Notas Taquigráficas

3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 3 de novembro de 2025
(segunda-feira)
Às 10 horas
158ª SESSÃO
(Sessão Especial)

Horário	Texto com revisão

10:08 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A presente sessão especial foi convocada em atendimento ao Requerimento nº 441, de 2025, de autoria da Presidência do Senado e de outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado Federal. A sessão é destinada a comemorar os 65 anos da Consultoria Legislativa do Senado Federal (Conleg). Compõem a mesa desta sessão especial os seguintes convidados: - Exmo. Sr. Ministro Bruno Dantas, Ministro do Tribunal de Contas da União (Palmas.) O Ministro Bruno Dantas, que é filho desta Casa, foi Consultor Legislativo, Consultor-Geral entre os anos de 2007 e 2011, no Senado Federal, emprestado ao Tribunal de Contas da União. Seja muito bem-vindo, Ministro Bruno Dantas. (Palmas.) - Sr. Danilo Augusto Barboza de Aguiar, Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal. (Palmas.) - Sra. Ilana Trombka, Diretora-Geral do Senado Federal. (Palmas.) - Sra. Roberta Assis, Coordenadora-Geral da Conleg. (Palmas.) - Sr. Flávio Diogo Luz, Consultor-Geral de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal (Conorf). (Palmas.) - Sra. Gabrielle Tatith Pereira, Advogada-Geral do Senado Federal. (Palmas.) Convido a todos para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional, que será interpretado pela Banda de Música da Polícia Militar do Distrito Federal, sob regência do Maestro Capitão Roberto Cardoso. (Procede-se à execução do Hino Nacional.) (Palmas.)
10:12 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG. Para discursar - Presidente.) - Agradeço ao Maestro Roberto Cardoso e a todos os componentes da Banda de Música da valorosa Polícia Militar do Distrito Federal. Meus agradecimentos em nome da Presidência. (Palmas.) Cumprimento todas as autoridades que compõem este dispositivo, todas as senhoras, todos os senhores, em especial, os Consultores Legislativos do Senado Federal. Meus cumprimentos ao Senador Izalci Lucas, representante do Distrito Federal. Ao longo de sua história de 65 anos, a Consultoria Legislativa assentou a sua reputação sobre três pilares: seriedade, credibilidade e rigor técnico. Em cada um dos trabalhos que a Consultoria nos entrega, e são milhares por ano, podemos perceber que esses três pilares se fazem presentes. A atividade legislativa é bastante complexa, demanda respeito à Constituição, às leis e aos trâmites exigidos pelo processo legislativo. Mesmo os Parlamentares mais experientes necessitam de apoio constante no desempenho da atividade legislativa. É assim em qualquer país democrático com um Parlamento forte, atuante e respeitado. No caso brasileiro, o nosso anseio democrático demanda, de maneira imperativa, a existência de um órgão com as atribuições da Consultoria Legislativa. Não por acaso, a Conleg, como é conhecida na Casa, tem crescido em importância ao longo dos anos. Seus quadros têm sido renovados por meio de concursos públicos periódicos e sua organização administrativa interna tem se adaptado às mudanças na agenda legislativa do Senado Federal. Como resultado, um assessoramento de qualidade é prestado, por exemplo, em Comissões Parlamentares de Inquérito ou nas várias reformas legislativas que chegam ao Senado ou aqui se originam.
10:16 R	A Consultoria Legislativa é referência técnica para Senadores, Senadoras, gabinetes parlamentares, todos os órgãos do Senado Federal. Volta e meia, os Consultores se destacam como alguns dos mais qualificados servidores públicos brasileiros. As notas técnicas, os pareceres, os projetos e todos os outros muitos produtos da Consultoria gozam de enorme respeito na Casa. Cada trabalho vindo da Consultoria é um produto único, feito com profissionalismo, com análise cuidadosa e, não raro, elaborado a várias mãos. Existem, ainda, outros tipos de trabalho, como é o caso das consultas orais para as equipes dos gabinetes e até mesmo para Parlamentares. Em algumas ocasiões, são verdadeiras aulas temáticas. Enfim, cada produto vindo da Consultoria é um instrumento de apoio às nossas funções de legislar e fiscalizar. Também é preciso dizer que a Consultoria está sempre colaborando com os demais órgãos do Senado, nos mais variados tipos de projetos. A experiência tem nos mostrado que a Consultoria Legislativa do Senado Federal sempre apresenta uma resposta, não importa o quão difícil seja a pergunta. Sem exceção, podemos ter a certeza de que é um trabalho feito com precisão, qualidade técnica e imparcialidade. Ao longo do meu mandato, eu e o meu gabinete temos feito largo uso da experiência, dos recursos e do profissionalismo da Consultoria. Se tive algum êxito na Presidência do Senado ao longo dos meus quatro anos, atribuo muito ao papel da Consultoria Legislativa nos muitos projetos que aprovamos, inclusive muitos de que eu tenho um orgulho imenso de ser o autor. E, não obstante seja o autor signatário formal, a quem se distribuem os louros da iniciativa de um projeto aprovado, como foi a Sociedade Anônima do Futebol, a Lei das Vacinas, agora o projeto de inteligência artificial, que está na Câmara dos Deputados, e tantos outros dos quais eu fui autor, esse louro não deve ser atribuído apenas ao Senador. Há uma equipe que sustenta esse trabalho, que elabora esse trabalho e que, eventualmente, corrige distorções que, inicialmente, são apontadas nesse trabalho. Isso nós devemos, todos os Senadores e Senadoras, à Consultoria Legislativa da nossa Casa. Sabemos que a seriedade, a credibilidade, o rigor técnico se concretizam na forma de trabalhos em que nós, Senadores e Senadoras, podemos confiar. Olhando para o futuro, temos certeza de que a Consultoria Legislativa continuará a desempenhar seu papel essencial na consolidação da democracia brasileira. Na medida em que novos temas, tecnologias e desafios sociais forem incorporados à agenda legislativa, será ainda mais necessário contar com esse corpo técnico preparado, imparcial e comprometido com o interesse público. A história da Conleg nos mostra que ela saberá responder, com precisão e responsabilidade, às muitas demandas que ainda virão.
10:20 R	Dito isso, na figura do Consultor-Geral, Paulo Dantas, e me permito também, do Consultor-Geral do meu tempo de Presidente do Senado, Danilo Aguiar, agradeço a todas as consultoras e todos os consultores do Senado Federal, os da ativa, os aposentados, que ajudaram a construir essa bonita história de 65 anos. Em meu nome, como ex-Presidente da Casa, como Senador da República por Minas Gerais, como Presidente desta sessão especial, mas também em nome de nosso estimado e competente Presidente, Senador Davi Alcolumbre, dedico a cada uma das consultoras, a cada um dos consultores o meu rotundo muito obrigado e parabéns. (Palmas.) Concedo a palavra, neste instante, ao nobre Senador Izalci Lucas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) - Sr. Presidente e requerente desta sessão, Senador Rodrigo Pacheco, cumprimento-o e o parabenizo também pelo seu aniversário hoje. Muita saúde e muita paz! (Palmas.) Cumprimento também o Sr. Ministro do Tribunal de Contas da União e também ex-Consultor desta Casa, Bruno Dantas; o Sr. Secretário-Geral da Mesa, Danilo Augusto Barboza de Aguiar; a nossa Diretora-Geral do Senado, Ilana Trombka; também o Paulo Henrique de Holanda Dantas, que é o nosso Consultor-Geral da Consultoria Legislativa do Senado; a nossa Advogada-Geral do Senado, Gabrielle Tatith Pereira; o Sr. Consultor-Geral de Orçamentos, Fiscalização e Controle, Flávio Diogo Luz; e também a Coordenadora-Geral de Consultoria, Roberta Assis. Nas pessoas deles, cumprimento cada um dos consultores aqui, todos os servidores desta Casa e os convidados. Hoje o Senado Federal volta o seu olhar para dentro de si mesmo para homenagear aqueles que, sem estar sob os refletores, fazem brilhar a luz do bom trabalho legislativo. Hoje celebramos os 65 anos da Consultoria Legislativa do Senado Federal, a nossa Conleg, um órgão que representa o cérebro técnico e o coração silencioso desta Casa. São seis décadas e meia de compromisso com a qualidade das leis, com a seriedade do processo legislativo e com a responsabilidade que essa instituição tem perante o povo brasileiro. Quando uma lei nasce bem redigida, clara, justa e possível, é porque antes houve um consultor legislativo analisando cada linha, estudando cada impacto, equilibrando ideias e princípios. Quando o Senado age com eficiência, embasado em dados e rigor técnico, é porque a Consultoria está presente, servindo de bússola, de memória e de razão. A Conleg é a guardiã da técnica, mas também é a ponte entre o conhecimento e a decisão política. É ela que transforma intenções em textos, propostas em instrumentos, discursos em normas capazes de mudar o país. Criada em 1960 pela Resolução nº 6, nasceu de uma percepção visionária: o Parlamento precisava ter autonomia de pensamento, inteligência técnica e estrutura própria para fazer frente ao Executivo. E essa visão se tornou real. Tão acertada foi a escolha, que o modelo da Conleg inspirou outras carreiras do serviço público, inclusive no próprio Executivo, com os gestores governamentais e, depois, em diversas esferas estaduais e municipais.
10:24 R	Hoje, a Conleg é referência nacional e internacional em excelência legislativa. O seu corpo técnico é formado por mulheres e homens de todas as áreas do saber: juristas, economistas, administradores, engenheiros, médicos, cientistas políticos, profissionais das letras, profissionais de humanas e das ciências exatas; gente que traz na bagagem o conhecimento acadêmico e a experiência prática; gente que veio de todos os cantos do país para construir aqui, em Brasília, uma trajetória de serviço público exemplar. Esses profissionais vindos do Norte e do Sul, do interior e das capitais, compõem o verdadeiro retrato do Brasil plural. Até mesmo Brasília é, em parte, obra de suas ideias, e a Conleg é certamente um dos pilares invisíveis que sustenta esta Casa e o equilíbrio entre os Poderes da República. Como Senador, sei o valor do trabalho desses consultores. São eles que garantem que cada decisão tomada aqui tenha base sólida, coerência jurídica e visão de futuro. São eles que nos ajudam a honrar a confiança de milhões de brasileiros que esperam leis mais justas, instituições mais eficientes e um Estado mais preparado para servir. Por isso, esta homenagem é mais que merecida, é necessária. Agradecemos a cada consultor e consultora, aos colaboradores e às equipes de apoio, sob a liderança do Consultor-Geral, Dr. Paulo Henrique de Holanda Dantas, e de seus antecessores, como aqui o Dr. Danilo Aguiar e também o Dr. Bruno Dantas. Que os próximos 65 anos da Conleg sejam de ainda mais inovação, reconhecimento e orgulho institucional e que a Conleg continue sendo um exemplo de excelência técnica e ética pública que inspira toda a administração brasileira. À Consultoria Legislativa do Senado Federal, a nossa mais sincera homenagem, o nosso respeito e a nossa gratidão. Parabéns por 65 anos de conhecimento a serviço da democracia! Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Agradeço ao nobre Senador Izalci Lucas por seu belo pronunciamento em celebração aos 65 anos da Consultoria Legislativa do Senado Federal. Eu gostaria de registrar a presença, na galeria do Plenário do Senado, dos alunos e alunas do ensino fundamental da Escola Classe da 304 Norte de Brasília, Distrito Federal. Sejam muito bem-vindos e muito bem-vindas. (Palmas.) Neste momento, solicito à Secretaria-Geral da Mesa que faça a exibição de um vídeo institucional preparado pela TV Senado.
10:28 R	(Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Encontram-se sobre a bancada exemplares do livro intitulado Sob o olhar de quem assessora: Histórias e Memórias do Senado pelas lentes da Consultoria Legislativa, que reúne memórias de consultoras e consultores do Senado Federal, um livro que tive a honra de prefaciar e que julgo essencial para compreender como a técnica se encontra com a política, como a continuidade institucional sustenta a democracia e de que forma o conhecimento especializado se coloca a serviço do Poder Legislativo e da sociedade brasileira. Meus cumprimentos a todos que colaboraram com essa obra Sob o olhar de quem assessora: Histórias e Memórias do Senado pelas lentes da Consultoria Legislativa. Nós vamos passar agora aos pronunciamentos. E eu tenho uma grande satisfação de passar, como primeiro orador para o seu pronunciamento, a um ex-integrante desta Casa, como disse no início, que foi Consultor Legislativo do Senado Federal, com um grande brilhantismo, Consultor-Geral no tempo em que eu aqui não estava - cheguei apenas em 2019; e ele, Consultor-Geral, de 2007 a 2011.
10:32 R	Sua inteligência é por todos, inclusive por aqueles que vieram depois, sabida e reconhecida. Então, eu quero dizer da satisfação de receber entre nós, na sua Casa, o Senado Federal, o Ministro do Tribunal de Contas da União, ex-Presidente do Tribunal de Contas da União, que colaborou muito para fazer com que o TCU seja o TCU de hoje, forte, ativo, altivo, em favor dos interesses públicos do país... Então, todo o meu reconhecimento ao Ministro Bruno Dantas, a quem tenho a honra e a satisfação de passar a palavra. Ministro. (Palmas.) O SR. BRUNO DANTAS (Para discursar.) - Exmo. Sr. Presidente desta sessão e sempre Presidente desta Casa, Senador Rodrigo Pacheco, quero abraçar e cumprimentar toda a Mesa Diretora dos trabalhos composta pelo Secretário-Geral da Mesa, Danilo Augusto Barboza de Aguiar; a Diretora-Geral desta Casa, Ilana Trombka; o Consultor-Geral de hoje, Paulo Henrique Dantas; a Advogada-Geral do Senado, Gabrielle Tatith; também o Consultor-Geral de Orçamentos, Flávio Diogo Luz; e minha colega e minha antiga Consultora-Geral Adjunta, Roberta Assis. Eu já nem deveria fazer essas referências - não é, Roberta? -, porque elas acabam denunciando a nossa idade. Também quero cumprimentar todos os colegas, os estudantes que aqui estão, todos que acompanham esta sessão. Meus amigos e minhas amigas, eu recebi, Presidente Rodrigo Pacheco, com a emoção de quem retorna ao ponto de partida, a distinção para falar nesta solenidade. A vida pública, para mim, sempre foi uma travessia, e este Senado da República foi o meu primeiro mar. Entre o rumor das ondas e o sopro da Constituição, eu aprendi - tenho certeza de que aqui todos também aprendemos - a navegar aqui com o farol da razão e a bússola da lei, certos, como o Poeta da Liberdade e meu conterrâneo, Castro Alves, de que "a vida é um mar que se vence a nado" e de que o serviço público - e aqui digo eu - é uma forma serena de alcançar terra firme na consciência cívica. Foi neste cais que descobri que o sentido mais alto do serviço público não se cumpre com a glória dos cargos, mas na dignidade silenciosa das funções. E, se a República é o nosso oceano comum, a Consultoria Legislativa é uma de suas correntes mais firmes, discreta, constante, essencial. Foi aqui que aprendi a gramática da República, a precisão da linguagem normativa e a paciência do diálogo que conduz ao sentido mais alto de servir. Foi aqui que compreendi, com a clareza que só o tempo concede, que o Estado se sustenta no rigor da boa técnica e na responsabilidade moral de quem serve a coisa pública. Como Consultor-Geral, testemunhei, nas madrugadas discretas, nos pareceres amadurecidos no silêncio, nas múltiplas versões de uma nota técnica, o espírito público e o compromisso cívico que dão substância à democracia representativa.
10:36 R	A grandeza do Senado se revela também em sua base de saberes: uma Consultoria que estuda, que compara, que corrige, que alerta e, quando necessário, que refreia o improviso - não para conter o novo, mas para lhe dar forma constitucional, como o escultor que revela a obra no interior do mármore. Se hoje meu nome é lembrado entre os ex-Consultores-Gerais, o sentimento que me habita é de alegria e de emoção: alegria por ver aqui tantos rostos conhecidos e encontrar amigas e amigos de jornada; também emoção por saber que cada urgência que partilhamos - quem não se recorda aqui daquela madrugada em que o Consultor-Geral convida alguns colegas para a sua sala e diz que aquele projeto que tramita há cinco anos precisa receber um parecer na manhã seguinte, porque a Comissão de Justiça decidiu votar? -, cada emenda, cada substitutivo, cada relatório compõem, no conjunto, um gesto de cuidado que estes servidores públicos têm com o país. Em cada projeto de lei, em cada ajuste fino da técnica legislativa, cada um de nós aprendeu aqui que o rigor é uma forma de respeito ao cidadão: a clareza do texto normativo evita litígios, dá previsibilidade, incentiva investimentos, protege direitos. Quando uma proposição chega ao Plenário mais clara, mais coerente, mais fiel à Constituição, é porque, em algum gabinete, uma servidora ou um servidor fez o trabalho silencioso de aparar arestas, de iluminar riscos e de propor alternativas. Esse labor invisível sustenta a racionalidade das decisões que tocam a vida concreta das pessoas. A vida foi generosa comigo - muito mais do que eu ousaria esperar. Deu-me mestres pacientes - e aqui eu vejo Sérgio Penna, Consultor-Geral que me deu posse; Abelardo; Omar, que foi meu Consultor-Geral Adjunto também -, colegas leais e oportunidades que se explicam apenas pela confiança dos que acreditaram em mim. Permita-me, Sr. Presidente, render um tributo, sem reservas, a um homem que, embora não esteja presente aqui nesta sessão, é uma presença permanente entre nós, o ex-Presidente da República e ex-Presidente desta Casa José Sarney. Foi sob a liderança de Sarney que tive a honra de servir como Consultor-Geral aqui, já no meu segundo biênio, entre 2009 e 2011, e foi sob sua liderança que esta Casa respirou o Estado, aprendeu a falar a língua da Constituição e a escrever com decoro e estabilidade as sílabas do consenso. Sarney é mais do que um personagem da nossa história: é uma instituição que caminha, um guardião das pontes entre gerações políticas, um artífice da serenidade em horas turbulentas. A ele eu gostaria de render a minha gratidão pessoal e institucional: muito do que aprendi sobre a liturgia do cargo, a prudência das palavras e a responsabilidade do serviço público devo ao exemplo diário de sua Presidência.
10:40 R	E aqui, queridos colegas, eu também gostaria de aproveitar esta oportunidade para fazer uma saudação muito carinhosa ao Presidente desta sessão, nosso eterno Presidente Rodrigo Pacheco, cuja presença honra esta solenidade e cuja trajetória pública merece de todos nós respeito e admiração por todos os que servem à República. Mineiro de origem e espírito, S. Exa. personifica a tradição política de sua terra - feita de equilíbrio, de ponderação e de senso de medida. À frente do Senado - eu não precisaria dizer, porque por todos é sabido -, demonstrou que a firmeza pode ser exercida com serenidade e que a defesa das instituições democráticas é a expressão mais nobre da fidelidade à Constituição. Em tempos de incerteza e ruído, a liderança de Rodrigo Pacheco foi âncora e farol, preservando o espaço do diálogo e o primado da legalidade. Que o fato de esta sessão coincidir com a data do seu aniversário seja lido como um símbolo feliz, a celebração simultânea de uma instituição madura e de um homem público cuja trajetória se confunde com a própria defesa da democracia. Se hoje recebo essa homenagem, reconheço que ela é, em verdade, um tributo à comunidade de excelência que me formou. E eu devo isso a cada um dos presentes aqui neste Plenário. Nada do que realizei seria possível sem a confiança que encontrei aqui, sem a cultura de rigor e decência que esta Casa preserva, sem a disciplina intelectual que aprendi a cultivar sob a orientação de tantas e de tantos. Eu quero agradecer a todos os colegas consultores, bibliotecários, servidores das Comissões, advogados, ao nosso Zezinho, que está aqui e que já tem placa de tombamento, Presidente. Quando aqui cheguei, em 2003, Zezinho já era essa pessoa tão terna que recebia a todos aqui neste Plenário. E quero fazer esse agradecimento pela cooperação incansável que fazem do Senado uma instituição maior do que a soma de todas as suas partes. Agradeço, especialmente, às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores - aqui falou, nesta tribuna, o Senador Izalci Lucas -, que sempre respeitaram o trabalho técnico, concedendo à Consultoria a liberdade de dizer "sim", de dizer "não" e - por que não? - de dizer "depende". Se for possível alterar aquela ideia inicial, Senador, Senadora, nós podemos aqui produzir uma proposição aderente à Constituição, aderente ao sistema jurídico. E o depende é uma palavra honesta e prudente quando a boa técnica recomenda a reflexão. Encaminho-me ao fim com a mesma imagem que me trouxe de volta: se o Senado foi minha Ítaca, agradeço-lhe por ter sido não apenas destino, mas viagem. Ítaca nos ensina a andar sem pressa, a carregar o essencial, a distinguir o rumor do vento da voz da consciência. Que esta Casa continue a ser farol e porto para as novas gerações de servidoras e servidores que aqui aprenderão - como eu aprendi - que a beleza do serviço público está em ser ponte entre a vontade democrática e a boa lei! Que a Consultoria Legislativa siga discreta e luminosa, como as estrelas que guiam o navegante: sem ruído, mas com direção! Muito obrigado, Sr. Presidente, e a minha homenagem e os meus respeitos a cada um dos Consultores e Consultoras desta Casa. (Palmas.)
10:44 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Concedo a palavra, neste instante, ao Sr. Danilo Augusto Barboza de Aguiar, Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal e Consultor-Geral no período de 2016 a 2025. Tem a palavra o Dr. Danilo Aguiar. O SR. DANILO AUGUSTO BARBOZA DE AGUIAR (Para discursar.) - Muito bom dia. Também inicio cumprimentando o Presidente desta sessão e Presidente eterno da Casa, o Senador Rodrigo Pacheco, a quem também cumprimento pelo aniversário no dia de hoje e faço votos de saúde e de disposição para continuar lutando pelo bem do país; o Sr. Ministro do Tribunal de Contas da União e sempre Consultor e amigo Bruno Dantas; a Sra. Diretora-Geral da Casa, Ilana Trombka; o nosso Consultor Legislativo, meu chefe, Paulo Henrique de Holanda Dantas; a querida e brilhante Advogada-Geral do Senado, Gabrielle Tatith Pereira; o nosso colega também Flávio Diogo Luz, Consultor-Geral de Orçamentos; e minha querida amiga Roberta Assis, Coordenadora-Geral da Consultoria do Senado Federal. Hoje é dia de celebrar nossa Consultoria Legislativa, que completa, em 2025, 65 anos de serviços prestados ao Senado Federal e 65 anos de serviços prestados ao Brasil. Hoje é dia, sim, de celebrar nossa história, de homenagear os que nos antecederam e de comemorar esta data com todos os colegas, familiares e amigos aqui presentes. Essas efemérides são fundamentais, ainda, para evidenciar a reputação institucional que nossa Conleg possui, sim, no Senado Federal, mas também entre os demais Poderes, a academia e a sociedade civil. E essa posição de destaque só foi possível graças à ação laboriosa e persistente de seus quadros técnicos ao longo de décadas e décadas. Afinal, 65 anos não é pouca coisa. Seu quadro de servidores é, sem dúvida, o maior patrimônio da Consultoria Legislativa. A seleção por concurso público de provas e títulos, bem como a organização em mais de 20 áreas de especialização, permitiu a formação de um quadro técnico diverso e interdisciplinar, apto a compreender e propor soluções para os problemas nacionais. Contudo, Sr. Presidente, conhecimento técnico isoladamente considerado não distinguiria a Consultoria do Senado de tantos outros órgãos e entes privados voltados a pesquisas ou avaliação de políticas públicas. É na interação com as Sras. Senadoras e com os Srs. Senadores que nosso trabalho ganha sentido. Qualquer documento que produzamos, qualquer minuta que redijamos só têm sentido quando vocalizam a ação parlamentar, quando viabilizam a pretensão política, da qual somente V. Exas. são mandatários legítimos. Essa compreensão do papel essencial da política para a resolução de problemas complexos e da democracia representativa como caminho para o progresso social permeia a cultura institucional da Consultoria e moldou a relação de confiança construída com os Parlamentares em todas essas décadas. E essa relação de confiança, nutrida em cada trabalho entregue, em cada consulta atendida, é que nos dá a oportunidade de contribuir com o processo de elaboração legislativa e ver, de vez em quando, aquela minuta elaborada com esmero virar lei e ajudar a mudar a realidade de um brasileiro e de uma brasileira em algum lugar do nosso país. Em 21 anos de carreira como Consultor Legislativo e em quase 9 anos na função de Consultor-Geral, vivenciei essa gratificante experiência algumas vezes, além de outras tantas na condição de testemunha, ao lado de algum consultor ou consultora especialista em área-fim.
10:48 R	A Lei do Bem, a Lei da Super Receita, a Lei da Repatriação de Capitais, mais recentemente a lei de auxílio aos estados e municípios na pandemia, a lei das vacinas, o Piso Nacional da Enfermagem, o Propag, a reforma tributária, nessas e em várias outras oportunidades, presenciei a articulação bem-sucedida entre a técnica e a política trazerem elevados ganhos institucionais e audaciosos avanços sociais. Estes 21 anos a serviço da consultoria também moldaram quem eu sou hoje, muito diferente do jovem de 24 anos que chegara de Recife em abril de 2004. A amizade com pessoas generosas, dispostas a compartilhar seus conhecimentos, ampliaram meus horizontes e áreas de interesse. A convivência com quem pensa diferente, com quem debate com dureza e lealdade, com quem desafia nossas convicções fizeram-me mais empático e resiliente. A proximidade com a política e com os desafios do dia a dia do Parlamento me fizeram mais tolerante e otimista. E dou esse testemunho porque sei que ele encontra eco em muitos que estão presentes aqui hoje, também celebrando os 65 anos da Consultoria Legislativa. Acrescento que foi trabalhando na consultoria que fui incentivado a continuar estudando e produzindo academicamente. Também foi durante este vintênio que nasceram meus dois filhos, Felipe e Augusto, que tantas vezes vieram aqui para o meu gabinete quando eu era convocado em alguma emergência. E foi no Senado que conheci minha esposa, Cris, que não pôde vir hoje, mas estará sempre ao meu lado. Conto tudo isso porque a história da Consultoria Legislativa, Sr. Presidente, também é a história de cada consultor e de cada consultora, de quem, um dia, decidiu dedicar sua vida à reflexão e ao estudo dos problemas do Brasil, mas também optou por colocar esses conhecimentos a serviço do Senado Federal. Finalmente, lembro que a celebração da data também é um momento de olhar para o futuro, e por isso encerro parabenizando os colegas recém-nomeados no cargo de Consultor Legislativo no mês de outubro. Sejam muito bem-vindos, sejam muito bem-vindas e recebam meus votos de muito sucesso e de felicidade. E não se esqueçam: juntem-se aos novos colegas para iniciarmos a construção dos próximos 65 anos da nossa Consultoria Legislativa do Senado Federal. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Concedo a palavra à Sra. Ilana Trombka, Diretora-Geral do Senado Federal. A SRA. ILANA TROMBKA (Para discursar.) - Bom dia a todos, bom dia a todas. Cumprimento, primeiramente, a Mesa. Preciso dizer, logo de início, que esta sessão, já há muito meritória, por estarmos comemorando 65 anos da Consultoria Legislativa do Senado Federal, nos deu a oportunidade de poder, não só de viva voz, mas com um caloroso abraço, cumprimentar o nosso Presidente Rodrigo Pacheco, que hoje comemora aniversário. Então, já agradeço à consultoria e ao Dr. Paulo por terem marcado nesta data, porque, se não fosse assim, estaríamos nós fazendo fila atrás do senhor no dia de hoje. Cumprimento os meus demais colegas de mesa: o Flávio, cumprimento a Roberta, o Paulo, o Danilo, o Ministro Bruno, a Gabi.
10:52 R	Aqui preciso confessar que hoje me tomo de um nervosismo não muito habitual, porque eu tenho já - e todos sabem - essa corajosa imprudência de falar de improviso, e, antes de mim, falaram três grandes oradores, com discursos lindos. E agora me encontro eu, aqui, na frente de vocês, querendo falar com o meu coração, porque falar de improviso é isto: é me deixar inundar pelo que eu sinto neste momento. E aí eu escolhi, então, enquanto ouvia Bruno, Presidente Rodrigo e Danilo falarem, não falar da competência conhecida dos Srs. e Sras. Consultores Legislativos do Senado Federal, não falar da prudência, da forma adequada de seu trabalho, do respeito à Constituição e ao sistema normativo brasileiro; mas falar dos homens e das mulheres que compõem a Consultoria; falar de pessoas que, vendo aqui o rosto, convivem e conviveram comigo há tantos anos, que se tornaram grandes amigos, como o Dr. Sérgio Penna, como o Prof. Antônio Barbosa, que não foi Consultor-Geral, mas é, sem dúvida, um grande baluarte da Consultoria, a quem, sim, referendamos e damos o mérito; falar da Cleide, hoje Presidente da Alesfe, minha grande amiga; falar do Dirceu, que eu não era Diretora-Geral do Senado e nós já mantínhamos uma respeitosa e enriquecedora amizade; falar do Omar; fora aqueles com quem eu trabalhei e que me ladearam no caminho do Senado Federal, como o Paulo, que, além disso, é um amigo muito próximo, o Danilo, a Roberta e agora o Paulo - é que a Consultoria gosta de Paulos, né? -, agora o Paulo Dantas. Mas por que falar dessas pessoas? Porque, além de tudo, de eles enriquecerem o processo legislativo, eles enriquecem a administração do Senado. E não é por outro motivo que, desde que assumi, me ladeei de Consultores Legislativos. Mas posso voltar, posso anteceder, retroceder no tempo e lembrar que eu não era ainda Diretora-Geral quando discutíamos aqui o último plano de carreira da Casa - e um dos líderes foi o nosso Ministro Bruno Dantas -, o que naquele momento me aproximou muito da Consultoria. E lá eu descobri pessoas generosas - generosas porque são pessoas sábias, pessoas que têm muito conhecimento e que compartilham. E não compartilham apenas porque esse é o trabalho dos senhores e das senhoras; compartilham porque têm a generosidade de ensinar, a generosidade de discutir com humildade, inclusive com aqueles como eu, que sei muito menos que eles. E foi isso que me fez... E é o que eu repito sempre quando me perguntam como é ser uma mulher à frente do Senado já há tantos anos. Eu sempre digo: eu sou fruto de um grupo. E esse grupo é composto, em sua imensa maioria, por Consultores. E é esse grupo que eu quero aqui nominar e agradecer. E, fazendo isso, nomino e agradeço a cada um de vocês e aos que não estão aqui ou porque já não vêm mais diariamente, porque já se aposentaram, ou porque, por algum motivo, não puderam estar nessa segunda de manhã conosco. Eu não posso deixar de falar no Gustavo, no Humberto, no Tancredi, no Bandeira, essas pessoas que me ladeiam diariamente e que, em algum momento da minha gestão, estiveram comigo, e, se não mais estão, é porque ocupam outros postos na administração pública.
10:56 R	Não posso deixar de falar também no Bruno e no Fabiano, que também fazem parte desse grupo que, lá no começo, me deu a segurança e a amizade de trilhar os primeiros passos como Diretora-Geral. Também não posso deixar de falar no Meneguin, que também participou na administração, e de outros que, mesmo fora daqui, como o Pedro Costa e o nosso Ministro Bruno, falou no Presidente Sarney e, falando do Presidente Sarney, também lembramos do Pedro Costa, que também, em muito, colaborou. A todos vocês, consultores e consultoras, a administração só tem a agradecer. Agradecer porque é o conhecimento de vocês e a humildade de compartilhar comigo e com a administração do Senado que faz, certamente, essa gestão, que é a gestão de todos nós, muito mais segura, muito melhor, mas também uma gestão que está sempre tentando buscar inovar e trazer mais conhecimento, conhecimento este que, na maioria das vezes, vem de vocês. Muito obrigada. Parabéns, Paulo, por esta data, parabéns por estar agora à frente desta Consultoria. Eu sei que é um grande desafio. Aquele que vem depois de homens e mulheres como os que te antecederam é um homem de grandeza, que vai saber honrar aqueles nomes que antes vieram. Muito obrigada pela oportunidade. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Concedo a palavra à Sra. Roberta de Assis, Coordenadora-Geral da Conleg. (Palmas.) A SRA. ROBERTA MARIA CORRÊA DE ASSIS (Para discursar.) - Um bom dia a todas e a todos. Ilana, como você, eu também me lanço a essa aventura de falar de coração. Eu tentei produzir um texto, mas nada parecia adequado. Então, olhando aqui os colegas e amigos, eu vou tomar a liberdade de também falar do meu coração. Gostaria de cumprimentar todos aqui. E aí, Ilana, me lembro de você, é um privilégio que é poder chamar de amigos todos os que estão sentados a esta mesa. E já vou pedindo uma licença poética ao Senador Pacheco, para chamá-lo de amigo também, porque é assim que nós o vimos na Consultoria Legislativa. Um dos melhores presidentes que a gente teve a honra de servir, mas, além do senhor, o Bruno, o Danilo, o Paulo, você Ilana, Gabrielle, Flávio, todos amigos. E isso diz muito do que é ser Consultoria Legislativa, isso diz muito de nós, que, no fazer cotidiano desta Casa, num trabalho tão importante quanto este que a gente realiza, o realizamos do bastidor. E, ouvindo as palavras de vocês, realmente a gente fica pensando o quanto é desafiador sermos Consultoria Legislativa, sermos chamados a exercer as virtudes da discrição, mas, ao mesmo tempo, trazermos o melhor da técnica, o melhor da preocupação, o melhor cenário e, ainda assim, sabermos ser brilhantes, mas sempre do bastidor, na voz de outro.
11:00 R	Sabemos que o nosso trabalho foi bem-feito quando o Senador ou a Senadora recebe os louros de um bom trabalho e a sociedade brasileira recebe a melhor legislação possível. E aí a gente sabe que a gente obteve sucesso. E pensando sobre isso, eu fiquei pensando que há uma licença poética muito grande no fato de que nós temos, em 65 anos de história da Consultoria Legislativa, apenas duas mulheres na lista de ex-Consultores e Consultoras-Gerais: a Herzeleide, antes de mim, que já nos deixou, a quem eu presto memória neste momento; e eu mesma... (Palmas.) ... por 31 dias. Quando o Rafael Silveira, que é o responsável por a gente poder estar aqui fazendo essa cerimônia hoje... Sem o seu trabalho, meu amigo, essa cerimônia não estaria acontecendo, somos muito gratos a você. Quando o Rafael me apontou que eu constava nos assentamentos do Senado entre os ex-Diretores e ex-Consultores-Gerais, eu não acreditei, então ele me mandou foto do arquivo, e está lá: "Roberta Assis [meu nome], 31 dias, interina". E 31 dias que respondem, certamente, por 23 anos, todos eles vividos na Consultoria Legislativa, por opção. Eu gosto muito de ser Consultora Legislativa. Mas eu fiquei pensando que, muito embora seja longa a lista de homens, a Consultoria Legislativa se chama "a Consultoria Legislativa". E nas maiores características que foram ditas aqui hoje, todos nós, homens e mulheres, somos chamados a exercitar o feminino: o feminino que se preocupa, o feminino que cuida, o feminino que busca ser a excelência sem a necessidade, sempre querida, é verdade, mas sem a necessidade do reconhecimento. E aí o meu pensamento viajou até uma mineira - como nós, Senador Pacheco -, a Adélia Prado, que conversa, num poema seu que tem este título Com licença poética, com outro mineiro de que eu também gosto muito, o Carlos Drummond de Andrade, com um poema, o Poema de Sete Faces, em que Drummond diz que ele foi amaldiçoado a ser sempre estranho, gauche na vida. E Adélia vem falar, vem conversar com Drummond, ainda dentro desse estranhamento, mas numa perspectiva muito feminina. E quando Adélia diz da condição feminina, ela diz não só... E eu vou me apropriar aqui desse poema, em que ela diz de nós, porque o fazer da Consultoria Legislativa também se traduz muito nesse poema, e eu peço a licença de vocês para lê-lo agora. Adélia diz assim: Quando nasci um anjo esbelto, desses que tocam trombeta, anunciou: vai carregar bandeira. Cargo muito pesado pra mulher, esta espécie ainda envergonhada. Aceito os subterfúgios que me cabem, sem precisar mentir. Não sou feia que não possa casar, acho o Rio de Janeiro uma beleza e ora sim, ora não, creio em parto sem dor. Mas o que sinto escrevo. Cumpro a sina. Inauguro linhagens, fundo reinos - dor não é amargura. Minha tristeza não tem pedigree, já a minha vontade de alegria, sua raiz vai ao meu mil avô. Vai ser coxo na vida é maldição pra homem. Mulher é desdobrável. Eu sou.
11:04 R	A Consultoria Legislativa é. Cada um de nós tem se desdobrado no melhor que possui. Gostaria ainda de lembrar que cabe uma outra licença poética à Consultoria Legislativa para que a gente possa fazer justiça nesta manhã de hoje. Muito embora sempre que nós falamos em Consultoria Legislativa nós nos lembremos de consultores e consultoras, a Consultoria Legislativa é muito mais do que consultoras e consultores. Todos nós que somos chamados a adentrar esse círculo mágico - porque é assim que eu vejo a Consultoria Legislativa: uma confraria meio mágica -, todos nós que somos chamados a servir deste lugar, o nosso país, fazemos esse pacto de dar o melhor de nós em excelência. Compõem a nossa condição de Consultoria Legislativa: nós consultores e consultoras, analistas, técnicos, comissionados, terceirizados, estagiários. (Palmas.) Se o plano de carreira ainda nos distingue - há algo que, no futuro, nós podemos sonhar, que talvez não seja assim -, a nossa vontade de sermos o melhor para o nosso país nos iguala a todos e nos torna esse lugar tão especial. Para finalizar, eu chamo aqui, na paráfrase, um outro Senador muito querido, o Senador Paulo Paim, um dos decanos desta Casa, por quem nós, a Consultoria Legislativa, temos um enorme apreço e que, ao terminar várias sessões do Jovem Senador, diz o que eu vou dizer agora, com um pequeno acréscimo: vida longa à democracia brasileira, vida longa ao Senado Federal, vida longa à Consultoria Legislativa. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Concedo a palavra ao Sr. Flávio Diogo Luz, Consultor-Geral de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. O SR. FLÁVIO DIOGO LUZ (Para discursar.) - Bom dia a todos, a todas. Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Sr. Ministro do Tribunal de Contas Bruno Dantas, amigos Ilana, Paulo, Gabrielle, Roberta - Roberta me deixou numa situação difícil agora, não é, Roberta? -, bom, não tenho essa capacidade toda, mas eu escrevi de coração. Antes de tudo, aproveito a oportunidade aqui para agradecer ao Senador Rodrigo Pacheco, que nos prestigia hoje, no dia do seu aniversário, com sua presença, e que foi um grande parceiro das consultorias durante seus quatro anos à frente da Presidência do Senado Federal. Muito obrigado, Presidente.
11:08 R	A gente tinha, no dia 2 de dezembro, marcado uma sessão especial da Consultoria, e tivemos que adiar. Fico feliz agora de estar aqui, sob a sua Presidência, comemorando esses 65 anos com meus amigos consultores legislativos. Queria saudar os meus amigos Paulo Dantas e Roberta, nas pessoas de quem cumprimento todos os consultores, consultoras e servidores da Consultoria Legislativa nesse dia especial. É um ano particularmente simbólico para nós. Como eu falei, a gente tinha uma sessão especial no dia 2 de dezembro do ano passado, mas ficou para este ano. Então, a Consultoria de Orçamentos comemorou seu aniversário neste ano também, em fevereiro, e agora comemoramos os 65 anos dessa linda trajetória da Consultoria Legislativa. São duas histórias distintas em estrutura, mas indissociáveis em essência, porque, mesmo antes da existência da Consultoria de Orçamentos como órgão independente, o assessoramento ao orçamento era prestado dentro da Consultoria Legislativa, numa estrutura que viria a ser a Consultoria de Orçamentos. Então, a Consultoria de Orçamentos nasceu do seio da própria Consultoria Legislativa, pouco mais de 30 anos atrás, e traz no seu DNA a mesma vocação de servir ao Parlamento com rigor técnico, independência e compromisso com o interesse público. Ao longo dessas décadas, a Conleg e a Conorf trilharam caminhos complementares. A Conleg dedica-se à formulação e interpretação das normas, oferecendo aos Senadores um suporte técnico-jurídico preciso e competente, com vistas à boa legislação. A Conorf, por sua vez, atua principalmente sobre o território concreto da execução das leis, o orçamento, buscando assegurar que as decisões políticas traduzam em resultados reais para a sociedade. No meio disso, temos o elo entre as consultorias: as políticas públicas, ponto de convergência entre norma e ação, entre princípio e resultado, entre o ideal e o possível. É nesse espaço que a atuação das duas consultorias se encontra e se potencializa, num diálogo permanente entre o jurídico, o econômico e o social. O Senado Federal, ao criar e fortalecer as consultorias, fez uma escolha de grande alcance histórico, a escolha de valorizar a técnica a serviço da democracia. Ao longo do tempo, consolidou-se nesta Casa um modelo de assessoramento profissional, institucional e apartidário, que confere ao Parlamento a necessária autonomia técnica, elevando a qualidade das decisões legislativas. Ao olharmos para o futuro, as perguntas que se impõem são: o que o Senado Federal precisa fazer agora para continuar fortalecendo as consultorias? Como preservar e expandir esse patrimônio de competência, independência e espírito público, construído ao longo de décadas? As histórias das consultorias mostram que as instituições não se fazem de improviso, mas de propósito, constância e compromisso. E é com esse mesmo espírito que devemos seguir, firmes na defesa da técnica, da responsabilidade e da transparência como fundamentos da democracia. Que as próximas gerações - temos agora muitos colegas novos, a quem eu também parabenizo - conduzam as consultorias com a mesma energia intelectual, o mesmo zelo institucional e a mesma fé no serviço público que moveram aqueles e aquelas que nos antecederam, porque, no fim das contas, o que dá sentido à nossa missão é a certeza de que, ao servir bem ao Senado Federal, nós servimos bem ao Brasil.
11:12 R	Parabéns à Consultoria Legislativa do Senado Federal e a todos os consultores legislativos, consultoras legislativas e servidores da Consultoria Legislativa que construíram e constroem esse reconhecido centro de excelência. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Concedo a palavra, neste instante, à Sra. Gabrielle Tatith Pereira, Advogada-Geral do Senado Federal. (Palmas.) A SRA. GABRIELLE TATITH PEREIRA (Para discursar.) - Bom dia a todas e a todos. Cumprimento o Exmo. Senador Rodrigo Pacheco, a quem parabenizo pelo seu aniversário, desejando muita luz, muita saúde e muito sucesso sempre. Cumprimento o Exmo. Sr. Ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, quem me acolheu muito gentilmente nesta Casa, em 2009, quando aqui cheguei, juntamente com o Dr. Luiz Fernando Bandeira, que era Advogado-Geral à época. Cumprimento meus queridos amigos: o Danilo Aguiar, Secretário-Geral da Mesa; a Ilana Trombka, Diretora-Geral; o Flávio Luz, Consultor-Geral de Orçamentos; a Roberta, Coordenadora-Geral da Consultoria Legislativa; e o nosso querido Consultor-Geral, Paulo Dantas, na pessoa de quem cumprimento todos os consultores e consultoras do Senado Federal, seus familiares, servidores desta Casa, demais autoridades presentes. Hoje é dia de celebrar uma história que nos enche de orgulho: os 65 anos da Consultoria Legislativa do Senado Federal, uma unidade que, ao longo de mais de seis décadas, tem se afirmado como um órgão essencial ao assessoramento da atividade legislativa brasileira, seja pela diversidade da formação técnica de seus integrantes, seja pela elevada qualificação dessa formação técnica com que ingressam no cargo por meio do concurso público. Desde sua criação, a Consultoria Legislativa vem cumprindo com sua nobre missão de oferecer suporte técnico e político-legislativo de excelência aos Senadores, às Senadoras e aos Colegiados do Senado e do Congresso Nacional. Em cada nota técnica, em cada parecer, em cada texto de projeto de lei, em cada trabalho está presente o compromisso com a qualidade da produção legislativa e com o fortalecimento da democracia. Na maioria das vezes, o trabalho da Consultoria acontece nos bastidores, longe dos holofotes, mas é justamente nas reuniões preparatórias, no silêncio dos estudos e na precisão das palavras que se constrói a base técnica para o assessoramento dos agentes políticos e para as grandes decisões do Parlamento brasileiro.
11:16 R	Esse assessoramento é prestado a todas as Senadoras e a todos os Senadores, independentemente de suas filiações partidárias, ideológicas ou pautas. Um dos grandes valores da Conleg está em levar o conhecimento técnico a todos os legisladores, sem distinção, respeitando a pluralidade do Parlamento. Com esse espírito, a Consultoria cresceu, se modernizou e acompanhou as mudanças do Senado e do Brasil, de pareceres escritos à mão até o uso de inteligência artificial e ferramentas digitais. A trajetória da Consultoria mostra que é possível unir tradição e inovação, experiência e renovação, com o objetivo de aperfeiçoar o processo legislativo e contribuir para a construção de políticas públicas mais justas, transparentes e eficazes. Ao longo de suas jornadas, consultores e consultoras têm ajudado a transformar ideias em leis, debates em políticas públicas e desafios em soluções. É um trabalho que exige preparo, mas sobretudo sensibilidade para compreender que, ao final do processo político decisório, existem seres humanos que esperam por serviços públicos eficientes. Nessa linha, quero ressaltar um elemento que, penso, é um grande diferencial desse grupo, para além da elevada qualidade de suas formações técnicas: o elemento humano. A simplicidade, a gentileza, a disponibilidade de ajudar e construir coletivamente, a afetividade, ainda que não sejam aferíveis no concurso público, essas habilidades emocionais são, pode-se dizer, a cereja do bolo que torna tão grandiosa a convivência e a parceria de trabalho com o Paulo, com as Robertas maravilhosas que a Conleg tem, com o Tancredi, com o Danilo, com a Cleide, com o Bandeira, com o Paulo Mohn, com o João, com o Santi, com o Vitor, Leandro e Ricardo, com todas e com todos vocês. E é por estimar tanto essa troca diária que agradeço, de coração, por fazer parte das comemorações dos 65 anos da Conleg, representando a Advocacia do Senado. Que nossas unidades continuem parceiras e unidas no propósito de servir ao Senado, aos Senadores e às Senadoras, com responsabilidade e com integridade. Parabéns a todas e a todos que ajudaram a construir a história da Consultoria, aos pioneiros que lançaram as bases dessa unidade, aos que a consolidaram e aos que hoje a mantêm viva e indispensável ao Senado. Que este marco de 65 anos inspire as novas gerações a continuar trilhando o caminho da excelência, da ética e do serviço público de qualidade. Viva a Conleg! Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Concedo a palavra ao Sr. Paulo Henrique de Holanda Dantas, Consultor-Geral do Senado Federal. (Palmas.)
11:20 R	O SR. PAULO HENRIQUE DE HOLANDA DANTAS (Para discursar.) - Exmo. Sr. Senador Rodrigo Pacheco, nosso eterno Presidente requerente desta sessão; Sr. Ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas, que muito nos prestigia com sua presença; meus colegas Danilo, Secretário-Geral da Mesa, e Ilana, Diretora-Geral, nas pessoas de quem cumprimento todos os demais membros da Mesa; servidores e servidores desta Casa, meus colegas consultoras e consultores legislativos, e todos os demais presentes aqui, neste dia especial de celebração, a mensagem que eu gostaria de transmitir pode ser resumida em uma palavra: gratidão. Se a Consultoria Legislativa do Senado Federal existe há 65 anos, é porque dispõe da confiança das Sras. Senadoras e Srs. Senadores na qualidade do nosso trabalho de assessoria técnica especializada; confiança também nos nossos valores profissionais de credibilidade, tempestividade, discrição e em algumas situações de criatividade, para traduzir as ideias parlamentares em textos normativos. Às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores nosso muito obrigado. Eu queria agradecer também às assessoras e assessores das Senadoras e Senadores - muitos dos quais estão presentes; eu os vejo daqui - pela relação de parceria que temos cada vez mais cultivado. Vocês são as pessoas que estão lado a lado da gente nas urgências, nos grandes projetos e nos momentos de maior tensão. Por isso, vocês entendem como ninguém a sensação do dever cumprido ao se aprovar uma matéria a qual dedicamos horas e horas de trabalho. Então, eu deixo aqui, em nome da Consultoria Legislativa, o nosso carinho e a nossa admiração a vocês. Mas é preciso assinalar também que esse dever não seria cumprido sem o apoio dos colegas de outros órgãos da Casa: todo o pessoal da SGM, desde o Danilo, passando pelas Comissões, nosso colega Marquinhos, até a redação final; o apoio administrativo de contratações e infraestrutura propiciados pela Dger - então, muito obrigado Ilana, Tancredi -; o apoio aos projetos de inovação fornecido pelo Henrique, Pandino e todo o pessoal do Nainova; os sistemas, os softwares e o suporte informático do Prodasen, que aumentam a eficiência das nossas atividades; as ações de capacitação que nos são fornecidas pelo ILB, que também nos propicia a oportunidade de administrar cursos e disseminar o conhecimento adquirido. Por falar na difusão de conhecimento, eu não posso deixar de mencionar a nossa contínua colaboração com a Secretaria de Comunicação Social do Senado (Secom), por meio da participação das consultoras e consultores em matérias e coberturas da TV Senado, Rádio Senado e Agência Senado, e também com a gráfica do Senado, que fez um trabalho primoroso nas publicações impressas. Esses dois órgãos, junto com a SGM, tiveram um papel fundamental na realização deste evento. Um agradecimento especial ao pessoal das relações públicas; à Ludmila, chefe de gabinete da SGM, que apoiou a iniciativa desde o primeiro dia; e à gráfica do Senado, que se desdobrou para conseguir entregar em curto prazo esses belos livros que estão aí sobre cada mesa. Como o Presidente Rodrigo Pacheco já anunciou, esse livro é um esforço coletivo para resgatar e preservar alguns episódios marcantes vividos pelas consultoras e consultores legislativos nesses 65 anos. Então, cada página mostra que, por trás dos pareceres e relatórios, existem pessoas que gostariam de compartilhar as suas histórias também.
11:24 R	Por fim, eu gostaria de parabenizar os homens e as mulheres que fizeram e fazem a Consultoria Legislativa, técnicos, analistas, consultores, estagiários, comissionados e terceirizados, todos reunidos em torno de um propósito único: fazer do conhecimento um instrumento a serviço do interesse público. O trabalho na Consultoria Legislativa é desafiador, mas gratificante. Quantas e quantas vezes não chegamos à nossa casa à noite e recebemos uma ligação do coordenador ou do Consultor-Geral pedindo um parecer ou uma nota para a manhã seguinte? Tenho certeza de que os colegas da Conof e da Advocacia do Senado também já viveram situações parecidas. Então, cada demanda atendida por vocês foi um tijolo colocado para construir a reputação da Conleg. Cada sacrifício pessoal de tempo longe da família, muitas vezes aos finais de semana e feriados, não passou despercebido. Cada parecer, cada estudo, cada discurso nosso resultam de diálogo, revisão e aprendizado compartilhado. Também merece ser destacada a contribuição das colegas e dos colegas que, ao longo da história, conduziram a gestão da Consultoria Legislativa, seja como coordenadores de núcleos, seja como consultores-gerais. Então, nós ficamos muito felizes que vários estão aqui presentes: Ministro Bruno, Paulo Mohn, Danilo, Roberta Assis - só para citar os mais recentes; temos mais aqui. Tivemos a sorte de contar com diretores dotados de enorme competência e talento, que souberam enfrentar os desafios que cada época apresentava. Encerrando a minha fala, eu gostaria de dar os merecidos créditos a algumas pessoas. A ideia inicial desta série de eventos comemorativos foi da Roberta Assis (Palmas.) durante o período em que ela esteve à frente da Conleg. E o projeto foi tocado magistralmente pelo Rafael Silveira. (Palmas.) Rafael foi e é professor de muitos aqui presentes. E foi feito em conjunto com a Alesfe. Muito obrigado, Cleide, que é a Presidenta da associação (Palmas.), e Janaína também, que é uma pessoa que eu vi por aqui, por viabilizarem este lindo encontro de tantas gerações. Por último, eu não poderia deixar de registrar também que hoje é uma data especial para três pessoas, mas por outros motivos. Já citaram aqui o aniversário do Presidente Rodrigo Pacheco, que muito nos honra por compartilhar com a gente este dia tão especial para o senhor. Do nosso colega consultor Ricardo Barros: é aniversário dele também. (Palmas.) E também da minha filha Clara, que faz dez anos hoje. Então, ficam meus parabéns a eles. (Palmas.) Encerrando aqui esta minha fala, eu gostaria de aproveitar este momento para entregar uma placa em homenagem ao Senador Rodrigo Pacheco como reconhecimento pelo apreço que o senhor tem e sempre demonstrou pela Consultoria Legislativa. Muito obrigado. (Palmas.) (Procede-se à entrega de placa comemorativa e de medalha ao Senador Rodrigo Pacheco.) (Palmas.)
11:28 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Ao cumprimentar o nosso Consultor-Geral do Senado, o Dr. Paulo Dantas, eu gostaria de agradecer a homenagem que a mim é rendida pela Conleg nos seus 65 anos, com o recebimento desta medalha da Conleg 65 anos e também de uma bela placa que tem os seguintes dizeres: "Ao Exmo. Sr. Senador Rodrigo Pacheco, em celebração aos 65 anos da Consultoria Legislativa do Senado Federal, pelo apoio e parceria institucionais, pelo destacado exercício como Parlamentar e pela determinante defesa do Estado democrático de direito, quando ocupou a Presidência do Senado Federal e do Congresso Nacional". Meu muito obrigado. (Palmas.) Neste momento, farei a entrega de uma placa e de uma medalha comemorativa em reconhecimento à dedicação e à contribuição significativa para o fortalecimento da Consultoria Legislativa do Senado Federal ao longo desses 65 anos aos ex-Consultores-Gerais: Exmo. Sr. Ministro Bruno Dantas, Sr. Danilo Augusto Barboza de Aguiar, Sr. Abelardo Gomes Filho, Sr. Dirceu Teixeira de Matos, Sr. Sérgio Francisco Pires de Oliveira Penna, Sr. Paulo Fernando Mohn e Souza, Sra. Roberta Maria Correa de Assis e ao Sr. Paulo Henrique de Holanda Dantas, atual Consultor-Geral. (Procede-se à entrega de placa comemorativa e de medalha aos ex-Consultores Gerais: Exmo. Sr. Ministro Bruno Dantas, Sr. Danilo Augusto Barboza de Aguiar, Sr. Abelardo Gomes Filho, Sr. Dirceu Teixeira de Matos, Sr. Sérgio Francisco Pires de Oliveira Penna, Sr. Paulo Fernando Mohn e Souza e Sra. Roberta Maria Correa de Assis, e ao Sr. Paulo Henrique de Holanda Dantas, atual Consultor-Geral.) (Palmas.)
11:32 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Neste momento, convido o Sr. Paulo Henrique de Holanda Dantas a fazer a entrega da placa às seguintes personalidades: Sra. Ilana Trombka; Sr. Flávio Diogo Luz; Sra. Gabrielle Tatith Pereira; Sr. Gilberto Guerzoni Filho, representando os consultores legislativos em atividade (Palmas.); Sra. Cleide de Oliveira Lemos, representando os consultores legislativos aposentados (Palmas.); Sra. Angela de Almeida Martins, representando os analistas legislativos lotados na Consultoria Legislativa (Palmas.); Sra. Senadora Daniella Ribeiro, que será representada pelo servidor Márcio Tancredi, Diretor-Executivo de Gestão do Senado Federal (Palmas.); também o Sr. José Ricardo Soares Viterbo, representando os técnicos legislativos lotados na Consultoria Legislativa. (Palmas.)
11:36 R	Convido os homenageados a se dirigirem à frente para que possamos realizar a entrega das homenagens. (Procede-se à entrega das placas de homenagem.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Após as belas e justas homenagens promovidas nesta sessão especial, nesta bela manhã no Senado Federal, eu gostaria de renovar os agradecimentos a todos que estiveram presentes, renovar os parabéns a todos os Consultores e Consultoras, os de hoje na ativa e os aposentados que tanto contribuíram para o Senado Federal e para o Brasil nas suas atividades. Esse reconhecimento pelos 65 anos da Conleg é um reconhecimento a todos os senhores, a todas as senhoras. Desejo vida longa à Consultoria Legislativa do Senado Federal, à indispensável Consultoria Legislativa do Senado Federal, e tenho como cumprida a finalidade desta sessão especial do Senado Federal, agradecendo às personalidades que nos honraram com a sua participação. Muito obrigado a todos. Está encerrada a sessão. (Palmas.) (Levanta-se a sessão às 11 horas e 40 minutos.)

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