3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 6 de agosto de 2025
(quarta-feira)
Às 9 horas
15ª SESSÃO
(Sessão Solene)

Oradores
Abertura da Sessão
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco/PT - BA. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão solene do Congresso Nacional de abertura da II Cúpula Parlamentar de Mudança Climática e Transição Justa da América Latina e do Caribe, com o tema "A COP30: 33 anos depois da Cúpula da Terra, 20 anos depois do Protocolo de Quioto e 10 anos depois do Acordo de Paris".
A presente sessão foi convocada pela Presidência do Congresso Nacional em atendimento ao Requerimento do Congresso nº 12, do corrente ano, de minha autoria e do Deputado Federal que está aqui ao meu lado, Nilto Tatto.
Compõem essa mesa o Deputado já citado; o Sr. Embaixador André Corrêa do Lago, Presidente da COP 30; e o Sr. Javier Medina Vásquez, Secretário-Executivo Adjunto da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe, a Cepal.
Convido a todos para, em posição de respeito, ouvirmos e cantarmos, aqueles que assim podem, o Hino Nacional brasileiro.
(Procede-se à execução do Hino Nacional.)
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O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco/PT - BA. Para discursar - Presidente.) - Mais uma vez, bom dia a todos. Sejam muito bem-vindos.
Eu quero, por uma questão de justiça, parabenizar toda a equipe do Senado brasileiro, a equipe técnica, porque nós tivemos que fazer uma mudança do local do evento, e muito rapidamente eles adequaram todo esse espaço para que a gente pudesse ter sucesso na nossa reunião.
Cito agora as presenças que nos honram muito. Encarregados de negócios e representantes diplomáticos dos seguintes países e embaixadores: do Chile, da Dinamarca, do Haiti, da Palestina e da Rússia; a Sra. Coordenadora Residente das Nações Unidas no Brasil, Silvia Rucks; o Sr. Deputado do Estado da Bahia, Marcelino Galo. E as delegações que também nos prestigiam neste evento: a Exma. Sra. Presidente do Senado de Belize, Senadora Carolyn Trench-Sandiford; a Sra. Senadora da Argentina, Edith Terenzi; a Sra. Senadora da Bolívia, Cecilia Requena; o Sr. Senador do Chile, Alfonso de Urresti Longton; o Sr. Senador do Chile, David Sandoval Plaza; Sr. Senador do Chile, Ricardo Lagos Weber; a Sra. Senadora do México, Alma Caroline Viggiano Austria; o Sr. Deputado Federal Airton Faleiro, do Brasil; o Sr. Deputado da Costa Rica Carlos García; o Sr. Deputado da Costa Rica Leslye Rubén Bojorges León; o Sr. Deputado da Guatemala, César Augusto Amézquita Del Valle; a Sra. Deputada da Índia, Deepti Maheshwari Singhvi - desculpe-me se a pronúncia não foi correta -; o Sr. Deputado da Índia, Gaurav Singh Pardhi; o Sr. Deputado do Paraguai, Christian Gabriel Brunaga Rotela; o Sr. Deputado do Paraguai Héctor Ruben Figueredo Notario; o Sr. Deputado do Paraguai Yamil Esgaib; a Sra. Deputada do Peru, Magally Santisteban Suclupe; a Sra. Deputada do Peru, Margot Palacios Huamán; a Sra. Deputada do Uruguai, Elianne Castro; Sr. Deputado do Uruguai, Juan José Olaizola; Sra. Deputada do Uruguai, Sylvia Ibarguren Gauthier; membro do Parlamento da República de Trindade e Tobago, Sra. Pennelope Beckles-Robinson; representante da Assembleia Nacional da República do Equador, Maria Veronica Iñiguez Gallardo; representante da Câmara de Representantes da Colômbia, Juan Carlos Lozada; Sr. Presidente do Parlamento Andino, Gustavo Pacheco Villar; Sr. Presidente do ParlAméricas, Senador Iván Flores Garcia; Sr. Presidente do Parlatino, Deputado Rolando González Patricio; membro do Parlamento do Mercosul, Sra. Deputada Cecilia Nicolini; enviado especial das Ilhas Virgens Britânicas, Sr. Benito Wheatley; também presente o Deputado Pedro Uczai, do Brasil; e a Senadora Teresa Leitão, também Senadora do Brasil.
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Bom, eu vou falar palavras de abertura e depois passarei a palavra aos demais componentes da mesa.
Prezados colegas Parlamentares da América Latina, do Caribe e da Índia, ilustres representantes da sociedade civil, senhoras e senhores, é com profunda honra que me dirijo a todos vocês nesta manhã em Brasília para a abertura desta II Cúpula Parlamentar de Mudança Climática e Transição Justa. Como Senador da República, membro-fundador do OPCC e Líder do Governo do Presidente Lula no Senado Federal, vejo neste momento uma oportunidade histórica para que nós, legisladores de nossa região, assumamos o protagonismo no enfrentamento de uma das maiores crises de nosso tempo.
Este é um momento de inflexão: os eventos climáticos extremos se multiplicam, as comunidades mais vulneráveis sofrem desproporcionalmente e os custos da inação se tornam exponencialmente maiores.
Vivemos uma transformação fundamental na ordem global. Como disse o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva: "[...] o multilateralismo é o único caminho para superar a urgência climática", mas deve ser um multilateralismo renovado e mais inclusivo.
A liderança do Sul Global emerge por necessidade histórica. Somos os mais afetados pela crise climática que não criamos, mas somos também os detentores das soluções. A América Latina e o Caribe abrigam 60% da biodiversidade mundial e florestas essenciais para a regulação climática global.
É chegado o momento de uma COP guiada pelo Cruzeiro do Sul - pela luz que emerge do Sul do globo. A COP 30 em Belém será orientada pelas cinco estrelas do Cruzeiro do Sul, simbolizando os pilares da ação climática: mitigação, adaptação, financiamento, tecnologia e capacitação.
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O Brasil retomou seu protagonismo ambiental. Reduzimos o desmatamento da Amazônia em mais de 50% em dois anos e apresentamos uma das NDCs mais ambiciosas do mundo, de até 67% de redução de emissões de gases de efeito estufa até o ano de 2035.
Mas nossa liderança vai além dos números. Ela se fundamenta numa visão que coloca a vida no centro e reconhece que não há futuro sustentável sem justiça social. A transição justa não é apenas um conceito técnico; é um imperativo ético. Significa que ninguém deve ser deixado para trás na transformação necessária de nossas economias, especialmente os trabalhadores e trabalhadoras de indústrias de alta emissão e as comunidades vulneráveis.
Devemos reconhecer o papel fundamental dos povos indígenas e comunidades tradicionais. Embora representem 6% da população global, protegem 80% da biodiversidade remanescente, mas recebem menos de 1% do financiamento climático. A COP 30, em Belém, deve ser um momento de reconhecimento pleno de seus direitos e saberes.
Como Legisladores, temos responsabilidades insubstituíveis. Transformamos compromissos internacionais em leis nacionais. Aprovamos orçamentos ambientais e fiscalizamos o cumprimento dos acordos. O Observatório Parlamentar de Mudança Climática já demonstrou, em COPs anteriores, a força das vozes de Parlamentares unidas.
Precisamos fortalecer nossa articulação. Nossos Parlamentos devem ser espaços de inovação legislativa para energias renováveis, proteção de florestas, economia circular e direito das futuras gerações.
É essencial ressaltar que não há transição justa sem financiamento adequado. As nações estabeleceram uma nova meta de financiamento climático em 2024, comprometendo-se a destinar pelo menos US$300 bilhões por ano para ações climáticas nos países em desenvolvimento até 2035. As nações desenvolvidas concordaram em assumir a liderança no cumprimento dessa meta, mas as necessidades reais são previstas em cerca de US$1,3 trilhão anuais até 2035.
Precisamos de compromisso, inclusive econômico, de todos e principalmente daqueles países mais ricos, que podem e devem contribuir mais. O Presidente da COP, o Sr. Embaixador André Corrêa do Lago, fala em um mutirão global para enfrentar a crise climática. Esse conceito brasileiro traduz o espírito que deve nos guiar: esforço coletivo e solidário.
Como Parlamentares, somos a ponte entre a sociedade e o Estado, entre demandas locais e compromissos globais. Conclamamos nossos colegas a assumirem compromissos concretos, a aprovarem leis significativas que apoiem a transição justa e garantam um futuro sustentável; garantir recursos adequados para políticas climáticas; incluir efetivamente os mais vulneráveis nas decisões; fortalecer nossa articulação regional.
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Companheiros e companheiras, somos a geração que pode mudar o rumo da crise climática. Representamos a região mais biodiversa do planeta. Temos soluções baseadas na natureza e tradições democráticas sólidas.
Liderança não se declara, se conquista com ação. Que possamos sair daqui com uma agenda comum, metas concretas e a determinação de quem sabe que o tempo da retórica já passou. A América Latina e o Caribe devem ser protagonistas da transição justa global.
Guiados pela luz do Cruzeiro do Sul, iniciamos esse mutirão global pela vida, pela justiça e pela sustentabilidade. Nossos povos esperam essa liderança. As futuras gerações dependem da nossa coragem.
Muito obrigado, e que tenhamos dois dias de trabalho transformador. (Palmas.)
Registro também a presença da Senadora do Brasil, representante do Distrito Federal, Leila Barros, que já foi Presidente, como eu, da Comissão de Meio Ambiente do Senado da República; e do Deputado Bohn Gass, Deputado brasileiro, que também nos acompanha. (Pausa.)
E também do Sr. Deputado da Guatemala, César Augusto Amézquita Del Valle.
Son muchos los papeles. (Pausa.)
Quiero hablar un poquito en la lengua mayoritaria de América Latina y Caribe.
Convido para fazer uso da palavra o Sr. Deputado Federal Nilto Tatto, requerente também desta sessão.
O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Bom dia a todas e todos. Aos colegas de outros países, sejam bem-vindos ao Brasil.
Quero cumprimentar o nosso Presidente, Senador Jaques Wagner, fundador do OPCC, cumprimentar o Sr. Presidente da COP 30, Embaixador André Corrêa do Lago, e o Secretário-Executivo Adjunto da Comissão Econômica para a América Latina (Cepal), Javier Medina Vásquez.
Quero cumprimentar cada uma e cada um aqui presente, quem está acompanhando a gente aqui pela TV Senado e as redes sociais. Bom dia a todos e a todas.
Em primeiro lugar, eu gostaria de saudar o Presidente da sessão, Exmo. Sr. Jaques Wagner, que podemos dizer que é um dos patronos deste observatório; o Sr. Embaixador André Corrêa do Lago, que está com a missão de fazer uma das maiores conferências do clima de todos os tempos; e o Sr. Javier Medina Vásquez, Secretário-Executivo Adjunto da Cepal, na pessoa de quem eu saúdo todos os Parlamentares estrangeiros presentes neste evento.
Agradeço a escolha do Brasil como sede deste segundo evento do OPCC, tão importante para a integração do nosso continente em torno da agenda do clima.
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Senhoras e senhores presentes, esta cúpula tem a finalidade de avançar na elaboração da próxima declaração conjunta do OPCC, contendo o alinhamento de posições entre Parlamentares da América Latina e do Caribe para a Conferência do Clima 30.
O documento pretende, conforme convocatória, incluir temas prioritários e pontos de convergência para uma estratégia de desenvolvimento produtivo verde e a integração regional com foco nas transições do futuro. Tudo isso a partir de um balanço crítico dos avanços, lacunas e desafios após 30 anos de esforços pela implementação da agenda global do desenvolvimento sustentável.
O propósito da cúpula é totalmente convergente com o momento histórico que o Brasil está vivendo. Com a eleição do Presidente Lula, o Brasil retomou a agenda da integração regional. Trata-se realmente de uma retomada à medida que, em seus governos anteriores, o tema da cooperação e da integração foi um eixo estratégico da política de relações exteriores do país. Um momento crucial que marcou essa opção e representou o salto para a afirmação de um projeto regional foi a realização, na Bahia, em 2008, da Cúpula da América Latina e do Caribe, sobre a integração e desenvolvimento, a Calc, e o encontro precursor da Celac (Comunidade dos Estados Latino-Americanos e do Caribe).
Na abertura do evento, Lula expressou com clareza o caráter, a necessidade e a potência da iniciativa, abro aspas:
Só superaremos os desafios à integração e ao desenvolvimento se assumirmos nossa vocação latino-americana e caribenha. Devemos fazê-lo sem espírito de confrontação com quem quer que seja. Nossa unidade deve ser entendida como contribuição para um novo mundo multipolar e multilateral. Os desafios são muitos, como mostram os temas que escolhemos para as nossas discussões: as crises financeira, energética, alimentar e ambiental. As incertezas que o mundo vive tornam mais urgente conjugarmos esforços e demonstrarmos liderança na busca de soluções inovadoras e [...] [sólidas]. Os diferentes mecanismos de integração em nossa região oferecem um sólido ponto de partida [Fecho aspas].
Dezesseis anos após, muita coisa mudou em nossa região e no mundo todo, mas os problemas e desafios de então persistem, ainda que em alguns países com menor gravidade, tornando as palavras do Presidente Lula extremamente atuais. A primeira onda de governos progressistas que tivemos no continente, na primeira década do século XXI, promoveu transformações notáveis, retirando milhões do flagelo da fome e soerguendo da pobreza um amplo contingente populacional. Pela primeira vez, durante séculos de colonização e hegemonia dos países do centro do sistema, deixamos a condição subordinada de periferia e passamos a ter um papel de sujeitos da história, implementando projetos de desenvolvimento com soberania a partir dos interesses e necessidades de nossas sociedades.
No entanto, na década seguinte, o progressismo sofreu revezes e muitas das conquistas democráticas e populares foram revertidas ou estão ameaçadas. Estamos agora em um período de grave turbulência internacional, com a ascensão das forças da extrema direita em todas as partes.
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Nos Estados Unidos, o retorno de Donald Trump - e de governos a ele alinhados em países europeus - coloca em risco as conquistas sociais do período anterior e alenta as forças negacionistas da crise climática e ambiental. Atravessamos outra vez tempos em que o pêndulo da história marca retrocessos, incertezas e desalentos, mas, como sempre foi, são também tempos de resistência, de retomadas, de rebeldia e de imaginação de um mundo melhor. Só podemos construir um novo tempo, uma nova realidade se antes esse tempo e essa realidade forem imaginados e desejados.
A cúpula, que prossegue agora em sua segunda edição, é um laboratório a céu aberto. Estamos convocados e comprometidos com a Cepal, com os Parlamentos e com o povo da América Latina e do Caribe a darmos os próximos passos rumo a um projeto de integração que nos conduza ao desenvolvimento que supere as nossas mazelas históricas, um projeto fundado em eixos estruturantes e combinados que promovam a inclusão social e a sustentabilidade ambiental, a democracia, a soberania e a integração regional.
Já estamos avançando nesse projeto, e muitas iniciativas estão em curso, envolvendo temas como meio ambiente, recursos hídricos, desastres naturais, infraestrutura e logística, interconexão energética e energias limpas, transformação digital, defesa, segurança e integração de fronteiras, combate ao crime organizado transnacional e segurança cibernética. Todos esses aspectos dialogam, mobilizam e dão sentido prático ao Observatório Parlamentar que nos congrega. Mas talvez nosso maior desafio - e a principal tarefa que temos neste momento - seja o de colocar o imperativo da crise climática ambiental e da transição justa no centro da construção e da implementação de projetos de integração da América Latina e do Caribe. É forçoso reconhecer que este horizonte de unidade estratégica e de futuro para a região ainda não está dado, exigindo maior esforço de planejamento, coordenação e mobilização no âmbito dos Governos, dos Parlamentos e da sociedade civil organizada.
Essa necessidade é também interna a cada país, e creio que temos avanços importantes a compartilhar no âmbito do OPCC. No caso brasileiro, apenas para antecipar uma das medidas que adotamos, a criação do Pacto pela Transformação Ecológica entre os Três Poderes representa algo inovador como espaço de concertação de uma agenda comum voltada ao desenvolvimento com justiça social, ambiental e climática. O pacto foi instituído pelo decreto presidencial e dialoga com o Plano de Transformação Ecológica, com o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima e com outras ações estruturantes de transição ecológica. Como um dos representantes do Parlamento no pacto, envidarei esforços para estabelecer pontes também com o OPCC.
Temos absoluta clareza de que nenhum país da região pode enfrentar os desafios que estão postos de forma isolada. A realização da COP 30, do clima, representa uma oportunidade extraordinária, transformando a Amazônia Continental em grande plataforma de alavancagem do projeto de integração regional.
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A partir da Amazônia dialogando com os seus povos e ampliando os laços de solidariedade entre os países, podemos reinventar o próprio ideário de desenvolvimento para celebrar um pacto global que faça da Amazônia vanguarda mundial do processo de transição ecológica justa que defendemos.
Neste momento de grave turbulência internacional, façamos da 2ª Cúpula Parlamentar de Mudança Climática e Transição Justa da América Latina e Caribe um espaço de resistência e resposta a toda forma de coerção política e econômica que ameaçam a soberania de nossos países e da região. Refutar as investidas autoritárias e defender a democracia é condição para uma América Latina e caribenha unida, independente, capaz de engendrar e construir o futuro que nós queremos.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco/PT - BA) - Obrigado e parabéns pelas palavras, Deputado Nilto Tatto.
Eu queria também registrar a presença do Sr. Deputado da Guatemala, Darwin Lucas, e do Sr. Embaixador de Cuba, Adolfo Curbelo Castellanos.
Convido para fazer uso da palavra o Sr. Embaixador André Corrêa do Lago, Presidente da COP 30.
O SR. ANDRÉ CORRÊA DO LAGO (Para discursar. Sem revisão do orador.) - Bom dia a todos.
Senador Jaques Wagner, realmente é uma grande honra estar aqui neste evento com o senhor e com o Deputado Nilto Tatto, dois Parlamentares que têm um histórico extraordinário nessa área. E queria cumprimentar também o Secretário-Executivo Adjunto da Cepal, Javier Medina Vázquez; cumprimentar os Embaixadores aqui presentes; os Parlamentares brasileiros; os Parlamentares estrangeiros; e uma palavra especial para os Parlamentares da Índia, uma vez que eu fui Embaixador do Brasil na Índia e foram alguns dos anos mais felizes da minha vida.
Eu gostaria de comentar, antes de mais nada, o quanto o título desta reunião é absolutamente adequado para o momento da COP 30: Mudança Climática e Transição Justa. As discussões sobre transição justa são provavelmente as negociações mais delicadas e mais importantes que vai ter a COP 30, porque nós conhecemos os desafios da mudança do clima já há bastante tempo, sabemos cada vez melhor, mas tudo vai residir em como nós podemos conquistar a todos nessa agenda pela transição justa, porque, se não for uma transição justa, na Europa os eleitores estão votando para aqueles que criticam o aumento do preço da energia; nos nossos países em desenvolvimento, a eliminação de certas atividades que criam desemprego.
Nós não podemos deixar que a agenda de mudança do clima seja interpretada de forma completamente inadequada, de que essa agenda é uma agenda negativa do ponto de vista social. Essa é uma agenda que tem que estar sempre ligada ao desenvolvimento, tem que estar ligada ao crescimento, tem que estar ligada à criação de emprego e à melhora de vida das populações.
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Nesse contexto, o Brasil, sob a liderança do Presidente Lula, está procurando se concentrar em três grandes prioridades na COP.
A primeira, que já foi mencionada pelo Senador, é o fortalecimento do multilateralismo. O fortalecimento do multilateralismo, na verdade, é o fortalecimento da democracia, porque o multilateralismo é a democracia internacional. Portanto, essa prioridade do Presidente é absolutamente a número um.
Nós queremos também assegurar que haja uma melhor compreensão do que essas COPs aprovam, das decisões que são tomadas e do impacto que isso pode ter na vida das pessoas. Então, esta é uma segunda prioridade muito grande: traduzir para a população, para a sociedade civil, para o setor privado, para os entes subnacionais o que essas COPs trazem para as populações.
E a terceira dimensão, em que o Presidente Lula também insiste muito, é o quanto nós temos que ampliar as soluções para o clima, muito além da própria negociação da COP. Nós temos que envolver todas as organizações - inclusive estamos hoje justamente nesse contexto -, nós temos que envolver todos na implementação, porque todos os nossos países concordam que o local correto para as negociações é a convenção do clima e o Acordo de Paris. No entanto, uma vez as decisões tomadas, a implementação tem que ser coordenada, tem que ser realizada por muitos mais organismos internacionais, por muito mais estruturas do que uma estrutura que foi imaginada para a negociação. Por isso, temos que envolver os bancos multilaterais, temos que envolver os demais organismos internacionais, porque, se nós acreditamos na ciência, e este Governo definitivamente acredita na ciência, nós temos poucos anos para realizar aquilo que temos que realizar.
E, para preparar essa COP 30 e para cumprir com esse mandato que o Brasil recebeu, nós estamos, primeiro, numa fase de mobilização... E eu agradeço a sua menção à questão do mutirão, porque nós estamos procurando envolver o maior número possível de pessoas e de atores nesse esforço de preparação da COP 30. Então, esse período de mobilização levou a que a Presidência da COP 30 criasse quatro círculos que estão expandindo essa discussão da mudança do clima.
Um dos círculos, o primeiro, é o círculo dos Presidentes de COPs, ou seja, os Presidentes das últimas COPs, desde a COP de Paris. E pedimos ao Presidente da COP de Paris, que é o Laurent Fabius, para ser o Presidente desse círculo.
Depois nós temos o círculo dos povos, porque, como foi mencionado aqui também, é extremamente importante que nós possamos envolver vários grupos que já foram muito marginalizados na evolução da economia e da política mundial, como os povos indígenas, como os afrodescendentes e outras minorias na preparação da COP. Esse círculo de povos está sendo coordenado pela Ministra Sonia Guajajara, que é a primeira Ministra dos Povos Indígenas do Brasil, graças ao Presidente Lula.
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Um terceiro círculo é o círculo de ministros da Fazenda, que está sendo coordenado pelo nosso Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e são mais de 30 ministros da Fazenda, que estão trabalhando, e estão trabalhando porque há uma conscientização, sobretudo depois da presidência brasileira do G20, do quanto é importante que as soluções, as decisões das COPs se transformem depois em algo que envolva todos os governos, o governo como um todo, em todos os países, e não que fique uma coisa de nicho, que as pessoas imaginem que só o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima é que está encarregado disso. Não. Os ministérios da Fazenda dão esse sentido mais geral para os governos, e por isso o envolvimento dos ministérios da Fazenda é também uma outra inovação da Presidência brasileira.
E, por fim, nós estamos também tendo um círculo de um balanço ético global, esse coordenado pela Ministra Marina Silva, com um grande apoio do Presidente Lula e do Secretário-Geral Guterres, diretamente envolvidos nisso, e é uma ideia da Ministra de que nós temos que consultar a sociedade como um todo, desde líderes regionais, líderes locais, mas também líderes intelectuais, religiosos, porque a evolução da mudança do clima está indo muito mais rápido do que se esperava, e nós temos que preparar o mundo para um tipo de mudança que talvez vá requerer novos pensamentos. Esse é o quarto círculo que foi criado.
E, com base nisso também, com base nesse desejo de a COP 30 ser muito mais, envolver muito mais a sociedade, nós criamos uma série de enviados especiais, brasileiros e estrangeiros, que estão ajudando a acelerar esse mutirão e criando uma ponte direta entre a Presidência e os mais diversos setores da sociedade.
Eu gostaria de comentar os temas que foram levantados para esta sessão que eu achei particularmente felizes e que estão ligados ao início desse processo no Rio de Janeiro, em 1992, na Cúpula da Terra, na Rio 92. O que é que aconteceu desde então? Porque, muitas vezes, muitas pessoas acham que, poxa, a gente está há 33 anos negociando isso. Como é que evoluiu? Como é que nós ainda estamos negociando? E ninguém entende isso melhor do que os Parlamentares, porque nós temos um processo, e é um processo que vai exigindo constantes aperfeiçoamentos. E, além do mais, no caso da mudança do clima, houve uma grande evolução da ciência e houve uma grande evolução também do pensamento econômico sobre o impacto da mudança do clima e os impactos políticos, que já foram mencionados aqui também.
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Então, as COPs, anualmente, aperfeiçoam esse processo e criam uma legislação que, como foi mencionado aqui, é internalizada nos países e orienta os países a uma direção que, antes de mais nada, é baseada na ciência.
Desde o Rio, em 1992, a ideia seria de que, cada vez mais, nós deveríamos acentuar essa responsabilidade histórica dos países envolvidos e as necessidades dos países em desenvolvimento. Por isso foi criado o Protocolo de Quioto, 20 anos atrás, para fortalecer as principais ideias da Convenção do Clima, que tinha sido assinada no Rio.
E, apesar de ter sido negociado com os Estados Unidos, o Protocolo de Quioto acabou não sendo ratificado pelo Senado americano, e houve já um enfraquecimento no nascimento do Protocolo de Quioto, mas o Protocolo de Quioto foi um instrumento absolutamente essencial para os primeiros grandes esforços para o combate à mudança do clima, inclusive com ideias muito inovadoras, como o próprio mecanismo de mercado de carbono, o MDL, que nasce de uma ideia desenvolvida pelos Estados Unidos e pelo Brasil. Mas, infelizmente, o Senado americano não ratificou, e a ausência dos Estados Unidos nessas negociações teve um impacto muito grande.
E, anos depois, decidiu-se desenvolver o Acordo de Paris, que foi pensado para a volta dos Estados Unidos às negociações de clima, o que aconteceu dez anos atrás, mas que está sendo interrompido agora, como se sabe, porque o Governo Trump já anunciou que está se retirando do Acordo de Paris.
Então, o multilateralismo climático tem encontrado soluções, mas também tem enfrentado significativos desafios, e nós acreditamos que a COP 30 vai ser uma ocasião muito particular de nós podermos ajustar a melhor maneira de usar esses instrumentos, e a melhor maneira de usar esses instrumentos é a ação, é a implementação, porque nós já temos 30 anos acumulados de legislação internacional, internalizada no nosso país, a qual nós podemos, portanto, usar como guia.
Então, a COP vai ter uma cúpula de líderes e depois vai seguir com 10 dias, 11 dias de negociações intensas para grandes temas, inclusive o de transição justa, e também vai ter, em paralelo, dentro do mesmo espaço das Nações Unidas, que eu chamo a Zona Azul, a Agenda de Ação, e essa agenda de ação que o Brasil está propondo também é muito inovadora.
A Agenda de Ação já existe desde Paris, mas a Agenda de Ação que nós estamos propondo é muito densa e vai assegurar mais de 350 reuniões com os atores que não negociam, porque quem negocia são os países. Então, na agenda de ação, quem vem para a COP são os governos subnacionais, é o setor privado, é a sociedade civil, são os líderes na tecnologia, é a academia, e, com base nessas discussões, nós vamos mostrar que existem já imensas respostas e soluções para vários dos desafios que nós temos que enfrentar.
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Portanto, a agenda de ação deve dar um dinamismo extraordinário à COP e vai permitir que o setor privado, os governos subnacionais e os demais membros da sociedade civil possam contribuir de maneira incrível, porque já poderão usar, de maneira muito clara, o que já foi aprovado, e a base da agenda de ação é o balanço geral do Acordo de Paris, que foi assinado e aceito por consenso em Dubai.
Então, convido a todos também e eu acho que os Parlamentares têm um papel absolutamente essencial nessa agenda de ação. Nós contamos, portanto, com uma atuação muito sólida dos Parlamentares também na agenda de ação.
Então, ao agradecer esse convite para estar aqui, só queria reiterar a importância da presença em Belém, uma cidade incrível, com uma história extraordinária, e que vai nos receber em novembro, em pleno coração da Amazônia.
Muitíssimo obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco/PT - BA) - Agradeço as palavras do nosso Embaixador André Corrêa do Lago.
Quero anunciar também a presença do Sr. Deputado Federal Túlio Gadêlha, do Brasil, e a do Sr. Senador Fabiano Contarato, Senador também brasileiro, do Estado do Espírito Santo, e atual Presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado brasileiro.
Convido para fazer uso da palavra o Sr. Javier Medina Vásquez, Secretário-Executivo Adjunto da Cepal.
O SR. JAVIER MEDINA VÁSQUEZ (Para discursar. Sem revisão do orador. Tradução simultânea.) - Bom dia, senhoras e senhores.
Em nome do nosso Secretário-Executivo José Manuel Salazar-Xirinachs, eu gostaria de começar aqui cumprimentando a nossa Segunda Cúpula Parlamentar de Mudança Climática e Transição Justa da América Latina e do Caribe; S. Exa., Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal do Brasil; S. Exa., Jaques Wagner, Senador do Brasil; S. Exa., Nilto Tatto, Deputado Federal do Brasil.
Muito obrigado pela iniciativa de acolher a Segunda Cúpula Parlamentar de Mudança Climática e Transição Justa da América Latina e do Caribe no Congresso Nacional do Brasil e por sua liderança ao criar esse espaço para fortalecer o papel dos legisladores na agenda climática internacional.
É uma honra da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e do Observatório Parlamentar de Mudanças Climáticas e Transição Justa (OPCC) correalizar esta cúpula no Congresso Nacional do Brasil, a menos de cem dias de realizar-se a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP 30) em Belém do Pará, do Brasil.
Eu também gostaria de saudar de forma muito calorosa S. Exa., o Embaixador André Corrêa do Lago, Presidente da COP 30.
Embaixador, é uma honra contar com a sua presença nesta sessão solene em que nós inauguramos esta cúpula, com uma reflexão: "A COP30: 33 anos depois da Cúpula da Terra, 20 anos depois do Protocolo de Quioto e 10 anos depois do Acordo de Paris".
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Também gostaria de saudar e reconhecer os líderes parlamentares da América Latina e do Caribe presentes aqui hoje, do Brasil, Argentina, Belize, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, Guatemala, Ilhas Virgens Britânicas, México, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Trinidad e Tobago, Uruguai e também Índia.
Cumprimento também a Coordenadora das Nações Unidas no Brasil, Sra. Silvia Rucks, e na sua pessoa saúdo todos os representantes do sistema aqui presentes.
Gostaria de também reconhecer a presença e apoio para a realização desta cúpula à Open Society Foundations, Plataforma Cipó, Clima de Eleição e Climate Parliament.
Estimadas autoridades, senhoras e senhores, esta reunião não poderia acontecer em um lugar mais oportuno e melhor que o Brasil. Foi daqui, do Senado Federal do Brasil, que, em 2021, surgiu a concepção, por iniciativa do Senador Jaques Wagner, de criar um observatório para fortalecer a cooperação interparlamentar sobre mudança climática e transição justa.
À liderança do Senador Wagner no Senado se somou o Deputado Nilto Tatto, da Câmara, e a proposta do Brasil rapidamente encontrou apoio em diversos países da região.
Na Cepal, nos compraz ver este observatório feito realidade.
Atualmente, Parlamentares de mais de 15 países da América Latina e do Caribe formam parte do OPCC, que esperamos que continue crescendo e prosperando no futuro.
O Monitor de Dados Legislativos do OPCC reúne e disponibiliza, em formato interativo, moderno e gratuito, dados de mais de 2 mil leis ambientais e mais de 500 projetos de lei que estão sendo discutidos atualmente nos Parlamentos de 28 países da região. Além disso, a OPCC convocou legisladores de todo o mundo na defesa da ambição climática e da transição justa, incluindo o chamado global por um desenvolvimento produtivo verde, lançado na COP 29, em Baku.
É uma honra para nós, na Cepal, abrigar o Monitor Legislativo da OPCC e facilitar as atividades do observatório, que nasceu, portanto, a partir da visão e liderança do Brasil e da América Latina e do Caribe.
O OPCC é simbólico do protagonismo que o Brasil e a região têm exercido na conformação e avanço da agenda climática multilateral.
Também está em vigor, desde 2021, na região, o Acordo de Escazú, que é o Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe. É uma conquista histórica para a região, já que não só é o primeiro acordo ambiental na América Latina e no Caribe, mas também o primeiro tratado internacional que inclui disposições para a promoção e proteção dos direitos humanos dos defensores do meio ambiente.
Até o momento, o tratado já conta com 18 Estados-Partes, e esperamos que o Brasil se converta logo em Estado-Parte, com a realização da COP 30, dado que teve um papel muito importante no processo de negociação, inclusive hospedando uma das rodadas de negociação aqui em Brasília.
Lembro também que, em 1992, no Rio de Janeiro, o Brasil albergou a Cúpula da Terra, que estabeleceu mecanismos multilaterais que continuam sendo os principais espaços de coordenação internacional em matéria de sustentabilidade, incluindo a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas e a Convenção sobre Diversidade Biológica. Vinte anos depois, a Rio+20 assentou as bases da construção da Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
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Temos também uma grande honra de estar aqui, na sessão solene, na presença de um personagem de um histórico vivo do multilateralismo climático global e da influência construtiva da região, o Embaixador André Corrêa do Lago, que participou de momentos históricos como a Cúpula da Terra e que lidera, em sua função de Presidente, a função de Presidente da COP 30.
Hoje em dia, ao inaugurar esta reunião, às vésperas da COP 30, devemos lembrar e comemorar a capacidade que possuem os países da região de construir consensos, de acordar soluções para enfrentarmos as crises climáticas, que serão imprescindíveis num contexto internacional complexo, caracterizado por uma nova era da globalização e da geopolítica.
Segundo nós expomos na Cepal também, os países da América Latina e Caribe estão enfrentando uma crise do desenvolvimento, constituída por três pontos que se reforçam mutuamente e que podem levar a uma nova década perdida. Eu me refiro à capacidade para crescer; às situações inócuas e aos baixos níveis de mobilidade; e também às incapacidades institucionais frágeis e à governança pouco efetiva. O Poder Legislativo pode contribuir decisivamente para romper essas situações de desenvolvimento e avançar sobre um futuro mais produtivo, inclusive mais sustentável entre as regiões, e materiais.
Assinalamos também que a agenda das transformações necessárias não será possível sem uma democracia mais participativa, transparente também, em que a cidadania participe ativamente da construção de futura humanidade, sem deixar ninguém para trás. Este é um momento em que a esperança e o compromisso devem vencer a fragmentação, a desconfiança, que frearam as conquistas e a mudança climática.
Se se somar o Brasil também a um mutirão global contra a mudança climática, os legisladores da América Latina e Caribe aportam suas habilidades de articulação e diálogo social para a conquista dos consensos, de conectar a agenda política climática na vida real dos cidadãos, de formulações, de marcos legislativos efetivos e exercer o controle legislador para fortalecer a sinergia entre os povos, em nível regional e internacional, fortalecendo o multilateralismo e o regime diplomático global e contribuindo em acelerar a implementação do Acordo de Paris.
Excelências, senhoras e senhores, o momento deste evento de hoje é sumamente oportuno. Lideranças mundiais se reunirão no Brasil, em novembro, enfrentando uma oportunidade histórica para transformar os estilos de desenvolvimento em um futuro mais produtivo, inclusivo e sustentável.
A liderança de S. Exas., Parlamentares de toda a América Latina e Caribe, na II Cúpula Parlamentar de Mudança Climática e Transição Justa da América Latina e do Caribe promoverá a discussão sobre como apoiar o avanço da agenda de ação - basta as propriedades da Presidência brasileira para a COP 30 - e consolidar uma voz regional comum frente à crise climática global.
Vinte anos após o Protocolo de Quioto, que marcou os primeiros compromissos climáticos internacionais legalmente veiculados, e dez anos após o Acordo de Paris, 2025 marca o ano em que se realizará uma COP no Hemisfério Sul. O ângulo único da missão do sul permite aumentar a compreensão da importância de temas centrais para o tema global, tal qual assinala a Carta da Presidência da COP 30: só se pode ver o Cruzeiro do Sul do Hemisfério Sul.
Nesse sentido, a transição climática não deve ser vista das transformações institucionais, socioeconômicas e estruturais.
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A COP 30 pode ser uma oportunidade para reconhecer o potencial dos países da América Latina e do Caribe, que podem ser atores importantes na produção de tecnologias e soluções de carvão sustentáveis, não só entre eles mesmos em nível nacional, senhores, também entre eles em nível regional e em nível mundial também ou global.
O desenvolvimento produtivo de cadeias de valor verde e a integração regional são pontos importantes para que a região possa mostrar seu potencial, de modo que investimentos necessários para a mitigação e a adaptação se materializem na criação de postos de trabalho, momentos, ingressos, que contribuem para uma transição justa, economia sustentável e melhor posicionada de Parlamentares da América Latina e do Caribe e da OPCC, representados hoje nesta reunião, que demonstram o potencial para a liderança da região entre essas informações emergenciais e estruturais.
A OPCC apresenta uma via de diálogo e cooperação interparlamentar ante problemas, desafios que estão transcendendo os espaços fronteiros. Para o Cepal, é importante apoiar a OPCC, que constitui um espaço de intercâmbio entre pares, uma plataforma para que os Parlamentares da região expressem sua voz em comum diante dos desafios globais e um fórum para identificar, construir ações comuns para a cooperação e civilizá-los às políticas de boas práticas dos países representados no observatório.
A Carta de Apoio à Presidência da COP 30, que se entrega hoje ao Presidente da COP 30, confirma que a assinatura de 37 Parlamentares é uma expressão do compromisso de liderança dos Parlamentares da América Latina e do Caribe para consolidar o legado compartilhado, incluindo também a multilateralização climática e o balanço mundial entre procurarmos a inovação necessária para responder à crise climática desde uma perspectiva de ação e...
A Cepal, assim, reafirma sua disponibilidade de compromisso para continuar o trabalho em colaboração e aliança com os países da América Latina e o Caribe.
Eu desejo a todas e a todos uma excelente reunião e espero que, com o espírito do mutirão global, possamos juntos conseguir resultados importantes, efetivos em fóruns-chave como a COP 30.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco/PT - BA) - Agradeço as palavras do Sr. Javier Medina, Secretário-Executivo Adjunto da Cepal.
Antes de dar sequência aos nossos trabalhos, eu queria, só por uma questão de justiça, lembrar que a Cepal foi fundamental nessa articulação do OPCC. As ideias surgem, mas alguém tem que organizar. E a assessoria técnica da Cepal para esse processo foi absolutamente fundamental.
Nós começamos essa caminhada e, felizmente, essa caminhada a cada momento se fortalece com a adesão de novos países. Começamos pela América e Caribe, mas, na verdade, temos a pretensão de... Hoje me congratulo com a presença de Parlamentares da Índia aqui, porque nós somos um pouco ousados, nós queremos começar aqui, mas ampliar esse conceito, até porque eu gosto de dizer que, nas questões dos dramas sociais por que o mundo moderno passa, nós podemos oferecer solidariedade, mas, no drama ambiental, independentemente da nossa vontade ou não, da nossa motivação por solidariedade, o drama ambiental adentra a casa de cada um. Algo que acontece do outro lado do mundo, diferentemente do social, que nos choca, no caso ambiental, a solidariedade se impõe, porque aquilo que acontece em qualquer parte do mundo se reflete no planeta como um todo. Então, na minha opinião, a nossa ideia foi de dar um protagonismo maior aos parlamentos mundiais, até porque os executivos mundiais são eleitos por uma parte da sociedade nacional, e os parlamentos, com suas maiorias e minorias, representam um conjunto da sociedade; maioria e minoria, mas lá estão representados todos os campos de ideias de todos nós.
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Então, eu acho que essa iniciativa, e repito que foi fundamental o apoio da Cepal para que ela pudesse se concretizar, é a tentativa de nós trocarmos, como Parlamentares, experiências que se mostrem positivas para cada país. E por que não intercambiar? Ninguém vai impor nada a nenhum país, evidentemente, é o seu Parlamento que vai decidir, mas pelo menos esse esforço coletivo de socializar as melhores ideias e aumentar o seu protagonismo parlamentar eu creio que é uma tarefa fundamental.
E eu gosto de dizer que nós acabamos de comemorar 80 anos do final da maior barbárie que os seres humanos fizeram no século XX, que foi a Segunda Guerra Mundial. No entanto, 80 anos depois, nós - eu, na verdade, não estava nascido, eu tenho 74 anos, mas, quando terminou a Segunda Guerra, eu não era nascido -, e eu digo nós porque nós representamos parte do sistema, como oposição ou como situação, somos parte do sistema e, naquela saída, nós prometemos o estado do bem-estar social como resposta àquela barbárie. Infelizmente, 80 anos depois, o estado do bem-estar social não abrange o conjunto da humanidade, das populações, os dramas sociais se acumulam, a ameaça ambiental também, e estamos vivendo um mundo extremamente polarizado, no mau sentido da palavra polarizado, porque eu acho que a polarização, quando é tratada dentro da democracia, é algo positivo. É o confronto de ideias que nos faz avançar, mas, quando essas ideias viram guetos, seja de que parte forem, aí, na verdade, nós estamos tratando mal as nossas bem-vindas diferenças de pensamento.
E hoje nós estamos vivendo um momento extremamente perigoso, um ambiente que pode se assemelhar àquele que antecedeu a eclosão da Segunda Guerra Mundial, que é um ambiente de absoluta confrontação e não de polarização de ideias, inclusive com a tentativa de voltarmos a uma espécie de guerra fria tecnológica no mundo. E eu não creio que essa seja uma boa ideia. Então nós não podemos demorar, porque, talvez, se demorarmos muito, já vamos encontrar uma situação bem mais perigosa acontecendo. Por isso, eu quero saudar a presença de todos, anunciar também a presença da Sra. Deputada Federal do Parlamento brasileiro, Deputada Federal Dandara, e do Sr. Deputado Federal Fernando Mineiro, também representante no Parlamento Brasileiro.
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Eu convido agora o Deputado Nilto Tatto para fazer a leitura da carta que será entregue ao Embaixador. É uma carta, e eu agradeço, que foi elaborada para este encontro e já tem a assinatura de todos os Parlamentares que aqui representam, evidentemente representando cada país.
E comunico que ao final dessa entrega... Vai ser aqui em cima no palco? Eu queria convidar os signatários para que a gente possa fazer uma foto oficial da abertura deste encontro.
Deputado Nilto Tatto.
O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Carta Parlamentar em apoio à Presidência brasileira na COP 30.
Brasília, 6 de agosto de 2025.
A V. Exa., Embaixador André Corrêa Aranha do Lago, Presidente da COP 30.
Nós, Parlamentares da América Latina, Caribe e Índia, participantes e colaboradores do Observatório Parlamentar de Mudança Climática e Transição Justa (OPCC), expressamos nosso firme apoio à realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), no Brasil, bem como à liderança brasileira na Presidência da conferência.
A COP 30 será realizada em novembro de 2025, na cidade de Belém, no Estado do Pará. Esta será a primeira vez que uma conferência das partes acontecerá na Amazônia, bioma fundamental para o equilíbrio climático global e símbolo dos desafios, mas também das soluções para uma transição ecológica justa.
A escolha de Belém é estratégica, ao colocar em evidência os povos originários, as comunidades tradicionais e os grupos mais vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas.
Nesse sentido, reconhecemos a importância de que as negociações da 30ª edição da COP priorizem um modelo de desenvolvimento que harmonize justiça social e sustentabilidade, com especial atenção às necessidades e realidades do Sul Global.
Cientes dos desafios geopolíticos, socioeconômicos e ambientais que vivemos, confiamos que a COP 30 tem o potencial de marcar um ponto de virada, fortalecendo a confiança internacional nos mecanismos multilaterais de negociação e implementação de acordos e tratados internacionais, impulsionando transformações estruturais e renovando o compromisso com a justiça climática como eixo de um novo modelo de desenvolvimento socioeconômico.
Por isso, apresentamos nosso endosso à realização da tão necessária e urgente conferência das partes no Brasil, celebrando a oportunidade de nosso país reassumir um papel de liderança global na luta contra a crise climática.
O papel dos legisladores no enfrentamento da crise climática é essencial para transformar compromissos e metas internacionais em ações concretas, legítimas e sustentáveis, por meio de leis e normas no âmbito nacional e subnacional. Como representantes eleitos de nossos cidadãos, temos a responsabilidade de legislar, fiscalizar e debater soluções que promovam o desenvolvimento produtivo e sustentável, a proteção dos ecossistemas e os direitos das populações mais vulneráveis.
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Cabe-nos assegurar a coerência e articulação das políticas públicas, aprovar marcos legais ambiciosos e assegurar que os compromissos climáticos internacionais sejam incorporados de forma eficaz na legislação nacional e subnacional. Entendemos como muito oportuno o momento de uma COP guiada pelo Cruzeiro do Sul, isto é, pela luz que emerge do Sul do globo.
A Presidência brasileira da COP 30 representa uma oportunidade histórica para dar voz aos países latino-americanos e caribenhos, enfim, de todo o Sul Global, nas negociações internacionais sobre o clima, fortalecendo uma perspectiva que valorize a diversidade de realidades, saberes e soluções do Sul Global. Nossos países, em territórios, compartilham desafios estruturais comuns, como o enfrentamento da pobreza, das desigualdades e da degradação ambiental.
Reconhecemos que a agenda climática precisa estar no centro de uma estratégia de desenvolvimento que integre a região e seja sustentável, justa e inclusiva. Acreditamos que a COP 30 deva ser uma plataforma para fortalecer a voz dos Parlamentares da América Latina, do Caribe e no debate global sobre mudança do clima.
Neste momento, é preciso demonstrar que a nossa região está comprometida com a implementação do Acordo de Paris, com o financiamento climático adequado aos desafios, com a promoção de uma transição energética justa e com o combate às desigualdades sociais que agravam a vulnerabilidade climática.
Nesse sentido, compreendendo a crescente centralidade dos Parlamentos na implementação e fiscalização dos compromissos climáticos, já reconhecida pelo Acordo de Paris, e contando com iniciativas que reforçam, aproveitamos a oportunidade para requerer a formalização de uma Constituinte Parlamentar, enquanto grupo temático oficializado pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática.
Respondendo então à convocação da Presidência brasileira da COP, nós, Parlamentares, nos unimos ao mutirão global, apoiando essa mobilização-ação que integra diferentes vozes, territórios e experiências de enfrentamento da crise climática.
Desta forma, reafirmando nosso compromisso com uma transição justa e sustentável, e nos engajando ativamente na construção coletiva da moldura global do mutirão, temos a honra de realizar a 2ª Cúpula Parlamentar de Mudança Climática e Transição Justa, nos dias 6 e 7 de agosto de 2025, em Belém, organizada pelo Observatório Parlamentar de Mudança Climática e Transição Justa, o OPCC, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal do Brasil.
O propósito desta reunião de legisladores na região da América Latina e Caribe é debater prioridades legislativas rumo à COP 30, e manifestar nossas visões e compromissos com vistas à agenda de implementação proposta pela Presidência da COP 30.
Sabemos que a construção de soluções duradouras e eficazes para a crise climática passa pela união de esforços e pelo diálogo entre instituições democráticas.
Confiamos, então, que a COP 30 pode e deve ser um marco para a ação coordenada dos Parlamentos latino-americanos, caribenhos, enfim, também de outros parceiros do Sul Global, em favor de um futuro comum de nossas sociedades.
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Com a nossa elevada consideração e o nosso apoio, vamos entregar esta carta, então, assinada aqui por já um conjunto grande de Parlamentares, boa parte aqui presentes, e, evidentemente, acrescentar assinaturas, se porventura algum Parlamentar aqui não tenha assinado.
Obrigado. (Palmas.) (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco/PT - BA) - Eu quero registrar também a presença do Sr. Diretor do Instituto de Governança do Parlamento Andino, Juan Pablo Letelier.
Agora, palavras de encerramento.
Eu convido todos os Parlamentares, todos e todas Parlamentares signatárias da carta a se aproximarem aqui da Mesa Diretora para que possamos fazer o registro da foto oficial de entrega.
A programação de hoje terá segmento com a audiência pública da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, no Plenário 2, da Ala Nilo Coelho. A equipe de Relações Públicas do Senado Federal conduzirá as delegações até o local, temos duas vans para colocar.
Cumprida a finalidade desta sessão solene, agradeço a todos e declaro encerrada a presente sessão.
(Levanta-se a sessão às 10 horas e 42 minutos.)