Notas Taquigráficas

3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 19 de agosto de 2025
(terça-feira)
Às 14 horas
94ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Horário	Texto com revisão

14:00 R	O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Fala da Presidência.) - Uma boa tarde a todos. Vamos iniciar a nossa sessão da tarde, uma sessão, inicialmente, de debates. Há número regimental. Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição que se encontra sobre mesa ou por intermédio dos totens disponibilizados na Casa. A presente sessão deliberativa ordinária é destinada à apreciação de autoridades sabatinadas pelas Comissões Permanentes e das seguintes matérias, já disponibilizadas em avulsos eletrônicos na Ordem do Dia: - Proposta de Emenda à Constituição nº 76, de 2019, do Senador Antonio Anastasia e outros Senadores; - Projeto de Lei nº 3.148, de 2023, de Célia Xakriabá, Deputada; - Projeto de Lei nº 5.178, de 2023, da Deputada Laura Carneiro; - Projeto de Decreto Legislativo nº 722, de 2024, de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Passamos aos oradores inscritos, que terão um prazo de dez minutos para o uso da palavra. A ordem aqui de inscritos é: Paulo Paim, Eduardo Girão, Jorge Kajuru, Esperidião Amin e assim vai. Houve uma permuta entre... Posso passar ao Kajuru, não é? Vou passar ao Kajuru, porque ele está convalescente. É uma pena porque Kajuru é muito assíduo. Com a palavra o Senador Jorge Kajuru, do PSB, Estado de Goiás. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) - Inicialmente, voz da educação, maior Governador da história de Rondônia, Confúcio Moura, é um privilégio voltar e tê-lo aí na Mesa da Presidência desta sessão. Aos meus irmãos Girão e Paim, Paim e Girão, o obrigado de sempre por nossas permutas constantes aqui nesta Casa. Na minha primeira subida à tribuna após o recesso Parlamentar de julho... Informo que isso só acontece hoje, 19 de agosto de 2025, por determinações médicas. E, por falar em médicos, o Confúcio, que está na Presidência da Mesa, é médico, e eu fiquei feliz porque ele aprovou o tratamento que eu tenho feito, que se chama quetamina, que pouca gente conhece. Ele aprovou completamente, inclusive já fez o mesmo com a sua esposa. Eu fico feliz de ouvir isso dele, em função da polêmica criada desde que eu me afastei. Fiquei acompanhando o trabalho de todos vocês, os pronunciamentos aqui de todos e todas, do hospital. O meu assunto é a guerra comercial que o Governo dos Estados Unidos estabeleceu com quase uma centena de países. Tarifas a produtos importados foram impostas de maneira aleatória, com um mínimo de 10%. O Brasil, que compra mais do que vende para os Estados Unidos, foi contemplado, estranhamente, com o índice mais elevado: 50%. Não entro na área política. A justificativa, ações do Governo brasileiro vêm constituindo - abrem-se aspas - "ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia do país norte-americano" - fecham-se aspas.
14:04 R	Soa estranho, senhoras e senhores, a nação mais poderosa da Terra se dizer ameaçada pelo Brasil, um país que não se envolve em contenciosos desde a Guerra do Paraguai, há mais de 150 anos, e cuja Constituição, no plano internacional, defende princípios como o da não intervenção e o da solução pacífica dos conflitos. Se de um lado parece faltar racionalidade, destaco a serenidade e o equilíbrio do Governo brasileiro, mesmo com todas as minhas divergências, especialmente com o Presidente Lula: não fez uso de retaliações, recorreu à OMC, lançou um plano de socorro às empresas afetadas pelo tarifaço indevido e tem usado argumentos técnicos nas manifestações formais sobre o assunto. A última delas aconteceu ontem. Falo da resposta encaminhada ao escritório do representante comercial dos Estados Unidos, que, a pedido do Presidente Donald Trump, abriu investigação contra o Brasil por supostas práticas desleais, com base numa lei interna de 1974. O documento de 91 páginas, assinado pelo Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, contesta a legitimidade das ações do escritório comercial dos Estados Unidos, dizendo não haver base jurídica ou factual que sustente as alegações contra o Brasil. Sobre o Pix, um dos alvos da investida trumpista, o documento assinala que o mecanismo ampliou a participação dos brasileiros no sistema bancário e aumentou a participação de empresas privadas, inclusive companhias americanas, no mercado de pagamentos eletrônicos. Ao enfatizar que o Pix recebeu elogios do Fundo Monetário Internacional e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o documento brasileiro destaca que outros países têm adotado iniciativas parecidas, inclusive os Estados Unidos. Lá, o Banco Central oferece um sistema chamado FedNow, de funcionalidades semelhantes às do Pix. Sobre o questionamento do Governo Trump ao bloqueio de redes sociais e suspensão de perfis pela Justiça brasileira, o documento nega que tais decisões, inclusive ordens do STF, tenham resultado em medidas discriminatórias que prejudiquem o direito de companhias americanas atuarem no Brasil ou competirem em mercados globais.
14:08 R	A resposta brasileira, pátria amada, assinala que é prática normal o estabelecimento, por legislações nacionais, de requisitos formais para o funcionamento de empresas estrangeiras em seu território, para efeito de responsabilidade jurídica, e argumenta que o Brasil se esforça para equilibrar direitos fundamentais e combater crimes online, de acordo com seu sistema jurídico e valores sociais. Tarifas preferenciais, taxação de etanol, medidas de anticorrupção, desmatamento, todos os tópicos da investigação foram respondidos pelo Governo brasileiro. Em relação à propriedade intelectual, o Brasil sustenta que cumpre padrões internacionais e mantém marcos regulatórios em linha com os acordos da OMC (Organização Mundial do Comércio). Agora, é esperar pelos desdobramentos. No dia 3 de setembro, o USTR vai fazer audiência pública, na qual representantes de empresas, entidades e órgãos governamentais apresentarão argumentos. A resposta brasileira, com fundamentos técnicos, é a reafirmação de que o Governo Lula 3 quer negociar, sempre deixando claro que não concorda com o uso de argumentos políticos para justificar decisões comerciais. Afinal, o que está em jogo é a nossa soberania, e soberania é fundamento inscrito no art. 1º da Constituição brasileira. Defender a soberania nacional é honrar a nossa Constituição, dever de todos os brasileiros, sobretudo nós políticos. Senador por Goiás, não esqueço que, ao ser empossado em 2019, prometi manter, defender e cumprir a Constituição, assim como sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil. Foi um privilégio voltar ao convívio de todos e todas nesta Casa, que merecem o meu respeito, embora na outra Casa tenha gente decepcionando o país, mostrando que não é contra o Governo, e sim contra o país. Ou seja, existe ainda, na classe política, quem ame a frase “quanto pior, melhor”, e a essa frase eu tenho verdadeiro ódio, porque eu amo o meu Brasil e quero vê-lo bem cada vez mais. Deus e saúde a todos e todas, especialmente aos funcionários desta Casa, maior patrimônio. A minha saudade de cada um, do carinho de cada um para comigo. Estou de volta, vou continuar o tratamento, ainda mais agora super-recomendado pelo médico Confúcio Moura, que está na Presidência da sessão. E, se Deus quiser, sairei dessa como já saí de situações piores nessa vida, em que a gente tem Deus ao lado. Eu, como devoto de Nossa Senhora Aparecida e como homem também apaixonado pela religião espírita, não tenho nenhuma dúvida de que estarei forte, estarei resistente, resiliente e sempre aqui cumprindo o meu dever. Presidente Confúcio Moura, obrigado, e creio que mais uma vez cumpri o meu tempo determinado pela Casa. Agradecidíssimo. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Muito bem, Senador Kajuru, o certo é que nós todos sentimos muito a sua falta, você, que abre os trabalhos quase todos os dias, com o seu discurso pausado, seu discurso escrito, muito bem-feito, sempre muito bem fundamentado. Então, com certeza absoluta...
14:12 R	Todo dia eu perguntava aqui ao pessoal: "Cadê o Kajuru, cadê notícia dele?". A gente ficava ansioso para saber notícia sua. Você apareceu hoje, graças a Deus, com uma cara boa, e vai melhorar. Boa sorte para você sempre, viu? Boa tarde. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Obrigado. Deus sempre para você também. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Você é muito querido por todos nós, muito querido! O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Bem, continuando os trabalhos da tarde, eu passo a palavra para o Senador Paulo Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) - Senador Confúcio Moura, eu vou falar sobre o Dia de Luta da População em Situação de Rua. Sr. Presidente Confúcio Moura, Sras. e Srs. Senadores e Senadoras, chamo a atenção do Plenário para o fato de que hoje, 19 de agosto, é o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua. A data foi instituída pela Lei 15.187, de 2025, sancionada pelo Presidente Lula. O projeto que lhe deu origem é de autoria do Deputado Federal Nilto Tatto, e tive o privilégio de ser o Relator no Senado. A data faz referência ao chamado Massacre da Sé, uma série de ataques violentos contra as pessoas em situação de rua, que ocorreu nessa praça, lá em São Paulo, entre 19 e 22 de agosto de 2004. No total, 15 pessoas foram brutalmente agredidas, enquanto dormiam: 7 morreram e 6 ficaram com sequelas graves. O panorama atual é profundamente preocupante em relação a essa população. Conforme dados do Cadastro Único (CadÚnico), em março de 2025, havia 336 mil pessoas em situação de rua no Brasil, um aumento de 0,37%, que elevou o número de 328 mil pessoas, em relação a dezembro. Perfil da população em situação de rua. Faixa etária. Crianças e adolescentes de até 17 anos: 9,9 mil pessoas. Adultos de 18 a 59 anos: 295 mil pessoas. Idosos com 60 anos ou mais: 31 mil pessoas. Gênero: 84% são homens. Renda: 81% sobrevivem com até R$109 por mês - menos do que 7,5% de um salário-mínimo. Escolaridade: 52% não concluíram o ensino fundamental ou são analfabetos, mais que o dobro da média nacional (24%).
14:16 R	A grande maioria são pretos e pardos. Distribuição geográfica: 209 mil no Sudeste; Nordeste, 48.374; Sul, 43 mil; Centro-Oeste, 19 mil; Norte, 16.582. As cinco capitais com maior número de pessoas nessa condição: São Paulo, 96.220; Rio de Janeiro, 21.764; Belo Horizonte, 14.454; Fortaleza, 10.045; e Salvador, 10.025. Entre 2020 e 2024, o Disque 100 registrou 47 mil denúncias de violência contra essa população. Metade ocorreu em capitais, com destaque para São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte e Manaus. Mais de 20 mil casos relatam agressões em vias públicas. A abordagem do Estado e da sociedade, muitas vezes, é pautada pela criminalização ou pela invisibilidade. O cenário confirma a urgência de uma ação coordenada e humanizada que vá além do assistencialismo, garantindo direitos, e promova, de fato, dignidade humana. Diante desse cenário, afirmo: o Estado brasileiro precisa agir de forma mais eficaz. São urgentes políticas públicas específicas, consistentes e permanentes para essa população. É preciso dar prioridade, e isso é, antes de tudo, uma decisão política - e aqui, pelo destaque que eu dei -, principalmente de cada estado. Também é fundamental a mobilização da sociedade e o engajamento dos movimentos sociais. Só assim poderemos garantir dignidade, respeito e direito a milhares de brasileiros e brasileiras que hoje vivem nas ruas. Sr. Presidente, eu complemento o meu tempo, e faço questão de falar da verdadeira palestra, eu diria, que a Ministra Simone Tebet proferiu hoje na Comissão de Economia. Sr. Presidente, Srs. e Srs. Senadores, Senador Confúcio Moura e demais Senadores que estão aqui no Plenário, quero registrar, com carinho e respeito, a brilhante fala da ex-Senadora e atual Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, que hoje pela manhã participou de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos, presidida pelo Senador Renan Calheiros. A pauta tratou dos benefícios tributários do país. A competente Ministra Simone tem demonstrado o profundo conhecimento da gestão pública e da governança, afirmando que estamos fazendo o dever de casa no equilíbrio orçamentário. Quando ainda era Senadora, eu já tinha por ela muito respeito, pela forma como ela tratava a questão pública e pela responsabilidade que ela demonstrava pela questão social.
14:20 R	Simone Tebet sempre atuou em defesa de políticas humanitárias, dos direitos das mulheres, na luta incansável contra a fome e a pobreza e no enfrentamento de todas as formas de discriminação e preconceito. Foi uma líder aqui das mulheres. Meu reconhecimento a essa competente Ministra do Governo Lula. Aqui termino, Sr. Presidente, e digo: como não lembrar o pai da Ministra e Senadora Simone, o saudoso Senador Ramez Tebet, que presidiu esta Casa? Ele já faleceu, e era um daqueles amigos que a gente acaba encontrando nos caminhos da vida. Em uma oportunidade, eu fazia uma palestra numa universidade e fui desafiado a levar o Presidente do Senado lá. Eu vim aqui e contei isso para ele. E ele, a meu convite, disse: "Tudo bem, eu vou contigo lá.". Foi comigo - tudo pago, cada um pagando a sua, naturalmente para o Rio Grande do Sul - e ele palestrou lá em uma universidade riograndense, com muita tranquilidade. Ele só me pediu: "Tu consegue um motorista para me pegar no aeroporto, levar até a universidade e me deixar no hotel?". Eu disse: "Claro, Senador. O senhor está saindo do seu estado, sai de Brasília, vai para lá para atender a um convite meu...". Ele foi aplaudido de pé. Eu diria que ele era um autoconhecedor do campo e da educação. O seu discurso encantava - abrem-se aspas: Tenho convicção de que o Brasil só será um país desenvolvido quando os brasileiros de todas as regiões tiverem iguais oportunidades de crescimento social e econômico [essa frase é dele]. Esse é o nosso desafio e é o desafio das próximas gerações. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Aqui eu fecho aspas, porque eu completei a palavra dele. Sr. Presidente, parabéns à Ministra Simone, e fica aqui meu abraço carinhoso a todos os seus familiares. E, olhando para o céu, o pai dela deve estar muito orgulhoso. Era isso, Presidente. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Parabéns, Senador Paim, pelo discurso, em que lembra o dia dos moradores de rua, uma homenagem muito justa e um tema muito preocupante, que todos nós, Prefeitos, Governadores, Presidente, temos de encarar, porque está aí, diante de nós todos, como um grande desafio. Parabéns a V. Exa. Parabéns. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fora do microfone.) - Obrigado! O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Vamos em frente. Passo a palavra para o Senador Eduardo Girão e, a seguir, na sequência, Senador Humberto Costa. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Paz e bem, meu querido irmão, Senador Confúcio Moura, Senador Plínio, Senador Paim, Senador Humberto Costa, funcionários desta Casa, assessores e também, principalmente, as brasileiras e os brasileiros que estão nos assistindo agora, ouvindo-nos pelo trabalho da TV Senado. Sr. Presidente, eu acabei de chegar, nessa madrugada - saí 3h da manhã, cheguei aqui 6h30, virado, não tem como dormir nesse horário -, vindo da Argentina, de Buenos Aires, depois de uma visita que eu e o Deputado Marcel Van Hattem fizemos ontem, naquele país, aos presos políticos, que estão detidos - uma mulher e quatro homens - nas penitenciárias, e outras centenas de brasileiros que, pelos relatos que a gente tem, estão nas ruas, no frio danado que está lá agora, sem falar a língua, desesperados e, eu digo aqui para você, com medo de serem presos como ratos.
14:24 R	São brasileiros, irmãos e irmãs nossos, porque nós estamos vendo uma caçada internacional do Governo brasileiro, que se diz um governo que busca a pacificação, a reconstrução do país, e que contratou, Senador Plínio, como diz esta manchete de agora: "Governo [Lula] contrata escritório argentino para cuidar da extradição de brasileiros foragidos". Sem licitação, está pagando R$5,5 milhões, quase US$1 milhão, com advogados daquele país, para se vingar dos brasileiros que lá estão. É como se a gente estivesse nadando em dinheiro aqui já, que estivesse o país resolvido de tudo, todos os problemas, e esta é a prioridade do Governo Lula: buscar os brasileiros que já estão passando por todo tipo de provação naquele país. Conversamos com autoridades argentinas, o Brasil tem tratados internacionais, e não vamos descansar até que a justiça seja feita para todos, dentro do que é legal, dentro dos acordos que se tem. Eu quero dizer também, Sr. Presidente, que ontem o Ministro Flávio Dino deu uma decisão sobre decisões internacionais aplicadas no Brasil - eu estava conversando há pouco tempo com o Senador Plínio -, em uma jogada que me parece toda combinada, articulada, numa "venezuelização" do Brasil. Aliás, nós estamos pior do que a Venezuela na questão de direitos humanos, porque a gente pode visitar os presos políticos só na Argentina, autorizado pelo Governo argentino, mas a gente não pode visitar os milhares de presos políticos do Brasil aqui no Brasil, porque o Ministro Alexandre de Moraes não deixa. E olhe que interessante, Senador: a Venezuela, com o ditador Maduro, por incrível que pareça, consegue pelo menos conversar com a oposição, para a oposição visitar os presos políticos lá. Olhe a que ponto o Brasil chegou! E essa decisão do Dino ontem me parece algo proposital, para proteger um que foi sancionado internacionalmente pelos Estados Unidos, com vasta documentação, que é o Alexandre de Moraes. São seiscentas e poucas pessoas no mundo que receberam a Lei Magnitsky - apenas o Alexandre de Moraes, no Brasil. E, nos Estados Unidos, isso não é da cabeça de um Presidente não. Passa por várias Comissões temáticas para se dar uma sanção daquela. É o estudo feito por muita gente capacitada, entendida no assunto, que analisa provas. E o Alexandre de Moraes foi considerado violador contumaz de direitos humanos.
14:28 R	Aí o Dino, o Ministro Flávio Dino, que é comunista assumido - olhem só a que ponto nós chegamos! -, vai lá e dá uma decisão, ontem, que vai proteger o Ministro Alexandre de Moraes - essa é a interpretação de todo mundo. Quando o STF quer, ele pega uma lei lá de trás, pega uma ADPF para fazer. Agora, a Lei Magnitsky não é a lei americana que está sendo aplicada no Brasil não. Isso é para proteger, lá nos Estados Unidos, as leis deles. O Ministro Dino esqueceu-se disso. Então, ele está colocando o Brasil à beira de um abismo jamais visto, o que pode ter consequências terríveis para os brasileiros, a partir do momento em que o sistema financeiro do país está numa encruzilhada: ou ele pode ser responsabilizado penalmente pelo STF, se não cumprir, ou os bancos brasileiros vão ter que ir embora do Brasil, porque, senão, o Brasil vai ser alijado, o sistema financeiro do Brasil vai ser alijado do sistema mundial financeiro. Essas são consequências catastróficas para a nossa nação. Estão empurrando o Brasil - parece-me um projeto até de poder - para uma ditadura que já está consolidada, do Judiciário, mas parece que querem esse alinhamento também no Governo Federal. Tanto é, que o Brasil flerta o tempo todo com Irã, com Hamas, com Venezuela, com China, com Rússia, esculhamba os Estados Unidos, fala mal da moeda e usa o Lula como ponta de lança. Você vê que a Índia, você vê que a Rússia, você vê que a China, com a história do Brics: "Mas vocês tão junto com o Lula, falando mal". "Não, mas a gente está fazendo um acordo aqui com os Estados Unidos, a gente está negociando, e o Lula não quer". E o Lula falando mal do dólar. Senador Confúcio, estão empurrando o Brasil - parece que é projeto de poder - para as mãos da ditadura! Senador Plínio, concedo um aparte a V. Exa. O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Para apartear.) - Obrigado, Senador Girão, pela sua lucidez da leitura do momento. É que, nesta precipitação, nesta coisa maluca que estamos passando, a leitura nem sempre é clara, e a sua leitura é perfeita: quanto pior, melhor. Eu conversei com o Ministro Dino, antes da sabatina, no meu gabinete, e, aqui, quando ele estava nesta tribuna, e eu também. Ele é inteligente, ele é esperto; ele não é burro. E ele sabe que essa lei dos Estados Unidos está sendo aplicada nos Estados Unidos. Portanto, o que ele decidiu, ontem, é só para emparedar os bancos, emparedar os nossos bancos. Portanto, a sua leitura é clara, é perfeita e traz luz para quem está nos assistindo. Essa turma aí é do "quanto pior, melhor". E eu vendo aqui o seu semblante e comentava. Eu fui, segundo o Coordenador lá da Papuda, a penitenciária, o primeiro político a visitar os presos. Eu fui visitar os amazonenses. E eu entendo. Eu voltei de lá com febre e com dor no corpo de tanta injustiça que a gente presencia. E eu quero, na realidade, Girão, participar desse seu discurso, elogiar a sua lucidez, a sua leitura e o seu ânimo físico mesmo para isso. Quando você diz "só vamos desistir quando a gente conseguir", eu também estou junto, porque a liberdade, a Justiça, só são boas quando são para todos. Quando elas são para alguns, não é Justiça nem é liberdade. Se eu tenho liberdade, mas o meu irmão não tem, não é liberdade. E é em nome dela que a gente está aqui para lutar. Parabéns pelo seu discurso, pela lucidez.
14:32 R	O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Obrigado, Senador Plínio Valério. O senhor sempre esteve lado a lado dessas causas, e o Brasil vive um momento dramático. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Quando você pega, Senador Confúcio, um... Eu dei uma entrevista para um grande veículo da América Latina, que achava que no Brasil tinha democracia, porque a informação é bloqueada, aí eu disse: "Vem cá, tenta entrevistar o Senador Marcos do Val lá no Brasil. Está aqui o telefone dele". "Mas por quê? Não pode entrevistar um Senador no Brasil?". Eu disse: "Pode não, está proibido. Ele não pode usar rede social". "O quê!?". "Não, ele não pode. Ele não pode dar entrevista." "O quê!?". "Tenta entrevistar o Filipe Martins, que foi o ex-assessor internacional do Governo anterior". "O ex-assessor internacional não pode dar entrevista?". "Não pode dar entrevista". Rapaz, aí os caras ficam assim, ó: de boca aberta. Essa é a verdade do Brasil. Ainda tem gente que fala que aqui é democrático... Sr. Presidente, para encerrar. Se o senhor me der mais um minuto, eu me comprometo a encerrar. Amanhã tem a eleição da CPMI do INSS, do roubo escandaloso, que pode deixar... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... petrolão e mensalão fichinhas. Amanhã, às 11h da manhã. Eu sou titular da CPMI e vou colocar meu nome à disposição para ser Presidente. "Ah, mas já tem um acordo, Girão. Para! Já está tudo definido". Que história é essa? Acordão à porta fechada? Eu já vi esse filme aqui uma vez, na CPI da Pandemia, na CPI do 8 de Janeiro. Não vou me render. O meu nome amanhã está à disposição do Colegiado, para ser Presidente, e a gente fazer um trabalho de forma imparcial. Com isto eu me comprometo: ser imparcial, mas não para sabotar, boicotar investigações, como a gente viu num passado bem recente. Eu quero manifestar, por último, a minha solidariedade ao Pastor Silas Malafaia. Ele foi incluído agora no inquérito, aos 47 minutos do segundo tempo. Ele, que já organizou... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... várias marchas pelo Brasil, crescentes. E aí fica a pergunta: por quê? Por que a última, a do dia 3 de agosto, foi um megassucesso? E aí vêm a liberdade religiosa e a liberdade de pensamento. Ou é por que ele é um defensor da vida desde a concepção, é contra as drogas, sempre se posicionou contra bingo, contra cassino, contra jogatina, e o sistema, o regime está querendo cuspi-lo? O que está por trás disso tudo? Estão pensando que ele é candidato a alguma coisa e, como fazem com muitos aqui, joga no inquérito para intimidar, para, na hora certa, puxar o tapete e não deixar o cara chegar ao poder? Porque é uma ditadura clássica que a gente vive, no Brasil, do Judiciário. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Para encerrar, eu quero dizer, Sr. Presidente, que a coisa grave que aconteceu ontem ninguém está se dando conta. Eu volto ao que falou o Senador Plínio Valério: para salvar um homem, um violador contumaz global de direitos humanos, a Corte Suprema está ensaiando destruir o Brasil, que já está em frangalhos por causa deles, por causa da insegurança jurídica criada pelos ativistas políticos que são Ministros do STF. O caos institucional em que a gente vive no Brasil só esta Casa - e está na hora, já passou da hora - pode resolver.
14:36 R	E está no colo do Presidente Davi Alcolumbre a solução do Brasil, que são 41 Senadores que já disseram: "Queremos o impeachment de Alexandre de Moraes!". Coloque para votação e salve o Brasil, Presidente Davi! A população espera uma posição corajosa do senhor. Deus abençoe a nossa nação! Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Muito bem, vamos em frente. Agora é o Senador Humberto Costa, PT, Estado de Pernambuco. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, público que nos acompanha pelos serviços de comunicação do Senado e nos segue pelas redes sociais, eu quero trazer ao conhecimento desta Casa e ao da população que apresentei o Projeto de Lei nº 3.754, de 2025, para tentar fechar ainda mais o cerco contra essa mazela social das chamadas bets no Brasil. O meu desejo era de que elas nem existissem e fossem todas fechadas, porque essa modalidade de empresa nada gera de bom ao Brasil; só gera vício, endividamento, aumento de violência, de casos de suicídio e de desgraça familiar. Nenhum centavo do pouco imposto que essas bets recolhem compensa o enorme mal social que elas provocam. Como não é possível, ainda, acabar com elas, a minha proposta é dotar o Estado brasileiro de novos mecanismos de regulação desse nocivo mercado de apostas, para tentar impor limites aos efeitos danosos das bets sobre a sociedade brasileira. A massificação social das bets é um fenômeno relativamente recente, mas este avanço desmedido das apostas já está provocando, em alguns casos, danos irreversíveis às famílias brasileiras. Todo dia temos conhecimento de um caso horrendo: é filho matando a mãe, por causa de dívidas; é gente se suicidando, porque perdeu todo o patrimônio; são pessoas que foram buscar dinheiro ilegal com agiotas, e hoje se veem ameaçadas de morte, porque não conseguem pagar o débito. Então, esse projeto não é apenas uma peça legislativa; é um grito de alerta contra uma verdadeira epidemia social, que atinge, sobretudo, nossos jovens, os mais vulneráveis, aqueles que deveriam estar voltados ao estudo, ao trabalho e à construção dos seus sonhos, e não aprisionados em telas que prometem fortuna fácil, mas entregam ruína, dívidas e desespero. As bets transformaram-se numa das maiores engrenagens de manipulação emocional e financeira do nosso tempo.
14:40 R	De acordo com levantamento da Fundação Oswaldo Cruz, em um estudo sobre comportamento juvenil, o Brasil já tem mais de 5 milhões de pessoas em risco de desenvolver a ludopatia, que é o transtorno do jogo patológico. Dados da Organização Mundial da Saúde, apontam que a taxa de dependência em jogos de azar pode variar de 1% a 3% da população adulta. Se aplicarmos essa proporção ao Brasil, estamos falando de até 4 milhões de brasileiros já em situação clínica de vício, ou seja, não é apenas uma questão de saúde individual, é uma questão de saúde pública. O Banco Central mostra que o superendividamento das famílias brasileiras já ultrapassa 48% da renda média, e não é difícil encontrar a raiz de parte desse problema nas apostas. Segundo pesquisas recentes, mais de 60% dos jovens de 18 a 24 anos já realizaram apostas esportivas online. Entre eles, muitos se endividam com cartões de crédito, tomam empréstimos e recorrem, como disse, até a agiotas. Quantos lares não estão em crise porque o salário que deveria pagar o aluguel, a feira e o material escolar dos filhos foi desviado para a ilusão da aposta? Quantas famílias não veem seus filhos trocando livros e cadernos por aplicativos de jogos, em que a única certeza é a perda? E mais: a relação entre jogo patológico e violência é comprovada. Estudos internacionais, como os realizados pela Associação Americana de Psicologia, mostram que o vício em jogos de azar aumenta significativamente a incidência de violência doméstica e está associado a maiores taxas de suicídio, até 20 vezes mais entre jogadores compulsivos em comparação à população em geral. Cada clique numa aposta pode ser a faísca de uma tragédia. Não são raros os relatos de jovens que, ao perderem somas expressivas, tomam decisões drásticas, inclusive contra a própria vida. Não há ingenuidade nesse meio. A indústria das bets sabe exatamente o que faz. Sua meta é enriquecer ilimitadamente sobre a desgraça alheia. São bilhões em publicidade agressiva, em influenciadores que vendem a ilusão da aposta como diversão, em patrocínios que invadem campos de futebol, escolas e até celulares de crianças. Estudo da Universidade de São Paulo revelou que mais de 70% dos jovens expostos diariamente à publicidade de apostas acabam sendo induzidos a tentar jogar. Não se trata de acaso: é estratégia, é a normalização do vício disfarçada de lazer.
14:44 R	Nossa proposta está ancorada basicamente em três pilares. No primeiro deles, estamos impedindo apostas para o público menor de 21 anos, que também não pode ser alvo de campanhas de marketing desse segmento. Complementarmente, fica vedada a publicidade em escolas e universidades; e restrita em canais de rádio, televisão e plataformas de vídeo à faixa entre 22h e 6h da manhã, além de vedados o patrocínio e a exibição de marcas em eventos desportivos, culturais, artísticos e festivos, para que não se associem ao lazer. Por fim, estamos estabelecendo um limite de aposta mensal, consolidado por apostador, que não poderá ser superior a um salário mínimo. O Ministério da Fazenda, por meio da regulamentação, estabelecerá esse valor global por CPF de apostador, que não poderá superar, por mês, o montante determinado, independentemente do número de bets em que forem feitas as apostas. Obviamente, vamos discutir esse projeto aqui, e espero que ele seja aperfeiçoado pela contribuição das nossas Senadoras e Senadores, que se somam comigo nessa relevante preocupação social. Como disse, não estamos proibindo a atividade, infelizmente, mas precisamos, sim, estabelecer barreiras éticas, limites claros, salvaguardas mínimas em defesa da saúde e da dignidade das famílias brasileiras. Este é um debate sobre proteger vidas, sobre proteger a sociedade de uma doença que avança. É um debate sobre impedir que nossas crianças cresçam acreditando que a vida se resolve em roletas digitais e bilhetes virtuais. (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - É um debate sobre saúde mental, sobre economia familiar, sobre justiça social. Este Senado não pode se omitir diante dessa epidemia silenciosa. Se fecharmos os olhos para essa ameaça, teremos uma geração inteira marcada pela ludopatia, pela dívida, pela violência e pelo desespero. Se agirmos agora, teremos a chance de preservar a esperança, a integridade e o futuro de milhões de brasileiros. Então, quero pedir o apoio e a contribuição de todos os colegas a este projeto de lei. Não se trata de uma pauta partidária, é uma pauta humana. É um compromisso com o Brasil que acreditamos justo, saudável e capaz de proteger seus filhos... (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - ... das armadilhas do mercado mais cruel de todos, aquele que lucra e se alimenta com a desgraça e o vício. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Belíssimo discurso, Senador Humberto. Uma advertência séria e preocupante. Vamos em frente. Quem é o próximo aqui? Senador Plínio Valério, PSDB, Estado do Amazonas.
14:48 R	O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Para discursar.) - Presidente Confúcio, Senadoras e Senadores, nós estamos diante de uma oportunidade que o Senado tem de fazer algo, neste momento tão conturbado pelo qual o Brasil está passando, para ajudar a República, para ajudar a nação, para ajudar os brasileiros. Eu estou me referindo à PEC do meu amigo Senador Vanderlan, de Goiás, que está licenciado, que dá autonomia financeira, fiscal e orçamentária ao Banco Central. Eu fui autor da lei, em 2021, que deu autonomia operacional ao Banco Central, aquela que fixou o mandato de Presidente do Banco Central. Por que eu digo isso, Presidente? Ao longo desses dois anos que eu estou com essa PEC - idas e vindas, procrastinações, pedidos de vistas, e a gente vai levando... Muitas reuniões, lá atrás, com o Roberto Campos, outras, agora com o Galípolo, atual Presidente do Banco Central, e a gente foi amadurecendo, foi levando. Naquela preocupação que tínhamos com o Banco Central, com os servidores, com os aposentados, com os pensionistas, com os ativos, com os inativos, a gente foi fazendo, foi avançando e conseguiu fazer um bom relatório: os servidores só serão demitidos com sentença judicial e os direitos serão mantidos, incluindo a regra de reajuste de paridade com a regra atual. Portanto, os inativos não terão prejuízo, já que eles terão aposentadorias e pensões corrigidas pela paridade. O regime jurídico do Banco Central, e aí alguém discute, mas ficou o regime próprio, de natureza especial, integrando o setor público, mas com atuação no setor privado. Mas o que me chamou a atenção no Banco Central é que eu o comparei, e é verdade: é um Boeing moderno com um orçamento de teco-teco. O Banco Central, esta instituição reconhecida mundialmente, recebe prêmios e faz um grande trabalho para o Brasil, posto que fiscaliza, vigia, não deixa a inflação avançar, cuida da moeda e cuida da fiscalização. Ponto. Só por si merecia. Os carros-fortes do Banco Central têm 40 anos de existência, mas ao longo desses anos, Presidente, desses dois anos, apareceu uma coisa boa agora, no meio dessa confusão - a gente até mudou o nome de PEC da autonomia do Banco Central para PEC em defesa do Pix -, apareceu a ideia parida, gerada dentro do Banco Central, mas com a aquiescência de alguns políticos, como o Vanderlan, que é blindar o Pix nessa PEC. A gente foi um pouco mais além e vai conseguir, caso seja aprovada, blindar o Pix. O Pix será única e exclusivamente competência do Banco Central, que não pode transferir a qualquer outra instituição, não pode largar e não pode transferir. Está na lei também, no artigo que a gente colocou, que o Pix não pode ser taxado para pessoas individuais. Eu acho que aí é que está a grande vantagem dessa PEC, porque o Pix, essa instituição nacional, que já virou nacional, foi citada agora nessa confusão com os Estados Unidos porque o Pix é um sucesso.
14:52 R	E brasileiro algum vive sem o Pix hoje. São 180 milhões de usuários, 80% da população e 95% das empresas por mês. São 6,2 bilhões de transações com as empresas e 180 milhões individuais. O Pix, que a gente gosta, que a gente usa, é frágil o seu sistema. O sistema do Pix não. Quem toma conta e quem vigia? Pasmem como eu fiquei assustado quando estive no banco e vi que apenas 32 servidores tomam conta do sistema Pix - 32 funcionários, Presidente -, porque não tem mais gente para isso, para deslocar. O Banco Central, a cada dia, perde servidor. Perdeu, na última semana, o pai do Pix, o servidor que criou o Pix. São apenas 32 pessoas, quando na realidade precisa, no mínimo, dobrar, mas não dobra porque o Banco Central não tem orçamento para realizar concurso. Não tem como segurar o seu quadro atual e aqueles que serão aposentados daqui a quatro, cinco anos. Portanto, olhem só, é importante, sim, que o Banco Central tenha o seu orçamento próprio, que é tirado do que ele arrecada, do que ele fiscaliza, não vai ser tirado da União. A União, no seu orçamento primário, vai ficar lá, com um vazio de R$5 bilhões para poder fazer o que quiser. Então, é uma vantagem isso, mas a vantagem, acima de tudo, está em dotar o Banco Central... Por que vai proteger o Pix, Senador? Modernidade, segurança, melhorar o sistema, o número de servidores, apoiamento de tudo. Por isso, a cada dia que passa, a gente tem que blindar o Pix. Eu vou dar um exemplo aqui, Presidente Confúcio. Sem esse arcabouço que a gente está proporcionando ao Banco Central, ele é muito fragilizado com a sua atuação no Pix. Hoje, neste ano ainda, há um aumento de 400% nos incidentes com dados pessoais, em 2024, ou seja, com o meu dado, o seu dado, de quem utiliza o Pix. Há um aumento disso. Foram 19 fraudes confirmadas por minuto no ano passado, em um desvio de mais de R$4 bilhões de janeiro a julho deste ano, com menos de 9% dos valores recuperados. Apenas 32 servidores regulares tomam conta do Pix, e hoje há uma restrição assustadora de recursos para investir em tecnologia, novas funcionalidades com mais de três anos de atraso. O carro-forte que transporta valores, que transporta documentos, tem 40 anos de idade, Confúcio -, 40 anos de idade! A diretoria que fiscaliza as empresas, que há dez anos tinha o mesmo número de funcionários para fiscalizar 3 mil empresas, hoje fiscaliza 30 mil, com menos pessoal ainda. Ou seja, o Banco Central, no que pese ser esse gigante, o serviço que presta, a importância que tem, o reconhecimento que tem aqui dentro e lá fora, é frágil. É frágil porque não pode contratar mais servidores. É frágil porque tem que tomar a benção toda hora do Governo de plantão se quiser conseguir algo mais. Não tem dinheiro para investimento, não tem dinheiro para equipamento, tem que pedir tudo. Senadores, Senador Confúcio, por isso é que eu disse que o Senado tem a rara oportunidade, em um momento de tempestade, no momento conturbado pelo qual estamos atravessando, de colaborar para amenizar com a nação, dotando o Banco Central do orçamento necessário para que possa ter o pessoal necessário, o equipamento necessário, uma estrutura segura para que o Pix seja blindado e não seja motivo de cobiça dos americanos - não só dos americanos, porque eu chamo até de jabuticaba brasileira essa invenção nossa, embora tenha algo parecido por aí.
14:56 R	Eu estou, então, pedindo ao Presidente Confúcio, aos Senadores e às Senadoras, que amanhã, na CCJ, nós componentes da CCJ possamos aprovar o relatório. É claro que, até amanhã, embora já esteja disponível no sistema, até amanhã, podemos fazer alterações, desde que sejam boas para a nação, desde que sejam boas para a República. O que puderem colaborar - o Governo fez uma reunião com o seu pessoal, não sei qual o resultado -, se o Governo ainda tiver dúvidas, se o Governo ainda quiser incluir algo que possa ajudar, eu estarei aberto e incluirei no relatório amanhã. O que não se pode mais é deixar o Banco Central do jeito que está. Eu não quero, na minha passagem aqui no Senado, ter tido a oportunidade de ajudar o Banco Central, de ajudar a nação, de ajudar o brasileiro a manter o Pix sem taxa. E aí reside o problema: na lei, vai estar colocado por mim, que o Pix não pode ser taxado para pessoas, não pode ser taxado individualmente; para empresas, continua. E eu quero ter minha passagem aqui, pelo menos, conhecida como aquele que tentou ajudar a República. (Soa a campainha.) O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Não acredito que o Governo seja contra isso. Se for, a gente tem a oportunidade de disputar no voto, posto que uma das maravilhas do Parlamento é exatamente o voto, disputar no voto, disputar na argumentação, ir lá e disputar. Então, se o Governo quiser impedir, quiser no futuro taxar o Pix, que derrube o meu relatório amanhã na CCJ. Se não, nós vamos, sim, aprovar o relatório e fazer com que o Pix seja um patrimônio brasileiro. E que o brasileiro, que você brasileiro, que você brasileira, não sofra a ameaça de ser taxado quando usa o Pix. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Parabéns, Senador Plínio Valério, por levantar um tema tão popular como esse. Eu passo a palavra para o Senador Fernando Dueire, MDB, Estado de Pernambuco. O SR. FERNANDO DUEIRE (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PE. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, subo a esta tribuna para tratar de uma matéria que considero essencial para o futuro das cidades brasileiras, Senador Confúcio: o Projeto de Lei nº 3.801, de 2025, que institui o Programa Nacional de Modernização da Infraestrutura dos Setores de Energia Elétrica e de Telecomunicações, com o objetivo de promover a segurança urbana, a organização do espaço público e a preservação das cidades brasileiras. Essa proposta nasce de uma constatação simples, mas inescapável: o espaço urbano brasileiro, em boa parte de nossas capitais e municípios, encontra-se marcado por um cenário caótico de fiações aéreas, fios soltos e cabos abandonados, que não apenas comprometem a estética das nossas ruas, mas também representam riscos reais à segurança das pessoas. Bem como afirmou o urbanista e arquiteto Jaime Lerner, a cidade não é o problema, a cidade é a solução. E cabe a nós legisladores criar investimentos para que essa solução se concretize. O programa tem como objetivo central promover a segurança urbana, a organização do espaço público e a preservação da paisagem e do patrimônio cultural de nossas cidades.
15:00 R	Trata-se de um projeto que dialoga com as melhores práticas internacionais. Diversas cidades do mundo, como Lisboa, Santiago, Paris, já adotaram a substituição gradual das redes aéreas por infraestrutura subterrânea, colhendo resultados expressivos não apenas na melhoria visual, mas também na redução de falhas no fornecimento e no aumento da resiliência frente a eventos climáticos extremos. No Brasil, já temos exemplos que confirmam a viabilidade e a eficácia dessa medida. No meu querido Estado, Pernambuco, a parceria entre o Governo do estado e a Neoenergia prevê um investimento de mais de R$300 milhões para enterrar cabos no histórico bairro do Recife, protegendo sua arquitetura singular e valorizando o turismo. Em São Paulo, o enterramento de redes em áreas centrais demonstrou que, embora seja um investimento inicial elevado, os benefícios em manutenção, segurança e valorização imobiliária compensam amplamente o custo ao longo do tempo. Segundo o texto do projeto, a execução do programa será orientada por critérios técnicos claros, priorizando áreas de maior risco de acidentes, regiões de interesse histórico e turístico, locais com alta densidade populacional e zonas vulneráveis a intempéries. O programa prevê uma ampla cooperação federativa e incentiva a celebração de parcerias público-privadas, consórcios intermunicipais e a captação de recursos junto a bancos de fomento nacionais e organismos internacionais. Dessa forma, busca-se garantir que a modernização ocorra sem onerar excessivamente as tarifas pagas pelos consumidores. A Organização das Nações Unidas, em sua Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, ressalta a importância de cidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis. Ao promover a organização da rede elétrica e de telecomunicações, estamos também contribuindo para a redução da poluição visual, para a proteção de acidentes e para a melhoria da mobilidade urbana, elementos que se inserem diretamente no objetivo do desenvolvimento sustentável. Não se trata apenas de enterrar fios. Trata-se de elevar o padrão de qualidade de nossas cidades, de proteger vidas, de valorizar o espaço público e de resgatar a dignidade visual das ruas e praças. Trata-se, sobretudo, de preparar as nossas cidades para os desafios do presente e do futuro, em um país que não pode mais conviver com o improviso e o risco como regra. Por isso, conclamo os nobres colegas a se somarem a este esforço. O PL 3.801/2025 é um convite a um novo patamar de responsabilidade urbana, capaz de transformar o cenário das cidades brasileiras. Com ele, poderemos legar às próximas gerações espaços mais seguros, mais organizados e mais belos, cumprindo não apenas o dever legislativo, mas um compromisso moral com a qualidade de vida da população. Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, muito obrigado. (Durante o discurso do Sr. Fernando Dueire, o Sr. Confúcio Moura, Segundo Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Humberto Costa, Segundo Vice-Presidente.)
15:04 R	O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Obrigado, Senador Fernando Dueire. Parabéns pela manifestação de V. Exa. Com a palavra a Senadora Augusta Brito, representante do PT do Ceará. A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE. Para discursar.) - Boa tarde. Boa tarde, Sr. Presidente Humberto Costa, boa tarde a todos os assessores, a todos os que estão nos assistindo, às Senadoras e aos Senadores aqui presentes. Eu vim aqui hoje, a esta tribuna, falar de um assunto com o qual, nos últimos dias, o Brasil inteiro ficou chocado: o caso do influenciador paraibano Hytalo Santos. Ele foi exposto por um vídeo do influenciador Felca, que acusou Hytalo Santos de adultização de menores para fins de lucro. Felca usou o "algoritmo P" para se referir ao mecanismo de sugestão de conteúdo de plataformas como Instagram, TikTok e YouTube. O algoritmo das redes entra em funcionamento a partir de interações iniciais e começa a recomendar cada vez mais conteúdos semelhantes, muitos deles com adultização de crianças ou sexualização precoce. Partindo de um clique e curtidas em vídeos sugestivos, o sistema aprende sobre o interesse do usuário e entrega cada vez mais material semelhante. Vejam só como é perigoso. Este episódio não é um caso isolado, mas não basta somente chorar e lamentar as vítimas desse verdadeiro crime contra nossas crianças e adolescentes. O caso de Hytalo Santos veio para se somar a tantos outros que demonstram como nossos filhos e filhas estão sendo alvos fáceis de criminosos nas redes sociais. Não é de hoje que vemos tragédias e crimes envolvendo crianças e adolescentes ligados ao ambiente virtual. Vou relembrar aqui alguns desses. Em outubro de 2023, um jovem de apenas 16 anos de idade, vestido com o uniforme de uma escola estadual de Sapopemba, entrou num prédio onde estudava, na Zona Leste de São Paulo, e atirou em três estudantes. Uma delas morreu. O criminoso participava de um grupo virtual liderado por um adolescente português que usava Discord, Telegram, TikTok e outras plataformas para incentivar violência extrema contra jovens no Brasil, incluindo automutilação, tortura de animais, misoginia e apologia ao nazismo. Em fevereiro deste ano, mais um caso: a Polícia Civil de Mato Grosso prendeu dois homens que se utilizavam de um perfil falso no Instagram para ganhar a confiança de menores de idade. A dupla convencia crianças e adolescentes a mandarem fotos e vídeos com cenas de nudez.
15:08 R	Fatos como esses e os que foram divulgados sobre Hytalo Santos revoltam a todos nós, mas continuam ocorrendo, infelizmente, e por culpa da ausência de uma lei para regular as plataformas, todos os dias, no nosso país. Na maioria dos casos, as investigações apontam que esses crimes acontecem pelo descaso das big techs em moderar conteúdos nocivos. Esses episódios comprovam que estamos diante de uma questão de vida ou morte. E não é admissível que, diante dessa realidade, parte da sociedade brasileira insista em confundir deliberadamente regulação com censura. Aliás, setores que, após a denúncia de Felca, se mostraram indignados e cobraram medidas contra os abusos, agora recuam, com medo de que qualquer regulação contrarie a bandeira da liberdade de expressão que desfraldaram nos últimos anos. Ora, senhoras e senhores, Senadoras e Senadores, vamos falar claramente: não pode existir liberdade para o crime. Não existe liberdade para explorar crianças, para disseminar ódio, para incitar massacres em escolas. Defender a ausência de regulação, neste momento, significa ser conivente com abusadores, aliciadores e criminosos digitais. O Governo Federal deve enviar ao Congresso uma proposta de regulação das redes sociais, e já temos também um projeto para ser votado pela Câmara dos Deputados: o Projeto de Lei n° 2.628, de 2022, que saiu aqui do Senado Federal, de autoria do Senador Alessandro Vieira, que nós tivemos a oportunidade de apreciar e votar e que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes virtuais. Precisamos avançar com responsabilidade, mas também com coragem, porque a omissão da Câmara e do Senado realmente pode ser criminosa. Mas boas notícias nos chegam da Câmara, pois, ao que tudo indica, o projeto deve ganhar prioridade para votação, com o apoio do Presidente, Deputado Hugo Motta. E não há nada de novo nessa proposta. O mundo já nos mostra caminhos. No início do ano passado, a União Europeia também implementou uma nova legislação que obriga plataformas a retirar conteúdos ilegais e a agir com maior transparência e responsabilidade. Em março de 2025, o Reino Unido aprovou uma nova lei que impõe sanções pesadas às big techs que falharem em proteger crianças. Até nos Estados Unidos, ainda que a disputa sobre esse tema seja intensa, diversos estados já estabeleceram limites de uso e exigências de transparência. No Mississippi, uma lei estadual exige verificação de idade em redes sociais, bloqueando o acesso a menores de 18 anos sem consentimento dos pais. As plataformas devem proteger os jovens de conteúdos como automutilação e incentivo ao suicídio, além de limitar a coleta de dados. Enquanto isso, no Brasil, seguimos permitindo que corporações bilionárias enriqueçam às custas da nossa ingenuidade e, pior, da vulnerabilidade dos nossos filhos e filhas. O Brasil não pode ser uma colônia digital onde empresas estrangeiras lucram sem qualquer responsabilidade pelo que circula em suas plataformas e querem ficar acima das leis.
15:12 R	Por isso, é preciso deixar claro que aqui no Senado, no que diz respeito a esse tema, não aceitaremos chantagens ideológicas que tentam equiparar a regulação à censura. O que está em jogo é a proteção da vida das nossas crianças e adolescentes. A cada dia sem essa regulação, mais jovens podem ser aliciados, mais famílias podem chorar suas perdas, mais crimes podem ser cometidos impunemente. É hora de todas e todos nós escolhermos: vamos estar do lado das nossas crianças, dos adolescentes, dos nossos filhos e filhas ou do lado dos interesses das big techs e das falsas narrativas de liberdade absoluta? Eu, Senadora Augusta Brito, não tenho dúvida alguma: vou estar sempre ao lado das nossas crianças, da democracia e da responsabilidade. Era isso, Sr. Presidente. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigado, Senadora Augusta Brito. Com a palavra, para falar pela Liderança, o Senador Wellington Fagundes. V. Exa. dispõe de cinco minutos. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, farei tudo para não ultrapassar os cinco minutos, até em respeito ao Senador Beto Faro, que estava inscrito também. Ele poderia falar antes de mim, mas me cedeu aqui... E eu falo pela Liderança. Sr. Presidente, eu quero aqui, com muito sentimento, transmitir a toda a população brasileira, em especial à do meu Estado de Mato Grosso, o sentimento que vive a família do jornalista Anselmo Carvalho. Ele faleceu anteontem; eu estive lá no seu velório. A família do Anselmo era toda da minha cidade, de Rondonópolis, e, por isso, eu quero registrar aqui meus pêsames ao pai, Osvaldo Pinto, uma pessoa muito ativa na política da cidade, e também à sua mãe, D. Iêda, assim como também para o seu tio, o Raul Pinto. E lembro aqui o José Pinto, que foi Vice-Prefeito da minha cidade. Diretor do site MidiaNews, onde Anselmo atuava, Ramon Monteagudo definiu que Anselmo era uma pessoa ímpar, com inúmeras qualidades, que sempre buscava conversar com as pessoas para entender o que estava acontecendo. E eu quero aqui também registrar que faleceu um outro jornalista extremamente competente, o Celso Machado, que atuou por muitos anos como locutor da área de esporte no meu estado. Pessoa de simplicidade ímpar, ele contribuiu muito para elevar o esporte, principalmente o futebol de Mato Grosso, e construiu uma história de fidelidade ao bom jornalismo. Então, deixo aqui os meus pêsames a todos os familiares e profissionais de comunicação de todo o Mato Grosso. E dou como lido este pronunciamento. Da mesma forma, eu quero dar como lido um outro pronunciamento, sobre uma decisão inédita no nosso país, em que o Cade entendeu por acabar, de uma vez por todas, com a moratória da soja. O Cade, então, decidiu suspender os efeitos da chamada moratória da soja, que era um acordo privado, firmado entre trades e ONGs desde 2006, sem respaldo nenhum da lei, que impunha regras absurdas a quem produz com responsabilidade dentro do maior sistema de legislação que o Brasil produziu, o mais rígido, talvez, que é o Código Florestal.
15:16 R	Essa mesma decisão também determinou a abertura de inquérito para investigar possível abuso de poder econômico e ainda a formação de cartel. Por isso, Sr. Presidente, era o que precisava ser feito; é o Estado brasileiro finalmente cumprindo o seu papel. E essa luta, quero dizer que não começou agora. Eu estive na Europa com toda a diretoria da Aprosoja e falo aqui em nome do Lucas Beber. Fomos lá defender exatamente que o Código Florestal brasileiro tivesse, acima de tudo, respeito por todos aqueles que entendem que o Brasil é um país que hoje produz, e produz com sustentabilidade. E eu quero registrar também o papel da Deputada Coronel Fernanda, que esteve conosco, além de outros tantos Parlamentares, como a Deputada Janaina e o Deputado Max, que é Presidente da Assembleia Legislativa. Então, com isso, eu quero dizer que chega de aceitar que multinacionais venham nos dizer como devemos produzir em nosso próprio solo. (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Eu concluo, então, Sr. Presidente, aqui, e quero dizer que por tudo que aconteceu, no fim das contas, essa luta vai muito além do que é o agro. Ela vem para defender o emprego de quem movimenta o campo, quem está lá, Senador Beto Faro - o cidadão, o homem, a mulher, o empreendedor, o trabalhador rural -, produzindo no sol, na chuva - principalmente, quando eu estou dizendo aqui, o pequeno, o micro, o médio produtor do Estado do Mato Grosso e do Brasil. Agradeço e peço para que deixe registrado o meu pronunciamento como lido nos Anais desta sessão. Muito obrigado. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR WELLINGTON FAGUNDES. (Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.) O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Obrigado, Senador Wellington Fagundes. Concedo agora a palavra ao Senador Beto Faro para seu pronunciamento, pelo período de dez minutos. O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PA. Para discursar.) - Sr. Presidente, Senador Humberto Costa, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, demais pessoas que acompanham esta sessão através dos meios de comunicação da Casa e das redes sociais, por motivo de força maior, motivo de saúde, no meu retorno às nossas atividades neste segundo período da atual sessão legislativa tive problema para participar dessas primeiras sessões. Com atraso, saúdo a todos e todas, desejando que esta Casa se mantenha fiel às suas prerrogativas e às expectativas do povo brasileiro. Estive ausente, mas acompanhei com perplexidade a abertura do período legislativo sendo atropelada por atos inusitados que resultaram no fechamento deste Congresso por 30 horas. Quero elogiar a postura do Presidente Davi Alcolumbre, que defendeu com firmeza e altivez a institucionalidade e a democracia. Felizmente, no Senado, as atitudes incoerentes foram menores. Ainda que superado, o episódio não pode ser ignorado, o que me permite, mesmo tardiamente, registrar a minha absoluta reprovação aos atos aqui praticados. Assisti na mídia a um comentário sutil que dizia ser fácil e risível alguém colocar um esparadrapo na boca e, vez ou outra, tirá-lo para realizar transmissões pelo celular e suas bases para denunciar a ditadura no Brasil, com o país em situação de plenitude democrática. Meu respeito e admiração a quem fez isso na ditadura de 1964.
15:20 R	O fato é que o Parlamento, maior símbolo da democracia, foi desrespeitado. Como numa seita, tentaram transformar a Casa do Povo num templo do povo, com seu líder em reclusão no conforto do próprio lar. Hoje, Sr. Presidente, também quero me reportar a um fato que está acontecendo no meu estado, agora às 4h da tarde, no Município de Bujaru, município em que eu nasci e que fez a minha militância política. A cidade fica a cerca de 70km da capital paraense, de Belém; e, a uns vinte e poucos quilômetros, você já visualiza o interior do Município de Bujaru, distante da nossa capital. Ocorre que, há um bom tempo, nós estamos dialogando, o Pará está dialogando sobre onde colocar o lixo que é produzido na região metropolitana: Belém, Ananindeua, Benevides, Marituba e assim por diante. Teve uma forma desastrosa a autorização de se fazer isso no Município de Marituba, afastando as pessoas que moravam ali, fazendo contaminação, trabalhando contra a questão do meio ambiente. E hoje tem uma audiência pública no município, na tentativa de levar todo esse lixo para uma área no Município de Bujaru. Há alguns anos se trabalhou na tentativa de levar ao Município do Acará, que é vizinho - todos, municípios muito próximos -, por uma empresa anterior chamada de Terraplena. Depois, num consórcio com outra empresa nacional que é responsável pela arrecadação do lixo da cidade de Belém, tentou-se levar para uma área... Essa área, eu acho que já, vamos dizer assim, foi colocada pelas autoridades ambientais do nosso Estado como inviável. Ocorre que essa área onde estão tentando colocar o lixo da nossa região metropolitana, Sr. Presidente e demais Senadores, é uma área das que mais criará problema ambiental no nosso estado. Nós, que estamos fazendo a COP 30, que temos bons exemplos a partir das ações do nosso Governo do estado, com a diminuição do desmatamento no estado, com várias ações, com vários programas, meio ambiente... Não se pode, na nossa avaliação, fazer esse presente de grego à cidade de Bujaru e à região do Bujaru e do Município do Acará. O lugar onde está sendo proposto que se coloque o lixo está no território de Bujaru, mas todos os problemas atingirão a área do Município do Acará. Ali é uma região para onde a baixa vem, para o Município do Acará, região de áreas que têm alagamento, região de várzea, e a contaminação ali será certa. A experiência que nós temos de aterro sanitário no Estado do Pará não são experiências de aterro sanitário, mas de lixão a céu aberto - todas as experiências que nós tivemos até hoje. A própria empresa que está tentando estabelecer isso lá no Município de Bujaru já é responsável pelo desastre ambiental e econômico que foi realizado no Município de Marituba. Essa área de que eu estou falando, pouco tempo atrás era pouco habitada, mas hoje é uma das regiões mais habitadas, até porque as pessoas saem dessa região metropolitana e vão para essa região em busca de espaços para moradia.
15:24 R	Ali é uma área em que temos - entre a ponte da alça viária ali no Rio Guamá e a ponte da alça viária no Acará - as melhores áreas do ponto de vista da água. Quem conhece a região sabe do que eu estou falando. Ali cresceu muito a nossa região: empresas se instalaram ali; hotéis estão instalados ali; comércio, com uma área de muitos restaurantes; é a área talvez com a melhor água que nós temos no estado, com vários balneários; uma região muito propícia para moradia, para investimentos; uma região que tem crescido a passos largos. Infelizmente, hoje se discute essa tal possibilidade de levar o lixo para lá. É uma região que tem moradores quilombolas e que tem inúmeras nascentes de rios, no município, como nessa área em que se está estabelecendo agora: a área do Taperuçu, do Jacarequara, da Mercês, do Anoerá, do Tariri; na área anterior, o Rio Genipaúba, Castanhalzinho, entre outras. São inúmeras nascentes - aqui eu não vou relatar todas porque são muitas -, e ali tenta-se estabelecer essa proposta, esse chamado aterro sanitário, que, na verdade, sempre foi um lixão. Eu não acredito... O Governador do estado tem sido um parceiro dessa região: tem levado para lá a Perna Leste, que é a estrada que ligou ali; hoje está fazendo a ponte sobre o Rio Acará; tem feito a manutenção correta da alça viária, tem feito investimentos. O que nós queremos ganhar, Governador, naquela região é a escola de ensino médio, que precisa ser feita. É uma região hoje habitada por gente que ultrapassa em número muitos dos municípios do estado. É uma região que não tinha habitação anteriormente, mas hoje nós temos ali crescido e não queremos ganhar de presente o lixo da região metropolitana. Essa região não merece isso, e se estará cometendo um crime ambiental fortíssimo. A Secretaria de Meio Ambiente do estado, com todo o respeito que tenho a quem a está conduzindo - e sei da postura correta com que tem a conduzido -, não pode... Primeiro, até antes de fazer a audiência pública, tinha que ter feito um estudo e, no estudo... Eu não sou técnico, não sou engenheiro da área, mas sei que, a olho nu, a gente comprova que naquela região não dá para ser instalado um aterro sanitário. Que se busque outra área, que a gente possa dialogar, inclusive, coletivamente, sobre outras áreas, mas naquela região, ali, na alça viária, entre esses dois rios, o Rio Acará e o Rio Guamá, não tem espaço para isso. E, quanto a essa questão do chorume, tudo aquilo vai ser despejado direto no Rio Guamá, contaminando-o. E nós faremos a resistência. Aqui eu quero dizer que nós temos organização social na região, a organização do povo quilombola, dos ribeirinhos, a ação das comunidades - ali tem comunidades eclesiais de base, comunidades evangélicas -, e nós faremos a resistência. A Prefeitura do Município do Acará é contra a instalação disso - o Prefeito, todos os Vereadores. Hoje, parte dos nossos Vereadores de Bujaru, os Vereadores que fazem oposição ao Prefeito Miguel Júnior... (Soa a campainha.) O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PA) - ... fazem também oposição à instalação ali. O único que acho que está defendendo essa posição - e nós precisamos investigar, inclusive, o porquê da defesa, porque isso não trará nenhum benefício ao Município de Bujaru e para a região - é o Prefeito e alguns Vereadores que fazem, junto com ele, um Governo desastroso do ponto de vista ambiental. Até porque - talvez não pegue a área em que eles moram no município - tentam empurrar, porque não gostam dessa região do Baixo Bujaru e do Baixo Acará. Tentam empurrar ali como se isso não fosse responsabilidade deles, como se não fosse um problema deles.
15:28 R	Quero afirmar aqui que eu e a Deputada Dilvanda, que somos moradores inclusive daquela região, combateremos, faremos resistência, juntaremos a comunidade para não se estabelecer ali um aterro sanitário, que não trará benefício algum para a comunidade e, sim, problemas ambientais, e faremos a denúncia a quem for necessário, inclusive durante a COP 30. (Soa a campainha.) O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PA) - Vocês ainda não viram o tanto de gente que a gente pode mobilizar naquela região para, no período em que se discute essa questão das mudanças climáticas, no período em que se discute essa questão ambiental, a gente fazer a boa denúncia, a resistência a um projeto ruim para uma região que é bela, que é bonita, que tem água boa, que tem floresta, que tem gente, que tem comunidades tradicionais, para a qual querem empurrar um presente ruim. Portanto, eu não acredito que o Governador do Estado, que tem compromisso, de quem eu sou aliado, de quem nós somos parceiros no estado, vá, de forma alguma, chancelar um projeto de levada de lixo para aquela região. Então, eu queria estabelecer isso aqui, divulgar ao povo do Pará, e dizer aos meios de comunicação do estado que busquem ir lá visitar aquela região para poderem, in loco, verificar que não há como se estabelecer um aterro sanitário naquela região. Era isso, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Obrigado, Senador Beto Faro, pelo pronunciamento de V. Exa. Não havendo mais oradores presentes, a Presidência suspende a sessão deliberativa, que será reaberta para apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia. Está suspensa a sessão. (A sessão é suspensa às 15 horas e 29 minutos e reaberta às 16 horas e 29 minutos, sob a Presidência do Sr. Davi Alcolumbre, Presidente.)
16:28 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP. Fala da Presidência.) - Declaro reaberta a sessão. Encerrado o Período do Expediente. Declaro aberta a Ordem do Dia. Início da Ordem do Dia. Querido Líder Weverton, querido Senador Flávio Bolsonaro... Nosso Senador Romero Jucá, seja muito bem-vindo à sua casa. Assim dirijo também as palavras ao Senador, querido amigo, Paulo Rocha, que está presente hoje no Plenário do Senado Federal. O primeiro item da pauta de hoje... Perdoe-me, querido Senador Giordano, deixe-me aproveitar para iniciar a minha manifestação fazendo um registro da convocação que fizemos na semana passada, querido Senador Fernando, para que nós pudéssemos, todos nós, o Colegiado do Senado Federal, concluir a deliberação da votação das autoridades que foram sabatinadas já na semana passada, nas respectivas Comissões temáticas. Esta semana não foi diferente. Os nossos Senadores que presidem as Comissões do Senado Federal também fizeram o seu cronograma, o seu calendário, e fizeram a sabatina, nesse primeiro momento, das autoridades que foram... Senador Líder Portinho, prazer em vê-lo. E nós estamos hoje aptos, completamente aptos a deliberar algumas matérias que foram solicitadas pelas lideranças partidárias. Faço um registro em relação às propostas legislativas que estão pautadas desde sexta-feira, inclusive uma demanda na agenda da Comissão de Segurança Pública, capitaneada pelo Presidente Senador Flávio Bolsonaro, que, na reunião com os Líderes e com este Presidente, solicitou que nós pudéssemos pautar imediatamente uma matéria muito importante para essa agenda de enfrentamento à criminalidade e à violência no território nacional. Faço essa manifestação, querido Presidente Senador Flávio Bolsonaro, para registrar, de fato, que o Senado Federal e as suas Comissões estão trabalhando para a gente poder entregar para a sociedade brasileira uma agenda legislativa com propostas que são fruto do desejo e dos anseios da sociedade, que estão representados na Casa da Federação, no Senado da República, no Senado Federal.
16:32 R	Então, faço esse registro para essa agenda específica, congratulando-me com o Senador Flávio, que traz um tema que está em voga nos dias atuais, que é a insegurança dos brasileiros, e esse, sem dúvida nenhuma, querido Líder Eduardo Girão, é também mister desta Casa enfrentar. Então, eu quero fazer essa manifestação, abrindo a reunião, fazendo essas ponderações e dizendo que nós estamos aqui com a melhor das boas intenções para tentarmos buscar um ambiente em que possamos todos nós entregar para a sociedade o que nós nos comprometemos. E nessa condição, respeitando aqueles que pensam de uma maneira ou de outra, eu quero exaltar o papel relevante do Senado da República nos dias atuais. Por isso, na condição de Presidente do Senado, eu quero agradecer, agradecer o apoio, agradecer a solidariedade, agradecer às Senadoras e aos Senadores, que têm ajudado muito a contribuir e a construir um Senado mais forte, uma Casa bicentenária, que eu tenho a honra de presidir, com o apoio da maioria de V. Exas. na última eleição. Isso transfere também uma responsabilidade: a responsabilidade de que a gente tente ser um fio mediador de condução, de diálogos, não de divergências, mas de convergências, sempre com equilíbrio, com maturidade, com paciência e entendendo que nós estamos vivendo um momento da história da humanidade de muita complexidade. Eu, nos últimos dias, tenho me dedicado a conversar com muitos atores importantes, sejam das instituições democráticas e republicanas, sejam do Parlamento Brasileiro, do Poder Legislativo, sejam das entidades representativas da sociedade brasileira, sejam movimentos sociais, movimentos religiosos. Ouvindo todas as pessoas, eu me deparo com um momento... E aqui faço essa abertura sem um discurso planejado ou um discurso escrito, do alto da Presidência do Senado da República, faço uma reflexão e um chamamento para todos nós refletirmos este momento que nós estamos vivendo da nossa humanidade. Muitas das vezes, a intransigência, o ódio e as agressões estão tomando o lugar do debate, do amor, do carinho e do afeto que devemos ter enquanto seres humanos, enquanto sociedade. Nessas conversas, meu querido Líder Weverton, eu percebo também, nas figuras com quem tenho buscado, Senador Fabiano, conversar para buscar compreender este momento, eu tenho percebido a angústia - em todos os aspectos da palavra angústia - do radicalismo, da intransigência e das ofensas, que estão acima, tenho certeza absoluta, do que é coerente. E não estou me referindo ao partido A, ao partido B, Líder Jorge Kajuru, meu irmão querido, ou à ideologia A ou à ideologia B.
16:36 R	Faço essa ponderação para que todos nós possamos refletir o que verdadeiramente interessa. Interessa termos um país dividido, onde nós estamos vivendo uma constante conflagração de agressões e de ofensas, onde eu percebo, nos últimos anos, que as eleições se passaram e todos ainda continuam em um eterno processo de rivalidade eleitoral? E todos são todos, não são os que venceram ou os que perderam, Ministro Astronauta Marcos; são todas as lideranças políticas do Brasil que, de certo modo, na minha compreensão, estão protagonizando um debate que está sendo muito ruim, no qual as famílias estão divididas, a sociedade está dividida. A gente perde, Senador Jayme, a razoabilidade, a racionalidade das coisas; a gente acaba exagerando, muitas das vezes também com razão, porque muitas das vezes o exagero é também um grito de socorro. Nas famílias - e eu vejo isto -, filho brigando com pai, pai brigando com filho, primo brigando com primo, avô brigando com neto e neto brigando com avô, sem a gente parar para pensar - essa é uma reflexão que eu gostaria de fazer, nesta abertura hoje, muito do coração, porque eu não parei para escrever detidamente essa minha manifestação -, sem às vezes a gente compreender que as pessoas devem pensar diferente. É muito bom, Presidente Mourão, que a gente pense diferente. É muito bom que a gente possa divergir, é muito bom que a gente possa contestar, que a gente possa concordar, mas seria muito bom que a gente pudesse buscar a paz, buscar compreensão, para a gente, até na nossa divergência, poder um respeitar o outro, dentro das nossas limitações e das nossas atribuições. Essa reflexão é muito mais do coração, Senador Alan Rick, e também do ponto de vista institucional do que nós estamos vivendo. Que a gente possa deixar os embates do processo eleitoral para o ano da eleição e que a gente possa se debruçar aqui nessas agendas, que é o princípio das nossas obrigações, meu querido Presidente, meu irmão Marcos Rogério. Diante de tudo isso, eu quero dizer a V. Exas. que é uma honra, um privilégio inestimável liderar esta Casa neste momento histórico, nesta quadra histórica da humanidade, e tentar, nesta linha tênue, buscar sempre o melhor caminho para que todos possam se manifestar, expressar suas opiniões, convergir ou divergir com esse espírito da nossa democracia. A nossa democracia está aí como uma vitória nossa. E que a gente possa regá-la e fortalecê-la todos os dias, para que a gente possa verdadeiramente, a partir dos princípios estabelecidos na nossa Constituição brasileira, assegurar a autonomia e a independência dos Poderes constituídos do Brasil, e que a gente possa superar essa quadra com muito entusiasmo de que o amanhã ou o mês que vem ou o ano que vem ou que as próximas décadas sejam o melhor para os 212 milhões de brasileiros que esperam de nós as respostas adequadas.
16:40 R	Muito obrigado... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Muito obrigado a todos. Eu vou conceder a palavra para a lista de inscritos e inscrevo V. Exa. Muito obrigado a V. Exas. por esta oportunidade, muito obrigado pela compreensão, muito obrigado pela oportunidade. A Senadora Professora Dorinha Seabra fez um encaminhamento a esta Presidência, ainda na semana passada, para que nós pudéssemos apreciar o primeiro item da pauta, sobre o qual havia uma construção sendo feita, querido Presidente Otto Alencar, também com o Governo em relação ao tema da Proposta de Emenda à Constituição nº 76, de 2019, que trata da polícia científica. Ocorre que nós incluímos na pauta essa matéria para deliberação, e eu fui informado agora pelo Secretário-Geral da Mesa que a própria Senadora, que solicitou a inclusão na pauta, fez um encaminhamento de construção institucional e solicitou que nós o retirássemos da pauta. Então, não cabe a esta Presidência deliberar sobre uma matéria que a própria Relatora solicitou a sua retirada. Então, nessa linha de nós buscarmos essa compreensão, eu quero informar que houve, de fato, Líder Rogério Carvalho, o pedido de muitos Senadores e de muitas Senadoras, há algum tempo, para que nós incluíssemos essa proposta. Acaba que a gente fica, como eu disse, nessa mediação e nessa construção, tentando atender da melhor maneira possível o conjunto da Casa. Então, estou fazendo essa fala... O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA. Pela ordem.) - Sobre a polícia científica, objetivamente, no caso de hoje era apenas para cumprir prazo e não ia deliberar o mérito. Hoje não era a quarta sessão? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Hoje pode ser, Líder, a quinta sessão, mas também poderíamos votar, como era o pedido. Ela pediu para retirar. Então, também não vou fazer nem a quinta... (Pausa.) O Secretário-Geral da Mesa esclarece que tecnicamente, até a quinta sessão, Presidente, pode haver alguma modificação. Quando nós concluirmos a quinta sessão de discussão, já não cabe mais um aperfeiçoamento. Então, estou achando, na ausência dela aqui do Plenário, que ela está buscando um aperfeiçoamento do texto, uma conciliação. Então eu não quero suprimir essa instância de diálogo. Eu vou retirá-lo da pauta. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Presidente, sobre o seu discurso de pacificação, rapidamente, só quero fazer uma... Eu considero muito importante essa busca, mas muito importante mesmo. Eu só queria lhe dizer que, na vida, a gente vai aprendendo. A vida é um aprendizado: é aprender a amar, a perdoar, a ajudar. Esse é o sentido da vida. Eu digo para o senhor, e já disse uma vez, que eu sei do seu coração. A gente sabe. Você é uma pessoa que se relaciona muito bem, que conversa bem, que busca o entendimento. Eu sou testemunha disso, assim como o Presidente Rodrigo Pacheco também.
16:44 R	Mas, desde 2019, Presidente Davi Alcolumbre, esse discurso de pacificação, que é importante e é bonito, não consegue entrar na prática, porque tem algo muito grande que está sendo colocado embaixo do tapete. Sinceramente, eu não entendo como é que a gente não delibera a solução desse problema. É isto que eu queria lhe dizer: você sabia que tem o verbo "pazear"? É um verbo transitivo direto. Eu pazeio, tu pazeias, ele pazeia, nós pazeamos, vós pazeais, eles pazeiam. É ação. A paz não é ausência de violência. A paz, Senador Izalci, Senador Kajuru, Senador Flávio Bolsonaro, não é ausência de violência. Senador Davi Alcolumbre, você sabe qual é o oponente da paz? É a indiferença. Nós estamos com um problema, enquanto a gente está bem aqui, outros nem tanto. Tem um colega nosso que está com a tornozeleira eletrônica; tem um colega nosso que não pode dar entrevista a uma emissora de televisão; tem um colega nosso que não tem rede social; tem um colega nosso, que está aqui do meu lado, Senador Marcos do Val, que não consegue exercer o mandato a que o povo o trouxe aqui, porque o Senado não se posiciona. Vim da Argentina ontem. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Fui, com o Deputado Marcel van Hattem, visitar brasileiros que estão presos lá. São cinco. Situação, Presidente Davi, desumana, do ponto de vista de que esses brasileiros não tiveram direito à defesa aqui no seu país; não tiveram direito ao devido processo legal, à individualização das penas; não tiveram, os seus advogados, acesso aos autos, Presidente Davi Alcolumbre. Está tudo errado! Essas pessoas acabaram com a vida delas, dos familiares delas. Então, o Senado, para construir a paz de verdade, para a gente manter esse discurso, mas construir uma paz de verdade, precisa de uma ação. E o senhor é o Presidente desta Casa. Alguns votaram contra, mas a maioria votou no senhor. (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Como também, Presidente, nós temos que respeitar o desejo da maioria, que quer a votação do impeachment daquele que é considerado globalmente, hoje... São apenas 600 e poucas pessoas no mundo que receberam a sanção Magnitsky. Isso não é brincadeira, não. Isso passa por várias comissões temáticas dentro dos Estados Unidos, porque, lá, tem freios e contrapesos. Então, para o violador contumaz que é considerado Alexandre de Moraes, hoje, mundialmente, a solução está com o senhor, há duas semanas, para colocar o pedido de impeachment democraticamente. Coloca para votar e acaba com isso, Presidente. Acaba com essa agonia! Assim como nós vamos precisar caminhar para pacificar, não tem jeito, de uma anistia aos presos políticos do Brasil. Nós tivemos, Senador Kajuru, pessoas que pegaram em armas, pessoas que assaltaram bancos, sequestram Embaixador... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Para concluir, Presidente, neste último minuto. Pessoas que explodiram aeroportos, pessoas com problemas, mas foram anistiados. É uma cultura nossa. Essas pessoas estão no poder. Por que não anistiar pessoas que não pegaram em armas, agora? Por que não anistiar pessoas que nunca tiveram uma passagem pela Justiça, pela polícia, Senador Astronauta Marcos Pontes?
16:48 R	Então, o senhor tem a solução para o Brasil olhar para os outros países como uma democracia de novo. O senhor tem a solução e esse poder de colocar para votação - e a maioria quer - esse pedido de impeachment para o Brasil não ser punido com tarifas absurdas e sanções que podem acabar com o nosso país. É esse o apelo que eu faço para a gente realmente construir a paz de verdade. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Eu gostaria de fazer uma consulta ao Plenário do Senado Federal, e peço atenção a V. Exas., e peço, com todo o carinho, a compreensão. Nós colocamos na pauta algumas matérias que tinham consenso e que são remanescentes da última sessão deliberativa do Senado Federal, só que eu fiz um apelo a todas as Senadoras e aos Senadores na última deliberação de autoridades. Nós iniciamos a deliberação dessas autoridades, e eu tomei uma decisão, na sexta-feira, e foi publicada pela Secretaria-Geral da Mesa, de que o meu desejo, querido Senador Beto Faro, era que nós todos pudéssemos concluir a votação das autoridades que estão pendentes de deliberação, nesta semana, Líder Rogerio Marinho, meu querido amigo Ministro, e nós estamos aqui. Pelo que eu recebi de informação, as Comissões temáticas da Casa fizeram a deliberação e a sabatina das autoridades, e nós estamos aptos, novamente, a fazer a votação dessas autoridades. Na última reunião do Plenário, nós iniciamos, se não me falha a memória, com o quórum, eu acho, de 69 ou 68 Senadores presentes, e acabou que, ao longo do tempo, do período da sessão, a gente foi diminuindo o quórum de votação. Existem autoridades... Até foi feita uma sugestão, pela Bancada Feminina no Senado da República, de que nós pudéssemos privilegiar as autoridades femininas neste mês, em homenagem, e foi assim que nós procedemos com as autoridades que estavam pendentes de deliberação naquele momento. Chegou um momento em que eu fui alertado - e até o Senador Nelsinho, se também não me falha a memória, fez alguma ponderação sobre isso, mas muito mais veementemente pelo Senador Esperidião Amin e pelo Presidente Rodrigo Pacheco, e eu fiz uma fala sobre isso naquele momento - de que nós estávamos com o quórum muito baixo para a deliberação. E foi feito um alerta de que, sobre o quórum de deliberação, que era a palavra que foi usada, era razoável que nós suspendêssemos a deliberação para nós não causarmos nenhum tipo de constrangimento a essas autoridades, independentemente da posição formada das Senadoras e dos Senadores a um ou a outro indicado.
16:52 R	De novo, nós voltamos para o mesmo ambiente em que nós estávamos na semana passada. Nós estamos ali com um quórum de 59 Senadores e Senadoras. Eu sei que ainda temos, pelo que está sendo informado aqui, o Senador Efraim, que está em Brasília - e eu o encontrei ainda há pouco -, o Presidente Renan, o Senador Moro, a Senadora Teresa, o Senador Heinze, o Senador Veneziano. Então, eu estou percebendo que esse quórum vai aumentar. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Fora do microfone.) - Eu vou dar presença. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - O Senador Omar está ausente, mas ao mesmo tempo está presente. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Fora do microfone.) - Não estou, não. Vão pensar que eu não estou aqui. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Está ausente da presença e não está sendo computado para... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Fora do microfone.) - Mas explique que ele está no Plenário. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Mas ele está no Plenário, para todos que estão acompanhando a sua atuação parlamentar. Eu ainda não concluí, mas eu vou conceder a palavra ao Senador Esperidião Amin, que pediu, pela ordem. (Pausa.) Com a palavra o Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem.) - Presidente, é só para complementar o pensamento de V. Exa. Primeiro, eu queria dizer que fiquei até espantado com o abraço que o árbitro lhe deu. Eu pensei até que fosse algum começo de agressão e já ia agora para defendê-lo, mas agora percebo que foi uma demonstração de apreço e amizade e fiquei muito satisfeito. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Obrigado, Amin! O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Presidente, o senhor mesmo enunciou os nomes de alguns que estão faltando; são pessoas que estão na convenção que foi secretariada por V. Exa. A maior parte dos que ainda não chegaram está, ainda, na convenção que foi secretariada por V. Exa. Estou sendo claro? Eles vão estar aqui. V. Exa. toque as... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Então, V. Exa. me autoriza, do alto da sua Liderança, a iniciar a deliberação? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Assim como eu fui o tranca-rua na última, desta vez eu abro a rua. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Eu posso, então... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Tudo em nome do Código de Trânsito Brasileiro; e vamos ser ajudados por quem mais entende do Código de Trânsito Brasileiro, que é o Senador Cid Gomes, o nosso pregoeiro. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senador Cid, tudo bem? Querido Presidente da Comissão de Infraestrutura, Senador Marcos Rogério. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, mesmo porque, no caso dos indicados que passaram pela Comissão de Infraestrutura - e hoje nós votamos lá nove nomes que já estão aptos para serem apreciados no Plenário do Senado Federal -, não se exige maioria qualificada. Então, eu vejo que não haveria nenhum prejuízo fazermos a votação enquanto o quórum vai subindo. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Então, querido Senador Cleitinho, Senador Humberto, Senador Lucas Barreto, Senador Rodrigo Pacheco, Senador Wilder Morais, Senador Flávio Arns, Senador Paulo Paim, eu vou começar com esta sugestão das autoridades que carecem... Com as mulheres, porque foi a sugestão, e eu não posso, Senador Kajuru, já que decidimos pela unanimidade, mudar agora, senão vão dizer que eu estou descumprindo com as nossas queridas autoridades femininas.
16:56 R	Então, eu vou começar aqui... Tem que mudar aqui. Ah, está aqui já. (Pausa.) Eu vou começar pela ordem das que não precisam de maioria qualificada, e começar pelas damas. Mensagem nº 95, de 2024, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Sra. Larissa Oliveira Rêgo, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), na vaga decorrente do término do mandato de Vitor Eduardo de Almeida Saback. Parecer nº 12, de 2025, da Comissão de Meio Ambiente, e a Relatora, na Comissão, foi a Senadora Eliziane Gama. Eu solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação das Senadoras e dos Senadores. Informo que a votação está aberta e que as Senadoras e os Senadores já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - E aqueles que tiverem dúvida do nome que está sendo apreciado, por uma orientação/determinação do Senador Cid Gomes, a Secretaria-Geral da Mesa incluiu no painel o nome das autoridades. (Soa a campainha.) (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Deixem-me fazer só uma pergunta: nós estamos em processo de votação, o que não vai impedir, eu acho, que alguns Senadores e outras Senadoras que estão inscritos na Ordem do Dia possam usar a palavra... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Então, eu vou conceder pela ordem que está aqui de inscrição... (Pausa.) Eu vou fazer um daqui e um da Liderança. Pode ser? Eu vou fazer um... O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA) - Só um esclarecimento, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Pois não, Líder. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA. Pela ordem.) - Sobre esses que são votos simples, V. Exa. está pensando em chegar ao 42 e já ir tocando para o próximo? Como V. Exa. vai conduzir? (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Não. Líder Weverton, a gente estava ali com 60. "Bora" esperar um pouco mais enquanto os Senadores vão falando? O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA) - Tá. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - A gente tem tempo aqui. Olhe, são 17h. Nós estamos previstos para ficar até as 23h30. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Eu vou conceder pela ordem de inscrição. Senador Esperidião Amin, V. Exa. estava inscrito. V. Exa. deseja falar ou eu posso pular aqui? Pela Liderança ao Líder Carlos Portinho. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem.) - Presidente, se V. Exa. pular, vai ser muito interessante eu... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Não, desculpe-me. Foi... É porque eu vou pular a lista de oradores inscritos... O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE. Fora do microfone.) - "Intercalar"... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Essas palavras difíceis eu não sei falar, Rogerio. Como é o nome do negócio? O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE. Fora do microfone.) - "Intercalar"... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Fala aí... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Fora do microfone.) - É "intercalar"... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Intercalar, poxa!
17:00 R	O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Pela ordem.) - Eu quero me inscrever para falar pela Liderança aí também. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Fora do microfone.) - Alternar... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Alternar! Ele falou uma palavra difícil, e eu não consigo traduzir aqui! O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Eu estou pronto para falar, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Mas V. Exa. está em terceiro... O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Já me inscrevi aí, está bom? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Concedo a palavra, pela Liderança, ao Líder Senador Carlos Portinho. E eu vou procurar saber a palavra que o Senador Rogerio Marinho falou, que eu não sei. (Risos.) O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, meus colegas Senadores, eu venho fazer um anúncio. No último dia 13, nós protocolamos um pedido de aditamento ao impeachment que foi protocolado pelos Deputados Federais, nesta Casa, e que alcançou a 41ª assinatura. Em vez de entrar com um novo pedido de impeachment - e eu disse que alguma coisa precisa ser feita, e a única coisa que temos à mão é esse instrumento -, eu e o Senador Girão demos entrada no aditamento ao pedido de impeachment só para incluir o caso do Senador Marcos do Val. Há, pelo menos, cinco violações a direitos constitucionais e liberdades... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Querido Líder Portinho, permita-me, eu vou resgatar o tempo de V. Exa... Está muito baixo o volume da tribuna ali, eu não estou ouvindo o que o senhor... Eu estou do lado... Dra. Sabrina, por gentileza, peça para o nosso... O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Está muito baixo, eu não estou ouvindo. Eu vou voltar o tempo. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Não tem problema. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Está muito baixo. Desculpe-me. Agora. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Não, é até bom, porque eu ando gritando tanto da tribuna, que eu chego à casa rouco; mas é por isso. Agora ficou ótimo. Agora a gente pode falar... Então, está aqui o nosso Senador Marcos do Val, para dar conhecimento de que, no dia 13 passado, nós demos entrada não num pedido de impeachment novo - até poderia -, mas, de tão contundentes que são as razões que, só pelo caso Marcos do Val, justificam o afastamento do Ministro Alexandre de Moraes do STF, nós resolvemos e protocolamos, aditando o pedido de impeachment original, que veio da Câmara, assinado por inúmeros Deputados, e que tem o apoio da maioria do Senado Federal, para que tramite junto. Só no caso Marcos do Val, nós temos: censura prévia, censura, restrição ao direito sagrado dele, que é verba alimentar, que é seu subsídio, e que até o STJ recentemente afirmou, deliberou que até 40 salários mínimos é impenhorável - o cara está com uma penhora de 100%! O cara é só um Senador da República, igual a qualquer um de nós, que não roubou, não matou, não estuprou, não é pedófilo. Responde por crime de opinião num processo em que não há sequer denúncia. Nenhum de nós aqui sabe do que ele está sendo acusado, porque acusação não há, e toda sorte de medida restritiva recai sobre um Parlamentar. Este Senado não pode mais ficar calado. É impossível suportar a invasão de função que vem sofrendo esta Casa. O Poder Judiciário legisla, e agora o Poder Judiciário... Que, no caso, eu não quero nem falar em Poder Judiciário; é o STF, que nem o Poder Judiciário o STF representa. Não representa os desembargadores... Muitos do meu estado estão avergonhados. Talvez não tenham coragem de falar para os seres supremos deste país que eles estão aplicando mal, errado o direito, estão aplicando errado a Constituição, e o caso Marcos do Val é exemplar: são cinco ilegalidades pelo menos. Além disso, nesse caso, o STF resolveu meter a mão na cumbuca do orçamento do Senado Federal.
17:04 R	Como é que vocês admitem isso? Como admitiram, Presidente Pacheco e Presidente Davi, no orçamento do Senado Federal? Porque a verba de gabinete não é do Senador Marcos do Val. Ele não pode gastar a verba de gabinete com ele, no que ele quiser. Se ele não usar a verba de gabinete, ela volta para o orçamento do Senado Federal. Como é que o Poder Judiciário bloqueia o orçamento do Senado Federal e ninguém se deu conta disso? Fora isso, o Senador que está aqui, entre nós, de tornozeleira, repito: não roubou, não matou, não desviou recurso público. Está de tornozeleira por crime de opinião. Isso é uma vergonha à democracia brasileira. Isso é uma vergonha à democracia brasileira. É uma vergonha a este Senado Federal. Não sabemos nem do que ele é acusado, porque, ainda mais, não há denúncia, não foi sequer aceita a denúncia, não há acusação e tampouco condenação. Além do mais, foi violado um precedente, na época do Senador Aécio Neves, que obrigava o STF a oficiar, Senador Davi, essa Mesa Diretora. E nós agora vamos aceitar medidas restritivas contra Senadores sem sequer dar satisfação a esta Casa? Ou seja, o tamanho que queremos ter é o tamanho das respostas que damos. (Soa a campainha.) O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Senador Marcos do Val - não quero nem concordar ou discordar no mérito, porque eu não sei nem do que você está sendo acusado, ninguém sabe -, a minha resposta está dada. Eu disse aqui nesta tribuna, na época da gestão do Presidente Pacheco, que eu iria dar um tempo, para que se fizesse alguma coisa, mas só escalou - só escalou -, e o Presidente Rodrigo Pacheco nada fez. Agora, eu espero que o Presidente Davi Alcolumbre tenha a sensibilidade de mandar tramitar o pedido de impeachment, porque nós somos a maioria neste Senado hoje e devemos ser ouvidos e respeitados, para o bem do Senado Federal e do sistema de freios e contrapesos. Eu dou um aparte ao Senador Cleitinho. O Sr. Cleitinho (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para apartear.) - Portinho, é bem breve, é só porque V. Exa. está falando, infelizmente, de um assunto tão grave, tão importante, e não tem nenhum Senador prestando atenção. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - Só você. Obrigado. O Sr. Cleitinho (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Não tem nenhum Senador prestando atenção. Independentemente de ser o Marcos do Val, se fosse um Senador de esquerda, do PT, de qualquer partido, pelo que está acontecendo com ele, eu estaria aqui defendendo também... (Soa a campainha.) O Sr. Cleitinho (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - ...porque está desmoralizando é o Senado. Hoje é o do Val. Amanhã pode ser qualquer Senador da República aqui, infelizmente. Eu quero chamar a atenção, porque V. Exa. está falando de um assunto tão sério, tão grave, tão importante, e não tem ninguém prestando atenção. Muito obrigado. O Sr. Flávio Bolsonaro (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Senador Portinho, Senador Portinho... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Deixe-me fazer uma consulta aqui, nós temos vários oradores... O Sr. Flávio Bolsonaro (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para apartear.) - Da sua bancada aqui, Senador Portinho. Era só para falar que eu estou aqui prestando atenção, sim, junto com o Cleitinho... (Soa a campainha.) O Sr. Flávio Bolsonaro (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ...com o Esperidião Amin aqui atrás. Eu fico sempre aqui num dilema sobre falar ou não falar, já que eu sou, de verdade, uma parte diretamente interessada e sempre defendi o equilíbrio, a construção do diálogo, e eu quero só corroborar com o que disse o Deputado Eduardo Girão. A gente vai encontrar, em algum momento, uma paz, a partir do momento que nós tivermos ações, e eu falo desde o dia 1º, muito antes de ter qualquer situação envolvendo os Estados Unidos, porque a gente tem aqui hoje, no Plenário, Presidente Davi Alcolumbre, o Deputado Francischini, Deputado Francischini, que foi, eu acho, a primeira vítima de toda essa premeditação, que não vem acontecendo de agora. Foi o Deputado Estadual mais bem votado do Paraná, e perdeu o mandato porque é acusado de, 15 minutos antes...
17:08 R	(Interrupção do som.) O Sr. Flávio Bolsonaro (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... de encerrar a votação no seu estado... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Está ligado. O Sr. Flávio Bolsonaro (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Vou encerrar. É acusado de ter feito uma live denunciando que havia pessoas reclamando das urnas eletrônicas. Em 2018. Então, quem acusa de tentativa de golpe a partir de uma live que culminou com o 8 de janeiro, tem muita coisa para trás que já indica que havia uma premeditação para desestabilizar o Governo eleito naquele ano há muito tempo. Só para concluir, não tem outro caminho a não ser um primeiro passo que nós possamos dar com uma anistia ampla, geral e restrita, porque, nessa discussão, ninguém nunca vai ter razão. Ninguém vai me convencer de que houve tentativa de golpe, porque eu acompanhei de perto o que aconteceu e sei que não houve. Da mesma forma, o lado de lá não vai ceder. Então, o único caminho para buscarmos uma paz de verdade é essa anistia. Parabéns pelo seu pronunciamento e minha solidariedade! O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Deixem-me fazer uma pergunta... Líder Portinho, eu vou continuar a lista de oradores inscritos, mas eu queria fazer uma pergunta. Tem muitos Senadores no Plenário que ainda não votaram e que eu estou vendo aqui do alto da mesa: Senadora Leila, Senador Carlos Viana, Senador Dr. Hiran, Senadora Soraya, Senador Marcelo Castro, Senador Eduardo Braga, Senador Styvenson Valentim, que está ali... Querido Senador Styvenson, V. Exa... Senador Styvenson! Senador Styvenson! V. Exa. não deseja votar nesta votação? O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - RN. Fora do microfone.) - Vou votar agora. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA. Pela ordem.) - Presidente, lembre a nossa Bancada Feminina que a indicada é uma mulher. Então, vamos chamá-las, para virem para o Plenário votar. A segunda também. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Eu acho que vou esperar mais um pouco. O Senador Weverton deu uma ideia para eu encerrar a votação, já que é maioria simples, só que eu vou esperar mais um pouco. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA) - Quero reafirmar a minha sugestão. Como é maioria simples, V. Exa., sempre quando chegasse a esse quórum, encerraria e já começaria logo outra, para a gente ganhar o máximo de votações possível em uma sessão. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Líder Jorge Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Deixe o Cid fazer o chamamento. O chamamento dele é mais forte que o seu. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - É verdade. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Mas eu acho que está certo. Não temos muitos problemas em relação a essas indicações. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - É maioria simples, Presidente. Bateu os 41, pode abrir o painel. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Eu vou encerrar a votação. A Senadora Zenaide perguntou... Quer falar? (Pausa.) Eu vou encerrar a votação. As Senadoras e os Senadores que estão em Plenário já votaram? (Pausa.) Está encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Votaram SIM 54 Senadores e Senadoras; NÃO, nenhum. Está aprovada a indicação da Sra. Larissa Oliveira Rêgo para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Ao tempo, será feita a devida comunicação à Presidência da República.
17:12 R	Mensagem nº 96... Peço atenção das Senadoras e dos Senadores, porque nós vamos iniciar imediatamente a próxima votação. Mensagem nº 96, de 2024, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Sra. Cristiane Collet Battiston, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), na vaga decorrente do término do mandato de Filipe de Mello Sampaio Cunha. Parecer nº 13, de 2025, da Comissão de Meio Ambiente, o Relator foi o Senador Paulo Paim. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. Informo às Senadoras e aos Senadores que já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Concedo a palavra ao Senador Flávio Arns. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Pela ordem.) - Sr. Presidente, agradeço. Eu só gostaria de requerer inserção, em ata, de voto de aplauso à Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) pelos 81 anos de atuação no fortalecimento do setor industrial no Paraná. Ao longo de oito décadas, a Fiep tem coordenado esforços para o desenvolvimento de diversos segmentos industriais, com forte atuação junto aos setores público e privado, oferecendo serviços de excelência e projetos de grande relevância para a sociedade. Que o legado e a caminhada de tantas pessoas que fazem parte dessa história continuem sempre inspirando e sendo exemplo de credibilidade, com a união de ideias a favor de um Paraná cada vez mais próspero, sustentável e justo. Vida longa à Fiep, Sr. Presidente. Gostaria que esse voto de aplauso fosse acolhido e enviado à Federação das Indústrias do Estado do Paraná. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Será deferida a solicitação de V. Exa. e encaminhada, nos termos regimentais. Informo às Senadoras e aos Senadores que nós iniciamos, querido Senador Romário, o processo de deliberação de mais uma autoridade, e os Senadores que estão presentes aqui precisam votar, que a gente vai dar celeridade. Concedo a palavra à Senadora Margareth Buzetti. A SRA. MARGARETH BUZETTI (S/Partido - MT. Pela ordem.) - Presidente, eu gostaria de comunicar, com muita felicidade, que, nesta semana, retorno ao Progressistas, partido ao qual eu já era filiada quando assumi meu primeiro mandato no Senado. Faço essa troca de forma pacífica e tranquila, nesses quase três anos em que tive apoio incondicional da nacional, espaço e compreensão por parte do PSD. Agradeço a paciência e o carinho do Senador Otto, esse baiano arretado, respeitado e querido por todos os colegas, enquanto foi nosso Líder. Agradeço ao Senador Omar Aziz, político experiente e perspicaz, sempre compreensível e um grande parceiro. Tanto no Senado quanto na Câmara, as Lideranças do PSD foram fundamentais para que eu conseguisse aprovar três leis em um espaço tão curto de tempo.
17:16 R	Em menos de meio mandato, com o apoio dos colegas Senadores e Deputados, aprovamos a criação do Cadastro de Pedófilos e Estupradores, uma lei sonhada há anos pela sociedade. Conseguimos também o pacote antifeminicídio, que enfrenta todas as formas de violência contra a mulher, eleva o feminicídio à maior pena do Código Penal e até extingue a visita íntima para condenados por esse crime. No mês passado, o Presidente sancionou minha terceira lei, que amplia o direito à reconstrução da mama para além dos casos de câncer. Agora sigo a missão de defender o Mato Grosso nesta Casa, ao lado de antigos parceiros. Agradeço muito ao Senador Ciro Nogueira pela acolhida no Progressistas e por acreditar no meu trabalho. Seguirei sob a liderança da Senadora Tereza Cristina, minha amiga, e ao lado de colegas progressistas que acreditam no Brasil e trabalham, que prosperam, que plantam, que colhem, que defendem todos os brasileiros sem distinção. Sigo defendendo principalmente as mulheres, as crianças, os idosos, as famílias, até que a gente consiga chegar ao tão sonhado Brasil da igualdade e da esperança. Contem sempre comigo. E também não posso deixar de agradecer ao ex-Ministro, nosso Líder do PP nacional, Gilberto Kassab, que sempre foi um colega e um parceiro nosso de todos os dias. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senadora Margareth... O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Ainda estamos em processo de votação. Eu vou conceder a palavra à Senadora Daniella Ribeiro e, em seguida, vou encerrar esta votação. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Presidente... A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Aliança/PP - PB. Pela ordem.) - Sr. Presidente, obrigada. Acredito que logo após, meu Líder, meu querido amigo Otto, após a minha fala, V. Exa., Presidente, deverá conceder a palavra. Eu queria, de forma muito especial, e dado o momento, minha querida amiga Senadora Margareth, que a Senadora Teresa Cristina continua, eu vim correndo, voltei, mas daqui a pouco ela deve estar se deslocando para cá, a nossa Líder, e estará no evento União-Progressistas. Eu queria dar as boas-vindas. Eu fui progressista, sou e fui a vida toda. Por uma circunstância, estive no PSD e tive a alegria de ter colegas como você, como todos os que fazem parte do PSD. E, como Líder, o meu querido amigo Otto Alencar, esse grande homem, que, para mim, é sempre uma referência de homem público e de pessoa de palavra e de caráter, Otto. Esse sempre será você, e para sempre levarei comigo aqui do Senado Federal. Bem como o atual, e aí cumprimento o atual Líder Omar Aziz. Mas eu queria inclusive dar as boas-vindas e dizer da alegria de ter uma mulher como você, que tem um apreço muito forte pelo tema da mulher, da defesa da mulher, entre outros temas, mas esse é algo em que você atua com brilho nos olhos. E assim, juntas, eu, você, Senadora Teresa, agora no PP, trabalharemos em conjunto. E queria também dizer que, antes de dar meu voto para a Senadora Dorinha, como Líder, questionei se você tinha lançado sua candidatura para Líder, como eu tinha me comprometido a votar durante este ano, mas V. Exa. tinha retirado.
17:20 R	Mas eu quero dizer, por que isso foi colocado com muita alegria. Ou seja, fico muito feliz, e, juntas, vamos trabalhar em conjunto com nossas colegas aqui, apartidariamente, pelo tema e pela defesa da mulher. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Concedo a palavra ao Líder Otto Alencar. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, agradeço a V. Exa., agradeço também à Senadora Daniella Ribeiro pelas palavras, representante do Estado da Paraíba, que conviveu conosco e também deu uma grande contribuição ao PSD. E também agradeço à minha estimada amiga Margareth Buzetti, que exerceu seu período no PSD e contribuiu muito com o partido. Foi autora de uma lei que foi aprovada no Senado, aprovada também na Câmara dos Deputados e hoje sancionada - três leis -, portanto, trabalhou bastante, participou das Comissões ativamente, participou também da Bancada Feminina, exerceu seu mandato com altivez, com coragem. Ela, sem dúvida nenhuma, toma a decisão em função das condições políticas do seu estado - é levada a isso. Eu entendo perfeitamente, e a minha palavra à Senadora Margareth será sempre de gratidão, não só pela participação no partido, como pela convivência respeitosa, harmônica que sempre tivemos juntos. A Bancada Feminina continua forte. Eu lamento um pouquinho, mas vou desejar sorte tanto à Daniella como à Margareth Buzetti. Fica aqui o meu desejo e a minha disposição para o atendimento em qualquer momento que você necessitar, dentro do Senado Federal e também na Comissão de Constituição e Justiça. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA) - Vamos encerrar a votação, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Eu posso encerrar a votação? As Senadoras e os Senadores que estão presentes no Plenário já votaram? (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Está encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Votaram SIM 56 Senadores e Senadoras; NÃO: nenhum voto contrário. Uma abstenção. Está aprovada a indicação da Sra. Cristiane Collet Battiston para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Será feita devida comunicação à Presidência da República. Mensagem nº 90, de 2024, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Sra. Daniela Marreco Cerqueira para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na vaga decorrente do término do mandato de Meiruze Sousa Freitas. Parecer nº 43, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais. O Relator da matéria na Comissão foi o Senador Fernando Dueire. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. Informo às Senadoras e aos Senadores que já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Peço às Senadoras e aos Senadores que fiquem em Plenário. Eu estou vendo que o quórum está muito qualificado, com a presença de muitas Senadoras e muitos Senadores e peço a permanência de V. Exas. no Plenário para que nós possamos deliberar todas as autoridades pendentes de deliberação.
17:24 R	Pela ordem, concedo a palavra ao Senador Magno Malta. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu quero me dirigir a V. Exa. porque existem dois pedidos, alguns pedidos aliás, e se cumpre uma norma do Regimento Interno de que há uma fila de pedidos de CPIs. No final de 2023, eu entrei com o pedido de uma CPI para investigar abuso de crianças, infantes, e adolescentes. Após esse vídeo do Felca, houve uma grita da sociedade. O Senador Jaime Bagattoli, juntamente com a Senadora Damares, por conta desse crime digital, entraram com um pedido com mais de 60 assinaturas. Como os assuntos são conexos... O meu pedido é muito amplo, porque é abuso de crianças e adolescentes, não fica só no crime digital. Aliás, eu informo, para quem não tem conhecimento, que em 2007, 2008, quando comandei a CPI do Narcotráfico, assinei três termos de ajuste de conduta, um com os operadores de cartão de crédito. Esse termo de ajuste de conduta... Porque ninguém compra pornografia, na internet, com duplicata, Senador Kajuru, e nem com dinheiro, você compra com o cartão de crédito. Nós temos esse termo de ajuste de conduta. Assinei um termo de ajuste de conduta com as operadoras de telefonia, Sr. Presidente, para que, no caso de risco para a vida de uma criança, a quebra de sigilo fosse entregue em duas horas; no caso de confirmação de abuso de criança, numa investigação a partir do Disque 100... Poucas pessoas entendem o que é o Disque 100, e o Disque 100 não é essa Cola-Cola toda que eles vendem, é a última coisa. Tem que procurar o Ministério Público, a polícia, o Conselho Tutelar e o Disque 100, no final. O Disque 100, na verdade, é um call center. A pessoa recebe a denúncia, passa para o Procurador-Geral daquele estado, que manda para o Promotor do município. Se o cara tiver coragem, começa uma investigação; senão, não tem nada. As pessoas pensam que, se ligar no Disque 100, já aconteceu. Era muito ruim; melhorou na época da Damares, que está sendo atacada de uma forma vil, covarde. Damares fez uma denúncia, enquanto Ministra, para a Polícia Federal e viu os blogs e os jornais dizendo que estavam investigando Damares. Foi uma investigação que ela pediu enquanto Ministra. Realmente, nada tem a ver com esse assunto, mas tem, em função de que Damares é uma militante na defesa das crianças. Então, como esse pedido de CPI último está na fila, está atrás do meu pedido, e se trata de uma questão de crime cibernético e nós temos, também, três leis de crimes cibernéticos, feitas em 2007, de minha autoria e que foram aprovadas ao longo da CPI: a modificação do 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Senador Kajuru, que criminalizou a posse; a segunda é a lei da infiltração - e a lei da infiltração permite fazer hoje as grandes operações de crime cibernético, como se faz -; e a terceira lei mais importante, a Lei Joanna Maranhão, em que, no crime de pedofilia, o abusador será identificado a qualquer tempo e quem foi abusado pode denunciar, porque o crime não prescreve.
17:28 R	(Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - O que ficou aparecendo para a sociedade com essa denúncia do Felca é que nós nunca fizemos nada. A lei está aí. Se as autoridades estivessem cumprindo a lei, não tinha acontecido nada disso. Eu só quero relembrar a CPI da Pedofilia. Com base nisso, em 2023, com a minha experiência e vendo o avanço e a necessidade de se mudar e criar tipos penais, eu entrei com esse pedido. Com a denúncia e o vídeo do Felca, houve esse pedido do Senador Jaime Bagattoli, comandado junto com a Senadora Damares. Foi a 60. Então, eu peço a V. Exa. que o leia, porque é mais do que urgente que nós tomemos providência e continuemos essa investigação, e criando muito mais uma legislação de prevenção, de ensinamento. Aliás, quero relembrar aqui, com todo o carinho Kajuru, do meu amigo e seu, porque, quando eu comecei a CPI... (Falha no áudio.) (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Quando comecei, a mídia não dava cobertura. À CPI da Pedofilia ninguém queria dar cobertura. A gente viu, o Sr. Drauzio Varella foi lá acariciar um pedófilo, dizer que ele era um coitadinho que estava na prisão. Sr. Presidente, vou contar um fato, muito rapidamente. Eu estava tão angustiado, porque só a TV Senado cobria; eu fui a São Paulo, à Bandeirantes, e pedi para falar com o José Luiz Datena. Ao terminar o programa, nós já éramos amigos. Eu fui falar com ele. Ele falou: "Magno, isso existe em todo lugar?". Eu falei: "Não, você não está entendendo". Eu abri o computador para ele, Senador Moro, e mostrei para Datena um homem de 70 anos tendo conjunção carnal com uma criança de quatro anos. A partir daquele dia, a Bandeirantes, todos os dias... (Falha no áudio.) (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Agradeço a esse jornalista, porque foi ele que puxou a fila. A partir dali, os outros vieram. E nós precisamos dar visibilidade a isso, sim. Por isso, peço a V. Exa. que leia - acabei de falar com a V. Exa. É um fato conexo o pedido do Senador Jaime com o meu pedido, e aí nós poderemos, de fato, com a leitura de V. Exa., no dia de amanhã, iniciar. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senador Magno Malta, de fato, do ponto de vista regimental, V. Exa. tem todo o apoio da Secretaria-Geral da Mesa e desta Presidência em relação a essa solicitação. Ocorre que, na semana passada, o Senador Jaime Bagattoli e outros Senadores buscaram também o apoiamento para a constituição de outra CPI, que concretamente tem similaridade com o texto apresentado por V. Exa. no final de 2023. Eu conversei pessoalmente com o Senador Jaime Bagattoli - peço a atenção do Plenário - e pedi para que o Senador Jaime Bagattoli procurasse V. Exa. em relação à possibilidade de que, já que havia essa similaridade nos requerimentos de V. Exas., assim como foi feito em outros episódios nesta Casa, nós pudéssemos apensar o texto ou a sugestão sobre essa proposta dessa Comissão Parlamentar de Inquérito, para que nós não fizéssemos a leitura ou a instalação de duas Comissões que praticamente iriam tratar do mesmo assunto, que são a sua proposta e a proposta do Senador Jaime.
17:32 R	Eu tenho certeza absoluta de que o Senador Jaime não irá se opor. Eu vou recolher a manifestação de V. Exa. e faço o compromisso de que amanhã nós vamos fazer a leitura, fazendo essa compatibilização ou essa absorção, dependendo do amparo regimental em relação ao questionamento de V. Exa.. E vou fazer entre hoje e amanhã esse entendimento, que é mais regimental ou do ponto de vista da legislação do que uma decisão. A decisão está tomada. Eu a anunciei na semana passada e quero comunicar a V. Exa. e ao Senador Jaime que amanhã vou fazer a leitura do requerimento. Eu posso encerrar? Deixem-me fazer antes do… Eu estou vendo aqui... Eu queria pedir a V. Exas. paciência quanto à minha manifestação novamente. Nós estamos conseguindo atingir o quórum de 60 Senadores aqui presentes e podemos ampliar isso com a chegada de outros Senadores. Senador Laércio Oliveira, é também um pedido a V. Exa. Eu queria pedir às Senadoras e aos Senadores que pudessem ficar acomodados em suas bancadas porque nós temos a deliberação hoje de mais de 15 autoridades, e eu queria ver se a gente conseguia, todos nós, nos desobrigarmos hoje dessas votações. O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - GO) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - E o meu pedido ao Senador Wilder e a todas as Senadoras e Senadores é que eu sei que V. Exa. tem outras agendas. Por gentileza, por favor, em nome da Presidência do Senado, atrasem um pouco as agendas externas e permaneçam no Plenário para que possamos deliberar. Essa é a minha solicitação. Eu vou encerrar a votação. Está encerrada a votação. Vou proclamar o resultado. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Votaram SIM 59 Senadores e Senadoras; NÃO, nenhum Senador. Uma abstenção. Está... O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - GO) - Presidente, Presidente, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Está aprovada a indicação da Sra. Daniela Marreco Cerqueira para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Passamos agora à apreciação da Mensagem n° 34. Se nós ficarmos aqui e as Senadoras e os Senadores entenderem esse chamamento e esse apelo que faço, nós vamos conseguir concluir todas as votações em cinco minutos cada uma; basta que os Senadores apertem e votem. A gente vai conseguir concluir em uma hora todas as 20, por isso peço para que fiquem sentados e acomodados nas suas cadeiras. Muito obrigado. Mensagem nº 34, de 2025, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Sra. Lorena Giuberti Coutinho para exercer o cargo de Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), na vaga decorrente do término do mandato de Joacil Basílio Rael. Parecer n° 22, de 2005, da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, Relator: nosso Vice-Presidente Eduardo Gomes, o Relator ad hoc: Senador Rogério Carvalho.
17:36 R	Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. Informo às Senadoras e aos Senadores que já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Concedo a palavra ao Senador Líder Plínio Valério e peço para que as Senadoras e os Senadores possam exercer o direito ao voto. A votação está aberta, e as Senadoras e os Senadores já podem votar. Com a palavra o Senador Plínio Valério; em seguida, o Senador Lucas Barreto. (Soa a campainha.) O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Pela ordem.) - Presidente Davi, é um requerimento para a realização da sessão especial destinada a celebrar os 46 anos de regulamentação da profissão de biólogo. É assinado pela Professora Dorinha, o Senador Astronauta Marcos Pontes, Dr. Hiran, Eduardo Girão, Esperidião Amin, Humberto Costa, Marcio Bittar, Mecias de Jesus, Senador Romário, Senador Styvenson e Senador Weverton. É o Requerimento nº 606, de 2025. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senador Plínio Valério, eu estou consultando aqui... Me perdoe que eu estava... Eu vou recolher o requerimento. É uma sessão especial? O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Isso, sessão especial destinada a celebrar os 46 anos de regulamentação da profissão de biólogo. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Eu vou recolher a solicitação de V. Exa. e me comprometo a inclui-lo extrapauta no término desta reunião. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Combinado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - As Senadoras e os Senadores podem votar? Temos muitos Senadores e Senadoras presentes no Plenário. Eu queria pedir para a gente... Senador Plínio Valério, Senador Wellington Fagundes, Senador Jayme Campos, Senador Carlos Portinho, Senador Romário, Senador Marcelo Castro, Senador Fernando Dueire, Senador Esperidião Amin, Senador Jorge Seif, eu - acabei de votar -, Senador Lucas Barreto, Senador Efraim Filho, Senador Veneziano Vital do Rêgo, Senador Carlos Viana, Senadora Damares Alves, Senadora Leila, Senador Izalci, Senadora Eudócia, Senador Fernando Farias, Senador Alan Rick. Eu peço para as Senadoras ficarem em Plenário. Senador Nelsinho Trad, que estava aqui, Senador Fabiano Contarato, Senador Pedro Chaves, Senador Jaime Bagattoli, Senador Rogério Carvalho, Líder. Concedo a palavra ao Senador Lucas Barreto. O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP. Para discursar.) - Sr. Presidente, a luta pelo desenvolvimento da Região Norte, principalmente da nossa Região Amazônica, sempre foi árdua e muitas vezes travada em solidão. Enquanto enfrentamos a falta de infraestrutura, pobreza e abandono estatal nos rincões mais distantes, surgem especialistas que jamais pisaram na lama de um ramal, mas se sentem autorizados a ditar o futuro da Amazônia com base em mapas, relatórios e análises remotas de imagens de satélites. Foi assim no Amapá quando, sob o pretexto de preservação, se tentaram criar novas áreas de proteção ambiental, com o claro objetivo de dificultar a exploração de petróleo na Margem Equatorial. E agora se repete, Senador Zequinha Marinho, no Pará, onde o Ibama ameaça inviabilizar uma obra vital à dragagem do Pedral do Lourenço, no Sudeste do Pará, entre Marabá e Tucuruí. Um trecho de 35km do rio Tocantins é essencial para ampliar sua navegabilidade e permitir o escoamento até de 60 milhões de toneladas de grãos num breve tempo. Uma obra com impacto direto na economia e na dignidade de quem vive naquela região.
17:40 R	A tentativa de criação de uma nova área de preservação ambiental, justamente nesse trecho do rio, não é técnica, Senador Zequinha, é sabotagem. É o velho truque de disfarçar decisões políticas com linguagem ambiental, às vésperas da COP 30, tentando transformar a Amazônia em um santuário intocado, útil apenas para relatórios e turistas. O Governador Helder Barbalho foi firme em sua crítica, e tem razão o Senador Zequinha Marinho, que tem sido um grande e incansável defensor desta hidrovia do Tocantins, do desenvolvimento, mas, principalmente, de seu povo decidir seu próprio destino. O caminho, Sr. Presidente, sem hesitações nem ambiguidades, terá que ter a nossa luta contra as tentativas de travamento do desenvolvimento amazônico, que exigem coragem e solidariedade, a união dos estados da Amazônia Legal, em especial Amapá e Pará. É o caminho mais eficaz para resistirmos à imposição de uma escravidão ambiental disfarçada de virtude, que nos condena ao atraso em nome de interesses que jamais representaram o nosso povo. Por isso, declaro minha solidariedade ao Senador Zequinha, ao Senador Beto Faro e ao Governador Helder Barbalho e reafirmo: a Amazônia quer e tem direito de crescer, e nós não seremos guardiões da floresta alheia enquanto morremos à míngua. É hora de romper esse ciclo de dependência. É agora ou nunca, Sr. Presidente. E também hoje quero falar de transposição. Os fatos são inaceitáveis. Primeiro, o caso dos servidores da Emdesur. Com a decisão favorável do TCU, em julho do ano passado, a promessa era clara: inclusão em folha de todos os interessados até setembro de 2024. O resultado hoje: setembro de 2025 se aproxima e, dos 700 processos, menos de cem foram publicados. Já se passou um ano do prazo prometido. Isso não é apenas atraso burocrático, é um descaso desumano com quem dedicou sua vida ao serviço público. Segundo: o Grupo 992. Esses servidores, Sr. Presidente, enfrentaram dois anos de exclusão sistemática e mesmo com a decisão judicial de 2021 e a determinação do TCU em 2022, desde 2023 seus processos simplesmente desapareceram das publicações de atas e portarias do Ministério da Gestão e Inovação, é como se eles não existissem mais para o Governo. A situação geral é um retrocesso. As atas que antes saíam semanalmente com 200, 300 processos, hoje apenas são duas por mês... (Soa a campainha.) O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) - ... com menos de 60 processos cada. Finalizando, Sr. Presidente, aumentaram a propaganda, mas paralisaram os julgamentos. E a Portaria 1.315, de 2 de março de 2023? Aquela que já cobrei nesta tribuna pelo menos dez vezes. Ainda restam 13 nomes aguardando republicação. E eu pergunto: isso é perseguição? É algo pessoal contra esses servidores? Só pode ser! Ministra Esther, o fatiamento dos processos criou uma falsa sensação de progresso, e a verdade é que, sem essa estratégia de dividir para parecer que se avança, a transposição dos três estados já estaria concluída.
17:44 R	Sr. Presidente, não estamos falando de números, estamos falando de pessoas, de pais e mães, de família que contam com esse direito para garantir o seu sustento. (Soa a campainha.) O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) - É um desrespeito com o Congresso Nacional, que legislou sobre o tema. É uma afronta ao Judiciário, que já decidiu a favor dos servidores. E, acima de tudo, é uma crueldade com o povo do Amapá. Por isso, cobro aqui uma ação imediata do Ministério da Gestão. Chega de prazos não cumpridos. Os grupos da Emdesur, o 992 e aqueles da Portaria 1.315, de 2003, não podem mais esperar. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Obrigado, Senador Lucas. Eu vou encerrar a votação. O quórum deu 61 Senadores. Eu peço novamente, pela décima vez, que V. Exas. fiquem em Plenário. Está encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre, no painel, o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Votaram SIM 57; NÃO, 4. Está aprovada a indicação da Sra. Lorena Giuberti Coutinho para exercer o cargo de Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Será cumprida a deliberação de Plenário. Nós acabamos... Eu peço a atenção do Plenário. Presidente Rodrigo Pacheco, Presidente Eduardo Gomes, nós vamos entrar agora nas autoridades que precisam de maioria absoluta, Ministra Damares, na regra com que eu me comprometi de deliberarmos as indicações das mulheres. Então, nós agora vamos deliberar a autoridade para o CNMP, Dra. Karen Luise Vilanova Batista de Souza. Ofício nº 9, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação, como eu disse, da Sra. Karen, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal. Parecer nº 33, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator da matéria: Senador Veneziano Vital do Rêgo. Informo novamente que a matéria depende, para sua aprovação, do voto favorável da maioria absoluta da composição da nossa Casa, ou seja, pelo menos 41 votos "sim". Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início de deliberação. Informo às Senadoras e aos Senadores que já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Está aberta a deliberação. Peço a atenção: carece de maioria absoluta, 41 votos "sim". Peço a atenção das Senadoras e dos Senadores. Já podem votar. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Presidente, questão de ordem. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Ministra Damares, com a palavra, querida Senadora. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) - Enquanto os colegas votam, Sr. Presidente, eu queria solicitar, sobre o Requerimento nº 533, de autoria da Senadora Mara e de um monte de outros Senadores, para a realização de uma sessão especial destinada a homenagear a AACD - uma homenagem justa e merecida -, gostaria, Sr. Presidente, que fosse apreciado extrapauta, se possível ainda hoje. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Querida Senadora Damares, nos mesmos termos que fiz com o Senador Líder Plínio Valério, recolho a solicitação de V. Exa., e nós vamos incluir, como item extrapauta, a sessão especial solicitada por V. Exa. e outros Senadores. Informo às Senadoras e aos Senadores que ainda não votaram... Nós temos muitos Senadores... Ministra Damares, V. Exa. ainda não votou na nossa indicada. Senadora Leila Barros, Senador Fernando Farias, Senador Alan Rick, Senador Fabiano Contarato, querido Senador Magno Malta, Senador Wilder Morais, Senador Efraim Filho, Senador Jaime Bagattoli.
17:48 R	Senador Irajá, V. Exa. ainda não votou. O Senador Dr. Hiran está presente aqui e, em alta velocidade, vai votar. V. Exa. ainda não votou, Dr. Hiran. Líder Eduardo Girão, Senador Humberto Costa, por gentileza. Senador Fernando Dueire. Presidente, Senador Ciro Nogueira, por gentileza, que V. Exa. possa votar. Senador Marcelo Castro, Senador Jorge Seif. O Senador Romário estava bem aqui. Senador Romário... (Pausa.) Senador Plínio Valério. Eu queria concluir rapidamente, para nós iniciarmos a outra autoridade. Informo que nós precisamos de todas as autoridades. Querido Senador Cleitinho, coordenador-geral da frente de resistência, informo a V. Exa. que nós precisamos de votação absoluta, de 41 votos "sim". Então, eu quero atingir o máximo de Senadores e Senadoras votantes. Eu vou encerrar esta votação. E tenho uma solicitação do Líder Rogerio. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Sr. Presidente, após a votação o senhor me concede pela ordem? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - O Senador Líder Rogerio Marinho está inscrito aqui. Eu cometi o equívoco de pular três pessoas, e ele veio me cobrar aqui. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Mas a pessoa, quando é líder, sempre cede o lugar para o liderado, para ele continuar líder... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Mas ele... Eu vou terminar e vou conceder para ele. Quando ele terminar, eu concedo para V. Exa. Há algum Senador... Senador Fabiano Contarato. Líder Randolfe Rodrigues, por gentileza, solicite a presença do Senador Fabiano Contarato. Senador Marcelo Castro, Senador Fernando Dueire, Senador Eduardo Braga, Senador Fernando Farias, Senador Alan Rick, que estava bem aqui ainda há pouco. Secretaria, por gentileza... Senador Carlos Portinho, essa autoridade... (Pausa.) Eu posso encerrar a votação? (Pausa.) Está encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Votaram SIM 58; NÃO, 3. Está aprovada a indicação da Sra. Karen Luise Vilanova Batista de Souza para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Será cumprida a deliberação de Plenário. Passamos agora à deliberação da indicação para o CNJ. Peço novamente a atenção do Plenário. Ofício nº 2, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. Carlos Vinícius Alves Ribeiro, para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na vaga destinada ao Ministério Público Estadual.
17:52 R	Parecer nº 24, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator da matéria: Senador Wilder Morais, Relator ad hoc: Senador Randolfe Rodrigues. Informo novamente que a matéria depende de 41 votos "sim" para sua aprovação. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Em seguida, vamos deliberar a próxima autoridade para o CNJ. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Concedo a palavra ao Senador Líder Rogerio Marinho. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para discursar.) - Agradeço, Sr. Presidente. Eu vou aproveitar esta oportunidade para falar um pouco a respeito do que está acontecendo no nosso país. Nós, ontem, fomos surpreendidos com uma decisão do eminente Ministro Flávio Dino, que, pegando uma carona numa outra proposição, numa outra ação, dá uma decisão que enfrenta essa sanção que é feita contra o Ministro Alexandre de Moraes. Eu aqui não vou entrar muito no mérito porque eu quero falar sobre outro assunto, mas quero dizer que, mais uma vez, está justificado porque eu não votei no Ministro Flávio Dino. Eu dizia, naquela oportunidade, que ele tem um viés ideológico, que ele tem pouca isenção para exercer a sua função de Ministro do Supremo Tribunal Federal. E ele está honrando as minhas convicções daquele momento. Ele está confirmando o que eu falava naquela oportunidade, porque ele, claramente, está querendo escalar esse enfrentamento, o que não faz bem ao país. Melhor faríamos se buscássemos uma maneira de nos conciliarmos, de pacificarmos a nação brasileira. E o caminho, sem dúvida, é a anistia. Aliás, é a tradição que o Brasil tem: desde 1822, quase 48 processos de anistia, inclusive, na última, de 1979, a esquerda foi beneficiada. Dito isso, hoje, o Governo do Presidente Lula nos dá mais uma manchete, dessa feita no Estadão: "Governo Lula [...] somará ao menos R$ 387 bi em gastos fora da meta fiscal com pacote antitarifaço". É a primeira página do Estadão de hoje. Só que tem uma pérola aqui, tem uma pérola, Senadores que me ouvem aqui: a Fazenda, o Ministério da Fazenda diz que 87% do montante é do Governo Bolsonaro. São dois anos e seis meses de um Governo que tem um retrovisor muito maior do que um para-brisa, um Governo que não consegue administrar o país de maneira adequada, que não tem compromisso com a questão fiscal, que nos tem levado à beira de um precipício, e de uma forma absolutamente anunciada. É bom lembrar que, no princípio deste ano, na apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Ministério do Planejamento afirmou, através dos seus representantes, que, em 2027, nós não teremos mais discricionariedade para pagar o piso da saúde e da educação, para fazer os investimentos discricionários que o Brasil precisa fazer em infraestrutura, ou seja, o Brasil vai ter um shutdown, vai parar em 2027. E nós não vimos, por parte da Ministra nem por parte do Ministro Haddad, providência no sentido de equacionar a questão fiscal, pelo contrário. Tipo assim: "Olha, o piloto sumiu, gente, mas fiquem calmos, porque 2027 vem aí, e quem chegar vai ter essa ação, vai ter essa necessidade de organizar o processo".
17:56 R	Mas uma das ações que o Ministro da Fazenda ou o Ministério da Fazenda atribui ao Governo Bolsonaro é a PEC da transição, são R$145 bilhões. Aqui existem vários Senadores que, em 2022, eram Senadores da República e sabem que quem tratou da PEC, quem trabalhou a PEC, quem propôs a PEC foi o Governo do Presidente Lula, que aumentou em R$145 bilhões as despesas sem contrapartida de receita e cometeu o que nós chamamos de pecado original, ou seja, ficou correndo, literalmente, atrás do prejuízo e virou um padrão. Este Governo tem tido a prática de, recorrentemente, apresentar orçamentos superestimados na receita e subestimados na despesa e, após o relatório quadrimestral, em vez de fazer contingenciamento, busca, literalmente, puxadinhos do ponto de vista fiscal para cobrir o buraco anunciado e a fancaria que, na verdade, todos nós sabemos que existe. Todos os sinais estão dados. O que está acontecendo agora não é diferente do que aconteceu em 2014 e em 2015. Naquela oportunidade, tivemos a maior catástrofe econômica da história do Brasil desde 1948. É sempre bom lembrar, porque a repetição traz o conhecimento: aparelhamento da máquina pública; utilização das estatais para alavancar o crescimento de forma artificial; estímulos artificiais na economia através de estímulo ao crédito; liberação de recursos, os mais variados possíveis, dos fundos que deveriam estar segregados para fazer frente ao superávit fiscal; utilização recorrente de medidas eleitoreiras e popularescas na contramão da responsabilidade fiscal, aumentando o déficit público; não se persegue a meta das bandas que foram estabelecidas pelo próprio Governo no arcabouço. Se nós levarmos em consideração o piso que, na verdade, deveria este Governo levar em consideração, nós estamos falando aqui não de R$387 bilhões, mas de, aproximadamente, R$500 bilhões. E veja, o IFI, que é o Instituto Fiscal Independente do Senado da República, já anunciou que nós, que estávamos com a relação dívida-PIB de 71%, chegaremos a mais de 81% ao final do Governo do Presidente Lula. Para um PIB de R$11 trilhões, nós estamos falando de um presente de grego que é deixado pelo Governo do PT para gerações futuras de um trilhão duzentos e tantos bilhões de reais de dívidas que vão ser pagas pelas gerações subsequentes de brasileiros. Mas o que me causa mais espécie, o que me repugna mais é a mentira repetida como método. O Ministro Haddad, desde o princípio deste Governo, tem afirmado que o Governo Bolsonaro lhe deixou uma herança maldita em precatórios. Eu tenho um pouco mais de quatro minutos e vou tentar aqui, rapidamente, circunstanciar esse processo. Quando termina o Governo do Presidente Bolsonaro, apesar da maior crise pandêmica da história desde 1918, porque, desde a gripe espanhola, essa pandemia é única no mundo inteiro, apesar de Brumadinho, que retirou mais de um ponto percentual do Produto Interno Bruto do Brasil com a catástrofe que ocorreu em Minas Gerais, apesar da maior crise hídrica que o Brasil enfrentou em 92 anos de história, apesar do início de uma guerra entre a Ucrânia e a Rússia, que repercutiu no sentido de criar uma crise de alimentos e de energia, à época, que impactou todo o mundo, o Brasil foi entregue com as contas no azul, com R$54 bilhões de superávit - R$54 bilhões de superávit. E nós temos, hoje, uma estimativa de chegarmos a R$500 bilhões de déficit ao final deste Governo de fancaria.
18:00 R	E aí vem a questão dos precatórios. Ora, historicamente, durante quase 15 anos, a média dos precatórios era em torno de R$20 bilhões. Surpreendentemente, no Governo do Presidente Bolsonaro, processos que estavam engavetados há 10, 15 e 20 anos foram tirados da gaveta, e esse valor subiu, em 2021, para R$60 bilhões e para R$90 bilhões, em 2022. O Governo, naquela oportunidade, procurou o Congresso Nacional, não driblou o Congresso Nacional. E houve uma votação, aqui, de uma PEC que permitiu se estabelecer um sarrafo de R$60 bilhões, ou seja, três vezes mais do que a média histórica anterior, e o que passasse desse valor fosse diferido, ao longo do tempo, em cinco anos, só que com um condicionante - isso foi uma ação que mudou a nossa Constituição -: esses recursos poderiam ser pagos ou amortizados com pagamento de outorgas ou concessões, de R$1 trilhão em quatro anos - R$250 bilhões, em média, por ano -, e pagamento de tributos federais. É evidente que os R$30 bilhões seriam diluídos rapidamente. O Governo que entra, na contramão da história, pede que a Advocacia-Geral da União contradite esse processo, e o Supremo Tribunal Federal torna inconstitucional a PEC, que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional... (Soa a campainha.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - ... manda pagar de uma vez só; e quem comprou esses precatórios com um deságio de 30% a 40% recebeu pelo valor de face. Ou este Governo é incompetente - eu acredito que é - ou desconfia-se que alguém ganhou muito dinheiro nesse processo - eu não vou afirmar -, desconfia-se. Mas o Governo diz: "Olhem, nós herdamos R$90 bilhões". Primeiro, é inverdade do Ministro Haddad. O que herdou do Governo do Presidente Bolsonaro foram R$30 bilhões diferidos em cinco anos. Em 2023 e 2024, ele pagou os 30 do governo anterior, mais os 30 de 2023 e mais os 30 de 2024, pelo valor de face. Então, Ministro Haddad, por favor, diga a verdade ao povo brasileiro. Está bom de tanta mentira! Passe a ter responsabilidade com a questão fiscal brasileira. Nós vamos ter, agora, por um acordo feito com o Supremo Tribunal Federal, a possibilidade de pagarmos tudo que passa de R$60 bilhões fora... (Interrupção do som.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Ou seja, exatamente o que estava na PEC e, exatamente, o que foi proposto e aprovado aqui, pelo Congresso Nacional. Este Governo está pagando mais de R$50 bilhões por ano fora do parâmetro fiscal, só na questão dos precatórios. Tem muito advogado enriquecendo por aí. Quem teve informação privilegiada se deu muito bem, porque comprou com deságio e está recebendo pelo valor de face, à vista. E eu estou falando, aqui, de uma situação em que o Ministro da Fazenda, em vez de falar a verdade e assumir a responsabilidade, com quase três anos de mandato, continua de costas para a responsabilidade fiscal, fazendo com que os juros do Brasil sejam os maiores do mundo. Deveriam estar em menos de 7 pontos percentuais, de acordo com o que foi gerado pelo Relatório Focus, agora, no final de 2025, e está em torno de 15%. E nós sabemos que isso desestimula o investimento e o capital no Brasil ou em qualquer lugar do mundo. Então, Sr. Presidente, eu quero concluir... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - ... dizendo a V. Exas. que é muito importante que todos nós tenhamos responsabilidade neste momento.
18:04 R	Nós vamos votar, provavelmente amanhã, a PEC dos precatórios. Este Governo, que já antecipou R$15 bilhões aqui de antecipação de royalties, que já descontingenciou R$20 bilhões, por conta de outros recursos extraordinários, está querendo mais R$12,5 bilhões, aumentando a dívida pública fora do parâmetro fiscal. Para quê? Para gastar com a campanha eleitoral do próximo ano, para fazer populismo e para reconectar o Presidente da República, que está de costas para a população brasileira. Então, amanhã, na votação da PEC dos precatórios, é para ficarmos atentos para não darmos mais esse presente para o Presidente Lula fazer campanha política às custas do povo brasileiro e das futuras gerações e, ao mesmo tempo, para não desconhecermos a grave crise fiscal que se avizinha e que, segundo... (Soa a campainha.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - ... o Ministério do Planejamento, vai explodir no colo, vai explodir nos peitos da população pobre brasileira a partir de 2027. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senador Rogerio Marinho, V. Exa. já votou? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Eu vou aguardar o Senador Rogerio Marinho e vou chamar a próxima autoridade do CNJ. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Pela ordem, Senador Magno Malta. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) - É porque V. Exa., quando anunciou o Senador Marinho... Excelência, é muito rápido o que eu quero... Eu protocolei, mas eu gostaria que V. Exa... Eu sei que tem muita autoridade para ser votada, mas eles estão mais ansiosos do que nós, as autoridades, não é? Eu gostaria de fazer um registro, pois acho que a maioria absoluta... Por que não dizer todo mundo? Porque ninguém tem interesse, e ninguém em sã consciência, que tem um pouco de empatia com a morte de alguém... Eu protocolei nessa Mesa, Sr. Presidente, um requerimento, nos termos dos arts. 218 e 221, do Regimento Interno do Senado, uma inserção de um voto de pesar pelo falecimento do Senador colombiano Miguel Uribe Turbay, ocorrido dia 11 de agosto de 2025 na Colômbia, em decorrência de atentado a tiros; bem como a apresentação de condolências à sua família no Senado da República da Colômbia e ao povo colombiano. Sr. Presidente, é com muito pesar e tristeza que eu apresento esse requerimento de pesar por falecimento do Senador colombiano Miguel Uribe, candidato a Presidente da Colômbia, ocorrido dia 11 de agosto de 2025. Ele só tinha 39 anos de idade, vítima de um atentado que abalou não apenas seu país, mas também a comunidade internacional. A notícia repercutiu imediatamente nos principais jornais e veículos de notícias internacionais do mundo. Quando Uribe saía de um encontro político, o autor do disparo... (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... de apenas 17 anos - e, realmente, quando um líder político é assassinado, vira moda que um menor assuma o assassinato, a investigação sempre é muito pífia e há justificação de que o menor não pode responder pelos seus crimes - rapidamente foi detido pelas autoridades que investigavam o motivo do crime. E essa brutalidade, certamente, é ideológica. A brutalidade do atentado choca, especialmente porque Uribe era uma das figuras emergentes da política colombiana.
18:08 R	Formado em Direito, foi Vereador de Bogotá, Secretário de Governo, e desde 2022 exercia, Sr. Presidente... (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... o sonho nas ruas de se tornar Presidente. Era um adversário contumaz, leal... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Por gentileza, querido Senador Magno Malta. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Já encerro, Sr. Presidente. ... nos seus posicionamentos e duro, embora ainda fosse tão jovem. Lá se foi, uma bala de um menor. As respostas do Presidente atual é que vamos pacificar. Vamos pacificar quando nós decidirmos, tanto lá quanto aqui. Pacificar é cumprir a lei, é penalizar quem precisa ser penalizado. Diante de tudo isso, manifestamos nossa solidariedade à família enlutada e também ao Senado da Colômbia pelo colombiano falecido, conhecido como Miguel Uribe, um defensor da democracia como instrumento legítimo de transformação social. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - A Mesa defere a solicitação de V. Exa. Será encaminhada à publicação. O quórum está em 63. Eu queria pedir a permanência das Senadoras e dos Senadores. Está encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Votaram SIM 60 Senadores; NÃO, 3. Está aprovada a indicação do Sr. Carlos Vinícius Alves Ribeiro para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Será cumprida a deliberação de Plenário. Ofício nº 3, de 2025, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior, para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na vaga destinada ao Ministério Público da União. Parecer nº 27, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e o Relator da matéria na Comissão é o Líder Senador Mecias de Jesus. Informo novamente que esta matéria depende, para sua aprovação, da maioria absoluta da composição da Casa, ou seja, 41 votos "sim". Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. Informo às Senadoras e aos Senadores que já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Presidente Davi, aqui... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Querido Líder Senador Plínio Valério... Se nós fizermos o mais rapidamente possível esta deliberação, nós vamos ingressar na próxima autoridade. Concedo a palavra ao Líder Plínio Valério. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Pela ordem.) - Presidente, em nome também do Senador Eduardo Braga e do Senador Omar Aziz, é um conterrâneo nosso que nós conhecemos há muito tempo. O Silvio é filho de... Conheci o pai do Silvio há muito tempo, que já se foi, e o Silvio é uma pessoa muito querida de todos nós no Amazonas. Eu sei que votarão nele, mas o apelo que a gente faz é para que todos nós possamos votar e dar um voto de credibilidade a uma pessoa que realmente merece o cargo que vai ocupar. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Queria cumprimentar o Senador Plínio Valério pela lembrança e fazer um registro. Realmente, de todas as autoridades que estão sendo sabatinadas, todos altamente qualificados, todos também de carreira, todos se submeteram à apreciação da sabatina nas Comissões, o Dr. Silvio, de fato, é um grande quadro do Ministério Público da União que merece o nosso reconhecimento e a nossa admiração, assim como todos os outros.
18:12 R	Senador Carlos Portinho; Senador Flávio Bolsonaro; Senador Esperidião Amin; Senador Rogerio Marinho, querido Líder; Senador Fernando Dueire; Senador Lucas Barreto. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que solicite aos Senadores e às Senadoras que permaneçam em Plenário e que nós possamos nos desobrigar da votação das autoridades no dia de hoje aqui no Plenário. Senador Jayme Campos, que está presente; Senador Jaime Bagattoli; Senador Flávio Arns, Excelência, nós estamos votando uma nova autoridade. Senadora Tereza Cristina, minha querida Ministra; Senador Alan Rick; Senador Marcos do Val; Senador Plínio Valério. (Pausa.) O Senador Plínio Valério está votando ali, já pediu voto e não tinha votado. Senadora Ministra Damares; Senador Carlos Viana; Senador Veneziano Vital do Rêgo; Senador Líder Efraim; Senador Pedro Chaves; Senador Fernando Farias; Senador Líder Carlos Viana; Senador Irajá, que estava ainda aqui, ainda há pouco. Eu solicito à Secretaria que veja se os Senadores estão atendendo os seus convidados ali no nosso cafezinho do Senado Federal, para que possam ser informados de que nós estamos em processo de votação. (Pausa.) O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA) - Presidente, eu... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Concedo a palavra ao Líder Senador Weverton. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA. Pela ordem.) - Presidente, eu quero só cumprimentá-lo. Na abertura hoje, da sessão, V. Exa. fez uma fala muito importante e prudente para o momento, e mostra que a sua experiência como Presidente, logo no início da nossa legislatura, lá atrás, veio a calhar neste momento difícil que nós estamos vivendo, mais desafiador. Então, quando V. Exa. chama para si e diz que é motivo não só de orgulho, mas que está convicto de que este momento é o momento de todos atravessarmos, independentemente das linhas ideológicas - dos lados, do eu contra ele, do certo contra o errado, mas estamos todos aqui, convocando esta Casa para trabalhar, porque este ano é um ano de trabalho, e deixar a questão eleitoral para o ano que vem -, V. Exa. foi muito feliz, e é isto que os brasileiros, é isso que as pessoas lá na ponta, de verdade, querem: resultado, entrega. As disputas ideológicas vão se dar nos palanques que estão praticamente armados, mas que não podem ser antecipados para agora. Nós temos que respeitar o calendário, e, mais do que nunca, nós temos que respeitar o povo lá na ponta, que precisa saber de verdade o que é este Congresso e o que cada um pode entregar. Então, eu fiquei prestando atenção ali nas suas palavras. É claro que aqui tem vários tipos de falas: mais políticas, mais ideológicas, muitas lutas fora da realidade lá na ponta. Muita gente me pergunta se eu me canso de ir na quinta-feira, por exemplo, para o meu estado, para estar lá cedo rodando o interior, voltando para cá, fazendo aqui a semana toda, mas, no final, ir para lá não é cansaço. É o momento que você se reoxigena e se lembra de que, de verdade, você tem uma agenda da qual você não pode perder o foco: quando você vai entregar um centro de imagem, um asfalto, você vai entregar uma escola pública, programas importantes onde as vidas das pessoas estão acontecendo e estão sendo impactadas. Eu sei que assim é lá no Maranhão, assim é lá no Amapá, e é em todo o Brasil. (Soa a campainha.)
18:16 R	O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA) - Hoje, por exemplo, eu pedi aqui vênia ao meu colega, o Senador Líder da Oposição, Rogerio Marinho, mas não se trata de discutir decisão de ministro do STF para proteger outro ministro do STF. No caso da decisão do Ministro Flávio Dino, eu prestei bastante atenção, mas tem uma coisa muito mais fundo nisso: nós não podemos perder nenhum tipo de atenção e, mais do que nunca, perder aqui a nossa convicção de que a soberania brasileira, quando é discutida, não é só para pessoas, é para todos, é para o nosso país como um todo e para as instituições. O Pix foi criticado já pelos outros países, aí, quando vier a decisão para acabar com o Pix aqui no Brasil, os bancos e todos vão se ajoelhar e dizer que vai ter que se acatar a decisão de outro país que não concorda com essa política monetária? (Soa a campainha.) O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA) - Então, Sr. Presidente, eu quero lhe quero dizer que é preciso entender que a soberania é inegociável do nosso país. As decisões a favor das instituições e do nosso povo brasileiro precisam ser sempre respeitadas, e, obviamente, a política está aqui fazendo o seu papel, sempre no seu verdadeiro campo e no seu verdadeiro caminho. Então, parabéns pela sua brilhante fala no dia de hoje! O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Muito obrigado, querido Líder Weverton. Nós estamos, graças a Deus, alcançando um quórum elevado para deliberação. Então, eu peço a permanência e consulto se há algum Senador ainda em Plenário... Senador Fernando Farias, V. Exa., ainda não votou. Vou aguardar o Senador Fernando Farias e vou encerrar essa votação, porque nós vamos ter 62 votos. Está muito bom o quadro de votantes, querido Senador Sérgio Petecão. Só vou aguardar esse voto aqui. Está na companhia muito agradável do Ministro Ciro Nogueira aí. Senador Portinho, V. Exa. já votou? O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - Votei. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Eu posso...? Está encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Votaram SIM 59; NÃO, 3. Está aprovada a indicação do Sr. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Será cumprida a deliberação de Plenário. (Pausa.) Mensagem nº 87, de 2024, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Wadih Nemer Damous Filho, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), na vaga decorrente do término do mandato de Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho. Parecer nº 42, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais. O Relator foi o Senador Sérgio Petecão. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. Informo às Senadoras e aos Senadores que já podem votar. Peço a atenção das Senadoras e dos Senadores. Nós estamos em processo de votação nominal. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Concedo a palavra para uma manifestação de S. Exa. o Senador Sergio Fernando Moro; em seguida, o Senador Flávio Arns. (Soa a campainha.) O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Pela ordem.) - Presidente, em relação aos indicados na data de hoje, eu tenho votado a favor de vários nomes, inclusive de nomes indicados pelo Governo Lula, ao qual eu faço oposição, mas agora, em relação a essa indicação para o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde, foi indicado um radical, um militante petista que diversas vezes, inclusive, ofendeu o combate à corrupção praticado neste país.
18:20 R	E, além disso, durante o seu recente trabalho dentro do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a notícia que nós temos é que ignorou diversas reclamações efetuadas de descontos de aposentadorias e de pensões feitas pelas empresas, inclusive com um objeto similar a esse tema que hoje é objeto de CPMI desta Casa. Então, nesse caso em particular, aqui eu vou registrar o meu voto expressamente contrário a essa indicação. Pode ser que o Governo tenha maioria, pode ser que tenha aí uma ampla maioria para aprovar, não sei, sinceramente, mas não com o meu voto. Votarei contra o nome do Sr. Wadih Damous, um radical que não mostrou competência enquanto exerceu o cargo de Secretário do Consumidor do Ministério da Justiça. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Concedo a palavra ao Senador Líder Weverton. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senador Moro... Senador Petecão, V. Exa. foi o Relator. Vote. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA. Pela ordem.) - Presidente, apenas para fazer aqui uma justa afirmação e colocação e dar um testemunho. É claro que aqui nós somos uma Casa de opiniões e de posições, respeito aqui a posição do Senador Moro, e temos tido essa ótima relação aqui entre o Governo e a oposição, tentando aqui sempre superar as diferenças, mas, no caso do ex-Deputado, eu não vou falar ex-Secretário, o Damous, quero dar o testemunho aqui da sua correção como ex-Parlamentar, ex-Presidente da OAB do Rio de Janeiro, uma pessoa que sempre foi de grande diálogo lá naquela Casa. Eu me lembro ainda, como Líder da Minoria, ele sempre foi a pessoa para ajudar a fazer as composições, as construções junto à oposição, junto ao governo. Então, eu não sei de onde tiraram essa tese de que ele é radical, mas os Deputados, inclusive aqui hoje Senadores que são da oposição, se colocarem bastante a mão na consciência, quando nós convivemos lá na Câmara, ele foi, sim, um Deputado do diálogo, uma pessoa que sempre participou daquela relação mais moderada, Senador Omar, ali na relação moderada com a construção de soluções, mesmo num governo no momento em que era de oposição. Então, obviamente, a gente sabe que estamos num momento em que sempre se tem narrativas, tem-se construções, que podem acontecer até para desconstruir, mas, quando se trata de um profissional, um ex-Parlamentar, advogado, da pessoa e da estirpe que ele é, sinceramente, quero dizer que voto muito à vontade a favor dele. E um pouquinho que os colegas Parlamentares nos conhecem, sabem que nós jamais iríamos vir aqui fazer a defesa de uma pessoa se a gente não tivesse essa convivência e não soubesse de quem se tratava. Então, quero parabenizar aqui a indicação do Wadih... (Soa a campainha.) O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA) - ... porque só o chamo de Damous, mas do Damous, e quero dizer que tenho certeza de que ele, aprovado por esta Casa, tendo aqui o apoio de V. Exas., nós teremos um grande profissional na Agência Nacional de Saúde. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Antes de conceder a palavra à Senadora Soraya Thronicke e ao Relator, Senador Sérgio Petecão, nós temos muitos Senadores que estão no Plenário: Senador Chico Rodrigues, Senador Confúcio Moura, nosso querido Governador, Senadora Professora Dorinha Seabra, Senador Mecias de Jesus, Senador Dr. Hiran, Senador Wilder Morais, Senador Jorge Kajuru, Senador Pedro Chaves, Senador Marcelo Castro, Senador Jayme Campos, Senador Rogerio Marinho, Senador Fernando Dueire... A Presidência solicita a V. Exas. a presença em Plenário, para a deliberação. Concedo a palavra ao Relator, Senador Sérgio Petecão.
18:24 R	O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC. Como Relator.) - Presidente Davi, quero primeiramente agradecer. Eu tive a oportunidade de receber em meu gabinete, por várias vezes, o meu colega Deputado Federal. Eu tive o prazer também de ser Deputado junto com o Damous e, sinceramente, me surpreendeu essa posição do colega Moro a respeito do radicalismo. Eu não conhecia e nem conheço esse lado por parte do Damous. Muito pelo contrário: eu não tenho muita amizade com ele, mas, nas oportunidades que tive de conversar com ele, é uma pessoa tranquila, aberta, do diálogo. Fiz alguns questionamentos a ele, quando estava relatando o seu projeto, e, em momento algum, ele criou qualquer tipo de dificuldade para que nós pudéssemos fazer o nosso relatório. Então, Presidente, eu queria aqui apenas dar essa mensagem aos colegas que estão presentes no Plenário, que a imagem que esse cidadão, com quem tive o prazer de ser Deputado Federal, é de uma pessoa do bem, uma pessoa tranquila, altamente preparada. Com certeza, lá na ANS, fará um belíssimo trabalho. Era isso, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Concedo a palavra à Senadora Soraya Thronicke. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS. Pela ordem.) - Presidente Davi, eu também faço coro aqui ao Senador Weverton, ao Senador Petecão e me sinto surpresa também, porque, querendo ou não, quando nós votamos um nome aqui, nós estamos fazendo um juízo de valor. É um escrutínio. E, quando nós julgamos alguém, Senador Sergio Moro, com todo o respeito, um ex-juiz sabe, nós não julgamos a pessoa, nós julgamos os fatos. E, aí, os fatos devem ser concretos. Radical em quê? Radical quando? Então deve ser provado, o que se fala deve ser provado. Então, o Wadih Damous é uma pessoa que eu conheço, é um grande jurista, um advogado de renome, esteve agora na Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, está fazendo, sim, um excelente trabalho, porque, se não fizer, é bom que aponte qual é o erro. E, nessa secretaria, esteve frente a frente com o problema da saúde, principalmente dos planos de saúde. Hoje, é um dos maiores experts em planos de saúde. Por isso, por conta da técnica, ele foi indicado. Então, gostaria de ressaltar que, quando nós vamos apontar para alguém, que tenhamos dados concretos. E lembro que, durante o Governo Bolsonaro, eu nunca vi a então oposição rejeitar um nome sequer. Eu peço até que alguém me corrija, se eu estiver errada, porque isso para o país. E radical, para mim, radical, radical é desejar para o Brasil que ele pare, que ele vire terra arrasada; radical é endeusar Brilhante Ustra. Isso é radical. Então, por favor, eu peço aos colegas raciocínio lógico, pragmatismo e que sejam Brasil. Brasil, sim, acima de todos, e brasileiros, sim, acima de todos. Parar de empatar a vida dos brasileiros. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senador Pedro Chaves, só estamos aguardando V. Exa. para encerrar a votação. Porque, senão, nós vamos começar o debate aqui...
18:28 R	Senador Pedro Chaves, concluiu a votação? Eu vou encerrar com 60. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Espere aí, Presidente, rapidamente... Todo mundo falou, eu queria também... Um minuto... Um minuto! Um minuto! O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Não, não, não... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - A gente está num momento importante da votação... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Eu vou conceder a palavra a V. Exa., porque nós atingimos os 60. Está encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre o resultado no painel. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Espere aí, Presidente, o senhor não está sendo democrata. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Votaram SIM 38 Senadores; NÃO, 20. Está aprovada a indicação do Sr. Wadih Nemer Damous Filho para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Será feita a devida comunicação à Presidência da República. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Passamos... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Passamos agora à indicação para o CNMP, Ofício nº 8, de 2025, indicação do Sr. José... Ofício nº 8, que submete à apreciação... Eu informo ao Plenário do Senado Federal que esta votação carece de maioria absoluta, pelo menos 41 votos "sim". Agora nós vamos votar o indicado para o Conselho Nacional do Ministério Público. Ofício nº 8, de 2025, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. José de Lima Ramos Pereira para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na vaga destinada ao Ministério Público do Trabalho. Parecer nº 28, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A Relatora da matéria foi a Senadora Zenaide Maia. Novamente, informo que carece de 41 votos "sim". Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. A votação está aberta. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Concedo a palavra... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Informo às Senadoras e aos Senadores que nós estamos votando uma indicação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Concedo a palavra ao Líder Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Presidente... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Com a palavra, o Líder Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Presidente, eu queria, de forma muito respeitosa, demonstrar o meu repúdio à sua decisão de não ouvir os colegas que estavam debatendo um nome importante, em que se tinham posições contrárias e posições favoráveis. Isso faz parte da democracia. O senhor não deixou a gente trazer os dados aqui, porque se falou que não era radical. E está aqui, é importante que os colegas saibam, porque às vezes a memória é curta: "O Secretário Nacional do Consumidor no Ministério da Justiça [está aqui, no Poder 360], Wadih Damous, reuniu-se em 4 de junho de 2024 com três dos investigados por possíveis fraudes no INSS - descontos indevidos que foram feitos nos pagamentos de [...] [aposentadoria]. A reunião do ano passado foi com Alessandro Stefanutto, Virgílio Oliveira Filho e André Fidelis". Nós vamos abrir um CPI amanhã, e a gente não pôde trazer esses dados importantes. Não é questionando a pessoa, é questionando, aqui, fatos, como foi colocado. E teve colegas aqui, com todo respeito: "Ah, não é radical". Poxa, quem diz isto aqui é radical ou não é? "Temos que fechar o STF". Olhem aqui a fala do indicado - é o que acabou de ser feito; olhem aqui as digitais da gente; eu votei contra também -: "Temos que fechar o STF [...] ou nós enquadramos essa turma, ou essa turma vai enterrar de vez a [...] [nossa democracia]". Essa é a fala de quem acabou de ser aprovado aqui.
18:32 R	O senhor não deixou a gente trazer esse dado, porque eu acho que ninguém concorda com fechar o STF aqui, ninguém concorda. Pelo contrário: o STF é um pilar da nossa democracia, sempre disse isso. Agora, um radicalismo desse nível, em que a gente não pode trazer para os colegas a informação, foi uma bola fora, Presidente... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... uma bola fora. Acho que isso não é do seu perfil, não é do seu perfil, mas infelizmente aconteceu. Espero que seja a última vez. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Temos vários Senadores no Plenário, Senadoras e Senadores, que ainda não votaram. Senador Sérgio Petecão, Senador Alan Rick, Senador Fernando Farias, Senadora Leila, Senadora Damares, Senador Presidente Rodrigo Pacheco, Senadora Tereza Cristina, Senadora Soraya, Senador Nelsinho, Senador Fabiano Contarato, Senador Marcos do Val, Senador Confúcio Moura, Senador Marcos Rogério, Senador Irajá, Senador Jaime Bagattoli, Senador Eduardo Girão, Senador Rogerio Marinho, Senador Jorge Seif, Senador Ciro Nogueira, Senador Carlos Portinho, Senador Flávio Bolsonaro, Senador Romário, Senador Jayme Campos, Senadora Margareth Buzetti, Senador Wellington Fagundes... Eu quero dar celeridade a todas as... (Pausa.) Nós estamos atingindo 60, 61, 60, 61. Eu estou aguardando. Senador Veneziano Vital do Rêgo, Senador Efraim Filho, Senador Ciro Nogueira, Senador Romário, Líder Rogerio Marinho, Senador Wellington Fagundes, Senador Veneziano Vital do Rêgo, Senador Confúcio, Senadora Tereza Cristina... (Pausa.) Senador Irajá... Gostaria de solicitar às lideranças partidárias, porque novamente nós estamos diminuindo o quórum, e nós ainda temos muitas autoridades que carecem de votação com maioria absoluta. Nós precisamos, como foi acordado, de mais de 55 Senadores, ou 60, ou 61, ou 63. Nós estamos com muitos Senadores que estavam no Plenário... Solicito à Secretaria que convoque o Líder Efraim, o Senador Irajá, o Senador Confúcio, o Senador Jayme Campos, o Líder Rogerio Marinho, o Senador Romário... Estamos com 56. Eu peço a V. Exas. que permaneçam no Plenário do Senado Federal para que nós possamos concluir.
18:36 R	Senador Marcos Rogério, nós estamos aguardando V. Exa... Ministro Ciro Nogueira, fique aqui, porque teremos outras votações! Dr. Hiran, nós estamos com saudade de V. Exa. no Plenário. Vamos iniciar outra votação. Obrigado, Senador Ciro, querido Ministro. (Pausa.) Queria lhe agradecer publicamente. V. Exa. tinha agendado uma entrevista muito relevante, enquanto Presidente da Comissão de Infraestrutura. V. Exa. se preparou psicologicamente para essa entrevista, com a qualificação que V. Exa. tem, enquanto Senador da República pelo Estado de Rondônia, e eu queria lhe fazer um agradecimento pessoal, querido Presidente, porque a presença de V. Exa. no Plenário do Senado Federal nos inspira, todos, a continuarmos deliberando, com a sua elegância, com a sua desenvoltura e, sobretudo, com essa voz. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Pela ordem.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado. Depois do apelo de V. Exa. aqui, eu acho que alguém que tinha compromisso após as 19 vai ficar até as 20. (Risos.) Mas o importante, Sr. Presidente... Na verdade, o apelo de V. Exa.... Veja, eu tenho a compreensão do papel fundamental que desempenham as agências reguladoras do país, e há, já, desde muito tempo, uma situação em que a diretoria colegiada da maioria das agências está hoje bastante comprometida. Portanto, hoje nós votamos nove nomes na Comissão de Infraestrutura pela manhã. Amanhã, haverá um esforço com duas outras reuniões da CI, uma às 9 da manhã e outra às 14h, para tentarmos esgotar todas as indicações e dar oportunidade de o Plenário do Senado confirmar os nomes aqui no Plenário. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Vou encerrar a votação. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) - Sr. Presidente. Sr. Presidente, V. Exa., quando falou em elegância, estava falando com o Marcos Rogério ou com o Senador Petecão? Porque ele está com uma gravata no pescoço. Quando eu venho sem paletó, V. Exa. reclama. E uma gravata no pescoço? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senador Magno Malta, cada um tem um tipo de elegância. A elegância e o estilista do Senador Petecão foram extraordinários, porque ele veio com uma camisa polo e com gravata. Parabéns! V. Exa. está cumprindo o Regimento. Vou encerrar a votação. (Pausa.) Está encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que divulgue no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Votaram SIM 55 Senadores; NÃO, 3. Está aprovado o nome do Sr. José de Lima Ramos Pereira para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Será cumprida a deliberação de Plenário. Ofício nº 5, de 2025, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. Fernando da Silva Comin, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados. Parecer 29, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O Relator foi o Senador Esperidião Amin, e o Relator ad hoc foi o Senador Jayme Campos. Nunca é demais lembrar que esta matéria carece de 41 votos "sim" para sua aprovação. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. Informo às Senadoras e aos Senadores que já podem votar e peço novamente a permanência das Senadoras e dos Senadores, para que fiquem em Plenário, porque nós teremos a deliberação de outras autoridades pendentes de apreciação ainda no dia de hoje.
18:40 R	E muitas delas, Senador Angelo Coronel, meu amigo querido, carecem de votação de maioria absoluta. Portanto, eu peço que V. Exa. permaneça em Plenário, assim como as Senadoras e os Senadores, para que possam nos ajudar a cumprir a pauta da melhor maneira possível no dia de hoje. O Senador Sérgio Petecão ainda não votou, Senador Alan Rick, Senadora Dra. Eudócia, Senador Fernando Farias, Senador Izalci Lucas, Senadora Leila Barros, Senadora Damares, Senador Fabiano, Senador Magno Malta, Senador Kajuru, Senador Pedro Chaves, Senador Wilder, Senadora Tereza Cristina... O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA) - Presidente, as nossas máquinas estão dando pau aqui, porque elas estavam desacostumadas de votar. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Solicito à equipe técnica da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal: nós estamos tendo um problema técnico na mesa de votação. (Intervenção fora do microfone.) O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) - Recuperada já, Sr. Presidente. Isso é fadiga de muito trabalho, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senador Confúcio Moura, Senador Plínio Valério, Senador Omar Aziz, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Eduardo Girão, Senador Humberto Costa, Senador Giordano, Senador Astronauta Marcos Pontes, Senador Romário, Senador Rogerio Marinho, Senador Chico Rodrigues e Senador Irajá, solicito a V. Exas. que permaneçam em Plenário, para que nós possamos deliberar todas as matérias pendentes de apreciação. Concedo a palavra a S. Exa. o Senador Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Senador Otto Alencar. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, é para concordar com V. Exa. para que possamos concluir hoje todos aqueles que foram sabatinados na Comissão de Constituição e Justiça. Ainda temos que apreciar o nome do Dr. Alexandre Magno Benites de Lacerda e do Dr. Clementino Augusto Rodrigues. Com esses dois nomes, nós vamos concluir, Sr. Presidente, todos aqueles que foram sabatinados na Comissão de Constituição e Justiça. Portanto, é um apelo: eu concordo com V. Exa., e que os Senadores possam vir votar e concluir hoje a votação desses nomes que faltam e que agora eu acabei de citar. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Querido Presidente Otto Alencar, eu queria agradecer a ponderação de V. Exa. Enquanto aguardamos o quórum adequado, o Senador Chico Rodrigues acaba de adentrar o Plenário. Senadora Daniella Ribeiro, que tinha votado ainda há pouco... Solicito à Senadora Daniella Ribeiro, a nossa Secretária da Mesa, que participe da votação de autoridades ainda no dia de hoje. Presidente Otto, Senadora Professora Dorinha, Senador Eduardo Gomes, a sequência desta votação do Dr. Comin se dará em relação às autoridades que foram sabatinadas na Comissão de Constituição e Justiça, porque são as autoridades que carecem de maioria absoluta. Então, eu vou aproveitar esse quórum, que está qualificado, Senadora Ivete, para nós alcançarmos a deliberação dessas autoridades. Senador Giordano... Queria pedir à assessoria que pudesse convocar o Senador Giordano - acaba de votar. Muito obrigado! - para que nós possamos...
18:44 R	Senador Giordano, foi um apelo do Senador Nelsinho. Ele estava com muita saudade de V. Exa. aqui nos dias de deliberação. E eu estou procurando ainda o querido Líder Rogerio Marinho, que eu quero saber como é o nome da palavra que ele falou aqui para mim, que eu ainda não... O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Fora do microfone.) - Alternar? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Alternar? Eu não me lembro mais qual é... O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Postergar... Intercalar? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Intercalar? Que coisa difícil... Senadora Daniella Ribeiro, Senador Veneziano Vital do Rêgo, Senador Irajá, Senador Romário. Estava bem aqui, Senadora Leila. Senador Kajuru, Senador Ministro Astronauta Marcos Pontes. Essas matérias carecem de 41 votos "sim". Nós estamos com 55, e está diminuindo. Eu queria a presença... Assessoria do gabinete, por gentileza, da Senadora Daniella, assessoria do gabinete do Senador Veneziano, peço que informem aos seus Senadores que nós estamos em processo de deliberação, e eu gostaria de alcançar um quórum adequado para encerrarmos a votação. Senador Angelo Coronel, Senador Beto Faro. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Presidente, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Cedo a palavra à Senadora Damares Alves. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) - É só para registrar a alegria que eu tenho de votar no Dr. Fernando da Silva Comin. E, se alguém tiver em dúvida, fale comigo. É uma das pessoas mais qualificadas para ocupar esse cargo. Só isso, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Parabéns, Senadora Damares! Eu conheço também pessoalmente o Dr. Comin, como fiz um registro a todas as outras autoridades que percorreram uma longa trajetória para chegarem até aqui no dia de hoje. Então, eu reconheço a capacidade do Dr. Comin. Também tenho uma relação pessoal com ele e registro que faço das palavras da Senadora Ministra Damares as minhas. Senador Esperidião Amin, V. Exa. que coordena a Mesa em relação ao número de votantes, eu gostaria de consultar V. Exa. se eu posso encerrar e iniciar outra votação. E peço a presença de V. Exas., que ainda temos duas autoridades, Líder Viana, e a votação carece de maioria absoluta. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Consultei os astros do Senador Rodrigo Pacheco, e a resposta é "sim". O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Presidente, querido Líder Esperidião Amin, cumprimento V. Exa. por consultar os astros do Presidente Rodrigo Pacheco. E tenho convicção absoluta de que eles estão no caminho adequado. Está encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Votaram SIM 52; NÃO, 2. Houve duas abstenções. Está aprovada a indicação do Sr. Fernando da Silva Comin para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. Será cumprida a deliberação do Plenário. Seguindo as orientações do Senador Nelsinho, diretamente de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, nós vamos submeter o Ofício nº 6, de 2025. Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. Alexandre Magno Benites de Lacerda, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados.
18:48 R	Parecer nº 31, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator da matéria: Vice-Presidente, Senador Eduardo Gomes. Novamente, informo que esta matéria carece de 41 votos "sim". Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Teremos esta votação ainda, que carece de 41 votos "sim" para sua aprovação, e apenas mais uma. Mas eu peço novamente que, se for possível, V. Exas. possam permanecer em Plenário, porque nós temos diversas agências reguladoras do Brasil que serão submetidas, ainda no dia de hoje, à deliberação. São agências importantes que estão necessitando da sua plena composição para o seu efetivo funcionamento. Fiquem V. Exas. no Plenário para que a gente possa concluir essas autoridades. Há vários Senadores em Plenário. Se a gente puder alcançar o coro o mais rápido possível - ainda estamos com 20 Senadores votantes... Peço, Senador Sérgio Petecão, que V. Exa. permaneça em Plenário. Senador Laércio, Senador Ministro Ciro, Senador Izalci, Senador Coronel, Senador Weverton, Senadoras e Senadores... Agradeço a presença da Senadora Ivete da Silveira, que está desde o início da sessão, assim como de V. Exas. que estão participando. Concedo a palavra, imediatamente, no período da votação, para a Senadora Leila e, em seguida, para a Ministra Tereza. (Soa a campainha.) A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF. Pela ordem.) - Obrigada, Sr. Presidente. Rapidamente, é só para eu pedir um requerimento extrapauta, Sr. Presidente - aproveitando o Danilo aí -, que é o Requerimento 357, que requer a realização de sessão especial para celebrar a campanha do Outubro Rosa - porque nós já estamos entrando praticamente no mês de setembro -, para a gente se organizar. E o Requerimento 355, de 2025, que requer a realização de sessão especial destinada a celebrar o Dia do Profissional de Educação Física, Sr. Presidente, que será celebrado no mês de setembro, dia 1º de setembro. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Ministra Tereza Cristina, rapidamente, eu vou responder à solicitação da Senadora Leila. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - É uma solicitação de requerimento extrapauta para a realização de duas sessões especiais. Ela será recolhida pela Mesa, querida Senadora Leila, e, ao término desta deliberação, assim como fiz em outras solicitações, eu vou incluí-la como matéria extrapauta para deliberarmos. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Concedo a palavra à Senadora Ministra Tereza Cristina. Perdoem-me, Senador Marcelo, Senador Izalci, mas a Ministra pediu a palavra, e eu tenho que conceder. (Soa a campainha.) A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Pela ordem.) - Está vendo? Que prestígio, Presidente! Muito obrigada. Mas eu queria aproveitar e pedir às colegas Senadoras e aos Senadores - porque agora nós estamos fazendo a indicação do Alexandre Magno Benites de Lacerda, um grande profissional. Eu tenho o maior orgulho de ser do meu estado e eu queria pedir o voto para que ele pudesse representar no Conselho Nacional do Ministério Público. Então, quero pedi o voto para vocês. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Temos muitos Senadores - Senador Sergio Moro, Senador Irajá - que ainda não votaram. Solicito à assessoria dos Senadores que possam permanecer em Plenário, porque nós estamos ainda com 50...
18:52 R	Senadora Daniella, Líder Efraim, Senador Veneziano, Senador Irajá, Senador Jayme Campos, Líder Eduardo Girão, Senador Humberto Costa, Senador Giordano, Senador Astronauta Marcos Pontes, Senador Jorge Seif, Senador Romário, Senador Carlos Portinho. O quórum está reduzindo. Nós só temos mais uma votação que carece de maioria absoluta, mas eu vou colocar as outras votações que são de maioria simples. Então, eu queria a permanência no Plenário das Senadoras e dos Senadores para a gente poder votar com o quórum amplamente qualificado as próximas autoridades. (Pausa.) (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Na última votação, nós atingimos um quórum de 56. Há algum Senador em Plenário que deseja ainda votar? O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA. Pela ordem.) - Como o indicado Alexandre é quase unanimidade, Presidente, não tem problema o quórum de 56, não. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Está encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre, no painel, o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Votaram SIM 53, NÃO 2. Uma abstenção. Está aprovada a indicação do Sr. Alexandre Magno Benites de Lacerda para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Será cumprida a deliberação de Plenário. Ofício nº 7, de 2025, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na vaga destinada ao Ministério Público Militar. Parecer nº 32, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O Relator desta matéria na CCJ foi o Senador Dr. Hiran. Informo ao Plenário que esta matéria também depende de 41 votos favoráveis. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. Informo às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores que já podem votar. (Pausa.) Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel. Parece que foi resolvido. A votação está aberta. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Temos muitos Senadores no Plenário. Eu gostaria de pedir a V. Exas. que pudessem permanecer em Plenário. É mais um apelo que faço por conta das outras autoridades que nós vamos deliberar ainda no dia de hoje.
18:56 R	Peço a V. Exas. que permaneçam no Plenário do Senado Federal. (Pausa.) Deixe-me agradecer também a V. Exas. Nós ainda temos outras deliberações, mas, de antemão, eu gostaria de agradecer aos Senadores e às Senadoras pelo esforço que nós estamos fazendo, também no dia de hoje, de ficarmos aqui atentos a essas deliberações. Em nome da Mesa Diretora do Senado Federal, nós agradecemos a paciência e a aquiescência de V. Exas. pela solicitação desta Presidência. Informo, ao mesmo tempo, que, de todas as autoridades, nós iremos concluir, com esta votação, a 11ª autoridade, ou seja, no dia de hoje nós estamos muito bem no que diz respeito à deliberação de Plenário. (Pausa.) Esta é a 12ª. Mas essa uma novamente carece de 41 votos "sim", e nós estamos com um quórum muito baixo. O Senador Sérgio Petecão não votou, o Senador Alan Rick, Senadora Dra. Eudócia, Senador Rodrigo Pacheco, Senadora Soraya Thronicke, que estava bem aqui ainda há pouco. Eu queria que as assessorias que estão acompanhando a sessão informem às suas Senadoras e aos seus Senadores que nós estamos em processo de deliberação. (Pausa.) Senadora Soraya Thronicke, o seu voto. Senador Rogério Carvalho, Senador Confúcio Moura, Senador Irajá, Senador Jaime, Senador Líder Eduardo Girão, Senador Líder Omar Aziz, Senador Romário, Senador Portinho, Senador Esperidião Amin. O Senador Esperidião Amin estava bem aqui ainda há pouco. Senadora Zenaide... Dra. Zenaide? Senador Rodrigo Pacheco, Senador Ciro Nogueira, Senador Humberto Costa, que estava aqui ainda há pouco, Líder Rogério Carvalho. A Dra. Zenaide vem entrando ali em alta velocidade. (Pausa.) Senador Romário. Senador Omar, V. Exa. tem que dar exemplo para a bancada. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Pela ordem.) - Sr. Presidente, é que eu estou votando aqui. Está escrito: Davi Alcolumbre, e não está funcionando direito aqui, Sr. Presidente. Está aqui o seu nome: Davi Alcolumbre, Amapá, e não está funcionando. É porque esse... O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - É prorrogação de mandato. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - ... sistema é arcaico. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - O Senador Romário estava na banheira, Presidente. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - V. Exa. tem que mudar o sistema daqui.
19:00 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Eu falo para o Dr. Danilo isso toda hora, ele não toma uma providência. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Presidente, o Senador Romário estava na banheira, mas já saiu da banheira e já votou. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Não, ele estava na lanchonete... Eu posso encerrar? (Pausa.) Vou encerrar a votação, agradecendo novamente a V. Exas., e eu gostaria de agradecer também aos nossos convidados, que estão nos acompanhando no dia de hoje nas galerias. Sejam muito bem-vindos ao Senado da República, a Casa da Federação. Está encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Votaram SIM 52; votaram NÃO 3. Uma abstenção. Está aprovada a indicação do Sr. Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Será cumprida a deliberação de Plenário. Mensagem nº 91, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Leandro Pinheiro Safatle, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na vaga decorrente do mandato de Antônio Barra Torres. Parecer 44, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, a Relatora foi a Senadora Mara Gabrilli. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Nós ainda temos dez autoridades. Se nós ficarmos aqui - e essas autoridades carecem de maioria simples -, se nós alcançarmos 50, 51, 53, 55, eu vou encerrando e vou entrando nas outras. Nós temos Anac, nós temos Anatel, nós temos Aneel, nós temos ANA, nós temos ANP. Então, eu queria que V. Exas. ficassem em Plenário e que nós pudéssemos rapidamente votar. (Soa a campainha.) O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA) - Presidente Davi... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Líder Weverton, com a palavra. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA. Pela ordem.) - Presidente Davi, V. Exa. concluiu aqui as indicações ao CNMP. Quero aqui fazer meus cumprimentos, parabenizar todos os indicados que foram aprovados no dia de hoje para aquele importante conselho e cumprimentar todos eles, na pessoa do Presidente da Conamp, da nossa Associação Nacional dos Membros do Ministério Público. O Tarcísio é um maranhense, de ali pertinho da gente, de Miranda do Norte. Na sua pessoa, Tarcísio, cumprimento aqui todos os Conselheiros que foram reconduzidos ou conduzidos no dia de hoje. O mais antigo paga a janta para os Senadores quando terminarmos aqui, porque nós vamos ficar até tarde. Parabéns! O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Tem muitos Senadores. Eu queria pedir a V. Exas... Dá para votar, querido Senador Jaime. Senador Dr. Hiran, Senador Laércio, Senador Beto Faro. Senador Laércio, o Secretário da Mesa está fazendo aqui uma... V. Exa. ainda não votou. (Pausa.) Tem muitos Senadores aqui...
19:04 R	Senador Nelsinho Trad, Senadora Soraya, Senador Petecão. O Senador Petecão ficou encabulado com o negócio do blazer. Senadora Dra. Zenaide, com a palavra. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu queria fazer um apelo aqui aos colegas Senadores e Senadoras. Agência Nacional de Vigilância Sanitária: é importantíssimo a gente aprovar, o quanto antes, esses diretores e o Presidente, porque é lá que se liberam os medicamentos, as vacinas. Então, é urgente. Todas as agências são essenciais, mas, por favor, venham votar, aqui, nos indicados da vigilância sanitária. Vai salvar vidas, hein, gente! O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senador Portinho, Senadora Teresa Leitão, Senador Fernando Dueire, Senador Eduardo Girão, Senador Esperidião Amin, Senadora Ivete da Silveira, Senador Giordano, Senador Chico Rodrigues, Senadora Daniella Ribeiro, Senador Efraim Filho, Senador Confúcio Moura, Senador Nelsinho Trad, Senadora Soraya, Senador Magno Malta. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Vamos apurar, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Enquanto estamos votando, o Senador Magno Malta pediu a palavra... Para votar? Senador Wilder Morais, Senador Alan Rick. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO. Pela ordem.) - Vamos apurar, Sr. Presidente, porque aí, quando chegarem, já votamos no outro, por favor. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Está encerrada a votação. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Só um minuto, que eu vou ver se já encerrou aqui. (Pausa.) Podem votar. Senador Giordano. O Senador Wellington Fagundes já votou. Podemos encerrar? (Intervenções fora do microfone.) O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Foguete não dá ré, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - O Senador Giordano já votou. Posso encerrar? O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Já deram 56. Pode encerrar, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Está encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Votaram SIM 54; NÃO, 2. Está aprovada a indicação do Sr. Leandro Pinheiro Safatle para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Mensagem nº 35, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Thiago Lopes Cardoso Campos, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na vaga decorrente do término do mandato de Alex Machado Campos. Parecer 45, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais; a Relatora foi a Senadora Dra. Eudócia. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. Informo às Senadoras e aos Senadores que a votação está aberta e que já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - E, ao mesmo tempo, peço a atenção de V. Exas., para que a gente possa, rapidamente, votar, para iniciarmos as outras deliberações. (Pausa.) Concedo a palavra ao Senador Magno Malta. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu quero, neste momento, hipotecar o meu apoio ao Vereador Darcio Bracarense, que é do meu partido, Vereador em Vitória.
19:08 R	Por ordem do Ministro Flávio Dino, que está fazendo o maior sucesso com as suas decisões atabalhoadas, na tentativa de proteger o violador dos direitos humanos, o tirano Alexandre de Moraes, e jogou o Sistema Financeiro do Brasil já na beira, nas margens, no limiar da bancarrota... O Sistema Financeiro brasileiro está sem saber o que fazer, está como uma barata tonta, sem saber para onde vai, dada a insegurança jurídica. E, quando um Ministro, da sua própria lavra, toma a iniciativa de proteger os seus companheiros e de se autoproteger, porque ele imagina que a Magnitsky também virá para ele, ele, que se autointitula comunista e que faz o que Lenin manda... Vi numa entrevista dele: "Eu obedeço ao que Lenin fala". Quem é Lenin? Um assassino! Então, o Sr. Flávio Dino está dando de presente ao Sistema Financeiro do Brasil... E os banqueiros estão desesperados, eles podiam até procurar uma maneira de minimizar essa situação deplorável que o Brasil está vivendo... E, enquanto isso ocorre, o Sr. Lula continua falando bobagem... (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... falando bobagem e atacando o Presidente dos Estados Unidos. Nós, o povo brasileiro, pagaremos, e não é porque o Trump tem qualquer tipo de amizade com Jair Bolsonaro! Imaginem, senhores, um país como os Estados Unidos, democrático, a maior potência bélica desse mundo, e o que Trump está vivendo agora é só porque é amigo da família Bolsonaro?! Ele não tem mais nada para cuidar?! Vocês estão de sacanagem! Vocês estão de sacanagem! O enfrentamento que ocorre neste momento é porque o Brasil está virando - já se tornou - uma nação de regime totalitário. Nós estamos vivendo numa ditadura, onde as pessoas morrem de medo de abrir a sua boca e falar alguma coisa, principalmente se for contra o Supremo. Eles falam três letrinhas, com medo de Supremo, com medo de Alexandre de Moraes! (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Agora, tudo isso está acontecendo é porque este Senado da República não cumpriu o seu papel de impitimar o Sr. Alexandre de Moraes. Sr. Presidente, nós temos 41 assinaturas. Nunca tínhamos chegado lá. O Brasil recorre a cada um de nós, dizendo: "Olhem, para que vocês existem?! Para que existe este Senado?!", que, na verdade, neste momento, não passa de ser um fardo para o Brasil, porque não cumpre o seu papel. Então, o Sr. Flávio Dino, na tentativa de proteger o consórcio, de proteger o ninho dos abutres, joga o sistema financeiro na bancarrota. E àqueles empresários e empresas que conseguiram que as suas taxas fossem baixadas, não foi ação aqui do Brasil, foi ação das próprias empresas lá nos Estados Unidos. (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Eu já encerro, porque outros querem falar.
19:12 R	Sr. Presidente, eu e o Senador Girão, juntamente com o Paulo Figueiredo, estivemos lá pela primeira vez - outros estiveram, o Senador Jorge Seif, Senador Flávio, tantos outros Senadores... Hoje alguma coisa que é muito fácil é colocar só na conta do Eduardo Bolsonaro... (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... mas, para encerrar, Eduardo Bolsonaro não está fazendo nada mais do que cumprir um papel que todo cidadão pode fazer, e que a esquerda fez quando o Lula estava preso, foi ao mundo inteiro atrás de apoio. Encerro dizendo o seguinte: o Vereador Darcio Bracarense sofre agora um processo por ter citado o Sr. Flávio Dino enquanto Ministro da Justiça em 2023 na sua live, um processo... Quero dizer ao Darcio que nós estamos juntos, que o seu... (Interrupção do som.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) - ... partido está junto, que tem todo o nosso apoiamento. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senador Magno, por gentileza... O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Eu encerro, Sr. Presidente. Encerrei a minha palavra dizendo só que ele tem o apoio do nosso partido, tem o meu apoio, tem o apoio de todos nós, e que ele não está sozinho na manifestação que ele fez. Obrigado, desculpe eu ter me... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Concedo a palavra ao Senador Otto Alencar, Líder. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, é para fazer o apoiamento à indicação do Dr. Thiago Lopes Campos para a Anvisa, que está sendo votada agora. Depois de mais de 25 anos, é o primeiro baiano que é indicado para a Anvisa, e devo dizer a V. Exa. que a primeira universidade de Medicina do Brasil foi instalada em 1808 na capital do Estado da Bahia, Salvador. Ele tem conhecimento, trabalhou já em áreas hospitalares, e eu pediria aos colegas que nós pudéssemos levar esse baiano para dar uma contribuição muito grande à Anvisa. Muito obrigado a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Obrigado, Senador Otto. Está encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Votaram SIM 49; NÃO, 5. Está aprovada a indicação do Sr. Thiago Lopes Cardoso Campos para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ficam prejudicadas a Mensagem nº 92, de 2024; a nº 1.620, de 2024, na origem; e a Mensagem nº 517, de 2025, na origem. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Mensagem nº 97, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Leonardo Góes Silva para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), na vaga decorrente do término do mandato de Maurício Abijaodi Lopes de Vasconcellos. Parecer nº 14, de 2025, da Comissão de Meio Ambiente, o Relator da matéria foi o nosso Vice-Presidente Senador Eduardo Gomes. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. Informo às Senadoras e aos Senadores que já podem votar. A votação está aberta. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Essas votações todas agora, nós carecemos de encerrar a votação com 41 votos no painel. Tem muitos Senadores que estão presentes que não estão votando ainda, e estamos aguardando a votação; e estão aqui, V. Exas., presentes. Então, se nós pudéssemos acelerar a votação para a gente poder avançar às próximas agências... Temos ainda a Anac, temos ainda a Anatel, temos ainda a ANP e a Aneel. Então, eu peço a V. Exas. a permanência em Plenário. (Pausa.)
19:16 R	Senador Lucas Barreto, Senador Weverton, Senador Humberto, Senador Esperidião Amin, Senador Flávio Bolsonaro. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Pela ordem, Senador Cleitinho. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Pela ordem.) - Sr. Presidente, uma coisa que eu sempre tento ser aqui no Parlamento é ser justo. Independentemente de eu ser oposição ao Governo, eu não sou oposição do Brasil, e eu quero aqui apoiar a questão da isenção de Imposto de Renda de quem ganha até R$5 mil. Eu quero mostrar de onde a gente pode tirar isso. Quero mostrar essa matéria para todos os Senadores que estão aqui, para prestarem atenção. O Sidney Oliveira, que é dono da Ultrafarma, foi preso por corrupção por pagar propina de R$1 bilhão para poder beneficiar a empresa dele. Agora, esse mesmo empresário, como é rico, vai ficar em liberdade, porque ele vai pagar uma fiança de R$25 milhões e vai conseguir ficar em liberdade. Vocês acham que um pobre, um trabalhador consegue fazer isso? Vocês acham que aquele trabalhador que para numa blitz, no IPVA, e paga por uma humilhação danada, ele consegue? Não, eles prendem o carro dele porque não pagou o IPVA. Se ele não paga a água, cortam a água dele porque não conseguiu pagar a água. Se ele não paga a conta de luz dele, cortam a conta de luz. Se ele não paga o IPTU, ele passa uma humilhação, mas esse milionário aqui, com R$25 milhões, consegue ficar em liberdade. Então, a gente precisa, sim, conversar. Não é tratar o milionário, o rico, como inimigo; mas ele pode pagar mais. E sabe quem falou que pode pagar mais? O milionário que é candidato a Presidente agora. Ele é liberal, ele não é de esquerda, ele é de direita, e eu quero provar para vocês aqui: o Governador Romeu Zema, que é milionário. Olha a fala dele aqui. (Procede-se à reprodução de áudio.) O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Fora do microfone.) - Aumenta mais um pouquinho... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senador Cleitinho, permita-me, com todo o carinho que tenho por V. Exa.: esse microfone é para Senador da República. Perdoe-me, com todo o carinho que tenho por V. Exa. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Fora do microfone.) - Deixe eu falar então, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Está com a palavra V. Exa. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Não, não tem problema. Eu vou pegar essa fala minha aqui, vou editar e vou colocar a fala do Governador Romeu Zema, dizendo que tem, sim, que taxar os milionários. Então, está simples de resolver isso, gente. Quem ganha mais tem que pagar mais, e quem ganha menos não pode pagar como paga, não. Inclusive, com essa isenção de Imposto de Renda de R$5 mil aqui, vai sobrar pouco; vão sobrar R$500, R$600, mas aí ele consegue pagar seu IPVA, que às vezes não está em dia; ele consegue pagar a sua conta de água, que não está em dia; ele consegue pagar o seu IPTU, que não está em dia. Então, está simples de resolver isso aqui. O milionário agora vai ficar em liberdade porque ele tem condição de pagar R$25 milhões de fiança. Então, vamos olhar para quem precisa. Governo, tenha coragem de fazer isso. Se tiver coragem, eu o apoio. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Eu consulto se há algum Senador... Tem muitos Senadores em Plenário... Senador Sergio Moro, Senador Nelsinho Trad, Senadora Leila. Tem muitos Senadores que estão presentes e que ainda não votaram: Senador Giordano, Senador Humberto Costa, Senador Fernando Dueire, Senador Chico Rodrigues, Senador Nelsinho Trad, Senadora Tereza Cristina, Senador Lucas Barreto, Senador Veneziano Vital do Rêgo, Senador Wellington Fagundes, Senador Fabiano Contarato, Senador Confúcio Moura. (Pausa.) Senador Heinze. (Pausa.)
19:20 R	Mesmo que nós estejamos com um quórum ali de 50, eu consulto V. Exas. se nós podemos encerrar essa votação. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Pode encerrar, Sr. Presidente. Já vota na próxima. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE. Fora do microfone.) - O Senador Chico Rodrigues... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senador Chico Rodrigues, há um apelo ensurdecedor do Plenário para que V. Exa. vote. Se V. Exa. puder permanecer ao lado do Senador Giordano, seria muito importante... (Pausa.) Mudou só porque eu falei? Deve ser alguma coisa pessoal. Giordano, se eu fosse V. Exa., eu pulava para a outra, para perto dele, só para enfrentar. (Risos.) Posso encerrar? (Pausa.) Está encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Votaram SIM 48 Senadores e Senadoras; NÃO, 2. Uma abstenção. Está aprovada a indicação do Sr. Leonardo Góes Silva para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Mensagem nº 88, de 2024, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Tiago Chagas Faierstein para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), no mandato a iniciar em 20 de março de 2025, decorrente do término do mandato de Juliano Alcântara Noman, que renunciou. Parecer nº 21, de 2025, da Comissão de Serviços de Infraestrutura. O Relator da matéria foi o Senador Esperidião Amin. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. Informo às Senadoras e aos Senadores que já podem votar. (Procede-se à votação.) (Soa a campainha.) (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Concedo a palavra, pela Liderança do PSD, ao Senador Omar Aziz. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, eu vou votar "sim", mas eu queria fazer um alerta à aviação nacional. (Soa a campainha.) O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - É muito importante o espírito público de quem vai para a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). O preço das passagens no Brasil está um absurdo; os aviões, superlotados. Todos nós sofremos vindo de qualquer região do país. Não dá para entender, Presidente, por que as passagens são tão caras, e o pior, Senador Petecão, é que depois chega um portal, um blog do estado, e diz que no final do ano você gastou não sei quanto de ajuda. Só as passagens, para quem vai e volta toda semana para o seu estado, são um preço absurdo. Eu sempre fui favorável às agências. Quando foram criadas as agências e se privatizou tudo neste país, as agências seriam pró-consumidor, pró-população, mas a gente vê hoje um descontrole geral das agências, e não estou falando só da Anac, não, eu faço críticas a todas.
19:24 R	Eu espero que essa nova leva de nomes que nós estamos votando... E estou votando "sim" em todos, Sr. Presidente, e, mesmo naqueles que não estiveram no meu gabinete, estou votando, até porque, para a pessoa chegar aqui como indicado, é porque passou por um crivo muito grande, e não sou eu que vou avaliar uma pessoa numa conversa de 10, 15 minutos. Mas faço este apelo e estou falando da primeira, na Agência Nacional de Aviação Civil, porque não dá mais, o povo brasileiro não suporta. Primeiro, os voos, poucos voos, aviões lotados, atendimento muito precário e preço altíssimo - preço altíssimo -, e as empresas ainda com déficit, deficiência e uma série de coisas. E, aí, a Anac tem uma importância muito grande. V. Exa., que mora no Amapá, sabe da dificuldade que é sair do Amapá para vir para Brasília, sabe da dificuldade de sair do Amapá para ir a qualquer lugar. O Amazonas não é diferente, o Acre também não é diferente, Rondônia não é diferente, em qualquer estado brasileiro a reclamação é a mesma. Então, a gente faz um apelo. Nós estamos votando "sim", e, com certeza, o nome do Sr. Tiago será aprovado. Espero que essa nova direção possa se colocar ao lado do consumidor brasileiro, ao lado do passageiro brasileiro, porque aqui nós já fizemos de tudo, Senador, para ajudar as empresas. Já desoneramos querosene, já fizemos não sei o quê, o Estado de São Paulo ficou contra a gente, na época, porque perderia muito dinheiro na desoneração do querosene, o Senado aprovou, o Girão era Senador, aprovou essa aqui, nós ajudamos de todas as formas possíveis. Não é possível que não haja uma contrapartida por parte da aviação nacional e principalmente da aviação regional. No meu estado, por exemplo, nós temos dificuldade. Lá, as nossas estradas são os rios ou aviões, só que não funciona absolutamente nada. Uma passagem de Manaus para um município a 500km de Manaus é mais cara do que vir para Brasília, para vocês terem uma ideia. A aviação regional está desse jeito. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Vamos lá, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Tem muitos Senadores aqui... O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Já votam na próxima, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - V. Exa. já votou? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Vou encerrar a votação. Está encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Votaram SIM 48 Senadores e Senadoras; NÃO, 2. Está aprovada a indicação do Sr. Tiago Chagas Faierstein para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Mensagem 89, de 2024, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Rui Chagas Mesquita para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), na vaga decorrente do término do mandato de Rogério Benevides Carvalho. Parecer nº 22, de 2025, da Comissão de Serviços de Infraestrutura. O Relator da Comissão foi o Senador Lucas Barreto. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação e informo às Senadoras e aos Senadores que já podem votar. (Procede-se à votação.) (Soa a campainha.)
19:28 R	O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senador Randolfe Rodrigues, muitos Senadores presentes aqui no Plenário ainda não votaram. Concedo a palavra ao Senador Luiz Carlos Heinze. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, colegas Senadoras e Senadores... (Soa a campainha.) O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - ... tem um grupo de produtoras e produtores do meu estado que quer conversar com V. Exa. no final desta sessão. V. Exa. está nos ajudando com relação à votação do PL 5.122, que foi aprovado na Câmara, sobre a renegociação das dívidas. Atende produtores do Norte, produtores do Nordeste - um recurso dos Fundos Constitucionais do Norte e do Nordeste -, mas o Sul, o Sudeste e o Centro-Oeste precisam de recursos que foram votados na Câmara, recursos do pré-sal. Temos que achar uma solução. Esse pessoal ficou meses nas estradas, fazendo um boicote e teve apoio da brigada militar, da Polícia Rodoviária Estadual e Federal. Ordeiramente fizeram um trabalho para mostrar a situação por que passam hoje os agricultores do Rio Grande do Sul, que, de 2021 até agora, foram quatro estiagens e mais uma enchente. O PIB do Estado do Rio Grande do Sul caiu mais de R$600 bilhões. Isso é o PIB do Estado da Bahia, Senador Otto Alencar. Portanto, Senador Rogério Carvalho, é importante. Agradeço a V. Exa. pela nossa conversa de hoje. Precisamos achar uma solução. O pessoal não quer deixar de pagar, precisa de prazo e condições de pagamento factíveis. Na enchente bárbara do ano passado, houve uma pequena ajuda, que não solucionou, e agora o que nós queremos é uma solução com um prazo de dez anos, com uma taxa mais favorecida, para que possam organizar suas coisas e plantar a próxima safra. O grande problema: a maior safra gaúcha é a de verão. Senador Bagattoli, V. Exa. que é produtor rural, nós plantamos milho, e já estão plantando soja e arroz, 9 milhões de hectares. Senadores Mourão e Paim, que estão nos ajudando, grande parte dos agricultores não vão conseguir plantar sua safra. Por quê? Não terão crédito no sistema financeiro. (Soa a campainha.) O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - As ações do Banco do Brasil já derreteram em função do endividamento rural. Há que ter uma solução de Estado, uma solução de Governo para resolvermos esse impasse. Portanto, solicito o apoio de V. Exa., que já está nos ajudando, e que os colegas Parlamentares possam se somar a nós, para que nós, o mais rápido possível, possamos votar o projeto. Primeiro, a urgência, que já está em urgência aqui nesta Casa, e depois votarmos o projeto. Obrigado a V. Exa. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Vamos apurar, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senador Eduardo? Posso encerrar? (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Está encerrada a votação. Não, não, o Senador Lucas quer votar... (Pausa.) Encerrou? Senador Lucas, encerrou já, não dá mais. V. Exa. vota no próximo. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE. Fora do microfone.) - Era o Relator... O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC. Fora do microfone.) - Como é que o Relator não vota? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - O Relator já votou na Comissão. (Intervenção fora do microfone.)
19:32 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - O Danilo apertou para encerrar aqui, tudo é culpa do Secretário. (Risos.) (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Votaram SIM 46; NÃO, 3. Uma abstenção. Está aprovada a indicação do Sr. Rui Chagas Mesquita para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Mensagem nº 37, de 2025, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Antonio Mathias Nogueira Moreira, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), na vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Bisinotto Catanant. Parecer nº 24, de 2025, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, o Relator da matéria foi o Senador Laércio Oliveira. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. Informo às Senadoras e aos Senadores que já podem votar. A votação está aberta. (Procede-se à votação.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Presidente... Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Pela ordem, Senador Líder Eduardo Girão. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Presidente, duas coisas importantes. O Senador Omar Aziz falou, há pouco, sobre a questão do preço de passagem aérea no Brasil. Realmente, são poucas opções, o preço é altíssimo, e a gente não vê isso em outros países. Eu estava, ontem, na Argentina, e você vê muitas alternativas, como tem aqui na América Latina e em todo o mundo. São regras que o Brasil cria, jabuticabas, que travam. São cheios de regulações que fazem o preço subir. Então, a gente precisa partir para a resolução do problema, para que a gente tenha uma solução com relação a esse fato que sempre a gente discute, aqui ou nas Comissões. Temos que partir para a prática. O Brasil precisa entrar dentro do livre mercado, sem tanta regulação. Esse é o problema. Afastam-se as empresas low cost aqui do Brasil. Então, a resolução está na nossa mão. Agora, Presidente, com relação ao indicado, é importante que se tragam dados aqui de uma mídia respeitada no Brasil. A Folha de S.Paulo publicou hoje que o indicado que nós estamos votando agora "foi demitido do Banco do Brasil por fraude e acusado de dano à Caixa [Econômica]". Está aqui a matéria, e é uma matéria bem extensa, com muitos documentos aqui. Diz que: Moreira foi demitido por justa causa [por justa causa] do Banco do Brasil em 2011 acusado de cometer irregularidades quando era gerente-geral da agência de Sento Sé (BA), município a cerca de 700 km [...]. A auditoria interna feita pelo banco aponta que Moreira autorizou um empréstimo para uma empresa do tio [autorizou um empréstimo para empresa do tio dele] e da noiva dele, em que ele próprio prestava consultoria e recebia renda extra. Sr. Presidente, isso é muito grave. Eu peço até que a gente possa suspender esta votação, para que os colegas possam ter uma análise melhor desses dados. É uma matéria extensa. Tem muitos dados aqui, documentos, nesta matéria da Folha de S.Paulo, da Folhapress, e eu acho que, por responsabilidade do Senado, sem fazer qualquer tipo de prejulgamento, para que a gente possa ouvir e ver o processo com mais calma antes de colocar nossas digitais, para que nós, Casa revisora da República, possamos fazer a indicação correta no caso da votação para a Anac... Então, eu faço essa ponderação aos colegas. Nada contra a pessoa, mas aqui são fatos, são fatos públicos. Está aqui, olhem, o indicado para Anac foi demitido do Banco do Brasil por fraude e acusado de dano à Caixa Econômica Federal. (Soa a campainha.)
19:36 R	O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Aqui é o Senado, nós é que temos a decisão nas nossas mãos. Eu digo ao senhor: se o senhor mantiver essa votação, eu voto contra. O meu voto é contrário por uma questão de precaução, por uma questão de responsabilidade, sem prejulgamento, mas são fatos denunciados pela grande imprensa do país e não tem questionamento a história de uma Folha de S.Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Antes de conceder a palavra ao Senador Rogério Carvalho, eu queria pedir às Senadoras e aos Senadores, especialmente aos Líderes partidários, que informem aos seus liderados que possam vir ao Plenário. Nós estamos reduzindo muito o número de Senadores presentes e precisamos deliberar essas autoridades. Concedo a palavra ao Senador Rogério Carvalho para uma manifestação O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, o Sr. Antonio Mathias Nogueira Moreira foi sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Portanto, naquele momento, ele foi submetido ao escrutínio dos Senadores. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Neste caso concreto, permita-me, foi pela Comissão de Infraestrutura. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE) - Pela Comissão de Infraestrutura, desculpe-me, Sr. Presidente. Muito obrigado pela correção. Portanto, a gente não pode negligenciar a votação que teve de todos os Senadores, e o aval da Comissão de Infraestrutura que aprovou o nome dele para chegar ao Plenário. As ilações, as suposições que estão sendo levantadas já passaram pelo escrutínio da própria Comissão de Infraestrutura. Então, eu recomendo o voto ao Sr. Antonio Mathias Nogueira. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Eu vou conceder a palavra ao Senador Sergio Moro ao Senador Cid Gomes. O Senador Beto Faro... Tem muitos Senadores que ainda não votaram e que estavam aqui. Podem estar ali no cafezinho. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Vou conceder a palavra ao Senador Sergio Moro. Em seguida, a V. Exa. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Pela ordem.) - Presidente, eu vou aqui fazer coro às ponderações do Senador Girão. Na matéria, de ontem, da Folha de S.Paulo - na Folha de S. Paulo, que é um jornal considerado sério -: o indicado para a diretoria da Anac, Antonio Mathias Nogueira Moreira, já foi demitido por justa causa do Banco do Brasil e é alvo de um acordo de não persecução penal por prejuízo à Caixa Econômica Federal. Aqui não se trata de discutir a responsabilidade dele, a presunção de inocência, o que aconteceu nesses casos, mas eu entendo que qualquer pessoa que seja indicada para um cargo de Diretor de agência tem que ter uma reputação acima de qualquer suspeita. A gente não está decidindo se ele é culpado ou não de qualquer espécie de ilícito, mas, nessas condições, eu me sinto particularmente muito desconfortável aqui para poder fazer um voto favorável. Diz lá, inclusive, na matéria: O processo administrativo indica também "fraudes relacionadas à contratação irregular e desvio de recursos oriundos do Pronaf" [...], liberação de operações fraudulentas e descontos de cheques, utilização indevida de contas internas de banco, abertura e movimentação de valores em contas correntes de forma irregular". Eu não tinha conhecimento desse fato. Parece-me que esse fato não está no relatório, inclusive que foi submetido ali à Comissão de Infraestrutura. Talvez quem relatou pudesse fazer um esclarecimento sobre essa situação. Se isso foi eventualmente afastado, eliminado, superado na esfera administrativa ou na esfera criminal, que seja então esclarecido.
19:40 R	Mas acho, também, como vários colegas que ali votaram contra, na Comissão de Infraestrutura, que é um risco fazer a aprovação de um nome em relação ao qual pairam essas suspeitas, ou, eventualmente, baixar em diligência, então, para se poder fazer uma verificação, se é que isso é possível - não sei - pelo Regimento. E aí isso pode dar conforto a todos nós, se o fato tiver sido superado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Está encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre, no painel, o resultado. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) - Espere aí, Presidente! Hã? (Pausa.) Espere aí! O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Não tem mais como votar, Senador Moro. Vai ficar registrado o seu voto contrário. Já encerrou aqui. Já encerrou a votação. A gente tem ainda outras autoridades. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) - O que é isso? Isso é um desrespeito, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Está encerrada a votação. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) - Um desrespeito. Desrespeito. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Está encerrada a votação. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Votaram SIM 28 Senadoras e Senadores; NÃO, 23. Está aprovada a indicação do Sr. Antonio Mathias Nogueira Moreira, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) - Absurdo isso! Absurdo! Absurdo, absurdo! O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Sr. Presidente. Sr. Presidente. Sr. Presidente, neste momento, em nome do PL... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Está registrado o voto contrário de V. Exa.. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) - Eu quero que V. Exa. registre também o descontentamento do PL, do Partido Liberal. V. Exa. tem sido tão respeitoso, mostrado uma afeição de respeito ao Plenário sempre - sempre, sempre -, que me assusta este momento em que V. Exa. cortou um orador, falando que não tinha votado, com outros oradores com o microfone levantado. Acho que, num momento de debate, uma pessoa... O Senador Girão disse: "Tira, tira! Não dá para votar numa pessoa como essa". A gente não pôde nem encaminhar. Eu votei "não" e o meu partido inteiro. E outros também iam justificar para seu povo, que está assistindo, que vejam um cara com um currículo desse, que comete um crime dentro da Caixa, que faz acordo de persecução penal... Cara! Pelo amor de Deus, Presidente! Desculpe-me, eu estou registrando a minha insatisfação. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Está certo. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - E, assim, nunca vi V. Exa. fazer dessa forma. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Eu não vou polemizar com V. Exa. e já vou passar imediatamente para a próxima indicação. Mensagem nº 42, de 2025, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Edson Victor Eugenio de Holanda, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), na vaga decorrente do término do mandato de Artur Coimbra de Oliveira. Parecer 23, de 2025, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, o Relator da matéria foi o Senador Weverton. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. Informo às Senadoras e aos Senadores que já podem votar. (Pausa.) O painel já está aberto. As Senadoras e os Senadores já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Solicito ao conjunto de Senadores que estão presentes no Plenário que possam nele permanecer, porque ainda temos quatro autoridades para sobre elas deliberarmos no dia de hoje. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Presidente... Presidente... Presidente Davi, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Concedo a palavra ao Senador Líder Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Com todo o respeito ao senhor... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Perdão. Ainda temos cinco. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Com todo o respeito ao senhor, eu me senti, nesse ato seu - e eu tenho o maior respeito por V. Exa. -, violentado. O colega meu de bancada aqui, o Senador Cid, levantou - eu vi, eu estava lá atrás -, levantou junto com o Sergio Moro, queria fazer o seu posicionamento. Outros colegas... Então, eu vou me retirar, em protesto. Eu não vou mais votar nenhuma autoridade hoje, em protesto. Eu estou indo embora. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA) - Girão, eu pedi aqui para o Senador Cid o indicado... (Pausa.)
19:44 R	Muito obrigado, Senador Cid, mas o nosso... Eu sou o Relator do indicado de agora, o Eugênio de Holanda, e a agência nada tem a ver com a anterior; é da Anatel. Se o Senador Girão e os colegas puderem dar essa contribuição e esse voto de confiança no indicado, que é competente, uma pessoa que tem um currículo invejável, que cumpriu todos os requisitos, e ele não pode ser prejudicado por conta da situação desconfortável da votação anterior. Então, eu faço esse apelo aqui aos colegas do Plenário. Se puderem dar essa força, eu agradeço. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Eu vou fazer da mesma maneira, chamar... Líder Efraim. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Pela ordem.) - Eu subscrevo a orientação do Senador Weverton. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senadora Dorinha. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Pela ordem.) - Também gostaria de fazer esse apelo, até porque não tem nenhuma lógica uma situação que ocorreu numa outra votação prejudicar uma pessoa que não tem nada a ver com nada do que está sendo questionado. Isso não tem nenhuma razoabilidade, e eu queria fazer esse apelo. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Eu vou chamar alguns Senadores que estão ainda em Plenário e que ainda não votaram, para que possam exercer o direito de voto: Senador Hamilton Mourão, Senador Nelsinho Trad, Senadora Soraya Thronicke, Senadora Tereza Cristina, Senador Confúcio Moura, Senador Chico Rodrigues, Senador Dr. Hiran, Senador Rogério Carvalho, Senador Jorge Kajuru, Senador Wilder Morais, Senador Plínio Valério, Senador Ciro Nogueira, Senador Carlos Portinho, Senador Humberto Costa, Senador Fernando Dueire, Senador Styvenson Valentim, Senador Lucas Barreto. Consulto se há no Plenário algum Senador ou alguma Senadora que ainda deseja votar. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Pela ordem.) - Sr. Presidente, só para encaminhar aqui, pedir aos Senadores e Senadoras do PSD que possam votar. Realmente, uma coisa não tem nada a ver com a outra. Agora, até por cautela em relação a nomes, Sr. Presidente, Senador Weverton, Senador Magno Malta... (Soa a campainha.) O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - ... nem todos nós participamos de todas as Comissões, nem todos nós participamos de todas. Eu, por exemplo, não sou da Comissão de Infraestrutura. Então, todos os nomes pelos quais eu estou votando aqui ou me fizeram uma visita, ou o Relator recomendou que a gente votasse. Eu acho que, porque nós temos muitos nomes para votar num mesmo dia, que estão acumulados - nós estamos aqui há duas sessões, na terça-feira e na quarta-feira, só votando nomes. Mas tem alguns nomes realmente… Tanto é, que eu pedi a palavra, sobre a Agência Nacional de Aviação Civil, porque o passageiro está sofrendo na pele. Mas, realmente, não tem nada a ver um voto com o outro, e eu vou acompanhar o relatório do Senador Weverton, vou votar "sim", e peço à bancada do PSD que vote "sim". O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Consulto se há algum Senador ou Senadora em Plenário que ainda deseja votar. (Pausa.) Vou encerrar a votação e proclamar o resultado. Está encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre, no painel, o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Votaram SIM 43; NÃO, 5. Está aprovada a indicação do Sr. Edson Victor Eugenio de Holanda para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Mensagem n° 45... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Líder Weverton, essa votação carece de maioria simples para a sua aprovação. Eu acho que qualquer Senador ou qualquer Senadora pode fazer a sua manifestação que achar conveniente... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - ... e eu tenho certeza absoluta… Permitam-me fazer uma ponderação na ausência do Senador Eduardo Girão. Permitam-me fazer uma ponderação. Nós estamos aqui, há duas semanas, buscando uma forma de chegar ao consenso e conciliar a Casa, para nós nos desobrigarmos da deliberação de autoridades de todas as agências. O quórum, em relação à votação "sim" ou "não", numa votação secreta, cabe à consciência de cada Senador e de cada Senadora.
19:48 R	Eu peço a consciência de cada Senador, porque não é razoável dizermos que vamos tomar uma decisão, em relação a uma votação ou outra, porque nós estamos desagradados com o resultado da votação. A consciência de um Senador da República ou de uma Senadora da República é em relação àquela autoridade, àquela instituição, àquela agência. E nós estamos aqui para isso. Se a todo instante nós ficarmos em dúvida em relação a quem aprovou e a quem desaprovou e submetermos ao Senado Federal a suspensão das nossas atividades por um voto "sim" ou um voto "não", nós não estaremos cumprindo com as nossas obrigações. Então, eu peço a aquiescência de V. Exas., para que nós possamos ficar e nos desobrigarmos dessas próximas votações em agências reguladoras. E eu percebo que a maioria permaneceu no Plenário para fazermos isso conjuntamente. Mensagem nº 45, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Octavio Penna Pieranti, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), na vaga decorrente do término do mandato de Moisés Queiroz Moreira. Parecer 25, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, o Relator foi o Senador Eduardo Gomes. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. A votação está aberta. (Procede-se à votação.) (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senador Romário... Senador Romário, gostaria de pedir a participação de V. Exa. em mais esta deliberação. Convido também os nossos colegas Senadores que estão em outras dependências da Casa para virem ao Plenário. Senador Sérgio Petecão, Senador Alan Rick, muito obrigado pela presença. Senadora Dra. Eudócia, a todos os Senadores e Senadoras, os nossos agradecimentos em nome da Presidência. Senador Cleitinho. Ministra Tereza. Senador Efraim. Senador Flávio Bolsonaro. Senadora Ivete. Senador Marcelo Castro, que estava presente ainda há pouco aqui. Senador Lucas Barreto. Senador Esperidião Amin. Senador Humberto Costa. Senador Styvenson Valentim. Senador Carlos Portinho. Senador Mecias de Jesus. Senador Dr. Hiran. Senador Beto Faro. Senador Nelsinho Trad. Senador Irajá. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP. Pela ordem.) - Presidente, 45, maioria simples, eu acho que já pode. Para passar para o próximo... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Consulto as Senadoras e os Senadores se posso encerrar a votação. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Está encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que divulgue, no painel, o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Votaram SIM 42; NÃO, 3. Está aprovada a indicação do Sr. Octavio Penna Pieranti para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações. Mensagem nº 82, que submete... Peço atenção do Plenário. Peço atenção do Plenário e a permanência das Senadoras e dos Senadores. (Soa a campainha.)
19:52 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Mensagem nº 82, de 2024 que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Artur Watt Neto, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), na vaga decorrente do término do mandato de Rodolfo Henrique de Saboia. Parecer nº 26, de 2025, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, o Relator da matéria foi o Senador Líder Otto Alencar, e o Relator ad hoc foi o Senador Nelsinho Trad. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. Os Senadores e as Senadoras já podem votar. Eu concedo a palavra à S. Exa., o Senador Presidente da CCJ, Otto Alencar, Relator. (Procede-se à votação.) (Soa a campainha.) O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Como Relator.) - Obrigado, Sr. Presidente e Senador Davi Alcolumbre. Realmente, eu fui o Relator da indicação do Dr. Artur Watt Netto. É baiano, de carreira da AGU, concursado, especialista em petróleo e gás. Já trabalhou na Agência Nacional de Petróleo, trabalhou na PPSA também e teve a oportunidade, inclusive, de assessorar na Petrobras. É um conhecedor da área de carreira. Tenho certeza absoluta de que, pela sua história, pelo seu currículo, vai dar uma grande contribuição na Agência Nacional de Petróleo. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Nós ainda temos muitos Senadores, Senador Rodrigo Pacheco, querido Líder... O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Presidente, ainda há cinco baianos. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Nós temos muitos Senadores que estão presentes, Senador Chico Rodrigues, que ainda não votaram: Senador Hamilton Mourão, Senador Sergio Moro, Senador Nelsinho Trad, Senador Irajá, Senador Dr. Hiran, querido Líder Efraim Filho, Senadora Daniella Ribeiro, Senadora Damares Alves, querida Ministra, Senador Lucas Barreto, Senador Humberto Costa, Senador Styvenson Valentim, Senador Astronauta, Senador Ciro Nogueira... O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Quarenta e cinco, Sr. Presidente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) - Quarenta e cinco, Presidente. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Eu consulto as Senadoras... O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Pode apurar, Sr. Presidente. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA) - Pode encerrar, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Determino à Secretaria-Geral da Mesa que encerre... Senador Chico. O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC. Fora do microfone.) - Espere aí, Davi. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senador Chico... (Intervenção fora do microfone.) O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC. Fora do microfone.) - A primeira vez... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Só um minuto, Senador Petecão... O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) - V. Exa. precisa fazer um treinamento da sua mente, para V. Exa. não encerrar tão rápido. V. Exa. tem tanta empatia conosco, com o Plenário, que ninguém nem entende quando a V. Exa. age assim. Vá devagar, as pessoas precisam votar, uns estão pedindo a palavra. Assim, nem combina com V. Exa., não combina, não combina. (Pausa.) O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Vamos encerrar, Sr. Presidente. Só faltam duas. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA) - Vamos encerrar, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Está encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre, no painel, o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Votaram SIM 47; NÃO, 1.
19:56 R	Está aprovada a indicação do Sr. Artur Watt Neto, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Mensagem nº 83, de 2024, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Pietro Adamo Sampaio Mendes, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), na vaga decorrente do término do mandato de Cláudio Jorge Martins de Souza. Parecer nº 27, de 2025, da Comissão de Serviços de Infraestrutura. O Relator da matéria foi o Senador Laércio Oliveira. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. Informo às Senadoras e aos Senadores que já podem votar. (Procede-se à votação.) (Soa a campainha.) O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Sr. Presidente, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Concedo a palavra ao Senador Otto Alencar. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Pela ordem.) - Quanto ao apoiamento agora ao nosso novo indicado da ANP, ele é carioca, não é baiano, não. Estão fazendo uma perseguição muito grande, dizendo que a Bahia hoje aprovou todos os nomes. Só aprovamos dois, e precisamos de uns dez ou vinte. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Nós temos muitos Senadores que ainda estão em Plenário: querida Senadora Damares, Senador Izalci Lucas, Senador Nelsinho Trad, Senador Otto Alencar, que ainda não votaram, Senador Flávio Bolsonaro, Senador Humberto Costa, Senadora Ivete da Silveira, Senador Jayme Campos, Senadora Margareth Buzetti... Eu gostaria de recolher, com muita calma, com muita atenção, a manifestação e o voto de cada Senador aqui presente, para que a gente possa, ao fim e ao cabo, encerrar a votação a partir da manifestação de cada Senador e de cada Senadora, com o seu voto secreto e pessoal. O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC. Pela ordem.) - Presidente, temos quantos para votar ainda? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Nós temos 34. O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - Para votar hoje? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Nós temos 34, mas eu me comprometo com V. Exa. e com o Plenário que nós só vamos deliberar ainda mais dois no dia de hoje. O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - Obrigado, Presidente, pela compreensão. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Peço a palavra, Sr. Presidente. Quarenta e sete, 47, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senador Dr. Hiran, Senador Jaime Bagattoli... O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA) - O Bandeira chegou, Presidente. Está na hora de encerrar. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Conselheiro Bandeira, Presidente Mourão, Senador Nelsinho Trad, Senador Plínio Valério, Dra. Ilana Trombka, Senadora Daniella, que estava por aqui... O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Sr. Presidente, para manter o quórum, 47 já. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Consulto o Plenário do Senado, muito especialmente o Senador Magno Malta, se nós podemos encerrar a votação. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Se todo mundo já votou, V. Exa. está autorizado a encerrar. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Muito obrigado, querido companheiro Senador Magno Malta, pela sua orientação. Senador Jayme Campos. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Mais dois minutos só, para encerrar a votação, porque temos quórum.
20:00 R	Eu quero apenas dizer da importância dessa agência nacional, que é a nossa querida Aneel. Espero que, com nossos ilustres indicados, com o Pietro, hoje emocionado lá na Comissão... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Dr. Jayme, é ANP. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Para onde? Não, esse é o da Aneel. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - É da ANP. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Tá, desculpa, eu inverti as bolas aqui. Cumprimentando, espero que vocês façam um bom trabalho lá, hein! O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Mas se estivessem na Aneel também iam fazer um bom trabalho. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Também. Façam um bom trabalho. Esperamos sucesso para vocês lá, tá? São moços jovens, funcionários de carreira do Governo. Em síntese, a torcida é muito grande, na medida em que as agências, lamentavelmente, muitas vezes, têm muita intervenção política, e o papel das agências não é só fazer política, em qualquer posição que se esteja, e muito menos ser instrumento político. Espero que vocês, com essa juventude, com certeza cumpram essa missão nobre de trabalhar em favor do Brasil, está bom? Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Posso encerrar a votação? (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Está encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Votaram SIM 46 Senadores e Senadoras; NÃO, 1. (Palmas.) Está aprovada a indicação do Sr. Pietro Adamo Sampaio Mendes para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Mensagem 41, de 2025, que submete à apreciação do Senado Federal, a escolha do Sr. Willamy Moreira Frota para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na vaga decorrente do término do mandato de Hélvio Neves Guerra. Parecer nº 28, de 2025, da Comissão de Serviços de Infraestrutura. O Relator desta matéria foi o Senador Líder Eduardo Braga. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Peço às Senadoras e aos Senadores que permaneçam em Plenário, pois nós teremos ainda, após essa deliberação, a última deliberação de agências do dia de hoje. Com a palavra, o Senador Omar Aziz. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu não estou vendo o Willamy aqui. Ele está aqui, presente? (Soa a campainha.) O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Willamy? (Pausa.) Eu acho que ele não está presente aqui. Mas ele é lá do Amazonas. Nós passamos por um momento muito difícil lá na Amazonas Energia. A situação lá é muito crítica, precisa de investimento, e eu espero que a Agência Nacional de Energia Elétrica possa nos ajudar. A Região Norte tem dificuldades diferenciadas de outras regiões, não é só o Amazonas. Hoje eu vi a discussão sobre Roraima, que não está interligado, mas o Linhão está acontecendo e vai ser interligado. Na discussão hoje, na Presidência do Senador Marcos Rogério, eu vi a preocupação dele em relação à interligação nacional. (Soa a campainha.) O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Então, o Senador Eduardo Braga, por razões outras, não está presente, mas eu ia pedir aos meus colegas, aos meus pares, Senadoras e Senadores, que a gente pudesse aprovar o Dr. Willamy Frota para exercer o cargo da Aneel. Era isso que eu tinha que dizer. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senador Omar, deixe-me aproveitar este intervalo. Eu queria pedir ao Plenário, às Senadoras e aos Senadores - é porque nós estamos com muitos Senadores presentes no Plenário e nós precisamos concluir esta votação e a última votação do dia de hoje -, que V. Exas. fiquem em Plenário para que nós possamos, efetivamente, concluir a votação de todas as autoridades.
20:04 R	Senador Izalci Lucas, V. Exa. ainda não votou. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Fora do microfone.) - Depois dessa, só mais uma? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Só uma. Deixe-me pedir às Senadoras e aos Senadores... Depois desta votação, nós teremos ainda uma última votação remanescente para o dia de hoje. Portanto, eu peço a V. Exas. que possam exercer o direito ao voto. Senadora Tereza Cristina, Senador Nelsinho Trad, Senador Sergio Moro, Senador Hamilton Mourão, Senador Laércio Oliveira, Senador Dr. Hiran, Senador Irajá, Senador Veneziano Vital do Rêgo, Senadora Daniella Ribeiro, Senador Wilder Morais, Senador Jorge Kajuru, Senador Jayme Campos, Senador Humberto Costa, Senador Fernando Dueire, Senador Styvenson Valentim, Senador Jorge Seif, Senador Plínio Valério e Senador Astronauta Marcos Pontes. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Pela ordem, Senador Esperidião Amin. (Soa a campainha.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem.) - O senhor é um atleta conhecido desde Biguaçu até o Amapá. Lembra que o senhor jogou em Biguaçu? O primeiro jogador que encostou no amigo quebrou a clavícula. Então, o senhor é um atleta. Por isso, está menos cansado do que a média. Mas eu lhe sugiro que o senhor coloque no seu calendário para nós termos, se possível, apreciação de autoridades mensalmente, assim se evitará o represamento que resulta em atropelo nas Comissões e neste momento de ternura no Plenário. E é com muito respeito que eu lhe sugiro isso. O senhor já está completando quantos anos de Presidência? Já tem experiência suficiente e bem havida para que se dê fluidez às indicações. Nós teremos menos represamento e sessões mais produtivas, mesclando autorizações com temas relevantes que não foram discutidos hoje, porque ninguém quis incomodar a necessidade de um horário fluido para apreciarmos autoridades. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Eu posso encerrar a votação? (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Está encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Votaram SIM 44; NÃO, 3. Está aprovada a indicação do Sr. Willamy Moreira Frota para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Meus agradecimentos às Senadoras e aos Senadores que ficaram até a última votação do dia de hoje, que irá se iniciar agora. Mensagem nº 44, de 2025, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Gentil Nogueira de Sá Júnior para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Lavorato Tile. Parecer 29, de 2025, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, o Relator da matéria foi o nosso Vice-Presidente, Senador Eduardo Gomes. Eu solicito imediatamente à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da última deliberação da noite. (Procede-se à votação.)
20:08 R	O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Pela ordem, eu concedo a palavra ao Senador Vice-Presidente Eduardo Gomes. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, além da competência profissional, recomendamos o voto no Sr. Gentil à direção da Aneel, até atentando para o nome. Por ser gentil, ele foi deixando todo mundo passar na frente dele e é a última indicação. Então, eu queria pedir a atenção. É um grande profissional e merece a indicação. Agradeço a todos. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senador Flávio, me permita aqui, rapidamente. Eu queria agradecer às Senadoras e aos Senadores, querido Senador Otto Alencar, Senadora Margareth, Senador Giordano, Senadora Leila, Senador Jaime, enfim, ao conjunto das Senadoras e dos Senadores que puderam ficar até as 20h10 desta tarde e noite do dia de hoje, cumprindo as nossas obrigações em relação à deliberação de autoridades. Eu queria também dizer a V. Exas. e repito que é uma honra e um privilégio poder servir ao Senado Federal, a Casa da Federação, na condição de Presidente; e, ao tempo, quero fazer também mea-culpa em relação ao episódio que ocorreu ainda há pouco, em relação ao encerramento da deliberação. E acho que nós estamos vivendo em um momento muito singular da história. Eu, concretamente, poderia aguardar um pouco mais a manifestação e o voto não só do Senador Sergio Moro, como poderia aguardar um pouco mais a manifestação e o voto do Senador Cid Gomes, como poderia aguardar mais um pouco a manifestação e o voto do Senador Eduardo Girão. Assim como lembrou o Senador Magno Malta, nós somos uma casa de iguais. E, fazendo mea-culpa, pedindo a compreensão de V. Exas. aos meus sinceros pedidos de desculpa, prometo que vou tentar, da melhor maneira possível, pacificar o Senado e pacificar o Brasil. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Votamos, se concluirmos esta votação - e vamos concluir no dia de hoje -, cerca de 24 autoridades que estavam pendentes de deliberação. Senador Zequinha, Senadora Eudócia, Senador Randolfe, Senador Omar Aziz, é o recorde de votação de autoridades para uma sessão deliberativa do Plenário do Senado Federal. Dr. Gentil... Tenho certeza absoluta de que V. Exas. estão também com a certeza do dever cumprido, Senador Fernando, e com a certeza das obrigações, no dia de hoje, concretizadas; e eu, na condição de Presidente do Senado Federal, faço novamente os meus pedidos de desculpa, Senador Sergio Moro, na sua presença, na ausência do Senador Cid, que se ausentou da votação, na ausência do Senador Girão, que se ausentou da votação, e na presença de V. Exas. Muito obrigado. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senador Moro. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Pela ordem.) - Presidente, rapidinho, eu creio que V. Exa. estava fazendo um esforço para a Casa poder fazer todas essas votações. Então, é plenamente compreensível essa situação que aconteceu, tanto que, da minha parte, eu fiquei aqui para votar.
20:12 R	É claro que é oportuna esta sua manifestação agora, mas registro que é compreensível o ocorrido dentro do contexto de querer fazer todas essas votações na data de hoje. Então, só quero fazer esse registro pessoal. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Muito obrigado pelas ponderações feitas por V. Exa. em relação a esta Presidência. Senador Izalci Lucas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Pela ordem.) - Presidente, participei hoje, pela manhã, de um encontro com empresários e a Receita Federal, um debate sobre a reforma tributária. (Pausa.) Eu vou precisar da atenção de V. Exa., porque eu preciso dar uma resposta sobre isso. Eu participei dessas palestras, desse encontro sobre a reforma tributária hoje, e fui questionado por vários Deputados, porque o PL 108 está aqui ainda. E aí, o que está acontecendo? Várias ações têm que ser tomadas para que se possa implementar a reforma tributária. Está prevista, agora, já para 1º de janeiro, a implementação do split payment, que é um sistema gigante, e nós não temos... As empresas precisam de um tempo para organizar tudo isso. Então, eu quero pedir a V. Exa. que dê uma atenção especial para a reforma do PL 108, que está sob a relatoria do Senador Eduardo Braga. O que está acontecendo, Presidente? Está tendo muita emenda corrigindo o texto da lei complementar, que já foi aprovada, e isso tem atrasado a tramitação. Então, é só para dizer a V. Exa. que o tempo urge e é urgente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Eu concordo... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senador Wellington Fagundes. Com a palavra V. Exa. (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Se V. Exa. quiser responder aqui ao Senador Izalci... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Não, era só para registrar ao Senador Izalci, não como uma resposta diretamente ao caso, mas que a matéria está na Comissão de Constituição e Justiça. Ela já tem um Relator designado, que é o Senador Eduardo Braga. Eu me comprometo com V. Exa. a levar essa preocupação - não é uma manifestação, não é uma cobrança -, pois eu entendo que V. Exa. está preocupado em relação à tramitação dessa matéria, que precisa ser debatida rapidamente, porque nós precisamos, de fato, deliberar sobre a regulamentação da emenda constitucional que tratou da reforma tributária no Brasil. Então, eu vou levar a preocupação de V. Exa. ao Líder Eduardo Braga, que é o Relator da matéria na CCJ, para que ele possa, o mais rapidamente, tratar desse assunto na Comissão e, posteriormente, no Plenário do Senado. Com a palavra, o querido Líder Senador Wellington Fagundes. (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) - Meu Presidente, Senador Davi, todos os nossos Senadores e Senadoras, eu quero aqui registrar a decisão do Cade de extinguir a moratória da soja. A moratória da soja foi um entendimento, um acordo que prejudicava a produção, principalmente dos pequenos e médios produtores brasileiros. E é claro que aqueles que estão lá no campo, produzindo, gerando emprego e, principalmente, ajudando o Brasil na exportação, na sustentação da nossa cesta básica, essas pessoas estavam sofrendo muito, principalmente por essa comercialização que, praticamente, fazia com que o pequeno tivesse que vender a sua produção a qualquer preço. Isso, na verdade, fazia com que Mato Grosso, que é o maior produtor de soja do Brasil - já passou à Argentina -, tivesse, naqueles pequenos e médios produtores, uma dificuldade de enfrentar, principalmente, o custo Brasil.
20:16 R	Essa decisão do Cade é histórica, e nós queremos registrar aqui, porque o produtor terá também possibilidade, inclusive, de reaver o seu prejuízo na Justiça. Eu gostaria que aqui todos os Senadores e Senadoras acompanhassem essa decisão do Cade, porque essa decisão da moratória não foi uma lei que aqui votamos, foi apenas o entendimento das traders, principalmente para impor no Brasil essa dificuldade para os pequenos e médios. Eu quero aqui registrar, em nome do Presidente da Aprosoja Mato Grosso, que foi o autor, principalmente, a precursora dessa ação, o Presidente Lucas Beber, e todos os diretores e todos os médios e pequenos produtores. Falo também aqui... Registro o Senador Jayme Campos, a Senadora Margareth Buzetti e também a bancada estadual, liderada pela Deputada Janaina, o Deputado Max, o Deputado Botelho e tantos outros que aqui estão lutando exatamente para fazer com que o nosso pequeno e médio produtor tenham condições de competitividade nesse mercado tão difícil e tão competitivo. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Concedo a palavra ao Senador Magno Malta. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) - Sr. Presidente, a minha fala é que o Ministro Flávio Dino, que se põe na posição de todo-poderoso, jogou as bolsas à bancarrota; e o sistema financeiro, apavorado; mas eu vi agora, no G1, que ele botou o galho dentro, ele já voltou atrás da sua decisão bravateira para proteger o violador de direitos humanos, esse demônio chamado Alexandre de Moraes. Pedi a palavra pela ordem a V. Exa. porque eu não dei muita ênfase ao fato de que o Vereador Darcio, do meu partido, lá de Vitória, foi chefe de gabinete da nossa querida Carla Zambelli, que hoje está encarcerada por conta da perseguição de Alexandre de Moraes, num cárcere com presos comuns, com condenações de assassinato na Itália. Quero comunicar a V. Exa. que eu irei à Itália - irei à Itália - não só para prestar minha solidariedade, mas para dizer às autoridades da Itália que essa mulher, por ter posição... Ainda que ela tenha cometido um crime, não se justifica a maneira como o Supremo Tribunal tratou a Carla Zambelli. O Darcio, hoje, é um Vereador do meu partido e responde agora a um processo por ter feito, numa live, uma citação ao Sr. Ministro da Justiça Flávio Dino, quando ele toma essa decisão impetuosa, bravateira, de desarmamento do Brasil, acusando os CACs de que as armas que o crime organizado tem... Nós sabemos, V. Exa. sabe, porque nós sabemos onde... (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... é que estão as portas de entrada e por onde chegam as armas contrabandeadas. Eu presidi a CPI do Narcotráfico. Eu conheço exatamente isso. As armas que o crime organizado tem nada têm a ver com liberação de porte de arma para o cidadão. É dever do Estado dar ao cidadão - art. 5º, não é? - educação, saúde, segurança. É dever do Estado, mas cadê o Estado? O Estado desapareceu. Não dá segurança. É por isso que, no morro, o traficante manda, porque não existe um Estado. O Estado é o tráfico. Então, ele paga o enterro, ele paga o caixão, ele dá o bujão, ele faz as festas, ele patrocina as festas, ele patrocina o curso, que alguém faça curso de Direito para se infiltrar no Estado. Eles elegem Vereadores por ausência do Estado.
20:20 R	(Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Então, vejam, eu também acredito que, se o Estado desse segurança, para que o cidadão teria uma arma? Senador Davi, eu sou armamentista, eu tenho porte de arma, eu ando armado, mas arma não mata ninguém, quem mata é o homem. Então, veja, Senador Davi, suponhamos que eu tenha chegado aqui ao Senado hoje, imagine V. Exa., de bicicleta. Ali na frente, eu parei a minha bicicleta, desci e vim para a sessão. Voltei, e minha bicicleta não estava. Eu pergunto a alguém aqui do lado: "Você viu a bicicleta aqui?". O cara diz: "Eu vi". "Você viu quem pegou minha bicicleta?" O cara: "Não, veio um cara, montou e levou". Agora, Senador Davi, se nessa minha bicicleta eu tivesse tido a responsabilidade e o cuidado de colocar um cadeado, o bandido pensaria dez vezes antes de montar e levar. Entenda, o cidadão brasileiro hoje, Senador Chico... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... é uma bicicleta sem cadeado, o bandido monta nas costas dele e faz o que quer, toma tudo, toma celular, toma tudo, leva, sequestra, toma o carro, dá a volta na cidade, pega todas as senhas, faz sacar o dinheiro; se tiver mulher, estupra, faz o que quer. É uma bicicleta sem cadeado. O bandido não precisa pensar dez vezes. Agora, se o indivíduo está armado, o vagabundo vai pensar dez vezes, porque a bicicleta tem cadeado. Então, é ausência do Estado. Se o Estado estivesse presente, quem sabe não tivesse nenhuma pessoa armamentista? Agora, por que tanto assalto? Por que tanto roubo? Por que tanta morte? Por que tanta vagabundagem na rua? Isso pode se resolver. Veja o que Bukele fez em El Salvador, Senador Davi. (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Eu encerro, na benevolência de V. Exa. O Darcio falou na live sobre uma decisão, uma portaria de Flávio Dino. Nessa portaria de Flávio Dino, o Darcio diz exatamente isso aqui. Eu vou ler para V. Exa. ver onde está a ofensa, porque eles podem tudo. É possível até que essa minha fala aqui ofenda o Flávio Dino. O Marinho disse ali na tribuna que ele não tem nenhum arrependimento de ter votado contra Flávio Dino para o STF. Eu também votei contra Flávio Dino e não me arrependo de nada. Assim, eu não me arrependo nem de tê-lo conhecido. Pessoalmente, quando o conheci, Senador Davi, é uma história que eu não gosto de contar e não conto porque não tem necessidade disso; mas o conheci numa situação em que ele, Flávio Dino, precisava de empatia... (Interrupção do som.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) - ... precisava de um ombro... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Querido Senador Magno Malta... (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Eu encerro. Precisava de um ombro e de alguém de coragem que pudesse ajudar a ele e sua esposa. O filho dele, de 12 anos, morreu aqui em Brasília por descuido do médico, que não socorreu o garoto. Ele estava chorando quando eu o conheci. Eu me emocionei com a história. Eu vi a foto do garoto com a camisa do Flamengo, menino bonito. Senador, o senhor sabe o que eu fiz? Eu denunciei o Procurador do Distrito Federal no Conselho do Ministério Público, Dr. Diaulas. Ele hoje é Desembargador. Eu peguei o microfone aqui, a minha assessoria, e o denunciei para defender a família de Flávio Dino, que chorava a morte do seu filho! Disso eu não me arrependo, não, Senador, porque eu tenho empatia. Eu tenho empatia e eu tenho justiça no coração. O Darcio disse exatamente isto.
20:24 R	(Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Já encerro, na sua benevolência. "Aqui, você pode desconfiar que o Flávio Dino fez isso para poder facilitar a vida dos bandidos. [Não tem crime nenhum.] E aqui, você pode acreditar que o Flávio Dino fez [...] porque ele é [...] incompetente. [Isso é crime.] Ele pode escolher", "eu vou deixar Flávio Dino escolher. [Disse ele: eu vou deixar ele escolher] Ou ele é incompetente, portanto, ele deveria pedir exoneração do cargo [de Ministro e fazer] [...] um decreto inexequível". No processo dele, o processo gira em torno da palavra "inexequível". Meu Deus, em que mundo é que nós estamos vivendo? Então, Darcio, você tem todo o meu apoio, você tem todo o apoio do nosso partido. Sempre vou me levantar contra a injustiça e vou estar do lado da justiça. Agradeço a V. Exa. porque... (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... foi um aparte, e um aparte não é dez minutos, não é de inscrição, e V. Exa. teve sempre essa benevolência comigo. Nunca vou trazer aqui algo que não tenha sentido nem fundamento. Tem sentido e fundamento. Então, eu tenho empatia por aqueles que sofrem injustiça e tenho coragem de falar, tenho coragem de verbalizar. Obrigado, Excelência, por ter tolerado a minha fala, que foi um pouco alongada. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senador Eduardo Gomes. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Presidente, só para nós termos a gentileza de apurar a indicação do Dr. Gentil. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Tinha algumas manifestações, Dr. Gentil, aqui na Mesa, de alguns Senadores que estavam solicitando desta Presidência que nós apurássemos o resultado só amanhã, mas, em sinal de respeito ao Dr. Gentil, que está presente até um horário desse, com toda a gentileza do mundo, nós vamos encerrar a votação e determinar à Secretaria-Geral da Mesa que apure no painel o resultado. Está encerrada a votação. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Votaram SIM 45 Senadores e Senadoras; NÃO, 2 Senadores. Está aprovada a indicação do Sr. Gentil Nogueira de Sá Júnior, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Lavorato Tili. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Meus agradecimentos aos servidores do Senado Federal, às servidoras do Senado da República, aos Senadores, às Senadoras, que ficaram até o adiantado da hora nos ajudando a cumprirmos as nossas obrigações. Meus agradecimentos a todos e todas e os meus cumprimentos às autoridades que foram sabatinadas e que foram aprovadas na tarde e noite do dia de hoje. Cumprida a finalidade desta sessão deliberativa do Senado da República, a Presidência declara o seu encerramento. (Levanta-se a sessão às 20 horas e 28 minutos.)

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