3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 11 de julho de 2025
(sexta-feira)
Às 14 horas
78ª SESSÃO
(Sessão Especial)

Oradores
Abertura da Sessão
Encerramento
Horário

Texto com revisão

R
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF. Fala da Presidência.) - Boa tarde a todas e a todos.
Eu declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A presente sessão especial foi convocada em atendimento ao Requerimento nº 353, de 2025, de autoria desta Presidência e de outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado Federal.
A sessão é destinada a celebrar os 169 anos do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
Convido, para compor a mesa desta sessão, os seguintes convidados: o Sr. Diógenes Alves da Quinta, Subcomandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (Palmas.); a Sra. Shirlene Costa, Chefe do Departamento de Administração Logística e Financeira do Corpo de Bombeiros Militar do DF (Palmas.); o Sr. Coronel Ricardo Rony, Vice-Presidente da Associação dos Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (Palmas.); o Sr. Coronel Sérgio Fernando Pedroso Aboud, Presidente da Associação dos Oficiais da Reserva do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (Palmas.); o Sr. Oswaldo Gomide, Chefe de Gabinete da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (Palmas.); e o Sr. Lusimar Torres Arruda, Presidente da Associação Filantrópica de Adaptação Militar (Asfam). (Palmas.)
Convido a todos para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional, que será executado pela Banda do Corpo de Bombeiros, sob a regência do maestro Major Huadson.
R
(Procede-se à execução do Hino Nacional.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF. Para discursar - Presidente.) - Boa tarde a todas e a todos.
R
Eu saúdo, inicialmente, as autoridades integrantes da mesa, na pessoa do Dr. Oswaldo Gomide, Chefe de Gabinete da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, neste ato representando o Secretário, Dr. Sandro Torres Avelar; na pessoa também do Coronel Diógenes Alves da Quinta, Comandante-Geral em exercício do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. Cumprimento também as representações associativas da corporação, nas pessoas do Coronel William Bonfim, Presidente da Associação dos Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; do Coronel Sérgio Pedroso Fernando Aboud, Presidente da Associação dos Oficiais da Reserva Remunerada do Corpo de Bombeiros Militar do DF; da Coronel Shirlene Costa, mulher bombeira da ativa mais antiga da corporação, Presidente do Instituto do Deficiente Militar e Civil do Brasil; e do Sr. Lusimar Torres Arruda, Presidente da Associação Filantrópica de Adaptação Militar, entidade que representa todos os praças e oficiais da corporação, passando a se chamar no ano passado de Fórum das Associações Representativas Mauro Manoel Brambilla, em memória ao saudoso e admirado Coronel Brambilla, fundador deste fórum, o qual o presidiu por mais de 20 anos.
Nessa sessão solene pelos 169 anos do Corpo de Bombeiros Militar do DF, cumprimento, de forma muito especial, em respeito aos relevantes serviços prestados pelos veteranos da corporação, o querido Coronel da reserva Hamilton Esteves, o mais longevo da história do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do DF, no período de 2018 a 2024; e a pioneira Coronel da reserva Mônica de Mesquita Miranda, primeira mulher a assumir o cargo máximo do Corpo de Bombeiros Militar do DF na história do Brasil e da América Latina.
Sras. e Srs. Senadores, autoridades civis e militares presentes, integrantes e representantes do valoroso Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, brasilienses e cidadãos de todo o país que nos acompanham, com grande satisfação, ocupo esta tribuna para dar voz a um reconhecimento que é unânime entre os brasilienses e brasileiros, a admiração, o respeito e a gratidão ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, que completou, no último dia 2 de julho, 169 anos de existência. Essa sessão especial, que tive a felicidade de propor, é mais do que uma homenagem formal, é uma celebração de valores, é um tributo público à coragem, à disciplina, ao senso de dever e, acima de tudo, ao compromisso inabalável com a vida humana.
Senhoras e senhores, o Corpo de Bombeiros Militar do DF tem sua origem no longínquo ano de 1856, quando o imperador D. Pedro II autorizou a criação do Corpo de Bombeiros da então corte.
Naquele momento, o Brasil ainda era império e o país dava os primeiros passos na organização de suas instituições de segurança e proteção civil. Ao longo dos anos, e principalmente com a transferência da capital para Brasília em 1960, a corporação se reestruturou e se consolidou como um pilar fundamental da segurança pública no DF. Desde então, sua atuação se expandiu de forma exponencial, acompanhando o crescimento da capital e a complexidade dos desafios urbanos, ambientais e sociais.
Hoje, o CBMDF atua em frentes diversas: combate a incêndios, salvamento aquático e terrestre, atendimento pré-hospitalar, resgate em desastres naturais, vistorias técnicas, defesa civil e ações educativas junto à população.
R
São milhares de ocorrências por ano, milhares de vidas salvas. E, por trás de cada ação bem-sucedida, estão homens e mulheres incansáveis que fizeram da proteção ao próximo o seu propósito de vida, profissionais que deixam suas famílias todos os dias com o risco inerente à função, para proteger as nossas.
É importante lembrar que a atuação dos bombeiros vai muito além da emergência: eles também cumprem papel educativo, social e estratégico; são presença constante em escolas, comunidades, eventos públicos; são referência de cidadania e confiança para todas as faixas etárias, de todas as classes sociais.
Destaco aqui e comemoro a taxa consistente de redução de homicídio no Distrito Federal desde 2015, afirmo que esse resultado tem uma correlação direta com o trabalho exemplar do Corpo de Bombeiros Militar do DF, uma vez que esses crimes se converteram em tentativa de homicídio em muito dos casos concretos, graças ao aprimoramento dos protocolos de tempo de resposta implantados pelo Centro Integrado das Operações de Brasília, através das chamadas do 193 há uma década, cuja exitosa metodologia implantada foi mantida pelo GDF até os dias atuais.
Senhoras e senhores, essa homenagem não se limita a exaltar o passado e o presente da corporação, ela também é uma oportunidade de reafirmarmos nosso compromisso com o futuro do Corpo de Bombeiros Militar do DF e a valorização de seus profissionais.
Em 2023, tive a honra de promover uma articulação importante que uniu diversos atores do Executivo federal. Trabalhamos em conjunto com os Ministérios da Justiça, da Gestão e Inovação, da Secretaria de Relações Institucionais e com a própria Presidência da República para atender a uma demanda urgente e justa: a recomposição salarial dos bombeiros e demais forças de segurança do DF.
Sabemos que não há política de segurança eficaz sem a valorização daqueles que a colocam em prática. E foi com esse entendimento que conseguimos assegurar, ao fim daquele processo, um reajuste de 18% para os integrantes da corporação. Um passo concreto na direção do respeito que esses profissionais merecem - embora saibamos que muito ainda precisa ser feito.
Valorização não é gasto: é investimento em um serviço público essencial, é garantia de motivação, retenção de talentos e melhoria na qualidade do atendimento à população.
Além dessa conquista recente do reajuste, também procurei atender à corporação com a apresentação de duas emendas às Leis de Diretrizes Orçamentárias nos anos de 2020 e 2021, com foco na inclusão dos bombeiros, policiais civis e militares em políticas habitacionais de interesse social. Essas emendas foram pensadas a partir de uma realidade cruel: muitos desses profissionais vivem em áreas controladas por facções ou milícias, onde sua profissão os expõe ainda mais a ameaças e riscos. Não é razoável - para não dizer desumano - permitir que nossos servidores da segurança pública vivam sob o medo dentro das suas próprias casas.
As emendas buscam assegurar prioridade em financiamentos habitacionais, saneamento e infraestrutura urbana para garantir moradia digna, em locais seguros, àqueles que dedicam suas vidas a proteger as nossas. E, como bem expresso em uma dessas justificativas legislativas, o risco enfrentado por um policial ou bombeiro, seja nas ruas, seja dentro das suas residências, é real, permanente e deve ser considerado como critério de prioridade nas políticas públicas do país.
R
Senhoras e senhores, esta é a quarta vez que esta Casa homenageia o Corpo de Bombeiros Militar do DF em sessão especial. Isso é revelador: demonstra que o Senado Federal reconhece a trajetória e o papel estratégico da corporação, mas também nos convida à reflexão. Homenagens são importantes, mas é com políticas públicas duradouras, orçamento adequado e valorização profissional que contribuímos verdadeiramente com esses servidores.
Quero aqui deixar um agradecimento especial aos comandantes da corporação, aos veteranos, aos praças e oficiais da ativa, e também às famílias dos bombeiros, que são, muitas vezes, o esteio silencioso que sustenta esse trabalho tão exigente.
Vocês são heróis reais, heróis que não usam capa, mas sim farda; heróis que enfrentam o fogo, a água, a gravidade, a dor, o trauma e, acima de tudo, o desafio de nunca falhar diante de uma vida em risco.
Senhoras e senhores, celebrar os 169 anos de história é também renovar a esperança de um país mais seguro, mais justo e, acima de tudo, mais humano, um país onde a bravura dos nossos bombeiros continue a ser fonte de inspiração para todos nós.
Por isso, reafirmo aqui meu compromisso de continuar atuando nesta Casa Legislativa em defesa do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, da sua valorização, da sua modernização e do reconhecimento permanente de sua grandeza institucional e humana.
Parabéns, Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal! Esta sessão é para vocês e esta Senadora é e sempre será parceira da sua missão.
Muito obrigada. (Palmas.)
Eu convido também para compor à mesa o Sr. Lusimar Torres Arruda, que é o Presidente da Associação Filantrópica de Adaptação Militar (Asfam). (Palmas.)
Eu também gostaria de agradecer a presença dos alunos do Colégio Militar Dom Pedro II - já fui algumas vezes às Olimpíadas do Dom Pedro - e dos integrantes do Programa social Bombeiro Amigo. Sejam todos bem-vindos. (Palmas.)
Bom, eu solicito à Secretaria-Geral da Mesa a exibição de um vídeo institucional.
(Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.)
R
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Sensacional!
Bom, neste momento, eu concedo a palavra ao Senador Izalci Lucas. (Palmas.)
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) - Boa tarde. (Pausa.)
Boa tarde!
(Manifestação da plateia.)
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Ah, melhoramos!
Quero cumprimentar aqui minha querida amiga e parceira aqui do Senado, a Senadora Leila Barros; cumprimentar aqui o nosso Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros em exercício, o nosso Coronel Diógenes Alves da Quinta; também, representando aqui o Secretário de Segurança Pública, o nosso querido Sandro Avelar, cumprimentar aqui o Chefe de Gabinete, Oswaldo Gomide; cumprimentar também o Vice-Presidente da Associação dos Oficiais do Corpo de Bombeiros, o Tenente-Coronel Ricardo Rony; cumprimentar o Presidente da Associação dos Oficiais da Reserva do Corpo de Bombeiros, Coronel Aboud; cumprimentar também a Chefe do Departamento de Administração Logística do Corpo de Bombeiros, a Shirlene Costa; cumprimentar também o Presidente da Associação Filantrópica de Adaptação Militar, Lusimar Torres Arruda; cumprimentar os nossos professores e alunos da escola Dom Pedro, já parabenizando pelo excelente resultado do Ideb, o melhor Ideb de Brasília. Parabéns a vocês! (Palmas.)
E quero cumprimentar as minhas queridas amigas, as meninas do Programa Bombeiro Amigo, que têm reclamado muito, viu, Comandante? A gente vai muito nos CCIs, nos centros de convivência, e lá também não é diferente: você tem um bombeiro para cada 20 mulheres dançando. Então, a gente precisa colocar na programação para que mais bombeiros possam participar dos eventos deste grande programa.
Cumprimento também todos os praças, os oficiais, os familiares aqui convidados, os nossos convidados aqui e essa banda maravilhosa, que está sempre à disposição nossa aqui no Senado Federal.
E quero dizer que é um orgulho muito grande para mim poder estar aqui nesta data tão importante para a corporação. Faltam-me palavras para definir este orgulho. Olho cada um de vocês, homens, mulheres, pessoas que todos os dias estão em situação de emergência e penso: como chamo vocês que todos os dias estão na linha de frente? Como chamo vocês que arriscam a própria vida para salvar os outros? A única palavra que me parece justa é chamar de herói! Estou diante de heróis, que garantem que outros homens e mulheres, idosos e crianças possam sobreviver em situações de perigo e consigam retornar em segurança para suas famílias e pessoas queridas.
É uma corporação que tem 169 anos de história em desbravar, em enfrentar adversidades; que, 65 anos atrás, trouxe seus soldados do Rio de Janeiro, cruzando o país com suas famílias, para hoje termos uma corporação de respeito e tradição para proteger a capital do nosso país.
Minha admiração pelos bombeiros me fez também querer retribuir de alguma forma. Por isso, articulamos aqui, em regime de urgência, a aprovação do PL 4.426, colocado aqui pela Senadora Leila, que permitiu aquela recomposição. Tivemos que, inclusive, obstruir a pauta para que a gente conseguisse realmente esse acordo, que acabou saindo em duas parcelas. Há a questão também do auxílio-moradia, que nós conseguimos também resolver parcialmente, porque ainda precisa ter uma lei definitiva, já que foi uma emenda de parlamentar, mas trouxe, de certa forma, uma certa segurança.
R
Antes de ontem, tivemos aqui uma grande vitória, na votação do Código Eleitoral, na CCJ. Como eu disse na semana passada, na sessão solene que aconteceu na Câmara, nós estávamos aí com um relatório que impedia que os militares concorressem no processo político, porque uma redação em que eram quatro anos passou para dois anos. De qualquer forma, você ter que pedir exoneração, sair realmente da sua função e não voltar mais, e esperar quatro anos para ser candidato, evidentemente é expulsar ou é proibir qualquer militar de participação no processo político. Como eles viram que iria perder, retiraram de pauta, mas, pelas declarações dos nossos Senadores e Senadoras, foi quase unânime que esse parágrafo, esse artigo tem que ser retirado do Código Eleitoral.
Porque eu aprendi nesta Casa: nada de nós sem nós. É muito importante ter aqui representação dos militares, pessoas que conhecem o mundo real, que conhecem lá na ponta o que acontece; e vocês sabem a diferença quando têm os seus representantes na Câmara Legislativa, por exemplo, em que nós temos hoje representação do corpo de bombeiros e também da polícia militar. Aqui falei também do nosso Coronel Fraga, que sempre foi Deputado Federal e sempre defendeu também nós civis. Eu, como R2 que sou, aprendi muito na vida militar a importância de participação.
Vocês são a instituição de maior credibilidade do Brasil, mas precisamos lutar muito para dar dignidade e dar realmente, pelo menos, tranquilidade para que vocês possam ir para a rua, mas sabendo que vocês têm que pagar a conta, que vocês têm família, que vocês têm as mesmas obrigações que o cidadão comum.
Então, quero dizer para vocês, eu que tenho acompanhado e sei: nós temos cargos aí, postos e graduações no corpo de bombeiros que estão em 17º lugar em termos de remuneração no Brasil. As pessoas acham que Brasília... E nós tivemos um momento em que Brasília realmente remunerava o melhor salário, mas hoje não somos mais. Há muito tempo deixamos de ser, desde o Governo Agnelo, quando veio a questão do auxílio-moradia para um penduricalho para poder justificar um aumento; depois tivemos problemas no Governo Rollemberg, que não deu o aumento da polícia civil e, consequentemente, não deram também para a polícia militar e o corpo de bombeiros. E eu espero que agora, com o anúncio do aumento pelo Governador Ibaneis, que simplesmente encaminhou para o Palácio do Planalto a mensagem de reajuste, mas essa mensagem ainda não surtiu efeito... Nós precisamos acabar com essa história de um governo empurrar para o outro e ficarmos com essa expectativa que não acontece.
Aqui no Congresso, vocês sabem que vocês nunca tiveram problema. O reconhecimento de vocês aqui é unânime, seja na Câmara dos Deputados, seja no Senado. Então, chegando aqui, porque infelizmente a iniciativa é do Executivo, não tenham dúvida de que nós aqui da bancada do Senado e da Câmara - e eu, agora também como Líder da Oposição no Congresso Nacional, que cuida exatamente dos vetos e também dos PLNs - vamos trabalhar para que essa promessa vire realidade.
Eu tenho, segunda-feira, a primeira reunião da Comissão que está tratando essa questão do reajuste aqui no Senado; na quinta-feira terei a segunda reunião, que vai servir também como audiência pública da PEC nº 1.
R
Nós não tivemos ainda a nossa independência política, tivemos parcialmente. Brasília, a partir de 1990, passou a ter eleição, mas, em 1988, a redação dada pela Constituição diz que compete à União manter e organizar, e ela nunca organizou... É porque isso é competência de governo local; dos 26 estados, todos eles têm autonomia para convocar, dar reajuste, fazer concurso público, e aqui não: o Governador tem que mandar para o Palácio do Planalto, o Planalto tem que mandar para o Congresso, sendo que, por incrível que pareça, o recurso já está no GDF, já está no Orçamento. Então, não tem lógica, há uma distorção muito grande em ter que pedir autorização para o Congresso de uma coisa que já está no Orçamento, que está prevista no Orçamento. O recurso do fundo constitucional já está no GDF. Então, não tem sentido. É simplesmente a burocracia de mudar o Anexo V para dizer quantas pessoas vão fazer concurso ou qual é o valor do reajuste, e se tem condição de dar o reajuste... Ora, se foi o próprio Governador que encaminhou, e o fundo constitucional está no Governo, não tem sentido ter que pedir autorização para ninguém. Então, a PEC nº 1 dá independência para o DF.
Nós hoje, Senadora Leila, temos o menor contingente da história da capital do Brasil. Nós não temos condições de ter a metade do contingente que deveríamos ter em 2009! A lei de 2009 aprovada pelo Congresso estabelece o contingente da polícia militar em 18,7 mil policiais, dos bombeiros em 9 mil, da polícia civil em mais de 9 mil, e a gente tem hoje a metade disso. Então, isso é competência do Governo.
E eu espero que a gente possa resolver definitivamente isso, porque é bacana ter sessão solene, é muito bacana receber homenagem, mas o que a gente precisa resolver de fato são as condições de trabalho e, principalmente, a remuneração de cada um de vocês.
Parabéns! Vida longa para o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal!
Obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Obrigada, Senador Izalci.
Eu vou conceder a palavra agora ao Sr. Diógenes Alves da Quinta, Subcomandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do DF.
O SR. DIÓGENES ALVES DA QUINTA (Para discursar.) - Boa tarde a todos.
Gostaria de cumprimentar a Senadora Leila e agradecê-la pela oportunidade de estarmos aqui hoje; e de cumprimentar o Senador Izalci e o nosso ex-Comandante-Geral Coronel Aboud, na pessoa de quem eu cumprimento as demais autoridades que compõem a mesa.
Em comemoração aos 169 anos do CBMDF, inicialmente, eu gostaria de dizer que hoje somos 5.485 bombeiros militares da ativa. Neste exato momento, nós temos aproximadamente 600 homens e mulheres de prontidão, aptos a realizar qualquer missão de salvaguardar a população do Distrito Federal, seja no ar, seja na terra, seja até debaixo d'água, com ações de busca e salvamento, atendimentos pré-hospitalares, na prevenção e no combate aos incêndios urbanos e florestais, na proteção civil e nas atividades de perícia de incêndio.
Mas não é só isso, Senadora Leila; o CBMDF vai além. Nós também cuidamos de duas unidades de um colégio próprio, o Colégio Militar Dom Pedro II, com um total de 4.394 alunos. E o Colégio Militar Dom Pedro II se destaca como uma das melhores escolas públicas do Distrito Federal, segundo o último levantamento do Ideb. Então, vou pedir permissão para a senhora, Senadora, para que os representantes do colégio fiquem de pé e uma salva de palmas para eles, por favor. (Palmas.)
R
Mas também não é só isso, Senador Izalci. Nós também cuidamos de um modelo de gestão compartilhada de 17 escolas cívico-militares, em conjunto com a Secretaria de Educação e com a Secretaria de Estado de Segurança Pública, com um alcance de 16.857 alunos, e tais escolas obtiveram excelentes resultados de evolução, segundo o Ideb também.
Mas não é só isso, Coronel Aboud. Nós também possuímos um programa social denominado Bombeiro Mirim, que hoje atende 1.468 crianças e adolescentes no contraturno escolar, oferecendo atividades educacionais, esportivas, culturais e recreativas, fortalecendo a criação de cidadãos plenos.
Mas não é só isso, Coronel Shirlene. Em outro programa, denominado Bombeiro Amigo, oferecemos a 1.337 pessoas que hoje estão na melhor idade, nossos idosos, atividades culturais, recreativas, de convivência, visando ao bem-estar e à saúde global de cada uma delas. Aí eu vou pedir para elas ficarem de pé, por favor, e uma salva de palmas para elas. (Palmas.)
Mas ainda não acabou, Senadora Leila. Já realizamos, no ano de 2025, em conjunto com a Secretaria de Estado de Saúde, um total de 45.949 atendimentos individuais dentro do Programa de Aleitamento Materno, com a coleta de 2.276 litros de leite humano, demonstrando o compromisso do CBMDF com a redução da mortalidade infantil no Distrito Federal.
Mas tudo isso que eu citei aqui, hoje, só é possível, Senadora Leila, porque cada um dos bombeiros militares que estão aqui presentes se dedicam dia e noite com o compromisso de honrar o nosso lema: "Alienam vitam et bona salvare" - vidas alheias e riqueza salvar.
Parabéns a todos os bombeiros militares, ativos e veteranos, do mais antigo, que é o nosso Comandante-Geral, Coronel Barcelos, ao mais moderno, que é a Soldado/2 Eduarda Moreira, que ainda vamos formar no Cefap. Todos os senhores e senhoras formam o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. E nós, juntos, somos gigantes.
Deus abençoe a todos nós.
Obrigado. (Palmas.)
R
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - É tão bom quando a gente... Parabéns a todos! É emocionante realmente o trabalho da corporação.
Eu vou conceder a palavra agora à Sra. Shirlene Costa, Chefe do Departamento de Administração Logística e Financeira do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Seja bem-vinda.
A SRA. SHIRLENE COSTA (Para discursar.) - Boa tarde a todos, a todas. Sra. Senadora Leila Barros, Sr. Senador Izalci, nas pessoas de quem cumprimento toda a mesa; senhores oficiais do Corpo de Bombeiros; senhores praças aqui presentes; banda de música, sempre abrilhantando cada aparição do Corpo de Bombeiros, cada homenagem, cada solenidade; as crianças do Colégio Dom Pedro; as senhoras do Bombeiro Amigo; senhoras e senhores, boa tarde.
Bom, eu sou a Coronel Shirlene Costa, eu sou Chefe da Administração Logística e Financeira do Corpo de Bombeiros hoje. Tenho um pouco mais de 30 anos de corporação; da ativa sou a oficial mais antiga. Gostaria de dizer, Senadora, que as imprevisibilidades e os desafios fazem parte da história de todos os seres humanos, não é? Já as vitórias só podem ser contadas por aqueles que tiveram a coragem de enfrentar, a força para lutar, a determinação para resistir.
Em 1993, o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal atingiu um marco na sua história, que foi o ingresso da primeira turma de mulheres na corporação. A quebra de paradigmas não se deu apenas pela inclusão das 44 mulheres oficiais e praças, mas, sobretudo, pelas inúmeras barreiras que teríamos, naquele momento, que enfrentar. Trinta e dois anos se passaram, nos quais cada uma dessas guerreiras cotidianas, incansavelmente, cumpre suas missões com competência e se propõe a abrir caminhos - se propuseram também as anteriores, não é? Não tenho dúvidas de que conquistamos muitos espaços e contamos com o apoio de muitas autoridades e muitos homens e mulheres de coragem que fizeram parte da nossa trajetória.
Atualmente, somos 1.495 mulheres na corporação, entre oficiais e praças. Todas nós fazemos parte de postos, graduações, em diversas funções. Somos combatentes, complementares, intendentes, médicas, dentistas, entre outras funções que exercemos. Vários espaços foram ocupados, o que demonstra a preocupação do nosso comando, Comandante Diógenes, em proporcionar melhor qualidade de vida. Inclusive para o aniversário do Corpo de Bombeiros, este ano, a qualidade de vida no trabalho é o nosso tema, o que inclui também a qualidade de vida das nossas bombeiras militares. Sem dúvida, isso refletirá em melhores serviços prestados à comunidade e em menores impactos na saúde das nossas famílias e dos nossos militares.
R
Em 2023, tivemos a primeira mulher no comando, que foi a nossa Comandante Mônica, a primeira mulher a comandar um corpo de bombeiros do Brasil e da América Latina, o que nos orgulha muito dentro da nossa corporação. Hoje temos políticas públicas para as mulheres na corporação - desde o ano passado, é recente -, mas já temos alguns avanços e esperamos avançar ainda mais. Temos a nossa Coronel Suely, que é a Presidente do Comitê de Políticas Públicas - está aqui presente, eu acredito...
Enfim, agradecemos a todos que nos apoiaram e valorizaram a mulher no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e termino dizendo que é uma honra participar dessa corporação e ter, hoje, depois de 30 anos de serviço ativo, a possibilidade de verificar, numa solenidade como esta, um número grande de mulheres cada vez crescendo na corporação.
Deus abençoe a todos.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Nós que agradecemos a participação e a fala, Coronel Shirlene.
Eu vou passar a palavra agora ao Sr. Coronel Ricardo Rony, Vice-Presidente da Associação dos Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
O SR. RICARDO RONY (Para discursar.) - Senadora Leila, Senador Izalci; Comandante Aboud, nosso ex-Comadante, na pessoa de quem eu cumprimento toda a mesa presente - nosso Comandante-Geral Diógenes também, não é? -; demais oficiais e praças aqui presentes; nossa gloriosa banda de música, que sempre está presente nas solenidades, como representante da Associação dos Oficiais do Corpo de Bombeiros, venho aqui agradecer, Senadora, pelo convite para celebrar os 169 anos do corpo de bombeiros. Isso é uma forma de reconhecimento pelo serviço de cada soldado do fogo aqui presente, que, muitas vezes, dá a vida para salvar a comunidade, salvar aquelas pessoas indefesas que estão em apuros. Nós, dentro da associação, procuramos também oferecer ajuda àqueles bombeiros que foram veteranos e que agora passaram para a reserva, procurando ouvir, trazendo benefícios para eles.
E aqui, Senadores, nós podemos observar várias gerações presentes, desde a primeira geração que está vindo, nossos oficiais presentes aqui que estão no Estado-Maior, comandante, corpo de bombeiros, e também nosso glorioso Bombeiro Amigo - eu fui comandante desse programa maravilhoso.
Então, eu quero dizer para todos: o corpo de bombeiros sempre esteve presente na sociedade, sempre estará presente na comunidade, independentemente do aniversário que for feito.
No mais, nessas minhas breves palavras, eu deixo um agradecimento a todos aqui presentes, meus oficiais e praças aqui presentes. E não só aqui: nós temos família também. Nós temos mais de 6 mil dependentes.
A corporação, com sua estratégia, com seu comando, a gente procura, junto com o comando, junto com esta caserna - com o Congresso -, oferecer o melhor possível para os senhores.
Eu quero agradecer mais uma vez e parabenizar o corpo de bombeiros pelos nossos 169 anos de celebração.
Obrigado. (Palmas.)
R
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Grata pela fala do Coronel Ricardo Rony.
Eu vou passar a palavra agora para o Coronel Sérgio Fernando Pedroso Aboud, que é o Presidente da Associação dos Oficiais da Reserva do Corpo de Bombeiros Militar do DF.
O SR. SÉRGIO FERNANDO PEDROSO ABOUD (Para discursar.) - Boa tarde a todos os aqui presentes, em especial à Senadora Leila Barros, que preside esta solenidade. Muito obrigado por ela, pela lembrança dos nossos heróis.
Saúdo aqui o Senador Izalci Lucas, que é um defensor também nosso, como a nossa Presidente, que defende a nossa corporação, o que nos deixa bastante orgulhosos.
Queria aqui saudar o nosso Comandante em exercício, Coronel Diógenes, e, na pessoa agora do nosso Secretário de Estado, o Chefe de Gabinete, Dr. Oswaldo Gomide, que representa aqui o nosso Secretário Sandro Avelar, saúdo toda a mesa. E, em nome dos nossos praças, eu queria saudar, em especial, o nosso Sargento Lusimar Torres Arruda, nosso amigo, que eu até chamo, carinhosamente, de como ele é conhecido: Jabá. A gente tem um carinho muito grande por ele, por isso que a gente tem essa intimidade até de falar isso aqui.
Bem, senhores, gostaria de começar, como veterano, saudando a todos os bombeiros, a todos os bombeiros da ativa, os bombeiros que estão na reserva, o nosso colégio, os alunos do Colégio Dom Pedro, os nossos integrantes do Bombeiro Amigo que estão aqui nessa unidade e, em especial, a toda a população do Distrito Federal.
Bem, como representante, como veterano e ex-Comandante-Geral da nossa corporação, digo que, quando eu entrei na instituição, o nosso Corpo de Bombeiros estava apenas com 126 anos - hoje nós estamos já com 169 -, e é engraçado que, apesar de a corporação estar já comemorando 169 anos, a nossa instituição, a nossa corporação, aqui no Distrito Federal, tem apenas 61 anos, idade deste veterano aqui.
Então, da nossa corporação, é bom dizer um pouco da história, apesar de que a nossa Senadora tão bem falou de toda a história. Nós tivemos um momento, quando da criação do Distrito Federal, de Brasília - apesar de sua criação ter sido em 1960, só viemos para cá em 1964, a primeira turma, o pessoal que veio para cá... O Corpo de Bombeiros já tinha 108 anos, e nós viemos para cá, primeiro, com um grupo de militares, oficiais e praças, e, depois, em 1965, veio um grupo marchando.
R
Quando teve, logo com a criação da capital da República vindo aqui para Brasília, o Bombeiro, que era CBDF, lá no Rio de Janeiro virou Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro. E aí aqueles optantes que ficaram no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal também ficaram no Rio de Janeiro, só que eles ficaram - hoje, lá no Campo de São Cristóvão - em São Cristóvão. E aí ficava um comandante lá e o Comandante do Bombeiro, só que os bombeiros ficavam lá ociosos, só atendiam ali; e tinha uma briga do Bombeiros do estado com o federal. Então a gente teve que fazer um trabalho grande. Para poder chegar aqui não foi fácil, e a gente agradece.
Quando eu entrei na instituição, nós tínhamos apenas 1,2 mil homens. O Corpo de Bombeiros era formado por 1,2 mil homens, e os veteranos não chegavam a 200. É lógico - não é? -, a corporação veio para cá, e foram aqueles primeiros que vieram, optantes, que foram para a reserva.
E foi se passando a nossa história, e nós vivenciamos várias coisas aqui. Vivenciamos a Constituinte, que foi um trabalho... E a história: o Corpo de Bombeiros passou a fazer parte da Constituição Federal. Hoje, graças ao trabalho de todos os Parlamentares que já passaram por esta Casa e tinham um carinho muito grande com a corporação, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar do Distrito Federal, colocaram a gente na Constituição. E também... Depois a gente também vivenciou a criação do fundo constitucional, que tão bem aqui o Senador Izalci defende e de que falou aqui.
Antes, o Corpo de Bombeiros... Dependendo do Presidente, dependendo do Governo, nós tínhamos recurso, e às vezes era muito difícil. E, com o advento do fundo constitucional, facilitou muito às corporações Polícia Militar do Distrito Federal e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; nós tivemos os equipamentos, conseguimos formar a nossa academia, fazer várias coisas com esses recursos.
E, por falar em academia, muitos aqui às vezes até nem sabem, mas eu tenho orgulho de dizer que eu fui o primeiro Comandante-Geral formado pela Academia de Bombeiro Militar. O primeiro Comandante fui eu. Outros dizem: "Mas tiveram outros comandantes que também eram daqui". Sim, mas nós não tínhamos academia. A escola era na Asa Norte. Depois, com a criação da academia, em 1980, eu tive essa oportunidade, essa honra de ser o primeiro Comandante-Geral formado na Academia de Bombeiro Militar. Então, isso também faz parte da história, o que me deixa muito orgulhoso. E por isso é que a gente está sempre lutando pela nossa instituição, procurando...
E nós tivemos várias leis aqui que passaram por esta Casa. Nós tivemos a nossa lei de remuneração, nós tivemos o do nosso efetivo... Então o nosso efetivo foi aumentando. E, por coincidência também, quando eu estava no comando, a gente conseguiu aprovar, num trabalho aqui nesta Casa, a 12.086, que fixou o efetivo da nossa corporação, aumentando-o para 9.703 bombeiros militares. E, infelizmente - agora isto aqui eu posso falar; o Comandante não pode, mas eu posso -, a nossa corporação hoje só tem 56% dos integrantes na ativa, ou seja, 5,5 mil homens - não chega a isso, é 5.489, se eu não me engano - militares na ativa, o que é preocupante.
R
Em 2009, eu tive o cuidado de trabalhar e aumentar o efetivo para poder bem atender a comunidade do Distrito Federal, e hoje nós estamos com um efetivo de apenas 56% e com uma população que aumentou bastante. Então, esses homens e mulheres aqui fazem milagre. Eles fazem milagre porque, dia e noite, saem das suas casas e não sabem se vão voltar, dando tudo o que eles podem pela comunidade do Distrito Federal.
Quando o Senador brigou aqui com o Comandante, chamou atenção e pediu para que colocassem mais bombeiros para atender os nossos bombeiros amigos ali, infelizmente é difícil, não tem gente. Então é uma coisa que eu peço aqui aos Parlamentares: que peçam, junto ao Governo do Distrito Federal, que tenha um carinho.
Agora, nesse último mês passado, nós tivemos a formação da última turma de oficiais. A academia está lá fechada. A academia agora ficou fechada, não tem mais cadete, não vai formar mais oficiais. Por quê? Porque não entrou gente. Então, a gente está aqui para comemorar os 169 anos, mas, na realidade, não sei nem se a gente tem que comemorar, às vezes a gente fica até triste por causa disso.
Até também complementando, hoje eu sou Vice-Presidente da Associação dos Oficiais da Reserva da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, na realidade, mas estou à frente porque o nosso Presidente não está muito bem de saúde; então, estou à frente da associação, mas a gente está sempre com essas questões, a gente briga não só pelo Corpo de Bombeiros, como pela Polícia Militar, e a Polícia Militar também passa pelo mesmo problema. Então, nós temos muito o que fazer e dependemos justamente dos senhores e das senhoras que estão aí à frente, presidindo aqui esta sessão, para que sensibilizem o Governo Federal e sensibilizem o nosso Presidente, para que complete o quadro - não aumentar o efetivo, mas completar o quadro -, porque sem completar isso aí fica difícil de fazer o trabalho que esses heróis fazem.
Para terminar aqui a nossa palavra, gostaria de agradecer a oportunidade, desejar um bom e feliz aniversário para a nossa instituição, para que a nossa instituição cresça bastante. A gente sabe que está vindo um projeto de lei que o Presidente da República deve estar encaminhando para o Congresso - para a Câmara Federal e depois vai vir aqui para o Senado -, que é o reajuste por que todos estão ansiosos. Como bem disse o nosso Senador Izalci, hoje nós somos o 17º salário, apesar de que o soldado nosso, hoje, é o 3º mais... Houve um achatamento muito grande. E não só o Corpo de Bombeiros, mas a Polícia Militar e a Polícia Civil, também, aguardam bastante ansiosos que esse projeto chegue aqui. E isso nada mais é do que voltar à nossa história, voltar a que as corporações sejam equiparadas aos entes federais, como a Polícia Federal - a Polícia Civil está lá -, e que o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar também sejam todos iguais.
R
Então é isso que a gente pede, com carinho, que seja visto isso aí por todos os Senadores e por esta Casa.
Muito obrigado e uma boa tarde a todos os senhores e as senhoras. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Nós é que agradecemos a participação, Coronel Aboud.
Na verdade, eu estava comentando aqui com o Coronel Diógenes sobre essa questão do fundo constitucional. Estou há seis anos no Senado, não é Izalci? São seis anos de luta, luta aqui pela manutenção... É uma temática sensível, que a gente reconhece enquanto bancada, porque é uma demanda histórica. Posso dizer que a bancada do Distrito Federal, quando se trata de fundo constitucional, das nossas forças, dos interesses do DF, independentemente dos nossos campos de atuação, do espectro ideológico e tudo, é uma bancada realmente muito aguerrida, apesar de ser uma das menores. O Lusimar sabe disso - todo mundo aqui, o Jabá -, todo mundo sabe da nossa luta aqui. E é muito bom poder contar com os bravos e aguerridos, os decanos mais antigos aqui da Casa para esse trabalho.
Mas já falei na minha fala, e reforço isto, o empenho da nossa bancada por essa justa, merecida e histórica reposição. Temos muita consciência disso e estamos trabalhando, junto às mesas de negociação, porque estamos acompanhando - inclusive, a instalação foi com muito empenho da nossa bancada, em especial daqueles que têm uma ligação mais próxima ao Governo -, mas, mais do que isso, queremos avançar e temos consciência da importância e da relevância, não só de aumentar o quadro, mas também dessa justa e merecida recomposição salarial. Reforço isso e quero que fique bem claro para todos vocês que estamos trabalhando para isso.
Obrigada, Coronel.
Vou passar a palavra agora ao Sr. Lusimar Torres Arruda, Presidente da Associação Filantrópica de Adaptação Militar - o Jabá, o nosso querido Jabá.
O SR. LUSIMAR TORRES ARRUDA (Para discursar.) - Boa tarde a todos.
Quero, primeiro, agradecer a Deus pela oportunidade, pela rica oportunidade que a Presidente da mesa, a nossa querida Senadora Leila Barros, nos concede. Muito obrigado pelo seu trabalho, pela sua atenção em prol do Distrito Federal, principalmente com relação à vulnerabilidade. E tem sido um trabalho muito importante, porque são os projetos sociais é que levantam e que dão oportunidades para muitos de nós sermos hoje policiais e bombeiros militares.
Boa tarde, Senador Izalci Lucas. Aqui, agradeço pela sua guerra, constantemente, em relação às nossas demandas, às nossas categorias.
Acredito que, no Senado, temos dois guerreiros, aqui à nossa frente, que fazem com que nossas corporações sonhem mais alto.
R
Coronel Aboud, Dr. Diógenes, na pessoa de vocês dois, eu quero cumprimentar o restante da mesa e dizer para cada bombeiro que aqui está presente, eu sou um policial militar. Esta semana, eu fiz 34 anos de corporação. E nada mais é grato e lúcido para nós, policiais e bombeiros militares, quando nós vemos pessoas lutar por nós, porque, a cada 24 horas, nós saímos de casa para cuidar da sociedade. Nós não sabemos quem nós vamos encontrar do outro lado, tanto o policial quanto o bombeiro, mas ele sabe o quanto a missão é nobre, o quanto a missão é honrosa. E cada bombeiro militar que sai de sua casa sabe que vai sair, mas precisa entender que aqui tem pessoas, nesta mesa, pessoas que brigam para que vocês sejam valorizados, respeitados e tratados com dignidade.
Hoje eu estou aqui representando o fórum das associações. O nosso fórum é um fórum em que talvez falte alguma coisa, mas é um fórum empenhado, um fórum que vai entender a importância de cada um dos senhores na ponta, mas que vai compreender as dificuldades, as deficiências que nós vamos encontrar pelo caminho. No entanto, nós estamos prontos para superá-las uma a uma. Foi assim na 10.486, em 2001 para 2002; foi assim na 11.134, em 2005; foi assim na 12.086; foi assim na MP 760; foi assim durante o reajuste, em que nós tivemos 9% e 9%; e hoje nós, que somos policiais e bombeiros militares, somos a 14ª força do país, em termos salariais, quando se fala da carreira de praça. Nós somos a 17ª em oficiais;
E nós precisamos resgatar isso. E para resgatar isso, nós precisamos de quê? Mostrar para o Distrito Federal a nossa eficiência, a nossa grandeza, Senadora. E a nossa grandeza está em todos os lugares, em todos os rincões.
Aqui nós estamos no Senado Federal, bem pertinho das embaixadas. O Bombeiro está de prontidão. A senhora pode ir agora ao Sol Nascente, lá embaixo tem um quartel do Corpo de Bombeiros à disposição daquela comunidade. Nós somos as forças de segurança mais democráticas do país.
E com esse anseio e com essa reciprocidade é que nós queremos dos Senadores essa atenção especial que vocês nos dão, à qual nós somos muito gratos. E nós entendemos que só se fazem corporações fortes com Senadores fortes, com bancada federal forte, com bancada distrital forte, porque quem não luta por seus direitos, muitas vezes, é esquecido.
E nós não podemos ser esquecidos, muito pelo contrário. Nós temos que ser lembrados, porque a cada 24 horas, o telefone está tocando: "Ei, Bombeiro, ei, PM, venha cá nos socorrer!". E nós estamos prontos a socorrer todos eles. E nós também queremos ser socorridos.
Eu quero homenagear vocês pelos 169 anos e dizer que, com uma instituição que tem 169 anos e cuida das idosas, cuida das crianças, tem o colégio - a Polícia Militar tem o Instituto Superior de Ciências Policiais -, as nossas polícias formam, preparam e cuidam. E é dessa forma que Polícia e Bomb3eiro, caminhando juntos, juntos nós somos muito mais fortes.
E que Deus abençoe a todos, porque juntos faremos muito mais, porque as riquezas alheias, como dizem vocês, para salvar... O grito de guerra do bombeiro é muito lindo. E eu quero dizer para vocês: vidas alheias, riquezas a salvar. Eu agradeço a cada um de vocês, parabenizo o Corpo de Bombeiros e agradeço aos Senadores, agradeço a toda a bancada. E juntos vamos fazer Brasília mais forte e nossa Polícia e nosso Bombeiro muito mais forte.
Em nome de Jesus, um forte abraço a todos. (Palmas.)
R
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Grata, Jabá, Lusimar Torres Arruda, Presidente da Associação Filantrópica de Adaptação Militar (Asfam).
Bom, antes do encerramento desta sessão especial, eu convido a todos para, em posição de respeito, acompanharmos o hino dos Bombeiros do Distrito Federal, que é a Canção do Soldado do Fogo. Essa canção celebra a bravura e a missão dos bombeiros militares, tanto em tempo de paz quanto em situações de combate ou emergência.
(Procede-se à execução da Canção do Soldado do Fogo.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Bom, quero agradecer a participação de todas e todos, e terminamos citando o lema do nosso Corpo de Bombeiros Militar: "Vidas alheias e riquezas salvar".
Cumprida a finalidade desta sessão especial do Senado Federal, eu agradeço às personalidades que nos honraram com a sua participação.
R
E viva o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal!
Muito obrigada a todos vocês. (Palmas.)
Está encerrada a nossa sessão.
(Levanta-se a sessão às 15 horas e 24 minutos.)