Notas Taquigráficas

3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 14 de outubro de 2025
(terça-feira)
Às 14 horas
142ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Horário	Texto com revisão

14:24 R	O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Fala da Presidência.) - Há número regimental, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para uso da palavra, por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição que se encontra sobre a mesa e por intermédio dos totens disponibilizados na Casa. A presente sessão deliberativa ordinária é destinada à apreciação das seguintes matérias, já disponibilizadas em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje: - Projeto de Lei nº 4.809, de 2024, de iniciativa da Comissão de Segurança Pública; - Projeto de Lei nº 3.181, de 2025, de iniciativa do Tribunal de Justiça; - Projeto de Lei nº 2.578, de 2023, do Deputado Fausto Jr. Agora nós passamos aos oradores inscritos, que terão prazo de dez minutos para uso da palavra. Seguindo a orientação aqui, vou passar a palavra para o Senador Izalci Lucas, que está inscrito. Ele tem dez minutos para a fala. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, Senadoras, hoje, 14 de outubro, é Dia do Professor, da educação deste país. Hoje de manhã tivemos aqui uma sessão solene promovida pela Senadora Professora Dorinha. Tive a oportunidade de falar aqui, mas quero aproveitar esses dez minutos também para falar um pouco sobre a questão da educação no nosso país. Já faz vinte e poucos anos que eu entrei na política pela educação, por incrível que pareça, e a gente patinando, patinando, patinando... Hoje, na Comissão de Ciência e Tecnologia, foi feito um debate sobre a inclusão da ciência e tecnologia na educação, quer dizer, uma coisa que já devia estar há muitos anos. Os países desenvolvidos já estão bem lá na frente e a gente aqui patinando. Estamos discutindo agora também, hoje de manhã, na CMO (Comissão Mista do Orçamento). Vamos ver o orçamento da educação! Cara, é difícil... Se a gente não colocar como uma prioridade real, eu fico com pena das próximas gerações. Essa geração que está aí, dos jovens, foi um desastre, desde a alfabetização. E a gente precisa consertar isso. De quem é a responsabilidade da alfabetização, da educação infantil? Pelo que a gente sabe, é dos municípios, que normalmente não têm recurso, ou têm dificuldade de recurso, ou têm dificuldade de gestão até. Estão melhorando, mas grande parte dos nossos Prefeitos não têm ainda uma vocação ou uma qualificação de gestão pública, porque não é fácil. A gestão pública é muito diferente da iniciativa privada. Eu que já tive a oportunidade de ser Secretário, por duas vezes, e aqui do Legislativo, há uma diferença muito grande entre a iniciativa privada e a iniciativa pública. Na iniciativa privada, você faz o que quiser, só não pode fazer o que é proibido; e, na área pública, você só pode fazer o que é permitido. Então, tem uma dificuldade.
14:28 R	Agora, nós precisamos garantir que todas as crianças, ou seja, a primeira infância como um todo tenha acesso à creche. Ninguém pode ficar fora de creche, fora da escola porque é exatamente nesse período que tem o desenvolvimento cognitivo, a coordenação motora e a alfabetização. Então, cara, é uma coisa tão óbvia, mas, infelizmente, a gente tem que repetir aqui o óbvio muitas vezes, porque não é reconhecido. Então, vamos resolver essa questão da alfabetização. Você não tem mais alfabetizadora também. A criança hoje não pode nem ser mais reprovada. Então, ela não consegue ser alfabetizada; vai para o ensino fundamental, carregando aí uma série de dificuldades; vai para o ensino médio; aí sai do ensino médio, como está acontecendo hoje: 60% não sabem matemática, não sabem português; aí vai para o ensino superior, grande parte hoje faz ensino à distância, que, muitas vezes, não tem experiência da parte prática, é só teoria; e aí entra numa sala de aula como professor, por exemplo, e é um desastre - é um desastre. Então, primeiro ponto, corrigir realmente a questão da alfabetização; segundo, educação profissional. Eu também fico acompanhando os nossos jovens. Cara, 78% dos jovens não conseguem entrar na faculdade, na universidade, e aí fica essa geração nem-nem, que não estuda e não trabalha e que, infelizmente, sai do ensino médio sem uma profissão. Antigamente, todos nós saíamos já do ensino médio com uma profissão: normal, técnico de administração, técnico de contabilidade, técnico de edificações, qualquer coisa, e íamos para o mercado de trabalho. Hoje a juventude termina o ensino médio, não consegue entrar na faculdade e fica aí à mercê do tráfico que, muitas vezes, fica de olho nessa meninada, inclusive na porta da escola. Então, temos que encarar essa questão da educação profissional como uma política de Estado. Este é o grande problema deste país: nós não temos política de Estado, a gente tem política de Governo. Eu mesmo fui o Presidente da Comissão que aprovou o novo ensino médio. A gente deu cinco anos para implementar o ensino médio. Aí muda o Governo, aí começa de novo a discussão, e aí tem mais esse atraso. O mundo todo já ultrapassou 50%, 60% dos jovens fazendo curso técnico, e a gente está patinando desde o Pronatec, lá atrás, e não atingiu ainda 12%. Então, é triste a gente ver que passa ano, vai ano, e as coisas não se resolvem. Depois vem a formação de professor, que hoje também é um desastre. Nós não temos a valorização. Ninguém quer mais ser professor, porque o correto mesmo é que os melhores alunos todos quisessem fazer pedagogia, ser professores, mas não, hoje não, ninguém mais quer. A última alternativa é pedagogia e, normalmente, à distância. E aí esse professor vai para a sala de aula, chega à sala de aula e já não tem mais respeito ao professor, não tem mais disciplina nas escolas. Ainda bem que temos aqui ainda algumas escolas agora cívico-militares, porque a diferença da escola cívico-militar é que lá tem disciplina, coisa que não está acontecendo hoje em grande parte das escolas, onde o professor não é mais respeitado e não tem mais valorização.
14:32 R	Então, esses três pontos, seja alfabetização, educação profissional e formação de professor, são pontos que têm que ser atacados, assim, com prioridade total, como se fosse um plano emergencial - vamos cuidar disso -, porque também não é da noite para o dia. Você não forma um professor em um ano ou seis meses, você tem toda uma trajetória, mas você tem que dar o primeiro passo. A gente precisa investir, imediatamente, nessa formação. Agora - estava discutindo hoje sobre ciência e tecnologia -, a escola não tem internet, não tem tecnologia, não tem laboratório de ciência, não tem esporte e não tem cultura. Que formação é essa? E, aí, para segurar o aluno em sala de aula, para ele não abandonar a escola: "Ah, não, vamos pagar R$200 para cada um" - o Pé-de-Meia. Resolve? Nada, absolutamente nada. É mais colocando a juventude já na linha do Bolsa Família, para ficar dependente do Governo. Acho que é isso que o Governo quer, que todos os brasileiros sejam dependentes dele, ou estando no Pé-de-Meia, como aluno, ou estando no Bolsa Família, recebendo aí, o que tem comprometido, inclusive, a falta de mão de obra. Você não encontra mais mão de obra para nada, seja no setor rural, seja na área urbana; você não tem mais profissionais. Aliás, você consegue alguns, mas não querem nem registro, e aí vocês veem a questão da previdência, aproveitando o mês de outubro também, a questão do idoso, que é outra fase que também está abandonada, porque a gente não tem política pública para o idoso. Depois dos 60 até os 100, não tem nada, a não ser algumas faculdades agora lançando vestibular e tal, mas você tem que ter política pública para a terceira idade. Daqui a quatro anos, aqui, em Brasília mesmo, mais de 20% da população será idosa, e falta realmente uma política pública para isso, inclusive da educação. Você tem que aproveitar a experiência dos idosos para que eles possam transmitir para os jovens. Então, tem uma série de políticas públicas que você pode lançar, para a gente poder, realmente, melhorar as condições do nosso cidadão. Então, Presidente, tem hora em que a gente fica, assim: "Cara, não é possível..."; dá um desânimo danado, porque você não vê a coisa acontecer, por mais que você brigue. Agora, começa a discussão lá na CMO. A Embrapa, coitada... Eu estou tentando lá... (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Tem quatro destaques lá da Embrapa - questão de contingenciamento. A Embrapa foi um orgulho nacional, igual ao Pelé, conhecido no mundo todo, reconhecido no mundo todo, e aqui está com um pires na mão, está funcionando ainda com alguma coisa por causa de emenda parlamentar. O orçamento mesmo da Embrapa não existe. E, aí, o que nós fizemos lá atrás, nos anos 60, que foi a Embrapa, o mundo todo começou a fazer exatamente isso, e nós paramos de fazer. Tanto a China, você pega a China, você pega os Emirados Árabes, todo mundo mandou lá milhares de jovens para fazer curso lá fora de tecnologia, de todas as áreas, e o Brasil parou, estacionou, e aí não tem nem mão de obra mais na tecnologia. Então, para encerrar, Presidente, a gente precisa, realmente, se dedicar um pouco mais a esses temas, principalmente a esses três itens de alfabetização, qualificação do professor e educação profissional... (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - ... inclusive na área tecnológica, porque está faltando mão de obra.
14:36 R	Aqui, em Brasília, nós temos 70 mil vagas - 70 mil. Em nível nacional, deve chegar a 700 mil vagas na área de tecnologia, e não tem mão de obra. Então, se a gente não levar a sério isso aí, a gente pode comprometer muito as novas gerações. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Izalci, V. Exa. poderia ficar aqui um pouquinho enquanto eu faço o meu pronunciamento? Depois, eu retomo, para dar seguimento. (Pausa.) (O Sr. Confúcio Moura, Segundo-Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Izalci Lucas.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Com a palavra o Senador Confúcio Moura. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Para discursar.) - Sr. Presidente, Senadores, o meu pronunciamento vai na mesma linha da do Senador Izalci, sobre educação. Eu fiz escrito, e vamos fazer a leitura aqui. Hoje, celebramos o Dia dos Professores e celebramos, acima de tudo, a esperança, porque cada professor e cada professora são faróis acesos num país que só encontrará o seu verdadeiro destino pela educação. Nesta manhã, tivemos uma importante sessão especial em homenagem ao Dia do Professor; e, ao longo das falas, dos depoimentos, ficou evidente uma verdade incontestável: sem professor não há futuro. A história de uma nação se escreve pelas mãos dos seus mestres. O que eles ensinam não cabe apenas nos livros: está na formação do caráter da pessoa, do jovem; na construção do pensamento crítico; e na inspiração para o bem comum. Nenhum investimento é mais inteligente, mais estratégico e mais transformador do que aquele feito em educação de qualidade. Nada. Cada real destinado à escola pública é um tijolo na construção de um Brasil mais justo, mais produtivo, mais humano. Investir o orçamento da União em educação não é gasto, é semeadura. É preparar o terreno para que nossos jovens floresçam com conhecimento, valores e oportunidades. É garantir que o futuro do país seja desenhado não pelo improviso, mas pelo planejamento. O Brasil avança quando entende que educação não é despesa, é destino. Vivemos um momento decisivo. Estamos consolidando o Sistema Nacional de Educação (SNE), que organiza a cooperação entre União, estados e municípios, garantindo a continuidade, a coerência e a responsabilidade compartilhada. E debatemos, ao mesmo tempo, o novo Plano Nacional de Educação (PNE 2024-2034), que projeta metas ambiciosas para a próxima década, reafirmando o compromisso com a valorização do docente, do professor, com a educação infantil de qualidade e com a redução das desigualdades regionais. Mas é impossível falar de futuro sem olhar de frente o presente. O jornal O Estado de S. Paulo publicou hoje, dia 14 de outubro, um artigo contundente sobre a tragédia silenciosa da educação básica brasileira - acho que os senhores leram esse artigo aí, quem acessou o jornal O Estado de S. Paulo. Milhões de alunos frequentam a escola, mas não aprendem o mínimo esperado. Esse colapso silencioso e persistente aprofunda desigualdades e compromete o futuro do país, reduzindo a produtividade, a inclusão e a cidadania. A falta de professores, a infraestrutura precária e a descontinuidade das políticas públicas compõem um quadro preocupante, que exige ação imediata e planejamento de longo prazo.
14:40 R	O artigo aponta o que todos nós já sabemos: sem priorizar a educação básica, com valorização do docente, compromisso político real, o Brasil continuará desperdiçando o seu maior potencial: o potencial humano. Por isso, alfabetizar... Está vendo? Meu discurso é ipsis litteris o do Senador Izalci, né? ... todas as crianças na idade certa deve ser visto como o primeiro e mais decisivo passo para a cidadania. Alfabetizar bem significa libertar, é dar à criança o poder da palavra, o acesso ao pensamento crítico e à vida plena em sociedade. Nenhuma política pública será mais eficaz do que aquela que assegure a cada menino e a cada menina do Brasil o direito de aprender a ler e escrever com compreensão, prazer e dignidade. É aí que o papel do professor entra - ou da professora -, se revela insubstituível. É ele quem dá vida ao currículo, quem transforma o conteúdo em experiência, quem aproxima o saber da realidade. É o professor quem acende o primeiro brilho no olhar de uma criança e planta as sementes da curiosidade, da sensibilidade e do futuro. Sem professor, não há futuro; sem valorizar, não há educação de qualidade. O que o Brasil precisa oferecer aos seus mestres não é apenas o aplauso, é respeito, condições de trabalho, salário digno, formação continuada. Um professor valorizado não é apenas um profissional satisfeito, é uma nação inteira de pé, fortalecida na base da sua própria consciência. O Estadão também destacou histórias inspiradoras, como a Escola Parque dos Sonhos, em Cubatão, que mostram que, mesmo no meio da escassez, a dedicação dos professores e a força das comunidades podem transformar realidades. Esses exemplos provam que a educação floresce quando a escola se torna o coração pulsante da comunidade. Que este Dia dos Professores seja, portanto, mais do que uma homenagem, seja um compromisso. Um compromisso de fazer a educação a prioridade número um do Orçamento da União, para que não tenhamos surpresas desagradáveis em relação a cortes e investimentos; um compromisso de garantir que nenhuma criança fique fora da escola, que nenhuma escola fique fora do futuro. O Brasil que sonhamos será construído por professores, com lápis, livros, afeto, coragem. Eles são verdadeiros arquitetos do amanhã, guardiões da esperança, os construtores silenciosos do país que ainda queremos ser. Parabéns aos professores do Brasil! Neste dia de homenagem, quero dirigir a palavra, em especial, aos professores do meu Estado de Rondônia. Vi de perto o esforço de cada educador, que, mesmo diante de limitações, não desistiu, que transformou salas simples em templos de aprendizado, dificuldades em lições de esperança. Vi escolas que com tão pouco fizeram tanto, que se tornaram faróis de saber, abrigo, afeto para o futuro. Jamais esquecerei o que vi diante de um dos períodos mais duros da nossa história recente: a pandemia. Enquanto o medo e a distância tomavam conta do país, foram os professores que mantiveram acesa a chama da educação. Com criatividade, coragem e ternura, vocês impediram que o isolamento se tornasse um abandono completo, que a crise se tornasse a desistência, que a escola perdesse o seu sentido de humanidade. Nunca me esquecerei daqueles dias, nem de quem os tornou sombrios. Por isso, a todos vocês, mestres e mestras do Estado de Rondônia - estendo ao Brasil -, deixo a minha mais sincera gratidão e o meu compromisso permanente. Continuarei lutando aqui, no Senado, por uma educação pública forte, valorizada e profundamente humana, porque investir em educação é, acima de tudo, construir um futuro para o Brasil, mas eu gostaria que isso não ficasse só em palavras. Como fez aqui o Izalci, eu acabei e falo, tantos outros falam repetidamente, porque palavras são palavras...
14:44 R	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Inclua-me nas suas palavras, Senador Confúcio. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Pois é. (Risos.) Está ali o mestre Esperidião, que é outro também defensor, professor, mestre, doutor, Senador... Realmente, é um batalhador incrível. Ele viveu a pandemia conosco aqui numa Comissão. Ele viu a dureza da vida, mas que não fique só em palavras. Que palavras aqui... O Cristovam falou por oito anos, ou melhor, por dezesseis anos aqui a mesma coisa. Muitos outros Senadores repetem a mesma coisa: a Dorinha, lá na Câmara e aqui; o Flávio Arns; o Dário Berger. Quantos Senadores que já saíram, já morreram e falaram tanto em educação, desde o Império. E a gente fica repetindo, repetindo, repetindo, e a coisa não sai do lugar. A gente tem que estudar, verificar o que está havendo, e tentar replicar essas experiências bem-sucedidas, lá no Ceará, em outros estados, e em alguns municípios isolados no Brasil, para que a gente possa estender uma educação de qualidade para todos. Meu discurso é este. Muito obrigado. Uma boa tarde. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Parabéns, Senador Confúcio Moura. Próximo orador inscrito, Senador Esperidião Amin, nosso grande professor. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) - Sr. Presidente, estou inscrito aí? (O Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Confúcio Moura, Segundo-Secretário.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Com a palavra, o Senador Esperidião Amin. A ordem de inscrição a seguir é o Senador... Nós só alteramos a ordem, porque não tinha oradores presentes. Agora já tem. Vamos dar seguimento à ordem de inscrição. Logo depois do Senador Esperidião Amin, falará o Senador Eduardo Girão; o Paulo Paim acho que não virá. O Senador Esperidião está aqui já colocado. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - Eu estou aqui também, Senador. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Deixe-me ver a sequência aqui: Sergio Moro, Damares, Plínio, Zequinha, Chico, Beto, Humberto Costa, Zenaide, Teresa Leitão, Lucas Barreto, Soraya. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) - Girão trocou comigo. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Trocou, não é? Então, a gente o inscreve aqui. A gente o inscreve aqui. Não tem problema nenhum, não. Com a palavra, o Senador Esperidião Amin.
14:48 R	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discursar.) - Sr. Presidente, prezado amigo Confúcio Moura, eu quero iniciar as minhas palavras pelo tema que o senhor abordou em uma homenagem prévia, pelo dia de amanhã, ao professor, à professora, ou seja, a este abnegado a quem o Brasil deve o que tem de bom e de quem espera e precisa merecer o melhor para o nosso futuro. O melhor para o nosso futuro só pode vir pela e da educação. Eu tive o privilégio de ser alfabetizado por D. Leonor de Barros, irmã da grande brasileira Antonieta de Barros, esta que foi a primeira Parlamentar brasileira e que despontou no cenário de Santa Catarina como um dos grandes nomes da nossa História e está no panteão dos heróis brasileiros. D. Leonor deixou para todos nós da minha geração um legado de doçura, porque professora do 1º ano primário tem que ter doçura, tem que ter interação e tem que ser uma verdadeira mãe dos seus alunos. Então, na sua pessoa, homenageio todos os professores aos quais a minha educação esteve entregue e a tantos colegas de função que pelo Brasil afora fazem com que o nosso país tenha esperança e, mais do que isso, oportunizam com o seu trabalho que a esperança se transforme em resultado. Mas eu uso a tribuna também em face da vinda do Ministro Fernando Haddad à Comissão de Assuntos Econômicos para defender o princípio de justiça que o Projeto de Lei 1.807, teoricamente e nos seus objetivos, no seu escopo, descreve como sendo a sua base. Nós vamos realizar mais três audiências públicas lá sob a Presidência do Senador Renan Calheiros e naturalmente vou participar dessas reuniões, tanto quanto possível, com uma visão crítica na busca do aperfeiçoamento da ideia do Governo. Reiterei hoje a necessidade de um aperfeiçoamento elementar. Dei o exemplo de um amigo nosso de Garuva, o meu amigo João Romão, petroleiro que ingressou nos quadros da Petrobras em 1973. Obrigou-se - foi obrigado, era compelido - a se inscrever na Fundação Petros e passou a contribuir durante 30 anos e nove meses, até o fim de 2003, quando se aposentou. Era um trabalhador qualificado, e o provento da sua aposentadoria, pode-se dizer, perante a média brasileira, que é um bom provento, R$20,5 mil. Portanto, ele contribuiu bastante e teve um salário, aliás, um provento de aposentadoria acima do que é a média do trabalhador brasileiro.
14:52 R	Descreveu também, no apelo que me formulou, o que aconteceu com a fundação Petros e com os investimentos da fundação Petros, sempre com dirigentes, de uma forma ou de outra, sancionados, na sua escolha, pelo Governo. E o fato é que esse fundo, como tantos outros, da Caixa Econômica Federal, dos Correios, do Banco do Brasil, sofre os efeitos das inversões de resultado negativo. O fato é que, como aposentado, ele recebe o provento, nesse valor que eu mencionei, paga o Imposto de Renda e, do valor líquido que recebe, tem que repor o fundo Petros em R$5.535, ou seja, 25% do valor bruto da sua aposentadoria, por negócios que ele não fez. E paga Imposto de Renda exatamente na parcela do seu provento mais elevada. Eu descrevi esse fato sem dar o nome, mas ele me liberou "pode dar o meu nome, o que eu fazia", porque isso, sim, é um caso de injustiça e de injustiça que vem se arrastando há muitos anos. Então, eu não posso deixar passar esse projeto e os outros dois que o acompanham. Esse é o Projeto 1.807, que o Ministro Haddad veio defender. Temos outro tramitando, que é o 1.739, que, na Comissão de Assuntos Sociais, recebeu o relatório do Senador Humberto Costa. E temos, na própria CAE, o PL 1.952, de 2019, de autoria do Senador Eduardo Braga, relatado pelo Senador Renan Calheiros, assim como o Senador Renan Calheiros é o Relator do 1.807. Portanto, temos três projetos de lei que clamam por justiça, e não posso deixar de incluir nesse pedido de justiça algo que já vem acontecendo: pagar Imposto de Renda sobre a parcela de salário ou de aposentadoria, no caso de provento, que alguém recebe, mas não recebe, porque tem que devolver para compensar maus negócios de pessoas que andam por aí. Nós todos sabemos que as estatais brasileiras estão acumulando prejuízos relativamente inéditos. Todos nós acompanhamos, Senador Seif, o que aconteceu, a partir da decisão do Ministro Ricardo Lewandowski, em março de 2023, quando era Ministro do Supremo, quando ele suspendeu os efeitos dos artigos da Lei das Estatais que embaraçavam nomeações fora de certos critérios de higidez. E o resultado está aí, o resultado está em valores de déficit das estatais inéditos em seu volume, agravando ainda mais o equilíbrio fiscal do Governo brasileiro, mas, antes disso, agravando o orçamento doméstico pessoal de trabalhadores que já se aposentaram contando com o seu provento e tendo contribuído para ele. Que haja alguma contribuição adicional em face de algum ganho...
14:56 R	(Soa a campainha.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - ... pessoal de um inativo, tudo bem, mas tomar o dinheiro do aposentado para cobrir os maus negócios... Na serra acima, lá em Santa Catarina, se diz: "os maus negócios do falecido". No caso, não são falecidos, e a CPMI do INSS nos mostra que eles sabem, muito vivos, colher o dinheirinho dos mais vulneráveis. Então, eu quero aqui renovar o meu compromisso de lutar pela inclusão desta emenda, que já foi aceita no Projeto 1.952, relatado pelo Senador Renan Calheiros, que já foi analisada no PL 1.739 pelo Senador Humberto Costa, Relator na Comissão de Assuntos Sociais, e, finalmente, que... (Soa a campainha.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - ... faz parte também do projeto do Imposto de Renda, de que o Senador Renan Calheiros é o Relator, o 1.952, de 2019. Certamente, durante essa tramitação, voltaremos a conversar sobre o assunto e eu insistirei nessa prioridade. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Muito bem, Senador Esperidião, pela sua experiência e pelo seu pronunciamento. Vamos dar continuidade. Eu passo a palavra ao Senador Eduardo Girão, do partido Novo. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Presidente, eu fiz uma permuta com o Senador Magno Malta. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Ah, perfeito. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Então, eu lhe agradeço. Muito obrigado. Vou atenciosamente ouvi-lo aqui. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Perfeito. Então, com a palavra o Senador Magno Malta, PL, Espírito Santo. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para discursar.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Senadoras, redes sociais, TV Senado. Quero fazer três registros muito rápidos, Sr. Presidente. Ontem, o Donald Trump foi aplaudido no Parlamento judeu, em Israel, à medida que havia o cessar-fogo, o fim da guerra, o fim dos ataques do Hamas e das respostas de Israel. Vinte reféns foram trazidos para casa ontem vivos, e os outros as famílias receberam corpos para poder sepultar.
15:00 R	São dois anos de uma invasão ilegal, com mais de 1,2 mil mortos e 250 sequestrados, numa guerra insana. A Palestina certamente terá a sua paz restaurada. Há uma sequência nesse acordo, esse foi o primeiro momento. Há um segundo momento, um terceiro momento, que será comandado por um conselho de nações democráticas civilizadas. Ontem, quando tudo isso acontecia, a Embaixada dos Estados Unidos em Tel Aviv foi atacada por um míssil do Irã. Eles não têm sossego. O sonho é varrer Israel e cristãos da face da Terra. Há uma diferença, Senador Girão. Por que o esquerdista e o comunista querem poder, poder, poder, poder e o Estado é Deus? Simples de explicar, porque, para o ateu, depois da morte acabou, não tem vida. Então, o poder explica isso, eles querem ter poder aqui para viver nababescamente à custa do suor dos mais pobres ou daqueles que produzem, daqueles que geram honra, que geram emprego. Vivem nababescamente porque quando morrem acabou tudo, mas não é assim! Por que essa perseguição aos cristãos? E a velha mídia não fala dos cristãos que estão sendo mortos na África! Cristãos atacados, judeus atacados, o antissemitismo cresce absurdamente no mundo e aqui no Brasil mais ainda. E a gente vê um discurso esdrúxulo lá no exterior, na Itália, feito pelo Presidente deste país, que se orgulha de ser comunista, esse é um problema dele, e quer se perpetuar no poder. A diferença entre ele e nós é que nós cremos num Deus que tudo criou e é sustentador de todas as coisas, que é o pai de Jesus Cristo, em que nós cremos, e só através dele chegaremos a Deus e à vida depois da morte. E, depois da morte, diz a Bíblia, segue-se o juízo. Então, por isso nós cremos num Deus e é essa providência que nós estamos esperando. Em terceiro lugar, o Sr. Luís Barroso, Senador Jorge Seif, já se despediu chorando do Supremo Tribunal Federal. Eu espero que o choro dele seja de arrependimento pelas centenas de brasileiros que, de forma covarde da parte dele, não somente porque eternizou a Débora uma frase dele, "Perdeu, Mané", e pegou 14 anos, mas é preciso que alguém tenha coragem lá de reescrever a frase: "Tchau, Mané". Ele saiu chorando, lágrimas de crocodilo. Com bilhões aplicados na América, Sr. Presidente, o cara não está chorando porque tem empatia pelas pessoas, está chorando pelo que perdeu e vai continuar perdendo, porque agora ele vai tomar uma Magnitsky, não como Supremo, mas como civil, e que outros também tomarão. Semana que vem, certamente, vai ser um grande fuzuê! Um grande fuzuê para quem merece, para quem se juntou a um sistema perverso.
15:04 R	Nós estamos, Sr. Presidente, na CPMI do INSS. Por isso, tem dia em que a gente perde a esperança de tudo, se levanta feito um mamulengo, sem energia. Isso não muda, nada muda. Eu estou feito um peixinho na piracema, tentando pular para cima e a água corrente por baixo. A gente está vendo o que está aqui no solo, mas o que está debaixo do subsolo... Só falando nessa CPI do "aposentão"... Meu Deus do céu! A gente não sabe como definir a questão das pessoas mais vulneráveis, as mais simples, as mais roubadas, indígenas, gente ribeirinha, gente com comorbidade, escolhidas a dedo por canalhas que estão sendo protegidos pelo sistema, canalhas protegidos pelo Supremo Tribunal Federal, que dá habeas corpus para esses trastes chegarem aqui... Todos deveriam ter saído presos da CPMI. Aquele debochado de ontem disse que, quando viu a confusão, saiu e não queria responder ao Van Hattem. O Van Hattem disse: "Não, V. Sa. não pediu para sair, V. Sa. foi demitido" e leu lá a portaria da demissão dele. A gente, quando vê esse amaranhado e vê a esquerda lá, tentando blindar para não se convocar fulano, botar cem anos no sigilo do Careca... Certamente não estou me referindo nem ao Senador Esperidião Amin, nem a V. Exa., porque, graças a Deus, a gente quer ter a alegria de receber vocês no gabinete. O Careca do INSS, tinha até que tirar esse nome. O ladrão do INSS. Cem anos de sigilo, por quê? Ele entrou no gabinete de quem? Quanto tempo ficou lá? Está com medo de quê? Eu tenho esperança é de que Deus use instrumentos. A palavra de Deus - Sr. Presidente, Senador Girão, Senador Jorge - conta que o exército assírio sitiou uma cidade e colocou uma base militar em frente à cidade. As cidades eram muradas naquela época e ninguém podia sair, ninguém podia entrar. Foi acabando água, foi acabando comida, eles fizeram planos, não conseguiam sair, ninguém conseguia sair. Eles montaram uma base ali, os assírios. Só que, naquela época, e depois ainda, por muito tempo, não tão longe de nós, o leproso era confinado a viver longe da família, ia para o meio do mato para morrer aos pedaços, porque - V. Exa. é médico - lepra não dói, mas vai soltando os pedaços. Então, ele não podia conviver em família. Depois vieram os leprosários, e tal, mas naquela época era no mato mesmo, longe dos filhos e da família. E a Bíblia diz que tinha quatro leprosos que estavam fora dos muros, e um disse para os outros três: "Vamos lá à base do exército, àquela guarnição, pedir comida?". Aí outro disse: "Você é maluco? Eles vão nos matar". Ele disse: "Nós já estamos mortos, se eles nos matarem, nós já estamos mortos, mas e se eles nos deram comida? Nós vamos comer''. Eles se encorajaram e foram os quatro e, quando foram se aproximando, começaram a ouvir o som de cavalos, de cavaleiros, como se estivesse vindo um exército 500 vezes maior que o deles. Fugiram correndo, deixaram tudo, armas, riqueza, comida. E a Bíblia diz que os leprosos se alimentaram, foram para a porta da cidade e começaram a bater: "Abra, abra, abra, a cidade está livre". O Brasil hoje, Senador Jorge, é como uma cidade sitiada, e eu tenho pedido a Deus que use forças que não são as nossas.
15:08 R	A Bíblia diz que "O vento [...] [ninguém sabe] de onde vem nem para onde vai"... (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - O improvável de Deus também nós não sabemos nem de onde vem, nem por quem vem, nem para onde vem, mas nós precisamos que esse vento improvável venha na nossa direção. Que venha na nossa direção, porque eu não enxergo saída nenhuma do ponto de vista humano; só enxergo piora, piora e piora. Os nomes que estão sendo ventilados agora para o Supremo Tribunal Federal... Aviso: não voto em nenhum dos dois! Primeiro, por regra da minha vida, do que eu aprendi aqui, não voto em advogado para tribunal superior. Ele nunca foi juiz de nada, ele nunca decidiu nada; muito pelo contrário, só peticionou, e, para advogado, quanto mais frouxa a lei, melhor é. Pelo próprio comportamento, pelo próprio espectro político daqueles que virão, eu voto contra! Já aviso: não mande ninguém... (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... rodear meu gabinete, procurar lideranças evangélicas, lideranças amigas para que venham pedir para que eu receba; eu não recebo nenhum! Nenhum mesmo! E já adianto meu voto: contra; contra. Eu li agora que a Cármen Lúcia também está pensando em sair. Eu acho melhor tomar Magnitsky com a capa, com a toga, do que tomar como civil, porque nenhum dos senhores sairão impunes da maldade e da crueldade. Todas as noites, Senador Jorge, o dono do mundo, Alexandre de Moraes, não me permite... Porque tudo ele tem que permitir, apesar de todas as violações desse cidadão. O inquérito último aberto agora, que inclui Eduardo Bolsonaro, Pastor Silas Malafaia e Jair Bolsonaro, já foi concluído. A PGR concluiu e mandou inocentando Jair Bolsonaro... (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Bolsonaro continua preso dentro de casa, por vontade, pirraça e por gosto de sangue que esse elemento - eu me recuso a chamar de Ministro -, que esse indivíduo tem, que essa carcaça, porque por dentro só pode ser uma entidade de alta patente, chamada Alexandre de Moraes tem. Não me liberou, mas eu estou lá na porta todas as noites porque eu creio num Deus, eu dependo de um Deus. Naquele em que eles não creem eu creio; eu o abraço. Sei que, se temos uma saída, virá de Deus, virá do Senhor. V. Exa. me permite dar esses 30 segundos para o Senador Jorge? O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para apartear.) - Sr. Presidente. Obrigado pelo aparte, Senador Magno Malta. Eu quero me solidarizar com o senhor e dizer que eu passo pela mesma situação: já são meses aguardando visitar o nosso eterno Presidente Jair Bolsonaro, sem a devida autorização. O que me... (Soa a campainha.) O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - ... desperta indignação é saber que pedófilos, traficantes, assassinos, que cometeram todo tipo de crime hediondo têm direito até a visita íntima! Eles podem ser visitados por seus cônjuges, namorada, noiva para ter uma noite ali de prazer sob a tutela e a guarda do Estado, e um homem que entrou e saiu com as mãos limpas do Governo Federal é tratado dessa forma, sendo impedido, porque isso é mais uma violação de direitos humanos do Juiz - que é "pseudojuiz" e que, para mim, é um criminoso - chamado Alexandre de Moraes. Esta semana veio à tona, definitivamente, pelo Governo americano, o que ele fez com o Filipe Martins! Há duas, três semanas, recebemos na Comissão de Segurança Pública...
15:12 R	(Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - ... pelo seu ex-assessor Eduardo Tagliaferro, tudo o que ele fazia dentro do TSE contra cada um de nós, cidadãos comuns, empresários, políticos de direita, manifestantes, tudo. Ele é um perseguidor, por isso que hoje é um sancionado da Lei Magnitsky, porque ele é um violador de direitos humanos. E, por fim, quero parabenizar o Presidente Donald Trump pela grande conquista lá em Israel, lá nos países árabes, pela libertação... Não foi a saída que nós gostaríamos, mas nós sempre precisamos torcer, como cristãos, pela paz, pela harmonia, pela tranquilidade. E isso é tudo que o Brasil também precisa e exige. Mas só teremos paz no Brasil quando houver justiça, e justiça no Brasil é respeitar o Senado da República e impichar Alexandre de Moraes, esse juiz que é um criminoso, é um violador de direitos humanos... (Interrupção do som.) O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - ... é um sancionado pelos Estados Unidos da América (Fora do microfone.) a maior potência bélica do mundo, a maior economia do mundo, a maior democracia do mundo. E, infelizmente, o Senado insiste em se acovardar, insiste em ignorar 41 assinaturas, insiste em colocar cem anos de sigilo sobre um bandido que andou aqui na nossa Casa. Bandido! Esta Casa agora protege bandido? Eu não protejo, não. Já pedi ao Ministro André Mendonça que ele quebrasse o sigilo das câmeras, porque o princípio do serviço público, Senador Magno Malta, é transparência e publicidade. Eu não sabia que o Senado Federal tinha sido inventado para proteger a imagem de vagabundo, de bandido de velhinho. Não sabia! Que decepção! Duzentos anos o Senado da República fez ano passado, e agora a gente proteger... esta Casa de 200 anos proteger um malfeitor, porque visitou colegas nossos Senadores... (Interrupção do som.) O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - ...que estão envolvidos até o pescoço num charco de lama, e o Senado vai proteger. Eu não aceito. Espero que o Ministro André Mendonça haja com justiça e quebre o sigilo. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Tempo encerrado já do pronunciamento. O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - Desculpe, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Perfeito. Mais um minuto para o Senador Magno Malta, por gentileza. (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Eu concedo ao Senador Girão. Só para consolar o Senador Jorge, com relação a mim, eu já entrei na Mesa pedindo que indique quantas vezes o Careca entrou no meu gabinete, porque eu não quero ir para essa vala junto, não. Você bota o sigilo: "Foi no gabinete de quem?" Eu quero saber se ele entrou no meu. E com relação a Alexandre de Moraes, Filipe Martins é um preso que está solto, está livre. Mas Alexandre de Moraes é um livre que estará eternamente preso, e o destino desse rapaz, Deus, ele e nós sabemos qual é. Senador Girão. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Girão, o aparte é uma breve interrupção, e ele já esgotou o tempo. Então, dois minutos para o senhor fazer o aparte, está bom? O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) - Eu lhe agradeço muito, Presidente, a sua tolerância. Eu só quero me solidarizar mesmo com o Senador Magno Malta, com o Senador Jorge Seif, que pediram autorização - o que já é um absurdo - ao Ministro Alexandre de Moraes para visitar um ex-Presidente da República Federativa do Brasil. (Soa a campainha.) O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Na época que o Lula estava preso, até visita íntima tinha, e adivinha de quem? Daquela para quem hoje estão criando um gabinete. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - É copresidente agora. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Estão criando toda uma estrutura. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - E o Alckmin não se revolta, não. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Mas, Senador Magno Malta, essa humilhação vai ter fim. Eu tenho muita fé, muita esperança, porque aqui tem bravos colegas que estão vendo os dois pesos e as duas medidas desse STF, desse regime com o Governo Lula.
15:16 R	Você viu o que aconteceu ontem lá? O senhor que estava falando sobre Israel e Palestina, graças a Deus, há paz. Mas o senhor viu o que o Hamas fez ontem, matando em praça pública os palestinos? O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Os palestinos, os palestinos. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Cadê? Cadê a indignação da turma da flotilha... (Interrupção do som.) O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... no minuto final? É muita hipocrisia isso! Cadê? Calaram-se? Então a questão é só política contra Israel? O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - É... O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Quer dizer que o Hamas, que a turma do Governo Lula passa a mão na cabeça, assassina, friamente, o povo palestino, e fica por isso mesmo? Ninguém fala nada? O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Não, é claro que não. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Então, Sr. Presidente, eu quero dizer para o senhor que não há mal que não coopere para um bem maior. Eu tenho certeza de que o povo brasileiro está se levantando, povo de bem, vendo todas essas incoerências, vendo toda essa hipocrisia, e vai dar a resposta de forma ordeira, pacífica, na hora certa, e é em 2026. Que Deus nos abençoe! O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Parabéns, María Corina Machado, pelo Nobel da Paz! Agora, não vi nenhuma feminista parabenizando-a - e certamente não verei. Parabéns, María Corina! (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Muito bem, vamos continuar. Senador Girão, dá uma chegadinha aqui, por favor. (Pausa.) Senadora Teresa Leitão, por gentileza, a senhora está com a palavra. (O Sr. Confúcio Moura, Segundo-Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eduardo Girão.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Estava brincando aqui com o Senador Confúcio, agradecendo a paciência dele, sempre muito pontual, abrindo aqui as sessões. E ele falou: "Dá uma chegadinha aqui". Senadora Teresa, eu não sei se a senhora sabe, mas lá no Ceará, não sei se em Pernambuco também, chegadinha é aquela que o pessoal vende em sinal - é uma delícia, inclusive -, feita ali com farinha de trigo. É uma coisa bem leve e tudo, que relembra muito a minha infância. Com a palavra a Senadora Teresa Leitão, do Estado de Pernambuco. A senhora tem dez minutos, com a tolerância aqui da Presidência. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discursar.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Eu vou mudar de assunto radicalmente. Não vou entrar nos assuntos aqui já tratados, porque eu tenho uma coisa muito importante para falar hoje. Eu acredito que desses e dessas de quem eu vou falar, aí, sim, depende o futuro do Brasil. Presidente, Senadores, Senadoras, todos aqueles que nos ouvem pelas redes sociais, pela TV Senado, pela Rádio Senado, eu quero cumprimentar hoje cada professor e cada professora deste país e fazer desse discurso uma justa e singela homenagem, para celebrar o ofício daqueles que colocam as nações de pé, que constroem cidadania, que formam gerações, que transformam realidades por meio do conhecimento. É a maior riqueza e, por isso mesmo, disputada. Disputada, às vezes, em formatos difusos, em formatos meio dispersos, mas porque, na verdade, algumas potências conhecem o valor do conhecimento e gostam de manter outros países sob o jugo da submissão e da ignorância. É por isso que o professor e a professora são tão importantes: porque educar é um ato de compromisso e de esperança. O trabalho docente é, acima de tudo, uma missão pública essencial para o fortalecimento da democracia e para a construção de um Brasil mais justo e igualitário.
15:20 R	Como professora de ofício e formação e também sindicalista, não posso deixar de estender meus cumprimentos aos sindicatos que lutam em todo o país e reforçar a importância do seu papel representativo e da função social que exercem na representação daqueles que se fazem tanto filiados quanto não filiados. E os nossos sindicatos, os nossos sindicatos da educação fazem isso muito bem. Faço-o, por isso, simbolicamente, em nome do Sintep (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco), sindicato do qual fui Presidenta, portanto conheço cada palma da luta que se trava ali na defesa da categoria até os dias de hoje. Também estendo meus cumprimentos à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a suas entidades filiadas, além de a tantas outras organizações que incansavelmente defendem melhorias pedagógicas, profissionais e sociais para a educação e para a categoria do magistério. O Dia dos Professores é sempre um momento de celebrar conquistas, de reconhecer a força e a dedicação dos nossos educadores e, sobretudo, de reafirmar a importância de manter viva a luta pela valorização de todos os profissionais da educação. Minha trajetória foi construída nessas lutas sociais e sindicais. Com muito orgulho, faço questão de dizer e repetir: foi o que me fez chegar aqui como Senadora. Sou, antes de tudo, uma professora, e eu dizia: vai ter professora no Senado com esse perfil, porque existem muitos outros professores aqui, a quem respeito e com quem celebro conjuntamente o dia de hoje. Minha primeira experiência do magistério foi com crianças de alfabetização, no Jardim de Infância Ana Rosa, no Recife. Passei lá os meus dez primeiros anos, cheia de sonhos, saindo da adolescência, com 18 anos. Parte desses sonhos, até hoje, permanece comigo. As lutas históricas da categoria sempre defenderam a concepção ampla de valorização profissional, não corporativista, mas uma valorização que estivesse a serviço - e que esteja a serviço - da qualidade da educação. Essa valorização envolve formação inicial e continuada de qualidade, carreiras estruturadas e bem remuneradas, saúde e condições dignas de trabalho, participação democrática e atividade para a profissão docente. Entre as vitórias já alcançadas, mas que ainda representam um desafio, está o piso salarial profissional nacional, uma conquista viabilizada pelo Presidente Lula em 2009. Não é a primeira vez que falo sobre o piso nesta tribuna e, a cada vez que o trago à pauta, gostaria sinceramente que fosse a última vez em tom de apelo, como fiz ontem aos Governadores premiados aqui pelo Senado. Nós sabemos que muitos estados e municípios ainda descumprem o que determina a lei. Por isso faço aqui, mais uma vez, um pedido direto a Governadores, Governadoras, Prefeitos e Prefeitas: cumpram o Piso Salarial Nacional! Respeitar o piso é respeitar a educação, é respeitar os profissionais que a constroem e o futuro do nosso país. É por acreditar que é possível corrigir e avançar que seguimos em luta.
15:24 R	Neste ano, teremos dois marcos para a educação brasileira e ambos passarão aqui pelo Senado. Como Presidenta da Comissão de Educação e Cultura, reafirmo meu compromisso com a consolidação do Sistema Nacional de Educação e com a construção do novo Plano Nacional de Educação, dois instrumentos fundamentais para garantir direitos, fortalecer políticas públicas e assegurar que nenhuma criança, adolescente, jovem ou adulto fique para trás, fique sem educação. O Sistema Nacional de Educação (SNE), aprovado recentemente pelo Congresso, aqui neste Plenário, aprovado por unanimidade, aguarda a sanção do Presidente Lula. Após mais de 30 anos, chegamos ao desenho de um sistema que pode não ser o ideal, mas foi o possível, dentro de um longo processo de negociação, que aponta avanços, mas, sobretudo, desafios e alertas para o futuro. O SNE é uma referência importantíssima para a organização da União, dos estados e dos municípios. Nós precisamos de todos e de todas para alcançar os patamares necessários e importantes para a educação brasileira! O segundo instrumento é o Plano Nacional de Educação, cujo relatório inicial será apresentado, daqui a pouco, na Câmara de Deputados, na Frente Parlamentar e na Comissão Especial que foi formada para discuti-lo, o PNE. Esse relatório virá aqui para o Senado. No Senado, nós já realizamos, Presidente, 13 audiências públicas para discutir o plano, um processo de escuta e construção amplo, com vários setores da sociedade, com várias ideias, com diversidade de representação, que permitirá que esta Casa avalie o texto com uma forte carga de legitimidade social, já que ele veio, inclusive, da Conferência Nacional de Educação, espaço retomado pelo Presidente Lula de participação social e de diálogo com a sociedade. Este será um ano de coroação para vários projetos importantes para a educação, tanto projetos de lei como programas e planos organizados e coordenados pelo Ministério da Educação, para fazer avançar aquilo que o Presidente Lula colocou para todos como prioridade da sua gestão. Para que possamos comemorar de fato, não podemos esquecer o piso salarial, o plano de cargos e carreiras e o concurso público, todos são importantes, importantes e inadiáveis para a valorização profissional, mas também é importante a efetividade, o direito e a celebração. Valorizar nossos educadores e educadoras é mais do que uma obrigação... (Soa a campainha.) A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - ... é um dever legal, é um compromisso político, é um ato de justiça. Sem valorização profissional, não há educação de qualidade. É hora de transformar esse princípio em ação concreta, em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino.
15:28 R	A todos os professores do Brasil, minha solidariedade, minha identidade, meu abraço afetuoso e meu respeito constante, que sempre procuro expressar, na luta, por todos os professores brasileiros. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem. Pela ordem, Senador Magno Malta. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) - Senadora Teresa, parabéns pelo pronunciamento. Nenhum de nós estaria aqui sem uma professora ou um professor. Eu me lembro muito da professora em Macarani - a cidade em que eu nasci, no interior da Bahia, que eu fui criado em Itapemirim - que me ensinou a assinar o nome. Agora, tem uma coisa que acho que a gente poderia até discutir - eu e V. Exa., que é da educação, batermos um papo sobre isso. Quem ensina a gente a assinar o nome - você não vai para a faculdade sem saber assinar o nome -, quem te ensinou a assinar o nome é o primeiro da fila, né? Ele te ensinou a assinar o nome. E por que esses são tão mal remunerados? Quem me ensinou a assinar o nome já deve ter morrido e tal, mas tem muitas professoras vivas aí, com alunos novinhos e tal, ensinando a assinar o nome. Eu acho que esse é o maior bem, esse é o maior momento da vida de um aluno, quando ele decora aquelas letras lá, e primeiro faz os garranchos, né? Ontem eu vi, minha filha me mandou, uma prova, um trabalho feito pela minha neta, que tem quatro anos. Ela olhou, viu tudo e escreveu assim, olhe - primeiro aprende a fazer letras garrafais, meio tortas -: "Eu, Helena, não sei.", e botou um coração assim embaixo. Foi muito sincera, porque não sabia, né? Então, aquele tipo de letra, de quando você aprende a assinar o nome... Essa remuneração do primário, de quem ensina no primário, tem uma diferença enorme da de quem ensina na faculdade e tal, quer dizer, tem uma trajetória que ali já foi, mas aquele que ensina as primeiras letras é muito importante. E eu acho que caberia uma discussão aí, assim, ao longo do tempo, dada a importância, não é? A pessoa tem uma formação, mas, sem assinar o nome, não teria formação. O que eu aprendi, de maneira empírica, até hoje... Eu não posso me esquecer de quem me ensinou a assinar o nome. Então, assim, o pronunciamento de V. Exa. é muito pertinente e bem-vindo, no Dia do Professor. Eu quero abraçar todos aqueles que deram um pouco de si para mim, que eu pude somar, e quero agradecer à minha mãe, que foi minha melhor professora - que era empírica totalmente, e eu, desse empirismo dela, aprendi alguma coisa. Parabéns a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem. A Senadora Teresa quer complementar. (Soa a campainha.) A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Sim. Muito obrigada. Eu ensinei assinar o nome a muita gente nos meus dez primeiros anos, e depois com a educação de jovens e adultos. A política para isso se chama política do piso salarial profissional, que é atualizado a cada ano. Hoje está, se não me engano, em 4 mil e poucos reais, o que é muito pouco para a formação de nível médio. Mas o piso é o piso, ele é o patamar inicial de uma carreira que se segue e por isso que a gente diz: piso e carreira. É uma luta grande, conquistar o piso já foi uma luta grande. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - É verdade... A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Professores ganhavam, antes do piso, salário mínimo, parcela de salário mínimo. Então, agradeço o destaque feito por V. Exa., Sr. Presidente, e o incorporo, porque realmente é importante que não só nós professores, mas todos os outros, toda a sociedade abrace a nossa causa. Muito obrigada. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Obrigado a V. Exa. Sr. Presidente, eu gostaria de... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Pois não. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Eu protocolei na Mesa e vou pedir ao Presidente que faça a leitura desse meu ofício.
15:32 R	Sr. Presidente, requeiro, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de aplauso ao Presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, em reconhecimento ao seu papel decisivo, como mediador, no acordo de cessar-fogo para a Faixa de Gaza, finalizado durante a Cúpula de Líderes de Estados, de governos, em Sharm el-Sheikh, lá no Egito. Requeiro ainda que seja enviada cópia do presente voto, conforme dados em anexo, à Casa Branca, ao Sr. Donald Trump. Senador Magno Malta. Se algum Senador quiser assinar comigo - se V. Exa. quiser assinar e algum outro Senador -, está à disposição. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Senador Magno Malta, parabéns pela sua iniciativa. Todos buscamos a paz. Só faço um questionamento ao senhor: esse voto de aplauso é um requerimento do seu gabinete apenas, ou é um voto coletivo para ser votado aqui no Plenário do Senado? O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Sr. Presidente, eu fiz individual, mas se V. Exa. quiser assinar, ou se qualquer outro Senador quiser assinar comigo, ele vira coletivo. A paz é a paz. A paz não tem ideologia. A paz não tem cor partidária. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu gostaria, sim, de subscrever, e tenho certeza de que outros colegas também o farão. Se o senhor puder, não sei se o senhor vai estar aqui - daqui a pouco, nós teremos uma sessão deliberativa -, se puder, de alguma forma, refazer esse voto de aplauso para que seja votado na Casa... É uma alternativa. Não sei... Eu vou encaminhar a decisão de V. Exa., nos termos regimentais, para o Presidente do Senado Federal. Se o senhor mantiver esse requerimento individual, ele já fica encaminhado automaticamente aqui, já fica aprovado e encaminhado automaticamente no seu nome, mas, se quiser abrir para os demais colegas, para ter uma votação aqui no Plenário, teria que ser na sessão deliberativa. Fica à sua análise, aqui, talvez depois da fala do Senador Chico Rodrigues, que agora vai usar para deliberação. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - A minha dúvida é porque não sei se eu vou estar aqui, vou ao médico, e V. Exas. vão ficar aí pelo menos 30 dias sem a minha presença. Sei que V. Exas. sentirão muito, principalmente V. Exa., que gosta do Plenário - e aqui é o nosso lugar, não é, Senador Chico? A tribuna é a nossa trincheira. Eu não sei se vou voltar, mas posso mandar o gabinete preparar um coletivo, porque sei que tem muita gente querendo assinar, e aqueles que querem assinar também podem fazer de forma individual. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - O.k. Então vamos fazer o seguinte. Vamos já dar o encaminhamento a esse, que já está pronto, e fica automaticamente aprovado para ser encaminhado o voto da Casa, mas se V. Exa., que puxou essa iniciativa, puder fazer um coletivo, subscrevo também para que a gente possa - o Senador Chico também já disse aqui... O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Vou mandar fazer os dois, porque tenho um voto também à María Corina Machado, pelo Prêmio Nobel da Paz. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Perfeito. A esse eu já dei entrada também e o senhor deu o apoio... O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Eu assinei com V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Exatamente, subscreveu.
15:36 R	Muito bem! Então, muito obrigado, Senador Magno Malta. Parabéns aí pela coragem e pela justiça nestes dois requerimentos: um, celebrando o Prêmio Nobel da Paz, o voto de aplauso à líder oposicionista, perseguida pela ditadura do Maduro, María Corina Machado; e outro, fazendo o voto de aplauso ao Presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, pela mediação da paz tão sonhada lá entre Israel e os palestinos. Passo a palavra imediatamente ao Senador Chico Rodrigues, do Estado de Roraima, que vai fazer uso da palavra por dez minutos, com a tolerância da Casa. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu quero cumprimentar aqui, inicialmente, o Senador Magno Malta pela iniciativa, uma iniciativa que mostra exatamente o seu espírito democrático e o seu espírito humano, principalmente, quando o mundo inteiro assistiu ontem, na madrugada, à libertação de reféns, que é como se, na verdade, chegassem ao paraíso das suas famílias e do seu país ao serem devolvidos ao convívio dos seus compatriotas israelenses e também, da mesma forma, no sentido contrário, os que foram devolvidos, os palestinos, para que se possa selar a paz entre os homens, entre os seres humanos. Então, eu acho que essa iniciativa tem um significado, um simbolismo universal pelo gesto, inclusive o reconhecimento ao Presidente Donald Trump pela sua forma de articulação e de convencimento do Presidente de Israel. Obviamente eu acho que todos os Parlamentares deveriam subscrever esse documento da sua lavra, Senador. Parabéns, mais uma vez, pela sua iniciativa, sempre na direção da história de ser humano. Meu caro Presidente Eduardo Girão, Senadora Teresa Leitão, que também está presente, e todos que nos assistem neste momento, eu subo hoje a esta tribuna para manifestar uma preocupação que deve ser de todos nós, ou seja, o avanço do crime organizado no Brasil e sinais cada vez mais nítidos de sua presença no meu querido Estado de Roraima, que integra a chamada Amazônia Legal e, segundo estudos recentes, tem mais da metade de sua população vivendo em municípios com forte presença de facções do narcotráfico. O que se vê hoje nas grandes capitais brasileiras é um retrato alarmante do poder dessas facções. Nessas grandes capitais, elas não se restringem ao tráfico de droga, mas passaram a dominar territórios inteiros, impor regras próprias, controlar serviços essenciais e se infiltrar em serviços da economia formal, utilizando o comércio e até mesmo o setor imobiliário para lavar o dinheiro obtido em atividades ilícitas. Em muitos lugares, chegam ao ponto de se apresentarem como um poder paralelo, desafiando as autoridades do Estado brasileiro. Em Roraima, a realidade ainda é distinta, mas os sinais de alerta estão em todas as partes. Nosso estado tem sido alvo constante do tráfico de drogas, e as apreensões realizadas nos últimos anos mostram a intensidade dessa atividade. É fato que grandes facções nacionais já estabeleceram sua presença no estado.
15:40 R	A tríplice fronteira onde o Brasil encontra a Venezuela e a Guiana é um ponto de vulnerabilidade, que favorece não apenas o tráfico de entorpecentes, mas abre espaço para que, no futuro, outras modalidades de crime transnacionais se consolidem, inclusive o tráfico de armas, que já devastou tantas regiões do nosso querido Brasil. Embora não haja, até agora, comprovação clara dessa prática em larga escala em Roraima, é justamente a experiência nacional que nos ensina a não esperar que o problema se instale, para só então começar a agir. Também preocupa a presença de organizações criminosas transnacionais, como o grupo El Tren de Aragua, considerado a maior facção criminosa da Venezuela e já identificado em outros países da região, como Peru e Colômbia. Relatórios de inteligência e investigações policiais confirmam a atuação dessa facção em Roraima, com relatos de execuções violentas, cemitérios clandestinos e intimidação de milhares de militares em Boa Vista. Esse tipo de violência demonstra que não estamos diante de uma ameaça distante, mas de uma realidade que começa a se manifestar entre nós. Não podemos ignorar também o contexto social que agrava essa situação. Há mais de dez anos, Roraima recebe um fluxo intenso de imigrantes e refugiados venezuelanos, em sua maioria pessoas em condições de extrema vulnerabilidade. Sem acesso adequado a trabalho, renda e serviços básicos, muitos acabam se tornando presas fáceis para o aliciamento dessas facções. Essa vulnerabilidade social é explorada com frieza por organizações criminosas que veem, nesses cidadãos, uma mão de obra disponível para alimentar as suas redes ilícitas. O que se observa, portanto, é um processo em andamento: enquanto nas grandes capitais o crime organizado já se consolidou como uma estrutura paralela, em Roraima vivemos o estágio inicial desse mesmo fenômeno. O tráfico de drogas já se impõe como atividade dominante, facções internacionais já marcam presença em nosso território, e a vulnerabilidade das fronteiras e da população cria o ambiente propício para a expansão desses grupos, que teimam em se fixarem no Estado de Roraima. E, aqui, Sr. Presidente, é impossível não registrar minha indignação. Como chegamos a este ponto, em que o crime se consolidou como força paralela ao Estado em várias regiões do Brasil? Isso inclui - e devemos frisar - a expansão de milícias e grupos formados por agentes de segurança, fora de serviço ou na atividade, que, sob o pretexto de combater o narcotráfico, extorquem a população e controlam serviços essenciais, tornando-se uma grave ameaça que se funde ou se alia, em muitos casos, às grandes facções. O Brasil não pode tolerar essa realidade, e essa realidade não pode se repetir em outras regiões e, muito menos, no nosso Estado de Roraima. Sei que esforços têm sido feitos no combate a essa modalidade criminosa, mas é preciso reconhecer: não basta ao Congresso Nacional legislar apenas para aumentar penas, como se a intimidação fosse suficiente para inibir organizações que já demonstram possuir recursos, estrutura e ousadia para desafiar o poder público brasileiro.
15:44 R	Neste contexto, é importante destacar que este Senado Federal deverá, em breve, instalar a CPI do crime organizado, iniciativa já aprovada com amplo apoio, que terá, como foco de trabalho, o combate a facções e milícias. Há grande expectativa de que essa Comissão possa destrinchar, de maneira detalhada, como operam essas organizações criminosas, de onde vêm seus recursos, como se estruturam e até a que ponto conseguiram infiltrar-se nas estruturas da administração pública. Trata-se de uma oportunidade crucial para compreender a dimensão do problema e munir o Estado brasileiro de informações capazes de fortalecer sua atuação contra esse inimigo comum de toda a sociedade. O que se impõe, Sras. e Srs. Senadores, povo brasileiro, é a presença efetiva do Estado. É esta que deve estar presente, mesmo que se antecipando de uma forma muito dura aos que cometem esses delitos. É impedir que crianças e adolescentes sejam seduzidos pelo falso caminho do tráfico. É oferecer oportunidade de estudo, de emprego, de dignidade, para que a vulnerabilidade dos jovens não seja transformada em combustível para a multiplicação de crimes e criminosos. O crime organizado só prospera quando o Estado se ausenta, e nosso compromisso deve ser o oposto: estar presente, firme e constante. Não podemos permitir que a história das grandes capitais se repita em Roraima. Devemos agir agora, antes que seja tarde demais. (Soa a campainha.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Portanto, Sr. Presidente, nós temos acompanhado - estamos acompanhando já há algumas semanas - a manifestação de Senadores e Senadoras de várias matizes políticas, no sentido de que o Estado brasileiro possa criar um arco de proteção contra o crime organizado. Nós sabemos que, na verdade, é o verdadeiro câncer das famílias brasileiras. E aí, de uma forma subliminar e, depois, de uma forma visível, clara, aberta e insustentável, se expandem nos grandes centros e até nas pequenas comunidades deste país. Portanto, é a família, são as crianças, são os jovens, são os adolescentes que precisam ser protegidos pela mão forte do Estado brasileiro. Nós entendemos que esse é um setor extremamente sensível, e o Estado deve se antecipar a esses fatos... (Soa a campainha.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - ... porque temos a certeza, Sr. Presidente, de que apenas o Estado é capaz, na verdade, de inibir esses avanços cada vez mais claros, visíveis, no meio da nossa sociedade. Gostaria de deixar esse registro e torcer para que o Governo do meu estado também, do Estado de Roraima, possa criar mecanismos para mitigar os efeitos do crime organizado no nosso estado e colocar uma cortina de fumaça, não para que se possa apenas conter, mas para que se possa definitivamente inibir e evitar esse crescimento, como nós estamos acompanhando todos os dias no noticiário da imprensa local. Portanto, esse é o registro - é um grito de alerta -, e gostaria, sim, que o Governador do estado, o Governador Antonio Denarium, através da Secretaria de Segurança Pública, através da Polícia Militar e dos órgãos de informação, pudesse, na verdade, fazer esse trabalho de monitoramento... (Soa a campainha.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - ... para evitar que a sociedade brasileira, especialmente a sociedade de Roraima, conviva atemorizada com esse câncer social. Era esse o meu pronunciamento. E gostaria que fosse divulgado em todos os veículos de comunicação da Casa. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Autorizado, meu querido amigo, Senador Chico Rodrigues, do Estado de Roraima, a quem eu convido para se sentar aqui, na Presidência, enquanto eu faço o meu pronunciamento do dia. Muito obrigado. (O Sr. Eduardo Girão deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Chico Rodrigues, Suplente de Secretário.)
15:48 R	O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Com a palavra o Senador Eduardo Girão. V. Exa. dispõe de dez minutos regimentalmente. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Muitíssimo obrigado, Presidente desta sessão, Senador Chico Rodrigues; Senador Esperidião Amin, aqui presente; demais Senadoras, Senadores; funcionários desta Casa; assessores e principalmente brasileiras e brasileiros que acompanham o nosso trabalho através do trabalho sempre correto da equipe da TV Senado, da Agência Senado e também da Rádio Senado. Sr. Presidente, eu acho que a hipocrisia chegou ao fundo do poço. Quando eu vejo as pessoas desse Governo Lula... Quem defende, quem representa, isso faz parte, mas vai dizer que é contra as bets... Você está de brincadeira! Essa tragédia humanitária de jogatina foi aprovada durante o Governo Lula, com as digitais dos Parlamentares do Governo Lula. Podem até ter se arrependido agora, o.k., isso faz parte, faz dois anos que eles aprovaram essa loucura que está viciando todo o Brasil, que está empobrecendo a população, que está endividando em massa os brasileiros, transferindo de atividade produtiva o dinheiro para magnatas. Foi o Governo que diz proteger os pobres. Pode até, agora, dizer que se arrependeu, depois de dois anos. Arrependeu-se? Então, acabe com isso. Faça um trabalho para acabar com isso, faça uma medida provisória para aumentar 2.000%, enquanto não acaba, de imposto para isso, para bet, para casa de aposta, que está matando à míngua o brasileiro, que não sabe o que fazer, desesperado, que caiu nessa história. É tanta propaganda, é uma lavagem cerebral. Tem as digitais de muitos colegas Senadores também. Vamos ajudar o Governo. Não é o Governo que se diz amigo dos pobres? Eu espero que eles deem um passo nesse sentido; mas, não, é um Governo amigo das casas de aposta, amigo das bets. Não se movimenta nesse sentido de acabar com isso. Lá atrás nós tivemos, no próprio Governo Lula, em 2004, que acabou com bingo, com cassino. O que tem feito agora? Nada! Passou foi um ano para tributar, para regulamentar... E tem um projeto do Senador Carlos Portinho, aprovado aqui por unanimidade no Senado, para tentar dar um freio de arrumação, diminuindo propaganda, diminuindo essa tragédia. Cadê que o Governo se movimenta para votar na Câmara dos Deputados? Zero! Então, é tudo lorota. É o Governo amigo das bets. Vou repetir mais duas vezes: este Governo Lula é amigo das bets. O Governo Lula é amigo das bets, que fique claro isso. Eu votei contra e voto sempre contra as bets...
15:52 R	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Eu também. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Senador Espiridião Amin, que votou contra também, fez aqui também o seu grito de apoio a essa... O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Fora do microfone.) - Eu também. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Senador Chico Rodrigues, da mesma forma, a essa causa. Mas, Sr. Presidente, o Brasil vive uma grave crise econômica provocada principalmente pelos gastos excessivos de quem? Do Governo Lula. Não param de gastar. É torrando o dinheiro para cima e para baixo, é uma afronta aos cidadãos de bem desta nação. Sabem com o quê? Com 38 ministérios. Para que ter 38 ministérios? - enquanto o Governo funcionou bem com 23. Segundo o último relatório divulgado pelo Ranking dos Políticos, trabalho sério feito por essa turma de especialistas, de estudiosos: R$10 bilhões são gastos com supersalários acima do teto. São R$4 bilhões - "b", tudo o que eu estou falando aqui é "b" -, foram R$4 bilhões em diárias, passagens e eventos de membros do Governo Lula, para cima e para baixo, avião da FAB nem se fala, e dando carona para ministro do Supremo o tempo todo, porque é um regime, estão juntinhos. É um regime que comanda o Brasil, ditatorial, estão juntinhos. São R$3,5 bilhões, de novo aqui. Tudo que eu estou falando é bilhão, na casa do... É dinheiro que nem presta. É dinheiro que a gente não vê terminar, mas termina, porque esse dinheiro é seu - é seu -, mas para um Governo desse que não está nem aí... O negócio é projeto de poder, e isso acaba rápido. Olhem só: R$3,5 bilhões com emendas parlamentares. São R$2 bilhões com cargos comissionados e indicações políticas nas estatais. Tudo para a companheirada, R$ 2 bilhões com cargos comissionados - é uma farra com o seu dinheiro -, indicações políticas, para a turma deles. E mais R$1,5 bilhão apenas com publicidade institucional e patrocínios ditos culturais, sem nenhum retorno social. Eu estava, nesse final de semana, com a família, e fui pegar um filme para assistir, alguma série: propaganda do Governo Lula. Você acha que é com dinheiro de quem? Com dinheiro seu, brasileira e brasileiro que está nos ouvindo. Eles estão torrando, estão fazendo uma lavagem cerebral, mas, em vez de o Governo fazer o dever de casa, de cortar drasticamente despesas excessivas, ele continua insistindo em aumentar ainda mais a insuportável carga tributária sobre o povo brasileiro - mas agora ele está cometendo uma aberração ainda maior. É como se não bastasse nada do que está acontecendo, desde o início do Governo Lula, e, agora, perderam o pudor mesmo. Olhem só o que resolveram fazer ontem. Eu demorei a acreditar, quando eu vi na imprensa. Eu fui ler e disse: "Não, espere aí. Eu só quero falar depois que eu ler". Olhe só, Sr. Presidente, o que aconteceu agora. Foi algo totalmente inconsequente, sem precedentes na nossa história republicana, através da publicação do Decreto 12.604. Esse decreto modifica normas aprovadas em 2023 sobre o Gabinete Pessoal do Presidente da República, seguindo um parecer dado pela AGU, que é a advocacia do Lula, a Advocacia-Geral da União, com orientação normativa sobre a atuação do cônjuge do Presidente da República, abrindo a possibilidade - atenção - de representação do Chefe do Poder Executivo em atividades de caráter cultural, social e cerimonial. O decreto é composto por nove artigos, sendo a maioria deles destinada a remanejamento de funções e atribuições dos 189 funcionários que compõem o gabinete.
15:56 R	Olha a Janja aqui recebendo um presente de quem paga imposto neste país. Ela, que começa as viagens do Lula, ela vai uma semana antes, uma semana antes, completamente fora, sem noção, de forma estapafúrdia, falando em eventos, causando inclusive problemas institucionais de ordem diplomática. Mas parece que tudo foi preparado, Sr. Presidente, com um único objetivo, que ficou explicitado no art. 8º, que, por sua vez, remete para a alteração de outro decreto, o 11.400, de 2023, acrescentando uma nova atribuição ao Gabinete Pessoal da Presidência com a seguinte redação, abro aspas: "apoiar o cônjuge de Presidente da República no exercício de atividades de interesse público", fecho aspas. Isso, na prática, significa a instituição oficial de um gabinete paralelo apenas para servir à Primeira-Dama, Janja! E não poderia haver redação mais genérica do que esta, abro aspas, "atividade de interesse público". (Risos.) Estão de brincadeira. Isso significa que alguém que não recebeu nenhum voto popular, nenhum voto seu, brasileira, brasileiro, poderá até fazer diplomacia internacional, envergonhando toda a nação brasileira! Um pequeno exemplo disso foi apresentado em uma reportagem feita pelo jornalista David Ágape... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... do portal A Investigação, ao revelar um e-mail da agência Edelman, contratada com recursos da ONU, que indica a Primeira-Dama Janja como porta-voz internacional da COP 30, Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que será realizada no próximo mês de novembro lá em Belém do Pará. Esse decreto de empoderamento artificial da Primeira-Dama Janja fere frontalmente o art. 37 da Constituição Federal, que define os princípios de administração pública dos Poderes republicanos da União, dos estados e dos municípios. A nossa equipe já está preparando, Sr. Presidente, um projeto de decreto legislativo para sustar essa afronta à sociedade, para sustar essa aberração, essa farra com o dinheiro de quem paga, sua muito, para pagar o imposto mais caro do mundo que é o do Brasil. Nós estamos entrando com os artigos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência para respaldar esse decreto. Então, diante de mais essa aberração de Lula, cabe ao Congresso Nacional agir rapidamente, aprovando esse decreto legislativo com o objetivo de anular o Decreto 12.604.
16:00 R	É muito legítimo, Sr. Presidente - e isso já aconteceu várias vezes na história republicana -, que a esposa de um Presidente da República queira ajudar a nação, o.k., mas isso não se faz via decreto, e, sim, através de autoridade moral, da capacidade pessoal e, principalmente, pelo bom exemplo da coerência entre o que se fala, o que se pensa, o que se faz. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu encerro com um provérbio de mais de 2 mil anos, originado a partir de uma atitude do imperador de Roma, Júlio César, em relação à imagem de sua esposa Pompeia, abro aspas: "À mulher de César não basta ser honesta, [...] [tem também que] parecer honesta". Que Deus abençoe esta nação, a todos nós, Sr. Presidente. Eu quero contar com apoio, peço o apoio dos colegas Senadores para sustar esse decreto. Nós estamos dando entrada nesse projeto de decreto legislativo para sustar esse decreto presidencial para benefício de causa própria, da família do Lula, da esposa do Lula, como se já não bastassem os sinais trocados dessa ditadura que a gente vive hoje aqui... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... flertando com a ditadura sanguinária do Maduro, flertando com a ditadura que persegue cristãos do Daniel Ortega e adversários políticos, que passa a mão na cabeça de terroristas do Hamas, este Governo Lula faz, tudo sinal trocado. Não vai pegar dinheiro do povo brasileiro mais para fazer esse tipo de benesse para a Primeira-Dama com o chapéu alheio. Que Deus abençoe esta nação. Muito obrigado pela sua tolerância, Presidente Chico Rodrigues. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Senador Eduardo Girão, V. Exa. terá o seu pronunciamento registrado nos Anais do Senado da República e divulgado em todos os veículos de comunicação da Casa. Registramos a presença na galeria do Embaixador da Malásia no Brasil, Mohammad Ali bin Selamat, que está acompanhado do Primeiro-Secretário e Assistente Administrativo da Embaixada. Não havendo mais oradores presentes, a Presidência suspende a sessão deliberativa, que será reaberta para apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia. Está suspensa a sessão. (A sessão é suspensa às 16 horas e 03 minutos e reaberta às 16 horas e 29 minutos, sob a Presidência do Senador Davi Alcolumbre, Presidente.)
16:28 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Está reaberta a sessão. Encerrado o Período do Expediente, declaro aberta a Ordem do Dia. Dr. Giacomo, tudo bem? Início da Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 4.809, de 2024, de iniciativa da Comissão de Segurança Pública, que altera o Código de Processo Penal, o Código Penal, o Estatuto do Desarmamento, a Lei de Crimes Hediondos, a Lei de Drogas e a Lei de Licitações para endurecer a resposta penal aos crimes cometidos com violência. Parecer nº 44, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Nessa Comissão, o Relator da matéria foi o Senador Alessandro Vieira, que foi favorável ao projeto, contrário à Emenda nº 3, parcialmente favorável às Emendas nºs 1 e 2 (na forma das Emendas nºs 4 e 9, respectivamente), apresentadas ainda as Emendas nºs 5 a 8 e 10 a 12. A Emenda nº 3, não acatada na Comissão, é considerada inexistente, nos termos do art. 124, I, do Regimento Interno. Passamos à discussão da matéria. (Pausa.) Não há Senadores inscritos para discutir a matéria. Está encerrada a discussão. Passamos à apreciação. A Presidência submeterá a matéria à votação simbólica. Votação do projeto e das emendas, em turno único, nos termos do parecer. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 4 a 12. O parecer da Comissão Diretora, oferecendo a redação final, será publicado na forma regimental. Em discussão a redação final. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. As Senadoras e os Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
16:32 R	Projeto de Lei nº 3.181, de 2025, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça, que cria funções comissionadas no quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça. Parecer favorável nº 47, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora Professora Dorinha Seabra. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. Foi apresentado o Requerimento nº 50, de 2025, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para a apreciação da matéria. Em votação o requerimento. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovado o requerimento. Passamos à deliberação da matéria. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão. Passamos à apreciação da matéria. Presidente Mourão. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - A Presidência submeterá a matéria a votação simbólica. Votação do projeto, em turno único, nos termos do parecer. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto. A matéria vai à sanção presidencial e será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 2.578, de 2023, do Deputado Federal Fausto Jr., que revoga a Lei Orgânica da Previdência Social, as Leis nºs 5.890, de 1973, e 6.367, de 1976, e dispositivos do Decreto-Lei nº 72, de 1966. Parecer favorável nº 64, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, e nesta Comissão o Relator foi o Senador Líder Mecias de Jesus. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. Passamos à discussão da matéria. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão. Passamos à apreciação. A Presidência submeterá a matéria à votação simbólica. Votação do projeto, em turno único, nos termos do parecer. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto. A matéria vai à sanção presidencial. E será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Concedo a palavra ao querido Senador e Presidente da Comissão de Segurança do Senado Federal, Senador Flávio Bolsonaro, para, no tempo de Liderança, usar a palavra. (Soa a campainha.) O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Presidente, muito rapidamente aqui, é para agradecer... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Querido Presidente Senador Flávio... O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Eu concedo a V. Exa. dez minutos. V. Exa. tem o tempo que achar conveniente. Esta matéria votada no dia de hoje foi uma matéria construída por V. Exa., solicitada à Mesa há várias sessões, e V. Exa. tem a palavra para fazer a sua manifestação em nome da votação do projeto na tarde de hoje. (Soa a campainha.) O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela Liderança.) - Presidente, eu quero agradecer aqui de público a V. Exa., por ter colaborado, atuado ainda como Presidente da CCJ no ano passado, e agora como Presidente do Senado Federal, para a aprovação do Projeto de Lei 4.809, de 2024. Trata-se do pacote anticrimes violentos, que, na minha avaliação, é o projeto de maior impacto na segurança pública que este Congresso poderia construir na última década, porque ele engloba uma série de iniciativas, algumas já tramitando em projetos de lei nesta Casa. Esses projetos agora estão tramitando em conjunto com esse pacote anticrimes violentos, que foi relatado pelo Senador Alessandro Vieira na CCJ, que aprimorou ainda mais o projeto, que foi construído, Senador Alessandro, com as principais referências em segurança pública, tanto na área policial como na área jurídica do Estado do Rio de Janeiro, tratando da audiência de custódia, tentando inviabilizar que esse instituto se transforme numa grande porta giratória para marginais em todo o Brasil.
16:36 R	O que esse projeto muda? Ele inclui um requisito para que o juiz, ao avaliar sobre a liberdade provisória ou a manutenção da prisão de alguém que foi pego em flagrante, considere também a chamada habitualidade criminosa dessa pessoa, colocando aqui um critério objetivo: se alguém já tiver sido beneficiado com a liberdade provisória, nos últimos dois anos, necessariamente, o juiz vai ter que fundamentar para relaxar a prisão dele. Ou seja, alguém que, por exemplo, reiteradamente, rouba celulares, alguém que, reiteradamente, comete o tráfico de drogas, ainda que não haja sentença transitada em julgado, vai ser considerado alguém que demanda, que promove, uma alta periculosidade, caso mantenha-se solto, em convívio social. Então, estabelecemos esse critério na audiência de custódia. Nós estamos criando o crime autônomo de porte ilegal de fuzil, quando praticado em conjunto com outros crimes. No final do ano passado, Senador Mourão, o STJ decidiu que o crime de porte ilegal de fuzil era absorvido pelo crime de tráfico de drogas, por exemplo. Em outras palavras, entendendo que essa arma se tratava de um instrumento de trabalho dos traficantes e que, portanto, esse marginal respondia pelo tráfico de drogas. E tinha apenas uma qualificadora, um aumento da pena, para quem estivesse traficando usando os fuzis. Pelo projeto, vai ser um crime autônomo, pelo qual ele vai responder com 10 a 20 anos de prisão. Da mesma forma, o comércio internacional de fuzis, que são as armas de calibre restrito, ou proibido, com 16 a 24 anos de punição, quando hoje é de 8 a 12 anos. Criamos, aqui neste projeto, o crime autônomo de roubo de cargas. Estamos aumentando a punição para o crime de milícia, colocando uma pena mínima, a partir dos seis anos de idade. Isso em conjunto com outra alteração, em que o marginal, agora, se for condenado a seis anos ou mais de prisão, e não mais oito anos ou mais de prisão - nós estamos colocando que, a partir de seis anos, ele começa o cumprimento da pena em regime fechado. A progressão de regime. Ele também precisa cumprir requisitos obrigatórios. Por exemplo, ele não pode ter mantido vínculo com uma organização criminosa - um Comando Vermelho, um PCC -, para que cumpra o requisito para a progressão de regime. Aumenta as penas aqui para homicídio. Cria a figura da resistência qualificada, para aqueles marginais que usam, por exemplo, barricadas para impedir o acesso da polícia, de ambulâncias, enfim, de serviços públicos a determinada comunidade. Então, é um conjunto de medidas que, em sendo transformadas em lei, com toda a convicção, vai manter criminosos altamente perigosos muito mais tempo presos e também está dando aqui a segurança jurídica necessária para que os magistrados possam fundamentar as suas decisões, com penas mais pesadas para esses marginais violentos. Então, agradeço a aprovação unânime desse projeto aqui no Senado. Vou procurar o Presidente da Câmara, Deputado Hugo Motta, para que também dê celeridade na votação desse projeto na Câmara, na mesma linha do que a Câmara já vem fazendo, de colocar em pauta, de forma prioritária, aqueles projetos de lei que tratem de segurança pública, porque esta Casa tem a obrigação de dar essa resposta positiva à sociedade. Por fim, quero agradecer a todos os profissionais de segurança pública, aos chefes de Polícia Civil do Rio de Janeiro, aos comandantes da Polícia Militar, aos magistrados que têm atuação na esfera criminal, todos que contribuíram para a construção desse projeto completo, que não andava, pasmem, porque muitas iniciativas aqui no Senado Federal que tratam de alteração do Código Penal, do Código de Processo Penal, enfim, toda a legislação ordinária na esfera penal, muitos projetos desses eram apensados a um projeto de lei do Senador José Sarney, que trata de uma reforma ampla do Código Penal, portanto eram apensados a ele, e os projetos não andavam. Então, nós conseguimos romper essa barreira com um entendimento pacífico no Senado Federal de que essa é uma pauta que precisa tramitar com a máxima celeridade.
16:40 R	Então, agradeço a aprovação unânime desse projeto. Vamos trabalhar para que ele seja aprovado também na Câmara o mais rápido possível. Obrigado, Sra. Presidente. (Durante o discurso do Sr. Flávio Bolsonaro, o Sr. Davi Alcolumbre, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Daniella Ribeiro, Primeira-Secretária.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Sra. Presidente, pela ordem. A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar Aliança/PP - PB) - Obrigada, Senador Flávio Bolsonaro. Parabenizo V. Exa., pelo trabalho desenvolvido e pela aprovação também do projeto, e esta Casa, todos os Senadores e Senadoras. Pela ordem, com a palavra o Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Muito obrigado, Senadora Daniella Ribeiro. Eu queria apenas registrar o meu voto contrário à matéria do item 2 da pauta, que é de cargos para o STJ. Também quero fazer um pedido para a senhora, em nome da paz - o nosso Presidente Davi Alcolumbre tem essa pegada pela construção da paz e do diálogo e, inclusive, instituiu vários prêmios aqui com relação a este tema de incentivar a cultura da paz. María Corina Machado, uma grande líder da Venezuela, recebeu o Prêmio Nobel da Paz aqui para a América Latina. Eu acho que isso é algo inédito, pioneiro. Conseguimos a assinatura de 32 colegas Senadores para que a gente possa fazer um voto de aplauso. Tem também sobre a mesa, Senadora Daniella - a nossa assessoria acabou de lembrar aqui -, requerimento para uma sessão especial. Quando for possível, dentro da agenda do Senado Federal, que a gente possa fazer uma sessão especial para trazer a Prêmio Nobel da Paz, que já esteve no Senado, no ano passado, na Comissão de Segurança, remotamente, e que ela possa dar esse presente para nós brasileiros que a admiramos numa sessão especial. É o item também que eu queria pedir extrapauta a V. Exa. A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar Aliança/PP - PB) - Senador Eduardo Girão, havíamos conversado aqui. Eu gostaria, em primeiro lugar, de parabenizar as duas iniciativas, os dois projetos, com o pedido extrapauta, mas, como a gente já encerrou a pauta de hoje, eu gostaria de pedir a compreensão para a gente botar no extrapauta de amanhã. Pode ser? (Pausa.) Agradeço-lhe a compreensão. Passo a palavra para o Senador Zequinha Marinho, que está inscrito. V. Exa. tem dez minutos. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Para discursar.) - Muito obrigado, Presidente. É com o compromisso de representar a voz do povo paraense que trago a esta Casa uma denúncia grave e urgente: o Pará permanece como o estado com maior índice de insegurança alimentar do Brasil. Significa fome. É muito difícil, em um estado como o Estado do Pará, com terras férteis, com chuvas dentro da normalidade, você tem o período chuvoso, você tem o período da estiagem, com tudo que a natureza pode oferecer, a gente ter que conviver com isso.
16:44 R	Essa dura realidade, senhoras e senhores, é apresentada por meio dos dados colhidos na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua). O levantamento foi divulgado pelo IBGE na última sexta-feira. São milhares de famílias que ainda enfrentam, diariamente, a fome, a escassez e a exclusão. Não podemos continuar indiferentes diante de um cenário que compromete a dignidade e o futuro de nossa gente. Dados recentes divulgados pelo IBGE, por meio do módulo de Segurança Alimentar da Pnad Contínua 2024, revelam que o Pará lidera, mais uma vez, o ranking da insegurança alimentar do país. Nada menos que 44,6% dos lares paraenses enfrentam algum grau de dificuldade para ter acesso regular e suficiente a alimentos. É quase o dobro da média nacional, que é de 24,2%. Mais alarmantemente ainda, Srs. Senadores, é o fato de que 7% dos domicílios vivem em insegurança alimentar grave, ou seja, há falta de comida em casa. Isso não é apenas um número, isso é fome de verdade, isso é sofrimento, isso é a violação de um direito humano básico, que é o acesso ao alimento. Esses dados escancaram uma realidade histórica de desigualdade e vulnerabilidade no Norte do país. A nossa região apresenta a maior taxa de insegurança alimentar entre todas as grandes regiões brasileiras, seguida pelo Nordeste. E, mesmo com a leve melhora nacional entre os anos de 2023 e 2024, o Pará segue na contramão, aprofundando o abismo social que separa nossas famílias da dignidade. Sras. e Srs. Senadores, quase metade das famílias paraenses convivem com a restrição alimentar, seja pela quantidade, seja pela qualidade da comida disponível. E os mais afetados são sempre os mesmos: os pobres, os negros, os moradores da zona rural, as mulheres chefes de família, grupos historicamente marginalizados e que continuam invisíveis aos olhos das políticas públicas do Governo do Estado do Pará e também do Governo Federal. Não podemos aceitar que, em pleno século XXI, o Pará continue sendo o retrato da fome estrutural no Brasil. É preciso agir com toda a urgência e também com toda a responsabilidade. É necessário ampliar os programas de transferência de renda, fortalecer as políticas de abastecimento popular, incentivar a agricultura e garantir que o alimento chegue à mesa de quem mais precisa. A fome não espera, a fome não negocia, a fome mata. Por isso, faço aqui um apelo ao Governo Federal, que tem mais estrutura e mais conhecimento; ao Governo também do estado, que, neste momento, só pensa em COP, gastando bilhões de reais para fazer uma festa de dez dias, que, lamentavelmente, não deixará nenhum legado; a todos os Parlamentares desta Casa e da Câmara Federal, porque somos um Congresso bicameral: que possamos unir forças para enfrentar esse flagelo com ações concretas, estruturadas e permanentes. O povo paraense não pode mais esperar.
16:48 R	Sra. Presidente, como eu ainda tenho três minutos e tantos, eu gostaria de fazer aqui uma reflexão sobre a realidade em que a gente vive. Antigamente, quando se falava no Mapa da Fome no Brasil, a gente lembrava do sofrido Nordeste, que não tem chuva e que tem dificuldades enormes, mas o Nordeste, de V. Exa., tem superado esse desafio. E a gente vê que o Mapa da Fome, hoje, está na Região Norte, na Amazônia principalmente - na Amazônia da COP 30, na Amazônia que vai receber o mundo. Como é que você vai receber o mundo, falando de coisas boas, disso e daquilo, quando esse estado é o campeão nacional da fome? Não dá para explicar isso. E alguém vai dizer: "E não chove lá?". Claro, todo mundo sabe disso. Na região norte do estado, onde está a capital, tem até uma brincadeira dizendo que lá só tem duas estações: uma que chove todo dia e a outra que chove o dia todo. Então, não é por falta de chuva que a gente deixa de produzir, mas é por falta de política pública que precisa enxergar isso. E a fome é estrutural. Na medida em que a gente corre com a família do interior, da roça onde ele pode plantar desde maxixe a qualquer outro tipo de legume, e ele é obrigado a voltar para a cidade, para as periferias - e lá só come se tiver dinheiro -, a gente está fazendo com que mais uma família vá para esse Mapa da Fome, vá para a estatística da fome. Por que uma família sai do interior e vai para a periferia? Problemas ambientais, problemas ambientais ditados pela política externa, assimilados pelo Ministério do Meio Ambiente, que vai levar isso a ferro e a fogo para fazer acontecer. O pai de família não tem alternativa, senão colocar a pouca coisa que tem em cima de algum caminhão velho e sair abandonando a terra. Isso porque a terra não pode mais servir para o cultivo, essa terra tem que ficar intacta para que as árvores continuem crescendo. É até bonito, é até romântico, mas, lamentavelmente, enquanto eu boto toda a força e foco no crescimento da natureza, eu jogo no lixo a dignidade humana. Quer dizer, um inseto vale mais do que um ser humano, mais do que uma árvore. Em vez de a gente incentivar e criar política pública para que as pessoas possam produzir com mais sustentabilidade, a gente termina expulsando do campo essas pessoas.
16:52 R	(Soa a campainha.) O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Eu tenho visto coisas que nem na África acontecem mais, nos piores lugares do mundo não acontecem mais, mas, no Pará e em outros estados da nossa Região Amazônica, continuam acontecendo. Está aqui o resultado do equívoco que se comete ou que se coloca em prática lá no Pará. É isto aqui, o Mapa da Fome chega ao Norte e transforma, talvez, o melhor estado deste país... Claro que todo mundo aqui puxa a brasa para debaixo do seu espeto, mas aqui, independentemente de qualquer coisa, até faço um convite para que se possa visitar o Estado do Pará. Não há ninguém semelhante, em termos de potencial, mas o equívoco cometido está aqui: fome. O Pará é campeão da insegurança alimentar moderada, mas também campeão da... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - ... insegurança alimentar grave. (Fora do microfone.) Apenas para fazer a conclusão. Não dou conta de assistir a isso de braços cruzados. Eu sei que o Governo do estado está lá fazendo uma festa muito grande. O Governo do Estado do Pará, hoje, só de empréstimo junto ao sistema bancário, já está devendo quase R$24 bilhões - R$1 bilhão já é alguma coisa significante, R$24 bilhões é um pouco mais... E nós vamos ter que pagar essa conta. Daqui a uns dias, isso começa a vencer. Vamos ter que pagar. É como se faz, Senador Girão, um consignado: no dia do débito (Risos.), a conta vai ter que ser paga; e o pior, a gente não sabe bem onde esse dinheiro foi gasto. O Governo Federal está investindo no Pará, investindo em Belém. Mais de... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - ... R$5 bilhões (Fora do microfone.) estão lá. Rapidinho! Nós vamos fazer uma festa, nós vamos fazer uma conferência para proibir um pouco mais a produção. O que nós já conseguimos proibir até hoje está dando aqui o resultado. O boleto chegou. Todo mundo aqui, Pnad, IBGE, Banco Mundial, todo mundo pesquisa, e o resultado é o mesmo. "Ah, não, foi só alguém que pesquisou...". Não! São várias instituições que pesquisaram e fizeram a mesma constatação da necessidade que nós temos de rever todo um procedimento que, lamentavelmente, está equivocado, trazendo pobreza a uma terra extremamente rica. Era isso, Sra. Presidente. Muito obrigado pela concessão de mais alguns minutos nesta tarde. Gratidão pela compreensão. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Pela ordem, Presidenta. A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar Aliança/PP - PB) - Obrigada, Senador Zequinha Marinho. Assim, aproveito, já que V. Exa. me cita e cita o nosso Nordeste querido, eu até aproveito aqui esta oportunidade, estando aqui, antes de passar a palavra para a Senadora Teresa Leitão, para dizer que, graças a Deus, a Paraíba tem vivido há oito anos uma história completamente diferente, na qual nós estamos, Senador Girão - quando a gente fala no social e na fome -, com dois programas, o Prato Cheio e o Está na Mesa, cuidando da população. São programas que têm recursos próprios, recursos do próprio Governo, além de outras parcerias, mas é importante dizer que estamos vivenciando o melhor tempo.
16:56 R	Nesta semana, dia 11 de outubro, foi o aniversário da minha querida Campina Grande, minha cidade - são 161 anos -, e o Governo do estado, através da liderança do Governador João Azevêdo, celebrou, com esses investimentos e entregas, a reforma completa do Colégio Estadual da Prata, que é um ícone de Campina Grande, no qual todos os políticos, a maioria deles, estudaram; o novo complexo do Caic, José Joffily; a ampliação do Colégio Estadual do Bodocongó; a reforma do Cine São José, que também é histórico para a minha cidade; a construção do Residencial Harmonie, com mais de 280 apartamentos em parceria com o Governo Federal, que foram entregues também - foi um aniversário de entregas -; o novo centro de quimioterapia no Hospital das Clínicas; a reforma do Hospital de Trauma de Campina Grande; e estamos construindo, ou seja, o Governo da Paraíba está construindo o maior hospital da mulher em Campina Grande. Ele já entregou o de João Pessoa, a capital, e também o do sertão. Então, o que eu quero dizer é que nós, os paraibanos, estamos vivendo tempos novos, tempos de respeito ao cidadão, investimentos próprios, pontes que eram inimagináveis e não foram prometidas, como a ponte que liga a cidade de Lucena, a Ponte do Futuro, até a capital. Aproveito para convidar vocês para conhecerem, para estarem lá, na nossa Paraíba - há estradas por todo lugar. Então, a gente fica feliz em ver esse respeito do dinheiro público, respeito às pessoas, com um Governo que cuida e com o qual a gente fica muito feliz. À minha cidade de Campina Grande, que cada um receba meu grande abraço, cada cidadão e cidadã que tem esse carinho e tem essa vivência por ter nascido em Campina Grande. Dou os meus parabéns à minha terra, que foi agora: dia 11 de outubro. Senadora Teresa Leitão, com a palavra, V. Exa. tem dez minutos. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Pela ordem.) - Obrigada, Senadora. A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar Aliança/PP - PB) - Não, perdão. É pela ordem, perdão. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - A terra da minha mãe. A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar Aliança/PP - PB) - Olhem, aí. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Foi onde passei todas as minhas férias escolares, na casa dos meus avós. A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar Aliança/PP - PB) - Foi em João Pessoa ou foi em Campina Grande? A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Em Campina Grande. A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar Aliança/PP - PB) - Em Campina Grande. Olhe que coisa boa! A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Eu quero fazer este pela ordem, Sra. Presidente, para expressar um voto de aplauso à 15ª Bienal Internacional do Livro de Pernambuco. A edição deste ano, encerrada no domingo, 12 de outubro, obteve um sucesso que ultrapassa qualquer expectativa. Esse sucesso é um bálsamo para quem acredita no poder da leitura, da educação e da cultura. Com 30 anos de existência, a Bienal Internacional do Livro de Pernambuco é símbolo da resistência cultural, da valorização da leitura, da formação de cidadãos críticos e conscientes. E, por isso, foi reconhecida como patrimônio cultural e material do Recife por lei, recentemente, sancionada pelo Prefeito João Campos, de autoria da Vereadora Cida Pedrosa. E, agora, em outubro, a Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou a indicação para que a bienal se torne também patrimônio cultural e material do estado, por projeto de resolução de autoria do Deputado Estadual Sileno Guedes. São reconhecimentos muito merecidos. Eu estive na bienal, testemunhei o sucesso, participei da abertura e de três outras atividades, lançamentos de livros, debates, e fui, inclusive, a um desses lançamentos, que foi a coleção dos 200 anos da Confederação do Equador, série de livros produzidos pelo Senado, em decorrência da nossa Comissão Especial, que celebrou o Bicentenário da Confederação do Equador.
17:00 R	Aliás, foi bastante concorrido esse lançamento. Destaco também a beleza e a performance do estande do Senado Federal, muito visitado, com livros de muita qualidade, muitos estudantes nesse estande, porque os livros são bem baratos, e, de fato, é uma marca registrada do Senado Federal na Bienal do Livro de Pernambuco. O que eu vi nesses dias foi o Centro de Convenções de Pernambuco transformado em um verdadeiro santuário da literatura. Os números apresentados pelos organizadores expressam essa grandiosidade: foram mais de 300 mil visitantes, participação... (Soa a campainha.) A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - ... de 600 editoras e 160 expositores, movimentou mais de R$30 milhões, com impacto econômico e cultural que merece ser celebrado, e, além disso, a alegria das crianças, o encantamento de quem estava ali por uma primeira vez, a juventude descobrindo novos autores, gestores que puderam também implementar bônus para os professores participarem da bienal. Eu destaco que essa bienal continue a ser, para nós de Pernambuco e para o mundo, porque foram autores internacionais, autores reconhecidos nacionalmente, esse farol de conhecimento, de inclusão e de esperança - o celular está me atrapalhando -, porque ler é sim um ato de liberdade. (Soa a campainha.) A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - E Pernambuco mostrou mais uma vez que a literatura pode ser e deve ser, Presidenta, viva, vibrante e transformadora. Vida longa para a Bienal do Livro de Pernambuco, com os nossos aplausos! O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Pela ordem, Presidente... A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar Aliança/PP - PB) - Parabéns! Requerimento recebido e deferido, Senadora, e encaminhado à publicação. Quem pediu pela ordem? (Pausa.) Senador Zequinha. Logo depois, por gentileza, a Senadora Zenaide Maia tem a palavra. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Fora do microfone.) - Pode botar alguém? O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito obrigado, Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar Aliança/PP - PB) - Logo após o pela ordem, o Senador Heinze. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Pela ordem.) - Eu tenho dois requerimentos de votos de aplausos. Vou apresentar só um agora, depois farei o segundo. Requeiro, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de aplauso à Primeira Igreja Batista de Conceição do Araguaia, pela celebração de seus 50 anos de fundação, que serão comemorados no próximo dia 17 de outubro de 2025. Fundada em 1975, a Primeira Igreja Batista tem sido, lá em Conceição do Araguaia, ao longo dessas cinco décadas, um verdadeiro marco de fé, cidadania e serviço comunitário no sul do Pará. Sua trajetória é marcada por ações evangelísticas, educacionais e sociais que contribuíram e contribuem significativamente para o desenvolvimento humano e espiritual da população de Conceição do Araguaia. Destaca-se, entre suas atividades, o Projeto Araguaia, que tem promovido apoio pedagógico, formação cristã e atividades culturais e sociais para crianças, adolescentes e famílias, tornando-se referência de amor ao próximo e transformação social. (Soa a campainha.) O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Naturalmente, não vou poder estar em Conceição, que é a minha cidade, para participar dessa bela festa, mas eu quero aqui cumprimentar todos os batistas, de todas as igrejas batistas, Batista Sião, Batista Nacional, enfim, todo mundo, que certamente estarão juntos com a Primeira Igreja Batista daquela cidade para adorar a Deus e celebrar 50 anos de um trabalho extraordinário naquela terra. Muito obrigado, Presidente.
17:04 R	A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar Aliança/PP - PB) - Recebido e encaminhado também para a publicação, Senador Zequinha Marinho. Com a palavra o Senador Luis Carlos Heinze, tchê! O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS. Para discursar.) - Sra. Presidente, parabéns ao seu pai, nosso grande amigo Enivaldo, que ombreou comigo um bom tempo na Comissão da Agricultura. Senador Zequinha, por favor, vou dar uma continuidade, Senador Girão, à fala do Senador Zequinha. Quando se fala na Amazônia, um documento do Presidente da Guiana Inglesa, que tem 3,02% da Amazônia, 3%, disse ele a um jornalista europeu que criticava o petróleo naquela região: "Nós geramos e absorvemos 19,5 gigatoneladas de carbono", o assunto que nós estamos tratando na Comissão da Agricultura. Girão, aí peguei o Brasil, Senadora Daniella: nós temos 60,5% da Amazônia, 20 vezes mais do que o pessoal da Guiana. Isso representa, Girão e nosso amigo Zequinha, que nós temos aqui 389 mil gigatoneladas de carbono. E aí, Zequinha, isso que estamos debatendo na nossa Comissão da Agricultura, falamos com o Governo sobre a regulamentação da lei agora, semana passada, e, na próxima semana, é sobre as empresas privadas, Girão, isso vale uma fábula para estados pobres, como vi na fala de V. Exa., do seu estado, e isso não é diferente em Rondônia, Roraima, Amapá, Acre e o próprio Estado do Amazonas. O mundo nos deve o que nós teremos que cobrar, e a lei que nós estamos discutindo lá na Comissão vai mostrar essa realidade do haver, do crédito que nós, Brasil, temos com a Floresta Amazônica. Senadora Daniella, um chamamento aqui também, Girão: foi aprovada na CCJ desta Casa a questão do voto auditável, Girão, e nós temos que votar essa matéria ainda este mês aqui nesta Casa. A gente estranha que a matéria não tenha vindo da CCJ, uma emenda do Senador Esperidião Amin. Até tenho complementações que alguém me colocou sobre essa matéria importante, porque ano que vem, daqui a um ano, nós teremos eleições. Esse assunto é importante e eu gostaria, Senadora Daniella, que nós pudéssemos debater esse tema na próxima semana, que seja incluído na pauta. Vamos cobrar também, além de V. Exa., o Senador Davi, para chamarmos esse tema importante para nós. Também queria fazer um agradecimento e um pouco da cronologia. Nós temos quatro estiagens e uma enchente no Rio Grande do Sul e amanhã, pelo que me prometeu o pessoal do Banco Central, BNDES, Fazenda e Agricultura, deverão sair as últimas instruções para que os bancos, lá no estado e também em outros estados da Federação que sofreram com estiagens e enchentes, possam, agora sim, renegociar as dívidas.
17:08 R	Então, essa é a nossa preocupação, porque já estamos no mês de outubro, já tem gente plantando, e o pessoal não renegociou as dívidas passadas e tem que fazer o custeio da próxima safra. Então, por isso, é imperioso... E a gente vê o empenho do Ministério da Agricultura, da Fazenda, do Banco Central, do BNDES, todo mundo querendo ajudar, mas a instrução tem que chegar às agências. Eu achava que, na segunda-feira desta semana, já podia ter acontecido e não aconteceu. Agora, a promessa é para amanhã. Então, aguardamos que amanhã possamos ter essas instruções e que os produtores gaúchos e brasileiros que precisam dessa operação possam ir ao Banrisul, o nosso banco, ao banco Sicredi, ao Sicoob, ao Cresol e ao Banco do Brasil, que é o maior financiador. Então, nós começamos isso aqui em agosto, a mobilização foi muito importante no Rio Grande do Sul, os produtores se mobilizaram pela dificuldade que passaram, quatro secas em cinco anos e uma enchente. Então, em seis anos, quatro estiagens e uma seca. O pessoal quer pagar a conta, não quer perdão de dívida, mas precisamos desse prazo, desse alongamento. Não foi o ideal, do projeto que nós apresentamos aqui anteriormente, que veio da Câmara, mas é o que conseguimos, R$12 bilhões vão começar a virar a roda dos produtores gaúchos. Espero também que os bancos possam nos ajudar, principalmente os bancos de fábrica, John Deere, New Holland, DLL, Case, Massey, enfim, que possam ajudar os produtores, que já estão sendo executados, Girão. Nós tivemos já 25 mortes, do ano passado para cá, suicídios, em cima de arrestos de bens. E a nossa Aprosoja- e o meu suplente é o Presidente lá, o Ireneu Orth - está estudando uma ação contra esses bancos, porque houve um fato climático. O pessoal não paga porque não pode, não é porque não quer. Estão arrestando bens, tomando uma colheitadeira, tomando uma plantadeira, tomando um trator. Então, esse é um assunto em que nós estamos também empenhados, fora a nossa negociação, para que isso possa ocorrer. Parece que o Goiás já tem uma ação semelhante. Então, nós estamos copiando o Goiás, e a Aprosoja do Rio Grande do Sul, segundo o Ireneu, está entrando com essa ação para proteger os produtores gaúchos que sofreram com intempéries agora, desde 2020 para cá, cinco eventos climáticos adversos. O momento é difícil. O preço da soja, Girão, esteve a R$200 - não é a sua praia -, hoje está a R$120. O arroz esteve a R$110 ou R$120, hoje está a R$50 ou R$60. Os custos subiram proporcionalmente aos preços altos, e os custos não baixaram como baixaram os preços. Então, é um descasamento entre o que o agricultor deve pagar ao banco, ao comércio, a quem lhe serviu, e a próxima safra que nós vimos ameaçada no Rio Grande do Sul. Esse não é apenas um problema do Rio Grande do Sul, nós temos a estiagem, mas outros estados já vivem também um problema sério nesse sentido. Portanto, é importante, chamo a atenção para que nós possamos discutir esse tema, agilizar as negociações, agilizar os custeios da próxima safra, porque o trigo, no Rio Grande do Sul, já foi plantado em torno de 30% financiado do que foi financiado no ano passado - o trigo, a canola e a aveia, que plantam no inverno. O milho, na sequência, financiou menos de 50% do que foi financiado no ano passado. E a maior safra nossa agora, que são o arroz e a soja, é de 8 milhões de hectares. Então, a nossa preocupação, Senadora Daniella, é que o pessoal possa renegociar as contas, dar um prazo maior e buscar, consequentemente, o custeio da próxima safra, o que para nós é fundamental. E os agricultores não viram a roda se não acertarem dessa forma. Então, nós estamos agora agradecendo o que já veio, mas precisamos de mais para resolver o impasse. Mas o mais importante, Senadora Daniella, é a questão do nosso voto auditável, aprovado pelo Senador Esperidião Amin, uma emenda que ele apresentou à CCJ, para que nós possamos votar essa matéria aqui nesta Casa.
17:12 R	Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar Aliança/PP - PB) - Obrigada. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) - Por favor, um aparte, Senador, se o senhor me permitir, Senador Heinz e Senadora Daniella. Em primeiro lugar, quero cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento. O senhor é extremamente presente na defesa do seu estado, na defesa do agro brasileiro e na defesa de boas causas - eu sou testemunha -, muitas vezes contra a maré. Tudo o que o senhor falava na CPI da pandemia, por exemplo, foi confirmado pela ciência hoje. Então, parabéns pela sua coragem! Não é fácil isso. Sinto muito orgulho de ser seu companheiro aqui dentro do Senado Federal. Segundo, para dizer que o senhor conte comigo nesse pedido, nesse pleito ao Presidente do Senado, para que se coloque em pauta a reforma do Código Eleitoral. Eu tenho para mim que é exatamente o ponto que o senhor citou aí que travou a votação, a deliberação aqui no Plenário da Casa, porque foi aprovado na CCJ com pedido de urgência. Por que não veio para o Plenário ainda? Por quê? Porque tem o voto auditável. Então, que deixem qualquer Senador que está aqui, nós fomos eleitos pelos nossos conterrâneos, para definir, vamos colocar para votar! (Soa a campainha.) O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Assim como, Senador Luis Carlos Heinze, eu acredito também que não foi colocada aqui a PEC da reeleição, do fim da reeleição no Executivo, porque uma emenda minha, muito destacada, bem destacada pelo Partido Liberal, foi aprovada por unanimidade lá na CCJ. Sabe qual era a emenda? Para reduzir o mandato de dez anos que queriam colocar, dez anos de Senador para cinco. O que é que fizeram? Silêncio ensurdecedor. Então, Senador Luis Carlos Heinze, são duas pautas de interesse da sociedade que esta Casa tem o dever moral de colocar para analisar, para a gente votar aqui. Quem quiser destacar, tirar, tira, mas vamos ver realmente qual é a vontade da maioria. O Congresso é isso, é voto! Parabéns pelo seu pronunciamento! O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Obrigado, Senador. A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar Aliança/PP - PB) - Obrigada, Senador Girão, Senador Heinze, concluindo a sua fala. Cumprida a finalidade desta sessão... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Presidente! Só uma... A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar Aliança/PP - PB) - ... deliberativa ordinária do Senado Federal, a Presidência declara o seu encerramento. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Presidente, só uma informação importante para a senhora. A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar Aliança/PP - PB) - Está encerrada a sessão. (Levanta-se a sessão às 17 horas e 15 minutos.)

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