali eu mandei para a Assembleia Legislativa uma sugestão para instituir um dia em memória às vítimas de acidente de trânsito. E lá encontrei um Deputado que sempre foi acolhedor, sempre foi humanizador, aliás, todo o lema dele era: saúde, saúde, saúde. Estava lá o Deputado Hércules, que abraçava, que fez uma articulação, e hoje no Espírito Santo nós temos uma lei do Dia em Memória das Vítimas de Acidente de Trânsito. Aqui no Senado eu aprovei um Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidente de Trânsito, que está para ser aprovado na Câmara dos Deputados, porque eu acho que passou da hora de o Estado ser humanizador - é humanizar a dor; é se colocar na dor do outro. |
| R | Uma das bandeiras minhas na campanha era a de que motorista bêbado que matar não pode ter substituição de pena. Hoje, tem lá no art. 302 do Código de Trânsito, que é a Lei 9.503/97: "praticar homicídio com pouso na direção de veículo automotor". E tem o §3º que fala que a pena pode chegar à reclusão de até oito anos, mas todos os juízes no Brasil substituíram a pena de prisão - porque era obrigatório substituir - por prestação de serviço à comunidade ou limitação de final de semana. Então, você imagine aquela mãe que viu a filha ser morta por um motorista batendo um racha ou alcoolizado ou sem habilitação, com o cara sendo condenado a oito anos de reclusão e não ficando nem um dia preso, Senadora Tereza Cristina - nem um dia preso! Aqui eu aprovei lei de minha autoria determinando que, ao motorista bêbado ou que estiver praticando racha, que matar no trânsito, não cabe mais substituição de pena; ele vai cumprir a pena no regime estabelecido por ocasião da sentença condenatória. Estou lutando - e já aprovei aqui em uma das Comissões - para tornar esse crime inafiançável, para ele ser preso desde o início do auto de prisão em flagrante até a condenação. Aí, sim, nós estaremos dando tratamento igual ao comportamento igual. Eu nunca fui favorável a você ter postura de prisão para qualquer hipótese de crime de trânsito, mas nós não podemos achar razoável que um motorista que voluntariamente ingere bebida alcoólica ou qualquer substância entorpecente, ou que pratique um racha e que mate alguém não fique nem um dia preso. Isso não é a sensação, é a certeza da impunidade. Então, aqui nós aprovamos - hoje já é lei de minha autoria - para tornar o crime inafiançável, mas, longe do aspecto legislativo, nós temos que humanizar mais o sistema viário. Não basta o sistema viário... O art. 1º, §1º, fala que o trânsito, em condições seguras, é direito de todos e dever do Estado. Aí você vai lá mais para a frente, e o 29, §2º, fala que, respeitadas as normas de circulação, os veículos motorizados de maior porte são responsáveis pela segurança dos de menor porte, mas todos pela segurança dos pedestres. Vocês me perdoem o desabafo, mas hoje eu estou vendo com bastante preocupação a circulação dessas bicicletas elétricas, que vão na contramão, para as quais não tem nenhuma norma de circulação. Isso é um absurdo! Nós estamos banalizando a vida humana. Quanto vale uma vida humana? Quanto vale a perda de uma função locomotora? Toda a família adoece. Eu tive um exemplo no prédio em que eu morava: tinha um rapaz de 19 anos, nadador profissional, a mãe ligando para ele, o motorista... Infelizmente, teve um acidente em que ele foi vítima, não faleceu, mas ficou tetraplégico. A vida daquela mulher se transformou: ela teve que sair do emprego e mudar de apartamento, porque o prédio era de escada; teve que fazer toda uma dinâmica; se separou - a primeira coisa que acontece é a morte do matrimônio. E nós ficamos aqui, infelizmente, achando que essa é uma questão simples. "Ah, é uma mera fatalidade". Não é mera fatalidade. Nós devemos tratar igualmente os iguais na medida em que eles se desigualem, e isso não foi feito. Por isso, eu tive a iniciativa de elaborar o Prêmio Trânsito Seguro - Gesto Redobrado para o Futuro e quero aqui parabenizar todos vocês, todos os três indicados - eu quero falar sobre eles aqui. |
| R | A Sra. Andrea Moringo da Silva, que, através da educação, forma não apenas jovens conscientes, mas cidadãos que verão no respeito ao trânsito um ato de cidadania indispensável. Sua atuação transforma saberes em atitudes concretas e vidas preservadas. Associação Brasileira de Medicina de Tráfego - eu sempre defendo a Abramet. É Abramet e Abrapsit (Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego). Nós temos que estar trabalhando de forma interdisciplinar para garantir um trânsito mais seguro e humanizado. Então, eu finalizo aqui esse discurso de forma improvisada, deixando de lado... E o meu querido, obviamente, Hércules Silveira, que foi uma indicação que eu fiz, que já foi inúmeras vezes Deputado, inúmeras vezes Vereador, e sempre aqui com seus 86 anos fazendo esse trabalho no Estado do Espírito Santo, de que eu tenho orgulho de falar. Quando eu vejo um político como o Hércules, e de partidos de colorações totalmente diferentes, mas sabe o que é a pauta que une? É a pauta do amor, é a pauta da vida, é a pauta da responsabilidade, é a pauta da preservação do principal bem jurídico que é a vida humana. Não é por um mero acaso que o Código Penal, que é uma lei federal, o abre-alas dela é nos crimes contra a vida, porque o principal bem jurídico que tem que ser protegido por todos nós é a vida humana. Por isso que ele abre com o homicídio, "matar alguém"; por isso que ele vai para o induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; por isso que ele vai para o infanticídio; por isso que ele vai para o abortamento. Porque eu não tenho dúvida, eu morro defendendo aquilo que eu mais clamo, que é a defesa intransigente da vida humana, do respeito à integridade física e à saúde. Parabéns a todos os indicados. E agora vamos dar prosseguimento, senão eu vou ficar falando aqui, e esse não é o objetivo. Eu só quis contextualizar como que foi... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - Isso, perfeito. Essa dia em memória às vítimas de acidentes de trânsito que nós fizemos, em que o então Deputado, hoje Vereador, Hércules sempre me apoiou, tanto nas caminhadas das mães, feitas no Convento da Penha, dos frades franciscanos, e ali é um momento de comoção, em que a gente faz um momento, um ato, uma vez no ano, um ato em que o estado estaria fazendo ali a sua reflexão, se solidarizando com o principal bem jurídico daquelas mães, pais, avós, irmãos que perderam seus entes queridos. Convido, para compor a mesa, a Senadora Tereza Cristina, autora da indicação da agraciada Andrea Moringo da Silva. (Palmas.) Passaremos agora à entrega do diploma aos agraciados e aos representantes das instituições laureadas. Com satisfação, convido o indicado desta Presidência, o Sr. Hércules Silveira, para receber o Prêmio Trânsito Seguro - Gesto Redobrado para o Futuro. Ele foi Deputado Estadual do Espírito Santo por 16 anos, atuando como Presidente da Comissão de Saúde em ações pela segurança viária. Atualmente é Vereador de Vila Velha, no Estado do Espírito Santo, município em que eu resido, onde se destaca na promoção do movimento Maio Amarelo, na formação de condutores de ambulância, na contribuição para debates sobre legislação de trânsito e no apoio a famílias vítimas de sinistros. (Procede-se à entrega do Certificado do Prêmio Trânsito Seguro - Gesto Redobrado para o Futuro ao Sr. Hércules Silveira.) (Palmas.) (Pausa.) |
| R | Concedo a palavra ao Sr. Hércules Silveira por cinco minutos. O SR. HÉRCULES SILVEIRA (Para discursar.) - Senador, querido, Fabiano Contarato, e nossa Senadora também, disseram que tem cinco minutos, mas eu vou dizer o seguinte: quando o político fala que vai falar pouco, não acreditem, não. Eu só quero relembrar aqui. O Fabiano criou essa missa no convento, na capela, faz 19 anos. E 19 anos... Quando ela começou na capelinha do Convento Nossa Senhora da Penha, lá começou a encher muito de gente, de vítima, de parentes, aí desceu para o pátio do campinho do convento. E a gente faz essa caminhada há muitos anos. O Fabiano é Delegado de Delitos de Trânsito, o melhor que nós tivemos até hoje no Espírito Santo. Eu o convidava para ir à Assembleia, mas ele era meio arredio, não queria saber de política - não queria saber de política. Eu mostrei para ele também que o mandato abre portas. Eu fui Vereador em Cachoeiro - modéstia à parte, colega de Roberto Carlos - e fui o mais votado em 1970. Aí formei em direito, sou advogado também, tenho meu registro na OAB, e fui estudar medicina, eu sou médico hoje há 46 anos. Eu convidava o Fabiano, e ele não queria ir, ele não queria se unir aos políticos, porque, na verdade, grande parte dos nossos políticos hoje está numa situação complicada. Ele acabou indo. E, diante desse trabalho, quantas e quantas vidas que o Senador salvou! Quantas e quantas vidas que ele ajudou e continua ajudando. Então, o mandato, Fabiano, Senador, serve para isto: abre portas para ajudar, não é para se autopromover. Eu tinha aqui vários dados para falar sobre isso, mas eu não vou falar, porque o discurso do Fabiano... |
| R | Aliás, eu pedi a cópia, porque eu quero reproduzir na Câmara de Vila Velha. Eu estou no 11º mandato, são sete de Deputado Estadual - inclusive com o meu amigo Da Vitoria, ele é o coordenador da nossa bancada -, e são sete mandatos de Vereador. Fui Vereador voluntário em Cachoeiro, não tinha salário. Não que eu seja contra o salário de Vereador, acho que quem trabalha realmente deve ser remunerado. Eu era motorista da ambulância, estudante de Direito, então, faculdade de direito e motorista. O padre, a freira, o bispo... Porque eu era motorista do bispo também. Aí eu fui o mais votado em Cachoeiro. Depois fui estudar Medicina em Vitória, na Emescam, minha querida Emescam. Nós somos sangue verde! É assim que nós chamamos os nossos colegas. Então, Fabiano, você não tem ideia da dimensão, do número de pessoas que você salvou. O seu mandato é isso, continua salvando pessoas. Quantas e quantas mães e pais que você chorou do lado deles no IML? Daí você ficou incomodado com isso, e por isso é que você foi candidato a Senador, e vai ser reeleito Senador, porque o povo do Espírito Santo irá reconhecer esse missionário que você sempre foi. Então, Fabiano, diante do seu discurso, eu não vou ler mais o meu improviso não... (Risos.) ... como dizia Odorico Paraguaçu. Eu só quero dizer da honra de estar aqui no Senado hoje, representando especialmente aquelas mães e aqueles pais que perderam os seus entes queridos. Todo primeiro domingo de agosto há essa missa, há 19 anos, que ele criou lá no Espírito Santo. Eu tenho muita honra, você não sabe. Talvez de todas as homenagens que eu recebi, esta foi a mais significativa, porque é salvar a vida, não tem nada de política, realmente é salvar a vida. Mais uma vez, muito obrigado a vocês também. Parabéns para todos! Gostaria de dizer, por último, muito obrigado. Saúde, saúde, saúde, inclusão, inclusão e inclusão! Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - Neste momento, concedo a palavra à Senadora Tereza Cristina, que procederá à entrega do diploma à Sra. Andrea Moringo da Silva. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Para discursar.) - Bom dia a todos! É um prazer enorme, querido Senador Contarato, poder estar aqui junto com você, junto com o Deputado Da Vitoria, os dois capixabas do Espírito Santo, podendo hoje homenagear três pessoas que trabalham para que o trânsito seja mais seguro, que a educação possa ser colocada na vida das crianças, porque eu acho que é só assim que nós vamos poder almejar aquilo que a gente pensa sobre trânsito seguro. |
| R | E vendo aqui o Dr. - doutor de médico e advogado - Hércules Silveira e o Contarato... Rapidamente ali o Senador Contarato contou a sua vida, o que é que o senhor fez em prol de outras coisas, mas também do trânsito, o senhor contou que começou dirigindo ambulância, que também não é uma coisa segura, porque precisa estar sempre correndo. Quero dizer da nossa admiração pelo trabalho da Abramet, da Andrea e do Dr. Hércules Silveira. Eu quero dizer, Andrea, que eu não a conhecia, mas fiz uma pesquisa lá no estado para saber quem seria o merecedor desse prêmio tão importante - o senhor é a pessoa que o instituiu aqui no Senado, porque nós precisamos mesmo premiar pessoas que mudem, que queiram mudar a vida das pessoas. E hoje nós temos um problema seriíssimo no trânsito do Brasil, o senhor acabou de colocar o problema das bicicletas elétricas, que é uma preocupação. Elas são silenciosas, não tem regra e você, de vez em quando, é pego, quase sendo atropelado por onde essas bicicletas circulam. Então, esta é a Casa de leis e, quando o Dr. Hércules diz, Senador Contarato, que o senhor era arredio aos políticos, mas eu tenho certeza de que vivendo aqui como Senador e podendo modificar a vida das pessoas como o senhor tem feito, então também hoje é um dia não só de homenagear os três, mas também a sua iniciativa. Então, Andrea, leve para os sul mato-grossenses o nosso abraço e a nossa homenagem pelo seu trabalho, porque tem se dedicado a essa causa, jovem ainda, e pode ter certeza de que, com a educação, nós vamos poder ter para a frente pessoas mais respeitosas, mais conscientes, mais responsáveis dirigindo pelo Brasil afora. Então, parabéns à Abramet, parabéns ao Dr. Hércules, parabéns à Andrea. Que vocês possam continuar esse trabalho, colocando mais pessoas engajadas nessa causa tão importante, que vocês defendem. Um grande abraço a todos vocês. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - Com alegria, convido a Sra. Andrea Moringo da Silva para receber o Prêmio Trânsito Seguro - Gesto Redobrado para o Futuro. Gestora de Educação e Segurança no Trânsito do Detran do Mato Grosso do Sul desde 2006, atuou na criação e coordenação de programas educativos, e contribuiu para a integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito. É observadora certificada do Observatório Nacional de Segurança Viária e alia prevenção e educação em prol da segurança viária. Só complementando, em dez segundos, Senadora, a senhora falou num ponto que, para mim, é de fundamental importância, que é a educação no trânsito, mas o que me dói é que nós legislamos, está no art. 76, desde 1997, abrem-se aspas: "A educação para o trânsito será promovida nas escolas de ensino fundamental, médio e superior" e, infelizmente, os estados e municípios não implementam essa determinação que nós, legisladores, muito bem pontuamos, porque você tem que educar, fiscalizar e punir aqueles que infringem o Código de Trânsito Brasileiro. Era só essa ressalva. |
| R | (Procede-se à entrega do Prêmio Trânsito Seguro - Gesto Redobrado para o Futuro à Sra. Andrea Moringo.) O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - Concedo a palavra à Sra. Andrea Moringo da Silva, por cinco minutos. A SRA. ANDREA MORINGO DA SILVA (Para discursar.) - Bom, muito bom dia. É um momento de muita alegria, muita satisfação e é uma honra estar aqui nesta Casa de Leis. Primeiramente, quero agradecer a Deus e agradecer a indicação da Senadora, lá do meu estado, Tereza Cristina. Hoje ela me falou: "Eu perguntei para quem entende". Então ela perguntou para o nosso Diretor-Presidente, Rudel Trindade, que me confiou esse trabalho. Não é um trabalho fácil; como o senhor mesmo mencionou, é um desafio constante. E a vida é feita de desafios. Então, nós que trabalhamos com educação temos, sim, que ser inconformados com esses números. Nós temos que fazer a nossa parte e, lá no nosso estado, a gente trabalha de forma muito integrada, eu não faço nada sozinha. Estou aqui hoje sozinha, mas eu represento várias instituições - não só o Departamento Estadual de Trânsito do meu estado, mas também os departamentos municipais -, porque Mato Grosso do Sul é o único estado da Federação que tem 100% dos municípios integrados, graças ao Cetran forte, atuante, e a essa integração que a gente faz, capacitando, mobilizando todas as instituições, desde a infância até a velhice. A parte da inclusão é muito complicada, é muito complexa, é um trabalho muito árduo, e muitas vezes a gente para, pensa e fala: será que vale a pena? Mas, em momentos como esse, a gente consegue perceber que vale, sim, muito a pena, porque nós não temos dimensões de quantas vidas podemos alcançar, mas, certamente, se não fosse esse trabalho empenhado, dedicado e comprometido, estaríamos num cenário ainda pior. Então, muito obrigada pelo espaço, pela indicação. Parabéns por essa iniciativa de criar esse prêmio e valorizar as pessoas que tanto trabalham. Muito obrigada a todos. Deus abençoe. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - Com satisfação, convido o Sr. Antonio Edson Souza Meira Júnior, que representa a Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), instituição a ser laureada com o Prêmio Trânsito Seguro - Gesto Redobrado para o Futuro. Fundada em 1980, a Abramet reúne médicos dedicados à segurança viária e à prevenção de acidentes, atuando com pesquisas, ações educativas e qualificação profissional; defende o reconhecimento da gestão do tráfego como questão de saúde pública; desenvolve campanhas de conscientização; e zela pela ética e excelência da medicina do tráfego no Brasil. Convido a Sra. Tereza Cristina, Senadora, minha querida amiga, para proceder à entrega do prêmio, em nome do Senador Dr. Hiran, autor da indicação. (Procede-se à entrega do Prêmio Trânsito Seguro - Gesto Redobrado para o Futuro ao Sr. Antonio Edson Souza Meira Júnior, representante da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego.) (Palmas.) |
| R | O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - Concedo a palavra ao Sr. Antonio Edson Souza Meira Júnior, por cinco minutos, para seu pronunciamento. O SR. ANTONIO EDSON SOUZA MEIRA JÚNIOR (Para discursar.) - Bom dia a todos. Exmo. Sr. Senador Fabiano Contarato, Exma. Sra. Senadora Tereza Cristina, senhoras e senhores, bom dia. Receber o Prêmio Trânsito Seguro: Gesto Redobrado para o Futuro em nome da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego, que é a associação que eu presido no momento, justamente no ano em que celebramos 45 anos de existência da Abramet, é uma honra muito especial. Esse prêmio reconhece educadores e instituições que contribuem para a preservação da vida no trânsito, que é uma missão, Senador Contarato, que está no DNA da nossa associação desde sua fundação, em 1980. E aqui eu aproveito para parabenizar o Senador Contarato pela iniciativa desse prêmio, é um parceiro da Abramet de muitos anos, já ganhou todos os prêmios da Abramet, Hilário Veiga de Carvalho e demais, sempre atuando em defesa da vida no trânsito. Agradeço à Senadora Tereza Cristina e parabenizo-a também por estar presente e atuar também em defesa dessa causa. De um pequeno grupo de médicos visionários, tornamo-nos uma especialidade consolidada, presente em todo o Brasil. São 55 especialidades médicas reconhecidas no Brasil, Senador. Nós somos hoje a 15ª com o maior número de médicos com registro de especialista no Conselho Federal e Regional deste país. E nós somos uma das especialidades mais bem distribuídas pelo país; não estamos apenas nos grandes centros. Onde tem um processo de habilitação, tem a presença de um médico do tráfego. Os médicos do tráfego avaliam, orientam e educam, transformando ciência em prevenção, dados em políticas públicas e estatísticas em vidas salvas. A Abramet é pioneira na produção de diretrizes, de protocolos, cartilhas, publicações que não apenas orientam médicos e gestores públicos, mas também fornecem base técnica para educadores desenvolverem campanhas educativas permanentes, estruturadas e baseadas em evidências, Prof. Hércules e Profa. Andrea. Essa atuação está alinhada à própria missão da entidade, que é expandir, divulgar e incentivar em todos os níveis o conhecimento sobre as questões relacionadas à medicina e à segurança do tráfego, desenvolvendo campanhas educativas isoladamente ou em conjunto com o poder público e com as entidades e associações. Nosso trabalho foi fundamental para avanços históricos, como o uso obrigatório do cinto de segurança, dos dispositivos de retenção de crianças nos veículos, as famosas cadeirinhas, e a Lei Seca, a famosa Lei Seca, que também teve o embasamento técnico-científico da Abramet. Então, são medidas que mudaram comportamentos e salvaram milhares de vidas, mas sabemos que o desafio continua imenso, Senador Contarato, e é por isso que seguimos firmes nessa missão de produzir conhecimento, de formar especialistas, de dialogar com as autoridades, sempre em busca de um trânsito mais seguro, mais saudável e inclusivo. |
| R | Receber este prêmio no Senado Federal tem um significado especial, pois simboliza a união necessária entre a ciência, a educação e a política. Quando médicos, educadores e legisladores trabalham juntos, o resultado é sempre mais vidas preservadas. Registro aqui meu agradecimento ao Senado Federal e aos Senadores desta Casa, em especial ao Senador Hiran Gonçalves, que foi quem indicou a Abramet para esse prêmio e essa honraria, e reconhecendo a relevância da medicina do tráfego em todo o país. Então, em nome da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet) e em nome de todos os médicos e médicas do tráfego deste Brasil, eu agradeço a distinção e reafirmo nosso compromisso de continuar contribuindo com evidências científicas, com educação permanente e ações que salvam vidas. Muitíssimo obrigado! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - Antes de encerrar, eu só queria fazer um breve comentário, Senadora, porque eu sempre postulei que, para o poder público e os servidores públicos - ou quem exerce uma função pública, seja político ou servidor público -, o múnus público é muito sagrado. Então, essa coisa da eficiência e da empatia tem que estar presente. Eu lembro que, quando eu estava nessa delegacia, eu tive uma resistência muito grande porque os policiais ali insistiam em falar para mim: "Doutor, tem mais um corpo para o senhor liberar". Aquele processo de coisificação me doía tanto que eu falava assim: "Eu fico imaginando se fosse um parente seu e se você buscasse a delegacia: você queria que fosse, naquele momento de dor, referido ao seu filho, ou à sua esposa, ou a quem quer que seja, esse processo de coisificação?". Então, até mesmo nas mínimas coisas, a gente tem que humanizar mais, dentro do serviço público. E eu acho que quando o Estado falha... Eu fico, assim, estarrecido quando eu vejo que o Brasil ocupa a terceira colocação em nível mundial em mortes de crimes de trânsito, sem falar nas vítimas que ficam com sequelas permanentes. Então, eu queria aqui... Todos sabem que a minha formação é no Direito, eu amo o Direito, eu sou Professor de Direito, mas eu amo literatura. E eu queria fazer uma singela chamada de pessoas, simbolicamente, que eu apurei, vítimas fatais, como se fosse em uma sala de aula, em que o Estado foi omisso e não tem ninguém aqui para responder por elas: Joice, Jamile, Michael, Lucas, Ricardo, Marta, Débora, Tereza, Rosa, Fernando não têm ninguém aqui para responder por elas. Em memória a todas as vítimas de trânsito e pela omissão do Estado, eu ouso dizer o que o poeta inglês disse: Parem os relógios Cortem o telefone Impeçam o cão de latir Silenciem os pianos e com um toque de tambor tragam o caixão Venham os pranteadores Voem em círculos os aviões escrevendo no céu a mensagem: "Eles estão mortos". Ponham laços nos pescoços brancos das pombas Usem os policiais luvas pretas de algodão. Ele era meu norte, meu sul, meu leste e meu oeste Minha semana de trabalho e meu domingo Meu meio-dia, minha meia-noite Minha conversa, minha canção. Pensei que o amor fosse eterno, enganei-me. As estrelas são indesejadas agora, dispensem todas. Embrulhem a Lua e desmantelem o Sol Despejem o oceano e varram o parque Pois nada mais tem sentido. Cumprida a finalidade desta sessão de entrega do Prêmio Trânsito Seguro - Gesto Redobrado para o Futuro, agradeço às personalidades que nos honraram com sua participação, e convido os agraciados para uma foto conjunta em frente à mesa. Está encerrada a sessão. (Levanta-se a sessão às 11 horas.) |