Notas Taquigráficas

3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 13 de outubro de 2025
(segunda-feira)
Às 14 horas
140ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

14:08 R	O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Fala da Presidência.) - Sessão não deliberativa, 13/10/2025. Há número regimental, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A presente sessão não deliberativa destina-se a discursos, comunicações e outros assuntos de interesse partidário ou parlamentar. As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição que se encontra sobre a mesa ou por intermédio dos totens disponibilizados na Casa. Passamos à lista de oradores inscritos, que terão até 20 minutos para o uso da palavra. Como primeiro orador inscrito, passo a palavra ao Senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul. V. Exa. dispõe de 20 minutos. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) - Exmo. Sr. Presidente Chico Rodrigues, Presidente da sessão; Exmo. Sr. Fernando Dueire, também aqui presente, como sempre, e Senador Girão.
14:12 R	Sr. Presidente, em primeiro lugar, porque presidi uma Comissão de oito Senadores para acompanhar, por iniciativa do Presidente da época Rodrigo Pacheco, as enchentes no meu Estado do Rio Grande do Sul e por uma questão só de justiça, eu queria registrar que o Presidente Lula esteve no Rio Grande do Sul por cinco vezes para tratar da tragédia climática. Chegou a instalar, no Rio Grande do Sul, parte do seu status maior, com caráter de ministério, só para coordenar ajudas e investimentos ao meu estado. O Governo Federal destinou R$111,6 bilhões para o estado, como parte das medidas emergenciais para a recuperação do estado. Eu próprio fui Relator da Lei Complementar 206, de 2024, que teve como origem o Governo e que estabeleceu a suspensão das parcelas da dívida do meu estado por 36 meses. Só aí encaminhamos e ficaram no estado recursos economizados na ordem de R$11 bilhões e mais R$12 bilhões em juros da dívida. Feito esse registro, Sr. Presidente, eu gostaria de trazer ao Plenário do Senado da República o relatório feito, de forma resumida, da PEC 148, de 2015, de nossa autoria, que trata da redução de jornada sem redução do salário. O relatório foi do Líder da bancada Rogério Carvalho. Vamos em frente. Na semana passada, Presidente, especificamente a quarta-feira, dia 8, foi um dia especial que remontou aos tempos da Assembleia Nacional Constituinte, quando estávamos lá com Lula, Olívio Dutra e a bancada dos trabalhadores. Mas estavam também, claro, entre tantos, Mário Covas, Ulysses Guimarães, Jarbas Passarinho, Renan Calheiros e tantos outros de matizes políticas diferentes, pois assim caminha e avança a humanidade fortalecendo a democracia. Avançamos, naquela época - por isso, eu remonto à quarta-feira passada -, no debate da redução da jornada sem redução de salário. Negociamos, na época - 1987, 1988 -, com o Centrão até construirmos um entendimento e reduzimos, assim, de 48 para 44 horas semanais. Nos tempos atuais, estamos dando continuidade ao debate.
14:16 R	O Senador Rogério Carvalho apresentou, na Comissão de Constituição e Justiça, um belo relatório à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148, de 2015, que apresentei por diversas vezes e reapresentei em 2015, que põe fim à escala 6x1 e estabelece a jornada de trabalho para 40 horas semanais, num primeiro momento, e depois, ano após ano, reduz uma hora até chegar nas 36. Recomendo a leitura desse relatório. Ele está nas minhas redes sociais e no meu site. Antes da votação, ainda sem data definida, realizaremos ainda outras audiências públicas. A próxima será na terça-feira, não esta, mas a da semana que vem. A redução da jornada de trabalho é uma tendência mundial. Resumidamente, o relatório do Senador Rogério Carvalho diz o seguinte: 1 - Transição gradual e segurança jurídica. Redução progressiva de 44 para 40, depois 36 horas semanais, diminuindo uma hora por ano, garantindo assim a adaptação econômica e empresarial sem choques. 2 - Base histórica e constitucional. Mundo, a partir de 1760, houve a dita Revolução Industrial, e, no Brasil, em 1932, com Getúlio, chegou-se às 48 horas. Mas vamos avançando. Caiu de 48 para 44, na Constituição de 1988, como já relatei, sem aumento do desemprego, ao contrário, houve aumento dos salários e diminuiu o número de desempregados. 3 - Alinhamento com padrões internacionais. A OIT (Organização Internacional do Trabalho) recomenda jornadas de até 40 horas semanais, desde 1935. O Brasil, com média de 43 horas semanais, está atrasado frente às tendências globais. Portugal, redução de 44 para 40 horas, diminuiu a destruição de postos de trabalho, ou seja, aumentou o número de empregos. Espanha, jornada de 35 horas, poderia gerar 560 mil empregos, reduzir o desemprego em 2,6 pontos percentuais, aumentar os salários em 3,7% e o PIB em 1,4%. América Latina, Chile e Equador, redução de 45 para 40 horas, em 2023. No México, há uma escala programada e já posta em execução para que a jornada de trabalho chegue às 40 horas. Na União Europeia, a média é de 36 horas semanais, variando de 31 horas (Holanda) a 43 horas (Turquia). 4 - Geração de emprego, impactos econômicos positivos. Conforme o Dieese, a redução de 44 para 40 criaria 3,5 milhões de novos empregos e ampliaria a massa salarial em R$9,25 bilhões. Estudo de Gomes et al: mais de 467 mil empregos seriam gerados só nas regiões metropolitanas.
14:20 R	5 - Ganhos de produtividade e transformação tecnológica. Avanços em automação, inteligência artificial, big data e internet aumentam a produtividade do trabalho, tornando possível produzir mais em menos tempo. Políticas recentes, como a reforma tributária, o ensino integral e o programa Pé-de-Meia reforçam essa capacidade de transição sem perda econômica. 6 - Redução de desigualdades e justiça social. Vamos pegar aqui a Rais 2022: a média é de 41 horas e 20 minutos semanais, 67% dos trabalhadores formais ultrapassam, assim, as 40 horas. IBGE Pnad 2024: formais trabalham 43 horas e informais, 38 horas. Trabalhadores com menor escolaridade cumprem 42 horas semanais, enquanto os com ensino superior trabalham 37 horas semanais. Renda cresce com menor jornada: 44 horas, R$2.193; 40 horas, R$6.197. Reduzir a jornada democratiza um direito hoje restrito às classes de maior renda. 7 - Saúde, bem-estar e redução de afastamentos. O INSS, em 2024, registrou 472 mil afastamentos por transtornos mentais, muitos ligados ao excesso de trabalho. Redução de jornada melhora a saúde mental e física. Satisfação no trabalho reduz a síndrome de esgotamento. Jornada mais curta permite maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal, tempo para a família, lazer, estudos e cuidados pessoais. 8 - Igualdade de gênero e valorização do trabalho das mulheres: 20,9 milhões de brasileiros, 20% da força de trabalho, estão em sobrejornada, com destaque para as mulheres, que acumulam 11 horas diárias entre trabalho e tarefas domésticas. O homem, 8 horas. A redução da jornada combate a dupla jornada feminina e promove equilíbrio de gênero no mercado de trabalho. 9 - Alcance e impacto social. Se o limite fosse 40 horas, 22,3 milhões de trabalhadores formais seriam beneficiados; se fosse 36 horas, o benefício alcançaria 38,4 milhões, além de dezenas de milhões do setor informal. Seria uma das maiores transformações sociais e trabalhistas da história do país, ampliando o bem-estar, a qualidade de vida e a dignidade. 10 - Apoio popular e tendência global. Pesquisa DataSenado: em 2025, 54% dos brasileiros acreditam que jornadas menores melhoram a qualidade de vida e também melhoram os salários, 85% dos trabalhadores dizem que teriam mais qualidade de vida com um dia livre adicional. Enquanto o mundo avança para o modelo 4x3 - trabalha quatro e descansa três -, o Brasil ainda mantém o regime 6x1: trabalha seis e descansa um dia.
14:24 R	Conclusão do relatório. A PEC é viável, necessária e equilibrada; gradualismo assegura segurança jurídica, protege a economia e fortalece a justiça social. Representa um avanço civilizatório, compatível com a Constituição e com os direitos humanos: garante repouso mínimo de dois dias por semana e irredutibilidade salarial. Enfim, Sr. Presidente, quero saudar o Presidente da CCJ, Senador Otto Alencar, e todos os seus membros, Senadores e Senadoras, que acordaram, antes da votação, para que a gente faça um bom debate sobre a redução de jornada sem redução de salário. Quero destacar também a importante participação da Deputada Federal Erika Hilton, que tem um projeto que vai no mesmo sentido, na Câmara dos Deputados. Cito também outros Parlamentares que têm propostas que vão na mesma linha da redução de jornada de trabalho sem redução de salário: Senador Weverton, Senadora Eliziane Gama, Senador Cleitinho e, na Câmara, temos os Deputados Reginaldo Lopes e Lindbergh Farias. Temos também a Deputada Daiana Santos, que apresenta um projeto de lei - não é PEC, é projeto de lei - que pode ser também uma alternativa, dentro dos parâmetros legais, para a redução da jornada. A Daiana Santos tem viajado pelo Estado do Rio Grande do Sul comigo, explicando o seu projeto, que considero também de suma importância. Pode ser uma alternativa. O mais importante para mim é a causa: fazer justiça aos trabalhadores, a todos os trabalhadores, assegurando mais qualidade de vida, mais tempo com a família, maiores oportunidades, inclusive, de qualificação profissional. Estamos aí com a inteligência artificial, estamos aí com a automação, a robótica, a cibernética. Novos tempos, uma nova revolução no mundo do trabalho. Tudo isso é possível, sim, mas tem que haver também o olhar para a qualidade de vida dos trabalhadores, e um dos caminhos é a redução de jornada sem redução do salário. Hoje, mais de 500 empresas do mundo estão testando novos modelos de jornada, mantendo 100% do salário, mas trabalhando 80% do tempo anterior. No Brasil, há experiências concretas e positivas. Em São Paulo, refiro-me aqui a São Bernardo do Campo, ABC Paulista, onde a maioria das empresas da área metalúrgica, para não dizer todas, já reduziu a jornada para 40 horas semanais, com resultado positivo. No meu estado, o Rio Grande do Sul, uma das maiores empresas, que fica em Gravataí, já reduziu também para 40 horas semanais. O mundo do trabalho está mudando rapidamente com as novas tecnologias e os avanços, como eu dizia antes, da inteligência artificial. Especialistas alertam para o risco de aumento de desemprego se nada for feito. Estimativas apontam que até 40% dos empregos formais no mundo poderão ser afetados. Entre 400 e 800 milhões de pessoas poderão mudar de ocupação até 2030.
14:28 R	Por isso é muito importante que a gente aprofunde esse debate, principalmente olhando a tal de pejotização. Se a pejotização funcionar da forma como está sendo projetada, em que até funcionários de supermercados serão PJ, se esse mundo da ilegalidade continuar, nós teremos sérios problemas com a previdência. Quem vai pagar a previdência? PJ não paga. MEI, praticamente, não paga. E ainda tem a terceirização, que deixa muita dúvida no ar. Por isso, com um debate franco e honesto, temos que olhar para a qualidade de vida do nosso povo. Temos que apontar também novas fontes de recursos para a previdência. A redução da jornada vai beneficiar dezenas de milhões de brasileiros e brasileiras que, hoje, vivem exaustos em uma jornada 6x1 - trabalham direto seis dias e descansam um. Alguém disse: "e no sábado?". No sábado, ele compensa a hora: em vez de fazer oito horas por dia, ele faz mais que oito horas para não trabalhar no sábado. Na verdade, é 6x1; trabalha seis, descansa um. Temos, agora, a oportunidade de escrever mais uma página de justiça na história do nosso país: justiça social. O Brasil precisa, o povo brasileiro merece redução de jornada sem redução de salário. Essa vai ser uma conquista de todos. Todos ganharão com essa proposta. É isso, Presidente. Fiquei no tempo exato. Muito obrigado a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Senador Paulo Paim, V. Exa. trata de um tema extremamente recorrente na vida do trabalhador. A redução de jornada de trabalho tem este condão, exatamente, de humanizar, de ajudar, inclusive, na qualidade de vida do trabalhador brasileiro. Nós sabemos que os salários não são salários que possam, na verdade, satisfazer todas as demandas reprimidas do trabalhador brasileiro, na sua grande e expressiva maioria. Quando V. Exa. se debruça sobre um tema dessa relevância, V. Exa. é uma espécie de caixa de ressonância dessa voz em relação ao benefício que devem ter os trabalhadores brasileiros, sim. Então, esse é um tema que nos é muito caro, a todos nós, Parlamentares, mas V. Exa., com uma voz altiva, experiente e comprometida também, mostra, nos seus pronunciamentos, que este é um momento extremamente adequado, em que já existem vários arranjos combinatórios no sentido de que empresas privadas, empresas públicas, outros países já avancem nessa direção da redução da jornada de trabalho. Portanto, mais uma vez, parabenizamos V. Exa. por essa iniciativa, dizendo que a própria tecnologia hoje, a serviço do homem, já faz com que, num processo de sucção natural, essa jornada de trabalho proposta, e reconhecida por todos nós, tenha uma redução, mas sem perder a qualidade dos serviços.
14:32 R	Portanto, parabéns a V. Exa., mais uma vez, por tratar desse tema tão relevante. Em comunicação inadiável, passo a palavra ao Senador Fernando Dueire. V. Exa. dispõe de cinco minutos, Senador Fernando Dueire, do MDB, de Pernambuco. O SR. FERNANDO DUEIRE (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PE. Para comunicação inadiável.) - Sr. Presidente Chico Rodrigues, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, venho à tribuna saudar a iniciativa do Senado Federal de propor a criação da comenda que hoje pela manhã entregamos, destinada a reconhecer os esforços dos governos estaduais na promoção da alfabetização. Sr. Presidente, falar de educação é falar de gente, é falar de cuidado, de oportunidades, de vidas que se transformam. Trabalhar pela educação hoje é garantir, Senadora Zenaide, um futuro mais digno, mais justo e mais promissor para as próximas gerações. A alfabetização é o primeiro passo dessa caminhada, é o momento em que o futuro começa a ser escrito. Desejo fazer uma saudação ao eminente Senador Cid Ferreira Gomes, autor do projeto de resolução para criar essa comenda, da qual fui Relator neste Plenário, de grande felicidade, porque estimula estados e municípios a trabalharem na questão da alfabetização das crianças na idade certa. A alfabetização é o alicerce na formação escolar e cidadã, sem aprender a ler e escrever no tempo certo, todo o percurso educacional fica comprometido. Quando uma criança não é alfabetizada, não é apenas o aprendizado que se atrasa, é o futuro que fica em espera. Garantir a alfabetização na idade certa é garantir dignidade, pertencimento e oportunidades reais. Nos últimos anos, especialmente com a pandemia, a alfabetização foi uma das áreas mais afetadas - a senhora bem acompanhou e sabe, ilustre Senadora Zenaide Maia. Milhares de crianças tiveram o seu processo interrompido, um prejuízo que exige políticas públicas firmes, sensíveis e coordenadas. O desafio nacional é que nós possamos abraçar União, estados e municípios, porque ninguém avança sozinho em matéria de educação. Desejo aqui deixar o registro do reconhecimento dos cinco Governadores hoje premiados: a Governadora de meu estado, que tem feito um trabalho excepcional, a Governadora Raquel Lyra, de Pernambuco; Clécio Luís, do Amapá; Elmano de Freitas, no Ceará; Mauro Mendes, do Mato Grosso; e Romeu Zema, de Minas Gerais. Cada um, em seu estado, tem mostrado que a boa gestão pública se mede por entregas concretas, mas também por sensibilidade social. Alfabetizar crianças é cuidar de um país inteiro.
14:36 R	O Senado, com este reconhecimento, reafirma que a política deve servir à transformação da vida das pessoas, especialmente das mais jovens. Preciso, mais uma vez, expressar o orgulho especial ao ver Pernambuco entre os estados homenageados e voltar a registrar a Governadora Raquel Lyra, que tem liderado um esforço exemplar, integrando estados e municípios no mesmo propósito: garantir a alfabetização de todas as crianças. O Programa Criança Alfabetizada, criado em 2019 e fortalecido na gestão atual, atende a mais de 1,2 milhão de alunos. (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO DUEIRE (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PE) - Sr. Presidente, Pernambuco saiu do 16º para o 9º lugar nacional em alfabetização e recebeu o selo de ouro do MEC, com pontuação máxima em colaboração e ações estruturantes, motivo de orgulho e exemplo de política pública eficaz. Encerrando, diria: a comenda que hoje entregamos é também um chamado à continuidade. Alfabetizar uma criança é mudar o curso da história de uma família, de uma comunidade e de um país. Que o exemplo dos Governadores agraciados inspire novas gestões e novos compromissos. A educação é - e sempre será - o caminho mais seguro para o futuro que o Brasil merece. Parabéns a todos os homenageados e a todos que fazem da alfabetização uma missão de vida! Era o que eu tinha a dizer. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Senadores e Sras. Senadoras. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Senador Fernando Dueire, V. Exa. trata de uma sessão solene que foi realizada hoje por iniciativa do nosso Presidente, Senador Davi Alcolumbre, que, com a sua sensibilidade para os temas que são relevantes e recorrentes da população brasileira, e até por uma questão de justiça, concedeu realmente a cinco Governadores de Estado, aos Governadores de Minas, do Amapá, de Pernambuco, do Ceará e de Mato Grosso, essa Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa. Por que essa comenda? Porque, obviamente, serve de referencial para os demais Governadores dos estados, no sentido de se debruçarem sobre essa questão, porque ela é fundamental para a formação de qualquer sociedade. E aí tem os exemplos. Nós olhamos pelo retrovisor e vemos muitos exemplos: o Japão, destruído, priorizou a educação; a Coreia do Sul priorizou a educação; o Vietnã, em que ninguém esperava um salto de qualidade na economia e para a sua população, em menos de 20 anos, se resgatou pela educação. Portanto, essa iniciativa do Senador Davi Alcolumbre, hoje aqui ocorrida com esta sessão solene no Plenário da Câmara Alta do país, o Senado da República, demonstra o compromisso que o Presidente Davi e que o conjunto dos Senadores e Senadoras têm exatamente com essa causa, que é fundamental, que é visceralmente ligada ao desenvolvimento, obviamente, de cada país. Portanto, acho que nós estamos, apesar das dificuldades, que não são poucas no nosso país - de financiamento da educação, de melhoria da qualidade da capacitação dos nossos professores, que são os verdadeiros vetores responsáveis por uma educação de qualidade... Este dia - a criança sendo educada exatamente e treinada na sua alfabetização para se preparar para o futuro - exatamente é uma espécie de alicerce, é o patamar por onde se dão os grandes saltos dos países que almejam realmente dar melhores condições de vida para a sua população.
14:40 R	Portanto, só tenho a elogiar V. Exa. por essa referência e tenho certeza de que outros estados estão trabalhando na mesma direção, no sentido de melhorarem a ação de atualização desses conceitos, como, por exemplo - vou deixar apenas um aqui na referência -, o Ceará, que vem tratando dessa questão da educação a partir da alfabetização com muita prioridade há décadas. Portanto, parabéns, Senador Fernando Dueire, pelo seu pronunciamento. Eu gostaria de registrar aqui, também, no Plenário do Senado, a presença, na galeria, dos alunos do curso de Direito da Escola Superior de Criciúma, Santa Catarina. Parabéns a vocês por estarem contemplando este cenáculo de onde são tomadas grandes decisões do nosso país. E vocês, como estudantes de Direito, vão ser, com certeza, peças fundamentais para que nós possamos ter realmente essa profissão tão importante na vida de um cidadão sendo muito bem assistida por vocês, como grandes profissionais que com certeza serão. Antes de convidar a próxima oradora inscrita, que será a Senadora Zenaide Maia, em permuta com o Senador Eduardo Girão, eu só gostaria, aos meus pares - como estou passando a Presidência para o nosso Vice-Presidente, o Senador por Pernambuco Humberto Costa -, de fazer um rápido comentário sobre uma grande data para a humanidade hoje, o cessar-fogo em Gaza. Essa é uma grande data para toda a humanidade, em que não existem vencidos e vencedores. Está sendo colocada aqui, aos olhos da sociedade global, essa decisão da qual, neste raro momento em que a diplomacia volta a se sobrepor sobre as armas, é importante nós deixarmos o registro aqui. Com todas as dificuldades, com todas as incompreensões, com a posição assumida, muitas vezes dura, pelo Presidente Donald Trump, dos Estados Unidos, é inegável que ele foi o grande avalista desse acordo. Portanto, eu deixarei meu pronunciamento para a próxima sessão, mas não poderia, de forma alguma, deixar de fazer esse registro, porque tenho certeza de que com isso, praticamente, a todos os seres humanos, mais de 8 bilhões de seres humanos desse planeta, há uma alegria, uma euforia, por nós termos visto hoje aquela cena dos reféns, aqueles 20 que ainda estavam sob o domínio dos palestinos, do Hamas, para que pudessem, na verdade, ser apresentados ao mundo e, principalmente, retornar ao seio das suas famílias. Mas o mais importante de tudo é exatamente esse fim dessa guerra fratricida que nós acompanhamos durante mais de dois anos. Portanto, fica esse registro. Gostaria, inclusive, de que fosse divulgado em todos os veículos de comunicação do Senado da República. Então, convido a Senadora Zenaide Maia, do PSD, do Rio Grande do Norte, essa guerreira Senadora que vive 24 horas o Rio Grande do Norte, para fazer o seu pronunciamento. E convido o nosso Vice-Presidente Humberto Costa para assumir a Presidência.
14:44 R	A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para discursar.) - Sr. Presidente Humberto Costa, colegas Senadores, colegas Senadoras, todos que estão nos assistindo, seja pela Rádio Senado, seja pela TV Senado e todos os meios de comunicação, a minha fala é justamente sobre essa 1ª Edição da Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa. Entregamos essa comenda hoje à Raquel Lyra, Governadora de Pernambuco, a primeira Governadora mulher eleita por Pernambuco; Clécio Luís, do Amapá; Mauro Mendes, do Mato Grosso; Elmano de Freitas, do Ceará; Romeu Zema, de Minas Gerais. Eu digo que merecem os aplausos. São Governadores e Prefeitos desses estados que resolveram, por uma decisão política, uma vontade política... Eles têm coragem e têm vontade política de mostrar o que o mundo já mostrou, que sem educação a gente não tem desenvolvimento nem muito menos redução da desigualdade social. Os esforços pela alfabetização precisam ser celebrados sempre. Cada criança alfabetizada na idade certa é um passo na direção de um futuro mais civilizado, mais democrático e menos desigual. Se eu estou aqui, hoje, lendo essas palavras, depois de dedicar 30 anos à medicina e ocupar cargos públicos no Executivo e no Legislativo, foi porque meus pais - nordestinos, lutadores, à frente de seu tempo - não deixaram que eu e os meus 15 irmãos faltássemos às aulas em uma escola que ficava a 12km de nossa casa, sem transporte escolar; mesmo assim, era esse o incentivo. Não existe nada mais transformador, seja no nível pessoal, seja no nível social, do que a educação. Ela é a base de tudo, é o fundamento de qualquer sociedade livre, crítica e democrática, é o alicerce de qualquer cidadão consciente e responsável. E dentro dessa área ampla que é a educação, a capacidade básica de ler, escrever e compreender o mundo merece um destaque. Eu dizia aqui que o Paulo Freire, nosso patrono da educação, disse muitas frases, mas para mim o que chamou muita atenção é que ele esteve em Angicos, uma cidade da região central em que a seca não é brincadeira, não. E ele trabalhou alfabetizando aquelas pessoas à margem da sociedade, mas o que ele dizia era o seguinte: "Vocês não estão na miséria, porque Deus quis", porque infelizmente ainda tem muita gente usando Deus para justificar a miséria, a fome, a falta de educação e de saúde. A alfabetização até os oito anos de idade determina a qualidade de todo o desenvolvimento mental posterior de uma pessoa. Serem alfabetizadas na idade certa é um direito das nossas crianças e um dever do Estado. Infelizmente, temos falhado nesse dever tão essencial. Ainda estamos distantes do cumprimento de uma das metas mais importantes do Plano Nacional de Educação que é a Meta 5, Damares, que determina a alfabetização de 100% das nossas crianças até o final do 3º ano do ensino fundamental. O lado positivo é que temos consciência dessa falha, sabemos que estamos falhando, não chegamos a isso. Nós Parlamentares, os Executivos, todos os Poderes e a sociedade como um todo, sabemos que a responsabilidade é nossa.
14:48 R	Desde 1990, declarado o Ano Internacional da Alfabetização pela Unesco, o Brasil, redemocratizado, empreendeu uma série de esforços para atacar o problema do analfabetismo com graus de sucesso variados. O novo Plano Nacional de Educação está sendo discutido neste momento no Congresso Nacional. É momento oportuno de corrigir distorções e de nos comprometermos com metas mais ambiciosas e com um plano de trabalho federativo, consistente, que sobreviva às trocas de governos. Educação é para ser uma política de Estado e não de governo. E digo que o que a gente mais precisa é colocar a educação pública do nosso povo no Orçamento deste país, porque a gente sabe que a gente não prospera em nada sem orçamento. Então, precisamos, sim, colocar a educação pública no Orçamento deste país. O novo PNE está sendo discutido neste momento no Congresso. Nesse sentido, tenho defendido, nesta Casa, educação em tempo integral. Gente, o mundo todo sabe que, se não colocarmos as crianças e os nossos adolescentes numa escola de qualidade em tempo integral, naquele período em que ele estiver fora, com o pai e a mãe trabalhando, em que ele estiver na rua, ele vai ser cooptado pelo crime muitas vezes. Então, a educação tem que ser de qualidade em tempo integral. Crianças que passam o dia todo na escola serão, com certeza, treinadas em inúmeras habilidades de conhecimento e menos cooptadas pela criminalidade. Essa receita significa combater e reduzir a violência. Outra defesa intransigente que tenho feito nesta Casa é a revisão do Orçamento Geral da União, que todo ano destina mais de 40% dos recursos públicos do Brasil para os bancos, o sistema financeiro, e só deixa 4% do Orçamento para a educação pública. Precisamos rever essa conta se quisermos um país que saia das esteiras do subdesenvolvimento e projete um futuro melhor para as novas gerações. Isso começa pelo investimento público de qualidade, pelo compromisso dos agentes públicos com essa causa inegociável que é formar alunos e alunas para o amanhã. Enquanto o Congresso e o Governo Federal destinarem só 4% do Orçamento Geral da União todo ano para a educação, estaremos muito longe de este país ser justo e desenvolvido, o que sonhamos para nossos filhos e filhas, netos e netas.
14:52 R	Em 1990, foi lançado o Programa Nacional de Alfabetização e Cidadania, marcado infelizmente pela falta de critério nos repasses e pela falta de controle dos resultados. Em 1996, surge a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, um marco nas nossas políticas públicas educacionais. A LDB estimulou o surgimento de políticas como o PNE, o Fundef, o Saeb e o Enem, além de outros programas que envolviam o ensino fundamental e alfabetização. Diversas iniciativas vieram depois da LDB. Em 1997, surgiram o Programa Alfabetização Solidária e o Programa Toda Criança na Escola. Em 2000, foi criado o Programa Professor Alfabetizador. Em 2003, foi implementado o Programa Pró-Letramento. Em 2012, foi criado o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa - em 2012, viu, gente? A gente está com mais de 13 anos -, inspirado na bem-sucedida experiência do Ceará de 2007. Em 2019, foi instituída a Política Nacional de Alfabetização. E, finalmente, em junho de 2023, surgiu o programa mais recente, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Cada governo, sucessivamente, vem tentando debelar o analfabetismo com iniciativas bem-intencionadas, mas sem coordenação com os programas que vieram antes ou depois. É uma lista longa, que seria ainda mais longa, se eu incluísse as iniciativas de nível estadual e municipal, o trabalho das ONGs e da sociedade civil organizada e as iniciativas dos órgãos internacionais. O que percebemos é que, se, por um lado, temos uma vontade genuína de erradicar o analfabetismo, por outro lado temos revelado uma triste e tremenda incapacidade de fazê-lo. A boa notícia é que eu realmente acredito estarmos em um ponto de virada. Temos uma oportunidade histórica de aprender com os erros do passado e preparar um futuro em que o analfabetismo no Brasil seja apenas uma memória distante. Ao longo do ano passado, atuei como Vice-Presidente da Subcomissão Permanente da Alfabetização na Idade Certa, ao lado do Senador Cid Gomes, nosso Presidente. Tive a oportunidade de refletir profundamente sobre a questão do analfabetismo. Uma das minhas conclusões foi que a falta de continuidade das políticas públicas, a falta de financiamento público para a educação é o principal... A efetiva erradicação do analfabetismo no Brasil... Tivemos muitos programas de alfabetização em nível federal no país, mas nenhum deles realmente se construiu como uma política de Estado. Cada governo, desde a redemocratização, apresentou sua própria versão do remédio que nos livraria do analfabetismo. Tivemos vários programas de governo, e nenhum programa de Estado. Só conseguiremos universalizar a alfabetização das nossas crianças na idade certa quando isso for objeto de um pacto que atravesse governos, que sobreviva ao vaivém do poder, que resista aos caprichos dos governantes da vez.
14:56 R	A partir dessa constatação, a Subcomissão da Alfabetização propôs, ao final de suas atividades, o Projeto de Lei nº 4.937, de 2024, que estabelece o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Trata-se de uma política de Estado, resistente a interrupções, apta a persistir no tempo, enquanto houver, pelo menos, uma criança que não saiba ler e escrever no nosso Brasil. O projeto foi aprovado no Senado, em março deste ano, e seguiu para a Câmara. Já foi aprovado pela Comissão de Educação daquela Casa e, atualmente, tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Temos, em nossas mãos, uma oportunidade histórica, gente: temos a chance de firmar um compromisso sólido em torno da alfabetização infantil no Brasil. O evento de hoje está plenamente alinhado ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Amadureceu, em nosso país, o desejo de erradicar de vez o fantasma do analfabetismo. Faço votos de que, na segunda edição dessa comenda, possamos comemorar novos avanços nesse projeto tão bonito e tão fundamental para o nosso futuro, enquanto nação livre, esclarecida e democrática. Parabéns, mais uma vez, aos Governadores que estiveram aqui presentes! - porque conseguiram crescer na alfabetização de crianças na idade certa, e afirmo: tiveram coragem e vontade política. E faço um apelo ao Congresso Nacional: nós precisamos, sim, colocar a educação pública de tempo integral com qualidade em nosso país. Muito obrigada, Sr. Presidente. (Durante o discurso da Sra. Zenaide Maia, o Sr. Chico Rodrigues, Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Humberto Costa, Segundo Vice-Presidente.) O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Obrigado, Senadora Zenaide Maia. Nós agora convocamos a Senadora Damares Alves para fazer uso da palavra. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discursar.) - Boa tarde, Presidente Humberto; boa tarde, colegas: Senador Confúcio, Senador Girão, Senadora Zenaide. Eu venho à tribuna, hoje, por dois motivos. O primeiro, manifestar a minha expectativa para o que vai acontecer esta semana, Senador Girão, no Brasil, depois da revelação e o comunicado oficial dos Estados Unidos de que o documento que foi usado para prender o Filipe Martins foi um documento falsificado, e a Suprema Corte foi avisada o tempo todo, e a Suprema Corte pagou para ver. Filipe Martins foi preso, foi torturado. Filipe Martins foi humilhado, porque um documento falso foi inserido no sistema dos Estados Unidos. E o que vai acontecer agora? Quem vai indenizar os meses que Filipe Martins ficou preso? Quem vai devolver a Filipe Martins parte de sua vida?
15:00 R	Mas a minha expectativa não é só quanto a isso, não é só saber o que a Suprema Corte vai fazer, é saber o que os Estados Unidos farão com essa informação, porque alguém manipulou o sistema americano. E não é só um nome de uma pessoa: manipulou o sistema de segurança norte-americano. E os Estados Unidos não deixam isso quieto nunca. Então, há uma expectativa muito grande, Senador Girão, do que vai acontecer esta semana. Vamos acompanhar de perto quem falsificou, quem foi usado, nos Estados Unidos e no Brasil, para falsificar o sistema de segurança norte-americano. É muito grave. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) - Senadora, se a senhora me permite, rapidamente, um aparte... Presidente, é um minuto mesmo. É gravíssimo. Eu vou fazer um pronunciamento sobre isso, passamos o final de semana estudando o caso. E não é nem o que os Estados Unidos vão fazer, porque isso é uma questão dos Estados Unidos. O que é que nós vamos fazer aqui? Por exemplo, imediatamente o Ministro Alexandre de Moraes já era para tê-lo libertado, porque ele está preso em casa. Foi preso por uma viagem que não fez, por um documento que não existe e por uma reunião à qual ele não foi. Então, é um negócio tão escandaloso que ele precisa ser libertado imediatamente - esse é o fato - e declarado inocente desse julgamento aí, que mais parece um justiçamento no Brasil. No momento em que a gente está vendo a libertação de reféns lá em Israel - graças a Deus, é uma grande notícia da paz ali do povo palestino, do povo de Israel, que se fortaleça esse sentimento -, e os reféns do Brasil? E os reféns de 8 de janeiro, que estão nas mãos do STF? Muito obrigado. Parabéns, Senadora Damares, pelo seu pronunciamento! A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Há uma expectativa e, realmente, Senador Girão, não comporta o silêncio desta Casa nem o nosso silêncio. É gravíssimo. Eu conheci Filipe Martins, por quatro anos eu trabalhei com aquele menino, um menino de ouro, Senador Girão, um menino extraordinário, um menino incrível. E eu sofri muito com tudo que aconteceu com ele. Na verdade, eu venho sofrendo há dois anos com tudo que tem acontecido com pessoas inocentes que ainda estão encarceradas neste país, em nome de resgatar uma democracia - democracia que usa documentos falsos, democracia que manda "ferrar essa mulher", como nós lemos nas anotações do Eduardo Tagliaferro com relação a Carla Zambelli, democracia que manda ser criativo para se criarem provas contra inocentes. Esta será uma semana decisiva para toda essa história. Mas o outro tema que me traz a esta tribuna, Sr. Presidente, é celebrar o que está acontecendo hoje em Israel. E chorar. Eu confesso que eu estou muito emotiva, eu passei a manhã inteira chorando, vendo as imagens. Eles voltaram para casa, depois de dois anos de dor, sofrimento, tristeza, 20 reféns voltam para casa hoje - mas alguns não voltaram vivos depois desse processo. E eu quero lembrar daquela família da mãe com as duas crianças, ela foi morta e seus filhos foram mortos, dois bebês, e na hora de o Hamas entregar os corpos, na primeira tentativa de negociação, em torno de um ano atrás, na hora de entregar os corpos, o Hamas celebrou, dançou nas ruas para entregar o corpo de uma mãe e os corpos de duas crianças. Hoje, 20 homens foram devolvidos vivos. E as mulheres? O que aconteceu com as mulheres?
15:04 R	Que esse episódio, que o que o Hamas fez não seja esquecido nunca mais pela humanidade! Lamentavelmente, semana passada, eu vi pessoas, no Brasil, celebrando o heroico ato do Hamas para libertar a Palestina. Heroico ato invadir uma festa de jovens que estavam se divertindo, massacrar jovens? Isso é heroico? Pegar mulheres, torturar e estuprar, isso é ato heroico? Como é que tem gente que fala que isso é um ato heroico dos grandes guerreiros do Hamas? Manter essas pessoas por dois anos em cativeiro, machucadas? Invadir as casas, matar pai na frente de criança, degolar criança, isso é heroico? É isso que nós vamos celebrar? Quando eu vejo pessoas, no Brasil, celebrando um grupo terrorista como o Hamas, me dá uma tristeza muito profunda. Aonde nós chegamos? Mas eu quero hoje falar não do Hamas, eu quero falar de Israel. Quem é Israel? Uma nação extraordinária, uma nação que é uma potência mundial. E como aquela nação se torna uma potência mundial, detentora de diversos Prêmios Nobel? Como se transforma numa nação, numa potência? Quem é Israel? Dois mil anos sem casa, sem lar. Como é que pode um povo que é banido de sua terra, que fica 2 mil anos sem um líder, sem uma pátria, sem uma nação, depois de 2 mil anos, se encontrar? Como é que esses descendentes do povo judeu se encontram 2 mil anos depois? Como é que eles conseguem manter uma identidade, espalhados por todo o mundo, inclusive aqui no Brasil, por 2 mil anos, sem um líder? Não tinham internet, não tinham telefone. Como é que eles mantinham seus valores, como é que eles mantiveram seus objetivos por 2 mil anos, banidos de sua terra? Eles voltam para sua terra, mas eles voltam para uma área de deserto, uma área que só tem 22 mil quilômetros quadrados. Deixe-me dizer o tamanho disso: o nosso Marajó, aqui no Pará, tem 40 mil metros quadrados. Dentro do Marajó, cabem dois Estados de Israel, e o nosso Marajó tem água, tudo que se planta dá, o nosso Marajó é incrível, o nosso Marajó é lindo. Aí, o povo de Israel volta para uma terra em cima de deserto, cercado de inimigos - cercado de inimigos -, depois de ter passado pela Segunda Guerra, quando 6 milhões deles foram assassinados, esse povo volta triste, cabisbaixo, para uma terra que era um deserto, e olha o que eles fizeram com aquela região: o deserto floresceu. Israel é uma nação que ajuda todas as outras nações do mundo em tecnologia. Alguém pode me explicar esse milagre que acontece com Israel? Eu tenho uma resposta. Eu sei que eu sou uma Senadora de um país em que o Estado é laico, mas eu não vou me furtar de dizer: o Deus de Israel cuida de Israel. O Deus de Israel tem promessas para Israel. E o que está acontecendo hoje é mais uma das promessas de Deus para o Estado de Israel. Aquele lugar é deles. Eles querem dividir o lugar em paz com a Palestina? Querem. E eu tive essa experiência, eu servi a um Governo em que eu estive em todos os fóruns mundiais. Em todas as reuniões na ONU, era eu que ia, era o nosso ministério que estava lá. Eu vi os movimentos de Israel querendo viver em paz com a Palestina, mas tudo o que é oferecido para a Palestina não dá certo, porque o Hamas e os grupos terroristas que envolvem a nação Palestina - não vou dizer que são todos os palestinos, mas os grupos terroristas que envolvem a nação Palestina - não querem terra, eles querem aniquilar o povo judeu. "Mas isso é loucura!". Não! Já tentaram, ao longo da história da humanidade, aniquilar esse povo inúmeras vezes. E como esse povo ressurge e se torna a potência que é hoje? Não há explicação humana para o que acontece com Israel. A resposta é que o Deus de Israel ama Israel. Hoje eles estão celebrando a volta dos reféns. Lamentavelmente, Hamas, quando provocou essa situação, não pensou no povo palestino. Milhares de homens e mulheres na Palestina morreram por conta de uma reação de Israel a uma ação do Hamas. Não se justifica a morte de criança na Palestina, não se justifica a morte de ninguém, guerra é guerra, não se justifica a guerra, mas Hamas provocou. Hamas sabia o que estava fazendo. Mas hoje Israel recebe os seus reféns. Alguns, Israel já recebeu mortos. Ossos, ossadas, corpos destruídos, machucados, mas Israel não deixou ninguém para trás. Este é um outro ponto pelo qual a gente tem que bater palma para Israel: "Não vamos deixar nenhum dos nossos para trás".
15:08 R	Parabéns, Israel! Que o teu Deus continue cuidando de ti. E eu quero terminar essa minha fala - muito emotiva. Acabei de ver a entrevista do Presidente Trump. Há várias autoridades mundiais em Israel, hoje, na sede do Parlamento em Israel. A forma como o Presidente Trump foi recebido no Parlamento... Há líderes mundiais, mas eu não vi o meu Brasil. O meu Brasil não fez parte deste momento histórico. O meu Brasil não participou da construção da paz, lamentavelmente. Poderíamos estar lá hoje, ajudando a construir esse processo de paz. Pelo contrário, os discursos que saíram desta nação foram discursos que deixaram, cada vez mais, o tratado de paz longe de uma realidade. Como eu queria que o nosso país estivesse ali ao lado do Trump, que um dos nossos representantes participassem deste momento. Ai que saudade do Presidente Jair Bolsonaro, que, por quatro anos, lutou pela paz naquela região! Eu fui Ministra dele. Eu sei o que eu estou falando. Um homem que amava Israel, mas um homem que também respeitava a Palestina. Se ele estivesse no poder hoje, o Presidente Bolsonaro estaria ali agora, em Tel Aviv, em Jerusalém, celebrando a paz na região, porque era isso que ele queria, e é isso que ele quer. Que Deus o abençoe, Presidente Bolsonaro!
15:12 R	Fico imaginando a sua angústia de estar preso injustamente, sem ter cometido crime algum, assistindo ao mundo celebrar a paz. E a sua nação não participou da construção dessa paz. Muito obrigada, Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Com a palavra o Senador Confúcio Moura. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Já passou. Agora é Confúcio. Tem uma ordem aqui. Confúcio Moura. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Venha ver aqui. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Para discursar.) - Sr. Presidente, Senadores e Senadoras presentes, visitantes das galerias - bem-vindos ao Senado -, Rondônia, que eu represento aqui no Senado, nasceu do encontro entre a esperança e o improviso, um estado jovem, moldado pela coragem de homens e mulheres que deixaram suas origens em busca de um novo começo em terras de floresta e rios grandiosos. Na década de 70, sob o estímulo do Governo Federal, famílias inteiras migraram, receberam lotes, abriram clareiras e começaram a produzir. Era o tempo em que se acreditava que a floresta precisava cair para que a riqueza surgisse. As regras eram simples: ocupar e produzir. Mas faltava planejamento, faltava técnica, faltava proteção ambiental. O progresso chegou antes das regras e a pressa cobrou seu preço. De 1970 a 1990, Rondônia saltou de 110 mil habitantes para 1,1 milhão. Foi um crescimento vertiginoso, movido pela força do povo, mas também marcado pela urgência de ordenar o território e proteger seus recursos. Dessa realidade, nasceu a necessidade de planejar o futuro. E, assim, no ano 2000, depois de longos estudos, debates e negociações entre Governo Federal, Senado, Banco Mundial e Governo de Rondônia, foi instituído, pela Lei Complementar 233, do ano 2000, o Zoneamento Socioeconômico do Estado de Rondônia, um dos primeiros do Brasil a fazer o seu zoneamento. O zoneamento foi fruto de uma obra coletiva e democrática. Foram dez audiências públicas, doze oficinas regionais, com mais de 1,5 mil participantes - pesquisadores, produtores, Prefeitos, Vereadores, representantes de órgãos públicos, do Ministério Público, da universidade e da sociedade civil. O resultado foi um plano sólido e científico, capaz de indicar com clareza onde produzir, onde preservar, onde recuperar. Esse instrumento é a espinha dorsal da sustentabilidade do Estado de Rondônia, o zoneamento, que nós chamamos de Planafloro. Graças a ele, passamos a crescer com segurança jurídica, atrair investimentos responsáveis, planejar políticas públicas com equilíbrio entre desenvolvimento e conservação.
15:16 R	Durante o meu Governo, de 2011 a 2018, seguimos fielmente as diretrizes do zoneamento. Eu criei 11 unidades de conservação estaduais, todas fundamentadas em estudos técnicos sobre o solo, fauna, flora e uso sustentável do território. Foi um ato de coragem e de respeito às pessoas e à lei, que assim determinava. Cada decreto para a criação das áreas foi examinado pela Procuradoria-Geral do estado e amparado na legislação vigente. Cumpri a lei do zoneamento, fiz o que era necessário, com olhar sensível para os problemas já existentes - áreas que exigiam proteção e territórios que pediam ordenamento. Outros governadores, antes de mim, também cumpriram esse dever, criando reservas conforme as leis ambientais vigentes. E é isso que se espera de todo gestor público: cumprir as leis, aperfeiçoar no que couber e dar continuidade ao que recomenda e determina a legislação. Nada foi improvisado. Nada foi ideológico. Tudo foi técnico, legal e institucional. Essas reservas nasceram com um propósito claro e definitivo: produzir riquezas e garantir o futuro do estado e do seu povo. Não foram criadas para impedir o desenvolvimento, mas para viabilizar um novo modelo socioeconômico e ambiental - o modelo da floresta viva, da floresta em pé, que gera renda, conhecimento e oportunidades. O que não teve continuidade foi o apoio necessário para que essas áreas cumprissem plenamente seu papel. Faltou a vontade de dar sequência ao processo de regularização e à implementação de políticas de fomento. A ausência de investimentos atrasou a consolidação desse modelo. Mas ainda é tempo de retomar o caminho certo - o caminho da legalidade, da ciência, da sustentabilidade e da justiça social. Hoje, com o avanço da ciência e da tecnologia, sabemos: é possível produzir em parceria com o meio ambiente. Essa nova visão não exclui o agro, ela o fortalece, afinal, o agronegócio responsável depende da água, do clima e da biodiversidade preservados. A floresta deixou de ser um obstáculo. Ela é a nossa maior aliada. É fonte de remédios, cosméticos, alimentos, energia e inovação. A bioeconomia é a nova fronteira do desenvolvimento e Rondônia pode ser protagonista dessa transformação. Produtos de alto valor agregado que unem ciência, tecnologia e sustentabilidade, é disto que se trata o futuro: produzir sem destruir, gerar riqueza sem esgotar, crescer sem perder. Por isso, é preciso dizer, com todas as letras, que mexer no zoneamento é mexer na estabilidade econômica e ambiental do Estado de Rondônia, é abrir brechas para o desmatamento ilegal, o conflito fundiário permanente e o retrocesso. Sr. Presidente, Rondônia está diante de uma nova fronteira, não mais de expansão sobre a floresta, mas de expansão do conhecimento, da tecnologia e da consciência ambiental. Precisamos transformar nossas riquezas naturais em inteligência econômica, agregar valor ao que a natureza nos oferece e abrir espaço para a ciência, para a juventude, para o empreendedorismo verde. O desenvolvimento que buscamos é aquele que não destrói para crescer, mas que cresce porque preserva. E esta é a grande lição que Rondônia pode oferecer ao Brasil: provar que é possível reproduzir, inovar, prosperar em parceria com o meio ambiente, sem deixar ninguém para trás.
15:20 R	Com fé na nossa gente, com respeito à nossa terra, com a visão de futuro, seguiremos firmes na construção de um estado sustentável, inclusivo e equilibrado, onde o campo e a floresta caminham juntos, lado a lado, como aliados do mesmo propósito: o bem de Rondônia e o bem do Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Senador Confúcio, peço a V. Exa. se poderia ficar aqui durante o meu pronunciamento. (O Sr. Humberto Costa, Segundo Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Confúcio Moura, Segundo-Secretário.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Com a palavra o Senador Humberto Costa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discursar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu queria começar aqui registrando também o evento acontecido hoje, com a entrega da Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa, registrar aqui com satisfação que o Estado de Pernambuco foi contemplado com essa comenda, recebida aqui pela Governadora Raquel Lyra, a quem quero parabenizar. Destaco que o Estado de Pernambuco obteve a pontuação máxima no tema equidade, com redução expressiva das desigualdades educacionais. No eixo da formação continuada, a nota foi integral pelo fato da adesão das redes municipais aos programas de capacitação. Em relação ao engajamento, destacou-se pela implementação de políticas de colaboração e pelo alcance de uma taxa de escolarização líquida de 91,2%.
15:24 R	A alfabetização das crianças na idade certa é uma preocupação central do Governo do Presidente Lula, e essa parceria com os governos estaduais é extremamente importante. Parabéns ao Presidente Lula, parabéns à Governadora Raquel Lyra. Mas, Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, o relatório Ipsos sobre serviços de saúde, de 2025, recentemente divulgado, trouxe dados extraordinários e muito animadores sobre o Sistema Único de Saúde. Enquanto, em todo o mundo, as pessoas estão pessimistas com os serviços de saúde, o Brasil vai na contramão: aqui, a população é a mais otimista de 30 países pesquisados e vê melhora na qualidade de saúde oferecida na rede pública. Em sete anos, mesmo com o desastre dos Governos Temer e Bolsonaro, que quiseram destruir o SUS, o Brasil teve variação positiva de 15 pontos percentuais na avaliação sobre qualidade de saúde, passando de 18%, em 2018, chegando hoje a 34% da população que consideram "boa" ou "muito boa" a qualidade dos serviços prestados pelo SUS. É preciso sublinhar que a melhora da avaliação aconteceu também durante o período da pandemia da covid-19, quando o então Presidente da República desqualificou as vacinas, desestimulou o isolamento social, expôs as pessoas aos vírus, recriminou o uso de máscaras, promoveu medicamentos ineficazes, patrocinou experimentos nazistas e foi diretamente responsável por expressiva parte das mais de 700 mil mortes acontecidas. Ainda assim, as pessoas reiteraram sua fé no SUS, nos profissionais de saúde que estavam ali na linha de frente durante um período tão dramático e que, hoje, são capazes de colocar o Brasil na liderança de percepção de melhora na qualidade dos serviços. Os dados nos dão alegria, orgulho e senso de responsabilidade: alegria porque o SUS é o maior programa de inclusão social do mundo, criação brasileira, construído com o suor, o talento e o compromisso de milhões de trabalhadoras e trabalhadores da saúde; orgulho porque essa resposta da população é a prova de que os brasileiros enxergam os problemas que o SUS tem, mas, nem por isso, deixam de confiar nele, de apostar nele, de fazer justiça à melhora da qualidade dos seus serviços, nos quais o Governo do Presidente Lula tem investido tanto; e daí vem a responsabilidade porque sabemos que, mesmo diante dos avanços, ainda há muito a proteger, a corrigir e a fortalecer.
15:28 R	A sétima edição do Ipsos Health Service Report 2025 comparou a percepção dos cidadãos de 30 países sobre seus sistemas de saúde e, como disse, constatou que enquanto, em vários países, cresce o desencanto, aqui, cresce o reconhecimento. Esses 15 pontos percentuais de avanço em sete anos significam, em termos práticos, que milhões de brasileiros passaram a ver na rede pública um serviço melhor, mais eficiente e mais digno. É, portanto, um retrato de confiança, um sinal de maturidade social e de esperança, esperança ancorada num sistema que resistiu às crises e salvou vidas, mesmo quando tudo parecia ruir. O SUS é uma conquista civilizatória inscrita na Constituição de 1988, no Capítulo Dos Direitos Sociais, e nascida do clamor das ruas, dos sanitaristas, dos profissionais de saúde e da sociedade civil organizada. Foi o SUS que concretizou o princípio de que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, e não privilégio de quem pode pagar. Desde então, este país construiu a mais abrangente rede pública de atenção à saúde do planeta, mais de 150 mil equipes de atenção básica, 5 mil hospitais conveniados ou próprios, 26 mil unidades básicas de saúde, mais de 4 milhões de internações mensais e um sistema de vacinação que é modelo mundial e motivo de orgulho para todos nós; tudo isso, gratuito, universal e integral; tudo isso, sustentado por uma ideia de solidariedade, que, no fundo, traduz o melhor da identidade brasileira. Fui Ministro da Saúde do primeiro Governo do Presidente Lula, iniciado em 2003. Foi uma tarefa desafiadora, que exerci com muito orgulho e muita alegria, e que me deu a oportunidade de, com apoio irrestrito do Presidente, reforçar o SUS e criar programas fundamentais que, até hoje, servem tanto aos brasileiros como o Samu 192, o Brasil Sorridente, o Academia da Saúde e o Farmácia Popular, que foi recentemente ampliado pelo Presidente Lula e, hoje, oferece mais de 40 medicamentos gratuitos. O Samu, por exemplo, foi apontado por uma pesquisa realizada pela Universidade Federal de Minas Gerais como o serviço mais querido pela população brasileira, um reconhecimento a uma política pública que tantas vidas tem salvado ao longo destes mais de 20 anos de existência.
15:32 R	Esse relatório da Ipsos mostrou ainda que a parcela da população que acredita que todos no país recebem o mesmo padrão de atendimento subiu de 18% para 29%. Isso significa que, pouco a pouco, a percepção de desigualdade dentro do sistema vem diminuindo. É claro que o caminho ainda é longo, mas quando o povo, que usa o sistema todos os dias, diz que o SUS está melhor, é porque sente na pele a diferença, e não há pesquisa mais honesta do que a experiência concreta do cidadão. O período da pandemia da covid-19 foi emblemático. Foi o SUS que segurou o país naquele momento terrível, foi o SUS que montou a maior operação de vacinação da história do Brasil, mais de 500 milhões de vacinas aplicadas, de doses de vacinas aplicadas. Depois que a CPI da covid, montada aqui neste Senado, obrigou o Governo Bolsonaro a adquirir imunizantes para salvar vidas de milhões de pessoas - outras tantas perdemos pela inércia criminosa do ex-Presidente. Foi o SUS que garantiu leitos, UTIs, respiradores, exames e vigilância epidemiológica em tempo recorde. Foi o SUS que formou uma frente de trabalho com médicos, enfermeiros, agentes comunitários e pesquisadores, enfrentando o vírus e enfrentando o negacionismo. Quando o medo e a desinformação tomavam conta do mundo, o Brasil se manteve de pé por causa do SUS, e é essa memória viva, é essa presença no cotidiano das famílias, que hoje se transforma em confiança. Outro dado mostra que 70% dos brasileiros que defendem a vacinação obrigatória contra doenças infecciosas graves é nove pontos percentuais acima da média global. Isso após uma sistemática campanha de desacreditação dos imunizantes, perpetrada por Bolsonaro e seus asseclas, que levou o Programa Nacional de Imunizações, um patrimônio de 50 anos, a amargar os piores índices da história. Isso mostra que o povo brasileiro confia na ciência, confia nos profissionais de saúde e reconhece o papel histórico do SUS nas campanhas de vacinação nacional, com uma extraordinária capacidade de mobilização. O Programa Nacional de Imunizações é responsável pela erradicação da poliomielite, pelo controle do sarampo, pela cobertura universal de vacinas infantis e, agora, pela incorporação de novas vacinas no calendário. Enquanto em alguns países cresce a desinformação e o obscurantismo, aqui se fortalece a cultura da prevenção. Mais do que dado técnico, é uma vitória civilizatória com a marca do SUS.
15:36 R	Mas não podemos nos acomodar. A pesquisa também revela o que o povo sente na prática: 43% entendem que as filas continuam longas; e a falta de investimentos é perseguida como o segundo maior problema - 39% afirmam isso. Esses números apontam para a urgência de recompor o financiamento do SUS, de garantir previsibilidade orçamentária e de assegurar que o dinheiro chegue à ponta, à unidade de saúde do bairro, ao posto do interior, à farmácia popular da comunidade. Não se faz saúde pública sem investimento contínuo. Não se sustenta um sistema universal com recursos eventuais. E que bom que temos, à frente do Brasil, um Governo como o do Presidente Lula, que é absolutamente comprometido com o fortalecimento do SUS, compromissado com a sua permanente melhora, porque são muitos e complexos os desafios. O relatório mostra, por exemplo, que a saúde mental tornou-se a principal preocupação de saúde dos brasileiros. Hoje, 52% da população considera o sofrimento psíquico o maior problema de saúde do país, contra apenas 18% que assim o viam em 2018. O salto é impressionante e reflete tanto as consequências da pandemia quanto o impacto da vida moderna - o desemprego, a precarização, as redes sociais, a solidão, o estresse constante. Entre as mulheres, essa preocupação chega a 60%. Entre os jovens da geração Z, também 60%. Estamos diante de uma epidemia silenciosa que exige respostas públicas, empáticas e estruturadas. E é aqui que, mais uma vez, o SUS se mostra essencial, com os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), com as equipes multiprofissionais de saúde mental, com o cuidado comunitário que substitui o isolamento e o manicômio. Defender o SUS é defender a saúde mental como direito humano. Segundo a pesquisa, 41% dos brasileiros acreditam que o sistema de saúde trata bem seus cidadãos, contra 20% que assim se posicionaram em 2018 - dobrou. Isso é confiança, e confiança é um ativo precioso. Confiança não se impõe por decreto; ela se constrói com resultados, com acolhimento, com respeito. E ela é o melhor indicador de que o SUS, apesar de suas feridas, está vivo e se reinventando.
15:40 R	Então, fico extremamente feliz com esses resultados expressivos que traz esse relatório Ipsos e entendo que aqui, dentro do Congresso Nacional, precisamos seguir protegendo o SUS de qualquer tentativa de desmonte, garantir-lhe orçamento adequado e planejar seu futuro com ousadia. Precisamos investir em tecnologia, digitalização e integração de dados, ampliar o acesso à atenção primária, fortalecer a saúde indígena, consolidar o Complexo Industrial da Saúde e estimular a produção de vacinas, equipamentos e medicamentos. Precisamos também valorizar os profissionais que carregam o SUS nos ombros, porque são eles que asseguram um serviço de excelência - médicos, enfermeiros, técnicos, agentes comunitários, gestores, pesquisadores, todos os que diariamente transformam a teoria da universalidade em prática sólida. O Brasil é mais do que um sistema de saúde, é um espelho do país que queremos ser - o SUS é isto, mais do que um sistema de saúde. Em cada posto de saúde, em cada vacinação, em cada parto assistido, há um pacto silencioso entre Estado e cidadão, um pacto que reafirma a dignidade humana. Quando uma mãe é atendida de graça no interior de Pernambuco, quando um idoso recebe um medicamento de alto custo sem pagar um centavo, quando uma criança com deficiência tem acesso à reabilitação, quando uma vacina chega a uma aldeia ribeirinha no interior do Amazonas, isso é o Brasil dando certo. Isso é o SUS em ação. Enquanto o mundo se desespera, o Brasil acredita. Enquanto em países ricos cresce o ceticismo, aqui cresce o reconhecimento. (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Enquanto muitos desmontam seu sistema público, o Brasil mostra que a solidariedade funciona. O SUS é uma lição para o planeta, e precisamos ter orgulho disso, tratá-lo não como problema, mas como solução, uma solução que precisa ser fortalecida, não privatizada; financiada, não contingenciada; modernizada, não substituída. Fortalecer o SUS não é apenas uma questão de justiça social, é também uma política de desenvolvimento econômico e tecnológico. O Complexo Industrial da Saúde, por exemplo, movimenta mais de 10% do PIB brasileiro e emprega milhões de pessoas. Investir no SUS é investir em ciência, inovação, soberania e empregos. (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Peço a V. Exa. um minuto a mais. A pandemia mostrou o quanto dependemos de insumos importados, razão pela qual precisamos dominar a cadeia produtiva da saúde, da vacina ao software hospitalar. O SUS é a base para isso, é a prova de que o Estado pode ser presença e não ausência, pode ser cuidado e não descaso. Não é à toa que o mundo olha para o SUS com respeito. A Organização Mundial da Saúde já o classificou como uma das políticas públicas mais abrangentes do planeta. E o Relatório Ipsos 2025 confirma: o Brasil é um dos poucos países onde a confiança na saúde pública aumentou. Enquanto o individualismo e a privatização corroem a confiança em outros lugares, o Brasil mantém acesa a chama do bem comum. Esse é um ativo político, moral e cultural que não podemos perder. O SUS pertence ao povo brasileiro e cada cidadão é também guardião desse patrimônio. Defendê-lo é defender a vida, a democracia e o nosso próprio projeto de nação.
15:44 R	Quero concluir aqui, chamando a atenção do trabalho importante que está sendo feito pelo Ministério da Saúde neste momento, especialmente na implementação que tem sido feita, com todo o cuidado, em todos os detalhes, pelo Ministro Alexandre Padilha, daquela que é a política que, sem dúvida, vai revolucionar ainda mais o SUS, com o fim de todos os gargalos que existem... (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - ... tanto na área emergencial, quanto no atendimento especializado, que é o programa Agora Tem Especialistas, que é o programa para enfrentar o problema das especialidades no Brasil. Eu tenho convicção, Sr. Presidente, de que, com a implementação desse programa, nós teremos não apenas o maior plano, o maior sistema de saúde pública do mundo, mas com certeza teremos também o melhor deles. Muito obrigado, Sr. Presidente. Desculpe por ultrapassar o meu tempo. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Dando continuidade, eu passo a palavra para o Senador Marcio Bittar, PL, do Estado do Acre. E passo a Presidência para o Senador Humberto Costa. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AC. Para discursar.) - Senadores, Senadoras, mais uma vez, Brasil e Amazônia, para aqueles que estão nos assistindo nas galerias e pela TV Senado, mais uma vez, nós verificamos uma campanha patrocinada pela Folha de S.Paulo, feita pela Folha de S.Paulo, mas comandada, paga por uma ONG chamada Rainforest Investigations Network. Aí você vai ver, meu querido amigo Girão e nosso vizinho de estado, Rondônia, Marcos Rogério, de onde é essa entidade? Aí alguém pensa assim: "Deve ser uma entidade sem fins lucrativos, uma ONG". Não, não é! Ela é mais uma ONG financiada pela Noruega, um país que vive da exploração de petróleo e gás, mas que se acha no direito de interferir na Amazônia brasileira. E a matéria - isso daqui serão várias matérias -, a primeira delas, mostra a devastação na Amazônia. É interessante, porque o bioma amazônico tem 86% preservado. Portanto, não sei onde que essa ONG está vendo devastação. Devastação, talvez, ocorra na Noruega, que, como eu acabei de dizer, é um país milionário, mas que vive da exploração de petróleo e gás. E, aliás, diga-se de passagem, a Noruega é o primeiro país do mundo a autorizar a prospecção de minério no fundo do oceano. Então, essa entidade, financiada pela Noruega, faz uma parceria com a Folha de S.Paulo, a esquerda Folha de S.Paulo, para mostrar os danos ambientais na Amazônia. Pior que não é na Europa, pior que não é na China, que joga um terço do CO₂ no planeta, não é nos Estados Unidos, que estão em segundo lugar, não é na Europa Ocidental, que está em terceiro lugar. Não! É o Brasil, que é um dos países que menos joga CO₂ no planeta.
15:48 R	E aí o que eles mostram? Lá no Acre, tentou-se fazer uma estrada ligando Porto Walter, que é um dos quatro municípios isolados do meu estado, que fica na beira do Rio Juruá... O Prefeito Zezinho Barbary - à época Prefeito, hoje Deputado Federal -, vendo o sofrimento dos moradores de Porto Walter, fez um ramal ligando Porto Walter a Cruzeiro do Sul. Há poucos dias, a mercadoria para chegar a Porto Walter ou Thaumaturgo, que fica mais acima, levava dias de viagem. Eu estive em um dos... Em todos eles! Eu fui a Porto Walter, Thaumaturgo, Santa Rosa, Jordão... Tem lugares naquela região em que uma botija de gás custa R$300, em que a gasolina custa R$13 - na beira do rio; se for lá para dentro, são R$15. Já disse aqui, mas tenho que repetir, porque eles ficam nessa ladainha o tempo inteiro. Nessa região, onde o ex-Prefeito Zezinho Barbary fez esse ramal, 1kg de arroz chega a R$10; o de feijão chega a R$18. Mas o isolamento, que causa problema gravíssimo na saúde... Alguém que está nos assistindo faz ideia de como é que se leva a saúde pública a município isolado da Amazônia, que não tem estrada, em que o rio seca?! Alguém que está me assistindo faz ideia de como é que se levam educação pública, merenda, professor?! As crianças andam horas e horas, às vezes mais de meio dia, a pé, no meio da Floresta Amazônica, para chegar ao posto de saúde, para chegar a uma escola! Em um município como Thaumaturgo, em que o aeroporto fica de um lado do rio, e o centro da cidade fica do outro lado, tem um barranco terrível, não tem uma passarela! Pessoas acometidas de graves doenças têm que sair de Thaumaturgo para Cruzeiro do Sul ou Rio Branco e enfrentar um barranco de rio onde já caíram e até morreram pessoas! Isso para a Folha de S.Paulo, vendida para o capital externo, que não interessa nada ao Brasil, não interessa, mas, enquanto eu tiver voz aqui, eu vou continuar, meu vizinho, denunciando essa intromissão vergonhosa! Eu já disse várias vezes: quando o assunto é Amazônia, eu tenho vergonha de ser brasileiro, porque nem em Cuba, uma ditadura há mais de 70 anos, ninguém conseguiu interferir; na Venezuela, uma ditadura, uma narcoditadura, continuam mandando. Agora, no Brasil, particularmente, todo mundo manda, menos o nosso país! E aí uma ONG - sempre assim: uma ONG - bancada com recursos da Noruega, que banca o Fundo Amazônia também, está fazendo uma série de matérias. E aí, claro, qual é o efeito disso aqui? O efeito disso aqui é que essa mídia paga divulga que uma estrada na Amazônia pode afetar a floresta. E sempre o ser humano está fora da conta. E aí, como consequência, aumentam as nossas dificuldades no Acre e na Amazônia para fazer uma estrada, para fazer uma ponte, para utilizar recursos naturais, o que nos mantém na miséria. Enquanto isso - e aí ninguém está preocupado com o que eu vou dizer aqui agora -, 40% da população da Amazônia têm insegurança alimentar, mas isso não preocupa essa turma - isso não preocupa. Das dez cidades mais violentas do Brasil, um bocado delas está na Bahia, governada há vinte e tantos anos pelo PT, e outro tanto está na Amazônia, onde hoje o narcotráfico em várias cidades emprega mais pessoas do que a própria prefeitura. Aliás, isto ninguém quer saber: que é a região mais pobre do Brasil, que não tem água, que não tem esgoto. Isso não interessa para Noruega, para essa ONG. Aliás, eu dizia ali para o nosso querido Girão que o único estado do Norte do Brasil que tem mais carteira assinada do que Bolsa Família é Rondônia. E eu dizia ao colega que nos antecedeu, que foi Deputado Federal - nós fomos Deputados juntos -, governou Rondônia... Agora há pouco, nos falava aqui o ex-Governador de Rondônia, meu Deus do céu... Perdão, Senador Confúcio, com quem fui Deputado Federal lá atrás. E uma vez ele dizia aqui, colega Marcos, dos efeitos econômicos do Estado de Rondônia, ligando isso à criação de reserva estadual. Eu peguei a palavra, isso em 2019, eu pedi a ele um aparte, ele me concedeu, com toda a educação, e disse a ele que Rondônia tinha dados econômicos positivos com relação ao resto do Norte do Brasil, mas não é porque tinha criado mais reservas estaduais, florestas estaduais, não, é porque Rondônia abriu quase um terço do seu território, é rica na produção de grãos, na produção de peixe, a iniciativa privada fez um porto em Porto Velho. Aliás, na BR-364, a pujança da economia de Rondônia é tão grande que o setor privado quer pegar a BR-364 em qual trecho? No meu estado? Não. No meu estado, ela não quer pegar, porque não tem renda, mas quer pegar no Estado de Rondônia. Então, o único estado do Norte do Brasil que tem mais carteira assinada é Rondônia, porque abriu o agronegócio. Enquanto isso, essas entidades internacionais querem que nós, o resto da Amazônia, nos mantenhamos na miséria.
15:52 R	Portanto, eu quero aqui me solidarizar com o Deputado Federal Zezinho Barbary, com quem eu nem tenho essas relações todas, mas ele aparece na matéria, e eu quero dizer ao Brasil que ele tentou tirar o município dele do isolamento, o isolamento que prejudica a saúde das pessoas, o isolamento que prejudica a educação das pessoas, o isolamento que mata, o isolamento que faz a mercadoria chegar a um preço absurdo, mas isso não interessa à Noruega, não interessa à Folha de S.Paulo, não interessa àqueles que tomaram a soberania da Amazônia, que hoje não pertence mais ao Brasil. O outro tópico: a ditadura na Venezuela - a ditadura na Venezuela -, o silêncio de Lula e a farsa da narrativa democrática. Sr. Presidente, colegas, a María Corina Machado, que havia disputado a eleição, tentou disputar a eleição, foi cassada. Parecido com o Brasil, porque o que não querem com o Presidente Bolsonaro é porque ele é um estorvo ao sistema. Agora, na CPMI, a gente vê mais uma vez como ele está pagando claramente, porque se colocou contra o sistema, se colocou contra a corrupção nas empresas estatais, tanto que não teve nenhum escândalo no Governo dele; ao contrário, as empresas estatais passaram a dar lucro. No INSS, a história é a mesma. Foram quatro anos, e o Presidente segurando uma tampa de uma panela de pressão; ao tirar essa tampa, que foi a nossa... A nossa não, tiraram a nossa eleição em 2022, e explodiu o esquema de corrupção, que é o mesmo. Então, aquele que se colocou contra o sistema está preso. O objetivo? Tirar do páreo eleitoral, assim como fizeram com a María Corina Machado, que, mesmo assim, coordenou a campanha de outro candidato, e o mundo inteiro sabe que esse candidato ganhou as eleições na Venezuela, e a ditadura venezuelana, que domina completamente - aqui está quase, mas lá está 100% -, acabou anulando todas as provas, passando por cima de todas as provas. Pois bem: agora, ela é agraciada - com razão, com merecimento - com o Nobel da Paz. Ela foi agraciada com o Nobel da Paz. Que vergonha, não é? O Governo brasileiro, que se diz democrático - e que não é, porque falar que a esquerda é democrática é uma contradição total -, não faz uma nota.
15:56 R	Onde é que estão os movimentos feministas, ligados à esquerda, que não emitem uma nota, que não dão um cumprimento a essa mulher, que é perseguida? E agora, através do Prêmio Nobel da Paz, que ela mereceu ganhar, o mundo inteiro está sabendo da ditadura que ela enfrenta, essa ditadura que é amiga do Presidente Lula, do PT e dos seus asseclas? O silêncio cúmplice de feministas ligadas ao Governo, como a gente diz, é ensurdecedor. A amizade explícita de Lula e aliados ao regime ditatorial venezuelano os faz ficarem calados, como estão calados agora. E, aí, um outro tópico: alguém se lembra de um sujeito candidato pela quinta - pela quinta, não; pela sétima, oitava - vez, mas candidato recente nas eleições, dizer que iria resolver o problema da guerra na Ucrânia tomando cerveja? O atual Presidente disse isso, não foi? E ainda emendou: que, se uma cerveja não fosse suficiente, na segunda ou na terceira ele resolveria. Ele é um falastrão. Não resolveu nada e, ao contrário, se aliou ao eixo dos países do mal, inclusive aqueles que invadiram a Ucrânia. Agora, Donald Trump, o Presidente norte-americano, é saudado na única democracia no Oriente Médio, e eu acho sempre interessante quando a gente fala disso. É uma contradição. A esquerda é uma doença mental mesmo, não é? É interessante, rapaz... Eles dizem que defendem a turma do LGBTQIA+, mas vá fazer passeata LGBTQIA+ no Irã, para ver se aceita; vá criticar o Alcorão no Irã, ver se eles aceitam... Serão mortos, se tentarem fazer isso. Qual é o único lugar, no Oriente Médio, em que as pessoas têm o direito de manifestar a sua opção política, religiosa, sexual? É em Israel. E, aí, aqueles que namoram, que têm simpatia escancarada com o Hamas, acabaram de perder uma oportunidade de se recompor com o que há de melhor no mundo. Donald Trump mostra que o que era necessário para sufocar o Hamas, para trabalhar contra esse grupo terrorista, é peso, é força, é decisão, não é discurso de meio termo ou de cumplicidade com o Hamas. Então, aquele que dizia que resolveria o problema das guerras, notadamente da Ucrânia, tomando cerveja - o Lula! -, fez opção, na verdade, pela Palestina e por encobrir o que o grupo Hamas fazia e faz como um grupo terrorista. Portanto, está pacificada aquela região, houve o anúncio da pacificação, e tem, mais do que qualquer outro ator, o Donald Trump como ator fundamental e principal. Por isso foi aplaudido de pé no Parlamento de Israel. E, agora, claro que, com certeza, com esse fôlego, ganhou mais força ainda para, agora sim, atuar e fazer chegar a paz na guerra contra a Ucrânia. Pois bem, Sr. Presidente, eu disse ao nosso querido amigo Girão, e quero terminar, Marcos, agradecendo mais uma vez ao Girão: Senador Girão é um colega acima da média; eu agradeço muito. Hoje eu vou, daqui a pouco, fazer parte de novo da CPMI. Do jeito que a esquerda é bem disciplinada, eu também procuro ser. Então, qual é o papel que a esquerda estabeleceu, depois de várias reuniões? Como fez no seu politburo, como ensinou Lenin, disciplinadamente - criou um partido de esquerda que é um exército, tem hierarquia, tem disciplina -, então eles disciplinadamente tomaram uma decisão: "Vamos para a CPMI tentar, a todo custo, dizer que o culpado é o Bolsonaro". Na verdade, Girão, eles sabem, Marcos, que não vão conseguir tirar 100% do Presidente Lula, do Governo do Lula, deles, para passar para o Bolsonaro, mas, na cabeça doentia da esquerda, eles pensam o seguinte: se embaralharem 10% a 15% da opinião pública, para eles já é uma vitória, já que não conseguiram evitar a CPMI, ela foi criada, e depois queriam controlar e também não conseguiram. Em segundo lugar, eles tentam dizer que essa CPMI, esse escândalo do roubo dos mais vulneráveis dos vulneráveis do Brasil, dos aposentados do INSS, seria um caso à parte. E o meu papel, disciplinadamente - não sei se vou ter essa competência, mas é o meu papel, disciplinadamente -, com outros colegas, é mostrar, Presidente Marcos, que não, isso não é um roubo isolado, isso é o modelo da esquerda de chegar ao poder e de se perpetuar no poder. Daqui a pouco, na CPMI, eu vou mostrar um vídeo que identifica exatamente o que queriam com o mensalão: se perpetuar no poder, corromper Parlamentares com uma verba mensal, corromper os partidos políticos aliados. Com qual objetivo? Manter-se no poder, aprovar a sua agenda.
16:00 R	Depois veio o quê? Veio o petrolão, lotearam entre os seus aliados, entre os membros do seu partido... Aliás, tudo que é Presidente do PT, tesoureiro do PT, se eu não me engano, todos naquela época foram condenados, mas já estão todos soltos, né? Quem está preso é o Bolsonaro, que não tirou isso aqui de ninguém e está preso. Pois bem, o que era o petrolão? Também uma outra forma de o mesmo grupo da esquerda, através da locupletação dos espaços federais, das estatais, se locupletar para manter o projeto de poder. É lá que o Palocci diz que, entre outros depósitos, tinha R$300 milhões para o Lula, para as próximas, para os futuros outros pleitos eleitorais. Perpetuação no poder. Portanto, o que é o assalto aos idosos do INSS? É mais do mesmo. É a esquerda, que, em nome do seu projeto, em nome da sua teoria, em nome da sua ideologia, dessa utopia, não mede consequências. Tudo no meio do caminho vale a pena, inclusive saquear os idosos do INSS. E aí eu termino, dizendo uma coisa que o nosso querido Rogerio Marinho mencionava. Para mim é um contra-argumento fatal, fulminante, quando tentam dizer que foi o Bolsonaro. Isso é interessante. Quer dizer que o Bolsonaro iria criar um esquema para beneficiar entidades, todas elas ligadas à esquerda, ligadas à CUT, ligadas à Força Sindical, ligadas ao irmão do Presidente Lula? Só na cabeça de quem é doente. Portanto... Pois não. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Se o senhor me permite, Senador Marcio Bittar... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AC) - Claro, com prazer. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) - Em primeiro lugar, quero lhe dizer que o senhor é um Parlamentar que eu admiro muito aqui... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AC) - Obrigado.
16:04 R	O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... e tem feito um trabalho muito coerente desde o início do mandato, firme na defesa de valores, de princípios, e está fazendo golaço por cima de golaço na CPMI. É muito importante um Senador preparado como o senhor, que conhece bem a história. A gente gravou um vídeo há pouco tempo ali, porque fazemos, Senador Marcos Rogério, uma titularidade compartilhada, que é algo inédito aqui. Um dia vai ele, outro dia vou eu à CPMI. Eles têm método, não é? A esquerda tem método. Essa turma do PT tem método, e, para eles, os fins justificam os meios. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AC) - Total. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu acho que isto resume a filosofia deles, não interessa: o poder passa por cima de tudo e vai. Desta tribuna em que o senhor está, o ex-Senador, eterno Senador José Medeiros fez um pronunciamento que exibiu na CPMI de quinta-feira, e eu estava lá, mostrando a relação... Rapaz, era um negócio desse tamanho... (Soa a campainha.) O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... dos presidentes de PT presos, dos diretores de entidades presas - do PT, do Governo do PT -, de ministros presos, de líder de Governo preso, de Senador preso durante a gestão deles. Então, quer dizer... Esse vídeo é muito interessante. Eu não me lembrava desse vídeo. Ele colocou na CPMI. Então é muito estranho essa turma acusar alguém e dizer que está querendo buscar a verdade. Você viu, você ouviu, como eu ouvi várias vezes. E eles repetem - não é? -, dizendo o seguinte: nós temos que buscar os culpados por isso e tal. Como eles querem buscar os culpados se eles votam contra a convocação de peças-chaves dentro dessa CPMI? Três vezes já o fizeram, em três semanas consecutivas, com pessoas que foram sócios do tal do Careca do INSS... (Soa a campainha.) O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... pessoas daqui inclusive, assessores do Senado Federal que receberam dinheiro de uma empresa investigada. Eles votaram contra. Votaram contra o senhor lá de São Paulo, o Edson Claro também, outra peça fundamental. Então, assim, é muito estranho. E o que o senhor colocou - e eu quero parabenizá-lo - com relação ao que nós estamos vendo da soberania da Amazônia... O senhor é craque nisso aí, porque conhece, denuncia, participou de uma CPI com o Senador Plínio Valério que foi brilhante, o senhor foi o Relator... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AC) - Eu fui o Relator. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - E eu digo para o senhor o seguinte: dos dez municípios mais violentos do Brasil, o senhor falou da Bahia, dos dez municípios mais violentos do Brasil, segundo o Fórum de Segurança Pública, agora, sabe qual é o outro estado, infelizmente? O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AC) - Ceará. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - O Ceará. Então, você tem cinco na Bahia, cinco no Ceará... (Soa a campainha.) O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Para concluir. Estados administrados por quem? O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AC) - Pelo PT, há década. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Estados administrados pelo PT há década. Dos dez, os dez. Então, assim, é algo surreal o que a gente está vendo. Parabéns pelo seu pronunciamento! E conte sempre com o seu amigo aqui. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AC) - Eu é que agradeço. Parabenizo o Presidente, meu querido amigo e vizinho, quem sabe futuro Governador do Estado de Rondônia? Pelo menos, a minha torcida você tem. Gostaria de vê-lo aqui de novo no Senado, mas acho que Rondônia precisa de você como Governador. Para terminar, daqui a pouco eu vou abrir esse diálogo, essa exposição na CPMI, dizendo, amigo Girão, para a turma da esquerda, assim: calma, não vai doer muito, serão só dez minutos. Um abraço! Fiquem com Deus. (Durante o discurso do Sr. Marcio Bittar, o Sr. Confúcio Moura, Segundo-Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Humberto Costa, Segundo Vice-Presidente.) (Durante o discurso do Sr. Marcio Bittar, o Sr. Humberto Costa, Segundo Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcos Rogério.)
16:08 R	O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Parabéns, Senador Marcio Bittar! - pelo pronunciamento que faz, trazendo diversos temas ao Plenário do Senado Federal, mas, como sempre, com uma voz muito imponente com relação aos temas da Amazônia brasileira, especialmente do Estado do Acre, que V. Exa. muito bem representa. Com a palavra o Senador Eduardo Girão, do Novo, do Estado do Ceará. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Meu querido, meu amigo, meu irmão, Senador Marcos Rogério, do Estado de Rondônia, eu quero, em primeiro lugar, dizer-lhe que eu fico com o coração apertado aqui de saber dessa possibilidade de o senhor não concorrer à eleição, porque o senhor é uma inspiração para mim, antes de eu sonhar entrar na política, pelas causas que o senhor defende, em defesa da vida, da família, da ética e da liberdade, mas eu sei que o senhor, como homem temente a Deus, está em oração, ama seu povo, e Deus vai mostrar o caminho. Se for o caminho para ser Governador daquele estado, tenho certeza de que o povo vai se alegrar também. E eu sei do seu compromisso com o Senado, e o candidato, ou a candidata, não sei, pelo qual o senhor vai se dedicar para trazer para as duas cadeiras aqui - os candidatos, se Deus quiser -, confio muito na sua intuição, espero que tenham as mesmas bandeiras de que a gente precisa, as que o senhor tem defendido aqui. Então, Sr. Presidente, eu quero, neste momento, saudar as Sras. Senadoras, os Srs. Senadores, os funcionários desta Casa, assessores, brasileiras, brasileiros que nos acompanham neste momento, nesta tarde de segunda-feira, aqui no Senado Federal. Quero dizer fiquei muito feliz, numa expectativa, como se vivesse no Oriente Médio, torcendo pela paz. E é um momento histórico importantíssimo. Ninguém aguenta mais guerra, é uma ignorância completa, guerra em pleno século XXI. E, nessa liberação dos reféns que foi negociada por muita gente, os Estados Unidos foram fundamentais, a gente sabe disso, mas é um sopro, um alívio fundamental, neste momento, para a humanidade, que busca esperança, que busca a paz entre os povos. Eu fico, também, ao mesmo tempo, muito preocupado de ver que os terroristas do Hamas, nessas últimas horas, espero que parem, estavam atacando locais para onde as pessoas começaram a voltar, e eles, de forma muito brutal - não sei se você viu essas imagens -, estavam executando em praça pública. Eu não vi, sinceramente, essa turma que defende o Hamas, que passa a mão na cabeça do Hamas, inclusive o PT, Parlamentares, grupos de universidades, se sensibilizarem com relação ao que está acontecendo, porque parece seletiva a questão da compaixão. Eu acho que o povo palestino, que nada tem com isso, com esses métodos brutais, nefastos do Hamas, está sofrendo também. Cadê aquelas pessoas que defendem para condenar o que o Hamas está fazendo? Então, é hora de todo mundo se juntar. Aí não é questão de direita, de esquerda, é uma questão de humanidade. Mostram uma hipocrisia muito grande - parece que é questão mesmo política - aqueles que se revoltam com Israel neste momento, que veem o Hamas maltratar o povo palestino e executar com essa retomada agora da liberação dos reféns... E me parece algo muito preocupante.
16:12 R	Mas, Sr. Presidente, nós temos reféns aqui no Brasil também. É muito importante esse movimento internacional que a gente vê. Oxalá que ocorra também lá na guerra do invasor, que é a Rússia em cima da Ucrânia! Que aconteça também a paz ali naquela região! Mas, aqui no Brasil, a gente tem reféns silenciosos de um tribunal político como é o Supremo Tribunal Federal hoje no Brasil. São até mais políticos do que nós, que fomos eleitos por vocês, brasileiras e brasileiros, para sermos sua voz aqui. Lá se discute política, se fala de política, se tem lado na Corte Suprema desta nação, que mantém milhares de brasileiros reféns. Enquanto nós estamos aqui, são reféns de um processo completamente parcial, em que a vítima é que está julgando. Essas pessoas, esses brasileiros do dia 8 de janeiro - a grande imensa maioria nada fez, nada quebrou aqui nos prédios públicos de Brasília - não tiveram a dupla jurisdição porque o STF tomou para si esse processo de vingança e de revanche. Essas pessoas não tiveram direito à ampla defesa e ao contraditório. Essas pessoas nem sequer tiveram, através dos seus advogados, acesso aos autos muitas vezes durante esse processo que não para em pé. Por isso, precisamos dar anistia ampla, geral e irrestrita imediatamente para essa gente que nunca teve passagem pela polícia e pela justiça; muito pelo contrário, são cidadãos de bem, que amam o seu país e que, num protesto que acabou descambando numa pequena parte para uma quebradeira... E eu não estou passando a mão em quem quebra, quem quebra tem que pagar de acordo com a lei, com a Constituição Federal do Brasil. Mas não é isso que nós estamos vendo nesse processo. Estamos vendo uma caçada implacável a quem critica esse regime Lula e alguns Ministros do STF, uma caçada implacável a quem é conservador, a quem é de direita. É só um lado que eles atacam e estão querendo silenciar. A censura no Brasil já é algo que o mundo está percebendo, a violação dos direitos humanos... Mas a tortura é inaceitável, seja aqui, seja no Oriente Médio, seja na Europa, seja em qualquer lugar. E hoje nós temos brasileiros sendo torturados. Eu vou falar sobre um caso aqui, porque, quando a gente pensa que já chegou ao fundo do poço das arbitrariedades e ilegalidades praticadas pelo regime ditatorial formado por Lula e alguns Ministros do STF, nós somos surpreendidos por mais um acontecimento de gravíssimas proporções.
16:16 R	Eu não pude usar a tribuna porque não houve sessão na última sexta-feira, mas eu já estava aqui com esse discurso preparado. Mas foi até bom, há males que vêm para o bem. Foi até bom porque, nesse final de semana, aconteceram revelações que vão aqui embasar mais ainda esta minha denúncia. Um dos casos mais simbólicos de perseguição e desrespeito ao devido processo legal no Brasil é o do Filipe Martins, ex-Assessor para Assuntos Internacionais do Governo anterior, do Governo Bolsonaro. Ele cumpriu prisão preventiva por seis meses, a partir de fevereiro de 2024, acusado, prestem bem atenção, acusado dos crimes de golpe de Estado e organização criminosa pela abolição do Estado democrático de direito. Desde o início, sua defesa apresentou inúmeras, repito, inúmeras provas materiais e testemunhais de que ele não viajou, no dia 30 de dezembro de 2022, para os Estados Unidos, acompanhando a comitiva do ex-Presidente Bolsonaro, com o objetivo, abro aspas, "de participar de uma suposta minuta, elaboração de uma minuta do golpe". Olha, o que vocês vão ver aqui hoje é uma tortura de um cidadão brasileiro muito preparado, que foi preso, está preso ainda em casa, mas está preso, por uma viagem que ele não fez, vou provar aqui, documento dos Estados Unidos, mostrando já para todo mundo, para todo o planeta, por uma reunião de que ele não participou - são os motivos por que ele está preso: uma viagem que não fez, uma reunião de que não participou, provado, assim como um documento que não existe e nunca existiu. A defesa de Filipe Martins entrou com o processo no tribunal federal lá da Flórida, estado americano, com o objetivo de apurar o falso registro migratório que vinha servindo de base para a denúncia feita pela Polícia Federal brasileira, atendendo requisição do Ministro Alexandre de Moraes, sempre ele, tirando da toga, que ainda dá as cartas no Brasil, mas isso está acabando, o rei está nu. Depois de fazer uma revisão completa em todos os registros migratórios, o CBP (Customs of Border Protection) concluiu, em seu relatório final, que Filipe Martins não entrou nos Estados Unidos em dezembro de 2022. Vocês sabem que órgão é esse, americano, que eu li aqui agora, o CPB? É o equivalente à alfândega dos Estados Unidos, ao registro de entrada de imigração daquele país, documento oficial liberado na noite de sexta-feira. Olha só, Sr. Presidente, no mesmo momento em que a tese central e bem documentada da defesa é comprovada pelo Governo norte-americano, olhe o que é que o Alexandre de Moraes faz. Parece brincadeira, mas não é, a turma perdeu o pudor. O Alexandre de Moraes cometia, naquele momento, mais uma escandalosa arbitrariedade, sabe qual? Simplesmente decidia destituir o advogado de defesa de Filipe, passando a responsabilidade para a Defensoria Pública. Hoje em dia, o cara não pode mais nem ter advogado, quem tem que dizer é o Alexandre de Moraes. Ele destituiu, algo que não acontecia há décadas e, segundo a legislação - e eu vou ler aqui -, isso é a excepcionalidade da excepcionalidade, que não se enquadra no caso do Filipe Martins. Era marcação que ele tinha com os advogados do Filipe Martins, que estavam mostrando a verdade, o tempo todo insistindo. Já estava constrangido o Ministro, e resolveu destituir os caras para ver se cala esses caras.
16:20 R	Mas, vamos lá, em virtude de algo tão absurdo que foi usado para destituir, ele acabou voltando atrás, no dia seguinte, revogando a decisão. Com isso, o advogado de defesa, o Sr. Jeffrey Chiquini, lá do Paraná, encaminhou ao Ministro as alegações finais do processo, compostas por 381 páginas. Sabe por quê? A história, só para vocês entenderem: as alegações finais do processo não tinham os documentos que a PGR juntou, ela não juntou os documentos nas fases em que deveria juntar - a PGR! Sim, a PGR, para onde vão mandar agora a recondução do Gonet, não juntou provas, que depois eles queriam colocar e enfiar goela abaixo. E o Jeffrey Chiquini, o grupo de advogados aqui que comanda a defesa do Filipe Martins, dizendo: "Mas não está, eu preciso de prazo para ver esses novos documentos que não deveriam nem ser incluídos pela legislação do Brasil, pelo ordenamento jurídico do nosso país". Olhe só o absurdo! E aí o Alexandre de Moraes disse: "Não, perderam o prazo porque não fizeram a defesa", mas tinha um recurso do advogado do Filipe Martins dizendo que, nas alegações finais, não se tinha, não se podia colocar pedindo prazo para analisar. Então, o negócio é escandaloso. Graças a Deus a verdade sempre vence. Depois dessa confirmação da inocência de Filipe, só resta sua imediata libertação. Se neste país ainda resta alguma coisa de seriedade na Justiça, na Corte Suprema, as cautelares precisam ser revogadas imediatamente e o Filipe Martins precisa ser solto, com indenização paga pelo Estado, pela tortura a que esse rapaz inocente foi submetido. Tem que ser libertado, declarado inocente imediatamente. Isso porque, repito, ele continua em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, impedido de se comunicar nas suas redes sociais, é claro.
16:24 R	Quando ele começar a mostrar para você, brasileira, brasileiro, o que aconteceu, aí é que você vai ficar totalmente indignado, porque com isso é para indignar o cidadão de bem do país. Então, é uma vergonha para o nosso Judiciário o que está acontecendo. Sr. Presidente, cabe também uma reparação em relação ao Deputado Federal Marcel van Hattem, do Rio Grande do Sul, que, por ter tido a coragem de denunciar da tribuna da Câmara dos Deputados a utilização de informações falsas por um delegado da Polícia Federal brasileira, também está sendo perseguido pelo STF, foi indiciado pela Polícia Federal, essa Corte eminentemente politiqueira do Brasil. Não podemos nos esquecer, Sr. Presidente, de todo o conjunto de arbitrariedades e ilegalidades praticadas pelo Ministro Moraes, que culminaram numa sanção internacional, global, pela Lei Magnitsky, como violador contumaz de direitos humanos. Em audiência realizada no Senado, Eduardo Tagliaferro, assessor de Moraes, até pouco tempo atrás, do gabinete do TSE, comprovou a veracidade de gravíssimas acusações de práticas que chegaram até o ponto da fraude eleitoral, na verdade, processual com interesses eleitorais, interesses de beneficiar Lula em 2022 e prejudicar Bolsonaro, um desequilíbrio flagrante das eleições no Brasil, com censura. E essa denúncia, inclusive, de que o Filipe Martins teria viajado é feita por um repórter cujo instituto recebeu dinheiro da Usaid, milhares de dólares da Usaid. Isso é ou não é interferência na soberania do nosso Brasil? Nessa hora, a turma que fala em soberania se cala; eles têm dois pesos e duas medidas. A gente está vendo isso nos quatro cantos do mundo, mas que fique clara, escancarada, a verdade para todo mundo, Sr. Presidente. Eu digo para o senhor que essas fraudes processuais, confirmadas, inclusive em uma audiência na Comissão de Segurança Pública de que o senhor também participou, são algo que, em qualquer país democrático do mundo, levaria à anulação da grande maioria dos processos referentes ao 8 de janeiro, porque na fraude... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... se justificavam buscas, apreensões, com data retroativa para justificar uma arbitrariedade, com relatórios feitos, depois de ação de intimidação, de ação de censura, de ação de perseguição, sobre pessoas que eram conservadoras, de direita, que apoiavam o candidato que não era o candidato do regime. Portanto, Sr. Presidente, para encerrar - se o senhor me der mais um minuto, eu prometo acabar -, o caso de Filipe Martins vem se somar a tantos outros casos simbólicos que demonstram a perseguição vingativa, como a do Clezão, que morreu sob a tutela do Estado, com pedido de prisão preventiva revogado, sendo pedido pela PGR, para que ele fosse para prisão domiciliar pelas comorbidades que ele tinha, mas o Ministro Moraes não aceitou.
16:28 R	(Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Mais um minuto, eu prometo acabar. O caso de Filipe Martins vem se somar a tantos outros casos simbólicos que demonstram a perseguição vingativa, como a do Clezão, que morreu sob a tutela do Estado, com pedido de prisão preventiva revogado, sendo pedido pela PGR, para que ele fosse para prisão domiciliar pelas comorbidades que ele tinha, mas o Ministro Moraes não aceitou. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - E o Senado, diante de tudo isso, ainda vai continuar omisso? Essa é a pergunta que a cidadã, que o cidadão deste país faz. Só com a abertura do processo de impeachment de um Ministro do STF será possível o retorno à normalidade republicana, com a restauração do Estado democrático de direito. Vão ser incluídas, reforçado como aditivo no superpedido de impeachment do Ministro Moraes, essas últimas atualizações gravíssimas do caso do Filipe Martins. O Deputado Marcel van Hattem, a sua equipe e a nossa estamos trabalhando neste sentido de outro aditivo. Sr. Presidente, não sei se o senhor viu a informação que já me deixou muito preocupado. Aí é para a gente realmente não ter o que fazer aqui no Senado... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... porque há clamor da população, pelo menos onde eu ando, de gente que acompanha a política, que não é nem de direita, nem conservador, mas acha uma humilhação o que está sendo feito nesta Casa com relação aos pedidos de impeachment, que são engavetados aqui, sucessivamente, há muitos anos, no Congresso Nacional. Mas o senhor viu a manifestação da PGR, dizendo que só eles podem pedir impeachment de Ministro do Supremo? Estão armando uma arapuca, estão armando uma cama de gato, para que silencie um dever nosso aqui, uma previsão constitucional de que só Senadores da República, Sr. Presidente, têm o dever de analisar e afastar Ministro do Supremo por eventuais abusos. Acabei lhe prometendo um minuto, mas era o minuto final... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... porque este fato deixou, inclusive, muitos colegas nossos indignados nesse final de semana: esse parecer da PGR. A relatoria está com o Ministro Gilmar Mendes, que é totalmente contra impeachments, não sei se é em causa própria. Eu tenho um pedido de impeachment em relação a ele sobre conflito de interesse e também atividade política. Mas até isso eles vão decidir? Eles vão anular o Senado? É isso mesmo? Eu sei que o Senado fez um parecer dizendo que não, que somos nós, claro, Advocacia-Geral do Senado, mas estão armando alguma coisa, Sr. Presidente. E eu quero dizer aqui o que Santo Agostinho dizia: a esperança tem duas lindas filhas, a indignação e a coragem. A indignação nos ensina a não concordar com as coisas erradas, e a coragem nos leva a fazer as mudanças necessárias. Que o Senado se levante! (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Que o Senado cumpra seu papel, que não deixe que o STF, que já pinta e borda aqui dentro, faz o que quer, venha dar o golpe de misericórdia para fechar esta Casa, tirando o único instrumento que nós não usamos aqui ainda, em 200 anos da Casa Revisora da República, que é uma análise de um pedido de impeachment. Isso é anular esta Casa, é desmoralizá-la de vez perante a opinião pública.
16:32 R	Que os Senadores, independentemente de que partido sejam, se deem valor, se deem respeito e não aceitem essa cama de gato que estão armando para que pedido de impeachment de Senado não seja mais analisado por aqui, mas seja pedido pela PGR. Se for com essa PGR de novo, nunca nós vamos ter, com esse regime, pedido dessa turma que eles querem que estejam no poder sempre. Deus abençoe a nossa nação. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Muito obrigado, Senador Eduardo Girão. Cumprimento V. Exa. pelo pronunciamento que faz, com temas que são sensíveis à vida nacional e que impactam também as posições políticas deste Parlamento do Senado Federal. Agradeço a V. Exa. e peço que V. Exa. assuma a tribuna do Senado para que eu também possa fazer uso da palavra. (O Sr. Marcos Rogério deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eduardo Girão.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Com a palavra, Senador Marcos Rogério, Senador pelo Estado de Rondônia, assumindo a tribuna aqui do Senado Federal. Muito obrigado. O senhor tem 20 minutos, com a tolerância aqui da Casa. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, é uma honra voltar à tribuna do Senado Federal para poder me dirigir ao povo brasileiro num momento em que nós estamos testemunhando fatos que são preocupantes - e V. Exa., Senador Girão, trouxe aqui alguns desses fatos. Já há muito tempo nós estamos denunciando desta tribuna do Senado Federal abusos, atropelos, desrespeito à Constituição Federal, e isso é muito ruim, isso fragiliza o Estado democrático de direito e fragiliza a própria democracia. Isso é muito nocivo ao país, à vida nacional! Eu fico imaginando os estudantes de direito, que estão nas faculdades hoje, quando é ensinado sobre os valores constitucionais, sobre as diretrizes da Constituição Federal, sobre o que é o Estado de direito, o devido processo legal, a ampla defesa, o contraditório, ficam diante daquilo que é a narrativa, a retórica, o ensinamento em sala de aula dentro de um ambiente acadêmico e aquilo que assistem fora do ambiente acadêmico na vida real, aquilo que está acontecendo e envolvendo, lamentavelmente, a mais Alta Corte deste país. Esse caso do Filipe Martins é um caso emblemático. Não bastasse a ação que culminou com a condenação do ex-Presidente Bolsonaro e de um conjunto de outros homens e mulheres, no que ficou conhecido nacionalmente como a trama do golpe, num processo viciado, num foro incompetente, com juízes com impedimento claro para julgar, não bastasse isso, nós temos uma pessoa que hoje está presa por uma acusação de um crime que não ocorreu - está presa por um crime que não foi cometido, por uma viagem que não fez, por uma reunião de que não participou, mas continua preso.
16:36 R	Agora mesmo, o ex-Presidente Bolsonaro está preso. E, nessa semana, teve uma decisão... A defesa pediu a liberação dele, porque ele foi acusado num inquérito que envolve o filho Eduardo, que estaria atuando nos Estados Unidos contra instituições brasileiras, contra o Estado brasileiro. Isso deu origem a um inquérito e, nesse inquérito, além do Eduardo e de outras pessoas, também foi acusado o Presidente Bolsonaro. Eis que o Ministério Público, titular da ação penal, ao propor a abertura de ação penal pública e incondicionada, não denuncia o ex-Presidente Bolsonaro, porque não encontrou elementos, porque não encontrou evidências, porque o ambiente nem sequer permitia que ele tivesse qualquer ingerência sobre aquilo que vinha acontecendo - e seria muita pretensão imaginar o contrário. Então, não denuncia, deixa de denunciar. Mas ele foi preso, ainda que domiciliarmente, em razão desse inquérito. Então, uma vez não restando elementos para a sua denúncia, a defesa achou que seria a coisa mais natural do mundo a sua libertação, a sua liberação da prisão. Então, ela peticiona ao Juiz relator que solte Bolsonaro, porque ele não foi denunciado, porque não se encontrou, naquele momento, crime que pudesse justificar a sua prisão e as medidas cautelares que foram arbitradas, impostas contra ele. E, para surpresa de ninguém - eu não gostaria de dizer essa frase, mas para surpresa de ninguém, porque para esse magistrado não existe Constituição, não existe lei; lei é o que ele diz, Constituição é o que ele fala -, simplesmente decide, ao arrepio daquilo que está no curso do processo, e diz: "Não, ele deve ficar preso para garantir a possibilidade da aplicação da lei penal", ou seja, ele está pressupondo que será condenado. E aí há uma dúvida aqui: ele está falando aqui desse processo, dessa ação, desse inquérito em que, na ação penal, ele não foi denunciado - ele está falando da possibilidade de condenação numa ação em que Bolsonaro não é sequer acusado -, ou ele está falando de um processo ou outro e ele está pegando carona nessa situação para garantir a aplicação da lei penal em um outro processo? Veja a jabuticaba a brasileira que nós estamos vendo no Brasil neste momento - veja! Por isso eu digo: quando eu imagino o acadêmico de Direito, lá na ponta, sendo ensinado por um professor de IED, professor de Direito Penal, de Direito Processual Penal, sobre o que é o direito no Brasil, o devido processo legal, os institutos do contraditório e da ampla defesa, vendo tudo isso acontecendo no Brasil, ele deve ter um nó na cabeça: "Mas, afinal de contas, o que vale é o que está na Constituição, é o que está na lei, é aquilo que eu estou aprendendo no ambiente acadêmico ou o que vale é isso que eu estou vendo hoje, que não tem nada a ver com o que se aprende em sala de aula?". Nós vamos ter que revisitar esse tempo em algum momento ou, então, nós não viveremos mais um Estado de direito no Brasil, o que é triste, porque, nem em períodos excepcionais, podem-se admitir medidas dessa natureza, que extrapolam, que desafiam a legalidade, que desafiam a Constituição Federal, mas estamos a testemunhar fatos dessa magnitude, dessa gravidade.
16:40 R	E esse caso do Filipe Martins me parece outra aberração, porque o acusam de ter feito uma viagem que ele não fez; acusam-no de ter participado de uma reunião de que ele não participou. O que me parece estar evidente é uma tentativa - e ali, a partir do momento em que ele é preso e passa, inclusive, por medidas de detenção em ambiente não apropriado, ele foi colocado em ambiente impróprio -, o que se buscou ali ou o que se busca nesse ambiente de prisão ilegal é uma delação forçada. Agora, diferentemente de outro, e diferentemente do passado, delação ele não fez. Não fez porque não quis ou não fez porque não tinha o que delatar. Agora, o que está sendo delatado pelas evidências e pelos fatos é toda essa trama processual fraudada, é toda essa trama processual armada e que está a desnudar um processo judicial eivado de nulidades e contradições das mais repugnantes que se pode imaginar. Agora, se isso acontece na instância em que acontece, no foro em que acontece, o que dizer de abusos que venham a acontecer lá na primeira instância? Porque, se na mais Alta Corte, que deveria dar o exemplo e que deveria ser o caminho para a contenção daqueles que ousam abusar do direito de julgar... O Brasil está vivendo um ambiente perigoso. Se não fizer uma correção de rumos, nós iremos de mal a pior. Não estamos servindo de exemplo a ninguém. Mas, Sr. Presidente, ao passo que fiz essas breves observações em relação à atual quadra vivida no Brasil, eu queria também trazer aqui um recorte que me preocupa muito em relação ao meu Estado de Rondônia, no tocante à segurança pública do meu estado. Rondônia vive um momento absolutamente preocupante, especialmente no tocante à segurança pública. O meu estado, que sempre se orgulhou de ser uma terra de gente trabalhadora, de gente de paz, uma terra pacífica, está vendo crescer a violência de forma alarmante. E aquilo que era um problema apenas da nossa capital... E eu vi agora mais cedo aqui o Senador Marcio Bittar falando de crescimento da violência, V. Exa. também trazendo exemplos dos estados onde os maiores índices de violência existem, estados governados pelo PT - onde a esquerda governa, a violência é mais gritante. E aí, o que eu tenho para dizer aqui é que no meu estado, embora o PT não esteja governando, nós estamos vendo crescer, nos últimos anos, de forma assustadora, a violência. E isso tem me preocupado muito, porque o que já era grave, ter um quadro de violência acima da média na minha capital, Porto Velho, agora, também no interior do meu Estado de Rondônia, a violência está crescendo, o crime organizado está ocupando espaço. E o que eu observo é que, à medida que o Estado deixa de ocupar o seu lugar de dever... Ou seja, existem situações em que o Estado deve estar presente. Ele deve estar presente não apenas com o aparato repressivo, não apenas com o policiamento ostensivo, não apenas com o policiamento com a polícia judiciária, não apenas com a polícia penal, ou seja, você tem a polícia que previne o crime, você tem a polícia que investiga o crime e você tem a polícia que, ao ser encarcerado um condenado pelo crime, vai guarnecer no ambiente para que ele lá permaneça, não tenha conexão para fora e não domine a vida do crime fora da prisão. Não é só isso, a presença do Estado não se resume a isso. A presença do Estado pressupõe um aspecto de prevenção quando ele cuida das mazelas sociais mais prementes.
16:44 R	Quando você tem comunidades carentes, comunidades vulneráveis, e o Estado se mostra ausente, o que acontece é que você acaba permitindo o surgimento de um poder paralelo que antigamente dominava pela lógica, pela tática do medo. E o crime continua representando medo para boa parcela da sociedade, mas a preocupação que nos leva a essa constatação hoje é que esse criminoso que antes apenas se valia dos instrumentos da violência para causar o medo e a dominação, agora entende que, quando tem um Estado ausente, que não cumpre o seu papel com políticas sociais, com políticas educacionais, com políticas de investimentos em políticas públicas básicas, o saneamento, por exemplo. Então, há um braço do crime organizado, quando vê famílias vulneráveis e que não tem lá o leite Nan para dar para o filho recém-nascido, não tem lá a fralda para dar para o recém-nascido, há um braço assistencial do crime organizado ocupando espaço em comunidades. E o que nós estamos observando? Nós estamos observando uma naturalização e uma aceitação por parte de uma sociedade de bem daquilo que não é normal, daquilo que não pode ser aceito, ou nós vamos compreender que o crime é um caminho que compensa e que pode ser até vantajoso, porque assiste, porque dá assistência? E aí, Sr. Presidente, estou fazendo essa fala, e eu sei que a gente precisa aprofundar esse debate, porque... E eu não estou relativizando aqui que, diante da ausência do Estado, é preciso ser tolerante com aquele crime organizado que leva a assistência a um local deste, não! O que nós não podemos aceitar é um Estado ausente; o que nós não podemos aceitar é um Estado omisso, é um Estado que cede lugar para que o crime não apenas cometa as atrocidades que comete, com os assaltos, com os furtos, com os latrocínios, com os homicídios, com o narcotráfico, mas que agora, para suavizar a face nefasta do crime, a violência, a brutalidade, o mal que causa à sociedade com as drogas, que afeta a família inteira e que destrói a família, está com esta nova faceta: a faceta da assistência.
16:48 R	Se tem um setor em que não falta dinheiro, em que o dinheiro circula e circula muito bem, é no ambiente do crime. Então, diante de um Estado desorganizado, você tem um crime organizado. Digo mais: um crime organizado de conexão vertical, com liderança nacional, com liderança estadual, com liderança, pasmem os senhores, por setores da comunidade, regiões que são dominadas por uma facção, em que famílias, mesmo não sendo do crime, de outra região precisam ter cuidado para circular naquela região, porque há uma dominação. É uma região que é dominada pelo crime do segmento tal. E não vou aqui ficar fazendo propaganda, porque não merecem propaganda, merecem repressão, merecem cadeia, merecem um Estado forte, um Estado corajoso, um Estado que não se omita, mas um Estado que não se omita nos dois aspectos: no aspecto da repressão, do enfrentamento ao crime e às suas bases, mas um Estado que não abra mão de cumprir a sua função pública primeira de assistir, de cuidar, sobretudo, dos mais vulneráveis. Sr. Presidente, estou trazendo esta fala hoje para chamar a atenção do Plenário do Senado Federal, dos colegas Senadores e da população brasileira como um todo, porque, não se enganem - não se enganem - não há no crime bondade. E o que nos preocupa... E aqui é algo que ofende o coração e a alma. Eu me vi, dias atrás, num diálogo que tive numa comunidade do meu estado, que fui visitar - mesmo nesse ambiente, fui visitar e conversar com a comunidade. O que me causou tristeza e lágrimas foi ouvir pais fazendo apelos para que a gente cuidasse de adotar medidas para ganhar aquelas crianças que ainda não conhecem a extensão de tudo isso, que ainda não têm isso impregnado na cabeça, na cultura delas, de que quem cuidou foi o crime, porque há um conjunto de adolescentes em que já não se tem muita esperança mais, porque eles cresceram vendo um Estado ausente, um governo ausente, vendo que quem ia lá e dava assistência era o braço do crime organizado. E para esse adolescente, esse jovem que agora se torna soldado do crime pouca esperança resta, mas esse pai, às lágrimas, dizia: "Ainda há tempo de salvar as nossas crianças". E o que fazem os nossos governantes?! E o que fazem aqueles que estão vendo tudo isso, assistindo como se nada tivessem com isso?! No meu Estado de Rondônia, Sr. Presidente, não tem soldado a Polícia Militar mais. Corrijo: tem soldados que são aqueles que não puderam ser promovidos por questões judiciais, mas, no curso natural da progressão, não tem soldados mais. E por que não tem soldados mais? Veja V. Exa.: uma polícia militar de um estado da Federação que não tem soldado! Não tem soldado, porque, ao longo dos últimos anos, não se teve concurso para contratação e, a cada cinco anos, você tem as progressões naturais. Então, não tem soldado. A polícia do meu Estado de Rondônia tem em torno de 5 mil homens. Hoje, fala-se que em torno de 500 homens estão em desvio de finalidade, cuidando dos palácios, cuidando de governadoria e outras coisas mais. E não se contrata. E, quando aperta o problema na capital, tiram do interior, trazem para a capital para socorrer a emergência e aí desfalcam as cidades do interior.
16:52 R	Dias atrás - dias atrás -, organizações criminosas deram a ordem para queimar as lojas de internet, LAN houses e cumpriram a missão. Foram lá, atearam fogo, destruíram, ameaçaram, aterrorizaram. A população está com medo, está assombrada, porque o crime organizado, que antes era uma realidade das grandes capitais brasileiras... Falava de crime organizado, pensava Rio de Janeiro. O Rio de Janeiro tem uma televisão que mostra todo dia o que está acontecendo, mas o problema da violência e a gravidade da violência que afeta os brasileiros não está no Rio de Janeiro apenas, não está no Estado do Ceará, de V. Exa., apenas, não está no Estado de São Paulo, não; está no Brasil inteiro - está no Brasil inteiro. E é preciso ter homens e mulheres com coragem, Senador Jorge Seif, para enfrentar o crime organizado, como fez o Governador aqui do Estado do Goiás, como faz o Governador Tarcísio, no Estado de São Paulo, com o comandante Derrite, e como fazem outros. Estou citando dois, porque eu sei qual era a realidade antes e sei qual é a realidade hoje. E você quer saber como é que mudou, se mudou ou não mudou a realidade no aspecto de segurança de uma comunidade? Chegue a esse estado, chegue a essa cidade, tome um táxi, vá andar de táxi e pergunte àquele profissional como é que está a questão da segurança aqui, como é que está a vida aqui no Goiás, como é que está a vida aqui em São Paulo. E ele vai dizer para você: "Não, aqui melhorou", ou: "Não, aqui, olha, hoje é um problema, não se pode entrar em bairros tais, em cidades tais". O Brasil hoje tem território onde você é proibido de entrar. O Brasil tem lugares hoje em que, para a polícia entrar, é preciso planejar antes e anunciar: "Olha, dia tal, a polícia vai entrar". Que país é esse? Que país é esse? Sr. Presidente, trago uma outra constatação, e aí falando do meu estado. Eu não vou falar dos outros estados, porque eu conheço o meu estado. No meu estado, tem crianças que moram em um bairro, moram em uma realidade... De novo, não vou expor aqui: a criança que mora nesse lugar não pode estudar numa escola que fica num outro bairro próximo, porque aquele outro bairro próximo é dominado por outra organização criminosa. E o Governo acha que isso é normal, e o Governo acha que está tudo certo, que está tudo bem. Não investe em segurança pública. Aliás, a minha polícia do meu Estado de Rondônia, a minha gloriosa polícia militar, está dividida, porque tem uma polícia de primeira classe e tem uma polícia de segunda classe. Um absurdo - um absurdo! Inaceitável! E quem é que ganha com isso? Quem ganha com isso é o crime organizado, e a população paga um preço alto - a população paga um preço alto.
16:56 R	E, aí, o que eu vejo, nos últimos meses, no meu Estado de Rondônia: nós estamos caminhando para o último ano do Governo atual, e não quero aqui fulanizar, não vou aqui personificar. Não é um problema de uma pessoa; é o problema de um Governo que fracassou. Eu disputei a eleição, na última eleição, em 2022. Eu disputei a eleição no meu estado. Respeito o resultado das urnas, mas não posso aceitar que continuem maltratando o meu Estado de Rondônia e deixando o meu estado refém da violência, sem contratação de policiais, sem equipamentos adequados. Nem colete adequado tem. E o crime ameaçando. E aí, agora, nos últimos meses, o que eu tenho visto... Porque se falava que o estado, "não, o estado está muito bem organizado", "o estado está com as finanças em dia", "o estado está isso", "o estado está aquilo"... Agora, é autorização para fazer financiamento de 1 bilhão, é autorização para fazer financiamento de mais quase 1 bilhão, mais novecentos e poucos milhões, agora mais um financiamento, para fazer mais 400 milhões, financiamento, financiamento, financiamento... Sabe o que significa? Perdeu o controle fiscal do estado! Já não consegue pagar as gratificações para servidores! Tem categoria que está perdendo a gratificação por quê? Porque perdeu a mão da gestão. Perdeu o governo. Categorias que não têm gratificação alimentícia... Está cortando a gratificação alimentícia! Por quê? Porque perdeu o controle dos gastos públicos. Parece que o meu Estado de Rondônia, o Governo de Rondônia, está copiando o PT, porque quem perdeu a mão, nos gastos públicos, foi o Governo do PT, que não tem compromisso com a pauta fiscal, porque não tem compromisso com equilíbrio fiscal. E aí, enquanto isso, qual é o resultado que se apura, que se verifica? Uma segurança pública que não garante segurança à sociedade... Essa cena que eu estou falando aqui eu fui lá testemunhar. Falei com os pais. Filhos de um condomínio, de uma região, não podem estudar numa escola que fica a poucos metros, porque os grupos criminosos não aceitam. Ali é dominado por uma facção, lá é outra facção... Onde já se viu isso e alguém falar disso com naturalidade? "Não, ali é uma facção que domina!". Eu quero um Estado de Rondônia onde a população possa falar: "Aqui, aqui quem domina é a nossa gente, é a população, e quem tem a palavra final sobre aonde você vai ou não vai é o pai de família, e não o crime organizado". Agora, quem é que tem que garantir isso? É o estado! Eu disse agora há pouco: quando o estado abre mão de estar na sua posição, ele dá lugar ao crime organizado. E aí, depois que eles vão colocando os "tentáculos" em cada segmento, em cada comunidade, fica mais difícil para o estado se reorganizar. E, antes que seja tarde demais, eu estou fazendo esta fala aqui em tom de alerta, para que tomem providências, para que façam o dever de casa: garantam segurança pública, garantam assistência. Agora, não adianta também só a repressão. A repressão é fundamental, tem que ser feita; agora, ocupe o lugar do estado: assistência, assistência social, educação... Não tem lá saneamento: eu fui lá, na região, e é água correndo, esgoto correndo no meio dos prédios. É uma coisa absurda!
17:00 R	Então, Sr. Presidente, faço essa fala hoje no sentido de chamar a todos, porque o problema da violência é um problema do Brasil, e, se antes o rondoniense achava que isso era um problema de fora, hoje já vê o problema na porta da sua casa, no quintal de casa, no seu bairro, na sua cidade. E se antes era um problema só da capital, não, agora é também no interior. Então, está na hora de todas as autoridades fazerem um pacto pela segurança pública no Brasil. Esse é um dever de todos nós. Nós votamos aqui, quase toda semana, leis endurecendo a matéria penal, leis para tornar mais dura a pena, para garantir que a execução aconteça em uma extensão maior, para não permitir que o criminoso contumaz saia da cadeia para voltar a delinquir, voltar a cometer crimes, mas tudo o que nós fazemos aqui, mudando a legislação, garantindo o orçamento, garantindo as condições, se lá na ponta nós não tivermos um sistema integrado, funcionando e entregando respostas à sociedade, de nada vai adiantar. Então, eu queria fazer esse alerta e dizer que é missão de todos nós cuidar da nossa gente. Eu estive recentemente no estado de V. Exa., estive no Estado do Ceará. É triste o que a gente vê acontecendo também no Estado do Ceará. Estive no Rio de Janeiro, estado do nosso querido amigo, estado de nascimento do querido Senador Jorge Seif, hoje Senador pelo Estado de Santa Catarina: uma violência, que a gente tem medo de ir em determinados lugares no Rio de Janeiro. São Paulo é a mesma coisa. Mas, se a gente não tomar conta do Brasil... Aquilo que era uma exceção até pouco tempo atrás está se tornando regra em todos os lugares. Não tem mais lugar no Brasil em que você não tenha braço do crime organizado. Agora, onde há uma ação integrada, com inteligência, com investimento, com efetivo, para poder fazer o enfrentamento ao crime organizado, eles batem em retirada: ou vão presos ou mudam de lugar. E aí eu citei aqui dois estados. Eu citei o Estado do Goiás e citei o Estado de São Paulo, que têm uma ação de repressão mais firme, mais contundente. Então, quando o estado age com firmeza, o crime vai procurar um lugar onde ele seja se não bem tratado, que não seja incomodado. E eu não quero para o meu estado um ambiente onde o criminoso seja bem tratado e não incomodado: que ele seja enfrentado; ou muda de lá, ou vai cumprir pena pelos crimes que cometeu. Sr. Presidente, era a observação que eu queria fazer no dia de hoje, esses dois assuntos, um falando desse cenário que o Brasil está vivendo, e, mais uma vez, lamentando tudo isso, esperando que a gente possa virar essa página e retomar a normalidade do Estado de direito, que há muito tempo nós perdemos; e, ao mesmo tempo, também fazendo esse alerta em relação à segurança pública no meu Estado de Rondônia. Eu poderia falar aqui de dados na Região Norte: o meu estado hoje é o estado que lidera o ranking de feminicídio, meu Estado de Rondônia, na Região Norte. Quando se olha para os dados dos crimes de homicídio, dos crimes de furtos e roubos, são dados alarmantes, tristes, mas eu vou deixar para trazer esses dados especificamente aqui, numa segunda fala que vou fazer. Vou falar mais sobre o tema da segurança pública, porque considero... Lá em Rondônia, tem muitos temas que são prioritários. Saúde está em frangalhos, mas o tema da segurança pública hoje, para mim, é um dos temas mais preocupantes. E, se não for adotada uma medida urgente, nós perdemos o controle da situação.
17:04 R	Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, Senador Marcos Rogério, pelo seu contundente pronunciamento aqui, e minha solidariedade ao povo de Rondônia, povo íntegro, povo de bem, que está passando por essa provação. O meu Ceará, Senador Jorge Seif, chegou a uma situação limite: criancinhas estão sendo mortas nas ruas por facções, famílias inteiras sendo expulsas de suas próprias casas, empresas sendo intimidadas a fechar, porque o crime já tem um pedaço do mercado e não quer concorrência. Não sei mais o que é que falta acontecer. Até atentado dentro de escola nós tivemos recentemente no Estado do Ceará. Há uma inoperância completa, um estado omisso, como bem colocou o Senador Marcos Rogério. É típico do PT, mas tem outras regiões em que outros partidos também fazem isso para se perpetuar no poder, como o senhor falou, com empréstimo. É empréstimo semana sim, semana não também com a gente lá. Essa turma não tem o menor compromisso com as futuras gerações, com o nível de endividamento. O objetivo é poder pelo poder. Então é muito importante a sua fala, ponderada, com temperança, mas com firmeza. A repressão é importante, mas também é importante, fundamental talvez, se chegar a ocupar os espaços com a assistência social, como o senhor falou, com o esporte, porque o esporte dá uma oportunidade, tira o adolescente de um caminho nebuloso em que ele pode ser recrutado - o esporte e o lazer. Então, que Deus o ilumine nesse bom combate para que o Estado de Rondônia seja liberto. Eu imediatamente chamo à tribuna do Senado o Senador Jorge Seif, de Santa Catarina, outro Senador bem combativo aqui, que é um grande orador - para mim, é um dos melhores oradores deste Congresso Nacional. Está de parabéns o povo de Santa Catarina! E eu quero aqui saudar, antes de o Senador Jorge Seif utilizar a sua palavra por 20 minutos, com a tolerância da Casa sempre - viu, Senador Jorge?, eu adoro ouvi-lo -, e eu quero registrar a presença aqui na galeria do Senado Federal dos alunos do curso de Arquitetura e Urbanismo da Univali (Universidade do Vale do Itajaí), do campus de Balneário Camboriú, Santa Catarina. O senhor conhece esse lugar? O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - É onde eu me formei. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não, o senhor está de brincadeira! Olha, eu vou dar tempo extra ao senhor para fazer essa saudação, porque eu não sabia que o senhor tinha se formado lá. Olha, vocês acham que existe coincidência, que foi combinado aqui liberarem a entrada de vocês para o Senador Jorge Seif estar na tribuna? Não, isso é coisa do alto. Sejam muito bem-vindos aqui! É um prazer recebê-los! Parabéns à diretoria, ao pessoal da universidade! - por estar fazendo essa incursão pela Casa do povo, a Casa revisora da República, que tem 200 anos, e por vocês estarem vindo aqui conhecer um pouco da história do país de vocês. É uma sessão que não tem votação hoje. Dia de segunda-feira, é uma sessão de discursos. E eu falei aqui, sem saber que vocês eram de Santa Catarina, que, para mim, este Senador aqui, de verdade, é um presente de Santa Catarina para o Brasil, na minha opinião, e eu digo para vocês que é um dos melhores oradores que nós temos aqui no Congresso Nacional todo. No Congresso Nacional, são 513 Deputados Federais e 81 Senadores, e para mim, que sou um Senador do Ceará, esse Senador aqui, eu digo publicamente, é um dos top five do Brasil em termos de eloquência, mas também de posicionamentos em defesa da vida, da família, da liberdade, da ética, que estão muito ameaçadas em nosso Brasil.
17:08 R	Então, Senador Jorge Seif, o senhor está com a palavra, com 20 minutos, com a tolerância da Casa, para saudar, inclusive, os seus conterrâneos que aqui estão. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) - Senhoras e senhores, uma ótima tarde a todos. Senador Girão, o senhor me constrange com esse seu carinho, mas eu quero que o pessoal da Univali, de Balneário Camboriú, onde me formei em Administração e Marketing, fiz algumas matérias no campus de Itajaí... Mas, no meu dia a dia, eu saía do trabalho em Itajaí, ia para o campus de Balneário - o qual conheço muito bem, vários professores, vários amigos ainda tenho lá - e me formei na Univali de Itajaí. Que coincidência ou "jesuscidência", para quem acredita... Mas não levem tão a sério o elogio do Senador Girão, porque, quando o elogio vem de amigo, a gente tem que desconfiar. Ele é uma pessoa maravilhosa. Aqui dentro do Senado Federal, ele realmente foi uma pessoa que sempre me aconselhou, foi uma pessoa que sempre me impulsionou. É aquele amigo ao seu lado... Ele já tinha uma experiência aqui no Legislativo, esta é a minha primeira experiência no Legislativo. Ele sempre foi um grande incentivador de nós não nos calarmos, de usarmos realmente o voto que vocês ou seus pais nos deram - independentemente de se votou em mim ou não, mas em quem vocês votaram -, para quando chegarmos aqui sermos realmente voz e porta-bandeira do que, no meu caso, Santa Catarina representa, acredita, e por isso me trouxe aqui. Quero agradecer ao Girão o seu carinho de sempre e a oportunidade de estar falando aqui para o meu povo de Santa Catarina e para todo o Brasil que nos acompanha pela TV Câmara, pela TV Senado, pelo YouTube do Senado, melhor dizendo. Girão, como eu fiquei preocupado em estourar o tempo, normalmente nós temos dez minutos regimentais, eu tive cuidado de formar um texto, eu nem gosto de discursar lendo, mas para não extrapolar o tempo e para o discurso não ficar muito longo. Primeiramente, Senador Girão, eu quero que o senhor, o povo brasileiro e os alunos da Universidade do Vale do Itajaí, campus de Balneário Camboriú, no qual me informei, saibam de algo muito importante: este trabalho que eu vou divulgar agora não caiu do céu e nós estamos aqui diante de universitários. Eu trouxe aqui um documento pronto e não foi de terceiros, fui eu que o produzi. Foram oito meses, Senador Girão, de dedicação silenciosa, árdua e 99% solitária. No total, foram mais de 400 horas da minha vida que foram entregues para construir esse dossiê, recortando, compilando, organizando o material que a própria imprensa brasileira publicou, mas que se perdeu em notas soltas, em matérias escondidas e em reportagens isoladas. O que fiz, Senador Girão, foi dar forma a esse mosaico, transformar fragmentos em prova. Cada madrugada que passei recortando artigos, cada hora que dediquei ao longo desses oito meses foi para mostrar à sociedade brasileira o grande escândalo de corrupção da Justiça brasileira.
17:12 R	E que fique claro aqui: não é a denúncia do Senador Jorge Seif, é a denúncia da imprensa nacional, da imprensa brasileira, que, ao longo dos últimos cinco anos... Esse é o marco temporal. Eu recortei cinco anos para trás e fui recortando matéria por matéria para mostrar que tudo aquilo que o senhor falou aqui antes de mim e que o Marcos Rogério, Senador de Rondônia, veio aqui falar antes de mim - que nós estamos com problema na segurança pública, estamos com problema nas polícias... - não é uma questão exclusiva só de governo ou de polícias, mas é um problema endêmico que nós temos no nosso sistema judiciário. O que antes estava diluído em pequenas colunas esquecidas agora aparece diante dos olhos do povo brasileiro como um retrato claro, Senador Girão, o retrato de uma Justiça que solta traficantes, assassinos, faccionados, enquanto condena a sociedade inteira à insegurança. E digo mais: não faço isso sem medo, eu sou humano e temos medo porque sei que retaliações podem vir, Senador Girão, contra mim, contra a minha família, contra o meu mandato, contra a minha vida, porque hoje, no Brasil, denunciar traficantes não é arriscado, mas denunciar o Judiciário é arriscado. E isso por si só já mostra o quanto o sistema está apodrecido. É uma palavra forte, mas ela é verdadeira. O Judiciário, que já é o mais caro do mundo, transforma seu custo em um sistema estruturado de soltura de criminosos para os que pagam honorários. Mas eu não vou me calar, Senador Girão, inclusive por orientação do senhor. O Judiciário brasileiro, em vez de cumprir seu papel de punir criminosos, hoje fala em desencarceramento, em soltar bandidos, em proteger facções e, com isso, se tornou sócio do narcotráfico e da violência urbana que vive hoje o nosso país. Não à toa, vivemos em um dos países mais violentos do mundo, mas não é porque a nossa polícia não prende - ela prende, ela arrisca sua vida todos os dias -, mas porque existe uma conivência, um apoio direto e estrutural do sistema judiciário brasileiro ao crime organizado. Eu provo isso nesse material. Não é opinião minha, são fatos ditos, impressos, publicados pela imprensa nacional. Foram quase oito meses de trabalho artesanal, solitário e doloroso, mas necessário. Doloroso porque dói na gente saber que nós pagamos o Judiciário mais caro do mundo e eles têm tanta complacência, têm tanta benevolência, respeitam tanto os direitos "dos mano", que não é direitos humanos, porque quem mata, quem trafica, quem assassina não pode ter direitos humanos porque deve ter alguma parte da humanidade que foi perdida. O Brasil precisa, Senador Girão, saber o que está acontecendo, porque esse dossiê não é apenas um documento, é um grito contra a impunidade, contra a corrupção, contra a toga que se vende e contra o sangue inocente que continua a ser derramado nas ruas. Sr. Presidente, senhoras e senhores, povo brasileiro, trago hoje a esta tribuna um documento que choca, revolta e entristece. O dossiê A Ascensão do Narcoestado do Brasil, não é panfleto político, não é retórica de oposição; é um compilado de mais de cinco anos de reportagens, editoriais, colunas e dados oficiais da imprensa brasileira e internacional. O que ele mostra é que o Brasil vive um jogo de cartas marcadas. De um lado, o policial que arrisca e muitas vezes entrega a sua vida no cumprimento de seu dever; do outro, ministros e tribunais que transformam prisões em lucro, revertendo culpa em absolvição e colocando de volta nas ruas os maiores criminosos do país. Só em 2024, o STJ concedeu 9.166 habeas corpus a traficantes, metade de todas as concessões do tribunal no ano. No Supremo Tribunal Federal, foram 577, e o tráfico de drogas foi o crime mais beneficiado. E não se trata de exceções. Todos os ministros que julgam matéria criminal no STF e no STJ aparecem com percentuais de concessões. Alguns com mais intensidade, outros com menos, mas o quadro geral é um só: ninguém está fora desse conluio jurídico que fortalece facções criminosas. Não estamos falando de pequenas quantidades ou réus de baixo escalão, Senador Girão. Estamos falando de casos concretos e escandalosos. Vou exemplificar: André do Rap, Líder do PCC, em 2020, foi solto; traficantes flagrados, Senador Girão, com 200, 300, 500, até 700kg de cocaína, libertados; anulação da apreensão pela polícia de 695kg de drogas; 15 membros de uma quadrilha inteira soltos em Campinas pelo Supremo Tribunal Federal.
17:16 R	A ADPF 635, chamada de ADPF das favelas, restringiu operações policiais e deixou mais de 1,7 mil comunidades sob domínio absoluto do tráfico. Na época, a justificativa era a covid, e hoje? Por que essas facções em que bandido se refugia, onde se esconde, porque sabe que ali é uma região em que a polícia não vai incomodá-lo? Como bem disse o Senador Marcos Rogério. Enquanto isso, Senador Girão, policiais, verdadeiros heróis, porque não existe Homem-Aranha, Mulher-Maravilha, Batman, The Flash, não existe isso, existem homens e mulheres de farda que saem às ruas cedo para defender a nossa família, a nossa vida, o nosso patrimônio e, muitas vezes, não sabem se vão voltar para casa. Enquanto isso, policiais morrem em combate. Jovens, pais de família que dão a vida em defesa da sociedade, eles prendem, eles se arriscam, eles tombam, mas o Estado, em vez de honrar esse sacrifício, solta e protege criminosos. Eu tenho amigos policiais em todos os estados da Federação, se não em todos, em quase todos, e a reclamação deles é uma só: nós enxugamos gelo, nós colocamos nossa vida em risco, nós vamos atrás, nós investigamos, fazemos tudo que está ao nosso alcance; eles com arma de guerra, com .50, com 7,62, com 308, com AK-47, com todos os armamentos de guerra pesados, muitas vezes nós, com 38, com pistolas de pequeno calibre, comparado ao que esses traficantes utilizam. E, no entanto, nada acontece. Eles prendem para, depois de uma audiência de custódia, ou aqui o Ministro da Justiça: a polícia prende, mas prende mal. Não prende mal, não! Prende, mas tem a benevolência da Justiça brasileira. Essa é a realidade. E por que isso, Senador Girão? Porque esse sistema não está preocupado em punir, mas em lucrar. Muitos desses criminosos são defendidos por escritórios de advocacia de parentes e sócios, ex-sócios e amigos advogados de ministros das nossas cortes - o senhor sabe disso -, escritórios milionários que recebem honorários pagos com o dinheiro do tráfico, dinheiro sujo, dinheiro de sangue e, como um balcão de negócios, transformam sentenças de prisão em decisão de soltura. É um ciclo perverso: o policial prende, o juiz solta. A culpa é revertida em lucro. O criminoso volta para as ruas mais forte, impune e ainda mais confiante. Ele já sabe que no Brasil a inocência tem preço. Não é barata, mas é possível de se comprar. E quem paga essa conta, Girão? Não são apenas os cofres públicos, quem paga é o povo brasileiro. São famílias enlutadas por seus mortos, são policiais massacrados pelo crime e suas armas de guerra, são jovens seduzidos pelo tráfico, são moradores de comunidades reféns do medo, do terror e do poder das facções. A Justiça brasileira, ao agir de forma vil e covarde, tornou-se sócia do crime organizado e em vez de desarticular facções, fortalece-as; em vez de honrar o sacrifício de policiais, transforma sua morte em estatística e suas prisões, de novo, em lucro; em vez de proteger o inocente, protege o criminoso.
17:20 R	E não sou eu quem digo, estão aí os editoriais do Correio Brasiliense, os alertas da Gazeta do Povo, as análises do Estadão, as colunas no UOL e até as publicações internacionais. O Brasil já é visto como um "narcoestado" em ascensão, institucionalizado por seu próprio Judiciário. Precisamos, com urgência, Girão, de uma CPMI da toga. Vamos investigar, vamos ligar esses escritórios aos ministros, vamos impichar e aposentar quem usa de sua caneta para proteger assassinos. E também anuncio aqui dentro, onde reina o silêncio e muitas vezes a covardia e a proteção de um sistema carcomido e corrupto, peço apoio do povo brasileiro: apoie a CPMI da toga. Vamos investigar os nossos ministros da Justiça, porque essa missão não será financiada pelo sistema, será financiada pelos cidadãos que não aceitam ver seu país entregue ao narcotráfico da toga. E eu não me calarei, Girão, não aceitarei que sangue de polícia vire moeda, não aceitarei que o medo seja a lei das nossas comunidades, não aceitarei que a toga se transforme na capa de proteção ao crime, como hoje ocorre. E repito: isso não é garantismo, Girão, isso é conluio; isso não é Justiça, é cumplicidade; isso não é Estado de direito, isso é um "narcoestado". Enquanto houver voz nesta tribuna, eu vou gritar pelo meu povo catarinense e pelo povo brasileiro e pela memória dos que tombaram, pela soberania desta nação. Nós, Girão, eu e o senhor e muitos outros que aqui discursam, não vamos nos calar. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) - Quem tem que agradecer somos nós, Senador, meu amigo Senador Jorge Seif, de Santa Catarina, por este seu pronunciamento. Isso reaviva a esperança do cidadão de bem em saber que tem representante aqui que não vai desistir, que vai lutar e que "água mole em pedra dura tanto bate até que fura". É o certo o que o senhor colocou aqui, é o que é correto.
17:24 R	Então, parabéns pelo seu pronunciamento, pelo inédito levantamento que o senhor está trazendo aqui hoje à tribuna do Senado. É importante que as pessoas tomem consciência disso e que essa massa crítica cresça no país. O André do Rap, por exemplo, que o senhor citou agora há pouco, que foi solto pelo Ministro Marco Aurélio Mello, até hoje não foi preso; eu entrei com o pedido de impeachment do Ministro exatamente por esse fato. E a gente está vendo isso se multiplicar pelos outros colegas dele. Eles são a lei, eles fazem o que querem ali e não é garantismo, nisso aí o senhor tem razão. Centenas de quilos de cocaína serem liberadas, uma série de traficantes na rua: quem tem poder, quem tem dinheiro é que é privilegiado. A gente sabe que o tráfico tem muito dinheiro, que pode contratar os grandes escritórios de advocacia; muitos, às vezes, parentes, correligionários, influentes de poderosos... O senhor tem a palavra. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Até esposas e familiares... (Fora do microfone.) Opa. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Agora sim. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Oi. Até esposas e familiares de ministros têm escritórios para defenderem estes, até familiares diretos dos ministros. E, recentemente, eu não sei se o povo brasileiro sabe disso, eles tomaram uma decisão de que parentes deles entrarem com ações de defesa dentro do Supremo não tinha nada de ilegal, ou seja, eu estou defendendo o meu escritório, eu tenho um pai, um tio, um primo, um amigo ou um ex-sócio dentro do Supremo ou dentro do STJ, aí vem um traficante me procurar, cai nesse ministro ou num ministro próximo; tudo bem, eu defendo, não tem problema, ou seja, uma série de conflitos, conflito ético, conflito moral, conflito de interesses diretamente envolvidos. E falo mais, Girão, nós estamos vendo aqui na CPMI: infelizmente a nossa Justiça, Senador Chico Rodrigues, virou guarda-chuva de criminoso. Os caras são indiciados pela Polícia Federal, são investigados pela Polícia Federal, já sabem de onde eles tiraram o dinheiro, para onde colocaram, para onde depositaram, o que compraram... Compraram apartamento, compraram Ferrari, compraram garrafa de R$20 mil, R$50 mil, R$60 mil, compraram relógio Rolex de não sei quantos milhões, aí entram com habeas corpus no Supremo, antes de virem aqui serem inquiridos por este Parlamento, e têm o direito, às vezes, de não comparecer, às vezes, de ficar em silêncio. A Justiça, que deveria ser a primeira, deveria falar: "Não, a polícia já descobriu que ele roubou? Vai ter que falar, se não falar, vai preso". Tinha que ser a primeira a fortalecer as investigações daqui do Congresso Nacional, mas é a primeira a dar guarita àqueles que, infelizmente, roubaram bilhões dos nossos aposentados e pensionistas - bilhões, "bi", com "b" de bola -, que chegam aqui e encontram guarita no nosso Judiciário. É uma vergonha. Por isso, Senador Girão, nós precisamos pedir apoio da população. Eu vou divulgar em breve esse relatório, eu estou conferindo link por link, eu estou conferindo matéria por matéria, para não ser... Como são denúncias gravíssimas, eu não posso errar nenhuma matéria. Eu vou trazer, ponto a ponto, cada matéria, qual é o link para acessar, qual foi a data, tudo direitinho, das decisões mais absurdas e arbitrárias de ministros de diversas cortes - STF, STJ e outras -, protegendo literalmente traficantes, quadrilheiros, tudo isso, tudo que não presta.
17:28 R	Por isso que eles se fortalecem - por isso hoje eles têm usinas, por isso eles têm postos de gasolina, por isso eles têm fábricas... Eles pegam o dinheiro sujo de sangue da vida dos nossos jovens, de famílias destruídas pelas drogas, lavam o dinheiro, dão uma aparência - uma casca de mentira - de legalidade e continuam lavando o dinheiro. E, quando são presos, seus bons advogados, pagos com dinheiro de sangue, vão lá e pagam habeas corpus. Eles vão lá, contratam esses escritórios que têm amigos nas nossas cortes e são liberados. Por fim, quero dar uma lembrança ao povo: aquele cara, aquele covarde que matou cinco crianças em Blumenau tinha passado três vezes pela polícia, três vezes pela audiência de custódia, e foi solto. Na quarta vez, ele matou aqueles anjos - entrou numa creche com uma machadinha e matou cinco crianças. Sabe por quê? Como é que uma pessoa que já passou pela prisão, passa de novo pela audiência de custódia, e é solta de novo? É presa de novo; é solta de novo, ou seja, vale a pena ser criminoso no Brasil. Vale a pena você correr o risco: você é preso, passa por audiência de custódia e fala "ai, o policial me beliscou, puxou minha orelha, foi muito grosseiro". Aí vai lá, na audiência de custódia, o Ministério Público: "Ah, coitadinho, libera". Aí ele vai lá, mata um familiar nosso; vai lá, trafica de novo; vai lá, destrói família de novo. Então, o problema, o cerne da segurança pública no nosso Brasil se chama nosso sistema Judiciário. Nosso Judiciário está carcomido, nosso Judiciário é vendido. Está aqui a prova - não é Jorge Seif que está falando. Então, vocês vão ter que fechar o Estadão, Folha de S.Paulo, vão ter que fechar o UOL, vão ter que fechar a Gazeta do Povo, porque eles trazem essas denúncias. Eu só tive o trabalho... Eu sou o mensageiro - eu só tive o trabalho de compilar para comprovar que o nosso Judiciário precisa passar por uma revalidação. Nosso Judiciário precisa passar por uma investigação, e o único poder constitucionalmente habilitado para isso, segundo a Constituição Federal de 1988, da República Federativa do Brasil, é o Congresso Nacional. Obrigado, Girão. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Especialmente o Senado Federal; e estão querendo tirar isso da gente, você sabia? O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - A PGR... O senhor falou há pouco da PGR. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - A PGR... Como se não bastasse o péssimo exemplo que vem com relação a tantas arbitrariedades hoje no Brasil, a caçada implacável a quem é conservador de direita, o desrespeito desse processo totalmente viciado do 8 de janeiro, eles... Olha só a cama de gato que está armada, porque para mim está tudo muito claro: eles... O Ministro Gilmar Mendes é o relator para definir esses pedidos de impeachment que se acumulam aqui nessa gaveta, se os Senadores têm realmente a possibilidade de fazer isso que estão fazendo, ou seja, está escrito com letras garrafais na Constituição que é dever nosso avaliar eventuais abusos de Ministro do Supremo, crimes para afastar, para punir, e eles querem tirar até isso de nós.
17:32 R	A PGR já deu o parecer dela, escandaloso, dizendo que é a PGR que tem esse poder. Então, vai para o Gilmar Mendes, que já deu entrevistas dizendo ser contra essa questão de pedido de impeachment. Você acha que vai dar o quê? Então, fecha logo isso aqui. Vamos combinar. Porque, se a gente não pode cumprir algo que só ao Senado Federal é dado pela Constituição, a prerrogativa de investigar Ministro do Supremo... não vai poder fazer porque a PGR, porque o STF não quer! Já bastou o STF dizer que os escritórios dos cônjuges podem pegar causa, não tem problema. Eles disseram que eles podem fazer! Agora, eles vão dizer que o impeachment agora é só deles? Para com isso! Senador Jorge Seif, o senhor fez um pronunciamento brilhante da tribuna do Senado, e eu aguardo os desdobramentos daqui para a frente, porque é algo surreal o que a gente está vendo no Brasil. Perderam completamente o pudor, e nós precisamos realmente meter o dedo nessa ferida para curar, porque a grande crise, Senador Chico Rodrigues, que nós temos hoje - o Senador vai assumir agora a sua posição para fazer seu pronunciamento... Mas o coração da gente fica indignado, e não é com nenhum sentimento pessoal contra ninguém, é especialmente a crise que o Brasil vive. Você acha que é a crise econômica a principal crise que o Brasil tem? O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Não. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Você acha que a crise é social, a principal crise que o Brasil tem? É política? Não. Existem essas crises, sim, mas a mãe de todas as crises que nós temos no Brasil hoje é a crise moral. E está fedendo tudo isso, está apodrecido, é uma ferida que não está cheirando bem e que nós vamos ter que curar. E para curar a gente tem que fazer o nosso papel dos freios, dos contrapesos, de cumprir o nosso trabalho. Que Deus abençoe o senhor... O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... a sua família, a sua semana. E eu imediatamente passo a palavra para o Senador Chico Rodrigues, que é um Senador de Roraima, aqui muito presente na Casa. E o senhor tem 20 minutos, com a tolerância da Presidência, para fazer seu pronunciamento. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discursar.) - Sr. Presidente, hoje nós tratamos aqui de um tema que é um tema recorrente, não apenas para a população brasileira, que de uma forma transversal também sofreu as consequências, mas para toda a humanidade. Nós tratamos aqui hoje do cessar-fogo em Gaza, o respiro de paz no Oriente Médio e a atuação brasileira. Vivemos um raro instante em que a diplomacia volta a se sobrepor às armas. É sobre essa nova chance de paz no Oriente Médio que desejo falar. O cessar-fogo anunciado nos últimos dias, fruto de intensas negociações internacionais e da libertação mútua de reféns e prisioneiros, representa um sopro de esperança para israelenses, palestinos e para o mundo. Após quase dois anos de uma guerra devastadora, o renascimento do diálogo mostra que, mesmo em meio à dor, a humanidade ainda é capaz de buscar um entendimento.
17:36 R	Hoje registramos os primeiros resultados concretos desse acordo. A libertação dos últimos reféns vivos, a soltura de um número expressivo de prisioneiros e a suspensão das hostilidades em caráter preliminar. Que esse seja o início de um processo capaz de levar as negociações a um patamar mais duradouro e humano! Para compreender a dimensão deste momento, é necessário um breve olhar histórico. As disputas entre comunidades judaicas e árabes remontam ao século passado e acumulam décadas de tentativas de reconciliação. Iniciativas, como os Acordos de Oslo e outros esforços regionais, buscaram garantir segurança e autodeterminação, mas esbarraram em questões sensíveis, fronteiriças, seguranças, status de territórios sagrados e o retorno de refugiados. O conflito atual teve início em 7 de outubro de 2023, quando um ataque em território israelense rompeu um frágil equilíbrio e desencadeou uma escalada militar de grandes proporções. Desde então, a região viveu meses de confrontos intensos e perdas humanas severíssimas. Estimativas apontam dezenas de milhares de mortos e deslocados em Gaza, além de vítimas civis e militares em Israel. Esses números simbolizam o sofrimento de famílias e comunidades e impõem a necessidade de equilíbrio e solidariedade. O recente acordo de troca de prisioneiros e reféns foi possível graças ao esforço diplomático de diversos países. Entre eles, os Estados Unidos tiveram um papel destacado e fundamental. O Presidente Donald Trump participou diretamente das tratativas e dialogou com lideranças regionais, contribuindo para o entendimento que possibilitou o cessar-fogo e um plano de reconstrução pós-conflito. Gestos como esse, de mediação e diálogo, são fundamentais para restabelecer a paz e permitir o acesso humanitário a toda aquela região. Também merece destaque o papel do Brasil. Desde o início das hostilidades, o Governo brasileiro atuou na proteção de seus cidadãos e no apoio humanitário. A Força Aérea Brasileira realizou operações de repatriação que, em 2023 e 2024, trouxeram centenas de brasileiros de volta ao país, com coordenação do Itamaraty, o nosso Ministério das Relações Exteriores. Esses esforços reforçam a tradição diplomática do Brasil do diálogo, que é de proteger vidas e contribuir para a estabilidade intercontinental. A comunidade internacional, com destaque para as Nações Unidas, países árabes, potências ocidentais e organizações humanitárias, teve atuação decisiva para viabilizar esse novo capítulo. O momento exige agora a liberação de corredores humanitários, o envio de alimentos, água e medicamentos, e o início da reconstrução física e social de todas aquelas cidades atingidas na Palestina. Ao mesmo tempo, é essencial que se discutam as causas estruturais do conflito e as condições para uma convivência segura e digna entre os povos da região.
17:40 R	Embora distante, o Brasil também sentiu os reflexos dessa guerra. No plano humanitário, houve cidadãos afetados diretamente e operações de resgate complexas. No econômico, a instabilidade elevou os preços do petróleo e de commodities, afetando custos internos de mercados. Além disso, a sociedade brasileira reagiu com solidariedade, promovendo campanhas e ações de apoio às vítimas, a prova de que vivemos em um mundo interligado, onde nenhuma nação está imune aos efeitos da guerra. Sr. Presidente, a celebração desta trégua não pode obscurecer a tragédia que aguarda os repatriados. Com cerca de 90% da população de Gaza forçados a se deslocarem, milhões retornam a uma terra arrasada. Para que reconstruam suas vidas com dignidade, é imperativo que a comunidade internacional articule um plano imediato de reestruturação do território, priorizando a remoção de escombros e explosivos, o reparo urgente da infraestrutura crítica, como água, saneamento e eletricidade, e a construção emergencial de abrigos temporários, mas que venham a ser seguros. Em um horizonte de médio prazo, o foco deve migrar para a consolidação de uma paz sustentável e a recuperação econômica. Isso requer o estabelecimento de uma governança transitória e técnica, com a participação legítima das comunidades palestinas e a supervisão internacional, para garantir segurança e pleno respeito aos direitos civis, preferencialmente sem a participação de grupos extremistas. Paralelamente, é vital o investimento econômico estratégico em infraestrutura robusta, no fomento ao comércio e na criação e geração de empregos para aqueles desvalidos que ali, na verdade, sonhavam com a paz. Esses esforços visam restaurar a autonomia e a dignidade da população, revertendo a migração forçada e assegurando que o povo de Gaza possa, de fato, permanecer, reconstruir e prosperar em seu lar. Que esse cessar-fogo não seja apenas uma pausa entre combates, mas o início de um processo político que assegure vidas, garanta acesso a serviços básicos e restabeleça a esperança. A contribuição de mediadores e instituições internacionais será essencial, desde que norteada pelo respeito ao direito internacional e à proteção dos civis. Que o exemplo deste esforço coletivo inspire outras regiões do mundo. Que a comunidade internacional siga vigilante, apoiando a reconstrução e consolidando a paz. A história mostra que a reconciliação e prosperidade nascem quando se aposta no diálogo, na empatia e na dignidade humana. Renovo, por fim, o apelo do Brasil por negociações que priorizem vidas e fortaleçam os mecanismos multilaterais de paz. Que as vozes que hoje celebram a libertação de entes queridos encontrem, em breve, motivos maiores para celebrar a paz definitiva entre israelenses e palestinos. Sr. Presidente, este é um dia histórico para a humanidade. Nós que acompanhamos, desde a madrugada, a entrega desses reféns e que vimos, na verdade, o mundo se manifestar em todas as direções, no sentido de agradecer a Deus pela volta da paz naqueles territórios conflagrados, entendemos que é fundamental - e foi também de uma forma direta, não indireta - a participação do Brasil em proteger muitos daqueles, centenas daqueles que estavam, na verdade, na iminência de perderem suas vidas. E isso não pode ser desconhecido.
17:44 R	Ao mesmo tempo, gostaria de dizer que, apesar de algumas atitudes que o Presidente Donald Trump tem tomado nos últimos tempos em relação a essas pressões econômicas sobre os vários países do mundo, nós vemos agora, talvez, o seu coração abrandar, com ele vendo exatamente a necessidade de repor o seu juízo de valor em relação a determinadas decisões internas dos Estados Unidos, para melhorar o desempenho das nações, para criar uma nova perspectiva de esperança entre os povos, porque, obviamente, países conflagrados pela guerra não somam nada para a sociedade humana; pelo contrário, criam um clima de insegurança permanente, um clima de temor permanente. E nada melhor... Talvez até pela nossa forma de vida de jamais apontar o dedo para os outros, de jamais procurar nos outros só defeitos, eu acho que é necessário que haja harmonização, que haja entendimento, que haja a compreensão de que os povos devem se unir, de que as nações mais desenvolvidas devem estender a mão para aquelas mais necessitadas, de que a fome não pode continuar como vem hoje, cada vez mais, grassando a vida de dezenas, centenas, milhares de pessoas - hoje, aproximadamente 800 milhões de pessoas passam fome num mundo de 8 bilhões de seres humanos, e isso não é justo, porque, como ser humano, independentemente da sua classe social, da sua raça ou de qualquer situação vital, somos todos iguais perante Deus. Então, os grandes milionários têm o mesmo direito de viver do que aqueles mais humildes, aqueles mais necessitados. E eu cravo uma frase que vem instantaneamente na cabeça: nada melhor do que o sabor do pão partilhado. Portanto, esse é um sentimento de vida. A gente olha pelo retrovisor do tempo, você vê a sua vida, você vê a sua origem, e esse conceito, esta frase deve ficar na verdade cravada na cabeça e no coração de cada um, inclusive daqueles que são muito resistentes a poder dividir esse pão. Como eu já disse, nada melhor do que o sabor do pão partilhado. As nações hegemônicas têm esse dever, têm essa obrigação de olhar para aquelas que mais precisam e dividir, para que possam na verdade dar a mesma felicidade que foi deixada para a humanidade pelo nosso Deus. Portanto, esse é um dia histórico para a humanidade, é um daqueles dias históricos para a humanidade. É o fim de um conflito que destruiu mais de 70 mil vidas por nada. Para hoje, haver um acordo; há um acordo, mas as vidas que foram não voltarão mais. Portanto, que seja dado um basta. Que os países, como a Rússia e a Ucrânia, também tenham o mesmo destino de voltar à paz, para que o mundo na verdade possa justificar a sua existência divina. Então, esse é o meu registro, Sr. Presidente. Com alegria, nós comemoramos na verdade esse fim dessa guerra entre... (Manifestação de emoção.) Israel e Palestina, num momento em que, nós imaginamos... Quando você perde um ente querido, você, na verdade, quase que destrói a sua alma, mas, quando você perde dezenas, centenas, milhares de entes queridos, você sabe o que aquilo representa no coração de cada uma dessas famílias e - por que não dizer? - de uma nação.
17:48 R	Então, era esse registro que eu gostaria de deixar aqui nesta tarde, Sr. Presidente. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bom registro, meu querido amigo, Senador pelo Estado de Roraima, Chico Rodrigues. Um dia feliz para todos nós. Foi um final de semana de muita expectativa e que culminou hoje com a libertação de 20 reféns que estavam sob a tutela, ali, de um grupo terrorista chamado Hamas. Porque as pessoas às vezes confundem: o povo palestino também é vítima do Hamas, e uma prova disso é o que aconteceu ontem, quando o Hamas atacou palestinos durante o cessar-fogo. Antes mesmo da entrega dos reféns, o Hamas, não satisfeito com a situação, quis ali fazer justiça, eles próprios, com as mãos, segundo, na contabilidade deles, pessoas que teriam traído. Então, execução em praça pública foi feita, tortura, de ontem para hoje, desse grupo contra os palestinos. E, aí, a gente vê uma boa parte da chamada esquerda calada. Sabe por quê, Presidente? Porque não se importa com civis palestinos. Apenas finge defendê-los, para demonizar Israel. Então, hoje... Eu estive na Palestina, estive em Israel também, tive essa oportunidade, e vi que são povos amáveis e que é um momento muito importante essa paz que está sendo celebrada com a ajuda de muita gente. Os Estados Unidos são um dos que foram fundamentais. Mas eu quero aproveitar, tendo o senhor na tribuna também, para outra coisa que me deixou muito feliz. Esse final de semana foi cheio de boa notícia, não é? Foi cheio de boa notícia, que a gente tem que celebrar, como o Prêmio Nobel da Paz para Maria Corina Machado, uma venezuelana que é perseguida por essa ditadura lá do Nicolás Maduro. E a Maria Corina, eu tive a oportunidade, nós tivemos, de recebê-la aqui no Senado, mesmo que virtualmente. Ela não pôde vir, não foi autorizada a vir, mas ela participou, a convite do Senador Sergio Moro, e, inclusive, naquele momento, foi muito marcante para mim, ali, quando ela revelou detalhes da perseguição, da intimidação, e a busca pela libertação dela foi reconhecida com o Nobel da Paz. Então, eu acho que este Senado precisa render homenagens a ela. Estamos fazendo aí um voto de aplauso, também uma audiência, de alguma forma, para a gente poder celebrar essa grande conquista mundial, que é em homenagem à paz, à libertação daquele povo amado, do seu estado ali vizinho. Então, parabéns pelo seu pronunciamento. Que Deus abençoe a sua semana. Vamos partir para o encerramento, dando aqui as boas-vindas aos visitantes que estão chegando, mais um grupo de visitantes, aqui, que vêm de vários estados do Brasil e que estão aqui, neste momento, conhecendo o Senado Federal.
17:52 R	Eu posso perguntar de que estado vocês são? (Manifestação da galeria.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Bahia. (Manifestação da galeria.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - São Paulo. (Manifestação da galeria.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - São Paulo também. (Manifestação da galeria.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Santa Catarina. (Manifestação da galeria.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Pará! Pará e Minas Gerais... (Manifestação da galeria.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Novos servidores da Casa? Que bom, parabéns! Parabéns! Temos também visitantes de outros países aqui? De onde? (Manifestação da galeria.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Canadá, Áustria. Que bom! Welcome here! Thank you very much for your visit. É muito importante para nós todos estarmos aqui recebendo vocês, seja de outros países ou brasileiros mesmo. Eu quero aproveitar e passar uma mensagem para quem está nos assistindo que queira, como esses cidadãos e essas cidadãs, visitar aqui a Casa revisora da República e o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados. Se você quiser fazer um agendamento, é muito importante isso para a gente; eu, particularmente, me sinto muito bem porque é como se a gente tivesse tendo a oportunidade de olhar nos olhos daquelas pessoas que a gente está aqui para representar, não apenas nos nossos estados, mas na Casa que é deles, porque é sua a Casa aqui, é você quem paga para isso aqui rodar, para isso aqui funcionar. Então, até fura a nossa bolha aqui de Brasília, dessa ilha que muitos consideram ilha da fantasia. É a capital do Brasil, e aqui a gente está para servir com o mínimo de privilégios possível. Não é bem isso que acontece, por isso a importância de vocês aqui, próximos do poder. Então, para visitar o Congresso Nacional, basta acessar o site www.congressonacional.leg.br/visite, tudo junto. Vou repetir: www.congressonacional.leg.br/visite, tudo junto. A visitação pode ser realizada em dias úteis, exceto terças e quartas, porque a gente tem sessões deliberativas de votações e tem uma correria muito grande para as Comissões aqui. Terças e quartas são dias em que não tem a visitação, mas nos finais de semana e feriados tem visitação, das 9h às 17h. Então, basta agendar nesse site, que você vem aqui também conhecer um pouco, tem museus aqui... Já foram ao museu? (Manifestação da galeria.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Ainda não? Já foram à Câmara dos Deputados? (Manifestação da galeria.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fala da Presidência.) - Já? Que bom! Então, nós estamos aqui encerrando esta sessão de hoje, que é uma sessão de debates... Aliás... Não deixa de ser de debates, de discursos aqui, sem votações, nesse dia de segunda-feira. A Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que estão convocadas as seguintes sessões para amanhã, terça-feira. - Sessão especial às 10h, destinada a comemorar o Dia do Professor. - Sessão deliberativa ordinária às 14h, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa, representada aqui pela Sabrina hoje. Então, cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento, desejando uma abençoada semana de muita paz, harmonia e realizações para todos vocês. Que Deus abençoe a nossa nação. Muito obrigado. (Levanta-se a sessão às 17 horas e 55 minutos.)

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