Notas Taquigráficas

3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 4 de agosto de 2025
(segunda-feira)
Às 14 horas
84ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

14:04 R	O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a presente sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A presente sessão não deliberativa destina-se a discursos, comunicações e outros assuntos de interesse partidário ou parlamentar.
14:08 R	As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição que se encontra sobre a mesa ou por intermédio dos totens disponibilizados na Casa. Passamos à lista de oradores, e o primeiro inscrito, que está presente, é o Senador Eduardo Girão. V. Exa. dispõe de 20 minutos para a sua manifestação. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Paz e bem, meu irmão, Presidente Senador Humberto Costa. Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores e equipe da TV Senado, da Rádio Senado e da Agência Senado, que levam para o país, para os brasileiros e para as brasileiras o trabalho que a gente faz aqui, por ironia do destino, coube a mim hoje abrir o início das falas aqui na tribuna, depois de um domingo extremamente especial para o Brasil. Eu vou começar pelas boas notícias, mas eu peço a você, que está atento a este pronunciamento, que espere até o final porque nós temos um dever muito grande, pois esta Casa não tem um dia de paz, acredito até por culpa dela própria, e é chegada a hora derradeira de nós tomarmos uma posição. Não dá mais para tapar o sol com a peneira. A grande boa notícia é que - e nós precisamos celebrar e agradecer a cada brasileiro e a cada brasileira que foi às ruas ontem em todo o país - foram registradas, em mais de 37 cidades, grandes mobilizações. Eu confesso que a última vez que eu vi algo parecido em todo o país foi à época do impeachment da Dilma. O povo brasileiro - e eu venho falando isso aqui - está entendendo as mazelas deste país a partir de um regime covarde, ditatorial, entre o Governo Lula e alguns Ministros do STF, e o povo brasileiro não é de baixar a cabeça para ninguém. Nós temos uma história bonita, um resgate cívico em que, em momentos cruciais do país, o povo brasileiro se posicionou com muita coragem, e ontem mostrou não ter medo de autoridade nenhuma. Ontem foi uma adesão popular, independentemente de corrente política ou ideológica. Eu vi! Eu estava em Fortaleza, na capital cearense, na minha terra. Fazia tempo que eu não via aquela Praça Portugal completamente tomada.
14:12 R	Eu fui conversar no meio do povo e vi pessoas lá que não se consideram de direita nem de esquerda e estavam lá preocupadas com os desígnios da nossa nação pela inversão de valores, pelos abusos cometidos pelo Supremo Tribunal Federal, por alguns Ministros daquela corte política, cada vez mais politiqueira, com violação de direitos humanos sendo escancarada para o mundo, e um Governo - se é que a gente pode chamar de governo - completamente perdido, fazendo o que existe de pior na diplomacia mundial, que é flertar com ditadores, e fazendo o brasileiro pagar o pato por este alinhamento com o Irã, passando a mão na cabeça de Hamas, de terrorista, comprando óleo diesel da Rússia, ou seja, financiando guerra, criticando o dólar, chamando o Presidente americano de fascista e de nazista. Você quer o quê, Presidente Lula? Você quer o quê? O senhor cavou isso, o senhor provocou isso, e quem paga a conta é o brasileiro, com esses tarifaços absurdos que o senhor provocou. Está muito claro na carta do Presidente, reiterada algumas vezes, assim como a ditadura implantada aqui, pelo Supremo Tribunal Federal, que não poupa cidadãos americanos nem empresas americanas; e aí é aquela velha história: a soberba precede a queda. Foi aí que vocês se cegaram, e aí veio uma lei internacional. Em tempos normais, a gente fica triste com isso. Poxa, uma autoridade brasileira ser punida por uma lei global de violador contumaz, que só é aplicada para terroristas, para ditadores sanguinários? Mas nós não estamos em tempos normais; nós não estamos em condições normais no Brasil. Não existe democracia. Então, para parar algo ferrenho que está colocando o Brasil em um caminho pior do que o da Venezuela - eu digo pior e eu vou explicar por quê; nós já estamos em um caminho pior do que a Venezuela -, a ajuda veio de fora, mas agora a gente tem que cumprir nosso papel aqui dentro. Como? Como? Fazendo anistia ampla, geral e irrestrita, que neste país já houve muitas vezes para pacificar, para reconciliar. Por que não agora? Nós vamos até onde nesta guerra insana de correntes políticas? Uma corrente perseguindo outra. Nós vamos até onde com essa caçada implacável? Então, é anistia, sim, e é o Congresso Nacional que precisa fazer. E ontem foi bradado, em alto e bom som, por milhões de brasileiros no país clamando pela anistia. As pesquisas já mostram os brasileiros compreendendo tudo isso e apelando para que o Congresso se mova diante de tamanha injustiça. Nós já tivemos anistia para quem assaltou banco - basta pesquisar. Por questões políticas, sequestraram avião, sequestraram embaixador, pegaram em armas, e essa turma não fez nada disso. Por que não, em nome de uma pacificação do país, se faz? Tem que fazer de imediato. E ontem foi o xeque-mate da população, que não deve sair das ruas. Eu falei ontem: devemos continuar de forma ordeira, pacífica, numa resistência firme, cidadã.
14:16 R	Outra coisa que nós precisamos fazer - aí depende do Senado, é a hora da verdade do Senado - é o impeachment do Ministro Alexandre de Moraes, que é um rei que está nu perante o mundo. Olhe, essa lei não é uma coisa assim... Lá nos Estados Unidos, tem uma história de um sistema de contrapeso para aplicar uma lei dessa. Tem que ter muito documento, tem que ter muita base para se aplicar uma lei tão impactante como essa, que é uma morte financeira mesmo, que é um carimbo, um atestado de violador contumaz dos direitos humanos. Não é dado para qualquer um, não; é muito estudado, com muita responsabilidade. E o Senado tem o dever de, agora, fazer a parte dele e dizer que, realmente... Sabe aquela coisa do copo? Estou com um copo aqui, e ele está quase cheio, mas vamos supor que estivesse cheio. Sabe aquela gota que vem e transborda? É a notícia ruim que eu queria dar para vocês. Um colega nosso, que já era um Senador zumbi - eu subi aqui a esta tribuna para falar algumas vezes -, um Senador praticamente cassado, de forma totalmente ilegal, sem denúncia, sem condenação, nada, já tinha recebido uma multa de R$50 milhões. Sabe-se lá de que lugar tirou esse número o Ministro Alexandre de Moraes, que já tinha bloqueado as suas verbas de gabinete, já tinha bloqueado o salário, já tinha bloqueado suas redes sociais. É democracia aqui no Brasil? É mesmo? Um Parlamentar, que tem um artigo claro na nossa legislação que protege o direito sagrado, inviolável, civil e penalmente, de quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Ele já tinha a rede social bloqueada - uma extensão desta tribuninha aqui em que eu estou -, aí começaram a dizer: "Cada entrevista que você der, cada fala que você der e alguém repercutir é R$50 mil a mais para você". É um negócio sem limite, tresloucado, o que está acontecendo na Suprema Corte do Brasil, e todo mundo fica calado. Cadê os homens de bem deste país? Um Senador da República está aí... Quem ainda duvidava: hoje, na chegada dele ao Brasil, porque ele foi passar férias, segundo ele, avisou, não tinha nenhum tipo de proibição... Chegou a dizer, uma boa parte da mídia, que ele fugiu, que era um foragido. Ele disse que estava indo tirar férias com a família dele. Chegou lá, cortaram cartão, cortaram Pix, cortaram tudo para acabar com as férias da família dele - é desumanidade! -, com filha. Um Senador que não saiu com malas de corrupção, como nós temos na história recente deste país, com petrolão, mensalão e tantas outras tragédias em relação à ética. Não tem nada disso o Senador Marcos do Val.
14:20 R	Aí, quando chega ao aeroporto hoje, depois da manifestação de ontem, de o Brasil cobrando o Senado, cobrando o impeachment, aí vai lá, pegam o cara e prendem - porque é uma prisão, é uma medida restritiva com tornozeleira eletrônica -, não vai poder sair em final de semana, e uma série de outras medidas. E aí, o Senado Federal, não vai ter jeito, vai ter que botar digital, porque também uma norma técnica da Casa, escrita por Diogo Novaes, advogado e Analista Legislativo do Senado, diz o seguinte: "As medidas restritivas de liberdades impostas hoje ao Senador Marcos do Val são passíveis de serem derrubadas por decisão da maioria absoluta do Senado, com fulcro no art. 53", aquele que eu li há pouco tempo, da questão de que são invioláveis a opinião, a palavra e o voto. E o §2º diz o seguinte: §2º Desde a expedição do diploma [ele foi eleito pelo povo do Espírito Santo], os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, [aqui a Casa Revisora da República, no caso], para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão. Está aqui, Emenda Constitucional nº 35, de 2001. Não tem como sair. Nós vamos ter que colocar digital. E aqui não cabe se é um Senador de direita, por favor, se é um Senador de esquerda, se é um Senador de centro, se é contra o Governo, se é a favor do Governo; isso é uma violação de um trabalho parlamentar, num país que se diz sério, num país em que ainda tem gente que acha que tem democracia, que nós já perdemos há muito tempo, mas está aqui. Está aqui, um Senador zumbi, todo tipo de medida possível. Eu acho que isso só pode ser, Sr. Presidente, para humilhar esta Casa, para desmoralizar de vez que o Ministro Alexandre de Moraes tomou essa decisão - para desmoralizar -: "Ah, quer saber, olha como eu não respeito aqui vocês. Não adianta, o mundo está me vendo como violador, não adianta sanção, não adianta o povo se manifestar de forma ordeira, pacífica, dizer o que pensa. Vou pegar um Senador eleito por vocês e vou colocar uma tornozeleira nele. E não é por corrupção", porque ninguém sabe. Ninguém sabe, por que ele não está condenado, não tem denúncia, é totalmente ilegal o processo. Então deixo claro que nós vamos ter esse momento. Agora, Sr. Presidente, nos cinco minutos que me faltam, eu tenho que voltar aqui, com a gravidade da desumanidade que está acontecendo com pessoas, que poderia ser qualquer um de nós aqui, qualquer um que estava naquela multidão ontem, em todo o país. É só a gente ter o princípio da empatia, se colocar no lugar da pessoa.
14:24 R	A gente já sabe - eu não vou repetir aqui, até para cumprir o tempo, eu não vou repetir -, das violações. Vou pegar só desse julgamento. Depois eu vou falar sobre ele esta semana, porque foi dito pelo Ministro Moraes que era transparente, mas, na hora da acareação de Braga Netto, não podia passar, para tomar celular de Parlamentar, de advogado, não podia filmar. Quer dizer, a verdade está aí. Será que é por isso que não querem que a verdade venha, para censurar o que a gente diz? É por isso que querem controlar as redes sociais, o próprio STF, que também desmente que está legislando sobre isso. Pensam que a gente é bobo, pensam que todo mundo é tolo. Tem gente que pensa. Agora, há essas inúmeras violações com brasileiros, com milhares de brasileiros que estão hoje censurados, presos, passando por todo tipo de provação, sem direito à dupla jurisdição constitucional, sem direito - os seus advogados, muitas vezes - a acesso aos autos, algo basilar do devido processo legal, sem terem a ampla defesa, o contraditório. Estão sendo julgados por um Ministro que é, ao mesmo tempo, a vítima - que se confessa como vítima - e o julgador, que é o promotor, muitas vezes. É o dono de tudo, se acha o dono do Brasil. Agora, eu tenho que mostrar para a gente entender o que está acontecendo. Olhem esta senhora aqui, a D. Iraci Nagoshi. Eu botei grande aqui, até para não ter como... A D. Iraci Nagoshi, essa senhora, essa brasileira, sem prova de nada - mais um daqueles copia e cola para condenar brasileiro... Ela passou por uma cirurgia delicada no fêmur e, menos de 24 horas após a cirurgia, a polícia foi recolocar a tornozeleira dela, dentro do hospital. A defesa afirma que, mesmo com graves problemas de saúde, ela está dormindo no chão, presa, no chão da cela, e sem tratamento médico. Olhem o tipo de barbaridade pela qual essa mulher está passando. Você vai colocar a cabeça no travesseiro e dormir vendo uma injustiça dessa? Eu vou lhe falar! Tem 72 anos. Agora, para encerrar, olhem esse caso: o primeiro preso político, depois da redemocratização do país. Olhem só. Olhem a foto aqui da perna do ex-Deputado Daniel Silveira. Vocês sabem o que está acontecendo com ele neste exato momento, enquanto a gente está aqui no bem bom? O médico dele suspeita de uma infecção sanguínea e de um derrame articular também e solicita que ele seja levado imediatamente ao hospital, pois está apresentando febre altíssima. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Ele fez uma cirurgia, já foi remetido direto para o presídio e apresenta febre, segundo as informações, há dois dias seguidos.
14:28 R	O Alexandre de Moraes - olhem só a decisão dele sobre este caso humanitário - pediu que o presídio se manifeste sobre a possibilidade de tratá-lo dentro da unidade prisional. Como é que se vai tratar? Como é que se vai tratar suspeita de sepse, uma infecção sanguínea, e de um derrame articular? Então, Sr. Presidente, assim, eu confesso para o senhor que fico com muita vergonha, com muita vergonha desta Casa, mas eu não perdi a esperança não. Pode ter certeza de que, até o último minuto em que eu estiver aqui, se Deus permitir e me der saúde... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... até 2027, no dia 1º de fevereiro, dia 31 de janeiro, porque em 1º já assume outro Senador, eu vou lutar para que esta Casa se engrandeça, como ela deve, e como sempre foi, no conjunto da obra do Senado Federal de 200 anos. A coisa vem degringolando, degradando de poucos anos para cá. Pelo menos, quando eu cheguei, em 2019, foi avassaladora a deterioração desta Casa. Mas eu vou lutar por ela, porque ela é importante para a democracia. Agora, se o Senado Federal não tomar medidas com relação à anistia e ao impeachment de Alexandre de Moraes, depois de tudo que está o mundo vendo, a ditadura instalada, e desse caso do Senador Marcos do Val, aí vamos fazer o seguinte - é melhor para todo mundo, vamos ser conscientes... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... Vamos fechar esta Casa! Para quê? Vamos ser dignos! Para quê? Para sermos desmoralizados, pisoteados por um Poder que esmaga, que não respeita as leis que nós votamos aqui, durante anos de debates, pagos com dinheiro suado? É mais de R$6 bilhões o custo desta Casa, seis bilhões, "b" de bola. E aí vem um Ministro, com uma canetada, e desfaz o que a gente fez aqui. É teatro isso aqui. É teatro. A população não merece mais isso e não está aguentando mais isso, Sr. Presidente. Muito obrigado pela sua benevolência. Que Deus abençoe a nossa nação e que esta seja uma volta de recesso muito produtiva, com a altivez do Senado Federal! É isso que nós vamos cobrar do Presidente Davi Alcolumbre. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Agradeço a V. Exa., Senador Eduardo Girão. Peço a V. Exa. que possa assumir aqui a Presidência por alguns minutos para que eu possa também fazer a minha manifestação. (O Sr. Humberto Costa, Segundo Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eduardo Girão.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Com a palavra, o Senador Humberto Costa, do Estado de Pernambuco. O senhor tem 20 minutos, com a tolerância da Casa, para o seu pronunciamento, Senador Humberto. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discursar.) - Obrigado. Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, público que nos acompanha pelos serviços de comunicação do Senado e que nos segue pelas redes sociais. Sr. Presidente, o Brasil está vivendo uma extraordinária fase de conquistas sociais, traduzidas por expressivos dados positivos que atestam o êxito das políticas empreendidas pelo Governo do Presidente Lula.
14:32 R	Foi com muita alegria que recebemos a notícia da Organização das Nações Unidas de que o nosso país conseguiu, graças ao empenho do nosso Governo, sair do Mapa da Fome, para o qual havia sido devolvido pelas gestões de Temer e Bolsonaro. Esse reconhecimento demonstra que reconquistamos um patamar seguro de acesso da população à alimentação suficiente para uma vida ativa e saudável, como preconiza a FAO, o braço da ONU para alimentação e agricultura. Menos de 2,5% dos brasileiros estão em risco de subalimentação, o que é muito pouco diante da tragédia que nós vivíamos. E é importante lembrar que hoje, em termos mundiais, nós temos um percentual muito maior da população mundial que está em risco de subnutrição, inclusive na própria América Latina. Portanto, é uma conquista muito grande e cabe aqui mostrar o nosso reconhecimento ao Ministro Wellington Dias, do nosso partido, o Partido dos Trabalhadores, que, juntamente com sua equipe, trabalhou intensamente para que, nesse curto período de dois anos e meio, o Brasil pudesse sair do Mapa da Fome. Aliás, a previsão inicial e a meta inicialmente estabelecida eram de que nós conseguíssemos chegar a esse patamar até o final do Governo do Presidente Lula, e, na verdade, isso já aconteceu num espaço de apenas dois anos. Então, eu quero aqui deixar o nosso reconhecimento ao Ministro Wellington Dias, uma pessoa que tem trabalhado com muito afinco, com muita seriedade, que não conseguiu somente essa proeza, mas muitas outras, entre elas a de fazer com que milhões de famílias - e eu vou falar sobre isso - tenham saído do Bolsa Família por terem conseguido um aumento expressivo da sua renda. Então, aqui, o meu reconhecimento ao Ministro Wellington Dias. E esses seres humanos, ou seja, esses 2,5% da população brasileira que ainda estão no campo da insegurança alimentar, muito em breve também estarão fora dessa terrível condição, porque nós estamos empreendendo agora uma busca ativa para que eles tenham assegurado o direito de se alimentar adequada e dignamente. Nenhum dos 35 milhões ainda em situação de insegurança alimentar, que não é a desnutrição, será deixado para trás. Não descansaremos enquanto não retirarmos todos dessa situação desumana.
14:36 R	Como disse o Presidente - o maior responsável por essa grande conquista, porque fez do combate à fome um ponto central do seu programa de Governo, da sua ação de Governo e fez também do combate à fome a sua missão de vida -, ele não sossegará enquanto cada brasileiro não tiver garantida a condição de poder tomar café da manhã, almoçar e jantar todos os dias de forma habitual e saudável. Então, a saída do Brasil do Mapa da Fome não é só um dado; é uma conquista colossal, é sobretudo um espetacular avanço no resgate de vidas humanas e de possibilidade de futuro para uma população que foi espoliada e esquecida pelas gestões tacanhas e nefastas que nos antecederam, gestões pautadas por uma necropolítica asfixiadora da proteção social. O Bolsa Família, criado na primeira gestão do Presidente Lula e turbinado neste seu terceiro Governo, é um dos grandes responsáveis por esse fabuloso resultado que tivemos em tão pouco tempo de Governo - somente dois anos e meio. Esse programa, que a extrema direita atacou e ataca, que chama de bolsa esmola, que acusa odiosamente as pessoas de não quererem trabalhar por causa dele, retirou mais de 15 milhões de pessoas da condição de insegurança alimentar somente no primeiro ano do Governo do Presidente Lula. Somente alguém que não tenha caráter nem coração não consegue enxergar o que isto significa para um ser humano: ter recuperado o primário direito de comer. Quando têm garantido o mínimo, as pessoas se sentem fortalecidas para estruturar a própria vida e ir disputar independência financeira por meio das suas capacidades, o que contraria o preconceituoso argumento de que o Bolsa Família vicia. Somente no mês passado, mais de 1 milhão de domicílios - ouçam bem, por favor: mais de 1 milhão de domicílios - deixaram de receber o benefício por terem alcançado o aumento da renda. É um público ainda protegido por outra medida, uma medida muito justa, implementada pelo Ministério do Desenvolvimento Social, que se chama Retorno Garantido, que assegura a volta da família, a regra de proteção caso ela reingresse na situação de pobreza; ou seja, digamos que, se uma família - como essas milhões de famílias que já saíram do Bolsa Família - tiver novamente uma perda de renda e voltar a uma condição de queda dos seus rendimentos, ela pode automaticamente demandar o retorno ao recebimento do Bolsa Família. Isso, inclusive, é um argumento que desmente frontalmente a fake news de que tem muita gente que não quer trabalhar porque tem medo de perder o Bolsa Família - não é verdade! -, que tem medo de trabalhar para não ter o aumento da renda e perder o Bolsa Família. Isso não é real.
14:40 R	Além de existir um tempo em que as pessoas, mesmo tendo alcançado esse aumento de renda, podem continuar recebendo o benefício, existe essa regra de proteção que faz com que alguém que tenha sofrido um declínio do valor da sua renda possa imediata e automaticamente pedir o retorno ao Programa Bolsa Família. Então, não é por medo de perder o Bolsa Família que muita gente não vai trabalhar, para esses que ficam dizendo: "Olha, eu tenho um negócio, e hoje meu negócio não tem gente para trabalhar, porque o pessoal está no Bolsa Família e aí fica acomodado, tem preguiça". O Presidente Lula disse muito bem por que essas pessoas não conseguem contratar trabalhadores. É porque, hoje em dia, se não pagarem salários minimamente justos, as pessoas sabem que não vão morrer de fome porque estão absolutamente sem ocupação. Então, a regra de proteção é algo espetacular que dialoga com outro indicador extremamente animador, que é a situação de emprego no nosso país. No segundo trimestre deste ano, o desemprego caiu a 5,8%, o menor nível da nossa história - vamos lembrar isto: o menor nível da nossa história! O Brasil está caminhando para o pleno emprego, e as políticas do nosso Governo têm feito com que o desemprego caia cada vez de forma mais intensa e mais rápida. Exemplo disso é o fato do crescimento do país. O Produto Interno Bruto do Brasil tem crescido de um modo que nem os economistas brasileiros nem os economistas estrangeiros poderiam prever, poderiam adivinhar, digamos assim - adivinhar, não, porque as coisas estão acontecendo não por sorte nem por adivinhação, mas pelo trabalho sério que o Governo está fazendo. O crescimento do PIB leva ao aumento da atividade econômica e, consequentemente, leva à geração de novos empregos, leva ao aumento da renda da população e, consequentemente, também nós vamos ter uma diminuição do desemprego. Estamos caminhando vivamente para uma situação de pleno emprego, a mesma a que chegamos nos Governos anteriores do Presidente Lula e da Presidenta Dilma. Chegamos ao maior nível de ocupação e de trabalhadores com carteira assinada de todos os tempos. Vejam, a redução do desemprego não se dá principalmente pelo trabalho informal, mas é exatamente pelo crescimento dos empregos com carteira assinada, empregos formais, com a plenitude dos direitos garantidos pela CLT.
14:44 R	Chegamos ao maior nível, como eu disse, de trabalhadores com carteira assinada em todos os tempos. Isso mostra que as pessoas estruturadas pelo Bolsa Família podem conseguir empregos e, consequentemente, com o aumento da renda, deixar o benefício para receber seus próprios salários e organizar a vida independentemente de programas governamentais. Não à toa, a renda média no Brasil alcançou, no ano passado, o maior nível de toda a história, com valor de R$3.057, superior à maior marca conquistada até então, em 2014, durante o Governo da Presidenta Dilma, que foi de R$2.974. A renda do trabalho dos mais pobres subiu 10,7% no ano passado, um ritmo de crescimento 50% maior do que o verificado entre os 10% mais ricos. Isso significa também diminuição das desigualdades. A escolaridade entre os mais pobres também cresceu 2%. E olhe que é por intermédio da educação, na mais ampla parte, que as pessoas conseguem migrar de uma situação de pobreza para uma situação de ter uma perspectiva de futuro para si e para as suas famílias. Então, é uma prova inconteste de que o nosso Governo está gerando mais crescimento, mais redução de pobreza com base em distribuição de renda, algo que não acontecia havia muitos e muitos anos. É por isso que também estamos experienciando, como resultado, a maior redução da desigualdade social dos últimos anos no nosso país. De 99 indicadores, 66 tinham tido sensível melhora sob o Governo do Presidente Lula até o primeiro semestre deste ano. É um Governo de trabalho, de ação e, sobretudo, de muitos resultados positivos. O PIB está crescendo, e a inflação está absolutamente sob controle, hoje novamente revisada para baixo, segundo o boletim Focus, do Banco Central, pela décima semana consecutiva. E tudo isso a despeito da extorsiva taxa de juros de 15%, que impede avanços econômicos maiores. Talvez seja até por isso que, aqui neste Plenário, nós deixamos de ouvir os discursos inflamados da extrema direita falando contra a inflação dos alimentos. Hoje, caiu o preço do ovo, caiu o preço da carne, caiu o preço do arroz, vai cair o preço do café, vai cair o preço das frutas, caiu o preço do combustível, apesar de os tubarões da distribuição de combustíveis no Brasil não incorporarem aos preços nas bombas de gasolina a redução que o Governo do Presidente Lula tem feito o tempo inteiro.
14:48 R	E a inflação vai cair ainda mais nesse período do nosso Governo, é claro, a despeito desse ataque à soberania nacional perpetrado pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com o entusiasmado apoio dos traidores da pátria que trabalham contra o Brasil e são rechaçados pelo povo, segundo pesquisas, por essa atitude criminosa capitaneada por Bolsonaro, sua família e seu grupo. Então, as conquistas expressivas a que chegamos pelas ações do nosso Governo são a prova de que o Brasil realmente voltou, realmente está voltando - voltou a sonhar, voltou a comer, voltou a trabalhar, voltou a ter dignidade -; são dados que suplantam a frieza dos números e comovem, porque são civilizatórios; são a resposta à mazela da fome; são o prato cheio na mesa de uma mãe; são o filho que não dorme mais com o estômago vazio; são o Brasil reencontrando sua humanidade e a solidariedade que sempre marcou a sua população; são milhões de trabalhadores que agora têm um salário, um futuro, sua autoestima devolvida; são homens e mulheres que voltaram a ter propósito, que movimentam a economia com a dignidade das suas competências e dos seus talentos; são direito assegurado por um Governo que acredita na força do trabalho. Em breve, a situação do nosso país vai ser ainda melhor. Temos já tramitando no Congresso Nacional propostas importantíssimas que vão mudar para melhor a vida do povo brasileiro. Agora, teremos a votação na Câmara dos Deputados da proposta do Governo de levar a zero... (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - ... o Imposto de Renda para as pessoas que ganham até R$5 mil e de reduzir o imposto para quem ganha entre R$5 mil e R$7,3 mil. A forma de compensar os novos gastos do Orçamento com isso é buscando exatamente que os bilionários, que os bancos, que as bets e que quem ganha mais de R$1 milhão por ano podem e devem pagar. A política que estamos implementando de buscar o apoio para nós taxarmos os bancos, os bilionários e as bets é fundamental - bets essas que têm sido uma tragédia para a vida do povo brasileiro. São pessoas pobres, humildes, gente de classe média abrindo mão dos seus parcos recursos para apostarem... (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - ... e encherem a bolsa de uma meia dúzia de aproveitadores que ganham dinheiro com esse tipo de atividade. Eu espero que, num espaço que não seja longo, nós tenhamos a coragem de acabar com essa jogatina que acontece no Brasil hoje. Então, será por meio dessas fontes que nós vamos garantir a melhoria da vida do povo trabalhador. Estamos empreendendo - vou concluir, Presidente - uma revolução silenciosa que chega aos morros, ao Semiárido, às periferias; é o pobre no Orçamento; é o rico no Imposto de Renda.
14:52 R	Este Governo liderado por Lula está devolvendo ao Brasil o que nos foi tirado: a esperança, esperança que não é passiva, mas ativa, que se traduz em ação, em decisão política, em coragem de enfrentar os privilégios para garantir os direitos. Porque governar é isto: escolher de que lado da história se quer estar. É eleger prioridades. E o Presidente Lula já escolheu. Ele está, como sempre esteve, ao lado do povo, povo que ele cuida e que ele tem como sua prioridade de vida. Muito obrigado a todos e a todas. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, Senador Humberto Costa, do Estado de Pernambuco. O senhor vai assumir a Presidência aqui? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Pronto, já vou passar a Presidência novamente para o Senador. Daqui a pouco, teremos - por acordo, por permuta de falas com o Senador Veneziano, que cedeu - o Senador Chico Rodrigues; depois, o Senador Veneziano; e, por último, o Senador Marcio Bittar. Ótima semana a todos. (O Sr. Eduardo Girão, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Humberto Costa, Segundo Vice-Presidente.) O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Com a palavra o Senador Chico Rodrigues, por 20 minutos, para a sua manifestação. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discursar.) - Meu caro Presidente Senador Humberto Costa, meus colegas Senadores, agradeço ao Senador Veneziano Vital do Rêgo a inversão da nossa fala, por ter compromisso com Prefeitos no nosso gabinete. Ele, sempre gentil e generoso, como é o nosso querido amigo. Eu quero aqui, hoje, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, comentar um tema que é recorrente da vida nacional e - por que não dizer? - da vida global. O Brasil vem enfrentando, neste momento, uma das mais sérias crises diplomáticas com os Estados Unidos, marcada por decisões unilaterais daquele país, que impõem duras barreiras comerciais aos nossos produtos. Na semana anterior, o Presidente Donald Trump isentou do tarifaço alguns produtos que correspondem a cerca de 45% da nossa pauta de exportações. Porém mais de 35% dos nossos produtos ainda estão sujeitos a tarifas de 50%, como é o caso do café, da carne, de pescado e de frutas. Todavia, como toda crise, esta também lançou luz sobre um ponto que não pode ser ignorado: os minerais estratégicos brasileiros, em especial as chamadas terras-raras, passam a ocupar o centro do debate geopolítico global e do interesse, obviamente, nacional, do interesse do nosso país. É preciso que se diga com todas as letras: o Brasil é uma potência mineral adormecida! O Brasil, Sr. Presidente, tem a sétima maior reserva mundial de lítio já descoberta. As maiores reservas do mundo estão numa área não muito distante de nós, entre a Bolívia, o Chile e a Argentina. Evidentemente, o potencial de novas descobertas em solo brasileiro é muito grande. Quanto ao nióbio, temos a maior reserva descoberta no mundo: cerca de 95% das reservas mundiais estão no nosso país, e o nióbio, que é o mineral do século XXI, é estratégico para todos os países desenvolvidos.
14:56 R	Segundo relatório do Serviço Geológico dos Estados Unidos, o nosso país detém 23% das reservas conhecidas de terras-raras do mundo, mas responde por menos de 1% da produção global. Isso porque grande parte dessas riquezas encontra-se na Amazônia, região de grande sensibilidade ambiental, é bem verdade, e a nossa legislação, apesar de essencial para proteger os nossos biomas - e nós os defendemos - e também os povos tradicionais, hoje emperra qualquer avanço estratégico para esse setor fundamental para a economia do Brasil. Enquanto isso, outras nações, como a Ucrânia, assinam acordos históricos com os Estados Unidos para explorar seus minerais em troca de segurança e reconstrução. A China, por sua vez, já domina 60% da produção e 90% do refino global de terras-raras. A própria Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) declarou que o suprimento desses elementos é vital para sua superioridade tecnológica e operacional militar. E o Governo Trump não esconde mais sua prioridade, ou seja, busca garantir o acesso a esses recursos onde quer que eles estejam. Em meio à escalada da guerra tarifária entre os Estados Unidos e a China, as duas maiores economias do planeta, o Governo dos Estados Unidos decidiu superar, suspendendo temporariamente as restrições à exportação de tecnologia para a China, mesmo após duras acusações de violação de acordos anteriores. E eu pergunto: senhores e senhoras, qual o motivo? O interesse estratégico dos Estados Unidos em garantir acesso contínuo às terras-raras e aos imãs produzidos pelo país asiático. Trata-se, na prática, de um reconhecimento explícito: quem detém o controle das terras-raras detém também a capacidade de moldar o futuro tecnológico do mundo. As negociações que vinham travadas por meses foram destravadas não por concessões ideológicas, mas pela necessidade pragmática de assegurar suprimentos para setores estratégicos como inteligência artificial, microeletrônica, defesa e energias renováveis, e o Brasil está na vanguarda na implantação de fontes renováveis. O Secretário de Comércio dos Estados Unidos chegou a afirmar que a retomada das vendas de chips de empresas estadunidenses à China estava diretamente ligada à tratativa sobre esse mineral essencial; ou seja, mesmo diante de embargos e disputas diplomáticas, os Estados Unidos reconheceram o valor de um parceiro que detém recursos indispensáveis para a sua economia.
15:00 R	Enquanto isso, o Brasil recebe imposições de tarifas de até 50% sobre seus produtos de exportação, sem qualquer disposição de negociação baseada no respeito mútuo. Ao contrário do que ocorreu com a China, cuja força geoeconômica é reconhecida mesmo em meio a embargos, há apenas imposições e cobranças. Não estamos sendo tratados como parceiros estratégicos, mas como fornecedores periféricos; e isso precisa mudar. O Brasil, que sempre teve uma relação diplomática e histórica há mais de 200 anos com os Estados Unidos, precisa, na verdade, de que o Governo americano tenha a compreensão de que o Brasil, sim, é um parceiro estratégico e não um parceiro ideológico com os Estados Unidos. A postura americana nas negociações com a China nos ensina que, na geopolítica dos recursos, quem não reconhece o valor de suas riquezas e não as transforma em trunfo acaba sendo refém de imposições. Chegou a hora de o Brasil estabelecer uma nova agenda mineral, moderna, soberana e voltada para os interesses nacionais. Isso, sim, é soberania. E eu pergunto: o que impede um país soberano de explorar suas riquezas para desenvolver sua indústria, gerar empregos e garantir oportunidades para o seu povo? A soberania que precisamos defender não é apenas o direito de dizer "não" ao estrangeiro, é o direito de dizer "sim" ao desenvolvimento nacional e à nossa capacidade de liderança na pauta da transição energética global; é o poder de transformar esse potencial em progresso para os nossos mais de 215 milhões de brasileiros. Não se trata de entregar nossas riquezas ao capital estrangeiro; trata-se de usar a ciência, a tecnologia e o planejamento para transformar o Brasil em um líder global da transição energética, da inovação tecnológica e da nova economia verde. Trata-se de romper o ciclo histórico da dependência colonial, no qual exportamos matéria-prima bruta e importamos tecnologia cara, elaborada e distante dos nossos centros de desenvolvimento tecnológicos. Se outros países conseguem firmar parcerias respeitosas que geram empregos, renda e segurança estratégica, por que o Brasil há de se manter inerte? Não podemos continuar prisioneiros de travas burocráticas e ideológicas, enquanto o mundo corre por recursos que nós temos em abundância. O Brasil precisa de um novo marco legal para o setor mineral estratégico que una segurança ambiental, previsibilidade jurídica e visão do futuro. Não se trata de flexibilizar proteções, mas de encontrar equilíbrio entre a preservação e o progresso. Modestamente, para contribuir com um primeiro passo nessa direção, apresentei duas proposições legislativas no Senado: o PRS nº 66, de 2021, aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, que cria uma frente parlamentar para se debruçar sobre os minerais estratégicos e de transição.
15:04 R	Peço ao Presidente Davi Alcolumbre que possamos aprová-lo com celeridade na próxima reunião da Comissão Diretora do Senado, para que esta Casa possa ter um grupo dedicado a essa pauta neste momento tão estratégico para os interesses do nosso país. O segundo é o PL nº 2.210, de 2021, que cria a Política Nacional de Fomento ao Desenvolvimento Tecnológico da Cadeia Produtiva dos Minerais Componentes dos Elementos Terras-Raras, prevendo medidas de desburocratização e políticas de investimentos para a promoção dessa produção mineral estratégica para o nosso país. Na Comissão de Meio Ambiente, a matéria recebeu o parecer favorável do Senador Mecias de Jesus, meu colega Senador do Estado de Roraima. Peço o apoio do Presidente da Comissão, o Senador Fabiano Contarato, para que essa matéria possa ser pautada e discutida na sua Comissão. Sr. Presidente, não podemos perder essa imensa oportunidade de mudar a história do povo brasileiro. A exploração mineral de nossos recursos, dentro de um modelo sustentável - é o que nós defendemos, é o que aqueles que estão dentro dessa cadeia dos minerais defendem -, é um processo com um modelo sustentável, podendo e devendo ser o motor do desenvolvimento para o Brasil. Está nas nossas mãos mudar essa realidade. Portanto, Sr. Presidente, cada momento apresenta uma oportunidade. Em cada momento, há um despertar desse grande gigante que é o nosso país. E, obviamente, em função desses embargos que aqui não queremos questionar, porque o Governo americano, o Presidente Trump, tem os seus interesses, o interesse do seu país a defender, é claro que nós respeitamos as decisões delegadas, principalmente pelo dirigente maior de um país, e o Governo americano tem as suas razões. No entanto, para o Brasil, que sempre foi um parceiro estratégico, que, numa relação de reciprocidade permanente, teve e mantém essa relação com os Estados Unidos, seria necessário que fosse redefinida, pelo Governo americano, pelo Presidente Donald Trump, uma nova política para que nós não fôssemos tão penitenciados. Nós que exportamos a carne em abundância para os Estados Unidos, nós que exportamos o suco de laranja para os Estados Unidos em abundância, nós que exportamos o café, que hoje faz parte da dieta americana - o café exportado pelo nosso país -, e tantos outros produtos nessa relação de mercado importante para os dois países. Nós aqui queremos, pedimos e entendemos que essas relações devem ser, na verdade, reafirmadas, ratificadas, fortalecidas, para que o Brasil e os Estados Unidos não possam ficar num fosso da história. Que possamos ficar, sim, na superfície, e continuar com o mesmo carinho que o Governo americano tem. Ontem me surpreendeu, no Fantástico, uma declaração do Presidente Donald Trump, porque o que sai da boca é o que vem do coração. Ele disse: "Eu amo o povo brasileiro", mas quem ama não maltrata, quem ama abraça e dá melhores condições a um tratamento, principalmente neste momento de crise global que nós vivemos.
15:08 R	Portanto, nós aguardamos e esperamos o bom senso, a sensibilidade do Presidente Donald Trump, porque tenho certeza - ele, com aquele seu jeito, parece até impulsivo - de que ele tem o coração mole, o coração leve e sabe, conhece, tem certeza de como é bom se ampliar cada vez mais uma relação de reciprocidade entre Brasil e Estados Unidos. Então era esse o depoimento que eu gostaria de deixar aqui hoje, Sr. Presidente, e que fosse registrado em todos os meios de comunicação do Senado. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Obrigado, Senador Francisco Rodrigues. Convoco para fazer uso da palavra o Senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB, da Paraíba. E agradeço a V. Exa., Senador Chico Rodrigues. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Para discursar.) - Sr. Presidente, as minhas saudações a V. Exa., Presidente Humberto Costa, ao Senador Chico Rodrigues, que nos antecedeu, ao querido Senador Wellington Fagundes, ao Senador Marcio Bittar, ao Senador Eduardo Girão, a outros companheiros e companheiras que estejam na Casa, iniciando as atividades legislativas do segundo semestre, nesta tarde de segunda-feira. E trago, Sr. Presidente, quando adentrava este sagrado ambiente político que é o Senado Federal, ouvia V. Exa. muito atentamente, nos minutos derradeiros do seu pronunciamento, e na linha do que V. Exa., com tanto brilhantismo, e longe de mim ter a pretensão sequer de me aproximar da sua competência, desse brilhantismo, que é tão reconhecido do povo pernambucano e do povo brasileiro, mas V. Exa. trazia um dos assuntos que faço questão aqui de mencionar, de pontuar e de ressaltar. Não tivemos, nem V. Exa., nem eu próprio, condições de fazê-lo, porque entrávamos no período constitucional previsto de recesso das duas Casas Legislativas, quando fomos brindados com a grande notícia da Organização das Nações Unidas, através da FAO, de que, mais uma vez, sob o Governo do Presidente Lula - mais uma vez, sob o Governo do Presidente Lula -, o Brasil saía, era retirado do Mapa da Fome. Eu já fui Prefeito. Fui Prefeito da cidade de Campina Grande. E, quando a gente ocupa um mandato de Executivo, seja nos três níveis, em qualquer um destes, nós desejamos realizações de obras que são importantes na natureza que cada uma delas detém. Mas penso que a maior que se pode ter, em termos de conquista, Senador Chico Rodrigues, Senador Marcio Bittar, é a de enxergar que o seu povo, seja este administrado localmente, seja este administrado em nível estadual ou em nível federal, não tem, não sofre, não padece com uma das maiores - não -, mas a maior delas, que é exatamente a miséria, que implica dizer a fome. E sob o Governo anterior, Presidente Humberto Costa, meu amigo, minha amiga que está a nos ouvir, sob o Governo anterior, do ex-Presidente Jair Bolsonaro, o Brasil voltou infaustamente... E isso não é um pronunciamento de um integrante da base de Governo, como sou eu, como é o Presidente Humberto Costa, mas são realidades frias e dolorosas, de números trazidos e constatados ao final de 2021 e 2022.
15:12 R	Nós passamos a ter mais de 30 milhões de homens, mulheres, crianças, cidadãos e cidadãs de todas as idades com a vicissitude maior, dolorosa, que é a de sentir fome, que é a de não ter um prato de comer, estivessem nesse prato um pão, um ovo, quiçá uma bolacha, uma xícara de café com leite. É não ter a oportunidade de chegar, meus queridos companheiros de trabalho - nós que nunca soubemos absolutamente o que é sentir essa fome -, ao almoço e ter o feijão, o arroz ou, à noite, a sua sopa, a sua canja. Ao término do período anterior - não neste, no Governo anterior -, o Brasil era assolado e passava a ser incluído, de novo, no Mapa da Fome, entre outros países, por completa ausência de sensibilidade. Mas não é apenas a sensibilidade política que muitos agentes públicos podem não ter, é a sensibilidade humana que não tinha o ex-governante para se sentir mal, se sentir constrangido, se sentir condoído com um número estratosférico que, muitas das vezes, significa um número maior do que populações de diversos outros países: 33 milhões. Então, Presidente Humberto Costa, é necessário que nós façamos referências a todos os esforços de um Governo que, ao se instalar, disse: "Nós faremos um Governo de reconstrução e de união nacional". Uma das iniciativas que nós estamos vendo, em menos de três anos, é exatamente a de que, na conjugação de esforços, de competências, de atribuições espalhadas pelos nossos ministérios, a partir de... E aqui, diga-se de passagem, todas as nossas congratulações ao seu colega de partido, ex-integrante desta Casa - não integrante, mas emprestado à condição de Ministro -, o Senador Wellington Dias, à sua equipe, à equipe do Ministro Paulo Teixeira e a todos aqueles que estiveram envolvidos, sob o comando do Presidente Lula, para que nós pudéssemos estar vibrantes, felizes. O Brasil chega a menos de 2,5%, que é o percentual pelo qual um país passa a integrar o Mapa da Fome. Então, merece todas as nossas saudações, com todos os projetos. A gente fica muito triste, Senador Humberto, meus companheiros e minhas companheiras, principalmente, senhores e senhoras, quando nós observamos, quando nós vemos iniciativas... V. Exa. também mencionou uma importantíssima que, em respeito ao calendário da Câmara Federal, nós já poderíamos ter avançado: é a aprovação da proposta do Imposto de Renda isento, zero, para aqueles que recebem até R$5 mil. Também terão que pagar menos aqueles que entre R$5 mil e R$7,5 recebem. Essa matéria já deveria ter sido aprovada, quiça o seja neste segundo semestre. Quando nós ouvimos - na ausência, diga-se de passagem, de discursos que efetivamente se façam consistentes por parte dos oponentes, por parte da oposição - que o Brasil precisa de um novo Governo, que o Brasil não pode continuar com um Governo que não faça o ajuste fiscal, na mente deles, esse ajuste fiscal sempre tem que cair nas costas, nos ombros, dos que menos capacidade possuem de resistir.
15:16 R	E quem são esses? São aqueles que passaram fome, que ainda têm as suas vicissitudes, que ainda padecem de necessidades. Essa cobrança não pode cair sobre os abastados; não pode cair sobre aqueles que especulam no sistema financeiro. Não pode recair sobre aqueles que especulam com as taxas escorchantes, absurdas, indecentes e indecorosas, a que o senhor também fez menção aqui, dos 15% de juros, que anualmente geram muito mais dívida do que quaisquer outros investimentos públicos, muito de longe, geram muito mais déficit fiscal do que qualquer investimento que um governo possa fazer, como este Governo, que faz investimentos e aqui, também - oportunamente, porque não tive chances, eu e todos os senhores e senhoras, de fazê-lo -, nos novos dois anúncios que tivemos do PAC da saúde e do PAC da educação. Seu estado, decerto, foi agraciado, como todos os demais outros estados que integram o nosso continente brasileiro, porque somos um continente. O Estado da Paraíba também agradece. E, em nome dos paraibanos e das paraibanas, aqui estou, como integrante da bancada, a dizer obrigado. Obrigado ao Presidente Lula, agradecendo ao Ministro Alexandre Padilha, por investimentos para ampliação e extensão do Samu. V. Exa., que domina tão bem esta área, porque, afinal de contas, foi responsável, durante um período, pelo Ministério da Saúde, com grandes conquistas... Investimentos da ordem de R$190 milhões: uma policlínica para o Município de Campina Grande, nosso amado Município, na ordem de R$30 milhões; equipamentos para atenção primária; construções previstas de novas unidades de atenção primária em Campina Grande e demais outros municípios; na educação, dezenas de unidades escolares que estarão sendo liberadas. As nossas saudações e o nosso reconhecimento à Sra. Presidente, distinguida Presidente do FNDE, Sra. Fernanda Pacobahyba. Além da construção de novas creches, além da construção de novas escolas. É desta forma que nós fazemos política. É desta forma que nós cremos num país diferenciado, num país que possa respirar um pouco mais de igualdade. Essas são menções, portanto, que gostaria de fazer neste início de atividades legislativas, neste segundo momento, numa semana, Presidente Humberto, Senador Izalci, meus companheiros e minhas companheiras, num momento e numa semana de inquietudes, porque, daqui a dois dias, precisamente na quarta-feira, nós estaremos tendo o início da famigerada vigência do tarifaço, imposto por uma figura caricata, por um doidivanas ou por, simplesmente, um cidadão que pratica o mal. Mas não pratica o mal ou não deseja praticar o mal tão somente para outras nações, como se abateu sobre os brasileiros, milhares de brasileiros, que perderão os seus postos de trabalho. Esses males impostos pelo Presidente dos Estados Unidos são males que se dão em níveis globais, como se ele arrostasse para si o desejo de querer ser o tutor, o imperador, o dono deste universo, a ditar o que bem interesse a ele e interesse aos seus outros propósitos.
15:20 R	Nós precisávamos ter esta reação que teve o Governo Federal, sem perdas do equilíbrio, evidentemente, da diplomacia como única ou como uma das melhores diplomacias que nós temos, que é a diplomacia do nosso Itamaraty, mas ter o equilíbrio, ter a moderação e estar, como sempre estivemos, sentando-nos às mesas de negociações. Eu acho muito interessante, para não dizer intrigante, na falta de discurso da oposição também, quando o Presidente da República, propondo-se a fazer a reconstrução, com vistas igualmente às preocupações nos laços internacionais que foram perdidos - perdidos porque, anteriormente, sob o Governo Bolsonaro, as relações se davam com meia dúzia de três ou quatro países, não mais do que isso... Quando o Presidente Lula buscou fazer, renovar, restabelecer, refortalecer laços, vejam os senhores e as senhoras quão boas foram essas iniciativas, porque hoje não estamos tão dependentes desses males que o Presidente dos Estados Unidos deseja impor. Não! Ele nos imporá a partir de quarta-feira. É fundamental que as outras nações também entendam: quanto mais estivermos nos reunindo, fortalecendo o Mercosul, do qual V. Exa. participa, fortalecendo os laços bilaterais com a União Europeia, fortalecendo os laços com os integrantes do Brics, mais estaremos independentes daquilo que muito desejariam os próprios Estados Unidos da América. E o intrigante - o intrigante - é que não apenas nós, aqueles que são patriotas, aqueles que, de fato, colocam o verde e o amarelo não demagogicamente, que empunham a bandeira não demagogicamente do nosso pavilhão, mas também aqueles que, na hora em que precisariam falar, seja na tribuna ou em qualquer parte, se apresentaram. E lembrem-se, senhoras e senhores: foi sob o comando intelectual do ex-Presidente que o seu filho, fugindo da Câmara Federal, onde deveria estar trabalhando - porque foi posto para trabalhar lá -, vai aos Estados Unidos insultar-nos insidiosamente, atacar a nossa soberania, constituir relações contra o nosso povo. Então, isso não é patriotismo! Principalmente porque os interesses não eram apenas os comerciais dos Estados Unidos; eram interesses para desconhecer que somos não mais - porque nunca fomos - uma republiqueta, e não somos mais uma colônia de quem quer que seja, como eles que lutaram e trabalharam para que, num tempo, na década de 60, nós estivéssemos subtraídos das relações institucionais, das relações republicanas, porque ficamos diante de e submetidos a um golpe. É duro imaginar que um filho de uma pátria tão querida e tão amada esteja se dando ao desplante de, confessadamente, dizer... E agora, eu conversava hoje pela manhã com o Presidente Davi Alcolumbre e imagino que os senhores, independentemente das suas posições políticas, devam se solidarizar, além daquilo que se abateu sobre a figura de um integrante do Poder Judiciário, por estar em atuação que lhe é cabível enquanto membro, enquanto juiz e enquanto tomado das suas obrigações constitucionais. O filho do ex-Presidente, que materializa as “orientações intelectuais”, entre aspas, do ex-Presidente, disse: “Cuide-se, Davi Alcolumbre, porque o próximo que haverá de sofrer as sanções será o senhor, se o senhor não andar na linha”. Ele quis dizer mais ou menos isso.
15:24 R	E eu quero - porque já o fiz pessoalmente ao Presidente Davi Alcolumbre - me solidarizar. E penso que todos haverão de levantar as suas vozes para dizer o mesmo, em repúdio, em repulsa, em indignação àquele que - repito, como funcionário público, Deputado Federal eleito por São Paulo, em vez de ter fugido das suas atribuições, das suas obrigações, do seu trabalho - se refugia nos Estados Unidos para praticar o mal, pensar no mal e continuar a fazer, além das peças ridículas, porque passa a ponto de dizer, pegando um recipiente de um sorvete, a dizer: "Agora eu posso saborear esse sorvete, porque enquanto não houvesse uma decisão, enquanto não houvesse uma oposição forte da parte dos Estados Unidos, eu não estaria em condições de saborear o chocolate que esse sorvete...". Veja até que ponto nós chegamos, veja até que ponto existem ainda pessoas que registram a sua confiança em homens públicos de um perfil como o perfil do Deputado que está insultando permanentemente a nossa nação. Eu lastimo profundamente, mas nós vamos continuar dessa forma, chamando à mesa, buscando as negociações, dialogando, como sempre estivemos a fazê-lo, fosse com os Estados Unidos, fosse com quaisquer outros parceiros que respeitem a soberania nacional, que saibam que o Brasil é composto de homens e mulheres que têm ordenamento jurídico a partir da sua própria Constituição, que não se quedarão, que não se ajoelharão, que não se deixarão subjugar por quaisquer interesses outros, principalmente quando esses interesses são aqueles que querem rasgar a Carta Maior, que querem rasgar o nosso ordenamento. Então, Presidente Humberto Costa, me despeço fazendo menções em duas partes dessa nossa fala: as saudações pelas conquistas, principalmente por ter o Governo do Presidente Lula retirado o Brasil, mais uma vez, do mapa famigerado da fome; como também em alto e bom som reagir às indecorosas, indecentes ações provenientes de quem quer que seja e, neste caso específico, de um país que merece o nosso respeito, afinal, temos relações centenárias, temos relações há 200 anos. Eu só lamento profundamente e me pergunto como uma nação democrática, sim, pode ter como seu Presidente, mesmo tendo sido, e não deixemos de reconhecer legítimo e soberanamente, ter uma pessoa que conduz tão mal, porque até mesmo os efeitos das suas decisões não são efeitos que estejam a lhes trazer benefícios, a trazer benefícios para o Estado norte-americano. E aqui, nas palavras de dois prêmios Nobel, Joseph Stiglitz e Paul Krugman, são duas personalidades... Os mesmos falam sobre a coragem do Governo Federal, sob o comando do Presidente Lula, de não se quedar e não desconhecer bravamente que somos um país livre, somos um país regido por ordenamento, a partir da nossa Carta Magna. Muito grato, Sr. Presidente Humberto Costa. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Obrigado, Senador Veneziano Vital do Rêgo, peço a V. Exa. que possa assumir aqui a Presidência. Convido imediatamente o Senador Marcio Bittar, do União Brasil do Acre, para em 20 minutos fazer a sua manifestação. Muito obrigado.
15:28 R	O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Para discursar.) - Sr. Presidente Humberto, muito obrigado pela concessão da palavra. Quero agradecer ao Senador Izalci, meu ex-colega na Câmara Federal por ter me cedido, trocado comigo a ordem das nossas inscrições. Agora, quem assume é o nosso ex-Vice-Presidente Veneziano, que contou com o meu humilde voto nas duas vezes. Esta Casa tem essa característica, e a gente aprende que algum colega tem um ponto de vista muito forte, muito convincente, a pessoa defende... você vê que a pessoa está defendendo aquilo que acredita e, de repente, a gente é obrigado a fazer o contraponto, e isso não significa nada mais do que pontos de vista divergentes que precisam ser todos eles respeitados. Sr. Presidente, eu falo principalmente também para, além dos colegas presentes, a audiência da TV Câmara. O interessante é que, quando a esquerda, notadamente a Presidente do PT, a Gleisi Hoffmann, o Lindbergh Farias, o ex-advogado, hoje Ministro Zanin - aliás, muito competente, queria que ele fosse o advogado do nosso time, à época como advogado do Presidente Lula - não faltaram rodadas dessa turma da esquerda a denunciar mundo afora o que eles consideravam, no Brasil, uma quebra, uma violação dos direitos humanos. Eles diziam que o Presidente Lula estava preso irregularmente, que não teria sido... que era uma prisão política. E, veja, Eduardo Bolsonaro, quando vai aos Estados Unidos, quando sai do Brasil - porque se aqui ficasse estaria preso; mais um Deputado Federal, assim como Daniel Silveira, seria Eduardo Bolsonaro preso, isso está claro -, quando o Eduardo Bolsonaro também se utiliza do mesmo expediente de ir para fora do Brasil denunciar violações gravíssimas de direitos humanos aí isso é irregular. E há uma diferença, Sr. Presidente, agora Izalci: quando a Gleisi Hoffmann, quando o ex-advogado do Presidente Lula, quando essa turma toda - inclusive a Gleisi chegou a fazer entrevista na Al Jazeera, no Irã -, quando eles foram defender, era alguém que foi processado pelo juiz natural, que era a primeira instância, condenado na primeira instância, ratificado na segunda instância e ratificado na terceira instância e, mesmo assim, a esquerda foi com caravanas, mundo afora, denunciar a perseguição que, na cabeça deles, estava sofrendo o ex-Presidente, agora de novo Presidente Lula, e tudo isso era tranquilo. Agora, veja: Eduardo Bolsonaro não está nos Estados Unidos defendendo alguém ou pessoas que passaram pelo processo legal pelo qual passou o ex-Presidente. Não! Aqui, sim, os direitos humanos estão sendo violados. Sr. Presidente, quem é que não sabe que para todos os que estão sendo julgados no Supremo Tribunal Federal na batelada o princípio da individualização da pena foi jogado na lata do lixo? Estão julgando à batelada, é uma "tantada" de pessoas que foram presas injustamente por algo que não cometeram. Fizeram uma depredação alguns deles, mas não cometeram o crime pelo qual estão chegando a pagar 14 anos, 17 anos de cadeia, é o que estão pegando essas pessoas. Não ser julgado no juízo correto, juiz natural, Sr. Presidente, isso sim é violação dos direitos humanos. A censura que, infelizmente, voltou ao Brasil...
15:32 R	Veja, o Presidente Hugo Motta, todo mundo aqui no Congresso comenta isso. Ele assumiu o compromisso de pautar a anistia na Câmara Federal e, misteriosamente, silenciou-se. Alguns dizem que foi após uma matéria, envolvendo uma prefeitura no estado natal do Presidente da Câmara Federal. Esse é o modus operandi que nós estamos vendo no Brasil. Olha o caso do ex-Deputado Federal Daniel Silveira. Inclusive, Sr. Presidente, quero dizer que, na conta desse Deputado, carrega também uma cruz a Câmara Federal. Não foi só o Ministro que autorizou a prisão dele, não. A Câmara Federal, quando votou, entregando-o às feras... Então, se acontecer o pior - porque agora ele está com um problema na perna, pedindo -, como foi com o Clezão, que já morreu e não tem volta mais -, a Câmara vai carregar essa cruz porque ela, de forma covarde, votou para liberar o Deputado Federal Daniel para que ele fosse preso. Dizem que teria tido um acordo entre a Câmara e o Ministro Alexandre de Moraes de que ele passaria uma semana na cadeia, e está até hoje. Está até hoje! E repito: hoje ele está pedindo para ser atendido. Fotografias, ontem e hoje nos jornais, dão conta de uma infecção. E eu espero - mas espero de todo o meu coração - que ele não tenha o mesmo destino que teve o Clezão, que acabou morrendo na prisão depois de os médicos, tantas vezes, terem pedido que ele pudesse ser liberado e ir para sua residência. Censura prévia, Sr. Presidente! Quem não sabe que o mesmo Ministro, que é o Relator do caso do dia 8 de janeiro, mandou derrubar perfis? Se você derruba perfis, é censura prévia porque não é um fato determinado. Você não sabe o que a pessoa vai colocar no seu perfil uma hora depois, quanto mais no dia seguinte. Além disso, o mesmo Ministro mandou peticionar cidadãos norte-americanos, empresas norte-americanas em uma flagrante irregularidade. Então, quando Eduardo Bolsonaro sai do Brasil - porque aqui ele acabaria, como eu já disse, na prisão, o enredo estava completamente montado -, ele vai para fora do Brasil denunciar a violação dos direitos humanos no nosso país. Sr. Presidente, não é possível que a nossa liberdade de expressão esteja tolhida. Quantos Senadores da República temem - temem! Eu vejo, aqui no Senado, colegas que vêm aqui e compram o mesmo discurso oficial do PT. E qual o discurso oficial do PT, Sr. Presidente? "Não! O problema hoje do Brasil é o Donald Trump". Sr. Presidente, esse é um discurso comprado. E vários colegas que não são do PT sabem disso, como eles sabem que a China já negociou, está fechando acordo, que a Rússia também, que o Japão já fechou acordo, que a União Europeia já fechou acordo, que a Coreia já fechou acordo, que a Nova Zelândia já fechou acordo. As tarifas que o Donald Trump impôs não foram só ao Brasil, foram ao mundo. Agora, o único país do mundo, cujo Presidente - até hoje, até hoje de forma irresponsável - ainda não buscou seriamente um acordo é o Presidente Lula. Ora, ele provoca Donald Trump desde a campanha, chamando a possível, naquela época, eleição de Donald Trump como a ascensão do novo nazifascismo, e ontem o Edinho, assumindo - ex-Prefeito de Araraquara - a presidência do PT, diz a mesma coisa. Ora, eles se aliam ao eixo do mal, eles se aliaram claramente...
15:36 R	O Lula agora, no quinto mandato - porque ele teve três e a Dilma, dois, foram cinco mandatos -, tirou completamente a máscara. Ele é aquilo ali, só que no começo, em 2003, ele deu uma disfarçada, mas o time dele são aqueles ditadores: é o Partido Comunista chinês, é o Partido Comunista cubano, é a esquerda da Venezuela, é essa turma. Mas, mesmo sendo dessa turma, Sr. Presidente, a Venezuela, por exemplo, não aceitou receber os navios iranianos, mas o Brasil aceitou. E sabe quem orientou na época e pediu que o Presidente Lula não os recebesse? O Joe Biden, que era um ex-Presidente norte-americano meio à esquerda. Então, o Presidente Lula, sozinho, porque é o único que está defendendo a criação de outra moeda contra o dólar... Não é a China, não é a Rússia, não é a África do Sul; é o Lula. Então, ele ameaça os Estados Unidos, se alia aos seus inimigos, como o Irã, por exemplo, que é financiador de ditadura, Hezbollah e companhia ilimitada, e não quer reação, Sr. Presidente? Então, na verdade, o que o Presidente Lula e o PT acharam é um bode expiatório, assim como Cuba, 70 anos de comunismo. Um conhecido morou lá por dois anos e comeu carne um dia. Tem lugar que não tem papel higiênico, Sr. Presidente. Os médicos que saíram de Cuba, no Mais Médicos, só voltaram para lá obrigados. O senhor acha mesmo, Presidente, que quase 20% dos cubanos do planeta se refugiaram? Quantos escolheram arriscar sua vida? Quantos morreram naquela travessia perigosíssima para fugir do sistema? Mas a culpa não é dos comunistas; a culpa é dos Estados Unidos. A Venezuela, que na década de 80 era o país mais promissor da América Latina, o candidato número um para entrar no grupo dos países ricos, quebrou, faliu. Mas a culpa não é do Hugo Chávez, a culpa não é do Maduro - dois que estão governando há quase 30 anos -; não, a culpa são dos Estados Unidos. O Lula, o PT e o Psol não estão preocupados, Sr. Presidente, em resolver o problema do Brasil, eles estão preocupados em se perpetuar no poder, mesmo que para isso signifique o Brasil arrasado, arrebentado, no caminho que está da Venezuela. Quero terminar esse tema, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: compreendo exatamente a estratégia correta do Deputado Eduardo Bolsonaro, que está pagando o preço de se separar do pai dele, que está com tornozeleira eletrônica, praticamente em uma prisão domiciliar: não pode sair no final de semana, não pode sair à noite, não pode dar entrevista, porque, se der entrevista... Veja: isso não é violação dos direitos humanos? Olha que loucura: ele não pode dar entrevista, porque a entrevista vai ao ar e, se qualquer um de nós, qualquer pessoa pegar trecho dessa entrevista e puser no seu canal, nas suas mídias sociais, ele pode responder por aquilo que eu, por exemplo, faça em uma matéria com ele. Isso não é violação dos direitos humanos? Isso não é uma demonstração da tirania? É claro o que é. Mas eu quero deixar claro a quem está nos assistindo - e aí eu falo, Sr. Presidente, à nossa direita, ao imenso exército conservador que nós temos no Brasil - que, quando Eduardo Bolsonaro, de forma clara, diz que nós não podemos, Sr. Presidente, brigar com todo mundo ao mesmo tempo, ele está correto!
15:40 R	Se nós fôssemos para as ruas como fomos ontem, Sr. Presidente, pedindo a cabeça dos 11 Ministros do Supremo Tribunal Federal, mais a do Presidente da Câmara, mais a do Presidente do Senado, Sr. Presidente, sabe o que nós conseguiríamos? Nada! Já ensinava o meu pai, quando fui trabalhar com ele na roça, com 14 anos de idade: "meu filho, quando você for enfrentar um homem, um debate sério, se você não estiver preparado para qualquer coisa, deixe uma válvula de escape, porque, se você encantoar um adversário e ele não tiver para onde escapar, por medo ou por coragem, ele vai ter que te enfrentar". Então, essa estratégia, meu querido colega Izalci, está correta. Perdoem-me, colegas nossos, que eu respeito, bem-intencionados, mas não é hora de assinar impeachment de um monte de Ministros. Não é hora! Nós queremos mesmo é que este país volte ao eixo. Nós queremos mesmo é que ele se pacifique. E vejam: quando Eduardo Bolsonaro diz, lá dos Estados Unidos, Sr. Presidente... E eu sou um que me coloco aqui e entendo que a direita brasileira tem que ser mais disciplinada, apoiar e dar força ao Eduardo. E qual é a palavra de ordem, Sr. Presidente? Nós temos um Ministro que está sendo sancionado. O que nós esperamos, Sr. Presidente? Que o Supremo Tribunal Federal, os outros Ministros... que haja um recuar diante da possibilidade de o Brasil inteiro ir para o fundo do poço e que uma pressão, que a gente lê nos jornais, nos rodapés, sobre o Congresso Nacional deixe de existir para que o Hugo Motta cumpra com a sua promessa. Ele prometeu, em campanha, pautar a anistia! Essa é a solução. Portanto, meu querido Wellington, do nosso Mato Grosso querido, onde eu já morei, eu quero repetir: o comportamento, a liderança do Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, a estratégia que ele está defendendo está correta. Nós que fazemos oposição, nós que somos de direita, conservadores, nós temos que ter a estratégia adequada, a disciplina. Se nós trabalharmos em direção contrária, nós estaremos enfraquecendo o trabalho e a liderança do Deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. Portanto, essa é a estratégia correta. Concentra força. Foi preciso que os Estados Unidos, que é o guardião da liberdade do mundo, se posicionasse. E agora, Sr. Presidente, o que nós devemos fazer aqui? Somarmo-nos à estratégia do Eduardo Bolsonaro para que Hugo Motta se sinta tranquilo, com o Supremo Tribunal Federal voltando para o seu quadrado, voltando para a sua casa, e deixe que o Congresso Nacional paute a anistia. Aí cada Deputado Federal e, depois, cada Senador da República vai se posicionar, vai se justificar e prestar conta ao Brasil e também aos seus eleitores. Essa é a estratégia correta. Eu quero aqui parabenizar Eduardo Bolsonaro e dizer a ele e aos que nos assistem: eu estou disciplinadamente seguindo a orientação correta da estratégia correta liderada por Eduardo Bolsonaro. Termino, Sr. Presidente, dizendo... O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Marcio Bittar... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Pois não. O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... meu Senador, gostaria de não o interromper. Se for possível, quero um aparte ao seu pronunciamento. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - É um prazer. Por favor.
15:44 R	O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para apartear.) - Logo após V. Exa., eu também vou fazer o meu pronunciamento e, claro, não deixarei de abordar o que V. Exa. está colocando, mas eu quero aqui parabenizá-lo sempre pela coragem e firmeza. Somos irmãos, né? O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Sim. O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - V. Exa. morou no Mato Grosso também, e o Acre hoje o tem como Senador. Eu quero aqui também registrar que V. Exa. vai se filiar ao nosso PL. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Isso mesmo. O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - No dia 22. Posso anunciar, né? O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Claro! Pode. O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Dia 22, nós do PL... E aí eu faço, Senador Marcio Bittar, porque a minha história de vida se confunde também com o PL. O partido completa 40 anos de existência, esse novo PL, fundado por Álvaro Valle, e eu me filiei a ele também há 40 anos e tive a oportunidade de perpassar por seis mandatos como Deputado Federal, pelo PL, sempre pelo PL; uma vez, como Senador; e agora, novamente, mais um mandato como Senador. Já vivi no PL também momentos de altos e baixos e tenho certeza de que este é um grande momento e um bom momento que o PL está vivendo. A chegada do Presidente Bolsonaro fez com que o PL pudesse ser o maior partido do Brasil. O nosso Presidente Izalci, em exercício, também aqui compõe o PL. Claro, nós precisamos continuar crescendo, porque a população brasileira sabe que nós estamos no caminho certo: o PL quer o desenvolvimento sustentado do país e quer que a nossa juventude tenha perspectiva para o futuro - e é isso que nós estamos defendendo. E o Presidente Bolsonaro, mesmo com todo o seu histórico, com a luta por receber uma facada, mesmo assim, do hospital se manteve ativo na campanha eleitoral e foi Presidente da República. Depois disso, quantas e quantas cirurgias ele sofreu? Agora, na última, foram 12 horas num centro cirúrgico, e não demorou muito, mesmo contra a indicação médica, ele estava nas ruas. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - É verdade. O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - E, como ele diz, ele não quer poder, ele quer um Brasil com poder, um Brasil que tenha condições de ser uma nação forte para ajudar todos os brasileiros que querem realmente fazer desta nação uma nação de liberdade. Democracia se faz com liberdade. Quando você tira a liberdade de um cidadão, você o está matando. Então, infelizmente, hoje a gente vê o Presidente Bolsonaro numa situação em que não foi julgado, não foi condenado, já está com a tornozeleira, não pode falar. (Soa a campainha.) O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Na semana passada, eu estava conversando com ele. Criaram o tal recesso, que é ilegal - por que recesso branco se nós não votamos a LDO? -, exatamente para esvaziar a Esplanada, para que, sobre essas decisões que estão sendo tomadas, o povo brasileiro não pudesse receber a denúncia da oposição. E, mais uma vez, nós tivemos a presença da população ontem, de que eu vou falar também. Não vou delongar demais, porque eu preciso também ter o meu espaço, mas vamos falar do que foi o dia de ontem. Com certeza, V. Exa., então, cumpre o seu papel dessa tribuna. Eu agradeço-lhe muito e quero aqui, em nome de todos os filiados e de todos os Parlamentares do PL, recebê-lo não só de braços abertos, mas com um abraço bem apertado. Tenho certeza de que V. Exa. vai contribuir muito com o nosso país, com o bolsonarismo. Querem calar o Presidente Bolsonaro, mas eu tenho dito: "Olha, o bolsonarismo está no coração, está na alma dos brasileiros, não tem como o calar. Ele existe e vai perpassar por décadas e décadas com essa linha da direita. De forma muito clara, nós queremos exatamente um país liberal, um país que possa criar, cada vez mais, oportunidades".
15:48 R	Foi um homem que passou e gerenciou o país na pandemia e fez a maior distribuição de recursos para estados e municípios. E aí é importante dizer - eu já falei isso aqui e repito -: o Presidente Bolsonaro, naquele momento, largou a posição ideológica e foi lá à Rússia conversar com o Putin... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Verdade. O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... para que o Brasil não deixasse de ter os nossos fertilizantes. E, se a Rússia fechasse as portas dos fertilizantes, parava o Brasil, porque o Brasil é um país rural, parava o comércio, porque, se parar o campo, para a cidade. Então, o Presidente Bolsonaro foi um estadista; ele foi lá, conversou e garantiu a importação, porque aquilo era extremamente importante para o país. Então, eu acho que estadismo é isso. Um Presidente que tem a questão ideológica trabalha a sua questão ideológica, mas, se tem um problema para a nação, ele vai lá resolver e não vai ficar batendo boca. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Muito bem. Eu agradeço o seu aparte e estou esperando V. Exa. no Estado do Acre, no dia 22 - e o Senador Izalci também, meu colega já da Câmara Federal -, para fazermos juntos essa filiação. O Senador Wellington dá um excelente exemplo. O Presidente Bolsonaro - ideologias à parte - foi negociar na Rússia; agora o Lula, não, e aí ele não consegue sair da ideologia. Mas, como eu disse, se tem alguém feliz com o que está acontecendo, é o Lula, é o PT, porque querem fazer como Cuba ou como Venezuela e arrumar um adversário, um inimigo externo para justificar a sua própria incompetência. Quero terminar, Sr. Presidente, dizendo que, ontem, no Brasil, ficou provado o que a Senadora Damares disse aqui na semana passada: não existe mais um só Bolsonaro; hoje nós somos milhões de bolsonaros. O Presidente Bolsonaro ontem, injustiçado, um homem que, se tivesse roubado este copo com água, Sr. Presidente, já teriam descoberto, porque ninguém foi mais vasculhado do que ele... Então, se tem uma coisa que está provada, é que o Presidente Bolsonaro é um homem sério, íntegro, honesto, que está sendo injustiçado - tornozeleira no pé é para humilhar -; mesmo assim, a nação brasileira saiu às ruas ontem, provando, no dia de ontem, que não adianta quererem eliminar o Bolsonaro; o movimento que ele inaugurou vai passar por décadas e veio para ficar. Por fim, Sr. Presidente, quero apenas fazer um comentário breve. Vinte e cinco países assinaram um documento pedindo para transferir a sede da COP. Olhem que incompetência! É interessante como a esquerda vence na narrativa. A Marina é tida como alguém que se preocupa com o meio ambiente, e o Lula diz que também é, mas em quais governos o Brasil bateu recorde de queimada? Nos Governos do Lula e da Marina. Neste Governo agora, que já é o quinto do PT, a Marina e o Lula bateram o recorde, que já era deles. Agora, além disso, não conseguem ter a competência para organizar uma COP; não tem infraestrutura; está uma fortuna ir para lá. Isso, Sr. Presidente - e aí eu concluo -, é justificar aquilo que eu disse várias vezes: estão gastando bilhões do dinheiro público brasileiro, mais de R$6 bilhões, para fazer uma COP em que países ricos que estão colonizando a Amazônia brasileira, através de ONGs que recebem dinheiro milionário para nos segregar, vão vir aqui para deixar tarefa para nós fazermos.
15:52 R	Eu disse, repito e termino: a Marina Silva virou a maior lobista de ONGs deste país e, talvez, do mundo. E em tudo que mexe é incompetência: estão aí 25 países registrando uma carta pedindo para mudar a sede; se acontecer, não será a primeira vez que a gente não consegue sequer organizar essa fantasia. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Durante o discurso do Sr. Marcio Bittar, o Sr. Humberto Costa, Segundo Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Veneziano Vital do Rêgo.) (Durante o discurso do Sr. Marcio Bittar, o Sr. Veneziano Vital do Rêgo deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Izalci Lucas.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Obrigado, Senador Marcio Bittar. Estarei com V. Exa. na sexta-feira, juntamente com o Senador Wellington. O próximo orador é o Senador Wellington Fagundes, do PL, do Mato Grosso. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar.) - Sr. Presidente Izalci, eu começo a minha fala aqui registrando com muito pesar o falecimento do Sr. Osvaldino Francisco dos Santos, ele que foi Vereador por Rondonópolis, que tinha um espírito combativo, uma pessoa polêmica, mas com um trabalho comunitário inigualável. Ele era muito amigo do meu pai; eu, desde criança, o conhecia, ele era muito agradável com as crianças também. Por isso, eu quero registrar aqui também, na pessoa dos seus filhos: o Gudo, meu amigo, que foi Secretário do município e também foi Vereador de Rondonópolis, o Tarlei e o Régio. E lembro também que ele tem um neto, que é o jornalista Victor Santos, jovem que começou conosco na Rádio Clube e hoje é um sucesso na cidade. Então, ficam aqui registrados o nosso sentimento e as nossas condolências. Com certeza, o Osvaldino cumpriu muito bem o seu papel como pai, como avô, como marido, chefe de família, como homem público e também como um comunitário, ajudando muito a nossa cidade. A história de Rondonópolis tem muito a ver com esses pioneiros que, infelizmente, estão indo se encontrar Deus - eu digo assim -, mas a vida passa, a vida é assim mesmo, e eu também já perdi meu pai. Ele deixa aqui, com certeza, uma história de vida e já está lá na sua vida eterna, ao lado das almas de bem que passaram por esta Terra. Sr. Presidente, eu quero aqui também registrar que, na sexta-feira, nós tivemos em Rondonópolis uma grande cavalgada. Isso é fruto de uma exposição agropecuária que acontece há muitos anos na minha cidade; é a 51ª exposição agropecuária. Ela começou em 1967 - eu tinha dez anos de idade - no parque de exposições lá da Vila Operária. Quando ela começou - a cidade era muito pequena -, totalmente precária, com o sindicato rural tocando, em alguns anos acabou ficando paralisada. Logo que eu me formei e cheguei a Rondonópolis como médico-veterinário, à época o Prefeito Carlos Gomes Bezerra, que foi Prefeito, foi Deputado Federal, foi Senador, foi Governador de Mato Grosso, ele, como Prefeito, me convidou, praticamente me convocou, para ajudá-lo, para que eu coordenasse, para que eu presidisse, para que a gente pudesse soerguer a exposição agropecuária. Eu era Presidente da associação comercial e industrial da minha cidade, jovem ainda. Isso foi, se me recordo e não erro aqui, em 1983.
15:56 R	E, aí, tivemos esse desafio. Fizemos, ainda naquele parque muito antigo, que não tinha asfalto, não tinha energia elétrica suficiente, mas foi uma festa de sucesso, uma festa que realmente mostrou a pujança que acontecia, naquela época, na região sul de Mato Grosso, porque estava chegando, mais ainda, a força da agropecuária. Aquela região era muito forte na produção de algodão - naquela época, o algodão de roça de toco -, era um grande produtor, mas depois veio o bicudo e dizimou essa produção. Mas o importante é dizer daquela época em que começamos. Então Lúdio Coelho, que foi Senador da República e era um dos maiores pecuaristas do Brasil - o pai dele, Laucídio Coelho, um dos maiores proprietários de terras do mundo - ele, Lúdio Coelho, esteve lá conosco. E, aí, eu me lembro também do Prof. Cícero Lacerda Faria. Começamos então a fazer uma exposição inovadora, com palestras técnicas, levando produtores do nível de Lúdio Coelho para expor os animais, com o objetivo exatamente de ajudar o desenvolvimento da região. E, aí, tivemos então uma transformação da nossa cidade e da nossa região. Por isso, eu quero aqui registrar o papel também do Prefeito Carlos Bezerra, à época, com todo esse histórico que eu já disse aqui, que também foi uma pessoa visionária que precisava projetar a cidade. Às vezes, um time de futebol projeta a cidade, uma exposição agropecuária, principalmente no nosso caso do Mato Grosso, que é um estado altamente produtor. E de lá para cá, a exposição foi marcando, cada vez mais, época. Assumiram, naquele momento, outros tantos, mas o Zeca D'Ávila logo em seguida. E depois todos nós nos unimos - a Acrimat, com o sindicato rural -, fundimos essas duas entidades e aí construímos um novo parque de exposição agropecuária, com toda a tecnologia, com toda a infraestrutura. E, na época, Wilmar Peres de Farias, que foi também Governador e foi Deputado Federal comigo aqui, também ajudou esse parque de exposição, que leva o nome dele até hoje: Wilmar Peres de Farias. E, aí, nós contratamos o Zé Antônio, um arquiteto, companheiro nosso, e ele foi viajar o Brasil inteiro para conhecer as estruturas dos parques de exposições. E, aí, construímos esse parque moderno, que, de lá para cá, está agora na 51ª exposição. Eu quero aqui parabenizar toda a diretoria, porque fazer um trabalho como esse requer realmente muita gente anônima podendo ajudar. Eu quero cumprimentar aqui, na pessoa do Lucindo Zamboni Junior, que hoje então faz a abertura. Tivemos, na sexta-feira, ou melhor, no sábado, a grande cavalgada - foi a maior cavalgada. E eu quero lembrar aqui também o Ricardo Andrade, que, junto comigo, criamos a primeira cavalgada. E agora já é a 37ª edição dessa cavalgada, com os peões, com touros, cavalos, carros de boi, aquilo que mostra o que é a vida do campo. Então, por isso, deixo aqui ao Lucindo Zamboni Junior e, em sua pessoa, a toda a diretoria meus parabéns! Gostaria muito de estar hoje na abertura, mas registro aqui, desta tribuna, a nossa parceria. Inclusive liberei recursos de emenda do Orçamento exatamente para que a gente pudesse fazer essa grandiosa festa que estamos lá realizando.
16:00 R	Eu quero deixar, então, como lido o pronunciamento que fiz aqui para que seja então inserido, na íntegra. Nele eu cito, também, as cidades de Água Boa, Canarana, Guiratinga, São José do Povo, Itiquira, Pedra Preta, entre tantas outras onde agora também estamos realizando, todas elas com muito sucesso e a maioria com o portão aberto. Rondonópolis também terá grande parte dos seus dias com o portão aberto, exatamente para permitir que todos lá possam estar. E agora, Sr. Presidente, eu quero aqui também falar um pouco do que foi esse domingo. Esse domingo em que eu assisti a V. Exa., daqui de Brasília, coordenando e, inclusive, anunciando que assume a Liderança das oposições agora esta semana, mostrando a força do que é o bolsonarismo, a força daqueles que querem liberdade, a força daqueles que querem um país democrático, uma democracia de verdade, com liberdade para todos, de ir e vir. Foi o que aconteceu lá no Mato Grosso também, aqui em Brasília, na maioria das capitais brasileiras e no interior. Na minha cidade, Rondonópolis, também foi um grande sucesso, com a população presente. Primeiro houve uma grande carreata, com caminhões, com carretas, andando pela cidade e, principalmente, na rodovia, mostrando essa força de quem faz e promove o desenvolvimento do Brasil. Lembrem-se bem da greve dos caminhoneiros: se não fosse exatamente... Rondonópolis, que é um entroncamento, ali com a presença da unidade do Exército Brasileiro, serviu de base para dar condições para que aqueles caminhoneiros entendessem até que momento deveriam fazer a greve. E nós, aqui em Brasília, fizemos as nossas conversações para que a gente pudesse aprovar a Lei do Caminhoneiro e dar condições, à época, para que os nossos caminhoneiros... V. Exa. quer saudar a tribuna? Pois não. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Só dou boas-vindas aqui aos nossos visitantes. Sejam bem-vindos aqui ao Congresso Nacional, ao Senado Federal! O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Que bom, não é? A juventude aqui presente na tribuna, também presente na nossa Casa. Sr. Presidente, concluindo esse raciocínio, exatamente, Rondonópolis, como cidade polo, é uma cidade também extremamente politizada. Hoje, o Cláudio, nosso Prefeito, do PL, juntamente com os Vereadores, com todas as lideranças... Eu quero lembrar aqui o Deputado Zé Medeiros, porque ele ficou em Rondonópolis e eu fui para Cuiabá. Como era o mesmo horário, nós fizemos um entendimento: ele me representaria em Rondonópolis e eu o representaria lá na nossa capital. O Zé Medeiros já está definido: é o nosso candidato, o pré-candidato a Senador da República, já que ele é Deputado Federal, foi Senador e, com certeza, com o apoio de todos nós, será o nosso Senador da República. Então, eu quero dizer que esse domingo foi inesquecível. Tivemos, assim, uma verdadeira ação de democracia feita no país, mas através do povo, na base. O povo do meu estado, Mato Grosso, não se calou e não se dobra diante da perseguição política que vem acontecendo no nosso país. Por isso, eu quero dizer que participei dessas manifestações, e aí registro, tanto em Rondonópolis como em Cuiabá. Estive ao lado de homens e mulheres, Sr. Presidente, em atos pacíficos e também firmes, de gente que não se ajoelha diante da injustiça e que fulge na coragem de defender a liberdade, a democracia e a soberania do nosso povo.
16:04 R	Digo, com clareza: não haverá eleições democráticas sem a presença do nosso Presidente Jair Bolsonaro. Nosso líder não foi condenado, não foi julgado em um processo justo, mas já está sendo punido com tornozeleira. Hoje o Bolsonaro vem sendo monitorado por essa tornozeleira eletrônica, um constrangimento não apenas para ele, mas para todos os brasileiros que acreditam na democracia de verdade. Sr. Presidente, eu quero aqui lembrar a época do exagero das algemas. Lembra-se? Usava-se algema para desmoralizar o cidadão. Não era para puni-lo. E aí foi o próprio Supremo que viu que estava sendo exagerado. O Ministro Gilmar Mendes, na época, promoveu uma ação, ou seja, colocou ordem na casa. O excesso ou o abuso nunca é bom. E é o que está acontecendo agora. Como é que pode: colocarem uma tornozeleira num ex-Presidente da República que em todos os momentos em que foi convidado, foi convocado pela Justiça esteve presente? Aqui, como Líder do Bloco Vanguarda, e V. Exa. é testemunha... Quando ia ter uma ação, ele vinha aqui. Primeiro, para se apresentar, e V. Exa. estava junto... Para se apresentar para a imprensa, para conversar com a imprensa, para dizer que ele estaria na audiência pública, ou na audiência junto à Justiça. Então, como é que pode: colocarem uma tornozeleira num homem desse que em momento algum fugiu da Justiça? Em momento algum, fugiu de estar na praça pública. Muito pelo contrário, andando, Brasil afora, mesmo depois de uma cirurgia de 12 horas - em menos, eu acho, de 40, 50 dias, estava lá o Bolsonaro visitando o Brasil inteiro. E, olhem, sempre andando de avião de carreira. Nunca usou jatinhos particulares, porque, se ele quisesse, como ex-Presidente... Todo mundo quer ceder o seu jatinho para ele. "Não, eu vou de carreira. Eu vou junto com a população." Quando a gente estava nas caminhadas, nas carreatas nas estradas, ele fazia questão de parar num boteco, conversar com as pessoas, comer um pastel. Esse é o Bolsonaro, simples, um homem que foi Presidente da República, e hoje um homem desse está com tornozeleira. Ninguém aceita isso, ninguém pode aceitar. Por isso, eu quero dizer aqui também, Sr. Presidente, que não é só ele, mas também, agora, no Senador Marcos do Val também foi colocada uma tornozeleira. O Supremo Tribunal Federal quer dar, a meu ver, um recado claro: querem calar, intimidar, isolar quem ousa pensar diferente. Mas aqui vai a minha resposta: não, não vão conseguir. Não é possível que esta Casa vá se curvar a tal ponto. Já temos a assinatura da maioria dos Senadores. Eu acho que estavam faltando dois ou três. A minha suplente, a Senadora Rosana Martinelli, é que assinou primeiramente, porque eu estava de licença, para que ela pudesse, então... Aqui, como Senadora, ela apresentou o projeto da anistia. Ela o apresentou. E aqui, quando ela tomou posse - eu quero lembrar bem -, a Rosana Martinelli estava com as suas contas bloqueadas, o passaporte retido, só porque ela, como uma militante, esteve numa manifestação lá em Sinop.
16:08 R	Ela teve, então, as contas bloqueadas e teve também o seu passaporte retido. E ela assumiu como Senadora - assumiu como Senadora - nesta condição, tendo o seu passaporte retido. E ela nem sabia. Ela, como Senadora, foi fazer uma viagem, chegou ao aeroporto e estava com o passaporte retido. Olha que absurdo, Sr. Presidente! Por isso, ela assinou. Consta, primeiramente, o nome dela, mas, como, na condição de suplente, já não está mais no mandato, eu chancelei essa assinatura em nome também da Senadora. E faço questão de dizer aqui o nome da Senadora Rosana Martinelli, porque amanhã pode aparecer uma lista que não tenha o nome da Rosana, mas a Deputada e Senadora Rosana Martinelli assinou, e eu quero que conste também aqui. Por isso, estou falando de forma clara desta tribuna. Então, podem até tentar nos dividir, mas este momento pede, acima de tudo, união nossa - união de todos que defendem a Constituição, que respeitam a soberania popular e que acreditam que o poder emana, acima de tudo, do povo e não de gabinetes fechados. Eu me senti honrado em participar dessa manifestação e me sinto ainda mais motivado ao ver o caminho que essas pessoas trilharam a pé, lá, e principalmente o carinho e a força de cada um que estava ali. Não foi ônibus carregando ninguém, não. Lá, estavam milhares de pessoas, de forma voluntária, na praça pública. Esse é o momento de coragem; esse é o momento de resistência. Se calarmos agora, amanhã será tarde demais. Por isso, Sr. Presidente, eu quero aqui também registrar o nome de pessoas que estavam lá conosco, liderando em Cuiabá: o Prefeito Abilio, do PL, Prefeito da nossa capital; a Prefeita Flávia Moretti, de Várzea Grande, segunda cidade em população do Mato Grosso; o Ananias Martins de Souza, que é Presidente do PL; o Deputado Cattani; o Deputado Elizeu; o Deputado Faissal; a Deputada Coronel Fernanda; o Deputado Nelson Barbudo; o Deputado Coronel Assis; o Deputado Medeiros - eu ali estava o representando, já que ele estava em Rondonópolis -; e também o ex-Deputado Ulysses e ainda o Galvão, que é uma liderança rural e que foi candidato também a Senador. Registro aqui também o Vereador Ranalli, o Coronel Dias, Vereadores, na pessoa de todos aqueles... Claro que o ideal seria que a gente pudesse falar aqui de homens e mulheres simples que estavam lá embaixo, na rua, na praça, com a bandeira, com a camisa, com a cara escrita "Brasil". Essas pessoas é que merecem o nosso reconhecimento. Por isso, eu quero aqui agradecer a todos os brasileiros e brasileiras que estavam na praça pública. Esse é o momento em que a gente não pode se curvar. E aí, eles cobram de nós, viu, Presidente? “E aí, como é que será? Vai ser apreciado?” Por isso, claro, tanto ao Presidente da Câmara, o Hugo Motta, como também aqui ao Presidente Davi, cabe a nós cobrar. Vamos cobrar para que ele coloque na pauta, principalmente o projeto da anistia; para que tenha também o projeto do impeachment - tudo isso que coloquem em pauta. Porque, às vezes, as pessoas falam: “Ah, por que vocês não obrigam?”. Nós temos aqui uma Constituição também a ser seguida. Mas o que nós estamos fazendo é isso: fizemos a nossa assinatura e vamos pressionar, junto com a população brasileira, para que a gente possa ter, acima de tudo, um país com democracia e com liberdade de todos irem e virem.
16:12 R	Fica aqui, finalmente, a nossa homenagem ao maior líder deste país, que é Jair Messias Bolsonaro. Muito obrigado. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR WELLINGTON FAGUNDES. (Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Senador Wellington, peço a V. Exa. para assumir a Presidência, para que eu possa fazer meu pronunciamento. (Pausa.) (O Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Wellington Fagundes.) O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Com a palavra o nosso Senador, por Brasília, Izalci Lucas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, Senadores, Senadoras, em primeiro lugar, eu quero parabenizar a população pela participação ontem nas ruas deste país. Foram mais de 60 cidades com a presença maciça da população. Fiquei feliz, porque o povo está perdendo o medo. Nós não podemos ter medo dessa ditadura que está aí. Então, parabéns a cada um que teve a coragem de ir às suas manifestações. Aqui em Brasília, em especial, fizemos uma bela manifestação ali no Eixão, com a participação de milhares de pessoas, demonstrando realmente a sua indignação com a censura, com a posição do Ministro Alexandre de Moraes e outros Ministros do Supremo, e também com relação a essa questão da invasão das prerrogativas do Congresso pelo Supremo Tribunal Federal. Foi uma manifestação firme no sentido de "fora Lula" e "fora Moraes". Então, parabéns a cada um de vocês. Presidente, a hora é agora de todos nós decidirmos o Brasil que queremos. Queremos um país com independência entre os Poderes, com liberdade para pensar e dizer o que se pensa, com punição só para os verdadeiros criminosos. Então, não podemos perder tempo. Estamos vendo nossas instituições ruírem, nossa economia desmoronar, instituições avançando sobre as outras, pessoas perdendo a liberdade de se expressar, de se comunicar, de usarem as suas próprias redes sociais, de encontrarem seus familiares; e até retaliações internacionais que prejudicam a imagem de nosso país. Tudo isso acontecendo diante de nossos olhos. E o que estamos fazendo sobre tudo isso? Eu agir sozinho não é suficiente. O Senador Marcio Bittar, que aqui estava, também falar sozinho não é suficiente. V. Exa., Senador Wellington Fagundes, defender sozinho também não é suficiente. O eleitor se manifestar sozinho não é suficiente. Se queremos resultados, temos que nos unir. Não basta só nós da direita, a esquerda e o centro também precisam se posicionar, porque amanhã todos nós seremos cobrados.
16:16 R	Dirão que nós não fizemos o necessário para impedir o avanço do autoritarismo no Judiciário, que nós não agimos quando era nossa obrigação agir. Como resultado, precisou os Estados Unidos se envolverem para resolver nossos problemas, outro país corrigindo nossos erros. A Lei Magnitsky contra o Alexandre de Moraes é uma prova do nosso fracasso como nação em defender a separação dos Poderes, a liberdade e a nossa democracia. Somos patriotas, mas precisamos de outra pátria para resolver o que nós mesmos somos incapazes de solucionar. Então, quando falo no nosso fracasso refiro-me a todos nós brasileiros, incluindo nós Parlamentares, e não adianta só eu e parte do Senado nos mobilizarmos, não adianta só parte da Câmara se mobilizar, não adianta só parte da população se mobilizar. Precisamos de todos vocês, de cada um que está insatisfeito com este autoritarismo e acredita que merecemos um país melhor e mais justo. Você também precisa se posicionar. A hora é agora, porque nós temos a chance de consertar parte dos erros que aconteceram nos últimos tempos, porque isso não é uma vontade só da nossa oposição. Fica parecendo que é a vontade de alguns. Essa é a vontade do povo. A população está indo às ruas para pedir que façamos nossa parte. Vocês devem ter visto nos jornais, nas redes, na TV como foi. Eu mesmo estive lá e vi com meus próprios olhos a insatisfação do eleitor que confiou em nós todos o seu voto. Você, eleitor, cobre do seu Senador, peça para que seus representantes se posicionem. Você, Senador ou Senadora que ainda não se posicionou, tem a oportunidade de fazer valer o voto que você recebeu, representar seu eleitor e pedir o impeachment de Moraes. Todos nós estamos sendo cobrados. Está na hora do acerto de contas e. depois que a conta chegar, não adianta tentar negociar sua dívida com o eleitor e com o nosso país. Talvez seja tarde demais. Lembro a todos que o não agir também tem um preço. É isso, Presidente. Mas eu queria também aproveitar esse espaço, Presidente, para a gente fazer algumas avaliações aqui no Senado. Nós mesmos... eu fui o Relator com relação à derrubada do decreto do IOF. O Presidente me colocou como Relator, fiz o parecer, aprovamos aqui simbolicamente, até porque a grande maioria votaria favoravelmente pela inconstitucionalidade do decreto do IOF. O próprio Ministro depois disse que era inconstitucional.
16:20 R	E, depois, por incrível que pareça, convoca - não chama, não convida, não; ele convoca - o Presidente do Congresso Nacional - o Presidente do Senado -, o Presidente da Câmara para uma tratativa, para uma conversa, para uma negociação com relação ao IOF. Evidente que eles não compareceram. Eu fiquei feliz quando soube que o Presidente Davi Alcolumbre não iria e não foi, porque é inadmissível um Ministro do Supremo convocar o Presidente do Senado. Primeiro porque ele não tem competência para isso; segundo porque o Supremo Tribunal Federal não é um órgão conciliador. Se a matéria é inconstitucional, é inconstitucional, independente de a alíquota ser 10%, 8%, 5%. E, por incrível que pareça, no dia seguinte ao recesso - parece que foi feito de propósito -, declara a constitucionalidade do IOF. E tudo isso em parceria com o Executivo, evidentemente. Então, nós estamos vivendo um momento difícil em que os inquéritos são por tempo indeterminado. Está fazendo agora sete anos o inquérito das fake news, e todo mundo vai para aquela vala das fake news. Eu quero aqui aproveitar para explicar um pouco também sobre como é a operação, porque a população, Senador Wellington, não conhece bem essa questão das emendas. V. Exa. falou há pouco sobre emendas aqui. Eu era do PL - V. Exa. também - no período de 2010 a 2014. Naquela época, não recebemos em nenhuma emenda, nem eu, nem V. Exa., porque éramos oposição. Então, durante vários mandatos, como Distrital, como Federal, eu não tive emenda alguma, até que, em 2016, nós aprovamos aqui no Congresso, na Câmara e no Senado, a possibilidade de se criar, então, a emenda impositiva individual para que fossem distribuídas as emendas de forma republicana e para que todos pudessem participar disso. Até 2016, a gente não recebia emendas porque era oposição. Não recebia exatamente por isso. Lá no Palácio do Planalto - para quem não conhece -, lá na Casa Civil, nas antessalas da Presidência, existem televisões e pessoas que trabalham, olhando cada discurso, cada voto, cada referência feita aqui no Senado e na Câmara. Em função da posição de cada um, libera-se ou não emenda. Por isso, eu não recebi. Eu sempre fui oposição ao Governo PT. Sempre! Desde quando entrei na política como Deputado Distrital, durante meus três mandatos como Federal e como Senador agora, sempre fui oposição ao Governo PT, porque conheci, desde o início, o modus operandi, qual o objetivo desse partido do Governo. Basta ver... E fiz questão de participar de todas as CPIs: da Lei Rouanet, do Carf, dos fundos de pensão, da Petrobras, do petrolão, da covid-19. Participei de todas as CPIs e, por isso, de forma convicta, sempre fui e continuarei sendo... Porque eles não mudam: eles saem do Governo, entram no Governo, e o modus operandi é o mesmo. Não sabem trabalhar com dinheiro público.
16:24 R	Então, Presidente, o que ocorreu? Eu fui Secretário de Ciência e Tecnologia por dois mandatos. Em 2007, Presidente, estive em Taiwan, conhecendo a escola de games, ou seja, 18 anos atrás. Lá já existiam escolas de preparação para que os jovens pudessem desenvolver produtos tecnológicos, em especial games. E a gente observou naquela época também, porque passei também pelo Japão, pela Coreia, todo mundo jogando aqueles joguinhos. Não é bet não, são jogos eletrônicos, inclusive didáticos, pedagógicos. E o brasileiro é muito criativo. Eu cheguei de Taiwan aqui em 2007 e a primeira coisa que fiz foi pedir ao Governador para buscar um espaço para que a gente pudesse montar uma escola de games. Infelizmente no Brasil você não tem política de Estado, você tem política de Governo. Mudou o Governo e acabaram, então, com essa perspectiva. E, aqui nesta Casa, eu sempre fui, como Deputado, como Senador, Presidente da Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia e Inovação. De quando entrei no Congresso aqui, de 2006 até agora, 2025, não tem nenhuma legislação que entre na área de Inovação, Ciência e Tecnologia de que eu não tenha participado. Todas... São várias leis de minha autoria ou relatoria, como inovação na Constituição, todo o marco regulatório que mudamos. Faltava recurso, e nós aprovamos o FNDCT, proibindo o contingenciamento; a Lei do Bem... Foi uma série de leis que fizemos nessa área. Então, eu sou uma referência no Congresso na área de ciência, tecnologia e educação, que foi a minha razão de estar na vida pública. Então, é natural que as pessoas que têm algum projeto nessa área me procurem. Quando eu recebi a proposta de um projeto de formação de alunos em games, na hora, só que eu tive cuidado, como sempre tive, de procurar as instituições sérias com relação à execução dessa proposta. Então, o Instituto Federal de Brasília (IFB), que é super-respeitado, é uma instituição de alto nível do Governo que eu tive, inclusive, o privilégio de trazê-lo para Brasília, pois nós não tínhamos nenhum aqui, até quando eu fui Secretário e trouxe o IFB para Brasília. Hoje nós temos 11 unidades. Da mesma forma, então, o IFB aceitou, juntamente com o Sesc, que é uma instituição que presta relevante serviço no DF, de alto nível, de alta qualidade, com supervisão, com auditoria. Então, essas duas instituições seriam as executoras desse projeto de games. Nesses games, para se ter ideia, é de mais de US$180 bilhões por ano a movimentação no mundo. São mais de 30 milhões de atletas hoje que participam dos games. Então coloquei o recurso, Senador Wellington, de 7,5 milhões para esse projeto, para atender a 4,5 mil alunos, o que foi feito através do Instituto Federal, do Sesc, e de várias escolas públicas. Eu visitei, por exemplo, a escola do Recanto das Emas, uma escola supercarente, com alunos que nunca viram computador, que nunca trabalharam com computador e estavam superempolgados com o projeto.
16:28 R	Agora, como funcionam as emendas? As pessoas precisam entender isso. Quem aprova a instituição contemplada? É o ministério. O ministério avalia se concede ou não, se ela tem condição ou não. Quem analisa o projeto, a viabilidade do projeto? É o ministério. É ele quem aprova ou não. Quem libera o recurso? É o ministério. É ele quem libera os recursos para a instituição. Quem recebe o acompanhamento e a prestação de contas desse projeto? É o ministério. Quem fiscaliza? É o ministério. Aí, Presidente Wellington, eu como contador que sou, fui Presidente do Sindicato dos Contadores, faço, como Deputado e como Senador, audiências públicas aqui, sessões solenes em homenagem aos contadores todos os anos. Todo ano, a gente tem aqui sessões solenes em homenagem aos contadores. E o ex-Presidente do Conselho Regional de Contabilidade Adriano Marrocos esteve aqui em todas elas. Ele é do Conselho Federal de Contabilidade. Inclusive, participou aqui, diversas vezes, da discussão da reforma tributária. Fiz 22 audiências públicas. Aí o que acontece? O Ministro Dino pede à Polícia Federal para apurar essa empresa. Aí a Polícia Federal faz um relatório dizendo o seguinte: "Acho que há indícios de que o Sr. Adriano Marrocos fez lobby com o Senador Izalci, porque eles se conhecem há muito tempo". E colocaram fotografia desta Casa aqui, das sessões solenes, como se isso fosse uma prova de que havia qualquer irregularidade. Aí vai para a televisão, vai para os jornais. Quando cheguei então, me deparei com tudo isso. Na realidade, eu nunca tive conversa com o Sr. Adriano Marrocos sobre isso. E sai na imprensa como se ele fosse o grande lobista comigo e me convenceu a colocar recurso. É incrível como a mídia coloca as coisas de forma irresponsável, sem apurar. E olhem que eu mandei para todos eles uma nota oficial sobre isso. O próprio Adriano também mandou uma nota oficial sobre isso, dizendo que nunca falou comigo sobre isso. E é verdade. Então, jogam isso na mídia. E foram duas, três, quatro vezes, na TV Globo, nos jornais todos. A gente que já está no mandato há muito tempo sabe como é que essas coisas acontecem. Mas eu queria aqui não justificar, mas explicar, porque a população precisa realmente participar. Eu falo sempre: quem não gosta de política vai ser governado por quem gosta. É importante que cada um participe, acompanhe o seu candidato. Falo também o seguinte: voto não tem preço, voto tem consequência. Quando você vota em qualquer um e não acompanha, as consequências são graves. Presidente, quero, mais uma vez, encerrando a minha fala aqui também, parabenizar mesmo cada um e cada uma que, neste Brasil, por todos os lados, em todas as capitais e grandes cidades, como Rondonópolis - eu vi o vídeo lá de Rondonópolis -, as pessoas estão perdendo o medo. E têm que perder o medo. Quem tem que ter medo são aquelas pessoas que estão usurpando... (Soa a campainha.)
16:32 R	O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - ... abusando do poder que recebeu como órgão. O Supremo Tribunal Federal é um órgão que tem que cuidar da Constituição, não é realmente fazer o que está sendo feito: invadir as prerrogativas do Senado. Eu espero que, a partir de amanhã, com a presença aqui do Presidente, a gente possa, de fato, dar uma parada, porque veja bem: Marcos do Val não está condenado e, como você disse, o Presidente Bolsonaro não está condenado, mas já estão sendo penalizados, já estão usando tornozeleira, como se estivessem já condenados. Então, é um abuso atrás de abuso, a questão do IOF, a questão das prerrogativas. Nós temos que exigir que a Câmara vote realmente a questão do fim das decisões monocráticas, que nós já votamos aqui. Nós precisamos colocar mandato... (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - ... mandato no Supremo Tribunal Federal e nos tribunais de conta. Não dá para continuar com o cargo vitalício. Então, a gente precisa agir. Nós temos muita coisa para fazer, e espero que a gente possa fazer isso agora, neste semestre. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Senador Izalci, eu quero aqui ser o testemunho da sua vida. Eu o conheço há muitos anos e, como V. Exa. colocou, sempre foi uma referência no Congresso Nacional, seja na Câmara ou no Senado, na área de ciência e tecnologia. V. Exa. é uma pessoa que buscou no mundo inteiro. Em todas as palestras a que eu assisti aqui em Brasília V. Exa. estava presente ou como palestrante ou como organizador dos workshops e dos eventos. Então, eu sou testemunha da sua luta pela educação. Claro, toda inovação na educação tecnológica é muito importante. V. Exa. cita aí o Instituto Federal de Educação Tecnológica. No Mato Grosso, ele também é um exemplo, é a maior instituição, a mais antiga, com mais de cem anos, mais antiga do que a Universidade Federal de Mato Grosso e é também uma instituição que hoje é a maior em presença no estado: são 22 centros em 19 cidades, com 32 mil alunos. Hoje ela é gerida pelo Julio César, um excelente reitor. Pela primeira vez na história do Mato Grosso, tivemos a reeleição de um reitor sem adversário. Então, para o Mato Grosso, também o Instituto Federal de Educação Tecnológica é um avanço e é uma instituição extremamente importante, porque é, principalmente, para capacitar o trabalhador, o jovem, independentemente da idade. Um jovem precisa aprender uma profissão, um idoso precisa melhorar a sua profissão, e o Instituto Federal cumpre muito bem esse papel. Mas o mais importante é registrar aqui que V. Exa., Senador Izalci Lucas, foi sempre o nosso líder aqui no Congresso Nacional, e eu falo com 24 anos como Deputado Federal e agora no segundo mandato como Senador da República, tendo V. Exa. sempre nessa liderança, inclusive aqui na capital. V. Exa. foi secretário também, não é? É um homem que entende tudo. Então, é difícil realmente. Hoje o Brasil vive isto: suspeitar de alguém porque alguém falou, e aquele que falou não tem que provar nada, quem tem que provar é quem está sendo acusado. Então, eu tenho certeza de que V. Exa. continua e continuará de voz e cabeça erguidas.
16:36 R	Estamos, então, agora na conclusão, mas queremos, mais uma vez, aqui, agradecer a Deus e agradecer à população brasileira, principalmente pelo momento deste domingo, na praça pública, aos brasileiros que tiveram coragem de estar com a sua família, com as suas crianças, e a gente viu isso Brasil afora; em especial, eu quero falar de Mato Grosso, Rondonópolis, a minha cidade natal, e também de Cuiabá, a capital, e de muitas outras cidades, com a presença de todos lá, milhares de pessoas; e é emocionante ver as criancinhas. Em Cuiabá, no palanque, uma criancinha de cinco ou seis anos fez questão de falar, e eu vejo essa criança desde um ano de idade junto aos pais em todas as manifestações. Então, parabéns! Não tem o nome dele aqui - gostaria muito de registrar o nome -, mas aqui ficam meus parabéns aos líderes políticos e, acima de tudo, ao cidadão, ao homem, à mulher, à criança, ao jovem que lá estiveram manifestando, sem medo, porque nós precisamos de liberdade neste país. Por isso, agradeço a Deus e dou por encerrada esta sessão. A Presidência informa aos Senadores e Senadoras que estão convocadas as seguintes sessões para amanhã, terça-feira: sessão solene do Congresso Nacional, às 11h, destinada à comemoração dos 90 anos do programa A Voz do Brasil; e também a sessão deliberativa ordinária, às 14h, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa. Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara seu encerramento. (Levanta-se a sessão às 16 horas e 38 minutos.)

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