Notas Taquigráficas

3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 8 de outubro de 2025
(quarta-feira)
Às 14 horas
137ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Horário	Texto com revisão

14:08 R	O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Fala da Presidência.) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição que se encontra sobre a mesa ou por intermédio dos totens disponibilizados na Casa. A presente sessão deliberativa ordinária é destinada à apreciação da Medida Provisória 1.303, de 2025, e das seguintes matérias já disponibilizadas em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje.
14:12 R	- Projeto de Lei Complementar nº 168, de 2025, do Senador Jaques Wagner; e - Projeto de Lei nº 4.809, de 2024, de iniciativa da Comissão de Segurança Pública. Passamos aos oradores inscritos, que terão o prazo de dez minutos para o uso da palavra. O Senador Plínio Valério fez uma permuta com o Senador Eduardo Girão, que deverá ocupar a tribuna pelo prazo de dez minutos. V. Exa. tem a palavra. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Paz e bem, meu querido Senador Presidente Chico Rodrigues. Quero cumprimentá-lo e agradecer, também, ao meu irmão, amigo, Senador Plínio Valério, do Estado do Amazonas, ao Senador Paulo Paim, às demais Senadoras, aos Senadores, funcionários desta Casa, assessores e, principalmente, às brasileiras e aos brasileiros que nos acompanham a partir do trabalho sério da equipe da Rádio Senado, Agência Senado e TV Senado. Sr. Presidente, hoje é um dia muito especial. Eu vou, inclusive, sair correndo daqui para abrir uma audiência pública, na Comissão de Direitos Humanos, do Dia do Nascituro, projeto de lei de minha autoria que foi aprovado aqui no Senado, está aguardando apenas ser colocado na pauta lá na Câmara dos Deputados para, se Deus quiser, virar lei. É o dia das crianças por nascer, é a causa das causas; não tem causa mais importante do que o direito à liberdade para nascer, de ser feliz, de poder amar, poder perdoar. Então, o Dia do Nascituro é um dia muito importante, mas hoje também é o dia do nordestino, Senador Chico Rodrigues. O senhor é nordestino, é de Pernambuco, eu sou cearense, um povo de fibra, de raça, de superação. Fica o meu abraço a você que é nordestino, que está nos ouvindo, nos assistindo. Meus parabéns. Sr. Presidente, o Ministro Gilmar Mendes, de Mato Grosso, mais uma vez surpreende negativamente ao determinar a soltura de João Gustavo Ricci Volpato, apontado como Líder de um esquema criminoso que teria desviado R$21 milhões da conta única do Tribunal de Justiça do Mato Grosso. A decisão acaba beneficiando também outros presos em decorrência da operação - abro aspas - "sepulcro caiado" - fecho aspas -, que investiga a ocorrência sistemática de fraudes em execuções judiciais, entre eles o servidor Mauro Ferreira, considerado peça-chave no esquema. O esquema envolve vários servidores do Judiciário, advogados, empresários, através da simulação de quitação de dívidas com depósitos judiciais falsificados, entre 2018 e 2022. Olhe a gravidade disto, brasileira e brasileiro: até essa decisão do Ministro Gilmar Mendes, a operação da Polícia Federal ia muito bem, obrigado, com a expedição de 11 mandados de prisão preventiva, 22 mandados de busca e apreensão, além do sequestro de 18 veículos e 48 imóveis.
14:16 R	As denúncias de ilegalidades no Tribunal de Justiça do Mato Grosso são recorrentes. Em dezembro de 2023, o advogado e conhecido lobista do Poder Judiciário, Roberto Zampieri, foi assassinado defronte ao seu escritório em Cuiabá, no Mato Grosso. A partir daí, teve início a Operação Sisamnes, para investigar a venda de sentenças envolvendo servidores do tribunal e até desembargadores, atingindo inclusive o STJ. Eu iniciei aqui um pedido de CPI. Nós já temos aqui 16 assinaturas. Quero agradecer ao Senador Alessandro Vieira, Senador General Mourão, Senador Rogerio Marinho, Senador Portinho, Senador Cleitinho, Senador Styvenson Valentim, Senadora Damares, Senador Heinze, Senador Seif, Senador Kajuru, Senador Magno Malta, Senador Izalci, Senador Jaime Bagattoli, Senador Marcos do Val e Senador Plínio Valério pela confiança, por assinarem, para buscar a verdade sobre esse caso, que está deixando muita gente preocupada. Já existem tantos questionamentos na nossa Justiça brasileira, ainda mais esse de venda de sentença. A gente precisa, a gente tem o dever de investigar. Sr. Presidente, a Lei 10.079, de 1950, a Lei do Impeachment, dentre os crimes descritos no art. 39, um deles é que o magistrado é proibido de participar de atividades político-partidárias. Óbvio. Cada qual no seu quadrado. Político é que tem que fazer política. Ministro de Supremo é que tem que cuidar da Constituição. Mas não é que esse mesmo Ministro, lá de Mato Grosso, o Sr. Gilmar Mendes, em dezembro de 2024, simplesmente participou da inauguração política das obras de duplicação da BR-163, justamente no trecho que atravessa o município do qual o Prefeito é simplesmente seu irmão, ou seja, irmão do Ministro Gilmar Mendes. É mole ou quer mais? Outro crime de responsabilidade previsto no art. 39 da Lei do Impeachment é o julgamento de ação em que seja suspeito de parcialidade. Óbvio. Tem que se declarar conflito de interesse ali e suspeição. Este caso é muito grave, que eu vou relatar aqui. Ednaldo Rodrigues foi afastado da Presidência da CBF, em segunda instância, no mês de dezembro de 2023. Mas em abril de 2024, Gilmar Mendes concedeu liminar a Ednaldo, anulando decisão do TJ, para que ele continuasse na CBF. E ainda tem um agravante: pelo Regimento Interno do STF, esse caso da CBF deveria ser julgado por André Mendonça, mas não, foi para o Gilmar Mendes, que concedeu a liminar. Eu entrei com um pedido também, está aí, já conseguimos inclusive as assinaturas, agradeço aos Senadores, para a CPI da CBF. Precisamos apenas protocolar. Estou querendo uma margem um pouco maior de Senadores, mas devo protocolar aí nos próximos dias, para que a gente tenha essa oportunidade de descobrir a verdade.
14:20 R	Enquanto Ednaldo estava na Presidência, foi firmado um contrato... Atenção Brasil! Olhem só: se isto aqui não é caso de conflito de interesse, eu não sei mais o que é. Enquanto Ednaldo, que recebeu a liminar do Gilmar Mendes para permanecer na Presidência da CBF, estava na Presidência, foi firmado um contrato de R$10 milhões com o IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa). Gilmar Mendes foi um dos fundadores dessa instituição e o seu filho é o Presidente. Perderam completamente o pudor. Vai ser muito difícil encontrar um outro caso em que a suspeição no julgamento seja tão vergonhosamente explícita como essa. Isso não fere apenas a Lei 1.079, mas também o Código de Processo Civil e o Código de Ética da Magistratura. Gente do céu, onde é que nós estamos? Como diz aquela história do locutor esportivo: "O que é que eu vou dizer lá em casa?". Temos que fazer o nosso papel, temos que denunciar, temos que votar o impeachment. Tem pedido de impeachment já aprovado do Ministro. Aliás, de muitos Ministros: são 70 pedidos de impeachment, e esta Casa continua acovardada, sem cumprir o seu dever. Nós fomos eleitos para isto: para defender a Constituição. Ainda somos minoria - é importante que a população compreenda -, mas cobrança a gente não deixa de fazer, para que se coloque na pauta. E aí, o Plenário é soberano. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Para encerrar, Sr. Presidente: tramitam no STF duas ADPFs - peço atenção dos colegas -, duas ADPFs sobre a Lei 1.079 do impeachment, Senador Plínio. Sabe quem é o Relator? O Relator de ambas é justamente Gilmar Mendes, que fez recentemente a seguinte declaração pública - abro aspas -: "O STF não vai aceitar impeachment de Ministro. O rito de impeachment não pode depender de maiorias políticas fugazes". É mole? Ele decretou o fechamento aqui do Senado, do nosso trabalho, porque eles são intocáveis. Está decretado - por outra fala política dele. Ele é o Relator, e ele se manifesta não nos autos, mas de forma política. Mais uma vez, o Ministro tinha a obrigação de se declarar suspeito. Diante de tudo isso, cumpri meu dever como Senador e dei entrada no pedido de impeachment desse Ministro. Em termos de desvios éticos e abuso de autoridade, Gilmar Mendes só perde para Alexandre de Moraes, o ditador, tirano da toga mor do Brasil. Até quando? Essa é a pergunta que todo brasileiro de bem faz, brasileiro que tem sede de justiça - e serão saciados, é bíblico. Até quando o Senado da República continuará omisso, prejudicando toda a nação brasileira que aspira pela recuperação de um Supremo Tribunal justo, imparcial e defensor da Constituição Federal? Até quando? Até quando? Isso eu tenho cobrado quase que diariamente ao Presidente desta Casa, e vou continuar cobrando, sim. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu encerro com esse pensamento de Emmanuel, psicografado pelo grande humanista, pacifista Francisco Cândido Xavier, o Chico Xavier. Ele dizia o seguinte: "Triunfar é reconhecer que, apesar de nossas falhas e erros, é preciso seguir adiante, confiando sempre na justiça divina, que a todos observa e retribuirá, a cada um, segundo as suas obras". O que se planta, se colhe. É a lei da semeadura, a lei de causa e efeito, lei da ação e reação. Essa é a lei inexorável.
14:24 R	Um grande abraço. Muito obrigado. Que Deus abençoe a todos que estão agora nos ouvindo, nos assistindo! Muita paz. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Senador Eduardo Girão, V. Exa. tratou aqui de vários temas que são temas do cotidiano da sociedade brasileira, e, é lógico que, como uma caixa de ressonância, neste cenáculo - e daqui emanam juízos de valor de todas as naturezas, emitidos pelas Sras. e pelos Srs. Senadores da República -, nós entendemos que há uma consciência coletiva de cada tema de que o senhor falou aí, a que o senhor se referiu. Tenho certeza de que para os que assistem à TV Senado, em Roraima ou em qualquer outro lugar do Brasil, inclusive no seu estado querido, o Ceará, isso tem uma repercussão enorme. Nós providenciaremos que o seu pronunciamento seja divulgado em todos os veículos de comunicação do Senado. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Passo a palavra ao Senador Plínio Valério. V. Exa. dispõe de dez minutos. Senador Plínio Valério, do PSDB, do Estado do Amazonas. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Para discursar.) - Presidente Chico Rodrigues, vejo o meu irmão, o Senador Girão, falando do dever que nós temos de protestar da tribuna para que conste nos Anais a nossa indignação, o nosso protesto, e, com o que o Senador Girão fala, todos nós, pelo menos eu, comungo, de A a Z, com tudo isso. Um Ministro que antecipa, um Ministro que dá opinião... Ministro não tem que dar opinião. Ministro tem que julgar nos autos. Eu não estou cansado, Girão, porque eu tenho você, fazendo o tempo todo... E essa sua luta contra os desmandos de ministros do Supremo me permite me dedicar a uma pauta que é muito importante para mim que fala também de indignação e de justiça. Senadoras, Senadores, aquilo de que falei ontem sobre a privatização do Rio Madeira - tem o Tapajós, tem o Tocantins; estou falando do Madeira, que passa no Amazonas, vem de Rondônia e passa no Amazonas; vem da Bolívia, Rondônia e Amazonas - quem deve explicar, na verdade, é quem quer efetivamente a privatização dos rios brasileiros, a começar pelos grandes rios amazônicos. É o signatário do Decreto 12.600, que inclui o Tapajós, o Tocantins e o Madeira no Programa Nacional de Desestatização, que é o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foi ele quem assinou o decreto, firmado também por seu Chefe da Casa Civil, sem qualquer tipo de justificação, sem explicações ao povo brasileiro e a nós povo amazônida, em especial aos ribeirinhos amazônidas, que dependem integralmente dessas vias. Sendo assim, oficiei, então, ao Ministro dos Transportes, ao dos Portos e Aeroportos e ao da Defesa, pedindo informações sobre os efeitos dessa medida. Ao Ministro da Defesa, solicitei a avaliação sobre a possibilidade de que, no processo de desestatização, o controle econômico do referido rio passe à empresa administrada por não residentes do território nacional, ou mesmo por entidades estatais vinculadas a outros países.
14:28 R	Não se trata de uma hipótese abstrata, de jeito nenhum: lá mesmo, na Amazônia, já existem empresas chinesas controlando mineradoras, inclusive com produção de elementos estratégicos, e eu imagino que a Marinha do Brasil deva ter uma posição também a respeito do que a privatização dos rios pode representar para a nossa segurança nacional. Não se trata, de forma alguma, de hipótese alarmista; já temos, no próprio Amazonas, empresas chinesas - repito - controlando um grupo de mineração que conta com jazidas de urânio e de todos os elementos da tabela periódica de terras-raras, que é a grande briga! Para quem não sabe, a briga do Trump com a Ucrânia é por esses elementos chamados terras-raras. Pergunto ainda: como serão acompanhados os trabalhos de grande porte, que não se limitam à dragagem, mas vão ao derrocamento, ou seja, à remoção de rochas e outros obstáculos dos leitos fluviais para aprofundar e alargar o canal, e também à construção de eclusas? Como tudo isso vai afetar a nossa população? Pergunto porque já existe estudo do Governo Federal, e eu quero que eles me digam, que digam ao Senado essas respostas das perguntas que fiz. Ao Ministro dos Portos e Aeroportos, indago: como será tratada a população ribeirinha nas novas zonas portuárias? Desejo saber se existe alguma projeção sobre como os moradores dessas regiões sofrerão os impactos resultantes da desestatização, especialmente das grandes obras necessárias. Tanto a ele quanto ao Ministro dos Transportes, peço informações sobre os custos diretos ou indiretos que recairão sobre essa população: será admitido que os adquirentes privados cobrem tarifa dos moradores, seja para trafegar pelos rios, seja simplesmente para cruzá-los? E como será tratada a pesca artesanal, hoje quase única fonte de proteínas para as populações ribeirinhas? Acredito que ao tomar decisão dessa relevância - ou seja, a privatização dos principais rios do país -, já avaliada em um volumoso estudo da Antaq, os nossos governantes tenham resposta para todos esses questionamentos. Se não tiverem, é porque fizeram de forma irresponsável, mas acredito que eles tenham essas respostas; afinal, uma mudança tão radical em nossas hidrovias vai muito além de uma simples alteração de propriedade. Os estudos já existentes preveem, até como condição para as novas concessões, obras de grande porte. Não serão empresas de fundo de quintal que participarão desse processo, mas grupos de grande porte - como eu disse aqui, JBS, estatais chinesas estarão, com certeza, nessa disputa -, e haverá, é claro, a possibilidade de que sejam impérios nacionais, como a JBS, mas poderão também ser gigantes estrangeiros, entre eles os chineses. Tudo isso representa muito mais do que uma simples troca de propriedade; em outras palavras, é algo que mexe com a vida das pessoas. No caso amazônico, atinge uma faixa muito ampla da população, quase toda de baixa ou baixíssima renda - de baixa para baixo, nunca para cima; é de baixa para baixíssima renda, mesmo. Não nos esqueçamos do transporte dos amazonenses, que é feito pelos rios. Eu disse isso aqui ontem. Nós não temos estradas; não nos dão direito, inclusive, de ter uma única estrada que poderia nos ligar a você brasileiro - que já existe, falta asfaltar. Estrada em condições dignas não nos dão. Portanto, é o que eu sempre digo aqui: na Amazônia, no Amazonas, nós não trafegamos, a gente navega. Nós não temos estradas e só os mais aquinhoados, evidentemente, podem se locomover de avião. Por isso, qualquer medida que mexa com os nossos rios atinge toda a nossa população, para o bem ou para - como é o caso - o mal. Por isso, a indagação aos órgãos governamentais, porque o responsável direto é o Presidente da República, que comanda esses ministérios.
14:32 R	Presidente Chico Rodrigues, a Defensoria do Amazonas, que fez um trabalho magnífico em relação a essa atrocidade da operação comandada pela Polícia Federal lá no Amazonas, particularmente em Manicoré e Humaitá, está pedindo ao Senado... Eles alegam no documento - não foi endereçado a mim, foi endereçado ao Senado - que não conseguiram apoio no Judiciário para impedir a operação; depois, para impedir o uso de bombas. Não conseguiram. Portanto, a única esperança da Defensoria do Amazonas é o Senado. Pediram que nós possamos criar uma CPI para investigar essa arbitrariedade e listam lá as arbitrariedades. Então, como estou denunciando e à frente disso, vou ter que recolher as assinaturas suficientes para a CPI. Agora, a leitura na Mesa, a instalação são outra história. Mas a Defensoria, num documento volumoso, convincente, mostra as arbitrariedades que, no relatório da Comissão de Direitos Humanos, comandada pela Senadora Damares, os técnicos estão fazendo - eu tive acesso hoje a um pré-relatório. E olhem só, Senador Chico Rodrigues, brasileiros, brasileiras, meu amigo Paim, o senhor que é o defensor número um dos direitos humanos nesta Casa e a gente os segue, eu listei alguns crimes, algumas arbitrariedades que foram cometidas nessa operação: efeitos colaterais contra crianças e adolescentes, aquele caos criado; danos ambientais terríveis; risco contra a vida de todos que estavam ali por perto e de quem mora na cidade; impacto social e humanitário sobre os mais pobres; ausência de alternativas, ou seja, chegaram lá, demoliram, bombardearam, mas não dão alternativa nenhuma para aquela gente; violação do processo legal; aumento da pobreza e exclusão social; violação de segurança da população; violação de direitos humanos; violação das comunidades tradicionais; violação da integridade física com aquelas bombas. O peixe sumiu, aqueles que não foram mortos ali fugiram, os pescadores não estão conseguindo pescar. (Soa a campainha.) O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Imaginem mais de mil bombas na água, os peixes sumiram. Até passar essa crise toda, vai ser difícil os moradores dali, os pescadores conseguirem tirar o fruto do seu trabalho. Tem o Greenpeace - é um atentado à nossa segurança nacional. Senador Chico Rodrigues, quem estartou essa operação foi o Greenpeace, um cientista do Greenpeace. O Greenpeace mantém um equipamento chamado Alfa Papa, que monitora a Amazônia em tempo real. Aí, alguém do Greenpeace de plantão naquele equipamento fala: "Ó, Ministério Público Federal, estão com o garimpo ali, é bom ir lá e impedir". Aí o Ministério Público Federal aciona a Polícia Federal e manda lá, simples assim. Então, você tem gente estrangeira dentro do Brasil ou fora do Brasil, comandando esse tipo de... determinando que tipo de operação deve ser feita dentro do território nacional. E, por último, e não seria o último, mas eu listei aqui (Interrupção do som.) O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - a ineficácia da operação. Não vai resolver. Você não muda uma cultura com bombas, você não muda uma cultura com ameaças, você não muda uma cultura com truculência, você muda com educação, com alternativa, com soluções e com tempo. Por isso que a gente vai apresentar o projeto para regularizar, regular e tornar legal a atividade dessa gente.
14:36 R	Portanto, Presidente, eu acho extremamente importante que o Senado, neste momento, numa agenda positiva, possa atender a Defensoria do Amazonas, que está nos pedindo socorro, dizendo assim: o Senado é a única instituição que pode fazer algo. Nós, como Defensores Públicos, nada podemos fazer. Não fizemos nada. Por que eu falo da ineficácia? E peço mais um minuto, Presidente. É porque aqueles que foram atingidos agora não morreram, não se matou ninguém, e estão tirando da água os destroços da sua morada, porque aquilo é moradia também. E vão tirar o equipamento. Não é caro, não é tão caro. Caro é lá nas dragas, aonde eles não vão, porque têm medo do narcotráfico. E vão, de novo, começar a fazer o trabalho, diga-se passagem, que eu incentivei a fazer, porque eles vivem disso, seus avós viveram disso, seus pais viveram disso. Portanto, eles estão vivendo dessa atividade que é o extrativismo mineral. Eles vão tirar os destroços, vão refazer as suas balsas flutuantes, que não é tão caro, porque é tábua, prego e alumínio. Vai ter o motor, que eles vão ter que restaurar, e vai ter a mangueira, que vão comprar, que é uma bitola de 5/6. Portanto, é a ineficácia desse espetáculo pirotécnico. E tem mais: quando forem apresentar isso na COP, para dizer que estão combatendo o narcotráfico e o garimpo ilegal, eu vou estar lá para desmentir... (Soa a campainha.) O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - ... essa hipocrisia e essa narrativa mentirosa, que quer jogar nos ombros... E aí que é o pior, Senador Chico Rodrigues, é o pior, se é que se pode classificar de pior de tudo, que é querer classificar esta gente, trabalhadores honestos e humildes, como parte a serviço do narcotraficante. Querem dizer que eles estão a serviço, que eles estão financiados. Mentira pura! Não é verdade! Existe o narcotráfico financiando? Existe. Não a esses que foram atingidos. Portanto, Deus me deu esta bênção, o povo amazonense me deu esta bênção de estar aqui para, diariamente, desmentir esses hipócritas, que agridem, que são leões com os humildes, e que são gatinhos com os ricos. E a gente vai cobrar. Para a CPI, a gente consegue assinatura, não vejo problema nisso. Aí pedi ao Presidente Davi que leia. E o relatório da Comissão de Direitos Humanos, que vai ser muito bem-feito. (Soa a campainha.) O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - E por último, Chico, aquele nosso projeto de cujo relatório final o senhor participou, da CPI das ONGs, que visa legalizar a atividade dessas pessoas. Portanto, o senhor também faz parte dessa luta. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Parabéns, Senador Plínio Valério. V. Exa. sempre traz aqui à discussão esses temas amazônicos, especialmente hoje sobre essas questões, essas ações desenvolvidas contra alguns mineradores na Amazônia, mostrando exatamente que aquele território, o Estado do Amazonas em si, é maior do que toda a Europa. O Estado do Amazonas é maior do que toda a Europa. Ele tem dificuldades na sobrevivência dos brasileiros que ali vivem, que ali moram, de onde precisam tirar, de alguma forma, o seu sustento, que precisam potencializar o desenvolvimento dessa região tão rica e tão cobiçada.
14:40 R	E V. Exa., como um fiel escudeiro, representante da Amazônia e, especialmente, do Estado do Amazonas, traz aqui à discussão esses temas que são, no meu entendimento, de interesse nacional. É necessário, na verdade, que leis, normas, acompanhamento, fiscalização, controle aconteçam para oportunizar aos brasileiros que ali vivem uma condição de terem melhores dias, afinal de contas, não se pode perpetuar uma riqueza que está no subsolo brasileiro da nossa pátria, e os brasileiros vivendo cada vez mais miseráveis, aqueles que tangenciam uma situação desumana. Então, o pronunciamento de V. Exa. nos toca sempre, porque somos pessoas da Amazônia. Eu represento o Estado de Roraima, V. Exa., o Estado do Amazonas, e tantos outros colegas que aqui estão têm realmente essa dedicação, esse cuidado e teimam em defender, de uma forma muito dura, a Amazônia, mostrando que a Amazônia, como o Brasil, é dos brasileiros. Tem que haver um regramento, mas no limite de que possa haver uma exploração racional, preservando o meio ambiente, o que nós fazemos com muita crença e com muita fé, sem deixar que a vida humana, o ser humano padeça, vivendo na miséria. Como eu sempre digo, não se avexe, não, que o tempo chegará em que nós haveremos de explorar as nossas riquezas com acompanhamento do Estado brasileiro, com a responsabilidade que merece e deve ter o meio ambiente, mas olhando sempre para a sobrevivência do ser humano. Portanto, parabéns a V. Exa. pelo pronunciamento! Antes de chamar o próximo orador escrito, o Senador Marcio Bittar, que já pode ficar aí na espera, eu quero apenas fazer um registro hoje do Dia do Nordestino, dia 8 de outubro. No livro Os Sertões, Euclides da Cunha cravou, naquela obra antológica, que o nordestino é, antes de tudo, um forte. Essa homenagem, gente, do dia 8 deveu-se, primeiro, a uma homenagem a Patativa do Assaré, esse poeta que completou o seu centenário na data da promulgação da lei municipal em São Paulo, na Câmara de Vereadores, em 2009. A data também é apontada como homenagem ao poeta Catulo da Paixão Cearense, nome que foi, inclusive, legitimado pela Câmara Municipal de Recife como rua, em que eu vivi toda a minha infância, em Campo Grande, em Recife, Rua Catulo da Paixão Cearense, em homenagem a esse grande poeta que expressava a vida do nordestino com muita categoria. Catulo da Paixão Cearense foi homenageado por este Senado da República. Portanto, estes dois nomes antológicos, Patativa do Assaré e Catulo da Paixão Cearense, na verdade, se referem ao dia 8 de outubro como o Dia do Nordestino. O nordestino tem a força e a resistência dos sertanejos, que encontram o desafio de várias formas, como a seca, a falta de recursos, as dificuldades sociais, mas, mesmo assim, continuam teimando em ser, como dizia o saudoso e grande poeta brasileiro Euclides da Cunha, antes de tudo, um forte.
14:44 R	Então, essa data é uma data que merece toda a nossa reverência, como nordestinos que somos, mas, acima de tudo, por esse povo que herdou, na sua história, no seu DNA, todo esse sentimento do sertanejo, de todos os estados do Nordeste, que, na verdade, recebem essa tatuagem que nós intelectualizamos dizendo que, realmente, a marca do nordestino é ser, antes de tudo, um forte. Então, não poderia deixar de fazer este registro hoje, dia 8 de outubro de 2025, no Dia do Sertanejo. O SR. FERNANDO DUEIRE (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PE) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Concedo a palavra a V. Exa. O SR. FERNANDO DUEIRE (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PE. Pela ordem.) - Agradeço. E preciso me associar às palavras que o senhor falou com relação ao dia de hoje. Na verdade, o nordestino, exatamente, representa o que foi muito bem delineado por V. Exa. O nordestino é, antes de tudo, um forte. O nordestino resiste a muitas dificuldades e a diversas quadras do tempo, mas sempre com firmeza, sempre com perseverança. E isso faz com que nós sejamos referência no país. Hoje é o nosso dia. São Paulo e outros estados do país conseguiram as suas construções com nordestinos, nordestinos que foram para lá e formaram, com sua força de trabalho, a riqueza que eles têm. De forma que, com muita felicidade, V. Exa. traz hoje, no Dia do Nordestino, essa saudação à qual, aqui, em nome da minha bancada, em nome dos Senadores nordestinos - V. Exa. tem sua origem, foi plantado lá em Pernambuco -, todos nós nos associamos, a feliz iniciativa de V. Exa. em fazer registrar esse dia, que é um dia muito importante para todos nós e para o país. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Quero parabenizar o Senador Fernando Dueire, esse nordestino de fibra, que faz um aparte à nossa fala, dizendo que V. Exa. é um desses nordestinos talhados para defender, com muita coragem, com muita determinação, esse sertanejo de todos os rincões do Nordeste. Portanto, parabéns a V. Exa. pelo aparte! Reforço apenas o conceito que fizemos aqui sobre o Dia do Nordestino. Continuando o pequeno expediente, passo a palavra ao Senador Marcio Bittar, do PL, do Acre. V. Exa. dispõe de dez minutos. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AC. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, população que nos assiste, mais uma vez, Presidente Chico, quero dar uma outra prova de como a preocupação da Ministra Marina Silva, do Presidente Lula e das ONGs que militam na Amazônia é uma mentira. Recentemente 25 produtores rurais do Rio Grande do Sul - que pegou, esse sim, uma catástrofe - se suicidaram. O que foi que o Governo fez depois do desastre ambiental no Rio Grande do Sul? Praticamente nada. Hoje, a área rural brasileira e o agronegócio têm o menor financiamento possível, e o pedido de renegociação até hoje não saiu. Produtores desesperados, tirando a sua própria vida. Aliás, no desastre do Rio Grande do Sul, o Presidente da República não se dignou a ir pessoalmente lá. Quando a Primeira-Dama foi ao Rio Grande do Sul, ela se reuniu com quem? Com os produtores, com as pessoas que tiveram suas casas, os seus bens, o seu gado devastado? Não! Reuniu-se com o MST, que é um adversário, invasor de propriedade, inclusive propriedade produtiva, num péssimo sinal.
14:48 R	Aliás, o mesmo comportamento no Acre, Sr. Presidente. Neste período que o Presidente Lula volta a governar o Brasil, praticamente cinco vezes - porque três dele próprio mais duas da Dilma são cinco vezes -, o Acre teve três inundações, e, em nenhuma delas, o Presidente se dignou a ir ao Acre no momento da aflição do povo acriano. Portanto, mais uma vez, eu quero dizer, afirmar: a preocupação das ONGs financiadas com dinheiro internacional e parte de estruturas nacionais não é preocupação ambiental, porque bilhões para o Rio Grande do Sul não foram. Agora, para fazer a COP em Belém do Pará, para chegar a lugar nenhum, aí está se gastando algo em torno de R$6 bilhões, que não vão servir para nada. Eu não tenho nenhuma dúvida de afirmar ao Brasil: é o dinheiro dos brasileiros que será jogado na lata do lixo. Eu vou repetir... É a técnica da esquerda: fala um monte de vezes a mesma versão, vamos ver se cola. Pois é, nós também temos que falar a nossa versão várias vezes. China joga um terço do CO₂ do planeta, não obedece a COP nenhuma. Estados Unidos, segundo colocado, não obedece a COP nenhuma; e o Presidente Donald Trump, honestamente, diferente do anterior, que dizia uma coisa e fazia outra, já admitiu, como os outros governos, que não vai participar da COP. Em terceiro lugar, Europa Ocidental, a terceira responsável pelo CO₂ do planeta, também não obedece. Aliás, quem não obedeceu à resolução da COP de Paris foi a França. A Inglaterra não obedece, vive se comprometendo e não cumprindo. Portanto, meus irmãos brasileiros, vejam como a desculpa é ambiental, mas o projeto mesmo é manutenção do poder. Agora mesmo, nós estamos aqui vendo a CPMI do INSS. A conta está passando de R$6 bilhões, surrupiados das pessoas mais vulneráveis do Brasil, e é porque não chegamos ainda aos créditos consignados. Segundo uma reportagem de uma emissora muito importante, os consignados podem chegar a R$90 bilhões. E, me perdoem, assim como temos lá o Líder do Governo repetindo a mesma matraca todo dia, nós também temos que repetir: é o modus operandi da esquerda. A esquerda acha - e eu fui da esquerda, eu sei o que eu estou dizendo, Presidente Chico - que qualquer entidade, qualquer sindicato que ela ganhe, ela instrumentaliza em nome da causa. A causa, a utopia socialista, faz com que quem dela participa entenda que todos os meios valem a pena para chegar ao seu objetivo. Eu já disse e vou repetir: aqueles que mataram, sequestraram, soltaram bombas, mataram inocentes, um dia se viram arrependidos? Não, porque, em nome da causa, tudo pode. José Dirceu é tido como um dos mentores intelectuais do mensalão, que é uma alternativa de compra do Congresso Nacional, é tratado pelos seus como herói; como é o Gabeira, que foi um dos que sequestrou embaixador. Portanto, não há remorso em nada, porque, para eles, eu repito: em nome da utopia, tudo vale. Por que o esquema do INSS explodiu? Porque se acabou com o imposto sindical obrigatório, em que se tinha quase apenas uma entidade, que era a Contag, e, de uma hora para outra, viraram 40. Nessa panela, não cabia, ou seja, onde cabia só um, passou a ter 40, e isso foi fervilhando. O Presidente Bolsonaro, com homens de bem do INSS, da Dataprev, do Ministério da Previdência passaram quatro anos segurando essa pressão, até que mudou o Governo, e quando mudou o Governo, a tampa explodiu.
14:52 R	O Presidente da República que honestamente combateu... Aliás, eu já disse, Presidente Chico, vou repetir: se o Presidente Bolsonaro tivesse sumido com essa tampinha, tinham descoberto, porque ninguém no Brasil foi tão caçado, fiscalizado, como esse homem foi. Ele passou quatro anos com homens de bem no Estado brasileiro segurando essa pressão. Quando ele sai, ela explode. Primeiro ano do Governo Lula: R$1,5 bilhão. Segundo ano: R$3,3 bilhões, isso em nome da causa. Quando eu falo isso na CPMI, os Líderes governistas não gostam de ouvir, mas é o mensalão, o petrolão; tudo isso é forma de surrupiar o Estado para dar as armas para os seus sindicatos, para os seus partidos, para as suas entidades, em nome da utopia socialista. Esse é o modus operandi. Agora, Sr. Presidente, o homem que combateu a corrupção, que fez as estatais pararem de dar escândalo, esse se chama Jair Messias Bolsonaro, que está preso. Aí os que fizeram o mensalão, o petrolão e o INSS, por enquanto, estão todos soltos. Quero terminar dizendo o seguinte, Sr. Presidente, dinheiro para isso tem: R$6 bilhões surrupiados do INSS, dos mais vulneráveis do Brasil. Segundo a imprensa nacional, na hora em que chegarmos aos consignados, vão para R$80 bilhões, R$90 bilhões. As estatais voltaram a dar prejuízo. Os Correios, só no ano passado: foram R$3,2 bilhões. Aí acaba o dinheiro. Aí o que o Governo faz? Combate a corrupção? Não. Combate o desperdício nas estatais? Não. Quer aumentar impostos. Hoje, está marcada votação no Congresso Nacional para aumentar impostos. Eu quero dizer, Sr. Presidente, para o Brasil saber, eu voto "não", voto contra. Nós temos um Governo perdulário, que não combate desperdício, que não combate corrupção. É leniente com ela. Ele quer sobrecarregar mais ainda quem produz no Brasil. Portanto, o meu voto, quero adiantar: é contra qualquer aumento da carga tributária. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - V. Exa., Senador Marcio Bittar, tratou aqui de temas extremamente relevantes para o país. Quando V. Exa. levanta sua voz, obviamente há um eco de serenidade, mas, acima de tudo, de segurança e de indignação, que chega até a população brasileira. Portanto, eu tenho certeza de que as manifestações de V. Exa., que representam o pensamento de parte expressiva da população brasileira, da população do Acre, que tão bem o senhor representa... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AC. Fora do microfone.) - Muito obrigado.
14:56 R	O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - ... haverá de realmente repercutir e reverberar em todo o cenário nacional. Portanto, cada um tem, na verdade, o seu sentimento, a sua visão de processo político, enfim, e V. Exa. não é diferente. V. Exa. faz uma emissão de juízo de valores em que V. Exa. acredita. Portanto, deixo aqui esse registro, que deverá ser divulgado nos órgãos de comunicação da Casa. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AC. Fora do microfone.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Pela Liderança do União, do Mato Grosso do Sul, o nosso colega Senador... Mato Grosso, perdão, Senador Jayme Campos. V. Exa. dispõe de cinco minutos. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Pela Liderança.) - Obrigado, Sr. Presidente. Prezado amigo e companheiro Chico, o nosso Presidente da sessão na tarde de hoje, Sras. e Srs. Senadores, serei rápido, mas venho hoje à tribuna para comunicar que acabo de protocolar, Sr. Presidente, um projeto de lei destinado a vedar a prática de decisões imediatas, por vezes precipitadas, nas quais, em ações de fiscalização do Ibama, a autoridade ambiental determina a destruição de bens. É um projeto de lei que busca fortalecer a ligação, ou seja, entre a proteção do meio ambiente e o devido processo legal. O que proponho é simples: que essa prática do Ibama, de destruição de bens, seja a exceção à regra, só se justificando nas hipóteses previstas em lei e não como ato sujeito ao juízo de ocasião. Essa é uma preocupação fundamental para coibir excessos, Sr. Presidente, e evitar destruição desproporcional de bens valiosos. Nos últimos anos, Sr. Presidente, tornou-se frequente a apreensão de máquinas, veículos e outros bens móveis seguidos de sua destruição, muitas vezes no próprio local da fiscalização. Ainda que essa conduta seja movida pela intenção de combater o ilícito ambiental, ela tem gerado sérios problemas. É uma lógica do perde-perde que precisamos inverter. Quando o bem é destruído de forma indevida, todos perdem: a sociedade perde recursos, o Estado gasta mais e o cidadão afetado precisa ser reparado. Faço questão de deixar claro, longe de enfraquecer a fiscalização ambiental, que o projeto busca fortalecer com mais segurança, transparência e critérios razoáveis. Sras. e Srs. Senadores, atualmente a legislação, Presidente Chico, dá ampla margem às autoridades fiscalizadoras, mas não traz critérios objetivos para a destinação dos bens apreendidos. Esse vazio abre espaço em práticas pouco transparentes, suspeita de abuso de autoridade e, sobretudo, há o desperdício de recursos que poderiam servir à sociedade. O nosso projeto de lei vem corrigir esse problema. Ele estabelece dispositivos e objetivos à destruição de bens, que só poderá acontecer quando for impossível guardá-los ou transportá-los, ou quando houver risco imediato ao meio ambiente, à população e aos próprios agentes. E, mesmo nesses casos, Sr. Presidente, a decisão terá de ser formalizada em bases legais, com direito ao contraditório e à ampla defesa, pilares inegociáveis no Estado de direito. O ser humano, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, antes de tudo, precisa ser respeitado, não pode ser criminalizado de forma açodada, sem bases legais.
15:00 R	O produtor rural já enfrenta desafios suficientes para produzir com responsabilidade. Não podemos permitir que seja punido sem ter cometido nenhuma infração, sem ser ouvido e sem o devido processo legal. O nosso projeto de lei também garante que os bens apreendidos sejam mantidos por órgãos públicos ou por depositários fiéis até a decisão final... (Soa a campainha.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - ... o que evita desvio de finalidade e, ao mesmo tempo, garante que o bem tenha a destinação adequada. Outro avanço simples, Sr. Presidente, mas decisivo, é que, na hora da destinação, as entidades públicas tenham prioridade para receber a doação. Concluindo, Sr. Presidente, o custo da insegurança jurídica atrapalha o desenvolvimento sustentável. A preservação ambiental, que é garantia constitucional, deve andar junto com o devido processo legal, com o contraditório e também com a ampla defesa. Quando o Estado ignora esses princípios em nome da eficácia imediata, precedentes perigosos são abertos por toda a vida pública. Por isso, convido os nobres colegas, Senadores e Senadoras, a se unirem em apoio a essa proposta. Vamos dar um passo firme para fazer com que possamos conciliar fiscalização rigorosa... (Soa a campainha.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - ... com justiça ambiental, mas sem perder de vista as liberdades individuais e as bases do Estado democrático de direito. Portanto, Sr. Presidente, é um projeto que eu estou tentando aprovar, para nós preservarmos, com certeza... O que está ocorrendo? Só vou dar um exemplo rapidinho para concluir. Muitas vezes, o Ibama, os órgãos estaduais - a Sema, no Mato Grosso, particularmente - vão apreender talvez um equipamento - seja uma PC, um trator de esteira, uma pá carregadeira - e o destroem lá no mato. Ou, muitas vezes, o cidadão, por um motivo ou outro, deixou de apresentar, nesse momento da sua apreensão lá, a licença ambiental, que pode ser derrubada, e eles tacam fogo do equipamento! O cidadão entra na Justiça, depois ganha os seus direitos e não é ressarcido. O que eu acho mais grave: esse equipamento, diante da sua apreensão, pode ser transferido para um ente federado, seja para a prefeitura ou talvez para uma cooperativa... (Soa a campainha.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - ... ou uma associação de pequenos produtores, enfim, dando um fim a esse equipamento, para que possa atender, de alguma maneira, com certeza, parte da sociedade, sobretudo aqueles pequenos produtores. De forma que é um projeto objetivo, que eu acho fundamental, para nós também termos direito à ampla defesa em relação às apreensões dos equipamentos neste imenso Brasil. Não é privilégio de Mato Grosso. Com certeza não é de Roraima, não é do Amapá, não é do Amazonas, não é do Pará, não é do Goiás, enfim, isso está praticamente em todo o Brasil, prejudicando milhares de cidadãos honestos. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Senador Jayme Campos, V. Exa. trata aqui de um tema recorrentíssimo no momento atual. Eu ouvi com bastante atenção à manifestação de V. Exa. na apresentação desse projeto de lei, e nós somos testemunhas oculares da história. Aviões; helicópteros com capacidade de uso ainda, para servir a qualquer entidade, seja ela da saúde, seja ela da agricultura, seja ela para ações emergenciais; uma PC, por exemplo, nova, que pode servir para produtores rurais, tanques de piscicultura, limpezas diárias para plantio, etc., em uma ação pirotécnica, são destruídos. Quem perde não é o proprietário ilegal que estava ali, mas quem perde é exatamente a sociedade, que, numa ilegalidade, poderia ter esses benefícios lhe servindo.
15:04 R	Então, eu concordo com V. Exa. Tenho certeza de que, principalmente, os Senadores da Amazônia, como eu, conhecem de uma forma minudente todas as explicações que V. Exa. apresentou no seu projeto de lei, muito propício, muito oportuno - e diria que é necessário que haja... Inclusive, mesmo antes da aprovação desse projeto, tinha que haver uma determinação do Governo, do Estado brasileiro, principalmente ao Ibama, ao ICMBio, para que preservem esses equipamentos, apreendam quando estiverem em uso ilegal, mas não os destruam. Isso é um absurdo. Para que fazer tanta ação cinematográfica para explodir esses equipamentos, para incendiar esses equipamentos, quando, na verdade, eles têm uso ainda por anos e mais anos? Portanto, parabéns a V. Exa. Nós, da Amazônia e do Brasil, agradecemos pela iniciativa do projeto e tenho certeza de que não haverá absolutamente nenhuma dificuldade de ser aprovado nesta Casa. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Fora do microfone.) - Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Passo a palavra, como próxima oradora inscrita, à Senadora Teresa Leitão, do PT, de Pernambuco. V. Exa. dispõe de dez minutos. E, a seguir, o Senador Sergio Moro, do União, do Paraná. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discursar.) - Boa tarde a todas e a todos. Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, os que nos acompanham pelos canais do Senado, eu hoje quero fazer uma homenagem neste 8 de outubro, Senador, ao Dia do Nordestino. É uma celebração à nossa alma vibrante, à força do povo resiliente e à criatividade inesgotável de um povo. Temos mãos calejadas e ágeis, voz firme e cheia de sotaques, coração generoso e uma vontade danada de ser melhor a cada dia. A nossa história, uma história tão revolucionária, tão irredenta, nos ajuda a isto: a buscar sempre melhorar para o nosso povo e para o nosso país. Não somos separatistas. Queremos um Brasil grande, um Brasil generoso e um Brasil com a nossa presença respeitada. O Nordeste, neste caso, é resiliência, é força, é beleza, é cultura, é um território que pulsa com a energia de um povo que nunca se curvou às dificuldades, mas que as transformou em combustível para crescer, inovar e inspirar. Vamos falar dos nordestinos. Falar dos nordestinos e nordestinas é falar de Paulo Freire, o educador que revolucionou o pensamento pedagógico mundial com sua pedagogia libertadora e com seu método revolucionário de alfabetização de adultos. Vamos falar de Celso Furtado, que pensou o desenvolvimento com justiça social. Vamos falar de figuras históricas, como João Cabral de Melo Neto, Castro Alves, Frei Caneca, Dandara, Zumbi dos Palmares, Anna Nery, Nise da Silveira, Nísia Floresta, Bárbara de Alencar, só para citar alguns e algumas.
15:08 R	Vamos falar de também um ilustre filho do Nordeste, do nosso Estado de Pernambuco. Vamos falar do nosso Presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, que é um símbolo da superação nordestina. O menino que saiu de Caetés em pau de arara virou Presidente da República. Mostrou ao Brasil e ao mundo que o Nordeste tem voz, tem projeto, tem liderança. O ex-Presidente americano Barack Obama o chamou de "o cara", mas a gente no Nordeste diz que ele é "o cabra". Aliás, um cabra bom danado! Assim como tantos que saíram do Nordeste em pau de arara, Presidente, Lula também o fez, mas o Nordeste do menino Lula está muito diferente do Nordeste do Presidente Lula em seu terceiro mandato. Hoje, a nossa região é um centro de produção, de inovação, de cultura e de ciência. O Sertão, que convive com a seca, também produz vinho fino e frutas doces exportadas para o mundo. A fruticultura irrigada do Vale do São Francisco é exemplo de tecnologia e sustentabilidade. A economia nordestina está aquecida. O turismo cresce com força, assim como a atividade industrial, empresarial e comercial. E os investimentos em infraestrutura apontam para um futuro ainda mais promissor. A Transnordestina, ferrovia que ligará o interior ao litoral, pensada desde os tempos de D. Pedro I, será um divisor de águas para a logística, o comércio e a integração regional. O Nordeste é também um polo de energia renovável, com parques eólicos e solares que abastecem milhões de brasileiros e brasileiras. É também um celeiro de startups, universidades de excelência e centros de pesquisa que colocam a região no mapa da inovação. Nós temos o Porto Digital, na cidade do Recife, que é polo de debate, de inovação, de visitas de especialistas da área e de muitos negócios e muita produção de tecnologia. Na cultura, modéstia à parte, o meu Nordeste é um fenômeno. É o chão fértil que gerou vozes e talentos da música, do teatro, do cinema, da dança, da literatura. Estamos esta semana vivenciando a XV edição da Bienal Internacional do Livro, que faz 30 anos este ano, com uma visitação excepcional, com escritores de todo o Brasil, com participação de estudantes e de professores, com muitos lançamentos de livros. Eu estive lá representando o Senado no lançamento da Coleção da Confederação do Equador, que fizemos aqui e fizemos lá também. E o estande do Senado, Presidente, está maravilhoso! É realmente uma feira a Bienal do Livro lá do nosso estado.
15:12 R	O Nordeste é também o celeiro da escultura, da pintura, do artesanato. Artistas que eternizaram o povo e a poesia em obras que atravessam gerações. São tantos que nem vou começar a citar, com medo de esquecer alguns, porque não teríamos tempo de falar de todos e eu poderia cometer esse crime, mas quero citar só Luiz Gonzaga, do Sertão, Lia de Itamaracá, das nossas praias, como representantes populares muito identificados com a nossa cultura. Nosso Nordeste é terra de mestres da cultura que mantêm viva a tradição nas comunidades, nos terreiros, nas feiras, nas escolas. São rendeiras, ceramistas, cantadores, dançarinos, dançarinas, escultores, cozinheiras, poetas, escritores, gente que, com talento e paixão, leva a alma nordestina para o mundo, com ou sem holofotes. A nossa diversidade é a nossa maior riqueza. O Nordeste tem nove estados, cada um com seus sotaques, cada um com seus sabores, ritmos e paisagens. Do litoral exuberante ao Sertão encantado, da Caatinga à Mata Atlântica, do frevo ao forró ao bumba meu boi, do acarajé ao bolo de rolo, tudo se mistura num caldeirão de brasilidade que encanta e que emociona. E é essa diversidade que nos ensina que o Brasil é múltiplo, que o Brasil é plural e que a unidade se constrói no respeito às diferenças. Hoje, os nordestinos, de norte a sul do país, comemoram o seu dia com alegria e sabor, comendo cuscuz com manteiga, bolo de rolo, acarajé, pirão de caranguejo, vatapá, macaxeira com charque, carne de sol na brasa, um bode assado bem temperado, sururu com leite de coco e outras delícias que, só de falar, tenho certeza de que deixei muita gente com água na boca. O nordestino é um forte, inteligente e resiliente. Também é um povo festeiro, alegre e receptivo. Somos brasileiros e brasileiras na nossa essência mais profunda e, como Lula, mostramos ao mundo que temos competência e capacidade de superar, liderar e transformar. Viva o Nordeste! O Nordeste não é problema, o Nordeste pode ser uma bela solução para este país. Viva o povo nordestino! Viva o Brasil que renasce, cresce e floresce no coração dessa terra luminosa! Muito obrigada, minha gente, com "oxente", com "danou-se", com "marminino", com "ave maria", com "cruz credo", com "pra que isso?", mas, sobretudo, Presidente, com muita responsabilidade pelo desenvolvimento... (Soa a campainha.) A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - ... deste país. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Parabéns, Senadora Teresa Leitão, V. Exa. também, assim como eu - já o fiz momentos antes -, está comemorando o Dia do Nordestino, dia 8 de outubro. V. Exa. estava falando e parece que estava desfilando na minha memória, na verdade, esse espírito de coragem, de determinação, de resiliência do nordestino, e V. Exa. fez comparações extremamente próprias, mostrando que a alma nordestina de V. Exa., como educadora, inclusive, de elite, sente o impacto do sofrimento nordestino, mas, acima de tudo, tem a consciência, a certeza de que, como dizia Euclides da Cunha, o poeta: "O nordestino é, antes de tudo, um forte". A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigada, Presidente.
15:16 R	O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Parabéns a V. Exa. Continuando o Período do Expediente, passo a palavra ao Senador Sergio Moro, do União, do Paraná. V. Exa. dispõe de dez minutos. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para discursar.) - Senadores, Senadoras, Presidente em exercício, meus cumprimentos a todos. Ontem o Congresso deu uma resposta importante ao desafio do crime organizado. Foi aprovado, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1.307, de 2023. Já havia sido aprovado aqui no Senado, então está sendo encaminhado à sanção presidencial. É um projeto da minha autoria. Quando foi descoberto aquele plano do PCC para me sequestrar ou me matar, ou a minha família, isso, no início de 2023, todo aquele episódio me levou a formular um projeto de lei que deixasse claro que o planejamento de ataques, assassinatos ou prática de grave violência, conspiração ou ajustes do crime organizado contra agentes da lei, em retaliação ao trabalho realizado contra o crime organizado seria considerado um crime por si só, ou seja, não seria necessário aguardar o início da execução do crime, porque aí envolveria uma situação de absoluto risco, para que aquela conduta fosse considerada um crime. Isso permite uma intervenção do Estado, da polícia, antecipada, dentro do percurso criminal, protegendo mais os bens jurídicos, no caso, em especial, a vida e a integridade dos agentes da lei. Então passou. Assim que for sancionado pelo Presidente - acredito que será sancionado, não vislumbro aí a perspectiva do veto, embora tudo seja possível -, nós teremos uma proteção legal maior para os agentes da lei que combatem o crime organizado. E nós precisamos protegê-los, porque se nós não assim agirmos, nós exporemos não só eles, mas sua família, aos riscos, e, com o tempo, ninguém mais vai se dispor a enfrentar esse desafio e enfrentar esses riscos. Se os agentes da lei se colocam em risco para proteger a sociedade contra o crime organizado, é nosso dever, como sociedade, através do poder público, providenciar os instrumentos necessários para também protegê-los. Do outro lado, esse projeto de lei também contém uma provisão, a meu ver, extremamente relevante. Os agentes da lei que hoje se aposentam não têm uma cobertura legal clara, um direito a ter alguma proteção caso se encontrem em situação de risco. Nós tivemos recentemente esse trágico, esse covarde assassinato do ex-Delegado-Chefe da Polícia Civil de São Paulo, Ruy Fontes. Ele estava aposentado, foi um profissional que se destacou no combate ao PCC, na investigação do PCC durante a sua carreira e, infelizmente, foi assassinado covardemente, talvez pelo próprio PCC, em retaliação. Os fatos ainda estão sob investigação.
15:20 R	Mas, pelos vídeos que nós vimos e pelas informações que nós temos, a maior probabilidade é que, de fato, tenha sido um ataque de uma organização criminosa como o PCC. Hoje não existe uma previsão legal para outorgar uma proteção a agentes da lei já na inatividade que se encontrem em situação de risco. Esse Projeto de Lei, o 1.307, coloca isso de uma maneira clara: agentes da lei, como policiais, juízes e promotores que se encontrem em situação de risco, quer na ativa ou quer na inativa, terão, portanto, segundo a avaliação que for feita pela própria polícia, da necessidade do risco, o direito a ter uma escolta, o direito a ter uma proteção, e isso é essencial para que nós possamos enfrentar de forma organizada, de forma profissional, o crime organizado. Se o crime organizado se organiza para afrontar o Estado, com a ousadia de planejar o assassinato de um Senador, com a ousadia de cometer um assassinato contra um ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, isso significa que nós também devemos nos preparar. Eu faço aqui um comparativo com a situação da Itália na década de 80. Na década de 80, na Sicília, na Itália, Senador, havia um problema muito sério com a máfia siciliana chamada Cosa Nostra, que vivia um regime de impunidade. Os grandes chefes jamais eram presos, não eram incomodados pelo sistema judicial ou pela polícia, principalmente por conta de fazerem o seu trabalho de maneira profissional, mas pela regra da omertà, daquele pacto de silêncio entre os criminosos. No entanto, magistrados corajosos, juntamente com policiais e promotores igualmente valentes, começaram a mudar esse quadro em meados da década de 80, conduzidos principalmente pelos Juízes Giovanni Falcone e Paolo Borsellino. Eles chegaram inclusive a organizar um processo, chamado de Maxi Processo, no qual centenas de mafiosos foram, ao mesmo tempo, processados e mais de três centenas foram condenados, incluindo, pela primeira vez, chefes do crime organizado. Mas o crime organizado quis revidar e, infelizmente, em 1992, tanto Giovanni Falcone como Paolo Borsellino foram assassinados pela Cosa Nostra em atentados a bomba. Naquela ocasião, esses crimes chocaram a Itália e a Itália passou a se organizar mais para proteger e preservar a integridade daqueles que se colocam contra as organizações mafiosas. Eu me permito aqui a leitura de um trecho. O Giovanni Falcone escreveu um pequeno livro em 1991 - antes, portanto, de ser vítima desse atentado a bomba -, no qual ele já reclamava da desorganização do Estado italiano na proteção dos agentes da lei. E, no final do livro, quase como em palavras proféticas, ele escreveu o seguinte: Morre-se, geralmente, porque se é só ou porque se entrou num jogo maior do que as suas possibilidades. Morre-se, muitas vezes, porque se deve agir de forma artesanal e, não se sendo ajudado, está-se destinado a levar bala. Na Sicília, a máfia fere os servidores do Estado, que o poder público não consegue proteger. Infelizmente, isso se tornou realidade no ano seguinte, quando ele foi assassinado no atentado a bomba. Nós não podemos deixar que os nossos agentes da lei, pessoas que enfrentam o crime organizado com valentia, que colocam mais do que as suas carreiras em risco, fiquem desprotegidos, sejam abandonados.
15:24 R	Se o crime organizado não esquece, se o crime organizado busca retaliar aqueles que fizeram o seu trabalho, nós o Estado, o poder público, não podemos abandoná-los à própria sorte. Esse projeto de lei é um passo importante para garantir a proteção legal a esses agentes da lei. É claro que ele por si só não muda a realidade. É preciso, sim, a lei ser cumprida. E, identificadas aquelas situações nas quais policiais, juízes e promotores sofram riscos reais, que não são poucas, é preciso, sim, outorgar a esses profissionais uma proteção especializada, uma proteção organizada para prevenir qualquer espécie de atentado e para evitar maiores riscos. Assim é a forma de a sociedade dar uma resposta ao crime organizado. É uma forma de a sociedade e do poder público dizerem: Aqui não. Aqui nós vamos defender aqueles que nos defendem. Aqui vocês não mandam e o que vai prevalecer é a justiça e é a lei. Que esse projeto seja um primeiro passo para a construção de uma estrutura legal mais rigorosa, mais pesada e mais eficiente contra a criminalidade organizada, um dos grandes males, infelizmente, do nosso país! Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Sr. Senador Sergio Moro, V. Exa. trata aqui de um tema extremamente relevante e complexo e, ao mesmo tempo, recorrente, mostrando exatamente que essas ações conspiratórias por si sós, como bem disse V. Exa., já são um crime. E é lógico que um projeto é um primeiro passo. Esse seu projeto que foi aprovado aqui no Senado e na Câmara já é um primeiro passo exatamente para que o Estado brasileiro possa ter realmente uma ação mais efetiva para proteger os agentes do Estado. Então, parabéns a V. Exa. pela iniciativa! Tenho certeza de que a repercussão no Brasil inteiro é a mais provável de um acolhimento e de uma gratidão a V. Exa., que conhece como poucos esse nicho que é tão perigoso para toda a sociedade brasileira - para toda a sociedade brasileira. Então, parabéns a V. Exa. pela iniciativa! O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Fora do microfone.) - Obrigado, Senador Chico Rodrigues, pelas palavras. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Continuando o Pequeno Expediente, passo a palavra ao Senador Lucas Barreto, em comunicação inadiável. V. Exa. dispõe de cinco minutos. O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP. Para comunicação inadiável.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores. Sr. Presidente, subo a esta tribuna hoje para fazer um alerta ao Governo Federal e às instituições de controle sobre o uso do dinheiro público. O contrato de operação do navio-sonda, atualmente a serviço da Petrobras, alocado na Margem Equatorial, se encerra no próximo dia 21 de outubro. Em apenas 33 dias, teremos o início da COP 30 em Belém do Pará. Enquanto isso, a Petrobras gasta US$1 milhão, ou seja, R$5 milhões por dia para manter a plataforma posicionada no ponto onde será perfurado o primeiro poço profundo da Margem Equatorial na costa do Amapá.
15:28 R	Sem a emissão da licença de operação, sistematicamente postergada pelo Ibama, a companhia será obrigada a firmar novo contrato, ainda mais caro, para dar continuidade ao programa exploratório. Ressalto, Sr. Presidente, que a Petrobras já atendeu todas as exigências técnicas e ambientais, inclusive as formuladas após a Avaliação Pré-Operacional (APO). É preciso acabar com o discurso alarmista sobre riscos aos manguezais. Nessa mesma área da Margem Equatorial, Sr. Presidente, transitam atualmente mais de 1,2 mil navios de grande porte transportando petróleo cru, além de outros 1,3 mil que acessam a foz do Amazonas levando cargas diversas e milhões de litros de combustível marinho. E, diante disso, não se ouvem protestos do Greenpeace, do WWF ou de ambientalistas plantonistas. A Margem Equatorial brasileira representa uma das últimas grandes fronteiras energéticas do país, com potencial estimado em mais de 30 bilhões de barris na Bacia do Pará-Maranhão e mais estimativas de 14 bilhões de barris de óleo na costa do Amapá, além, Sr. Presidente, de trilhões de metros cúbicos de gás natural. Explorar de forma responsável esses recursos é garantir soberania energética, fortalecer a implantação de uma moderna bioeconomia, reduzindo desigualdades, ampliando a escala do bem-estar social e colocando a Amazônia como protagonista na transição para uma matriz de energia limpa e segura. O gás, Sr. Presidente, da Margem Equatorial, é parte essencial dessa nova etapa. Permitirá ao Amapá tornar-se uma das maiores plataformas de geração de energia verde e limpa do Brasil. Falo também, Sr. Presidente, que hoje vim a esta tribuna para tratar de um tema que não define só o futuro do nosso setor elétrico, mas o futuro de milhões de brasileiros que sonham com autonomia, sustentabilidade e justiça: a geração distribuída de energia. Falo em nome de meu Estado do Amapá, que vive um paradoxo doloroso: somos uma terra abençoada pelo sol, com um potencial energético que nos posiciona como uma potência ambiental, porque estamos na Linha do Equador. (Soa a campainha.) O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) - O recente Atlas Solar do Amapá revelou que temos capacidade de gerar 56GW de energia solar, o que supera toda a capacidade eólica e solar centralizada no Brasil. Poderíamos gerar três vezes, Sr. Presidente, a demanda de energia da maior cidade do país, que é São Paulo. No entanto, a realidade do meu povo é outra: é a realidade de quem sofreu com o maior apagão da história do Brasil em 2020, que vive com a constante insegurança energética, que paga uma das tarifas de energia mais caras do país; e, mesmo produzindo três vezes mais energia do que consumimos, é a realidade de famílias que recebem R$600 do Bolsa Família e se deparam com contas de luz de R$800 ou mais, acumulando dívidas impagáveis. (Soa a campainha.)
15:32 R	O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) - E é contra, Sr. Presidente - para encerrar -, essa injustiça que tenho lutado incansavelmente nesta Casa, denunciando os aumentos abusivos que penalizam o povo amapaense. A geração distribuída, especialmente a solar, é a resposta para esse paradoxo. Ela é a chave, Sr. Presidente, para a democratização da energia, para a criação de milhões de empregos, como aponta o Movimento Solar Livre, que estima mais de 3,2 milhões de novas vagas até 2030, para a garantia da nossa segurança energética. O marco legal, Sr. Presidente, da distribuída - da geração distribuída, digo -, da Lei 14.300, de 2022, foi uma conquista histórica do Congresso Nacional, que trouxe segurança jurídica e impulsionou um círculo virtuoso de investimentos, beneficiando consumidores, pequenos empreendedores e o meio ambiente. (Soa a campainha.) O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) - Contudo, essa conquista está sob grave ameaça. A Medida Provisória 1.304, de 2025, apoiada por grandes distribuidoras e consumidores de energia, representa um retrocesso inaceitável. Ela busca, na prática, taxar o sol, inviabilizando a geração própria de energia e punindo aqueles que investiram em um futuro mais limpo e autônomo. Essa medida atende aos interesses de poucos, em detrimento de toda a sociedade. Ela ignora os benefícios da geração distribuída, que vão desde a redução de perdas na transmissão até o alívio do sistema elétrico nacional. Felizmente, Sr. Presidente, há vozes neste Congresso Nacional que se levantam em defesa do bom senso e do interesse público. Saúdo as emendas propostas por Parlamentares como o Senador Irajá e o Deputado Beto Pereira... (Soa a campainha.) O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) - ... que buscam proteger o marco regulatório da geração distribuída, garantir a continuidade dos investimentos e assegurar a transparência e a defesa do consumidor. A eles digo que podem contar comigo. É nosso dever, como representantes do povo, rejeitar a MP 1.304, de 2025, e apoiar as emendas que fortalecem a geração distribuída. É nosso dever garantir que o sol, fonte de vida e energia, não seja transformado em fonte de lucro para poucos e de muito sacrifício para muitos. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Nobre Senador Lucas Barreto, parabéns pelo seu pronunciamento. V. Exa. tratou de um tema extremamente sensível, que afeta todos os brasileiros e principalmente os amazônidas. Nós, que temos a geração de energia duas, três vezes maior do que a nossa demanda, mesmo assim temos os preços mais elevados do país. É o caso do Estado do Amapá, o seu estado, que V. Exa. com tanto brilhantismo defende, e do nosso Estado de Roraima. Portanto, é uma equação que não fecha: produzir três vezes o que consome e ter a energia mais cara do país. Parabéns a V. Exa.! O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) - Sr. Presidente, só para complementar, querem usar a Amazônia, o Amapá, Roraima, como se fosse o filtro do mundo, mas lá nós não podemos plantar, não podemos fazer nada e, para usarmos a energia do sol, temos que pagar. Imagina isso! Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Continuando o pequeno expediente, passo a palavra à Senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte. V. Exa. dispõe de dez minutos.
15:36 R	A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para discursar.) - Sr. Presidente, Chico Rodrigues; Sras. Senadoras, Srs. Senadores; Agência Senado, Rádio Senado, TV Senado, os meios de comunicação, antes de começar a falar sobre o povo nordestino, eu quero dizer do orgulho e da alegria que eu sinto de ser nordestina, daquelas mulheres de fé, daquela fé que faz a gente insistir, persistir e nunca desistir de lutar por aquilo que a gente acredita, e o que a gente acredita é numa política do bem comum, numa política que reduza as desigualdades sociais e que tenha o desenvolvimento econômico. Mas hoje celebramos, senhores e senhoras, uma das maiores riquezas do nosso Brasil: o povo nordestino, o povo que carrega na alma a força da resistência, no coração o calor da generosidade e, no olhar, a esperança de quem transforma desafios em poesia. O Nordeste é mais do que uma região, é um sentimento. Eu costumo dizer que a gente pode sair do Nordeste, mas o Nordeste não sai da gente. Uma identidade viva que pulsa nas veias do Brasil é o Sertão que ensina a persistência, o mar que acalma e inspira, a cultura que colore e emociona o país inteiro. Foi no Nordeste que nasceram alguns dos maiores escritores da literatura brasileira. De lá veio Graciliano Ramos, que deu voz à seca e dignidade ao sertanejo; Raquel de Queiroz, a primeira mulher a ingressar na Academia Brasileira de Letras, que retratou com sensibilidade a força feminina nordestina; Jorge Amado, que levou ao mundo o cheiro, o ritmo e o encanto da Bahia e do Nordeste; Ariano Suassuna, que misturou erudição e cultura popular para criar o genial Alto da Compadecida, e que nos ensinou que o Nordeste é, antes de tudo, arte e alma brasileira. A música nordestina também é, em todo o país, uma celebração de vida: Luiz Gonzaga, o Rei do Baião, fez do acordeão o som da resistência e o amor à terra; Dominguinhos continua essa toada, levando emoção em cada sanfona; Elba Ramalho, Alceu Valência, Zé Ramalho, Chico César e Lenine, todos são herdeiros dessa musicalidade que mistura fé, alegria e luta. E como não lembrar os grandes nomes que moldaram o Brasil moderno, vindos do Nordeste? Patativa do Assaré, o poeta da roça que falava com sabedoria e simplicidade; Gilberto Gil, Caetano Veloso, que revolucionaram a música e a cultura brasileiras; Lia de Itamaracá, guardiã viva do Maracatu e da Ciranda, e tantos outros anônimos que constroem todos os dias o Nordeste real, o Nordeste que trabalha, o Nordeste que sonha e o Nordeste que transforma. Celebrar o Dia do Nordestino é celebrar o Brasil em sua essência, é reconhecer que é o sotaque nordestino é uma das mais belas melodias da nossa língua, que o Nordeste não é o outro Brasil, mas o coração pulsante da nossa história, da nossa arte e da nossa fé.
15:40 R	Celebrar o Dia do Nordestino é celebrar o Brasil em sua essência, é reconhecer que é o sotaque nordestino é uma das mais belas melodias da nossa língua, que o Nordeste não é o outro Brasil, mas o coração pulsante da nossa história, da nossa arte e da nossa fé. Que este dia sirva para lembrarmos que o Nordeste não precisa de caridade. Precisa de respeito, oportunidade e reconhecimento, porque o Nordeste é grande, é plural e é potência! E o Brasil só será verdadeiramente inteiro quando reconhecer, de forma justa, a grandeza do seu povo nordestino. Viva o Nordeste! Viva o povo nordestino! E viva o povo brasileiro, orgulho do Brasil, o nordestino! Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Senadora Zenaide Maia, V. Exa. fez o seu pronunciamento de hoje em relação ao Dia do Nordestino, à comemoração. No livro Os Sertões, Euclides da Cunha já dizia que o nordestino é, antes de tudo, um forte, que eu já citei no início da sessão. Portanto, a força, a resistência, a coragem, a resiliência do nordestino forjam essa alma brasileira de uma forma diferente, tendo, inclusive, a admiração de todos os brasileiros. Antes de convidar o próximo orador inscrito... A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Presidente, eu só queria dizer algo que eu esqueci. Em termos de política, é do Nordeste, de Lajes, de Jardim de Angicos, a primeira Prefeita eleita da América Latina, em 1928: Alzira Soriano. Ou seja, o Nordeste teve a primeira eleitora e é um povo vibrante, que tem uma coisa de que eu não falei: uma culinária bastante peculiar, gostosa e saudável. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Muito bem, grande registro que V. Exa. faz, nesta tarde de hoje. Antes de convidar o próximo orador inscrito, eu quero registrar a presença, na galeria, da comitiva do Mercosul, que se encontra em Brasília para a segunda reunião do Foro Especializado em Migração. Sejam bem-vindos aqui à Câmara Alta do país. Convido o Senador Hamilton Mourão, do Republicanos, do Rio Grande do Sul, para fazer o seu pronunciamento. V. Exa. dispõe de dez minutos. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, senhoras e senhores que nos acompanham pela mídia, subo hoje a esta tribuna para alertar sobre as trombetas da guerra que estão a soar e o futuro, cada vez mais incerto. A segunda metade da década de 30 mostrou ao mundo que a paz estabelecida após a Primeira Guerra Mundial era frágil e que os ressentimentos latentes eram fortes o suficiente para fazer soar novamente, na Europa, as trombetas da guerra. As ações alemãs de 1939, caracterizadas pelo choque estarrecedor da Blitzkrieg, colocaram rapidamente vários países de joelho face à superioridade militar germânica. Menos de cem anos se passaram, e, hoje, novamente, a guerra é uma realidade crescente no mundo contemporâneo. O velho continente, área geoestratégica, que os jornalistas julgavam segura e longe da instabilidade, foi sacudido no ano, de 2022, pela invasão da Rússia sobre o território da Ucrânia. A Otan e seus principais países-membros tiveram que reestruturar suas visões de defesa e segurança para buscar fazer face ao expansionismo russo.
15:44 R	Mais recentemente, temos visto exemplos daquilo que poderíamos chamar de sondagens dos dispositivos de defesa dos países vizinhos da Rússia. A ação de enxames de drones, os supostamente equivocados disparos de mísseis e os sobrevoos de aeronaves militares russas apontam para o desprezo sobre a soberania desses países e sobre a possibilidade de novos avanços militares. No Oriente Médio, o conflito entre o Hamas e Israel parece ter uma perspectiva de paz sob a ingerência do Presidente Trump. Mas a tarefa não é simples, pois naquela área o ódio e as crenças religiosas subvertem o pensamento racional, em favor da vingança e do instinto de sobrevivência. A ONU mostrou-se uma instituição falida e, como não há vácuo de poder, ele será ocupado. Na África, uma gama de conflitos regionais, motivados por disputas étnicas e territoriais, seguem ceifando vidas diariamente, mas com pouca ou nenhuma repercussão na imprensa brasileira. Os horrores da África são sempre varridos para debaixo do tapete. Falo isso, pois fui observador militar em Angola e pude ver com os meus próprios olhos a devastação de uma luta fratricida. Na América Central e na América do Sul, as narcoguerrilhas e o crime organizado seguem agregando valor em suas capacidades operacionais e verdadeiros narcoestados vão aos poucos se consolidando. O México, Colômbia, Bolívia, Peru, Paraguai, Venezuela, Equador e o nosso Brasil sentem diariamente os efeitos nefastos dessa realidade, mas, enredados em seus problemas comezinhos, parecem amargar um estado de torpor frente ao avanço dessa chaga que é capaz de destruir sociedades e a ordem ocidental. No Brasil, vive-se, infelizmente, a eterna luta social e política do gato contra o rato, e a proximidade das eleições de 2026 faz com que o foco, as ações, os interesses do Governo, e da parcela do Parlamento que o apoia, sejam meramente eleitoreiros e sem um real espírito de defesa do bem comum e da soberania nacional. Aqui, o equilíbrio fiscal foi deixado de lado, pois o Governo só tem um objetivo: vencer a eleição do próximo ano. Após isso, com o arcabouço tendo virado uma peça de ficção, teremos um dilúvio, pior do que aquele que assolou o meu Rio Grande do Sul no ano passado. Deixo aqui um alerta: faltará tudo em 2027 a seguirmos nessa toada. Nossas Forças Armadas, sem previsão orçamentária fixa e razoável, seguem sendo sucateadas ao longo do tempo, a despeito do trabalho hercúleo dos homens e mulheres que integram suas fileiras. Lembro que as Forças Armadas bem equipadas e adestradas não se constroem do dia para a noite, mas as trombetas da guerra - essas, sim - soam a qualquer momento. Neste momento atual, prevalecem aqueles que prestigiam e honram seus soldados, entendendo seu papel de guardiões finais da honra da pátria. Caros colegas, estimadas brasileiras e estimados brasileiros, fiquemos atentos ao mundo, levantemos nossos olhares para além dos interesses imediatos, pois o futuro é incerto e precisamos estar prontos, como nação, para defender nossos reais interesses e os desafios que possam se apresentar.
15:48 R	Eram essas as minhas palavras. Obrigado, Sr. Presidente. (Durante o discurso do Sr. Hamilton Mourão, o Sr. Chico Rodrigues, Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Izalci Lucas.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Obrigado, Senador Mourão. Passo a palavra agora ao Senador Chico Rodrigues, do PSB, de Roraima. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discursar.) - Sr. Presidente Izalci Lucas, Sras. e Srs. Senadores, eu subo hoje a esta tribuna para tratar de um tema de extrema importância para o Brasil e, em especial, para o meu querido Estado de Roraima, qual seja, o fortalecimento da agricultura familiar e o papel estratégico desempenhado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, a nossa Embrapa. Com mais de meio século de existência, a Embrapa construiu uma trajetória de sucesso, que ajudou a transformar o Brasil em uma das maiores potências agroalimentares do mundo. Seu trabalho da pesquisa, inovação e transferência de tecnologia foi determinante para o aumento da produtividade, a modernização do campo e o avanço da sustentabilidade na produção agrícola nacional. É importante lembrar que a Embrapa não se dedica apenas ao grande agronegócio. Ela é também, e talvez principalmente, uma aliada fundamental da agricultura familiar, que representa o coração da produção de alimentos que abastecem a mesa de todos os brasileiros. Atualmente, o Brasil conta com cerca de 3,9 milhões de propriedades rurais familiares - 3,9 milhões de propriedades da agricultura familiar -, que correspondem a aproximadamente 77% de todos os estabelecimentos agrícolas do país. Essas propriedades ocupam 80,8 milhões de hectares, o que equivale a 23% da área agricultável nacional, e são responsáveis por cerca de 10,1 milhões de empregos no meio rural, ou 67% de todas as ocupações do campo. Mesmo ocupando uma parcela menor do território, a agricultura familiar responde por 23% do valor bruto da produção de alimentos consumidos pelos brasileiros, como feijão, mandioca, frutas, legumes e verduras. Enquanto os grandes produtores concentram-se, em grande parte, em culturas de exportação, como soja e milho, que sustentam o comércio internacional e a balança comercial do país, são os pequenos agricultores familiares que garantem a segurança alimentar e nutricional da população brasileira. Essa diferença de vocação demonstra a importância de se manterem políticas públicas sólidas de apoio, crédito e assistência técnica voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar.
15:52 R	Em estados como Roraima, essa realidade é ainda mais evidente. Temos um território fértil, um clima favorável e um enorme potencial produtivo, mas também enfrentamos desafios estruturais e logísticas significativas. É justamente aí que a presença da Embrapa se torna essencial, levando tecnologia, conhecimento e inovação até o pequeno produtor, oferecendo soluções adaptadas à realidade amazônica e contribuindo para o desenvolvimento sustentável e regionalmente equilibrado da pequena agricultura em módulos familiares. A atuação da Embrapa, em Roraima e em todo o país, tem sido fundamental para promover a inclusão produtiva, reduzir desigualdades regionais e tornar a agricultura familiar mais competitiva. São projetos que envolvem desde o manejo adequado ao solo e ao uso racional da água até o desenvolvimento de bioinsumos, o incentivo à bioeconomia e o aproveitamento inteligente dos recursos naturais. A Embrapa conta hoje com aproximadamente 8 mil empregados, servidores dedicados, dos quais eu gostaria de me referir a três aqui representando o conjunto dos servidores da Embrapa: a Presidente da Embrapa, Dra. Silvia Massruhá; o Dr. Sebastião Pedro, Chefe do Centro Nacional aqui em Brasília; e a Dra. Hyana Lima, que é a Superintendente da Embrapa em Roraima. Portanto, esses três servidores servem como referência para todo aquele conjunto de servidores da Embrapa que são exemplares. Dois mil são pesquisadores altamente qualificados, distribuídos em unidades de pesquisa em praticamente todos os estados brasileiros e em todos os biomas nacionais. Essa estrutura é o que garante a excelência técnica e científica que faz da empresa uma referência internacional. Nos últimos anos, a instituição Embrapa enfrentou o desafio natural do envelhecimento dos seus quadros. Contudo, a recente realização de concurso público para mais de mil vagas demonstra o compromisso do Governo e da própria empresa em renovar seu corpo técnico e assegurar a continuidade do trabalho de excelência que a caracteriza há décadas. É essencial, porém, que esse movimento seja contínuo, que haja valorização dos servidores, condições adequadas de trabalho e manutenção regular de concursos públicos, garantindo a retenção de talentos e a qualidade da pesquisa agropecuária nacional. Senhoras e senhores, Senadores e Senadoras, tenho buscado ao longo do meu mandato apoiar a agricultura familiar e fortalecer as instituições que sustentam a pesquisa e a inovação no campo. Nesse sentido, destinei emendas parlamentares à Embrapa nos anos de 2022, 2024 e 2025, totalizando R$1,5 milhão, sendo R$500 mil em cada exercício. Em 2024, esse valor integrou o montante de R$5,2 milhões em emendas de bancada, reforçando o compromisso coletivo de nossa representação roraimense com o avanço da agricultura sustentável e da pesquisa aplicada à nossa realidade regional. Esses recursos têm como finalidade ampliar a capacidade técnica da Embrapa em Roraima e apoiar ações voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, que é a base produtiva e social do Estado de Roraima. A agricultura familiar é, sem dúvida, um dos pilares mais sólidos da nossa economia e da nossa soberania alimentar. É ela que garante o alimento em nossas mesas, que gera emprego no campo, que sustenta comunidades e movimenta as economias locais. Por isso, investir nesse setor é investir em justiça social, desenvolvimento regional e segurança alimentar.
15:56 R	E a Embrapa, com toda a sua história, seu conhecimento e sua credibilidade, é o braço científico e tecnológico que sustenta essa caminhada. Que possamos, portanto, continuar apoiando o fortalecimento dessa instituição, que é motivo de orgulho nacional e símbolo da inteligência brasileira aplicada ao desenvolvimento sustentável. Portanto, Sr. Presidente e todos aqueles que nos acompanham neste momento, eu gostaria de dizer que tenho absoluta admiração pela Embrapa. Eu sou engenheiro agrônomo de formação e tenho procurado, com essas emendas, atender a projetos estruturantes extremamente importantes para que a Embrapa possa se potencializar e se fortalecer mais ainda. Colocamos recursos para equipamentos de irrigação de última geração, para colheitadeiras específicas, para o desenvolvimento de uma cultura que seria inimaginável sem a Embrapa no Cerrado de Roraima, que é o trigo, com pesquisas já em estágio extremamente expressivo de execução. (Soa a campainha.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Também a Câmara viria aqui em Brasília na sede nacional da Embrapa, para facilitar o armazenamento de produtos importantes para o desenvolvimento da pesquisa em todo o país, com equipamentos também de última geração para serem aplicados na pesquisa. Portanto, essa nossa dedicação, Sr. Presidente, é exatamente porque nós entendemos que essa empresa é o grande patrimônio da tecnologia do setor agropecuário que nós temos no Brasil. Parabéns à Embrapa, parabéns pelos trabalhos desenvolvidos e o que produz para alcançar os milhares de agricultores familiares deste país. Quero dizer que nós estaremos sempre atentos para colocar mais recursos para a Embrapa, que é o símbolo da tecnologia agrícola e da pecuária nacional. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Obrigado, Senador Chico Rodrigues. Quero registrar aqui a presença, na galeria, dos alunos do ensino fundamental da Escola Municipal José Fernandes da Silva Neto, da Cidade Ocidental, Goiás, que estão visitando aqui o Congresso, a convite do nosso querido Senador Wilder Moraes. Sejam bem-vindos a esta Casa. O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - GO) - Sr. Presidente! O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Pois não, Senador Wilder. O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - GO. Pela ordem.) - Queria cumprimentar a cada um dos alunos aqui da Escola Municipal José Fernandes da Silva Neto. Sejam muito bem-vindos aqui ao Senado Federal. Cumprimento também a Diretora Fabiana, o Prof. Airton, o Prof. Tiago e o Uedlon, que se fazem presentes aqui.
16:00 R	Sr. Presidente, eu queria fazer um comentário com relação à Cidade Ocidental. Tivemos aqui a visita de outra escola também de lá, e tive a oportunidade, Presidente, no mandato anterior, de ser Relator setorial da educação, Senador Izalci, e colocamos a universidade federal de lá que eu citei anteriormente, com quatro universidades federais no Estado de Goiás. Quando eu cheguei aqui no Senado, a gente só tinha uma. Conseguimos acrescentar nas cidades de Catalão e Jataí, onde já estão instaladas. A próxima agora é na Cidade Ocidental, e, se Deus quiser, a gente poderá colocar também na cidade de Porangatu, que é aqui no norte do Estado de Goiás. É uma honra grande estar sempre recebendo aqui os alunos das escolas municipais, dos colégios particulares, que sempre procuram o meu gabinete. Eu queria até esclarecer um pouquinho aqui, Izalci, o porquê disso. Nos meus dois mandatos, eu estou chegando a 2 milhões de livros que eu sempre distribuo nas escolas, principalmente aos estudantes de Direito a Administração, porque eu acho que a educação vai transformar esses jovens que estão aqui, como transformou a minha vida. Filho de um taxista, de uma mãe costureira, uma família muito simples, Deus quis que eu fosse empresário, e tenho a oportunidade hoje de representar o Estado de Goiás pela segunda vez. Então, eu posso com certeza afirmar que a educação mudou a minha vida e com toda a certeza vai mudar a vida desses jovens que hoje nos visitam aqui. Parabéns e muito obrigado! Sempre sejam muito bem-vindos ao Senado e ao gabinete do Senador Wilder Morais! É uma honra grande. (Durante o discurso do Sr. Wilder Morais, o Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Chico Rodrigues, Suplente de Secretário.) O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Eu quero aqui deixar o registro, parabenizando o Senador Wilder Morais, de Goiás, que obviamente oportunizou esses jovens do Ensino Fundamental da Escola Municipal José Fernandes da Silva Neto, da Cidade Ocidental, em Goiás, que visitam o Congresso a convite de V. Exa. V. Exa. traz inclusive e deixa como referência para eles conhecer este cenáculo da política nacional que é exatamente o Plenário do Senado Federal. Portanto, que eles se espelhem para - quem sabe? - amanhã, um dia não muito distante, estarem alguns de vocês aqui também representando os seus estados. Com a palavra o Senador Izalci Lucas, do PL, do Distrito Federal. V. Exa. dispõe de dez minutos. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) - Obrigado, Presidente, senhoras e senhores, Senadores e Senadoras. Gostaria de cumprimentar aqui os nossos queridos alunos lá da Cidade Ocidental. Tenho o maior carinho pela população. De vez em quando, vou a essa cidade, que está se desenvolvendo muito bem. Espero que a gente consiga realmente melhorar cada vez mais. Tenho ajudado lá o Prefeito na área de saúde também, para que as pessoas possam resolver os seus problemas de saúde lá na Cidade Ocidental e não tenham que vir para Brasília. Presidente, eu vou falar hoje de um assunto que foi uma frase usada pelo ex-Presidente americano Ronald Reagan. Ele dizia o seguinte, que o sucesso dos programas sociais deve ser medido por quantas pessoas conseguem sair deles, não por quantas pessoas entram. Esse também é o sucesso que deve ser medido pelos governos. Nós estamos vivendo um momento hoje deste Governo que tem comprometido muito principalmente os nossos jovens. No Brasil hoje você não tem mais mão de obra, você não consegue mão de obra para nada, na área de tecnologia, na agricultura, no comércio, porque grande parte da população hoje vive do Seguro Família, do Bolsa Família, do seguro-defeso, e ninguém nasceu para viver de cesta básica, as pessoas querem dignidade, dignidade é emprego, é geração de emprego, educação de qualidade, que infelizmente não temos mais.
16:04 R	Eu ainda sou de uma época em que estudei em escola pública aqui em Brasília e só entrava na Universidade de Brasília quem estudava em escola pública, e hoje, lamentavelmente, a nossa educação está um caos, um caos porque não tem infraestrutura, não se valoriza o professor, não tem internet, não tem laboratório de ciência, os professores são muito mal remunerados. E, lamentavelmente, não tem outra forma de você subir na vida, a gente só consegue chegar aonde eu cheguei, aonde o Senador Wilder chegou, através da educação, não tem outra saída. E parece que esses governos são cegos, mudos e surdos, porque cada dia que passa a qualidade vai piorando. Hoje, coitados, os jovens saem do ensino médio, 70%, sem saber matemática, 60% sem saber português. Os professores hoje se formam em EaD, não conseguem realmente ter a prática, como tinha antigamente, do normal, vão direto para a sala de aula onde não se respeita mais o professor, e aí querem que esses jovens vençam na vida. É muito difícil, vão ser exceções, enquanto antigamente isso era a regra. Então, você pega hoje os jovens, e somente 22% dos nossos jovens entram numa faculdade, numa universidade; 78% não entram, e aí fica a geração nem-nem, não têm educação profissional. No mundo todo desenvolvido, 60% dos jovens fazem curso técnico. No Brasil, nós não chegamos ainda a 11%. E aí os jovens não têm qualificação profissional e saem da escola, não conseguem entrar na universidade, não tiveram qualificação profissional e ficam à mercê. Minha avó já dizia, minha avó falava: "Cabeça vazia é oficina do diabo. Não tem o que fazer, vai fazer o que não presta". Então, a gente tem que ter essa consciência. Eu sei que todo mundo... Se perguntar para todo mundo aqui, a educação é prioridade total, mas, na prática, na hora de realmente fazer as coisas, não acontece absolutamente nada, não tem recurso, não tem incentivo, não se valoriza o professor. Eu dei aula a vida toda. Cara, hoje o salário é pífio. É triste você ver a situação hoje da educação no Brasil. Salvo raríssimas exceções - e espero que essa escola seja uma delas -, ainda existe alguma qualidade, mas é muito difícil. Então, Presidente, nós estamos discutindo agora o Orçamento. Agora, criaram o Pé-de-Meia, as pessoas acham maravilhoso: vamos dar R$200 para cada aluno não sair do ensino médio, não abandonar a escola. Cara, isso é para ficar na dependência do Governo. O Governo quer que todo mundo seja dependente dele, vivendo de miséria, vivendo de cesta básica, vivendo de programas sociais. O que este país precisa fazer é se desenvolver, investir em ciência e tecnologia. É incrível, aqui a gente não consegue aprovar nada de ciência e tecnologia, porque a ciência e a tecnologia são de médio e longo prazo, e aqui se pensa apenas na próxima eleição, ninguém pensa na próxima geração. Então, eu fico vendo esses jovens de hoje: qual será o futuro que eles terão realmente com essa ineficiência da educação? Qual será o futuro desses jovens que não têm qualificação profissional?
16:08 R	E nós não temos no Brasil uma política de Estado; a gente tem política de governo. Cada governo que entra acaba com tudo e começa tudo de novo. Eu fui o Presidente do Novo Ensino Médio, que era exatamente para trazer educação profissional para os estudantes do ensino médio. A gente deu cinco anos para implantar o projeto. Aí, mudou o governo, acabou-se com tudo. É incrível como as pessoas não têm essa consciência de dar seguimento nas coisas que são boas. Aquilo que é ruim você troca, o que é bom você vai aperfeiçoando. Mas aqui, não; as pessoas só pensam na próxima eleição e, aí, para contrariar os adversários, acabam com os programas. É incrível. Um programa maravilhoso que nós lançamos aqui em Brasília - eu lembro - foi o DF Digital: quase 600 mil pessoas fazendo curso de qualificação. Mudou o governo, acabou-se com o programa. Lançamos o Bolsa Universitária: a gente dava uma bolsa integral para os alunos nas faculdades, e eles davam a contrapartida na escola pública. Quem estava fazendo Educação Física dava esporte na escola; quem fazia Pedagogia dava reforço escolar; quem fazia Teatro dava teatro no contraturno. Mudou o governo, acabou-se com o programa. Isso é o que o Brasil está vivendo há anos. Quantos anos nós temos desse Governo petista aí? Mais de 18 anos. E essa educação cada vez vai piorando mais. E ainda ficam com esse discurso de que a prioridade é a educação. É incrível como as pessoas são enganadas a cada eleição em função dessa demagogia, desse populismo que existe realmente nos políticos, principalmente de esquerda. Então, Presidente, eu fico triste. Ontem votamos... Era para votar-se realmente a proibição do contingenciamento de recursos para o INPI, que é patente. O Brasil tem meia dúzia de patentes. Se você pegar China, Coreia, Japão, Estados Unidos, eles investem cem vezes mais do que o Brasil investe; têm patente fácil. Aqui você leva dez anos para registrar uma patente. E a gente queria proibir o contingenciamento de recursos, o desvio de recursos. Não conseguimos aprovar porque o Governo diz que "tem impacto, tem impacto". O Governo só pensa no hoje. Ele não pensa... Ele não sabe que, de qualquer investimento em ciência e tecnologia, o retorno é cinco, seis vezes maior. Não é no dia seguinte, demora um pouco, mas esses governos têm pressa, porque eles só querem fazer o que é visto, o que é de imediato. Ninguém gosta de fazer saneamento. O Brasil hoje tem milhares de municípios que não têm saneamento básico, que não têm água potável, que não têm esgoto. Por quê? Porque são obras que ficam debaixo da terra; ninguém vê. Eles gostam de fazer as coisas assim, que todo mundo vê: "Que viaduto bonito!", "Que ponte bonita!", "Que estrada bonita!". Então, a gente vive esse momento na política, no Governo. Eu fico assim, indignado, porque, seja no Governo Federal, seja em governo local, você não tem planejamento nenhum. Você não sabe para onde vai. Ora, se a gente não tem um plano de nação, se a gente não sabe aonde a gente quer chegar, a gente vai chegar aonde? Lugar nenhum. Você tem que estabelecer, é obrigado. Se é obrigado, todo governante tinha que ter um plano de metas: "Olha, no meu governo, eu vou fazer 'isso', 'isso' e 'isso'. Durante esse período, vai custar tanto". E a população acompanhar. Eu tenho falado aqui que quem não gosta de política... (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - E é muito comum isso, viu? As pessoas: "Ah, não quero saber de política. Só tem ladrão, só tem corrupto". Quem não gosta vai ser governado por quem gosta. E não adianta botar a culpa nos outros, porque alguém vai decidir por você. Se você não acompanhar, se você não souber em quem você votou, o que ele está fazendo, a gente vai cada vez piorar mais.
16:12 R	E digo ainda: voto não tem preço, voto tem consequência. Votou errado, são quatro anos de sofrimento, o que compromete a juventude de hoje e de amanhã porque a gente tem que fazer hoje aquilo que pode beneficiar o amanhã; não adianta você querer fazer só aquilo que beneficia as pessoas de hoje. Então, eu fico indignado porque há quanto tempo a gente está falando isso? O Plano Nacional de Educação é um plano de intenção, não acontece nada: se melhorar ou não melhorar, não acontece nada, não tem penalidade... (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - ... para ninguém. Então, a gente tem que aprovar, nesta Casa, um plano de responsabilidade educacional. Se o Presidente não está fazendo o que tem que fazer, se o Governador não está fazendo, se o Prefeito não está fazendo, tem que ser punido, e a melhor punição é não reeleger. Acompanha: se o cara não está fazendo certo, muda, até acertar, para ver se a gente muda este país. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Senador Izalci Lucas, V. Exa. trata desse tema da educação na formação da sociedade, começando, inclusive, com jovens como esses que estão aqui hoje, para que possam, na verdade, intelectualizar esses conceitos, esses juízos de valor e dar, realmente, maiores condições para que possam se aperfeiçoar, estudar mais, ter mais tecnologia disponível às mãos e, obviamente, ao longo do tempo, ir transformando este país. Portanto, parabéns a V. Exa. por este tema! - que é um tema de todos nós, de toda a sociedade: a educação. Convido agora o Senador Fernando Dueire, do MDB, de Pernambuco, para fazer o seu pronunciamento. V. Exa. dispõe de dez minutos. O SR. FERNANDO DUEIRE (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PE. Para discursar.) - Sr. Presidente, Senador Chico Alencar, Sras. Senadoras, Srs. Senadores aqui presentes, minhas senhoras, meus senhores... Desculpe-me, Chico Rodrigues. Uma penitência pernambucana, meu Presidente. Trago aqui a esta tribuna um assunto de extrema relevância. Trata-se de um projeto, de um PL que protocolei, nº 4.759, que já está na Mesa, que institui o Sistema Nacional de Informações, Indicadores e Certificação para a Economia Azul, estabelece as Contas Econômicas do Oceano e da Zona Costeira, cria o Selo Azul de certificação voluntária e dispõe sobre mecanismos de cooperação federativa para adaptação costeira. Mais do que um simples conjunto de medidas, este projeto traduz uma visão de futuro que reconhece a importância estratégica dos oceanos para o desenvolvimento sustentável do país, sem, contudo, alterar regimes já existentes de outorga, licenciamento, tributação ou pesca. Permitam-me demonstrar porque este projeto não é apenas oportuno, mas urgente e, principalmente, como ele pode transformar positivamente o papel do Brasil no cenário global da sustentabilidade marinha.
16:16 R	O Brasil detém uma das jurisdições oceânicas mais significativas do mundo, com cerca de 5,7 milhões de quilômetros quadrados sob sua soberania, o que o coloca entre os países com a maior Amazônia Azul em extensão. Esse território oceânico sustenta riquezas naturais, petróleo, gás, biodiversidade marinha; e abriga ecossistemas costeiros vitais. O uso sustentável dessa vasta área marítima é, portanto, um dos temas centrais para o desenvolvimento estratégico do país. Dados recentes revelam o tamanho do desafio e da oportunidade. Segundo estudo da USP, conduzido pelos Profs. Eduardo Haddad e Inácio Araújo, em 2019, as atividades diretamente ligadas à economia azul responderam por 2,91% do PIB nacional e por cerca de 1,07% dos empregos formais. Quando se incorporam os efeitos indiretos, o impacto atinge 6,39% do PIB e 4,45% do emprego, ou seja, o mar e as zonas costeiras comunicam-se com toda a economia nacional, influenciando cadeias produtivas em áreas interiores, não só junto ao litoral. Os números reforçam essa centralidade. Estima-se que o oceano contribua com mais de R$1,74 trilhão para a economia nacional. Além disso, as rotas marítimas escoam mais de 95% do comércio exterior brasileiro; e mais de 95% do petróleo e 80% do gás natural produzidos no Brasil têm origem marinha. Tais dados não são abstratos; traduzem-se em infraestrutura, logística, empregos e soberania nacional. Ao estruturar o Sinmea, cria-se uma plataforma nacional de dados abertos e interoperáveis, capaz de reunir e integrar informações cruciais sobre batimetria, qualidade de água, riscos climáticos, atividades portuárias, pesqueiras e diversas outras dinâmicas ligadas ao mar e às zonas costeiras. Esse sistema oferecerá ao poder público e à sociedade instrumentos mais modernos de transparência, planejamento e tomadas de decisão, além de atrair investimentos e fomentar a inovação tecnológica aplicada ao espaço oceânico. Outro eixo fundamental do projeto é a instituição das Contas Econômicas do Oceano e da Zona Costeira, que permitirão medir, de forma padronizada e em conformidade com parâmetros internacionais, a real contribuição dos setores ligados ao mar e aos serviços ecossistêmicos. Com esse avanço, o Brasil poderá demonstrar que sua economia costeira não é apenas uma fonte de exploração de recursos, mas um vetor estratégico de geração de riqueza, emprego e inovação em bases sustentáveis. Destaco ainda a criação do Selo Azul, instrumento de certificação voluntária que reconhecerá cadeias produtivas, empreendimentos e serviços que alcancem elevados padrões de responsabilidade ambiental e social.
16:20 R	Ao conferir reconhecimento e valor agregado, o Selo Azul abrirá oportunidades de acesso a novos mercados e consolidará a imagem do Brasil como nação comprometida com práticas produtivas modernas e responsáveis, em sintonia com os anseios globais de sustentabilidade. Por fim, o projeto contempla a instituição do Procosta-N, programa de cooperação federativa destinado a apoiar estados e municípios em ações de adaptação costeira. Trata-se de uma medida essencial diante da crescente vulnerabilidade de nossas regiões litorâneas aos impactos de mudanças climáticas. Ao priorizar soluções baseadas na própria natureza, como a restauração de manguezais, a recuperação de dunas e a implantação de recifes naturais, o Procosta contribuirá para proteger comunidades, preservar ecossistemas e reduzir custos sociais e econômicos de desastres ambientais. Senhoras e senhores, o Projeto de Lei nº 4.759, de 2025, reforça a integração entre União, estados e municípios na gestão de nossas zonas costeiras, estabelece parâmetros claros e transparentes para avaliação da economia azul e cria condições para a atração de investimentos sustentáveis, fortalecendo a posição do Brasil no cenário nacional. Mais do que um instrumento de política ambiental, é uma medida de política de desenvolvimento, pois une proteção ecológica, inovação, tecnologia e crescimento econômico. Em um país que conta com mais de 7,5 milhões de quilômetros de litoral - quilômetros quadrados -, a aprovação dessa matéria é um passo decisivo para garantir às futuras gerações um patrimônio costeiro e marinho mais protegido, mais valorizado e capaz de contribuir para a prosperidade nacional. Esse projeto, Presidente Chico Rodrigues, é, portanto, uma convocação à responsabilidade e ao compromisso com o futuro. Meu prezado Presidente Izalci Lucas, ao aprovar esta lei, reafirmamos que proteger o litoral e os oceanos não é incompatível com o crescimento. Ao contrário, é condição essencial para que o desenvolvimento seja sólido, duradouro e socialmente justo. Na medida em que os efeitos das mudanças climáticas se manifestam com mais frequência - tempestades costeiras, elevação do nível de mar, eventos extremos em zonas litorâneas que exigem resiliência e adaptação -, o Brasil não pode mais postergar a sua resposta institucional. Assim, conclamo meus nobres pares a unirem-se em torno da aprovação do presente projeto, por compreender que se trata de uma medida de Estado que fortalece a cooperação federativa, moderniza nossa governança ambiental e coloca o Brasil em posição de destaque na construção da economia azul, tão necessária à sustentabilidade no século XXI. Era o que tinha que dizer, Sr. Presidente Izalci Lucas. Muito obrigado. (Durante o discurso do Sr. Fernando Dueire, o Sr. Chico Rodrigues, Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Izalci Lucas.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Parabenizo a iniciativa de V. Exa., Senador Fernando, e conte com o nosso apoio integral. Próximo orador inscrito, Senador Cleitinho, do Republicanos, de Minas Gerais.
16:24 R	O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para discursar.) - Sr. Presidente, uma boa tarde a todos os Senadores, às Senadoras, à população que acompanha a gente pela TV Senado e a todos os servidores desta Casa. População brasileira, eu queria começar, mostrando para vocês aqui, tocando nessa ferida, sem medo... Inclusive, estou recebendo vários processos de ex-políticos, de políticos atuais também. Eu não vou ficar citando nomes aqui para dar palanque para eles. Mas olhem aqui o medo que eu estou de vocês, olhem! Olhem o medo! Podem meter processo! Eu não estou nem aí. Eu vim aqui foi para isso mesmo e vou continuar fazendo isso. Eu até falei, na época em que virei político... Antes de ser político, eu era cantor. Eu era tão bom cantor que virei Senador. Mas essa turma lá da minha região, da época lá da minha cidade, tirou de mim o que eu mais gostava, que era cantar, porque eu subia em cima do palco e descia o bambu neles, sem dó. E eles tiraram de mim o que eu mais gostava, que era cantar. Aí eu falei, na época da campanha: agora eu vou entrar na política e tirar de vocês o que vocês mais gostam, que é roubar. E é por isso que eu estou aqui. Às vezes até eu não consigo fazer o bem toda hora, porque a gente mais aqui combate o mal do que faz o bem, porque é o tempo inteiro. Inclusive, vai ter proposta aqui para aumentar imposto. Aí a gente tem que combater o mal. Mas eu queria chamar a atenção de toda a população brasileira, porque essa turma aqui, esses companheiros... Vamos chamá-los de companheiros, para ficar legal. Não vou chamar do que eu quero chamar não. Vou chamar de companheiros. "Justiça condena ex-Governadores Sérgio Cabral e Pezão por improbidade; multas ultrapassam R$ 4 bilhões". Eu vou repetir para a população brasileira: as multas ultrapassam R$4 bilhões. Eles foram condenados. Por quê? Por corrupção. Aí eu queria chamar a atenção de toda a população brasileira, porque um desses companheiros aqui, o Pezão, virou Prefeito da cidade. Então, parece que o crime neste país aqui, a corrupção, compensa. E o outro aqui, esse outro companheiro, esse cidadão de bem está querendo vir, no ano que vem, para Deputado Federal. Esse cidadão, para vocês terem noção, o Sérgio Cabral - com todo respeito ao ex-Governador, a essa Excelência -, pegou uma condenação de 400 anos de prisão. Para vocês terem noção, ele teria que ressuscitar, no mínimo, três a quatro vezes para poder pagar essa condenação. Esse cidadão já está livre. Ele está fazendo aí turnê para tudo quanto é lugar e dando até dica de filme. E agora está pretendendo vir candidato a Deputado Federal. Aí vocês estão achando que eu vou vir aqui e ficar calado? Mete processo! Mete mais, porque eu já até falei que, para mim, a última eleição que eu queria disputar era essa de Senador e que eu iria vir aqui para poder fazer isso mesmo, entendeu? E eu sei por que vocês estão fazendo isso comigo - muitos políticos metendo processo em mim -: para ver se me deixam inelegível, porque hoje, por coincidência, apareceu uma pesquisa lá em Minas Gerais, para Governador, em que eu apareço com 40%. Vocês estão com medo, não é? Vocês querem me deixar inelegível. Mas continua, continua! Eu posso até não fazer tudo que eu preciso fazer aqui, mas matar vocês de raiva... Eu mato vocês de raiva, porque vocês não têm por onde me pegar. Puxem a minha capivara aí! Desçam com ela para cima e para baixo. Puxem a capivara! Não tem. Aí tem que ficar fazendo mi-mi-mi, tem que ficar igual à imprensa, nesses dias atrás - eu não vou citar o nome também aqui -, publicando trem meu aqui, que eu fiz pré-treino. É isso que vocês têm para falar de mim. É só isso que vocês têm para falar de mim. É igual a isto aqui: meter processo em mim aqui por calúnia e difamação, parecendo que eu estou falando mentira. O que eu falei aqui é mentira desses dois aqui? E o que eu venho falando aqui é mentira? Aí sabe por que eu pego... Eu tento ser o mais justo possível aqui e menos hipócrita. Às vezes, eu já fui hipócrita aqui e demagogo, porque todo político é hipócrita e demagogo, mas eu tento ser menos. Aí sabem por que eu sou a favor da anistia? Porque como é que pode um Brasil desse? Esses caras pegarem 400 anos de cadeia, como esse Sérgio Cabral pegou, e agora aparece com uma condenação de R$4 bilhões; um vira Prefeito e o outro quer virar Deputado Federal? Parece que o crime compensa neste país aqui! Aí as pessoas que vieram aqui, como na questão da Débora que pichou lá a estátua com batom e outros que não fizeram nada, pegando cadeia de 14 anos, gente! E vocês são contra a anistia?
16:28 R	Pelo amor de Deus! Pelo amor de Deus! É só pegar o que está acontecendo neste país... Porque é a Justiça do Brasil, gente; não tem condição, não. O próprio Barroso, em entrevista, disse que pegaram pesado na pena, passaram um pouco do limite, que as penas foram altas, que agora estão revendo. Então, não tem que ter dosimetria, tem que ter é a verdade, mesmo; é a anistia. É isso que a gente tem que fazer! Antes de falarem que eu estou conversando fiado, eu quero mostrar a fala do Barroso aqui para todo mundo. (Procede-se à reprodução de áudio.) O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - "Elevadas". (Procede-se à reprodução de áudio.) O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Sr. Ministro, esse de que você está falando aqui é o ex-Presidente Bolsonaro, que continua tendo muito apoio pela população brasileira, inclusive o meu, e vocês estão deixando-o preso, dentro da casa dele, há mais de dois meses já, há mais de 60 dias. Isso porque já aparece pesquisa - inclusive, eu acho que eu vi até o próprio Flávio Bolsonaro divulgando nas redes sociais dele - de que, se tivesse segundo turno na eleição, o Bolsonaro ganharia do Lula. Então, é isto que vocês estão fazendo: essa covardia, essa sacanagem. Enquanto um ex-Presidente da República, que está há 60 dias preso dentro da casa dele, está inelegível porque teve uma reunião com embaixadores, não tem nada de corrupção, é zero corrupção, eu acabei de mostrar numa matéria para vocês aqui que Sérgio Cabral e Pezão têm uma condenação, agora, por questão de corrupção, de R$4 bilhões - um já virou Prefeito e o outro quer ser candidato a Deputado Federal. Essa é a Justiça do Brasil! Isso é justo? Isso só mostra a perseguição que se está fazendo, não só com o pessoal do dia 8, que esteve aqui, e muitos não fizeram nada... Os que quebraram que paguem por isso; agora, pessoas que não fizeram nada... Inclusive a gente sempre dá o exemplo aqui da Débora: ela não fez nada, gente, e pegou cadeia, condenação de 14 anos! Tem essa questão do Bolsonaro também: deixá-lo preso, em prisão domiciliar - sabendo o que vocês estão fazendo -, violando direitos humanos. Isso é covardia, é sacanagem! Vocês estão falando de um ex-Presidente da República, gente, que tem zero - inclusive a PGR arquivou mais uma questão aí de corrupção - corrupção, enquanto tem uns aqui que viram Prefeito, que querem ser Deputado Federal, pegam a condenação de 400 anos e está tudo bem; está tudo bem... Eu vou continuar aqui combatendo essas injustiças. Eu tenho obrigação, como Parlamentar, de fazer isso; é minha obrigação fazer isso. Eu não vou dar as costas para o Presidente Bolsonaro, não, porque ele me apoiou na minha campanha de 2022, eu subi na garupa da moto com ele, ele foi lá em Minas Gerais me apoiar. Então, eu tenho a obrigação, a gratidão de poder sempre defendê-lo aqui dessa injustiça que estão fazendo com ele. É covardia o que estão fazendo com ele! Espero que aqui tanto a Câmara quanto o Senado possam combater essa injustiça, corrigir esses erros, não só para o pessoal do dia 8, mas também para o ex-Presidente Bolsonaro, porque eu acabei de mostrar para vocês aqui, provar que o próprio Barroso disse que as penas foram elevadas. Ele reconheceu que as penas foram elevadas, e agora vocês querem ficar dando pitaco aqui na questão da anistia? Por quê? Estas Casas são independentes, esses Poderes são independentes! É obrigação do Legislativo propor lei. A anistia é constitucional; inclusive, já teve vários políticos aqui também que foram anistiados, o próprio ex-Presidente Lula foi anistiado. E por que agora não pode? Por que não? E por que nós, Senadores e Deputados, temos que pedir bênção para o STF, se o próprio Ministro aqui disse? Então, vamos corrigir o erro dos Ministros do STF. É a nossa obrigação, é a nossa obrigação fazer isso.
16:32 R	E eu quero aqui novamente falar para toda a população brasileira - para toda a população brasileira -: vocês não vão me calar! Não adianta vir meter processo em mim, não, que eu não tenho medo de processo - é zero. Uma coisa que eu não tenho é medo, gente! Uma coisa que eu não tenho na minha vida é medo. Então, pode colocar processo. Hoje, apareceu a pesquisa com 40%. Eu posso colocar um capacete que vai vir pedrada. Querem me tirar de todo jeito. A conversa lá em Minas Gerais é falar: "o Cleitinho não vai ser candidato". Isso quem vai decidir sou eu. E uma coisa que eu não estou, gente, é à venda. Eu tenho valores, viu? Podem ficar tranquilos que eu tenho valores. Meu pai me ensinou isso. Então, assim, fiquem tranquilos, viu? Eu tenho valores. Então, não adianta vir falar, conversar: "o Cleitinho vai desistir". Isso quem vai decidir sou eu, o povo, Deus e a minha família. Somos nós que vamos decidir. Eu vou conversar com a minha família, com o povo de Minas Gerais, porque eu saio à rua, eu ando de cabeça erguida. Vou conversar com um por um. Se falarem: "Cleitinho, você tem que continuar aqui", eu continuo; "Cleitinho, você tem que vir", eu sigo o que a população me pede para fazer. Eu sou empregado do povo, eu não sou empregado de partido, eu não sou empregado de político. Quem me coloca aqui, quem manda em mim aqui, é a população mineira e brasileira que paga meu salário. Então, eles que vão decidir, são eles que vão falar: "você vem" ou "não, não vem". Então, não adianta achar não, gente, viu? Eu tenho valor. Então, pode colocar processo, coloca mais. Eu não vou citar o nome desses camaradas aqui - tem até ex-Senador que está fazendo isso comigo aqui também, viu, gente? Está me processando. Mas eu não vou citar nome aqui para dar palanque para eles, mas coloca mais. Eu sei que vocês estão fazendo isso tudo junto, tudo de uma vez, para ver se o STF julga e me coloca inelegível no ano que vem. Não tem problema! Eu volto para o varejão de cabeça erguida e vou trabalhar vendendo tomate e verdura. Às vezes, cantar eu não sei, porque eu canto mal demais da conta, mas passar fome eu não passo. Vocês podem ficar tranquilos. Então, fiquem tranquilos. Eu posso até não fazer tudo que eu preciso fazer aqui, porque eu não tenho a caneta. Mas matar vocês de raiva, eu vou matar. E como eu falei - eu falei lá quando eu virei Vereador -, vocês tiraram de mim o que eu mais gostava e mais amava fazer, que era cantar. E eu falei: eu vou entrar aqui na política e fazer de vocês o que vocês mais gostam, que é roubar. E é por isso que eu estou aqui: para não deixar vocês fazerem hora com a cara do povo, não deixar vocês roubarem do povo. Fiquem com raiva! Vão orar, vão ajoelhar, pedir perdão, pedir perdão pelos pecados, que vai passar, porque eu vou continuar aqui apontando o dedo para cada um. Não tenho medo de vocês. Vem quente que eu estou fervendo! E essa pesquisa só mostra que eu estou no caminho certo, porque, faltando quase um ano de campanha, eu estou com 40%, e olha que eu não pago pesquisa - viu gente? -, porque eu não tenho dinheiro para isso. Até hoje, na minha vida, eu nunca paguei pesquisa. Então, eu acredito que pode ter mais, viu? Não vai ser só 40%, não; vão ficar desesperados, porque o povo mineiro não é bobo, não. Eu não vou pagar pesquisa, eu não faço isso de jeito nenhum. Então, deixa vocês pagarem, vão pagando aí que vocês vão pagando para mim, colocando meu nome aí e vendo como é que eu estou, façam isso. Até porque a maioria desse dinheiro também é dinheiro do povo, não é? (Soa a campainha.) O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - É dinheiro do povo. É dinheiro de fundo partidário, é dinheiro de partido. Então, façam mais, vão fazendo, vão fazendo e vão ficando desesperados, porque eu só estou começando. Novamente, Presidente, vou finalizar dizendo isso, viu? Pezão e Sérgio Cabral, um foi condenado a 400 anos. Novamente, ele teria que ressuscitar para poder pagar essa pena umas quatro vezes - está querendo vir no ano que vem aqui Deputado Federal -; o outro virou Prefeito. Enquanto isso, um ex-Presidente com zero corrupção, não tem uma condenação por corrupção, está há 60 dias dentro da Casa dele. Aí eu faço uma pergunta para você, brasileiro - não precisa gostar do Bolsonaro, não, viu? Só precisa ser justo -: isso é ser justo? Reflita sobre isso. Por isso que a gente tem que votar o mais rápido aqui a anistia. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Muito bem, Senador Cleitinho Eu quero aqui registrar a presença no Plenário do nosso querido Deputado Márcio Marinho. Está com ele o Embaixador da Irlanda, aqui de Brasília, Martin Gallagher. Seja bem-vindo a esta Casa. Com a palavra o Senador Irajá, PSD, de Tocantins.
16:36 R	O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, tocantinenses que nos acompanham também pela rádio e pela TV do Senado Federal, o Tocantins vive hoje um novo momento. Nessa semana, a gestão do Governador Laurez Moreira completa 30 dias à frente do Palácio Araguaia e do destino do nosso Estado do Tocantins. Esse curto período representa não apenas um choque de gestão, mas também um choque de realidade para todos nós tocantinenses. Não podemos esquecer, Sr. Presidente, que o Governo anterior deixou o estado mergulhado numa imensa crise profunda de corrupção e de irresponsabilidade fiscal, deixando o nosso estado ao verdadeiro deus-dará. Encontramos um Tocantins completamente desestruturado, atolado em contratos de suspeitas de corrupção, com sucessivos escândalos que maculam a imagem da nossa terra, principalmente do nosso estado, e transformam o Governo estadual, como disse bem o Ministro Relator Mauro Campbell: o Governo " Wanderlei Barbosa [...] transformou o Governo do Estado [de Tocantins] em um verdadeiro balcão de negócios". Também não posso deixar de registrar que, já nesses primeiros 30 dias, a nova gestão deparou com mais uma operação suspeita, herdada no Governo anterior. É um acordo judicial que elevou uma dívida de pouco mais de R$31 milhões para R$85 milhões, garantindo, inclusive, honorários de 20 milhões aos advogados que hoje defendem o Governador afastado. É um episódio muito grave, mais um entre tantos que foram, inclusive, revelados na última matéria no Fantástico, que expõe sérios questionamentos éticos e reforçam que Wanderlei Barbosa estava atolado até o pescoço em práticas que cheiram à corrupção, tanto que a própria Justiça suspendeu, nessa última semana, esse acordo suspeito e também fraudulento. O ciclo de 20 anos, marcado por afastamentos de Governadores tocantinenses, é vergonhoso e prejudicial. Essa instabilidade política não apenas constrange a população, mas também afasta investidores e inibe oportunidades de crescimento. Tenho acompanhado de perto os esforços do Governador Laurez Moreira e é evidente a disposição de enfrentar os problemas com seriedade, planejamento e coragem. Ele tem discutido projetos prioritários, reorganizado a máquina pública e adotado medidas estratégicas para devolver ao nosso estado o rumo do desenvolvimento social e também da eficiência administrativa. O Governador iniciou o mandato exonerando todos os Secretários, até então da antiga equipe, cortando cargos comissionados e suspendendo gastos abusivos, como, por exemplo, a locação de um jato, uma aeronave, no valor de R$20 milhões por ano, à custa do bolso dos tocantinenses. Também barrou viagens desnecessárias de servidores ao exterior e determinou que cada pasta apresente relatórios financeiros e administrativos detalhados; medidas firmes, necessárias e que dão o tom de uma gestão que respeita o dinheiro público.
16:40 R	Na mesma forma, o Governador Laurez Moreira tomou uma decisão acertada, que foi a suspensão na venda da participação do Governo do Tocantins nas ações da Energisa, que é a empresa de distribuição de energia elétrica do Estado Tocantins, que detém 22% dessas ações e que tinha, inclusive, no Governo anterior, uma autorização da Assembleia Legislativa para vender essas ações, que, segundo informações, seria algo em torno de R$500 milhões, embora essas mesmas ações gerassem dividendos, gerassem lucros aos tocantinenses na ordem de R$70 milhões por ano. Por que vender algo que dá lucro? É a pergunta que ficou e que o Governo anterior não respondeu. Com foco na eficiência, na transparência e na responsabilidade fiscal, Laurez determinou medidas de ajustes, como a redução do custeio da máquina para 20% do orçamento em até quatro meses, auditorias em contratos e folha de pagamento e reorganização de secretarias. A meta é clara: devolver o equilíbrio às contas públicas e, principalmente, a confiança e a credibilidade diante da população do estado. Laurez tem buscado exemplos nacionais de boa governança, como na reunião que realizamos com o Prefeito de Recife, João Campos, ainda na primeira semana do seu Governo, reconhecido o Prefeito João Campos pela gestão moderna e eficiente. Também ele vem montando uma equipe exemplar com Prefeitos, com ex-Prefeitos, ex-gestores experientes para garantir que contratos sérios sejam cumpridos e que obras em andamento também sejam conclusas. Um exemplo concreto dessa nova postura é a retomada da construção do Hospital Geral de Gurupi, uma obra histórica, aguardada há 12 anos pela população do sul do estado. Eu estive, inclusive, presente, com o Governador, na assinatura da ordem de serviço que vai garantir a construção do centro cirúrgico, da UTI e de outras melhorias. Quando finalizada essa obra, pelo menos a sua segunda fase, ainda no semestre do ano que vem, o hospital será referência para 18 municípios da região sul do estado, que compreendem, inclusive, a Ilha do Bananal, atendendo mais de 177 mil pessoas naquela região. Outras obras importantes também foram lançadas nesse primeiro mês, fortalecendo o esporte, a infraestrutura viária e a construção de barragens em municípios como Gurupi, Dueré, Figueirópolis e Formoso do Araguaia, mostrando que o Tocantins voltou a planejar e a executar. A responsabilidade agora é enorme, mas eu tenho dito e repito: estarei ao lado do Governador Laurez ajudando no que for necessário. Na última semana, por exemplo, Sr. Presidente, estivemos juntos em uma extensa agenda propositiva aqui em Brasília, visitando praticamente todos os ministérios do Presidente Lula. Conversamos com praticamente todos os ministros, que nos receberam de braços abertos, acolhendo, evidentemente, os convênios e os pleitos do Estado do Tocantins. Fomos à Caixa Econômica Federal, onde alinhamos com o Presidente Carlos Vieira a expansão da linha chamada "microcrédito orientado", para que essa linha pudesse se aplicar em todo o Estado do Tocantins, através dos mutirões de contratação. Trata-se de uma linha voltada ao pequeno produtor, ao agricultor familiar, ao assentado. No Tocantins, são mais de 90 mil pessoas que estão aptas a contrair esse microcrédito a juro barato e prazo longo.
16:44 R	Também estivemos numa reunião muito produtiva com o Ministro dos Transportes, Senador Renan Filho. Lá, para nossa surpresa, o nosso Ministro Renan Filho anunciou que, até o final deste ano, eles entregariam, finalmente, a construção, a reconstrução da ponte Juscelino Kubitschek - que infelizmente caiu em função de uma grande tragédia -, que conecta os dois estados, do Tocantins e também do Maranhão, além, também, da conclusão da ponte que liga o Estado do Tocantins ao Estado do Pará, em Xambioá; a continuidade da construção das rodovias federais, rodovias essas estratégicas para o desenvolvimento econômico e social do Estado do Tocantins, como a BR-235, que liga a cidade de Pedro Afonso ao escoamento da produção do estado, via Nordeste, via Estado do Piauí; a retomada da construção da nossa BR-010, que corta o Estado do Tocantins de Norte a Sul, assim também como a conclusão da BR-242, num trecho que conecta a cidade de Taguatinga. Estivemos presentes, também aqui nesta mesma agenda, em Brasília, numa grande audiência pública presidida pela Frente do Brics, onde também discutimos a importância de um grande projeto estratégico para a economia nacional, que é a implantação da nossa Hidrovia do Arco Norte, para que esse novo modal possa ser estabelecido através de uma parceria público-privada, agora conduzida pelo BNDES, para a modelagem dessa concessão, dessa futura concessão, que finalmente permitirá a viabilização desse grande projeto da Hidrovia do Arco Norte, que vai escoar a produção dos estados situados acima do Paralelo 16, entre eles os Estados do Matopiba, o Maranhão, o Piauí, o Tocantins e a própria Bahia. Também dialogamos com o Ministério da Saúde, Sr. Presidente, onde pleiteamos a ampliação do Teto MAC e a habilitação de novos leitos hospitalares no Estado do Tocantins. Ações concretas. Assim como também anunciamos, para o final deste ano, a inauguração do Hospital do Bico do Papagaio, localizado em Praia Norte, um hospital de especialidades, onde realizaremos... (Soa a campainha.) O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) - ... as cirurgias eletivas, para as quais há uma fila interminável que às vezes leva de dois a três anos para que o cidadão possa finalmente fazer a sua cirurgia de hérnia ou mesmo de catarata, de vesícula, entre outras demandas que existem e que estão - uma demanda reprimida -, numa fila interminável. Tivemos um ótimo encontro também com o Vice-Presidente da República, o nosso Vice-Presidente Geraldo Alckmin, onde o nosso Governador Laurez Moreira apresentou uma pauta concreta de desenvolvimento e crescimento da agroindústria do Tocantins, que é um setor para o qual o Tocantins é vocacionado, além da produção de alimentos, da produção de energia renovável e do turismo, que é uma indústria ainda adormecida no estado. O Governador Laurez tem a determinação e apresentou ao Vice-Presidente Geraldo Alckmin um plano de trabalho para que possamos atrair investimentos que possam beneficiar a produção dos nossos produtos primários. (Soa a campainha.) O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) - E é claro que esse caminho da viabilização é a agroindústria. Essas agendas, Sr. Presidente, mostram que o Tocantins voltou a ter voz, planejamento e também direção. A oportunidade que temos diante de nós é a de mostrarmos que é possível fazer mais com menos desperdício, com mais transparência e com respeito ao povo do estado. É hora de sair da fantasia e encarar o mundo real. E é hora de reconstruir o Tocantins, tornando o estado justo, próspero e cheio de oportunidades para a sua gente. Esse é o compromisso do PSD no Tocantins, Sr. Presidente. É com transparência e com eficiência que vamos resgatar a confiança da sociedade e devolver a dignidade ao nosso estado. Muito obrigado.
16:48 R	O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Obrigado, Senador Irajá. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Sr. Presidente, pela ordem. Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Senador Cleitinho... O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Pela ordem.) - É rápido. Sr. Presidente, é só para poder deixar a minha solidariedade aqui a uma blogueira que se chama Vi Álvares. Inclusive, ela é contra o meu mandato, ela é de esquerda e não tem problema nenhum nisso. Ela sempre faz alguns vídeos me criticando e me questionando, e o canal dela é até de humor, então, até com deboche; mas eu luto pela liberdade de todos, inclusive pela liberdade dela, liberdade de expressão dela. Então, eu quero aqui deixar a minha solidariedade, porque tem um cidadão com o nome de Marivaldo de Souza, que é contra o PT, que é um direito dele também, mas, de forma agressiva, de forma difamatória, vem denigrindo a Vi Álvares. Então, eu quero só deixar a minha solidariedade, Vi Álvares. Continue fazendo o seu trabalho, continue. É um direito seu de liberdade de expressão. Não tem problema nenhum de você não gostar da minha pessoa, falar... Fazer vídeos me questionando. Eu sempre tenho essa maturidade de entender que o nosso país é um país democrático, só que tem que ter limite, tem que ter respeito. Então, eu espero que esse cidadão que vem fazendo esses vídeos contra ela tenha mais respeito por ela, que é uma mulher e merece todo o nosso respeito. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Obrigado, Senador Cleitinho. Eu quero registrar a presença aqui no Plenário também do símbolo do Hospital do Amor de Barretos: um elefante. Sejam bem-vindos aqui ao Senado Federal. Muito bem. Com a palavra, então, o nosso Senador Laércio Oliveira. O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE. Para discursar.) - Sr. Presidente, Senador Izalci Lucas; Sras. Senadoras, Srs. Senadores... Presidente, eu vou aguardar um pouquinho que se encerre essa manifestação aí para eu poder retomar o discurso. (Pausa.) (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Muito bem, Senador Laércio Oliveira. O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) - Vou começar outra vez. Sr. Presidente, Senador Izalci Lucas; Sras. Senadoras, Srs. Senadores, eu ocupo a tribuna do Senado Federal neste momento para fazer um registro importante em favor do Brasil, mas principalmente em favor do empreendedorismo. Ontem, celebramos uma das datas mais significativas... (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Gente, eu preciso que vocês façam um pouco de silêncio, porque nós temos aqui um orador na tribuna. Podem tirar foto aí, mas em silêncio, por favor. Com a palavra o Senador Laércio Oliveira. O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) - Vou começar mais uma vez. Ontem celebramos uma das datas mais significativas para a economia e para o futuro do Brasil, o Dia Nacional do Empreendedor e o aniversário do Simples Nacional, um dos instrumentos mais importantes já criados para fortalecer as micro e pequenas empresas do nosso país.
16:52 R	Falar de empreendedorismo é falar de coragem, é falar de milhões de brasileiros e brasileiras que todos os dias acordam cedo, enfrentam desafios, criam soluções e geram oportunidades. São pessoas que sustentam suas famílias e, ao mesmo tempo, movimentam a economia nacional. As micro e pequenas empresas, somadas aos microempreendedores individuais, representam mais de 99% dos negócios formais do país e são responsáveis por quase 60% dos empregos com carteira assinada. São a base real da economia brasileira. Por isso, o fortalecimento desse segmento é, na verdade, uma política de desenvolvimento nacional. Nos últimos anos, entretanto, o Brasil deixou de atualizar os limites de faturamento que definem quem pode ser enquadrado como micro ou pequena empresa. Desde 2018, Sr. Presidente - e eu quero fazer justiça aqui e abrir um parêntese, Senador Izalci Lucas, que preside o Senado Federal, neste momento -, o senhor é um dos grandes defensores dessa causa; mas eu quero registrar que, desde 2018, o teto das microempresas permanece congelado e os microempreendedores individuais estão no valor anual, pasmem, meus senhores, de R$81 mil. Essa defasagem faz com que muitos empreendedores, mesmo crescendo de forma modesta, sejam obrigados a deixar o regime simplificado, perdendo competitividade e, em alguns casos, sendo empurrados novamente para a informalidade. O mesmo acontece com as microempresas com teto defasado. É por isso que, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, sou Relator do Projeto de Lei Complementar nº 261, de 2023, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Esse projeto propõe a atualização monetária anual automática dos limites de faturamento para os microempreendedores individuais e para as pequenas empresas, com base no IPCA, e isso significa justiça e previsibilidade. Significa acompanhar a inflação, permitindo que o pequeno empresário cresça sem medo de ser punido por isso. A não atualização dos limites reduz o alcance do Estatuto da Microempresa, que foi criado para incentivar a formalização, a geração de empregos e a inovação. Manter os valores congelados é, na prática, enfraquecer a política que mais democratiza a economia brasileira. O projeto já está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos e vou trabalhar nesse sentido para aprová-lo ainda este ano. Tramitam também outros dois projetos que relato de extrema relevância. O PLP 24, de 2024, que propõe elevar o limite de faturamento do microempreendedor individual para R$120 mil por ano, também prevendo a correção anual. É mais um passo para ajustar o regime à realidade atual e ampliar o alcance do Simples Nacional.
16:56 R	Também sou Relator do PLP 74, que altera o Estatuto Nacional da Microempresa para permitir que elas recebam investimentos de outras pessoas jurídicas sem perder os benefícios do simples nacional. Essa proposta é essencial para destravar o acesso ao capital e fomentar o crescimento de quem mais precisa de apoio. Trata-se, portanto, de um movimento moderno que aproxima os pequenos negócios da inovação e das novas formas de financiamento, permitindo que investidores acreditem e invistam em quem está começando. Senhoras e senhores, o empreendedor brasileiro é um exemplo de resiliência, enfrenta burocracia, crédito escasso, carga tributária elevada e, mesmo assim, segue acreditando, criando e inovando. Cabe a nós, no Parlamento, garantir que esse esforço não seja desperdiçado, que as leis estejam à altura da força criativa do nosso povo. O Simples Nacional e o Estatuto da Microempresa são conquistas que precisam ser aperfeiçoadas continuamente. Defender o pequeno negócio é defender o emprego, a renda e o futuro de um país que quer crescer com inclusão; é garantir que o Brasil seja um solo fértil para quem sonha e para quem trabalha. Finalizo, portanto, Sr. Presidente, esse meu discurso com uma homenagem a todos os empreendedores do Brasil, àqueles que começam em casa com uma ideia, trazendo consigo um sonho, e também àqueles que empregam dezenas de pessoas acreditando no potencial deste país. O Brasil precisa de mais liberdade para empreender, de mais segurança jurídica e de políticas públicas que acompanhem a realidade de quem produz. É por isso que reafirmo o meu compromisso com o fortalecimento das micro e pequenas empresas, com a aprovação dos projetos que modernizam o Simples Nacional e com uma economia mais justa, competitiva e geradora de oportunidades. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Parabéns, Senador Laércio Oliveira. Passo a palavra agora ao Senador Zequinha Marinho. (Pausa.) Zequinha Marinho. (Pausa.) Senador Amin, V. Exa. está inscrito para falar? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Eu estou. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Senador Nelsinho Trad. O Zequinha chegou. Na sequência, Senador Nelsinho. Só um minuto, então, Senador Zequinha Marinho. (Pausa.) Senador Nelsinho Trad. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Senador Zequinha Marinho, V. Exa. me permite que eu faça um informe? O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fora do microfone.) - Pois não. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, na quarta-feira que vem - hoje é dia 8, com sete são quinze -, às 9h da manhã, nós vamos fazer uma audiência pública, junto com o Senador Paulo Paim, para discutir essa questão da intoxicação do metanol. Vamos reunir o Ministério da Saúde, a Anvisa, o Ministério da Agricultura, a Receita Federal, a Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel), a associação dos produtores de eventos, os produtores de vidro, para a gente poder discutir essa questão, saber, ter uma luz de onde isso está vindo e o que fazer para estancar essa história.
17:00 R	A gente foi dar uma olhada na República Dominicana e lá chegaram a morrer 300 pessoas. Lá eles conseguiram resolver colocando um sistema de rastreamento. Estamos vendo como é que isso pode vir a ser feito, se vem ao caso, em relação ao Brasil. Vamos ouvir o Ministro de lá para ver o que ele tem para falar. Uma coisa eu digo para V. Exas. e para todo o Brasil: é preciso fazer alguma coisa, não dá para ficar essa interrogação na cabeça de todo mundo. Hoje mesmo, eu recebi aqui os representantes Parlamentares do Parlamaz, o Parlamento Amazônico. Agora à noite, vai ter um salgado, um coquetel, e está todo mundo sem saber se vai poder beber alguma coisa ou não. Então, fica essa interrogação na cabeça de todo mundo que a gente precisa esclarecer. Eu quero convidar a todos os colegas para poderem estar lá presentes. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Obrigado, Senador Nelsinho Trad. Passo a palavra agora então para o nosso querido Senador Zequinha Marinho, do Podemos, do Pará. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Para discursar.) - Muito obrigado, Presidente. Eu volto à tribuna hoje nesta Casa para fazer um alerta que considero grave e necessário sobre a realidade do meu querido Estado do Pará, uma terra rica em recursos naturais, porém marcada por uma pobreza que não condiz com a sua abundância. No último mês de setembro, mais de 1,26 milhão de famílias paraenses receberam o benefício do Bolsa Família. São R$896 milhões do Governo Federal despejados nos 144 municípios do estado, com uma média de R$708 por família. Isso significa que, de cada 100 paraenses, 62 vivem diretamente do programa assistencial do Governo Federal - para cada 100, 62 -, o que significa dizer que 62% das famílias do Pará têm a ajuda do Governo Federal para sobreviver. Esses números não podem ser ignorados. Eles revelam uma realidade social dilacerante em que o número de pessoas dependentes do Bolsa Família supera o total de empregos formais em todo o estado. É como se o Pará tivesse se tornado refém de uma política que, embora necessária em momentos de vulnerabilidade, passou a ser usada como ferramenta de controle político e perpetuação da pobreza. O que vemos é uma engrenagem perversa. Quanto mais vulnerável a população se torna, mais o estado se apresenta como salvador da pátria, oferecendo migalhas mensais que não geram autonomia, mas sim submissão e dependência. O assistencialismo eleitoral cria uma massa de dependentes e transforma o programa em uma usina de votos, especialmente em regiões pobres e desassistidas como o meu querido Estado do Pará, lamentavelmente. E aqui está a grande contradição: o Pará é um dos estados mais ricos do Brasil; exportamos bilhões em minérios, gado, grão, madeira e assim vai; temos uma das maiores biodiversidades do planeta e, no entanto, a maioria de nossa população vive à margem da economia formal, sem acesso a empregos dignos, sem oportunidades reais de crescimento.
17:04 R	Sras. e Srs. Senadores, meus queridos telespectadores, a gente não pode aceitar isso. Isso é uma situação inaceitável! Não podemos continuar premiando a vulnerabilidade. O modelo atual estimula comportamentos questionáveis, como o aumento de dependentes para elevar o valor do benefício. Neste mês, por exemplo, quase 600 mil crianças receberão o adicional de R$150, consumindo R$86 milhões dos cofres públicos. Outros R$53 milhões serão destinados a adolescentes, gestantes e nutrizes. Este é o resultado: para muitos, viver do Bolsa Família se torna mais vantajoso do que buscar um emprego, um trabalho digno. É preciso romper com esse ciclo. O povo paraense não quer viver de esmolas, pelo amor de Deus. O povo do Pará quer trabalhar, produzir, crescer, quer oportunidades e oportunidades reais, quer dignidade. É disso que nós precisamos. Por isso, faço aqui um apelo ao Governo Federal: invistam no Pará, invistam em educação de qualidade, capacitação profissional, infraestrutura, incentivo à produção local, geração de empregos formais; transformem a riqueza natural do nosso estado em renda sustentável para a nossa gente. Não podemos aceitar que um estado tão rico continue sendo tratado como pobre. O Pará precisa de políticas públicas que libertem, não que aprisionem, que empoderem e não que escravizem. Chega de assistencialismo como estratégia de poder. É hora de sustentabilidade econômica, autonomia e respeito a um povo tão bom e tão querido, que é o povo paraense. A gente precisa, aqui e acolá, fazer uma reflexão como esta, por mais, digamos, que incomode, por mais que doa, mas é muito importante. O Pará, lamentavelmente, está se transformando num estado que a gente não quer. Antigamente, quando se falava em Mapa da Fome, Senador Cleitinho, se falava no Nordeste, que não chovia, que tinha dificuldades. O Mapa da Fome, lamentavelmente, para a sorte do nordestino, saiu de lá e foi para a Região Norte. E a Região Norte tem, no Estado do Pará, o principal estado onde mais se passa necessidade de alimentos tanto naquilo que o Governo chama de insegurança alimentar moderada, como na insegurança alimentar grave. Como é que um estado como o meu, de terras boas, férteis, que chove no tempo certo, faz a estiagem no tempo certo, tem um grande percentual, ou o maior percentual, de gente nessa situação? Significa dizer que o Governo estadual não prioriza o desenvolvimento socioeconômico - exatamente isso. Não tem como explicar esses números do IBGE, do Banco Mundial, do Pnad e de outras instituições que fazem pesquisa e apresentam suas estatísticas. O apelo aqui é para que a gente acorde enquanto é tempo, antes que a gente possa ver ainda mais, digamos assim, avançando esses números que nos envergonham.
17:08 R	A capital do Brasil, simbolicamente, Senadores, meu Senador Campos, vai mudar para o Pará, para Belém. E ontem eu fiz um pequeno pronunciamento aqui dizendo que eu gostaria que, mesmo que simbolicamente, fosse lá, para a gente levar isso a sério. Não dá - não dá - para um estado como aquele, tão bom, estar vivendo a situação que está vivendo. O Dr. Almir Gabriel, ex-Governador do Pará, lá atrás, dizia: "O Pará é um estado rico de gente pobre". Mas o Pará tinha uma dívida muito pequena, quase insignificante. Mesmo que não se investisse tanto em infraestrutura, a arrecadação própria financiava o estado. Hoje nossa situação é pior: nós continuamos mais pobres do que naquele tempo e, hoje, devendo. O Pará, no Governo atual, já pegou emprestados mais de R$23 bilhões, e a gente não encontra como explicar onde isso está, onde se aplicou isso. O certo é que a gente vai ter que pagar isso nos próximos anos. Quem vai governar o Pará daqui a uns dias, o próximo Governo, vai fazer duas coisas - veja o senhor, que é contador, meu Senador Izalci - pelas minhas contas: vai pagar servidor e parcela de empréstimo. A capacidade de investimento vai ser zero. Se conseguirmos pagar servidor em dia e pagar as parcelas dos empréstimos, dos muitos empréstimos que já foram feitos, já estaremos muito bem, porque a tendência é uma quebradeira geral. Muito obrigado pela oportunidade de a gente estar aqui fazendo essa reflexão. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Obrigado, Senador Zequinha Marinho. V. Exa. tem toda razão. Eu disse isso hoje aqui. Nós estamos vivendo hoje um momento em que você não encontra nem mais mão de obra, porque todo mundo está no Bolsa Família ou está no seguro-defeso ou está em algum programa. Eu comentei aqui uma fala do ex-Presidente Ronald Reagan que dizia isto: o sucesso de um governo se mede pela saída, e não pela entrada de programas sociais - inclusive os jovens, agora, com o Pé-de-Meia. Então, a gente não consegue mais ninguém para trabalhar na área rural, na área urbana, no comércio, na indústria. Então, parabéns a V. Exa. Próximo orador: Luis Carlos Heinze. (Pausa.)
17:12 R	Com a palavra o nosso querido Senador Jayme Campos. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Para discursar.) - Sr. Presidente, querido amigo Senador Izalci, Sras. e Srs. Senadores, eu vim à tribuna no dia de hoje aqui, nesta Casa, para ressaltar e exaltar mesmo a figura do querido Presidente da Câmara Hugo Motta. No dia de ontem, ele pediu, em regime de urgência, urgentíssima, para votarmos o nosso projeto, que é de aumento do teto do MEI. Infelizmente, esse projeto está paralisado há quatro anos na Câmara - aprovamos aqui no Senado em 2021 -, e agora, graças a Deus, demos sequência, quando comemoramos, no último dia 5, o Dia do Empreendedor Brasileiro. Isso é muito bom, Senador Izalci, na medida em que, além de aumentar o teto, que é de apenas R$81 mil para R$144 mil, também melhoramos o ambiente em relação ao Simples. O Brasil, infelizmente, hoje não está muito preocupado com esses pequenos e médios empresários. Na verdade, eles são os grandes geradores de emprego neste país aqui. Por outro lado, o que é mais importante nesse projeto é que esse projeto, aprovado, vai permitir que as empresas do microempreendedor possam contratar mais um trabalhador: hoje, pela lei atual, pode apenas um funcionário, daí para a frente, se aprovado - eu tenho certeza de que o projeto nosso vai ser aprovado -, poderá aumentar esse emprego e, com isso, teremos pelo menos 11 milhões de novos postos de trabalho. Por isso, eu espero e estou torcendo para que esse projeto seja votado com a maior rapidez possível, na medida em que é uma demanda que está reprimida. E, sobretudo, o que é mais importante: há mais de dez anos não havia aumento desse teto. Dessa maneira, eu quero aqui dizer que, com sensibilidade, após as comemorações do dia de ontem, em uma audiência em que estivemos no Plenário da Câmara dos Deputados Federais, com a participação de vários presidentes de federações e, sobretudo, também com vários empreendedores do nosso Brasil, representados ali por várias entidades, foi um evento muito marcante. Particularmente, eu ressalto a sua importância porque eu também vim da pequena empresa, ou seja, na minha mocidade tive a oportunidade, graças a Deus, de trabalhar com o meu velho pai num estabelecimento comercial e ali aprendi muita coisa. O balcão de um estabelecimento comercial é uma verdadeira escola, sobretudo porque se tem a oportunidade ímpar da convivência, do relacionamento com muitas e muitas pessoas. Isso, com certeza, nos dá sensibilidade para fazer uma nova vida no futuro. E, particularmente, hoje eu tenho a certeza absoluta de que esse projeto, que nós estamos demandando já há algum tempo, sobretudo solicitando, pedindo, agora, Senador Cleitinho, vai avançar. Vai atender a milhares ou milhões de empreendedores neste país, que, infelizmente, está à mercê de boas políticas públicas, para que possamos incentivar o crescimento, mas, sobretudo, a geração de emprego, renda, melhorando o ambiente, com certeza, do nosso Brasil. Dessa maneira, Sr. Presidente, eu subi a esta tribuna apenas para agradecer ao Hugo Motta aqui, que, num gesto de sensibilidade, atendeu a essa solicitação, e estaremos votando, se Deus quiser, na próxima semana. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Obrigado, Senador. Não havendo mais oradores presentes, a Presidência suspende a sessão deliberativa, que será reaberta para apreciação das matérias constantes na Ordem do Dia. Está suspensa a sessão. (A sessão é suspensa às 17 horas e 15 minutos e encerrada às 18 horas e 43 minutos, devido ao término do prazo regimental.)
18:40 R

Atividade Legislativa