Notas Taquigráficas

3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 9 de junho de 2025
(segunda-feira)
Às 16 horas
59ª SESSÃO
(Sessão Especial)

Horário	Texto com revisão

16:20 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A presente sessão especial foi convocada em atendimento ao Requerimento nº 366, de 2025, de autoria desta Presidência e de outros Senadores, aprovado por unanimidade pelo Plenário do Senado Federal. Quero agradecer ao Presidente da Casa, Senador Davi Alcolumbre, por ter incluído este momento, aqui, de tanta luz, não é? É a celebração da vida, desde a concepção, colocada na pauta desta semana tão especial - e nós vamos entender por que esta semana é tão especial -, que vai representar grandes iniciativas, vai reverberar no coração, na alma dos Senadores, dos brasileiros, para que a gente possa, ainda nesta legislatura, Senadora Damares, conseguir vitórias para a causa das causas, que é a defesa da vida desde a concepção. É o primeiro direito: o direito à liberdade, liberdade para nascer.
16:24 R	A sessão é destinada a homenagear as instituições que trabalham pela vida, pela família e pela dignidade humana; e a celebrar a realização da 18ª Marcha Nacional da cidadania pela Vida. É a maioridade da marcha, nossa conhecida Marcha pela Vida, que começou aqui em Brasília, 18 anos atrás, e já está em muitas capitais do Brasil. Compõem a Mesa desta sessão especial os seguintes convidados. E eu fico muito honrado em tê-la aqui ao meu lado: Senadora Damares Alves. (Palmas.) Ela que é a pioneira, junto com o nosso querido Deputado Fernando, que está aqui. A Damares está há muito tempo como ativista pela vida, trabalhando em assessorias parlamentares, dormindo na frente do STF, não é, Damares? Nós dois juntos, uma vez, fizemos uma vigília lá. E ela está, graças a Deus, como Senadora, e eu também tenho que agradecer pela oportunidade de servir nesse... Jamais imaginava, eu, pelo menos, jamais passou pela minha cabeça isso. Então, estamos trabalhando por essa causa, para mim, a mais importante causa. Para mim, é a mais importante, disparada, causa aqui, que me trouxe, e eu tenho certeza de que foi Deus, através da boa vontade dos cearenses, para estar aqui, podendo representar o Brasil, neste momento tão importante. Então, a Senadora Damares Alves, aqui do meu lado. O Sr. Jonathan Hall, que é o Coordenador Internacional da Sound of Freedom Foundation. (Palmas.) Ele veio dos Estados Unidos para esses eventos. Nós tivemos um evento hoje, que tem uma correlação, que é sobre tráfico humano. Eu e a Senadora Damares estávamos coordenando esta audiência pública, hoje, riquíssima, com palestrantes de alto nível, sobre esse tema tão importante, que envolve vida, vida de crianças, de mulheres, enfim. E o doutor, meu querido Jonathan Hall, tive a oportunidade de conhecer nos Estados Unidos, e é um grande homem de Deus aí, que tem feito um trabalho em muitas causas do bem - e a defesa da vida, desde a concepção, é uma delas. O meu querido irmão, Dr. José Hiran Gallo, Presidente do Conselho Federal de Medicina. (Palmas.) Olha, o que o Conselho Federal de Medicina tem feito pelas boas causas desta nação é um negócio de arrepiar, de, assim, ter muita honra, muito orgulho.
16:28 R	E eu estou com a presença do Dr. Raphael aqui também, nós temos a presença dele, que vai falar, mesmo sem estar na mesa aqui - faço questão -, porque escreveram, esses dois grandes homens aqui, com todo o Conselho Federal de Medicina, uma história muito bonita - estão escrevendo -, uma história corajosa da defesa da vida, da proteção às crianças, com base na ciência, com base em estatísticas. Então, eu tiro o chapéu para o Conselho Federal de Medicina. Muito obrigado pela presença de vocês neste evento histórico que a gente está fazendo aqui. Eu quero também celebrar a presença nesta mesa da Sra. Lenise Aparecida Martins Garcia. (Palmas.) Dra. Lenise Garcia, representante do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida - Brasil Sem Aborto, movimento que eu vi ser fundado. Tive essa bênção, há 18 anos, mais ou menos, não é isso? (Pausa.) É, porque começou com a marcha, né? E a Damares também viu iniciar. Levante a mão quem mais participou da fundação desse movimento, que está completando a maioridade aqui? (Pausa.) Uma parte boa deste Plenário cheio aqui do Senado, uma segunda-feira à tarde. E aqui nós temos - e eu agradeço também - a presença de brasileiras e brasileiros que estão visitando o Congresso Nacional aqui nas galerias. Sejam muito bem-vindos. Nós estamos fazendo aqui uma sessão especial para homenagear as instituições que trabalham pela vida, pela família, pela dignidade humana, celebrando a realização da 18ª Marcha Nacional da Cidadania pela Vida, que acontece amanhã. Amanhã, a partir das 14h - concentração no Museu da República. E nós vamos caminhando, estaremos juntos, a gente vai vir caminhando até aqui o Congresso Nacional nesse evento forte do ponto de vista de simbologia do que a maioria dos brasileiros, cerca de 80% dos brasileiros... as pesquisas de opinião de vários institutos mostram que o brasileiro é pró-vida, é contra o aborto. Eu também saúdo aqui a presença da Deputada Chris Tonietto, não é isso? Acabou de... Deputada, por favor, venha aqui à mesa... (Palmas.) ... Deputada Chris Tonietto, lá do Rio de Janeiro, ela que é a Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida desde a concepção aqui do Congresso Nacional. Eu tenho o privilégio, a bênção de ser o Vice-Presidente dessa Comissão... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... tem uma cadeira ali, Senadora, pode ficar tranquila. A Deputada Chris Tonietto está conosco. Também a Sra. Mariângela Consoli de Oliveira, representante da Associação Virgem de Guadalupe, uma entidade que a gente conhece. Um trabalho lá na ponta de acolhimento às mães que estão com a maternidade ameaçada, um trabalho que é feito com muito carinho, que a gente vai ter a oportunidade de conhecer, e ela está aqui na mesa representando as instituições - tem muitas aqui - que fazem esse trabalho humanitário, porque não é só ser contra o aborto, você precisa oferecer exatamente... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... uma perspectiva, esperança, porque são duas vidas envolvidas nessa questão. Então, a Presidência informa que esta sessão terá também a participação dos seguintes convidados de forma remota.
16:32 R	Olha só aqui o que a gente vai ter daqui a pouco, nos brindando, que eu acredito seja o maior jurista pró-vida - e olha que estou nessa causa há quase 20 anos. Há quase 20 anos, não; há 20 anos. Em 2005 foi quando eu despertei para essa causa, que tocou profundamente minha alma, meu coração. Uma referência para mim naquele tempo já era o Dr. Ives Gandra Martins, jurista... (Palmas.) ... advogado, professor e escritor. O Brasil deve muito a ele por sermos um símbolo de resistência pró-vida aqui, como é o Brasil para o mundo todo. A gente não legalizou o aborto e ele tem as digitais nessa questão, pelo seu trabalho corajoso, porque tem que ter coragem nesse tema. Hoje em dia, não. Hoje em dia... Levando para 20 anos atrás, você falar desse tema era complicado. Por quê? Porque tinha toda uma estrutura pró-aborto: era o Governo Federal, eram alguns Ministros do Supremo, eram as procuradorias. Era um negócio muito complicado, tanto é que, quando saiu uma matéria no Estado de São Paulo e na Folha de S.Paulo, você ia ver os comentários e era 90% pró-aborto. E graças a esse levante que nós tivemos nos movimentos pró-vida brasileiros, que a partir de 2005 começou a ficar mais latente, hoje já é muito equilibrado isso. Até mais pró-vidas tem participado das discussões. Eu acho que é por isso que o Brasil só cresce no número de pró-vida. Sabem por quê? Porque se despertou a consciência das pessoas, com marchas, com seminários, com palestras, com debates. Esse assunto tem que sair debaixo do tapete, porque a ciência está ao nosso lado. Eu quero também registrar a presença do Sr. Danilo de Almeida Martins, defensor público federal, que está conosco aqui no Plenário e vai fazer uso da palavra. O Dr. Danilo é outro muito perseguido pela sua coragem em defender a vida. E aqui a gente sabe que esse assunto ainda gera muita perseguição. Mas está melhorando e vai melhorar cada vez mais com o despertar. Então eu convido a todos para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional, que será interpretado pelos integrantes do Coral do Senado. E, após, eles executarão as canções Panis Angelicus, de César Franck, e Ave Maria, de Vladimir Vavilov. (Procede-se à execução do Hino Nacional.) (Palmas.)
16:36 R	(Procede-se à execução da música Ave Maria, de Vladimir Vavilov.) (Palmas.)
16:40 R	(Procede-se à execução da música Panis Angelicus, de César Franck.) (Palmas.)
16:44 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu quero agradecer este momento transcendental, que nós vivemos agora, que vivenciamos com o Coral do Senado. Eu queria saber o nome de vocês três aqui, por favor. O SR. RODRIGO SOALHEIRO - Boa tarde a todos. Nós somos Elisabete Cardoso, soprano; Prof. Paulo Vieira; e Rodrigo Soalheiro. Eu sou o preparador vocal do Coro do Senado, porque era o Coro do Senado que deveria estar aqui, mas aí os meus colegas vieram cobri-lo com muita alegria, ainda mais hoje, no dia de São José de Anchieta, o nosso padroeiro da América Latina, o apóstolo das Américas, que defendeu a vida, principalmente dos índios. Então, nesta data tão importante, a gente está celebrando aqui a Marcha pela Vida. É uma grande honra para todos nós. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem. Nada acontece por acaso. Então, parabéns pelo trabalho! O pessoal do Coral do Senado sempre é impecável, assim, sempre emocionando e surpreendendo. Eu cometi um equívoco - peço desculpas aqui - com relação à segunda música: Panis Angelicus, não é isso? (Pausa.) Pronto, muito bem! Então, vamos sequenciar. A gente vai ter agora a participação... Olha aí, crianças também aqui na galeria - que bacana! -, pessoas de diversas idades também aqui nos visitando. Sejam muito bem-vindos! Depois eu vou dar, daqui a pouco... Quem está nos assistindo, nos ouvindo, e quiser vir conhecer o Congresso Nacional, tem um site direitinho aqui em que você faz o agendamento. Eu fico feliz, Senadora Damares também, quando a gente vê, cada vez mais, grupos vindo aqui conhecer a história, os museus, aqui tem o Plenário da Câmara, do Senado. Eu vou aproveitar e já vou falar logo: para visitar o Congresso Nacional, como essas pessoas estão fazendo aqui, basta acessar o site www.congressonacional.leg.br/visite. Repetindo: www.congressonacional.leg.br/visite. A visitação pode ser realizada em dias úteis, exceto terças e quartas, em que a gente tem uma movimentação muito grande de Comissões aqui e de Plenário, mas, nos finais de semana, também pode vir, feriados, das 9h às 17h. Sejam muito bem-vindos aqui!
16:48 R	São de quais estados, só para ter uma noção? (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Mato Grosso, Brasília. Que bom, que bom, sejam muito bem-vindos! Eu vou passar aqui, eu faço questão de passar a Presidência para a Senadora Damares Alves, para que ela conduza esta sessão. Antes eu queria registrar a presença do Sr. Deputado Federal Fred Linhares, muito obrigado pela presença; da Adida Social da Embaixada da Alemanha, Katherine Schaffers; Sr. Deputado Estadual do Espírito Santo, Wellington Callegari, bem-vindo; Sr. Deputado Distrital Thiago Manzoni, muito obrigado; Sr. Vereador, do Município de Belo Horizonte, lá em Minas Gerais, Uner Augusto; Sr. Vereador, do Município de São José dos Campos, Sérgio Camargo da Silva; Sr. Presidente do Conselho Federal de Capelania, Washington Luiz, foi o primeiro a chegar aqui neste Plenário, mais cedo; Sr. Presidente da Comunhão Espírita de Brasília, Adilson Mariz de Moraes, muito obrigado pela presença; Sra. Presidente do Instituto Isabel, Andrea Fabrino Hoffmann Formiga, muito obrigado; a todos muito obrigado; Sra. Presidente do Instituto Pró-Vida, Fátima Miguel; Sr. Presidente da Associação Brasileira das Famílias Numerosas, Richard Denis Ceschini Dias; Sra. Presidente da Associação Nenhum Bebê Deixado para Trás, Andressa Alcântara; Sra. Presidente do projeto Bityah, Isabela Mazoni Guimarães, que está com a sua mãe aqui, não é isso? Muito obrigado. Então, passando a Presidência para a querida Damares, que vai chamar os oradores para fazerem o uso da palavra, eu vou deixar para ficar por último. Pode passar aqui para o...
16:52 R	Damares... (Pausa.) (O Sr. Eduardo Girão deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Damares Alves.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Boa tarde. Eu, se fosse o Senador Girão, não dava a Presidência para mim, não, Girão. (Risos.) Eu não vou fazer discurso. Nós vamos ouvir os nossos convidados. O Girão fará o discurso, em nome de todos os Senadores, mas eu quero cumprimentar todos vocês. E eu fiquei, daqui de cima, olhando alguns rostinhos de décadas de caminhadas juntos. Que alegria tê-los aqui! E que alegria, Girão, a gente poder ter este espaço no Senado para homenagear esses guerreiros e guerreiras; e, por um período, fomos tachados de loucos, fundamentalistas, fanáticos, mentirosos; por um período, fomos até chamados de criminosos. E tem um monte de criminoso aqui; tem até gente que respondeu a processo criminal ao meu lado aqui. Era um momento em que nós não tínhamos voz, em que este Congresso jamais nos ouviria, mas nós estávamos nos bastidores fazendo o nosso papel, do nosso jeito. Pasmem, senhores, já fomos chamados de criminosos, de loucos! O Congresso Nacional, por muitos momentos, não queria nos ouvir. Lembro-me da Constituinte, quando estávamos nos bastidores pedindo que o art. 5º da Constituição trouxesse ali que a vida é inviolável desde a concepção. Aí os Constituintes diziam: "É redundância; a vida é inviolável. Esta é uma nação que nunca vai querer a legalização do aborto, porque é uma nação toda pró-vida"; e não colocaram na Constituição, porque era uma redundância, porque o Brasil era pró-vida e porque a gente jamais teria o risco da legalização do aborto no Brasil. Em 1988, a Constituição foi promulgada. Em 1991, chega o primeiro projeto no Congresso Nacional: "Vamos descriminalizar o aborto". Então, não era redundância quando nós pedíamos para constar na nossa Constituição que a vida era inviolável desde a concepção. Éramos jovens nos corredores, ativistas. Eu me lembro bem de Paulo, Miranda, Lenise, os ativistas que hoje já estão com cabelos brancos. O SR. PAULO FERNANDO (Fora do microfone.) - Ou pintados... A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Alguns pintados, né, Lenise? E depois a gente foi para a luta, a gente foi para o enfrentamento. Não foi fácil em alguns momentos. Lembro-me de que, em 2009, dois guerreiros foram abatidos, dois Deputados Federais que ousavam dizer que eram pró-vida - em 2009 -; e lá estava eu e Paulo como advogados dos dois, dois Deputados suspensos do PT, porque eles eram contra o aborto. Pasmem com a forma como lidavam com todos nós pró-vida - suspensos de partido; respondíamos a processos, acusações; éramos tirados dos nossos cargos, porque nós éramos perigosos!
16:56 R	A gente jamais imaginava, há 20 anos, que um dia o Senado fosse parar uma tarde para homenagear as instituições de homens e mulheres que tudo o que querem e tudo o que queriam era proteger bebês. Nós resistimos às calúnias, às perseguições, resistimos aos processos, alguns foram embora, mas as nossas conexões vieram. Eu me lembro que eu conheci o Dr. Humberto em Brasília por meio de Jonathan, dos Estados Unidos - olha só! - e, hoje, estamos aqui, na mesa. Em 1998, conheci o Paulo, que estava aqui nos bastidores do Congresso. Fui conhecendo todo mundo, e essa conexão nos trouxe aqui. Parabéns, defensores da vida! Parabéns, instituições que permaneceram resistindo! Neste período de tanta perseguição, mesmo debaixo de tantas críticas, vocês salvaram milhares de crianças nesta nação e resistimos bravamente. (Palmas.) Estamos em 2025 - olha que lindo! -, e os projetos estão todos arquivados, por enquanto. Vão querer ressuscitar todos, mas esse time cresceu, saímos dos bastidores para os lugares de poder e de decisão e estamos aqui. Parabéns a todas as instituições! Eu não vou citar nomes porque vou ser infeliz, porque vou esquecer alguns nomes, mas parabéns por tudo que vocês estão fazendo. Mas, me permitam, eu tenho aqui uma poesia que acabou de chegar às minhas mãos, Senador Girão, que foi escrita por um jovem, um jovem de Brasília, um jovem pró-vida, apaixonado. Ele escreveu essa poesia para este evento, Evandro, o nosso querido Evandro: Um grito do fim. O aborto é um roubo da vida, o nascituro é perseguido por uma causa perdida. O aborto é um roubo infinito, luzes foram apagadas, uma vida por um fio, o útero ficou vazio. Um corpo despedaçado, vida desfalecida, o coração não bate mais... restam apenas feridas. Amontoado de células, apenas um feto, nada disso é correto. Direitos reprodutivos, em detrimento do ser vivo. Há quem crie teorias mirabolantes: "Meu corpo, minhas regras", gritam as militantes. Vejam que coisa insana, existe até campanha, para acabar com a vida humana, mas aborto é lama, não jardim. É eugenia silenciosa, um grito do fim. Parabéns, Evandro, linda inspiração. (Palmas.) Eu termino essa minha fala - não é discurso, é só uma falinha - dizendo da felicidade de ter o Conselho Federal de Medicina nesta Mesa, porque teve um tempo que a gente não pôde contar com o CFM, mas hoje nós temos... (Palmas.) ... homens corajosos, valorosos no CFM, que defendem a vida desde a concepção. Obrigada, doutor. Todos vocês, a vida esteve sob risco em muitos momentos e aqui, nesta Casa, gente, era aborto e eugenia. Lembram desse período? Eram ataques à vida em todas as instâncias e nós resistimos bravamente. Que Deus os abençoe! Vamos ouvir agora, neste momento, pois concedo a palavra à Sra. Deputada Federal Chris Tonietto, Deputada pelo Estado do Rio de Janeiro e Presidente da Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida, por cinco minutos.
17:00 R	Fique à vontade. Você pode ficar à esquerda ou à direita. A SRA. CHRIS TONIETTO (Fora do microfone.) - À direita. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - À direita. (Risos.) Gostei. (Pausa.) A SRA. CHRIS TONIETTO (Para discursar.) - Muito boa tarde a todos. Caríssima Senadora Damares, Senador Girão, grandes combatentes em favor da vida, nas pessoas de quem cumprimento toda a mesa. É uma alegria muito grande estar aqui, neste evento. Quero cumprimentar também a todas as entidades pró-vida aqui representadas, a todas as pessoas de bem que se levantam para romper o silêncio. Nós precisamos elevar nossa voz para defender quem não tem voz ainda e nós precisamos emprestar a nossa para assim fazê-lo. Tem muitos bebês que têm o grito, que dão o grito, e, na verdade, nós precisamos elevar a nossa voz, justamente para fazer jus a esse grito silencioso. Eu começo dessa forma, meus caros, porque o Brasil hoje é um país em que a cultura da morte está avançando a passos largos. A gente tem tido, infelizmente, Mariângela querida e tantos outros combatentes em favor da vida, tantos reveses. Essa é a verdade, mas isso não é motivo para que a gente possa se acovardar - muito pelo contrário. A gente sabe que a gente vive tempos difíceis, tempos, eu diria, sombrios até, em que os herodes da contemporaneidade têm seus requintes de crueldade. O último, por exemplo, foi a resolução do Conanda, resolução essa que foi aprovada justamente às vésperas do Natal, ou seja, no dia 23 de dezembro do ano passado. Os herodes vieram com seus requintes de crueldade e aprovaram uma resolução, a Resolução 258, de 2024, do Conanda, e ali se flexibilizou o aborto até os nove meses de gestação. Estamos falando, então, de um genocídio, um genocídio silencioso. Da mesma forma que a gente vê tantas ilegalidades, inconstitucionalidades nessa própria resolução, bebês que são assassinados, crianças... Sob o pretexto de que estão protegendo crianças e adolescentes de até 14 anos, estão levando imediatamente essas crianças vítimas de violência para mais uma forma de violência, porque o aborto é uma forma de violência. O aborto é um eufemismo, é uma tortura, porque se tritura o bebê. Tem várias modalidades, nós sabemos disso. Então, na verdade, meus caros, nós aqui, neste Senado, neste Plenário do Senado... É uma grande alegria estar aqui nesta Casa, diante de grandes pessoas, de grandes personalidades que, há muito tempo, lutam e militam em favor da vida. Nós estamos aqui para elevar a nossa voz como uma só voz, porque hoje a gente precisa, sim, de grandes guerreiros que não se acovardam diante do império de morte, diante da cultura da morte, que está avançando. Nós temos, por exemplo, essa resolução que está valendo, que está vigendo, e nós temos que ter remédios para isso. Não é à toa que existe um projeto de decreto legislativo de minha autoria, juntamente a outros Parlamentares, para sustar os efeitos dessa resolução. Isso é urgente. Então, a gente precisa também apelar e conclamar aos nobres Parlamentares não só para que se levantem em favor da vida, mas também para que defendam esse projeto, que é urgente, urgentíssimo, dada a gravidade do momento. Um crime contra a humanidade está acontecendo no nosso país, e muitas pessoas lavam as mãos, como Pilatos; muitas pessoas se silenciam. Aí eu pergunto: de que lado nós estamos na história?
17:04 R	E aqui, meus caros, como tenho apenas um minuto para finalizar, eu queria finalizar justamente fazendo esse apelo a cada um dos senhores que estão aqui. Eu sei que há muitos aqui presentes que atuam nas entidades pró-vida, que fazem esse trabalho de acolhimento, enquanto as feministas, por exemplo, do outro lado, apresentam o aborto como uma pseudossolução e depois abandonam a criança e o bebê, no caso, que é morto, e a criança, que foi vítima... (Soa a campainha.) A SRA. CHRIS TONIETTO - ... de violência, abandonam à própria sorte. A gente sabe que quem cuida verdadeiramente da integralidade da vida é o movimento pró-vida, e nos rotulam até de movimento pró-nascimento, que é um engodo, é um erro. A gente sabe que o movimento pró-vida tem esse cuidado, esse zelo com a vida humana em todas as suas fases, desde a concepção até a morte natural. Então, é o movimento pró-vida que oferece acolhimento, apoio, suporte, inclusive subsídios materiais para essas gestantes, para que o aborto seja algo impensável, até porque nós não podemos naturalizar a morte, nós não podemos legitimar ou simplesmente legalizar o homicídio, e isso é travestido pelo aborto. Então, para finalizar, eu queria fazer esse apelo aos senhores, para que a gente possa não só se unir nessa luta - em que a gente já está unido há muito tempo, graças a Deus -, mas fazer com que outros se levantem para que a gente possa realmente romper o silêncio de tantos, de muitas pessoas que ainda se omitem nessa pauta. Não é uma pauta negociável para nós. É uma pauta inegociável... (Soa a campainha.) A SRA. CHRIS TONIETTO - ... é uma pauta pela qual todos nós devemos lutar todos os dias da nossa vida, até porque a defesa da vida - a causa da vida, eu diria, a causa pró-vida - é a nossa causa de vida, eu não tenho dúvidas disso. E eu tenho certeza de que vocês todos que estão aqui compartilham desse mesmo sentimento que eu. Muito obrigada a cada um de vocês que estão aqui, que realmente não se envergonham, que não se acovardam nessa luta e que estão juntos conosco para poder dizer que o Brasil é um país pró-vida e que nós não aceitaremos que a cultura da morte crie espaço aqui. Deus abençoe a todos e que Deus nos livre da maldição do aborto. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Deputada Chris Tonietto. Para quem está ligando a televisão, Deputada Federal Chris Tonietto, Rio de Janeiro, Presidente da Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida. Chris, você fez uma fala desafiadora. Nós vamos ouvir agora, Chris, o nosso Deputado Federal Dr. Paulo Fernando, Prof. Paulo Fernando, que hoje é o Presidente da Associação Nacional Pró-vida e Pró-família. Enquanto o Paulo se dirige para a direita para usar o microfone, eu quero registrar o seguinte. Nossos companheiros de décadas, nós temos uma geração se levantando, os jovens estão se levantando, as redes sociais estão distribuindo informações sobre a proteção da vida desde a concepção, e eu tenho alegria de ver jovens, cada vez mais jovens militando. Eu queria fazer uma homenagem a todos esses jovens em nome de Nayara, Nayara que veio lá de Sobral, Ceará, essa jovem menina que sofreu tanto quando adolescente, quando gritava na escola contra o aborto, e hoje é uma jovem pró-vida, referência na cidade dela. Parabéns, Nayara! Não desista da sua luta, que os jovens todos da sua cidade se inspirem em você. (Palmas.) E aí, Girão, nós falamos que ocupamos espaços, pró-vidas que eram ignorados ocupamos espaços. Está conosco a Teresinha Neves, a primeira Secretária Executiva de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo, uma mulher pró-vida. Então, nós estamos ocupando espaços, estão nos ouvindo hoje, descobriram que nós estávamos certos, que temos que proteger a vida desde a concepção. Por cinco minutos, Deputado Federal Prof. Paulo Fernando, Presidente da Associação Nacional Pró-vida e Pró-família.
17:08 R	O SR. PAULO FERNANDO (Para discursar.) - Boa tarde, Sra. Presidente, minha diletíssima amiga Senadora Damares, companheira de partido, meu dileto amigo Senador Girão, que foram os autores desse requerimento para relembrar a atividade conspícua do movimento pró-vida. Eu tenho a satisfação de ser um dos mais antigos, não em idade, é porque eu comecei muito jovem, ainda com 17, 18 anos, em 1987, aqui, como office boy, na Assembleia Nacional Constituinte, da saudosa Deputada Presidente da Frente Parlamentar Católica Sandra Cavalcanti. Nesses anos todos, eu pude perceber que a gente sempre recebe o galardão de outros que nos antecederam. Então, nesta tarde, eu queria fazer uma pequena e justa homenagem àqueles que nos antecederam. Eu queria iniciar, Deputada Chris Tonietto, pelo Rio de Janeiro, porque o Rio de Janeiro e Petrópolis são o nascedouro do movimento pró-vida no Brasil. Gostaria de lembrar do Monsenhor Ney de Sá Earp, que foi o Presidente do movimento de defesa do Rio de Janeiro, juntamente com o D. Eugênio Sales, D. Estêvão Bettencourt e, depois, o saudoso D. Manoel Pestana Filho, que foi o nosso Bispo de Anápolis. Aqui, na nossa arquidiocese, D. José Freire Falcão e, mais recentemente em Guarulhos e São Paulo, D. Bergonzini. Mas, acompanhando a atividade política dessa época, gostaria de falar da luta que foi travada pelos nossos Deputados Constituintes, em especial, o Sub-Relator da Comissão de Constituição e Justiça da época, o saudoso Deputado Antônio Carlos Konder Reis, que foi o Sub-Relator exatamente desse trecho relacionado à família, porque o Relator era o Deputado Bernardo Cabral. Naquela oportunidade, nós tínhamos a Frente Parlamentar Católica e a Frente Parlamentar Evangélica, que atuavam juntas e, como lembrou a Senadora Damares, tentaram incluir no texto do art. 5º a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção. Naquela oportunidade, queria relembrar o Senador Marco Maciel, o Senador Jarbas Passarinho, o Deputado Gerson Peres; mais adiante, já nas outras legislaturas mais recentes, o Deputado Severino Cavalcanti, o saudoso Miguel Martini e o meu ex-chefe, com quem tive a honra de trabalhar, o saudoso Deputado e Médico Dr. Enéas Ferreira Carneiro, a quem eu peço uma salva de palmas. (Palmas.) A Senadora Damares falou aqui da jovem Nayara, que é de Sobral, no Ceará, a terra do Senador Girão, e de lá veio também o saudoso Deputado - meu amigo - José Linhares, recentemente falecido, que também era sacerdote. Mas, nessa plêiade de defensores da vida, também a saudosa médica Dra. Alice Teixeira, do Pró-Vida de São Paulo; aqui, no nosso Distrito Federal, o Padre Ítalo Guerrera; o João Rodarte, do Movimento Espírita; aqui vendo o Deputado Thiago Manzoni, lembro também o saudoso Deputado Jorge Cauhy, que foi autor do primeiro projeto de lei na Câmara Legislativa do DF que falava da Semana de Valorização da Vida. No nosso Movimento Pró-Vida de Brasília, nós tivemos o primeiro Presidente, também médico, Dr. Geraldo Osanai, e o saudoso casal - aí a Senadora Damares vai lembrar muito -, a saudosa D. Maria Cora Menna Barreto Monclaro de Mello, a maior militante... (Palmas.) ... do Movimento pó-vida em Brasília, e o seu saudoso esposo, Dr. Amaury. Das Minas Gerais, quem não se lembra da Marta Pelipec? Dra. Lenise Garcia, nas primeiras marchas pró-vida, a Marta Pelipec, que morava nos Estados Unidos, fazia questão de participar, e ela sempre inovava. Certa ocasião, ela veio com uma roupa branca com tintas vermelhas e bebês pendurados.
17:12 R	(Soa a campainha.) O SR. PAULO FERNANDO - No ano seguinte, ela teve o discernimento de trazer berços vazios para demonstrar ali os bebês que foram abortados. Também o Eduardo Soares, que foi da nossa associação, que eu presido hoje, a Pró-Vida e Pró-Família; o Dr. João Biagini; o Dr. Demerval Brandão; o Léo Rangel, lá do Rio de Janeiro; o Dr. José Geraldo Fonseca, e, para encerrar, eu poderia destacar os dois grandes pró-vida que eu tive a oportunidade de conhecer - estou citando apenas os já falecidos, os novos vão ser homenageados depois -, que foram: o Sabino Werlich, lá da cidadezinha de Rancho Queimado, em Santa Catarina, que, no início da década de 70, fundou o primeiro movimento pró-vida do Brasil, o Movimento Gianna Beretta Molla; e, encerrando, numa homenagem especial - e aí a Mariângela vai falar também -, o nosso saudoso Dr. Humberto Leal Vieira, Presidente e fundador da nossa associação, a qual eu tenho a honra de presidir, ex-Consultor daqui, do Senado e que foi o maior lobista pró-vida que nós tivemos atuando no Parlamento. E, saudando sua memória, a gente relembra também todos aqueles outros que já partiram. Para encerrar, os bebês, os nascituros não sabem por que morrem, mas nós sabemos por que os defendemos. Muito obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Deputado Dr. Paulo. Nós vamos chamar... Eu quero pedir à Mesa que libere um vídeo institucional. Enquanto o vídeo estiver sendo exibido, eu vou trocar a Presidência com o Senador Girão, vou devolver a Presidência a ele. Temos um vídeo, um lindo vídeo institucional. (Procede-se à exibição de vídeo.) (A Sra. Damares Alves deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eduardo Girão.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem! Olha, você fez uma viagem no tempo aí, viu, Dr. Paulo Fernando? Que viagem no tempo! Tive o prazer de conhecer alguns desses grandes beneméritos da vida de que o senhor falou. Quero parabenizar também a Deputada Chris Tonietto. Inclusive, Senadora Damares - a Senadora Damares está tendo que sair, vai precisar se ausentar, mas vai, mais tarde, celebrar a vida conosco -, eu só quero dizer uma coisa: sobre esse PDL de que a Deputada Chris Tonietto falou, importantíssimo, contra a resolução do Conanda - ela entrou, outros Deputados entraram lá também, na Câmara -, nós entramos aqui, no Senado, porque nós temos que fazer uma força-tarefa, e nisso nós estamos, todos, falhando, principalmente aqui, no Senado. E eu tenho certeza de que o Presidente Davi Alcolumbre - viu, Senadora Damares; a senhora, que é Presidente da Comissão de Direitos Humanos, pode falar -, eu tenho certeza, abraça essa pauta - essa pauta da defesa... Já conversei com ele sobre isso, porque é um assunto que é bem pacificado aqui. Sobre esse assunto, a maioria dos Senadores são pró-vida aqui, e eu acho que a gente precisava montar um grupo para ir à Presidência ou vir aqui conversar com ele para que a gente paute isso. Realmente, é uma falha nossa, eu faço mea-culpa disso.
17:16 R	Eu posso passar a palavra? A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Tem como liberar? (Pausa.) O.k. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) - Senador Girão, é bom informar à Deputada e aos demais - eu estou presidindo a Comissão de Direitos Humanos e é nesta Comissão que chegam os expedientes em defesa da vida - que, toda semana, Deputado Thiago Manzoni, chegam dezenas de moções de apoio ao PDL das câmaras de Vereadores do Brasil. É impressionante. E eu tenho que ler todos os expedientes que chegam. Eu quero dizer que o Brasil se levantou em defesa do PDL. As câmaras de Vereadores no Brasil estão aprovando, Senador Girão, por unanimidade, no Plenário, o apoio ao PDL. Então, eu precisava dar esta resposta para que vocês saibam que nós somos um exército muito grande no Brasil: pessoas, que vocês nem imaginam, se levantando nas câmaras de Vereadores do Brasil inteiro em moção de apoio ao PDL. Eu precisava fazer este registro. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem. Vamos lá, isso aqui... Eu quero dizer que os movimentos pró-vida são muito bem-vindos aqui no Senado Federal, e eu tenho certeza de que na Câmara dos Deputados também. É tanta coisa acontecendo aqui: o Brasil está sob censura, o Brasil está um caos na segurança pública, nós estamos vendo desmandos dos tribunais superiores. Então, eu peço realmente desculpa ao Movimento Pró Vida, porque é tanta coisa acontecendo que às vezes a gente não consegue dar o foco necessário. Então, os movimentos pró-vida... Eu já estive desse lado - eu já estive desse lado como movimento pró-vida -, cobrando Parlamentares, na boa expressão da palavra "cobrar": reivindicando, fazendo movimentos. Sejam muito bem-vindos aos nossos gabinetes. O meu é o 21, porque eu estou na Ala Senador Teotônio Vilela. São muito bem-vindos para que a gente possa estar lembrando sempre... Eu quero dizer que a gente tem uma equipe destinada lá, nossa, só para essas causas em defesa da vida, desde a concepção, mas eu sei que precisa muito do Parlamentar. E eu peço que a gente continue orando. A guerra que a gente vive não é entre os homens, é espiritual, e essa causa é uma causa muito cara para o Cristo - a gente sabe disso. Então, eu peço a vocês que não desistam, que continuem, porque realmente essa resolução está atrasada demais - demais. Eu acho que uma força-tarefa resolveria. Vamos dar sequência aqui. Agora, um grande presente para nós também, o Dr. Ives Gandra Martins, jurista, advogado, professor, escritor, que vai fazer o uso da palavra por dez minutos. Ele está em São Paulo, não sei se na residência ou no escritório, que eu tive a bênção de conhecer, mas é um grande brasileiro, uma referência na defesa da vida desde a concepção, que brinda esta sessão histórica aqui dos 18 anos da Marcha pela Vida, em que nós vamos homenagear 30 entidades pró-vida aqui, hoje, daqui a pouco. Então, Dr. Ives, seja muito bem-vindo ao Plenário do Senado Federal. O senhor tem dez minutos, com a tolerância da Casa, para fazer a sua exposição. (Pausa.)
17:20 R	Nós estamos tendo problema no som, Dr. Ives. No som nós estamos tendo um problema, e a imagem não abriu aqui para nós. Eu não sei se... Já está o.k., departamento técnico? O senhor está conectado, mas está faltando só esse ajuste aí. O senhor pode ligar a câmera, por favor? Se puderem colocar ali para a gente ver... Tenho certeza de que isso será resolvido. Então, vamos ouvir o próximo orador. Dr. Ives, daqui a pouquinho tempo, dez minutos no máximo, a gente chama novamente o senhor. Vamos ouvir agora... Eu vou conceder a palavra à Sra. Mariângela Consoli de Oliveira, representante da Associação Virgem de Guadalupe. Você tem a palavra por cinco minutos, com a tolerância da Casa. Muito obrigado por sua presença, minha querida Mariângela, que faz um trabalho de acolhimento fantástico na Associação Virgem de Guadalupe. Você tem a palavra. Muito obrigado pela sua presença no Plenário do Senado Federal. A SRA. MARIÂNGELA CONSOLI DE OLIVEIRA (Para discursar.) - Muito boa tarde a todos. Eu quero cumprimentar o Sr. Presidente, Senador Girão. Muito obrigada pelo convite. Foi uma surpresa muito grande. Quero também agradecer a todos os presentes e cumprimentar toda a mesa e todas as entidades - entidades guerreiras, esse pessoal guerreiro, que não tem medo de nada e que vai à luta todos os dias. Eu fundei a Associação Guadalupe em 29 de junho de 2013, dia de São Pedro e São Paulo. A Associação Guadalupe - eu vou falar um pouquinho, em poucas palavras - é uma entidade sem fins lucrativos que defende a vida, desde a concepção até seu término natural, e promove ações de relevância pública nas áreas de assistência social, saúde e abrigo institucional para gestantes com seus filhos em vulnerabilidade. A Associação Guadalupe oferece atendimento integral através de uma equipe multidisciplinar, cursos de geração de renda e empreendedorismo. Estamos no Município de São José dos Campos e atualmente já salvamos mais de 8 mil vidas, abrigadas e cuidadas; no total, 16 mil vidas, porque nós salvamos as duas vidas. Nós estamos agora passando por uma ampliação do abrigo institucional que acolhe e abriga essas mães com seus filhos. Nós fomos privilegiados de participar da campanha do Frei Gilson no ano passado, a campanha da Quaresma, que ele fez para a associação, e com esse recurso nós ampliamos o abrigo da instituição, da Associação Guadalupe, de 8 para 18 quartos. Vamos poder abrigar muito mais mãezinhas, muito mais crianças e salvar muito mais vidas.
17:24 R	Quero também aqui dizer que a Associação Guadalupe age verdadeiramente como Jesus sempre nos pediu: "Amai-vos uns aos outros, como eu vos amei". A Associação Guadalupe ama, cuida, se doa. Então, quero deixar registrado aqui que nós, como pró-vida, temos hoje uma instituição que defende a vida em todos os seus níveis, como na saúde, porque oferecemos ultrassom dentro da associação, acolhemos no nosso abrigo e, ainda, oferecemos essa oportunidade de essas mães serem resgatadas na sua dignidade e na sua cidadania. Quero também aqui registrar a presença do meu conterrâneo, o Vereador Sérgio Camargo, e a minha amiga Flávia, que estão aqui, vieram de São José dos Campos para prestigiar este momento. Muito obrigada pela presença. É isso. A Associação Guadalupe é a paixão da minha vida, eu vivo por ela, vivo pela Virgem de Guadalupe, tanto que ela leva o nome da Virgem de Guadalupe. E não posso esquecer, Senador Girão, o nosso queridíssimo Humberto, Prof. Humberto. Um dia ele me disse: "Um dia você vai ser conhecida por todo mundo, minha filha" - ele me chamava de minha filha porque ele tinha um carinho imenso por mim. Eu falo nele e tenho vontade de chorar porque eu morro de saudades dele também. Então, quero deixar aqui registrado também o meu amor pelo Prof. Humberto, que já está na eternidade, e agradecer-lhe por tudo que ele já fez e continua fazendo lá de cima por nós. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem. (Palmas.) Muito obrigado, minha querida irmã Mariângela. O Dr. Humberto, eu tive o prazer de conhecê-lo pessoalmente, ali no meu início do Movimento Pró Vida, uma inspiração. Acho que foi o Dr. Paulo Fernando que me apresentou, se eu não me engano. Eu quero fazer um registro aqui, antes de a gente ouvir o nosso querido Dr. Ives, de um grande pró-vida, também, que muito me inspirou, dois: um é o Deputado Federal Luiz Bassuma, que é o autor do Estatuto do Nascituro, um homem de muita coragem, vivíssimo da silva, passou por um problema agora no Carnaval em que quase passou para o outro lado, mas, graças a Deus, está bem. Era o Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida, na Câmara, que, junto com as Frentes Católica e Evangélica, ele, que é espírita, fez um enfrentamento num momento-chave. Se não fosse a coragem de homens como Luiz Bassuma, o aborto tinha sido legalizado no Brasil. (Palmas.) Então, uma salva de palmas para ele. Quero dizer o seguinte: foi por um voto, e eu estava lá, eu estava como ativista da vida. Por um voto, não passou na Comissão de Seguridade Social e Família, lá na Câmara dos Deputados. Por um voto. Essa história precisa ser contada, porque estava tudo pronto para legalizar a partir dali, vir com força para o Plenário - Deputada Chris, eu não sei se eu já lhe falei isso -, e a gente precisa rememorar porque ninguém sabe o dia de amanhã. O Senado tem 200 anos, fez agora, no ano passado. Então, esta sessão vai ficar aí por décadas, por séculos, e a gente precisa lembrar que o aborto não foi legalizado por um voto, e eu vi o trabalho que Deputados fizeram, liderados pelo Bassuma, com aqueles Deputados mornos que estavam ali, que iam votar a favor do aborto, que se escondiam para votar no dia seguinte, e Bassuma foi aos gabinetes.
17:28 R	Ele, olha só que loucura, sendo cassado pelo PT na época, o PT queria tirar o mandato dele, ele ficou como Deputado zumbi, não podia aprovar projeto, não podia falar na tribuna, não podia, porque ele era pró-vida. Ele só não foi expulso por um milagre, numa votação que teve dentro do PT, e o pessoal não quis escândalo. E por um voto, e foi por um voto, foi porque ele foi de gabinete em gabinete e disse: "Olha, se você votar a favor do aborto, eu vou passar o resto da minha vida indo à sua cidade, à sua base, dizer o que você fez". E aí, como os Deputados sabem que a base é pró-vida, que isso ia chegar às igrejas, ia chegar a todas as suas bases, eles resolveram não votar. E ali foi impressionante aquele movimento. E eu vi ali a reação de alguns Deputados. E foi assim, por um voto, não passou, justamente naqueles que estavam se escondendo. Então quero também saudar aqui a Maiara, que é de Sobral. Olha a coincidência! Não existe coincidência. Eu estive na sua cidade, agora no final de semana. Fazia mais de um ano, um ano e pouco que eu não ia, nessa correria. Estive na sua cidade e conversei com alguns líderes pró-vida lá. Foi muito bom. Seja muito bem-vinda, viu, Maiara? Vou... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não, é verdade. E o segundo... Muito bem lembrado, Dr. Paulo Fernando. O segundo, que para mim é uma referência, chama-se Jaime Ferreira Lopes. Jaime, vivíssimo da Silva, não pôde vir aqui, mas foi um dos fundadores do Movimento Brasil Sem Aborto. E uma salva de palmas também... (Palmas.) Porque Jaime foi muito importante na construção dessas marchas, de todo o movimento. Com a palavra nosso querido irmão Dr. Ives Gandra Martins, jurista, advogado, professor e escritor, uma referência pró-vida do Brasil para o mundo. Muito obrigado pela sua presença, muito obrigado pelo seu trabalho incansável, Dr. Ives. (Pausa.) O som, só o som está fechado aí. O SR. IVES GANDRA MARTINS (Para discursar. Por videoconferência.) - Meu caro Senador, é uma grande alegria, mais uma vez, estar com um amigo, embora virtualmente. O senhor tem sido uma referência nessa luta pró-vida. É interessante o seguinte: se nós analisarmos o que os Constituintes colocaram na Constituição, nós temos que realmente entender que todos os projetos contrários à vida desde a concepção são projetos rigorosamente inconstitucionais. E quando nós vemos o seguinte, que o art. 5º, que é uma cláusula pétrea, imodificável, diz que é inviolável o direito à vida, e a vida começa na concepção... Eu gostaria de dizer aos senhores o seguinte: quando eu sustentei a questão, no Supremo Tribunal Federal, das células-tronco, diziam que eu ia falar de religião, eu citei uma reunião que houve, uma espécie de congresso, na academia de ciências do Vaticano, em que estudaram quando começa a vida.
17:32 R	E, por unanimidade, os 80 acadêmicos disseram que começa na concepção. Os senhores vão dizer: "Mas é a Academia do Vaticano". Não é qualquer academia. Nenhuma academia brasileira tem o nível deles. E, naquela sessão, a academia de ciências do Vaticano tinha entre os 80 membros apenas 29 prêmios Nobel - o Brasil não tem nenhum -, e todos dizendo que a vida começa na concepção. Ora, se a Constituição coloca que é inviolável o direito à vida, é evidente que é desde a concepção. Aliás, é o que diz o Código Civil, no art. 2º: todos os direitos são assegurados ao nascituro, desde a concepção. Segundo essa interpretação de que a vida é descartável, de que o ventre é materno, se diz: "Todos os direitos, menos o direito à vida, que é um direito sem importância". Os outros - pecuniários etc. - são importantes e têm que ser assegurados, mas o direito à vida, segundo eles, não precisa; mas é aquilo que ainda está vigendo, que está, inclusive, em vigor no art. 2º e que representa o que está na Constituição, no art. 5º. Entre todos, o direito à vida, dos cinco direitos fundamentais que representam o caput da Constituição, a vida aparece em primeiro lugar. Aqueles que são os defensores da ecologia - e dizem o seguinte: "As tartarugas têm que ser preservadas, é um crime!" - acham que o ser humano é descartável, não é tartaruga. Gostam mais da tartaruga do que do ser humano. E, quando falam em direitos humanos, é evidente que estão violentando não só a Constituição, mas a sua constituição, e deveriam realmente pensar como animais, porque, de rigor, quem declara que a tartaruga tem que ser preservada, mas o ser humano no ventre materno, não, é evidente que tem muito mais semelhança, muito mais aproximação, muito mais afeto às tartarugas do que aos seres humanos. Eu tenho a sensação de que essa luta pró-vida, mostrar que nós temos que proteger... E ao dizerem: "Não, é preferível eliminar, se ele não vai ter condições de conviver, ou vai ter situações difíceis"... Não é verdade. Mesmo no Brasil - mas no mundo inteiro - a busca para a adoção de crianças, se as mães não quiserem... Eu diria, na minha interpretação de velho professor há 61 anos, professor universitário titular, com 45 títulos acadêmicos no Brasil e no exterior, na América e na Europa: quando nós verificamos, analisando o que está na Constituição, eu entendo que o art. 5º revogou, inclusive, o art. 128 do Código Penal, quando o art. 128 declara que só em duas hipóteses é permitido o aborto, mas, quando ela diz que o direito à vida é inviolável, não foi recepcionado o Código Civil, porque a Constituição anterior dizia direitos concernentes à vida, mas não o próprio direito à vida, como diz a Constituição atual.
17:36 R	Por essa razão, eu tenho impressão de que bater nessa tecla à exaustão, de que a vida é inviolável, que nós não podemos deixar, que não se pode punir pessoas que, pela consciência, se negam a fazer aborto porque estão garantidos - médicos - pela Constituição. O direito é o seu livre pensamento, a sua convicção, que não pode ser violentada por leis. Eu entendo, portanto, o trabalho que os senhores estão fazendo. As instituições que estão trabalhando nesse sentido de valorizar, de explicar a importância do direito à vida, representam, de rigor, a verdadeira razão da Constituição. Eu interpretei a Constituição, com Celso Bastos, em 10 mil páginas e 15 volumes. Nós sempre entendíamos, os dois, que o art. 5º representa o verdadeiro coração da Constituição, porque são os direitos e as garantias individuais, cláusulas definidas como pétreas pelo art. 60, §4º, inciso IV, da Constituição. E se eles falam que é inviolável o direito à vida, como dizer que não é vida aquilo que está no ventre, aquele que está no ventre materno? O mapa genético, desde a concepção, desde a primeira célula, desde o zigoto lá está: exatamente o que nós vamos ser. Eu sou aquilo que eu era já no meu zigoto. O que vale dizer, de rigor, que nós estamos em um movimento de coerência, em um movimento para salvar a Constituição, em um movimento de não amesquinhar o que os Constituintes colocaram, em um movimento de realmente preservar, como se deve preservar, no mundo, a partir do Brasil. Porque alguns países também adotaram essa interpretação que se chama moderna: "podemos matar, o homicídio uterino é possível; se nós matarmos um minuto antes de nascer é normal". Aliás, decidiu o Supremo recentemente, ao não aceitar aquilo que foi apresentado pelo Conselho Federal de Medicina: que a partir da 22ª semana já tem viabilidade o feto, de vida. Não, isso não é importante. "Podemos matar até um minuto antes, não podemos matar um minuto depois, porque aí é homicídio". Uma diferença de dois minutos, no caso, é normal, é direito humano, é o direito de a mulher seguir, como dizem. Um minuto depois já é homicídio, tem um ser que nasceu, o que vale dizer, veio à luz, porque existe como ser desde o momento em que foi concebido. Por isso, meu caro Senador, eu quero dar inteiro apoio àquilo que vocês estão fazendo. Eu considero um movimento, se não um dos mais legítimos, o mais legítimo, porque toda a Constituição é feita para o cidadão. A Constituição é organizada, é feita, num Estado, para servir o cidadão. Nós estamos num direito em que todo o direito é um instrumento de servir ao cidadão. Aquele que está garantido, desde o nascimento, em todos os seus direitos, através do Código Civil - que vem desde a época de Clóvis Beviláqua, no art. 4º do antigo Código Civil -, é evidente que é um ser humano que tem que ter a garantia, a proteção, o Estatuto do Nascituro. É aquele cidadão que já existe no momento da concepção e que virá à luz, no acordo do tempo, podendo vir com 22 semanas, no momento em que vá para uma incubadeira, porque tem viabilidade como ser humano.
17:40 R	Então, meu caro Senador, é uma grande alegria estar aqui com amigos, meus 90 anos não permitem estar aí com o senhor, com todas as minhas limitações físicas, mas não há limitação no sentido de me indignar cada vez que se defende o homicídio uterino como se fosse um direito fundamental das mulheres, de poderem fazer, e daqueles que defendem isto como uma segurança para a humanidade, daqueles que são protetores do ambientalismo, da proteção dos animais que estão em extinção, mas, como o ser humano não está em extinção, ele pode ser descartável. Meu caro Senador, o que eu queria era cumprimentar a todos que estão nessa luta, que é uma luta sagrada, é uma luta santa, é uma cruzada verdadeira, talvez a mais verdadeira de todas as cruzadas é aquela que defende o que há de mais significativo numa Constituição, que é a vida do ser humano. Muito obrigado, Senador, por poder estar aqui com os amigos, e um abraço a todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muitíssimo obrigado, Dr. Ives Gandra Martins. Eu não sei vocês, mas a gente fica arrepiado, como se diz. É uma sessão histórica por isto: você ter o Dr. Ives Gandra Martins aqui participando desta sessão, tantas pessoas que juntam os corações, as almas para fazerem essa causa das causas brilhar, trazer luz. E o Brasil é especial por isto: nós somos a maior nação católica do mundo, a maior nação espírita do mundo, a segunda evangélica, já chegando na primeira, e todo mundo se une quando a causa é defesa da vida. A gente vê CNBB se posicionando forte, os evangélicos, Federação Espírita, é a coisa mais linda do mundo essa força-tarefa. Por isso que o Brasil, enquanto os países que legalizaram estão voltando atrás, como os Estados Unidos, depois de 50 anos, porque a ciência evoluiu e mostrou que o movimento pró-vida estava certo desde o início, o Brasil continuou resistindo, mas a gente precisa avançar - a gente precisa avançar. E quem tem feito essa parte para avançar e que merece toda a consideração, que tem feito até mais do que nós Parlamentares, e a quem eu quero render as homenagens, porque o movimento pró-vida agradece a coragem, a ousadia no bem, eu quero chamar à tribuna desta Casa o Presidente do Conselho Federal de Medicina, o Dr. José Hiran Gallo, que vai fazer aqui o uso da palavra. O senhor fique à vontade para usar qualquer uma - esse negócio de tribuna da direita, da esquerda, não existe isso. Primeiro que pode ser da direita para quem está aqui, mas a direita para quem está ali é essa aqui, então é direita de todo jeito. O SR. JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO (Para discursar.) - Presidente Eduardo Girão, vou confessar aqui a vocês: na minha trajetória como Presidente do Conselho Federal de Medicina, este é o evento mais importante de que eu participo na minha vida. (Palmas.) Depois da fala do ilustre jurista do nosso país, não tenho mais o que falar a não ser acolher o que ele disse. Eu quero dizer para V. Exas. aqui presentes que, enquanto eu tiver vida, enquanto eu estiver presidindo a maior autarquia federal do país, irei defender a vida. (Palmas.)
17:44 R	Não poderia deixar aqui de citar um grande nome, de um Conselheiro Federal, o Dr. Raphael Câmara (Palmas.), o defensor da resolução das assistolia fetal. Eu respeito as leis do nosso país, mas eu lamento quando o Supremo Tribunal Federal não nos chamou para falarmos sobre o que era aquele procedimento, um procedimento cruel, que causa sofrimento ao feto. Nós não podemos nos calar. E essa resolução está no Supremo Tribunal Federal. Nós defendemos aquele feto indefeso. Eu sou obstetra há quase cinco décadas. Eu só fiz colocar vida no mundo e, como tal, Deus foi muito bondoso comigo em me guindar para a Presidência do Conselho Federal de Medicina para defender aqueles fetos que estão vulneráveis no ventre das suas mães. Com enorme alegria, Sr. Presidente desta sessão para celebrar a 18ª Marcha Nacional pela Vida, saúdo neste momento os ilustres membros do Congresso Nacional, em especial os Senadores e Deputados Federais presentes neste Plenário. Cumprimento ainda aquelas pessoas que estão fazendo parte desta mesa. O Conselho Federal de Medicina se orgulha de fazer parte deste rol de convidados a receberem esta honraria. Como o Presidente desta Casa de ética, humildemente, enxergo neste convite o reconhecimento do trabalho que tem sido realizado pelo Conselho Federal de Medicina em defesa da vida das nossas crianças indefesas ao longo dos 80 anos de sua trajetória. Mais do que fiscalizar e julgar o ético exercício da medicina no país, o CFM tem se dedicado à normatização da prática médica no Brasil. Para tanto, seu plenário tem proposto regras com base em critérios científicos com a qualificação da assistência oferecida na rede de saúde pública e privada. Muitos falam em ciência. Ciência tem início, tem meio, mas não tem fim. Aquelas pessoas que se alvoroçam em dizer que são cientistas, pesquisadores... É muito bom isso ser dito pelos outros, não por mim, eu dizer que sou cientista. As mudanças propostas elevam o nível da medicina brasileira e abrem a possibilidade de atendimento de ponta para milhões de pacientes. Podemos citar algumas das grandes entregas ao Brasil feitas pelo Conselho Federal de Medicina. Entre elas, estão as regras que fortalecem a oferta de cuidados paliativos a pacientes com quadros irreversíveis; falamos aqui do direito à dignidade na terminalidade da vida. Citamos ainda a regulamentação da reprodução assistida, beneficiando milhares de pessoas que passaram a contar com a chance de construir uma família, sempre defendendo a vida. Nesta lista, incluímos ainda a normatização da telemedicina no Brasil; graças à atuação do Conselho Federal de Medicina, os serviços médicos mediados por tecnologia de comunicação se tornaram possíveis a partir de parâmetros éticos, técnicos e legais, especialmente na pandemia da covid-19. Tentaram marginalizar o Conselho Federal de Medicina quando disseram que nós éramos anticiência. Naquela época da pandemia, nós só sabíamos duas coisas: que era uma doença inflamatória e tromboembólica. O Conselho Federal de Medicina deu autonomia ao médico para dizer o que era melhor para o seu paciente, e o paciente tinha o direito de recusar qualquer tipo de tratamento, como é hoje, objeção de consciência. Foram as normas do CFM que garantiram a proteção à privacidade, a confidencialidade e a integridade dos dados dos pacientes nos atendimentos à distância.
17:48 R	As contribuições do Conselho Federal de Medicina contabilizam ainda a Resolução 2.378, de 2024, que proíbe ao médico realizar assistolia fetal em procedimento de interrupção de gestação decorrente de estupro acima de 22 semanas. É lamentável nós termos que fazer uma resolução dessa, em que o feto é submetido a um tratamento cruel que nem à veterinária se permite! Senhoras e senhores, aqui fazemos alguns esclarecimentos: apesar de, atualmente, estar suspensa por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal, essa norma não teve a intenção de limitar ou excluir direitos, nem de penalizar indivíduos ou segmentos historicamente privados de conquista e até de sua cidadania. Ao contrário de narrativas tendenciosas, com a elaboração dessa norma o CFM não se coloca como opositor ao chamado aborto legal, apesar de não o fazer mesmo sendo legal. Isso não é verdade. Para o CFM, esse é um programa incorporado pelo Estado que deve ser disponibilizado à população, segundo critérios de acesso definidos em lei. Cabe aos gestores do Sistema Único de Saúde criarem condições para que a rede pública absorva as demandas existentes. Certamente, se ampliada, a rede do aborto legal poderia reduzir o martírio de vítimas de estupro, com foco na proteção dos direitos da mulher e do nascituro. Por isso, os questionamentos sobre as falhas existentes devem ser direcionados à gestão do SUS, que, se agisse, poderia evitar a dupla penalização da mulher violada. Nós não podemos aceitar que uma mulher que foi estuprada tenha que passar 22 semanas para ter um atendimento - é lamentável! Não podemos trazer essa carga para os médicos brasileiros, muito menos para aquela mulher que foi estuprada. Primeiro, a mulher é vítima do agressor; depois, torna-se refém da inoperância do Estado, por conta de serviços incapazes de acolher cada necessidade. Sobre esse tópico, não nos alongaremos sobre outras questões, como a crueldade implicada na prática da assistolia fetal e o limite temporal que separa essa prática da viabilidade da vida do feto fora do útero. Contudo, é oportuno reiterarmos nosso papel: contra as narrativas enviesadas de que o CFM não tem competência para fixar regras para a atuação do médico em caso de interrupção da gestação, vale invocar a legislação. A Lei 3.268, de 1957, determina ao CFM a outorga de definir os critérios éticos e técnicos para o exercício da profissão médica no país. O objetivo, ilustre Senador, é preservar a eficácia e a segurança de seus atos. Essa autarquia legisla sobre a atuação de seus membros, inspirada nas leis e na ética, para indicar como devem agir em determinadas situações. Assim, nos causa estranheza se questionar a legitimidade do Conselho Federal de Medicina em se manifestar sobre os critérios de assistolia fetal. Lembremos que, em 2012, o CFM foi instado pelo Supremo Tribunal Federal a estabelecer os critérios do diagnóstico de anencefalia, o que foi feito com diligência. Há dois pesos e duas medidas nessas decisões: uma hora, nós somos importantes; outra hora, nós não somos importantes. Por que em 2012 a posição técnica do CFM foi considerada válida e agora é apontada como excessiva? Fica esta pergunta. Afinal, como nos portarmos, considerando a obrigação legal de defender e preservar a vida humana indefesa no ventre da mãe?
17:52 R	Exmos. Srs. Senadores e membros da mesa, finalmente, aproveito este momento para compartilhar outra preocupação do Conselho Federal de Medicina. O Brasil está diante de um dilema decisivo para o futuro da medicina e da saúde pública: afinal, o país precisa de mais médicos ou de melhores médicos? Essa pergunta surge na esteira da expansão acelerada de cursos de Medicina nas últimas décadas. Muitos deles foram criados sem se observar critérios técnicos e sem a estrutura mínima para garantir uma formação de qualidade. Nós não podemos ter dois tipos de medicina no país, Senador: uma para rico, outra para pobre. Diante desse cenário, o Projeto de Lei 2.294, de 2024, propõe a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina. Esse PL, que já passou pela Comissão de Educação do Senado e está em análise na Comissão de Assuntos Sociais, estabelece que somente médicos aprovados nesse exame poderão se registrar nos Conselhos de Medicina. A avaliação será aplicada duas vezes ao ano, sob coordenação do Conselho Federal de Medicina. Assim, o exame funciona como uma barreira de proteção para a sociedade brasileira, em especial das parcelas que dependem exclusivamente do SUS. No mundo, há vários processos semelhantes. A intenção não é punir, mas proteger os pacientes e oferecer a possibilidade de aperfeiçoamento aos egressos que ainda precisem de treinamento. Este é um modelo de sucesso que o Estado brasileiro pode e deve seguir pela sua responsabilidade com a integridade, a saúde e a vida dos cidadãos brasileiros. Assim, Sr. Senador, diante do exposto e do compromisso histórico de nossa autarquia com a dignidade, a saúde e a vida, reconhecido nesta solenidade, pedimos o apoio dos Srs. Parlamentares, e de todos os presentes, para que todos apoiem esse projeto de lei. Trata-se da medicina necessária, urgente, transformadora para o país, permitindo que pacientes e suas famílias contem com uma assistência médica eficaz e segura para a nossa população. Encerro minha participação, Sr. Senador, nesta sessão especial, com agradecimento público às mais de 50 moções de apoio à resolução do CFM sobre assistolia fetal - mais de 50. Falamos de manifestação de Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas, Parlamentares federais, entidades do movimento civil e organizado. Sr. Senador, jamais irei me ajoelhar para defender a vida do nosso indefeso no ventre da mãe. Não tenho medo de ameaças, não tenho medo de encherem o meu e-mail de ameaça de morte, porque eu estou defendendo a vida - e Deus está comigo.
17:56 R	(Palmas.) Da mesma forma, deixo minha gratidão ao Senador Eduardo Girão, que abriu espaço para que o Conselho Federal de Medicina tenha a chance de esclarecer questionamentos aos quais tem sido submetido. Sabemos que a humanidade vive tempos atribulados, desafiadores, mas a medicina, como a ciência mais humana de todas, deve estar preparada para fazer face a essas provocações, ancorada na lei, no conhecimento e na ética. Sem dúvida, a vida, em todas as suas formas, em todas as suas fases, merece o nosso mais profundo respeito: a proteção. Portanto, estejam certos de que, enquanto houver amor ao próximo, haverá defesa da integridade, da dignidade, da saúde e da vida pelo Conselho Federal de Medicina. Com sabedoria, determinação, bom senso - sobretudo coragem, que não me falta -, vamos alcançar esse objetivo. Deus está conosco. Muito obrigado, Senador, por esta oportunidade que V. Exa. nos deu. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, muito obrigado! Nós é que agradecemos, nós é que agradecemos, Dr. José Hiram Gallo, Presidente do Conselho Federal de Medicina, uma benção para o Brasil. É a ciência falando, a medicina. Quantos mil médicos? O SR. JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO (Fora do microfone.) - São 650 mil médicos. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - São 650 mil médicos, uma entidade respeitada, sempre com embasamento muito técnico. E eu quero mandar um abraço para todos os conselheiros, que sempre nos recebem muito bem, todos os Parlamentares, independentemente de partido. Está acima, isso transcende a questão ideológica, é uma questão de humanidade.
18:00 R	Então, quero parabenizar o Dr. Raphael Câmara, que daqui a pouco vai falar também. E eu queria pedir ao Dr. Raphael para explicar o que é assistolia fetal, porque, às vezes, foi feito por Deputados lá na Câmara. Rodou o mundo - rodou o mundo! - a imagem... como é o nome do Deputado? (Pausa.) Zacharias Calil, de Goiás, não é? Ele fez uma apresentação, não sei se nós temos aqui, mostrando o que é a ciência, a verdade: a agulha, como é que se faz o procedimento que nem em animais é permitido, mas com os humanos é permitido. O CFM fez a parte dele e continua fazendo, querendo uma decisão do Plenário do STF - do Plenário do STF. Não é fácil, nós temos um Presidente do STF, com todo respeito à pessoa, que é pró-aborto, que fez palestras no exterior e no Brasil pela legalização do aborto - olha como nós estamos! Mas isso tudo passa, tudo passa, nós vamos tentar. Vidas estão sendo perdidas. Alerto os movimentos pró-vida e os Parlamentares também da gravidade, para que nós estejamos juntos, orando e agindo, para que essa resolução seja mantida, porque é um órgão técnico, é totalmente constitucional. O resto é ideologia, que é o ativismo político e ideológico do Supremo, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal - de alguns deles -, e nós temos que continuar essa saga para que a verdade triunfe, a justiça triunfe, e vai acontecer isso. Então, eu já quero passar a palavra, neste exato momento, para a Dra. Lenise Garcia. A Dra. Lenise Aparecida Martins Garcia é representante do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida - Brasil sem Aborto. Enquanto ela está indo para a tribuna, eu quero lembrar que o Dr. Paulo Fernando aqui foi o advogado, na época, do Bassuma, não é? O SR. PAULO FERNANDO (Fora do microfone.) - Não, do Henrique. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Do Henrique Afonso. É aquele processo da expulsão, não é isso? E tinha outro Deputado, também do PT, que era pró-vida, que fez... esse já faleceu, não é? O Dr. Henrique, Deputado Henrique. O SR. PAULO FERNANDO (Fora do microfone.) - Não, Deputado Miguel Martini. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Sim, Deputado Miguel Martini. Não era do PT... O SR. PAULO FERNANDO (Fora do microfone.) - Autor do estatuto. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Mas era o autor do Estatuto do Nascituro. E foi feita também uma defesa dele, né? Teve alguns procedimentos. O SR. PAULO FERNANDO (Fora do microfone.) - O Dr. Miranda foi advogado do Luiz Bassuma... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - O Dr. Miranda foi advogado do Luiz Bassuma. Você foi do Henrique Afonso, outro grande pró-vida, e outro que defendeu o Bassuma e o Henrique Afonso foi o Deputado Nazareno Fonteles. Eu quero fazer porque eu conheci o Deputado Nazareno Fonteles, do PT do Piauí, na época... Ele hoje é o pai do Governador do Piauí e é um grande pró-vida que foi contra a maré dentro do partido dele - médico -, que quis legalizar o aborto pelo PL 1.135, que tramitou durante décadas aqui, na Casa, e que foi derrotado em 2005. Nós estamos fazendo 20 anos que a vida venceu no Congresso Nacional, exatamente no dia 5 de dezembro de 2005 - vai fazer agora. Foi aquela derrota histórica da morte. A vida venceu a morte ali, naquela votação histórica do Congresso Nacional.
18:04 R	Então, é uma "jesuscidência" ou "cristocidência", a gente estar fazendo este ano o 18º ano da Marcha pela Vida. E a Dra. Lenise, uma das fundadoras do movimento, vai nos brindar aqui com a sua participação - ela, que construiu essa marcha, também com o Jaime e com tantos outros. Parabéns, Dra. Lenise. Muito obrigado por estar presente conosco aqui. A SRA. LENISE APARECIDA MARTINS GARCIA (Para discursar.) - Muito obrigada, Senador. Eu queria cumprimentá-lo, antes de mais nada, exatamente por esta sessão tão importante aqui, no Senado Federal, exatamente marcando a nossa 18ª marcha com essa homenagem, então, às instituições que trabalham pela vida. É um momento realmente muito marcante, a nossa escolha do tema deste ano: Salvem os Humanos. Uma das minhas primeiras atuações no Movimento Pró Vida foi justamente em uma audiência pública do Supremo Tribunal Federal, para defender a vida desde a concepção, quando o que estava sendo discutido era o uso de células-tronco embrionárias. E aí, como é uma vida humana, a gente trouxe uma série de argumentos científicos exatamente para mostrar isto: que desde a concepção já é um ser humano. Depois eu tive a oportunidade de participar de outra audiência pública no Supremo, onde ainda está lá a ADPF 442, que pede o aborto até as 12 semanas de gestação, trazendo também toda uma argumentação para mostrar que, com 12 semanas, nós temos um ser humano perfeitamente formado, que não há como argumentar que não é um ser humano. Agora, toda essa argumentação parece até fora de contexto, vamos dizer assim, quando a gente tem agora a defesa do aborto até os nove meses de gestação, porque a gente tem a certeza absoluta de que nunca houve dúvida. O problema não é um problema científico para as pessoas que defendem o aborto, o problema não é acharem que não é humano, porque quando tem nove meses não dá para negar que é humano. Então, todas as tentativas de negação anteriores são pura falácia. Na verdade, é uma questão de a minha vontade prevalecendo sobre o direito daquele outro ser humano, é de se defender o aborto por uma falsa percepção também do direito da mulher, porque se há quem sabe o mal que o aborto faz à mulher são exatamente as entidades pró-vida aqui hoje presentes e que estão sendo homenageadas, que são as entidades que lidam com essa mulher concreta, que está querendo fazer o aborto e que sabe exatamente isto: que ao salvar a vida do bebê se salva também a vida da mãe. Então, é muito falacioso dizer que é pelo direito da mulher que vai se matar essa criança, porque não é assim que a coisa acontece. Eu costumo dizer que a mulher pode tirar o filho do seu ventre, mas ela não tira nem da cabeça nem do coração. Isso vai ficar marcado nela para o resto da vida. E isso é particularmente complicado quando essa mãe ainda é uma adolescente, que é exatamente a situação que está muito em debate hoje, com essa resolução do Conanda. É ilusório pensar que o aborto vai resolver a situação dessa pessoa. De modo algum, porque ela já é mãe. Não há como dizer que ela não vai ser mãe. Ela já é mãe, só que ela vai ser mãe de um filho morto, e isso é uma coisa que vai marcar, sem dúvida, a vida dessa pessoa.
18:08 R	Acho importante fazer aqui uma denúncia do processo que foi feito, que é uma coisa mundial, para, exatamente, empurrar o aborto até o nono mês de gestação. E isso foi feito na Organização Mundial da Saúde, por um pequeno grupo de pessoas. É um documento produzido por muito poucas pessoas - que é apresentado como sendo da Organização Mundial da Saúde, mas, na verdade, ele não teve uma aprovação geral ali na associação - e que, quase num pé de página, redefine o que é aborto. Porque a própria OMS, até poucos anos atrás, falava que o aborto era até a 22ª semana de gestação. Por quê? Porque depois essa criança já é viável. Então, se a gente pensa num aborto espontâneo, até 20, 22 semanas, nós temos um aborto espontâneo. Depois, a gente tem um parto prematuro. Então, exatamente, como essa criança vai nascer viva é que se fazem procedimentos como o da assistolia fetal. E o que esse grupo da OMS fez foi redefinir o aborto, já não mais como sendo até a 22ª semana, mas a qualquer momento, desde que por vontade da gestante. Então, ao refazer... E esse argumento foi usado no STF para se dar a liminar que cassou a resolução do CFM. A gente vê que é um movimento internacional para se redefinir o que é aborto, abrindo até os nove meses de gestação e querendo modificar a posteriori toda a legislação vigente, porque a legislação brasileira proíbe o aborto. Ela abre a possibilidade de não punir em alguns casos, por exemplo, no estupro, só que ela não diz até que mês, mas ela não precisava dizer até que mês, porque o aborto por definição sempre foi até a 22ª semana. Então, querem mudar, de forma retroativa, a lei de todos os países, para que não haja mais nenhum limite temporal para a realização do aborto. Acho que isso é uma coisa para a qual temos que estar muito atentos, porque é, como eu falava, uma estratégia mundial. E por isso é preciso que a gente defenda os direitos humanos, para que se compreenda o valor de cada ser humano. Tenho perguntado para pessoas que defendem isso, por que razão você vai matar uma criança que está pronta para nascer e que pode ser dada em adoção? Qual o motivo para matar essa criança? Ela já está aí. A gente vê que é ideológico, que é puramente ideológico, que é exatamente para abrir as possibilidades do aborto. Então, acho que é muito importante a nossa mobilização como sociedade civil, e por isso a importância da marcha. Conclamo todos, acho que os que estão aqui com certeza estarão na nossa marcha amanhã e, quem estiver nos ouvindo de casa, por favor, venha à nossa marcha amanhã, às 14 horas. Estaremos nos reunindo ali em frente à Biblioteca Nacional para depois caminharmos pela Esplanada dos Ministérios. E este Parlamento, que a gente sabe que é comprometido - o Senador Girão, os Deputados aqui, Deputado Paulo Fernando, Deputada Chris -, a gente sabe do comprometimento, mas realmente nós precisamos nos mobilizar mais para que a gente consiga efetivamente que não haja mais o aborto no Brasil. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem. Muito obrigado, Dra. Lenise Garcia, Presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida.
18:12 R	Dra. Lenise, você é professora da UnB? A SRA. LENISE APARECIDA MARTINS GARCIA (Fora do microfone.) - Da Unb. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - De que matéria? A SRA. LENISE APARECIDA MARTINS GARCIA (Fora do microfone.) - Biologia. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Ela é professora de Biologia, da UnB. A SRA. LENISE APARECIDA MARTINS GARCIA (Fora do microfone.) - Já sou aposentada. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Aposentada, apesar de bem jovem, mas ela já rodou este país, e roda, dando entrevistas e fazendo palestras. É uma das responsáveis, sem dúvida, pela virada do Brasil, pela tomada de consciência dos brasileiros que estão firmes, não aceitando o aborto, levando as consequências emocionais, psicológicas, mentais e físicas. Daqui a pouco, no meu discurso aqui, vocês vão ver essas consequências, com base em estudos de universidades e em revistas de ciência do mundo, Dr. Hiran Gallo. A The British Journal of Psychiatry, que é uma revista muito tradicional, mostra isso. Nós vamos sequenciar agora, porque estamos nos encaminhando para o final. Nós temos aqui só os registros de presença, a quem eu quero agradecer: o Sr. Presidente da Associação de Obras Sociais do Centro Espírita Jerônimo Candinho, Sr. Hernandez Miranda - muito obrigado pela presença -; o Sr. Presidente da Associação de Dirigentes Cristãos de Empresas, Dr. José Miranda de Siqueira, já mencionado aqui, um grande ativista - como cidadão eu lhe agradeço pela sua sempre disponibilidade nessa causa; em momentos muito difíceis, o senhor estava lá nos dando todo o suporte. (Palmas.) E a Sra. Presidente da Sociedade de Divulgação Espírita Auta de Souza, Lana Lucia Levino de Araujo. (Palmas.) Agora eu quero conceder a palavra para o último integrante desta mesa, que não falou ainda, Dr. Jonathan Hall, representante da Sound of Freedom Foundation. Ele veio dos Estados Unidos para participar desta sessão. Muito obrigado pela sua presença, Dr. Jonathan. O senhor seja muito bem-vindo ao Plenário do Senado Federal, ao Plenário Ruy Barbosa, que é o nosso patrono da Casa revisora da República. O senhor tem cinco minutos, com a tolerância da Casa, para fazer a sua exposição. O SR. JONATHAN HALL (Para discursar.) - Muito obrigado. Senador Girão, é um privilégio enorme. Autoridades, mesa e líderes, que privilégio enorme é estarmos aqui! Senador Girão, como pessoa que viaja para muitos países, eu só queria registrar que eu vejo esta tarde como algo histórico. Tantos países, tantos líderes sonhariam na possibilidade de um evento como este no seu Senado Federal, e aqui estamos, aqui, no Brasil, celebrando este momento, celebrando esses nobres líderes, esses militantes, esses batalhadores. Eu não posso... É difícil colocar em palavras o privilégio que é para o Brasil, para nós e para eu assistirmos a este momento histórico aqui, no Brasil. Muito obrigado. É uma honra representar a Fundação Som da Liberdade, que vem do filme Som da Liberdade. Eu espero que vocês o tenham assistido; se não, por favor, assistam. É um filme que hoje lidera essa luta contra o tráfico humano, contra a exploração sexual de crianças e tantas dificuldades que nós conhecemos. Mas eu só registraria para vocês que vocês soubessem o que está por trás desse filme, o que está por trás dos produtores, do esforço, das mais diversas fés - católicos, evangélicos e espíritas - que participaram da produção, da confecção, do esforço e da batalha que foi colocar esse filme na praça e que, para a surpresa de um mundo que tentou impedir o filme, assistiram a esse filme explodir nas bilheterias ao redor do mundo.
18:16 R	Então, o valor que está por trás é o mesmo valor que os motiva, é um valor judaico-cristão, é o valor da vida, que nos vem instituído e estabelecido por Deus, é o valor que permeia e que fundamenta a cultura ocidental. Esse mesmo valor está por trás do filme e desta frase que o filme registrou: "Os filhos de Deus não estão à venda". Os filhos de Deus, os filhos do Brasil não estão à venda; os filhos do Brasil não serão negociados, a partir do seu ventre. E hoje eu mencionei mais cedo esta frase do Hino Nacional brasileiro, que é tão forte para mim: "Dos filhos deste solo és mãe gentil, pátria amada, Brasil". Que nós possamos cantar esta frase "és mães gentil" cada vez mais alto. De todos os filhos, desde a concepção, que esta nação possa ser uma mãe gentil; não uma mãe assassina, mas uma mãe gentil, uma mãe que os recebe. Nenhuma criança brasileira será vendida, nenhuma criança brasileira será assassinada no ventre. E nós queremos reconhecer, diante de vocês, a nobreza da sua batalha. Eu quero celebrar tantos... É impossível sabermos o que está atrás de cada rosto aqui, a organização, o esforço, as noites não dormidas, o investimento financeiro, até para estar aqui - a gente imagina que para alguns de vocês foi difícil chegar até este evento -, o preço que vocês pagaram para vir de todo o Brasil. Queremos celebrar, queremos honrar vocês. Vocês são heróis, vocês são heróis dessa luta, vocês são heróis nossos, vocês são heróis do Brasil. E saibam que pessoas do mundo inteiro celebram com vocês as vitórias que vocês têm obtido aqui, no Brasil. Eu só reitero a minha alegria e o grande privilégio que é vir de outro país e poder assistir a este momento histórico nesta nação brasileira. Que Deus os abençoe! Saibam que vocês estão do lado de Deus, porque Deus está do lado das crianças. Desde a sua concepção, as crianças brasileiras não serão negociadas e nem vendidas. Que Deus abençoe cada um de vocês! Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Amém! Muito obrigado, querido irmão Dr. Jonathan Hall, representante da Sound of Freedom Foundation, que veio nos presentear aqui com a sua presença. Então, eu quero também saudar o Senador Confúcio Moura, do Estado de Rondônia, que passou um tempinho aqui conosco, assistindo a esta audiência, aqui, no Plenário. Tenho certeza de que muitas outras Senadoras e outros Senadores estão também acompanhando com as suas equipes. E eu chamo agora, para fazer uso da palavra, o penúltimo orador, que é o Sr. Danilo de Almeida Martins, Defensor Público Federal, que tem uma história muito bonita de resiliência nessa causa - é uma perseguição clássica a que ele vivencia. E nós vamos ouvir o Dr. Danilo, que sempre nos traz muita inspiração.
18:20 R	Dr. Danilo, muito obrigado pela sua presença. O senhor tem cinco minutos, com a tolerância da Casa. Eu sempre gosto de entregar a verdade, é bom que a gente saiba. Um dos desafios que a gente tem na nossa causa aqui, na defesa da vida, é o aparelhamento que foi deixado em algumas instituições, que os abortistas tomaram conta, na sua audácia. E me marcou muito, Deputada Chris Tonietto, São Paulo. Eu nem sonhava em estar aqui no Senado, nem ser candidato a nada, era um ativista. É importante porque isso aqui vai ficar para história também, eu acho que talvez eu esteja revelando pela primeira vez aqui. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo teve a audácia de fazer um evento, parece brincadeira, mas há coisa de 15 anos, cujo título era assim, na sede, lá em São Paulo, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo... O título do evento era o seguinte: "Estratégias para legalizar o aborto no Brasil". Esse era o título! Aquilo foi tão chocante que o Movimento Pró Vida se juntou e a gente tentou canais para lá, para cá e conseguimos falar com o Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo - já, já, eu passo o nome dele aqui; está me fugindo o nome dele -, que, na época, entrou em contato com a Defensoria Pública e disse: "O que é isso?". Os palestrantes... O título já diz tudo, palestrantes só pró-aborto. O que é isso? Dentro de uma instituição pública? O aborto é uma estratégia... Aí foi interessante porque, eu acho que, em respeito ao Presidente do Tribunal de Justiça, eles conseguiram um pró-vida. Dos dez que iriam palestrar durante o dia, eles conseguiram o espaço para um, que foi o autor do Estatuto do Nascituro, Luiz Bassuma. Eu testemunhei isso à época, porque eu estava em São Paulo, e uma equipe da Rádio Boa Nova, de Guarulhos, ligada às Casas André Luiz, mandou a equipe de reportagem para lá para cobrir o evento, a pedido nosso, e ficou lá no cantinho. A plateia era lotada de gente pró-aborto, plateia mesmo, militância. O Bassuma saiu da Bahia, foi para São Paulo, só para fazer essa palestra, 20 minutos. Todo mundo teve lá meia hora, deram 20 minutos para ele. Ótimo, tudo bem, é o tempo para fazer o contraponto. Foi falando de manhã, pá-pá-pá, de tarde. Na hora de o Bassuma falar, o Deputado, ex-Deputado à época - acho que era ex-Deputado à época, acho que não era mais Deputado -, ele foi vaiado durante cinco minutos, cinco minutos consecutivos. Ele não conseguiu abrir a boca: vaia, vaia. Olha o nível de democracia, de respeito ao contraditório dessa turma! Desculpa, Dr. Danilo, mas só para concluir. E aí, vaia, vaia, e ele tentando falar com o microfone. Essa cena está no Youtube - você tem que localizar -, e eu vou postar nas minhas redes. Eu tenho esse vídeo, já postei, mas vou postar de novo, é sempre bom lembrar. E aí, no final... E o pessoal com ódio dele ali, gritando. Aí ele desistiu, não teve condição de fazer; já há cinco minutos, o tempo passando, e nada. E aí ele escreveu um bilhete, pediu para o Presidente: "O senhor pode só ler esse bilhete aqui depois? Eu vou embora, não tenho condição...". E aí ele disse: "Olha, eu andei não sei quantos mil quilômetros para vir falar em defesa da vida, eles me tiraram o direito, mas a ciência respalda". Ele fez aquilo, né?
18:24 R	E ali foi uma coisa muito emblemática na minha vida e foi na Defensoria Pública do Estado de São Paulo. E a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por coincidência ou não, foi uma das responsáveis pela liberação das drogas. Essa questão do art. 28, que o Supremo pegou para liberar o porte de drogas contra o Congresso. Nós fomos eleitos para... E está lá, viu, Deputada? Aí eu vou colocar uma carga na senhora, porque nós aprovamos aqui, no ano passado, essa PEC antidrogas. Não foi fácil, foi por quatro votos apenas - aprovamos por quatro -, foi uma guerra aqui. E nós aprovamos esse projeto para fazer o contraponto, e vai gerar um impasse com o Supremo Tribunal Federal, porque eles fizeram o ativismo lá, e nós fizemos a terceira legislação contra as drogas no Brasil. Porte zero, tolerância zero! E aí falta a Câmara dos Deputados votar. Na hora em que votar, aí nós vamos ter, porque não precisa de Presidente da República nenhum para fazer promulgação. Ela é automática. E foi lá na Defensoria Pública. Eu sei que nem todas são militantes, ativistas da cultura da morte. O senhor tem uma experiência que pode compartilhar conosco. E eu vejo também pessoas como o senhor tendo a coragem de se posicionar, porque são a maioria, mas, muitas vezes, a maioria é calada, a maioria... Como dizia Martin Luther King, o que me incomoda não é o grito dos violentos, é o silêncio dos bons. Você tem dúvida de que a maioria, em todas as instituições - todas -, é composta de pessoas boas, pessoas íntegras? Eu não tenho dúvida, mas são omissos, são tímidos. Então, o senhor pode trazer novidades da defensoria pública, e eu tenho certeza de que vai mudar com esses bons se posicionando, não é? Muito obrigado e desculpe-me ter excedido um pouco. O senhor tem a palavra por cinco minutos. Com a tolerância da Casa, Dr. Danilo de Almeida Martins, Defensor Público Federal. O SR. DANILO DE ALMEIDA MARTINS (Para discursar.) - Obrigado, Senador Girão, demais integrantes da mesa. Senhoras e Senhores, eu sei que a noite é de homenagem, de alegria, dessas instituições que estão aqui no front da defesa da vida, mas eu tenho que trazer aqui a verdade, e a verdade é que o nosso país, atualmente, é o mais abortista do mundo. A gente tem essa ilusão de pensar que nós somos pró-vida, mas a realidade é que, através de uma ação - e não foi a ADPF 442, de que a gente sempre teve medo -, a ADPF 1.141, sobre a qual justamente o Dr. Hiran estava falando aqui, o Dr. Rafael já sabe muito bem, que nós liberamos o aborto neste país. E como?
18:28 R	Inicialmente, eu quero mostrar aqui a vocês como está a questão do... A coisa não está andando aqui, o PowerPoint... (Pausa.) Ah, sim... Não, não está indo, não... Ah, agora está. Este aqui é como o STF olha as ações relacionadas ao aborto, a ADPF 442, a ADPF 1.141 e as demais. A Agenda 2030 da ONU fala que é saúde e bem-estar. Estamos matando criança e eles estão denominando essas ações de saúde e bem-estar. Pois bem, o que acontece na ADPF 1.141? O Ministro Alexandre de Moraes concedeu três liminares nessa ação. A primeira, como todos sabem, a gente já comentou aqui, foi suspendendo a resolução do CFM que fala sobre assistolia fetal. A justificativa do Alexandre de Moraes para suspender essa resolução do CFM é de que o CFM estava fazendo uma restrição à lei penal. Ele estava falando que estava limitando a ação penal, porque falava que o Código Penal não fala em idade gestacional, só que o Ministro Alexandre de Moraes esqueceu que a lei penal muitas vezes coloca para outros órgãos definirem certas coisas. Por exemplo, a Lei de Drogas: se nós estamos andando com uma aspirina na rua, nós estamos carregando uma droga, mas essa não é uma droga ilegal. Quem define se as drogas são ilegais é uma portaria também do Ministério da Saúde. Então, o Ministério da Saúde fala ali que cocaína, maconha e todas essas outras drogas são proibidas, e aquela portaria do Ministério da Saúde limita o alcance da norma penal. Da mesma forma, o aborto: o CP fala que determinadas situações do aborto podem vir a acontecer, podem não ser puníveis, no caso. E quem define o que é um aborto? O Ministério da Saúde, como sempre, definiu. Não foi o CFM quem definiu isso. O Ministério da Saúde, desde 2005, define isso como o fim da... Aqui, essas são as normas do Ministério da Saúde: essa primeira verdinha é de 2005, a roxa é de 2012, e a outra é a última - a penúltima, né? -, do Presidente Jair Bolsonaro. Todas essas normas, do PT e do PL, dizem que o abortamento é a limitação... Aqui: "O abortamento é a interrupção da gravidez até a 20ª-22ª semana [de gestação]". Isto sempre foi claro em nosso ordenamento, e tem 20 anos que o Ministério da Saúde coloca isso; e o Ministro Alexandre de Moraes, em uma canetada, destruiu isso tudo e liberou o aborto em nosso país em qualquer idade gestacional, o que nunca tinha acontecido. Nunca tinha acontecido neste país isso. Qualquer pessoa pode ir lá e abortar em qualquer idade gestacional. E o pior: por que eu falo que aqui é o pior país de todos? Porque nós temos o Canadá, em que, em qualquer idade gestacional, você pode abortar também. Os outros países da Europa sempre têm uma idade gestacional e sempre é ligada a essa 20ª-22ª semana de gestação. Por quê? Por causa da periviabilidade fetal. Você não vai abortar uma criança que pode nascer. É até pior para a gestante você fazer um procedimento a mais, que é o de matar a criança ali dentro; isso é pior para a própria gestante.
18:32 R	Então, nem os países que admitem o aborto fazem isso, só o Canadá, mas no Canadá - aí já não é tão culpa do STF -, para você abortar lá, uma criança de 13 anos que esteja grávida tem que ter a autorização dos pais, e aqui nós temos a resolução do Conanda que fala que não, que não precisa. Então, nós somos o país mais permissível em aborto atualmente, nós não podemos perder isso de vista. E isso está acontecendo todos os dias nos nossos hospitais e nós não sabemos. Por quê? Porque vai para uma lixeira. E pior, você pode abortar hoje por qualquer coisa. Se você falar que está com uma unha encravada e quer abortar, o médico tem que abortar o seu filho. Isso por quê? Porque em uma segunda decisão liminar, nessa mesma ADPF 1141, o Ministro Alexandre de Moraes disse que nenhum procedimento investigativo contra os médicos pode acontecer. Então, se você praticar um aborto ali, se o médico praticar um aborto, ele não pode ser investigado. Estão proibidas todas as investigações sobre esses casos. É por isso que eu estou trazendo aqui essa questão e frisando o que a Dra. Lenise trouxe: a segunda justificativa do Ministro Alexandre de Moraes para a liberação do aborto é essa norma de um departamento da OMS. Eu e o Dr. Wendel fizemos um estudo agora, e eu queria que todos aqui, se pudessem, dessem publicidade máxima a esse estudo de bioética que mostra que é um pequeno departamento, como a Dra. Lenise bem colocou. São sete pessoas que integram esse departamento. Dessas sete, apenas três são médicos, dois são dessa área de obstetrícia, e eles definiram por si que se pode fazer o aborto acima de 22 semanas, contrariando todas as normas da OMS até hoje. A própria Classificação Internacional de Doenças, que é feita pela OMS - essa sim é uma coisa séria feita pela OMS porque é assinada por 172 países em uma assembleia geral -, já fala ali, em vários dos seus trechos, da questão da periviabilidade fetal e que não podemos abortar crianças acima dessa idade gestacional. Então, esse documento da OMS está contradizendo a própria OMS. Roubaram a OMS dela mesma. Nós estamos aqui em várias decisões judiciais, não só nessa do Alexandre de Moraes, mas nas decisões judiciais em que nós estamos atuando e vendo os juízes defenderem que se pode abortar, eles estão usando esse documento da OMS - que não é da OMS. Então, o que eu peço aqui? Primeiramente, publicidade a esse estudo que eu e o Dr. Wendel... Este aqui é o organograma que eu queria mostrar para vocês do Departamento de Saúde Sexual e Reprodutiva, que fez esse documentozinho. É só isso aqui, ele não é nada, não é nada dentro da OMS, nenhum dos integrantes dele faz parte do conselho consultivo. O conselho consultivo da OMS tem 34 integrantes. Nenhum deles faz parte, e eles estão falando em nome da OMS atualmente. Esse aqui é o estudo que eu e o Dr. Wendel estamos fazendo. Está pendente de publicação ainda. Nós queremos demonstrar por que não se deve usar esse guia de cuidados de aborto da OMS de 2022.
18:36 R	Aqui fica o apelo a esta Casa para forçar não só a Defensoria Pública geral a se pronunciar na ADPF 1141 pedindo a imediata revisão dessas liminares pelo Ministro Alexandre de Moraes como também para pedir ao próprio Procurador-Geral da República, porque ele, como custos legis, pode pedir que seja reapreciada essa norma, porque não existe nenhum fumus boni juris - em direito, a gente chama assim -, não existe um fundamento jurídico para que tenha sido liberada essa liminar na ADPF 1141, que vem matando nossas crianças nos hospitais. Então, fica aqui, mais uma vez, o agradecimento ao Senador, a todos vocês, e parabéns às instituições que serão agradecidas aqui. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, Dr. Danilo de Almeida Martins, defensor público federal, que trouxe um paradoxo para a gente aqui, um desafio, né? O brasileiro tem... Olha, os institutos de pesquisa dos grandes veículos de comunicação mostram que o brasileiro é, majoritariamente, pró-vida, contra o aborto, contra a liberação do aborto, já entendeu, mais de 80%, e você vê o que a minoria está fazendo, flexibilizando lá e aqui. Então, a pergunta é: no que nós todos estamos falhando aqui? O que mais nós podemos fazer? Então, um Ministro do Supremo toma uma decisão e fica por isso mesmo. E os outros, cara-pálida? E os outros Ministros? Só tem um? Tem dez. O Senado é responsável, é corresponsável por isso, e aí é o Senado, porque, nessas militâncias de ativismo político, o Senado não toma uma postura de fazer um impeachment. Em 200 anos do Senado Federal, ele nunca fez. Tem lá vários pedidos, só eu tenho três ou quatro pedidos de impeachment, com robustez. Tem 60 na Casa, mais de 60, e ainda não foram tirados da gaveta da Presidência. Mas um dia nós vamos tirar. Se este Senado continuar, se nós aqui continuarmos omissos... Somos minoria, mas fazemos parte da Casa, e nós vamos passar para a história como o Senado mais covarde da história. É uma pena ter que levar isso, né? O Brasil está de cabeça para baixo. Hoje, a gente está vendo o que está acontecendo aí, não existe democracia no Brasil. Então, que o próximo Senado... E dois terços desta Casa, 54 Senadores, serão trocados, alguns serão reeleitos, e a maioria é pró-vida, a maioria é pró-vida que a população possa ter consciência de em quem votar, de acordo com seus princípios, seus valores, possa perguntar. O Movimento Brasil Sem Aborto fez, durante muito tempo, não sei se vai ter, se continua tendo, a campanha "A vida depende do seu voto". É muito importante abraçar essa causa, ver quem serão os próximos Senadores e Deputados Federais, se têm compromisso, se assinam um compromisso com a causa.
18:40 R	O Movimento Brasil sem Aborto sempre fez isso, e ele revela para a população, coloca, expõe. Pergunte nos debates, porque o Presidente da República também vai ser escolhido, é importante se perguntar: "O que é que o Presidente pensa? E os Senadores e os Deputados?". Aqueles que fugirem da pergunta você já sabe, você já sabe o que é que pensam, porque "sim" é "sim" e "não" é "não". Então, é uma decisão muito importante que nós vamos ter no ano que vem. Para encerrar, eu quero chamar aqui o último palestrante, que é o Dr. Raphael Câmara Medeiros Parente, Conselheiro no Conselho Federal de Medicina. Quero agradecer a sua presença. Pode subir aqui à tribuna. (Palmas.) Dr. Raphael, leve o meu abraço também a outra grande Conselheira - acho que não é mais, mas uma grande ativista -, chama-se Annelise, lá da Paraíba. Mande um abraço para ela. Já esteve aqui, já esteve nesta mesa, defendendo a vida desde a concepção. Eu passo a palavra ao senhor para fazer o uso. E, se o senhor puder explicar - inclusive tem uns bebês aqui -, mostrar como é... Tem de diversos tamanhos aqui numa caixa, se o senhor quiser usar, o senhor fique à vontade. Está aqui, se puderem passar para ele. O SR. RAPHAEL CÂMARA - Se me entregarem aqui... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Porque o senhor conhece como é que é feito. É ciência pura, não vai ter absolutamente cena de nada, nem sangue, nem nada, mas é só para as pessoas terem uma ideia de como é que é a assistolia fetal, porque às vezes precisa mostrar a situação. Muito obrigado pela sua presença, Dr. Raphael. O senhor tem cinco minutos, com a tolerância aqui da Casa. Se o senhor puder falar do Juramento de Hipócrates também, que é basilar, porque muitas vezes as pessoas esquecem, eu lhe agradeço. Muito obrigado pela sua presença. O SR. RAPHAEL CÂMARA (Para discursar.) - Obrigado, Senador. Queria agradecer muito o convite do senhor para vir ao Senado aqui neste dia. Quero cumprimentar o senhor e toda a mesa, a Senadora Damares, que não está mais aqui e estava conosco em São Luís agora, no sábado, para a jornada maranhense a favor da vida, cumprimentar todas estas entidades e pessoas que estão aqui - eu também não vou citar nomes, porque seria muito injusto -, cumprimentar o Presidente Hiran. Foi falado aqui das instituições, do CFM, das instituições tomadas... Na verdade, Senador, o CFM nós tomamos, porque, em 2013, o CFM se manifestou a favor do aborto e, em 2019, a gente tomou o CFM. Na plenária, nós revogamos isso e, em 2024, nós tivemos essa resolução. Eu queria muito agradecer aqui ao Dr. Hiran, porque ele, assim como o Presidente Alcolumbre, é o dono da pauta, ele poderia não ter pautado, mas teve coragem e pautou. E quero lembrar que era um pouco antes das eleições. Para mim, não ia mudar muito as eleições para o CFM, porque quem já é contra o aborto vota em mim, quem é a favor não vota em mim, mas os conselheiros estavam apavorados, e o Presidente Hiran sabe disso. E a gente colocou e foi um strike, e foram um strike também as eleições, porque aumentou a quantidade de conselheiros pró-vida. Então, é possível, sim. É só a gente ir atrás, mesmo com toda a mídia contrária. O Globo e a Folha, dia sim, dia sim, faziam matérias e artigos contra a gente para a gente não se eleger. Então, é possível, sim.
18:44 R	Dito isso, é importante a gente falar - eu vou já falar aqui, mas vou deixar por último a questão da resolução de assistolia - que são diversas ações que a gente tem feito, inclusive também nos conselhos regionais. Como o Dr. Hiran já falou pelo CFM institucionalmente, eu fico mais tranquilo, até por ter mais liberdade de falar de outras situações também. No Cremerj nós fizemos aquela resolução que obriga a notificação do estupro em caso de aborto, uma lei que vocês aprovaram em 2018 e que é completamente ignorada. Na verdade, não foi a nossa resolução no CRM e nem a nossa portaria. E é importante - o Danilo acabou de falar - a gente proteger essas pessoas, porque o Danilo, se não tiver cuidado, pode ser expulso da Defensoria Pública da União. Já tentaram. Juízas que estão fazendo pareceres para não se matarem bebês de sete, oito meses estão recebendo punições do CNJ. E eu tenho quatro ADPFs nas minhas costas. A primeira foi exatamente a da portaria do estupro, da portaria que eu fiz com o Ministro Pazuello, que obrigava a notificar o estupro, mas que o Ministro Lewandowski não derrubou. A segunda foi a portaria da ADPF 989, que até o Danilo mostrou ali, que é a nossa norma técnica do aborto, que coloca o que o PT já colocava atrás: que é até 22 semanas; você não pode fazer além disso. E o Ministro Fachin também não derrubou. A terceira foi essa do Ministro Alexandre de Moraes. E, sim, é grave o que o Danilo mostrou, porque ele se aproveitou dessa situação para, na prática, liberar o aborto. Porque hoje os CRMs e o CFM não podem mais vistoriar os locais de fazer aborto. Na prática, o médico pode fazer. O Prof. Ives Gandra apareceu aqui. Eu fiz um artigo com ele na Gazeta do Povo, do ponto de vista médico e do ponto de vista jurídico, em que nós colocávamos o óbvio. Primeiro, algo que eu coloquei também naquela portaria, no manual: todo aborto é crime. (Soa a campainha.) O SR. RAPHAEL CÂMARA - E é, só que alguns casos não são puníveis. E nós colocamos que o aborto não é um direito. O Código Penal - a Chris está aqui e é advogada - não dá direitos. Então, na verdade, no mundo jurídico perfeito, os municípios poderiam se negar a fazer aborto, salvo nas situações de risco de morte materna, o que eu, como obstetra, jamais poderia deixar de fazer, até porque, nesses casos, nós não matamos o bebê; nós tiramos o bebê. E é isso que a gente defende. Com 22, 23 semanas, se aquela mulher não quiser ficar, que ela não fique. A fila para adoção de recém-nascidos vai daqui até o meu estado, o Rio de Janeiro. Então, não tem justificativa técnica, médica ou legal para matar. É simplesmente o desejo da morte. Na prática, é fundamental que nós retornemos. A gente sabe que nós temos pelo menos seis votos - o senhor me pergunta sempre isso. Nós temos seis votos hoje no Supremo. É preciso o Ministro Barroso pautar a matéria para essa resolução voltar a valer e, com isso, a gente impedir a morte de bebês. Essa luta - agora eu vou explicar - da resolução, especificamente... Ah, e a última ADPF foi uma outra ação nossa, que, embora não seja do mesmo tema, é a defesa da vida, das crianças. Porque para mim, como obstetra - assim como o Dr. Hiran, eu também sou obstetra -, não faz diferença se a vida, se o bebê está dentro da barriga ou está fora. Zero. Nenhuma diferença. E a gente defendeu as crianças na resolução que proíbe bloqueio hormonal para crianças. É alvo de uma nova ADPF, de uma ADI, em que não foi dada liminar. A única liminar foi essa do Ministro Alexandre Moraes. Então, objetivamente, como o senhor pediu... Por último, já terminando, a gente tem aqui um bebê com um pouquinho menos de 22 semanas...
18:48 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Quero só registrar aqui para as pessoas entenderem, as que estão em casa: vocês viram que a câmera desfocou agora, então, quem está assistindo não vai ver a imagem que o Dr. Raphael Câmara vai mostrar, que nada mais é do que biologia, do que ciência pura, porque teve uma decisão da Comunicação da Casa. Eu estou entrando na Justiça contra o Senado Federal, já recebemos o retorno da Comunicação. Não concordo, é censura, não é culpa dos profissionais que aqui estão. Desde a Presidência passada, foi uma decisão da Comunicação, mas eu só quero registrar o seguinte, que é, no meu modo de ver, uma afronta à liberdade de expressão, porque não se está mostrando sangue, não se está mostrando... É ciência pura o que ele vai mostrar, que é como é feita a assistolia com um bebê, não tem cena forte, mas, para as pessoas que estão aqui, Dr. Raphael, e para quem estiver com curiosidade depois, a gente mostra nas nossas redes sociais como é que faz, porque... Enquanto a gente tem as redes sociais, porque até isso estão querendo tirar, talvez por isso, para não mostrar a verdade. Vocês lembram que eu mostrei o bebezinho, entreguei-o à mão do Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, do Governo Lula? No início. Eu entreguei aquele bebezinho, que eu não vou mostrar, senão vão me desfocar também... Viu, Dr. Raphael? Eles me desfocam também, um Senador eleito pelo povo. Se eu mostrar o bebezinho agora... Deste tamanho aqui eu posso, mas, se eu colocar o bebezinho aqui que é do tamanho real, eu não posso. É a realidade que nós estamos vivendo, mas, deixem-me colocar para vocês. Eu já entreguei aquele bebê, na minha vida inteira, para dezenas, centenas, milhares de pessoas: autoridades, Ministros do STF, já entreguei, Senadores, quase todos já receberam, acho que todos receberam, Deputados, muitos Deputados - sabe por quê, Deputada Chris? -, Vereadores, pessoas comuns... Porque incomoda tanto, quando a gente mostra a realidade, aquela réplica que já está com o fígado formado, deste tamanhozinho aqui, os rins... Incomoda tanto, porque desmancha os argumentos dos abortistas, porque os abortistas dizem o quê? Sempre pregaram que é um amontoado de célula, que é um pedacinho de carne... Quando a gente mostra o bebezinho, é um choque. Eu levo para onde eu vou esse bebezinho, mostro e não acontece o que acontece aqui, quando eu vou para as televisões, gerais, das redes. Por isso que me dói um pouco, porque é uma Casa revisora da República. Espero que um dia eles repensem essa posição, seja através da Justiça, seja por um consenso de que fica feio, fica feio censurar uma coisa que não tem nada de mais - não é nada de mais! -, mas, enfim, é porque mostra a realidade. Então, Dr. Raphael, o senhor mostra... O senhor vai ser desfocado, vai ficar longe da câmera - quem quiser perceber, vai perceber -, mas o senhor vai mostrar em respeito a quem está aqui, a quem veio, exatamente nos tamanhozinhos. Pode mostrar, tem os tamanhozinhos todos. Se o senhor puder até explicar para a gente... O SR. RAPHAEL CÂMARA (Fora do microfone.) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... é bom, é pedagógico. Obrigado. O SR. RAPHAEL CÂMARA - Senador, o senhor falou do bebezinho... Antes de mostrar, eu preciso falar algo. A Dra. Lenise está aqui. Eu comecei nessa parte de ser mais visível na ADPF 442, do Supremo, em 2018. Eu lembro que, quando eu entrei lá, era proibido entrar com bebezinho, porque a desculpa que eles inventaram era que esse bebezinho poderia ser usado como arma, para jogar na cabeça das pessoas. E aí, quem estava com bebezinho era proibido de entrar. Ela estava aqui e sabe disso. Eu fui xingado, eu fui cuspido, eu fui xingado, mandado literalmente para aquele lugar. Se olharem a minha fala, a minha fala foi parada pela Ministra Rosa Weber, e eu não vi ninguém sendo preso, mas andar com bebezinho... Não podia entrar ali.
18:52 R	Nessa sessão do Supremo Tribunal Federal, eu desmascarei aqueles números que os abortistas usavam, de que morriam milhares, até milhões de mulheres por ano no aborto, e eu mostrei que o número era de dez a vinte por ano e que não justificava, de forma nenhuma, a gente matar milhares de bebês por causa disso. (Palmas.) Dito isso, a assistolia é algo tão bizarro, tão torturador e provoca tanta dor, que é proibido, como o Dr. Hiran já falou, o Senador, pelo Conselho de Medicina Veterinária, para fazer eutanásia de animais, e em países que fazem a pena de morte, para matar criminosos, inclusive estupradores. Inclusive nos colocaram a pecha de defender, chamando a resolução contra o PL como "PL do estuprador" - isso é um absurdo. Mas, em resumo, o procedimento de assistolia é um procedimento em que um médico, geralmente obstetra, pasmem... Eu falo isso com muita dor, porque eu não consigo entender um médico que é formado não só para salvar vidas, mas é mais do que isso, é para trazer vidas ao mundo, salvar trazendo, porque o parto é um momento que traz um risco muito grande... Inclusive duas bisavós minhas, de quatro, morreram no parto. E ele fazer aquilo ali por meio de um ultrassom, olhando o coraçãozinho batendo, ele entrar com a agulha, que aqui é o que tem - se eu soubesse, eu poderia ter trazido um material técnico -, mas ele entra com isso por fora da barriga, ele penetra na barriga da mulher e, pelo ultrassom, ele vai direitinho lá ao coração ou ao cordão umbilical. Ele pode lançar mão de algumas substâncias. Todas provocam dor e tortura, e a gente está falando de um bebê que sente dor. Tanto sente dor, que, a partir dessa idade e até antes, quando você vai fazer cirurgias, como, por exemplo, mielomeningocele, você faz anestesia. Se não sente dor, por que você faz anestesia? Ele vai, injeta aquilo ali no coração, vê e fica olhando, de uma forma macabra, e espero que não com prazer, mas eu acho que alguns têm até prazer de ver aquilo ali, e aí, vê aquele coraçãozinho parando de bater. E aí, ele se considera satisfeito, satisfeito do ponto de vista do procedimento, e acha que mandou muito bem, que fez o papel dele. E aquele bebê, Senador, vai ter que sair da barriga, seja por cesárea, seja por parto vaginal. O que é que eu estou querendo dizer com isso? Não há nenhuma vantagem em fazer assistolia que não seja o desejo de matar. O único motivo que eles argumentam é que aquilo ali pode provocar uma dor na mulher, um trauma eterno, porque ela vai supostamente ouvir o choro do bebê. Até isso a gente consegue evitar. Tem protetores auriculares, a gente pode fazer de outras formas, para ela não ouvir, mas é o que eles alegam, é isso que a OMS diz. Então, além de tortura ao bebê, é algo que eu não consigo entender. E é simplesmente isso que a nossa resolução proibiu, mais nada. Embora a gente possa aqui não concordar, existe uma lei que autoriza o aborto em três situações. Então, esse aborto poderia ser feito até a 22ª semana e pode ser feito também após a 22ª. A gente só colocou para não matar. E a gente só puniu o médico, a gente não tem nada a ver com a mulher, mas lamentavelmente isso está punido, e por causa disso, bebês muito maiores do que isto aqui, porque isto aqui não é nem 22 semanas, Senador, bebês muito maiores do que isto, de oito ou nove meses, estão morrendo. E é importante a gente falar o número, todos vocês verem. Eu vou até tirar aqui o bebê já, para poderem me mostrar novamente, porque parece que bebê é algo contagioso, até tóxico, para não poder aparecer. E já fechando aqui: o número de procedimentos de assistolia é de cerca de 700 por ano. Numa conta muito de padaria, dois bebês de sete, oito, nove meses são assassinados - ou mortos, ou o termo que vocês quiserem usar - por dia. Então, a cada dia que essa nossa resolução não está vigente, dois bebês, em média, estão morrendo.
18:56 R	Então, eu termino aqui pedindo por favor a quem tenha contatos, porque a gente vê que muitos Parlamentares se elegem com a causa contra o aborto, mas poucos são militantes como é o Senador Girão. Eu mando uma mensagem para ele, se foi de aborto, 30 segundos depois ele está me respondendo - a Senadora Damares também, a Chris também, alguns outros também, mas são poucos no total. É fundamental que a gente pressione o Supremo a isso. Então, eu queria agradecer aqui. Eu também estou vindo do plantão, depois já estou indo para a UFRJ. Aliás, aproveito até aqui para pedir... O Instituto de Ginecologia da UFRJ está praticamente fechando as portas; o MEC o destruiu, não dá dinheiro. A Chris até vai lá também para nos ajudar. Peço o apoio de todos os Parlamentares para conseguir salvá-lo, porque, diferentemente do que muitos acham - eu falo aqui como médico concursado da UFRJ -, eu nunca fui perseguido por ser ginecologista lá, por formar gerações de médicos lá, e a gente está sempre dando o nosso depoimento pró-vida. Isso é importante. Eu, como professor, sigo falando para os alunos, falando para os internos, falando para os residentes para a defesa da vida, para eles nos terem como exemplos... E muitos, escondidinhos, Senador, vêm falar: "Professor, eu sou seu fã - eu sou isso, eu sou aquilo -, mas a gente não pode falar nada, porque a gente é cancelado nas turmas". Eu falo: "Não se preocupe. Olhe aonde eu cheguei, hoje eu sou representante dos 80 mil médicos do Rio de Janeiro; o Presidente Hiran é o representante dos 650 mil médicos do Rio de Janeiro. Nós defendemos a vida. Então, esses que falam isso não têm mais poder de nada, eles não exercem mais nenhuma influência. Quem exerce a influência hoje somos nós, defensores da vida, contra o aborto e a favor da vida". E eu aqui termino agradecendo muito esta oportunidade que o senhor deu a mim e ao Conselho Federal de Medicina. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado. Só antes de o senhor sair da tribuna, já lhe parabenizando: juramento de Hipócrates. Fale para a gente o juramento de Hipócrates, por favor! O SR. RAPHAEL CÂMARA - O juramento de Hipócrates é longo, mas uma das partes dele diz que você não deverá efetuar o aborto. E acredite, diversas escolas médicas hoje mudam, da cabeça delas, o juramento, para não ler essa parte. Inclusive, eu já conversei com o Presidente Hiran - o jurídico tem uma posição um pouco diferente - que a gente deveria colocar como infração ética o médico ou quem obrigar a ler o juramento falso, porque você não pode mudar algo milenar. E eles colocam lá... Essa parte do aborto eles tiram. Então, Presidente Hiran, eu peço que a gente toque isso, porque o médico, no que ele faz aquele juramento, ele já é médico, então a gente o pega também, mas alguém deu aquele juramento falso para aqueles garotos ali, porque alguém de 23, 24 anos não tem essa ideia; alguém colocou. O juramento deixa claro que um médico não pode provocar ou fazer o aborto, e nós temos que fazer cumprir esse juramento. Então, é isso, e a gente está de olho nisso, sim, porque, desde o alunato, ele tem que saber o que é certo, o que deve ser feito e o que não deve ser feito. E matar pessoas indefesas certamente não é algo próprio de um médico. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, muito obrigado, Dr. Raphael! Eu até fui surpreendido aqui com a sua fala. O juramento de Hipócrates é muito grande, mas eu não cheguei a essa parte que tocava no aborto. Para mim, era uma coisa para defender a vida no limite das forças, desde a concepção, mas se fala nisso ainda, ainda é uma coisa mais forte.
19:00 R	Eu peço desculpa a quem está nos assistindo pelo episódio. Não é a primeira vez, já aconteceu, inclusive comigo. Eu espero a capacidade de bom senso, de reflexão, das pessoas, do próprio jornalismo, porque isso é uma coisa... Eu sei que a decisão é alta, que não é da equipe de jornalistas, mas isso é constrangedor, isso é constrangedor! Eu filmei aqui, depois vamos colocar nas redes sociais, ele mostrando apenas como é que se faz isso. É aquela velha história do silêncio dos bons. As pessoas, neste momento, precisam se posicionar, porque isso é uma censura clássica - clássica -, no meu modo de entender. Eu não sei se lá na Câmara acontece isso, se você já mostrou o bebezinho. Acontece também? (Pausa.) Então, é uma coisa já combinada, mas não era assim, não, viu? No começo do mandato, eu mostrei várias vezes; não era assim não! Incomodou os poderosos depois. Deixe-me passar aqui, rapidamente, para agradecer a presença da Maria Angélica, filha do João Rodarte, outro grande líder que já passou para o mundo espiritual, grande líder espírita de Brasília, lá da... Fez um trabalho pró-vida fantástico o João Rodarte. Cadê a Angélica? Está aí? Está ali, não é? (Pausa.) Angélica, é bom te ver, viu? Satisfação. (Palmas.) O movimento de que também o Rodarte fazia parte, o internacional, qual era? O do... (Pausa.) Concrafas. Isso, ele fazia parte. É um movimento que também é muito corajoso nesse aspecto. O Allan, que é o Presidente da Adira, está no cantinho ali. (Palmas.) O Allan é outra grande liderança, está de parabéns. Daqui a pouco, nós vamos ter outro encontro pró-vida. É uma semana de luz. Então, eu quero encerrar. Posso fazer rapidamente aqui uma leitura? Porque eu prometi que ia colocar a questão das estatísticas pró-vida. É muito importante isso aqui. A Madre Teresa de Calcutá foi, talvez, uma das maiores pró-vidas. Nós tivemos muitos, mas a Madre Teresa enfrentou Presidentes, Primeiros-Ministros, em momentos-chave. Inclusive, quando foi indicada ao Prêmio Nobel da Paz, ela falou sobre o aborto e disse o seguinte... Olhem só o que a Madre Teresa - bem pequenininha, mas uma gigante... Ela dizia o seguinte: "[...] [enquanto houver o aborto, não haverá] a paz na Terra [...]. Porque [o aborto] é uma guerra contra as crianças. Se [...] [uma sociedade permite] que uma mãe mate seu [próprio] filho no [...] ventre, como [...] [é que vai evitar que as pessoas se] matem [...] [umas às outras nas ruas]?". Então, é uma questão de coerência; Madre Teresa dizia isso. Se existe algo que me enche de satisfação é poder falar e agir em nome daquela que eu considero a causa das causas, a defesa da vida desde a concepção. Sonho com o dia em que esse assunto deixará de ser tratado nos Parlamentos, nos tribunais, nas esferas de Governo, para ser objeto apenas das universidades, se tornando capítulos vencidos da nossa história.
19:04 R	Mas ainda temos um longo e árduo caminho a trilhar apesar de termos o avanço da ciência ao nosso lado como um poderoso aliado, além, é claro, de apoio contínuo e intenso das forças espirituais que atuam na Terra, em nome de Jesus Cristo. Infelizmente, algumas estatísticas de órgãos como a OMS colocam o aborto espontâneo dentro das estatísticas de aborto provocado, o que inflaciona de forma indevida esses números. A Dra. Lenise hoje não falou, mas eu aprendi com ela que no Datasus, até poucos anos atrás, tinha mais mortes de mulheres por picada de cobra do que por aborto. E os abortistas sempre inchavam esse número para dizer que o aborto era caso de saúde pública. Mentira. Mentira que o Presidente da República atual foi dizer lá fora. Mas a verdade vai triunfar. Organizações como a OMS continuam defendendo o chamado aborto seguro, como se fosse possível segurança numa prática que nada mais é que um terrível assassinato de crianças indefesas. Querem... E essa palavra criança é importante, tá? Criança, bebê - parabéns, Dr. Raphael! -, porque, às vezes, a gente traz o assunto feto, nascituro, que são termos jurídicos, biológicos, mas a criança é criança, é bebê. A diferença é o tempo. Então, essas instituições, como a OMS, querem, na realidade, promover a instituição de políticas públicas de controle da natalidade em que o aborto funcionaria como mero instrumento de prevenção da gravidez. Ignoram completamente as graves sequelas na saúde da mulher. Agora eu peço atenção a vocês. Eu peço atenção aos pró-vidas que aqui estão, aos que estão nos assistindo. Eu aprendi com vocês nesta causa... E terminar o Senado aqui... No ano que vem, termina o meu mandato - sou contra a reeleição, não venho disputar o Senado - e, muito provavelmente... Muito provavelmente, não; com certeza, eu continuarei nos movimentos pró-vida, porque esta causa nos estimula, nos inspira. Eu aprendi que a gente sempre deve levar o bebezinho, sempre deve levar e presentear, aonde puder... Não sei quem tem um bebezinho aí. Está ali a minha conterrânea, a Maiara, mostrando um bebezinho. Eu digo para vocês: levem sempre - levem sempre. Onde vocês estiverem, mostrem, porque aquilo já desarma muita gente que não sabe o que é o amor, não tem noção. E ali é a realidade. Já aprendi isso. Outra coisa é o seguinte. Digam essas estatísticas aqui, da The British Journal of Psychiatry, uma das maiores revistas, que diz o seguinte: "O aborto aumenta muito a incidência de doenças circulatórias e complicações hepáticas. É 190% maior a possibilidade de se contrair o câncer de mama". Vou repetir: é 190% maior a possibilidade de se contrair o câncer de mama, se você comparar com uma mulher que não faz o aborto em relação à que pratica o aborto - 190% maior a propensão.
19:08 R	Sabe o que mais? Cinquenta e cinco por cento maior é o risco de doenças mentais naquela que faz o aborto, em relação a que não faz o aborto. São 220% a mais de dependência química - envolvimento com álcool e drogas. E 140% de quadros depressivos - cento e quarenta por cento a mais! E quer o último número? São 155% a mais de suicídios, que é a pandemia do momento. Eu quero deixar muito claro aqui, para quem está nos assistindo, a passagem forte do Evangelho que diz o seguinte: o amor cobre uma multidão de pecados. Muitas mulheres não sabiam disso, porque não deixam mostrar o bebezinho, porque essas estatísticas não estão nas primeiras páginas que deveriam estar - nos grandes veículos de comunicação. Escondem isso de você! Escondem isso de você! Então, leve esses assuntos para os debates. Mostre o bebezinho. Leve, porque você vai poupar vidas e sofrimento de mulheres; a vida da criança indefesa, e o sofrimento das mulheres que vão ficar com essas sequelas emocionais, mentais, psicológicas. E um detalhe: muitas mulheres que podem estar nos assistindo agora, e que fizeram o aborto, lembrem-se disso, vocês... a maioria total não tinha ideia, porque isso foi negado a vocês nas escolas, nas universidades, nas TVs da vida, nos debates - essas estatísticas e mostrar o bebezinho. Então, nada de remorso. Muitas vezes, foi o homem que exigiu, que ameaçou abandonar, e muitas vezes a mulher, pressionada, resolveu fazer o aborto. Então, a gente tem que ter um olhar de humanidade para essas mulheres, e não de julgamento, e não de punição. Então, é muito importante que a gente continue firme nessa causa. E as mulheres que estão nos assistindo: não fiquem com a consciência por eventual... algo que fizeram, com o peso de um aborto, porque vocês não sabiam, isso foi negado a vocês. Hoje é diferente. Por isso que esse assunto a gente tem que falar: é para evitar mais sofrimento, mais mortes. A Elba Ramalho - e está aqui uma amiga da Elba que vai nos presentear com o encerramento da sessão agora, a Zezé Luz, que tem um trabalho belíssimo pró-vida, roda este país -, a Elba Ramalho disse publicamente. É uma grande cantora nordestina, faz parte do nosso movimento pró-vida. Já esteve nas marchas com a gente aqui, em Brasília, no Ceará, onde a gente faz, e em outros lugares: Rio de Janeiro, São Paulo e outros. A Elba Ramalho disse publicamente que fez um aborto - se eu não me engano, em 1973 - e que ela ficou com aquilo na cabeça durante muito tempo, machucando.
19:12 R	Ela, quando ia ao shopping center e via uma mãe com a criança andando, dizia: “Poxa...”. Acabava o dia dela. Porque ela via: "Esse filho dessa senhora era para ter a idade da minha filha". Então, aquilo acabava com o dia dela, ela teve problemas com isso e ela revelou a superação através do perdão, do autoperdão; pediu perdão também a Deus. Ela teve uma transformação muito grande lá em Medjugorje, com o Padre Pedro Stepien, grande pró-vida que está na Polônia. A conversão ali da Elba foi muito importante para isso, e a Elba... Vocês não têm ideia da quantidade de vidas que a Elba já salvou depois disso. Ela saiu do eventual remorso para ir para a reparação, e eu tenho certeza de que, assim como o Dr. Bernard Nathanson, um médico que fez milhares de abortos e que depois teve a coragem de se redimir, mostrando o que era o aborto... Ele se converteu no momento que estava fazendo um aborto para os seus alunos e, com o bebê fugindo do instrumento cortante, ali, ele foi tocado de compaixão. A partir daquele momento, ele salvou milhares, talvez milhões de vidas, porque ele mostrou para o mundo, fez palestras mostrando o que era o aborto. Ele se redimiu, um grande médico abortista. Então, a gente não tem que desistir de ninguém, da capacidade de reflexão... O Dr. Bernard, assim como a Elba, salvou muitas vidas e continua salvando. Como não podemos contar com organizações internacionais, e muitas delas financiam abortos - essas grandes corporações, Rockefeller, George Soros, estão aí abastecendo milhões, bilhões de dólares -, essas pautas de destruição, infelizmente. Nós precisamos cada vez mais fortalecer o trabalho das instituições que atuam na defesa da vida desde a concepção, levando a verdade para tantas pessoas que ainda ignoram as dramáticas consequências da prática do aborto. Meu despertamento pessoal para a necessidade de me dedicar a essa causa ocorreu em 2005, época em que nem de longe eu pensava na possibilidade de um dia estar aqui, exercendo um mandato eletivo. Naquela época, todos os defensores da vida espalhados pelo Brasil foram surpreendidos com o risco da legalização do aborto, através da rápida tramitação do PL 1.135, de 1991, assinado por inúmeros Deputados Federais do PT. Graças a Deus e à mobilização dos pró-vida, foi possível impedir esse brutal retrocesso civilizatório. Uma das minhas primeiras medidas legislativas ao assumir este mandato de Senador, em 2019, foi articular no Senado a tramitação nas Comissões da PEC da Vida, o sonho dos movimentos pró-vida, que é simplesmente acrescentar o óbvio ao art. 5º da nossa Constituição: que a proteção do direito à vida deve acontecer desde a concepção -, mas bastaram uma ou duas reportagens em revistas feministas, abortistas para que houvesse o recuo de parte dos Parlamentares que não gostam de polêmica, embora sejam pró-vida. Essa experiência serviu para comprovar que não há nenhuma possibilidade de ocorrer qualquer avanço de pautas abortistas no Congresso Nacional; quanto a isso, vocês fiquem tranquilos. Aqui, no Congresso Nacional, não tem perigo de passar o aborto, nesta legislatura, com os Senadores ou na Câmara dos Deputados, com os Deputados Federais. Por isso, é importante a população continuar mobilizada, os movimentos continuarem mobilizados para trazer a expressão da população brasileira que é pró-vida para cá, para continuar trazendo para o Congresso Nacional.
19:16 R	Por causa disso, o Psol, que junto com o PT continuam sendo os partidos mais abortistas, eles deram entrada, no STF, em 2017 - na verdade o Psol -, com a ADPF 442, que visa a legalizar o aborto até a 12ª semana de gestação. A Relatora, Ministra Rosa Weber, depois de promover uma única audiência pública, resolveu se aposentar do Tribunal, na pior forma possível, ao colocar a ADPF em pauta através de um julgamento virtual, para que ela pudesse deixar seu lamentável voto favorável à legalização do aborto. Graças a Deus e ao trabalho incansável de conscientização em favor da vida, o julgamento, com muita pressão, foi suspenso - porque a sociedade se levantou naquele momento. Foi no dia 12 de setembro de 2023 - foi isso? E falando em tribunal, não podemos deixar de realçar a importância da Suprema Corte dos Estados Unidos, ao fazer a revisão do fatídico julgamento Roe versus Wade, que foi uma fraude, depois foi provado. O aborto foi legalizado nos Estados Unidos através de uma fraude - de uma pessoa que disse que foi estuprada, e não foi bem assim - que, em 1973, legalizou o aborto em todo o país. Cinquenta anos depois... E eu digo para vocês, quem puder ir aos Estados Unidos, uma vez na vida, participar da Marcha pela Vida, lá em Washington, sempre no mês de janeiro, é embaixo de neve, é dia 18, 19, 20 de janeiro, embaixo de nevasca muitas vezes, mas você vai ver quase um milhão de pessoas nas ruas, a maioria jovem. Por isso que eles reverteram lá a mobilização, principalmente dos católicos, das universidades, dos colégios, foi um trabalho muito bonito lá. A Corte finalmente refez, em 2023, o julgamento agora em defesa da vida, contrário à prática do aborto, colocando para os estados, e muitos estados revertendo. Muitos poderiam dizer que essa importante mudança, depois de 50 anos, se deu em função dos avanços da ciência, que, graças a Deus, vem evoluindo a nosso favor, quanto à definição da origem da vida física ocorrer exatamente no momento da fecundação - mas não foi só isso. Também pesou muito a persistência e força dos movimentos pró-vida. Prova disso é a magnífica marcha anual, como eu falei, em Washington. Quero, com isso, parabenizar todos os organizadores de nossa marcha anual aqui, em Brasília, que vai ocorrer amanhã. Atenção, você que é de Brasília, que está nos ouvindo, nos assistindo, você que tem parente, que tem essa causa, que é a causa das causas, participe conosco amanhã, persevere nessa manifestação pacífica da vida contra o aborto, porque esse grito ecoa aqui, dentro do Congresso Nacional, sempre, e de outras instituições. Então, eu quero desejar vida longa ao Movimento Pró Vida, vida longa e digna a todas as crianças que têm respeitado o seu direito fundamental de nascer. E eu quero sugerir um minuto de silêncio antes de fazer as homenagens finais às entidades que eu vou ler e vão receber um certificado daqui, do Senado. Eu queria fazer um minuto de silêncio, eu queria pedir para vocês, para a gente se levantar e fazer um minuto de silêncio pelas crianças abortadas no Brasil, milhares de crianças que foram abortadas pela cultura da morte.
19:20 R	Então, vamos começar um minuto de silêncio. (Pausa.) Um minuto de silêncio. (Faz-se um minuto de silêncio.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado. (Palmas.) É por elas que o nosso trabalho - porque elas não têm o grito, não é? - deve ser motivado. Eu peço a relação das entidades, para a gente citar, uma a uma, as entidades homenageadas hoje. (Pausa.) Está aqui. Então, neste momento, nós realizaremos aqui as homenagens às instituições que vão receber o certificado. É ali na saída? (Pausa.) No final, a gente vai bater uma foto com todas as entidades que vão receber aqui. Só dando o nome, que eu prometi, do Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, que teve a coragem, pela Justiça, de colocar um pró-vida naquele debate lá que aconteceu... debate, não; naquele evento que aconteceu na Defensoria Pública de São Paulo, que queria legalizar o aborto... E um detalhe, viu, pessoal? Um dos palestrantes dizia o seguinte: "Ó, pelo Congresso não tem jeito" - ele falou, está gravado, era um cientista político. Ele dizia: "Pelo Congresso, esqueçam vocês aí [a plateia ficou calada]. Esquece, não adianta o Congresso brasileiro. Só tem um jeito de a gente legalizar o aborto: é através do Supremo Tribunal Federal". E eles colocaram todo o esforço lá - nesse evento, estratégias para a legalização do aborto. Então, o Dr. Ivan Ricardo Sartori, que foi Presidente entre 2012 e 2013 - quem nos levou lá foi o Vereador Rubens Calvo, de São Paulo, da cidade de São Paulo -, nos atendeu e conseguiu que o Bassuma fosse. Ele acabou não falando, mas foi muito emblemático para a gente mostrar a intolerância daqueles que se dizem democratas. Então, eu quero ler aqui... Neste momento, realizaremos a homenagem às instituições e personalidades que lutam pela defesa da vida e da família no Brasil - uma parte delas, a gente sabe que tem muitas outras. Mas a gente, neste ano, está fazendo aqui essa homenagem. Os representantes das instituições e personalidades que estiverem presentes neste Plenário deverão, ao final desta sessão, dirigir-se aqui, à frente da mesa, para a entrega dos certificados e para uma foto oficial.
19:24 R	Então, hoje é um dia muito especial, um dia que este Parlamento se reveste de dignidade para reconhecer e agradecer, porque há batalhas que não aparecem nas manchetes, mas que sustentam as colunas mais profundas da nossa sociedade. A defesa da vida, desde a concepção, e da família, que é a base de uma sociedade, é uma dessas ações silenciosas, muitas vezes invisíveis, mas absolutamente essenciais. Vivemos tempos em que os valores mais fundamentais da civilização são colocados à prova, em que o respeito à dignidade da vida humana, desde o ventre materno até o seu ocaso natural, tem sido relativizado, em que o sagrado papel da família como o berço do amor, da identidade e da formação moral, tem sido atacado por narrativas que desejam desconstruí-la. Mas é justamente nesses tempos de sombra que a luz da coragem brilha com mais força. E essa luz tem nomes, tem rostos, está nas instituições e nas pessoas que hoje homenageamos, em seus líderes voluntários, profissionais, mães, pais, jovens, homens e mulheres, que escolheram nadar contra a corrente para proteger o que há de mais precioso: a vida humana, desde a concepção, e o laço familiar que a sustenta. São instituições e pessoas que acolhem e não condenam, que defendem com firmeza e com amor, que não se calam diante da cultura da morte, que oferecem alternativas reais para a gestante em crise, apoio para a família ferida, orientação para a juventude desorientada, que não desistem de proclamar que as duas vidas importam - a da criança e a da mãe. Hoje o Senado Federal se curva. O Senado Federal se curva hoje diante desses testemunhos e o faz com profundo sentimento de gratidão. Que esta sessão seja mais do que uma simples cerimônia. Que seja o reconhecimento público e um compromisso político de que este Parlamento jamais fechará os olhos para a defesa da vida e da família no Brasil. Com o coração cheio de respeito e admiração, faremos uma singela homenagem a algumas dessas instituições e pessoas. Vamos lá ao nome delas: Associação Amor de Mãe, representada pela Sra. Ivanilda Ramos de Neiva. (Procede-se à entrega de certificado à Sra. Ivanilda Ramos de Neiva.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Associação Brasileira das Famílias Numerosas, representada pelo Sr. Richard Denis Ceschini Dias. (Procede-se à entrega de certificado ao Sr. Richard Denis Ceschini Dias.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Associação de Dirigentes Cristãos de Empresas do DF, representada pelo Sr. José Miranda de Siqueira. (Procede-se à entrega de certificado ao Sr. José Miranda de Siqueira.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Associação Guardiões da Infância e da Juventude, representada pela Sra. Luciana Haas Leivas Laboissiere. (Procede-se à entrega de certificado à Sra. Luciana Haas Leivas Laboissiere.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Associação Nacional Pró-vida e Pró-família, representada pelo Sr. Paulo Fernando Melo da Costa. (Procede-se à entrega de certificado ao Sr. Paulo Fernando Melo da Costa.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Associação Virgem de Guadalupe, representada pela Sra. Mariângela Consoli de Oliveira. (Procede-se à entrega de certificado à Sra. Mariângela Consoli de Oliveira.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Ato de Amor Materno, representada pela Sra. Emanuela Cardoso dos Reis Sena. (Procede-se à entrega de certificado à Sra. Emanuela Cardoso dos Reis Sena.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Brazil 4 Life International, representada pela Sra. Dulci Santos Souza. (Procede-se à entrega de certificado à Sra. Dulci Santos Souza.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Casa Transitória Amor de Mãe, representada pela Sra. Marisete Ferreira Dias. (Procede-se à entrega de certificado à Sra. Marisete Ferreira Dias.) (Palmas.)
19:28 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Centro de Reestruturação para a Vida (Cervi), representado pela Sra. Rose Santiago. (Procede-se à entrega de certificado à Sra. Rose Santiago.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Sr. Raphael Câmara Medeiros Parente, Conselheiro do Conselho Federal de Medicina (CFM). (Procede-se à entrega de certificado ao Sr. Raphael Câmara Medeiros Parente.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Sr. Deputado Distrital João Cardoso Alves. (Procede-se à entrega de certificado ao Sr. João Cardoso Alves.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Sr. Deputado Estadual do Estado do Espírito Santo Wellington Callegari. Muito obrigado. (Procede-se à entrega de certificado ao Sr. Wellington Callegari.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Sr. Marco Antônio Martins Leite, Diretor da Vida e Família da Federação Espírita Brasileira. (Procede-se à entrega de certificado ao Sr. Marco Antônio Martins Leite.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Educar para o céu, representada pela Sra. Cristina Almeida Bueno e Silva Vilela. (Procede-se à entrega de certificado à Sra. Cristina Almeida Bueno e Silva Vilela.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Gerar Vidas, representada pela Sra. Edna Abadia da Silva. (Procede-se à entrega de certificado à Sra. Edna Abadia da Silva.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Instituto Isabel, representado pela Sra. Andrea Fabrino Hoffmann Formiga. (Procede-se à entrega de certificado à Sra. Andrea Fabrino Hoffmann Formiga.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Instituto Pró-Vida do Espírito Santo, representado pela Sra. Fátima Christina Miguel. (Procede-se à entrega de certificado à Sra. Fátima Christina Miguel.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Lar Assistencial Maria de Nazaré, representado pela Sra. Kelly de Oliveira de Carvalho. (Procede-se à entrega de certificado à Sra. Kelly de Oliveira de Carvalho.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Missão Duas Vidas, representada pela Sra. Aline Hipólito Pires. (Procede-se à entrega de certificado à Sra. Aline Hipólito Pires.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Movimento de Valores pelo Brasil (Mova Brasil), representado pelo Sr. Samuel Lúcio Araújo Silveira Ataíde. (Procede-se à entrega de certificado ao Sr. Samuel Lúcio Araújo Silveira Ataíde.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Movimento Focolares, representado pela Sra. Walkyria Aranha. (Procede-se à entrega de certificado à Sra. Walkyria Aranha.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Movimento Mães Direitas, representado pela Sra. Erika Roberta Nacif Monteiro. (Procede-se à entrega de certificado à Sra. Erika Roberta Nacif Monteiro.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Obras Sociais do Centro Espírita Irmão Áureo - O Lar de Eurípedes, representado pelo Sr. Joaquim Pedro Levino da Silva. (Procede-se à entrega de certificado ao Sr. Joaquim Pedro Levino da Silva.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Obras Sociais do Centro Espírita O Consolador - Creche Escola León Denis, representado pelo Sr. Marco Aurélio de Macedo. (Procede-se à entrega de certificado ao Sr. Marco Aurélio de Macedo.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Obras Sociais Jerônimo Candinho - Colégio Allan Kardec, representado pelo Sr. Hernandez Miranda. (Procede-se à entrega de certificado ao Sr. Hernandez Miranda.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Programa em Defesa da Vida (veiculado pela Rádio Rio de Janeiro), representado pela Sra. Jane Chantre Timoteo de Menezes. Um abraço para o meu amigo João também. (Procede-se à entrega de certificado à Sra. Jane Chantre Timoteo de Menezes.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Projeto Bityah - Núcleo de apoio a gestantes em vulnerabilidade social, representado pela Sra. Isabela Mazoni Pentagna Guimarães Arges Correia. (Procede-se à entrega de certificado à Sra. Isabela Mazoni Pentagna Guimarães Arges Correia.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Promotores da Vida, representado pela Sra. Cristiane Dias de Souza. (Procede-se à entrega de certificado à Sra. Cristiane Dias de Souza.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Rede Nacional em Defesa da Vida e da Família, representada pela querida Zezé Luz. (Procede-se à entrega de certificado à Sra. Zezé Luz.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Instituição Salvamos Vidas, representada pelo Sr. Nicholas Phillip Taves Costa. (Procede-se à entrega de certificado ao Sr. Nicholas Phillip Taves Costa.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Sociedade de Divulgação Espírita Auta de Souza - Lar Maria de Nazaré, representada pela Sra. Lana Lucia Levino de Araújo. (Procede-se à entrega de certificado à Sra. Lana Lucia Levino de Araújo.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Sound of Freedom Foundation, representado pelo Sr. Jonathan Hall. (Procede-se à entrega de certificado ao Sr. Jonathan Hall.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Sr. Uner Augusto de Carvalho Alvarenga, Vereador na Câmara Municipal de Belo Horizonte e membro fundador do Mova Brasil (Movimento de Valores pelo Brasil).
19:32 R	(Procede-se à entrega de certificado ao Sr. Uner Augusto de Carvalho Alvarenga.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Fundação Vila do Pequenino Jesus, representada pelo Sr. Jorge Eduardo Deister, o Jorginho. (Procede-se à entrega de certificado ao Sr. Jorge Eduardo Deister.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - World Youth Alliance, representada pelo Sr. Antonio Renato Salviano dos Santos Montes de Almeida. (Procede-se à entrega de certificado ao Sr. Antonio Renato Salviano dos Santos Montes de Almeida.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Conselho Federal de Medicina, representado pelo Sr. José Hiran Gallo. (Procede-se à entrega de certificado ao Sr. José Hiran Gallo.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Instituição Nenhuma Criança Deixada para Trás, representada pela Sra. Andressa Alcântara. (Procede-se à entrega de certificado à Sra. Andressa Alcântara.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Então, a foto oficial pegando aqui a mesa do Senado; não sei se dá para pegá-la nessa foto. Dá para pegá-la? Acho que tem que ir lá para trás para pegar a mesa. (Pausa.) Mas tem nada não, é porque o movimento é grande, faz parte. Vamos só, pessoal, liberar o corredor para ter essa foto, que vai ser batida lá atrás. A gente vai ouvir a música. Uma das pessoas que está recebendo o prêmio vai cantar ali para a gente. A Zezé Luz vai cantar a música Deixou Viver. Então, antes de começar, espere só um minutinho. É para juntar um pouco mais? Às pessoas que estão na plateia peço para se sentarem. Agora acho que vai dar para todo mundo... (Pausa.) Opa! Perdão. Faltou chamar aqui dois. Eu não entendi. Sr. Washington, Presidente da Capelania, por favor. (Procede-se à entrega de certificado ao Sr. Washington Luiz da Silva.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Deputado Distrital Thiago Manzoni também. (Procede-se à entrega de certificado ao Sr. Thiago Manzoni.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Enquanto é feita essa foto, a Deputada Chris Tonietto, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida, vai fazer um convite especialíssimo para todos vocês. Vamos olhar para frente, para essa foto. A SRA. CHRIS TONIETTO (Para discursar.) - Queridos, eu quero aproveitar a oportunidade para fazer um convite especial: amanhã, às 8h30, nós teremos o nosso 2º Grande Encontro em Defesa da Vida, que vai acontecer no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. Estão todos convidadíssimos; aliás, convocadíssimos. Então, seria muito importante contar com a presença de cada um de vocês, representantes de entidades e representantes dos movimentos pró-vida. Vai ser mais uma oportunidade de nós juntos elevarmos a nossa voz. Então, amanhã, às 8h30, no Auditório Nereu Ramos, Câmara dos Deputados. Após esse evento, nós teremos a nossa Marcha pela Vida, que se dará às 14h, com concentração em frente à Catedral. Não é isso, Lenise? A SRA. LENISE APARECIDA MARTINS GARCIA (Fora do microfone.) - Isso. A SRA. CHRIS TONIETTO - É isso mesmo. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem! Então, a foto oficial está tirada. Muito obrigado. Eu convido a todos para se sentarem só mais uns cinco minutinhos para a gente ouvir a nossa Zezé Luz. Informo para quem quiser conhecer mais sobre esse assunto que, além do site do Brasil Sem Aborto, www.brasilsemaborto.com.br, uma das entidades aqui referência, tem também o filme Blood Money.
19:36 R	Você vai ao YouTube, porque está de graça esse filme - Blood Money - Aborto Legalizado -, que mostra o que está por trás da indústria de abortos - tem dinheiro; follow the money. Você vai entender por que há essa ânsia de legalizar o aborto. E esse filme a gente trouxe para o Brasil há 15 anos, lançamos em todo o país, e também ajudou a levantar esse movimento - está, inclusive, no Brasil Paralelo. Quero agradecer ao pessoal do Brasil Paralelo, que colocou esse vídeo gratuitamente lá na sua plataforma, para quem quiser assistir também. Então, Zezé, você vai fechar o evento. Muito obrigado pela sua presença. Leve o nosso abraço à nossa querida Elba Ramalho. Quero também dizer da alegria em ter, mais uma vez, você conosco aqui. Deus abençoe. Fique na paz. (Procede-se à execução da música Deixou Viver.) A SRA. ZEZÉ LUZ - Eu pousei há menos de duas horas; estava na Flórida, nos Estados Unidos.
19:40 R	E quem me incentivou a estar lá e sempre falou dessa luta pro-life... Tenho certeza de que o Senador Girão... Eu fiquei muito surpresa em ter experienciado e vivido o apostolado de estar nas clínicas, nas portas das clínicas para aconselhar mulheres lá, sem nem falar a língua deles, mas pude perceber também um país que, revogando o Roe v. Wade, permitiu nascer uma nação, uma geração pró-vida. Nós não podemos estar aqui no Brasil achando que o problema não é conosco, porque verdadeiramente ele é. Então, a cada um de vocês, ao nosso Senador, à Dra. Lenise, à Chris Tonietto, ao Dr. Paulo Fernando, à Dra. Mariângela, a minha gratidão por serem, sim, todos os dias, essa causa das causas. Não vou poder hoje, meu testemunho vai ficar para amanhã no evento lá da Câmara, mas eu quero dizer para vocês que em tudo demos graças enquanto houver ar, enquanto nós pudermos respirar. Vamos colocar aqui neste Plenário alguém que nos represente efetivamente, não somente aqui, mas em todo o ambiente legislativo, porque não há sentido em matar a geração do futuro, não há sentido eu ser um legislador de alguém que não existe, então, sim, às duas vidas. (Procede-se à execução da música Deixou Viver.) (Palmas.) A SRA. ZEZÉ LUZ - Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem. A SRA. ZEZÉ LUZ - Senador, perdão pela voz, estava 40º lá. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É, mas foi... Melhor do que isso, eu vou te falar uma coisa, é difícil. A SRA. ZEZÉ LUZ - Deus abençoe. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Parabéns! Antes de a gente encerrar, eu iria cometer um grave, um grave equívoco aqui. Graças à Deputada Chris Tonietto que me alertou, quero dizer que a Dra. Lília Nunes dos Santos está presente aqui. Por favor, levante-se, Dra. Lília. Merece uma salva de palmas. (Palmas.) Ela é uma grande pró-vida brasileira e autora do livro A Atual Discussão sobre a Descriminalização do Aborto no Contexto da Efetivação dos Direitos Humanos. Então, ela escreveu esse livro, me deu de presente, muito obrigado. É realmente muito impactante! Quero dizer para vocês, uma notícia boa, para a gente encerrar. É bom sempre encerrar com uma notícia boa, não é? O Senado Federal cumpriu o seu papel, e parabenizo a todos os Senadores, no aspecto de ter aprovado aqui, já faz um tempinho, mas é bom a gente lembrar, o Senado da República já aprovou o Dia do Nascituro. (Palmas.) Então, falta apenas a Câmara dos Deputados. Eu não tenho dúvida de que a Deputada Chris Tonietto, junto com a Deputada Bia Kicis, com o Deputado Nikolas, com o Deputado Gayer... Se eu for falar, eu vou cometer muita injustiça porque são centenas de Deputados pró-vida lá, que têm na alma, no coração, essa causa. Essa força-tarefa vai ser feita, porque é o dia, é um passo pequeno, mas importante, porque é o reconhecimento do Dia do Nascituro no Brasil. Se Deus quiser, nós o teremos em breve.
19:44 R	Então, cumprida a finalidade desta sessão especial do Senado Federal, eu agradeço não apenas às personalidades aqui, às entidades, aos palestrantes, mas também à Secretaria-Geral da Mesa aqui, a toda a equipe do Senado Federal, desde os garçons até o pessoal da TV, da técnica, todo mundo que colabora aqui. Eu sempre leio aqui os nomes, vou ficar devendo, porque o andamento já foi para além, mas são pessoas queridíssimas, muito profissionais, muito competentes, que fazem o trabalho para as coisas acontecerem aqui dentro, profissionais da Casa, servidores públicos exemplares. Deus abençoe você! Está encerrada a sessão. Muito obrigado. (Palmas.) Paz e bem! (Levanta-se a sessão às 19 horas e 44 minutos.)

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