3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 26 de agosto de 2025
(terça-feira)
Às 10 horas
98ª SESSÃO
(Sessão de Debates Temáticos)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF. Fala da Presidência.) - Bom dia a todas e todos.
Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A presente sessão de debates temáticos foi convocada em atendimento ao Requerimento nº 270, de 2025, de autoria desta Presidência e de outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado Federal.
A sessão temática é destinada a receber os seguintes convidados, a fim de debater as causas do aumento dos casos de feminicídio e discutir soluções para enfrentar os problemas da violência doméstica e familiar contra as mulheres e do feminicídio.
Srs. Senadores e Sras. Senadoras, autoridades presentes, convidados e representantes da sociedade civil e todos que nos acompanham, é com um misto de indignação e responsabilidade que abro esta sessão temática que tive a honra de propor, com o apoio de inúmeras Senadoras e Senadores, para discutir as causas do aumento dos casos de feminicídio e buscarmos soluções concretas para enfrentar de maneira mais adequada a violência doméstica e familiar contra a mulher em nosso país.
O feminicídio não é um crime qualquer, é a face mais brutal da violência de gênero, é o assassinato de uma mulher pelo simples fato de ser mulher e, lamentavelmente, esse crime tem sido uma tragédia cotidiana na vida de milhares de famílias brasileiras.
De acordo com o "Mapa Nacional da Violência de Gênero", atualizado em agosto de 2025, já são 718 mulheres assassinadas neste ano, apenas até o mês de junho, o que significa que quatro mulheres são mortas todos os dias no Brasil simplesmente por serem mulheres. E, o mais chocante, em mais de 64% dos casos esses crimes ocorrem dentro da residência da vítima; em quase 80% dos episódios, os autores foram companheiros ou ex-companheiros. Mulheres jovens entre 18 e 44 anos e, sobretudo, mulheres negras, que representam mais de 63% das vítimas, essas são as mais atingidas.
Estamos sendo mortas, senhoras e senhores, por aqueles em quem deveríamos confiar. Sabemos que o feminicídio raramente acontece de forma isolada. Ele é, na maioria das vezes, o desfecho trágico de um ciclo de violências sucessivas, sejam psicológicas, morais, patrimoniais, sexuais e físicas. Por isso, o caminho da prevenção é essencial.
Senhoras e senhores, o Brasil já dispõe de um arcabouço legal relevante: a Lei Maria da Penha, de 2006; a Lei do Feminicídio, de 2015; a Lei do Stalking, que tenho a honra de ser autora, de 2021; mais recentemente, a Lei nº 14.994, de 2024, o chamado pacote antifeminicídio, que reconheceu o feminicídio como crime autônomo, com pena de 20 a 40 anos; e também contamos com o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, de 2023.
Tivemos avanços recentes na transparência e no acompanhamento dos dados da violência contra a mulher, melhorando muito as informações que são vitais para a elaboração de políticas de enfrentamento dessa tragédia social.
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Eu me lembro bem de quando estava à frente da Procuradoria da Mulher no Senado e apresentamos, em coordenação com o Observatório da Mulher contra a Violência, o Requerimento nº 2.261, de 2021, solicitando informações ao então Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre os registros de ocorrências policiais constantes do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), a partir de 2016, qualificados por gênero e raça.
Confesso que, apesar de muita cobrança junto ao ministério, não conseguimos - pasmem - obter as informações solicitadas. Porém, a pressão foi importante e gerou as bases para a criação do "Mapa Nacional da Violência de Gênero", ferramenta essencial para a nossa luta em defesa das mulheres.
Mas, senhoras e senhores, apesar dos avanços, os números ainda deixam claro que a legislação e a melhora dos dados e informações por si sós não têm sido suficientes. O Estado segue falhando com as mulheres brasileiras e é por isso que esta sessão é tão importante.
Precisamos examinar essa problemática sob diferentes dimensões: socioeconômica, jurídica, educacional e cultural. Devemos discutir a real situação das casas-abrigos, dos centros de atendimento, das delegacias especializadas e a interiorização desses serviços. É preciso debater o fortalecimento da rede de proteção, a valorização dos profissionais que atuam neste enfrentamento e a necessidade de incluir a temática de igualdade de gênero desde a infância no ambiente escolar. Também é fundamental enfrentar os estereótipos e a misoginia que alimentam essa cultura de violência. O feminicídio nunca é a primeira violência e, quando o Estado ou a sociedade se omitem diante dos primeiros sinais, contribuem para a escalada que culmina na morte.
Senhoras e senhores, cada dado que aqui apresentamos representa uma vida interrompida, uma família devastada, uma sociedade fragilizada. Nós não podemos naturalizar essa tragédia. A violência contra as mulheres não é uma questão privada, é um problema social, estrutural que exige respostas articuladas do Estado e da nossa sociedade. Esta sessão, portanto, é um chamado à ação.
Queremos ouvir especialistas, autoridades, movimentos de mulheres e a sociedade civil para que juntos possamos consolidar propostas que fortaleçam as políticas públicas, aprimorem a nossa legislação e assegurem orçamento e fiscalização adequados. Nosso compromisso como Parlamento é transformar indignação em medidas concretas, é garantir que nenhuma mulher neste país seja deixada sozinha diante da violência, é afirmar, com toda a convicção: basta de feminicídio, basta de violência contra as mulheres.
Por fim, antes de iniciarmos o nosso debate, como forma de preservar a memória de todas as vítimas de feminicídio no país - lembrando que essas mulheres não são apenas estatísticas, elas têm nome, têm família e tinham sonhos -, permitam-me registrar o nome de 18 vítimas do DF somente neste ano de 2025:
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- Ana Moura Virtuoso, assassinada na Estrutural no dia 5 de janeiro;
- Elaine da Silva Rodrigues, assassinada em Planaltina no dia 15 de janeiro;
- Géssica Moreira de Sousa, assassinada em Planaltina no dia 24 de fevereiro;
- Ana Rosa Brandão, assassinada no Cruzeiro no dia 26 de fevereiro;
- Dayane Barbosa, assassinada na Fercal no dia 29 de março;
- Maria José Ferreira, assassinada no Recanto das Emas no dia 31 de março;
- Marcela Rocha Alencar, assassinada no Paranoá no dia 1º de abril;
- Danúbia Mangueira de Santana, assassinada no Park Way no dia 9 de abril;
- Valdete Silva Barros, assassinada no Sol Nascente no dia 19 de abril;
- Vanessa da Conceição Gomes, assassinada em Samambaia no dia 18 de maio;
- Liliane Cristina Silva de Carvalho, assassinada na Ceilândia no dia 19 de maio;
- Telma Senhorinha da Silva, assassinada no setor Lúcio Costa no dia 7 de junho;
- Raquel Gomes Nunes, assassinada no Recanto das Emas no dia 17 de junho;
- Luciana dos Santos, assassinada no Paranoá no dia 7 de julho;
- Maria Claudete de Sousa, assassinada em Taguatinga no dia 9 de julho;
- Cheryla Carvalho de Lima, assassinada na Samambaia no dia 29 de julho;
- Camila Pereira Lopes, assassinada no Itapoã no dia 13 de agosto; e
- Pâmella Maria Rocha Rangel, assassinada em Brazlândia no dia 24 de agosto, no último domingo.
Por todas as vítimas, eu manifesto um sentimento profundo de pesar e aos seus familiares e amigos expresso minha absoluta solidariedade, desejando que Deus possa, de alguma forma, confortar o coração de todos diante de uma perda tão abrupta.
Agradecendo a presença de todos, neste momento, vamos prestar homenagem às vítimas de feminicídio. Eu gostaria de pedir a todos um minuto de silêncio.
(Faz-se um minuto de silêncio.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF. Para discursar - Presidente.) - A sessão é destinada a receber os seguintes convidados a fim de debater as causas do aumento dos casos de feminicídio e discutir soluções para enfrentar os problemas da violência doméstica e familiar contra a mulher e do feminicídio: Sra. Estela Bezerra, Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, representando a Ministra das Mulheres, Márcia Lopes; Sra. Élida Lauris, Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, representando a Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo; Sra. Ilana Trombka, Diretora-Geral do Senado Federal; Sra. Cynthia Rocha Mendonça, Advogada, autora do livro Feminicídio: uma Análise a partir das Ações da Rede Rosa no Combate à Violência contra a Mulher na Cidade de Manaus e idealizadora e colaboradora na criação do aplicativo Ronda Maria da Penha; Sra. Adalgiza Maria Aguiar Hortencio de Medeiros, Promotora de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Sra. Maria Teresa Prado, Coordenadora do Observatório da Mulher contra a Violência do Senado Federal; Sra. Andréa Rodrigues, Presidente do Instituto Banco Vermelho; Sra. Luciana Lopes Rocha, Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Sr. Francisco Dantas Matos, Presidente do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica; Sra. Luiza Brunet, Empresária, Atriz, Ativista e Palestrante; Sra. Karen Langkammer, Diretora da Divisão Integrada de Atendimento à Mulher da Polícia Civil do Distrito Federal; Sra. Claire Vogel Dutra, Promotora de Justiça Titular da 15ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá; Sra. Fernanda Garcia Gomes, Diretora do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará; Sra. Raquel Andrade dos Santos, Secretária-Executiva de Direitos Humanos do Governo do Estado do Ceará; Sra. Beatriz Accioly Lins, Diretora de Políticas Públicas em Direitos das Mulheres do Instituto Natura; Sra. Denise Dantas, Especialista em questões de gênero pela ONU, veterana de missões de paz na África e Ásia e Tenente-Coronel da Polícia Militar do Distrito Federal da reserva; Sra. Lúcia Erineta, Presidente do Instituto Mulheres Feminicídio Não; Sra. Ana Teresa Iamarino, Assessora Sênior de ONU Mulheres no Brasil; Sra. Neusa Maria, Psicóloga e fundadora do projeto Eu me Protejo; Sra. Rafaella Mikos Passos, Defensora Pública Federal, Coordenadora do Observatório sobre Violência contra as Mulheres, representando o Sr. Leonardo Cardoso de Magalhães, Defensor Público-Geral Federal. (Pausa.)
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A Presidência informa ao Plenário que serão adotados os seguintes procedimentos para o andamento da sessão.
Será inicialmente dada a fala aos convidados, às nossas convidadas - enfim, a todos os nossos expositores - por até sete minutos.
Após, será aberta a fase de interpelação pelos Senadores inscritos, dispondo cada Senador de cinco minutos para suas perguntas.
Neste momento, procederemos a uma homenagem póstuma a uma servidora do Senado Federal que faleceu em 2012, vítima de feminicídio, a Sra. Cristiane Yuriko Miki. Ela tinha 41 anos de idade quando teve sua vida brutalmente interrompida pelo seu ex-marido. Ela presenteou o mundo com dois filhos, o Eduardo e a Letícia, que hoje recebem essa homenagem póstuma do Senado Federal.
Neste instante, eu vou ler uma mensagem escrita pela Letícia, filha da Cristiane.
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"Minha mãe"... Ai, gente, desculpa. (Manifestação de emoção.)
Eu vou conseguir. (Palmas.)
Minha mãe, Cristiane Yuriko Miki, foi vítima de feminicídio. Ela nos deixou muito cedo, aos 41 anos. Eu tinha apenas 10 anos e meu irmão, 4. Apesar do pouco tempo que estivemos juntos, guardo em mim lembranças da mulher incrível que ela foi.
Minha mãe era sempre presente, cheia de vida e alegria. Vivia intensamente, valorizava cada momento, adorava estar com a família, reunir os amigos, ir ao cinema e viajar. Seu grande hobby era a leitura e era determinada com sua carreira, o que nos inspirou profundamente a seguir com dedicação nos estudos. Profissionalmente, trabalhava na Secretaria-Geral da Mesa do Senado, onde vivia sua melhor fase. Era uma servidora exemplar: competente, proativa, dedicada e comprometida com a excelência.
A sua ausência deixou uma saudade imensa e um vazio irreparável em nossa família. Minha mãe tinha uma sede enorme de viver, mas essa trajetória foi brutalmente interrompida por um ato covarde do seu ex-marido. Nada justifica alguém tirar a vida de outra pessoa - nem ciúmes, nem posse, nem qualquer outra razão.
A dor é imensa, e nenhuma outra mulher e família precisa sofrer assim. O feminicídio é um crime hediondo que destrói famílias e marca gerações. Que a memória da minha mãe seja também um chamado: é preciso fortalecer leis como a Lei Maria da Penha,
elas ajudam a combater a impunidade, a proteger mulheres e a encorajar denúncias silenciadas pelo medo.
Manter viva a memória da minha mãe é também um chamado à consciência. Que a sua história inspire mobilização para que possamos construir um mundo mais justo, seguro e livre da violência contra a mulher. Porque cada vida interrompida pelo feminicídio é uma ferida aberta na nossa democracia e na nossa esperança de futuro.
[Muito] Obrigada,
Letícia (Palmas.)
Por favor, Letícia.
Eu vou convidar a Letícia agora, neste momento, para fazer uma homenagem a ela, em nome da Bancada Feminina do Senado Federal, em nome de todos os servidores do Senado Federal, da Presidência do Senado Federal, em nome de todos nós, que estamos aqui, nesta sessão.
E perdão, amigas, pela minha emoção. Acho que vocês todas me entendem. (Palmas.) (Pausa.)
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A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Agradeço a presença (Fora do microfone.) da Letícia aqui, conosco. Também... Assim, gente, desculpem-me pela minha emoção: eu me esqueci de citar os Senadores que estão aqui ao meu lado, a Senadora Margareth Buzetti, que é a representante da nossa bancada e autora do pacote antifeminicídio, e o Senador Jayme Campos, que é também um grande parceiro nosso, nas lutas aqui na Casa, sobre essa temática que envolve o combate à violência às nossas mulheres.
Obrigada, colegas.
Eu solicito à Secretaria da Mesa a exibição de um vídeo.
(Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Antes de passar a palavra para as nossas debatedoras, eu vou passar a palavra aqui para os Senadores presentes.
Primeiramente - ladies first, não é, Senador Jayme? -, eu vou passar para a Senadora Margareth Buzetti e, na sequência, Senador Jayme Campos.
Obrigada. (Pausa.)
A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MT. Para discursar.) - Bom dia a todas.
Obrigada, Presidente Leila, Senador Jayme Campos.
Em sua pessoa, Presidente Leila, cumprimento a todas as autoridades presentes aqui hoje, neste importante debate.
Queria começar dizendo, querida Juíza Renata Gil, Conselheira do CNJ, que jamais pensei que a luta contra a violência doméstica seria uma bandeira minha. Eu sou empresária do ramo de reforma de pneus. Entrei no Senado para cuidar do setor privado, da competitividade do setor privado e para defender o meu Estado de Mato Grosso; mas lembro, como se fosse hoje, o dia em que caiu minha ficha sobre o que é ser mulher no Brasil. A Promotora Claire, do meu estado, vai se lembrar do hediondo feminicídio da advogada Cristiane Castrillon da Fonseca Tirloni, de 48 anos, em Cuiabá. Ela foi espancada, ela foi violentada e asfixiada. Eu a conheci: Cristiane, uma pessoa alegre, cheia de vida. Foi naquele momento que eu, lendo as notícias sobre aquele brutal assassinato, pensei: "Bom, a condenação da Cristiane a gente já sabe [foi condenada à morte], mas qual foi o crime que ela cometeu para pagar com a própria vida? O que fez Cristiane de errado para que esse indivíduo, esse monstro, resolvesse tirar sua vida?". Ali comecei a olhar para fora da minha bolha e a entender que era obrigação deste Parlamento buscar respostas, quantas fossem necessárias, para auxiliar na luta contra essa verdadeira epidemia.
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O crime aconteceu no dia 13 de agosto de 2023. A raiva que senti e a sensação de impotência me fizeram pedir à minha equipe que fizesse um projeto prevendo prisão perpétua para esse tipo de criminoso. Sabia que era impossível, mas eu queria respostas. A solução que me deram à época foi: "Podemos fazer um pacote aumentando a pena para os crimes de violência doméstica e dificultar a progressão; e, ainda, aumentar a pena mínima para 20 e máxima para 40 anos, afinal é um crime hediondo o feminicídio. Será a maior pena do Código Penal". Virou um crime autônomo, minhas amigas.
Dezenove dias depois nascia o pacote antifeminicídio; um ano e um mês depois, a lei era sancionada no Brasil. É uma lei duríssima, que deve servir de alerta para todos os homens: vocês não acabarão apenas com a vida da mulher, mas acabarão com as suas vidas também!
Aprovamos uma lei que tira desse feminicida o poder familiar, impede que ele tome posse em cargo público, não permite que ele tenha visita íntima dentro do presídio e prevê a transferência dele do presídio caso apresente alguma ameaça à vítima, no caso de tentativa de feminicídio, e dificulta a progressão de regime - só pode progredir depois de cumprido 55% da pena. Então, se ele tiver 30 anos, gente, e for condenado à máxima, só poderá pedir progressão aos 52 anos e ainda vai ter tempo de pena para cumprir. Ah!, e sairá de tornozeleira na canela. Será suficiente? Certamente não, mas daremos às famílias que perderam suas filhas, suas netas o mais próximo da sensação de justiça sendo feita.
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E não será suficiente, estimada Luiza Brunet, porque precisamos de um Judiciário mais célere, como você mesma vem cobrando.
No pacote antifeminicídio também prevemos que processos de violência contra a mulher tramitarão com prioridade. Se esse leva dois ou três anos para ser julgado, eu imagino os demais.
É preciso ainda, caros colegas, que a gente consiga mudar o pensamento da sociedade. É preciso mudar o pensamento da sociedade como um todo. Eu não consigo nem disfarçar quando vejo mulheres vindo na minha rede social relativizando o feminicídio e a violência doméstica. É lamentável. É como se fosse uma prisão mental, onde as pessoas se acostumaram com a ideia de que o homem tem o direito de virar a mão na cara da mulher se ela fizer algo de que ele não gosta. Não gostou? Peça o divórcio, faça qualquer coisa, separe, vá embora, mas não venha abusar do fato de ser homem para espancar, para estuprar, para matar a mulher. Você não tem esse direito! Se tivessem feito isso com sua mãe na juventude, você não teria nem nascido. Então, respeite a memória dela.
Peço desculpas pela minha indignação. E fala aqui uma mulher que está há 47 anos casada com o mesmo marido, mas é um sentimento que me prevalece hoje.
Mato Grosso chegou, neste final de semana, ao feminicídio de número 36, apenas em 2025. Um guri de vinte e poucos anos esfaqueou a menina da mesma idade. Fez o que depois, Senadora Leila? Fez o quê? Tirou uma foto do corpo da vítima e mandou para a família dela. Isso nesse final de semana. Esse é o cenário do Brasil, minhas amigas.
Por isso, a importância de ocuparmos este Plenário hoje. E vamos ocupar todos os espaços possíveis para dizer: mulher não é propriedade de ninguém.
Parabéns, Senadora Leila e toda a Bancada Feminina, por essa iniciativa de travarmos esse importante debate no dia de hoje.
Obrigada pela presença de todas aqui. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Nós que agradecemos, Senadora Margareth.
Eu gostaria de reforçar aqui que nós não podemos, numa sessão de debates, deixar de agradecer a todas as instituições, às entidades que estão aqui representando os coletivos femininos, os movimentos da sociedade civil, mas, assim, de forma muito carinhosa, eu quero agradecer a participação de todos vocês. Eu vou só citar, nas pessoas de todos vocês, porque eu acho, assim, que nós estamos tratando de futuro quando a gente fala também dessa questão da educação...
Nós temos aqui o Centro de Ensino Fundamental Nossa Senhora de Fátima, de Planaltina, representada aqui pelos jovens e pelo Prof. Gilvan. (Palmas.)
Estou muito feliz de tê-los aqui conosco. Espero que vocês aproveitem este momento para depois levar essa temática para a escola, Professor, e fazer este debate tão necessário com os nossos jovens e com os nossos meninos e meninas principalmente, viu? Sejam todos bem-vindos aqui ao Plenário do Senado.
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Eu vou passar a palavra agora para o Senador Jayme Campos e, na sequência do Senador, à nossa Procuradora Zenaide Maia, e vamos ao debate.
Lembrando também que quem passou aqui rapidinho foi o Senador Marcos Rogério.
A Casa hoje está pegando fogo: CPMI do INSS... Enfim, nós temos aí um dia muito puxado, então peço desculpas. Certamente os colegas passarão pelo Plenário para dar a sua palavra e vão ter que correr para as Comissões e para o dia a dia, mas agradeço a paciência de todos.
Senador Jayme Campos.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Para discursar.) - Bem, cara e eminente Senadora da República Leila Barros, prezadas Senadoras que compõem esta mesa aqui, Zenaide e Margareth, nossa conterrânea do Mato Grosso, autoridades aqui, juízes, promotores, várias entidades aqui sendo representadas, bom dia a todos os senhores e às senhoras.
Serei muito rápido, farei 10% só do discurso da Margareth, porque tem muitos oradores inscritos.
Sra. Presidente, eu subo a esta tribuna para tratar de um tema doloroso, mas inadiável: o enfrentamento da violência contra a mulher em nosso país.
O feminicídio, essa chaga que assola o Brasil, precisa ser combatido com pulso firme e determinação pelo poder público. Segundo o mapa da segurança pública, em média, quatro mulheres são assassinadas por dia no Brasil. Esse é um dado alarmante, que nos envergonha enquanto sociedade. Não podemos, em hipótese alguma, naturalizar a violência contra mulheres. O Parlamento tem que agir, tem o dever de agir o quanto mais rápido.
Como Senador da República, representando o meu querido Estado de Mato Grosso, nesta Casa estou trabalhando de forma incansável na construção de caminhos legislativos capazes de endurecer as leis e ampliar a rede de proteção feminina. Cito, por exemplo, o PL 1.729, de 2019, que veda a nomeação em cargos públicos de condenados por violência contra a mulher, e o Projeto de Lei 808, de 2025, que altera a Lei Maria da Penha para assegurar que servidoras públicas vítimas de violência doméstica possam ser transferidas de imediato do seu local de trabalho, sem burocracia e sem perda de direitos.
Destaco também outras proposições de minha autoria...
(Soa a campainha.)
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - ... como o PL 3.102, de 2024, que amplia a divulgação da Central de Atendimento à Mulher, e, por fim, o PL 5.019, de 2013, que institui o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas (Fnama), destinando a garantir renda e capacitação para as vítimas de violência.
Sra. Senadora Leila, demais Senadoras e colegas aqui, senhoras e senhores, o enfrentamento à violência contra a mulher precisa ser causa nacional. Os três Poderes da República devem se unir para garantir políticas públicas eficazes, legislações mais rigorosas e uma rede de proteção forte e acolhedora.
Vou encaminhar, mais uma vez, ofício ao gabinete da Liderança Feminina do Senado Federal com listas dos projetos de lei que apresentei ao longo do meu mandato, de forma que possamos pautá-los e votá-los o mais rápido possível.
É preciso dizer, em alto e bom som: combater o feminicídio deve ser causa nacional. A vida das mulheres brasileiras depende de ação firme do Estado, da responsabilidade de todos nós e de uma legislação que seja capaz de proteger e, sobretudo, prevenir.
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Concluindo, Sra. Presidente, eu tenho feito um esforço sobrenatural aqui para aprovação dos meus projetos. Infelizmente, muitos demoram três, quatro, cinco, seis anos, como é o caso desse projeto meu, do Fnama. Como é que esse projeto funcionaria na prática? Na medida em que muitas pessoas têm até medo de denunciar o seu agressor... Tem muitas, conheço mulheres, centenas de mulheres que têm medo. Nesse caso, esse fundo iria permitir que elas tivessem uma renda por um período de seis meses a oito meses para aprender um curso, ou seja, algo que ela possa ter, uma mão de obra, trabalhar e receber o seu salário e, com isso, ter essa facilidade, ou seja, ter essa coragem de deixar esse marido agressor.
Particularmente, eu tenho a tese aqui de que homem que agride mulher teria que ser enforcado em praça pública. Infelizmente, o Brasil não tem essa lei. A pena nossa aqui é muito branda para essas pessoas que certamente são covardes. Qualquer cidadão, o homem que agride a mulher é covarde, é indigno - é indigno. Falo e repito aqui que essas pessoas terão que ser penalizadas, mas com prisões quase - vamos imaginar o que o Brasil também não tem - perpétuas. É inconcebível que um homem possa ter essa agressividade de espancar as mulheres. E, para a minha tristeza, querida Presidente deste evento aqui, é o estado campeão do feminicídio, é de se lamentar. Parece-me que virou uma chaga no Brasil, parece que passou a ser quase um cartão de visita dos falsos homens agredindo as nossas mulheres.
Dessa forma, estou aqui solidário, dizendo a V. Exa. que foi feliz e louvável sua iniciativa de promover aqui esse evento, sobre esse caso, o feminicídio, sobretudo este debate temático, que é importante. Quero aqui me solidarizar e dizer à senhora que o Senador Jayme Campos tem toda a disposição de participar dos eventos e, sobretudo, de promover, junto com vocês, leis para que possamos proteger as nossas mulheres.
Um abraço, bom dia e que Deus nos abençoe. Obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Grata, Senador Jayme Campos. É importante a participação, sim, dos colegas Senadores, e estou muito feliz, não só eu como as representantes da Bancada Feminina aqui, com a sua participação.
Conversei aqui com a Senadora Margareth Buzetti e a Zenaide e agora tenho a presença também da nossa Líder da Bancada Feminina, a Senadora Dorinha Seabra - seja bem-vinda.
Nós vamos intercalar agora para começar a sessão de debates. Eu vou chamar já a nossa primeira convidada, que é a nossa Diretora-Geral aqui do Senado Federal, a Ilana Trombka, pelo tempo de sete minutos.
Ilana, seja muito bem-vinda. Com a palavra.
A SRA. ILANA TROMBKA (Para exposição de convidado.) - Bom dia a todos e a todas. Bom dia à mesa, Senadora Leila, Senadora Margareth, Senadora Zenaide, Senadora Dorinha, todos que estão conosco nesse importante debate.
Eu vou ser absolutamente rápida e direta. Acho que aqui temos três pontos importantes para abordar.
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O primeiro é que o feminicídio, diferentemente do que se quer dizer, não ocorre somente na periferia, não ocorre só nos lugares em que não vemos. Ele ocorre e atinge mulheres em qualquer lugar e de todos os lugares. Não fosse isso, esta Casa, a Casa de Leis, não estaria hoje fazendo uma homenagem à Letícia, filha da Cristiane, nossa colega que trabalhava na Secretaria-Geral da Mesa, conduzindo esta sessão neste Plenário, ou seja, o feminicídio pode atingir qualquer uma de nós e, por isso, exige a atenção de todas nós. Por mais seguras que possamos nos sentir neste momento, se não tivermos um arcabouço legal que garanta a segurança de todas nós, talvez não tenhamos essa mesma segurança no dia de amanhã.
Segunda questão. Já foi aqui falado pela Senadora Leila, pela Senadora Margareth, pelo Senador Jayme Campos que quatro mulheres são mortas por dia no Brasil. O que não foi falado são as razões pelas quais elas são mortas. E as razões são duas: ou porque elas querem se separar do agressor, querem acabar com a relação; ou porque elas discordam do agressor ou tomam uma atitude diferente daquilo que ele pretendia, ou seja, as mulheres são mortas simplesmente por serem seres humanos, iguais aos agressores. Os agressores não admitem que a mulher não pertence a ele, que a mulher não é menor do que ele ou que a mulher não é um objeto. E se isso que eles acreditam pertencer a ele tem uma atitude própria, isso os agride, e é aí que nasce o feminicídio.
Muito recentemente, na semana passada, a mídia documentava e noticiava um homem que explodiu de raiva, pegou uma faca e assassinou a sua mulher. A faca estava onde? Em cima da mesa, porque eles estavam num momento de refeição. Portanto, quem faz isso é porque não reconhece no outro um ser humano igual. E esse é o terceiro aspecto de que eu queria tratar.
O nazismo na Alemanha, quando subiu ao poder em 1933, trouxe ao regime aquilo que ele chamava de raça ariana, algo que não existe. E a raça ariana era a raça daqueles que eram os escolhidos, os perfeitos, diferentes dos demais. E era, então, pela raça ariana, a busca da raça ariana, que o nazismo justificava o assassinato de todos os demais, porque os demais não fariam parte dessa raça. E os demais eram os judeus - eu sou judia, e 6 milhões morreram -, mas não eram só os judeus: eram os homossexuais, eram os negros, eram as pessoas com deficiência, eram os presos políticos, eram as pessoas que professavam a fé das testemunhas de Jeová. Portanto, eram todos aqueles que não eram os arianos. E, se você não fazia parte da raça ariana, então você poderia ser assassinado. E o pensamento do feminicida é esse. E por quê? Porque esse é o pensamento do machismo. O machismo discrimina o outro porque não reconhece no outro a mesma potencialidade, a mesma humanidade.
Portanto, se queremos trabalhar efetivamente o feminicídio, temos que trabalhar a parte dos normativos, das leis e das punições, mas temos que trabalhar em toda a sociedade, nas escolas, nas famílias, ensinando a todos e a todas que somos todos seres humanos dotados das mesmas capacidades e dos mesmos direitos. E quem sabe, num momento muito breve, Senadora Dorinha, que é a nossa professora especialista em educação, não precisaremos mais ter a vontade de enforcar as pessoas em praça pública ou de que tenhamos a prisão perpétua, porque viveremos, sim, numa sociedade em que todos serão respeitados na sua integralidade, independentemente de serem homens ou mulheres.
Muito obrigada pela oportunidade. (Palmas.)
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A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Obrigada, Ilana Trombka, nossa Diretora-Geral do Senado Federal.
Vou conceder a palavra agora para a nossa Procuradora da Mulher aqui no Senado Federal, a Senadora Zenaide Maia.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para discursar.) - Bom dia a todas e a todos aqui presentes.
Quero aqui cumprimentar e já parabenizar a nossa Leila, nossa Senadora, essa mulher corajosa, por este debate temático; cumprimentar também a nossa Líder da Bancada Feminina, minha colega Margareth Buzetti, e, na pessoa dela, todos os Parlamentares que aqui se encontram e todos que estão aqui para debater esse assunto sobre o feminicídio, suas soluções e, eu diria, sua prevenção também.
Eu queria dizer aqui aos senhores que informação é poder. É por isso que é importante a gente estar aqui, no mês de agosto, falando sobre o feminicídio, sobre a violência contra a mulher, porque a gente está dando visibilidade à sociedade como um todo da urgência que se tem de dar um basta nesses assassinatos - eu estou falando de assassinatos: quatro mulheres por dia, no mínimo.
Todos nós já somos cientes de que temos a Lei Maria da Penha, que já fez 19 anos, que é uma das leis mais modernas e que a gente já vem aperfeiçoando, endurecendo as penas, mas nós sabemos que só isso não resolve.
Apesar de a violência doméstica e a violência contra a mulher estarem presentes em todas as classes sociais, a gente sabe que a grande maioria são mulheres negras e pobres, chega quase a 80%.
Eu, gente, como médica, trabalhei em serviço de urgência. E nunca teve um plantão de final de semana em que não viessem mulheres espancadas, normalmente com seus filhos, Leila. Por quê? Porque os filhos tomam as dores da mãe e terminam sendo espancados. E, quando eu insistia na denúncia, elas diziam: "Dra. Zenaide, eu tenho que voltar a dormir com o inimigo, porque eu dependo dele economicamente". Então, se você depende... Não existe independência se você, para ter um teto, vestir-se, alimentar-se ou cuidar dos seus filhos, volta lá na esperança de que vai resolver isso.
Mas eu queria dizer o seguinte para as mulheres... Aqui a gente já falou das estatísticas, Leila, da importância. A curto prazo, é esse endurecimento das leis e a gente fazer uma chamada às mulheres e aos homens deste país, principalmente às mulheres. Vocês estão aqui diante de uma plateia que tem coragem, que defende as mulheres, que levanta a bandeira, que representa você, mãe, dona de casa, que está na periferia ou no centro. Agora, mulheres deste país, a gente precisa, além de coragem, de que vocês nos deem as mãos.
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As decisões são políticas, e nós precisamos sim, politicamente, colocar as mulheres e todas as políticas das mulheres no orçamento e dizer: ou a gente empodera as mulheres ou nós não vamos reduzir o feminicídio, porque ele vai continuar. Além de as mulheres serem expostas à criminalidade normal, que é para homens e mulheres, ainda temos a criminalidade dentro da casa ou dentro de um elevador, como a gente está vendo.
Então, esta Casa e a sociedade brasileira têm que dar as mãos e têm que colocar nós mulheres aqui, porque nós mulheres ouvimos - eu como médica -: "Dra. Zenaide, não tenho nada a ver com política". Como não têm, mulheres e homens brasileiros, principalmente mulheres?
Se esta Casa que diz nosso salário, se esta Casa que diz quantas horas vamos trabalhar, se esta Casa que diz com que idade vamos nos aposentar... Vocês não têm a certeza de que se tivéssemos aqui 30% de representatividade feminina não teria aumentado sete anos a mais de trabalho para nós mulheres? Que a gente sabe... Eu sou Senadora, sou médica, mas eu cuido dos meus filhos, da minha casa. Ninguém aqui tem menos de três expedientes. Então é isto: empoderar, empoderar é o que faz com que a gente diminua o feminicídio.
A Professora Dorinha estava falando aqui sobre educação. Vamos colocar na educação a Lei Maria da Penha. Educar - educar -, eu não estou falando de ensinar, é diferente educar de ensinar: ensinar você ensina para você ser aprovado em um processo seletivo; educar você educa o cidadão, que é aquele que vai respeitar o próximo, não vai discriminar por cor e muito menos por nenhuma razão de ser.
Então, mulheres, aquele apelo aqui... Eu fico para vocês. Estamos aqui mulheres que têm coragem de botar o rosto - defender - para mostrar que não é possível que se assassinem no mínimo quatro mulheres por dia. E eu digo mais: as que vinham para o pronto-socorro são aquelas que tiveram ferimentos graves e era necessária a intervenção médica. E podem ficar certas: a violência ainda é maior do que a que está aqui, porque há subnotificação daquela violência psicológica, aquela que é física, mas não causa danos grandes. Essas elas não denunciam enquanto tiver a dependência econômica.
Claro que tem o machismo, a misoginia, mas cabe a gente... Por exemplo, nós estamos aqui, mulheres brasileiras, numa luta para a gente não perder os 30% de obrigatoriedade - no mínimo 30% - de candidaturas femininas e, no mínimo, 30% de financiamento dessas candidaturas - é como se a gente hoje tivesse 16 mulheres neste Senado e mais de 70 mulheres na Câmara, pela primeira vez. Nós estamos lutando aqui, com dificuldade, mesmo com o Congresso Nacional sabendo de que precisamos empoderar as mulheres para poder nos tirar dessa violência.
Então, lutem, mulheres! Estamos aqui - a Senadora Zenaide, Leila, Margareth, Dorinha, e todas as colegas - com coragem, representando você que mora em qualquer parte deste país. Mas, mulheres, nós precisamos das mãos amigas. Nós não podemos fazer nada sozinhas, e são essas mãos que fazem a gente não perder a esperança, insistir, persistir em lutar - e nunca desistir - pela vida de, no mínimo, 50% da população brasileira, que não é o nosso caso. Nós não estamos fazendo apartheid aqui, nós não estamos querendo privilégio, nós queremos direitos.
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Queria finalizar dizendo o seguinte: não é negociável não denunciar. E vamos à luta, porque essa mulher aqui, junto com todas as colegas, é uma mulher de fé, aquela que faz a gente insistir, persistir, nunca desistir. O verbo é esperançar. As mãos, gente, mãos dadas, vamos nos dar as mãos e àqueles homens que querem nos ajudar.
Informação é poder - parabéns, Leila! -, mas precisamos, sim, empoderar, porque a violência continua sendo muito maior em mulheres negras e de periferias.
Muito obrigada e um bom evento para todos nós. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Obrigada. Grata, Senadora Zenaide, pela sua participação. Fala sempre muito sensível, muito defensora aqui, muito atuante nessa pauta conosco aqui.
Eu vou passar a palavra agora, vou conceder a palavra à Sra. Élida Lauris, que é Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, representando a Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo.
A SRA. ÉLIDA LAURIS (Para exposição de convidado.) - Bom dia. Gostaria de começar parabenizando a Senadora Leila por esta iniciativa.
E eu queria começar falando que tudo que a gente ouviu até agora, de indignação, de tristeza, de revolta, foi sobre um sentimento que perpassa todas nós, que ele tem um nome muito claro, é um sentimento muito claro. Ele nos diz que nós mulheres nunca nos sentiremos seguras porque não somos consideradas humanas. Enquanto as mulheres forem agredidas como são, forem vítimas de violência como são, enquanto forem assassinadas como têm sido assassinadas, não só nenhuma mulher está segura, nenhuma mulher no país pode dizer que é considerada humana.
E a gente tem um marco histórico dessa luta. O principal marco histórico dessa luta é de 1979, quando assassinaram Leila Diniz e quando o seu assassino foi absolvido com base na argumentação da legítima defesa da honra; e o segundo marco histórico foi quando, em dois anos, o movimento de mulheres reverteu a sentença na porta do Tribunal de Justiça.
A partir daí, se inaugurou no Brasil uma maneira de fazer política para as mulheres que é única no mundo. No Brasil, se faz política para mulheres de mãos dadas com as mulheres, de mãos dadas com os movimentos de mulheres, e isso é significativo. É por isso que hoje a gente pode dizer que, de 1979 para agora, das mulheres à frente do Tribunal de Justiça, a gente tem um Conselho Nacional de Justiça que aprovou um protocolo de julgamento em perspectiva de gênero. Isso é significativo porque, se hoje a gente está discutindo aqui soluções para o combate ao problema do feminicídio, a gente já tem as diretrizes dadas pelo trabalho de colaboração que foi feito entre o movimento de mulheres, o Poder Executivo e o Poder Legislativo. E muitas dessas diretrizes estão na Lei Maria da Penha.
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A Lei Maria da Penha nos dá diretrizes não é só porque é uma lei inovadora, é porque ela tem um pensamento estratégico sobre como lidar com a violência contra a mulher. O pensamento estratégico da Lei Maria da Penha, primeiro, é falar que se deve combater a diversidade das violências. O segundo pensamento estratégico da Lei Maria da Penha é dizer que a gente tem que trabalhar com uma noção de proteção integral das vítimas. Isso significa fazer o trabalho que a gente que trabalha no Governo Federal tem como premissa, que é de promover uma intersetorialidade e uma ampliação de serviços para as mulheres. Isso quer dizer incluir a saúde, isso quer dizer incluir assistência, isso quer dizer incluir a capacitação profissional, porque a perspectiva de proteção das mulheres tem que ser uma perspectiva de proteção integral.
E a Lei Maria da Penha diz mais, ela diz que a gente deve evitar a revitimização. E, quando a gente fala de revitimização - e esse é o ponto sobre o futuro que a Senadora Leila estava trazendo para o nosso debate - a gente está falando de descobrir maneiras de lidar com o que a gente chama de trauma intergeracional, que foi o que a Letícia trouxe para a gente. Não são só mulheres que são assassinadas, são traumas que vão ser passados de gerações para gerações e que vão influenciar o futuro de gerações das famílias brasileiras.
E mais do que isso, o que a Lei Maria da Penha nos ensina é que nós estamos falando da diversidade de mulheres. Nós estamos falando de mulheres negras, mulheres quilombolas, mulheres indígenas. E por que a Lei Maria da Penha nos fala da diversidade de mulheres? O Pacto de Prevenção aos Feminicídios nos diz que a gente tem que trabalhar com interseccionalidade. E é por isso que é difícil trabalhar esse problema. Ele não só é estrutural, mas ele está trabalhando com camadas de discriminação que vitimizam as mulheres de forma diversificada, de acordo com a posição dessas mulheres na nossa sociedade.
E, para terminar, eu queria dizer para vocês que tem um fundamento cultural por trás de tudo isso, que é o que a gente pode chamar de cultura de ódio às mulheres. E, como representante do Ministério dos Direitos Humanos, como representante da Ministra Macaé Evaristo, o que eu tenho a dizer a vocês é que contra a cultura de ódio às mulheres direitos humanos. A gente tem que adotar uma perspectiva que está presente como princípio de todas as políticas de direitos humanos: combate à violência e combate à discriminação é um princípio que deve nos nortear. E igualdade de gênero é um princípio pedagógico, não só nas formas de educação formal, mas nas nossas próprias relações sociais.
Termino parabenizando novamente a Senadora, agradecendo a oportunidade e colocando o Ministério dos Direitos Humanos à disposição nessa luta. Muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Excelente. Obrigada, Sra. Élida Lauris, Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, representando aqui a nossa querida Ministra Macaé Evaristo.
Eu vou passar a palavra agora para a nossa Líder da Bancada Feminina do Senado Federal, a Senadora Dorinha Seabra.
Obrigada, Dorinha, por estar conosco aqui.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Para discursar.) - Quero cumprimentar, de maneira muito especial, a nossa querida Senadora Leila Barros, autora dessa iniciativa, que foi nossa Líder da Bancada Feminina até há poucos dias. Na sua pessoa, Leila, eu gostaria de saudar todas as Senadoras, hoje somos 16, que, a partir de lutas diferentes de representação, estão aqui no Senado. E nós representamos uma minoria, uma exceção e, ao mesmo tempo, um grupo que luta firmemente nas nossas histórias para a representação política.
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Eu queria olhar para cada uma de vocês que estão aqui com diferentes histórias, com representação e com uma questão em comum: a nossa luta pelo respeito, pela dignidade de todas as mulheres. Quando eu digo respeito, é porque nós mulheres não queremos favor. A gente não quer que ninguém olhe para a mulher como coitadinha ou como se estivesse fazendo um favor a cada espaço que é aberto para nós mulheres. Nós somos mais de 50% da população, e o que nos cabe é o direito e o respeito, porque, quando a gente tem, de igual forma, o respeito, nós vamos ocupar os nossos espaços, num país que tem uma cultura, sim, retrógrada, machista, cuja representação política da mulher é muito recente.
Eu queria começar também cumprimentando a escola que está aqui, a Escola de Ensino Fundamental de Planaltina. Na verdade, muitos dos adolescentes, das crianças e dos professores que estão aqui talvez tenham vindo para uma visita técnica para conhecer o Poder da República e o Senado. E, na verdade, a mudança de qualquer sociedade, a mudança para respeitar o idoso, para respeitar a criança vulnerável, para respeitar nós, que não somos minoria, mas somos tratadas de igual forma, parte da escola, a cada professor que não se limita e não quer discutir somente o português, a matemática, a geografia e a história, o professor que entende que é no espaço da escola que nós construímos um novo cidadão e uma nova cidadã, que não vai normalizar a situação de violência e que não vai achar que nós somos um objeto que não tem valor.
Até ouvi aqui uma fala sobre a questão do ser humano e acho que, na verdade, é o respeito à vida não só do ser humano, porque quem pratica violência contra um animal, de igual forma, não respeita a vida. Mas nós mulheres, a nossa luta é para que, no espaço da escola e da sociedade, nós tenhamos o respeito à nossa dignidade e condição de exercício.
Quando uma mulher chega numa posição de poder, ela tem a responsabilidade de puxar outras mulheres. Se você já está ali, você já vem numa situação de exceção e tem a responsabilidade de não falar olhando a sua realidade.
Eu fui Deputada Federal por três mandatos e estou hoje no meu primeiro mandato de Senadora. Sou do Estado do Tocantins e trago o meu nome como Professora Dorinha, porque, na minha vida toda, fui alfabetizadora, fui Secretária de Estado da Educação e lido com a educação. E por que eu estou colocando essa história? Muitas vezes, em lutas que nós temos aqui - a Senadora Leila escuta muito isso -, quando querem negar algum avanço nosso na legislação, dizem assim: "Ah, mas a senhora chegou aqui sem precisar de ajuda, sem precisar de cota". Primeiro, não é verdade. Segundo, eu não tenho o direito de abrir mão da minha representação para falar de outras mulheres que muitas vezes não têm voz e não são respeitadas. Se uma mulher chega à Câmara de Vereadores, ela tem obrigação de defender as outras mulheres.
E é por isso que nós estamos nessa luta pela representação, sim, das mulheres, enfrentando uma grande batalha dentro do Senado, porque a gente escuta o tempo inteiro de muitos colegas Senadores e Senadoras, até ditos progressistas: "Ah, eu sou contra a cota. Nós não vamos apoiar a cota, porque a cota não é justa". "Ela tira o mandato do fulano A, B ou C". "Vocês não precisam de cota para chegar aqui".
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Nós precisamos, uma vez que somos 18% no total, em torno de 19% no Congresso Nacional, e, na sociedade, nós somos mais de 50% da sociedade, então, por isso que a gente fala de cota. E por isso que eu falo da escola, porque não podemos aceitar a normalização quando a gente enxerga uma situação de violência, quer seja física, que é gravíssima, quer seja uma violência patrimonial, psicológica, que têm consequências gravíssimas na história de uma mulher, de uma criança, de uma mulher em todas as suas idades. Então, eu acredito no papel da escola, em nosso papel e no papel de cada uma de vocês, porque, se estão aqui, tem uma representação importante para nós, mulheres.
Quando nós lutamos, e eu era a Relatora; Senadora Leila, Líder, para que a gente garantisse, nos conselhos das empresas e estatais, 30% de mulheres, quando nós lutamos para que mulheres estejam à frente dos partidos, porque isso é espaço de poder e de representação, e é por isso que eu quero cumprimentar todas as mulheres que estão aqui, os homens que nos ajudam nesse processo de construção, porque num Congresso machista, em termos de representação, se nós não tivermos o envolvimento dos homens que querem e enxergam a nossa capacidade, nós não vamos avançar.
Muitos países conseguiram melhorar a representação de mulheres a partir de um novo modelo do sistema eleitoral e aqui, no Brasil, não foi diferente. A Justiça tem nos ajudado a garantir o recurso para as mulheres. Não sei se vocês acompanharam algumas notícias, pelo menos na semana passada, do Código Eleitoral, a gente escuta o tempo inteiro os Relatores, o Relator ou outros Senadores dizendo: "Mas vocês querem chegar aqui sem voto". Não, nós queremos aqui representar as milhares de mulheres que votam neles, inclusive para chegar aqui.
Se nós somos 50% da população, eu quero que um homem diga: "Eu só fui eleito com o voto de homens"; ou, "não tem nenhuma mulher que trabalha comigo e que me fortalece no meu exercício". Então, não é um espaço de guerra de homem contra mulher, mas é o pedido de um respeito que passa pela representação e pela educação de um novo cidadão e de uma nova cidadã.
Eu, como Líder da Bancada Feminina, tenho a responsabilidade de falar sobre a questão da violência e muita gente nos pergunta quando nós temos um relato de crimes vigorosos. No meu Estado do Tocantins, há poucos meses, uma mulher foi brutalmente esfaqueada por um companheiro e morreu. Esse companheiro foi recolhido para depoimento e foi solto pela própria legislação. Eu estou falando essa história porque vocês enxergam várias histórias que se repetem a cada dia e que hoje ganham, em algumas situações, contornos, a mídia trata, mas depois caem na normalização e no esquecimento.
A nossa luta é permanente para que, no Mapa da Violência, nós possamos avançar em relação à legislação nossa a cada dia, nos ajustes necessários e ao seu cumprimento. Então, é preciso que a segurança pública se prepare para receber e para acolher, no caso de uma mulher vítima de violência, para que ela não sofra de novo a situação de violência, o deboche, a situação de humilhação quando é obrigada a se deslocar 300km, 400km, como às vezes acontece em alguns estados, para ser ouvida em uma delegacia, em muitos casos, por alguém que não faz a leitura da situação de humilhação, violência e risco de vida que ela viveu, alguém que pergunta e quer normalizar uma situação de estupro. Por isso, nós aqui no Senado, com diferentes histórias, lutamos para que essa posição vergonhosa do Brasil no Mapa da Violência seja revertida.
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De igual forma, talvez os números que já tenham sido mencionados tenham mostrado mais de 87 mil casos, em 2024, de estupro e estupro de vulnerável atingindo mulheres - 77% desses casos foram de crianças menores de 14 anos. Quantos casos nós conhecemos de menores, mulheres, de 11, 12, 13 anos vítimas de estupro, normalmente pessoas da sua relação, e muitas delas que ficam grávidas, e muitas delas que perdem a sua vida fisicamente ou têm a sua vida totalmente alterada?
De igual forma, eu gostaria de chamar atenção sobre por que nós precisamos entender que sempre é com você o assunto. Muita gente diz ainda: "Esse assunto não é comigo. Está acontecendo ali na casa da Joaquina, eu estou vendo o que está acontecendo. Eu não sei o que acontece. Eu tenho medo de me meter. Se eu fizer a denúncia, pode-se voltar contra mim...". Você é copartícipe de toda situação de violência que você conhece e em que você não interfere, você participa! Se aquela mulher chegar a ser morta ou violentada, saiba que você tem um pouquinho do sangue na sua mão, porque, quando se furtou a fazer a denúncia, se furtou a buscar a garantia, você também fez parte, você homem e você mulher, e todos nós nos nossos papéis.
Já caminhando para a finalização, eu quero dizer que, quando a gente olha os números do orçamento da mulher, nós avançamos. Realmente, entre os anos de... até 2015 e 2019, houve uma forte redução do orçamento específico para mulheres, e hoje nós estamos com um número aproximado de R$240 milhões, um salto bastante significativo, que não é suficiente - não é suficiente -, uma vez que nós precisamos criar programas permanentes de combate à violência, de garantia e de segurança. Quantas mulheres apanham e voltam para casa, porque não têm condição econômica de sobreviver ou, muitas vezes, elas têm que sair da casa com seus filhos, porque na casa quem vai ficar lá é o agressor, que vai trazer uma outra pessoa para dentro da casa, que, esta pessoa, seguramente, também vai ser vítima de violência?
Então, os números orçamentários mostram um avanço, mas, de igual forma, eu gostaria de fazer um convite provocador às minhas colegas Senadoras, às Deputadas, porque nós, à frente da Liderança, vamos fazer isso, e aos ministérios específicos: nós precisamos saber quais ações, qual efetividade, que estado investe efetivamente, quantos estados têm a sua Secretaria da Mulher criada com orçamento. Não adianta criar cargo para dizer que se criou Secretaria da Mulher se não põe orçamento; se não tem orçamento, não é prioridade. Aí, vale para os municípios e vale para os estados: como é coordenado o orçamento e como nós podemos monitorar. Vocês que representam várias entidades podem nos ajudar.
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Eu já finalizo, me colocando à disposição, nessa responsabilidade que assumi agora, designada pelas minhas colegas Senadoras, de, à frente da Bancada Feminina, nós procurarmos juntas - porque aqui é tudo coletivamente - lutar no espaço da política pública, do TSE, do STF e, ao mesmo tempo, dos diferentes ministérios para que as mulheres se sintam seguras e respeitadas nos seus direitos, para que nós mulheres possamos enfrentar o desafio do trabalho, da renda, da qualificação e das oportunidades no âmbito dos municípios, dos estados e da União e para que nós mulheres e todos os homens entendamos que o respeito à mulher, à sua dignidade, à sua integridade física e psicológica é responsabilidade de um país que se diz democrático, que se diz moderno e que respeita as pessoas. Enquanto as nossas mulheres estiverem morrendo como têm morrido, enquanto as nossas mulheres e crianças estiverem sendo violentadas, nós somos um país que tem números vergonhosos e nós não podemos achar que já cumprimos a nossa tarefa. Por isso, toda cota será sempre perseguida para que a gente possa avançar nesse processo de representação e de vontade política.
Finalizo, minha querida Senadora, sempre Líder da Bancada Feminina, parabenizando por esta iniciativa. Eu tenho certeza de que nós vamos caminhar para... E não esqueçam que 2026 é ano de eleição: enxerguem nos seus estados a representação e a nossa voz, porque é através da voz, da representação política que nós vamos conseguir garantir recurso, orçamento e luta incessante por muitas mulheres que muitas vezes não têm voz e não são respeitadas na sua dignidade e no seu respeito. Parabéns, Senadora Leila, por esta iniciativa.
E parabéns a todas as convidadas, com seu histórico e com seu trabalho por essa luta, que precisa ser coletiva.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Sensacional, minha Líder, sempre com fala inspiradora, muito técnica, muito assertiva. Obrigada, Senadora Dorinha, nossa Líder da Bancada Feminina.
Eu vou conceder a palavra agora à Sra. Estela Bezerra, Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, representando a Ministra das Mulheres, Márcia Lopes.
A SRA. ESTELA BEZERRA (Para exposição de convidado.) - Bom dia. Bom dia, Senadora Leila. Quero, antes de tudo, parabenizá-la pela iniciativa.
Quero saudar a mesa na pessoa da Senadora Dorinha, que é Líder da Bancada Feminina.
Quero saudar também aqui o pleno, que está repleto de ativistas, de mulheres que lutam pelos direitos das mulheres.
Quero dizer da relevância, no Agosto Lilás, de esta Casa se ocupar, através de uma provocação de uma Senadora, de discutir quais são as iniciativas da sociedade, do Legislativo e do Executivo em enfrentar o que a gente considera uma chaga social neste país, que é a violência contra as mulheres. Já foi dito aqui antes...
Eu quero antes também justificar a ausência da nossa Ministra. Este é um ano de Conferência para as Mulheres. Nós assumimos o ministério - a Ministra e a equipe de secretárias - recentemente, nós estamos há 60 dias à frente dessa missão, dando continuidade ao compromisso que o Governo Lula tem para com as mulheres neste país.
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É preciso lembrar que as duas importantes leis, que é a Lei Maria da Penha, que completa hoje 19 anos, que foi de 2006, ocasião em que era o Presidente Lula que estava governando este país, e a lei pela qual hoje a gente consegue estimar o feminicídio, entender e tipificar, porque ele já existia, era um fenômeno de larga escala, mas hoje a gente consegue tipificar o feminicídio, que foi de 2015 - neste ano completa dez anos -, são duas legislações fundamentais para a gente entender a dimensão desse fenômeno e ao mesmo tempo enfrentar esse fenômeno.
Foi dito aqui que a Lei Maria da Penha é uma lei reconhecida internacionalmente como uma lei plena, perfeita, porque ela não é uma lei só: ela é uma estratégia de enfrentamento. E nós estamos ainda aquém do que é necessário ser feito, para que ela chegue ao seu exercício pleno. Nós temos hoje os indicadores - e aí quero parabenizar também pela publicação; é bastante sintética, mas com uma capacidade de visão e de análise muito profunda -, mas a gente tem aí um grande desafio. A violência contra as mulheres e o feminicídio acontecem 64% dentro dos lares, lugar onde a gente preserva a nossa intimidade, e é difícil você desenvolver tecnologias e políticas que interfiram nesse ambiente. Nós temos no espaço público um pacto em andamento que se chama "Não é Não", fundado numa legislação, e o "Não é Não" convoca bares, restaurantes, boates, lugares onde as mulheres são muito violadas, para aderir a esse pacto e construir um protocolo de proteção e de espaço seguro para as mulheres. Isso é uma política pública que nós estamos inovando, para incidir e evitar justamente aqueles 34% de violências que acontecem fora do espaço doméstico.
Nós temos um pacto de prevenção do feminicídio que foi consolidado na Lei 14.899, de 2024, que obriga o Fundo Nacional de Segurança Pública a investir 10% de seus recursos no enfrentamento à violência contra as mulheres e obriga também que este planejamento seja feito com as secretarias das mulheres e que seja feito de maneira integrada. Por isso, Senadora Dorinha, foi que aumentaram significativamente os recursos de investimento ao enfrentamento à violência contra as mulheres.
Nós estamos, neste momento...
Eu quero parabenizar de novo a Senadora Leila, porque às vezes a gente fala de números, e números não trazem a dimensão real desse drama. O que traz são as narrativas, são as pessoas, são as histórias de vida. Nós ainda temos necessidade, Senadoras, de desenvolver legislação que se dirija à reparação: a reparação da ausência de uma mulher numa família, a reparação da ausência de uma mãe para seus filhos, de uma filha para sua mãe, de uma irmã para seus irmãos, essa que é a tirada do convívio social simplesmente porque é mulher e porque, como disse a Procuradora aqui, o seu companheiro ou seu ex-companheiro - e a gente não tem outro nome para dar para poder dizer que o agressor é do seu ciclo de intimidade, porque companheiro não é bem o termo que a gente gostaria de usar, mas é isso que a gente tem - cometeu aquele assassinato e privou, por conta de um capricho dele - é capricho, a palavra é essa -, a família, a sociedade, a comunidade de conviver com uma mulher que, em sua maioria, está ali na sua idade reprodutiva - 70% estão entre 18 e 44 anos. São mulheres que têm filhos, que têm importância na sua comunidade e que têm importância também nos seus trabalhos. Na maioria das vezes, são mulheres que têm relevância na sociedade.
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A questão da violência contra a mulher não é uma questão de força; é uma questão de poder. Não é porque o homem tem mais força do que a mulher; é pela subalternidade.
Eu termino, concluindo aqui porque eu só tenho um minuto da minha fala, dizendo que, mais uma vez, a Senadora Dorinha acerta.
(Soa a campainha.)
A SRA. ESTELA BEZERRA - É o poder que incide sobre a mulher para torná-la subalterna.
Para a gente retirar a mulher desse lugar, a gente precisa elevar o nosso status na sociedade. É preciso ter mais mulheres no poder, é preciso ter mais mulheres nos espaços econômicos de decisão. Nós precisamos elevar a nossa condição social. Só assim a prevenção vai ser eficaz. Tudo que nós estamos fazendo é reparar e buscar assistir as mulheres. Estamos no bom caminho, ainda temos muito a trilhar, mas a gente precisa construir tecnologias para elevar o status social da mulher na nossa sociedade.
É exatamente isso que eu quero deixar aqui, como mensagem, e quero dizer que o Ministério das Mulheres está apto, está pronto, está trabalhando muito para que a gente mude esse estado de coisas que estão aí. A gente depende não só do Legislativo, mas depende também...
(Soa a campainha.)
A SRA. ESTELA BEZERRA - ... dos estados e dos municípios. Se cada Prefeito, neste país, disser "na minha cidade nenhuma mulher vai ser morta por feminicídio", a gente muda a realidade, porque o Governador e o Presidente vão se unir para que isso aconteça.
Então, o recado que está aqui é este: se nós nos unirmos, não terá nenhuma mulher morta por feminicídio, porque a gente não vai admitir que essa realidade seja a natureza do nosso cotidiano no nosso país.
Gratidão. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Nós é que agradecemos a sua participação, Estela, nossa Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência, já mandando um abraço aí à nossa Ministra Márcia Lopes, Ministra das Mulheres.
Vou passar a palavra agora para a Sra. Denise Dantas, Especialista em questões de gênero pela ONU, veterana de missões de paz na África e na Ásia e Tenente-Coronel da Polícia Militar do Distrito Federal da Reserva.
A SRA. DENISE DANTAS (Para exposição de convidado.) - Meus cumprimentos à Senadora, a minha gratidão pela oportunidade.
Também agradeço a todas aqui presentes. Somos lutadoras, em especial a minha eterna Secretária de Segurança, Márcia de Alencar - não sei se está aqui.
Bem, vamos começar pela prevenção e nela acreditar, e é por isso que estamos aqui. Como começa a violência doméstica? Ela não começa com o primeiro tapa. Antes disso, temos vários sinais, vários alertas, e é nisso que nós temos que trabalhar.
A violência se inicia de forma sutil, camuflada, provida de manipulação emocional, e nem sempre a vítima consegue, tempestivamente, perceber que está num ciclo de violência doméstica. É muito importante trabalharmos esse fator. A violência entra na família e provoca destruição. Não é só a física, nós sabemos disso.
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Vou falar um pouco do ciclo de violência, muito conhecido pelos estudiosos, mas nem sempre tão compreendido pela vítima. Temos que falar mais sobre o ciclo de violência.
Temos a fase da tensão, de explosão e a fase lua de mel. Ela tem que conhecer profundamente essa fase. Essa fase, muitas vezes, impede a vítima de denunciar, porque é um momento em que o agressor demonstra arrependimento, e ele usa de todo mecanismo para que ela desista da denúncia. E, quando ela denuncia, temos que alertá-la da existência dessa fase. Sabe para quê? Para que ela seja forte, porque não é fácil ultrapassar esta fase.
Alguns estudiosos colocam, inclusive, esta fase inicial, que é a fase do galanteio e da conquista, mas é um ciclo de violência e é um ciclo de sucessivas retomadas, e pode ser comparado, inclusive, ao movimento de um liquidificador, em que a vítima revive tudo aquilo várias vezes e não consegue sair dali.
Essas mulheres precisam de ajuda, de ajuda da nossa força e da nossa resiliência. Continuemos nesse caminho. Essa luta não se inicia e não termina aqui, nem mesmo nesta geração.
Continuando aqui, acredito muito em campanhas educativas, nos seus conteúdos, e vejo que elas têm que potencializar os mecanismos voltados para a percepção da violência, trabalhar mais a percepção. O despertar é primordial para a denúncia e a ruptura desse ciclo.
E, voltando para o ciclo, nessa fase de lua de mel, em que ele diz estar arrependido, muitas mulheres não conseguem romper. Por quê? Porque ela acredita que tudo vai terminar bem, mas nem sempre essa chance é dada. E essa fase ainda é ameaçadora e não é conciliadora.
Vamos falar das jovens, das nossas jovens. Vamos acreditar. É muito duro ouvir: "Ah, essa juventude está perdida!". Querendo ou não, ela estará ocupando este planeta, pisando no nosso solo. O que estamos hoje fazendo por essas jovens, que têm suas vidas ceifadas, que não constroem nem a sua história, a qual seria brilhante?
Temos ainda que proporcionar um conhecimento mais elucidativo para essas jovens, porque são inexperientes, com uma linguagem própria, com foco na prevenção e, principalmente, na identificação de todas as formas de violência, porque elas são variadas, elas se modificam, elas mudam.
E, por elas, eu cito aqui uma frase da Simone de Beauvoir. Para essas jovens, ela diz: "Suas asas são cortadas, mas ainda assim ela é culpada por não saber voar". Isso é muito pesado, mas é a realidade. Falando do enfrentamento, é preciso institucionalizar nacionalmente as políticas de sucesso, a exemplo - cito aqui - da PMDF: o Copom Mulher está em pleno funcionamento, com o preparo especializado de toda a tropa, para agir em proteção às vítimas.
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(Soa a campainha.)
A SRA. DENISE DANTAS - E, a partir do acionamento, ela não estará mais lidando com possíveis perpetradores da violência doméstica - eles têm o potencial de fazer coisas piores. Também temos que preparar as forças de segurança para o enfrentamento especializado, com o risco da própria vida, porque é assim que estamos lidando hoje.
E abro um parêntese aqui para as mulheres das forças de segurança: elas também são vítimas da violência doméstica. Não podemos afirmar que as mulheres das forças de segurança não são passíveis de violência doméstica - é um crime subnotificado, como qualquer outro crime. E, assim, não tem classe social, como também não tem tipo de profissão.
(Soa a campainha.)
A SRA. DENISE DANTAS - Imagine o grau de dificuldade que uma integrante da força policial tem de denunciar. Temos que falar mais sobre esse assunto dentro das instituições, criar a diretoria da mulher, a corregedoria da mulher, nacionalmente, com capilaridade para que chegue lá na ponta. E essas corregedorias até funcionam bem, mas temos que aumentar a porta de entrada - mas não é criar uma salinha com duas cadeiras e dizer que funciona, não; é estrutura.
E, para encerrar, uma prova concreta de interesse ao enfrentamento é avaliar o tamanho da verba empenhada de acordo com o tamanho do problema. Enquanto políticas públicas, temos que aumentar essas redes de atendimento.
(Soa a campainha.)
A SRA. DENISE DANTAS - E quem trabalha com essas causas, em sua maioria, já são pessoas resilientes para lidar diariamente com a gravidade do problema. E, às vezes, vira um fardo pesado, quando tem que lidar com cobertor curto.
Eu agradeço. E quero usar uma palavra bem mais profunda: gratidão! (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Nós que agradecemos, grata mesmo, Denise Dantas, que é especialista em questões de gênero pela ONU, veterana de missões de paz na África e Ásia e Tenente-Coronel da Polícia Militar do DF da Reserva.
Vou conceder a palavra agora, para uma breve fala, para a Senadora Augusta Brito, Senadora pelo Estado do Ceará.
A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE. Para discursar.) - Bom dia a todas, bom dia a todos que aqui estão.
Quero primeiro cumprimentar a nossa Presidenta, nossa Senadora Leila, parabenizá-la pela iniciativa; nossa Líder, Senadora Dorinha, pelo trabalho que vem fazendo; todas as Senadoras e os Senadores aqui presentes, todos os convidados e convidadas, as convidadas com quem aqui já nos encontramos algumas vezes.
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Eu quero dizer da importância deste momento, dessa discussão em que cada um que aqui vem falar dá realmente sua contribuição da importância e o significado disso. A cada número que aqui se fala, a cada proposição e proposta que é dita e discutida aqui que nós Senadoras, com certeza, consideramos e podemos tanto transformar em projeto de lei como podemos também mudar as leis já existentes, como essa lei maravilhosa que é a Lei Maria da Penha... Mas o que é mais difícil não é mudar a lei, apesar de ter a dificuldade de mudança de lei também; o mais difícil é a gente mudar a cultura machista que existe no nosso país e no mundo. O mais difícil é, verdadeiramente, a gente fazer com que as pessoas se respeitem de forma igual, que parem de competir e que não exista briga de sexo.
E essa competição com a gente é muito forte, porque, a todo momento, a todo instante, nos é dito que os espaços de decisão e poder não são nossos. E a todo momento, a todo instante, nós estamos lá, como essas guerreiras Senadoras que aqui estão e essas mulheres que aqui estão também, provando que esses espaços são, sim, nossos e que podem ser ocupados. E, quando são ocupados, elas fazem verdadeiramente a diferença na vida de tantas outras - e não digo só mulheres - e de tantos outros também.
Eu disse que ia falar pouco, eu me empolgo, mas eu trouxe aqui... Eu acho que é uma missão eu trazer. É um projeto que nós apresentamos, e esse projeto - a maioria dos projetos que a gente apresenta aqui; não estou falando só por mim, aqui eu estou até tendo a liberdade de falar pelas minhas amigas Senadoras - vem da necessidade realmente da existência do projeto. Do mesmo jeito que foi necessidade de se criar a Lei Maria da Penha, então há outros projetos que vêm aí para garantir o aumento de penalidades, para realmente ver se a gente consegue dar uma segurança, que é nosso dever e nossa obrigação para com todos e todas.
E aí nessa... Infelizmente - infelizmente também, porque a gente está aqui -, nós temos um caso específico lá no Ceará que é só um exemplo de tantos outros que aconteceram. Foi neste ano de 2025. Eu vou falar, porque a vítima está fazendo, do que ela sofreu, uma luta, e ela quer que se dê o nome dela, ela quer que se diga o nome dela. Então ela autoriza que a gente fale o que ela passou.
Então é um PL em que eu dei entrada aqui, o de nº 3.671, que fala sobre a questão de aumentar as penalidades na questão de estupro. E aqui eu não vou nem me ater a ler a minha fala para não ficar tão comprida. Só para a gente ter ideia, no ano de 2024, foram 87.545 casos de estupro no nosso país, praticamente mais de 230 por dia, estupro de vulneráveis, né? Olha aí como isso representa mais do que um estádio de futebol lotado, e ainda fica mulher fora, ainda fica gente fora! Como isso é grave!
Por que eu estou falando aqui do caso de estupro? Porque esse caso de estupro do Estado do Ceará aconteceu com uma mulher de nome Renata, que pegou um transporte de aplicativo e, de forma muito cruel, foi levada para outro local e foi violentada de todas as formas. E aí o agressor foi pego em flagrante, fez seu depoimento e, cinco dias depois, ele estava solto. Então ela ficou revoltada, porque a Justiça o soltou, mas a Justiça o soltou porque tinha os precedentes que a lei dava para que se soltasse: era réu primário, etc., etc. Acho que aqui tem muitas juristas, vão saber mais do que eu. E aí ela começou, a partir daí, a fazer uma luta.
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Eu vi aqui, nesta tribuna, várias solidariedades, várias falas, redes sociais, e a minha preocupação de ocupar o Senado Federal, de estar aqui, era assim: o que efetivamente eu vou fazer para mudar, mais do que só ficar falando e dando minha solidariedade ou o meu ombro? Porque é tão fácil a gente receber o ombro quando a gente está na pior. Difícil é a gente ter o reconhecimento quando a gente está na melhor. Infelizmente ainda é assim.
Então, eu fiquei pensando no que nós vamos fazer efetivamente para que tantas outras Renatas - que nesse caso aqui se indignou pela penalidade, por a pessoa já estar solta, o criminoso, com cinco dias - não passem pela mesma coisa: tanto por ele, com a capacidade de fazer com outras; como por ela, com a indignação de ter sido violentada, de ter uma marca para a sua vida inteira e a penalidade ter sido mínima.
E aí a gente foi discutir dentro do Estado do Ceará, e nós tivemos aqui participações tanto da nossa assessoria, porque na mesma hora eu fiquei revoltada, eu queria tirar todas as... Como a gente fala? Estão aqui as nossas juristas, que são advogadas. Todas as atenuantes. Eu queria tirar todas no caso de estupro. Aí disseram: "Calma, não pode ser assim. Vamos pensar melhor". Aí eu comecei a me unir com a OAB lá do Estado do Ceará, com professores de universidade também, com as nossas assessoras, advogadas do nosso gabinete - para eu não ser injusta eu quero dizer aqui... - e com a Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica, professores e um professor também de Processo Penal, para que a gente pudesse fazer uma proposta validada legalmente, a que a gente fez aqui no Senado Federal.
Então, a gente já deu entrada a esse projeto, ele está tramitando dentro do Senado e vem para aumentar o rigor punitivo dessa lei, que trata sobre a questão, especialmente também, dos estupros, e para fechar qualquer tipo de brecha, para que a gente não tenha essas injustiças de ter um agressor que confessou o crime e foi pego em flagrante liberado com cinco dias.
E esse projeto prevê penas mais duras nesses crimes cometidos em transporte público ou por aplicativo. E também, dependendo da vulnerabilidade - se ela estiver inconsciente, ameaçada ou dependendo de alguma coisa que realmente faça com que ela esteja em vulnerabilidade ainda maior -, que essa pena também seja aumentada. Essa proposta prevê que as penas podem ser aumentadas se o criminoso for reincidente, também nos casos contra crianças e adolescentes e no contexto de violência doméstica.
Tem algumas condições que a gente botou aqui, porque, quando a gente apresenta o projeto, a gente tem todo um carinho também de acatar algumas propostas ou emendas de quem quiser também contribuir para a construção dele.
E também não estamos falando só em punir, com maior rigor, nós estamos também falando do compromisso, porque nós temos que deixar claro que o corpo - o nosso corpo, o corpo das mulheres - tem que ser inviolável, que sua liberdade de ir e vir é sagrada e que qualquer violação terá resposta dura e inegociável.
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Só para se ter uma ideia, no ano de 1940, foi a edição do Código Penal brasileiro, e a expectativa de vida até lá era de 45 anos; agora aumentou para 75 anos. Então, significa que as mulheres estão ocupando mais as ruas, estão realmente mais expostas também, estão trabalhando, estão indo para a vida pública. Infelizmente, a penalidade ainda continua a mesma desde o ano de 1940, para justificar o aumento e a proposta do projeto também pela questão do tempo.
Então, é um passo firme em defesa da dignidade de todas e de todos, especialmente das mulheres brasileiras. A proposta, como eu falei, não apenas pune com maior rigor os agressores, mas também reconhece com sensibilidade e coragem as circunstâncias reais que limitam a autonomia sexual da vítima.
Há mais de 30 anos, Rita Lee já cantava. Eu não vou cantar, mas eu vou falar só o trecho. (Risos.)
Graças a Deus não, né?
"Toda mulher quer ser amada, toda mulher quer ser feliz."
Eu me atrevo a completar ainda mais esse verso daquela rainha, da nossa rainha do rock...
(Soa a campainha.)
A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - ... em nome de todas as vítimas e potenciais vítimas de violência sexual, de gênero: só seremos plenamente felizes quando pudermos andar sem medo e livres de todas as formas de violência. E ainda completo: de poder vestir a roupa que quiser, de poder ocupar o espaço que quiser sem ser julgada e muito menos violentada. Porque, há poucos dias, também eu soube de um caso, infelizmente, de uma mulher que foi estuprada ser questionada de que a culpa era dela. E aí a gente vê isso se repetindo sempre, e a gente não pode naturalizar de forma alguma.
E ainda gostaria agora só de destacar que essa proposta foi construída, como eu disse, com essas mãos a quem eu já agradeço - Comissão da Mulher Advogada, lá do Estado do Ceará; Associação Brasileira das Mulheres de Carreiras Jurídicas também; professoras universitárias, como Ana Paula; Fábio Holanda; e a própria Renata, que acompanhou todo esse processo de várias reuniões, de discussões e que realmente está fazendo dessa dor uma bandeira para que outras não passem a mesma dor que ela passou e, além da dor, ainda a indignação com o tamanho da pena e com a liberdade do seu agressor.
Para finalizar mesmo, eu me aproprio agora de mais alguns versos da nossa MPB, que é como um manifesto de resistência imortalizado por Milton Nascimento:
Mas é preciso ter força, é preciso ter raça
É preciso ter gana sempre
Quem traz no corpo a marca, Maria, Maria
Mistura a dor e a alegria
Então, senhoras e senhores, Senadoras aqui presentes, imprensa, a Rádio, a TV Senado, todos e todas, nós somos Marias, nós somos Renatas. Vamos juntas, unidas, reunidas, fazer com que não só esse projeto seja aprovado como tantas outras propostas que nós temos aqui, dessas Senadoras maravilhosas, e Senadores também, mas, sobretudo, ouvindo sempre a todos e todas, e a sociedade como um todo.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Obrigada.
Isso é porque ia falar rápido, hein? (Risos.)
Estou brincando, eu estou brincando.
Gente, não tem como não se envolver nessa emoção aqui, uma energia boa. Quero agradecer a paciência das nossas debatedoras, porque geralmente, quando tem sessão temática, a gente não tem a participação aqui... as meninas não me deixam mentir, até os servidores da Casa. É algo muito rápido, a gente não tem muita participação, eu tenho certeza de que muitas de vocês já vieram aqui. Mas é engraçado - a Senadora Damares também está ali, seja muito bem-vinda, Senadora -, está tendo uma participação realmente, de fato, da Casa, e eu também não posso deixar de ter este momento, que é um compromisso, desses Senadores com todas nós aqui, além de nós aqui da bancada, com o tema.
Eu vou passar rapidamente a palavra, dizendo à Soraya que vai ser rápido também, né, Soraya? E depois eu vou passar para as nossas debatedoras.
Beijos e obrigada, Soraya.
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A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS. Para discursar.) - Agradeço, Sra. Presidente, a compreensão, porque a agenda está muito lotada, mas eu vou tentar não me empolgar - eu já sou empolgada, por natureza.
Mas eu quero iniciar cumprimentando todas as Senadoras. Infelizmente, eu não posso cumprimentar nenhum Senador aqui, Damares - infelizmente. Só estou cumprimentando as Senadoras.
Na pessoa da Cynthia Rocha Mendonça, esposa do Farid, autora do livro Feminicídio - uma análise a partir das ações da Rede Rosa no combate à violência contra a mulher em Manaus - muito obrigada pelo livro, Dra. Cynthia, agradeço imensamente -, na sua pessoa e na pessoa de Luiza Brunet, eu cumprimento todas vocês. Luiza é uma sul-mato-grossense que muito nos orgulha. Então, eu como sul-mato-grossense, Luiza, sei que você vira onça também, entendeu? Então, eu admiro demais a projeção que você tem, não só no cenário nacional, como no internacional. É um grande orgulho para as sul-mato-grossenses e para as brasileiras. Então, nas pessoas de V. Exas., eu vou conseguir esperar, se Deus quiser, a sua fala.
Mas eu vou pular aqui todo esse discurso para dizer, para lembrar que Mato Grosso do Sul liderou, no ano passado, o índice de feminicídio, e, neste ano, está em segundo lugar, perdendo para Mato Grosso. O que tem naquela fronteira? É algo a se pensar, é algo a se estudar. E isso nos causa um desespero imenso.
Todas vocês já falaram em inúmeras questões que estão destacadas aqui na minha fala. Então, eu vou deixar de colocá-las e vou direto ao ponto que eu gostaria de destacar.
Entre inúmeros projetos no Mato Grosso do Sul, nós vamos ter agora a primeira Casa da Mulher brasileira Indígena, porque Dourados abriga a maior aldeia indígena, a maior aldeia urbana indígena do mundo - é uma aldeia urbana. E o índice também, no seio da população indígena, de feminicídios e de violência contra a mulher, é imenso.
Eu sempre digo lamentar esta sala estar repleta de mulheres. Sempre no mês de março, nós estamos em reuniões, em agendas, com salas repletas de mulheres, sem Parlamentares homens, que fazem a lei. Eles deveriam estar aqui. Agradeço àqueles que estão conosco, e eu vou destacar Fabiano Contarato, que foi o mais homem de todos os homens, aqui nesses últimos tempos, de Parlamentares, porque ele teve a coragem - a coragem - de protocolar um projeto de lei trazendo a paridade de verdade, 50-50, no poder. Porque, se não ocuparmos os espaços de poder, não vamos conseguir mudar essa triste realidade.
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E lembro que, em todo mês de março, Líder Dorinha, nós Senadoras recebemos do Presidente a incumbência de dizer os três projetos de lei mais importantes para as Senadoras, que precisam tramitar. Há sete anos eu sempre listo os meus projetos de lei referentes à violência contra a mulher. Acreditem: é um presente para inglês ver, nunca tramitou. Todo mês de março é assim. E neste ano não foi diferente. A Senadora Leila ainda estava na Liderança e pediram, acho, a mesma coisa: para listarmos alguns. O que eu fiz? Eu falei: "Vocês estão atrasados comigo". Então eu listei mais de 20. Recuso-me a ser feita de boba novamente - me recuso.
Então há inúmeros projetos de lei - meu, de todas as Senadoras e, inclusive, acredito, de alguns Senadores - que tratam disso, mas estão engavetados - engavetados.
Eu gostaria de destacar um aqui, o meu PL 1.032, que prevê o bloqueio imediato de contas e bens do agressor em caso de violência doméstica. Como advogada de família, eu sempre recebo mulher lesada. Quando há uma vingança num casamento, eles usam ou os filhos ou o dinheiro ou ambos. É a forma de se vingar. Então, a gente entrar no bolso é importante. Andou?
Outro projeto de lei: armas não letais. Eu gostaria de ter o direito de me defender sem matar, sem correr o risco de matar o agressor. Por que não? Atravessando a fronteira do Mato Grosso do Sul, lá no Paraguai, você pode comprar o Taser, você pode comprar o spray de pimenta, a espuma de pimenta. Nós teríamos que ter agora treinamento sobre isso, tanto que eu requisitei, no Mato Grosso do Sul, uma policial penal que dá aulas disso.
Eu tenho um projeto de lei que permite que nós possamos, pelo menos e inclusive, ter um cão protetor. O cão protetor é um projeto de lei que eu copiei de uma ONG de Israel. Já temos o cão treinado, e o projeto não avança. É muito complicado você pagar um segurança para uma mulher, concorda? Isso é impossível - é impossível -, nem a polícia dá conta de tantos problemas. Mas, se você tiver um Rex do seu lado, bem treinado, o agressor não vai ter coragem de chegar perto de você. Por quê? Porque o cão está 24 horas por dia vigilante e atento, e ele não tem medo, medo nenhum. É só falar: "Pega, Rex!". Pronto. Não mata, mas vai segurar.
Então há inúmeras, inúmeras, inúmeras ideias, e a gente continua aqui choramingando, falando, comemorando... Para mim não há nada o que comemorar, porque nada tramita.
Por último, Presidente Dorinha, V. Exa. como Líder, e todas as colegas, eu protocolei o PRS nº 5, de 2025, para dar tramitação prioritária para projetos de lei que tratam de violência contra a mulher, porque todos são engavetados. Se não tivermos prioridade dentro do Regimento Interno, nós vamos passar anos e anos aqui com o Plenário repleto de mulheres, em março repleto de mulheres...
(Soa a campainha.)
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A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - E sabe o que eles estão fazendo enquanto nós estamos aqui? Trabalhando com a economia, trabalhando com o orçamento, trabalhando com aquilo que dá poder. E nós - na cabeça de muitos deles, não de todos, eu nunca vou generalizar - estamos distraídas aqui. Nós estamos distraídas.
Então é o mês que as florzinhas vão comemorar não sei o quê e vão se distrair nos seus eventos. Espero que isso mude.
Peço perdão pelas minhas duras palavras e pela realidade nua e crua, mas eu gostaria de... Sim, eu entrei aqui com esse propósito também, e nada, nada, nada evoluiu em relação a nenhum projeto de lei. Então peço que nós consigamos, junto com a sociedade civil, com todas vocês, fazer um verdadeiro movimento para que tenhamos...
(Soa a campainha.)
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - ... a paridade de verdade, porque eu descobri que lugar de mulher... Primeiro ela tem que ter acesso ao poder. Se ela tiver acesso ao poder, o.k., depois ela faz o que ela quiser, mas é a possibilidade mais fácil de chegarmos lá, porque, só assim, a gente vai mudar a realidade.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Obrigada, Senadora Soraya Thronicke.
Vou passar a palavra agora para a Sra. Luiza Brunet, empresária, atriz, ativista e palestrante.
A SRA. LUIZA BRUNET (Para exposição de convidado.) - Boa tarde a todos e a todas.
Boa tarde, Leila. Muito obrigada pelo carinho, novamente, por esse convite tão especial. Você é uma mulher que inspira e, quando você chora, você faz com que todas as mulheres chorem, porque a emoção é essa mesma. Essa dor que você sentiu é a dor que todas as mulheres brasileiras sentem, quando a gente ouve um caso de mulher que foi sacrificada pelo feminicídio.
A gente está em pleno Agosto Lilás, e a gente esteve agora na Jornada Lei Maria da Penha, lá em Pernambuco, no Sertão de Pernambuco, onde aconteceu esse evento maravilhoso para falar justamente sobre os pilares da lei, da Lei Maria da Penha, e poder levar também informação, principalmente para as mulheres do Sertão de Pernambuco.
Eu estive recentemente também, Senadora Damares, lá na Ilha de Marajó, para falar de um assunto que a senhora já fala há bastante tempo, sobre o abuso de crianças naquela região, mas não só naquela região; no Brasil inteiro, infelizmente, as crianças são sacrificadas através dessa violência absurda, da qual eu fui também... passei por isso também.
Mas o tema de que eu gostaria de falar hoje é sobre a identificação da violência psicológica. Por quê? Porque eu acho que ela é uma prevenção para o feminicídio, porque a violência psicológica, para mim - eu não tenho a menor dúvida -, é a ponta de um iceberg onde começam as violações da mulher - começa ali, na violência psicológica-, e ela vai descer profundamente em todos os pilares da violência que a gente já conhece e que já foi dito aqui hoje.
Quando falamos de violência contra a mulher, a gente sempre se lembra das marcas que a gente vê nas mulheres: a mulher que levou 60 socos no rosto, da que foi esfaqueada, da que apanhou, da que foi chutada, é o que a gente reconhece como violência. Mas eu acho que a violência psicológica - aliás, eu acho, não, eu tenho certeza absoluta - é a violência mais danosa para a mulher. Por quê? Porque ela fere a mulher no seu interior, ela fere a mulher de todas as formas, ela diminui a mulher, ela coloca a mulher aprisionada, e a mulher começa, então, a aceitar todas as violências para que ela vai ser programada... Desculpa, não vem a palavra.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. LUIZA BRUNET - Submetida, exatamente submetida - obrigada, Soraya. Vai ser submetida a todas essas violências, que é o ciclo da violência de que a gente já falou aqui hoje.
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Quando você diminui uma mulher na autoestima dela, na desvalorização - e eu sei porque eu passei por isso -, é algo que realmente destrói a mulher e demora bastante tempo para ela se recompor, além do isolamento e das ameaças que ela sofre nesse pilar. E, se esse ciclo não for interrompido quando começa a violência psicológica, termina no feminicídio, eu não tenho a menor dúvida.
Então, embora a violência psicológica seja a violência que a gente mais ouve falar, é uma violência também que é muito difícil de ser identificada. Cada mulher sente de uma forma e cada mulher tem o seu tempo para reconhecer. O sofrimento é individual, de cada uma, e eu posso garantir que o sofrimento é eterno - quase.
Esses dados aos quais a gente tem acesso, de que 97% das mulheres que foram vitimizadas por feminicídio em São Paulo não tinham medida protetiva e nenhum tipo de proteção da Justiça e nem do estado, são alarmantes. Hoje vão ser apresentados os números da violência desses últimos anos e, realmente, para mim que sou uma mulher, sou mãe, que tenho filha, que tenho filho, sou mulher da sociedade civil, me tornei ativista porque fui submetida à violência de várias formas, eu fico impressionada como o grau de violência contra as mulheres tem aumentado demais, e a gente não encontra ainda uma solução que possa, de fato, parar isso. Então, esses encontros como o de hoje são muito importantes para a gente discutir e trazer essas ideias.
(Soa a campainha.)
A SRA. LUIZA BRUNET - Já? Eu falei tão rapidinho, meu Deus do céu!
Eu queria falar de também outra violência. Eu estive no Supremo Tribunal acompanhando a discussão sobre a situação da Convenção de Haia, com as mães de Haia. E, nesse julgamento, as decisões foram todas embasadas pelo reconhecimento da violência doméstica e psicológica contra mães e filhos. A gente precisa dessa legislação e de políticas públicas que levem a sério a violência psicológica desde o primeiro sinal, justamente por isso. Para mim, foi muito acolhedor ouvir a decisão dos Ministros e das Ministras no STF, com essa abertura de que a violência psicológica e a violência física são violências que podem ter essa abertura para a mudança de paradigmas no que diz respeito às mães de Haia.
E, por fim, eu queria agradecer de novo a oportunidade de estar aqui com vocês falando. Eu, que venho de uma situação de violência desde muito pequena, assistindo aos pais - porque a gente falou sobre a violência geracional aqui, da minha avó, da minha mãe, da minha filha, de mim mesma -, poder estar aqui falando no Senado Federal é uma grande felicidade, principalmente quando sou reconhecida pela Soraya, pela Leila, pelas Senadoras que estiveram aqui hoje.
Então, eu queria parabenizar vocês, as 16 Senadoras - é um número pequeno ainda no Senado, mas vocês representam demais. E a gente se sente muito confortável com o carinho e o respeito que vocês destinam às mulheres brasileiras.
Além disso, as mulheres brasileiras que vivem fora do Brasil sofrem duplamente por falta, muitas vezes, de informação, mas eu preciso reconhecer o trabalho que eu tenho feito junto ao Consulado brasileiro e à Embaixada do Brasil, dando suporte para as mulheres, espaço de acolhimento, rodas de conversa das quais eu tenho participado regularmente. Isso traz para elas também uma vontade de poder continuar vivendo e continuar lutando pelos seus direitos como mulheres brasileiras imigrantes. Nenhuma mulher merece estar sozinha, nenhuma mulher deve estar sozinha, ela deve ser amparada, sejam mulheres brasileiras vivendo no Brasil ou fora do Brasil.
Muito obrigada, Leila. Um abraço, meu amor. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Nós que agradecemos, Luiza. Você sempre muito presente aí nesses debates que envolvem a pauta feminina. Quero agradecer mais uma vez a sua participação.
Eu vou passar agora para a Sra. Beatriz Accioly Lins, que é Líder de Políticas Públicas em Direitos das Mulheres do Instituto Natura.
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A SRA. BEATRIZ ACCIOLY LINS (Para exposição de convidado.) - Olá! Boa tarde a todas e a alguns. Eu agradeço em especial à Senadora Leila pelo convite.
Registro aqui também a parceria do Observatório da Mulher contra a Violência, do DataSenado, ambos do Senado Federal, são parceiros do Instituto Natura.
E hoje nós estamos trazendo uma atualização do "Mapa Nacional da Violência de Gênero", uma plataforma que reúne, organiza e disponibiliza, de forma acessível, as principais bases públicas de violência contra mulheres no Brasil. Os números que nós trazemos hoje são do Sistema Nacional de Segurança Pública (Sinesp), mantido pelo Ministério da Justiça, que também é parceiro dessa iniciativa.
E o que a gente encontrou, olhando para os registros do primeiro semestre de 2025, de janeiro a junho? Encontramos que o Brasil segue com números inaceitáveis: quatro mulheres mortas por feminicídio, todos os dias, há cinco anos, sem mudar essa taxa; 187 registros de estupro por dia só nesse semestre. E a gente ainda precisa lembrar, como já foi mencionado aqui, que os números de estupro contam só uma parte da história, afinal, no caso da violência sexual, a maior parte das vítimas não procura a polícia, o que não torna a violência um registro oficial. E ela não procura por medo, por vergonha, por desconfiança nas instituições, ou seja, os nossos números, que já são altíssimos, não refletem uma realidade que é ainda pior.
Mas, se a gente olhar para um cenário ainda mais amplo, a partir, por exemplo, da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, feita pelo OMV e pelo DataSenado, nós chegamos a estimativas ainda mais contundentes: 40 milhões de brasileiras acima de 16 anos já declararam ter vivido algum tipo de violência doméstica ao longo da vida. Isso significa 5,5 milhões de mulheres acima dos 16 anos sofrendo anualmente violência doméstica familiar, uma média de 15 mil mulheres por dia. E seis em cada dez dessas mulheres nem começam a aparecer nas estatísticas oficiais.
A gente está falando, talvez, do maior problema social do país com a menor resposta institucional. Poucas agendas têm uma escala humana tão devastadora e tão pouca estrutura para enfrentá-la. E, mesmo diante desse volume, essa ainda não é uma pauta prioritária institucional e orçamentária no Brasil, como já foi mencionado pela Senadora Dorinha. A violência contra as mulheres continua tratada como um tema secundário, acessório, moral, sujeita a cortes, a apagamentos, a instabilidade política.
E a gente precisa dizer com todas as letras: a violência contra as mulheres não é um desvio, não é uma tragédia privada, não é uma questão cultural, muito menos é um tema que diz respeito só a vítimas ou só a nós mulheres. Esses números não são apenas estatísticas, mas são um retrato de uma falha diária do Estado brasileiro em proteger mulheres e meninas.
A permanência desses números, na prática, também é um retrato da nossa negligência institucional. O Brasil falha diariamente como Estado-nação, como democracia, como sociedade. Cada feminicídio, cada registro de estupro é só a ponta mais visível de uma cadeia de violências que têm impactos na saúde, na educação, na vida econômica e na dignidade não só das vítimas, mas de toda a sociedade. E, quando a gente não responde com rapidez, com eficiência, a gente transmite a mensagem de que essa violência é tolerada, de que esse problema é menor, de que essa não é uma questão de política pública. Porque, sim, a violência contra as mulheres é um entrave também ao desenvolvimento do país.
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Para além do custo humano, que é impossível de se mensurar, a gente tem evidências que mostram que nós perdemos produtividade, temos gastos bilionários em saúde e segurança pública, geramos milhares de crianças órfãs do feminicídio e perpetuamos ciclos de pobreza e desigualdade. Só para dimensionar, a gente estima que a violência contra as mulheres já tenha custado mais de R$2 bilhões ao PIB em uma década.
Nós pedimos às mulheres para quebrarem o silêncio, mas o que a gente oferece a elas em troca? A gente oferece uma das legislações mais avançadas do mundo, mas respostas insuficientes, falta de compromisso e priorização. A gente entrega serviços de maneira fragmentada, subfinanciada e muitas vezes inexistente. Isso gera uma rota crítica que desestimula as mulheres a buscar ajuda - por isso, a maior parte nem começa a buscá-la. Não adianta falar para a mulher que ela pode sair da violência; a gente tem que garantir que ela tenha para onde ir, que ela vai ser ouvida sem julgamento, que ela terá uma rede de apoio, que ela terá proteção contínua e uma alternativa de vida, uma vida sem violência. Porque, no fundo, esta pergunta - por que as mulheres ficam, por que elas não denunciam? - revela menos sobre elas e mais sobre a gente, enquanto sociedade.
O Brasil não padece de uma falta de diagnóstico, a gente sofre de falta de resposta. Não faltam leis, falta prioridade política, coordenação...
(Soa a campainha.)
A SRA. BEATRIZ ACCIOLY LINS - ... da rede e orçamento para políticas públicas permanentes, integrais, intersetoriais, interfederativas e articuladas. Falta transformar informação em ação, discurso em recurso.
Quero terminar falando sobre uma iniciativa que eu considero uma boa prática. Nesse mês, o Estado de Alagoas formalizou a primeira política estadual dedicada exclusivamente à qualificação e articulação perenes da rede de atendimento a mulheres em situação de violência, que se chama Alagoas Lilás. Ela foi formalizada por decreto, tem orçamento próprio, tem a presença dos 102 municípios do estado, e é uma política intersetorial, que integra saúde, assistência, segurança pública, justiça... Enfim, essa pode ser uma das diferenças que a gente quer ver se repetir no Brasil inteiro.
Eu termino dizendo que não faltam vozes, não faltam dados; o que falta é decisão, falta compromisso e ação não por caridade nem por retórica, porque nenhuma democracia...
(Soa a campainha.)
A SRA. BEATRIZ ACCIOLY LINS - ... se sustenta sobre a negligência e nenhuma sociedade pode se dizer justa enquanto normaliza a brutalidade como parte da vida cotidiana das suas mulheres.
Responder à violência contra as mulheres não é apenas justo, é estratégico, é investir na democracia, na estabilidade e no futuro do Brasil.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Excelente!
Obrigada, Beatriz Lins, que é Líder de Políticas Públicas em Direitos das Mulheres do Instituto Natura, grande parceira do nosso Observatório.
Eu vou passar a palavra agora... Já que estão fazendo uma parceria muito bacana, eu quero ouvir a Maria Teresa Prado, que é a nossa Coordenadora do Observatório da Mulher contra a Violência aqui no Senado. (Pausa.)
A SRA. MARIA TERESA FIRMINO PRADO (Para exposição de convidado.) - Uma boa tarde a todos e a todas.
Agradeço, na pessoa da Senadora Leila, o convite e cumprimento também todas as Senadoras que já falaram - a Senadora Damares aqui presente.
Como a Bia já apresentou, hoje a gente está trazendo os novos números no Mapa Nacional da Violência de Gênero, esses números que a gente está falando aqui desde o início da sessão, que são estarrecedores e que mostram a continuidade desse problema que não está recuando; muito pelo contrário, a gente vê uma continuidade desses números.
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Eu mudei um pouco aqui, mas eu quero falar dos caminhos, que é algo que sempre a Senadora Leila fala: "E aí, o que temos que fazer? Para onde temos que seguir?".
Então, eu vou trazer duas experiências aqui que, eu acho, são exemplos, são boas práticas, são exemplos positivos.
O Observatório de Violência de Gênero, que é do Ministério Público do Acre, tem feito um trabalho que é chamado "Justiça de Gênero", que hoje será premiado inclusive pelo CNJ. E o que elas fazem? É uma engenharia reversa dos casos de feminicídio, então, é buscar, a partir do que aconteceu, onde foram as falhas, o que poderia melhorar para ter evitado aquela morte. Então, essa solução é dada a partir da articulação da rede local com foco na assistência social, na prevenção, pensando em como atuar a partir dessa busca pela falha, tentar prevenir, e esses números estão caindo no Acre. Eu acho que é um bom exemplo, assim como outros que a gente tem pelo Brasil, mas trouxe esse.
Queria falar também sobre a importância da transparência dos dados. No Observatório, a gente foca muito ali na questão dos dados, o que a gente faz é trazer uma boa prática da transparência, falar aqui do que foi feito nos últimos anos pelo Ministério da Justiça.
Hoje, a Senadora Leila começou falando ali de quando a gente começou lá atrás, em 2021, que foi quando eu comecei no Observatório, e um dos primeiros pedidos foi: "Senadora, a gente não tem os dados de segurança pública". E ela prontamente fez um requerimento, pediu para o Ministério da Justiça esses dados e, naquele momento, em 2021, a gente recebeu um PDF praticamente, que não dava para fazer nada, mas, de lá para cá, o que o Ministério tem feito eu trago como um exemplo de como as coisas estão evoluindo nessa questão da transparência dos dados.
Esses dados do Sinesp que hoje estão no Mapa da Violência, essa atualização de hoje, são desses dados do Ministério. Em 2023, a gente fez um acordo de cooperação do Senado com o Ministério e os avanços são inimagináveis do que a gente tinha para o que a gente tem hoje - eles lançaram o Mapa da Segurança Pública -, então, quero elogiar muito o trabalho que está sendo feito como uma boa prática de mudança dessa realidade.
Quero falar mais uma vez que o número não é um fim em si mesmo. A gente trabalha ali muito em cima dos números no Observatório, mas a gente precisa qualificar essas informações para descobrir onde estão os erros, o que a gente está fazendo de errado ainda que a gente não está conseguindo mudar. A gente hoje já ouviu e ainda vai ouvir muitas pistas aqui de onde a gente pode atuar, de onde a gente pode agir aqui como Legislativo.
A Pesquisa Nacional de Violência de gênero, que é uma parceria do Instituto DataSenado com o Observatório, acabou o campo agora. Agora, ao final do ano, a gente vem com esses números e com muita coisa que deve ser usada por todos, porque ali são vários caminhos possíveis a partir desses números para que a gente mude de fato essa realidade.
Então, quero agradecer mais uma vez a oportunidade de estar aqui falando, quero convidar a todos para conhecer esse trabalho do Observatório, a pesquisa, o Mapa, e me colocar à disposição, mais uma vez, não só da Casa, mas de todos que trabalham com a temática.
E é isso, obrigada. (Palmas.)
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A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Nós que agradecemos a sua participação, Maria Teresa, que é combativa na Casa, comandando o Observatório, e é uma grande parceira, uma grande parceira! Parabéns pelo trabalho, Maria, e também ao nosso Observatório da Mulher contra a Violência aqui do Senado Federal!
Eu vou passar a palavra agora para a Sra. Cynthia Rocha Mendonça, que é advogada, autora do livro Feminicídio: Uma análise a partir das ações da Rede Rosa no combate à violência contra a mulher na cidade de Manaus e idealizadora e colaboradora na criação do aplicativo Ronda Maria da Penha.
A SRA. CYNTHIA ROCHA MENDONÇA (Para exposição de convidado.) - Obrigada, Senadora Leila. É uma honra estar aqui, Senadoras, Senadores e demais. Quero fazer um agradecimento especial à indicação que foi feita pelo Senador Omar Aziz para estar aqui e um agradecimento ao meu marido, meu parceiro feminista, Farid Mendonça, que é servidor da Casa e está ali me tietando também.
Eu não vou me estender muito. Eu trago o olhar de quem atua no Norte do Brasil. O Estado do Amazonas registrou, apenas em 2024, 29 feminicídios consumados e 98 tentativas. Casos de violência sexual contra meninas, em especial estupro de vulnerável, vêm crescendo de forma alarmante. A maioria dos municípios só é acessível por rios, muitos sequer têm estrutura mínima para acolhimento e, nas bordas dessa realidade, estão mulheres que vivem sob o domínio do tráfico de drogas e de milícias locais, onde o medo não é subjetivo, é arma carregada; onde denunciar não é um direito, é uma sentença de morte; onde o silêncio não é uma escolha, é estratégia de sobrevivência.
Portanto, nenhuma ação, por mais inovadora que seja, Senadora, será eficaz se não dialogar com quem está na linha de frente. Profissionais da rede de proteção, as mulheres em todo o país relatam diariamente inúmeras dificuldades enfrentadas para garantir o mínimo de dignidade às vítimas, e essas vozes precisam ser ouvidas. São delegadas, policiais, assistentes sociais, psicólogas, defensoras públicas e lideranças comunitárias que relatam a frustração diante de um sistema desarticulado e cronicamente subfinanciado.
Faltam viaturas próprias para o Ronda Maria da Penha alcançar zonas e comunidades de difícil acesso. Faltam psicólogas e profissionais capacitadas em perspectivas de gênero para atender à crescente demanda por apoio emocional. Faltam delegacias abertas 24 horas para atender à urgência das denúncias. Faltam tradutoras e intérpretes para mulheres indígenas terem acesso a tratamento digno à rede. Falta regulamentação da pensão para órfãos do feminicídio, que permanecem desassistidos. Faltam creches públicas para que mulheres possam deixar seus filhos e buscar autonomia financeira. Há recusa por parte de alguns profissionais de saúde em preencher notificações compulsórias com medo de ameaças. E, pasmem, faltam protocolos de integração entre os órgãos da rede - segurança pública, saúde, assistência social e justiça -, o que muitas vezes gera omissões e retrabalho. E falta também o devido uso da tecnologia.
É, justamente a partir dessas escutas e dessa vivência concreta, Senadora, que eu apresento aqui, e apresentei na última semana, no Fórum Brasileiro de Segurança, a proposta da Casa Flutuante da Mulher Brasileira, inspirada na Casa da Mulher Brasileira, mas atendendo às especificidades da nossa Região Amazônica.
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Nossas estradas são os nossos rios. Existem mulheres que vivem em comunidades isoladas, ribeirinhas, que levam horas para chegar ao município mais próximo, quiçá dias, e, quando chegam a esses municípios, muitas vezes, não encontram a estrutura necessária, tampouco o atendimento que elas merecem. Então, é uma embarcação dotada de todos os serviços que existem na Casa da Mulher Brasileira: delegacia, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Instituto Médico Legal, atendimento para abrigamento temporário dos casos mais urgentes, espaço de geração e formação de renda, tudo para atender essas mulheres que estão invisibilizadas.
(Soa a campainha.)
A SRA. CYNTHIA ROCHA MENDONÇA - Eu não vou me estender muito, é rapidinho.
Não é possível nós enfrentarmos o feminicídio com respostas genéricas. Muito foi dito aqui, falas potentes: nós precisamos de uma articulação nacional. E eu me sinto muito honrada de estar aqui fazendo parte desse rol de mulheres capacitadas, com expertises, que têm influência, que têm poder, que têm poder na sua fala. Então, nós precisamos fazer uma articulação séria, transversal e federativa que contemple a criação e o fortalecimento de estruturas móveis como a Casa Flutuante da Mulher Brasileira, a regulamentação da pensão para os órfãos do feminicídio, a ampliação dos centros de reabilitação de agressores com abordagem restaurativa, porque muitos agressores que estão em tratamento em centros de reabilitação dizem que eles não fizeram nada para estarem ali, que eles não são bandidos...
(Soa a campainha.)
A SRA. CYNTHIA ROCHA MENDONÇA - E os que estão presos, os feminicidas que estão presos, dizem que se arrependem de ter perdido a liberdade, mas não de ter matado aquela mulher. Essa pessoa vai sair do presídio e vai fazer a mesmíssima coisa com outra pessoa. Precisamos repensar esse sistema prisional. Não basta só prender, precisamos mudar, trocar a chave dessa estrutura desse patriarcado arraigado na nossa sociedade.
E, já finalizando, Senadora, que esta Casa Legislativa não apenas ouça o grito das mulheres que resistem, mas que ecoe suas demandas em forma de ação concreta. Que nenhuma mulher seja silenciada pelo descaso e que nenhuma menina seja deixada à própria sorte pela omissão do Estado.
Por todas que se foram, por tudo que nós ouvimos, por todas que ainda vivem e vivem com medo e por todas que precisam de nós, reafirmo o que foi dito anteriormente: nenhuma mulher a menos.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Obrigada, Dra. Cynthia. Excelente iniciativa com relação à Casa Flutuante da Mulher Brasileira. Já adianto aqui que a senhora vai poder contar, e muito, com o apoio da nossa bancada nessa articulação aqui na Casa para que a gente possa garantir a implementação dessa importante política.
Eu vou passar a palavra agora para a Sra. Andréa Rodrigues, que é Presidente do Instituto Banco Vermelho.
A SRA. ANDRÉA RODRIGUES (Para exposição de convidado.) - Boa tarde a todos e a todas.
Cumprimento a todos aqui através da querida Senadora Leila e também aproveito para parabenizar por esta sessão aqui, tão importante e tão urgente. Que ela traga frutos, que esta iniciativa seja um marco na construção de políticas públicas que salvem a vida de mulheres.
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Eu sou Andréa Rodrigues, Presidente do Instituto Banco Vermelho, um instituto que nasceu na transformação de luta em luta, após a perda da minha melhor amiga para o feminicídio. Junto com Paula, que também perdeu uma amiga para esse crime tão bárbaro, nos unimos e hoje nos dedicamos integralmente à prevenção ao feminicídio, porque nada traz uma mulher morta de volta.
Hoje, os bancos vermelhos, símbolo da nossa luta, são, através da Lei federal 14.942, uma política pública de prevenção à violência contra a mulher. Inclusive, temos um banco fixo aqui no Senado Federal. Mas por que um banco de praça? Porque ele é um ícone extremamente democrático. Ele está em todas as vias, nas praças, nas periferias. Ele é um excelente vetor de comunicação. Um banco de praça comum convida você a sentar e descansar. O banco vermelho convida você a sentar, refletir, levantar e agir. O banco gigante é o símbolo maior da nossa luta. Ele é gigante, porque a causa também é gigante. Ele é vermelho, porque representa o sangue derramado pelas vítimas de feminicídio. Cada banco, pequeno ou grande, traz uma mensagem de prevenção. E hoje nós temos um banco gigante exposto aqui na Chapelaria do Senado, Senadora, para que todos aqui possam chegar lá, sentar, refletir, levantar e agir.
Quando o nosso instituto criou a campanha Feminicídio Zero, marca cedida ao Ministério das Mulheres por meio de um acordo de cooperação técnica, nossa intenção era clara: trazer a mensagem de intolerância zero a esse crime brutal.
O Instituto Banco Vermelho tem atuado com intensidade e compromisso em todo o país, não apenas instalando bancos informativos, mas também levando diversas formas de prevenção a mulheres. Mas nós também falamos com homens, em projetos como o Banco Vermelho Vai à Obra, criado pelo nosso instituto para levar prevenção e informação diretamente aos trabalhadores da construção civil em campos e em canteiros de obras, porque o enfrentamento à violência, Senadora Leila, tem que ir além das mulheres: também passa - e principalmente passa - por trazer homens para essa discussão. E é sobre isso que eu quero falar um pouco mais neste espaço.
Sabemos que o Brasil é o quinto país que mais mata mulher no mundo, em um universo de 196 nações. Sabemos que, a cada seis horas, uma mulher é assassinada em nosso país. O que ainda não sabemos é sobre o perfil desses homens que estão agredindo e matando mulheres. Quase nada nós sabemos sobre eles. Hoje quero trazer uma abordagem que precisa receber um foco necessário e absolutamente indispensável se quisermos, de fato, mudar esse cenário.
De acordo com o Anuário de Segurança Pública, mais de 90% dos assassinos de mulheres são homens. Se os homens são os vetores centrais dessa violência, então eles precisam ser parte da solução. Ocorre que sabemos muito pouco sobre eles. Entre as mulheres que morrem, nós já sabemos que a maioria é negra, que elas morrem dentro de casa pelas mãos de seus companheiros ou ex-companheiros. Mas e o homem que mata? Quem é esse homem que agride? Não há uma base de dados nacional robusta, consolidada e qualitativa sobre quem são esses homens, qual a faixa etária, grau de instrução, ocupação, histórico familiar e criminal. Essa ausência de informação compromete a criação de políticas públicas assertivas e impede ações preventivas eficazes. Precisamos de uma base de dados profunda sobre o perfil dos agressores. Sem conhecer quem são esses homens, continuaremos atuando apenas no campo da repressão e da reação, e não da prevenção. Ninguém nasce feminicida.
(Soa a campainha.)
A SRA. ANDRÉA RODRIGUES - É ensinado por uma cultura machista e misógina, e precisamos entender bem esse perfil. E, para avançar nessa direção, nós precisamos de uma pesquisa robusta, com caráter oficial, sobre esse perfil.
Nós também queremos falar sobre a comunicação voltada para mulheres em situação de violência. Quase toda ela, exclusivamente, é voltada para a mulher, mas e os homens? Por que nós não falamos diretamente com eles, se são eles os que estão agredindo e matando? Ignorar essa parte da equação é fechar os olhos para a raiz do problema.
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O perfil das campanhas de enfrentamento à violência contra a mulher ainda coloca todo o peso da denúncia e da saída da situação nas mulheres. É como se a responsabilidade fosse sempre delas: ela que perceba os sinais, ela que denuncie, ela que rompa o ciclo, ela que enfrente, ela que sobreviva.
A pergunta que precisa ser feita é: onde estão as campanhas para os homens? Campanhas que confrontam com a realidade de que ele pode estar cometendo o crime.
(Soa a campainha.)
A SRA. ANDRÉA RODRIGUES - Os homens agressores, em sua maioria, não se reconhecem como agressores e muito menos como criminosos. Quando nós falamos nos canteiros de obras dos homens, nós percebemos isso claramente. A maioria, com exceção da violência física, desconhece os outros tipos de violência doméstica previstas na Lei Maria da Penha, como a psicológica, a moral, a patrimonial e a sexual. A maioria não sabe que as formas de agressão também são crimes e podem resultar em medidas judiciais.
Por isso, Senadora, é urgente que o enfrentamento à violência contra a mulher também envolva homens, por meio de responsabilização e conscientização. Não podemos fugir disso. Os que agridem precisam se reconhecer como criminosos. Os que não agridem não podem ser omissos. O combate ao feminicídio não deve ser uma luta de gênero. Não é uma luta de gênero, mas sim, um enfrentamento à cultura da dominação que justifica o direito de matar, como se a mulher fosse uma propriedade.
Por fim, quero dedicar o dia de hoje à Juliana, uma sobrevivente de feminicídio...
(Soa a campainha.)
A SRA. ANDRÉA RODRIGUES - ... após receber 61 socos no rosto, do seu agressor, em Natal. Quero também lembrar de Eduarda Carvalho, brutalmente assassinada com 127 facadas, em Alegrete, no Rio Grande do Sul, e Laina Santana, vítima de 15 marteladas - 15 marteladas, Senadoras -, em Lauro de Freitas, na Bahia. Essas duas últimas não tiveram a chance de sobreviver e contar suas histórias de sobrevivência.
Esses golpes não as atingiram apenas, atingiram cada uma de nós, mulheres, porque a violência contra uma é a violência contra todas. Estamos todas socadas, esfaqueadas, marretadas e feridas, mas seguimos em pé, na luta, nos recusando a ser silenciadas, a cada dia mais conscientes, mais fortes, mais determinadas a falarmos aos homens: "Nem pensem em nos matar".
Sra. Senadora, essa não é uma luta só de nós, mulheres; essa é uma emergência nacional. O Brasil está vivendo uma epidemia de feminicídio...
(Soa a campainha.)
A SRA. ANDRÉA RODRIGUES - ... e violência contra a mulher.
O Instituto Banco Vermelho se coloca à disposição para fazer parte dessa mudança e desse cenário. Eu convido a todos e a todas para que entrem no nosso Instagram, @bancovermelho. Lá nós trabalhamos diariamente com prevenção, para que nenhuma de nós mais passemos por isso.
Muito obrigada por este momento. Obrigada, Senadora. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Grata, Andréa, por compartilhar conosco a sua história, da perda da sua amiga, e também toda a sua iniciativa, criando o Instituto Banco Vermelho e esse trabalho lindo que vocês realizam.
Eu vou passar agora a palavra para a Sra. Luciana Lopes Rocha, que é Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
A SRA. LUCIANA LOPES ROCHA (Para exposição de convidado.) - Boa tarde a todos e a todas.
Quero agradecer o convite, Senadora Leila, aqui, como Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, designada pelo Ministro Luís Roberto Barroso para supervisionar políticas judiciárias de enfrentamento à violência contra as mulheres, ao lado da Conselheira Renata Gil, que supervisiona essa política.
Os dados da violência do Anuário Brasileiro de Segurança Pública aqui já foram destacados, em especial o aumento de todas as formas de violência contra as mulheres, o aumento não só do feminicídio, mas também das tentativas de feminicídio. Foram 3.970 mulheres vítimas de tentativa de feminicídio.
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Eu quero aqui renovar o compromisso do Poder Judiciário centralizado na proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, em especial determinado a fazer cumprir o dever de diligência e o princípio de proibição da proteção deficiente.
É assim que nós temos trazido as políticas judiciárias do CNJ, nesses 20 anos de existência do Conselho Nacional de Justiça.
Eu estava aqui dialogando com Suzana Massako, Juíza Auxiliar do Ministro Edson Fachin, sobre as estratégias eficazes para enfrentarmos a violência, e não há dúvida de que as estratégias estão centradas na proteção integral das mulheres.
Para além da reparação, as construções da solução, Senadora, são: o foco na informação das mulheres, o foco na proteção das mulheres em situação de violência, na assistência a essas mulheres e participação delas.
O Conselho Nacional de Justiça tem diversas estratégias para isso. Em especial, nós temos focado na política judiciária de enfrentamento à violência contra as mulheres, no incremento dos juizados especializados - nós já tivemos, com o Prêmio CNJ de Qualidade, que prestigia o maior número de varas especializadas, um aumento de 148 varas para 170 varas neste ano de 2025 -, nós tivemos a transparência dos dados do Conselho Nacional de Justiça, em que foi lançado um painel, "Violência contra a Mulher", agora, em março de 2025, com dados dos processos de violência doméstica, de feminicídio, tempo de análise das medidas protetivas de urgência, que mostra que, cada vez, as mulheres estão procurando o Poder Judiciário para romper o ciclo da violência.
Só em 2024, foram solicitadas 852.026 medidas protetivas de urgência, das quais 92% foram deferidas, Senadora, o que mostra a mudança do olhar do Poder Judiciário, cada vez mais preventivo e protetivo, até mesmo a partir do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, que nos traz, como um método de interpretação do direito, um olhar focado no passo para a compreensão do contexto sócio-histórico-cultural das mulheres, voltado também para a aproximação com sujeitos do processo, foco em medidas de proteção - o protocolo de gênero traz essa diretriz -, instrução processual, valoração da prova - sem estereótipos -, para evitarmos violências institucionais, retraumatização dessas mulheres que procuram o Poder Judiciário.
É claro que a gente tem um grande desafio, e, em especial, aqui eu trago que a implementação do protocolo, reforçado pela Lei 14.550, de 2023, nos mostra a importância dessas diretrizes, e, por isso, o PL 89, de 2023, que quer sustar os efeitos desse protocolo, seria um retrocesso histórico e civilizatório.
Nós temos um grande desafio: 121 mulheres, em 2023 e 2024, que estavam sob medidas protetivas sofreram feminicídio. Então, é claro, nós tivemos mais de 800 mil pedidos de protetiva, mas 121 sofreram feminicídio sob a égide da protetiva. O que isso quer dizer? Que a medida protetiva é uma barreira fundamental, porque quase 900 mil mulheres pediram protetivas e tivemos 121 mulheres vítimas com protetiva vigente, mas mostra especialmente a articulação que a gente precisa ter para a monitoração das protetivas.
E, com isso, o CNJ, agora, fez um acordo de cooperação técnica com o CNMP, com o Ministério das Mulheres, Ministério da Justiça e Segurança Pública, para o formulário de avaliação de risco eletrônico, para que nós possamos avaliar os sinais preditivos do feminicídio, e...
(Soa a campainha.)
A SRA. LUCIANA LOPES ROCHA - ... são fundamentais a avaliação e gestão de risco centradas na proteção de novas situações, que a população saiba identificar os fatores de risco que se repetem nos casos de violência doméstica e familiar, para que a gente possa aprimorar, cada vez mais, esses dados.
Com isso, para além de tantas outras estratégias que temos de proteção integral, com base na articulação da rede de proteção, reformamos nosso compromisso aqui de, cada vez mais, atuarmos de forma integrada com os três Poderes da República, para aprimoramento das nossas estratégias.
Muita obrigada pela oportunidade, Senadora. (Palmas.)
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A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Nós que agradecemos, Dra. Luciana Rocha, que é Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios.
Eu vou conceder a palavra agora à Sra. Claire Dutra, que é Promotora de Justiça Titular da 15ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá.
A SRA. CLAIRE VOGEL DUTRA (Para exposição de convidado.) - Boa tarde a todas e todos aqui presentes.
Gostaria de cumprimentar a Senadora Leila Barros pela excelente iniciativa, importantíssima, nessa temática que a gente está discutindo aqui neste dia. Não está mais aqui presente, mas quero cumprimentar também a Senadora Margareth Buzetti, lá do meu Estado de Mato Grosso, que foi autora desse importante projeto do pacote antifeminicídio, que tornou o crime de feminicídio hoje com a pena mais alta do nosso ordenamento jurídico, além de outras importantes medidas que têm tornado mais efetiva a responsabilização dos agressores nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Quero cumprimentar também a Deputada Federal Gisela Simona, lá do nosso estado, que está aqui presente prestigiando.
Eu gostaria de me apresentar. Sou Promotora de Justiça de Mato Grosso. Além de ser titular da Promotoria Criminal, com atribuição na área de violência doméstica, também sou coordenadora do nosso Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica da capital, Cuiabá, onde nós temos o Espaço Caliandra, que é um espaço de acolhimento às vítimas de violência doméstica multiprofissional. Também temos o nosso Observatório Caliandra, que traz estatísticas de feminicídio do Estado de Mato Grosso, além de um mural, Senadora Leila, de homenagem às vítimas de feminicídio do nosso estado, em que as famílias contam as histórias das vítimas, porque elas não são apenas um número; elas têm nome, têm sobrenome, deixaram familiares e são pessoas que efetivamente precisam ficar na nossa memória.
Hoje, Mato Grosso vive uma triste realidade: nosso estado é campeão nacional de feminicídios pelo segundo ano consecutivo, 2023 e 2024. Em 2024, nós tivemos 47 casos e, em 2025, já seguimos aí também, infelizmente, já com 35 casos, sendo que, no último final de semana, nós tivemos dois feminicídios, inclusive o da fonoaudióloga Ana Paula Abreu, que foi morta em Sinop com pelo menos 20 facadas. É uma estatística triste. A gente sabe que feminicídios são mortes evitáveis e resultam de um processo contínuo de violências contra as mulheres, que tendem a se agravar ao longo do tempo. Portanto, o feminicídio envolve um contexto de misoginia, ou seja, de ódio e menosprezo à mulher.
Embora naturalizados pela sociedade e considerados como atos de cuidado, comportamentos de homem como a postura controladora, os sinais de ciúme extremo, o tom de voz alterado, as críticas destrutivas em tom de brincadeira dirigidas à mulher são sinais de alerta. Intimidações, ameaças e histórico de agressões e violência doméstica são fortes indícios de perigo, de como o desfecho pode ser mais uma mulher assassinada apenas por ser mulher.
Combater o feminicídio não é tarefa simples, pois é preciso uma abordagem multidisciplinar e um esforço conjunto da sociedade para educar e conscientizar sobre a equidade de gênero, leis e direitos das mulheres.
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A ausência ou ineficácia de políticas públicas para enfrentar essa situação, desde o apoio às vítimas até a efetiva punição dos agressores, torna o cenário ainda mais complexo. O pacote antifeminicídio foi um importante marco, mas estamos vendo na prática que apenas o aumento das penas não vai impedir que esta crueldade continue. A forte repressão dos crimes é importante sim, mas precisamos atuar na prevenção. Acredito que algumas medidas são efetivas, como o investimento em educação, o fornecimento uma maior estrutura para o tratamento psicológico das mulheres, o tratamento terapêutico, para que elas se enxerguem efetivamente como vítimas e consigam sair desse ciclo de violência - especialmente, como foi falado aqui, a violência psicológica, que as mantém numa dependência emocional que faz com que elas se mantenham nesses relacionamentos abusivos.
É necessário também um investimento massivo em tecnologia, como o monitoramento eletrônico. E nesse aspecto, Senadora, é importante frisar a importância da Lei 15.125, de 2025, que tornou o monitoramento eletrônico uma medida protetiva, independentemente de processo criminal. O uso da tornozeleira eletrônica e do botão do pânico são medidas efetivas que eu sempre defendo, mas que demandam investimento em tecnologia e contratação de servidores para monitoramento durante 24 horas. É urgente que haja a sua universalização e interiorização para todos os cantos do Brasil.
Quanto às medidas protetivas, é necessário que haja uma grande divulgação, porque, infelizmente, muitas vítimas não procuram por conta do descrédito na sua capacidade de salvar vidas. E não é isso que vemos na prática.
(Soa a campainha.)
A SRA. CLAIRE VOGEL DUTRA - A maior parte dos casos de feminicídio não tinham medidas protetivas. No Mato Grosso mesmo, das 47 mortes que nós tivemos em 2024, apenas uma vítima tinha medida protetiva; 46 mulheres, infelizmente, poderiam ter buscado e ter se salvado. Então, temos dados do nosso observatório que demonstram que, desde 2019, menos de 10% das vítimas de feminicídio tinham medidas protetivas. Em 2025, das 35 vítimas, somente 5 tinham medidas protetivas, mas 3 delas haviam reatado o relacionamento com o agressor, mostrando que elas precisam, sim, sair desse ciclo de dependência emocional, e o tratamento é fundamental.
Então, o que a gente precisa, realmente, é buscar mais efetivo da Polícia Militar para a Patrulha Maria da Penha, que funciona, e de mais delegacias especializadas para atendimento das mulheres vítimas. No nosso Estado de Mato Grosso, a expansão dos CIOSPs, que são centros integrados de operações de segurança pública.
(Soa a campainha.)
A SRA. CLAIRE VOGEL DUTRA - Precisamos, também, de investimento em equipes psicossociais, no atendimento psicológico, para que a vítima consiga sair do ciclo de violência. Na área social, mais empregos, cursos de qualificação, fomento ao empreendedorismo, benefícios sociais e moradias, porque, infelizmente, a gente vê muitas vítimas retornando ao agressor por conta de dependência financeira, porque não têm para onde ir ou não conseguem sustentar os filhos sozinhas. E, por fim, já finalizando a minha fala, deve-se investir na educação das crianças e também dos homens para diminuir essa cultura machista.
Lembro, também, que a questão das redes sociais é importantíssima, porque vem crescendo muito essa cultura do ódio às mulheres. Então, a gente percebe que os jovens, hoje, estão cada vez mais machistas, e isso aí pode virar, realmente, uma realidade ainda mais trágica ao longo do tempo.
Então, não existe uma medida só para a solução desse problema complexo. São diversas medidas, e com a mobilização de diversos setores da sociedade, porque não é possível dizer que a responsabilidade é de apenas um órgão. A atuação em rede é essencial para a união de esforços e mudar essa triste realidade.
Muito obrigada. (Palmas.)
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A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Excelente, Dra. Claire. Obrigada pela participação.
Eu vou conceder a palavra agora ao Sr. Francisco Dantas Matos, que é o Presidente do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica (Fonavid).
O SR. FRANCISCO TOJAL DANTAS MATOS (Para exposição de convidado.) - Bom dia a todas as pessoas.
Muitíssimo obrigado, Senadora Leila, pela oportunidade de estar aqui para dialogar sobre esse tema tão importante.
Meu nome é Francisco Tojal. Eu sou juiz do Tribunal de Justiça de Pernambuco e estou na Presidência do Fonavid, que é o Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica.
Eu preciso dizer para vocês que não vim aqui hoje apenas como juiz, apenas como magistrado; eu vim, acima de tudo, como homem, um homem que decidiu não ser cúmplice do silêncio (Palmas.), um homem que decidiu, acima de tudo, dizer para todos esses homens do país e para todos vocês que estão aqui presentes, que nos escutam, Senadora, que esse problema é nosso, porque são os homens quem matam - em 97% dos casos - as mulheres. Essa não é uma guerra entre homens e mulheres, é a luta para que haja paz dentro dos lares brasileiros.
Eu quero dizer para vocês que, quando uma mulher morre, toda a sociedade falha, e o Brasil está falhando com suas mulheres. Vários dados já foram noticiados aqui, e isso é um grito, isso é uma emergência nacional. Nós precisamos exaltar a importância de prevenir, porque o feminicídio é uma tragédia anunciada.
Existe como evitar o feminicídio. Os documentos internacionais falam que o feminicídio é um crime evitável. O Poder Judiciário brasileiro, só no primeiro semestre de 2025, já emitiu mais de 70 medidas protetivas por minuto. A medida protetiva de urgência é um pedido de socorro, Senadora Augusta; é um pedido de socorro que deve estar acessível a todas as mulheres.
E, aqui, eu exalto que o Tribunal de Justiça de Pernambuco, do meu estado, recentemente, criou a medida protetiva eletrônica: toda e qualquer mulher - da sua casa, do trabalho, das escolas, de onde ela estiver - pode juntar áudios, pode juntar fotografias, pode fazer o seu relato, e isso vai cair na mesa de um juiz ou de uma juíza, que tem até 48 horas para avaliar.
O Conselho Nacional de Justiça reforça essa ideia. Eu preciso exaltar aqui que a Conselheira Renata Gil teve um papel crucial para que isso fosse instalado em Pernambuco, e a juíza auxiliar Luciana Rocha, com quem estamos em constante diálogo. E preciso dizer também que isso já existe em alguns outros tribunais do país, como o Tribunal de Justiça do Maranhão, o Tribunal de Justiça de Rondônia. E quem sabe a gente não pode sonhar que isso seja acessível a todas as mulheres do nosso país? Sabemos que a inclusão digital é também um problema, mas precisamos ampliar as portas de acesso.
Eu preciso dizer para vocês aqui que o Fonavid, o fórum do qual estou na Presidência, não é apenas um fórum, é uma institucionalidade viva, que articula, que propõe, que transforma. E nós criamos, Senadora, neste ano, durante a nossa gestão, um grupo de assessoria legislativa permanente para ajudar a dialogar com as Casas Legislativas. Então, aqui nos colocamos, humildemente, à disposição de todas e todos vocês que compõem esta Casa para pensarmos, porque sabemos que sem leis eficazes, sem orçamento, sem estrutura, não há política pública que se sustente.
O problema do feminicídio é um problema estrutural; precisamos ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha. E o Fonavid não é composto apenas por juízes que julgam processos, nós queremos pensar o país, e pensamos o país junto com muitas outras pessoas, com toda a atuação em rede, porque sabemos que não trabalhamos sozinhos. Então, nós estamos aqui prontos para colaborar com vocês.
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E eu preciso dizer para vocês também, cara Senadora, e para todos e todas que nos escutam, que o enfrentamento ao feminicídio não pode se limitar à punição. Precisamos ampliar o debate para prevenir. A chave é a educação.
(Soa a campainha.)
O SR. FRANCISCO TOJAL DANTAS MATOS - Como diz Nelson Mandela, a educação é a arma mais poderosa para que a gente mude o mundo. E as nossas propostas são que, nas educações das escolas, a gente fale sobre esse tema com as crianças, com os adolescentes. O Conselho Nacional de Justiça tem vários programas sobre isso no nosso Estado de Pernambuco, e em vários outros da Federação. Nós fazemos isso porque o feminicídio é um crime de ódio. Nós precisamos falar sobre os grupos reflexivos de homens. Nós também precisamos garantir a assistência jurídica gratuita para todas as mulheres. O Fonavid tem até uma nota técnica sobre esse tema.
Nós precisamos, Senadora, de orçamento, porque não tem como fazer política pública sem orçamento; precisamos de mais equipes multidisciplinares; precisamos de Patrulhas Maria da Penha; precisamos de centros de referência em todos os lugares. E também precisamos exaltar aqui a importância da capacitação de todos os atores e atrizes do sistema de justiça, exaltando o papel do Conselho Nacional de Justiça...
(Soa a campainha.)
O SR. FRANCISCO TOJAL DANTAS MATOS - ... na Resolução 492. E o Fonavid também emitiu uma nota técnica em apoio ao protocolo para julgamento com perspectiva de gênero. O Fonavid entende que o PDL 89 deve ser rechaçado dentro das Casas Legislativas. E nós fizemos essa nota técnica com muitas outras instituições, Copevid, ABMCJ, Condege.
E eu, já caminhando para o final aqui, quero dizer para vocês, Senadoras, Senadores e caras colegas, amigos e amigas, que o Brasil precisa ter coragem. Não basta ser contra o feminicídio, precisa ser parte da solução. E, citando aqui Malala, uma grande ativista pelos direitos humanos - e também uma grande ativista pelos direitos humanos, Luiza Brunet -, eu quero dizer que a gente precisa usar a nossa voz não para gritar, mas para que a gente seja a voz das pessoas que foram silenciadas.
Muitíssimo obrigado, Senadora Leila, Senadora Augusta, e a todas e todos vocês.
O Fonavid está à disposição para colaborar. (Palmas.)
(Durante o discurso do Sr. Francisco Tojal Dantas Matos, a Sra. Leila Barros deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Augusta Brito.)
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Muito bem, eu quero aqui agradecer ao Sr. Francisco. Com certeza a gente vai acioná-lo mais vezes aí para poder ajudar nas construções também da legislação que a gente pode apresentar aqui e outras parcerias.
Já agradecendo e já chamando a próxima oradora, que será a Sra. Neusa Maria, que é psicóloga e fundadora do projeto eu te protejo... Eu me Protejo - eu te protejo e me protejo também. (Risos.)
Agora eu vou devolver aqui para a nossa Senadora Leila. (Pausa.)
(A Sra. Augusta Brito deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Leila Barros.)
A SRA. NEUSA MARIA (Para exposição de convidado.) - Bom dia, eu sou uma mulher negra, indígena, eu sou uma mulher de meia idade, tenho cabelos escuros curtos no ombro, olhos escuros, estou usando um terno branco, em um auditório repleto de pessoas sentadas.
Agradeço o convite, agradeço à Senadora Leila do Vôlei.
Quando se fala sobre mulheres, é importante saber sobre quais mulheres estamos falando, porque, se a gente pensa na questão de gênero como universal, nós deixamos de entender que temos privilégio e que podemos oprimir outras mulheres. Então, quando nós fazemos políticas públicas, na ponta, nós precisamos ter um olhar transversal e interseccional, porque raça, classe e gênero se intercruzam e se combinam e vão gerando novas formas de opressão, opressão essa que matou, de 2013 até 2025, gente, 19 mulheres do nosso Projeto Renascer - só 2 neste ano -, e infelizmente todas com filhos. Nós precisamos pensar, enquanto mulheres, enquanto rede, que nós estamos falhando e não temos redes integradas. Quando uma mulher chega à delegacia, nós precisamos segurar essa mulher porque é muito difícil para que ela chegue até ali. Então, são oitivas cansativas, perguntas culpabilizantes. E 25 mulheres foram mortas no Distrito Federal no ano passado, 18 somente este ano. Nós precisamos pensar por que é que o som alto de um vizinho incomoda mais do que o grito de socorro de uma mulher.
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E, para encerrar aqui, eu vou trazer as vozes dessa mulher, de todas elas que nós atendemos pelo projeto Eu Me Protejo, para que vocês possam sentir um pouquinho do que elas sentem. E deixo uma pergunta: até quando vai ser necessário se sensibilizarem para que essas mulheres sejam ouvidas?
Então, o nome desse poema é Maria, foi feito com as falas de todas elas, porque Maria pode ser qualquer uma de nós:
Não me olho no espelho
é triste o meu olho roxo
as palavras que ainda sangram
cicatrizes por todo o meu corpo.
Eu sou uma entre as três
não tenho quem me socorre
o café queimou meu rosto
os xingamentos doeram mais
me sinto tão abalada
preciso agora de paz.
Um estupro a cada 11 minutos
uma mulher assassinada a cada duas horas
503 mulheres vítimas de agressões por dia
espancamento sem compaixão.
De onde vem esse ódio?
Feminicídio cruel
mulheres perdem a vida
resta apenas o anel
as relações de poder ao gênero masculino associado
machismo, convenções que distorcem
a mulher não pode ser apenas um objeto de posse.
O meu nome é Maria
sofrer violência é o meu cotidiano
o meu companheiro pensa que é o meu dono
me bate e diz: "Eu te amo".
Ele chega de mansinho
E até me pede perdão.
Eu penso: ele vai mudar
uma terrível ilusão.
Estou pedindo socorro
não tenho forças para lutar
que a minha voz possa ser ouvida
antes da morte me levar.
Muito obrigada.
O feminicídio mata de duas formas: da forma concreta e da forma subjetiva.
Muito obrigada, gente. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Grata, Dra. Neusa Maria, Psicóloga e fundadora do projeto Eu Me Protejo, que é uma excelente iniciativa. E parabéns pelo trabalho, doutora!
Vou passar a palavra agora para a Sra. Adalgiza Maria Aguiar Hortencio de Medeiros, Promotora de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
A SRA. ADALGIZA MARIA AGUIAR HORTENCIO DE MEDEIROS (Para exposição de convidado.) - Boa tarde a todas as pessoas aqui presentes.
Cumprimento todas as autoridades, sociedade civil, coletivo de mulheres, na pessoa da Senadora Leila Barros, a quem já parabenizo por esta sessão muito importante, este diálogo entre instituições públicas, sociedade civil e Poder Legislativo.
Estou aqui como representante do Ministério Público, a convite da Dra. Raquel Branquinho, e também representando aqui a Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher, que realmente tem atuado muito próximo da defesa da mulher em situação de violência, produzindo vários enunciados, tendo várias ações exatamente para acompanhar a situação de violência doméstica que acontece em todo o país.
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É em nome do Ministério Público, como representante que acompanha e fiscaliza as políticas legislativas, judiciárias e a rede de atendimento e enfrentamento à violência contra a mulher, que eu venho expor aqui, de uma forma muito objetiva, os principais gargalos e lacunas que eu vejo na rede, e a gente pode pensar em algumas mudanças, em algumas alterações legislativas para suprir essas lacunas.
Um ponto muito importante que eu quero colocar é que a compreensão da violência doméstica familiar contra a mulher é uma violação de direitos humanos e decorre da desigualdade de gênero. Portanto, ela não deve estar atrelada a aspectos psicológicos da vítima. E por que eu estou trazendo esse raciocínio? Porque, Senadora Leila, nós precisamos falar sobre violência institucional. Nós precisamos falar sobre como nossas mulheres estão sendo atendidas, desde as redes de atendimento, na saúde, na assistência social, nos equipamentos de proteção, assim como nas delegacias de polícia e no sistema de justiça. Então, nós precisamos pensar, Senadora Leila, numa legislação muito robusta, detalhada, sobre revitimização, sobre violência institucional. O que é isso?
Eu tenho um dado aqui do Distrito Federal de que 70% das mulheres mortas, assassinadas, de 2015 a 2025, não tinham boletim de ocorrência. Aí vem o raciocínio: "Ah, as mulheres não estão procurando o sistema de justiça, é culpa das mulheres". Não. Muitas vezes as mulheres procuram o sistema de justiça, o sistema de segurança, as redes de assistência à saúde, mas como elas estão sendo tratadas? Será que elas são desencorajadas? Será que elas são revitimizadas, descredibilizadas e nunca mais procuram a rede? E, como se não bastasse, ainda falam para a vizinha, para a amiga que não vale a pena. Qual a percepção que essas mulheres têm da justiça? E isso contribui para a subnotificação. Então, se nós não falarmos muito seriamente sobre violência institucional e sobre revitimização em face de mulheres em situação de violência, a gente não vai conseguir reverter esse quadro.
Um segundo ponto também muito importante... Sabemos que a maioria das mulheres que morrem realmente não tem registro de ocorrência e não tem medidas protetivas, mas algumas morrem, como colocado aqui já até pela Dra. Luciana, com medidas protetivas na mão. Precisamos falar também de normativas, de uma legislação mais robusta sobre o acompanhamento após o deferimento de medidas protetivas. Deferiu medidas protetivas, o Estado cumpriu seu papel? Não. Ele tem que acompanhar. Como é que se dá esse acompanhamento? Como é que se dá a conversa da rede sobre esse acompanhamento da medida protetiva? A gente ainda não tem uma legislação robusta sobre como deve acontecer esse acompanhamento e a obrigação das instituições e da rede.
(Soa a campainha.)
A SRA. ADALGIZA MARIA AGUIAR HORTENCIO DE MEDEIROS - Então, acompanhamento de medidas protetivas, esse marco legal sobre o acompanhamento, esse procedimento eu penso ser fundamental.
Um outro ponto colocado aqui, inclusive pela Luiza Brunet, é a questão da violência psicológica. Tem um estudo da Escola do Ministério Público que diz que mais de 88% das mulheres vítimas de feminicídio passaram inicialmente por um controle coercitivo prévio, uma violência psicológica, uma manipulação, um isolamento por parte do agressor. E essa violência psicológica ainda é muito subnotificada e, o pior, muito difícil de ser detectada pela rede de proteção e pelo sistema de justiça.
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De uma forma excelente, na Jornada Maria da Penha, já foi trazido um instrumento de avaliação psicológica, que deve ser usado de forma complementar ao Fonar, ao Formulário Nacional de Avaliação de Risco...
(Soa a campainha.)
A SRA. ADALGIZA MARIA AGUIAR HORTENCIO DE MEDEIROS - ... para dizer o que é violência psicológica.
Então, pensar, Senadora Leila, mesmo, em legalizar esse instrumento de avaliação psicológica.
Vou fazer mais um pedido, considerando a interseccionalidade: mulheres idosas. Nós estamos com um problema muito grave no DF, que é o que eu conheço, mas acredito que em toda rede: violência psicológica e patrimonial em relação a mulheres idosas.
Minha gente, tem ex-marido, ex-companheiro, ex-namorado, mas não tem ex-filho. Não tem ex-filho e mulheres idosas precisam de uma rede de ajuda, de saúde, de assistência mais corporificada. E o que a gente faz com essas mulheres? Essas mulheres têm dificuldade de denunciar os filhos, de quem elas sofrem muita violência, porque imagina você denunciar um filho! É quase um atestado de dizer: "Eu não soube criar o meu filho". Porém, a gente sabe que não é culpa dessa mãe idosa, mas é culpa de uma estrutura machista que a gente tem. Então, precisamos pensar em uma legislação específica para mulheres idosas...
(Soa a campainha.)
A SRA. ADALGIZA MARIA AGUIAR HORTENCIO DE MEDEIROS - ... e, às vezes, até uma Casa da Mulher Brasileira para mulheres idosas, em que possa assisti-las na rede de saúde, na rede de assistência específica.
Já vou finalizar a minha fala.
Territorialização. A gente precisa pensar nas redes de atendimento de forma territorializada - políticas locais. Então, sempre pensar que aquele determinado território... Por exemplo, aqui no DF, nós temos quatro regiões administrativas: Ceilândia, Samambaia, Santa Maria e Planaltina, que têm alta incidência. Investigar naquela rede local qual é a situação que compromete o enfrentamento à violência contra a mulher. Então, pensar nessa rede local, que deve ser integrada e conectada também em seus sistemas para evitar - e aí eu volto aqui à minha fala inicial - a revitimização e falas das vítimas em diversos locais, fazendo com que ela reviva todas aquelas situações traumáticas.
Eu reafirmo aqui o compromisso do Ministério Público.
(Soa a campainha.)
A SRA. ADALGIZA MARIA AGUIAR HORTENCIO DE MEDEIROS - Reafirmo o compromisso aqui da Copevid. E está aqui presente a Coordenadora da Copevid, Sara Gama; está aqui presente a nossa sempre coordenadora também, a Dra. Carla Araújo, e nos comprometemos de estar sempre aqui, próximas a esta Casa Legislativa, para a gente pensar e refletir sobre todas as formas de violência contra a mulher.
Obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Nós que agradecemos à Dra. Adalgiza Aguiar Hortencio de Medeiros, que trouxe excelentes contribuições, assim como todas as nossas debatedoras até o momento.
Acho que o mais importante é essa rede que está sendo criada entre nós aqui, entre as instituições, entre a sociedade, principalmente com o Poder Legislativo. Acho que...
Primeiro quero agradecer também às minhas colegas por estarem aqui, porque certamente, diante da fala de todas vocês, nós vamos procurá-las para a gente fazer... Porque este debate, gente, não termina aqui. A gente sabe que ele é cotidiano. As nossas angústias, quando temos as nossas reuniões da bancada, são as mesmas, e toda contribuição que vocês estão trazendo para nós aqui é de suma importância.
Eu quero agradecer demais.
Eu vou passar a palavra agora para a Sra. Raquel Andrade dos Santos, Secretária-Executiva de Direitos Humanos do Governo do Ceará.
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A SRA. RAQUEL ANDRADE DOS SANTOS (Para exposição de convidado.) - Boa tarde a todas as pessoas aqui presentes.
Queria cumprimentá-la, Senadora Leila, e parabenizá-la pela iniciativa.
Queria cumprimentar em especial a minha querida amiga, Senadora do meu estado, Senadora Augusta Brito. Uma mulher nordestina, arretada como nós somos, que foi eleita Deputada Estadual lá no nosso Ceará, trazendo o enfrentamento à violência contra a mulher como pauta prioritária em uma das primeiras e mais robustas narrativas de equidade de gênero no nosso Poder Legislativo, que reverbera até hoje. Deixou seu legado e hoje o constrói aqui no Senado. Quero agradecer também a presença da Senadora, que está aqui, e de todas vocês.
E quero dizer, rapidamente e de maneira bem objetiva, da importância de uma das falas que me precedeu aqui sobre a participação das mulheres negras neste debate. Nós não somos só o problema da violência contra a mulher, nós temos soluções e propostas a oferecer, nós temos tecnologias de sobrevivência, nós temos tecnologias que vão aprimorar e aprofundar o debate a partir dessa ideia diversa do que é ser mulher num país tão diverso quanto o nosso Brasil.
Quero falar rapidamente sobre uma perspectiva fundamental no enfrentamento à violência contra a mulher e prevenção do feminicídio. Nós não podemos tratar essa causa como uma causa perdida, como algo que não tem mais jeito, que a gente vai apenas retardar ou minimizar - esse problema. Nós precisamos traçar metas e estratégias para resolver o problema. Nós não queremos mais nenhuma mulher vítima de feminicídio ou vítima de violência doméstica e familiar, e isso precisa ser um horizonte político, institucional, acadêmico, técnico e, sobretudo, social. Digo isso no sentido de que a desumanização das mulheres perpassa pela ideia de que sempre seremos vítimas, em razão da nossa condição de gênero - esse é um ponto fundamental. E eu trago a importância do Parlamento, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e Deputadas, dos Parlamentos estaduais e municipais, porque nós enfrentamos a violência a partir da multissetorialidade e, sobretudo, da participação da mulher na política.
Rapidamente, quero compartilhar aqui um estudo que foi feito em razão da nossa dissertação de mestrado sobre as Procuradorias Especiais da Mulher no Estado do Ceará. A Senadora Augusta era Procuradora da Mulher, e nós levamos o equipamento de 4 para 105 municípios em três anos de expansão, com planejamento, com execução, com avaliação, com monitoramento, e o impacto positivo é inegável no campo da política pública, no campo dos indicadores da violência, que são diversos, em relação ao aumento do número de mulheres nos parlamentos.
Então, esse diálogo não é apartado. Não adianta a gente criar a narrativa de enfrentar a violência contra a mulher e criminalizar a política e criminalizar a política partidária, porque a relação de causa e efeito com o maior número de mulheres eleitas, com o maior número de mandatos femininos com qualidade, com representatividade qualitativa...
(Soa a campainha.)
A SRA. RAQUEL ANDRADE DOS SANTOS - ... impacta diretamente no aumento de legislações específicas e, sobretudo, no aumento de políticas públicas para a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher e também no aumento de mulheres gestoras. Nós constatamos isso, Senadora Leila, em pesquisa, é ciência, é a ciência dizendo para nós que nós precisamos apoiar as mulheres com mandato, porque essa mulher com mandato vai implementar legislações, defender legislações que vão criar políticas públicas que vão chegar à ponta, é uma relação de causa e efeito. Então nós defendemos cientificamente, politicamente, institucionalmente que nós precisamos votar em mulheres e apoiar mandatos femininos, mandatos que defendem a agenda do enfrentamento à violência contra a mulher para diminuir a violência contra a mulher.
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(Soa a campainha.)
A SRA. RAQUEL ANDRADE DOS SANTOS - E digo mais: a flexibilização e o enfraquecimento da legislação eleitoral vão reverberar diretamente nos números da violência em curto e médio prazo. Prejudicar a participação feminina na política vai aumentar o número de feminicídios, vai aumentar o número de casos de violência doméstica e familiar. É a única causa? Não, porque é um problema complexo, profundo e que mexe com crença, e mudar a crença, mudar a estrutura é um processo tão complexo quanto é difícil, é trabalhoso, é caro, é demorado, mas é possível.
E essas crenças são alimentadas por narrativas, as narrativas que são exteriorizadas nos Parlamentos, nos lugares de poder...
(Soa a campainha.)
A SRA. RAQUEL ANDRADE DOS SANTOS - ... que reforçam estereótipos da violência, que reforçam comportamentos machistas, que estimulam a prática e, sobretudo, a impunidade subjetiva do feminicida, do feminicida que comete o feminicídio e depois se suicida ou que se arrepende de ser preso, mas não se arrepende de ter matado. A impunidade não é objetiva, ela é subjetiva, mexe com crença, com valores, com cultura, com história.
Então eu faço aqui um apelo aos outros Poderes, sobretudo ao Poder Judiciário que está aqui bem presente, nós precisamos ter a política partidária, a política orgânica, o Parlamento como nosso aliado e, sobretudo, como o nascedouro das principais políticas públicas de enfrentamento à violência, e não o contrário.
(Soa a campainha.)
A SRA. RAQUEL ANDRADE DOS SANTOS - E para finalizar a minha fala, eu quero dizer algo muito importante, a nossa Maria da Penha, a nossa referência do que está sendo discutido hoje, vem enfrentando uma verdadeira odisseia nos discursos de misoginia na internet. Nós temos 6 milhões de inscritos em canais misóginos em redes sociais que fomentam diariamente para os nossos jovens a ideia de que ser mulher vale menos. Então, nós precisamos falar a linguagem das redes sociais, a linguagem virtual para alcançar essas pessoas, porque a nossa vida não vale menos. Essa é a máxima da defesa dos nossos direitos: a nossa vida não vale menos.
E como diria Belchior, nosso cantor, compositor, nosso gênio cearense: "E o meu coração selvagem tem essa pressa de viver...".
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
A SRA. RAQUEL ANDRADE DOS SANTOS - Muito obrigada. (Palmas.)
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A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Obrigada, Raquel, pela fala, pela presença. Foi muito bem dado o seu recado aqui e o seu encorajamento à nossa pauta de continuar firme, lutando. A gente só vai conseguir isso mesmo em sororidade. Eu acredito que tem até um certo preconceito quando a gente fala de sororidade, mas é nisto que eu acredito: na nossa empatia diante do sofrimento alheio e, acima de tudo, na atuação em sororidade.
Eu vou passar a palavra agora para a Sra. Karen Langkammer, que é Diretora da Divisão Integrada de Atendimento à Mulher da Polícia Civil do Distrito Federal.
A SRA. KAREN LANGKAMMER (Para exposição de convidado.) - Boa tarde. Muito obrigada.
Parabéns, Senadora Leila, Senadora Augusta! Parabéns pela iniciativa e obrigada pela possibilidade... Eu acho que esses debates são realmente enriquecedores.
E eu gostaria aqui de propor, já que o nosso objetivo é discutir as causas do aumento desse feminicídio e discutir também o que a gente pode fazer quanto a isso, que a gente mudasse um pouco o foco... Talvez não mudasse, mas ampliasse o nosso foco. Até agora, Senadora Leila, a gente falou muito sobre a mulher. Durante anos, a gente tem dito para a mulher denunciar, e ela tem denunciado. Nós temos falado para ela procurar ajuda, e ela tem procurado. Nós temos realizado estruturas, políticas públicas, fortalecido redes, só que, ainda assim, nós temos perdido quatro mulheres por dia. Dessas quatro mulheres por dia, oito em cada dez foram mortas pelo parceiro ou pelo ex-parceiro. E todas essas mulheres, hoje, não se sentem seguras no local em que elas deveriam se sentir mais seguras, já que a maioria dos feminicídios ocorre dentro da residência.
A minha proposta da ampliação no foco de combate ao feminicídio, para a gente realmente alcançar a prevenção, é incluir alguns pontos nesse foco, como o agressor. Foi dito bastante aqui que a gente não tem um perfil do agressor. Nós temos um perfil do agressor no Distrito Federal. A Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios da Secretaria de Segurança Pública nos trouxe um perfil desse agressor. No Distrito Federal, o retrato do autor de feminicídio mostra que ele não é um estranho, ele tem rosto, ele tem padrão, ele é um homem, ele é adulto, ele tem a média de 37 anos de idade, baixa ou média escolaridade, um vínculo laboral precário, e três a cada quatro já tinham antecedentes criminais. Eu vou repetir: três em cada quatro feminicidas já tinham antecedentes criminais. Um terço das vítimas de feminicídio no Distrito Federal já tinham registrado ocorrência contra esse feminicida, e quase 30% desses autores de feminicídio no Distrito Federal já tinham agredido outras mulheres; ou seja, nós sabemos quem são os feminicidas. Nós temos que utilizar essas informações para, aí sim, atingirmos e prevenir, porque o feminicídio não é um ato súbito, ele é uma escalada de violência.
Além do ponto do agressor, que eu gostaria que fosse incluído no nosso foco, senhores e senhoras, eu gostaria de falar um pouco sobre as testemunhas.
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Pesquisas nacionais mostram que a maioria avassaladora das violências foram presenciadas por alguém; essas pessoas presenciaram, mas se calaram. Um quarto dessas violências foram presenciadas pelos filhos das vítimas.
Testemunhar a violência também é uma forma de violência, mas o que prevalece, infelizmente, ainda é o silêncio, a omissão da família, dos amigos, dos vizinhos, é esse silêncio que é o principal aliado do agressor, esse silêncio fortalece o agressor e impede que essa vítima realmente receba ajuda.
O foco é tirar o peso de cima da vítima, ela tem que denunciar. Nós temos que ampliar os canais de acesso? Temos, mas a responsabilidade não pode ser só dela...
(Soa a campainha.)
A SRA. KAREN LANGKAMMER - Mas já? Como disse a Luiza Brunet.
Eu gostaria de falar, então, mais dois pontos.
Em relação ao sistema de saúde, o profissional atende a mulher, vê hematomas, escuta os relatos, Senadora, mas não notifica. Nós temos uma subnotificação muito grande no sistema de saúde, mas esses profissionais de saúde não notificam, não porque eles não têm coragem ou não querem ajudar, existe todo um conflito ético com os seus conselhos de classe, que entendem que não podem compartilhar informações, ou seja, o Estado não tem conhecimento, não age porque o fluxo morre ali, na porta da unidade de saúde.
Isso é irônico, quase cruel, são profissionais que existem para salvar vidas, mas eles silenciam ao ver um crime bárbaro, e por quê? Por receio de uma responsabilização judicial, então, aí que entra, talvez, o Poder Legislativo para poder regulamentar essa necessidade de o profissional de saúde notificar...
(Soa a campainha.)
A SRA. KAREN LANGKAMMER - ... mas ele também estar respaldado para não ser responsabilizado quanto a isso.
Em relação ao sistema de educação, os nossos orientadores, professores e educadores também precisam estar informados e seguros, porque eles estão ali recebendo informações de que a prática de violência acontece.
E, por último, não adianta a gente ter uma pena de 40 anos para o feminicídio, porque quando o feminicida recebe essa sentença a mulher já morreu. A gente precisa efetivamente de uma punição nas primeiras violências e a mulher muitas vezes não procura a delegacia porque ela acredita que não vai dar em nada.
A gente precisa garantir a punição antes do feminicídio, então, é a punição da ameaça da violência e essa efetivação da punição é o que vai garantir a prevenção.
Por fim, quero deixar só algumas perguntas para a gente poder refletir como poderemos, então, fazer essas prevenções. Como fazer com que as testemunhas não se calem? Como preparar o profissional de saúde e o profissional da educação para efetivamente identificarem e agirem diante dessas violências? E como transformar essa omissão em ação para interromper essa escalada antes que esse último degrau seja alcançado?
Porque só assim, Senadoras, a gente vai conseguir salvar a vida dessas mulheres que hoje estão vivas, mas estão em risco, e evitar que novos órfãos cresçam carregando essa marca permanente de terem perdido as mães.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Excelente, Dra. Karen Langkammer, grata pelas contribuições.
Eu vou passar a palavra agora... Eu vou dar uma acelerada pois estou preocupada aqui porque a nossa sessão começa às 14h, já pedindo desculpa a todos, então, eu vou ter que acelerar esse processo aqui.
Eu vou passar a palavra, agora, para a Sra. Ana Teresa Iamarino, que é a Assessora Sênior da ONU Mulheres no Brasil.
Seja muito bem-vinda, Ana Teresa.
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A SRA. ANA TERESA IAMARINO (Para exposição de convidado.) - Uma boa tarde! Obrigada. Queria parabenizar a Senadora Leila por essa iniciativa.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Eu que quero agradecer a vocês por estarem aqui, até esse finalzinho. Obrigada, Doutora.
A SRA. ANA TERESA IAMARINO - Isso, eu queria agradecer também a quem está ainda aqui presente nos acompanhando. Eu vou tentar ser muito breve.
Ao parabenizá-la pela iniciativa, quero ressaltar a presença tão heterogênea das pessoas que estão contribuindo hoje, aqui, com esse debate. A gente teve aqui representantes das empresas, do Poder Judiciário, do Ministério Público, das polícias, da sociedade civil. Eu venho aqui representando a ONU Mulheres, que é a entidade das Nações Unidas voltada exclusivamente para um trabalho de empoderamento das mulheres e das meninas, em busca da igualdade de direitos entre homens e mulheres. Nós somos a agência mais nova do Sistema ONU, que completa agora 80 anos, e a ONU Mulheres completa este ano 15 anos. Então, a gente costuma dizer que tem a força e a vitalidade de uma juventude que busca mudanças e que está ainda capaz de acreditar nessas mudanças, mas também carrega toda uma história e toda uma maturidade do que já foi produzido e do que a gente já conquistou durante todo esse tempo. Com base nesses avanços é que a gente tem trabalhado.
Foi dito muito aqui que precisamos reforçar as ações de prevenção para o enfrentamento das violências contra as mulheres. Aí, eu queria aproveitar a instituição que eu represento e trazer um pouco aqui este olhar, que é um olhar global, para dizer que a triste realidade da violência contra as mulheres ainda, infelizmente, ocorre em todos os países. A gente ainda não conseguiu, em nenhum país, dizer que a gente superou a desigualdade entre homens e mulheres, e que lá não existe mais contexto de violência. Isso nos mostra que a gente precisa, sim, continuar avançando nessas ações de prevenção.
Quando a gente fala de prevenção, a gente trabalha três tipos de prevenção: prevenção primária, prevenção secundária e prevenção terciária. Hoje, aqui, a gente está tratando das causas do aumento das formas de violência. Então, infelizmente, a gente está hoje vivendo uma realidade em que a gente avançou muito nas normativas de punição, a gente tem hoje, aqui no Brasil, especialmente, leis que são referência mundial, a gente tem diversos mecanismos, mas infelizmente a gente está assistindo um aumento dos casos de violência. A causa disso é que a gente precisa olhar mais profundamente, de maneira estruturante, para a desigualdade de gênero, para os reforços dos estereótipos de gênero que estão na base dessa nossa sociedade ainda patriarcal, ainda machista.
Então, quando a gente fala em ações necessárias para superar essa realidade, sim, a gente tem visto que o de que mais precisamos neste momento é reforçar as ações principalmente de prevenção primária. Que são quais? São aquelas que visam mudar as normas sociais, mudar os padrões que estão ainda na base estruturante da nossa sociedade. Quando a gente fala disso, a gente precisa reconhecer que não há como eliminar de maneira efetiva todas as formas de violência contra as mulheres sem que a gente consiga fazer esse trabalho de maneira muito responsável com a interseccionalidade...
(Soa a campainha.)
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A SRA. ANA TERESA IAMARINO - ... entre os diversos setores e também a partir da consciência de que a gente precisa ter um olhar específico para quais mulheres, principalmente para aquelas mais vulneráveis, as mulheres negras, as mulheres indígenas... A gente sabe, a gente teve um avanço também significativo na implementação de políticas públicas que, aqui no Brasil, por exemplo, foram capazes, por um grande período, de reduzir o número de mulheres brancas vítimas de violência, mas infelizmente cresceu o número de mulheres negras vítimas de violência. O que a gente percebe? E isso é a partir dos dados oficiais. A gente percebe que as políticas públicas infelizmente ainda não conseguiram incorporar as questões e as necessidades específicas dessas mulheres que têm, sim, uma dupla vulnerabilidade, porque elas sofrem tanto com o machismo como também com o racismo, que são os principais pilares dessa desigualdade.
Quero chamar atenção para essa interseccionalidade e para um reforço de financiamento principalmente...
(Soa a campainha.)
A SRA. ANA TERESA IAMARINO - ... nas ações de prevenção primária, entendendo que a gente já teve um acúmulo e um avanço significativo nas ações de prevenção terciária, que seriam aquelas voltadas para impedir que uma violência instalada volte a acontecer. A gente precisa voltar a pensar em como mudar esta sociedade para que esta violência nunca ocorra e, nesse sentido, ter um olhar mais ampliado, que vá para além da educação formal, que, sim, é fundamental, mas, como já foi dito aqui, a gente precisa olhar também para o que está sendo dito na internet. Os nossos meninos e as nossas meninas hoje estão sendo formados muito por um acúmulo de informação rasa, que é distribuída nas redes sociais de maneira a consolidar esses padrões e esses estereótipos que levam, ao final, à violência mais extrema que é o feminicídio.
Querendo aqui dar conta do tempo, já encerrando, queria deixar à disposição...
(Soa a campainha.)
A SRA. ANA TERESA IAMARINO - ... as nossas normativas, todos os instrumentos que a ONU Mulheres produziu, sempre levando em consideração recomendações do movimento de mulheres e deixar aqui um chamado e um convite para que todo esse processo que busca superar a violência não só ande junto com todas essas instituições, mas que também seja sempre capaz de ouvir as mulheres e incorporar a participação de mulheres em todo o seu processo.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Obrigada, Ana Teresa Iamarino, Assessora Sênior da ONU Mulheres no Brasil, que é uma grande parceira aqui do Senado Federal, que está sempre presente nestes debates e em outros tantos. Quero agradecer à Ana Teresa pela participação.
Eu vou conceder a palavra agora à Sra. Fernanda Garcia Gomes, Diretora do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará.
A SRA. FERNANDA GARCIA GOMES (Para exposição de convidado.) - Boa tarde. Boa tarde a todos e todas que permaneceram até o momento.
Quero agradecer à Senadora Leila pela iniciativa e agradecer à Senadora Augusta pelo convite, pela indicação.
Estar hoje aqui com todas essas mulheres e homens que trouxeram este debate é muito importante, pois é um tema muito caro para todos nós.
E, ao contrário de alguns que falaram, eu preciso destacar a presença de dois colegas, dois homens, Vagner Venâncio e Gerardo Alves, dois colegas de profissão que estão hoje aqui acompanhando o debate, que entendem o quanto é importante essa participação dos homens também nesse debate.
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Eu sou Oficiala de Justiça do Estado do Ceará, do Tribunal de Justiça do Ceará, há 13 anos. Uma das primeiras diligências, das primeiras intimações que eu realizei foi exatamente Maria da Penha, e numa zona rural da cidade de Carnaubal, interior do Ceará. Foi muito difícil, foi muito marcante para mim, Senadora Augusta, naquela época, recente na profissão, a gente ouvir e estar ali naquele momento com uns relatos tão fortes da violência vivida por aquela mulher naquele momento.
Isso me deixou uma marca tão profunda que agora, recentemente, eu voltei à sala de aula. Eu sou Diretora do sindicato, mas eu também voltei à sala de aula, sou hoje mestranda do curso de Políticas Públicas da universidade estadual, onde eu pude aprofundar um pouco mais o estudo e o debate sobre a atuação desses profissionais nesse enfrentamento à violência doméstica. E aqui eu quero agradecer à Profa. Daniele Alves, à Profa. Helena Frota, que inclusive está à frente do observatório da Uece sobre esse tema, porque elas conseguiram abrir a minha visão, porque a gente, quando do Poder Judiciário, às vezes tem uma visão fragmentada, e não podemos ter isso. O enfrentamento à violência doméstica precisa ter uma compreensão ampla, realmente. E a gente ouviu aqui por todos os outros que me antecederam o quanto é importante esse diálogo constante entre todos os Poderes e a sociedade civil nesse enfrentamento.
E eu trago aqui um questionamento para a gente fazer: que esse oficial de Justiça, esse servidor, esse agente público é o principal elo entre o Poder Judiciário e a sociedade. Como eu disse no início, esse relato que essa senhora que estava em situação de violência me passou precisa estar nos autos. Tudo isso que o oficial de Justiça vivencia precisa estar nos autos. Muito mais do que longa manus dos magistrados, nós somos os olhos e os ouvidos dos magistrados.
Então, eu trago aqui para reflexão que todo o sistema judiciário passou por uma especialização. A Lei Maria da Penha teve duas grandes contribuições, entre outras, mas eu gostaria de destacar duas: foi a questão da especialização e a prevenção. É uma lei que não se preocupa apenas em punir, mas traz, em diversos artigos, a questão da prevenção. Esse agente público, esse servidor está em contato com o agressor e está em contato também com a mulher em situação de violência. A atuação desse servidor, por exemplo, quando da intimação de uma medida protetiva, pode fazer toda a diferença no avanço dessa violência, no escalonamento dessa violência, quando intima o agressor.
(Soa a campainha.)
A SRA. FERNANDA GARCIA GOMES - E a gente gostaria de destacar que essa especialização deve ser trazida para todo o sistema. Esse profissional, o oficial de Justiça, também precisa ter uma equipe especializada, constantemente treinada, capacitada, para atender e dar a resposta que a sociedade precisa.
A gente tem algumas iniciativas espalhadas, não estão de forma organizada. Eu posso destacar aqui o que foi feito: um núcleo de especialização na cidade de Caruaru. Recentemente, o Tribunal de Justiça do Ceará também aprovou, em seu Comitê Gestor do Primeiro Grau, a criação de núcleos especializados para os oficiais de Justiça, e que isso seja multiplicado e levado para todos os tribunais estaduais - a gente viu várias autoridades do Poder Judiciário. Que essa ideia possa ser levada e ser multiplicada...
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(Soa a campainha.)
A SRA. FERNANDA GARCIA GOMES - ... porque, com isso, a gente evita a revitimização, a gente traz o acolhimento devido a essa mulher, do início ao fim do processo e, com isso, a gente realmente enfrenta a violência contra a mulher em todo o Brasil. Trago essa provocação: que a gente faça essa reflexão e que possa operar e realmente fazer mudanças em todos os tribunais de Justiça do estado.
Obrigada mais uma vez. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Nós é que agradecemos à Sra. Fernanda Garcia Gomes, que é Diretora do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará.
Por fim - gostaria até de pedir desculpas, mais uma vez, reforçando, a todas que ficaram até o final desta sessão -, eu concedo a palavra à Sra. Rafaella Mikos Passos, Defensora Pública Federal, Coordenadora do Observatório da Violência contra a Mulher, representando o Sr. Leonardo Cardoso de Magalhães, que é o Defensor Público-Geral Federal.
Seja muito bem-vinda, Dra. Rafaella.
A SRA. RAFAELLA MIKOS PASSOS (Para exposição de convidado.) - Boa tarde.
É muito difícil falar agora, ser a última. Vou tentar ser rápida.
Eu queria agradecer imensamente o convite, cumprimentar a Senadora e todas as pessoas aqui presentes, agradecer a quem nos acompanha até este momento. É uma honra estar aqui e parabenizar também a Sra. Senadora Leila e todas as Senadoras daqui, desta Casa, por trazerem destaque a esse tema tão relevante. Eu agradeço a oportunidade de falar em nome do Dr. Leonardo Magalhães, Defensor Público-Geral Federal.
Inicialmente, queria falar que a Defensoria Pública da União é uma instituição que faz parte do sistema de Justiça e é o ramo da Defensoria Pública que atua na esfera federal. Então, é responsável pelos direitos individuais e coletivos das pessoas economicamente vulneráveis, nas demandas da Justiça Federal. Então, a gente não trabalha diretamente nos processos de violência doméstica, porque esse trabalho é das Defensorias dos estados, na Justiça estadual, mas a DPU também está diretamente ligada, esse nosso trabalho é diretamente ligado à atuação em prol das mulheres vítimas de violência. Isso porque é um problema estrutural, generalizado em nosso país, como a gente viu em todas as manifestações aqui, e atravessa todas as mulheres, inclusive aquelas que passam, que transitam pela DPU. Então, há décadas a DPU vem exercendo esse trabalho, atuando na defesa dos direitos individuais e coletivos das mulheres e meninas.
Também temos o Grupo de Trabalho Mulheres, mas, com essa atuação cotidiana, foi possível verificar algo inquietante: uma mulher vítima de violência pode chegar até a DPU por uma demanda de saúde, ou uma demanda previdenciária, ou uma ação itinerante para a população indígena ou migrante. Então, nesse momento a gente verificou que todos os defensores e defensoras, toda a equipe da DPU precisa estar pronta para reconhecer as vulnerabilidades dessa mulher e fazer os encaminhamentos necessários, integrá-la adequadamente à rede de proteção.
Então, por esse motivo, a atual gestão do Dr. Leonardo decidiu centrar esforços e criar estratégias específicas na temática. Foi criado o Observatório sobre a Violência contra as Mulheres da DPU, o Programa de Enfrentamento à Violência Política de Gênero, que nós fizemos nas eleições passadas, também o Manual de Atuação com Perspectiva de Gênero, da DPU. A DPU também aderiu ao Selo do Pnud de Igualdade de Gênero, entre diversas outras ações. Isso tudo, para aperfeiçoar nossa atuação nessa temática e promover os direitos humanos de uma forma integral.
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Então, a gente está aqui hoje para debater as causas e as soluções para esse enfrentamento, e eu vou trazer alguns dados, alguns exemplos de como é que a DPU pode contribuir para isso.
Uma pesquisa recente, do Instituto Patrícia Galvão, em parceria com o Ipec, mapeou qual que é a percepção da população quanto ao que as mulheres precisam para sair dessa relação violenta, e as quatro principais respostas foram: apoio e acolhimento da família; apoio estatal, incluindo o sistema de Justiça; apoio de assistência social e empoderamento econômico. A gente verifica que não só a DPU, mas todas as instituições aqui presentes são capazes de atuar em todas essas possibilidades.
Em relação à DPU, um exemplo são os processos previdenciários assistenciais, com os quais nós trabalhamos, porque, recentemente, o STF julgou o Tema 1.370, que reconheceu, na linha do que determina a Lei Maria da Penha, que as mulheres vítimas de violência que são afastadas das suas atividades por serem vítimas de violência têm o direito ao benefício previdenciário ou assistencial, e esse afastamento remunerado, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal e que vai interferir nos processos diários nos quais a Defensoria Pública da União trabalha, fortalece a confiança das mulheres e da sociedade nas instituições, garante...
(Soa a campainha.)
A SRA. RAFAELLA MIKOS PASSOS - ... a independência financeira e auxilia essa mulher a sair do ciclo de violência.
A DPU também atua em prol dos órfãos de feminicídios, pleiteando a concessão da pensão especial, prevista em lei, que ainda não foi regulamentada, mas a gente já trabalha judicialmente nesses casos.
Outra atuação marcante da DPU é em prol das mulheres vítimas de violência acusadas de subtração internacional, que são as Mães de Haia, conforme já foi citado aqui pela Luiza Brunet.
Então, a DPU conta com esses atendimentos em centros urbanos, conta também com a atuação em campo, nos itinerantes que a gente faz no interior do país, e, dessa atuação, a gente consegue alcançar grupos hipervulneráveis, como as mulheres negras, indígenas, quilombolas, com deficiência, mulheres idosas, migrantes, além de vítimas de tráfico de pessoas. E a gente verifica que a violência aumenta quando há sobreposição dessas vulnerabilidades. Por isso, é importante essa visão interseccional.
Eu queria citar o caso que uma colega...
(Soa a campainha.)
A SRA. RAFAELLA MIKOS PASSOS - ... atendeu numa missão itinerante dessas que eu mencionei agora. Na semana passada, uma mulher gestante chegou ao atendimento itinerante da DPU toda marcada com sinais de violência física, e, naquele momento, a defensora fez todos os encaminhamentos, para que... Não havia atendimento policial naquele município, não tinha alguma atuação específica de atendimento à violência contra as mulheres, então, foi necessário chamar de outro município, e ela acompanhou todo o caso. Então, é possível, nessas ações itinerantes, a gente verificar as falhas e fazer o encaminhamento correto, para que as mulheres vítimas de violência tenham o atendimento necessário.
Nossa experiência, então, ensina que o enfrentamento efetivo da violência contra as mulheres só é possível através dessas redes robustas de parcerias. Nenhuma instituição aqui, isoladamente, vai conseguir dar conta dessa complexidade...
(Soa a campainha.)
A SRA. RAFAELLA MIKOS PASSOS - ... e estamos à disposição para fortalecer sempre essas redes, Senadora. E o enfrentamento da violência doméstica e do feminicídio também exige uma classe de variáveis que possa fortalecer essa rede de apoio à mulher, promovendo essa autonomia financeira - então a gente precisa trabalhar nesse fortalecimento -, a conscientização da nossa sociedade e também o imprescindível envolvimento dos homens, o que já foi muito falado aqui, porque eles são os maiores causadores do problema, como já foi mencionado mais de algumas vezes aqui.
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Então, Senadora, eu queria agradecer a oportunidade, finalizar aqui minha apresentação, trazer a visão da DPU sobre o tema e reforçar esse compromisso coletivo que estamos fazendo hoje, construído nesta sessão tão marcante, tão emocionante, para eliminar todas as formas de violência contra as mulheres, para que a gente consiga encontrar uma sociedade justa e igualitária, mas também que seja segura e pacífica para todas as mulheres do nosso país.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Grata, Dra. Rafaella Passos, Defensora Pública Federal, Coordenadora do Observatório da Violência contra a Mulher, representando o Sr. Leonardo Magalhães, que é o Defensor Público-Geral Federal.
Bom, chegamos ao fim da sessão - uma sessão que foi longa, mas foi muito produtiva, gente. Eu saio daqui muito feliz e agradecida. Agradeço muito a contribuição de todas as instituições, enfim, de todos os representantes dos Poderes e também da sociedade civil que estiveram aqui conosco nesta sessão temática.
Quero dizer a vocês que, no início da sessão, eu me emocionei - eu não estava preparada, eu fui pega de surpresa - com relação à Letícia. E eu sempre falo - e uma vez eu fiz este desabafo aqui - que estou na política há pelo menos uma década como Secretária, enfim, e hoje há sete anos aqui no Senado, e, graças a Deus, eu não perdi, graças a Deus, a capacidade de me emocionar e de me indignar. E, olhando para os olhos da Letícia, quando a gente foi ler a carta dela com relação à mãe dela, a Cristiane, 41 anos, assassinada, uma mulher cheia de vida, alegre... Essa era uma carta, uma leitura da filha que, à época, tinha dez anos. Então, como mãe, não tem como você não olhar nos olhos daquela menina que já é quase uma mulher jovem, de 22 anos, depois de 12 anos que perdeu a sua mãe, e você não se sensibilizar, não se indignar e olhar nos olhos dela e ver o porquê do meu propósito e das minhas colegas de estarmos, aqui, representando a todas nós.
Então, quero agradecer demais. Aprendo todos os dias, não só com as minhas colegas de bancada, mas com todas vocês - com todas vocês -, seja em qualquer classe social, por onde nós andamos, porque a política nos proporciona algo que é único: conviver com todas as diferenças. Nós conhecemos todas as mulheres, graças a Deus, de A a Z. E as angústias, minhas amigas e amigos que estão aqui, homens que estão aqui também, são as mesmas. Por isso, esse nosso debate não se encerra por aqui. Certamente, enquanto estivermos aqui, estaremos - e as próximas que virão também estarão - sempre tratando desse tema. Mas a gente precisa avançar com coragem, com resiliência e, mais uma vez, reforçando, com sororidade.
Cumprida a finalidade desta sessão temática, eu agradeço a presença de todos e a Presidência declara encerrada a presente sessão.
Muito obrigada. (Palmas.)
(Levanta-se a sessão às 14 horas e 03 minutos.)