3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 6 de outubro de 2025
(segunda-feira)
Às 14 horas
134ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE. Fala da Presidência.) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
A presente sessão não deliberativa destina-se a discursos, comunicações e outros assuntos de interesse partidário e parlamentar.
As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição que se encontra sobre a mesa ou por intermédio dos totens disponibilizados na Casa.
Passamos, então, à lista de oradores.
O primeiro Senador a usar a tribuna, com muita honra, é o Senador Paulo Paim, a quem concedo a palavra. (Pausa.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) - Boa tarde, Exmo. Sr. Presidente, colega, meu amigo Laércio. Permita que eu... Quase que eu lia o seu currículo aqui. Tem sido parceiro em muitas e muitas caminhadas e boas batalhas aqui dentro do Congresso.
Cumprimento também o Senador Confúcio, da mesma forma, amigo e parceiro. Eu diria que junto com a Professora Senadora Dorinha, V. Exa. e a Professora são os grandes orientadores hoje aqui no campo da educação - recebam meus cumprimentos -, mas não é só nessa área, se não ficam rotulando a gente dizendo que é só nessa outra área. Então, recebam meu abraço, Senador Laércio e Senador Confúcio.
Presidente, hoje tivemos uma boa notícia. Podemos celebrar o encontro de hoje entre o Governo do Presidente Lula e o Presidente Donald Trump. Eu diria que muita esperança apontou para essa conversa dos dois para todo o Brasil. Foi hoje pela manhã, o Presidente Lula recebeu o telefonema do Presidente Donald Trump, lá dos Estados Unidos da América.
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Os dois líderes conversaram por 30 minutos, quando relembraram a boa química que tiveram na Assembleia Geral da ONU. Lula e Trump reiteraram a impressão positiva daquele encontro, segundo nota do Palácio do Planalto. Lula descreveu o contato como uma oportunidade para a restauração das relações amigáveis de 201 anos, entre as duas maiores democracias do Ocidente. Recordou que o Brasil é um dos três países do G20 com quem os Estados Unidos mantêm superávit na balança de bens e serviços. Lula solicitou a retirada da sobretaxa de 40% imposta a produtos nacionais e as medidas restritivas aplicadas contra autoridades brasileiras. Trump indicou o Secretário Marco Rubio para dar sequência às negociações com o Vice-Presidente Geraldo Alckmin, pelo qual também temos um enorme respeito, o nosso Vice-Presidente Geraldo Alckmin. O Chanceler Mauro Vieira e o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estarão também nessa conversa, ambos muito, muito qualificados. Ambos os líderes acordaram encontrar-se pessoalmente em breve. Boa perspectiva, muito boa.
Sr. Presidente, quero também falar de outro tema. A Câmara dos Deputados aprovou, de forma histórica e unânime, o projeto de lei que estabelece isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil por mês e até R$7.350 de forma escalonada, um passo gigante em direção a um Brasil mais justo, mais equilibrado e mais solidário. O projeto, de iniciativa do Governo do Presidente Lula, é mais do que uma promessa cumprida, é uma demonstração concreta de que o Estado pode e deve estar ao lado do trabalhador, da trabalhadora, daqueles que ganham menos, que são os que mais precisam. O texto agora está em tramitação aqui no Senado Federal. Representa um avanço real por justiça tributária. Tenho certeza de que o Presidente Davi Alcolumbre vai dar um encaminhamento rápido, como fez também naquela história da PEC da blindagem que a CCJ, por unanimidade, rejeitou.
Com certeza, essa decisão da Câmara e agora do Senado é muito importante, porque vai aliviando, então, o bolso de milhões de brasileiros e brasileiras que sustentam o nosso país com o suor do seu trabalho. Mais de 26 milhões de contribuintes serão beneficiados. São professores, enfermeiros, comerciários, metalúrgicos, servidores autônomos, gente que acorda cedo para pegar ônibus, que enfrenta o dia a dia com dignidade, e que agora verá um pouco mais do seu esforço permanecer em suas mãos.
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Esse dinheiro, que antes era retido pelo Estado, voltará à economia real, porque, nessa faixa, o que eles ganham, eles gastam, então vai impulsionar a economia. Os que ganham - como é o principal - até 5 mil, muitos desses pagam aluguel, pagam estudo, pagam roupa dos filhos, alimentação, enfim, luz, água, todo aquele ciclo que nós outros também pagamos - mas nós ganhamos, claro, um salário, eu entendo, à altura dos congressistas. Enfim, voltará em forma de consumo, de alimento na mesa, de remédio, de roupa para os filhos, de alívio nas contas da casa, que eu tentei aqui resumir.
É renda que volta a circular, movimentando o comércio, fortalecendo o pequeno empreendedor e, em última instância, gerando desenvolvimento e empregos.
O Governo do Presidente Lula cumpre, assim, um compromisso assumido com o povo brasileiro durante a campanha: fazer o sistema tributário trabalhar a favor da maioria - isso é nossa obrigação -, e não apenas de uma minoria privilegiada. Essa é a essência do projeto. Fazer com que quem tem menos, pague menos; quem tem mais, contribua um pouco mais.
Ao contrário do que alguns pensam, justiça tributária não é penalizar os bem-sucedidos. É corrigir distorções e permitir que todos tenham oportunidade de prosperar, viver melhor. Com mais renda disponível, milhões de famílias poderão melhorar o seu padrão de vida, quitar dívidas, investir em educação e, principalmente, recuperar a esperança.
O impacto social dessa medida é profundo. Estima-se que o alívio no bolso dos trabalhadores gere um impulso positivo de R$25 bilhões na economia nacional. Isso significa mais arrecadação indireta, mais dinamismo econômico e mais poder de compra para a classe média e os trabalhadores formais.
Sr. Presidente Laércio, não há desenvolvimento sustentável sem inclusão social. O Brasil que queremos é um país em que o crescimento econômico caminhe de mãos dadas com a redução das desigualdades. Esse projeto, ao isentar quem ganha até R$5 mil e escalonado até R$7.350, reafirma o compromisso de um Governo que olha para os que estão no andar de baixo, mas sem ódio dos de cima, com muito diálogo, e que acredita que o progresso deve ser compartilhado.
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Meus cumprimentos à Câmara dos Deputados. Eu, muitas vezes, vim aqui, cobrei e até elogiei a iniciativa da Comissão de Economia aqui do Senado, que aprovou um projeto praticamente idêntico e, com isso, contribuiu para que a Câmara também acelerasse... Isso faz parte da política. E que bom que a Câmara dos Deputados deu uma demonstração exemplar ao aprovar a proposta com 493 votos favoráveis - nenhum voto contrário! Alguém poderia dizer: "Mas não eram 513?". Sim, mas nem todos, por motivos outros, puderam estar lá. Foi uma grande votação, quase 500 Parlamentares, e votaram todos favoráveis. Quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados, não é um debate ideológico, não tem que haver divisões. Nós estamos olhando para o povo brasileiro, e o povo brasileiro é um só.
Agora, cabe ao Senado Federal dar sequência a esse gesto de grandeza - eu diria já das duas Casas, porque o Senado também sinalizou porque aprovou por unanimidade - e aprovar com serenidade essa proposta que representa um alívio concreto no bolso de quem mais precisa. Não é apenas uma questão técnica, é uma questão de sensibilidade, de empatia e de justiça.
O Governo Lula, dessa forma, demonstra, com essa medida fundamental e que vem sendo discutida há tanto tempo, que é possível governar com responsabilidade fiscal e, ao mesmo tempo, com sensibilidade social. É possível, sim, equilibrar as contas públicas e, ainda assim, garantir que o trabalhador tenha mais renda disponível.
Sr. Presidente, hoje, o Brasil demonstrou que pode e dará muitos passos adiante na construção de um novo grande pacto social. O Imposto de Renda zero, para quem ganha até R$5 mil, não é apenas uma mudança de tabela, é um ato de reconhecimento, de respeito a quem carrega este país. Ao final, quem ganha é o Brasil, ganha o trabalhador, ganha o comércio, ganham os empreendedores, ganha a economia, ganha o Brasil - repito -, que cresce, assim, com inclusão e solidariedade.
Que o Senado Federal, com sua tradição de equilíbrio e responsabilidade, vote o projeto rapidamente, para que não haja nenhuma dúvida do nosso compromisso em melhorar a vida do povo brasileiro. Que o Brasil continue avançando com políticas públicas que fortaleçam o povo e não a penalização.
Parabéns a todos! Parabéns aos Deputados, parabéns - eu digo já - ao Senado, porque aqui não será diferente - tenho certeza disso -, parabéns ao Executivo, parabéns ao Presidente Lula, parabéns ao Ministro da Fazenda, à base do Governo e também a quem está no campo da oposição! Porque, se eu digo que votaram à unanimidade, eu tenho que saber cumprimentar. Como muitas vezes, porque é um debate democrático e legítimo, a oposição contesta algumas posições, nós também contestamos, muitas vezes, questões da oposição. Mas, nesse caso aqui, eu cumprimento tanto a oposição como a situação, que souberam fazer o bom debate e, na hora final, votaram por unanimidade. É a segunda vez já, assim respondemos à PEC da impunidade, que foi aqui votada nesta Casa com a garantia de que nem iria para o Plenário. Não veio mesmo, morreu lá na CCJ. E, lá, foi votada por unanimidade.
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Enfim, eu entendo que todos os Parlamentares compreenderam a importância desse passo porque fazer justiça tributária é fazer justiça social. A justiça social é o nome do Brasil que sonhamos nós todos construir, um país para todos e não apenas para alguns.
No término desta minha fala, digo, em sintonia com o que eu disse no início: celebramos o Governo do Presidente Lula com esperança e senso de justiça social. Que o diálogo entre os Presidentes do Brasil e dos Estados Unidos, Donald Trump, vá nesse sentido, porque eu tenho certeza absoluta de que, com isso, todos ganham. Ganha o empresário, ganha o trabalhador, ganham os poderes constituídos, ganha o Congresso Nacional. Que bom que voltaram a conversar, apontando que é possível construir um grande entendimento. E esse entendimento, naturalmente, terá o aval do nosso querido Congresso Nacional.
Eu digo sempre e disse hoje de manhã: o Congresso é a vocação da democracia - o Congresso é a vocação da democracia!- e, claro, em parceria com o Executivo e o Judiciário, ou seja, respeitando a independência dos três poderes, dialogando e votando, oxalá votando por aqueles que mais precisam, por aqueles que, no meu entendimento, devem receber um olhar carinhoso, solidário, respeitoso de todos nós, com uma frase de que eu gosto muito: nós temos que fazer o bem sem olhar a quem.
Muito obrigado, Presidente Laércio, por esta oportunidade de eu falar, neste minuto, neste momento, sobre temas que eu entendo de suma importância para a nossa gente.
Agradeço também ao Senador Confúcio, que está aqui sempre vigilante para as boas causas. E eu estou nesse time, e V. Exa. também, Senador Laércio. Nós somos vigilantes das boas causas.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) - Cumprimento V. Exa., Senador Paulo Paim.
Gostaria que o senhor ficasse na tribuna e, com sua permissão, quero fazer algumas considerações à fala de V. Exa.
Primeiro, eu quero transmitir os meus mais altos respeitos a V. Exa. V. Exa., na trajetória política que empreende até os dias de hoje, já escreveu o seu nome na história. Eu entendo e, às vezes, eu fico pensando no orgulho que é para o senhor trabalhar esses anos todos em favor do povo, do povo brasileiro que o senhor ama, não só do povo do Rio Grande do Sul.
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E eu assisto aqui ao senhor promovendo as suas audiências públicas, recebendo tudo, recebendo todos e tratando todos da mesma maneira, do mesmo jeito; cuidando daquelas crianças naquele projeto que nós temos aqui, que é o Senado Jovem, acolhendo-os, passando os seus ensinamentos para eles, ou seja, semeando em gerações futuras, que vão mirar na sua história, para quem quer seguir a política, olhando exatamente o exemplo do Senador Paulo Paim, de retidão, de respeito, de companheirismo e de um pensamento ideológico único, mas que nunca, nunca se furtou ao diálogo.
Eu entendo que a grandeza política se instala quando a gente tem a capacidade de dialogar na adversidade e construir o consenso ao ouvir a minha opinião e a sua opinião, para a gente formar um consenso naquilo que a gente entende: olha, se é possível, eu renuncio um pouquinho aqui, renuncio um pouquinho ali, e o Brasil ganha porque a gente converge no mesmo sentido. O senhor tem essa característica marcante.
Para mim, não é fácil estar aqui presidindo o Senado Federal tendo V. Exa. na tribuna, tendo o privilégio de dialogar com o senhor dentro da grandeza que V. Exa. tem.
O senhor traz dois temas extremamente importantes. Primeiro, o projeto de isenção de Imposto de Renda para as pessoas que ganham até R$5 mil. O senhor traz esse tema, e eu acho importantíssimo trazê-lo. Agora, como se diz, a bola está com o Senado. Nós precisamos dar uma resposta, e temos todas as condições de oferecer a resposta, como fez o Senado Federal na relatoria, inclusive, de um correligionário do Deputado Arthur Lira, e o projeto obteve o sucesso que teve pela votação expressiva que apresentou.
Depois, o senhor traz o assunto do diálogo entre o Presidente Donald Trump e o Presidente Lula. Ora essa! O que importa, sabe, é a gente ter a grandeza - e o início da minha fala é nesse sentido - de saber que, acima de todos nós, é o Brasil, e a gente precisa defender o Brasil acima de qualquer coisa, sem olhar partido de jeito algum. A gente precisa olhar o que é bom para o nosso povo, para a nossa gente, pela responsabilidade que recai sobre cada um de nós.
Quando eu cheguei aqui, eu estava conversando com algumas pessoas e a gente lembrava que esta Casa é uma casa de dois séculos, uma casa de 200 anos. Quantos debates intensos já se travaram aqui dentro desta Casa, com o simbolismo que representa o Plenário do Senado Federal, o Congresso Nacional, em discutir temas tão importantes, tão espinhosos, e a Casa continua de pé, como um dos pilares importantes da democracia, principalmente da Constituição!
Na fala que o senhor fez com referência ao telefonema de hoje, dos dois Presidentes, se o senhor me permitir, eu queria acrescentar uma informação que me chegou agora há pouco que vai corroborar com aquilo que o senhor colocou. Foi divulgado na imprensa, aí fora, uma frase que eu colhi de uma jornalista que diz assim: "Gostei da conversa. Estados Unidos e Brasil se darão bem juntos". Essa frase é a frase do Presidente Donald Trump sobre a ligação que ele fez hoje de manhã para conversar com o Presidente Lula. E é disso que a gente precisa.
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O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fora do microfone.) - Então, se V. Exa. permitir, eu já peço para colocar no meu pronunciamento essa frase.
O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) - Pois não. Obrigado.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Tenho a mesma opinião que V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) - Eu concordo plenamente. Que bom que esse entendimento aconteceu! Isso vai ser positivo para que a gente avance naquilo que a gente defende, como os nossos princípios, como aquilo que é importante para a sociedade brasileira como um todo.
Meus cumprimentos, Senador. Uma honra muito grande.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Obrigado, Presidente Laércio.
O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) - Concedo a palavra, com muita honra, ao meu querido amigo Senador, Governador Confúcio Moura. Tenho a honra de passar a tribuna para V. Exa., Senador Confúcio Moura.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Para discursar.) - Sr. Presidente, Senadores que estão nos gabinetes, Senadores que estão voando para cá, servidores do Senado, meus sinceros cumprimentos.
Sr. Presidente, o tema meu hoje é um tema mais paroquial, mais local, porque o Brasil é muito grande, é diverso e tem alguns estados com mais de 400 anos, quase o tempo em que o Brasil foi descoberto, e outros estados que são mais recentes, como o Estado de Tocantins, o Estado de Rondônia, o Estado do Acre, o Estado de Roraima, o Estado do Amapá. Particularmente, esses estados, fora Tocantins, eram territórios federais.
Quando eu cheguei lá a Rondônia, no ano de 1976, era Território Federal de Rondônia. E os servidores públicos do Território Federal de Rondônia eram todos federais, porque era o Território Federal de Rondônia. Eles eram pagos pelo Tesouro Nacional.
E eu mesmo, naquela época, médico novo... Naquele tempo, não tinha concurso público. Apresentaram-me lá, numa corrutela do interior, numa vilazinha onde eu trabalhava... Não tinha médico nenhum, eu cheguei por lá... O Governador era um coronel nomeado pelos governos militares. E o administrador falou: "Olhe, Governador, o senhor podia nomear um médico aqui para a vila Ariquemes". Era onde eu estava, tinha ali mil habitantes, casinhas de palha, beira de rio. Ele falou: "Olhe, eu não tenho médico nem para Porto Velho, que é a capital, quanto mais para a vila Ariquemes. Se você achar um doido que queira ficar aqui, mande o nome que eu nomeio". E não tinha concurso. Ele falou: "Olhe, esse menino aí" - eu estava lá no meio, eu tinha vinte e poucos anos- "é médico". E ele duvidou e falou assim: "Você é médico mesmo?!". (Risos.) Eu falei: "Sou médico, sim, Sr. Governador". E ele: "Então, vá segunda-feira lá a Porto Velho, se apresente na Secretaria de Saúde e leve seus documentos". E assim eu fui. Não tinha concurso. Chegando lá, eu apresentei os documentos; no outro dia ou dois dias depois, estava publicado no Diário Oficial da União: eu médico do Território Federal de Rondônia. Ali eu trabalhei um ano, dois anos, depois eu pedi demissão - eu fui trabalhar na iniciativa privada, deixei o emprego público -, mas todos aqueles servidores daquela época, os velhos servidores, não tinham concurso. A gente pegava professores na área rural... Às vezes um professor de 4º ano primário dava aula para o 3º ano, o 2º ano primário, na roça, porque não tinha outro. Às vezes as pessoas eram motoristas, mas não tinham uma habilitação; sabiam dirigir, tinham uma carteira de habilitação, mas não tinham capacidade intelectual, segundo grau completo, outras exigências.
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Depois que passou a estado, isso há quarenta e poucos anos, chegou a hora de passar esses velhos servidores federais para a carga de pagamento da União. E aí caiu na minha mão, como Governador, esse trabalho, que se chama transposição. Lá no Amapá, o Randolfe, o Davi Alcolumbre, todos trabalharam muito; em Roraima, o Chico e outros aqui também trabalharam muito por isso.
E foi vindo a burocracia: "Esse não pode, porque não tem o magistério. Esse não pode subir, porque não tem esse curso tal", mas naquele tempo não tinha ninguém lá não, gente. A gente dava graças a Deus de achar um coitado desses, um filho de Deus, para dar aula na roça. Uma pessoa com 5º ano, 6º ano dava aula para os menininhos pequenos, numa sala só, naquelas chamadas escolas multisseriadas. Nas multisseriadas, o professor botava o menininho pequeno para alfabetização e outro que já estava no 3º ano, 4º ano. E aquela professora fazia ginástica, ali dentro, com aqueles meninos, para dar aula para um pequenininho e para outro... Aí tinha os meninos mais sabidos que davam aula para os pequenos também. As escolas multisseriadas eram assim. E a professora, daí a pouco, tinha que fazer a merenda; ela, para fazer a merendinha para os meninos, parava de dar aula. E ficavam eles lá brincando, enquanto ela fazia a merenda. Naquele tempo não tinha negócio de transporte escolar. A merendinha era muito simplificada. Os pais levavam arroz, feijão. Fazia ali uma comidinha para eles.
Então, desse tempo em que assumi o Governo para cá, veio a transposição. E a gente vem trazendo papel para cá, e documento vai e volta. Uns falaram: "Vou ser federal, vou ganhar mais dinheiro", e alguns perderam dinheiro. Em vez de terem o salário que hoje o estado paga, eles estão ganhando menos.
Então, eu faço essa peregrinação... Não só eu, mas Randolfe, Chico e todos os demais Senadores dos territórios têm feito esse trabalho com frequência, porque nós somos demandados por esses segmentos, e os sindicatos também têm participado ativamente, mas ainda bem que nós temos uma Ministra da Gestão, a Esther Dweck, que é um poço de paciência, e muito compreensiva, e muito técnica. E a equipe dela tem entendido bem isso e tem feito essas correções graduais.
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Hoje, no meu discurso, que eu fiz escrito, para não esquecer nada, o assunto focal é este: essa justiça para esses servidores antigões - todos já estão com mais de 70 anos, 65, 68, 70, e tem uns sobre os quais eu vou entrar no assunto aqui, que são professoras e professores que foram transpostos, mas que tinham uma gratificação chamada Dedicação Exclusiva, que eles apelidaram de DE, e alguns deles perderam essa dedicação, que era um adicional importante no salário.
Bem... E, aí, nós estamos lutando no Tribunal de Contas, no Ministério da Gestão, vai para lá, vem para cá, parecer jurídico aqui, Conjur dali, e procurando.
E alguns deles já estão chegando a 75, e o servidor público com 75 é compulsoriamente aposentado. E eles foram desaposentados, para cumprir mais cinco anos em sala de aula, com 75 anos de idade, 70 anos de idade, 72 anos de idade, cinco anos corridos, para frente, para poder pegar essa Dedicação Exclusiva. E gente para as quais já está compulsoriamente chegando a hora de ir embora, por lei. E, se for embora por lei, não vai receber essa gratificaçãozinha na velhice.
Sabe que velho usa remédio demais... Eu sou testemunha. (Risos.) Velho... É um remedinho sem freio! Então, precisa desse salário, dessa gratificação, que está fazendo falta e faz falta.
Então, é uma correção de injustiça, e não dá para um pessoal desses ir lá, ficar numa escola, com essa idade, cheio de neto e bisneto, esperando mais cinco anos para poder receber essa bendita dedicação, e vai chegando lá perto dos 80 anos!
Então, é uma questão de bom senso, que eu conclamo aqui, através do meu discurso, para os juristas modernos e essa meninada das procuradorias poderem fazer esse entendimento de justiça para esses servidores que foram pioneiros dos ex-territórios de fronteira - de fronteira.
Onde é que está o Amapá, minha gente? Onde é que está Rondônia? Na divisa com a Bolívia e o Peru. Onde é que está Roraima? Divisa com a Venezuela, nos extremos, nossos picos extremos. E tem esses heróis, que estão aqui e que ficaram lá, resistindo, ajudando, colaborando, para segurar a figura do estado com as unhas. E, agora, a gente tem que estar aqui, hoje, enfrentando os detalhes burocráticos, mas eu acredito que o bom senso da Ministra Esther é fundamental.
Então, meu discurso é: hoje nos reunimos para reconhecer aqueles que dedicaram suas vidas ao serviço público dos antigos territórios federais: Rondônia, Amapá, Roraima.
Este não é apenas um encontro formal; é um momento justo. Justo reconhecimento, uma homenagem à coragem... À coragem, porque, por exemplo, eu saí de Goiânia - um médico novo, maluco - e falei: "Eu quero ir para um lugar, assim, onde não tem ninguém!". Minha cabeça era desse jeito. "Eu quero ir para um lugar, assim, onde eu vou começar do zero". E lá vai o bobão, sumir no mundo aí, para esse mundo afora, não é?
E eu não me arrependi não. Eu fui para lá, com a cara e a coragem...
Hoje tem Mais Médicos. O médico vai para os lugares mais distantes, isolados, recebe 12 mil, 14 mil... Naquele tempo, não tinha isso não. Você ia com a cara e a coragem, com o dinheirinho contado no bolso. Não é? Então a gente enfrentou essa dificuldade. Era uma malária, Senador, era uma malária... A minha cidade lá, chama Ariquemes, em homenagem aos índios ariquemes, e nessa minha cidade dava tanta malária, maleita, impaludismo, que ela foi apelidada de "Aritremes", porque a malária dá um frio, uma febre, e a gente treme... Pode estar um sol de temperatura de 40 graus, o cara entra debaixo do cobertor suando de tremor, incontrolável, né? Então o senhor veja bem, essa é a nossa realidade, essa é a realidade. E o pessoal fala assim: "Ah, o Confúcio é Senador hoje, está aí numa boa...". É, estou aqui numa boa, discursando para vocês, está tudo numa boa, mas fiquei dez anos no mato, sendo médico de garimpo - dez anos -, carteira assinada, CLT, dez anos no meio do mato, em garimpo de estanho, sendo médico daquele povo.
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Então, a vida da gente é uma sequência de fatos heroicos, extraordinários. Eu fiz muito parto em beira de estrada. Eu passava para atender lá nas comunidades, e a mulher em trabalho de parto ficava na beira da estrada me esperando passar. Aí eu entrava lá no tapiri, na casinha de palha, e fazia o parto, ali. Eu ia com o dentista prático, e ele extraia dente sentado num toco... (Risos.) Eles se sentavam e extraíam o dente. Era desse jeito. Então, essas pessoas de que eu estou falando aqui são como eu. Essa mesma dureza por que eu passei lá, eles passaram também. E agora nós estamos aqui labutando - uma série de Senadores - para a gente pegar essa velharada que está lá e fazer uma justiça no final da vida deles, levar esses recursos para eles. Eu tenho certeza de que a Ministra Esther vai ter essa boa compreensão jurídica e vai atender esse pessoal. O importante esclarecer para nós todos é o que significa um servidor transposto: são profissionais do quadro do território que foram incorporados ao quadro da União. Eles não apenas mantiveram suas funções; nesse novo contexto, submeteram-se à reorganização de suas carreiras, enfrentando desafios para equiparar salários, conquistar respeito, que sempre mereceram.
Reconhecer essa trajetória é reconhecer o esforço de quem entregou integralmente suas vidas ao serviço público. O serviço público é mais do que uma função, é uma vocação, é escolher por colocar o bem da sociedade acima dos interesses pessoais. É o compromisso de se dedicar a um serviço em que nem sempre os resultados são tão aparentes, se compararmos com as metas a serem atingidas pelo trabalho da iniciativa privada.
Nesse sentido, trabalhar com afinco e enfrentar obstáculos, e ainda assim manter viva a esperança de que o trabalho faz diferença, pode ser visto como um desafio.
No magistério, essa dedicação ainda é mais evidente. Professores transpostos construíram caminhos difíceis, muitas vezes, sem reconhecimento, mantendo a missão de educar gerações, formar cidadãos e perpetuar conhecimento. Esses professores nos ensinam que toda energia, todo tempo e esforço devem ser valorizados de forma justa.
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É razoável se pensar que essa valorização se dê de forma especial no momento das suas aposentadorias. Portanto, nada mais justo que se apresentem pelo Regime Próprio de Previdência Social com todas as garantias pertinentes.
Quero destacar com profunda admiração o papel de entidades sindicais, incansáveis na defesa de cada servidor. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação e o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (Sintero e Sindsef), e outros sindicatos também de outras categorias, que são verdadeiros pilares dessa luta. Eles se organizaram e se mobilizaram, dialogam e perseveram sempre na defesa dos servidores. Cada vitória conquistada é fruto de uma coragem e de muita união entre todos.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) também merece nosso reconhecimento. Eles têm sido parceiros compromissados, dispostos a ouvir e a encontrar soluções que respeitem a lei de forma a garantir segurança jurídica. É essa postura que fortalece a confiança entre servidores e Governo.
O processo de transposição é complexo, exige análise individual de cada servidor pela Comissão Especial dos ex-Territórios, mas os resultados já se concretizaram. Milhares já foram enquadrados e novas etapas avançam a cada portaria publicada.
Recentemente se corrigiu uma distorção histórica. Os servidores em nível auxiliar agora podem passar para nível intermediário, aqueles que ganham o menor salário; são agentes de portaria, telefonistas, motoristas, artífices - são cerca de 3 mil pessoas que recebem hoje o reconhecimento justo que sempre mereceram. No entanto, não podemos fechar os olhos para as questões que ainda precisam de atenção. Como eu já falei anteriormente, há a dedicação exclusiva de muitos professores do nosso estado.
Tenho acompanhado pessoalmente cada passo deste processo, reunindo-me com representantes sindicais, ouvindo professores e levando suas preocupações às instâncias competentes.
Hoje, não faço apenas esse discurso aqui. Celebramos com coragem, celebramos com dedicação, com persistência, celebramos a confiança que se constrói quando todos trabalham juntos.
Eu quero falar, Senador Laércio, que eu não entendia nada de servidor público. Eu fui Deputado na década de 90. O Déda, lá do seu estado, é muito inteligente e competente. Aí, um dia, chegou aqui uma comitiva de servidores de Rondônia e eu não sabia falar com eles. Eu não tinha traquejo, conhecimento. Aí eu corri aqui no Plenário da Câmara e falei: "Déda, vem cá, me socorre aqui."
Aí eu coloquei o pessoal todo numa Comissão ali, chamei o Déda lá e ele foi comigo, deu a explicação correta para eles, me ajudou muito, porque eu não sabia, eu não tinha conhecimento para dialogar com os sindicatos naquela época. E o Déda foi uma mão na roda para mim, porque ele me explicou tudo, ele é muito bom orador, muito vibrante e convenceu, agradou. Aí ele me passou o dever de casa, o que eu devia fazer. Aí eu segui o Déda e deu certo. Você viu? Veja bem como é que a história é fantástica.
Então, essa luta aqui pelos professores idosos de dedicação exclusiva vai continuar. Eu sei que a Ministra Esther vai receber meu discurso, eu até faço questão que ela veja mesmo, porque eu tenho por ela grande admiração, grande respeito por toda a equipe dela...
(Soa a campainha.)
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O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - ... e eu tenho certeza de que já, já a gente resolve todas as dependências. Estamos na fase final, estamos acabando. Estamos só fazendo o fechamento desses casos isolados para que a gente possa completar essa justiça com esses estados novos de fronteira do Brasil.
Sr. Presidente, era esse o meu discurso. Muito obrigado pela tolerância, pelo tempo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE. Fala da Presidência.) - De igual modo, Senador Confúcio Moura, é uma honra muito grande ouvir o seu pronunciamento trazendo para conhecimento do Brasil inteiro uma situação que os territórios vivem. Mas o Governo atual precisa olhar para esses brasileiros e brasileiras que se doaram em favor de transformar o território em estado, levando todo o tipo de serviço que a sociedade precisava.
E a narrativa que V. Exa. faz contando a história... e a história é bela por isso, porque resgata exatamente uma trajetória de vida e a presteza daquelas pessoas e a doação daquelas pessoas, como o senhor, que saiu tão jovem do seu estado para desbravar uma região - certamente com uma folha de serviços tão bela que levou o senhor à condição de Governador do estado e agora, aqui no Senado, exerce o seu trabalho com tanta grandeza, além de ter passado pela Câmara dos Deputados.
Meus cumprimentos, Senador. É um prazer muito grande estar com V. Exa. (Pausa.)
A Presidência informa às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores que estão convocadas as seguintes sessões para amanhã, terça-feira:
- Sessão especial às 10h, em alusão às vítimas dos ataques terroristas do Hamas contra a população civil de Israel na Faixa de Gaza;
- Sessão deliberativa ordinária, às 14h, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa.
Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento.
(Levanta-se a sessão às 14 horas e 46 minutos.)