3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 14 de julho de 2025
(segunda-feira)
Às 14 horas
80ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Fala da Presidência.) - Há número regimental, declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
A presente sessão não deliberativa destina-se a discursos, comunicações e outros assuntos de interesse partidário ou parlamentar.
As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição que se encontra sobre a mesa ou por intermédio dos totens disponibilizados na Casa.
Passamos à lista de oradores inscritos, que terão até 20 minutos para o uso da palavra.
Como primeiro orador inscrito, Senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) - Senador, Presidente Chico Rodrigues, eu vou fazer uma fala sobre a taxação aos produtos brasileiros.
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Presidente Chico Rodrigues, lamentavelmente, a decisão do Governo dos Estados Unidos em taxar em 50% todos os produtos brasileiros exportados para lá naturalmente preocupa todos os brasileiros. Trata-se de uma medida sem respaldo econômico, motivada por disputas políticas e pela insatisfação com decisões da nossa Suprema Corte.
Tal taxação atingirá fortemente setores estratégicos para a nossa economia. O café, Presidente - o Brasil fornece 30% do café que é consumido nos Estados Unidos -, e o suco de laranja, responsável por 60% das importações norte-americanas, sofrerão redução brusca da demanda, pressionando usinas, cooperativas e a nossa cadeia produtiva. Na agropecuária, Presidente, a carne bovina perderá mercado, enquanto a Embraer, que destina 63% de suas exportações à aviação daquele país, será também prejudicada com custos elevados. Temos também os setores do aço e do alumínio.
Cinco estados brasileiros serão fortemente afetados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo e o meu Rio Grande do Sul, em que não bastavam as enchentes, a seca e outras chuvas fortes recentemente, agora mais essa questão que está, de fato, preocupando a todos. Não tem quem não se preocupe, seja de esquerda, de direita ou de centro. Enfim, o que eu cito aqui responde por mais de 70% das exportações brasileiras aos Estados Unidos, isso só analisando os seis primeiros meses de 2025.
Segundo dados da Câmara Americana de Comércio para o Brasil, de janeiro a junho deste ano, foram exportados para os Estados Unidos: São Paulo, US$6,4 bilhões; Rio de Janeiro, US$3,2 bilhões; Minas Gerais, US$2,5 bilhões; Espírito Santo, US$1,6 bilhão; e Rio Grande do Sul, US$950,3 milhões, quase US$1 bilhão, com polos, por exemplo, de calçado, de carne, alimentação e metalurgia.
Se a taxação de 50% se efetivar a partir de 1º de agosto - o que eu espero que não aconteça, que prevaleça a diplomacia, que prevaleça o diálogo e que o Trump recue dessa posição, que é uma posição insustentável -, a penalização para o Brasil será muito forte: fechamento de empresas, perda de postos de trabalho e redução da renda da população. Será um enorme retrocesso.
O Brasil é um gigante. Somos alvo de uma guerra comercial irresponsável que ousa interferir na nossa soberania, mas a nossa Constituição é clara: a soberania é intocável, negociar o mercado de importação e exportação é outra discussão. Aqui eu fui constituinte e me lembro de falas do Ulysses Guimarães - sempre mestre Ulysses Guimarães -, já falecido. Estávamos no dia em que foi promulgada a Constituição, e ele disse: "Traidor da Constituição é traidor da pátria".
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É inaceitável que tentem antecipar as eleições de 2026 para este momento. O Presidente Lula e a nossa diplomacia sabem que o caminho deve ser o diálogo com os Estados Unidos, para sairmos desse impasse, que não interessa a ninguém.
Palavras do Vice-Presidente e Ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin - diz ele -, abro aspas: "Nós vamos trabalhar para reverter isso, porque não tem sentido essa tarifa. Ela, inclusive, prejudica também o consumidor norte-americano". Diz ele mais: "[...] entendemos que ela é inadequada, ela não se justifica; além de recorrer [segundo Alckmin, Vice-Presidente da República] à Organização Mundial do Comércio".
O Governo se reunirá nos próximos dias com o setor privado; e também está sendo analisada a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada por unanimidade nesta Casa e sancionada em abril, que estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual, em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira. É uma lei que nós aprovamos aqui, por unanimidade, e ela vai ter que ser posta em prática.
Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) disse, abro aspas:
Não existe qualquer fato econômico que justifique uma medida desse tamanho, elevando as tarifas sobre o Brasil do piso ao teto. Os impactos dessas tarifas podem ser graves para a nossa indústria, que é muito interligada ao sistema produtivo americano. Uma quebra nessa relação traria muitos prejuízos à nossa economia [diz a CNI]. Por isso, para o setor produtivo, o mais importante agora é intensificar as negociações e o diálogo para reverter essa decisão [de forma tal que o Trump recue e não se concretizem as ameaças, como estão previstas a partir de 1º de agosto].
Presidente, como sou gaúcho, eu não pude deixar de lembrar de Leonel Brizola, eterno defensor da independência plena da nação. Dizia o Brizola: "Não se constrói uma nação soberana com a submissão aos interesses estrangeiros". Nenhuma ideologia está acima dos interesses do Brasil. O Brasil é dos brasileiros e é nosso dever defendê-lo.
Que este Plenário - esta é a minha visão, Presidente, e creio que seja a sua também - se una em voz única, para não aceitar essa agressão comercial e exigir reação à altura, para defender a nossa economia, nossas empresas, nossos trabalhadores, nossos empresários e, acima de tudo, a dignidade do nosso povo!
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É um pronunciamento, Sr. Presidente, que eu deixo registrado nos Anais aqui do Congresso, num momento difícil como este pelo qual passa a economia brasileira, depois dessa decisão - eu a considero totalmente irresponsável - adotada pelo Presidente dos Estados Unidos.
Se V. Exa. permitir, eu farei um comentário sobre a sessão de hoje pela manhã.
Presidente, hoje pela manhã, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a Lei Brasileira de Inclusão... Eu fui o autor desta lei, da Lei nº 13.146, de 2015, e repito aqui que os Relatores Flávio Arns, Mara Gabrilli, Romário e Celso Russomanno trabalharam intensamente na redação final do projeto; e, depois, chegamos, então, a essa peça que completou, ontem, dez anos.
O estatuto trata da vida das pessoas com deficiência, trata da sensibilidade, trata da educação, trata da saúde, trata da segurança, trata, Sr. Presidente - estou aqui com o estatuto na mão -, nos seus... São mais de cem artigos, Sr. Presidente - são mais de cem artigos -, todos eles como um farol, uma bússola, para trazer luz às pessoas com deficiência.
É devido a isso, Sr. Presidente, que eu quero homenagear todos aqueles que participaram da sessão hoje pela manhã. Estavam aqui diversos setores - eu não vou nominá-los - de pessoas com deficiência, nas mais variadas áreas. E fiquei impressionado, inclusive no final, com o show que o Dudu deu aqui. O Dudu deu um show aqui, orquestrando as músicas que tocavam no instrumento que tinha em cima da mesa, ali onde ele estava participando do debate.
O Dudu é muito simpático, seus coleguinhas também, todos juntos mostraram a sua sensibilidade e o compromisso com a vida. Eles querem que o estatuto seja adotado e que seja regulamentado aquilo que falta regulamentar.
Por isso, eu me senti muito feliz, porque os senhores da mesa, incluo aqui V. Exa., que usou a tribuna com muita competência, falando do tema... Eu, como autor do requerimento, pude presidir esta sessão dos dez anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Então, vou deixar nos Anais da Casa o estatuto, junto com o pronunciamento que fiz neste momento em que subi à tribuna, sob a orientação da Presidência de V. Exa.
Era isso, Presidente.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Pode ser.
O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Eu gostaria de cumprimentar, mais uma vez, o Senador Paulo Paim, ao tempo em que o parabenizo pela brilhante iniciativa de fazer esse trabalho com tanta competência como o fez e hoje por sugerir a sessão especial para que fossem comemorados esses dez anos.
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Portanto, Presidente, meu caro colega Senador Paulo Paim, eu vou... O meu pronunciamento é na direção do que o que V. Exa. fez aqui também em relação à decisão do Presidente Trump de cobrar 50% sobre os produtos brasileiros. Nós dois, na verdade, estamos alinhados, o nosso sentimento é a preocupação em relação aos produtores brasileiros, aqueles produtos que são essenciais para a economia brasileira, mas também para a economia americana e para a população americana. Do hambúrguer consumido nos Estados Unidos, grande parte vai aqui da nossa carne brasileira; como V. Exa. bem falou aí, 60% do consumo do suco de laranja nos Estados Unidos é exatamente proveniente do Brasil; há minerais estratégicos que são exportados e produtos de última geração, como aviões da Embraer. De tudo isso, na verdade, os americanos são consumidores pela qualidade dos nossos produtos, mas, acima de tudo, pela eficiência.
Obviamente, por questões... Eu gostaria de não citar outros dados. Como foi apresentada, eu tenho aqui a carta do Presidente Trump, do dia 9 de julho de 2025, ao Presidente Lula, Presidente do Brasil, a qual você percebe nitidamente que é recheada de questões de ordem política, mas que, no fundo - no fundo -, tem o lado comercial, principalmente, assim como o Presidente Trump fez com vários países, no mundo, estabelecendo taxas, impostos...
Não sei como é que está a economia americana... Os Estados Unidos, que são a maior potência do planeta, tem um PIB de US$77 trilhões. A China, que está perto, mas ainda distante, perto distante, US$55 trilhões. O Brasil tem um PIB de aproximadamente US$4 trilhões; então, a diferença é abismal, assim como o de outros países que estão sendo pressionados pelo Governo americano. É lógico que ninguém sabe o que é que passa na cabeça do Presidente Trump e temos que respeitar a independência e a soberania americana, assim como exigimos também que seja respeitada a soberania brasileira.
Então, parabéns a V. Exa. pelo discurso. Vou fazer o meu pronunciamento nessa mesma linha e gostaria de convidar V. Exa. a presidir esta sessão para que eu faça o meu pronunciamento.
(O Sr. Chico Rodrigues, Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Paim.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Passo a palavra, neste momento, ao Presidente em exercício desta sessão, que me convidou a presidir enquanto ele fala, o Senador Chico Rodrigues, que participou hoje pela manhã com um belo pronunciamento na sessão dos dez anos da LBI, o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
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O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discursar.) - Meu caro Presidente, eu gostaria de dizer a V. Exa., primeiro, da gratidão por ter me substituído na Presidência desta sessão, e também, principalmente pela sessão de hoje, da promulgação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, cujo conteúdo foi, na verdade, pensado por V. Exa., que, como autor desse importante marco legislativo, demonstra toda a preocupação que tem com esse segmento tão sensível para a população brasileira e de todos os outros países, mas, no nosso caso, especificamente para a população brasileira, que é a questão dos deficientes, que precisava de uma lei para balizar, para regulamentar e, acima de tudo, para defender os interesses das pessoas com deficiência no nosso país.
Portanto, parabéns! O evento foi recheado de momentos interessantes, com a apresentação de deficientes visuais, cadeirantes, de outros com outras deficiências mais graves, mas que mostra exatamente a clareza desse estatuto que regulamenta, nos seus - parece-me - 127 artigos, como tratar os deficientes brasileiros. O Estado brasileiro, que aí eu chamo Estado brasileiro da nação, mas segmentada nos municípios, nos estados e no Governo Federal, encontrou, com muita transversalidade, mecanismos que possam suportar a convivência, o apoio e, acima de tudo, a assistência a esse segmento da sociedade brasileira.
Mas o pronunciamento de hoje, obviamente, tem uma linha de pensamento que trata exclusivamente da questão dos mecanismos utilizados pelo Governo americano para que possa, efetivamente, integrar, no nosso conceito coletivo, o mesmo pensamento, o mesmo pensamento da população brasileira, de centro, de direita, de esquerda, de quem não é de centro, não é de direita ou não é de nenhum lado mas enxerga o Brasil na defesa da sua soberania. Nós sabemos que, independentemente, como já citei no elogio que fiz aqui a V. Exa. no seu pronunciamento, dos dados que apresentamos, do PIB trilionário dos Estados Unidos, chinês, enfim, do brasileiro, de US$77 trilhões do PIB dos Estados Unidos contra, aproximadamente, US$4 trilhões do PIB brasileiro, para mostrar essa diferença abismal, e que a maior economia do planeta, que tem o guarda-chuva, muitas vezes, de abrigar interesses econômicos, sociais e políticos internacionais, não pode, na verdade, nesse viés, inferir alguns comentários internos à política nacional. Acho que aí, realmente, é um despropósito. É o meu sentimento.
Por isso, ocupo hoje esta tribuna para tratar desse tema que preocupa todo o povo brasileiro, do meu Estado, Roraima, ao Rio Grande do Sul, lá no extremo do nosso país, extremo norte e extremo sul. Tema que exige de nós, representantes eleitos, uma posição firme, porém responsável. Refiro-me, recentemente, a essa decisão do Governo dos Estados Unidos, sob a liderança do Presidente Donald Trump, de impor tarifas de até 50% sobre os produtos brasileiros. Essa medida não é apenas injusta, mas, acima de tudo, desnecessária.
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O Brasil, ao longo dos anos, tem acumulado déficits na balança comercial com os Estados Unidos. Só no primeiro semestre de 2025, os Estados Unidos já acumulam US$1,7 bilhão de superávit com o Brasil, um aumento de 500% em relação ao superávit acumulado no mesmo período de 2024. Portanto, no primeiro ano do Governo do Presidente Trump, compramos mais do que vendemos. Não há qualquer excesso de vantagem brasileira, ao contrário, somos parceiros comerciais que agem com transparência e equilíbrio.
Assim, é fundamental que o Governo brasileiro reforce o caminho do diálogo, da diplomacia e da moderação. Não é hora de alimentar tensões, mas de buscar entendimento. É papel do nosso país e dever do Itamaraty, o nosso Ministério das Relações Exteriores, abrir canais de conversas com o Governo norte-americano, apresentar nossos dados, mostrar nossa boa-fé e reivindicar a redução dessas tarifas. A diplomacia brasileira é reconhecida pelo seu histórico de diálogo e busca por soluções pacíficas nas relações internacionais. É preciso fortalecer essa característica neste momento.
Sr. Presidente, essas tarifas prejudicam o Brasil e o nosso povo, afetam nossa carne bovina, que abastece a indústria alimentícia dos Estados Unidos, inclusive os famosos hambúrgueres americanos. De janeiro a maio deste ano, o Brasil enviou 163 mil toneladas de carne bovina para os Estados Unidos - 163 mil toneladas. Prejudicam o nosso suco de laranja também essas tratativas americanas, que representa mais de 50% do suco de laranja consumido nos Estados Unidos. E atingem também nossas exportações de petróleo, aeronaves, semifaturados de ferro e aço, materiais de construção, máquinas, o setor de autopeças e eletrônicos. Além disso, vai afetar a exportação de minerais estratégicos como o nióbio e o manganês, que abastecem setores industriais e cruciais da indústria americana, afetando a sua economia também.
No entanto, meus colegas Senadores e Senadoras, essas tarifas terão um impacto negativo sobre o consumidor norte-americano, que também sairá perdendo com esse aumento dessas tarifas. Com o encarecimento desses produtos, aumenta o custo de vida nos Estados Unidos em produtos que fazem parte do dia a dia da população daquele país, tais como a carne e o suco de laranja, como acabei de me referir aqui, e reduz a competitividade da sua indústria e agrava os desequilíbrios do mercado global. Essa não é uma medida apenas contra o Brasil, é uma medida contra o bom senso econômico.
É claro que entendemos o contexto. O Presidente Trump tem adotado essa postura com vários países, não apenas com o Brasil. A questão é geopolítica. Por isso mesmo, o Governo brasileiro deve agir com sensibilidade e sem retaliação também, como alguns segmentos de grupos políticos haviam anunciado.
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Não se pode agir sobre uma atitude cega, sem entender a conjuntura internacional, as dificuldades internas do país e as relações recíprocas da economia. O nosso caminho tem que ser o entendimento, a diplomacia, o respeito, a firmeza. Esta Casa Legislativa, o Senado Federal, deve se somar aos esforços para que o Governo brasileiro atue com urgência na busca de um acordo comercial mais justo, que garanta previsibilidade às nossas exportações, proteja empregos aqui no Brasil e respeite a parceria histórica entre as duas nações: o Brasil e os Estados Unidos.
Sr. Presidente, colegas Parlamentares, essa medida preocupa o Brasil, preocupa a nossa população, preocupa os nossos produtores principalmente e a nossa economia. Precisamos agir com responsabilidade e coragem. Precisamos que o Governo seja ativo, presente, articulado, que defenda os interesses nacionais sem renunciar principalmente ao diálogo. Precisamos construir pontes em vez de muros e barreiras, só assim construiremos soluções duradouras.
Eu gostaria, Presidente, de dizer neste discurso que as relações entre o Brasil e os Estados Unidos são de décadas, uma relação tranquila, pacífica, sem nunca termos encarado conflitos. E este é o momento em que tensionam essas relações, mas, no meu entendimento, isso não será suficiente para criar um impacto sobre esse problema e criar uma crise. Até por uma questão de respeito à população brasileira, meu caro Senador Paim, e assumindo a Presidência o colega Humberto Costa, que é o Vice-Presidente desta Casa e que merece, na verdade, assim como toda a população brasileira que nos assiste neste momento, o nosso comentário e apresentar...
Eu gostaria de, nestes quase dez minutos que me restam, ler para a população brasileira a carta traduzida, que foi encaminhada pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Presidente Lula, Presidente da República Federativa do Brasil. Diz a carta:
Sr. Presidente, conheci e tratei com o ex-Presidente Jair Bolsonaro, e o respeitei muito, assim como a maioria dos [...] líderes de países. A forma como o Brasil tem tratado o ex-Presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado em todo o mundo durante seu mandato, inclusive pelos Estados Unidos, é uma vergonha internacional. Esse julgamento não deveria estar ocorrendo, é uma Caça às Bruxas que deve acabar IMEDIATAMENTE!
Eu entendo que aqui está havendo uma interferência nas questões políticas internas do Brasil pelo Governo americano. Este é o entendimento de um Parlamentar que não está do lado de A, nem do lado de B. Estou falando como um Parlamentar que defende a Constituição da República Federativa do Brasil e a não interferência de outros líderes internacionais em questões de política interna brasileira - esse é o meu sentimento.
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E continua a carta do Presidente Trump:
Em parte [...] [devido aos] ataques insidiosos do Brasil contra eleições livres e à violação fundamental da liberdade de expressão dos [...] americanos (como demonstrado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, que emitiu centenas de ordens de censura secretas e ilegais a plataformas de mídia social dos EUA, ameaçando-as com multas de milhões de dólares e expulsão do mercado de mídia social brasileiro), a partir de 1º de agosto de 2025, cobraremos do Brasil uma tarifa de 50% sobre todas e quaisquer exportações brasileiras enviadas para os Estados Unidos, separada de todas as tarifas setoriais existentes. Mercadorias transbordadas para tentar evitar essa tarifa de 50% estarão sujeitas a essa tarifa mais alta.
Além disso, tivemos anos para discutir nosso relacionamento comercial com o Brasil e concluímos que precisamos nos afastar da longa e muito injusta relação comercial gerada pelas tarifas e barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil. Nosso relacionamento, infelizmente, tem estado longe de ser recíproco.
O que, na verdade, não acontece: o superávit nas exportações dos Estados Unidos para o Brasil é muito superior ao que nós importamos dos Estados Unidos.
Ainda com essa ameaça:
Por favor, entenda que os 50% são muito menos do que seria necessário para termos igualdade de condições em nosso comércio com seu país [com o Brasil]. E é necessário ter isso para corrigir as graves injustiças do sistema atual [diz o Presidente Trump]. Como o senhor sabe, não haverá tarifa se o Brasil, ou empresas dentro do seu país, decidirem construir ou fabricar produtos dentro dos Estados Unidos e, de fato, faremos tudo o possível para aprovar rapidamente, de forma profissional e rotineira - em outras palavras, em questão de semanas.
Se por qualquer razão o senhor decidir aumentar suas tarifas, qualquer que seja o valor escolhido, ele será adicionado aos 50% que cobraremos. Por favor, entenda que essas tarifas são necessárias para corrigir os muitos anos de tarifas e barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil, que causaram esses déficits comerciais insustentáveis contra os Estados Unidos. Esse déficit é uma grande ameaça à nossa economia e, de fato, à nossa segurança nacional!
Eu, na verdade, Presidente Humberto Costa, acho que isso aqui deve ser uma carta fake. Pelo teor das ameaças, eu acho que essa deve ser uma carta fake, porque não poderia partir de uma nação hegemônica como são os Estados Unidos, a maior economia do planeta; uma economia, tanto na área de comércio quanto na área militar, fazer uma carta desse conteúdo. E ela ainda continua:
Além disso, [...] [devido aos] ataques contínuos do Brasil às atividades comerciais digitais de empresas [...] americanas, bem como outras práticas comerciais desleais, estou instruindo o Representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, a iniciar imediatamente uma investigação da Seção 301 sobre o Brasil.
Se o senhor desejar abrir seus mercados comerciais, até agora fechados, para os Estados Unidos e eliminar suas tarifas, políticas não tarifárias e barreiras comerciais, nós poderemos, talvez, considerar um ajuste nesta carta. Essas tarifas podem ser modificadas, para cima ou para baixo, dependendo do relacionamento com seu país.
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Essas tarifas podem ser modificadas, para cima ou para baixo, dependendo do relacionamento com seu país. O senhor nunca ficará decepcionado com os Estados Unidos da América.
Muito obrigado por sua atenção a este assunto!
Com os melhores votos, sou,
Atenciosamente,
DONALD J. TRUMP
PRESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
Na verdade, Sr. Presidente, nós nos preocupamos com esse tipo de pressão, mas acima de tudo a gente viu, em períodos críticos da história mundial - e aí lá se vão décadas, centenas de anos -, que o Brasil sempre teve um alinhamento com o Governo americano. E, por questões que são subjetivas à nossa imaginação, hoje nós nos preocupamos, porque entendemos que é um momento em que a economia global, devido às tensões internacionais - guerra da Rússia contra a Ucrânia, Israel contra o Irã, situações extremamente sensíveis nesta quadra da história da humanidade -, pode estar realmente sendo cada vez mais tensionada pelo Presidente Donald Trump.
Donald Trump, na verdade, como já disse, é o Presidente de uma nação hegemônica. É um Presidente que tem realmente toda a possibilidade de ser um mediador, o grande condutor de uma política internacional, sim, por se tratar dessa economia planetária, de maior PIB, de US$77 trilhões, como eu disse, muito, mas muito distante de todos aqueles outros países, inclusive da China, que tem mais de US$55 trilhões no seu PIB. Portanto, a gente espera que haja equilíbrio, que haja conversa.
Nós assistimos ontem, inclusive, a final da Copa do Mundo dos times de futebol, e o Presidente Trump estava lá. Não era à toa que ele estava lá. Ele estava lá realmente para mostrar a importância geopolítica, geoestratégica dos Estados Unidos, num esporte que não é o forte dos americanos, mas mostrando, como Presidente da nação, a liderança dos Estados Unidos. E nós gostaríamos que houvesse realmente uma reflexão, que as áreas diplomáticas americanas e brasileiras...
(Soa a campainha.)
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - ... pudessem se unir no sentido de pacificar essa crise, que afeta diretamente a população brasileira, os produtores brasileiros, os investidores brasileiros, a economia brasileira, mas que tangencia também a economia americana e a de vários países, como a opinião pública tem acompanhado, com as pressões tarifárias do Governo do Presidente Trump.
Então, era esse o meu pronunciamento, Sr. Presidente, nesta tarde de segunda-feira, dia 14.
Quero dizer que nós, o Senado precisa se unir no sentido de ajudar o Governo a não entrar nesse jogo de conflitos e de palavras que possam, na verdade, tensionar mais essas relações.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Chico Rodrigues, o Sr. Paulo Paim deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Humberto Costa, Segundo Vice-Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Obrigado, Senador Francisco Rodrigues.
Imediatamente, concedo a palavra ao Senador Eduardo Girão, remotamente. (Pausa.) Precisa liberar...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar. Por videoconferência.) - Está me ouvindo bem, Presidente?
Agora sim, né? Show.
Muito boa tarde, meu querido irmão, Presidente Humberto Costa; meu também irmão e Presidente, que acabou de falar, Chico Rodrigues; e, também, Senador Paulo Paim.
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Eu vou falar rápido - peço desculpas -, vou também falar baixo, porque eu estou aqui numa consulta e gostaria apenas de passar o meu posicionamento nesta tarde.
Primeiro, quero dizer que eu lamento muito que o Senado Federal tenha marcado uma sessão virtual para esta semana. Nós teremos terça e quarta de pautas, e muito me preocupam as razões que fizeram a Presidência colocar sessão virtual.
O Presidente Davi Alcolumbre sempre deixou muito claro que não gosta de sessões remotas porque excluem o debate, mas fez duas vezes, depois do seu retorno à Presidência da Casa. Uma foi aquela vergonhosa em que nós tivemos que aumentar o número de Deputados Federais. E foi por um voto. Podem ter certeza de que se tivéssemos a Casa cheia de Senadores jamais teria sido aprovado. Faltaram exatamente discursos, faltou que alguém pudesse se posicionar, e iríamos reverter aquilo. (Falha no áudio.)
O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Nós...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) - Percebo...
Está me ouvindo bem, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Agora sim, Senador.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) - Perfeito.
Percebo que a razão de ter feito essas sessões remotas, terça e quarta especialmente, em que teremos sessões deliberativas, é excluir o debate em três situações, que eu vou relatar aqui.
A primeira é a questão do próprio aumento do número de Deputados. Cresce vertiginosamente o número de Parlamentares que são contra - a sociedade é contra, cerca de 90% - e estão pressionando o Presidente Lula a vetar. Eu já falei que, se o Presidente Lula tiver um pingo de compromisso com o Brasil e com os brasileiros, ele vai vetar isso. E eu vou à tribuna do Senado elogiá-lo por isso. Podem ter certeza. (Falha no áudio.) ... como Pôncio Pilatos se acovardar e efetivamente não vetar, porque o Presidente Davi Alcolumbre disse que se ele lavar as mãos - o Presidente Lula -, se chegar o projeto aí às 10h, às 10h01min ele vai fazer a sanção. Então, quer dizer, o Presidente Lula não pode se omitir com isso porque é um grande prejuízo.
A segunda razão que eu vejo, Presidente, é justamente essa questão do aumento de cargos no STF. São 200 cargos do STF. Não está na pauta, curiosamente, não está na pauta do Senado Federal nem terça, nem quarta, que é a última semana antes do recesso. Mas eu tenho... Não vou fazer uma aposta porque eu não gosto de apostas, mas eu acredito que vá entrar extrapauta. E por que não foi colocado na pauta? Para excluir o debate. Mas a sociedade está atenta, os Parlamentares estão atentos, e nós temos o dever moral de votar contra esse aumento de 200 servidores lá no STF. O Brasil está numa crise sem precedentes e o STF está querendo que o Senado se curve, mais uma vez, e aprove isso. Aí seria, além da queda, o coice.
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Tenham certeza de que eu estarei no Plenário, se Deus permitir - estou embarcando daqui a pouco -, para na terça e na quarta estar com vocês para a gente derrotar esse aumento do STF.
Por falar em crise gerada pelo STF - vamos combinar - e pelo Presidente Lula, a reação dos Estados Unidos, que foi agora falada, há pouco, pelo Senador que me antecedeu... Eu discordo respeitosamente de que a carta é uma interferência. Eu acho que o Presidente Trump está cuidando das leis dele. Ele foi eleito para cuidar da democracia dele e está tomando medidas, medidas legítimas, sobre países que se dizem democráticos, mas são ditaduras, como o Brasil, que estão prejudicando empresas americanas e cidadãos americanos com a censura. E falta de aviso não foi. Quantas vezes nós fizemos discurso, mostramos as aberrações desse alinhamento político-ideológico do Governo Lula, vingativo, que chamou Trump de fascista, de nazista, que só faz declarações absurdas contra o dólar, que é uma moeda mundial? E queria o quê? Que o Presidente Trump mandasse flores para o Brasil?
Então, isso não tem cabimento. É uma decisão, está na caneta, na mão da nação mais pujante do mundo. Democracia de verdade. Ele vai lá... E tomou uma medida. O que (Falha no áudio.) ... Nós temos que fazer aqui o quê? Reagir? Seguir essa linha da vindita, da vingança, da revanche? Vai ser pior.
O que nós temos que fazer e que o Presidente Davi Alcolumbre, transformando a sessão virtual (Falha no áudio.) ... Senadores de direita, de esquerda, de centro, quem é contra o Governo, quem é a favor do Governo. É hora de união. Nesse aspecto, eu concordo, é hora de união, de ver, gente, no que é que nós estamos nos transformando perante o mundo. Qual (Falha no áudio.) ... no nosso país, em que a gente foi eleito, nós temos... Atenção, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, brasileiras e brasileiros que estão nos assistindo: nós temos presos políticos em pleno século XXI. Violações de direitos humanos internacionais estão acontecendo no Brasil. Jornalista (Falha no áudio.) ... o passaporte. Isso sim, a gente via na época do nazismo. Temos um Parlamentar colega nosso, o Marcos do Val, que está aí até com o salário bloqueado por decisão judicial, sem a rede social, que é uma extensão do seu mandato. E a gente está vendo milhares de brasileiros numa situação, porque, por serem de direita e conservadores, estão sendo cassados. O próprio Presidente Bolsonaro é vítima dessa perseguição, sim. O mundo está vendo... E a gente vai fazer igual a um avestruz, colocar a cabeça embaixo da terra, dizer "somos soberanos", que se pode fazer esse tipo de coisa? Não pode.
O Trump gritou porque pegou americano - pegou americano. Eles perderam tanto a mão, o STF e o Governo Lula juntos, que pegaram americanos, empresas americanas. Aí, meu amigo, aí é brincar com fogo. A gente tem que entender.
Vamos organizar (Falha no áudio.) ... de forma (Falha no áudio.) ... ver os abusos que estão acontecendo no nosso Brasil, organizar isso e negociar - e negociar. Olha, a carta do Presidente Barroso, ontem - ainda bem que os meus colegas não leram, e espero que nem leiam -, é vergonhosa. É vergonhosa! Ele se esqueceu de dizer, na cartinha dele - que foi lida em alguns veículos de comunicação que mais parecem assessorias desse regime em que a gente vive hoje -, ele se esqueceu de colocar que disse, lá no Congresso da UNE: “Nós derrotamos o bolsonarismo”. Isso ele se esqueceu de colocar. Então, que teatro é esse que estamos protagonizando no Brasil, passando vergonha no mundo, a nossa democracia, frágil? Nós precisamos, gente, buscar soluções, e isso o Senado não está deixando. Não está deixando quando exclui o debate
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(Falha no áudio.) ... Temos divergências em muitas situações, em muitas causas; faz parte da democracia. Mas no que foi que nós entramos num alinhamento? Contra as apostas esportivas, estamos juntos. Estamos até formando uma frente parlamentar contra a jogatina, juntos, e isso é pensar no Brasil. No mais, acho que isso pode ser uma retórica, e aí vai dividir ainda mais. Este momento é de união, de sentar PT, PL, União Brasil, PP, e a gente buscar: “Rapaz, vamos organizar nossa casa". Porque realmente nós ultrapassamos do ponto nessa ditadura em que a gente vive aqui. Vamos lá, vamos... O que podemos fazer para corrigir?. É anistia já. É anistia! A turma que pegou em armas, que sequestrou embaixador, que sequestrou avião, que assaltou banco, não teve anistia? Essa turma que, segundo Geraldo Alckmin, voltou à cena do crime, esse grupo não teve anistia?
Por que as pessoas que não pegaram em armas; por que as pessoas que estavam com a bandeira do Brasil; por que as pessoas que estavam com Bíblia, com batom; por que essas pessoas, que não tiveram o mínimo de direito à defesa, ao contraditório, à dupla jurisdição, nem sequer à individualização das condutas - algo basilar no ordenamento jurídico brasileiro -, essas (Falha no áudio.) ... são adversários políticos? Vamos ter um pouco de vergonha. Todos nós estarmos participando disso?! E agora o mundo está vendo. E a gente vai se fechar aqui? “Ah, vamos brigar com os Estados Unidos, vamos fazer reciprocidade.” Parem com isso. Quem vai pagar essa conta do que está acontecendo, desse tarifaço do Trump? Quem vai pagar, sabem quem é? É o povo brasileiro, se a gente não criar a coragem e tiver a humildade de discutir os problemas do Brasil. Precisamos de anistia. Precisamos do impeachment de ministro que abusou da Constituição; que fez a gente chegar a esse ponto. Precisamos de um "fora, Lula" também. Quem é o causador disso? Quem é que mandou um avião buscar uma corrupta no Peru, pago por nós? Pago com o dinheiro do contribuinte. Ser conivente com corrupção... E é da Lava Jato ainda, da época da Lava Jato. Quem rende homenagens a Nicolás Maduro, que recebeu com tapete vermelho esse ditador sanguinário, perseguidor de direitos humanos, perseguidor de adversários?
Quem é que fecha os olhos, os ouvidos e fica surdo às barbaridades do Daniel Ortega na Nicarágua? Quem é que tem dois pesos e duas medidas com a Ucrânia e com a Rússia, prefere o invasor a quem foi invadido? O Brasil, com Lula, está jogando a nossa diplomacia histórica, criada por esse que está aí, acima da Presidência, que dá nome ao Plenário do Senado, Ruy Barbosa, e por tantos outros nomes da nossa história - e a gente, poxa... -, está jogando no lixo essa história de cultura de paz, essa história de imparcialidade, de neutralidade do Brasil, para se alinhar com ditadura? O Irã que o diga, o Hamas que o diga: o Governo Lula fica aí dando sinal trocado o tempo todo, em vez de estar junto com as democracias! Nós estamos junto com ditaduras, hoje em dia, infelizmente. Então, qual é o sinal que a gente está dando para a maior economia do mundo? É de arrogância, é de prepotência, e nós temos que ter humildade (Falha no áudio.) ... olhar e perceber os nossos erros. Então, eu quero deixar o meu repúdio e esperar que o Senado não coloque em votação o aumento do número de vagas do STF, porque aí é subserviência escancarada! É um...
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(Falha no áudio.) ... brasileiros, que já estão de saco cheio de o Senado ser puxadinho do Governo Lula e do STF. Vamos dizer não! Vamos dizer não e vamos... Por que não colocou na pauta isso? Vai querer colocar extrapauta? O povo brasileiro vai acompanhar. Eu agradeço muito, Sr. Presidente, a oportunidade. Obrigado por ter aberto a sessão. Estaremos aí, dispostos a dialogar com calma, sem o coração com ressentimento ou mágoa. É hora de olharmos para o Brasil, de organizarmos a nossa casa e voltarmos a ser democracia! Aí, sim, a gente vai poder olhar de frente para outras democracias e negociar o que for melhor para o Brasil, porque essa tarifa é um absurdo, o Brasil vai perder muito. O Estado do Ceará, o meu estado, perde demais, e isso não é bom para o meu povo, não é bom para o nosso povo, mas não é no jogo de dar o troco, de ir para a vingança, de ir para a rebordosa que a gente vai conseguir nada, não; muito pelo contrário, nós vamos perder mais. Vamos abrir a nossa cabeça, com humildade, buscar resolver nossos problemas e iniciar uma negociação madura - madura! - com o Brasil... com os Estados Unidos. Perdão.
Que Deus nos abençoe e nos guie, que dê uma semana de vitórias, de muita paz a todos que fazem parte do Senado, do Congresso, dos outros Poderes da República. Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Eduardo Girão , o Sr. Humberto Costa, Segundo Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Chico Rodrigues, suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Eu assisti aqui, atentamente, ao pronunciamento de V. Exa., nobre Senador Eduardo Girão.
V. Exa., quando se referia àqueles que sequestraram aviões, fizeram assalto, cometeram todas as barbáries possíveis, citou o nome do Vice-Presidente Geraldo Alckmin. Eu não sei se V. Exa. confundiu o nome, porque na história eu não tenho nenhuma referência em relação às condutas políticas do Vice-Presidente Geraldo Alckmin. Talvez V. Exa. ainda esteja na internet e possa só fazer essa afirmação para que nós possamos tirar do vosso pronunciamento o nome do Senador Geraldo Alckmin... do Vice-Presidente Geraldo Alckmin. (Pausa.)
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Bom, de qualquer forma, eu deixo essa dúvida e tenho certeza de que, pela posição que sempre o Senador Eduardo Girão ocupa de franqueza, ele poderá, amanhã, no seu pronunciamento aqui, fazer esclarecimento à minha pergunta para não deixar essa mancha no seu pronunciamento.
E desejo, não quero pedir que Deus abençoe nenhum país do mundo, que abençoe a todos, mas primeiro abençoe o Brasil.
Seguindo a ordem dos oradores inscritos, passo a palavra ao Senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco.
V. Exa. dispõe de 20 minutos.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, Senadoras, o público que nos acompanha pelos serviços de comunicação do Senado e nos segue pelas redes sociais, o Governo Lula está dando uma enorme demonstração da sua capacidade, do seu equilíbrio nessa crise gerada não pelo Presidente Lula, não pelo Congresso Nacional, não pelo Supremo Tribunal Federal, mas pelos próprios Estados Unidos da América, na pessoa do seu Presidente, Donald Trump, porém, secundado, estimulado, por brasileiros que, daqui, ou de lá dos Estados Unidos, pedem retaliações contra o nosso próprio país.
Lula tem reagido com muita sobriedade a essa agressão dos Estados Unidos à soberania nacional. E por que uma agressão à soberania nacional? Assim como nos Estados Unidos - assim como nos Estados Unidos -!, a Constituição brasileira prevê a independência e a autonomia entre os Poderes constituídos, que devem trabalhar em harmonia, mas que são absolutamente autônomos nas suas decisões.
Nos Estados Unidos, assim como no Brasil, se alguém comete um crime, vai ser processado pelo Ministério Público, vai ser julgado pelo Poder Judiciário, e nem o Presidente da República, nem o Congresso Nacional podem interferir nessa ação da Justiça. Isso é uma coisa elementar. Portanto, querer vender a ideia de que o Presidente da República poderia mandar uma ordem para o Supremo, para que o Supremo parasse de processar o ex-Presidente da República e a organização criminosa armada que o secundou, é algo que não tem nenhum sentido - nenhum sentido.
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Por acaso o Presidente Trump pode interferir numa decisão da Suprema Corte americana? Não pode interferir nem na decisão de um juiz estadual, de um juiz de primeira instância. E por que ele quer que no Brasil o Presidente da República tenha esse poder?
Ou agora o Supremo Tribunal, depois de orientar investigações que foram feitas, depois de instruir um processo, depois de denunciar os atores envolvidos naquele processo, poderia agora dizer: "Não, não, o Presidente Trump mandou essa ordem, vamos agora parar tudo. Bolsonaro, você está tranquilo, tome seu passaporte de volta, todo mundo que tentou aplicar um golpe de Estado, matar o Presidente da República eleito, o Vice-Presidente da República eleito, o Presidente do TSE, àquela época"? É isso que Bolsonaro deseja? É isso que o Presidente Trump deseja? Se ele deseja isso, dá uma demonstração de total desconhecimento de como funciona a democracia no nosso país.
E o Presidente Lula tem sido firme e, ao mesmo tempo, muito sóbrio na própria discussão das tarifas. As tarifas não têm nenhuma razão de ser, a não ser política, política e política. Aliás, como o Trump está fazendo agora em relação a outros países: já disse que se a Rússia não parar a guerra ele vai aplicar tarifas. É uma mistura de relação econômica com questão política, com questão geopolítica. Então, não faz nenhum sentido do ponto de vista econômico, e só o faz nessa visão equivocada da política.
E por que não faz? Porque o Brasil, em relação aos Estados Unidos, compra muito mais dos Estados Unidos do que vende aos Estados Unidos, por isso que se diz que os Estados Unidos são superavitários na relação com o Brasil, na relação de comércio exterior. Portanto, não faz sentido. Ele vai sancionar um país que mais compra coisas dele do que vende. Então, o que está por trás disso, sinceramente, é uma visão equivocada do que é o Brasil, da sua democracia, da sua Constituição.
E mais: a ação do Presidente Lula toda tem sido feita levando em consideração, primeiro, a lei. Nós não vamos ultrapassar os limites da lei para enfrentar essa crise. O Congresso Nacional aprovou uma proposta em 24 horas - em 24 horas -, dada a relevância do tema; aprovou na Câmara e aprovou no Senado a Lei da Reciprocidade. E o que é que essa lei diz? Ela diz que se o Brasil vier a ser sancionado economicamente, o Governo tem total autorização do Parlamento para responder.
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O Governo Lula já disse que não vai responder antes de essas sanções serem implementadas, de essas tarifas estarem em vigor. Disse, além disso, que não tomará uma decisão isolada, que vai ouvir os diversos setores da sociedade, vai ouvir o Congresso Nacional, vai ouvir os empresários e, com eles, vai construir uma resposta que seja a melhor possível para nós sairmos desta situação que é extremamente preocupante.
Portanto, a lei da reciprocidade dotou o país de mecanismo capaz de responder à altura agressões comerciais desse tipo.
A guerra tarifária gerada pelo governo americano está lançando o mundo em um cenário de instabilidade, com ataque à economia do planeta e sérios prejuízos aos fluxos de comércio. A União Europeia, por exemplo, já está discutindo a possibilidade de retaliação porque o Presidente Trump já definiu que a União Europeia vai pagar mais impostos para entregar suas mercadorias, seus produtos nos Estados Unidos.
Esse ataque ao Brasil, como eu disse, ultrapassou todos os contornos comerciais. É como disse a ex-Senadora Hillary Clinton, quando ela afirmou que Donald Trump quis defender seu amigo corrupto Jair Bolsonaro e, para isso, aviltou o Estado brasileiro e nossas instituições, como o Supremo Tribunal Federal.
Quem tem o mínimo de dignidade e amor pátrio não pode aceitar em silêncio tamanha agressão. É um absoluto equívoco e despropósito o que a extrema-direita quer fazer acreditar o Brasil, dizendo que essas tarifas, essa sobretaxação é culpa do Presidente Lula. Veja que coisa! Por acaso foi o Presidente Lula que foi para os Estados Unidos pedir que o Trump aplicasse sanções ao Brasil? Por acaso foi o Presidente Lula que, em algum momento, deixou transparecer a ideia de que o Brasil é uma republiqueta de bananas? Porque quem imagina que um poder, como o Poder Judiciário, possa obedecer a uma ordem do Executivo acha que o Brasil é uma república de bananas. E nós não podemos aceitar isso.
Lula reagiu de maneira firme e extremamente diplomática, rejeitando essa ação desrespeitosa de Trump, mas, ao mesmo tempo, sem açodamento, em atenção aos nossos interesses estratégicos e comerciais e ao nosso setor produtivo.
O que assusta é o servilismo ao ex-Presidente Jair Bolsonaro, à sua organização criminosa e à humilhação que Trump nos quis impor. E eu aqui estou me referindo aos governadores de Estado. Que coisa feia, que coisa vergonhosa!
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Cada um deles sonhando em ser Presidente da República, mas ser Presidente da República para se acocorar, se ajoelhar diante de uma potência estrangeira, por mais forte que ela seja, como o Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas; o Governador Romeu Zema, de Minas Gerais; o Governador Ronaldo Caiado, de Goiás; e o do Paraná também, o Ratinho Júnior, porque esse não disse nada, mas ficou calado, encorujado.
Os três que têm pretensões presidenciais defenderam vergonhosamente a agressão ao Brasil, o que é incompreensível, porque os seus estados serão fortemente prejudicados pelas medidas abusivas de Trump. Mas eles comemoraram o ataque ao Brasil por um mesquinho interesse político-eleitoral. Eles usaram o chapeuzinho vermelho de Trump, o Maga (Make America Great Again), para saudar a vitória de Trump. E agora? E agora, Tarcísio? E agora, Zema? E agora, Caiado? E agora, Ratinho? O que é que vocês vão dizer, pois ficaram torcendo por alguém que, ao chegar ao poder, está nos submetendo a essa situação terrível que poderemos viver?
E olhe que os estados deles serão fortemente prejudicados pelas medidas abusivas de Trump. Produtos como café e suco de laranja, que nós exportamos fortemente aos Estados Unidos, são majoritariamente produzidos em São Paulo e Minas Gerais; os produtores podem entrar em colapso e milhares de pessoas podem perder seus empregos. Mas Tarcísio, Zema e Caiado ficam rindo e aplaudindo essas medidas.
Assim como Bolsonaro, eles são inimigos do Brasil, gente que coloca criminosamente interesses particulares escusos acima dos interesses nacionais. São pequenos e mesquinhos, não têm estatura política para honrar os cargos que exercem. São traidores da pátria, hienas interessadas em se fartar das carcaças do bolsonarismo apodrecido, cujo líder golpista e inelegível está às vésperas de ir para a cadeia pela tentativa de golpe que empreendeu como líder de uma organização criminosa armada.
Bolsonaro e sua família, especialmente Eduardo Bolsonaro, estão trabalhando por um desastre do Brasil, na fantasia de que poderiam escapar das garras da Justiça. É absurdo e indignante ver as falas acintosas de Eduardo Bolsonaro contra o Brasil e mais aberrante ainda é o Congresso Nacional assistir impassível a que um membro seu aja deliberadamente contra a democracia brasileira, cometendo um crime de lesa-pátria.
Estou pedindo ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, em nome do PT, que casse o mandato desse meliante, bem como acionei a Procuradoria-Geral da República com a mesma finalidade e oficiei o Supremo Tribunal Federal para que tenha conhecimento formal dessas ações deletérias praticadas por aquele Deputado Federal.
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Ver Governadores se associarem a essa empreitada criminosa contra a soberania nacional é escabroso. Como disse, em editorial publicado ontem, o jornal O Estado de S. Paulo, que é insuspeito em relação à sua posição sobre o Governo Lula, essa ultrajante complacência de Tarcísio, Zema e Caiado, expõe - abro aspas - "a miséria moral e intelectual de uma parcela da direita que se diz moderna, mas que continua a gravitar em torno de um ideário retrógrado, personalista, francamente antinacional e falido como é o bolsonarismo". Fecho aspas.
Atos de vassalagem política que mostram como são pequenos esses que disputam o espólio de Jair Bolsonaro para tentar pavimentar as próprias aspirações eleitorais. Traidores da pátria, inimigos do Brasil, cuja postura imoral e entreguista o povo brasileiro não vai esquecer.
Tarcísio, Zema e Caiado poderiam ter mostrado grandeza política, especialmente em um momento em que os estados que governam serão fortemente prejudicados pela chantagem praticada por Trump contra o nosso país, mas preferiram se associar ao atraso do bolsonarismo, preferiram narrativas entreguistas e alienadas, preferiram seguir firmes no consórcio golpista com o que há de mais deplorável na política brasileira a defender o Brasil desse ataque vil de uma outra nação.
Vejam vocês, por exemplo, o Governador de São Paulo, absolutamente ridículo. Veio aqui a Brasília, se reuniu com Bolsonaro, foi à embaixada americana para falar com o encarregado de negócios, porque até hoje o Presidente Trump não indicou um embaixador do seu país aqui no Brasil, e depois foi falar com membros do Supremo Tribunal Federal para dizer que eles poderiam liberar a viagem de Bolsonaro para negociar com Trump a suspensão dessas medidas. Ou ele é absolutamente primário no conhecimento do que é relação comercial, relação diplomática com outro país, ou ele acredita que essa é feito uma conversa de comadre, ou ele é absolutamente despreparado para exercer qualquer função pública. E mais: trata-se de alguém que acha que os outros são idiotas - acha que os outros são idiotas -, porque o Governador de São Paulo pegar um telefone, ligar para um Ministro do Supremo e dizer: "Libere Bolsonaro para ele conversar com Trump lá porque ele vai resolver esse problema"... Ora, um cidadão que está processado no Supremo Tribunal Federal, que está com o seu passaporte aprisionado, que, por várias vezes, já falou que até fugiria do Brasil...
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(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Pedir que o Supremo libere Bolsonaro para ele negociar lá com Trump - pelo amor de Deus! - é de um primarismo político que no Brasil não existe.
Eu acho, inclusive, que, para esse cidadão que estava sendo cortejado por muita gente, inclusive daqui, desta Casa, para ser Presidente da República, vai ficar muito difícil, porque essa decisão de ele apoiar essas medidas do Governo americano... Apesar de que, depois, ele recuou. Ele recuou, por quê? Porque os empresários de São Paulo chegaram para ele e disseram: "Você é louco? Você bebeu?". Porque, ao assumir essa posição, sabendo que isso é extremamente danoso para o Estado de São Paulo...
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - ... você não tem condição nem estatura para querer ter o apoio do empresariado para ser Presidente da República. Só o prejuízo que o Brasil terá se essas tarifas forem implementadas, só o prejuízo que nós vamos ter na produção e na comercialização de aeronaves produzidas no Estado de São Paulo pela Embraer é astronômico. É astronômico esse prejuízo! E esse cidadão acha que vai resolver isso pedindo ao Supremo para dar uma passagem para Bolsonaro ir aos Estados Unidos, para falar com Trump.
Ora, minha gente, isso é de um primarismo que não pode, de forma alguma, ser considerado e levado a sério para um candidato a Presidente da República.
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Mas eu acho que eles escolheram - vou concluir, Presidente - o lado da traição ao nosso país e eu tenho certeza e convicção de que vão pagar muito caro por essa opção que fizeram.
Muito obrigado, Sr. Presidente, e obrigado a todos os Senadores e Senadoras.
O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Eu ouvi atentamente o pronunciamento de V. Exa.
Antes de convidar o Senador Renan Calheiros, eu gostaria de dizer a V. Exa. que nós estávamos aqui atentos ao seu pronunciamento e achamos muito complicado e até inaceitável aceitar essas pressões do Governo americano, tanto ao Senado Federal quanto ao Poder Executivo e ao Supremo Tribunal Federal. Afinal de contas, as atribuições de independência entre os Poderes estão cravadas e escritas na Constituição Federal, e não tem outro artigo que dê autonomia ou dê autoridade aos organismos internacionais e, principalmente, aos países, para terem ingerência sobre esses três Poderes. Eles são independentes, harmônicos e têm o seu poder, assim como também os Estados Unidos e os demais países têm a sua autonomia.
No pronunciamento de V. Exa., a gente observa exatamente essa preocupação, que é nossa também, em função dessa crise sobre o gerenciamento, a administração, o acompanhamento, a fiscalização e o controle sobre essas tarifas do Governo americano, não só sobre o Brasil, mas sobre vários países que já foram nominados pelos veículos de comunicação.
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Portanto, V. Exa. está extremamente preocupado com uma questão que é comum à sociedade brasileira, e não apenas ao Parlamento, não apenas aos Deputados e Senadores, porque, obviamente, essa interferência sobre os nossos três Poderes é inadmissível. Nós entendemos que cada um tem suas limitações, muitas vezes extrapola suas atribuições, mas, obviamente, jamais haveremos de aceitar a interferência de outros países no Legislativo, no Executivo e no Judiciário, especialmente no Supremo Tribunal Federal.
Passo a V. Exa. a palavra, Senador Renan Calheiros, do MDB, de Alagoas.
V. Exa. dispõe de 20 minutos.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Para discursar.) - Muito obrigado, Presidente.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, é inegável que esse terrorismo comercial norte-americano impacta a nossa economia. Será, sem dúvida nenhuma, um grande impacto, Sr. Presidente e Srs. Senadores, para os produtos exportados para os Estados Unidos: sucos de frutas, especialmente sucos de laranja; café; açúcar; carnes; aeronaves; e outros.
As exportações brasileiras para os Estados Unidos representam 11% de toda a pauta de exportação. A dependência, Sr. Presidente e Srs. Senadores, já foi muito maior, quando exportávamos 24%. Mas é preciso que se diga, antes de qualquer coisa, que somos deficitários na balança comercial.
Os produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos têm preço, qualidade e, portanto, são competitivos mundialmente. Ainda que não sejam imediatamente, eles podem e devem encontrar mercados alternativos no mundo, entre eles a Europa e os próprios Brics, que reúnem 50% da população mundial, 45% do comércio e 30% do PIB global.
É claro, Sr. Presidente, que Bolsonaro foi um pretexto e está sendo usado. A questão de fundo, do ponto de vista comercial, é o debate no Brics sobre uma moeda única, um cesto de moedas para o comércio entre os 11 países do bloco. Os Estados Unidos temem o enfraquecimento do dólar, perda da influência global. É legítimo, é defensável, é natural que esses países dos Brics busquem melhorar e azeitar as relações comerciais entre eles.
A carta de Trump a Lula, com arreganhos ao Supremo Tribunal Federal e ao que se chamou de caça às bruxas, Sr. Presidente, tem o condão de subjugar a Suprema Corte e alterar os rumos do seu processo penal.
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Aliás, sobre isso - e o Senador Humberto Costa, há pouco, citou aqui -, eu queria lembrar o editorial de O Estado de S. Paulo, de ontem, que diz - aspas:
A direita brasileira que se pretende moderna e democrática, se quiser construir um legítimo projeto de oposição ao governo Lula da Silva, precisa romper definitivamente com Jair Bolsonaro e tudo o que esse senhor representa de atraso para o Brasil. Não se trata aqui de um imperativo puramente ideológico, e sim de uma exigência mínima de civilidade, decência e compromisso com os interesses nacionais.
Continua o editorial de O Estado de S. Paulo:
O recente ataque do presidente americano, Donald Trump, às instituições brasileiras, supostamente em defesa de Bolsonaro, é só uma gota no oceano de males que o bolsonarismo causa e ainda pode causar aos brasileiros. A vida pública de Bolsonaro prova que o ex-presidente é um inimigo do Brasil que sempre colocou seus interesses particulares acima dos [interesses] do País. A essa altura, [Sr. Presidente,] portanto, já deveria estar claro para os que pretendem herdar os [seus] votos [...] que se associar a Bolsonaro, não importa se por crença ou pragmatismo eleitoral, significa trair os ideais da República e arriscar [como agora] o progresso da Nação.
Por razões óbvias, Bolsonaro não virá a público [continua o editorial de O Estado de S. Paulo] condenar o teor da famigerada carta de Trump a Lula. Isso mostra, como se ainda houvesse dúvidas, até onde Bolsonaro é capaz de ir - causar danos econômicos não triviais ao País - na vã tentativa de salvar a própria pele, imaginando que os arreganhos de Trump tenham o condão, ora vejam, de subjugar o Supremo Tribunal Federal e, assim, alterar os rumos [como falei há pouco e reproduz o editorial] de seu destino penal.
Sr. Presidente, é surpreendente que alguns que se proclamavam patriotas e tenham isso até como bandeira defendam a esquizofrenia tributária contra o Brasil, contra nossas empresas e contra nossos empregos. O que é de bom para os Estados Unidos, definitivamente, essa circunstância demonstra, não é bom para o Brasil. Por isso, para defender nossos empregos, nossas empresas e nossa produção, eu puxei, com o apoio inicialmente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, com a participação da totalidade dos Senadores desta Casa e com a maestria da Senadora Tereza Cristina, a Lei da Reciprocidade, e de lá, da CAE, nós votamos em um prazo recorde no Parlamento, na Câmara e no Senado Federal: entre a Comissão e a votação nos dois Plenários das duas Casas, foram 48 horas.
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Mais importante ainda, Sr. Presidente: a votação uniu oposição e governo com votações unânimes, como foi o caso da CAE e aqui, deste Plenário. Isso dá a exata dimensão da importância dessa lei. Forçar com tarifas um país democrático como o Brasil, a sua Suprema Corte, a recuar no julgamento de um seu aliado é uma covardia e, mais do que isso, é uma interferência absurda que, mais uma vez, essa gente pratica contra o nosso país.
Leis, Sr. Presidente, você aplica. Não há uma opção de aplicar ou não aplicar a lei, usá-la ou não usá-la. Nós preenchemos, com a lei da reciprocidade, um vazio, um vácuo legislativo. A lei, portanto, é para ser aplicada. Ela precisa, urgentemente, ser regulamentada e ser aplicada na sua reciprocidade.
O diálogo, Sr. Presidente, é sempre o melhor caminho, e a nossa diplomacia é mundialmente reconhecida pela habilidade e ausência de contenciosos. Portanto, se o caminho do diálogo não for possível, temos, no Brasil, uma legislação específica para responder com firmeza e proporcionalmente ao terrorismo tarifário de Trump.
Trump tem um problema sério de credibilidade, com bravatas e recuos, mas essa esquizofrenia, Sr. Presidente, precisa ter um termo. O mundo é irrecusavelmente globalizado. Não é uma escolha, uma preferência ideológica. Há uma interdependência global. A última economia que se pretendeu autossuficiente foi a economia nazista, e deu no que deu, Sr. Presidente.
Muito obrigado, mais uma vez.
(Durante o discurso do Sr. Renan Calheiros, o Sr. Chico Rodrigues, Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Humberto Costa, Segundo Vice-Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Fala da Presidência.) - Agradeço, Senador Renan Calheiros. Parabéns pelo pronunciamento de V. Exa., que vem somar a sua voz à voz de inúmeros brasileiros ilustres que, neste momento, se colocam na trincheira de defesa do nosso país.
Srs. Senadores e Sras. Senadoras, a Presidência informa que está convocada sessão deliberativa para amanhã, terça-feira, às 14h, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa.
Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento.
(Levanta-se a sessão às 15 horas e 59 minutos.)