3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 29 de setembro de 2025
(segunda-feira)
Às 14 horas
128ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Fala da Presidência.) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
A presente sessão não deliberativa destina-se a discursos, comunicações e outros assuntos de interesse partidário ou parlamentar.
As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição que se encontra sobre a mesa ou por intermédio dos totens disponibilizados na Casa.
Passamos aos oradores inscritos, que terão até de 20 minutos para o uso da palavra.
Como primeiro orador inscrito, convido o Senador Paulo Paim, do PT, do Rio Grande do Sul.
V. Exa. dispõe de 20 minutos.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) - Presidente Chico Rodrigues, quero falar hoje sobre a guerra entre palestinos e Israel.
Presidente, permita, ainda, que eu comente um projeto de sua autoria de que eu estive a alegria de ser o Relator e que amplia de 2 para 8 dias a licença dos trabalhadores da área pública e da área privada, porque só tinha assegurado antes para a área pública. Teve uma repercussão muito boa no meu estado. Houve comentário só positivo pelo seu projeto, que eu tive a satisfação de relatar.
Senador Chico Rodrigues, que preside esta sessão, segundo o Ministério da Saúde de Gaza, o número de mortos palestinos já ultrapassa 65 mil pessoas. Há também um número alto de feridos, em torno de 167 mil. Diversas fontes estimam que grande parte das vítimas sejam civis. Por exemplo, desde março de 2025, de cada 16 pessoas mortas por ações militares em Gaza, cerca de 15 seriam civis, segundo o monitor Acled.
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Os hospitais da região estão em colapso. Muitos foram danificados ou interromperam suas operações devido a bombardeios ou a falta de combustível. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, há escassez de insumos médicos, alimentos, água potável e combustível. A infraestrutura da saúde está sobrecarregada e a situação geral é de guerra intensa - bombardeios, ofensivas terrestres, cortes de abastecimento, restrição à ajuda humanitária e deslocamento em massa de civis.
Diversas agências de notícias relatam que o número de pessoas deslocadas é enorme. Existem sérias preocupações de que partes de Gaza enfrentem fome ou que seja difícil evitar níveis elevados de mortalidade indireta, por doenças, repito, fome, falta de atendimento médico, caso a ajuda humanitária não seja ampliada. É, portanto, um cenário extremamente grave, marcado por genocídio e catástrofe humanitária.
Israel - faço aqui o devido esclarecimento, Presidente - rejeita essas acusações que chegam a nós, por exemplo, aqui no Brasil e no Congresso.
Sr. Presidente, em 2010, o Governo brasileiro, do Presidente Lula, reconheceu o Estado da Palestina. O Itamaraty explicitou os motivos do reconhecimento: apoio histórico à autodeterminação dos povos, coerente com a tradição da política externa brasileira de defesa da independência e da soberania dos povos; contribuição às negociações de paz, apresentada como um gesto para criar condições mais favoráveis a uma paz justa e duradoura entre Israel e Palestina - claro, estamos nos referindo aqui ao Oriente Médio -; defesa da solução de dois Estados, reafirmando que a convivência pacífica entre Israel e Palestina só seria possível mediante reconhecimento mútuo e fronteiras seguras.
O Brasil declarou reconhecer o Estado palestino dentro das fronteiras anteriores à Guerra dos Seis Dias, alinhando-se à posição da maior parte da comunidade internacional. O reconhecimento foi baseado em diversas resoluções da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança da ONU, que defendem o direito ao Estado palestino e se posicionam sempre pela paz.
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Esse gesto brasileiro foi seguido rapidamente por outros países da América do Sul, como Argentina, Uruguai, Bolívia e Equador, fortalecendo, assim, uma onda regional de paz e de reconhecimento. Atualmente, Austrália, Canadá, Reino Unido e Portugal também reconheceram o Estado palestino.
Sr. Presidente Chico Rodrigues, estudos de entidades especializadas apontam que, mesmo se a guerra cessasse imediatamente, as mortes indiretas por doenças, falta de água, de saneamento e de alimentos e colapso do sistema de saúde podem superar em muito o número de mortes diretas.
Nossa mensagem - e venho à tribuna do Senado do Brasil numa mensagem clara - é: parem a guerra, basta de mortalidade e de desumanidade. Tenho certeza de que o povo de Israel quer paz, o povo da Palestina quer paz, o mundo quer paz. Que se libertem todos os reféns de Israel e da Palestina! Minha mensagem final é, Presidente Chico Rodrigues: o mundo precisa de paz, o povo palestino quer paz, o povo israelense quer paz, todos nós queremos paz.
Os povos da Palestina e de Israel - podem ter certeza - desejam viver em paz, querem sentir o amanhecer com o sol nos olhos, sem medo, sem aflição, sem angústia, sem ter que correr, porque bombas estão explodindo. Eles querem ouvir o riso das crianças, sem as metralhadoras e bombas de guerra; querem caminhar sem o peso da perda constante cotidiana; querem, sim, a paz; sonham com cidades seguras, com famílias protegidas, com um futuro em que os filhos cresçam sem a sombra terrível do terror da guerra. O povo da Ucrânia quer também a paz, o povo do Sudão quer paz, o de Mali quer paz, Burkina quer paz, Nigéria quer paz, Somália quer paz, Myanmar quer paz. Por isso, Presidente, se nós olharmos para o planeta, todos querem a paz. Quem é que não quer viver em paz, em harmonia?! Podíamos pegar aqui o continente africano, com as guerras permanentes que existem por lá de países daquele continente, mas todos sonham com um dia ter paz.
Conforme a Academia de Direito Internacional Humanitário e Direitos Humanos de Genebra, Presidente - por isso, eu aqui citei -, há 110 conflitos armados ativos - dados de 2024, 2025. São 110 conflitos. Guerra, guerra e guerra: teria aqui que citar os países e citar a palavra "guerra" uma centena de vezes.
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O Instituto de Pesquisa de Paz de Oslo registrou 61 conflitos armados em 36 países, em 2024. O número é o maior desde 1945.
A humanidade tem o direito de viver sem medo, de existir com esperança, de ter amor no coração, de criar filhos que conheçam o mundo pela beleza e não pela dor; de criar filhos que possam ver seus bisavós, seus avós, seus pais, e não só de ter a lembrança de que eles foram mortos na guerra.
Os grandes filósofos escreveram que a paz não é apenas a ausência de violência, é a presença da justiça, do respeito e da dignidade. É pensar no bem comum, fazer o bem sem olhar a quem. É reconhecer que cada vida tem valor, que cada povo tem o direito de sonhar.
Enquanto houver vozes que se levantem pelo diálogo, como nós, aqui no Brasil, estamos apontando, enquanto houver mãos dispostas a se unir, em vez de só lutar, matar e morrer, a esperança e o amor vão prevalecer.
O mundo inteiro precisa ouvir esse clamor e responder "sim, a paz é possível", e todos, em todas as terras, merecem viver com ela.
Agradeço, Presidente.
Concluo aqui minha fala não numa posição tendenciosa ou ideológica. Eu duvido que o povo de Israel não sonhe com a paz. Quando seus filhos são mandados para o front, eles sabem que muitos não voltarão. Eu duvido que os filhos palestinos que estão no confronto não queiram a paz. Até brasileiros que foram para lá ou para outras guerras pelo mundo sabem que a paz é o caminho. É voltar para sua pátria mãe e viver os seus anos de vida com carinho, com liberdade, com solidariedade, um respeitando o outro dentro da sua pátria.
Eu escrevi um livro e termino com isto, Sr. Presidente: "Pátria, pátria, cada um no seu país, porque pátria, pátria somos todos".
Agradeço, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Ouvi atentamente aqui o pronunciamento da V. Exa., Senador Paulo Paim, e V. Exa. sempre tocando em fatos que fazem parte do cotidiano da nossa população e, nesse caso especificamente, da humanidade. V. Exa., quando se refere à guerra entre palestinos e Israel, deixa as vísceras abertas aos olhos de toda a humanidade para o que tem acontecido lá de uma forma extremamente insensível, brutal e inaceitável. São mais de 230 mil palestinos mortos ou mutilados, feridos, enfim. E isso não deixa de ser um grito de alerta para os países hegemônicos, que têm maior poderio, seja intelectual, no sentido de fomentar ou não essas guerras, seja militar, ficarem realmente alertas, mas, mais do que alertas, verificarem que é a natureza humana que está sendo ferida: estão-se praticamente destruindo famílias, sociedades. Os palestinos também, como os israelenses, têm direito ao seu território, têm direito de viver em paz. E hoje, por coincidência do seu pronunciamento, deve haver um encontro do Presidente Trump com o Presidente Benjamin Netanyahu, para tratar exatamente do fim dessa guerra, que nem a um lado nem ao outro interessa, importa.
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Portanto, muito oportuna a sua manifestação. A gente verifica que já não existem mais hospitais em condições de atender feridos, porque os mortos já nem precisam mais. Os olhos do mundo, com arrepios, acompanham os funerais, a todos os minutos, principalmente na televisão e nas redes sociais. Cada dia mais, há escassez de medicamentos, de alimentos, de água, enfim, é do que depende a sobrevivência do ser humano. Portanto, parabéns a V. Exa. pelo pronunciamento. Tenho certeza de que, ficando registrado nos Anais do Senado, obviamente vai ser mais uma página da sua história aqui nesta Casa, uma história brilhante de dedicação ímpar na defesa do povo do Rio Grande do Sul e do povo brasileiro, se estendendo, numa projeção muito maior, à defesa de toda a humanidade. Então, parabéns a V. Exa.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Presidente, obrigado pelo seu pronunciamento, e permita que eu diga só uma frase: os que comandam a guerra não vão para a guerra; eles ficam nos seus palácios. Quem vai para a guerra e morre é o povo. É em nome do povo que entendi que V. Exa. tem esse comprometimento, de que eu também falei aqui, do povo de Israel e do povo da Palestina.
O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Muito obrigado.
Eu gostaria de convidar V. Exa. para assumir a Presidência enquanto faço o meu pronunciamento, nesta tarde.
(O Sr. Chico Rodrigues, Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Paim.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Passo a palavra ao Presidente em exercício, Senador Chico Rodrigues.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discursar.) - Sr. Presidente Paulo Paim, senhoras e senhores, população brasileira que nos assiste neste momento, hoje nós temos a oportunidade de discutir um tema de extrema importância para o futuro do Brasil: a implementação da reforma tributária, por meio do PLP 108, de 2024, que deve ser aprovado por esta Casa, esta semana, e agora se encaminha para sua regulamentação e aplicação.
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Este é, sem dúvida, um passo decisivo na construção de um sistema tributário mais justo, mais eficiente e mais equilibrado - não só para o Brasil como para todos os países que nos têm como referência e, indiretamente, para os estados e municípios, que são parte essencial da Federação brasileira -; é um passo fundamental para a modernização e informação de regras que, no sistema atual, criam inúmeros problemas para a nossa população, para o comerciante e, consequentemente e principalmente, para o consumidor. A implementação da reforma tributária trará inúmeros benefícios para o Brasil e, logicamente, também para a Amazônia e o meu Estado de Roraima.
O PLP 108, de 2024, na versão que será submetida ao Plenário do Senado na terça-feira, tem o objetivo de promover uma distribuição mais equitativa da arrecadação tributária entre os entes federativos, além de dar maior previsibilidade e segurança jurídica, tanto para os contribuintes quanto para os governos estaduais e municipais, que são os maiores receptores desses impostos. Com essa equalização, haverá, obviamente, a possibilidade de melhorar o desempenho econômico, financeiro dos entes federados, e, é lógico, isso se reverterá em benefício da população. Esse é um avanço fundamental na implementação da reforma tributária, que busca simplificar o sistema, reduzir distorções e, ao mesmo tempo, preservar a autonomia e as finanças locais, sejam elas municipais, sejam estaduais.
Primeiramente, é crucial destacar que a reforma tributária não pode ser vista apenas como uma mudança de regras fiscais. Ela é, na verdade, um reflexo de um processo amplo de fortalecimento da Federação brasileira, no qual os estados e municípios não serão deixados de lado. O PLP 108, de 2024, contempla justamente a necessidade de reorganizar a distribuição da arrecadação de impostos entre as diferentes esferas de governo, garantindo que todos os entes federativos possam exercer suas competências de forma mais eficaz, sem comprometer a justiça fiscal.
No sistema atual, parte dos impostos de um produto consumido em Roraima, por exemplo, vão para os estados produtores. Com a implementação desta reforma, os produtos consumidos no Estado de Roraima, por exemplo, vão arrecadar impostos para o Estado de Roraima e beneficiar sua população, assim como para os demais estados federados. É o princípio da arrecadação no destino. Lógico, essa mudança levará um tempo de tramitação, mas a direção já está sendo dada.
É lógico que os legisladores que se debruçaram sobre essa questão tributária têm a sensibilidade de entender que nós não podemos continuar numa verdadeira ciranda tributária em todo o país, definindo regras, normas, tudo no sentido de melhorar a arrecadação, mas, acima de tudo, de ter a melhor aplicabilidade para atender a população brasileira com saúde, educação, transporte, segurança, logística, etc.
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No sistema atual, parte dos impostos de um produto consumido em Roraima, por exemplo, vão para outros estados produtores. Com a implantação dessa reforma, os produtos vão arrecadar impostos para o nosso estado.
Além disso, para os estados, o projeto traz a oportunidade de diversificar suas fontes de receita, promovendo um modelo mais equilibrado de compartilhamento de impostos, especialmente para a criação de um fundo de compensação que atenue as perdas que alguns estados possam ter com a transição para o sistema tributário proposto. Esse mecanismo vai garantir estabilidade fiscal durante a implementação da reforma.
Já para os municípios, a importância do PLP 108, de 2024, é igualmente significativa. O projeto assegura uma repartição mais justa das receitas tributárias, o que garante que os municípios, que estão na linha de frente da prestação de serviços à população, não sejam prejudicados no processo de transformação do sistema tributário. Além disso, o projeto também cria um mecanismo de compensação para municípios que possam perder a arrecadação com as mudanças, o que é crucial para a manutenção das qualidades dos serviços públicos, como a saúde, a educação, a infraestrutura, que são de responsabilidade fundamental das prefeituras.
Portanto, em um país tão grande e diverso quanto o Brasil, onde cada estado e município têm suas peculiaridades e necessidades fiscais, é fundamental que a reforma tributária seja conduzida de maneira colaborativa entre os entes federativos. O PLP 108, de 2024, proporciona essa cooperação, oferecendo mecanismos para que estados e municípios não apenas possam se adaptar à nova realidade fiscal, mas também possam ser protagonistas no processo de desenvolvimento e crescimento da economia do país.
Ao garantir a equidade de distribuição de receitas e estabelecer um sistema de compensação, o PLP 108, de 2024, contribui para reduzir desigualdades regionais, promovendo uma redistribuição mais justa da arrecadação tributária, especialmente em um país com tanta diversidade econômica como o nosso. É um passo fundamental para reduzir as disparidades entre os estados mais ricos e os mais pobres, algo que só vai beneficiar o cidadão brasileiro, ao proporcionar melhores condições de vida e mais investimentos em áreas essenciais, como a saúde e a educação.
O PLP 108, de 2024, que examinaremos amanhã no Plenário do Senado, estabelece um novo pacto federativo, no qual estados e municípios têm o papel de atores fundamentais na construção do sistema tributário nacional.
Como Senador eleito por Roraima, estou certo de que esse projeto e a reforma tributária que ele regulamenta vão impulsionar o Brasil para um futuro mais justo e desenvolvido e de que Roraima será extremamente beneficiada com todo esse processo - é o que dizem todos os especialistas da área.
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A aprovação do PLP 108, de 2024, é um marco para a reforma tributária aprovada no ano passado e é um passo importante na construção de um sistema fiscal mais moderno e integrado, em que os estados e os municípios exercerão com eficiência o seu papel, sem perder a autonomia e com um sistema que será mais transparente e justo para todos.
Portanto, Sr. Presidente, quanto a esse tema, em relação ao PLP que regulamenta a reforma tributária, nós verificamos que é um tema recorrente, que houve uma análise de um grupo de Senadores que são especialistas nessa área fiscal e tributária, que se debruçaram com as autoridades do Governo, com a iniciativa privada, analisaram com transversalidade e com a precisão que eu chamaria até de cirúrgica a necessidade das compensações entre os estados federados e os municípios, até porque são quase mais de 5,5 mil municípios, obedecendo uma curva, uma senoidal de arrecadação - uns mais, outros de forma mediana e outros muito pouco -, que tem que ter, obviamente, uma compensação. Por isso, tudo isso ficou contemplado no PLP 108, e isso, obviamente, vai realmente, no nosso entendimento, dar um certo reequilíbrio nas receitas, para que possa, na verdade, potencializar os investimentos de curto, médio e longo prazo, porque, atualmente, nós sabemos que é impossível você realmente fazer um planejamento, principalmente em prefeituras pequenas, que não têm arrecadação própria de investimentos que vão atender às demandas reprimidas da sociedade.
Portanto, amanhã será um dia muito importante aqui, para o Senado, porque nós vamos ver esse projeto sendo aprovado e, logicamente, criando uma esperança, uma expectativa positiva para que nossos estados, os municípios e a Federação também possam realmente ter recursos para melhorar a vida da população brasileira.
Esse era o meu pronunciamento, Sr. Presidente. Ao tempo em que eu gostaria de dizer a V. Exa. - como o tempo ainda me permite - que nós estamos fazendo um trabalho muito cuidadoso no nosso estado em relação à entrega às prefeituras municipais de equipamentos que são fruto de ações, emendas parlamentares, parte, e outros recursos de um programa de apoio à agricultura nos municípios brasileiros, através do Ministério da Educação. O Presidente Lula, obviamente, determinou ao Ministério da Agricultura, e o Ministro da Agricultura, nosso colega, teve um cuidado fantástico ao selecionar os municípios, ao ver a quantidade de equipamentos aliada às emendas com as quais foram adquiridos também esses equipamentos, e nós, com aproximadamente vinte e poucos, 21, 22 equipamentos - escavadeiras hidráulicas, pás carregadeiras, caçambas traçados, tratores agrícolas -, estamos contemplando vários municípios do nosso estado, principalmente aqueles mais carentes, que com recursos próprios não têm condições de ter patrulhas mecanizadas para melhorar o setor rural nesses municípios.
Nós estamos fazendo essas entregas. Tenho certeza e poderia dizer, deixar o recado aqui ao nosso colega, o Ministro Carlos Fávaro, que há uma satisfação enorme, tanto dos Prefeitos, obviamente, que vão dispor desses equipamentos com tecnologia embarcada de última geração, e também da população, que vai realmente ser beneficiada nesses municípios.
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Portanto, eu gostaria de deixar esse registro e, obviamente, após a entrega, que deverá ser agora no mês de outubro, nós faremos um pronunciamento citando, inclusive, manifestações bem expressivas dos Prefeitos, dos Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras e, principalmente, dos produtores rurais que estão recebendo esses equipamentos para melhorar a vida dos seus imóveis rurais, produzir, lógico, aumentar a produção, a receita das suas famílias e, obviamente, abastecer o mercado. Então, gostaria, sim, de deixar esse registro e a gratidão ao Governo e ao Ministro Carlos Fávaro, exatamente por essa visão de país que ele, na verdade, tomou à frente do Ministério da Agricultura.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fala da Presidência.) - Parabéns, Presidente Chico Rodrigues, pelo seu pronunciamento sobre a reforma tributária, que haveremos de votar amanhã. V. Exa. faz um registro muito importante. Acho que todos os Senadores receberam do Ministro, na mesma linha de V. Exa., a comunicação da distribuição de máquinas, tratores, principalmente para a área rural.
E permita V. Exa. que eu diga aqui ainda... Quero cumprimentar, como V. Exa. cumprimentou, o Relator, que fez um magnífico trabalho, o Senador Eduardo Braga. Sabe que, na última hora, o Ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, nos pediu que eu falasse com a equipe, com o Relator de uma emenda para agricultura familiar na reforma tributária? E isso nós fizemos. E, quando eu estava lá no debate, inclusive, eu comecei a falar, e ele disse: "Ô, Paim, já te atendemos, já te atendemos". O Eduardo Braga é uma pessoa muito querida de todos nós, né? O Ministro ficou muito feliz - ele comunicou também ao Ministro -, porque essa emenda que favorece a agricultura familiar abraça todos nós, porque todos nós temos agricultura familiar nos nossos estados.
Então, eu cumprimento o Ministro pelo movimento que fez e cumprimento o Líder Eduardo Braga por ter acatado essa proposta que não é minha; é do Senador Wellington Dias, a proposta é dele. Ele não estava lá e, como o Ministro mencionou, eu provoquei. E o Senador, rindo e brincando: "Fica tranquilo, Paim. Acabei de aceitar agora essa emenda".
Muito obrigado, Senador Relator. Muito obrigado, Senador Chico Rodrigues.
Por orientação aqui do Presidente Chico Rodrigues, ele disse que eu posso encerrar, e assim o faço.
A Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que estão convocadas as seguintes sessões para amanhã, terça-feira: sessão especial, às 11h, destinada a celebrar os 75 anos da AACD; e sessão deliberativa ordinária, às 14h, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa.
Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento.
(Levanta-se a sessão às 14 horas e 39 minutos.)