3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 29 de agosto de 2025
(sexta-feira)
Às 10 horas
102ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A presente sessão não deliberativa destina-se a discursos, comunicações e outros assuntos de interesse partidário ou parlamentar.
Só quero aqui aproveitar esta abertura dos trabalhos para justificar o meu não comparecimento no evento, que começou ontem, no Rio Grande do Sul, e terminará hoje, porque assumi compromissos de estar aqui - inclusive o Senador Girão estava lá - substituindo a Senadora Eliziane Gama na CPI do roubo da previdência, e fui lá para votar. Só teve uma votação, e eu participei. Eu justifico aqui agora em homenagem ao Governo do Rio Grande do Sul.
Senhoras e senhores, registro que recebi convite do Departamento de Igualdade Étnico-Racial da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul e da Comissão Organizadora da V Conferência de Promoção da Igualdade Racial, de que eu participaria na condição de homenageado na cerimônia dedicada aos 15 anos do Estatuto da Igualdade Racial, do qual eu sou o autor.
Agradeço muito à Comissão Organizadora e ao Governo do Estado a homenagem que receberia hoje, mas que irei para receber em outro dia.
O Estatuto da Igualdade Racial, lei federal originária de um projeto de nossa autoria, foi construído a partir da Constituinte. Na Assembleia Nacional Constituinte, saiu uma moção aprovada por unanimidade para que uma delegação fosse à África do Sul exigir a libertação de Nelson Mandela. Fomos eu, Benedita da Silva, Carlos Alberto Caó, já falecido, e Edmilson Valentim - éramos a bancada negra -, João Herrmann e Domingos Leonelli completavam, então, essa bancada. Infelizmente, a João Herrmann eu faço homenagem porque ele já faleceu. Foi importante nós termos ido lá, somando com outras delegações que foram à África do Sul exigir a libertação do Mandela. Nós fomos lá, estivemos com Winnie Mandela, pudemos entregar-lhe um documento, enfim, com esse objetivo, que era o da Constituinte; depois recebemos Nelson Mandela, aqui no Senado, onde, mais uma vez, nós o homenageamos, já como Presidente daquele país.
Nelson Mandela se tornou um ídolo internacional, um homem que marcou a sua atuação pela liberdade da África em relação ao apartheid e, ao mesmo tempo, aquele líder se torna uma referência de todo o planeta em matéria de direitos humanos e combate a todo o tipo de racismo.
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Como foi nessa visita que fizemos lá e o carinho de o ter recebido aqui depois, na sequência eu estaria recebendo, nesse evento organizado no meu estado, essa homenagem pela construção, como autor, pois tivemos diversos Relatores do Estatuto da Igualdade Racial. Feito o registro, faço assim a minha justificativa.
Vamos, agora, ao trabalho, aqui, da sessão de hoje.
Registro também que recebi, em meu gabinete, uma comitiva da Frente Parlamentar de Tuberculose das Américas. E aí, Senador Girão, se você permitir, conforme combinamos, você assume, e eu faço esses registros oficialmente da tribuna. Eu passo agora a Presidência a V. Exa. e, na sequência, para V. Exa. falar, eu assumo novamente. (Pausa.)
(O Sr. Paulo Paim deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eduardo Girão.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Com a palavra o Senador Paulo Paim, do Rio Grande do Sul, com o tempo de 20 minutos para fazer o seu pronunciamento.
E, antes de o Senador Paulo Paim iniciar, eu quero agradecer, em primeiro lugar, ao Presidente Davi Alcolumbre, por estar permitindo esta sessão, na sexta-feira, de forma democrática, para que façamos nossos pronunciamentos e discursos - o Parlamento é para isso -; e também agradecer ao Senador Paulo Paim, porque, como havia uma dúvida se esta sessão ocorreria ou não, ele se prontificou em estar aqui para, de uma certa forma, poder colaborar neste momento, repito, democrático, em que nós precisamos, aqui, ser a voz da sociedade.
Eu acho que o Senador Paulo Paim é o mais presente de todo ano - é bom que se diga isso. Eu dou o testemunho aqui de que é o Senador que mais utilizou a tribuna nestas legislaturas de 2019 até hoje - pelo menos nesta. Eu acredito que, nas outras em que o senhor foi Senador, também tenha sido; mas, nesta, o senhor está em primeiro lugar absoluto e muito presente.
Parabéns ao povo do Rio Grande do Sul pelo Parlamentar que tem.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) - Senador Girão, eu agradeço a V. Exa., que me deu a notícia aqui - eu não sabia mesmo. Alguém poderia dizer: "Eles combinam lá, para ele mostrar surpresa". Não, eu não sabia que eu tinha sido o Parlamentar com mais pronunciamentos nesta legislatura, nos moldes que V. Exa. colocou. Agradeço, naturalmente.
Eu, de fato, gosto da tribuna e V. Exa. também gosta. V. Exa. deve estar ali...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Estou em segundo lugar.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Viu? Acertei! V. Exa. é o segundo Parlamentar que mais usa a tribuna.
Porque o Parlamento é isto, como eu ouvi dizer uma vez e nunca mais esqueci: Parlamento, parlar - naturalmente eu não sou italiano. Então, Parlamento é parlar, é falar.
Foi um belo pronunciamento que eu ouvi aqui em matéria de diálogo, e a tribuna não deixa de ser um espaço de diálogo, na qual a gente coloca o nosso ponto de vista, e o que pensa diferente ouve, contrapõe ou até concorda, depende do momento da história, porque assim é a democracia. Então, eu acho que usar a tribuna, tanto aqui como nas Comissões, é o nosso papel.
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Eu atuo muito na Comissão de Direitos Humanos. Hoje, quem está como Presidente é a Senadora Damares, cuja postura, de público, eu quero primeiro aqui registrar. Tem sido uma postura de buscar o equilíbrio, respeitando a divergência. É claro que, na dúvida, é o voto que decide. É assim a vida, não é?
Mas eu quero falar dela neste segundo aqui, porque eu fiquei sabendo ontem que ela está com câncer. Assumiu publicamente nas Comissões, falou, e falaram aqui no Plenário, porque é uma forma de as pessoas não se intimidarem, de saberem que, se se está com câncer ou com outra doença qualquer que seja, não adianta, tem que procurar os recursos e fazer o bom combate - o bom combate é o combate da vida. Ela está muito firme, eu a estive observando. Continua no Plenário, continua presidindo a Comissão e está fazendo o tratamento, todo aquele tratamento que tem que se fazer na situação do câncer.
Então, Senadora Damares, fica aqui o meu carinho e o meu respeito. E, como a gente diz, "Deus é Pai", e V. Exa. há de se recuperar e continuar fazendo o trabalho que vem fazendo, principalmente nessa linha que eu estou acompanhando mais, lá na Comissão de Direitos Humanos.
Presidente, eu vou em frente agora. Em primeiro lugar, falo aqui hoje sobre a Previdência Social. Presidente Girão, especialistas voltam a falar em uma nova reforma da previdência, o que me preocupa muito, porque toda reforma que se tem é para tirar direito do povo trabalhador.
Os argumentos são sempre os mesmos: é preciso adaptar o sistema, enfrentar desafios, combater o déficit - déficit que, em uma CPI de que eu participei... Foi a única de que participei, participei como Presidente. Nunca participei de CPI... Não é que eu seja contra as pessoas participarem, acho que lá se faz um debate construtivo também, tanto que eu assinei a CPI que foi instalada esta semana, que começou a atuar mesmo. Até fui votar lá no lugar da Senadora Eliziane num momento, era um requerimento que foi votado.
A CPI da Previdência provou que não há déficit. Eu não vou falar tudo aqui que eu já falei sobre o combate àqueles que dizem sempre que ela tem déficit. Se vamos analisar friamente e cuidar dos desvios do dinheiro da previdência para outros fins, nós vamos ver que ela seria, com certeza, superavitária.
O mercado pressiona, os bancos arregalam os olhos, as garras do sistema financeiro se estendem, tudo pensando num sistema que, na verdade, já é superavitário - eles dizem que não é, que é deficitário. E nós sabemos que, por trás disso, está um sonho dos poderosos, que é de privatizar a previdência, semelhante ao que se tem no Chile, em que seria uma poupança de cada um. Quem tem dinheiro poupa, quem não tem não poupa, e não tem previdência. E, mesmo aqueles... No caso do Chile, por exemplo, 70% estão ganhando um salário mínimo ao longo da sua vida, porque não puderam - é aquele salário mínimo, quase uma ajuda de custo - contribuir para a previdência.
A narrativa se repete: dizem que a previdência está quebrada, que só gera prejuízo e que, em breve, será inviabilizada. A solução que muitos apresentam é reformá-la, privatizá-la, implantar o sistema de capitalização. Sistema de capitalização é você dizer: "Olha, você vai ter uma poupança sua e, quando você precisar, vai ter aquela poupança". Bom, para isso, eu não preciso fazer uma reforma da previdência. Quem quiser fazer poupança faz a qualquer momento.
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Enfim, Presidente, chegam ao absurdo de apontar que o salário mínimo é o problema central - é o problema central - e vêm, então, com a ideia de congelar o salário mínimo por seis anos. Eu vi já, na mídia, na televisão, no debate, em que falam que a saída seria congelar o salário mínimo por seis anos, coisa de que, naturalmente, eu vou discordar. Enquanto eu estiver aqui, eu garanto que não vão congelar o salário mínimo por seis anos. Eu digo isso não porque eu tenha mais... Senador Girão, para não dar aqui uma de: "Eu faço e aconteço". Não. É porque eu sei que os pares com quem eu converso não vão concordar em congelar o salário mínimo por seis anos. É por isso que eu falo com essa segurança.
Vou avançando.
A CPI da Previdência, que tive a honra de presidir, comprovou com clareza - está tudo impresso em cartilhas, para quem quiser cópia - que a previdência pode e deve ser superavitária. O verdadeiro problema não está no modelo em si, mas na gestão de recursos, má administração, corrupção - está aí a CPI, inclusive, mostrando que, de algum lugar, estão roubando da previdência -, desonerações, sonegação, falta de fiscalização mais severa, dívidas bilionárias não cobradas de grandes grupos econômicos, falcatruas, como, por exemplo, essa dos aposentados e pensionistas do INSS, que agora o Governo está repondo dinheiro para eles, mas que o absurdo foi terem assaltado os bolsos dos aposentados e pensionistas em algo que falam em torno de 6 bilhões.
Enquanto os trabalhadores que dedicam suas vidas à construção do Brasil pagam a conta. Infelizmente, grandes devedores acumulam riqueza com dívidas bilionárias para a previdência e, ainda assim, continuam sendo beneficiados por isenções fiscais. Não seria mais justo enfrentar esse problema do que impor novas reformas ou até congelar o salário mínimo, como eu disse há pouco? Não vão congelar o salário mínimo por seis meses, com certeza, este Congresso há de fazer um bom debate, e nós não vamos permitir. Como dizem alguns especialistas do mercado: por que não discutir, por exemplo, outros temas que possam ser aprofundados e que melhorem, por exemplo, na reforma tributária, a taxação dos super-ricos? Eu penso que é hora de mudar a forma de contribuição também dos empregadores, Senador Girão. Essa é uma proposta ousada, e eu venho falando nela há uns 20 anos, e teve outros que falaram também.
Eu acho que a contribuição sobre a folha de pagamento não é a mais adequada, devia ser sobre o faturamento. Escutem, o percentual adequado é 1%, é 2%, é 3%; chamem todos os setores juntos, isso dá uma sustentação, e não vai fazer com que aquele empregador que mais gera emprego pague mais para a previdência, porque ele tem que pagar 20% sobre a folha de pagamento - essa é a parte dele. O trabalhador depende, é 8%, 10%; mas a parte dele, ele deixaria de pagar sobre a folha e, se faturou muito, vai pagar mais. Os pequenos que faturam pouco vão pagar menos, muito menos do que aquilo que eles pagam sobre a folha.
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É um debate que eu acho que nós tínhamos que enfrentar, talvez levar para um ciclo de debates sobre a Previdência nesse sentido para ver se é viável ou não é viável. Eu insisto com a tese, mas sou daqueles que querem aprofundar o debate, não me sinto dono da verdade. Sei que merece um estudo aprofundado. Enfim... E não sobre a folha de pagamento, como eu já disse.
Esse é um caminho justo, solidário e sustentável, que fortalece a Previdência e aqueles que mais geram emprego. Vamos dar um exemplo. O pessoal pensa que eu odeio os bancos. Eu sempre digo que o lucro é bom e quero que o lucro, de uma forma social, chegue a todos. Os bancos têm grandes lucros e são quem menos empregam. Hoje, com a inteligência artificial, com as redes, com a computação, a cibernética e todo o aparato que nos permite pegar o celular e daqui fazer uma aplicação no banco ou tirar o dinheiro do banco, cada vez mais, empregam menos seres humanos, menos homens e mulheres. Então, eles é que têm uma folha baixa e faturam muito. Os dados estão aí, não preciso eu avançar.
A previdência social é um dos pilares do Estado do bem-estar social. Eu sempre digo que o nosso sistema de previdência, a nossa seguridade social não é problema, é solução. Tudo vai da visão de cada Governo. Sem os benefícios previdenciais e assistenciais, 42% da população - quase metade da população brasileira - estaria abaixo da linha da pobreza; ou seja, 30,5 milhões de pessoas a mais na miséria absoluta, a mais do que tem hoje. Como podemos ignorar essa realidade? Como cogitar um modelo que condenaria milhões e milhões de brasileiros a viver à margem da sociedade? Defender a previdência social é defender o povo brasileiro, é defender o Brasil, é defender a nossa gente.
Em 2023, para cada beneficiário direto da Previdência, 2,5 pessoas foram beneficiadas indiretamente. As famílias têm, às vezes, um cidadão lá aposentado, não importa se é pai, se é avô ou bisavô, que sustenta toda a família nos momentos mais difíceis principalmente. Isso representa que dependem da Previdência 137,5 milhões de brasileiros, 60,5% da população. Não são números frios, são números reais de vidas. São famílias inteiras cuja única rede de proteção é a previdência, e, ainda assim, insistem em querer falar em déficit, em privatização e não buscar uma solução que amplie os benefícios e não prejudique esses dados que eu dei. São quase 140 milhões de brasileiros.
A resposta é evidente ao mercado financeiro, aos bancos, às grandes empresas que enxergam na previdência um sistema para faturar bilhões. É claro que eles vão insistir, mas, no fim, quem paga a conta? Os trabalhadores, os aposentados, os pensionistas, justamente aqueles que mais precisam.
Não podemos permitir que a previdência social seja transformada em um negócio. Em um país tão desigual, enfraquecê-la é aprofundar ainda mais o abismo social, é condenar milhões de idosos a uma velhice sem segurança, sem assistência, sem perspectiva. Eu repito aqui: como ocorreu no Chile.
Na época da CPI da Previdência, nós trouxemos uma delegação do Parlamento do Chile. Eles disseram que, de fato, o sistema de capitalização, como foi feito lá, foi um desastre para o povo chileno.
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Entre 1988 e 2023, o número de benefícios pagos pela previdência cresceu 238,8%, passando de 11,6 milhões para 39,3 milhões. Isso não é gasto, é investimento social, é justiça, é humanidade. Portanto, não podemos deixar que essa conquista seja destruída. A previdência social é o maior seguro do povo brasileiro e garante um futuro digno para aposentados, pensionistas e beneficiários de programas assistenciais. Defender a previdência é defender a vida, é defender o Brasil.
Sr. Presidente, usando ainda meus seis minutos - é o suficiente -, eu faço aqui um elogio ao sistema de comunicação do Senado pela construção do documentário Abdias Nascimento.
Senador Girão, Presidente da sessão, quero registrar matéria da Agência Senado sobre o filme Abdias Nascimento, produzido no Senado e que foi destaque no Festival de Gramado de 2025, lá no Rio Grande do Sul. Eu cansei de vir aqui neste Plenário, ele usava esta tribuna como Senador, e eu, sentado lá atrás, como Deputado Federal, ficava empolgado com aquele homem de cabelos brancos defendendo a vida e o seu sonho, que era acabar com o preconceito e o racismo no Brasil.
O filme O Sonho de Abdias foi um dos destaques da 4ª Mostra de Filmes em Realidade Virtual do Festival de Cinema de Gramado. O festival aconteceu entre 13 e 23 de agosto. Segundo os organizadores do evento, O Sonho de Abdias foi um dos filmes mais procurados na 4ª Mostra de Filmes em Realidade Virtual, juntamente com o documentário em realidade virtual sobre as enchentes do Rio Grande do Sul.
Eu tive a satisfação, indicado pelo Presidente à época, Rodrigo Pacheco, de presidir uma comissão de oito Senadores, fomos ao meu querido, ao nosso Rio Grande do Sul, para dar todo o apoio que pudéssemos para a recuperação do estado. E assim o fizemos. Fizemos o nosso papel, como o Senado todo fez, como a comissão fez, como o Brasil fez. Não houve um estado, Senador Girão, que não dedicou ajuda, que não foi solidário com o Rio Grande do Sul. Todos foram solidários.
As exibições da mostra foram feitas individualmente, por meio de óculos de realidade virtual. Conforme o Coordenador da Secretaria de Relações Públicas do Senado, Daniel Souza, contar a história de Abdias Nascimento ajuda a resgatar e a reverberar essa voz negra tão importante para o nosso país - chego a dizer que a história do povo negro neste país tem dois grandes momentos: um, Zumbi dos Palmares, que nós tornamos Herói da Pátria; e outro, Abdias, que nós também entendemos e foi fundamental que fosse considerado Herói da Pátria -, no caso aqui, do Abdias, que lutou incansavelmente por equidade racial, por representatividade e pelo combate contra o racismo estrutural.
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A curadoria da 4ª Mostra de Filmes em Realidade Virtual esteve sob a responsabilidade de Alberto Moura e Ranz Enberg. Disse Ranz:
Na realidade virtual nós entramos no filme. Existe pertencimento, presença e corporificação, aquela sensação boa de [dizer] 'eu estou aqui, [eu acompanhei]'. O Sonho de Abdias mostrou isso com força. Muita gente saiu emocionada, contando que se sentiu ao lado de Abdias, no Plenário do Senado, vivendo a história em primeira pessoa. Essa é a maior potência do cinema imersivo, que cria empatia, guarda memórias pessoais e inicia diálogos depois da sessão [o debate entre os convidados].
O enredo de O Sonho de Abdias se desenvolve a partir de um diálogo entre Abdias Nascimento e uma estudante chamada Janaína, no Plenário aqui do Senado, lembrando, para quem está nos ouvindo, que Abdias foi Senador. Ele assumiu no lugar de Darcy Ribeiro - homenageio aqui o Darcy Ribeiro, um grande Senador, todos nós sabemos -, ambos do Rio de Janeiro. Quando ele falece, Abdias assume, então, como Senador.
Com produção da empresa Caixote, especializada em realidade virtual cinemática, a obra tem duração de sete minutos e conta com a participação de atores profissionais e servidores voluntários.
O filme faz parte do Projeto Visita 360...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - ... uma iniciativa que faz parte das comemorações dos 200 anos do Senado.
Eu tive a satisfação, Presidente, de assistir a este filme aqui, ali ao lado do Salão Negro. Montaram uma sala, e à primeira versão eu tive a alegria de assistir, acompanhado de um grupo de jornalistas, e fizemos ali um bate-papo sobre a luta de todos nós contra todo tipo de racismo e preconceito.
Termino aqui. O projeto propõe experiências imersivas com foco em fatos e atividades relacionadas ao Parlamento brasileiro.
Parabéns por essa iniciativa da TV Senado, Agência Senado, Rádio Senado, enfim, do sistema de comunicação aqui da Casa. O filme, de fato, é inesquecível. Quem não viu aconselho a ver, dentro do possível, é claro, aqui em contato com o sistema de comunicação da Casa.
Senador Girão, muito obrigado. Eu volto à Presidência, e V. Exa. usa a tribuna.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Senador Paulo Paim, eu que agradeço.
E quero dizer para o senhor que vou assistir, fiquei curioso para assistir ao filme do Senador Abdias. O Rio Grande do Sul tem excelentes Parlamentares no Senado, já produziu e presenteou o Brasil, como o senhor é um exemplo.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Como Simon, por exemplo.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Como Pedro Simon.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Brossard.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Brossard.
Eu estive com o Pedro Simon - inclusive, é uma referência para mim -, estive na casa dele ali no caminho da praia.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Isso.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Como é aquela praia ali em que ele mora?
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - É a Rainha do Mar.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Rainha do Mar.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Eu sou vizinho dele.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Você é vizinho?
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - A 200 metros da casa dele.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu fui muito bem recebido por ele, pela esposa também. Um abraço aqui para o nosso querido Pedro Simon.
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Queria dizer para o senhor que ontem, inclusive, a defensora pública que foi lá na CPI do INSS e que é do Rio Grande do Sul disse que foi muito tocada, acompanhando as enchentes lá... Inclusive, eu fui um dos Parlamentares também que...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fora do microfone.) - Esteve lá.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... peguei as emendas e passei uma parte para o Rio Grande do Sul, está certo? Se eu não me engano, foi cerca de R$1 milhão...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fora do microfone.) - Foi.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... porque ali eu acho que há uma solidariedade que a gente...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Diversos Parlamentares fazendo justiça...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - ... como a sua figura, que mandou... Lembro-me aqui do Kajuru. Eu, claro, como sou de lá, a verba daquele ano eu mandei toda para a enchente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Sim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Então, eu agradeço a contribuição de V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não, é nosso dever. Eu tenho certeza de que, Deus nos livre, se acontecer alguma coisa lá no Estado do Ceará, os colegas também vão fazer a mesma coisa.
E o interessante é que ela falou que, durante as enchentes, tocou-a profundamente um aposentado - ela citou o caso ontem - que foi lá para ser atendido. O aposentado disse: "Mas eu não tenho mais nada, porque a minha aposentadoria não dá". Ela disse: "Como assim?". Ela foi pegar o holerite e viu que tinha muitos consignados e descontos indevidos e, ali, ela viu que só sobravam R$600. Ele tinha um valor bem maior, mas só sobravam R$600. Não dava nem para comprar remédio, nem nada, com o saldo recebido mensalmente.
Então, ela disse que aquilo a tocou profundamente e ela mergulhou de cabeça nessa questão da fraude do INSS.
Foi muito bom... E ela é gaúcha, ela é daqui de Brasília, mas é gaúcha e fez um bom depoimento ontem para a gente.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Eu assisti à fala dela do gabinete e concordo com V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Foi muito bom.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Ela foi brilhante.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Presidente, parabéns pelo seu pronunciamento. Convido o senhor aqui a assumir a Presidência novamente.
Registramos aqui também a presença na galeria dos alunos do Colégio Guiness de Brasília. Quem é do Guiness aí?
(Manifestação da galeria.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Gente, todo mundo é do Guiness, que legal!
Sejam muito bem-vindos ao Senado. Olhem aí aparecendo na TV Senado.
(Manifestação da galeria.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Olha só.
Cadê a diretoria da escola? Está aí? A professora? Está lá. Seja muito bem-vinda, viu? Tudo de bom. Fico muito feliz com a presença de vocês, conhecendo aqui a história do Senado, do Congresso brasileiro.
(O Sr. Eduardo Girão deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Paim.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Passamos a palavra neste momento... Palavras que ele mesmo aqui expressou: ele disse que eu fui o Senador mais presente na tribuna, mas ele foi o segundo, e isso pode mudar a qualquer momento porque ele está sempre presente aqui, como o Senador Kajuru também está sempre. Acho que nós aqui, na abertura dos trabalhos... Se tiver que dizer que tem três que falam quase todo dia, acho que somos nós três.Poderá ter outros, claro. Lembrei-me do Kajuru porque ele está, inclusive, meio doente também.
Kajuru, que está nos ouvindo neste momento e não pôde estar aqui, um abraço, saúde e volte logo.
Passo a palavra neste momento ao Senador Girão, que é do Ceará, cujo partido é o Novo, não é?
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É isso, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - É com o senhor.
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O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Muito obrigado pela oportunidade, mais uma vez. Só estamos realizando esta sessão graças ao Presidente Davi Alcolumbre e ao senhor, que se prontificou a estar aqui para abrir a sessão.
É a data 29 de agosto uma data que é muito especial para os cearenses, e tem muitos agora que estão nos ouvindo. Quero não apenas cumprimentar meus conterrâneos do Ceará, mas também a todas as brasileiras, os brasileiros que estão nos ouvindo, nos assistindo pelo trabalho da equipe da TV Senado.
Hoje, por que 29 de agosto é um dia muito especial? Porque é o dia de um grande humanista, pacifista brasileiro, que nasceu no Ceará, mas passou a maior parte da sua vida no Rio de Janeiro, chamado Adolfo Bezerra de Menezes, o Dr. Bezerra de Menezes, um dos responsáveis, Presidente, pela abolição da escravatura no Brasil. O Dr. Bezerra era Deputado-Geral lá no Rio de Janeiro. Na época, não existia, no Brasil Império, a capital aqui em Brasília, óbvio, e era no Rio de Janeiro. Ele, com o sonho de ser médico, mudou-se para o Rio de Janeiro e ali fez um trabalho de caridade, um trabalho de política com "p" maiúsculo, que foi de vanguarda. Já era, naquele momento, um grande ambientalista, empreendedor também, levando desenvolvimento para o Rio de Janeiro, através de estradas de ferro, mas, ao mesmo tempo, com a preocupação ambiental, com relação, na época, às fábricas de fumo, preocupado com a saúde também. Ele, que ajudou ali naquele momento, era um grande abolicionista. O Dr. Bezerra de Menezes, conhecido como médico dos pobres, até o anel de formatura ele doou, não tinha mais o que dar, doou para uma mãezinha comprar remédio para os seus filhos.
Tive a oportunidade de fazer o filme dele, de produzir o filme dele, Dr. Bezerra de Menezes, que está de graça no YouTube aí, quem quiser assistir, Bezerra de Menezes - o Diário de um Espírito, com o ator Carlos Vereza, Caio Blat, um grande elenco e que, em 2008, foi a porta, a fresta por que os filmes transcendentais, espiritualistas, espíritas avançaram no Brasil. Foi a partir desse filme, foi o primeiro do cinema recente que levou essa cultura de imortalidade da alma, porque ele também é considerado o Kardec brasileiro. Teve um grande trabalho na Federação Espírita.
Mas, Sr. Presidente, eu hoje quero tratar aqui desse primeiro dia, na verdade, como o senhor bem colocou, foi o primeiro dia ontem, e começou em grande estilo, com 12 horas de sessão, começou 9h da manhã, terminou 9h da noite, praticamente ininterrupta. E a gente fez ali a CPMI do roubo dos aposentados, dos velhinhos do Brasil, foi o primeiro dia de oitivas.
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Tivemos na semana anterior a eleição da mesa, do Colegiado que vai comandar a CPMI, o Presidente, assim como o Relator. Foi uma reviravolta conduzida pelos Senadores de oposição, Senadores independentes, em que nós conseguimos, ali, garantir que não vai haver blindagem nessa CPMI, porque o que se estava articulando com a base do Governo Lula era figurinhas carimbadas serem Presidentes e Relatores, inclusive figurinhas carimbadas que foram da CPI da Pandemia e da do dia 8 de janeiro, pessoas que sequer assinaram a CPMI e a CPI e avançaram para blindar, para sabotar, boicotar as investigações.
Então, nós conseguimos dar um presente para o Brasil na semana passada, que foi colocar o Senador Carlos Viana e um Deputado que tem feito um grande trabalho, ele, que é um Deputado do Estado de Alagoas, o Deputado que está hoje à frente dessa CPMI, fazendo o trabalho, que é o Deputado do Partido União Brasil... Já eu passo aqui exatamente... É o Dr. Alfredo Gaspar, que foi do Ministério Público - diga-se de passagem, ele foi do Ministério Público - e sabe fazer bem esse trabalho de oitiva. Ontem, deu um show.
Começando essas oitivas, nós tivemos ali a Defensora Pública da União, Dra. Patrícia - eu vou relatar aqui um pouco do que ela trouxe para a gente -, assim como, depois dessa reunião, que foi aberta, teve uma reunião fechada, por uma questão de prerrogativa de um policial federal, um Delegado da Polícia Federal, o Dr. Bruno, que esteve até 9h da noite nessa sessão. E eu fiquei do começo ao fim, porque foi algo que extraiu muita coisa positiva para a investigação.
Então, Sr. Presidente, antes, é necessário que eu faça aqui uma análise preliminar sobre o sentido da existência desse mecanismo denominado Comissão Parlamentar de Inquérito. Muita gente acha que isso é pizza, mas não, nós já tivemos CPIs que deram certo, como essa, que eu tenho certeza de que vai dar certo. Pode anotar: essa tem tudo para fluir, porque se tem o interesse de investigar e não de fazer palanque político e não de fazer blindagem de autoridades. É claro que vamos ter os percalços, mas nós vamos vencendo junto com a população que está assistindo, que está acompanhando, que está cobrando, porque é crueldade, é covardia, é desumanidade o que fizeram com milhões de aposentados no Estado, no Brasil.
Quero cumprimentar o Senador Paulo Paim, que logo, desde o início, assinou essa CPMI, embora a maioria da base do Governo não tenha assinado. Mas o Senador Paulo Paim fez o seu trabalho, porque ficou indignado com as revelações que foram trazidas aqui, assim como eu.
Então, foi o roubo de bilhões, dezenas de bilhões. Isso pode deixar mensalão, petrolão na fichinha, como fichinha - o que aconteceu. E a gente está puxando agora o novelo, vai vir muita coisa, mas já começou a vir à tona e eu vou falar um pouco do que aconteceu.
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O instrumento CPI é muito importante, a gente não pode perder a esperança, a fé. Sabem por quê? Porque foi através de CPI que se descobriu o esquema do mensalão. Nós tivemos CPIs importantíssimas aqui - a CPI dos Bingos, por exemplo -, no passado, e muitas outras que deram resultados importantes para a nação. Tem que ser uma análise técnica? Claro, sempre, sem espetacularização, mas essa CPMI já começou bem, já começou fazendo o que tem que ser feito.
Eu quero dizer que, pelo Regimento Interno da Câmara e do Senado, são exigidas as assinaturas de um terço dos Deputados Federais e de um terço dos Senadores, para vocês saberem como é que se inicia uma CPI. Por que se exige apenas um terço dos Parlamentares? Porque não só aqui, mas em todas as democracias sólidas do mundo, esse é um direito legítimo concedido às minorias, às oposições, para apurar possíveis fraudes e desvios cometidos pelo Governo Federal.
Foi no mês de abril deste ano que veio à tona esse gravíssimo escândalo resultado da operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com a CGU, que descobriu um esquema bilionário, estimado, inicialmente... Isso na época, já ultrapassou dezenas de bilhões, "b" de bola, "i" de índio. Inicialmente, tinham sido ali constatados por volta de R$6 bilhões, afetando cerca de 4 milhões de aposentados e pensionistas no Brasil. E por que essa CPMI só iniciou os trabalhos no dia de ontem, 28 de agosto? Praticamente, ontem foi a primeira. Aliás, praticamente não, foi a primeira oitiva, quatro meses depois de o escândalo vir à tona. Por que aconteceu? Porque o procedimento demora. A gente conseguiu colher as assinaturas rapidamente, foi um requerimento, inclusive, da Senadora Damares, junto com a Deputada Coronel Fernanda, e ficou aqui na Presidência esperando a leitura no Congresso Nacional, porque diferentemente de uma CPI do Senado, que é lida aqui na Mesa do Senado Federal, essa precisa ser feita no Congresso, que reúne Câmara e Senado. E demorou para que se marcasse a data da reunião do Congresso. Quando se marcou, foi lida e nós iniciamos ali as indicações.
Então, ao que todo o Brasil assistiu é que Parlamentares governistas da base do Governo Lula, com exceções, como Paulo Paim, em sua grande maioria, não assinaram o pedido da CPMI e optaram pela procrastinação, por jogar para a frente, empurrar com a barriga essa investigação. Por que será? Já começo a ficar com o pé atrás. Eles têm medo de quê?
Estava sendo preparado um forte esquema de blindagem com a indicação de um Senador governista para assumir a Presidência. Ele estava dando até entrevistas já, estava dando como certo. O Presidente da Câmara, Hugo Motta, parabenizou um Senador indicado pela base governista, que seria o Presidente; parabenizou um outro Deputado Federal, que seria o Relator, para blindar.
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O fato é que estava em curso uma repetição do fiasco que foi a CPI da Covid, que virou um circo, transformada, vergonhosamente, num palanque eleitoreiro antecipado com o objetivo de desgastar o Governo, fazendo palanque em cima de caixões, o que aí mostra, realmente, o escárnio, com gente morta e ali se fazendo política. E eu falei, no primeiro dia dessa CPI, da vitória que foi, da oposição, de ter conseguido colocar Senadores independentes e de oposição no comando, principalmente... Ali no comando é de independentes. Isso está muito claro pela condução equilibrada.
Mas, felizmente, prevaleceu, Sr. Presidente, na véspera do dia da instalação da Comissão, na semana passada, o espírito patriótico da oposição, que conseguiu, com muita competência, eleger o Senador Carlos Viana, Senador independente aqui na Casa, como Presidente, que, por sua vez, fez a escolha do Deputado Federal Alfredo Gaspar como Relator. Tanto o Presidente como o Relator estão imbuídos do digno propósito de investigar a fundo esse rombo recorde do INSS, que tudo indica que vai superar o estrago causado pelo petrolão, pelo mensalão, que, por sua vez, mostraram aí o que o Brasil viu e com o que se enojou naquele momento de corrupção no Brasil.
Só que, dessa vez, a situação é muito mais nociva, porque foram roubados bilhões de reais de aposentados e pensionistas que, em sua grande maioria, sobrevivem recebendo apenas um salário mínimo de benefícios. Ontem nós tivemos uma votação que mostra um pouco o espírito de blindagem, que, às vezes, vai querer aparecer. A gente sabe que, daqui a pouco, vão querer recorrer ao STF para sabotar, para boicotar oitivas importantes. A gente sabe, mas a população também vai acompanhar, e eu peço que acompanhe e que divulgue e que compartilhe os trabalhos que estão acontecendo na Comissão.
Ontem teve uma discussão, uma votação que era sobre se o Deputado e o Senador falavam dez minutos, faziam questões em dez minutos ou em cinco. A base governista quis em cinco, a turma do Lula. Nós queríamos dez. Quanto mais tempo para fazer perguntas, para esclarecer a verdade, melhor. E nós ganhamos por um voto. Nós ganhamos por um voto. Olha só como está apertado ali! E eu peço à população que continue orando, porque essa é uma guerra também espiritual.
Um depoimento muito importante foi o da Defensora Pública Patrícia Bettin Chaves, que participou ativamente do Grupo de Trabalho Interinstitucional com o objetivo de apurar as muitas reclamações de beneficiários, denunciando a existência de um esquema de fraudes no INSS. As duas principais conclusões de seu depoimento dizem respeito a que esse problema de descontos irregulares associativos começou a ocorrer em 2019, mas explodiu a partir de 2023, no primeiro ano do Governo Lula, de forma exponencial. Se você pegar os dados do TCU, eles mostram que não é de 2019 - por isso que nós achamos até um pouco estranha a fala -, mostram dados estatísticos de que começaram em 2016, quando já tem casos disso.
Mas a Sra. Patrícia, uma pessoa com características técnicas, competentes, não conseguiu nos explicar por que tal grupo de trabalho foi extinto justamente depois que o escândalo foi revelado publicamente. O grupo foi extinto, o do Ministério Público, o dela. Ela disse, num primeiro momento, ao Deputado Federal Marcel van Hattem, que não contestou isso. Quando eu perguntei de novo, ela disse que contestou, que acha que devia ficar. Ficou confuso esse depoimento.
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É claro que ela não tem qualquer responsabilidade, diga-se de passagem, com essa estranha decisão que certamente partiu da cúpula dessas entidades. Inclusive, está a AGU lá dentro. A AGU, que parece sequestrada completamente pelo Governo Lula. Sim, porque está gastando US$1 milhão na Argentina, do nosso dinheiro, do meu dinheiro, do dinheiro do povo brasileiro, para caçar brasileiros lá. Eu nunca vi isso acontecer em governo nenhum. É o ódio! Gastar o dinheiro, que já é escasso, que o Brasil está vendo o desaforo com o dinheiro, os preços subindo, as contas completamente, totalmente desequilibradas do país, porque é um Governo gastador e irresponsável fiscalmente.
E aí, sabe o que fazem? Vão gastar dinheiro - US$1 milhão - para caçar brasileiros, na Argentina, do dia 8 de janeiro. E não satisfeita com isso, a AGU vai gastar US$3,5 milhões esta semana. Sabe para quê? Para defender o Ministro Alexandre de Moraes, com o seu dinheiro, brasileira e brasileiro. É o fim! É o cúmulo o que está acontecendo. Estão torrando, estão gastando para o regime, para segurar esse regime censurador e ditador da toga que existe no Brasil.
Mas, Sr. Presidente, no tempo que me resta, eu quero dizer que o Governo fez de tudo para dificultar e impedir esse importante depoimento, que só aconteceu em sessão fechada, certo? E eu queria dizer que o Ministro André Mendonça - porque foi pedido um habeas corpus, na hora, para o delegado não responder -, ele, o Ministro André Mendonça, está de parabéns, porque deu uma decisão, fez uma decisão dizendo que ele tinha que responder, não sobre investigações futuras, mas sobre a passada, a já deflagrada; e aí, essa oitiva com o delegado fluiu, e foi fantástica a sessão.
Então, eu não posso e não farei qualquer comentário sobre o conteúdo do depoimento, mas devo registrar o inadequado comportamento de alguns Parlamentares governistas, que, em vez de buscarem a verdade, repetiram falas e falaciosas narrativas. E, muito mais do que isso, tentaram intimidar o Relator e o Presidente, dizendo que iam fazer representação. Quem diz que vai fazer, não diz; quem vai fazer, faz! Então, ali...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... foi muito firme o posicionamento do Sr. Relator, Dr. Alfredo Gaspar, assim como o do Presidente Carlos Viana.
Então, Sr. Presidente, eu também acho que não agiu corretamente a Advocacia-Geral do Senado com o parecer de ontem à noite que, em vez de concordar com a omissão de... Eu não entendi o parecer dela. É para que não se saiba por onde esse tal desse Careca do INSS - que roubou bilhões de reais dos brasileiros e que é parte central no esquema - circulou aqui dentro do Senado Federal. É um direito de transparência as pessoas saberem. Nós não vamos deixar barato, porque o Senado decretou um sigilo de cem anos. Isso sabota, isso boicota as investigações da CPMI, e nós não aceitaremos isso.
Então, Sr. Presidente, já agradecendo a tolerância...
(Soa a campainha.)
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O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... mesmo ainda em seu primeiro dia, a CPI já demonstrou sua importância para suprir falhas evidentes das organizações de fiscalização do país. Muita gente já deveria estar presa há muito tempo. Você sabe quantas pessoas estão presas depois de carro apreendido, de descoberta de offshore com muito dinheiro fora do Brasil dessa turma, com tudo documentado, com bens apreendidos? Sabe quantas pessoas estão presas? Zero! Zero pessoas presas. Por muito menos, na Lava Jato, já tinha uma dúzia.
Olha só o que está acontecendo, e nós precisamos entender, Sr. Presidente. Gente que enriqueceu instantaneamente roubando dinheiro dos aposentados e pensionistas. Neste último minuto, não passo mais disso.
Estamos no caminho certo. A Justiça e a verdade hão de prevalecer. Essa não é apenas uma batalha contra a corrupção, é a favor da ética...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... contra a impunidade, mas, acima de tudo, é uma questão de humanidade - nós precisamos ir até o fim.
Eu encerro com este pensamento nos deixado por Divaldo Pereira Franco, que psicografou muitas falas do Dr. Bezerra de Menezes, que é o aniversariante do dia. Divaldo, que desencarnou este ano dizia o seguinte: "O mal não tem vida própria, é apenas a ausência do bem. Quando o bem se faz presente, o mal bate em retirada."
E, para encerrar, nos 22 segundos que faltam, Bezerra de Menezes, uma fala dele marcante: "É preciso que alguém interrompa o ciclo de ódio e desamor através do perdão". É disso que a gente precisa, por isso a anistia é tão importante neste momento para a união do Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Para registrar, à minha esquerda, a presença, na galeria, do Prefeito Daniel Morandi e de vários Vereadores da cidade de Serafina Corrêa, no nosso querido Rio Grande do Sul. Serafina Corrêa, onde eu já fui muitas e muitas vezes - e sempre fui muito bem acolhido. Permita que eu, eu, porque o Plenário está vazio, dê uma salva de palmas ao povo de Serafina Corrêa, que vocês muito bem representam aqui neste momento. (Palmas.)
Quero também cumprimentar - estão chegando agora - a presença na galeria de grupos dos alunos de curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Da mesma forma, meus cumprimentos, sejam todos bem-vindos aqui. (Palmas.)
Eu concluo, mas por uma questão de justiça, e o Senador Girão está aqui ainda... Uma CPMI é um momento em que se faz uma análise política e técnica de fatos acontecidos aqui no Congresso. A segunda reunião foi ontem, eu fui chamado, inclusive, para votar, votei no lugar da Eliziane Gama, mas temos que entender que é situação e Oposição. Aqui, o Senador Girão representa muito bem a Oposição. Eu queria muito que tivesse aqui no Plenário também um outro Senador que fosse falar em nome da situação.
Eu conheço a Previdência, eu conheço, eu já presidi uma CPI da Previdência. E essa picaretagem não começou agora, nem ali, nem aqui, vem de muitos tempos. São bilhões que foram roubados, muitas vezes por grandes grupos econômicos que desviaram o dinheiro e depois entraram com pedido de anistia, e levaram anistia, ao longo da vida.
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Agora, claro, não tem como a gente fazer um prejulgamento aqui ouvindo só um lado, todos vão entender isso. Um lado vai contar a sua versão. Chamo aqui um Senador da base do Governo e ele vai falar a sua versão, por isso vamos deixar desenrolar. Eu só quero justiça. Aqueles que roubaram a Previdência, seja do Governo de 2015, 2017... Ontem, eu ouvi um pouco do debate - 2015, 2017, 2020... seja em que Governo for, os fatos vão aparecer, os dados surgirão.
Eu estou muito tranquilo com o meu ponto de vista. Culpado, culpado; inocente, inocente. Não importa de que Governo é, se o picareta foi do Governo anterior, ele tem que ir para a cadeia; se foi do Governo atual, seja quem for, vai ter que responder, e eu digo o mesmo: vai para a cadeia. Mas eu não farei aqui um prejulgamento quando houve praticamente... foram os primeiros dias, foram dois dias de uma CPI que vai muito longe, e os dados que eu ouvi ontem pesam na balança e eu entendo que se vai procurar a justiça.
Eu só posso dizer que o Governo Lula, de forma tranquila, com apoio da Polícia Federal, com apoio de todos os órgãos de fiscalização do Governo, já conseguiu resgatar quase a metade do dinheiro roubado - em torno de dois vírgula poucos bilhões já foram resgatados -, e já começou a devolução do dinheiro para os aposentados.
Então, você, aposentado e pensionista que está em casa, tem todo um sistema ali junto dos órgãos de informação da Previdência - foram afastados os que estavam lá -, você entra ali, mostra a sua situação e já vai começar a receber o dinheiro - claro, se foi lesado. Não dá para alguns, como eu já recebi um pedido de alguém que, lá em 2005, se associou a uma entidade e disse que... "mas tu assinaste?" E ele disse: "Eu assinei". É como se eu for sócio de uma entidade qualquer e depois a entidade vai à falência.
Então, vai muita água rolar por baixo dessa ponte, muita água. Eu só quero justiça, que a CPI conclua os seus trabalhos e quem roubou o dinheiro do aposentado e pensionista pague. Já estão pagando, porque os bens já foram desapropriados, a maioria dos bens, não todos ainda, porque tudo é um processo, não é? Não dá para eu dizer: "não, tu és culpado e eu vou tirar tua casa, vou tirar teu carro, vou tirar isso, vou tirar aquilo".
Instalado o processo, já estão sendo confiscados os bens de todos os culpados que terão que devolver o dinheiro. O Governo Lula está antecipando e vai devolver o dinheiro... já está devolvendo. Você que está em casa sabe, neste momento, que já estão devolvendo, quase a metade já foi devolvida, faltou só... muitos não que entravam com a devida documentação, é mais um esclarecimento na própria conta da Previdência, e o dinheiro é devolvido.
Então, muito tranquilo, Senador Girão. Sabe que eu respeito a opinião. Eu sempre digo que, graças a Deus, nós vivemos numa democracia. Deputado de direita, de esquerda, de centro, vai à tribuna e fala o que ele quiser - porque ele é responsável pelo aquilo que ele está falando -, bem como também aquele que pensa diferente fará o contraponto.
Então, tranquilo; a sessão se desenrolou... Aqui é assim mesmo, viu? Se desenrolou - aqui é assim mesmo, é a gauchada que está aqui - como era de se esperar. Quando eu assumi a Presidência, e me pediram ontem... o Presidente Davi, numa solicitação do Senador Girão, se eu poderia, porque eu estava em Brasília. Claro! Eu vou lá e vou presidir.
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E aí, com esses pequenos comentários, procurei apenas fazer o equilíbrio de que a CPI apenas começou. Eu não vou julgar ninguém agora, não quero julgar. Eu quero ouvir as partes até o fim. E podem ter certeza, com o resultado final da CPI - como eu fiz com aquela que eu presidi -, eu venho para a tribuna e leio toda ela. Transformei até em cartilha e devolvi para a população o que aconteceu naquele período em que eu presidi a CPI.
Eu vou aproveitar este momento ainda, por uma questão de justiça, para fazer este registro. Eu recebi ontem, no meu gabinete, a comitiva da Frente Parlamentar de Tuberculose das Américas, composta por Parlamentares do Uruguai, Paraguai e Peru. Foi um encontro, para mim, de grande relevância, pois reafirmamos ali, nós todos, o compromisso de unir esforços para uma resposta conjunta e efetiva ao enfrentamento da tuberculose em toda a América Latina.
A tuberculose ainda é um grave problema de saúde pública, que exige muito de todos nós, cooperação regional, investimento em prevenção, diagnóstico, tratamento e, sobretudo, políticas públicas integradas. O que está em jogo é a vida, é a dignidade e o futuro de milhões de pessoas.
Além dessa pauta, tratamos também de temas que caminham lado a lado nesse desafio: o enfrentamento ao HIV e também à aids, o combate ao estigma e à discriminação e o fortalecimento dos direitos humanos em nossos países.
É importante destacar que sou membro da Frente Parlamentar de Luta contra a Tuberculose no Brasil e reafirmo aqui que essa causa é também um compromisso da nossa atuação legislativa. Recebi o convite deles para ser o Senador da América Latina, no caso, pelo Brasil, a fazer parte desse grande movimento que atravessa fronteiras, assumi a responsabilidade do convite feito e vou participar de um evento nacional ou até internacional, porque abrange diversos países, com esse objetivo.
Quero agradecer aqui - e disse a eles que faria o registro em Plenário e estou fazendo agora - aos que estiveram comigo Luis Enrique Gallo Cantera, Deputado Federal do Uruguai; Pastor Alberto Vera Bejarano, Deputado Federal do Paraguai; Susel Ana María Paredes Piqué, Deputada Federal do Peru; Rodrigo Alberto Restrepo González, Gerente da Frente das Américas - com quem me comprometi a estar junto para combater esse mal que ataca grande parte também dos brasileiros -; Márcia de Ávila Berni Leão, ponto focal dos movimentos sociais do Brasil; Rachel Burges Sterman, representante da sociedade civil da tuberculose no Brasil.
Enfim, agradeço a cada um e cada uma pela parceria, pela dedicação e pela confiança no trabalho coletivo. Somente com cooperação internacional e compromisso político é que poderemos vencer o desafio da tuberculose.
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Proteger vidas, fortalecer a democracia e os direitos humanos é o nosso compromisso em todo o planeta. Vida longa à democracia! Vida longa à soberania! Vida longa à liberdade! Vida longa ao povo brasileiro!
Assim, eu encerro esta nossa reunião de hoje, aqui no Plenário do Senado, com a minha participação e a participação do Senador Girão.
Um abraço a todos.
Bom retorno para o nosso Rio Grande!
Que Deus abençoe!
Estamos juntos, pensando sempre em fazer o bem sem olhar a quem, inclusive nas questões ideológicas. Elas existem e fazem parte das nossas vidas, mas é preciso um respeito mútuo, que nós procuramos ter na postura de cada um.
Está encerrada a reunião.
Obrigado pela parceria aqui das galerias.
(Levanta-se a sessão às 11 horas e 05 minutos.)