Notas Taquigráficas

3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 3 de setembro de 2025
(quarta-feira)
Às 14 horas
107ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Horário	Texto com revisão

14:00 R	O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Fala da Presidência.) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição que se encontra sobre a mesa ou por intermédio dos totens disponibilizados na Casa. Os Senadores presentes remotamente e inscritos para o uso da palavra poderão fazê-lo através do sistema de videoconferência. A presente sessão deliberativa ordinária semipresencial é destinada à apreciação das seguintes matérias já disponibilizadas em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje: - Projeto de Lei nº 4.809, de 2024, de iniciativa da Comissão de Segurança Pública; - Projeto de Decreto Legislativo nº 262 e nº 722, de 2024, de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Passamos aos oradores inscritos, que terão o prazo de dez minutos para o uso da palavra. A primeira inscrita é a Senadora Teresa Leitão. O Senador Esperidião Amin está remoto, mas, na hora em que ele entrar, a gente lhe passa palavra. Senadora Teresa Leitão, do PT, do Estado de Pernambuco, V. Exa. tem dez minutos para o seu pronunciamento. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discursar.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa., boa tarde aos Senadores e Senadoras presentes nesta sessão. Cumprimento também aqueles e aquelas que nos acompanham pelas transmissões de TV, da Rádio Senado e pelas nossas redes sociais. Enfim, chegamos a um momento em que o Brasil terá oportunidade de romper com o passado. O julgamento de Bolsonaro e de sete aliados militares de alta patente pelo Supremo Tribunal Federal é um ponto de inflexão simbólico na história do Brasil e da América Latina. Vivemos em uma região cujo passado é marcado por episódios trágicos de golpismo. O dia de hoje, esta semana inteira, carrega o simbolismo de um rompimento com o ciclo histórico em que figuras autoritárias escaparam de punições, deixando marcas profundas nas sociedades. Ao contrário do passado ditatorial, repleto de impunidade e de vozes de fato silenciadas - pois, muitas vezes, é necessário dizer, a morte era consequência direta da resistência -, as instituições democráticas brasileiras hoje são capazes de julgar até mesmo quem ocupou o mais alto cargo da República. Portanto, o que acompanharemos até o dia 12 de setembro pode e deve ser encarado como um episódio de fortalecimento da democracia, que, para se tornar mais viva e forte, precisa que aqueles que agiram pela sua instabilidade e derrubada sejam responsabilizados, conforme as leis, sem revanche, mas sem esquecimento. Afinal, a democracia não é apenas um ideal, mas um conjunto de procedimentos e instituições que precisam ser respeitados para que funcione. E, nas regras do jogo, nenhuma delas é mais sagrada do que o voto. A escolha popular sobre o destino de uma nação jamais deve ser menosprezada, muito menos atacada, Senadores e Senadoras, como temos presenciado sistematicamente, desde que se passou a contestar em alto e bom som o sistema eleitoral e, depois, o próprio resultado das eleições. O símbolo do julgamento de quem atentou contra a democracia, contra as instituições, contra a vida de quem julgou ser inimigo, contra a decisão soberana de seu povo, não é o de uma vitória ou de uma derrota, simplesmente, é o símbolo do fechamento de um tempo histórico em que ataques institucionais eram varridos para debaixo do tapete.
14:04 R	Lembremos hoje e sempre que todo esse processo é alvo de uma chantagem internacional. O Brasil vive sob uma ameaça que coloca os interesses da família de Bolsonaro acima de qualquer compromisso com a justiça, com a soberania nacional e com a defesa da democracia; uma tentativa de extorsão, incitada pela ação de um cidadão brasileiro, filho de Bolsonaro e Parlamentar, que pretende interferir no processo eleitoral de 2026, ao trabalhar pela punição de Ministros do Supremo Tribunal Federal, com a assumida intenção de coagi-los a desistir de julgar aqueles que atentaram contra a democracia de nosso país; uma pressão que resultou na aplicação de tarifas sobre produtos brasileiros que penaliza empresas nacionais e os trabalhadores e trabalhadoras; uma ação que gerou sanções sobre um Ministro do STF; uma tentativa de interferência em nosso sistema financeiro por meio do Pix; um esforço de intromissão das gigantes que controlam as plataformas digitais contra a regulação do setor no Brasil; em resumo, uma investida orquestrada para interferir em nossa soberania. Por isso, Senadores e Senadoras, não cederemos à chantagem americana. É disso que se trata. Somos um Brasil de mulheres e de homens em que todos e todas estão sujeitos à aplicação das leis. Não permitiremos ingerências e desrespeitos à Constituição brasileira e à soberania nacional. As instituições seguem e seguirão firmes. A democracia vencerá. A verdade é uma só: Trump e Bolsonaro são espelho. Além das semelhanças no estilo político de governar em nome da instabilidade, ambos perderam a reeleição e não aceitaram os resultados, incitando milhões de apoiadores a colocarem suas vidas em risco em prol do desejo de se manterem no poder. As invasões do Capitólio e das sedes dos três Poderes no dia 8 de janeiro, de 2023, são similares, não apenas na forma, mas também no ódio, usado para usurpar a vontade do povo de seus países. É sobre isso que se trata parte da aliança entre eles. Contra atos antidemocráticos, o remédio é, portanto, a responsabilização de quem os planejou, executou e financiou. O Brasil não apagará da sua história a responsabilidade de todos aqueles que tentaram sabotar o nosso país em nome de uma anistia em benefício próprio, tampouco deixará de julgar com todo respeito aos princípios constitucionais e ao direito de ampla defesa aqueles que atentaram contra a democracia. A justiça verdadeira se faz garantindo o contraditório e assegurando que cada voz, inclusive a dos acusados, seja ouvida dentro dos limites do devido processo legal. Só isso rompe, de forma legítima e duradoura, o ciclo da impunidade e fortalece o pacto federativo. Por fim, Sr. Presidente, lembremos da principal imagem da posse do Presidente Lula em janeiro de 2023. Naquele momento, com aquela subida da rampa, o Brasil tomou posse de si mesmo. Somos uma força popular que jamais será derrotada. Seguiremos soberanos, donos das nossas raízes e dos nossos destinos, em defesa da democracia e do lado do povo brasileiro.
14:08 R	Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Nós ouvimos a Senadora Teresa Leitão, o seu pronunciamento muito importante, e vamos dar seguimento. Eu chamo agora o Senador Esperidião Amin, que deve estar online, que é o primeiro inscrito para o uso da palavra. Senador Esperidião, V. Exa. pode dar o sinalzinho e entrar na tela. Deve estar em Santa Catarina, no seu escritório cheio de livros. Tem uma memória fantástica, uma cultura invejável. Admiro muito o Senador Esperidião Amin, ele é extraordinário. Parece um jovem, com tanta lucidez e memória. Esperidião! Cadê ele? Está ligado? Esperidião Amin? (Pausa.) Senador Sergio Moro, que é o próximo. Quando o Esperidião Amin conseguir se conectar, avise-me, por favor. Senador Beto Faro, se estiver pelos corredores, pelo gabinete, por favor, pode vir; Zequinha Marinho, da mesma forma, de Belém do Pará; Augusta Brito, Líder do PT; Izalci Lucas, aqui de Brasília; Senadora Soraya Thronicke; Mecias de Jesus, lá de Roraima - terra muito rica. Astronauta Marcos Pontes, está no gabinete de São Paulo, astronauta? Pode dar um sinal para mim. Eu chamo agora o Senador Girão. Ele está chegando? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Está bom. O Senador Paulo Paim também deve estar por aí mesmo, ele não falta, chega cedo. Enquanto eles não se conectam ou estão a caminho, eu vou aqui falando alguma coisa sobre educação, até que eles consigam a conexão, tá, gente? Porque eu não gostaria de encerrar a sessão assim tão rapidamente, não é? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Se não chegarem, a gente vai suspender. Então, vamos conversando. O mais importante, do meu ponto de vista, para o Brasil... O meu primeiro pronunciamento aqui no Senado, quando eu tomei posse, foi dizer que eu seria um Senador de uma nota só: eu falaria sempre sobre educação. E, por mais que se fale em educação, ainda é pouco, devia-se falar mais, porque a energia que sai de nosso corpo para o Brasil fica em suspensão no ar. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Ah, está bom! Eu estava aqui, Senador, falando algumas palavrinhas, enquanto você conseguia entrar, está bom? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discursar. Por videoconferência.) - É uma alegria muito grande! O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Vamos lá. Você está com a palavra, meu amigo. Fique à vontade. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Por videoconferência.) - Senador, eu estou me despregando de uma entrevista online ali. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Está certo. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Por videoconferência.) - Estou me justificando aqui. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Para você não tem problema. Tudo bem. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Por videoconferência.) - Serei muito breve. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Fique à vontade. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Por videoconferência.) - O senhor sabe, Senador Confúcio, da admiração, do apreço que eu tenho por V. Exa. É uma alegria muito grande participar de uma sessão presidida por V. Exa.
14:12 R	Eu ocupo a tribuna para fazer uma reflexão pública, depois dos fatos de ontem - os fatos que eu digo são os fatos políticos externos à nossa Casa. Primeiro, o julgamento. O julgamento está seguindo aquilo que se esperava, obedece a uma narrativa. Agora eu vou falar sob o meu ponto de vista. Na verdade, o Procurador-Geral da República já disse o que pretende fazer com a advertência: é reprimindo, é punindo que se conquista o direito de não ter novos golpes. Portanto, ele já tem uma opinião firmada. O Ministro Alexandre de Moraes fez uma peroração política no mesmo sentido. Portanto, não há novidade no seio do ambiente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Aconteceu também na Comissão de Segurança Pública um fato: houve um depoimento que muda radicalmente a história. Eu assisti a boa parte do depoimento do Sr. Eduardo Tagliaferro, não o conheço pessoalmente, mas sei que ele era o chefe da assessoria da equipe encarregada de enfrentar a desinformação, a AEED, ou seja, era uma espécie de tropa de choque, de elite, para evitar, teoricamente, desinformações ou informações não desejadas pela equipe e pelo seu chefe, que era o Ministro Alexandre de Moraes. O volume de denúncias embasadas em processos, fatos, mensagens e gravações, só do trailer a que nós assistimos ontem, já mostra porque esse cidadão saiu do país; foi procurar segurança, se não estou enganado, na Itália. E o que é pior: a providência tomada pelo Ministro Alexandre de Moraes foi solicitar ao Itamaraty a extradição dele. A primeira coisa que eu gostaria de tornar público é que eu estou estudando e peço a todos - que queremos a verdade, que não temos medo da verdade - que estudemos uma forma de proteger essa testemunha porque, se o que ele está falando for verdade, nós vamos ter uma cambalhota jurídica no Brasil, inclusive em relação a esse julgamento que está acontecendo, porque são denúncias que colidem com a coleta de dados e informações, com diligências. Eu não estou falando sobre sentença - não se trata de matéria de direito -, trata-se de uso de recursos públicos, pagos com dinheiro público, para fundamentar uma narrativa adrede preparada. Então, isso é muito grave. E, se ele não estiver falando a verdade, nós temos que puni-lo; agora, o que nós não podemos é silenciá-lo. Quero que isto esteja muito claro: eu não o conheço, mas fiquei abalado pelo que assisti, pelo conjunto da obra que ele colecionou em fatos, desde diligências até certidões. E aí eu concluo.
14:16 R	Diante de pedidos para soltura de alguns dos 1,7 mil ou 1,5 mil presos do dia 8 de janeiro, por falta de fato concreto e individualizado que os comprometesse, foi criado um sistema de certificação, mas não pelo que o sujeito fez: ele foi fotografado batendo numa estátua, pixando uma estátua, quebrando um relógio, quebrando uma vidraça, que seria a prova de que ele, no mínimo, foi arruaceiro? Não. Pesquisando o que ele era, qual era a ficha corrida político-partidária dele. Prestem bem atenção. O A que está preso aqui e que a procuradoria quer soltar, por falta de provas, por falta de indícios, o cidadão A manifestou simpatia pelo Presidente Lula, então ele recebe uma certidão negativada, ou seja, pode soltá-lo. O B tem simpatia pelo Bolsonaro, então a certidão dele é positiva, ele vai ficar preso, não pelo que ele fez no dia 8 de janeiro, mas pelo que ele falou no ano anterior, até cinco anos antes. Ou seja, uma folha corrida, pelo menos do ponto de vista de internet, dele, o que é absolutamente impraticável num regime democrático, e isso fere o devido processo legal e o Estado democrático de direito. Se esse conjunto de informações for, como me parece, aí é subjetivo, um trailer do que nós devemos conhecer, eu acho que nós vamos ter um abalo sísmico jurídico impressionante e inédito - inédito. Ouso dizer inédito. Eu nasci no dia de São Tomé, não fui eu que escolhi, eu só acredito vendo, se possível, conferindo. Mas o que eu vi, ouvi ontem, com lógica, com fundamentação, me deixou sinceramente abalado, razão pela qual eu estou aqui reiterando. E a partir da semana que vem, espero que as pessoas que não tenham compromisso com erros de ninguém - de ninguém, nem de um lado, nem de outro - consigam impressionar e influenciar o Presidente da Casa, Senador Davi Alcolumbre, para que nós cumpramos o Regimento e a Constituição: o Regimento, no seu art. 145; e a Constituição Federal, que dá à minoria o direito de criar, de constituir uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para descobrir, com compromisso único, a verdade, para saber se nós não estamos cometendo injustiças lá e se não estamos acobertando fraudes aqui. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Muito obrigado, Senador Esperidião Amin. É uma satisfação ouvi-lo. E vamos dar seguimento aos pronunciamentos da tarde, passando a palavra para o Senador Sergio Moro, que acabou de chegar. Com ele, a palavra, pelo tempo de dez minutos. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para discursar.) - Confúcio, muito obrigado. Senador Girão, Senador Cleitinho, meus pares, Senadoras igualmente, olha, ontem nós votamos aqui o Projeto de Lei Complementar 192, que alterava a Lei da Ficha Limpa, e o projeto que veio da Câmara tinha alguns problemas. Ele reduzia, na prática, significativamente, o prazo de inelegibilidade para pessoas que tivessem cometido crimes.
14:20 R	Vamos lembrar que a Lei da Ficha Limpa foi uma proposta de iniciativa popular, muito celebrada à época, e o objetivo dela é blindar o mundo político, impedir que aqueles que cometeram crimes, aqueles que infringiram a lei possam concorrer a mandatos e levar essa influência negativa para os seus cargos. Além disso, determinadas infrações e violações e mesmo crimes podem até dar uma vantagem competitiva a um candidato em detrimento de outros - vamos colocar o exemplo de um candidato que tem vínculos, que é membro de uma organização criminosa, e essa organização criminosa vai ter condições de financiá-lo e não vai ter limites nesse financiamento. Então, a Lei da Ficha Limpa, quando foi aprovada, foi uma grande conquista da sociedade para colocar um muro entre o mundo do crime e o mundo da política. Essa proposta que veio lá da Câmara tinha por objetivo realizar alguns ajustes - ajustes pontuais - ali na Lei da Ficha Limpa, mas ela foi um pouco além do que deveria, e acabou que o texto que veio da Câmara estava, ali, reduzindo os prazos de inelegibilidade mesmo para aqueles condenados por atividade criminal. Como se estabelecia na Lei da Ficha Limpa, quem fosse condenado por determinados crimes ficaria inelegível a partir da condenação por órgão colegiado até o cumprimento da pena, e aí contavam-se mais oito anos; a proposta que veio da Câmara estabelecia esse prazo de oito anos contados desde a condenação por órgão colegiado. Ocorre que, naqueles casos de condenações por crimes graves, especialmente condenações que fossem superiores ao tempo de oito anos, se tornaria, no fundo, esse prazo de inelegibilidade inócuo, porque vamos supor: alguém condenado, por exemplo, por corrupção, a dez anos, enquanto cumpre a pena, tem os direitos políticos suspensos, não pode concorrer; se fossem contados os oito anos a partir da condenação, quando terminasse o cumprimento de pena, a pessoa já estaria, na prática, elegível. Nós apresentamos uma sugestão - uma emenda redacional - ao Relator do projeto, o Senador Weverton. Apresentamos essa própria emenda, igualmente, ao Presidente do Senado, o Senador Davi Alcolumbre, e houve, ali, a sensibilidade, até pelo clamor que veio da sociedade - por exemplo, por organizações religiosas, como entidades que reúnem pastores evangélicos ou mesmo a CNBB -, de acolher essa emenda redacional. O texto que foi aprovado ontem - nós precisamos fazer aqui um reparo à forma como vem sendo noticiado - não representa um retrocesso assim tão significativo quanto ao que estava disposto na Lei da Ficha Limpa. Apesar de alguns ajustes pontuais, foram mantidas as regras atuais de inelegibilidade para aqueles que forem condenados por crimes graves. Então, Senador Confúcio, por exemplo, para quem for condenado por tráfico de drogas, para quem for condenado por corrupção, para quem for condenado por peculato, para quem for condenado por crime hediondo, as regras previstas no texto original da Lei da Ficha Limpa estão mantidas, ou seja, ficará inelegível a partir da condenação por órgão colegiado até o fim do cumprimento da pena mais oito anos.
14:24 R	Pode parecer exagerado? Não creio. Aquele que traiu a confiança da população, por exemplo, se apropriando de recursos públicos, aquele que aceitou receber suborno ou aquele que se envolveu numa organização criminosa quanto mais tempo ficar afastado da política melhor. É claro que a gente espera que o eleitor faça esse filtro, que o eleitor faça esse crivo, mas é importante, sim, estabelecer barreiras legais, já que muitas vezes a prática de alguns delitos pode até servir como uma espécie de vantagem competitiva em relação àqueles que seguem corretamente as linhas da lei. Ontem, houve uma vitória da sociedade no que se refere à manutenção das regras atuais da Lei da Ficha Limpa. Eu fico aqui feliz de ter participado dessa construção. Eu apresentei essa proposta de ajuste redacional, esse ajuste redacional foi acolhido pelo Senador Weverton e igualmente aqui pela Mesa, pelo Presidente Davi e igualmente pelos nossos pares. Isso fez com que o cerne, a essência da Lei da Ficha Limpa, que é manter fora da política as pessoas que cometeram crimes graves, como crimes contra a administração, crimes de tráfico de drogas, crimes hediondos, crimes praticados por organização criminosa, fiquem longe da política. E a gente viu a importância disso na semana passada, quando houve a notícia dessa grande operação policial que reuniu Gaeco, Polícia Federal, polícias dos estados, Receita Federal e estadual contra o PCC, contra a infiltração do PCC no mercado de combustíveis. Essa mesma infiltração, não vamos nos iludir... Com o poderio financeiro dessas organizações, elas conseguem facilmente financiar candidaturas eleitorais em câmaras de vereadores, em prefeituras e, quiçá, até mesmo em órgãos legislativos federais ou no Poder Executivo, inclusive estadual ou federal. Então, nós temos, sim, que ter proteção legal a essas investidas por parte do mundo do crime. Ontem, não foi uma derrota, propriamente, da sociedade o que tivemos, mas, sim, a manutenção de uma conquista que veio com a Lei da Ficha Limpa e que o Senado teve a sabedoria de preservar na sua essência. É claro que pode ter crítica a ajustes pontuais que ali foram feitos, mas, Senador Cleitinho, a essência da Lei da Ficha Limpa foi preservada pelo acordo que foi firmado aqui nesta Casa na data de ontem. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Senador Sergio Moro, o senhor me permite um aparte? O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Fora do microfone.) - Sim. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) - Em primeiro lugar, eu queria cumprimentá-lo pela emenda. A sua emenda sanou, realmente, um problema muito importante, um problema grave dentro da questão do espírito da Lei da Ficha Limpa, mas eu confesso para o senhor que continuo achando que foi inoportuna aquela votação por alguns motivos. O primeiro deles: não teve uma sequer audiência pública com a sociedade. Isso é muito grave, porque isso foi uma proposta da sociedade para esta Casa. Então, por que não ouvir aquelas entidades que se mobilizaram, que conseguiram quase 2 milhões de assinaturas? Este foi um problema, para mim, muito sério: o Senado não ter ouvido a sociedade.
14:28 R	Eu vejo também questão de casuísmo que houve aqui por uma figura tal - não da parte do senhor, claro -, questões aqui de pessoas que precisam, correligionários que poderiam voltar, que estavam sendo prejudicados... Isso é ruim, você começa a fulanizar. Por exemplo, tem um caso de uma injustiça no seu estado, que é o do Deputado Francischini... (Soa a campainha.) O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... que é um homem sério, íntegro. Realmente, aquele caso dele é um caso grave, que foi pego pelas mudanças que precisavam ser feitas, mas, na verdade, foi um abuso de autoridade que aconteceu com ele para tirá-lo da cena política; ali a causa não foi essa. O que eu digo é que acho que faltou, da nossa parte - incluo todos, inclusive a mim -, mais temperança no aspecto de votar a reforma do Código Eleitoral, porque estava lá dentro da reforma do Código Eleitoral essa questão! Isso foi destacado, porque o voto impresso incomodou aqui dentro, e eles resolveram engavetar. Acho dificílimo... Posso até dizer que acho que não vai ser votada a reforma do Código Eleitoral; preferiram destacar, tirar da gaveta esse anexo para praticamente não fazerem o que tem que ser feito. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Senador Girão... (Soa a campainha.) O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - ... eu respeito a opinião de V. Exa., mas vamos lembrar aquela famosa frase de que o ótimo é inimigo do bom. O fato é que veio um texto da Câmara, aprovado, que havia uma grande possibilidade de ele ser ratificado em sua inteireza também nesta Casa e que o texto que veio de lá, sim, tratava essa questão de uma maneira uniforme: oito anos a partir da condenação por órgão colegiado. O que foi feito ontem foi assegurar um tratamento mais gravoso, mais rigoroso em relação àquelas pessoas que cometem crimes mais graves - crime de corrupção, crime de peculato, crime de tráfico de drogas, crime praticado por organização criminosa... Então, essa essência da Lei da Ficha Limpa foi mantida aqui pela Casa, e isso é essencialmente importante, porque, se fosse aprovado o texto... (Interrupção do som.) O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Fora do microfone.) - ... integral... (Soa a campainha.) O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - ... da Câmara, aí, sim, haveria um esvaziamento completo. A essência, ali, foi mantida. Dentro ali do texto da Lei da Ficha Limpa, embora tenha um grande valor, existiam, sim, também alguns elementos passíveis de ajuste. Por exemplo, como foi discutido lá, um indivíduo é cassado no primeiro ano do mandato - e às vezes pode ser cassado por um motivo justo, mas às vezes pode ser cassado injustamente, como foi o nosso ex-colega Deputado Federal Deltan Dallagnol - e tem que esperar o fim do mandato para daí contar o prazo de oito anos. Existiam situações ali que eram passíveis de ajuste, sem dizer que se estava abrindo a porteira para o ilícito propriamente dito. E, na parte que mais importava, que são aqueles que praticam crimes graves, inclusive crimes contra a administração pública - todos eles -, foram mantidas as regras atuais. Então, nessa perspectiva, creio... (Interrupção do som.) O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Fora do microfone.) - Não vou dizer que houve propriamente... (Soa a campainha.) O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - ... um avanço, mas houve a manutenção, na essência, de uma conquista celebrada pela sociedade, graças ao trabalho que foi feito aqui no Senado Federal.
14:32 R	O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Muito bem. Parabéns ao Senador Sergio Moro pelo pronunciamento esclarecedor e didático. Eu não sabia da emenda dele e, assim, agora, estou até mais tranquilo. Eu votei contra, mas, com o esclarecimento dele, melhorou para mim, melhorou a minha situação, ficou ótimo. Senadora Soraya Thronicke, V. Exa. pode se dirigir à tribuna. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS. Para discursar.) - Sr. Presidente, na sua pessoa cumprimento todos os colegas e as colegas, servidores e servidoras desta Casa, cumprimento também toda a população brasileira que nos assiste. Eu hoje subo a esta tribuna para falar de um tema que define literalmente o futuro da nossa nação: a verdadeira independência do Banco Central do Brasil. A sua autonomia foi votada aqui, mas a sua autonomia ainda não é plena, infelizmente - as pessoas pensam que sim, mas não é. É tal qual na reforma da previdência, que todo mundo pensa que nós resolvemos, e a população mal sabe que a conta ainda vai chegar, nós não resolvemos o problema. Então, muitas vezes, a gente vota aqui, a população acha que algo foi feito e no fundo, no fundo, não, não está resolvendo. Em relação à independência do Banco Central, essa independência deve servir ao povo brasileiro e não aos interesses escusos do grande capital financeiro. Falam em autonomia e independência técnica, e daí eu pergunto: independência de quem, autonomia para quê? O que temos visto, na verdade, é uma perigosa confusão em que a bandeira da independência técnica é usada como um escudo para proteger uma elite que não quer ser supervisionada, que não quer prestar contas a absolutamente ninguém. E aí eu digo a vocês: a autonomia não é e nunca será sinônimo de ausência de regras. A gente fala em democracia, mas a gente não fala em liberdade total, pois tudo tem regras, não é anarquia, essa é a diferença. Então, sim, é autonomia com regras. Na verdade, é o cumprimento rigoroso das regras que fortalece uma instituição e lhe confere a legitimidade que ela precisa para operar. E não se enganem: a credibilidade do Banco Central não nasce da arrogância de tecnocratas que se julgam acima do bem e do mal. Ela nasce, sim, da transparência, da responsabilidade e da certeza de que cada decisão proferida é tomada no melhor interesse da nação. Falhas individuais comprovadas e desalinhadas do interesse público não podem ser varridas para debaixo do tapete. Elas exigem respostas institucionais claras, firmes e imediatas. É isso que garante a previsibilidade ao mercado e a estabilidade do nosso sistema financeiro e não a blindagem de indivíduos que falharam em suas missões.
14:36 R	E o que dizer, senhores, da vergonhosa porta giratória que transforma o Banco Central em um mero trampolim - mero trampolim! - para os altos escalões dos bancos privados? Um diretor sai do Banco Central, Presidente, e, em míseros seis meses, já pode estar sentado na cadeira de um grande banco, vendendo, a peso de ouro, as informações e os contatos que acumulou enquanto servia ao Estado. Isso, sim, é um escândalo. Nós precisamos olhar para isso e avisar toda a população brasileira de que isso acontece. Então, é a legalização do tráfico de influência. Por isso, defendo aqui - e espero ser acompanhada pelos colegas -, com unhas e dentes, a nova lei que estende essa quarentena para quatro anos. É o mínimo que podemos fazer para proteger a nossa economia da ganância de poucos. E quem ousa criticar essa medida? Quem vai ousar? Quem é que se levanta contra o fortalecimento desse sistema? Na verdade, são os mesmos de sempre: os porta-vozes dos grandes bancos, aqueles que lucram com a fragilidade do Estado e com a falta de controle. Há muita falta de controle, e não estou falando só do Banco Central aqui. No caso, em tese, eles nos dizem que o Congresso, que tem a responsabilidade de sabatinar - na verdade, o Senado Federal - e aprovar a entrada de um diretor, não pode ter o poder de removê-lo, mesmo diante da conduta inadequada comprovada. Que lógica é essa? É a lógica de quem quer um poder sem fiscalização, um cheque em branco para fazer o que bem entender. Se o Senado tem o poder de dar, de empossar alguém neste mandato, ele precisa ter o poder de tirar quando a confiança é quebrada. Estive, dias atrás, na posse dos novos indicados para as agências reguladoras, e o Presidente Lula disse algo interessante no final. Ele disse o seguinte: "Agora todos estão empossados. É lógico que vocês dependeram de listas e de pessoas. Quando os nomes passaram por aqui, eu indiquei, no meio de tantos outros profissionais. Daí vocês foram fazer aquele périplo pelo Senado e pediram para um, pediram para outro, foram recebidos por uns e outros, uns ajudaram mais, outros ajudaram menos, mas eu quero dizer agora que [o Presidente Davi estava presente], a partir de agora, vocês não devem - eu quero deixar muito claro - nada para mim, nada para nenhum Senador, nada para o Presidente Davi. É assim que tem que ser, vocês devem para o povo brasileiro". Por isso é que é mandato - mandato -, porque, se fosse uma simples nomeação, a pessoa poderia ser exonerada. O mandato é para que ela mantenha a técnica. E o que foi visto recentemente, e não vou citar, foram casos parecidos de outras agências também: o técnico nomeado preocupado com o que a política vai pensar, com o que o povo vai pensar. Esse técnico tem que ser técnico, simples assim.
14:40 R	É por isso que existe uma maior dificuldade em removê-lo do cargo. No caso, quando cometer algum crime de responsabilidade, há na lei já umas quatro hipóteses, mas isso precisa ser revisto. E eles têm que ter a verdadeira noção de que eles devem prestar o serviço para a população brasileira e, além de tudo, proteger a nossa nação, num momento em que estamos tão vulneráveis para tantas coisas. Então, o que está em jogo aqui é a soberania do nosso país. É a nossa capacidade de decidir o nosso próprio destino econômico, livre da interferência de interesses que não são os do povo brasileiro. Fortalecer os mecanismos de controle e responsabilização do Banco Central não é enfraquecê-lo. É torná-lo mais forte, mais resiliente e, acima de tudo, mais brasileiro. Que fique bem claro: quem se opõe a essas mudanças não está defendendo a independência do Banco Central, como foi feito lá atrás. Na verdade, ele não é independente porque não tem nem autonomia financeira. Que independência é essa? Que autonomia foi dada? Quem for contra está defendendo, na verdade, o controle dos grandes bancos sobre o Banco Central. Está defendendo... (Soa a campainha.) A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - ... os seus próprios privilégios em detrimento do futuro de mais de 213... 214 milhões de brasileiros. E a isso nós dizemos, eu digo aqui e vou lutar com unhas e dentes: basta disso. Basta. Nas sabatinas aqui, parece que nós somos feitos de palhaços. A verdade é essa. A verdade é essa, porque, depois, a pessoa fica vinculada a dever favor para a indicou e esquece da técnica. Eu já vi diretores de agências reguladoras e sabatinados aqui dizendo o seguinte: "Olha, eu concordo com você, porém o momento político não é adequado". Que momento político? Então, num momento em que se fala tanto em soberania, tanto em proteção, tanto em vulnerabilidade... (Soa a campainha.) A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - ... nós precisamos, sim, tomar pé disso e não permitir que uma pessoa possa sair do seu mandato no Banco Central e, daqui a pouco, estar sentado como diretor-presidente de um grande banco e passar informações. Então, peço aos senhores atenção redobrada para esse assunto em prol do nosso país. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Obrigado, Senadora Soraya Thronicke, pelo seu pronunciamento. A seguir, passo a palavra ao Senador Cleitinho, Partido Republicanos, Estado de Minas Gerais. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para discursar.) - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde a todos os Senadores, às Senadoras, à população que acompanha a gente pela TV Senado e a todos os servidores desta Casa. Eu começo a minha fala aqui querendo chamar a atenção de toda a população brasileira, porque eu acredito que, até hoje, nenhum político terá coragem de mostrar o que eu vou mostrar para vocês aqui, mas é necessário mostrar. Sabem por quê? Porque a gente precisa instaurar o mais rápido possível uma CPMI da "vaza toga". A gente precisa passar este país a limpo aqui. Olhem isto aqui. (Procede-se à reprodução de áudio.)
14:44 R	O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - "Se a gente entregar o Zé, o Zé entrega o Supremo." Qual outro Senador ou político que teve coragem de falar sobre isso aqui? Sabe quem está falando aqui? O Joesley Batista, aquele mesmo da época da Lava Jato, que foi preso junto com seu irmão, junto com a patifaria toda, falando aqui, ó: "Se pegar o Zé, o Zé pega o STF". Eu acho que é por isso que a gente tem que passar este país a limpo. A gente não pode deixar isso aqui barato, não, e ficar calado. Eu não vou ficar calado, não. Eu espero que a população brasileira conheça, de verdade, o que é o STF, o que é a Justiça do Brasil. "Cleitinho, você não tem medo, não?". Aqui o meu medo: ó, ó, ó, ó, o meu medo aqui com que eu estou, estou tremendo, tremendo de medo. Não tenho medo, porque eu não devo nada para eles, eu devo para quem me colocou aqui, paga o meu salário rigorosamente em dia e quer que este país seja passado a limpo. Eu me preocupo com as pessoas que estão passando fome. Eu quero que a população brasileira tenha uma vida de qualidade. Por quê? Porque a minha vida melhorou. O que custa fazer a vida do povo melhorar? Eu quero que a população brasileira pague menos imposto, eu quero acabar com a corrupção, mas eu quero aqui também combater a injustiça. E sabe esse mesmo STF de que eu estou falando para vocês aqui, do Joesley Batista falando que nunca seria preso, porque "se entregar o Zé, o Zé entrega o STF"? É o mesmo STF que agora está julgando um tal de golpe de Estado, Sr. Girão, uma tentativa de golpe de Estado, com isto aqui, gente, ó: estilingue, estilingue aqui; e com outra coisa também, gente, com que eu adorava brincar quando era pequeno - deixe-me mostrar para vocês aqui -, eu adorava jogar isto aqui, ó - hoje é só a internet, né? -: bolinha de gude, com bolinha de gude e estilingue. Quem falou isso aqui foi o Ministro Alexandre de Moraes, ele falou isso aqui, e estão julgando agora o ex-Presidente Bolsonaro e querendo colocá-lo na cadeia, 40 anos de cadeia. E quantos políticos que roubaram ou desviaram dinheiro público da saúde, da educação, da infraestrutura que estão à solta e falam que vão vir candidato no ano que vem? E eu não vou citar o nome desses canalhas, não, sabe por quê? Porque amanhã vem Comissão de Ética para mim, amanhã vem processo para mim. Eu aprendi a jogar o jogo de vocês. Eu aprendi a jogar o jogo de vocês. Então, por mais que aconteça o que for acontecer com Bolsonaro e com essas pessoas do dia 8 que estão pegando 17 anos de cadeia, eu preciso como homem público mostrar para a população brasileira qual é a Justiça do Brasil, porque isso aqui fica muito na bolha; a verdade é esta: fica mais na questão política aqui. Tem muita gente que não sabe e está achando aí que o Bolsonaro tentou dar golpe, suposta tentativa de golpe. Então, a gente precisa passar este país a limpo e mostrar para você que não está sabendo de nada, que está achando que o Bolsonaro é corrupto, que é terrorista, igual estão fazendo à porta da casa dele, colocando a Polícia Federal para monitorá-lo, eles não fazem isso com o crime organizado. Teve um cidadão aí que foi pego com 200kg de droga, prendeu e soltou; e esse não está sendo monitorado. O Careca do INSS, que roubou dinheiro dos aposentados, esse também não está sendo monitorado; já pedimos a prisão dele, e até agora não foi preso, a Justiça não deu prisão para ele. Esse é o país, gente! Esse é o país! E eu não vou ficar calado. Não espere de mim ficar calado. Eu não tenho medo, porque para uma coisa eu vim para cá também: combater a injustiça, e o que estão fazendo com o ex-Presidente Bolsonaro é uma baita de uma injustiça. Senadores, vamos criar coragem. Vamos ficar de joelhos para STF, não. Foi o STF que nos colocou aqui, não. O STF não é eleito pelo povo, não, não tem voto popular, não; quem tem voto popular aqui são Deputados Federais e Senadores. Que possamos o mais rápido possível fazer essa CPMI da "vaza toga" e passar não só o Brasil a limpo, mas essa Justiça do Brasil a limpo. Isso precisa ser feito urgentemente. A população brasileira está engasgada com isso. E o que eu mais escuto nas ruas, nas minhas redes sociais e no e-mail do Senado: "E os Senadores, Cleitinho? E o Senado vai fazer nada não?". Quem tem prerrogativa para fazer isso aqui somos nós, Senadores, a competência é nossa, a responsabilidade é nossa, não é mais do povo.
14:48 R	"Povo, vai para a rua, faz isso, faz aquilo!". Não! Quem tem que, agora, jogar o jogo aqui somos nós. Quem tem que ir para a prática são os Senadores. Inclusive, Senadores, eu quero alertar, aqui, que o Paulo Gonet estará novamente aqui para ser sabatinado - mais uma vez. Já foi há dois anos e estará agora, de novo, numa Comissão, para depois vir para o Plenário. Aí eu faço uma pergunta para vocês: por tudo o que o Tagliaferro, ex-assessor do Moraes, mostrou na Comissão de Segurança Pública ontem, inclusive citando o nome dele, vocês vão querer votar num cidadão desse ainda? Vão dar essa oportunidade novamente para ele? É o que eu venho falando para vocês: indicação de quem? Do Presidente da República. Os Ministros do STF foram indicação de quem? Do Presidente da República. O Zanin mais o Flávio Dino foram indicação de quem? Do Lula. Vocês estão achando que, se chegar qualquer processo do Lula ali, eles vão votar como? Um é advogado pessoal, que, inclusive, tirou o Lula da cadeia; o Flávio Dino, que é amigo pessoal. Qual que é a possibilidade de eles serem independentes? Qual é a possibilidade? É por isso que eu fiz uma PEC, agora, e quero pegar as assinaturas aqui, para que tenha uma democracia de verdade mesmo; que venha da OAB, que venha do próprio STJ, que venha do Ministério Público Federal a indicação, e que nós possamos sabatinar. Não existe isso de um Presidente da República, gente, indicar, para depois virar o que virou isso aqui. Quem que é o maior concorrente do Lula, na verdade, no ano que vem? É o Bolsonaro. Quem está julgando o Bolsonaro? Um amigo pessoal do Lula e um advogado pessoal do Lula. Qual a possibilidade de dar certo? Contem-me! Qual a possibilidade de dar certo? O que eu estou falando aqui eu estou falando para quem? Para os ETs? Para Marte? Eu estou falando a verdade aqui. Isto que eu estou falando aqui é verdade. Isto aqui, gente... O princípio da administração pública é transparência. Que possamos dar transparência. Não existe isso de um Presidente da República indicar Ministro, não, gente. Isso é uma afronta! "Ah, Cleitinho, mas o Bolsonaro indicou também!" Estava errado! O Fernando Henrique também estava errado. Os que passaram, como o Temer, também estavam errados. Quem tem que indicar, aqui, são outros Poderes, não o Presidente da República, porque, agora, num julgamento desse aqui, tem um amigo pessoal e um advogado pessoal julgando o maior concorrente. Eu falo sempre que político, para mim, é concorrência, não é inimigo; mas, para o Lula, o maior inimigo dele é o Bolsonaro. Você acha que vai acontecer o que daqui uns dias? Hein, população brasileira? É por isso que eu estou aqui desmascarando. É por isso que eu estou mostrando para vocês, aqui, que o próprio Moraes disse que essa tentativa de golpe tinha bolinha de gude. Olhem aqui a bolinha de gude! Eu adorava brincar com isto quando era pequeno. As crianças de hoje não fazem isto aqui não, viu, gente? Isto aqui também. Deixem-me mostrar para vocês aqui - estilingue. Isto aqui também estava na tentativa de golpe. Todo mundo sabe que não teve nem tentativa de golpe. Todo mundo sabe que essas senhoras que estão presas, pegando 14 a 17 anos de cadeia, não trazem risco nenhum para a sociedade. Isso é uma covardia que estão fazendo. Risco para a sociedade sabem o que é? São políticos que cometeram crimes por corrupção voltarem para a cena do crime. Esses, sim, trazem risco para a sociedade. Inclusive, votamos aqui, ontem, para se poder flexibilizar. Vai ter uma turma aí - e eu não vou citar nomes - que vocês vão ver, no ano que vem, disputando a eleição novamente. É isso, para mim, que é crime. Sabem por quê? Quando você desvia dinheiro público e rouba da saúde, o que acontece, quando um cidadão precisa de uma UPA? Precisa de fazer um tratamento? Precisa de fazer uma cirurgia? Acaba morrendo, esperando na fila do hospital. Por quê? Por causa de corrupção. Com a educação é a mesma coisa. Olhem como as escolas do Brasil estão! Infraestrutura, com as estradas do Brasil, aqui, do Governo Federal e estadual... Olhem como é que está! Olhem a situação que está o Brasil. Por causa de quê? Por causa de corrupção. Eu não acredito - nunca na minha vida - que este país é um país quebrado; pelo contrário, este país é um país de primeiro mundo. O que fizeram, aqui, foi colocar político de quinta categoria, a vida inteira, para roubar dinheiro. Aqui, na maioria das vezes, nos corredores deste Congresso Nacional maravilhoso, com esta estrutura maravilhosa que a gente tem aqui, quando está se negociando, está se conversando, nunca é nada a favor do povo; sempre a favor de partido e sempre a favor de colocar no bolso um pouquinho a mais. Graças a Deus, quando Deus descer a esta Terra, aqui - porque não tem como eu provar; eu estou falando de mim mesmo -, Deus vai mostrar; vai abrir o livro de cada um e vai abrir o meu. Às vezes, eu sou hipócrita e sou demagogo, como todo mundo, porque eu não sou perfeito, mas desonesto eu não sou e jamais serei.
14:52 R	E o que eu tentei ao vir agora ao Senado... (Soa a campainha.) O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - ... trabalhar no Senado, além de levar o Senado para perto do povo, foi combater a injustiça. E o que estão fazendo com o ex-Presidente Bolsonaro, um Presidente da República...?! Eu fico imaginando se fosse o Lula na situação em que está o Bolsonaro, na situação em que ele está, com a quantidade de policial federal na porta da casa do Bolsonaro, falando que o cara vai pular o muro, um senhor de 70 anos de idade! Gente, vocês não precisam gostar do Bolsonaro, não. Todo direito vocês têm de não se identificarem com ele, mas se coloquem no lugar dele como ser humano. Ele tem filha, tem esposa; há policiais lá dentro da casa dele. Eu vou repetir: ele não é um terrorista, é um ex-Presidente da República. A situação em que ele está não foi por corrupção, foi por uma suposta... É o que eu estou falando aqui. Vou finalizar, Sr. Presidente. Foi por uma suposta tentativa de golpe. Então, vamos botar a mão na consciência, vamos ser mais justos aqui. Ontem, eu provei ser justo. Tinha um projeto aqui do Governo, e eu votei favoravelmente, porque eu sei que era a favor do povo. Eu sou assim. A gente tem que tentar ser mais justo, menos hipócrita e demagogo, porque os mesmos que estão lá torcendo "Vai, prende o Bolsonaro!", se fosse o Lula, estavam aqui o defendendo. (Soa a campainha.) O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Estavam aqui defendendo o Lula. Um jogo político é assim. Eu quero ser justo aqui, porque, se fossem manifestantes da esquerda na mesma situação dos manifestantes do dia 8, eu estaria aqui os defendendo. Não existe uma senhora de 70 anos pegar 17 anos de cadeia. Isso é covardia! E, se passamos aqui... Não vou falar da anistia, não, mas se flexibilizou a Lei da Ficha Limpa. "Olha, Cleitinho, mas tem gente aí... Era injusto, tal, tal, tal". Tem uma turma aí voltando, essa turma está voltando, estão recebendo perdão para poder disputar a eleição novamente. São esses mesmos que roubaram dinheiro público. Se essa turma pode ter perdão, por que uma senhora de 70 anos que veio aqui não pode ter anistia? Lembrando que ela não fez nada, só estava aqui na porta. Não é corrupta, não é terrorista, não é ladra. A gente sabe muito bem no Brasil quem é terrorista, quem é ladrão e quem tem que estar na cadeia. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Obrigado, Senador Cleitinho. Vou passar a palavra para o Senador Girão; depois, para o Senador Izalci Lucas. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Paz e bem, meu querido irmão, Presidente Senador Confúcio Moura, Senadora Soraya Thronicke, Senador Izalci Lucas, Senador Cleitinho e demais Senadores que estão nos acompanhando dos seus gabinetes ou de casa. Quero também cumprimentar os funcionários do Senado, as assessorias dos nossos gabinetes e os brasileiros que estão nos ouvindo e nos assistindo pelo trabalho da equipe da TV Senado. Sr. Presidente, eu subo a esta tribuna... Não sei como está lá na sua terra, abençoada também, Rondônia, mas eu subo novamente a esta tribuna - é meu dever fazer isso - para denunciar uma violência completamente descontrolada que está acontecendo no nosso estado, no Estado do Ceará. É a Terra da Luz, mas, de uns tempos para cá, no meu modo de ver e de analisar, com números, por omissão... No mínimo por omissão dos Governos, estaduais principalmente, nós estamos vendo que querem transformar o Ceará em terra da sombra, em terra das trevas.
14:56 R	Olhem o que o último relatório da polícia do Estado do Ceará acabou de publicar, notícia quente desta semana, que "muito em breve, o Comando Vermelho deve assumir o controle total de Fortaleza [...] [da capital cearense]". Diz o relatório, exatamente aqui, do Núcleo de Inteligência Policial do Departamento de Repressão ao Crime Organizado. Olha, o que se traz aqui, e é importante que as pessoas de bem do nosso estado... Inclusive teve uma declaração do Presidente do Tribunal de Justiça falando das entranhas políticas do crime organizado, dentro da política mesmo, e se a gente não fizer um pacto pela paz, todos os setores envolvidos, a Justiça, o Executivo, o Legislativo, a sociedade civil organizada, urgente, a situação pode ficar insustentável em um estado cuja receita do turismo é fundamental para a sobrevivência de muitas pessoas. E, aqui entre nós, eu sei que o Mato Grosso do Sul é lindo, você tem Rondônia aqui, eu já estive nos dois estados, maravilhosos, Distrito Federal e tantos outros, mas o Ceará, as praias do Ceará, a serra, o povo cearense acolhedor, a culinária cearense nem se fala. Nós temos muito a oferecer geopoliticamente, estrategicamente ali, com o hub que nós temos que vai para a Europa, é um dos pontos mais próximos do continente para a Europa, para os Estados Unidos, nós estamos muito bem localizados. Tem uma serra lá, a Serra de Guaramiranga, região do Maciço de Baturité, que faz frio nesse período, julho, agosto, faz frio. O Zezinho é de uma terra quente, mas ali no sopé, não é, Zezinho? Em que a gente tem todo tipo de clima. Mas, olha, a situação está ficando insustentável com relação à violência, estão expulsando empresários porque estão concorrendo com o crime organizado, os negócios. Olha a que ponto chegou! Estão expulsando moradores! Eu trago aqui a informação desse relatório, por isso que esse pacto pela paz é essencial que seja feito o quanto antes, para a gente salvar as futuras gerações e esse estado magnífico, um dos lugares mais lindos do mundo. Temos a praia de Canoa Quebrada, Jericoacoara, enfim. Mas olha o relatório: [...] estão inseridos na política [o crime organizado está inserido na política]; nos serviços de internet; aplicativos de transporte de passageiros; setor de combustíveis; golpes virtuais; jogos [...] de bets e clandestinos [no relatório aqui da polícia]; bebidas e cigarros [...], além dos serviços [...] dentro e fora dos portos e aeroportos. Está tudo dominado, como diz aquela velha história.
15:00 R	Nós precisamos agir, não dá mais, porque, Presidente... Eu até me perco com o tempo, porque ali no painel está... Mas faltam quatro minutos, e isso é uma coisa que nos tira do sério, embora a gente precise... Nós precisamos ter, neste momento, muita serenidade, mas firmeza também. Olhem só os dados aqui... É importante esse núcleo de inteligência da polícia civil voltado à repressão do crime organizado. Há anos, além do tráfico de drogas, eles já dominam, como eu falei, muitas atividades legais, com a influência cada vez maior na política. Resolveram agora também usufruir da lucratividade de outra desgraça que é a questão das bets. Já saiu em manchete de vários veículos de comunicação grandes do Brasil, os tradicionais, mostrando que o crime organizado nunca lavou tanto dinheiro, nunca lucrou tanto com a jogatina no Brasil. Agora, há mais um motivo para a gente instalar a CPI do crime organizado, que eu assinei, foi um compromisso meu com o povo cearense que me trouxe até aqui. Fizemos um trabalho forte e focado. Desde o primeiro dia que eu assumi, fui à porta de Senador por Senador para assinar a CPI. Conseguimos as assinaturas aqui dos Senadores, e não foi instalada na primeira gestão da Presidência do Senado. Depois, insistimos com outro requerimento, fizemos uma CPMI - uma CPMI -, ou seja, mista com Senado e Câmara dos Deputados, com o Deputado de Pernambuco, o Coronel Meira. Nós conseguimos a assinatura aqui; infelizmente, não foi conseguido lá, mas o Senador Alessandro Vieira, com minha assinatura - foi uma das primeiras assinaturas -, conseguiu finalmente a leitura aqui, e estou esperando ansiosamente para participar dessa Comissão Parlamentar de Inquérito, porque o caso está muito grave no Estado do Ceará. Olhe só, Presidente, o que aconteceu aqui, na minha capital, onde eu nasci, na terra em que eu nasci, em que eu tive a bênção de nascer: recentemente, representantes de escolas municipais dos bairros Vicente Pizon e Papicu se reuniram para discutir o impacto desse contexto de medo e insegurança com homicídios, ataques, ameaças e a triste realidade de famílias sendo expulsas de suas casas por traficantes. Eu já trouxe aqui, Senador Izalci, um caso escabroso de um distrito de Morada Nova. É uma cidade fantasma; foram expulsos, todo mundo saiu. A polícia chegou, depois de algum tempo, e não teve jeito, porque não dá para sustentar. As pessoas não voltaram, porque não confiam mais no Estado, é o poder paralelo que manda. Olhem só um dado que eu trouxe também aqui, eu preciso... "Água mole em pedra dura, tanto bate até que fura". (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Lembram que eu trouxe aqui os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostrando que, das doze cidades mais violentas do Brasil, dez estão em estados administrados pelo PT. Isso é um sina claro como o sol. O que a gente precisa ver? O que está acontecendo? Desses dez, cinco são no Estado do Ceará, municípios mais violentos do Brasil, e cinco no Estado da Bahia. Administrados por quem? Pelo PT.
15:04 R	Olhem, nós estamos falando de comunidades reféns, não apenas de alunos e professores que agora cogitam recorrer ao ensino remoto como única alternativa de proteção! Olha que vergonha! Já passou a pandemia, já passou tudo, todo mundo voltou à normalidade, mas no Ceará vai ter que continuar remoto, vai ter que ter alternativa remota, porque as famílias não estão querendo levar os seus filhos, porque a ameaça está instalada! Comerciantes estão sendo coagidos a pagar pedágio para poderem abrir as portas e trabalhar e gerar emprego! Gente, é uma inércia muito grande! Não podemos aceitar que Fortaleza, assim como todo o Ceará, conviva com essa rotina de terror. O crime não pode substituir o Estado, nem ocupar o espaço da lei. No minuto que me falta... Se o senhor me der mais um minuto, eu prometo encerrar, Sr. Presidente, porque esse é um assunto que mexe muito comigo e com os cearenses que estão aí me ouvindo e pessoas de outros estados que gostam dos cearenses, que têm familiares, amigos... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Ficam aflitos, mas nós vamos sair dessa, num pacto pela paz da sociedade. Um pacto mesmo! Reunir, sentar, a Justiça funcionar, não ficar liberando liminares, criminosos, traficantes... Tem que ser um trabalho fortalecendo a polícia, não apenas repressão, mas também gerando emprego na sociedade, atuando nas comunidades com educação, que é uma bandeira sua, Presidente. É um trabalho multidisciplinar. Para encerrar mesmo, a educação deve ser lugar de esperança e não de medo. A escola não pode ser silenciada pela violência. É urgente que o poder público municipal, estadual e federal aja de forma coordenada, firme e imediata. Sr. Presidente, o senhor foi benevolente, mas eu estou no finalzinho, eu não vou nem precisar do tempo, eu lhe agradeço esse tempo extra. Não é admissível que professores e alunos tenham que negociar a sua segurança, que famílias abandonem os seus lares sob a ameaça de criminosos ou que a política sofra ingerência do tráfico. O povo cearense clama por segurança, pelo restabelecimento da autoridade do Estado diante do crime organizado! Nós somos uma terra libertária! O Ceará foi o primeiro lugar do Brasil a libertar os escravos, por isso que é a "Terra da Luz"! Nós precisamos nos libertar da violência. Que Deus nos abençoe, que o Dr. Bezerra de Menezes, que foi o aniversariante da última sexta-feira, dia 29 de agosto, um grande humanista, pacifista cearense, possa nos inspirar e a gente possa conseguir, Sr. Presidente, essa libertação também do crime. Muito obrigado pela sua tolerância. Deus abençoe o senhor. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Parabéns, Deputado Girão, assíduo no Plenário, fazendo os seus pronunciamentos oportunos para o Brasil inteiro. Com a palavra o Senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, eu vou começar a minha fala corroborando e também apoiando aqui a fala da Senadora Soraya Thronicke. O que a gente precisa resgatar neste país são as instituições de Estado. Nós não podemos admitir que nas instituições de Estado sejam colocadas pessoas que vão defender os interesses do Governo de plantão ou ações que muitas vezes não interessam à população.
15:08 R	Vou citar aqui alguns casos. A Senadora Soraya falou aqui do Banco Central, mas eu mesmo participei da CPMI com a Coordenadora da DPU (Defensoria Pública da União), e a gente percebe claramente que ela estava lá defendendo o Governo de plantão e não defendendo os aposentados e pensionistas. A prova disso é que eles chegaram, inclusive, a assinar um acordo com o Executivo, com a participação do Supremo Tribunal Federal, condicionando a devolução do recurso que foi roubado dos aposentados e pensionistas a que eles não pudessem entrar na justiça ou que desistissem das ações judiciais. Ora, nós temos uma lei aqui aprovada, o Código de Defesa do Consumidor, que, na prática, determina que se devolva em dobro. E o Governo, então, para não devolver em dobro aos aposentados e pensionistas, fez esse acordo que realmente prejudica os aposentados e pensionistas. Então, a AGU, a CGU, o Banco Central, a Receita Federal, a Polícia Federal são instituições que são de Estado, não podem ser tratadas como política de Governo. Eu vi agora também - fiz um estudo e vamos questionar isso - o procedimento com relação a CGU e a AGU. Nós demonstramos que as instituições que mais desviaram recursos dos aposentados e pensionistas foram exatamente a Contag e o Sindnapi, que nem deveriam ter assinaturas de convênios ou acordos de cooperação técnica com o INSS, porque a lei é muito clara. A lei de 2014, no art. 39, diz o seguinte: é proibido qualquer convênio, qualquer prestação de serviço, qualquer relação com instituições que tenham parentes até o segundo grau. O Presidente da Contag é irmão do Deputado Carlos Veras, do PT, não poderia ter assinado o acordo. O Sindnapi tem na Vice-Presidência o irmão do Lula, o Frei Chico, não poderia ter o acordo de cooperação técnica assinado com o INSS. E os desvios que ocorreram, de 2008 até hoje, foram na faixa de R$12,5 bilhões e 72% são dessas duas instituições. E, por incrível que pareça - aí vem o problema -, nem a CGU, nem a AGU colocam esses dois principais na auditoria e muito menos na ação judicial. Então, não há nenhuma manifestação, nenhuma posição da AGU, nenhuma ação judicial que tenha juntos o Sindnapi e a Contag. Ela executa uma série de outras instituições, mas essas duas estão protegidas. Será por quê? Nós vamos querer saber disso. Por que será? Provavelmente, está defendendo os interesses do Governo de plantão. Então, essa questão das instituições de Estado é fundamental para que a gente possa, de fato, passar a ter um país que seja de Estado e que tenha independência. Nós vamos agora aprovar a autonomia orçamentária e financeira do Banco Central, que eu acho que é necessária, mas eles precisam saber que o compromisso deles é com o país, não é com quem indicou, não é com o Governo de plantão, para exatamente não distorcerem o que está acontecendo hoje.
15:12 R	A Polícia Federal, em alguns casos, também direcionada... Então, é uma preocupação que eu tenho, e a gente precisa, realmente, se debruçar sobre isso porque não dá para você continuar tendo um Estado em que as pessoas que decidem têm partido e defendem interesses diferentes. A outra coisa, Presidente, é que hoje, fazendo um trabalho de análise de alguns depoimentos e, também, com relação à CPMI, eu acabei assistindo a uma parte da defesa e consegui ver, por exemplo, toda a defesa do General Braga Netto e uns pedaços da de outros. O General Braga Netto tem 40 anos de prestação de serviço ilibado para o país. Respeitadíssimo como cidadão, como militar. Fez, inclusive, a intervenção no Rio de Janeiro quando foi necessário. É uma pessoa altamente qualificada e altamente humana. E eu vi, simplesmente, o advogado de defesa dizendo, e é verdade, que o que está... E olhe que ele está preso já há alguns meses. Ele está preso, e o que tem hoje, realmente, lá no processo da Procuradoria-Geral da República, foi feito em cima de uma narrativa, não tem provas, narrativa essa construída em cima da delação premiada do Mauro Cid, que fez essa delação sete... Ele fez sete mudanças; ele delatou sete vezes, cada hora mudando as coisas. A gente percebe claramente que ele fez essa delação sob pressão, não foi uma delação espontânea, muito menos com prova. Não tem prova, até porque ele estava preso também quando fez a delação. A gente fica preocupado. Eu, particularmente, fiquei muito preocupado. Não sou advogado, mas, pelo amor de Deus, o que estão fazendo no Supremo... Eu vi um pedaço aqui também, estava vendo isso, do depoimento, ontem, aqui na Comissão de Segurança, onde o ex-assessor do Ministro Alexandre de Moraes disse claramente o modus operandi do que acontecia com o Ministro Alexandre de Moraes: pessoas sendo escolhidas na mídia, aquelas que eram de direita, e sendo colocadas lá com certidão falsa, com certidão inadequada, com artigos... E colocaram-nas lá no 8 de janeiro. Tem gente que nem estava no 8 de janeiro. E usando, inclusive, a assessoria do TSE, do Supremo. É inadmissível o que foi colocado. Então, o que foi colocado - e eu vi hoje parte do que foi falado lá - são coisas absurdas que, realmente, seriam suficientes para suspender qualquer julgamento que esteja acontecendo. Mas, eu vejo assim... E vi isso. Eu estive já, inclusive, com o Procurador, na época, com relação ao Anderson Torres, por exemplo. A minuta do golpe estava na internet, eu vi, conversei com o advogado, ele me mostrou, mas lá no processo não diz isso. Eles consideram como se fosse um documento elaborado e sigiloso que estava na casa do Anderson Torres. Aquilo estava na internet, só que no processo eles não colocam isso. O cara estava nos Estados Unidos, o Bolsonaro estava nos Estados Unidos, não estava nem aqui.
15:16 R	Essa do General Braga Netto, coitado, preso há não sei quanto tempo, não tem nenhuma prova no processo. Então eu fico imaginando: se a Débora, que escreveu "perdeu, mané", que o Ministro não deveria ter falado, mas escreveu com batom, que poderia ser retirado na mesma hora com água e sabão, foi condenada a 14 anos, o General Braga Netto, que tem lá seus 70 anos já, preso há praticamente cinco, seis meses, se for condenado... E todo mundo já sabe que será condenado, porque essa decisão já está tomada há muito tempo, essa decisão da condenação não vai sair esta semana que vem. Todo mundo já sabe que está pronta a decisão de mandar prender Jair Bolsonaro. O que estão fazendo na casa dele, como disse aqui o Cleitinho, é uma coisa, assim, absurda, covardia. Colocar um policial dentro da sua casa, com esposa, com filhos, cara, não tem lógica! Eu acho que realmente alguém deve estar com algum problema mental para tomar esse tipo de providência. Então, sinceramente, nós vamos acompanhar esse processo, que continua na terça-feira de manhã e à tarde, mas olha, o Cleitinho alertou bem aqui, o Procurador vem aqui novamente. Eu espero que ele possa responder a todas essas questões que foram colocadas, porque é inadmissível... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - ... a gente condenar pessoas sem ter o básico, que é a prova, a prova. Narrativa não pode condenar ninguém, tem que ter documento, tem que ter prova. E lamentavelmente eu percebi claramente que, no caso específico que eu vi por completo, o do General Braga Netto, realmente é uma injustiça muito grande, e eu espero que a gente possa reverter isso aí. E que, no debate aqui com o Procurador, ele possa explicar para os Senadores, e os Senadores votarem com consciência de que a gente precisa de pessoas, no Judiciário, na Procuradoria e no Ministério Público, como imparciais. Foi a promessa que fizeram aqui na sabatina, e eu votei favoravelmente, inclusive no caso da PGR. Então vamos aguardar aqui para vermos realmente o que ele vai responder. Mas era isso aí. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Obrigado, Senador Izalci. E não tendo mais oradores inscritos, não havendo mais oradores presentes, a Presidência suspende a sessão deliberativa, que será reaberta para apreciação de matérias constantes da Ordem do Dia. Está suspensa a sessão. (A sessão é suspensa às 15 horas e 18 minutos e reaberta às 16 horas e 05 minutos, sob a Presidência do Sr. Confúcio Moura, Segundo-Secretário.)
16:04 R	O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Está reaberta a sessão. Encerrado o Período de Expediente, eu declaro aberta a Ordem do Dia. Início da Ordem do Dia. Vamos em frente ao primeiro item da pauta desta tarde. Projeto de Decreto Legislativo nº 262, de 2024, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que aprova o texto do Acordo sobre Cooperação em Indústria de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia, assinado em Brasília e Ankara, em 25 de março de 2022. Parecer favorável nº 25, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Hamilton Mourão. Passamos à discussão da matéria. Não tem nenhum Senador inscrito para discutir. Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão. Passamos à apreciação da matéria. A Presidência submeterá à votação simbólica o projeto, em turno único, nos termos do parecer. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto. A matéria vai à promulgação. E será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Vamos seguir. Item 3 da pauta. Projeto de Decreto Legislativo nº 722, de 2024, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que aprova o texto do Protocolo alterando a Convenção, entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em relação ao Imposto sobre a Renda e o seu Protocolo, celebrados em Santiago, em 3 de abril de 2001, assinado em Santiago, em 3 de março de 2022. Parecer favorável nº 27, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Tereza Cristina, Relator "ad hoc": Senador Astronauta Marcos Pontes. Passamos à discussão da matéria. Não há nenhum Senador inscrito interessado. Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão. Passamos à apreciação da matéria. A Presidência submeterá a matéria à votação simbólica.
16:08 R	Votação do projeto, em turno único, nos termos do parecer. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Pausa.) Vamos continuar, gente. Agora, são os projetos extrapauta de ontem, que foram deixados para serem votados hoje. Requerimento nº 467, de 2025, do Senador Astronauta Marcos Pontes e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o dia do aviador e o dia da Força Aérea Brasileira. Votação do requerimento. Os Senadores e as Senadoras que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento. A sessão será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa oportunamente. Continuando, outro item extrapauta. Requerimento nº 468, de 2025, do Senador Astronauta Marcos Pontes e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o dia do dentista. Votação do requerimento. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento. A sessão será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa oportunamente. Requerimento nº 469, de 2025, do Senador Astronauta Marcos Pontes e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o dia da Educação Profissional e Tecnológica. Votação do requerimento. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento. A sessão será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa oportunamente. Requerimento nº 651, de 2025, do Senador Carlos Viana e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 80 anos da Geap Autogestão em Saúde. Votação do requerimento. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento. A sessão será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa. Tem alguns itens que seriam votados amanhã e que nós vamos votar agora, já adiantando esses requerimentos extrapauta. Projeto de Decreto Legislativo nº 319, de 2024, de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que aprova o texto do Acordo sobre Transporte Aéreo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador, firmado em Nova York em 21 de setembro de 2022. Parecer favorável nº 49, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Relator: Senador Astronauta Marcos Pontes.
16:12 R	Passamos à discussão da matéria. Como não existe nenhum Senador inscrito para debater, vamos à apreciação da matéria. A Presidência submeterá a matéria à votação simbólica. Votação do projeto, em turno único, nos termos do parecer. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Presidente, questão de ordem, por favor. (Pausa.) Presidente, só uma informação: nós já estamos na sessão deliberativa, não é isso? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Exatamente, Senador. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - O Projeto 4.809, de 2024, foi retirado de pauta? (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - O primeiro item foi retirado de pauta, Senador. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Está certo, obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Está certo. Vamos em frente. Projeto de Decreto Legislativo 609, de 2021, também extrapauta, de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020. Parecer favorável nº 54, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Nelsinho Trad. Passamos à discussão. Não há nenhum Senador inscrito para discutir. Não havendo quem queira discutir, encerrada esta fase e passamos à apreciação da matéria. A Presidência submeterá a matéria à votação simbólica. Votação do projeto, em turno único, nos termos do parecer. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Mais um item extrapauta. Projeto de Decreto Legislativo nº 610, de 2021, de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República Cooperativa da Guiana, assinado em Brasília, em 13 de dezembro de 2018. Parecer favorável nº 59, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Hamilton Mourão. Passamos à discussão da matéria. Não há Senadores inscritos para discutir. Passamos à apreciação da matéria. A Presidência submeterá a matéria à votação simbólica. Votação do projeto, em turno único, dos termos do parecer. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) O projeto está aprovado. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Requerimentos de licença. Requerimentos nºs 516, 518 e 526, de 2025, dos Senadores Humberto Costa, Flávio Arns e Ciro Nogueira, respectivamente, que solicitam, com fundamento no art. 40 do Regimento Interno, licença dos trabalhos da Casa para participarem de missões oficiais, nos termos das autorizações da Presidência do Senado Federal. As Sras. Senadoras e Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
16:16 R	Requerimentos aprovados. Será cumprida a deliberação do Plenário. Senadora Eliziane, gostaria de usar a palavra? (Pausa.) Pois não, a senhora está com a palavra. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, senhores colegas Parlamentares, eu quero fazer um registro do que eu considero um retrocesso numa lei de iniciativa popular, a Lei da Ficha Limpa, que foi conduzida por um maranhense, o Márlon Reis, um juiz que se notabilizou pelo combate à corrupção no Brasil. E ontem esta Casa aprovou flexibilização nessa lei. Alguns inclusive a chamam, o PLP de ontem aprovado, que vai agora para a sanção presidencial, da "lei da impunidade". A impunidade é um elemento que é fruto ou a perpetuação do crime, ou melhor dizendo, a perpetuação do crime é fruto da impunidade. Serve para tudo. Não estou falando apenas do projeto de lei em questão, mas, quando você não pune quem transgride uma lei, automaticamente você está dando um elemento, um combustível para que isso realmente ocorra. O Brasil não tolera, a sociedade brasileira não tolera, na verdade, atos de corrupção, e a Lei da Ficha Limpa veio exatamente com este objetivo, de criar mecanismos para que a representação política brasileira fosse minimamente razoável com aquilo que é o anseio da sociedade brasileira, que é ter uma representação proba, honesta e uma representação que, de fato, se responsabilize e tenha, na verdade, preocupação com a aplicação do recurso público, da política pública brasileira. Ao mesmo tempo também, o que foi aprovado aqui nesta Casa vai na contramão do que a população brasileira quis, porque o projeto de lei foi resultado da manifestação popular. Ora, quando eu altero essa legislação, automaticamente eu estou dizendo para o povo brasileiro que eu não quero agir conforme eles entendem e eles defendem. O instrumento, aliás, do projeto de lei de iniciativa popular é muito fundamental, porque dá a oportunidade ao povo brasileiro de agir dentro desta Casa, que é a que eu e todos os demais colegas somos, passamos pelo crivo popular, pelo escrutínio secreto, pelo voto popular. E muitos da sociedade brasileira não conseguem chegar aqui. Às vezes, nem sequer conseguem entrar nesse prédio do Congresso Nacional, mas conseguem chegar através também do projeto de iniciativa popular. Eu digo, com muita honra: votei contra o projeto, e a minha torcida é que o Presidente Lula, que é um Presidente que tem responsabilidade com o povo brasileiro, possa vetar esse projeto, e a gente possa retomar a sua originalidade, que, como eu já falei várias vezes, é uma originalidade resultante da vontade brasileira, da vontade do povo brasileiro. E, mais uma vez, eu finalizo deixando o meu registro, os meus cumprimentos ao Dr. Márlon Reis, que eu tenho a honra de conhecer, de quem eu tenho a honra de ser colega e, sobretudo, de estar com ele nas mesmas trincheiras do combate à corrupção, nas mesmas trincheiras da valorização do povo brasileiro. Muito obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Obrigado, Senadora. Bem, vamos dar continuidade à sessão, para os oradores inscritos. E aqui o primeiro da nossa lista é o Senador Mecias de Jesus, do Partido Republicano, do Estado de Roraima. V. Exa. tem até dez minutos para o seu pronunciamento.
16:20 R	O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR. Para discursar.) - Sr. Presidente, amigo Confúcio Moura, demais colegas Senadores e Senadoras, colaboradores desta Casa e, logicamente, a nossa imensa audiência, que é a principal razão de estarmos aqui hoje, a todos os que nos acompanham, presencialmente ou pela Rádio e TV Senado e pelas redes sociais, o meu respeitoso cumprimento a todos. Senhoras e senhores, Sr. Presidente, não existe o acaso, o que existe é o encontro entre a oportunidade e o preparo. A oportunidade trata de reunir as condições minimamente propícias para que o progresso aconteça; já o preparo é o responsável pelo seu reconhecimento e desenvolvimento das ferramentas necessárias para a concretização do avanço. Esse entendimento só é possível graças à capacidade humana de desenvolver o raciocínio baseado em observação, análise e conhecimento. Aqueles que ignoram o pensamento lógico chamam tudo isso de sorte, mas os que estudam, trabalham e se dedicam sabem que não existe sorte, assim como não existe o acaso. A história do nosso país mostra que a oportunidade sorri para aqueles que estão prontos para identificá-la, e, nesse caso, preparo também significa a capacidade de usufruir do desenvolvimento, dividindo-o com toda a comunidade. Na segunda metade do século passado, diante da corajosa decisão de Juscelino Kubitschek, a Região Centro-Oeste foi a grande beneficiada com a expansão da fronteira agrícola para os Estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A nós, Presidente Confúcio, da Região Norte, salvo o breve período do ciclo da borracha, restou o papel de espectadores do desenvolvimento de cada região em seu devido tempo, mas nós vivemos num cenário ainda mais dramático, em que somos terminantemente impedidos de utilizar em favor do nosso povo as riquezas naturais da nossa região, condenados à miséria num dos ecossistemas mais ricos do planeta. Felizmente temos avançado na conscientização de que é possível aliar desenvolvimento e preservação, sem a qual todos os esforços da melhoria da qualidade de vida e progresso econômico seriam absolutamente inúteis. Como disse no início da minha fala, o desenvolvimento é fruto do encontro entre a oportunidade e o preparo, e é exatamente essa junção que estamos por testemunhar agora. A recente descoberta no Complexo Minerário Barreira, no Município de Caracaraí do nosso querido Estado de Roraima, possui o potencial de ser a maior concentração de terras raras entre as já descobertas no planeta. São mais de 100 mil hectares que reúnem, pela primeira vez, três categorias diferentes de minerais estratégicos: metais do grupo da platina, minerais críticos e terras-raras. Os estudos apontam concentração entre dez e 50 vezes superior à dos depósitos convencionais.
16:24 R	As terras-raras são conhecidas como o ouro do século XXI e formadas por 17 elementos químicos diferentes, que são essenciais para a tecnologia moderna. De objetos do cotidiano, como smartphones e televisores, passando por turbinas eólicas e painéis solares, até mesmo os complexos sistemas de defesa militar, todos os itens de tecnologia necessitam desses elementos. Através dessa descoberta, o Brasil ingressa no seleto grupo capaz de gerir com independência uma política de extração e gerenciamento de seus recursos voltada para a consolidação do desenvolvimento tecnológico, econômico e social não apenas da Região Norte, mas também de todo o país. Antecipando-me aos alarmistas de plantão, é preciso esclarecer que boa parte do território de Roraima é composto pelo Lavrado, uma espécie de savana de áreas abertas, ou seja, não se trata de uma floresta fechada como o senso comum pode fazer supor. Também é importante destacar que o local da descoberta das terras-raras está distante mais de 60 quilômetros de áreas indígenas e mais de 50 quilômetros de áreas de preservação ambiental, minimizando assim os riscos socioambientais. Muito além das condições geográficas, é preciso destacar o comprometimento ambiental da nossa gente. Entre 2023 e 2024, Roraima diminuiu em 45,3% o índice de desmatamento no Estado, segundo o Imazon, e avançamos para atender à meta de desmatamento zero em 2030. O Brasil é gigante no tamanho, no potencial e na qualidade de seu povo. As Regiões Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste já tiveram, cada uma em seu tempo, grandes impulsos para o desenvolvimento. Agora se avizinha o momento da Região Norte e, em especial, do meu Estado de Roraima. Queremos crescer e contribuir com o nosso país. Estamos preparados e munidos de conhecimento, tecnologia e comprometimento social e ambiental, mas, para alcançar esse objetivo, precisaremos de que o Governo Federal entenda que a questão das terras-raras precisa ser tratada como uma prioridade estratégica para o nosso povo e não pode ser negociada como uma simples mercadoria primária. A recente negociação de áreas de mineração nos Estados do Pará, Mato Grosso e Goiás entre a empresa mineradora Anglo American e a estatal chinesa MMG causou estranhamento quanto aos valores e à forma da negociação. Isso exige, Sr. Presidente, que o Governo brasileiro faça uma fiscalização mais intensa e detalhada para assegurar que essa oportunidade ímpar encontre uma legislação preparada e homens públicos comprometidos para impulsionar Roraima, a Região Norte e o nosso país em direção a um novo ciclo de desenvolvimento.
16:28 R	Mais uma vez, a oportunidade está colocada e exige de nós capacidade e preparo. Como Senador da República, é meu dever fazer esse alerta, que, na verdade, é uma demonstração de compromisso com Roraima e com o Brasil. Tenho dito, Presidente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Muito bem. Parabéns, Senador Mecias, por abordar um tema tão atual, tão importante para o nosso país e para o mundo, não é? Muito obrigado a V. Exa. Parabéns! Vamos dar seguimento aos oradores inscritos. Eu passo a palavra para o Senador Jorge Seif, do PL, de Santa Catarina. V. Exa. tem até dez minutos, Senador Seif, para o seu pronunciamento. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Sras. e Srs. Senadores, povo brasileiro, colegas, servidores da Casa, muito boa tarde. Sr. Presidente, o que eu vou relatar aqui não é uma teoria, nem é uma disputa partidária, mas é uma história real, narrada por quem esteve dentro do coração da Justiça Eleitoral. Eu queria chamar a atenção de todo o Brasil para o que ocorreu ontem aqui na Comissão de Segurança Pública. Essa história, uma vez confirmada - e documentos já nos foram enviados -, revela um dos capítulos mais sombrios da nossa democracia. É gravíssimo! Eu vou falar sobre o depoimento espontâneo do Sr. Eduardo Tagliaferro. Quem é Eduardo Tagliaferro, Sr. Presidente? Ele não era opositor, não era militante; ele era um servidor público do Tribunal Superior Eleitoral e ele, Sr. Presidente, foi Chefe da Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do TSE durante a gestão do Ministro Alexandre de Moraes. Era um homem de confiança, que executava ordens diretas, e ontem, Sr. Presidente, diante da Comissão de Segurança Pública do Senado, ele quebrou o silêncio e revelou como funcionava o gabinete paralelo do Ministro Moraes - esse, sim, "gabinete do ódio", como veremos a partir de agora! Como é que era o modus operandi, Sr. Presidente? Segundo Tagliaferro, o esquema era muito perverso: mensagens privadas de WhatsApp de empresários e cidadãos eram capturadas por pessoas que se infiltravam em grupos privados e as repassavam ao gabinete em forma de denúncia. Redes sociais de Parlamentares e influencers exclusivamente da direita eram monitoradas 24 horas. Sr. Presidente, segundo a denúncia de Tagliaferro, primeiro se pegava esse material e jogava na imprensa, para criar um escândalo, digamos assim, e depois Moraes assinava ordens de busca e apreensão, bloqueio de contas e perseguição, só que a justificativa dessas ordens vinha depois das matérias veiculadas; ou seja, era uma fábrica de denúncias motivadas pela imprensa, com a qual ele tinha contato! Tinha contato, inclusive, Sr. Presidente, com o Procurador-Geral Gonet! Ele mostrou e já encaminhou para a Comissão de Segurança Pública. Esse Gonet - e eu já me adianto aqui - não pode ser reconduzido, porque ele não tem independência!
16:32 R	Sr. Gonet, o senhor está contaminado, o senhor é um serviçal. Em vez de honrar a Procuradoria-Geral da República, o senhor é um capacho de Moraes, como nós vimos ontem. Nós já sabíamos disso, nós já sabíamos disso. Quem viu hoje os depoimentos lá na condenação - porque Bolsonaro já está condenado, todos nós sabemos; Bolsonaro já está condenado -, quem viu ali os advogados fazerem a sustentação oral tem certeza absoluta. E os advogados, reiteradamente - advogados de todas as partes -, sequer tiveram acesso às provas pelas quais os seus clientes estão sendo condenados. Tudo por um conluio, como o Tagliaferro ontem confirmou, da Polícia Federal, do TSE e da Procuradoria-Geral, que, em vez de serem instituições independentes, que nós sempre respeitamos e amamos - e eu aqui defendo as instituições -, mas alguns membros, inclusive Paulo Gonet, que vai passar por esta Casa para ser reconduzido... Vai ouvir um bocado de coisa. Vai ouvir muito pela conduta e postura dele como homem, como servidor público e como um Procurador-Geral da República que não agiu com independência e com imparcialidade. Foi um capacho, um serviçal de Alexandre de Moraes e desse gabinete que o Tagliaferro ontem trouxe para nós aqui num depoimento espontâneo. E a justificativa dessas ordens viria depois. O Tagliaferro contou que foi obrigado a produzir relatórios retroativos, em papel, justamente para permitir a adulteração de datas e dar aparência de legalidade ao que já tinha acontecido. Pessoal, Brasil, prestem atenção aqui. Tudo hoje é digital: o banco é digital, o correio é digital, teu título de eleitor é digital, tua CNH é digital, teu CPF é digital, tudo é digital. Inclusive, a Justiça brasileira é quase na totalidade digital. Vocês nunca se perguntaram por que tudo no gabinete de Alexandre de Moraes é de papel? Ontem o Tagliaferro nos trouxe a resposta, Presidente: ele fazia em papel porque é mais fácil de alterar - aliás, adulterar. Adulteração de datas, inclusive, segundo o Tagliaferro nos falou ontem. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Senador Jorge Seif. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - É a Presidência aqui. O Senador Amin está lhe pedindo um aparte, ele está remotamente. O senhor concede? O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Concedo. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Então, está bom. Com a palavra, o Senador Amin para o aparte. (Pausa.) O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Está sem áudio. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Sem áudio. Ligue o som, Senador Amin. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Está sem áudio, Amin. (Pausa.) O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para apartear. Por videoconferência.) - Eu acho que está ligado. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Agora está. O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Por videoconferência.) - Então, eu quero agradecer ao Senador Confúcio Moura, que me facilitou acessar o prezado amigo, o Senador Jorge Seif. Hoje, na minha oportunidade de falar, eu descrevi, Senador Seif, a parte que eu pude assistir da participação deste patriota, Eduardo Tagliaferro. Desde os tempos em que eu li a história do Julian Assange, do WikiLeaks, que eu não percebia tanta semelhança.
16:36 R	E não quero cansar nem meu amigo Confúcio Mora nem V. Exa., mas eu quero saudar o seu pronunciamento. O senhor está resumindo e sintetizando o primeiro depoimento dele. E quero registrar aqui: nós temos o dever, como país, como sociedade, como democracia, de dar uma oportunidade para que ele venha trazer esse depoimento, sem medo de ser preso, porque o próprio Ministro Alexandre de Moraes já pediu a extradição dele, e o Itamaraty já está se mexendo para isso. Certamente não é para que ele fale, é para colocá-lo numa masmorra de silêncio. Por isso nós temos que instrumentar uma forma de o Estado democrático de direito, a que nós aspiramos e ao qual nós temos a obrigação de servir, inclusive para que ele subsista sempre, para que ele venha aqui, repita e amplie as informações que ele já nos deu, documentando-as, como ele já iniciou a fazer ontem. Não são palavras ao vento, são palavras fundamentadas. Como o senhor registrou, e aí eu concluo, como aquele aparato não utiliza tanto a tecnologia digital, ele vai trazer muita coisa com atestado de veracidade, com legitimação, como se diz na linguagem acadêmica. Então, parabéns pelo seu pronunciamento e a minha solidariedade à sua força. (Soa a campainha.) O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - E se eu puder visitar as dependências das instalações que V. Exa. promete renovar na nossa querida Itajaí, até então, o meu abraço! O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Obrigado, Senador Esperidião Amin, uma das grandes reservas morais desta nação, que orgulha Santa Catarina pela sua ponderação, pelo seu equilíbrio, pela sua coragem e pelos seus posicionamentos. Para mim é uma honra ser aparteado pelo senhor. Eu só pediria ao Senador Confúcio que me desse mais três minutinhos que eu já concluo. Sr. Presidente, primeiro puniam, depois inventavam a justificativa. E quero, Amin, o senhor que está nos prestigiando aí, de Santa Catarina, descrever aqui que não é mera irregularidade, são crimes graves previstos em lei. E vou relatá-los: fraude processual, porque ele criava documentos falsos e adulterava, depois do fato em si; falsidade ideológica - atribuía documentos, datas e informações que nunca existiram; violação de sigilo funcional - vazava conversas privadas para imprensa; abuso de autoridade - perseguia cidadãos sem justa causa, apenas por opinião política. E vou parar por aqui, porque tem mais uns 20 crimes, mas o meu discurso é um pouco mais longo. E o alvo não era só político. Não pense que o alvo eram políticos e empresários, Sr. Presidente. O gabinete de Moraes perseguia cidadãos comuns, que ousavam criticar Lula, Suprema Corte ou questionar urnas. Havia monitoramento de perfis de direita nas redes sociais, ordens pessoais para rastrear críticos, relatórios feitos sob demanda para enquadrar opiniões como crimes.
16:40 R	Isso aqui me lembra, Amin - eu leio, eu não conheço história como o senhor -, a polícia da política de Josef Stalin e de Adolf Hitler. Por isso que nós chamamos a atual Polícia Federal de "Gestapo", e está aqui a prova! Não é Jorge Seif que está falando. É Eduardo Tagliaferro, umbilicalmente ligado com a gestão de Alexandre de Moraes no TSE. Ele revelou aqui que não era um Ministro, não era um Presidente do TSE; era um criminoso e uma quadrilha instalada na mais alta Corte eleitoral do nosso país. Só isso. Um caso emblemático foi revelado, Amin, num grupo de WhatsApp: um juiz instrutor próximo a Moraes ordenou que analistas usassem a criatividade para enquadrar a Revista Oeste como veículo de desinformação. (Soa a campainha.) O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Imaginem, senhoras e senhores, não é a lei, não é a prova. É a criatividade do censor. Mais uma vez, eu menciono Josef Stalin e Adolf Hitler aqui, porque perseguir imprensa é o fim da democracia e o Estado realmente de ditadura e de perseguição. E as instituições comprometidas, Sr. Presidente, não são apenas Moraes, mas Paulo Gonet, atual Procurador-Geral, Polícia Federal, Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral. E o depoimento mostra o sistema em que órgãos inteiros eram usados como instrumentos pessoais de perseguição. É o fim do mundo! É o fim da democracia brasileira! E é impossível não lembrar essas histórias que comentei sobre Josef Stalin e Adolf Hitler, porque fabricavam, monitoravam, faziam dossiês, justificativas forjadas, tudo para esmagar opositores... (Soa a campainha.) O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - ... exatamente o que Alexandre de Moraes fez com Bolsonaro, segue fazendo com Bolsonaro e com muitos de nós, perseguidos. Inclusive, eu estou esperando o TSE me julgar, porque já veio prova negativa, farta, e eles ficam me prendendo, pensando que eu vou me calar nesta tribuna. Mas sabem que catarinense não é covarde. Eu não tenho medo de Justiça. Não nasci Senador da República, fui eleito com 1,5 milhão de votos, mas sou homem, acima de tudo, catarinense e empresário. Não nasci Senador, não quero perder meu cargo, mas eu quero ser julgado! Eu estou pedindo e implorando: Ministra Cármen Lúcia, me julgue! Porque já vieram de novo, pela terceira vez, provas negativas de que eu não cometi crimes, e vocês continuam com essa espada na minha cabeça. Livrem-me disso! Eu quero ser julgado pelo TSE. Estou aguardando. E, agora, Amin, perseguição a Tagliaferro. Qual é a resposta de quem ousou revelar o esquema? (Soa a campainha.) O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Alexandre de Moraes e seus aliados perseguem Eduardo Tagliaferro, como o senhor bem falou, denunciando e pedindo sua extradição da Itália, onde ele buscou refúgio. Sabem qual é o crime de Tagliaferro, Brasil e Amin? Sabem qual é o crime de Tagliaferro? Revelar a verdade do que aconteceu no TSE. Revelar a verdade de um gabinete de persecução à livre imprensa e à livre opinião, que, inclusive - olha que coincidência -, são protegidos pelo arts. 5º e 220 da Constituição Federal. Ou seja, a Constituição Federal, para Paulo Gonet, para Alexandre de Moraes e para essa turma que trabalhava para eles no TSE, não vale nada! Nada! Zero! E eu quero alertar o povo, os brasileiros têm que entender isso, Amin. Isso não é sobre defender empresários, políticos ou partidos; é defender você, brasileiro, porque, hoje, o alvo é um empresário, amanhã vai ser você com uma crítica, uma postagem, uma piada. (Soa a campainha.) O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - E eu provo isso também, Amin: 62% dos brasileiros estão com medo de falar sua opinião nas redes sociais - pesquisa do Poder360. O brasileiro está com medo de Alexandre de Moraes. Ao invés de respeitá-lo, temem-no porque sabem que ele é um perseguidor. Por isso que tomou uma Magnitsky no lombo porque é um censor, um perseguidor de direitos humanos e um violador de direitos humanos. Ele tomou uma Lei Magnitsky da maior nação do mundo, maior democracia, maior poderio bélico, maior economia. Tomou uma Lei Magnitsky, porque é violador contumaz, frequente e diário de direitos humanos no nosso país, e Tagliaferro ontem confirmou tudo isso aqui.
16:44 R	E o que nós precisamos fazer, Amin? Diante disso tudo, não tem outra saída, Amin: precisamos aprovar... (Interrupção do som.) O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - a Lava Toga neste Senado Federal para investigar como funcionava esse... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Senador Seif, eu vou lhe conceder mais dois minutos. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - Sim, senhor. Já estou finalizando. Perdão. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Perfeito. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Diante disso, Amin... (Soa a campainha.) O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - ... não tem outra saída para este Senado senão aprovar a CPI da Lava Toga, proposta por V. Exa. e subscrita por mim, para investigar como funcionava esse gabinete paralelo, para ouvir testemunhas e peritos independentes, para expor à luz do dia as fraudes processuais, as perseguições e os abusos de Alexandre de Moraes, da sua quadrilha, do seu gabinete do ódio dentro do TSE, e para devolver justiça a quem ela deve ser imparcial, séria e a serviço da Constituição. Se o Estado pode punir primeiro e inventar a justificativa depois, Senador Amin, não existe mais liberdade no nosso país. E eu concluo: não é questão, Amin - pelo amor de Deus, Brasil! -, de direita ou de esquerda, é questão de liberdade. Hoje é Bolsonaro, amanhã é Alcolumbre, depois é Amin, depois é o senhor que está me assistindo da sua casa, depois é o Sergio Moro, depois é o Lula. Nós não estamos falando aqui de defesa de Bolsonaro, nós estamos falando do que aconteceu, lembrando às senhoras e aos senhores que a Lava Jato terminou, foi enterrada e sepultada porque Deltan Dallagnol conversava com Sergio Moro. Qual é a diferença agora? Moraes dava ordens, ordens, a Paulo Gonet para que solicitasse coisas através da Procuradoria-Geral da República. Qual é a diferença da Lava Jato e do que nós vimos ontem diante do que Tagliaferro nos expôs aqui? Por isso eu digo - e já termino, Sr. Presidente -: chega! É hora de abrir uma CPI. É hora de devolver ao povo a confiança do juiz que julga, o promotor acusa e a polícia investiga, cada um no seu lugar, só assim teremos um Brasil livre, justo e verdadeiramente democrático. Eu agradeço a paciência, Sr. Presidente, ao senhor e, ao Amin, o seu aparte. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Obrigado, Senador Seif. Eu quero registrar a presença no Plenário do Senado Federal, com muita honra, do Deputado Federal Dr. Frederico, de Minas Gerais, acompanhado de seus amigos e políticos ilustres de Minas Gerais: Prefeito da cidade de Santiago, Alexandre Vivas, e dos Vereadores da cidade de Piedade do Rio Grande, Cesar Augusto e Alessandra do Timora.
16:48 R	Então, sintam-se à vontade. É uma honra muito grande para o Plenário do Senado, e é uma pena que hoje esteja vazio, porque nós já esgotamos a Ordem do Dia mais cedo e estamos em alguns pronunciamentos apenas. Mas está registrada a presença de V. Exas., através do pedido formal feito pelo Deputado Frederico, aqui, à Mesa, neste momento. Muito agradecido. Bem-vindos ao Plenário do Senado Federal! Agradecido. Continuando o nosso trabalho, eu passo a palavra, para remotamente fazer seu pronunciamento, ao ilustre Senador Wellington Fagundes, lá de Minas Gerais - de Mato Grosso, perdão! -, lá de Mato Grosso. Com a palavra o Wellington Fagundes. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar. Por videoconferência.) - Boa tarde, Presidente! Já estão com o som aberto? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Pode continuar! O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - Boa tarde, Sr. Presidente! Eu queria pedir a generosidade de V. Exa. de me permitir um pouco mais de tempo, mas eu quero, aqui, Sr. Presidente, também dizer que, hoje, nós entramos no segundo dia de julgamento no STF, onde a maior liderança política deste país e da história do Brasil está sendo julgada por meio de uma turma, e isso tudo na contramão da jurisprudência e também do senso comum. É o primeiro Presidente, desde a redemocratização, em 1985, que não é julgado na primeira instância, mas por uma turma do Supremo Tribunal Federal. E nós, meus companheiros Senadores e Senadoras, população brasileira que nos assiste neste momento, estamos aqui assistindo a este julgamento de mãos atadas. Exatamente na abertura, o Ministro Alexandre de Moraes, em vez de falar sobre o processo, preferiu fazer um discurso político, defendendo a economia, como se ele fosse o Ministro da Fazenda. Falou sobre a relação entre os Poderes e também falou e afirmou que independência é quando há, claramente, uma tutela do Legislativo e uma interdição do debate de temas importantes, e isso tudo por pressão de membros, que a gente sabe. Ele acusou Parlamentares que pregam a anistia e também a pacificação do país de omissos e de covardes, portanto, nos colocando nessa posição de omissos e covardes. Esse é o discurso de quem quer, de fato, a meu ver, ser o xerife do Brasil. E nós, mesmo de mãos atadas, podemos dizer que repudiamos essa posição parcial e política de quem pretende decidir o destino do país sem um único voto. Faria melhor o eminente Ministro se se julgasse impedido, porque a sua parcialidade neste processo está cada vez mais clara. Eu quero lembrar que, agora, no dia 7 de setembro - e convidar também -, nós estaremos mobilizados, Brasil afora, defendendo, de forma pacífica e democrática, a liberdade do país e pressionando também, de maneira democrática - mais uma vez falo -, os Srs. Parlamentares, para que o Parlamento cumpra o seu papel constitucional, que é votar a anistia ampla e irrestrita, que reconcilia e apazigua corajosamente o nosso país. Quero lembrar, aqui, Sr. Presidente, de uma mulher que usou como arma um batom e escreveu numa estátua, repetindo um frase irônica de um Ministro do Supremo, Barroso: "Perdeu, Mané". Essa mulher foi condenada a 14 anos de prisão. Por isso nós entendemos que está sendo exagerado. E eu sempre tenho dito, e quero repetir, que está faltando Deus no coração de muitos julgadores.
16:52 R	Essa estátua, Sr. Presidente, população brasileira, no outro dia só com água e sabão foi lavada e não causou nenhum dano ao patrimônio público. Por isso, eu quero dizer, Presidente, que, ao contrário do que quer o grande xerife da nação, que prega perseguição à direita brasileira, nós não vamos nos calar. A vitória virá pela solução mais importante, a solução da Constituição, do Parlamento, que representa o povo brasileiro. Sr. Presidente, é claro que estamos vivendo aqui momentos difíceis no nosso país. E nós precisamos, acima de tudo, fazer e dar oportunidade para que todos os brasileiros possam ter o direito de ir e vir, de falar, de se expressar. Democracia é isso, é isso que é democracia. Por isso, Sr. Presidente, eu encerro a primeira etapa do meu pronunciamento e quero aqui também pedir a Deus que ilumine os julgadores do Presidente Bolsonaro, que se coloque Deus no coração desses julgadores, porque nós não podemos dividir a nação e, muito menos, causar uma crise em que quem vai sofrer mais é você, cidadão comum, que ganha um, dois, três, quatro, cinco salários mínimos; é você, cidadão, que fica revoltado quando seu filho precisa ir para uma creche, precisa ir para uma escola, e essas obras não acontecem. Eu sempre digo, repetindo o que falou Margaret Thatcher, que não existe dinheiro público. O dinheiro é seu, cidadão, o que vai faltar no seu bolso, como o dos nossos aposentados, das nossas velhinhas e dos velhinhos que tiveram a sua aposentadoria roubada. E, como disse o próprio Ministro, a safadeza imperou no INSS, e este Governo quer devolver os recursos que foram roubados com o próprio dinheiro da previdência. Sr. Presidente, isso representa a possibilidade concreta de amanhã a previdência do Brasil simplesmente quebrar. E aí haverá mais preocupação para os nossos aposentados, que contribuíram, que pagaram durante toda a sua vida e que, amanhã, podem não ter mais o recebimento, a devolução do que eles pagaram. Por isso, mais uma vez, eu peço aqui a Deus que ilumine a mente e se coloque Deus no coração de cada julgador. Sr. Presidente, eu quero também dizer do momento histórico que vivi ontem, lá na Câmara dos Deputados, onde tivemos a aprovação do Estatuto do Pantanal, já aprovado no Senado da República. Agora, esperamos que possa ser sancionado. O Pantanal é a maior área alagada do mundo, um Patrimônio da Humanidade, e que, infelizmente, está agonizando por falta de uma legislação. Eu quero aqui, inclusive, agradecer aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, na figura do Ministro André e do Ministro Gilmar Mendes, que inclusive deram prazo para que o Congresso Nacional deliberasse sobre essa matéria, caso contrário, o Supremo teria que legislar.
16:56 R	Às vezes a gente reclama, Sr. Presidente, mas tem momentos que realmente o Parlamento precisa fazer a sua parte. Não é possível sermos omissos naquilo que é obrigação nossa, ou seja, votar as matérias importantes para este país. O Pantanal, sem dúvida nenhuma, é ambientalmente uma das áreas mais importantes do planeta e que pertence a Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, parte da Bolívia e, portanto, a responsabilidade é toda nossa. Por isso, Sr. Presidente, eu quero dizer que hoje foi um dia memorável, um dia importante para Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e importante para o Brasil, mas, também, relevante para o mundo, em especial para o meu estado, Mato Grosso, porque a nossa Baixada Cuiabana, toda a Bacia do Paraguai, depende do Pantanal, e depende do Pantanal para que a gente tenha oxigênio, para que a gente tenha água de qualidade e, portanto, para que a gente tenha vida, vida aos seres humanos. Nós também precisamos estar preocupados com a conservação do nosso Pantanal para que a gente tenha a nossa fauna, a nossa flora... (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - ... exuberante, como Deus nos deu. E aí é uma responsabilidade principalmente com as futuras gerações. Por isso, Sr. Presidente, eu quero pedir, inclusive, autorização de V. Exa. para dar como lido o meu pronunciamento na íntegra, porque eu quero aqui agradecer aos Senadores, Senadoras, Deputados Federais e Deputadas Federais por me ajudar a entregar essa peça que vai trazer segurança jurídica para aqueles que acreditam no Pantanal, que são, Sr. Presidente, os ribeirinhos, os quilombolas, os indígenas, o homem que foi lá e investiu, que comprou a sua terra, o dono da hotelaria... Para concluir, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Perfeito, pode continuar. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - Para concluir: ... o dono da hotelaria, da pousada, que investiu a sua vida lá e que... (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - ... por falta de uma legislação, hoje o Pantanal... Tudo o que se faz no Pantanal é crime. E, muito pelo contrário, o nosso Pantanal, na Segunda Guerra Mundial, foi o maior fornecedor de proteína animal para os países que estavam lá guerreando. Felizmente, nós, brasileiros, somos da paz, e é isso que nós queremos. O Brasil é um país integrado, falando uma mesma língua, um país que não tem guerra; somos a solução do mundo, porque em qualquer lugar que você vá a palavra de ordem é segurança alimentar. E o meu estado, o Mato Grosso, é o maior produtor hoje de grãos - produzimos mais soja do que a Argentina -; somos o maior produtor de algodão, respondendo por 80% da produção de algodão; somos o maior produtor de carne, proteína animal nobre para o ser humano, e o Pantanal contribui muito com isso. O Pantanal, que já foi o maior produtor de carne bovina do país... (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - ... hoje, infelizmente, está em declínio, exatamente pela falta de uma legislação que dê segurança e dê condições para quem quer produzir, para o pantaneiro que lá vive, para o brasileiro e, ainda, para ajudar o Brasil em nossa balança comercial para que a gente possa honrar os nossos compromissos. E, por isso, Sr. Presidente, eu quero aqui dar como lido esse pronunciamento e pedir a V. Exa. a autorização.
17:00 R	Também quero dizer que, neste final de semana, eu participei, na cidade de Primavera do Leste, uma das cidades mais importantes do meu estado, de uma exposição que foi retomada pelo Prefeito Sérgio Machnic. Lá estava também o Presidente da Associação Mato-Grossense de Municípios, o Léo Bortolin, e estavam também Prefeitos, Vereadores, autoridades, fazendo a maior festa que representa este Brasil da produção. Eu, inclusive, fui o autor do projeto de lei que regulamentou a profissão e o exercício do peão de rodeio. Hoje tem seguro de vida, tem garantia e é um esporte... (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - ... reconhecido nacionalmente. Sr. Presidente, eu quero ainda, concluindo, dizer que hoje eu tive a oportunidade de estar no Tribunal de Contas com o nosso companheiro, ex-colega, Ministro Anastasia... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Senador Wellington... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - ... uma referência para mim e para muitos Senadores... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Senador Wellington, só uma pequena.... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - ... para entregar a ele... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Senador Wellington, só uma pequena pausa. O senhor está vendo aqui o Plenário? Pode ficar aí, pois o senhor vai terminar. Aguarde um pouquinho só, Senador. Aqui no nosso Plenário, eu registro a presença, na galeria, do grupo de novos peritos médicos federais do Ministério da Previdência Social, com muita honra. O orador que está falando aqui está em Mato Grosso, é o Senador Wellington Fagundes, que é médico veterinário. Eu, que estou aqui diante de vocês, sou colega de vocês, médico ou ex-médico, pois faz muitos anos que eu estou fora da medicina. A chegada de vocês como servidores públicos do Ministério da Previdência é muito honrosa e necessária. Nós lutamos muito aqui - não só eu, mas muitos Senadores - para que esse concurso saísse rapidamente. Há uma necessidade, há uma carência imensa, no Brasil, de médicos como vocês, agora habilitados mediante concurso público amplo. Vocês concorreram e foram aprovados por mérito. Todos sejam bem-vindos aqui ao Senado. Hoje, vocês estão vendo aqui o Senado vazio. Nós já completamos a ordem das votações e agora estamos apenas em alguns pronunciamentos para fazer o encerramento. Então, vocês vieram trazer um brilho muito especial à nossa Casa hoje. Sejam bem-vindos. Que tenham um exercício profissional no trabalho como médicos, como peritos federais, bem tranquilo, bem harmonioso! Que tenham uma vida longa e que realmente prosperem bastante! O Brasil precisa muito dos senhores e das senhoras. Bem-vindos! E sucesso para todos. Muito obrigado. (Palmas.) Senador Wellington, desculpe-me, foi porque eles estão aqui... Eu até falei do seu trabalho fantástico como combativo Senador na área da saúde. V. Exa. pode continuar o seu pronunciamento e concluir. Muito obrigado. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, eu quero concluir o meu pronunciamento, mas aproveito a participação de V. Exa. e o tempo de V. Exa., que é até amanhecer o dia... (Risos.) Eu queria, por isso, pedir também a generosidade de que a campainha não ficasse tocando enquanto eu concluo o meu pronunciamento. Eu quero dizer também, na mesma linha que V. Exa. colocou, em relação aos médicos brasileiros, a decisão do Ministro Padilha, Ministro da Saúde... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Eu vou lhe conceder, porque tem outros oradores, Sr. Wellington, inscritos... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - ... como também do Ministro da Educação na semana passada de... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Eu vou lhe conceder mais dois minutos... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - ... fazer avaliação de todos os cursos... Está aberta a campainha? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Não... Eu vou lhe dar três minutos, Senador Wellington, para V. Exa. concluir, porque tem outros inscritos aqui, inclusive de Mato Grosso. Pode continuar. Três minutos.
17:04 R	O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - Essa decisão do Ministro da Educação, Ministro Camilo, e também do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, é para que todos os cursos de Medicina no Brasil, as faculdades de Medicina tenham uma avaliação. Para aquela que não atingir nota dois, os vestibulares serão cancelados, e provavelmente até também cancelados esses cursos, porque, infelizmente, no Brasil, hoje, estão se formando profissionais sem qualificação para o exercício da profissão. E aí, Sr. Presidente, principalmente na medicina, em que é tratada a vida das pessoas, tem que se ter uma rigidez, com certeza. Eu quero dizer, Sr. Presidente, que para cursos não importa o local, porque nós acabamos de aprovar o curso de Medicina em Barra do Garças, no interior do Mato Grosso, como também criamos a Universidade Federal de Rondonópolis e o curso de Medicina de Rondonópolis, na universidade federal. No Enade, o exame de avaliação dos estudantes, só seis cursos de Medicina tiveram nota máxima, e um deles foi exatamente o curso de Medicina de Rondonópolis, a minha cidade natal. Por isso, falo com orgulho do papel que as universidades têm na interiorização: cumprir com que a gente tenha a educação em todos os lugares do Brasil e também no interior dos estados. V. Exa., que foi Governador de Rondônia, sabe da importância que é, principalmente para os municípios, ter cursos de Medicina no interior, pois, mesmo pagando valor alto, Presidente, não se consegue, às vezes, ter um médico para estar lá presente. Parabenizo os médicos que estão aí e, claro, todos os médicos do Brasil pela formação, qualificação e requalificação necessária, principalmente neste mundo tecnológico em que estamos vivendo, com inteligência artificial, enfim, com tudo o que está chegando para contribuir, inclusive, para a melhoria da qualidade de vida de toda a população mundial. Sr. Presidente, eu quero concluir também dizendo da exposição lá de Primavera, porque essa exposição é um catalisador de negócios que fortalece a economia local e, claro, o Município de Primavera, com mais de 90 mil habitantes e um PIB aproximado de R$6,6 bilhões, um dos mais dinâmicos do meu Estado do Mato Grosso. Portanto, o setor agrícola movimenta cerca de R$4,1 bilhões, destacando-se entre os mais prósperos do país, com quase 560 mil hectares... (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - ... de agricultura e também com área... (Interrupção do som.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência. Fora do microfone.) - ... irrigada... (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - Enfim, é um município extremamente rico. Eu quero concluir - estou vendo o Senador Jayme Campos aí - agradecendo, Senador Jayme Campos, pela parceria de V. Exa., por estar junto comigo colocando recursos para o nosso Pantanal. V. Exa. foi responsável, inclusive, pela instalação do Corpo de Bombeiros em Poconé. Na parceria que estamos fazendo, o Instituto Federal de Educação Tecnológica estará implantando, na cidade de Poconé - graças a recursos em que V. Exa. atuou, também com minha participação -, o primeiro instituto de pesquisa, ensino e extensão...
17:08 R	Concluindo, Sr. Presidente... Concluindo... Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Mais um minutinho para você concluir, Senador. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - Sr. Presidente.... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Pronto. Mais um minuto. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - Concluindo, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Pronto. Pode continuar. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - Concluindo, Sr. Presidente, é para implantar no Município de Poconé o primeiro instituto de pesquisa de desenvolvimento da agricultura sustentável - isso no nosso Pantanal. Além disso, há recursos que aloquei, junto com o Senador Jayme Campos, para perfurar poços - por incrível que pareça, Sr. Presidente, o Pantanal, há três anos, não tinha água para os animais, para as pessoas poderem sobreviver - e para outras tantas ações que fizemos eu e o Senador Jayme Campos. Por isso, Senador Jayme, eu agradeço, em nome do Pantanal, em nome da população mato-grossense, por essa parceria... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - É para concluir, Senador. O pessoal está ansioso aqui embaixo, querendo falar também. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - ... por essa parceria, Sr. Presidente. Senador Jayme, como V. Exa. está aí, eu gostaria imensamente de um aparte de V. Exa., porque sei que esse trabalho que estamos fazendo é para cuidar da população brasileira hoje, da população mato-grossense, mas também das futuras gerações. O Sr. Jayme Campos (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Para apartear.) - Sr. Presidente, faço um aparte ao colega e amigo Senador Wellington Fagundes, com a devida vênia e permissão do nosso Presidente. É um prazer fazer um aparte a V. Exa., diante deste discurso do senhor, que é um discurso mais ou menos parecido com o de Fidel Castro, pois parece ter mais de uma hora e meia, quebrando toda a regra do Regimento Interno. (Risos.) Todavia, V. Exa. fez uma bela fala relatando o seu trabalho aqui no Congresso Nacional, mostrando as nossas potencialidades de Mato Grosso. E prazerosamente aqui eu quero registrar a minha alegria... (Soa a campainha.) O Sr. Jayme Campos (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - ... na medida em que ontem tivemos a primazia de aprovar na Câmara Federal o Estatuto do Pantanal, do qual V. Exa. foi o autor e de que eu tive o privilégio de ser o Relator. É um projeto extremamente importante, na medida em que nós estamos mudando a concepção naturalmente daquilo que é aplicado no Pantanal do nosso estado - não só em Mato Grosso, mas também em Mato Grosso Sul. E V. Exa. fez um trabalho maravilhoso visitando e ouvindo as nossas comunidades, os povos originários, os nossos ribeirinhos e também os quilombolas que naturalmente habitam aquela região do nosso estado. De forma que eu quero aqui dizer a V. Exa. que o povo do Mato Grosso, sobretudo o homem pantaneiro, é muito grato pelo seu trabalho e pela sua preocupação em relação às políticas públicas que podem melhorar as condições de vida daquela população. Lamentavelmente, Presidente Confúcio, a região pantaneira do Mato Grosso era uma das regiões mais ricas do nosso estado, todavia, com o decorrer do tempo, houve um empobrecimento... (Soa a campainha.) O Sr. Jayme Campos (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - ... por falta de boas políticas que certamente poderiam buscar a permanência do homem ribeirinho, dos quilombolas, dos povos originários que compõem aquela vasta região do Mato Grosso. Infelizmente, por falta de políticas públicas, houve praticamente um abandono. O pantaneiro ficou muito pobre - muito pobre. Não temos nenhuma definição, sobretudo regras claras, em relação à questão da segurança jurídica, à questão ambiental. Nós temos que buscar outros instrumentos e mecanismos para desenvolver essa região, que já contribuiu muito para o nosso estado e, sobretudo, para a nossa economia. Senador Wellington, eu estava conversando com o Senador Confúcio, nosso Presidente, que vi o seu entusiasmo hoje aí: está todo de verde aí, bonito hoje, de gravata verde, de camisa verde aí, paletó verde aqui, está completo o time do verde do Wellington Fagundes.
17:12 R	O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Ele é patriota. O Sr. Jayme Campos (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Patriota, mas você me disse que ele não é tanto assim, não é, Senador Magno Malta? (Risos.) Cumprimento V. Exa. pelo seu trabalho, não só nessa área, mas, sobretudo, como Presidente da Frenlogi... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O Sr. Jayme Campos (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - ... muito bem representa, com certeza, a logística do nosso Brasil. E V. Exa. já tem seis mandatos de Deputado Federal e dois mandatos de Senador da República pelo nosso estado e tem muito bem representado a nossa sociedade aqui no Congresso Nacional. Eu quero só dizer, Senador Confúcio, que esse moço que você está vendo aí, o Senador Wellington, veio para política pelas minhas mãos. Ele é um grande empresário, bem-sucedido. Quando fui Governador, de 1991 a 1995, eu fui atrás dele para ele ser candidato a Deputado Federal. De lá para cá, ele teve seis eleições para Federal, vitoriosas, duas vezes para Senador. Eu disse para ele: "Olhe, Wellington, você é praticamente um filho meu" - em que pese a idade dele ser quase igual a minha. De qualquer forma, é um político muito bem-sucedido, e o povo do Mato Grosso lhe deve muito pelo fato de ele ter trabalhado em todos os setores, na saúde, na educação... Aqui eu quero registrar a V. Exa. a minha admiração por tê-lo como amigo e, sobretudo, por ser esse conterrâneo, esse homem que tem trabalhado muito pelo Mato Grosso e, certamente, por todo o Brasil. Parabéns, Senador Wellington. (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - Senador Jayme, eu quero agradecer muito o aparte de V. Exa., mas só quero pedir uma correção: ser comparado com Fidel Castro não! Nunca! (Risos.) Agora, com Leonel Brizola, com Lacerda ou com outro eu até aceito. Fica aqui o meu agradecimento, Senador Confúcio Moura. Eu não sei qual é o seu projeto, mas que Deus também o proteja para que V. Exa. volte a ser Governador de Rondônia e faça um trabalho brilhante, como V. Exa. fez como Governador daquele estado. O Sr. Jayme Campos (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Senador Wellington... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - Grande abraço... O Sr. Jayme Campos (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Senador Wellington... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - Quero pedir a Deus que nos ilumine mais uma vez... O Sr. Jayme Campos (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Senador Wellington... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - Quero pedir a Deus que ilumine todos os brasileiros, mas, principalmente... O Sr. Jayme Campos (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Senador Wellington, eu retiro, então, o Fidel Castro. Vamos colocar Brizola. Está de bom tamanho, não está? (Risos.) DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR WELLINGTON FAGUNDES. (Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Muito obrigado, Senador Wellington. Parabéns pelo pronunciamento. Vamos dar seguimento aos nossos pronunciamentos. Senador Magno Malta, o senhor está inscrito, mas o Senador Jayme Campos, pela Liderança, tem cinco minutos, e eu vou conceder a ele essa prioridade regimental. Logo, logo, passo a palavra para V. Exa. Está bom? O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Excelência, como eles são de Mato Grosso, se ele cismar de ter o mesmo tempo de Wellington... (Risos.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Fora do microfone.) - Pode ter certeza de que não... O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Eu tenho certeza de que não. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Obrigado, Senador Wellington. Muito obrigado ao senhor. Continue ligado aí, assistindo. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, ilustre amigo, Senador Confúcio, Sras. e Srs. Senadores, ouvintes e telespectadores da TV Senado, antes de mais nada, eu quero saudar os nossos profissionais da saúde, os nossos médicos concursados pelo INSS, aprovados. Eu acho que foi um grande avanço, na medida em que, infelizmente, o INSS é muito carente de peritos ainda no Brasil. Particularmente lá em Mato Grosso, há uma reclamação total por falta de profissionais que possam fazer esse trabalho que, certamente, é muito importante, particularmente para pessoas que defendem o INSS, ou seja, que vivem das suas pensões, dos seus repasses, de outros programas. Semana passada, eu consegui quase um fato surreal lá, na medida em que a cidade do Senador Wellington, Rondonópolis, estava há cinco meses sem ter perito. Eu consegui que o nosso Superintendente de Mato Grosso deslocasse três médicos para fazer um mutirão no fim de semana: trabalharam sexta, sábado e domingo e conseguiram atender mais de 600 pessoas que estavam na fila aguardando a perícia lá na cidade do Rondonópolis. E eu acho que foi um grande avanço.
17:16 R	Sobretudo, precisamos de mais peritos no Brasil. Tem órgãos que infelizmente hoje estão à mercê de funcionários, e quem paga a conta é o trabalhador, sobretudo a sociedade, aquele que depende dos serviços do Governo Federal. De qualquer forma, Sr. Presidente, o que me traz à tribuna no dia de hoje é para registrar o seguinte. Cumpre-me, com profundo pesar, registrar que Mato Grosso perdeu um de seus mais proeminentes homens públicos: Oscar César Ribeiro Travassos, que nos deixou na última terça-feira, aos seus 97 anos de idade, de causas naturais. Embora tenha nascido no Estado do Rio de Janeiro, onde residia, foi em Mato Grosso que ele construiu sua trajetória exemplar de dedicação e serviços prestados à sociedade brasileira. Formado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, iniciou sua carreira em Mato Grosso como Promotor de Justiça, em 1960. Três anos depois, foi promovido a Juiz de Direito e, em 1968, alçado à condição de Desembargador. Entre 1972 e 1973, exerceu a Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, conduzindo aquela corte com firmeza e equilíbrio. Já aposentado da magistratura, aceitou o convite para ocupar a pasta da segurança pública, durante o Governo de meu irmão, Júlio Campos, entre 1983 e 1986. Sua experiência, sua retidão e seu compromisso com o bem público marcaram aquele período. Mais tarde, em 1990, o povo mato-grossense reconheceu a sua dedicação ao elegê-lo Deputado Federal. Porém, a meu pedido, licenciou-se do mandato para assumir a Secretaria de Segurança no meu Governo, em que continuou sua trajetória exemplar em defesa da ordem pública e dos valores republicanos. À esposa, D. Oscarlina Travassos, e aos filhos, César, Renato, Márcia e Maristela, transmito minhas mais sinceras condolências, rogando a Deus que lhes conceda o conforto necessário neste momento de dor. A toda a família, fica a certeza de que Oscar Travassos inscreveu seu nome entre os grandes homens públicos do Brasil. Seu exemplo permanecerá vivo não apenas nos anais da Justiça e da política, mas sobretudo, na memória daqueles que tiveram a honra de conviver com ele. (Soa a campainha.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Que sua partida não seja apenas motivo de tristeza, mas também de inspiração. Que seu legado continue a iluminar as futuras gerações, lembrando-nos sempre que servir ao próximo e ao país é a maior das vocações. Descanse em paz, Oscar Travassos! O Brasil e o Mato Grosso lhe são eternamente gratos pelo trabalho que desenvolveu em prol da nossa sociedade. Encerro, Sr. Presidente, esta matéria. Eu tenho prazo, acho que pelo menos mais cinco minutos, para eu falar um pouquinho sobre o Estatuto do Pantanal, se V. Exa. me permite. Tenho certeza de que o ilustre Senador Magno Malta também me aguarda aí mais cinco minutos. Concluindo a fala também do Senador Wellington, eu tenho a satisfação de registrar que a Câmara dos Deputados, como bem disse, aprovou ontem o Estatuto do Pantanal, que tive a honra de relatar no Senado Federal. O Projeto de Lei 5.482, de 2020, de autoria do Senador Wellington Fagundes, é um marco histórico para a conservação, a proteção e o desenvolvimento do bioma Pantanal.
17:20 R	Entre os principais pontos, estão medidas de prevenção e combate a incêndios florestais, estímulo ao ecoturismo, valorização da cultura pantaneira, além da criação do Selo Pantanal Sustentável, que certificará boas práticas ambientais na região. Após 37 anos, o Congresso Nacional cumpre seu papel na regulamentação do art. 225, §4º, da Constituição Federal, que consagrou o Pantanal com o status de patrimônio nacional. O relator na Câmara, Deputado Dagoberto Nogueira, preservou nosso relatório aprovado no Senado e encaminhou o texto à sanção presidencial. Quero cumprimentar o Deputado Dagoberto pelo grande trabalho à frente dessa matéria, ressaltando que, da forma que eu relatei, ele acatou 100% do nosso relatório, que certamente foi construído por várias mãos, após ouvir, naturalmente, vários segmentos da sociedade mato-grossense. O pantaneiro e a vegetação devem contar com políticas públicas adequadas, eficazes e inteligentes. O pantaneiro quer desenvolvimento, quer melhores condições de vida, quer incentivos para viver em harmonia com o seu meio natural. Portanto, Sr. Presidente, foi um grande avanço, luta nossa, de algum tempo, e, agora, conseguimos aprovar esse novo estatuto, que vai permitir que nós possamos buscar o desenvolvimento de forma sustentável e, sobretudo, os investimentos. O homem pantaneiro é trabalhador, é competente, mas, lamentavelmente, não tem apoio por parte dos governos. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Eu gostaria que V. Exa. assumisse aqui a Presidência... O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - ... porque eu tenho que dar uma entrevista ali na TV Senado, e só temos o Senador Magno Malta inscrito. Por gentileza. O Senador Wellington quer fazer... (Pausa.) (O Sr. Confúcio Moura, Segundo-Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Jayme Campos.) O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Senador Wellington, V. Exa. está pedindo a palavra? Senador Wellington, indago a V. Excelência: quer fazer alguma observação? O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer um aparte a V. Exa., inclusive pedir a autorização, agora, de V. Exa., para que o seu pronunciamento seja incluído também - as suas palavras - no meu pronunciamento. O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Muito obrigado. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - Tanto o do Pantanal, como também o da perda lastimável de um grande companheiro, que foi o Oscar Travassos - Oscar Travassos que foi eleito conosco também: quando V. Exa. foi como Governador; eu como Deputado Federal e o Oscar Travassos também, o nosso companheiro, uma pessoa de qualidades inigualáveis até, pela coragem, pela firmeza que ele sempre teve. Por isso, também faço das suas palavras minhas, e as transcrevo também, no meu pronunciamento. Por isso, peço autorização para que o pronunciamento que eu fiz, todo ele, na íntegra, seja também apensado aos Anais desta sessão. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Obrigado a V. Exa. A Mesa acata a sua reivindicação. Solicito que a Secretaria coloque nos Anais aqui o aparte feito pelo Senador Wellington. Com a palavra o ilustre e eminente Senador Magno Malta. V. Exa. tem dez minutos. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para discursar.) - Graças a Deus o painel apagou, não está marcando nada, e é para fazer justiça a essas três horas em que o Wellington falou, inclusive gastando dez minutos elogiando V. Exa.
17:24 R	E V. Exa., de uma certa forma, retribuiu. Aqui no meu imaginário, ele está querendo alguma aliança com V. Exa., não é? Estava se aproximando, nos momentos das conversas mais... Para o comando dos estados, para a Câmara Federal, para o Senado. E ele, vestido garbosamente de verde, teceu a V. Exa. todos os melhores elogios. Não fez nada... Não fez nada de novo. V. Exa. realmente é o que disse o Senador Wellington. E eu espero que ele reconheça... V. Exa.... Eu não sabia disso, que foi no seu Governo que ele virou Deputado Federal e esse reconhecimento público é muito importante. Dificilmente isso acontece, porque a pessoa, quando você está numa posição e ela percebe que você pode dar uma posição para ela, ela estabelece com você uma relação religiosa. Você é um deus para ela. Fala para todo mundo, te elogia em todo lugar. Quando ela chega naquela posição que queria, você não é mais um deus. Você passa a ser só um anjo. A relação continua religiosa. Quando alguém toca no seu nome, ela fala: "Não, Fulano foi um anjo na minha vida e tal, mas eu também já tinha...", "Eu também...", "Eu também...", e aí é só um anjo. E a relação continua religiosa. Se algum dia você encontra essa pessoa e diz: "Olha, como é que vai você? Lembra do que eu te falei lá no começo?" e tal. "Continua como foi no começo, agora, essas companhias..." e tal. Você tenta ajudar, a relação continua religiosa, mas você não é mais deus, você não é mais anjo e você passa a ser o diabo. Então, essa é a relação que o ingrato tem com alguém que lhe fez o bem. Eu tenho um amigo que diz que nem todo vagabundo é ingrato, mas todo ingrato é vagabundo. Parabéns, Senador Wellington, por ter publicamente feito esses elogios ao nosso Senador Jayme, e ao Senador Jayme, por ter trazido à baila esse conhecimento, porque isso é muito importante! É muito importante. Eu, como sou uma pessoa absolutamente grata... A Bíblia diz que nós não devemos desprezar os dias dos pequenos começos e eu tenho isso na minha alma e no meu coração desde a minha infância. Se alguém me der um copo d'água, eu sei disso e serei grato, de forma eterna, a essa pessoa. Sr. Presidente, ontem, dia 2 de setembro, o Brasil experimentou e viu o dia da vergonha e eu protocolei nesta Casa um projeto de lei, o PL 4.397, de 2025, que institui o dia 2 de setembro como o dia da vergonha. É um projeto de lei para que a história registre o dia em que o réu, linchado publicamente e dentro do Plenário de uma Suprema Corte, era um inocente.
17:28 R	Os crimes a ele imputados, a Jair Messias Bolsonaro, são todos fictícios, fruto de uma invencionice diabólica, que nasceu de um conluio, muito antes - a mim me parece hoje - de que ele se tornasse Presidente da República, que não o deixou governar, embora tenha feito um grande governo. No seu Governo, aconteceu uma pandemia; no seu Governo, aconteceu uma guerra entre a Rússia e a Ucrânia. Jair Messias Bolsonaro não permitiu, com o auxílio emergencial, que o seu povo pagasse e morresse de fome. Nenhuma prefeitura, ao longo do mandato de Jair Messias Bolsonaro, atravessou o ano no vermelho. Nenhum governo atravessou o ano, no Governo... Ao Estado do Espírito Santo, o meu estado, o Presidente Jair Bolsonaro mandou R$17 bilhões; para o Estado do Espírito Santo, R$17 bilhões! O povo do Espírito Santo e do Brasil é testemunha. O Brasil se vacinou. Quem comprou vacina? Jair Bolsonaro. Qual era a crítica trazida pela grande mídia, que a gente sabe que era um consórcio do conluio das grandes empresas de comunicação, conjuntamente com a Usaid, ou seja, um órgão americano que sustentou, com dinheiro, George Soros, Fundação Gates, família Rockefeller, o establishment? Do mundo em que são amantes da ditadura, sobra-lhe, sobeja dinheiro para que eles possam sorrir da desgraça alheia. São financiadores de aborto, são financiadores de legalização de drogas, e com o Brasil não foi diferente! O Sr. George Soros está infiltrado aqui, juntamente com todos eles! Organização Mundial da Saúde nunca foi Organização Mundial da Saúde, mas "organização mundial do comunismo": ideológicos, prenderam por quatro meses a população do mundo e do Brasil. Ora, se a pessoa espirra, é claro que o vírus vai se incubar, e as pessoas esqueceram que elas tinham rinite, elas se esqueceram de gripe, elas se esqueceram até de bala perdida, porque tudo virou covid! O réu Jair Messias Bolsonaro está sendo condenado por ter se reunido com embaixadores. O réu Jair Bolsonaro está sendo condenado porque ele mostrou numa live uma investigação da Polícia Federal, que foi pedida pela Ministra Presidente do STF, Rosa Weber, e ali mostrava que o hacker tinha ficado dentro do sistema por nove meses, exatamente dentro do período eleitoral. Imediatamente, quando isso foi mostrado por Jair Bolsonaro, colocaram sob segredo de justiça.
17:32 R	Da Usaid, eles receberam ordens do Governo Biden, para que o Governo do Brasil, a exemplo dos outros... os embaixadores tinham que reconhecer o resultado das eleições imediatamente. Jair Bolsonaro não cometeu um crime contra esta nação, defendeu seus valores e seus princípios. Um indivíduo que, ao longo da sua vida pública, Senador Jaime Bagattoli, defendeu a vida, como eu e como o senhor. Nós somos fruto do nascituro, eu só estou nesta tribuna porque nasci; se abortado fosse, quem sabe... (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... de fato aqui eu não estaria. O que aconteceu, Senador Jaime Bagattoli? Jair Bolsonaro defendeu escola sem partido; Jair Bolsonaro defendeu o ativismo, o ativismo gay no Brasil - eu não tenho nada contra ninguém, quanto à vida pessoal de cada um, cada um responda por si. Nós precisamos respeitar essas pessoas à medida que elas nos respeitam, porque respeito produz respeito. Qual foi o crime de Jair Bolsonaro quando se reuniu com os embaixadores, a mesma coisa que o Fachin fez como Presidente da Suprema Corte? Nenhum. No dia 2, o mundo assiste a um linchamento, o linchamento de um crime cometido por um homem, mas não sozinho. Uma corte... (Interrupção do som.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... que deu a esse homem poderes para falar no nome de quase todos eles. Eu acabei de ler e quero que fique gravado... (Fora do microfone.) ... eu protocolei o PL 4.397, que institui o dia da vergonha, que foi ontem. Jair Bolsonaro está em casa de tornozeleira. Eu sou amigo de Bolsonaro há muitos anos. Eu sou o amigo que entrou no corredor do hospital, em Juiz de Fora. Ele ainda estava na cirurgia e, ao terminar a cirurgia, eles o tiraram do centro cirúrgico, e eu pedi a um médico que, por favor, me deixasse entrar, porque eu precisava fazer uma oração. O Brasil e o mundo viram as imagens, eu vi Jair Bolsonaro nos braços da morte, juntamente com os quatro filhos dele - aliás, os três filhos -, o Flávio, o Eduardo e o Carlos dentro da UTI. E o médico disse: "Dificilmente ele sai dessa, porque uma infecção e ele vai morrer". E eu olhei para o médico, Senadora Leila, e disse: "Doutor, por favor, deixe-me entrar". "Mas não pode entrar". Eu lhe disse: Doutor, eu quero orar, porque eu oro com esse cidadão que aí está, esfaqueado por Adélio, um ex-filiado do Psol, a pessoa mais glamourizada, o homem mais importante do Brasil, tanto que ninguém pode mexer no telefone de Adélio, não tem uma mensagem publicada do Adélio, ninguém pode falar e tocar nos advogados de Adélio, no telefone dos advogados de Adélio. Adélio é a pessoa mais importante do Brasil, esfaqueou Jair Bolsonaro! E ainda tem cretinos, canalhas, que dizem que não houve facada "porque eu não vi sangue".
17:36 R	Eu também não vi as cirurgias que alguém fez, mas, muito pelo contrário, eu orei por elas e por essas autoridades. Eu estava lá, Senador Jayme, e eu disse a dois médicos: "Me deixem entrar." E ele falou: "O senhor pode fazer em trinta segundos? É porque ele não pode pegar infecção". Eu disse: "Posso." Eu entrei e disse: "Deus, eu vim aqui impor as mãos sobre ele e mandar embora o espírito da morte". No dia 1º, Senador, eu cheguei do meu estado, desci no aeroporto e fui para a frente do condomínio de Jair Bolsonaro. Eu fiquei três horas lá, sozinho, porque eu não posso visitá-lo, porque, para visitá-lo, o dono do mundo, esse demônio chamado Alexandre de Moraes... (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... esse ditador, esse indivíduo sem empatia, que não tem respeito pela vida humana, tenho que pedir a ele, e ele não me deu o direito. E eu orei a Deus ali. Fiquei três horas pedindo a Deus que desse a Jair Bolsonaro um sono tranquilo. Como alguém dorme com uma tempestade dessa, em cima da sua cabeça? Mas foi isso que eu pedi a Deus. Quando eu desci do avião, Senadora Leila... E eu sei que V. Exa. é empática. E por que eu sei disso? Porque eu sou empático a V. Exa. desde o seu sucesso, como a Leila do Vôlei, que é até hoje, e aprouve a Deus que a gente ia se encontrar aqui, neste lugar, para que V. Exa. conheça um pouco a minha história. (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Senador Magno, mais quatro minutos para V. Exa. Tem mais três oradores inscritos aqui. Mais quatro minutos para V. Exa. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Eu peço aos oradores que cada um me dê um minuto, aí eu passo para seis. E V. Exa. não sabia que eu, de madrugada, assistia a jogo de vôlei feminino quando o vôlei foi tomando conta do mundo. O vôlei do Brasil entrou numa crescente que nunca mais parou. E a geração Leila foi aquela geração que acendeu o sol para que todas elas brilhassem. E vocês já brilhavam naquele momento. Então, eu não sou um homem de direita. E me chamam de extremista, com o que eu não tenho problema nenhum. Eu não queria ser extremista do Hamas, eu não queria ser matador do Hezbollah. Isso aí eu não quero! Mas o cara me chamar de extremista porque eu defendo a vida, porque eu sou da cultura da vida, porque eu sou contra ideologia de gênero, porque eu defendo valores, princípios, direito à terra. V. Exa. é um homem que produz, V. Exa. gera honra para o Brasil, Senador Jayme, porque a honra de um homem é seu trabalho. E nós temos um grupo terrorista. E V. Exa. que é agricultor, Senador Jaime Bagattoli... Vivem ameaçados todos os dias, mas não podem me chamar... Eu sou um homem de direita. No dia 1º eu estava na frente do condomínio com a mão para casa dele. Eu não sei para que lado fica, porque nunca entrei naquele condomínio, mas eu estava na frente e eu dizia: "Deus, alguma coisa tem que acontecer!" No dia 2, na Comissão de Segurança Pública, a gente sabia de dois áudios do Tagliaferro, que haviam vazado. O Tagliaferro era do Sr. Alexandre de Moraes...
17:40 R	Aqui, são áudios cabulosos dos assessores de Moraes com ele. Ele era da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação), um órgão dentro do TSE criado para poder monitorar a desinformação. Se V. Exa., Senadora Leila, ler os grupos do TSE, os grupos de empresários, os grupos de influencers, os grupos dos próprios funcionários, dos dedos-duros, aliás, grupos dos funcionários e grupo de pessoas que agiam clandestinamente em nome do TSE e com autorização... (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Quero resumir o que eu pedi a Deus que acontecesse ontem e que a CNN Nacional não quis dar, depois de ter visto tudo e ter provado, de ter feito perícia de tudo e da legalidade da documentação do Tagliaferro. Nós concluímos, porque esta documentação que aqui está, o espelho de toda essa documentação, aqui eu tenho o espelho de tudo, da falcatrua... Esse julgamento tem que ser parado imediatamente mediante essa falcatrua! O Tagliaferro guardou tudo. E nós estamos preparando uma documentação. Eu gostaria muito e quero fazer no dia de amanhã: entregar a documentação pronta na mão do Presidente do Senado. Com isto aqui, se ele não agir, estará cometendo crime de responsabilidade. A Comissão de Segurança Pública vai levar isso ao Barroso, Presidente da Corte... (Interrupção do som.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Vamos levar ao próprio Alexandre de Moraes para ele ver (Fora do microfone.) que nós sabemos da safadeza, da molecagem fora do contexto legal, fora de amparo constitucional, Senador Jayme. O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Dois minutos. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Vamos levar à OEA novamente. Vamos levar às autoridades americanas. Vamos levar ao Parlamento Europeu. Vamos levar aonde for, porque não tem o menor sentido que um ex-Presidente da República seja julgado por uma turma, e turma de inimigos, que o tirou para inimizade pessoal: o Sr. Zanin, advogado do Lula; o Sr. Flávio Dino, que passou a vida atacando Jair Bolsonaro. Ele disse que Bolsonaro está mais próximo de satanás do que de Deus. Eu nem sabia que comunista acredita em Deus. Bom, se não tem Deus, não tem Diabo. Quem é seguidor e discípulo de Lenin é ele, e ele diz que segue o decálogo de Lenin. Lenin fez uma coisa no mundo: matou, matou, matou e matou. Eles, Alexandre de Moraes, a vítima, o Ministério Público... Ele é o juiz e relator. (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Quero ler os pontos para ir para o encerramento, porque V. Exa. diz que o Wellington tentou ultrapassar Leonel Brizola no discurso. Não, eu não vou ultrapassar nem o Wellington. Primeiro, monitoramento ilegal das comunicações privadas sem ordem judicial; produção retroativa de documentos para simular fundamentos jurídicos; uso de laudos inconclusivos para embasar medidas invasivas; usurpação da função pública; manipulação de processos físicos fora do sistema judicial eletrônico; desvio de finalidade administrativa; assédio institucional a servidores públicos; perseguição política seletiva e penal; conluio com o Ministério Público.
17:44 R	Sabe... (Fora do microfone.) O senhor se lembra por que acabou a Lava Jato? O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Senador Magno Malta, mais dois minutos para V. Exa. Temos oradores inscritos também ainda. Obrigado. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - V. Exa., além de ter me dado dois minutos... O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Fora do microfone.) - A mais. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... já me deu trezentas horas, que, certamente, quem sabe, um dia na vida eu vou usar. O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Está bem, amigo. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Para o Brasil saber, quando a Lava Jato encerrou - e eles fizeram o vazamento da fala de Moro trocando mensagens com Dallagnol -, foi o fim do mundo. Gilmar Mendes se insurgiu assim... O mesmo Gilmar Mendes, que tinha dito que o Brasil era governado por uma cleptocracia. Aí ele ficou nervoso: "Isso é imoralidade, uma prostituição jurídica o juiz falando com o Ministério Público!". Por isso, eles começaram a destruir a Lava Jato. Só que Deltan Dallagnol e Moro estavam tratando de questões que envolviam bandidos, ladrões, surrupiadores, corruptos, o que levou o Lula à cadeia. (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - E aqui o Alexandre, o PGR, o Sr. Gonet... Cara de pau! Cara de pau! Sabia que eu recebi esse sujeito no meu gabinete a pedido de Marcos Rogério? Não vou chamá-lo de excelência, não tem como chamar um cara de pau desse de excelência. O Sr. Gonet trocando mensagens para criar narrativa e fazer inocente de bandido. Entenda, Senador Jayme: tinha pessoas do seu estado presas sem saber por que estavam presas. Agora eu vou explicar para você por que as pessoas que estão presas e as de tornozeleira, a maioria, não sabem o porquê. Sabe por quê? Porque era assim, ó: entrava na rede social da pessoa e, se tivesse uma bandeira e a pessoa com a camisa amarela fazendo assim, eles já mandavam para esse grupo, que criava a narrativa, e a pessoa já entrava na lista da prisão. Ora... (Interrupção do som.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) - Gente, nós estamos numa Casa, nós estamos no Senado da República, que, dos três Poderes, é o que mais poder tem. Se Davi Alcolumbre não tomar uma medida, você que estiver me ouvindo... O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Senador Magno... O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) - Eu encerro, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Dois minutos para encerrar. Tem a Senadora Leila inscrita aqui. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - V. Exa. me deu dois minutos. O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Foram 15 minutos, mais ou menos. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Ah, é? Está bem. Quanto é um set? Não, um set não se marca, é na hora em que acaba mesmo, né? É verdade. São 15 pontos, né? A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF. Fora do microfone.) - Não, 25. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - São 25, acho que eu já fiz uns 17. Se o Senador Davi Alcolumbre - agora com fala ao Presidente da Casa, não à pessoa, nada contra a pessoa - não tomar uma atitude com isto aqui, com esta documentação que ele vai receber do Presidente da Comissão e da Comissão inteira, ele estará cometendo o crime de responsabilidade. Até para o Alexandre de Moraes nós vamos entregar a falcatrua dele - até ele vai receber a safadeza dele -, e todos os órgãos internacionais vão receber. Esse julgamento, esse linchamento tem que ser anulado, porque é linchamento de um inocente. (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Nós não estamos falando de inocência de infância; nós estamos falando de um Presidente, que não cometeu nenhum crime e que deveria estar sendo julgado na primeira instância, na primeira instância.
17:48 R	Jair Bolsonaro perdeu o direito nas suas redes sociais e até de dar entrevista, coisa que eles não fizeram com o Lula. É um conluio velho. O Brasil, hoje, vive uma ditadura. Nós somos, hoje, um país vivendo ditatorialmente num regime totalitário. É um conluio sujo de um consórcio malvado, perverso e criminoso, que une Supremo Tribunal Federal e este Governo que aí está, e pelo qual o Brasil agora paga. V. Exa., de novo, que é do agronegócio... O fato de esse cidadão ter colocado o Brasil no eixo do mal, junto ao Irã, à China e à Rússia... Esse tarifaço do Trump é pequeno, perto do... (Interrupção do som.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... tarifaço de Haddad, ao longo de dois anos. Esqueceram? (Fora do microfone.) Eu quero encerrar o meu discurso, dizendo a V. Exa.: muito obrigado pelo tempo... (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... que me deu, fazendo o registro de que o dia da vergonha está registrado e será votado nesta Casa, para que a história e para que os nossos filhos e netos saibam deste dia infame feito no Brasil, por aqueles que foram sabatinados nesta Casa e, aqui, foram mandados para o Supremo, para serem guardiões da Constituição, e não para criarem uma nova Constituição deletéria e imoral. E, hoje, eles fazem striptease moral em praça pública. De mim... Não arredarei um passo, porque medo eu conheço de ouvir falar; nunca lhe fui apresentado. O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Eu quero, antes de mais nada, registrar também aqui, como já foi registrado há poucos minutos, a presença, na galeria nossa aqui, do grupo de novos peritos médicos federais do Ministério da Previdência. Sejam bem-vindos, aqui, ao Senado Federal! Parabéns a todos aí! Espero que façam um bom trabalho para o nosso povo, sobretudo porque muitos irão para o interior do Brasil, e é muito importante a presença dos senhores. Eu reconheço o valor que cada um dos senhores terão junto à sociedade mato-grossense, particularmente, e à sociedade brasileira. Faço votos de que sejam felizes nesta nova missão de bem servir à população deste país. Anuncio a palavra à ilustre Senadora da República, amiga, Senadora Leila. V. Exa. tem dez minutos. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF. Para discursar.) - Obrigada, Senador Jayme Campos, Presidente desta sessão. O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Fique à vontade. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Quero cumprimentar também os nossos peritos que estão aí na galeria do nosso Plenário. Sejam bem-vindos! E também faço coro ao nosso Presidente, aqui, da sessão: desejo muito sucesso no trabalho desenvolvido por vocês. Em nome da Casa e em nome de todo o povo brasileiro, parabéns! Sr. Presidente, vamos para um tema mais leve. Eu acho que a gente anda em um período muito difícil da nossa história - eu digo em todos os aspectos, seja político, social ou econômico. De vez em quando, é importante - e eu gosto muito de reforçar isto - trazer temas que também são importantes, são redundantes, sobre os quais a gente deveria, enquanto legisladores, também nos debruçar. E eu acho que a gente está pecando nesse sentido de tratar de pautas que, verdadeiramente, são importantes para a população brasileira. Então, eu cumprimento o senhor e todos os Senadores e Senadoras. Com grande satisfação, Senador Jayme Campos, eu venho à tribuna tratar, mais uma vez, de um tema que representa muito a minha vida - e eu tenho muito orgulho dessa trajetória -, sobre o qual, felizmente, nesta semana eu tive a oportunidade de debater, de forma muito qualificada. Nessa segunda-feira passada, nós realizamos, no Plenário, uma sessão especial em homenagem ao profissional de Educação Física - e eu vou dizer o porquê da relevância -, que foi fruto de um requerimento de minha autoria.
17:52 R	Foi um momento de reconhecimento e de valorização de uma categoria que exerce um papel fundamental não apenas para a prática de atividades físicas e esportivas, mas também para a promoção da saúde, do bem-estar, do desenvolvimento humano e, é claro, do esporte do nosso país de um modo geral. Esses profissionais estão na linha de frente na luta contra o sedentarismo - que, de forma muito contundente, também, impacta a saúde e a questão social -, a obesidade, as doenças crônicas e tantos outros desafios da nossa saúde pública. Eles são agentes transformadores que contribuem tanto para a formação esportiva quanto para a qualidade de vida da população brasileira. Foi muito interessante poder ouvi-los sobre suas realizações e desafios e, sobretudo, poder dar voz às suas angústias e demandas, que representam, em grande parte, a promoção do esporte nacional. Ainda nesta semana, em outra importante atividade no âmbito da Comissão de Esporte do Senado Federal, cujos trabalhos eu tive a honra de presidir, realizamos mais uma mesa de debates do seminário "Diálogo sobre a Formação Esportiva dos Jovens no Brasil," aprovado pela Comissão, que tem promovido, Sr. Presidente Jayme, um ciclo de reflexões sobre o papel do esporte e da atividade física no desenvolvimento da nossa juventude. A audiência pública realizada hoje trouxe valiosas contribuições. Tivemos a presença de especialistas, gestores, educadores e representantes da sociedade civil que reforçaram a centralidade da educação física nas escolas. Não se trata apenas de preparar futuros atletas. Claro, quando alguém me vê aqui defendendo o esporte ou a atividade física, as pessoas automaticamente vão achar que eu estou aqui defendendo o Brasil enquanto uma nação olímpica, uma nação que constrói heróis esportivos, heróis olímpicos. Não se trata disso; trata-se de formar cidadãos, de oferecer a cada criança e jovem a oportunidade de viver a atividade física como um direito, como ferramenta de saúde, de socialização e de cidadania. É preciso, Sr. Presidente, garantir que a educação física... E isto é um fato: ela não está em todas as escolas públicas do nosso país, em todos os municípios... Aliás, não vou generalizar, mas nós precisamos rever a questão da atividade física, de proporcionar atividade física para as nossas crianças. É preciso que ela esteja presente em todas as escolas, com qualidade, com infraestrutura adequada e com profissionais valorizados. Essa é a verdadeira inclusão. Não é apenas selecionar talentos para competições, o que é importante, afinal de contas os atletas inspiram os jovens e inspiram gerações, mas é permitir que cada estudante, independentemente da classe social ou do bairro em que vive, tenha acesso à atividade física e tenha acesso ao esporte. A escola deve ser, sobretudo em comunidades que carecem de equipamentos públicos -esses não são poucos - de lazer e de prática esportiva, os quais são instrumentos de democratização da atividade física e de acesso a ela. Então, a escola tem que ser esse vetor.
17:56 R	O esporte escolar não deve ser visto apenas como competição, mas como uma prática de vida, como promoção de saúde mental, de saúde física, como um espaço de convivência, disciplina e, acima de tudo, respeito. Desculpe, Sr. Presidente, está uma secura aqui em Brasília; estou sofrendo. Se quisermos uma juventude saudável, cidadã e preparada para desafios do futuro, temos que olhar para a educação física escolar com mais atenção, mais investimento e mais prioridade, até porque, Sras. e Srs. Senadores, o esporte não é apenas um vetor social e de saúde; ele também, Senador Jayme, é um motor econômico poderoso. Segundo dados do Relatório PIB do Esporte Brasileiro - Relatório Nacional da Economia do Esporte, desenvolvido pela organização Sou do Esporte, mostram - pasmem! - que, em 2023, a indústria do esporte movimentou R$183,4 bilhões, o equivalente a 1,69% do PIB nacional, superando, inclusive, o setor da cultura, que corresponde hoje a 1,55%. Esse setor, Sr. Presidente, gera impactos expressivos. Cada real investido do setor privado no esporte gera um retorno de R$23,36. E, no setor público, de cada real investido, o retorno é de R$12, mais de R$12, R$12,83. Estamos falando de uma cadeia produtiva que envolve comércio, indústria, mídia, entretenimento e serviços, e que gerou, só no último ano, mais de 3 milhões de empregos diretos. Vale lembrar que o Brasil é hoje o segundo maior mercado de academias do mundo, com cerca de 75 mil estabelecimentos registrados, quase alcançando os Estados Unidos, que tem 82 mil academias para uma população bem maior. Realidade que reforça a relevância do profissional de educação física e a força desse mercado na vida cotidiana de todos os brasileiros. Mas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, ao lado desses números expressivos, também enfrentamos desafios. Segundo o Atlas Mundial da Obesidade, um em cada três brasileiros é obeso. O impacto disso na saúde pública, Sr. Presidente, é gigantesco. Está aí por que, neste momento da minha fala, eu insisto com a questão da educação física na escola: porque é através dos pequenos que a gente vai conseguir implementar uma cultura esportiva, uma cultura de qualidade de vida. (Soa a campainha.) A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Eu não quero que o jovem na escola tenha acesso à educação física para ser um atleta, porque um em um milhão vai ser um atleta olímpico, mas, mais do que isso, nós queremos uma sociedade saudável, em que, nas gerações, a gente não tenha tantos problemas como hoje enfrentamos na saúde pública por causa da questão de obesidade e doenças cardiovasculares. Isso eleva o custo do SUS e compromete a qualidade de vida de milhões de pessoas. Atividade física regular, conduzida por profissionais capacitados, é uma das estratégias mais eficazes para reverter o cenário.
18:00 R	Outro ponto de atenção - para o qual eu quero chamar atenção aqui - é o envelhecimento da nossa população: projeções do IBGE indicam que, até 2050, nós teremos no nosso país, gente, pasmem, mais idosos do que jovens... (Interrupção do som.) A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Perdão, Sr. Presidente, estou finalizando. Promover o envelhecimento saudável, com qualidade de vida, passa necessariamente pela prática regular de atividade física. Portanto, senhoras e senhores, o esporte deve ser visto como uma política de Estado, não apenas como competição, mas como instrumento de transformação social, de saúde pública, de inclusão - e também com os números que eu apresentei aqui do PIB do esporte -, de crescimento econômico. Eu finalizo, Sr. Presidente, destacando que, seja na escola, nas comunidades, nas academias ou nos grandes eventos esportivos, nós precisamos de mais investimento, mais planejamento e mais valorização dos profissionais e daqueles que atuam diretamente na promoção da atividade física no nosso país, daqueles que atuam nesse setor. O esporte - claro, nós temos vários heróis, heróis olímpicos, heróis no esporte - é um patrimônio do povo brasileiro, uma ferramenta estratégica para construir um país mais saudável, mais justo e mais desenvolvido, mas nesta Casa, Sr. Presidente, onde já estou há sete anos nessa luta, é aquela questão da "água mole em pedra dura", diariamente eu reforço a importância de que tratemos o esporte e a atividade física como uma política, de fato, de Estado para todos os brasileiros. Que ele seja acessível a todos os brasileiros de todos os pontos deste país! Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Cumprimento a ilustre Senadora Leila, quero me associar a sua fala, realmente tem toda a razão. Eu acho que o Brasil não investe muito na área esportiva, é uma pena. Se V. Exa., que está aqui na nossa capital federal, Brasília, tem deficiência, você imagine no interior do Brasil. Em Mato Grosso, particularmente, que é um estado de dimensão continental, o acesso à área do esporte, que é saúde - esporte é nada mais do que saúde; não é só talento que se descobre no esporte -, infelizmente é muito carente. O país é muito rico, muito bom, uma potência, a potência do mundo, mas a área do esporte também é fundamental para o desenvolvimento, sobretudo para aqueles jovens crescerem saudáveis; tem que ter, mas é pouco. Acho que uma grande parte das escolas públicas do Brasil e aqui, Senador Magno Malta, não tem ainda a oportunidade de ter uma quadra coberta. Por incrível que pareça, eu estive dias atrás em um bairro da cidade de Cuiabá, lá tem um colégio com 1,1 mil alunos, e não tinha uma quadra coberta. As crianças faziam a prática do esporte, ou seja, num sol de 40 graus, você imagine... Fiquei tão sensibilizado que uma emenda minha já foi para lá, para a cidade de Cuiabá, para construir, ou seja, cobrir a quadra. O básico do básico é uma quadra coberta para as crianças - é uma pena. V. Exa. tem toda razão. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF. Fora do microfone.) - Só para concluir. O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Claro. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - É só para reforçar com os colegas, quero aproveitar o Senador Magno Malta aqui: o esporte é uma ferramenta de prevenção. Prevenção é quando a gente fala dos impactos do SUS, quando a gente fala desse número de falta de orçamento, de um certo cuidado, principalmente com o esporte desenvolvido, com a atividade física na escola, porque é uma preocupação com os futuros brasileiros. Nós não queremos uma geração com inúmeros problemas, sejam cardiovasculares, enfim, são situações que a gente pode debater na Casa. Só reforçando isto, Senador Jayme, porque o senhor é uma liderança, assim como o Senador Magno Malta, nós precisamos nos debruçar com relação ao orçamento das escolas públicas, à garantia da atividade.
18:04 R	O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - A senhora me concede um aparte, Senadora? A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Pois não, Senador Magno. O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para apartear.) - Tem um pouco mais de 43 anos que eu tiro drogado da rua. Acho que ela saiu aqui. (Soa a campainha.) O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - A minha primogênita estava comigo aqui. Desde que ela nasceu, eu já tinha drogado em casa. O esporte é preventivo e também é curativo. Na nossa instituição, o Projeto Vem Viver, nós temos um pequeno centro de treinamento onde eles fazem uma atividade física... A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - No contraturno. O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Tem um campo society, tem lá um campo de bocha para as pessoas mais idosas - normalmente são alcoólatras -, e eles acabam ali conversando, jogando, participando. Quando eles se agacham para jogar uma bola daquela, ficam em pé e levantam... Então, nós temos (Fora do microfone.) uma atividade de academia, e nós temos um ringue, nós temos uma academia de boxe. De lá saiu Marcelo Guimarães, que lá chegou, entregue a mim pelo pai, drogado. Lá ele virou um atleta e teve por três anos contrato no UFC. Ganhou todos os cinturões do Jungle Fight Marcelo Guimarães e teve por três anos contrato no maior evento de MMA do planeta, que é o UFC. Tem muita gente que confunde UFC com esporte, fala assim: "Teve UFC no meu estado". Não, não teve UFC lá porque UFC é uma empresa. Então, é luta de MMA. Então, eu compreendo isso... A minha primogênita está do meu lado aqui... (Soa a campainha.) O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... e pratica esporte também. O que é que nós usamos mesmo lá? O esporte como ferramenta. Ao longo da minha vida, se a senhora me perguntar: "O que é que você fez?". Eu vivia em escola e igreja. "Fazendo o quê?". Fazendo palestra de prevenção às drogas. O que é que eu mais encontro no meu estado? Adultos com famílias dizendo assim: "O senhor se lembra quando o senhor fez uma palestra no Polivalente? Eu tinha 14 anos, eu tinha 16 anos. Olha a minha família. Eu estava começando a usar droga". O outro disse: "O senhor me preveniu, eu não entrei. Foi aquela palestra". Eu conheço muito bem isso. Aí quando o Senador Jayme diz que tem uma escola que até hoje não tem a cobertura da quadra, eu vou chamar para um outro campo aqui para a gente refletir: mas dinheiro para show tem. E determinados shows dão para fazer quatro quadras - determinado shows! E sabe por quê, Senadora Leila? (Fora do microfone.) Porque descobriram uma maneira fácil de botar emenda para os municípios, para a Secretaria de Cultura ou de Turismo, e isso gera rendimentos para fazer shows, mas para colocar especificamente para o esporte, para a Secretaria de Esporte... A gente tinha que trabalhar para, na Comissão de Orçamento, a gente mudar, Senador Jayme, uma nomenclatura para especificar, por exemplo: "Isso aqui é para construir uma quadra coberta e essas são as ferramentas que devem ter nessa quadra". Porque construir uma quadra e deixá-la sem nada também não vale nada, não vai ter uso. Ela tem que ter múltiplos usos, porque são múltiplos esportes. E V. Exa. tem autoridade para isso, e eu posso encampar essa luta com V. Exa. e com o Senador Jayme para que a gente faça essa proposta na CMO...
18:08 R	(Soa a campainha.) O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... para que o dinheiro seja específico para a área do esporte, especificando, para que as crianças tenham diversidade. Você vê, quando um Prefeito inaugura uma praça, quando ele põe lá aqueles equipamentos... A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - As PECs (Pontos de Encontro Comunitário). Aqui em Brasília é assim. O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... que as pessoas já ficam felizes, porque as pessoas idosas têm recomendação médica. Você imagine tendo quadras específicas, coisas específicas, instrumentos específicos colocados para o esporte. V. Exa. tem autoridade moral, V. Exa. tem autoridade por conta de ter uma história, de ter uma vida. V. Exa. é Senadora da República e pode muito bem, neste ano, fazer essa proposta. Eu posso participar, posso assinar com V. Exa. essa mudança do dinheiro que vai para a secretaria de esporte - tem alguns municípios que não têm, é o esporte junto com a cultura - para especificar, intensificar. Você vai tirar jovens das drogas (Fora do microfone.) e vai evitar que eles entrem nas drogas. O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Para concluir, Senador Magno. O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - O esporte que V. Exa. praticou a vida inteira e o esporte de alto rendimento, o esporte de contato, como o boxe, como o jiu-jítsu, tiram do jovem o que é mais importante, ele cansa, e esses esportes têm uma filosofia de disciplina que ele leva para casa e que acaba ajudando a educar a mãe e o pai, que não tiveram a mesma oportunidade. É muito oportuno o pronunciamento de V. Exa. sobre alguma coisa que eu conheço muito de perto também, até porque, depois que fiquei paralítico, quando fiquei em pé, descobri que tinha talento para o boxe, tornei-me treinador de boxe, treinei o boxe do Moicano, do Paulo Thiago aqui de Brasília. Não sei se são seus eleitores, mas são duas figuras do UFC que o mundo conhece. O Moicano está lutando ainda, o Massaranduba, todo mundo aqui de Brasília que eu conheço. Parabenizo V. Exa. por ter trazido esse tema muito importante. (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Obrigada, Senador Jayme. Eu sou de uma geração... Eu tenho 53 anos, Senador Magno Malta, Senador Jayme. Eu despertei para o esporte através de um professor de Educação Física, numa escola pública aqui do Distrito Federal, Centro Educacional 02 de Taguatinga Sul, ao lado do Marista, o Centrão, e eu quero dizer a você que não é sobre o esporte olímpico, sobre ser uma atleta olímpica, mas, daquelas que foram comigo, estudaram comigo, praticaram esporte comigo, todas são mães de famílias, grandes profissionais, foi através do esporte que nos conhecemos e, certamente, o esporte foi importante na formação também delas enquanto profissionais. Obrigada, Senador Jayme. Obrigada, Senador Magno Malta. O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Agradeço a V. Exa. pelo belo pronunciamento, Senadora Leila Barros. Convido aqui o nosso querido e estimado amigo Zequinha Marinho. Por favor, use a nossa tribuna aqui para um belo pronunciamento nesta tarde de hoje, grande representante do Estado do Pará, valoroso Senador da República, defendendo as boas causas não só do povo brasileiro, mas sobretudo do povo paraense. Com a palavra, o ilustre Senador Zequinha Marinho.
18:12 R	O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Para discursar.) - Muito obrigado, Presidente. Eu retorno à tribuna da Casa, hoje, nesta quarta-feira, para manifestar minha profunda preocupação com a criação da APA do Paleocanal do Rio Tocantins, bem como da APA e do Monumento Natural do Bico do Papagaio, cujas consultas públicas foram realizadas pelo ICMBio no final do mês passado. É fundamental que esta Casa e toda a sociedade brasileira compreendam as implicações dessa medida para o desenvolvimento do nosso estado e para a vida de milhares de famílias paraenses. Embora a preservação ambiental seja um valor inquestionável e uma necessidade premente, a forma como essas propostas estão sendo conduzidas e seus potenciais impactos geram grande preocupação para todos nós. Não podemos ignorar que a criação dessas novas APAs - APA é área de preservação ambiental -, em particular a do Paleocanal do Rio Tocantins, pode ser utilizada como um instrumento para inviabilizar obras estruturantes e essenciais para o desenvolvimento logístico e econômico do nosso Estado do Pará e do Brasil, como, por exemplo, a derrocagem, ou o derrocamento, do Pedral do Lourenço e a plena operação da Hidrovia Araguaia-Tocantins. O projeto da APA do Paleocanal do Rio Tocantins abrange regiões dos Municípios de Marabá, Itupiranga e Nova Ipixuna, onde se concentram 56 lagos em uma área de 31.736,9 hectares. Apesar de o Pedral do Lourenço não estar dentro do projeto da APA do Paleocanal, é preocupante que essa movimentação tão repentina do ICMBio e do Ministério do Meio Ambiente venha inviabilizar tanto a obra do derrocamento quanto a hidrovia, que prometem, naturalmente, impulsionar o escoamento da produção, reduzir custos e gerar empregos, trazendo prosperidade para toda aquela região. Já a APA do Bico do Papagaio impacta os Municípios de Marabá, Bom Jesus do Tocantins e São João do Araguaia, todos no meu Estado do Pará. Além deles, serão afetadas as cidades tocantinenses de Esperantina, São Sebastião do Tocantins e Buriti do Tocantins e as cidades maranhenses de São Pedro da Água Branca e Vila Nova dos Martírios. Nós estamos falando de uma área de 96.724,92 hectares. É crucial, Sr. Presidente, desmistificar a ideia da criação dessas APAs porque, embora no papel pareça compatível com propriedades privadas e atividades agropecuárias, na prática traz uma série de problemas e inseguranças para quem vive e produz na região há décadas. Primeiro, por exemplo, a insegurança fundiária: muitas famílias que ocupam e produzem nessas áreas há gerações não possuem o documento definitivo de suas terras. A criação de uma APA sem o processo prévio e eficaz de regularização fundiária agrava essa insegurança, deixando milhares de produtores à mercê de interpretações e restrições que podem levá-los à perda de suas áreas, isto é, das suas terras. O que mais nos preocupa também são as restrições produtivas. Em todas essas APAs, são demarcadas as áreas que podem ser de produção, assim como aquelas que devem permanecer intactas, e aí, se tiver algum produtor em algum lugar indevido, esse produtor vai ter que se retirar dali.
18:16 R	Então essas restrições produtivas trazem um problema sério à economia local. Em grande parte, é baseada na pecuária de corte e de leite. As restrições impostas por uma APA, mesmo que flexíveis na teoria, podem inviabilizar essas atividades na prática, comprometendo a subsistência e o futuro de comunidades inteiras que dependem diretamente da terra. Depois, a falta de diálogo também me preocupa. É inaceitável que um processo de tamanha relevância seja conduzido sem um diálogo verdadeiro e inclusivo com todas as comunidades e associações diretamente afetadas. Relatos que correm hoje naquela região indicam que nem todos foram devidamente consultados, gerando um sentimento de exclusão e também de desconfiança. Outra coisa que me preocupa é o risco de perda de terras. As exigências e burocracias impostas pelas APAs podem ir além do que já prevê o Código Florestal, colocando em risco a permanência de produtores em suas terras, mesmo aqueles que já cumprem a legislação ambiental vigente. Quero deixar claro que não somos contra a preservação ambiental. Pelo contrário, defendemos um desenvolvimento sustentável, que concilie a produção com a conservação dos nossos biomas. No entanto, a preservação não pode significar prejuízo para quem já vive e produz na região há décadas, repito, para quem construiu sua vida e sua história naquela terra. O que falta, nesse processo, é transparência e diálogo verdadeiro com as comunidades. Por isso, estamos solicitando a realização de uma audiência pública, a pedido dos produtores rurais, na Comissão aqui do Senado Federal, a Comissão de Agricultura e de Reforma Agrária, no próximo dia 10 de setembro, e terá como convidados o ICMBio, os Prefeitos e Vereadores de todos os municípios impactados e representantes dos produtores rurais, através dos seus sindicatos rurais. Recentemente, lá em Marabá, quando os produtores chegaram, o que estava presente lá não tinha nada a ver com o produtor rural. Tínhamos muitos pescadores, muita gente extrativista, menos produtor rural. Produtor rural é quem trabalha, quem produz, quem gera a economia, e esses estão sendo esquecidos de serem consultados. Por isso, estão vindo aqui a Brasília, pelo menos a sua representação, para dizer o que sentem com relação à criação dessas áreas de preservação ambiental. É preciso ouvir, compreender realidades locais e construir soluções que garantam a proteção ambiental sem penalizar o produtor rural e sem imobilizar ou inviabilizar o desenvolvimento econômico. Não podemos permitir que a burocracia e a falta de sensibilidade social se sobreponham à vida e ao futuro de tanta gente, gente boa, gente que trabalha, gente que produz, gente do bem. Nós já estamos, digamos assim, preocupados com a questão Funai, que impacta essa região de forma muito profunda. Estamos tentando trabalhar para evitar essa tragédia com a Funai e, de repente, somos surpreendidos com a criação de área de preservação ambiental em região que é região exclusiva de produtores rurais.
18:20 R	Na questão da área de preservação, tem que ter floresta para ser preservada. Não se preserva capim, não se preserva - como se diz lá no meu interior - "braquiarão". A gente precisa fazer isso, mas fazer com muito critério, para evitar as aberrações que a gente vive no Estado do Pará com relação a essas criações, digamos, repentinas, muito românticas, com relação à questão ambiental. Todos nós precisamos trabalhar com o senso da responsabilidade e da sustentabilidade, mas isso não pode inviabilizar a vida, o alimento e a permanência na terra. Muito obrigado, Presidente. (Durante o discurso do Sr. Zequinha Marinho, o Sr. Jayme Campos deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Confúcio Moura, Segundo-Secretário.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Muito obrigado, Senador Zequinha Marinho. O Senador Irajá está presente? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Ah, está. Senador Irajá com a palavra. V. Exa. tem dez minutos para apresentar o seu belíssimo discurso sobre o nosso Tocantins querido ou sobre outros assuntos que V. Exa. tenha. Obrigado. Boa sorte. O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, todos os tocantinenses que nos acompanham pela rádio e também pela TV do Senado Federal, é com grande tristeza para nós tocantinenses, que vemos, mais uma vez, o nosso amado Estado do Tocantins envolvido e mergulhado numa lama de corrupção com o afastamento do Governador Wanderlei Barbosa, mas é também, Sr. Presidente, com o senso de dever cumprido como Parlamentar, que volto a esta tribuna para falar sobre esse afastamento - mais uma vez, mais um capítulo de uma novela que parece mais mexicana, em que se muda apenas o enredo, mas em que se repetem os mesmos capítulos. Volto para falar deste lamentável e triste episódio de mais um afastamento de um Governador de Estado do Tocantins pelo Tribunal Superior de Justiça através da Operação Fames, deflagrada pela Polícia Federal nesta manhã de quarta-feira, uma manhã que, infelizmente, entristece todos nós tocantinenses. A tristeza é porque, mais uma vez, Sr. Presidente, o nome do nosso Estado do Tocantins vai para as páginas policiais, mergulhado na lama de corrupção, com mais um Governador afastado sob graves suspeitas de crimes contra o povo que deveria proteger. O Ministro do STJ Mauro Campbell foi enfático ao justificar o seu voto pelo afastamento do Governador Wanderlei Barbosa no âmbito da Operação Fames-19 e declarou que o Governador teria transformado o Estado do Tocantins em um verdadeiro balcão de negócios. E, agora há pouco, senhoras e senhores, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, Sr. Presidente, referendar a medida cautelar que afastou o Governador Wanderlei Barbosa por 180 dias do cargo de Governador do Estado do Tocantins. Não resta dúvida de que Wanderlei Barbosa é mais um daqueles políticos que sujam o nome do nosso estado. São 20 anos, Sr. Presidente - 20 anos! -, de um ciclo ininterrupto de Governadores afastados no Tocantins, envolvidos em escândalos. O nosso estado, definitivamente, precisa dar um basta nessa triste sequência.
18:24 R	Por isso, trago o sentimento de certeza de que venho cumprindo o meu papel aqui no Senado Federal e, há anos, alertando a imprensa, alertando os órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas da União e a nossa CGU (Controladoria-Geral da União), pedindo providências exatamente sobre essas irregularidades deflagradas hoje na Operação Fames, que afastou o Governador Wanderlei Barbosa, alvo da Polícia Federal e do STJ. A investigação, Sr. Presidente, aponta que mais de R$97 milhões foram pagos em contratos de cestas básicas durante a pandemia do coronavírus, um dos momentos mais terríveis da nossa história. Dinheiro que deveria ter chegado na forma de alimento à mesa das famílias tocantinenses foi desviado em esquemas de corrupção. E eu falei disto aqui nesta Casa: alertei sobre essas compras, sobre os preços superfaturados, sobre a farra com que o sofrimento do povo estava sendo tratado em plena crise sanitária. Atente para este absurdo, Sr. Presidente: o Governador foi afastado do cargo, porque estava roubando comida dos mais pobres durante a pandemia do coronavírus! As pessoas morrendo nos hospitais, ficando sem emprego, passando fome, e o que o Wanderlei Barbosa fez? Desviou dinheiro de cestas básicas, na mais pura crueldade que poderia ter feito. E não é só isso. Desta tribuna, denunciei também os escândalos na Secretaria de Assistência Social sobre o aluguel de ambulâncias com graves indícios de corrupção. Falei do comportamento flagrante do então Governador Wanderlei Barbosa, que admitiu publicamente na imprensa ter recebido de empresários investigados propina, naquilo que ele chamou, entre aspas, de "consórcio entre amigos". Perguntei, naquela ocasião: "Que consórcio é esse? Que amizade é essa que envolve repasses de milhões de reais de empresários para governantes?". E quem respondeu a isso hoje, Sr. Presidente, foi a Polícia Federal. Em abril deste ano, defendi aqui nesta tribuna que Wanderlei Barbosa tivesse um pingo de juízo ou mesmo um pingo de amor pelo Estado do Tocantins e que ele deveria, na verdade, renunciar ao cargo para que as investigações pudessem avançar e ainda evitar que o nosso Estado do Tocantins passasse por mais esse vexame nacional. E hoje vemos o que ele escolheu: o benefício próprio e não o Estado do Tocantins. O tempo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, mostra hoje quem estava certo. Nunca se tratou de perseguição política, nem de disputa eleitoral ou de qualquer tipo de narrativa que pudesse justificar essa conduta deplorável. Tratava-se, e sempre se tratará, da minha parte, da defesa inabalável do Estado do Tocantins e da correção da aplicação dos recursos públicos nas ações, principalmente, do social. Em 2023, Sr. Presidente, formalizei denúncias junto ao Tribunal de Contas da União e também à Controladoria-Geral da União. As investigações mostraram que parte dessas irregularidades envolviam recursos estaduais e não federais, o que impediu, infelizmente, o avanço das apurações naquele momento, mas, passado o tempo - como todos sabem e dizem, o tempo é o senhor da razão -, hoje, vemos que o nosso trabalho de fiscalização estava correto.
18:28 R	Senhoras e senhores, a justiça começa a ser feita, como diz o Evangelho de Lucas, 14, porque todo que "se exalta será humilhado e o que se humilha será exaltado". Essas palavras mostram que, se, de um lado, o orgulho leva à queda e quem se exalta e busca ser o centro das atenções não será digno de qualquer honra, aqueles que se colocam em último lugar, que buscam a honra em servir em vez de serem servidos, são aqueles que serão verdadeiramente engrandecidos. Os humilhados serão exaltados: essa é a promessa que se cumpre também na vida pública, Sr. Presidente. É duro para nós tocantinenses termos mais um Governador afastado no Estado do Tocantins durante quase 20 anos de um ciclo que não parece acabar nunca. É vergonhoso para a história do nosso estado, mas é também, Sr. Presidente, uma oportunidade de virar essa triste página do Estado do Tocantins. O Tocantins merece - e precisa dela - uma gestão organizada, honesta, responsável, comprometida com o bem-estar da população. Eu quero aproveitar este momento difícil da nossa história para também desejar boa sorte ao agora empossado Governador Laurez Moreira. Ele herda um estado, com certeza, ferido, desorganizado e marcado pela corrupção, mas terá a chance de corrigir rumos, de resgatar a dignidade da administração pública, de reconstruir a confiança do povo e, sim, de poder inaugurar um novo tempo na história do Tocantins. Quero dizer daqui, de forma pública e transparente: o Governador Laurez pode, sim, contar comigo nessa missão, mas naquilo que for correto, naquilo que for certo. Eu estarei sempre ao lado da verdade; estarei ao lado do que for necessário, Sr. Presidente... (Soa a campainha.) O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) - ... para reorganizar o Estado do Tocantins e, se Deus nos permitir, colocar o Tocantins de volta nos trilhos, num ciclo virtuoso, porque, acima de qualquer divergência ou bandeira partidária, está o interesse do nosso povo. Contem comigo para melhorar a saúde do Tocantins, que hoje vive em meio a um caos, do norte até o sul do Tocantins. Contem comigo para melhorar as estradas que estão esburacadas ou com obras que se arrastam há anos. Contem comigo para buscar investimentos federais, que serão necessários para o desenvolvimento do nosso estado. Contem comigo para cobrar rapidez na construção da Ponte Juscelino Kubitschek em Aguiarnópolis, na divisa com o Estado do Maranhão. Contem comigo para melhorar a educação, combater a violência, investir em programas de emprego. A Justiça, Sr. Presidente, fez a sua parte. Ela às vezes tarda, mas não... (Interrupção do som.) O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO. Fora do microfone.) - ... falha. (Soa a campainha.) O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) - E agora chegou a hora de nós representantes do povo do estado querermos trabalhar com a verdade, pelo Tocantins, melhorando a vida da nossa gente. Repito: este, sim, é um dia muito triste, que mancha a reputação e a história do nosso estado, com o Estado do Tocantins sendo noticiado nacionalmente e sendo motivo, por muitos, até de chacota, mas também é um dia de profunda reflexão e de renovação de esperança de um Tocantins honesto, organizado e, possivelmente, um estado que dará bons exemplos aos tocantinenses e também ao país. Eu gostaria, Sr. Presidente, de agradecer a V. Exa. pela tolerância do tempo. De fato, é um momento muito triste na história do Estado do Tocantins, só de imaginar que mais uma vez essa história está se repetindo, com outro Governador, mais uma vez...
18:32 R	(Soa a campainha.) O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) - Ele, fruto de um arranjo político, venceu as eleições democraticamente, mas não fez jus à confiança e à esperança de milhões de tocantinenses e, mais uma vez, incorreu nos mesmos erros cometidos por Governadores anteriores de praticar a corrupção, de achar que era invisível perante a justiça divina e a justiça dos homens. Como dizem também as sábias pessoas, a soberba precede a ruína, e é exatamente o que mais uma vez se repetiu no Estado de Tocantins. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Também fico muito triste - sabe, Senador Irajá?- por esse acontecimento, porque eu sou tocantinense. Você bem sabe que eu sou dali e amo o Estado de Tocantins. Eu saí de lá muito menino ainda, mas eu tenho as raízes lá no estado, um estado maravilhoso, um estado onde a gente tem muitos amigos, é um estado em que a gente tem um pedaço do coração. Então, essa notícia nos desagrada a todos, chega a ser humilhante para nós todos. E eu sou testemunho do seu trabalho aqui no Senado. Por várias vezes, você usou a tribuna e fez uma série de denúncias e apontamentos que o pessoal achava que era dor de cotovelo: "É dor de cotovelo, porque não tem espaço no estado; é de oposição, querendo aparecer". E está aí agora a hora da verdade, mostrando que as suas denúncias, as suas advertências eram fundamentadas. É uma pena acontecer isso, mas eu parabenizo V. Exa. pela coragem, pela sua juventude, pela sua determinação de pesquisar e apresentar fatos concretos que realmente agora foram comprovados, através das suas denúncias feitas no passado. Parabéns pelo discurso. E minha tristeza pelo acontecimento. Muito obrigado. O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) - Obrigado, Presidente Confúcio, pelas suas palavras de solidariedade. Eu sei que você, como um tocantinense de coração, quer, como eu e como tantos outros, o bem do nosso estado. E é muito triste desde 2006 os tocantinenses estarem assistindo a esse filme de terror, porque, na verdade, isso é um filme de terror. Não é possível que em quase 20 anos um Governador não tenha bom senso, não tenha capacidade de iniciar um mandato e terminar o seu mandato. Isso é lamentável. Eu espero de verdade que, com essa nova história que se inicia no dia de hoje, com a posse do Vice-Governador no Governo do Estado do Tocantins... Ele é uma pessoa preparada, é um homem público que está há 40 anos servindo o Estado do Tocantins e já passou por praticamente todos os cargos eletivos: foi Vereador de Dueré... (Soa a campainha.) O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) - ... uma pequena cidade do interior do Tocantins; Prefeito de Gurupi, a terceira maior cidade do estado, por duas vezes, um dos melhores Prefeitos da história de Gurupi; foi Deputado Estadual por quatro mandatos consecutivos; foi Deputado Federal por dois mandatos consecutivos; e é Vice-Governador que agora ascende ao posto de Governador do Estado do Tocantins. É uma pessoa que tem 40 anos de vida pública dedicados, uma história dedicada ao Tocantins, com uma folha de serviços prestados ao nosso estado. E não há absolutamente nada que possa desabonar a sua biografia e a sua conduta na vida pública. Eu vejo, com toda a franqueza, uma luz no fim do túnel.
18:36 R	Que o Governador Laurez Moreira possa ter muita sabedoria! Que Deus possa abençoar os seus passos e as suas decisões que se iniciam neste mandato, a partir do dia de hoje. E que nós possamos escrever uma história diferente, Sr. Presidente... (Soa a campainha.) O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) - ... uma história nova, uma história que possa inaugurar um novo tempo no Estado do Tocantins, tempos como o de Siqueira Campos, um Governador que marcou a sua história, o maior estadista do Estado do Tocantins, Governador por quatro mandatos no nosso estado, grande responsável pela fundação e criação do Tocantins, sem desmerecer nenhum outro tocantinense que contribuiu também com a criação do nosso estado. São tempos que nos deixam muitas saudades os de um Governador que tenha espírito público, de um Governador trabalhador, comprometido, competente, que, acima de tudo, trate o dinheiro com a seriedade que merece o dinheiro público. Por isso, fica aqui a minha mensagem ao Governador Laurez Moreira: que Deus possa iluminar os seus passos e também possa abençoar a sua nova jornada e esse novo desafio à frente do Governo do Tocantins. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Muito bem. Cumprida a finalidade desta sessão deliberativa ordinária semipresencial do Senado Federal, a Presidência declara o seu encerramento. Uma boa noite a todos. E vamos para casa. (Levanta-se a sessão às 18 horas e 37 minutos.)

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