3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 11 de agosto de 2025
(segunda-feira)
Às 14 horas
87ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Fala da Presidência.) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
A presente sessão não deliberativa destina-se a discursos, comunicações e outros assuntos de interesse partidário ou parlamentar.
As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição que se encontra sobre a mesa ou por intermédio de totens disponibilizados nesta Casa.
Passamos à lista de oradores, que terão 20 minutos para uso da palavra.
O primeiro orador inscrito é o Senador Paulo Paim, do PT, Rio Grande do Sul.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) - Sr. Presidente, Senador Confúcio Moura, senhoras e senhores, eu resolvi hoje vir à tribuna para falar de uma agenda positiva. Sabemos que o clima no Brasil é muito no aspecto do olhar negativo, eu vou falar de uma agenda positiva.
Primeiramente, nesta minha fala, eu quero registrar a minha confiança no Brasil. Tenho muita esperança de que a gente saia dessa preservando, claro, a democracia, a soberania e os direitos de a nossa gente garantir os empregos, renda, e que esse conflito ora instalado chegue ao fim, tanto aqui dentro do Congresso, como também em nível internacional, que entendeu que as notícias boas também merecem ecoar pelos corredores da nossa Casa.
Essas conquistas são fruto de políticas públicas consistentes de um esforço coletivo e da determinação dos governantes. Quando eu digo governantes - seja lá no município, nos estados e aqui na União, no Governo Lula -, povo tem que ser o centro das prioridades dos nossos debates. Vamos em frente.
Segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o Brasil saiu oficialmente do Mapa da Fome. O dado é histórico: a média trienal de 2022 a 2024 indica que menos de 2,5% da população se encontra em situação de subnutrição. Há um tempo, foi mais que o dobro, o triplo dessa situação. Isso significa que milhões de brasileiros voltaram a ter o direito básico de se alimentar, fazer as três refeições todos os dias. Não é apenas uma estatística, é dignidade, é vida, é política humanitária.
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Essa meta foi atingida graças a um conjunto de ações estruturadas que envolveu o Governo e este Congresso, porque a maioria tem que passar por aqui: o Plano Brasil Sem Fome, o fortalecimento dos programas sociais, a valorização do salário mínimo, que nós aprovamos aqui, com a volta da política nacional de reajuste conforme inflação mais PIB. Registro também o apoio firme e importantíssimo à agricultura familiar. Essa agricultura, vale lembrar, é responsável por colocar a comida na mesa da nossa gente. A maioria das famílias brasileiras dependem da agricultura familiar.
Os números falam por si: até o final de 2023, cerca de 24 milhões de pessoas saíram da insegurança alimentar grave; a pobreza extrema caiu para 4,4%, o menor índice já registrado na série histórica e, se compararmos com 2021, quase 10 milhões de brasileiros deixaram essa condição. São vidas e vidas transformadas, crianças que podem estudar alimentadas, trabalhadores e trabalhadoras que recuperaram a esperança de ter emprego com carteira assinada. Sabemos que é muito grande ainda o número de trabalhadores sem carteira assinada, mas temos que ter esperança de que avançaremos cada vez mais.
Na questão do emprego, o Brasil vive o momento mais positivo, desde o início da série da Pnad Contínua, que se iniciou em 2012. No segundo trimestre de 2025, entre abril e junho, a taxa de desemprego caiu para 5,8%, menor índice já registrado, a população ocupada chegou a cerca de 102,3 milhões de pessoas, enquanto o número de desocupados recuou para aproximadamente 6,3 milhões, uma queda expressiva de 17,4% em relação ao trimestre anterior; o rendimento salarial médio mensal também avançou e bateu os recordes da história, passou a ser 3.477, representando um aumento de 3,3% na comparação com o mesmo período do ano passado; no setor privado, o número de trabalhadores com carteira assinada alcançou a marca histórica de 39 milhões, a informalidade caiu, embora o número seja alto, para 37,8%, a segunda menor taxa já registrada.
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Se olharmos o conjunto do ano de 2024, veremos que a taxa média de desemprego foi de 6,6%, a menor desde 2012; a renda domiciliar per capita - per capita - atingiu 2.020; e o índice de desigualdade, medido pelo Coeficiente de Gini, recuou para 0,506, o menor também depois que começou a série histórica.
Esses resultados não são obras do acaso, são frutos de um projeto de país que valoriza a inclusão social, que protege os trabalhadores do campo e da cidade, que investe na educação e na saúde, que cria oportunidade e fomenta a economia real. Falo tudo isso, mas também reafirmo: fizemos muito, mas temos muito - muito - ainda por fazer. Isso tudo é o resultado de políticas, como, repito, as da valorização do salário mínimo, da ampliação e do fortalecimento dos programas sociais, da retomada das obras públicas, do crédito facilitado para micro e pequenos empreendedores e também para os trabalhadores. É, com certeza, uma forte política de geração de empregos.
Como muito bem afirmou o Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, nosso colega Senador também - agora ele está como Ministro, mas é Senador -: "Não há soberania sem justiça alimentar e não há justiça social sem democracia". É exatamente isso. A democracia é o solo fértil em que se constroem direitos, em que se semeando dá. Sem ela, não há como garantir que o crescimento econômico chegue à mesa das famílias, que o emprego seja de qualidade - é o que mais queremos - e que a renda seja distribuída de forma justa.
Destaco aqui o importante trabalho realizado pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). Cumprimento aqui o meu amigo e colega, que foi Deputado Estadual, foi candidato a Governador no meu estado e hoje é o Presidente da Conab, o Presidente Edegar Pretto, e sua equipe. Meu abraço carinhoso aqui. Parabéns, Presidente da Conab, Edegar Pretto, e sua equipe.
Mas vamos em frente. É verdade que ainda há, sim, muito por fazer, o Brasil tem que continuar avançando. Na semana passada, este Senado aprovou, corretamente, apesar dos desencontros que estavam havendo, o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até dois salários mínimos, o equivalente a R$3.036 - não paga Imposto de Renda. O Projeto de Lei 2.692, de 2025, seguiu para a sanção presidencial. Que possamos aprovar outras pautas de interesse coletivo, da nossa população e do crescimento e desenvolvimento do nosso país.
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Falo também aqui - e vou aprofundar amanhã, Presidente - do PL 1.087, de 2024, que garante a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil e a redução parcial para quem recebe até R$7,35 mil. É justiça tributária, é justiça social.
Esse PL também trata de tributação das altas rendas. Os mais ricos precisam contribuir de forma justa com o país - é só isso o que nós queremos. O Brasil enfrenta desafios lá fora: está aí um tarifaço que atinge diretamente setores estratégicos da nossa economia. Pega o empresariado, mas repercute na população de baixa renda.
O Congresso, eu diria, precisa votar urgentemente o socorro aos setores mais atingidos, seja aos empresários da cidade, seja do campo. Temos que fortalecer os empregos e, para fortalecer o emprego, temos que fortalecer as empresas.
O Senador Girão, que é um empresário, um investidor reconhecido e respeitado pela sua capacidade de atuar, sabe que nós estamos falando a mesma linguagem. Oxalá nós não tivéssemos nenhum empresário, nenhum, menor ou maior, com esse tarifaço de 50%, mas, enfim, eu estou pedindo que o Governo tente avançar para ajudá-los.
Precisamos aprovar mais ajuda aos estados, também, que sofrem com os efeitos devastadores de tragédias climáticas, entre eles, claro, eu lembro da situação do nosso Rio Grande do Sul. Temos que aprovar um debate que está na sociedade - um debate que pegou dentro das fábricas, fora das fábricas, os trabalhadores informais e formais -, que é o debate da jornada de trabalho, acabando, então, com a escala 6x1.
Eu tenho uma PEC, Senadores, uma PEC, ainda, de 2015... Porque, desde a Constituinte, nós entendíamos que era possível reduzir a jornada de 48 horas para 40 horas. Não foi possível, mas reduzimos de 48 horas para 44 horas, e o número de trabalhadores empregados aumentou no país. É só ver o número de trabalhadores que tínhamos, desempregados, na época, e o que temos hoje: hoje está 5,5% ou 5,4% e, na época, era de 12%.
A PEC 148, de 2015, de minha autoria, tem como Relator, aqui na CCJ, o Senador Rogério Carvalho, que já deu o parecer, fez ajustes necessários, e a PEC está pronta para ser votada. A nossa proposta, para ficar bem claro, era de reduzir para 40 horas semanais sem redução salarial e, depois, construído esse entendimento - visto que deu certo e está dando certo em todo o mundo -, reduziríamos, então, uma hora por ano até chegar às 36 horas, mas tudo isso no processo de construção, de negociação: ninguém quer passar do dia para noite de uma escala de 6x1 a uma escala de 4x3, como inúmeros países do mundo já adotaram.
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Enfim, precisamos ampliar direitos, reduzir as desigualdades regionais, garantir trabalho decente e combater todo o tipo de trabalho escravo, fortalecer a proteção social, construir uma nação justa e solidária.
Que os dados positivos que levantei hoje sejam apenas o começo de uma história de desenvolvimento inclusivo, com oportunidades para todos.
O momento é de responsabilidade. Cabe a nós assegurar o fortalecimento da soberania, da democracia, da liberdade, dos direitos para todos; respeitar a independência entre os Poderes. E é possível construirmos juntos, aqui no Congresso Nacional, Senadores e Deputados.
Que o Brasil se mantenha firme, como vinha vindo, no caminho do progresso e sempre avançando na justiça social.
Era isso, Presidente. Agradeço muito, Senador Confúcio, Senador Girão, que está no Plenário, que fez a troca comigo. Ele seria o primeiro, e como eu disse que eu tinha um outro compromisso, ele, "não, pode ficar em primeiro, mas me espere chegar." E mesmo que ele não tivesse chegado ainda, eu o faria, mas disse que eu o esperasse chegar. Então agradeço. Obrigado a ambos, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Muito obrigado, Senador Paulo Paim.
Primeiro, eu quero agradecer a todos os visitantes que estão aí nas galerias. Muito obrigado pela visita. Hoje é segunda-feira, é só uma sessão de discursos. Hoje a maioria dos Parlamentares estão chegando a Brasília até à noite, então tem poucos. Aqueles que se inscrevem têm os seus discursos e apresentam aqui outras proposições também. Muito obrigado a todos vocês por nos prestigiarem nesta tarde.
Vamos dar seguimento aos debates e discursos. Eu passo a palavra para o Senador Eduardo Girão, do Partido Novo, do Estado do Ceará.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Paz e bem, meu querido irmão, Senador Confúcio Moura, do Estado querido de Rondônia.
Quero também cumprimentar os funcionários desta Casa, assessores, Senadoras, Senadores que presencialmente ainda não estão aqui, estão vindo, cujas equipes sempre atenciosas, de gabinete, vão reportar tudo o que está acontecendo aqui. E eu tenho certeza de que os Senadores e as Senadoras depois recolhem o sentimento, recolhem as denúncias com muita atenção.
Sr. Presidente, eu estou subindo a esta tribuna depois de uma semana muito emblemática aqui no Senado Federal, semana passada. Desde o início da legislatura em que eu estou aqui, 2019, nunca tinha existido uma medida tão extraordinária como foi a obstrução física do Plenário desta Casa, dessa Mesa Diretora, por alguns colegas, dentre eles, eu.
Não é fácil tomar uma decisão dessa, mas os tempos extraordinários exigem medidas extraordinárias. Foi um grito de socorro, na realidade. O senhor está desde o início desta legislatura conosco aqui. Chegamos juntos, com a renovação ampla que houve nesta Casa. E, desde 2019, o senhor é testemunha - desde 2019 - de que nós denunciamos aqui arbitrariedades vindas da Corte Suprema deste país, que vem desrespeitando a Constituição brasileira, os brasileiros, fazendo uma inversão completa de valores, fazendo um ativismo judicial ideológico. Nós chegamos ao fundo do poço, não tem mais para onde ir.
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Cobrar do Presidente - seja Alcolumbre, seja Pacheco e, agora, Alcolumbre de novo - nós sempre fizemos e vamos continuar a fazer, mas se precisava de um grito de socorro para ver se não apenas o Alcolumbre, mas algumas outras autoridades dos diversos Poderes e os próprios Senadores despertariam para a gravidade do momento, porque quem já está pagando a conta desse caos institucional, dessa insegurança jurídica criada especialmente pelo STF, é o brasileiro, com um tarifaço absurdo que está vindo dos Estados Unidos. Pela carta do Presidente americano - a gente goste ou não dele, concorde ou não com ele -, quem vai pagar a conta são as empresas brasileiras, são os empregados que vão perder seus empregos, é a economia.
E, Sr. Presidente, depois de 46 horas, se eu não me engano, das quais eu dormi quatro horas, no revezamento que a gente fez com colegas - mas a cabeça não desliga, a mente -, nós conseguimos, através de uma força-tarefa entre Deputados e Senadores, alguns passos importantes. E nós vamos ver, nesta semana, se se concretizam esses entendimentos.
Um deles é a anistia geral, ampla e irrestrita de que o país precisa para, efetivamente, se reconciliar com a pacificação tão sonhada. E a gente vê hoje que é uma falácia do PT a de querer repacificação do Brasil, quando ele entra - hoje mesmo - contra o ex-Presidente da República por fake news sobre o Lula. Quem é que quer repacificação? Quem é que quer acalmar o Brasil? Está muito claro, pelas atitudes, que não é o PT, não é este Governo Lula, infelizmente.
Mas o fato é que essa anistia é importante. Já conversamos muitas vezes aqui: pessoas que não pegaram em armas, sem liderança. Foi uma revolta popular, num domingo, com bíblia, bandeira do Brasil, batom. Depois, um processo completamente ilegal, em que Alexandre de Moraes é quem julga a vítima - uma vítima que confessa que é vítima -, ou seja, é completamente arbitrário quanto ao devido processo legal; não dá direito à defesa, ao contraditório a essas pessoas; não dá duplo grau de jurisdição; copia e cola as condutas - é totalmente contra o nosso ordenamento jurídico. Cadê a individualização das condutas? Não existe. E há uma série de outros problemas, até advogados sem acesso aos autos. Nós tivemos isso. Está tudo errado.
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Com a "vaza toga" - eu ia falar hoje sobre esse assunto -, a "vaza toga 2", que foi revelado, por si só - amanhã eu vou falar sobre ele - tinha que ser anulado todo esse processo imediatamente, se o Brasil fosse um país minimamente sério, com instituições firmes, que respeitam a nossa Carta Magna. Já era para se anular de imediato, porque a "vaza toga 2" mostra, comprova um tribunal secreto agindo ilegalmente, uma milícia digital de Alexandre de Moraes, com assessores dele revelando tudo, assessores do Ministro Alexandre.
Então, essa anistia é para ontem, assim como o fim do foro privilegiado, para acabar com qualquer tipo de chantagem que existe e já foi revelada pela grande mídia, inclusive, já que Senadores e Deputados ficam nas mãos dos Ministros do STF por causa da prerrogativa de função. Acabando com isso... O Senado já deu o exemplo, acabou, há sete anos, mas está na mesa do Presidente da Câmara, engavetado. Isso vai fazer com que os Parlamentares possam votar com a sua consciência, com o clamor popular, inclusive porque não vão estar mais na mão, os seus processos, de Ministros do Supremo.
Muitos aqui, além de terem processos, têm correligionários com processos, e essa chantagem corre solta. A influência de um Poder sobre este, até em eleição de Presidente do Senado, a gente sabe que ocorreu. Matérias importantes, como o fim das decisões monocráticas, tiveram a interferência direta de Ministros do Supremo, sua influência nesta Casa. Eles mandam e desmandam no Brasil, e estava ficando por isso mesmo.
Com o fim do foro privilegiado, saem esses processos das mãos de Ministros do Supremo e os Deputados e Senadores vão poder atuar livremente, de acordo com as suas consciências e a vontade popular, sem medo de retaliação.
Então, num acordo entre Líderes foi deliberada a votação desta semana. E nós conseguimos, aos 47 minutos do segundo tempo, após essa longa campanha, depois de dois dias de cancelamento de sessões na Casa... Porque não tem assunto mais importante do que a sua liberdade, brasileira, brasileiro, do que justiça para todos no Brasil, para a gente voltar a ter democracia.
A gente conseguiu a 41ª assinatura de um pedido de impeachment. Tem mais de 80 pedidos de impeachment engavetados, tanto por Davi Alcolumbre quanto por Rodrigo Pacheco e por Davi Alcolumbre de novo. Só que agora, pela primeira vez na história deste Senado Federal, em 201 anos, um Presidente do Senado está legitimado para agir. Está no colo dele a solução para o Brasil não ter mais tarifaços, não ter mais sanções, porque, ao que tudo indica, nós podemos ter outras, até por estarmos comprando óleo diesel da Rússia, flertando com outras ditaduras o tempo inteiro.
A violação de direitos humanos do contumaz violador Alexandre de Moraes é um peso forte para que o Brasil venha a sofrer mais consequências. Davi Alcolumbre está com a receita na mão para agir e nós vamos cobrar, diuturnamente, que ele aja junto com a população brasileira, que não vai se desmobilizar.
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Então, Sr. Presidente, eu vim falar hoje sobre essa "vaza toga 2", gravíssima, revelada por jornalistas americanos e brasileiros, trabalhando em conjunto: Michael Shellenberger, por exemplo, o David Ágape e também -nós tivemos aqui - outros jornalistas que participaram disso, desse trabalho de busca.
Eu vou falar também sobre o Mike Benz, que é um ex-Secretário de Estado americano, que foi ouvido semana passada, na Câmara dos Deputados, dizendo que houve, apresentando provas, interferência direta da CIA nas eleições presidenciais do Brasil em 2022.
Como se não bastasse toda a censura do TSE - talvez por isso que se podiam falar coisas de um lado, não se podiam do outro. Até documentário o TSE censurou previamente, beneficiando Lula -, ainda tem a influência direta da CIA, que envolve aqui Ministro do Supremo, inclusive o Barroso. Mas eu não vou falar sobre isso hoje, vou falar amanhã, porque hoje eu quero gastar o restinho de tempo que eu tenho - nove minutos, Sr. Presidente - com algo que dilacerou meu coração no dia de ontem.
Eu tenho a oportunidade de ter... A minha mãe já foi para o mundo espiritual com 60 anos, muitos anos atrás, mas o meu pai está vivo. E ontem eu tive a oportunidade de me reunir com ele, uma inspiração para mim.
Naquele momento, eu ligo para o Senador Marcos do Val, nosso colega que senta bem aqui. Também queria dar o feliz Dia dos Pais para ele; sei da situação difícil por que ele está passando. E perguntei: "E aí, seu pai, como é que foi, encontrou com ele, ele veio a Brasília?". Porque eu sabia que o Marcos do Val, o Senador, não poderia viajar. Uma decisão escabrosa do Ministro Alexandre de Moraes, sufocando o Senador Marcos do Val. Aí ele disse: "Não, eu estou sozinho aqui em casa. Pelas medidas restritivas impostas pelo Ministro Moraes, eu não posso receber meu pai no Dia dos Pais". Ele, Senador Marcos do Val, que tem uma mãe que passa por um tratamento difícil de câncer. Ele não pôde estar com a sua filha também. Ele ficou só, em casa, no dia de ontem.
Aquilo acabou com meu dia, acabou com meu dia. A família sabe como foi difícil vir a Brasília, e vim imbuído... Vim lendo no avião as medidas restritivas impostas a ele. E, olha, é uma vergonha - é uma vergonha - estar aqui no Senado Federal e não se indignar.
Olha, nós temos que dar as mãos aqui, todos os partidos, todos, MDB, PT, PL, Novo, PSD, PSB - todos os partidos. Nós temos obrigação de, neste momento, darmos as mãos contra a humilhação, a desmoralização completa não é do Marcos do Val, não; é desta Casa, Sr. Presidente. Nas medidas restritivas dele só faltou sabe o quê? Só faltou ter que pedir autorização ao Ministro Moraes para ir da sala onde ele fica e do quarto para o banheiro. Só falta isso, porque ele só pode vir para o Senado Federal durante as sessões, quando tiver sessões. Terminou a sessão, ele tem que estar em casa - e olha que foi uma concessão feita depois pelo Ministro Alexandre de Moraes, porque ele não queria nem que ele viesse ao Plenário.
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Ele não pode, Senador Confúcio Moura - o senhor, que é um homem de muita sabedoria, uma referência aqui da serenidade para a gente na área da educação e, num plano macro, da boa política humana -, ir para o estado dele, onde ele foi votado, onde ele tem que ir prestar contas, olhar no olho dos eleitores dele, trabalhar pelo estado. Aqui é a Casa da Federação, nós temos que trabalhar pelo nosso estado e, para isso, precisamos ir ao estado conversar com as bases. Ele não pode, ele está proibido de ir para o estado, ele está proibido de sair da comarca daqui.
E para mim está muito claro que o objetivo de Moraes - e eu espero que não seja do comando desta Casa também, tudo combinado, eu espero que não seja um joguinho combinado, mas parece que é - é chantagear o Senador Marcos do Val, para que ele saia daqui, para que ele pare de usar esta tribuna, porque o homem não tem dinheiro nem para comer, Senador Confúcio, ele me revelou. Tem Senador fazendo cota para levar comida para um Senador da República eleito democraticamente há seis anos e meio pelo povo do Espírito Santo. Não dá para aceitar! Se fosse alguém da extrema esquerda de quem eu discorde 80%, 90%, 100%, eu jamais, jamais aceitaria esse tipo de coisa. Os fins não justificam os meios.
Querem silenciar o Senador Marcos do Val da pior forma possível, para que ele aceite um acordo, um acordão, para deixar esta Casa e poder receber o seu salário. Ele não está podendo receber salário de Senador! Ele não está podendo receber verba de gabinete pela decisão do Ministro Alexandre de Moraes - e essa verba de gabinete é orçamento do Senado, não é orçamento do Judiciário. Esta Casa tem que se dar ao respeito, isso está errado!
Senador Confúcio, ele não tem uma denúncia, que dirá condenação, não existe! O processo dele não existe, são da cabeça do Ministro as decisões, repito, para sufocar, chantageando o Senador, junto com outros integrantes - e, parece, com o comando desta Casa também -, para que ele decida tirar a licença. Uma licença para não voltar mais aqui, uma licença em que ele não vai poder denunciar os arbítrios que estão acontecendo no Brasil em relação à liberdade das pessoas, à ética, e não vai poder defender o seu estado, pelo qual ele foi eleito. Estão simplesmente silenciando um Senador da República, que não tem direito a salário, não tem direito a verba de gabinete - que é do Senado -, não tem direito a falar com a família, a receber familiares para ter uma força humanitária. O senhor tem ideia do que pode acontecer, do desespero do ser humano que não pode ver a família, que teve seu nome achincalhado com fake news inclusive? Ele veio aqui semana passada. Muitos Senadores foram a uma coletiva com ele - eu fui. Ele não pode dar entrevista, Senador Confúcio, ele não pode dar entrevista, ficou com o esparadrapo aqui, e nós falando por ele. E depois saiu na mídia a chinela que ele usava. Foram falar do desrespeito dele porque veio de chinela para mostrar a tornozeleira eletrônica. Foi a propagação para desqualificar um Senador da República que sempre foi respeitoso aqui com todos, sempre cumpriu seu dever, gostemos ou não dele.
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(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - E eu discordo de muitas coisas do Senador Marcos do Val. Em muitas pautas, discordo da forma dele em algumas situações, mas a gente não pode aniquilar um Parlamentar eleito diretamente pelo povo, ainda mais um ser humano, com medidas arbitrárias que não só o humilham e desmoralizam, mas desmoralizam a todos nós.
Então, Sr. Presidente - eu sei que o senhor vai, daqui a pouco, falar -, para concluir, se o senhor puder me dar mais um minuto, eu faço um apelo aos Senadores desta Casa que ajam, que não deixem isso acontecer, porque, senão, nós teremos uma legislatura... Se a gente está sendo questionado pelo povo brasileiro, que tem razão, da nossa omissão de encarar um pedido de impeachment, de analisar um pedido de impeachment de um Ministro...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - E tem vários com pedidos aí robustos, cheios de provas, mas o campeão é o Alexandre de Moraes. Se a gente não, pelo menos, resguardar o Senador Marcos do Val, é a derrocada desta Casa.
Ele está com uma multa de R$50 milhões. Ele não tem dinheiro nem para comer, e ainda deram uma multa de R$50 milhões para o Senador da República. Da cabeça dele, o Ministro Alexandre de Moraes deu. Repito: sem denúncia alguma até agora, sem julgamento algum, sem condenação alguma. Um escárnio o que está acontecendo aqui no Brasil nas nossas vistas.
Então, fica a minha solidariedade ao Senador Marcos do Val, fica a minha solidariedade à família do Senador Marcos do Val. Eu não vou me calar.
O Brasil...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... e o mundo precisam saber o que está acontecendo com o Senador da República deste país, que tem uma ditadura da toga instalada, teimando em ficar. Mas eu tenho certeza de que a maior parte dos Senadores não vai coadunar, não vai concordar com essa injustiça suprema! O Senado precisa se levantar.
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Que Deus nos abençoe nesta semana, nos dê muita luz, muita paz e vigor. Agradeço aos brasileiros pelas orações. São elas que nos mantêm de pé, e a vitória está chegando.
Muita paz.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Muito bem.
Registramos a presença, nas galerias, dos alunos do ensino médio da Escola Associativa Waldorf Veredas, de Campinas, São Paulo - muito obrigado pela presença de vocês! -, e também do grupo que está ali à direita, que são visitantes. Sejam bem-vindos nesta tarde aqui vazia de pronunciamentos de Parlamentares. A segunda-feira geralmente é destinada a discursos e a apresentações de temas gerais dos Senadores.
Vou pedir ao Senador Girão para ocupar aqui o espaço, para que eu possa fazer um breve pronunciamento. (Pausa.)
(O Sr. Confúcio Moura, Segundo-Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eduardo Girão.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muitíssimo obrigado, Senador Confúcio Moura.
Imediatamente já passo a palavra ao senhor, que representa o Estado de Rondônia.
O senhor tem 20 minutos para o seu pronunciamento, com a tolerância aqui da Casa.
Muito obrigado.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Para discursar.) - Perfeito.
Sr. Presidente, Senadores, Senadoras, servidores da Casa, registro com satisfação que o dia 8 de agosto passado, deste mês, de 2025, ficará marcado na história do Estado de Rondônia. O estado recebeu o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, juntamente com sua equipe de Ministros, anunciou um pacote de investimentos que ultrapassa R$1,5 bilhão, recursos que chegam para transformar infraestrutura, saúde, logística e desenvolvimento regional.
Ao longo do meu mandato como Senador, tenho me dedicado com afinco a áreas estruturantes da nossa sociedade, como educação, saúde e infraestrutura. E é com satisfação, igualmente, que reconheço no Governo do Presidente Lula um parceiro firme, comprometido e presente. São investimentos bilionários, que não apenas viabilizam obras de concreto e aço, mas, sobretudo, promovem dignidade, cidadania e esperança para o povo rondoniense.
Permitam-me destacar a obra de maior impacto, com a qual mantenho grande entusiasmo e que representa um marco para a integração regional. Eu destaco a construção da ponte binacional Brasil-Bolívia, que ligará Guajará-Mirim, em Rondônia, a Guayaramerín, na Bolívia. Trata-se de um símbolo de integração sul-americana. Essa obra é estratégica para a economia, para a abertura de novas rotas de comércio, para a soberania nacional e para o fortalecimento da presença brasileira na fronteira. A presença também neste evento do Presidente da Bolívia, Luis Arce, simboliza a importância estratégica da obra para os dois países.
Aqui eu quero fazer uma explicação.
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Essa ponte binacional é um compromisso brasileiro firmado em 1903, no chamado Acordo de Petrópolis pelo Barão do Rio Branco, quando o Brasil tinha um litígio com a Bolívia pela posse do Estado do Acre. O Acre pertencia à Bolívia, e os seringueiros e outros revoltosos acrianos ocuparam o espaço e expulsaram do território os bolivianos.
Surgiu, em decorrência disso, um impasse diplomático, que foi resolvido pelo Barão do Rio Branco e com os dois governos, com alguns compromissos de futuro. Um deles era a Ferrovia Madeira-Mamoré, a construção, para dar saída aos produtos bolivianos para o Atlântico, e também a construção dessa ponte integradora. Então, essa ponte está prometida em acordo e tratado há 122 anos e, agora, foi dada a ordem de serviço dessa ponte.
Quero destacar também aqui o trabalho, que não ficou somente no tratado. Várias expedições de lideranças rondonienses, pelo menos da parte do comércio e da indústria, foram feitas para justificar a importância dessa integração com a América Latina. Entre elas, Luiz Tourinho, que, há cerca de 40 anos, escreveu um livro depois da expedição que ele presidiu. Posteriormente, Dr. Miguel de Souza, engenheiro, que foi Deputado Federal e Vice-Governador do Estado de Rondônia, fez outra expedição muito detalhada e também escreveu um livro sobre o mesmo assunto.
Se vocês observarem, é uma ponte de imensa importância. Agora, ela está incluída nos grandes programas do Presidente da República, Presidente Lula, de autoria da Ministra Simone Tebet. São cinco corredores de exportação traçados pela Simone Tebet, e o primeiro a ser desenvolvido será esse nosso aqui do Estado de Rondônia.
Os produtos brasileiros do Mato Grosso, do Brasil inteiro, de Manaus, com a área industrial de Manaus, o polo industrial de Manaus, serão exportados, pelos portos lá do Peru, para os demais países do mundo, principalmente os países asiáticos.
Outro investimento muito importante no campo da saúde foi o lançamento do hospital universitário de Rondônia, que deixará de ser um sonho distante para se tornar realidade, resultado do esforço conjunto da bancada federal do nosso estado, da Universidade Federal de Rondônia e do Prefeito Léo Moraes, Prefeito de Porto Velho, que vai investir dinheiro para adquirir um hospital privado e doá-lo para a universidade. Ele será ampliado e reformado para funcionar, posteriormente, como hospital universitário, representando um salto na capacidade de atendimento à saúde e na formação de profissionais qualificados na área de saúde.
O Presidente Lula, com generosidade, manifestou o desejo de estar presente na inauguração do hospital, um gesto que demonstra seu compromisso com o povo rondoniense.
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O conjunto de obras e ações anunciadas pelo Governo Federal soma R$1,5 bilhão em investimentos em Rondônia, recursos que vão impactar positivamente em áreas essenciais como saúde, infraestrutura, desenvolvimento econômico.
Eu sei - e nós todos lá constatamos - que o Estado de Rondônia hoje é majoritariamente um estado onde os seus eleitores, na eleição passada, manifestaram a sua tendência pela extrema direita, e há uma polarização intensa no estado. Eu não estranho polarização, não, essa polarização entre um lado e outro, porque o Brasil já viveu, em muitos momentos, polarizações, desde a Proclamação da República. Nem vou falar do Brasil Colônia e do Brasil Império, vamos deixar da República para cá.
A República de Deodoro e de Floriano já foi uma fase extremamente polarizada no Brasil. Vem caminhando, e, quando chegou em 1930, outra polarização muito aguda no mandato, desde a posse muito traumática de Getúlio Vargas contra o Presidente eleito Júlio Prestes. E aí foi, mas, numa transição ali de momento, com o assassinato de João Pessoa, lá no Recife, Getúlio, muito inteligente e astucioso, ganhou apoio de alguns estados da Federação, marchou para o Rio de Janeiro e tomou posse. E aí ele, entre aspas, "democraticamente", ficou por ali até que, mais tarde, instaurou uma ditadura, que durou até o ano de 1945. Mas o pico da polarização nessa década foi em 1937, justamente com o movimento integralista liderado por Plínio Salgado, que foi realmente um movimento fascista, claramente fascista. Os seus adeptos até usavam uniformes e ficavam em forma como se fossem milicos mesmo, isso o grupo que apoiava Plínio Salgado. Aí foi andando até a eleição de Dutra, em 1945. Equilibrou bem Dutra, depois voltou Getúlio, depois Juscelino, quando, em 1964, de novo, outra polarização radical. Naquela época, ela foi liderada por mulheres católicas que, com véu na cabeça, marchavam na Avenida Paulista. Em muitos estados da Federação, as mulheres realmente clamaram por intervenção militar, pedindo a derrubada de João Goulart. Polarizou mesmo, esquentou para valer de 1962 a 1964, com as manifestações aqui no Brasil; foi uma polarização muito dura. Aí, em 1964, foi implantado o regime militar, a ditadura militar, de 21 anos, até 1985. Durante esse período, não preciso descrever como foi polarizado e sofrido o tratamento dado a professores, cientistas, políticos brasileiros, enfim, artistas, cantores - todos foram exilados. Muitos foram para o mundo afora e passaram muito tempo rodados, incluindo Juscelino Kubitschek - inclusive Juscelino foi exilado. Muito bem, passada a ditadura, veio o José Sarney, que fez a transição democrática, e nela vivemos até hoje.
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Então, a polarização no Brasil agora, atual, entre dois candidatos da eleição passada bem polarizados não é nova, não. Ela vai passar também, como passou a polarização de 1889, como houve a polarização na década de 30, como houve a polarização na década de 60, e agora entrou a polarização dos anos 2025 - mas ela vai passar, gente. Ninguém vai ficar brigando na rua e sendo inimigo do outro por causa de política, não. Ela vai passar. E vai ter oportunidade de surgir candidaturas aí para a frente de centro, de centro-direita e de centro-esquerda, razoáveis, com as quais se possa dialogar. Então, isso vai passar.
Eu vivi esse período da década de 60 para cá, eu vivi todo o período ditatorial, eu sou testemunha; eu era estudante secundarista em Goiânia e, depois, na escola de Medicina, em Goiás, e acompanhei tudo. Quantos colegas meus foram presos - até meninas, moças, minhas colegas -, por se manifestarem no Departamento Estudantil (DCE)! E assim foi a situação. Mas isso vai passar; é só questão de tempo.
Nós não precisamos nos matar pelas ruas por causa de política e de extremismo, não. Isso vai passar, e o Brasil precisa de juízo, precisa de bom senso, para a gente tocar os problemas reais que o Brasil tem. Eu vejo aqui, gente, um país pequenininho, que é o Uruguai, e dá um show de bola na gente, um show de bola.
O Presidente anterior era de direita, cumpriu a Constituição, ficou seus cinco anos lá numa boa, e agora ganhou um de esquerda, que está lá governando, e ele passou a faixa. Ele calou a boca e lá na frente ele volta, se ele quiser, e passa um tempo - lá não pode ter reeleição. É um país que tem uma educação melhor do que a nossa, é um país que tem uma riqueza maior do que a nossa, tem uma consolidação democrática muito mais eficiente do que a nossa. Então, o Uruguai é um exemplo típico de um vizinho exemplar para nós.
Mas, continuando, lá em Rondônia, nesse final de semana, no dia 8, estiveram: Simone Tebet, a Ministra do Orçamento - eu fiquei muito satisfeito -; o Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário; o Renan Filho, dos Transportes; o Camilo Santana, da Educação; o Alexandre Silveira, Ministro de Minas e Energia - todos estiveram lá conosco. Então, foi um esforço maravilhoso, um trabalho bonito, feito justamente por essa visita.
Faltava o Presidente Lula visitar dois estados do Brasil: Acre e Rondônia. Agora, ele cumpriu - eu estava presente com ele - nos dois estados; visitou, deixou essas obras todas e deixou muitos investimentos importantes e significativos para o Estado de Rondônia.
Quero lembrar que, desde os primeiros mandatos, os Presidentes Lula e Dilma mantiveram uma relação de parceria muito importante com Rondônia.
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Eu fui Governador do estado lá por dois mandatos. Por exemplo, é um estado de população relativamente pequena, e eu consegui, num bom relacionamento com esses Presidentes, construir 25 mil casas. Para um estado como o nosso, foi muita coisa.
E assim ainda fizemos, por exemplo, a ponte que liga Rondônia ao Acre, porque a única via que tinha ali era uma balsa secular. Foi feita por ordem da Presidente Dilma. E a Presidente Dilma, também, na época, aplicou no Estado de Rondônia R$34 bilhões. Sabem em quê? Em duas grandes usinas hidrelétricas que abastecem o Brasil inteiro. Estão lá - vem lá de Rondônia - a usina de Jirau e a usina de Santo Antônio, que, além de produzirem energia para o sistema nacional, também rendem royalties para a capital e para o Governo do Estado de Rondônia, anualmente.
Este é um momento político em que se cumpre o papel mais nobre: unir as forças, acima das ideologias, para atender as necessidades principais. A Região Amazônica, gente, é muito diferente, como o Nordeste também. São as duas regiões que realmente têm os piores indicadores do Brasil. Na Amazônia, é pior ainda. Lá no meu estado, Senador Girão, por exemplo, há esgoto sanitário em 3% - 3% - do estado inteiro. A capital não tem esgoto sanitário - não tem esgoto sanitário. Água, no estado todo, deve estar atingindo - o dado eu posso falhar - 60%.
Da quantidade de pessoas que eu visitei recentemente - até fiz um discurso aqui sobre uma visita que eu fiz às populações ribeirinhas -, uma grande parte delas estão tomando água barrenta; não tem água tratada. Nós temos levado, isoladamente, esses recursinhos de emendas, para colocar estações de tratamento de água para essas comunidades de 100 famílias, de 30 famílias, de 40 famílias, porque tem muita gente esparramada na floresta e nas margens dos rios. Então, a gente vai levando isso aí.
Então, são estados amazônicos, como o Acre, Rondônia, o Amapá, o Amazonas, extremamente grandes, sobre os quais o brasileiro do litoral falava ser o Brasil profundo, o Brasil de Rondon, o Brasil para o qual iam só os aventureiros ou aqueles indivíduos, talvez foragidos, que iam para aquelas regiões estranhas... Com o tempo, hoje são estados brilhantes, como Mato Grosso, orgulho de produção de grãos e produção, além de soja, milho e algodão, de gado.
Rondônia tem 18 milhões de cabeças de gado - 18 milhões -, tem muitos frigoríficos e exporta muito. A gente produz café, e estamos incrementando a produção de cacau. Nós produzimos um excelente café, até as comunidades indígenas, algumas delas produzem um café de qualidade. A cidade de Cacoal é realmente o centro estratégico, realmente onde se congregam toda a industrialização e a exportação do café.
Então, é um estado que vem crescendo, é um estado bonito. A gente fala aqui que as cidades rondonienses são lindas, confortáveis, com uma boa internet... Lá na minha cidade, de que eu fui Prefeito, a gente para na faixa, faixa de pedestre, o pessoal é educado, para na faixa. Nós montamos sistemas na nossa cidade... Por exemplo, quando eu fui Prefeito, na região - eu não fui Prefeito só da cidade, eu fui Prefeito de uma região -, nós montamos consórcios de coleta, destinação e tratamento do lixo, coletivo, para todos os municípios. Montamos consórcios... Naquele tempo, nós não tínhamos ainda 100 mil habitantes, hoje já temos. O Samu não tinha lá. Nós fizemos um pacote...
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(Soa a campainha.)
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - ... com os outros Prefeitos, e o Samu é um sistema de consórcios que atende toda a região. Então, nós fomos criando essas coisas coletivas através dessas ações que nós viemos trabalhando lá no nosso estado.
É um estado bonito, a sua origem hoje é a cara do povo brasileiro. Lá tem uma cidade, Espigão D'Oeste, que a grande maioria da população é alemã, são os pomeranos, que são de uma região da Alemanha que foi incorporada posteriormente à Alemanha atual, os pomeranos que vieram para o Espírito Santo e depois migraram para lá. É um pessoal muito simpático, muito trabalhador, muito... Temos a minha região, a minha cidade foi bem colonizada por baianos por causa do plantio do cacau, o pessoal de Ilhéus; hoje é misturado, e tem em torno de 25% de paranaenses; gaúchos, tem muitos gaúchos; tem nordestinos, tem goianos, mas a maioria é do Sudeste brasileiro, pessoal muito trabalhador, aquele pessoal de arrancadão mesmo, de trabalhar.
Então, nós ficamos muito satisfeitos com a visita de um Presidente, em levar... Porque, mesmo com polarização, mesmo com a predominância da direita, de radicais e de extrema direita, o Presidente foi lá, foi lá levar os recursos, foi recebido pelo Vice-Governador, pelo Prefeito da cidade, pela população, grande parte da população, muita gente não coube, o ato foi feito no Teatro Palácio das Artes - que eu construí, por sinal -, com 1,1 mil lugares, mas a maioria da população ficou do lado de fora, não coube lá dentro.
Foi interessante, ninguém falou em ódio, ninguém atacou ninguém, só falamos dos investimentos necessários para o Estado de Rondônia.
(Soa a campainha.)
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade do pronunciamento, e eu acho que, se o senhor tiver algum complemento... E o senhor poderá encerrar a sessão, porque não temos mais oradores.
Muito agradecido.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fala da Presidência.) - Muitíssimo obrigado, meu querido irmão Senador Confúcio Moura, do Estado de Rondônia, sempre muito ponderado e presente aqui nesta Casa.
Muito obrigado por o senhor ter vindo aqui abrir esta sessão. Muitas vezes, principalmente a oposição e os Senadores independentes precisam dessa oportunidade de usar a palavra da tribuna, o parlar, e o senhor sempre muito comprometido aqui com esse expediente.
Eu quero saudar aqui - nossa equipe está trazendo - os nossos ilustres visitantes que estão aqui na galeria nesta tarde de segunda-feira, aspirantes de bombeiro de Minas Gerais. Sejam muito bem-vindos aqui ao Plenário do Senado Federal, numa sessão que é uma sessão não deliberativa. O que significa isso? Não vai ter votação, hoje aqui são discursos de Parlamentares que estão na Casa, hoje, nesta segunda-feira. Geralmente, a maioria dos Parlamentares chega amanhã aqui a Brasília, mas eu fico muito feliz de recebê-los aqui na nossa Casa, é a Casa de vocês também. São vocês que pagam aqui essa estrutura. Todos nós estamos juntos na Bicentenária Casa revisora da República.
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Então, para fazer como esses bravos brasileiros que aqui estão conhecendo a nossa história e nossos museus - tem muita coisa aqui no Congresso Nacional para você que está nos assistindo também conhecer -, para fazer igual aos aspirantes a bombeiro de Minas Gerais, ou seja, para visitar o Congresso Nacional, basta acessar o site: www.congressonacional.leg.br/visite. Vou repetir: www.congressonacional.leg.br/visite. Tem mais alguma informação? (Pausa.)
São oficiais e aspirantes, desculpe-me. São oficiais e aspirantes que estão nos visitando aqui, são do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais. Você que está nos assistindo pode vir aqui também, traga a sua família, traga seus amigos, que serão muito bem recebidos. Isso para a gente é importante.
Eu sou Eduardo Girão, estou Senador pelo Estado do Ceará e fico muito feliz com essas visitas aqui, sejam de conterrâneos meus ou de brasileiros de outros estados, porque nós estamos aqui para servi-los e é muito bom, porque muitas vezes aqui a gente fica numa ilha, numa bolha e esse contato com a população, com diversos segmentos da população, é muito importante para a gente. A visitação pode ser realizada em dias úteis, exceto às terças e às quartas, porque são os dias nos quais tem votação aqui, há muita Comissão temática em que a gente fica se revezando, então complica um pouco, mas, aos finais de semana e feriados, das 9h às 17h, é possível também, não é isso? Aos feriados e finais de semana. Então, faça a sua agenda: www.congressonacional.leg.br/visite.
Sejam muito bem-vindos, muito obrigado pela visita.
Nós estamos caminhando aqui para o encerramento da sessão. Só para complementar rapidamente o meu discurso - o que eu acabei de fazer na tribuna sobre o nosso colega Marcos do Val, eu estou encerrando esta sessão aqui como Presidente -, peço para incluir também no meu discurso uma informação que eu não dei. Além de Senador eleito democraticamente pelo povo do Espírito Santo em 2018 para representar até fevereiro de 2027 o Estado do Espírito Santo, além de não poder hoje - por medidas do Ministro Alexandre de Moraes, medidas restritivas - dar entrevista, o Senador Marcos do Val também não pode usar suas redes sociais.
Olhem que loucura antidemocrática a gente está vivendo no país. Um Senador! Você imagine a população brasileira, que também está vendo as suas liberdades individuais serem caçadas implacavelmente, principalmente aqueles que são de direita, conservadores no Brasil - porque a espada só vai para um lado, por enquanto ela está indo só para um lado, para calar quem critica esses poderosos de plantão, quem critica esse regime, Lula e STF. E um detalhe é que o Senador Marcos do Val está sem poder usar suas redes sociais, já faz quase dois anos, e agora com medidas restritivas de efetivamente não poder sair de casa, a não ser que seja em horário de sessão, com tornozeleira eletrônica, com multa de R$50 milhões, sem poder receber o salário, sem poder receber a verba de gabinete para ter uma atividade legislativa para defender o seu estado, um orçamento que é nosso, que é do Senado. É um pandemônio o que está acontecendo hoje no nosso Brasil. Então, só não vê quem não quer, só vai silenciar sobre isso realmente quem, infelizmente, for muito insensível e, até certo ponto, desumano, com relação a essa arbitrariedade no país, que tem 61% da população hoje com medo de se comunicar nas redes sociais, de colocar sua opinião política nas redes sociais, com medo de retaliação dos poderosos.
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Então, essa é a situação. Estão querendo, de qualquer maneira, afastar, fazer um acordão para liberar salário, liberar um pouco da verba de gabinete, para ele se afastar, com a condição de que ele se afaste, e isso não é correto, porque senão vão querer cassar o mandato dele, e eu sei que, no fundo, só vão sossegar quando prenderem o Senador Marcos do Val. Então, isso não pode acontecer, isso é uma intimidação, isso é chantagem, e a gente vai estar denunciando isso aqui. É claro que a decisão vai ser dele, e a gente tem que respeitar, ninguém está calçando o sapato dele, sem ver o pai, no dia dos pais, porque foi proibido, dentro de casa, dentro de casa, não pode ver os pais, não pode ver a filha, ele que tem uma filha única. Isso é de indignar qualquer cidadão, qualquer cidadão, minimamente, que tenha seus valores e princípios de justiça. Então, ele está proibido disso tudo. Como é que vai exercer? A gente não pode chegar e dizer: "Tem que resistir, tem que continuar, tem que...", como, se estão afogando-o aos poucos? Até para o dinheiro da comida é feita vaquinha de colegas e de pessoas do gabinete. Isso é surreal, o que está acontecendo, agora, ninguém pode julgar, se ele entrar nesse acordo, não é nosso direito, porque ninguém está usando o sapato, ninguém está vivendo o que ele está vivendo; só ele sabe o que está passando. Que Deus o abençoe e a sua família.
A Presidência desta Casa informa às Senadoras e aos Senadores que estão convocadas as seguintes sessões para amanhã, terça-feira: sessão de premiações e condecorações, às 10h, destinada à entrega da comenda Santa Dulce dos Pobres, aqui neste Plenário; sessão deliberativa ordinária, às 14h, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa, também aqui neste Plenário.
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Cumprida a finalidade desta sessão, desejando uma ótima semana de muita paz, harmonia, vitórias para você e sua família, a Presidência declara o seu encerramento.
Que Deus abençoe a todos! Paz e bem.
(Levanta-se a sessão às 15 horas e 12 minutos.)