3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 23 de junho de 2025
(segunda-feira)
Às 10 horas
67ª SESSÃO
(Sessão Especial)

Oradores
Abertura da Sessão
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A presente sessão especial foi convocada em atendimento ao Requerimento nº 352, de 2025, de autoria desta Presidência e de outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado Federal. A sessão é destinada a celebrar o Dia do Policial Civil.
Eu convido para compor a mesa desta sessão os seguintes convidados: o Sr. Saulo Ribeiro Lopes, Delegado-Geral Adjunto da Polícia Civil do Distrito Federal (Palmas.); o Sr. Alex Galvão, Diretor de Assuntos Parlamentares e representante da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Palmas.); a Sra. Cláudia Alcântara, Presidente do Sindicato dos Delegados da PCDF (Sindepo DF) (Palmas.); e o Sr. Enoque Venancio de Freitas, Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) (Palmas.).
Convido a todos para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional, que será interpretado pelo Grupo Choro Livre do Clube do Choro de Brasília, comandado pelo Presidente do clube, o Sr. Reco do Bandolim, com destaque para o solista, o Prof. Sérgio Morais. Não preciso dizer da minha paixão por vocês, não é? Que prazer, que privilégio começar a semana com a apresentação de vocês! Sejam muito bem-vindos. Uma salva de palmas, por favor. (Palmas.)
(Procede-se à execução do Hino Nacional.) (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF. Para discursar - Presidente.) - Bom dia a todas e todos.
Eu saúdo inicialmente os meus pares, as Senadoras e os Senadores que me apoiaram para a realização desta singela homenagem do Senado Federal ao Dia do Policial Civil do Distrito Federal.
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Saúdo as representações do Governo do Distrito Federal, através do seu Secretário de Segurança, Dr. Sandro Avelar, e do Diretor-Geral Adjunto da Polícia Civil do DF, Dr. Saulo Ribeiro Lopes.
Saúdo de forma especial as representações nacionais e distritais da categoria aqui presentes: Cobrapol (Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis), na pessoa do Diretor de Assuntos Parlamentares, Dr. Alex Galvão; Sindepo (Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do DF), na pessoa da sua Presidente, a Delegada Dra. Cláudia Alcântara; Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis do DF), na pessoa do Presidente, Dr. Enoque Venancio de Freitas; bem como Adepol (Associação dos Delegados de Polícia do Distrito Federal), na pessoa do Dr. Haendel Silva Fonseca, aqui representando a Presidência; Asbrapp (Associação Brasiliense de Peritos Papiloscopistas), na pessoa da Presidente, a Dra. Ana Carolline Ribeiro Tupinambá; AAGPC-DF (Associação dos Agentes de Polícia Civil do Distrito Federal), na pessoa do Dr. Fabrício Pinheiro Melo; ABPC (Associação Brasiliense dos Peritos em Criminalística), na pessoa do Presidente Marcelo Nunes; Agepol (Associação Geral dos Servidores da Polícia Civil do Distrito Federal), na pessoa do seu Presidente, Dr. Reynaldo Martins; APCDF (Associação dos Policiais Civis da União no DF), Presidente Fábio Barcellos; Apcap (Associação dos Policiais Civis Aposentados e Pensionistas do DF), na pessoa da querida Dra. Sandra Lobo.
Senhoras e senhores, a presente sessão, que resulta da aprovação do Requerimento nº 352, de 2025, que tive a honra de apresentar, presta uma justíssima homenagem aos policiais civis do Distrito Federal pela passagem do seu dia, comemorado anualmente em 21 de abril.
Não por acaso, a data coincide com o aniversário da morte de Tiradentes, herói nacional e patrono das polícias civis e militares do Brasil. É também o aniversário da nossa querida Brasília, cidade que os policiais civis protegem com zelo, disciplina e dedicação exemplares.
Senhoras e senhores, a Polícia Civil do Distrito Federal tem um papel reconhecidamente fundamental na manutenção da ordem pública, na defesa dos cidadãos e na promoção da justiça na nossa capital.
Com um efetivo de cerca de 4,5 mil policiais - entre delegados, agentes, escrivães, papiloscopistas e peritos -, a Polícia Civil do Distrito Federal é referência nacional em eficiência no combate à criminalidade e na promoção da segurança pública, com o maior índice de identificação da autoria de crimes letais e intencionais. A Polícia Civil do Distrito Federal é padrão ouro internacionalmente.
Brasília tem uma condição híbrida de cidade, unidade da Federação e capital da República. Está dividida em 35 regiões administrativas, onde vivem 3 milhões de habitantes em uma área de apenas 5.761km². O Distrito Federal é a menor unidade da Federação em termos territoriais, mas a 19ª em termos populacionais. Em apenas 65 anos, Brasília cresceu a ponto de se tornar a terceira maior cidade do país, e, ao invés de ter se tornado um caldeirão de violência, criminalidade e insegurança, como acontece em várias outras metrópoles dessas dimensões, no Brasil e no exterior, Brasília hoje é a segunda capital mais segura do país e a primeira em qualidade de vida. Não há menor dúvida de que a condição privilegiada, e de certa forma paradoxal, é resultado do trabalho exemplar das nossas forças de segurança, em destaque a nossa PCDF, a polícia judiciária, com sua extraordinária capacidade de investigação, elucidação e precisão dos seus inquéritos.
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O trabalho policial não tem dias ou noites livres, não tem pausa no fim de semana, não tem folga no feriado. O policial civil pode ser acionado a qualquer momento para realizar um trabalho em condições adversas de segurança, muitas vezes com risco à vida. Mas nossos policiais e nossas policiais exercem seu dever com profissionalismo e bravura, guiados e guiadas pelos princípios da proteção à dignidade humana, da hierarquia, da disciplina, da lealdade, da ética e da busca, claro, da verdade.
É esse trabalho e essa dedicação que reconhecemos na sessão especial de hoje. Ao realizar esta homenagem, o Senado Federal deixa claro o seu apreço e expressa sua admiração por essa instituição, que, com sua atuação exemplar, é uma das principais responsáveis pelos excelentes níveis de paz e segurança que usufruímos na capital da República.
Na qualidade de requerente desta sessão especial em homenagem à PCDF, passo a prestar contas do compromisso do meu mandato com essa nobilíssima corporação. Em 2023, atuei na articulação, junto ao Governo Federal - Ministério da Justiça, MGI, SRI e Presidência -, bem como na CMO, para garantir os 18% de aumento salarial da PCDF. Atuei firmemente na articulação junto ao Governo Federal - Ministério da Justiça, MGI, SRI, Presidência -, bem como na Comissão de Segurança Pública da nossa Casa, realizando uma audiência pública, e junto ao Congresso Nacional, para que a lei geral da polícia civil, a Lei 14.735, de 2023, fosse sancionada, em novembro de 2023, pela Presidência da República; além de ter ajudado na lei orgânica da polícia civil em junho de 2021, trabalho esse determinante para que fossem instalados os fóruns de diálogo - e todos vocês estão acompanhando -, para que passasse a existir uma mesa permanente de negociação das forças de segurança junto ao Governo Federal, para se tratar de polícias financiadas pela União.
Estabeleci o compromisso com a bancada do Distrito Federal, os sindicatos e associações pela defesa intransigente pela preservação do Fundo Constitucional do DF e pela valorização permanente dos policiais civis. E, neste momento, quero deixar aqui muito claro que eu reafirmo, diante de todos os policiais civis aqui presentes, o meu empenho como Senadora da República pelo Distrito Federal, pela simetria da Polícia Civil do DF com a Polícia Federal. (Palmas.)
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Informo que o Ministério da Gestão e da Inovação agradece o envio das informações complementares enviadas pelo GDF, na última quarta-feira - acho que todos vocês estão acompanhando -, para que a proposta agora seja consolidada e encaminhada à Presidência da República com a menor brevidade possível. Nós estamos trabalhando para isso.
Em paralelo, já estou trabalhando junto ao Governo Federal para garantir que as mesas avancem de forma independente, tanto no MGI como na Presidência da República, através da Secretaria de Relações Institucionais.
Portanto, rendendo mais uma vez as devidas homenagens aos policiais civis do DF, nesta merecida sessão especial, oferecemos os nossos mais efusivos e sinceros parabéns, extensivos aos policiais civis de todo o nosso país. Que possamos continuar contando com uma polícia civil cada vez mais bem treinada, mais bem equipada e, claro, mais bem remunerada! Vocês merecem.
Muito obrigada. (Palmas.)
Neste instante, eu gostaria de parabenizar de forma muito especial os familiares de policiais civis aqui presentes, pela dedicação prestada a essas bravas e bravos guerreiros no combate à violência e criminalidade do Distrito Federal: a Delegada Dra. Karen Tatiane Langkammer; o Delegado Dr. Fabrício Augusto Borges Paiva; o Agente de Polícia Dr. Marlos Vinícius Barbosa; a Agente de Polícia Dra. Karine Carreiro Silva; a Agente de Polícia Dra. Luana de Ávila e Silva Oliveira Fragomeni; a Dra. Gabriela Gomes de Assis; o Dr. Vanderlei Fernandes Malta; o Agente de Polícia veterano Alexandre Brione; a Agente de Custódia Marcele Alcântara de Almeida; o Agente de Custódia, também, Jonilson Augusto Valente Santana; também a Dra. Sandra de Lucena Vieiga; a Perita Papiloscopista Dênia Maria Coelho Lira; também a Perita Paola Rabello Vieira; o Perito Wagner Moreira da Silva; a Perita Ana Carolline Tupinambá; o Escrivão Talles Murilo de Souza; a Escrivã Patrícia Cunha Stival; também o Joel de Oliveira Sousa; o André Franklin dos Santos; o Perito Criminal Gustavo de Carvalho Dalton; também a Perita Criminal Paula Coutinho; o Médico Malthus Fonseca Galvão; e a Médica Zildinai Franca de Oliveira. A todos eles os nossos parabéns!
Por favor, uma salva de palmas a eles e todos os presentes. (Palmas.)
Neste momento, eu gostaria de passar a palavra rapidamente para a Senadora Damares Alves.
Bom dia, Damares, Senadora Damares, companheira de bancada!
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A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discursar.) - Bom dia, Líder, minha Presidente amada, querida amiga. Bom dia a todos da mesa. Que alegria tê-los aqui! Bom dia a todos os policiais, os delegados. Bom dia aos filhos dos policiais, as crianças que estão aqui. É uma alegria recebê-los!
Quando eu estava vindo para cá, um assessor meu perguntou assim: "De novo homenagem para os policiais civis?". Eu disse: "De novo e, quantas vezes for nos dada a oportunidade, a gente vai estar no Plenário, fechando o Plenário, parando o Senado para homenagear a Polícia Civil do DF" - que, Leila, é a melhor do mundo. Já que não tem nenhum colega de outro estado aqui, a gente pode falar sem nenhum constrangimento. (Palmas.)
Mas eles sabem que a gente fala isso o tempo todo, e não é só homenagear a Polícia Civil do DF, mas a polícia civil do país inteiro. Que Deus abençoe vocês!
Eu preciso fazer um registro, não sei se a Leila já fez: o Senador Izalci, que está chegando de Roma, acho que agora de manhã, foi ao encontro com o Papa. O Papa reuniu Parlamentares do mundo inteiro, e Izalci estava lá brilhantemente nos representando.
E quero te cumprimentar, Leila, pela autoria do requerimento, pela disposição de a gente parar tudo nesta Casa para fazer essa homenagem. Não importa o dia: nós precisamos fazer isso e mandar um recado para o Brasil e para o Parlamento de quanto nós precisamos valorizar nossos guerreiros policiais civis, nossos guerreiros delegados também, Doutora, e de quanto é necessário no momento em que nós temos visto uma discussão muito grande no país entre a liberdade de expressão, as manifestações culturais e os policiais sendo colocados na berlinda o tempo todo. Permitam-me falar sobre isso nesta manhã.
No momento em que ainda vemos em alguns estados a não valorização dos policiais civis, no momento em que a gente vê o crime avançar e vocês colocando a vida de vocês o tempo todo em risco, parar o Parlamento, parar tudo no Senado para estar aqui... Tudo que a gente fale vai ser pouco, mas esse é um ato extremamente significativo para o Parlamento e para nós. Para a bancada do DF, esse é um ato significativo porque é um ato de recado, é um ato de mandar dizer para o Brasil: não tem garantias de direitos humanos sem a polícia civil, não tem garantias de direito algum sem a polícia civil, não tem segurança pública sem a polícia civil, e a gente precisa, sim, estar com o tema o tempo todo na mesa, na busca de valorização, melhores condições de trabalho, equipamentos, e o tempo todo nunca abaixar a guarda quando o tema é proteger quem nos protege.
Senhores, eu só preciso dizer o seguinte: vocês têm nesta Casa três Senadores com o coração voltado à pauta. Vocês viram o relatório da Leila, e como gostaríamos de hoje estar dando uma grande boa notícia, mas elas estão caminhando para isso. Tudo está caminhando para que a grande boa notícia venha e venha logo.
E eu preciso reconhecer e fazer justiça ao trabalho da Senadora Leila, especialmente na articulação com o Governo Federal. Todos os senhores sabem que, na questão ou no âmbito político, existem delicadezas, e nessas delicadezas, hoje, a nossa representante no diálogo com o Governo Federal é a Senadora Leila. (Palmas.)
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Eu peço muito que vocês reconheçam - que vocês reconheçam - esse papel da Senadora Leila. Tem momento que eu não posso ir à reunião e vocês sabem por quê, e é a Leila que tem que ir, mas ela nunca foi sem conversar com a gente, sem nos consultar, sem nos ouvir, sem ouvir a bancada inteira. Então, esse papel de liderança que a Senadora Leila está fazendo hoje, pela valorização e pela busca de melhorias para a polícia civil, eu preciso que vocês reconheçam e nunca se esqueçam disso. Estão entendendo o recado? Nunca esqueçam.
Eu leio a Bíblia, e a Bíblia me ensina a dar honra a quem tem honra, e eu faço isso exatamente sempre que posso. Preciso cumprimentá-la, Leila, pelo seu empenho. Às vezes, não é fácil estar lá sozinha brigando com um monte de ministros, e, às vezes, brigando e falando com a gente aqui no celular. Parabéns. Eu quero que logo, logo a gente esteja aqui, neste Plenário, celebrando as vitórias, que você tem buscado tanto, para o segmento.
E, para os senhores, que Deus os abençoe! Vocês sabem como eu sou apaixonada por vocês, então, seria só repetição, mas que Deus os abençoe! Que tenhamos dias melhores. No momento em que a nação e o mundo estão sob tantas tensões - tantas tensões -, que vocês fiquem bem, que Deus os abençoe, que Deus proteja cada um de vocês! E a minha oração... Eu sou uma mulher de fé e não tenho vergonha de falar isso. Estou numa nação que respeita a minha liberdade religiosa. Eu tenho um caderninho de oração - eu ainda sou das antigas, eu tenho um caderninho - e, no meu caderninho de oração, estão lá a polícia civil, os policiais civis e suas famílias. E acreditem: eu tenho orado e pedido ao Espírito Santo de Deus que blinde vocês, que blinde a família de vocês, que o Senhor Deus proteja vocês enquanto vocês estão nos protegendo.
Que Deus abençoe a Polícia Civil do Brasil, mas eu repito que a Polícia Civil do Distrito Federal, sem dúvida, é a melhor do mundo. Que Deus abençoe vocês!
Obrigada, Leila. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Damares, a política é feita de gestos, e eu acho que nós duas damos, dentro desta Casa, um grande exemplo de civilidade e de respeito. É um prazer estar com você nesta legislatura, compondo esta bancada. A gente sabe dos nossos desafios, da nossa luta aqui, e, é claro, sou uma voz dentro do Governo Federal, mas você e o Izalci também têm me ajudado muito nesta luta - eu também tenho que reconhecer isso -, não só nesta luta, mas em várias outras que a gente trava dentro da Casa, principalmente com relação às nossas forças de segurança, e nós sabemos muito bem, não só nós duas, como a bancada e todos que estão aqui presentes.
Então, grata pelo gesto.
Eu gostaria também de registrar a presença do Sr. Presidente da Associação dos Agentes Policiais de Custódia da Polícia Civil do Distrito Federal, o Sr. Fabrício Gildino, e da Sra. Presidente da Aliança das Mulheres que Amam Brasília e do Movimento Brasília Capital da Felicidade, a querida Cosete Ramos. Sejam bem-vindos! (Palmas.)
Eu gostaria agora de conceder a palavra ao Sr. Saulo Ribeiro Lopes, que é o Delegado-Geral Adjunto da Polícia Civil do Distrito Federal.
Seja bem-vindo, Doutor.
Antes de o Dr. Saulo fazer o uso da palavra, eu gostaria também de agradecer, de forma muito especial, aqui a todos os servidores da Casa, à minha equipe, na pessoa da Dra. Márcia de Alencar.
Por favor, Dra. Márcia de Alencar.
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Uma salva de palmas para a Doutora. Ela já foi Secretária de Segurança e é um grande suporte para mim dentro do meu mandato. (Palmas.)
Obrigada à Dra. Márcia e a todos os servidores da Casa, parceiros nessa caminhada aqui, nessa jornada no Senado Federal.
Bom dia, Doutor.
O SR. SAULO RIBEIRO LOPES (Para discursar.) - Bom dia a todas e todos.
Gostaria de cumprimentar a nossa Senadora Leila Barros, Presidente requerente desta sessão; cumprimentar o representante da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, nosso Policial Civil Alex Galvão; cumprimentar a Sra. Presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil do Distrito Federal, nossa colega Dra. Cláudia Alcântara; o Sr. Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal, nosso colega Policial Civil Enoque Venancio de Freitas; cumprimentar os Exmos. Sras. e Srs. Senadores presentes - Senadora Damares, obrigado pela luta de sempre em defesa dos policiais civis e da Polícia Civil -; cumprimentar também todos os servidores do Senado Federal; cumprimentar as senhoras e os senhores policiais civis; cumprimentar todas as senhoras e os senhores presentes, familiares.
Um bom dia a todos. Sintam-se todos cumprimentados.
Inicialmente, gostaria de agradecer à Exma. Sra. Senadora Leila Barros pela propositura desta sessão especial destinada a celebrar o Dia do Policial Civil. É o reconhecimento de V. Exa. ao inestimável trabalho que os policiais civis fazem para o país. É uma forma de homenagear os nossos policiais civis pelas suas entregas, pois, graças aos seus esforços, nossa capital se destaca pela segurança e pela sensação de segurança transmitida a todos que aqui estão.
Muito obrigado por esta homenagem!
Venho aqui ao Senado para também destacar e reconhecer o trabalho incansável e de excelência prestado pelos policiais civis do Distrito Federal. Os homens e mulheres que compõem essa valiosa instituição servem com extrema dedicação em defesa da nossa sociedade, guardam com muita abnegação a segurança pública da nossa capital e promovem justiça. A coragem e a resiliência desses profissionais merecem nosso respeito e nossa admiração.
Meu muito obrigado a todos vocês, policiais civis.
A Polícia Civil do Distrito Federal, por seus policiais, assume um papel de liderança na proteção dos cidadãos que habitam e visitam Brasília. Nesse contexto, é importante sempre lembrar que nós somos a Polícia Civil da capital da República. Nosso compromisso vai muito além de levar segurança aos moradores e visitantes da nossa cidade. Nosso compromisso não é apenas com o DF; nosso compromisso é com o país. Aqui temos as sedes dos Poderes Executivo e Legislativo federal e das maiores Cortes do Judiciário do Brasil, e nós somos responsáveis pela segurança de todos. Temos, ainda, o compromisso com as nações estrangeiras que aqui mantêm as suas representações e seu corpo diplomático.
Sra. Senadora, ser policial civil é assumir uma das funções mais importantes e desafiadoras dentro do sistema de segurança pública e de Justiça criminal. Cada operação, cada investigação e cada ação realizada pelos policiais civis da PCDF são direcionadas a uma repressão qualificada, que visa à manutenção da segurança, da ordem, da estabilidade da nossa estrutura governamental e, sobretudo, visa fazer justiça.
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Os policiais civis são, sem dúvida, os elos que conectam a sociedade ao sistema de justiça. Eles trabalham incansavelmente, muitas vezes em condições adversas, para garantir que a lei seja cumprida, que a ordem seja mantida e que a verdade prevaleça. O trabalho deles vai além de prender criminosos; implica investigar, entender e servir a comunidade, sempre com um compromisso inabalável com ética e moral.
Nesta ocasião, é vital que mencionemos as bravuras de policiais que se dedicam, muitas vezes em situações de risco extremo, colocando suas vidas em segundo plano, em nome da proteção da sociedade. Muitas vezes, o policial não sabe a hora que vai sair de casa, o momento em que vai ser acionado, não sabe que horas ele vai voltar, se vai voltar, para onde ele vai, qual situação adversa ele vai encontrar naquela missão, quem estará com ele naquela missão. Enfim, são muitas indefinições que demandam do policial civil um grande preparo emocional. O preparo técnico, às vezes, até é o mais fácil, mas a gente precisa preparar o nosso policial, preparar o emocional para que ele consiga segurar essa carga.
Diante de tantas adversidades inerentes às funções do policial civil, o apoio psicológico, o desenvolvimento contínuo são fundamentais. Precisamos garantir que nossos policiais tenham acesso a treinamentos regulares e ao apoio emocional. Eles não apenas enfrentam os crimes e os criminosos, mas também as consequências emocionais e psicológicas que essa carga traz. Cada história que um policial civil vive tem um potencial de impactar sua saúde mental, e, por isso, a valorização e o cuidado com esses profissionais são essenciais.
Mais do que números e estatísticas, as histórias humanas de superação e de coragem devem ser reconhecidas. Há inúmeros relatos de policiais civis que, com muito sacrifício, conseguiram resolver casos que pareciam sem solução. Esses feitos não ocorrem por acaso, mas são resultado da dedicação, do empenho, da capacitação, do trabalho árduo e do comprometimento de cada um dos senhores.
É importante ressaltar, Sra. Senadora, que nos orgulhamos em dizer que na capital da República não há presença estruturada do crime organizado. Muito se deve à repressão qualificada levada a efeito pelos nossos policiais civis.
Traduzindo em números os trabalhos dos policiais civis, cito que, no ano de 2024, foram realizadas 631 operações policiais, 9.052 mandados de prisão foram cumpridos, 7.451 prisões efetuadas, 45.177 inquéritos policiais instaurados, 34.457 termos circunstanciados lavrados, 86.052 laudos periciais emitidos, 23.936 denúncias anônimas registradas, entre outras ações da Polícia Civil. E é importante também deixar claro que nós temos hoje a maior média de elucidação dos crimes violentos letais intencionais do país.
É importante mencionar também o trabalho feito pelos policiais civis ao levar a cidadania à população do Distrito Federal com a emissão da carteira de identidade. Foram 372.069 carteiras de identidades expedidas no ano de 2024 - não é, Dr. Cleverlande?
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Nesta comemoração ao Dia do Policial Civil, é imprescindível que a sociedade se una na valorização desses profissionais. Não se trata apenas de uma homenagem, mas de um reconhecimento legítimo do papel que eles desempenham em nossas vidas diárias.
A PCDF tem trabalhado muito, para proporcionar melhores condições de trabalho e uma estrutura que respeite e valorize a importância do policial civil, e muitas ações também foram levadas a cabo pela gestão da PCDF, visando à capacitação, ao treinamento, apoio psicológico, médico, aos nossos servidores.
A PCDF, Senadora Leila, cuida do seu maior ativo, que são os nossos policiais.
Sra. Senadora, a PCDF agradece esta proposta para homenagear os policiais civis. V. Exa. tem valorizado a nossa instituição e os nossos policiais civis, não só como gestos como este, de hoje, mas também com a adoção de outras medidas de valorização e fortalecimento, como o apoio à nossa reestruturação, que está agora com o Governo Federal.
Obrigado por lutar ao nosso lado, em busca do restabelecimento da simetria com a Polícia Federal. Policiais que, no seu dia a dia, trabalham para fazer justiça precisam muito do seu apoio para fazer a justiça salarial que eles tanto merecem.
Concluo aqui, afirmando que, no Dia do Policial Civil, celebramos não apenas os que estão uniformizados, mas cada história por trás desse uniforme, cada sacrifício feito em nome da proteção e do bem-estar da nossa sociedade.
Vamos trabalhar juntos, para que o legado dos policiais civis seja honrado e respeitado, garantindo que eles continuem a desempenhar seu papel fundamental na construção de um Distrito Federal e de um país mais justo, seguro e democrático.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Obrigada pela participação e pela fala, Dr. Saulo.
Que orgulho, não é, Damares? Os números... Gente, que orgulho da nossa PC...
Uma salva de palmas, por favor! (Palmas.)
Nossa...
Todo esforço aqui é mais do que importante e merecido. Pelo trabalho que vocês desenvolvem, os números são incríveis e nos orgulham muito.
Quando a gente fala de polícia civil, da polícia militar, dos bombeiros militares, a gente sabe do papel das nossas forças, como o Dr. Saulo falou e Damares também, antes, na proteção desse quadradinho, porque aqui estão os Poderes, todos os Poderes. Então, a responsabilidade é muito grande. Então, assim, o preparo, a qualificação de vocês, assim, é algo que nos orgulha muito, enquanto Parlamentares e cidadãos daqui da nossa cidade.
Muito obrigada pela presença, Dr. Saulo.
Eu vou passar a palavra agora para o Sr. Alex Galvão, que é o Diretor de Assuntos Parlamentares e representante da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol).
O SR. ALEX GALVÃO (Para discursar.) - Bom dia a todos.
Bom dia, Senadora. Quero parabenizá-la pelo momento de reconhecer o valor desses policiais civis.
Quero cumprimentar Enoque, nosso Presidente do Sindicato dos Policiais Civis; Dr. Saulo - quero mais uma vez aqui parabenizá-lo pela missão, que não é fácil. Sabemos da sua competência, e sei que o senhor vai honrá-la com toda a sua dedicação e seu profissionalismo.
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Dra. Cláudia Alcântara, é bom vê-la aqui também.
As lutas de sempre que nós temos...
Senadora Damares, nosso obrigado por estar sempre na defesa dos policiais civis.
Estou na Cobrapol desde 2018, acompanho o movimento sindical desde essa época, sou policial civil há 26 anos, fui Presidente do Sindicato dos Policiais Civis, e, hoje, Diretor Parlamentar da Cobrapol.
Eu poderia aqui falar para os colegas que nos acompanham sobre os números da polícia civil, da qualidade que ela tem, mas eu prefiro falar dos profissionais. Como Diretor Parlamentar, eu acompanho diuturnamente este Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado. Mais uma vez, eu lhe agradeço, porque as portas do seu gabinete estão sempre abertas a nós. Todas as vezes em que estivemos lá fomos bem recebidos e tivemos encaminhadas as nossas necessidades.
Nós tivemos, recentemente, a promulgação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, e, para nós, foi uma decepção quando diversos direitos foram retirados. Em direitos construídos tanto lá na Câmara quanto aqui no Senado, tivemos vários vetos, e a gente agora está trabalhando, lá na Câmara, um substitutivo, um projeto de lei para tentar reverter algumas questões para que a gente possa olhar para esse policial.
Por que eu estou falando do policial? Nós estamos agora, na Câmara Federal, uma discussão... Tivemos, na semana passada, uma audiência pública de discussão da reforma administrativa. E muito se discutem as carreiras típicas de Estado. Quem é policial e está aqui sabe o que eu estou dizendo. Sem a carreira típica de Estado, o Estado não funciona, certo? Nós podemos ter alguns profissionais e servidores que são essenciais, mas tem um cuja missão é colocar a vida à disposição da sociedade, que, sem ele, realmente, não vai funcionar: são os policiais. Então, a gente pede uma atenção muito grande em relação a esses profissionais.
Eu preciso falar também da previdência. Dessa eu preciso falar um pouco mais, porque hoje nós temos uma situação que pode parecer até esdrúxula. Nós temos, dentro de uma carreira profissional, diversos tipos de aposentadoria. Hoje, numa viatura policial, se acontece um acidente, eu vou ter policiais, na mesma função, passando por situações diferentes. Então, é uma luta nossa, inclusive, também, dentro do regime jurídico policial, você ter um regime jurídico único. Nas forças militares, ela é única para o policial que entra, para o policial que sai e para o policial veterano. Nós não temos isso.
Eu brinco, mas com seriedade. Recentemente, fui para uma operação sem colete.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ALEX GALVÃO - Não, tinha o colete, sim, mas foi uma brincadeira com uma colega. Eu tirei o colete e falei: "Não, eu prefiro ir sem colete, porque, se tiver que morrer, eu prefiro morrer de morte matada do que de morte morrida". O que significa isso? Significa, Senadora, que a única forma de o cônjuge ter uma pensão integral e vitalícia é se o policial civil morrer em razão de um ferimento - somente assim. Se você está dirigindo uma viatura e a capota, você não vai ter uma pensão completa, integral. Essa é a nossa realidade.
E qual é a nossa luta? É que quem realmente esteja prestando serviço de uma polícia de Estado tenha condições de oferecer isso. Como eu saio tranquilo de casa pensando que minha família pode estar desguarnecida? Então, esse é um pedido para que os Parlamentares entendam esse nosso lado, que a sociedade compreenda que não é privilégio, é você ter garantias para que a sociedade possa ser realmente defendida por profissionais que têm garantia de, se alguma coisa acontecer, as suas famílias não estarem prejudicadas.
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Na reforma da previdência, nós tivemos as mulheres policiais talvez muito mais prejudicadas. Por quê? Porque, quando você vem com pedágio e institui idade mínima, o valor a mais que se teria que trabalhar foi infinitamente maior. Então, hoje nós lutamos, sim, para que a gente tenha uma previdência que não considere a idade, porque, com o tempo que você coloca à disposição na atividade-fim, você não tem como exigir uma idade mínima nesse sentido.
Então, algumas coisas ainda precisam ser corrigidas para que essa polícia realmente consiga oferecer o melhor produto para essa sociedade.
No mais, quero saudar nossos amigos aqui. Vejo aqui muitos veteranos, muitos policiais novos.
E há uma coisa de que eu me esqueci de falar - a Dra. Zildinai está aqui e é nossa testemunha. Nós temos uma categoria das mais adoecidas mentalmente. Eu faço uso da nossa Policlínica. Por quê? Porque a nossa função é muito diferente. A gente lida, dia a dia, com os problemas da sociedade, seja um feminicídio, seja uma briga de família, seja tudo que a gente passa... E não tem como, nós somos seres humanos, então, esse olhar para o policial precisa acontecer.
E a sua singela homenagem hoje aqui a esses policiais a gente tem que enaltecer, agradecer e parabenizar, para que sirva para que a sociedade entenda a importância desses policiais nesse sistema nosso de justiça.
Obrigado, Senadora. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Dr. Alex, eu estou absolutamente de acordo com os seus pleitos. Inclusive, na reforma da previdência - Damares, você não estava aqui -, eu fui simplesmente assim... Eu não vou nem falar a palavra, porque fui um dos 17 Parlamentares que, nesta Casa, votaram contra a reforma. Eu sei o que eu passei quando a gente fez este debate sobre as policiais, sobre a questão de diferenciar as carreiras. E eu votei contra. - 17, de 81, 17 votaram. Eu tenho muito orgulho de ter sido uma desses 17, porque eu tinha certeza de que essa reforma, primeiro, não ia resolver a vida de ninguém.
Vamos, novamente, discutir, quatro anos depois - e a Damares está aqui, - os gargalos que ficaram na última reforma. Inclusive, hoje ninguém mais aposenta do pessoal que começar agora a fazer recolhimento. Então a gente sabe que as dificuldades são inúmeras. E simplesmente deixamos passar, para mim, a boiada. Isso foi literalmente passar a boiada.
Eu tenho muito orgulho, quando se trata de reforma da previdência - mesmo naquele momento, com aquela narrativa de que iria resolver os problemas do Brasil e em que corria pela cidade inteira os cartazes daqueles que votaram contra o Brasil -, de olhar agora neste momento atual, em que a gente vê o quanto que essa reforma, que aquela reforma foi cruel com algumas categorias, em especial as nossas forças de segurança e os policiais civis. A gente está sentindo isso agora e vamos ter que, com a ajuda da Damares e de outros Senadores, rediscutir, redesenhar essa previdência que para ser mais justa aos trabalhadores do nosso país. É isso.
Eu gostaria de citar a presença aqui do Sr. Gastão Mesquita, Presidente da Associação Educação-Esporte das Pessoas com Necessidades Educativas Especiais & Amigos. Seja muito bem-vindo, Prof. Gastão, que é um querido! Também Holanda Junior, Conselheiro Fiscal da Associação dos Peritos do DF; Delegado Laércio de Carvalho Alves - seja muito bem-vindo -; Dr. Carlos Augusto, Diretor Jurídico do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil no DF; Sônia Feitoza, Presidente da Associação Maria de Nazaré; Celia Delmondes, Diretora Administrativa do Sindicato dos Policiais Civis do DF.
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Sejam todos muito bem-vindos.
Eu vou passar a palavra agora, conceder a palavra, ao Sr. Enoque Venancio de Freitas, que é um guerreiro, está aqui direto, junto com a Dra. Dênia - são grandes parceiros - e o Alex. Enoque é Presidente do Sindicato dos Policiais Civis aqui do Distrito Federal, Sinpol. Aliás, fazem um belíssimo trabalho.
Olha, vocês estão muito bem representados, e eu digo com muita tranquilidade. O Alex, a Dra. Dênia e o Enoque estão aqui diariamente nessa luta...
Cláudia, Dra. Cláudia - perdão, Doutora. Eu sou terrível, Cláudia. A Dênia está ali. (Risos.)
Desculpe, Dênia.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Também. A Dênia também. Estão todos aí... Nossa, vocês estão realmente muito bem representados aqui na Casa, com o trabalho, os três aqui.
Seja muito bem-vindo, Dr. Enoque.
O SR. ENOQUE VENANCIO DE FREITAS (Para discursar.) - Obrigado. Bom dia a todos.
Agradeço. Quero, primeiro, agradecer à nossa Senadora Leila Barros, que é a Presidente da mesa, requerente desta sessão tão especial; ao nosso Delegado-Geral Adjunto, Dr. Saulo Ribeiro Lopes; ao meu amigo Alex Galvão, meu antecessor na Presidência do Sindicato, nosso Diretor de Assuntos Parlamentares da Cobrapol; à minha parceira de luta desde alguns tempos atrás aí, de alguns dias, Presidente do Sindicato dos Delegados, Dra. Cláudia Alcântara.
Pessoal, eu fiz um discurso, mas vou dizer para vocês que eu não vou ler o discurso. Eu fiz um discurso, mas eu acho que, mais importante do que você trazer um discurso e falar... Eu acho que a gente tem que falar do coração, do que a gente está sentindo aqui agora.
Eu vou dizer, nunca imaginei que estaria num local tão especial como este, no nosso Senado Federal, a Câmara Alta, representando o Sindicato dos Policiais Civis do DF. E eu fico emocionado, né? Não tenho como agradecer a homenagem que a Senadora Leila está nos proporcionando nesta manhã de hoje, comemorando... Por mais que tenham passado uns dias, é importante.
Quero parabenizar aqui a Senadora Damares, que esteve aqui nesta tribuna e fez um discurso que nos emocionou ali também. Neste Brasil tão polarizado, de pessoas com pensamentos diversos, o que eu acho que não nos leva a nada, porque a gente precisa, sim, ter união... Como bem frisou a Senadora Damares, o mundo está numa tensão. Nós estamos aqui pensando no que é que pode acontecer.
Então, eu fiz um discurso, prepararam um discurso para mim, e eu falei: não quero ler o discurso, quero falar do coração, daqui de dentro, da angústia que a gente está sentindo neste mundo tão perturbador, do que está causando para gente. E essa polarização, essa desunião, com polos brigando... Temos que ser todos amigos.
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A Polícia Civil do Distrito Federal, na qual eu vivi por 25 anos e onde fiz grandes amizades, sempre foi unida. As amizades da gente se fortaleceram. Tem aqui colegas que não gostam da atuação nossa à frente do sindicato, mas estão aqui e serão bem recebidos. Eu sempre falo: "Pessoal, é hora de união".
Mas eu venho aqui dizer que a Senadora Leila é uma parceira da Polícia Civil. Ela sempre deixou, como bem frisou o Alex, as portas do seu gabinete abertas -abertas sempre. O sindicato sempre foi bem recebido, através da sua assessora Dra. Márcia de Alencar, para quem a Senadora pediu uma salva de palmas. É com ela que a gente está sempre em contato, trazendo sempre e recebendo todas as demandas que a gente traz.
E vou dizer para vocês, pessoal, que a nossa principal demanda hoje, que é a nossa simetria, a nossa paridade, a nossa isonomia, seja qual o nome que a gente estiver utilizando, a restauração da paridade salarial com a Polícia Federal, eu tenho certeza absoluta de que virá. Primeiro, porque o Presidente Lula, sempre durante os seus governos, manteve essa paridade. Então, com a intervenção, com o apoio da Senadora Leila, que tem um bom trânsito junto ao Governo Federal - ela já demonstrou isso -, a nossa paridade acontecerá. Ela virá com muita fé em Deus, eu tenho absoluta certeza.
Hoje a parte que era do Governo do Distrito Federal já foi encaminhada, como bem frisou a Senadora Leila. Desde quarta-feira, todas as documentações solicitadas ao MGI já foram encaminhadas. Devemos agora só aguardar o MGI fazer essa análise. No decorrer desta semana, o mais tardar na próxima, seremos chamados, Dra. Cláudia, para sentarmos lá no fórum de diálogo, à mesa nossa, que é a mesa única ali, onde a gente discute só a Polícia Civil. E essa reunião, com certeza, esperamos que seja a última. E virá, sim, como bem frisou a Senadora Damares, aqui para o Congresso Nacional, o encaminhamento dessa proposta da nossa paridade, da nossa simetria. E, vindo aqui para o Congresso Nacional, principalmente aqui no Senado, teremos, sim, a Senadora Leila, a Senadora Damares, o Senador Izalci e os demais da bancada do Distrito Federal, no caso, na Câmara dos Deputados, votando e aprovando num tempo rápido, célere, porque nós precisamos para ontem. Esse reajuste era para ontem, mas está previsto pelo Governo do Distrito Federal para setembro. Tenho certeza de que teremos condições e tempo de fazer esse projeto ser aprovado e nós termos em setembro, recebendo em outubro, a nossa tão sonhada, merecida e justa paridade com a Polícia Federal.
Bem, eu vou terminar parabenizando todos os colegas que estão aqui presentes. Sintam-se todos os colegas policiais civis que neste momento estejam nos escutando e nos vendo pela TV Senado parabenizados. Podem ter a certeza de que o Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis), que é o representante da categoria, estará lutando sempre com firmeza para que a paridade aconteça.
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E, como bem frisou o Alex, as injustiças causadas pela reforma da previdência, em especial a das mulheres, a gente vai conseguir reverter contando com o apoio das Senadoras presentes aqui neste momento tão especial.
Então, parabéns, Senadora Leila, por essa homenagem e parabéns a todos os colegas policiais civis aqui presentes e do Brasil todo.
Obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Nada substitui a fala do coração, com certeza.
Obrigada, Dr. Enoque.
Vou passar a palavra agora para a Dra. Cláudia. Desculpa, Dra. Cláudia. (Risos.)
A Dra. Cláudia e a Dênia andam tão juntas, o tempo todo, que eu confundo sempre uma com a outra. Desculpa, viu, Doutora?
Dra. Cláudia Alcântara, que é a Presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil aqui do DF (Sindepo).
A SRA. CLÁUDIA ALCÂNTARA (Para discursar.) - Bom dia! Bom dia a todos os presentes.
Quero cumprimentar inicialmente a Senadora Leila Barros por ter feito o requerimento para esta sessão especial destinada a celebrar o Dia do Policial Civil. Para nós, isso é extremamente importante. Como Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil, é a primeira vez que eu ocupo esta tribuna. Eu estou no meu terceiro ano de mandato. Então, para nós, é extremamente importante. E a senhora saiba que todos nós nos sentimos extremamente homenageados com esse seu ato de nos convidar para esta sessão solene para nos homenagear. E aqui, enquanto policial civil que sou há muitos anos, há quase 40 anos, eu me junto a todos os policiais civis, a todos os delegados, a todos os seus familiares, a todos os filhos, os amigos, a todos aqui presentes, e já aproveito para cumprimentar todos que aqui estão nos assistindo, inclusive quem está nos assistindo pelo YouTube.
Quero cumprimentar também um grande amigo, parceiro de luta. A nossa luta a gente começa cedo e não tem hora para acabar, porque, na hora em que surge uma dúvida aqui na cabeça de um, a gente liga para outra, seja 1h da manhã, meia-noite, não interessa a hora. E não interessa se os nossos esposos, nossos cônjuges vão ficar aborrecidos, mas a gente precisa esclarecer as dúvidas para que, no outro dia, a gente já tenha aí uma meta de começar a nossa luta.
Quero também aqui cumprimentar o Alex Galvão, que é o Presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, já foi Presidente também do nosso sindicato e é uma pessoa aguerrida, é um lutador e está sempre conosco também.
Quero cumprimentar também o nosso Delegado-Geral Adjunto, Dr. Saulo Ribeiro Lopes, que me disse que hoje é a primeira vez que ele ocupa a tribuna para falar, porque tomou posse recentemente na função. Aqui eu já aproveito o momento para parabenizá-lo e desejar muita sorte na nova função, Dr. Saulo.
E também quero aqui falar de duas grandes mulheres, as duas Senadoras que aqui estão, Senadora Damares e a Senadora Leila. Desde que eu tomei posse como Presidente do sindicato, desde o primeiro momento, as Senadoras foram à nossa posse e, desde então, mesmo estando em partidos diferentes, em momento nenhum deixaram de nos apoiar, muito pelo contrário.
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A Senadora Leila, com toda a sua tranquilidade, educação, gentileza, sensibilidade, comprou a nossa causa, comprou a causa dos policiais civis e tem lutado conosco. Seu gabinete é aberto para nós o tempo inteiro.
E isso eu falo também da Senadora Damares quando eu a procuro. Ela falou: "Cláudia, eu não posso ajudar muito, você sabe o porquê, mas o meu gabinete está à sua disposição, eu estou aberta a trocar ideias, a lutas. Se você precisar entrar aqui no Senado, diga que vem ao meu gabinete".
E com a Senadora é a mesma coisa. De tanto que a gente vem aqui, eu acho que a Márcia fica pensando: "O que tanto esse pessoal vem aqui conversar comigo?". É porque, sempre que nós precisamos ingressar nesta Casa, nós precisamos dizer aonde vamos; e sempre vamos ou ao gabinete da Senadora Damares ou ao gabinete da Senadora Leila. Sempre vamos a esses dois espaços, em que sempre nos abrem as portas para que nós possamos ingressar aqui e conversar com outros Senadores.
E não é diferente com o Senador Izalci. Eu tenho que falar também aqui do Senador Izalci, que também, desde o primeiro momento, desde a nossa posse, tem nos apoiado, tem lutado por nós e tem entendido todas as nossas causas.
Em termos de Senadores do Distrito Federal, nós estamos muito bem, graças a Deus. E agradecemos, porque tem uma luta pela frente, a nossa luta não é pequena, é uma luta grande, mas eu tenho certeza de que nós podemos contar aqui com a Senadora Leila, com a Senadora Damares e com o Senador Izalci.
Bom, feitos os cumprimentos... O Enoque falou... Eu vou fazer o meu discurso do coração, mas eu fiquei até 2h da manhã fazendo meu discurso, porque me disseram que eu tenho dez minutos, e eu falei: "Gente, é tanta coisa que eu tenho que falar, e, então, eu preciso do meu discurso". E eu fiquei até esse horário para fazer este discurso. Então, eu vou ler aqui este discurso, mas ele é de coração, viu, Enoque? (Risos.)
Bom, gente, eu subo a esta tribuna com o coração cheio de orgulho e de esperança e, acima de tudo, com o senso de muita responsabilidade, porque eu sei que nós representamos aqui não só os policiais civis, não só os delegados de polícia, mas todos os seus familiares, porque, quando encontramos na rua ou mesmo no local de trabalho os policiais e seus familiares, todos nos perguntam: "Quando a simetria vai sair? Nós precisamos disso. Nosso salário está defasado". Há várias pessoas com muitos empréstimos, eu vejo esposas que nos clamam e dizem: "Eu acredito no trabalho que vocês estão fazendo. Nós precisamos acreditar em alguma coisa e nós acreditamos no Sindepo, nós acreditamos no Sinpol". E eu digo: "Podem acreditar, porque nós estamos lutando por todos". E isso a gente faz não só por nós, mas a gente faz por todos como se todos fôssemos nós próprios. Então, a luta é verdadeira.
Hoje, nós estamos aqui para homenagear uma das carreiras mais essenciais da sociedade brasileira que é a carreira policial civil, mas não podemos falar em homenagem sem tocar na realidade vivida por esses homens e mulheres que, mesmo sob extrema pressão, continuam firmes protegendo a sociedade, muitas vezes à custa da própria saúde física, emocional e até familiar.
A polícia judiciária é a base da Justiça penal. Sem investigação, não há justiça; sem investigação, o crime se impõe. Essa investigação exige técnica, preparo, coragem, equilíbrio, porque ser policial civil não é um trabalho qualquer, é mais do que uma profissão; aqui nós temos uma missão, uma missão de vida.
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Nós temos a missão de entrar em lugares em que ninguém entra. Nós temos a missão de enfrentar o crime sem capa, sem poder correr - não é como nos desenhos animados, em que todos entram ali, aí acontece alguma coisa e saem vivos, não é o nosso caso; a gente morre -; missão de lidar diariamente com o sofrimento e a dor alheia; missão de ouvir uma mãe que chora pela filha ou filho desaparecido; missão de dar resposta à sociedade diante de uma tragédia; missão de carregar, dia após dia, o dever de buscar a verdade real; missão de lidar com a face mais dura da realidade da nossa sociedade.
É por isso que precisamos dizer: quem cuida da sociedade também precisa ser cuidado; quem protege vidas precisa ter sua própria vida protegida; quem empenha sua própria vida em prol da sociedade precisa ter uma remuneração digna!
Hoje estou aqui como Presidente do Sindepo, mas, antes disso, venho como policial civil, venho como delegada de polícia para dizer, com a certeza de quem está exercendo a função policial há muitos anos: nós precisamos ter a valorização salarial, porque a valorização salarial nossa é questão de justiça. Eu digo isso porque estou exercendo essa função há muitos anos e vejo que as nossas questões salariais são, olha, entre altos e baixos, só que desta vez nós estamos no baixo há mais de dez anos. É muito tempo, é muito tempo.
No Distrito Federal, essa luta tem nome e tem base jurídica. A Constituição nos garante a correspondência com a Polícia Federal, porque são instituições nacionais, sustentadas pela União e com origens comuns. Não é aceitável que essa correspondência seja esquecida ano após ano, porque, desde que perdemos a nossa paridade no final do ano de 2016, de lá para cá estamos sendo tratados como se isso nunca tivesse ocorrido, como se isso fosse uma coisa comum, e não é comum. É questão de justiça, nós temos esse direito e lutamos por isso. Não é aceitável que essa correspondência seja esquecida ano após ano, que sejamos deixados à margem, como se fôssemos servidores de segunda categoria. Não é possível isso!
Salário não é apenas folha de pagamento. Salário representa respeito, segurança institucional, condição mínima para que possamos manter quadros qualificados, motivados e saudáveis.
Sabemos que a profissão de policial está entre as mais estressantes do mundo, e não é difícil entender por quê. São plantões que atravessam madrugadas, são ameaças durante esses plantões, traumas, muitos traumas, porque às vezes as pessoas que nos procuram trazem um trauma que encontra com o nosso próprio trauma e o nosso trauma aumenta. Então, isso adoece o policial. São pressões externas e internas. E, mesmo assim, todos os dias lá estamos, investigando, prendendo, protegendo.
Agora, me permitam tocar em algo mais sensível. Quantos de nós já vimos colegas adoecerem? Quantos já perderam o sono? Quantos já perderam a paz interior? Quantos estão tomando medicamentos controlados para conseguir continuar exercendo essa missão ou simplesmente para dormir? São vários, Senadora, nessa situação - vários. Infelizmente, essa é a nossa realidade.
É por isso que, quando pedimos valorização, não estamos falando apenas de salário. Estamos falando de vida, de saúde mental, de dignidade. Estamos dizendo: não aguentamos mais carregar o peso de uma responsabilidade gigantesca sem que ela seja minimamente reconhecida com justiça.
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E quero ir além, porque valorização significa melhores condições de trabalho, significa investimento em tecnologia, em capacitação e em acolhimento. Significa reconhecer que o policial civil não é um número, ele é um ser humano. E é nesse ponto que precisamos refletir sobre o que acontece quando o Estado falha com quem dedicou a vida em prol da sociedade.
Deixo aqui um exemplo real, duro e profundamente comovente. Recentemente, aconteceu de um colega nosso, trabalhador na P-33... Trabalhava comigo, era chefe da Seção de Repressão a Drogas. Ele trabalhou o dia inteiro; quando finalizou o dia de trabalho, foi para casa. Só que - trabalhando em Santa Maria, morava ali nos condomínios do Lago Sul -, neste trajeto, ele sofreu um acidente automobilístico e foi a óbito no local. Ele deixou uma esposa e deixou uma filha. O Robson, enquanto vivo, recebia aproximadamente R$14 mil brutos, mas, quando de sua morte em serviço, sua filha passou a receber R$2,4 mil de pensão; e a esposa, mãe da criança, R$1,8 mil. Vejam que, de R$14 mil que o Robson recebia, a família passou a ter que viver com R$3,2 mil. Esse fato é real, aconteceu recentemente.
Agora eu pergunto aqui: é justo? É justo nós entregarmos para a sociedade a nossa vida, o nosso melhor tempo de vida, e, se morrermos em trabalho, ou saindo do trabalho para casa, ou da casa para o trabalho, nós simplesmente deixarmos uma pensão de R$3,2 mil - a pensão que deixa um policial - ou de R$4,2 mil, R$4,5 mil - é a que deixa um delegado para sua família? Será que isso é justo? Será que nós vamos ter como motivar o policial civil para continuar dando o melhor de si para uma sociedade, sabendo o que, se ele morrer em serviço, vai acontecer com a sua família? A sua família vai ficar sem a devida proteção.
E isso ocorreu por conta da Emenda Constitucional 103, de 2019. Essa emenda constitucional, que fez essa reforma administrativa, veio sem olhar especificamente as funções. E, para com os policiais civis, exatamente para com os policiais civis, ela foi extremamente cruel. Essas regras desampararam milhares de famílias de policiais, assim como desamparou a família do Robson e desamparou a família de outras pessoas que eu não vou citar agora.
Diante desse fato, que é real, eu quero dizer para vocês o seguinte: nós fizemos... nós trabalhamos depois disso, dias após dias, em cima de um texto de lei, né? E com isso, hoje nós temos aqui, na Câmara dos Deputados, e vai vir aqui para o Senado Federal, uma emenda constitucional, a PEC de nº 24, que hoje está lá na CCJ. Essa PEC foi feita por nós e apresentada aqui na Câmara, por uma Deputada que se solidarizou com a nossa questão, e por isso hoje já está bem avançada, mas nós precisamos do apoio do Parlamento. Por que nós precisamos do apoio? Porque essa PEC 24 vem resgatar essa questão da pensão civil. Essa questão da pensão civil é tão urgente quanto a nossa paridade salarial, quanto a nossa simetria salarial. Ela é muito urgente! Então, nós precisamos desse apoio, Senadora Damares, Senadora Leila. A PEC 24 está caminhando na Câmara dos Deputados e ela resgata todos esses direitos que foram cruelmente tirados de nós.
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Essa proposta de emenda à Constituição busca corrigir distorções gravíssimas nas pensões civis deixadas por policiais civis. Sua aprovação trará mais justiça, mais segurança e mais humanidade às famílias daqueles que tombaram, não apenas em combate, mas cumprindo o seu dever, assim como a família... assim como o Robson. A PEC 24 é um resgate da dignidade, é dizer que a vida de quem protege vida não será reduzida a uma estatística ou a um valor indigno.
Senadora Leila, a quem eu agradeço imensamente pela sensibilidade, pela escuta constante - porque é constante -, nós tiramos várias e várias vezes a senhora do seu gabinete, atendendo pessoas, para conversar conosco, e a senhora vem: "Só tenho um instantinho", e fica dez minutos conosco, entendeu? Então, para a gente isso é extremamente importante. V. Exa. sabe o quanto nós temos dialogado com a senhora e sabe que a luta da Polícia Civil do DF não é uma luta isolada, é reflexo de uma luta nacional. Os policiais civis dos estados também enfrentam abandono, sucateamento e muitas vezes indiferença. E essa PEC 24 resolve uma questão não só para a Polícia Civil do Distrito Federal, mas resolve para as polícias civis do Brasil.
Bom, mas nós seguimos aqui, seguimos de pé e nós não vamos recuar. Mas, para isso, é preciso que este Parlamento escute, é preciso que o Executivo federal compreenda: não se faz segurança pública sem reconhecer quem está na linha de frente; não se constrói justiça sem valorizar quem carrega nas costas o início de todo o processo judicial. Que esta solenidade não seja apenas uma cerimônia simbólica, que seja um chamado à justiça, que seja a certeza de que teremos o retorno da nossa paridade salarial e que teremos o apoio para a aprovação da PEC 24/24!
Termino com uma frase que costumo repetir nos momentos mais difíceis: "A justiça começa quando reconhecemos o valor de quem a promove, mesmo que no silêncio do anonimato". Bom, assim finalizo meu discurso e agradeço a todos. Agradeço à Senadora Damares e agradeço muito à Senadora Leila. Muitíssimo obrigada. Obrigada a todos. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Nós que agradecemos a fala sincera e a parceria, Cláudia.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Presidente Leila! Leila!
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Pois não, Senadora Damares.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discursar.) - Permita-me falar sentada, mas não tem como a gente ficar em silêncio diante da fala da Dra. Cláudia.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - É.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Hoje é dia de coração, e, quando o Dr. Saulo trouxe números que nos impressionaram, vem a Cláudia e fala do sofrimento. Quero só dizer uma coisa para os senhores - temos dois sindicatos na mesa e uma confederação -: da importância da representatividade de vocês aqui dentro, para não nos deixar errar. Então, às representatividades: não baixem a guarda! Nós, Senadores, somos ecléticos, nós temos que pensar em tudo. Se vocês não estiverem com as nossas assessorias... E a Leila fala muito daquela assessora dela, mas ela é assessora de todos nós, tá? Ela ajuda toda a bancada. Então, é a representatividade, senhores que estão aqui. Às vezes vocês questionam: "Por que o nosso representante está há tanto tempo lá?". Se não estiverem aqui, a gente se perde nos assuntos. Então, Dra. Cláudia, conte com toda a bancada na PEC 24, em todas as demandas, mas não nos deixe errar, e nos mantenha no curso, nos mantenha na linha, nos traga elementos, nos traga dados.
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E quero só lembrar o seguinte: a polícia civil de todo o país depende muito da atuação de vocês. Vocês estão aqui do lado, pertinho, corram para cá. Contem conosco, porque depois não é só vindo do Governo para cá, pois tem um outro problema que ninguém lembra: é o convencimento dos colegas. Lembra no arcabouço, Leila, que você teve que andar, eu e você tivemos que andar de gabinete em gabinete para convencer.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - E no fundo constitucional também. Estava falando aqui com o Dr. Saulo, de como a gente perde o sono defendendo esse fundo constitucional. (Risos.)
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Sim, para a gente convencer o colega de que a gente precisa daquele fundo constitucional. Não é só vir do Governo como uma boa proposta, é depois fazer o convencimento aqui. Ou vocês acham que todo mundo tem o coração na área da segurança? Ou vocês acham que todo Parlamentar ama a polícia? - desculpem-nos, vamos ser sinceros.
Então, tem o dia a dia, mas saibam que, pelo menos no DF - e vamos ser justos aos Deputados Federais também -, nós temos uma bancada que tem um coração voltado para a segurança, tanto aqui como lá. Mas eu quero cumprimentar é a representatividade. Vocês precisam estar cada vez mais aqui com a gente e fazendo esse trabalho sério. E podem contar com a gente.
Parabéns, Dra. Cláudia, Saulo, sindicato, a confederação, a representatividade! Eu defendo muito a participação social e as representatividades de categorias, e vocês estão dando um show aqui na Casa.
Deus abençoe vocês! (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Eu gostaria de registrar a presença do Delegado Haendel Fonseca, que é o representante da Adepol-DF; do Cabo Vitório, Presidente da Federação Nacional de Entidades de Praças Militares aqui do Distrito Federal; da Delegada Anie Rampon, que é Chefe da Assessoria Institucional da PCDF; do Delegado Kleber Luiz da Silva Júnior, Diretor do Departamento de Inteligência, Tecnologia e Gestão da Informação da PCDF; do Coronel Leite, representante do Corpo de Bombeiros Militar aqui do DF; do Perito Raimundo Cleverlande, Diretor do Departamento de Polícia Técnica da PCDF. Sejam todos muito bem-vindos!
A Dra. Cláudia gostaria de fazer o uso da palavra?
A SRA. CLÁUDIA ALCÂNTARA - Senadora, o Sindepo e o Sinpol gostariam de fazer a entrega à senhora de uma pequena homenagem.
(Procede-se à entrega de homenagem à Sra. Senadora Leila Barros.) (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Agradeço o carinho, esse reconhecimento, mas eu falei: "Ó, vocês vão me agradecer quando a gente conseguir instalar mais uma mesa e, enfim, através do Governo Federal, a gente trazer os encaminhamentos aqui para a paridade, a simetria salarial, com a Polícia Federal, da nossa Polícia Civil". E também temos as mesas de negociação dos bombeiros militares, da PM também, aqui do Distrito Federal. Então, é muito importante essa parceria. Nós estamos aqui, todos juntos, construindo para fazer essa merecida reposição, essa merecida simetria, e eu fico muito feliz.
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Eu quero até estender esta homenagem aos meus colegas também de bancada, à Dra. Márcia, aos meus colegas, à minha assessoria de gabinete, porque isso é uma força coletiva. Isto é uma coisa que eu aprendi no esporte - muitas vezes as pessoas têm um certo preconceito, mas tem algo que eu aprendi no esporte que é fundamental -: a gente não chega a lugar nenhum sozinho. (Palmas.)
A gente depende muito do trabalho coletivo. E eu tenho muita consciência, primeiro, de onde cheguei e como cheguei. Claro, com o meu esforço, o meu suor, a minha dedicação. Aos meus técnicos, às minhas companheiras, ao povo de Brasília e a Deus... Então, a gente não chega a lugar nenhum sem esse apoio, sem esse suporte coletivo.
Então, eu quero agradecer a todos, porque não foi só a Leila que comprou esta luta pela simetria salarial, Dr. Saulo, foi todo mundo, eu vejo muita gente envolvida, querendo que essa simetria, essa reposição, essa paridade salarial aconteça, porque é justo.
Então, são dez anos de espera, e eu tenho certeza de que, com a acessibilidade que nós temos ali do MGI, da Ministra Esther, da SRI, da Ministra Gleisi e também do próprio Presidente da República... Agora, a Damares falou certo: saindo da Presidência, o maior desafio, por mais que vocês achem que não é, é dentro da casa, naquele dia a dia da própria instituição, das instituições, fazendo esse trabalho junto aos Parlamentares dos estados, porque é a civil... Vocês vão precisar desse suporte, do apoio dos outros policiais civis, para que façam o trabalho junto com os Parlamentares dos seus estados. Então, aí vamos começar uma outra batalha, mas eu tenho certeza de que essa paridade vai sair do Governo Federal. Acredito muito na acessibilidade do atual Governo.
Antes do encerramento desta sessão, eu solicito à Secretaria da Mesa a exibição do hino da nossa PCDF, em homenagem a todos vocês.
Eu gostaria que todos ficassem de pé neste momento.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
(Procede-se à execução do Hino da Polícia Civil do Distrito Federal.) (Palmas.)
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A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Bravo! Viva a nossa Polícia Civil do DF!
Bom, antes de encerrar a sessão, eu convido a todos: amanhã, nós vamos ter uma sessão de debates muito, muito importante, uma sessão temática para tratar sobre feminicídio no nosso país. Segundo o anuário de violência, diminuíram os números de todos os homicídios do país, mas, pasmem, feminicídio aumentou. Como Líder da Bancada Feminina no Senado Federal - e agradeço à Bancada Feminina -, amanhã faremos esta sessão de debates. Então, às delegadas aqui, que estão presentes, às mulheres, enfim, a todos, eu faço um convite muito especial, porque teremos esta sessão amanhã. Estão todos convidados, e nós daremos... (Pausa.)
Dez horas; amanhã, às 10h. Então, sintam-se todos convidados, porque eu acho que é muito importante nós tratarmos desses números estarrecedores de feminicídios no nosso país.
Quero agradecer a participação de todos e, cumprindo a finalidade desta sessão especial no Senado Federal, eu agradeço as personalidades que nos honraram com sua participação. E viva a nossa Polícia Civil do Distrito Federal! Está encerrada a sessão.
Muito obrigada. (Palmas.)
(Levanta-se a sessão às 11 horas e 50 minutos.)