Notas Taquigráficas

3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 15 de outubro de 2025
(quarta-feira)
Às 14 horas
144ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Horário	Texto com revisão

14:12 R	O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Fala da Presidência.) - Sessão deliberativa ordinária, dia 15/10/2025. Há número regimental. Declaro aberta a presente sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição que se encontra sobre a mesa ou por intermédio dos totens disponibilizados na Casa. A presente sessão deliberativa ordinária é destinada à apreciação das seguintes matérias, já disponibilizadas em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje: - Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, do Deputado Isnaldo Bulhões Jr.; - Projeto de Lei nº 4.719, de 2020, do Deputado General Peternelli; - Projeto de Lei nº 769, de 2024, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal; e - Projeto de Lei nº 2.562, de 2025, da Deputada Soraya Santos.
14:16 R	Passamos aos oradores inscritos, que terão o prazo de dez minutos para o uso da palavra. Como primeiro orador inscrito, passo a palavra ao Senador Paulo Paim, do PT, do Rio Grande do Sul. V. Exa. dispõe de dez minutos. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) - Presidente Chico Rodrigues, Senador Girão, demais Senadores e Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, também quem nos acompanha pela Agência Senado, senhoras e senhores, o Banco Mundial divulgou uma projeção que merece ser destacada neste Plenário: o Brasil deve crescer 2,4% em 2025, acima da média da América Latina e do Caribe, estimada em 2,3%; para 2026, a previsão é de 2,2%; e, para 2027, 2,3%. Esses números são importantes, são significativos; revelam um país que se recupera, que avança e que reafirma a sua capacidade de enfrentar os desafios econômicos com responsabilidade e com foco no desenvolvimento social. O Brasil, mais uma vez, mostra que tem força e potencial para crescer com estabilidade e inclusão. É importante destacar que as projeções do Banco Mundial estão acima das estimativas do próprio Banco Central e do mercado financeiro, o que demonstra confiança internacional na condução política e econômica brasileira. O Ministério da Fazenda, por sua vez, também projeta um cenário otimista: alta de 2,3% em 2025 e de 2,4% em 2026. Os resultados positivos não aparecem por acaso; eles refletem o conjunto de políticas que priorizam a retomada do emprego e da renda, o controle da inflação, a valorização do salário-mínimo, o fortalecimento do mercado interno e o investimento em programas sociais e de infraestrutura.
14:20 R	Vejamos alguns dados que confirmam essa trajetória de melhora: a inflação segue sob controle, dentro da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional; o desemprego atingiu o menor patamar em dez anos, com a criação de milhões de novos postos formais de trabalho; o salário mínimo voltou a crescer acima da inflação, com aumento real, fortalecendo o poder de compra da população; o investimento estrangeiro direto se mantém elevado, sinalizando confiança dos investidores e, assim, um ambiente econômico fortalecido, com a democracia na linha do que está na nossa própria Constituição, ou seja, crescimento econômico e institucional do país; e, finalmente, a dívida pública permanece em trajetória sustentável, fruto de uma gestão fiscal responsável. Esses resultados indicam que o Brasil está trilhando um caminho de crescimento, com equilíbrio, inclusão e soberania. Não se trata apenas de números frios, trata-se de uma economia que volta a servir ao seu povo, ao povo brasileiro, gerando oportunidades e dignidade. O crescimento projetado pelo Banco Mundial mostra que o país está acima da média regional, e isso é motivo de muito orgulho. Enquanto muitos países ainda enfrentam dificuldades fiscais e baixo dinamismo, o Brasil demonstra capacidade de adaptação e de superação. Mas ainda há desafios: precisamos ampliar o investimento público e privado, garantir reformas que estimulem a produtividade e a inovação e seguir valorizando a educação, a ciência, a tecnologia e a indústria nacional. O crescimento sustentável deve caminhar lado a lado com a redução das desigualdades, com a valorização do trabalho e com o respeito ao meio ambiente. Essa é a base de um desenvolvimento verdadeiramente humano e justo. O Brasil tem tudo para continuar crescendo; e crescerá, crescerá muito mais, com estabilidade, democracia fortalecida, justiça social e desenvolvimento econômico. Sr. Presidente, esse resumo que eu faço das últimas notícias do Brasil e do mundo mostra que estamos no caminho certo, mas eu sou daquele que diz sempre: "Fizemos muito, mas temos ainda muito por fazer". Eu queria também, Sr. Presidente, nestes minutos finais, agradecer, muito mesmo, ao povo gaúcho, pelo carinho e respeito. Eu tenho dito, há muito tempo, que não pretendia concorrer a mais um mandato. Já estou com quatro mandatos de Deputado Federal, três de Senador; entrei na Constituinte, estou aqui e completo, no ano que vem, como eu disse, 40 anos.
14:24 R	E há um movimento crescente no meu estado, Sr. Presidente Chico Rodrigues, de todos os setores: negros, brancos, indígenas, idosos, juventude, movimentos vinculados às entidades sindicais todas - todas, olhem o que eu estou dizendo, e olhem que elas têm diferenças profundas entre elas... Todas as centrais estiveram comigo; setores que não são exatamente vinculados à questão ideológica do meu partido também estiveram comigo e mandaram cartas, moções, abaixo-assinados -, inclusive os de Santa Catarina, Presidente, confederações e federações de trabalhadores daquele estado também... Mando um abraço aqui para o Martini, daquele estado. E, como foi... Recentemente recebi uma delegação da Paraíba, e também agradeço ao Rio Grande do Norte por me ter dado o título de Cidadão do Rio Grande do Norte pelo serviço prestado ao país. Já recebi esse título, Sr. Presidente -, e, quando eu faço esses comentários, muitos dizem que é uma despedida que eu estou fazendo. Recebi, eu acho, dos 27 estados. De Brasília eu já recebi, mas não pude buscar - vou receber esse fim de ano ou no início do ano. Eu recebi de mais de 20 estados o título de cidadão pelos serviços prestados. E eu falo isso... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - ... com satisfação, olhando para o povo brasileiro, para aqueles que dedicam grande parte da sua vida em defesa da qualidade de vida do povo brasileiro. Receber esse abraço, esse carinho em nível nacional, só me deixa ciente do dever cumprido. E o futuro a Deus pertence! Muito obrigado, Senador Chico Rodrigues, pela tolerância. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Senador Paulo Paim, V. Exa. inicia seu pronunciamento falando do relatório do Banco Mundial que faz a projeção de crescimento econômico do Brasil, em 2025, 2026 e 2027, superior a 2,2%. Na crise internacional em que nós vivemos hoje, obviamente, esse é um indicador que nos anima, é um crescimento. Na América Latina, nós estamos, obviamente, bem na frente. Eu tive um professor na Itália, em 1990, italiano, que veio a ser depois Primeiro-Ministro, Amintore Fanfani, que dizia que não haveria crise que pudesse frear o futuro desse país gigantesco que é o Brasil. E ele citava três setores com que, obviamente, nós literalmente concordamos: primeiro, nós temos mais de 15% da água doce do planeta, apenas o Brasil entre os quase 200 países que compõem a ONU; segundo, nós temos a maior biodiversidade do planeta - consequentemente, os desdobramentos para a vida humana dessa biodiversidade são imensuráveis -; e, terceiro, nós somos um país que dispõe da tabela periódica em todos os recantos do Brasil, de norte a sul, de leste a oeste - ou seja, os minerais estratégicos mais importantes para a humanidade.
14:28 R	É lógico que essa senoidal cíclica, de descidas e subidas da economia interplanetária - porque, obviamente, se olharmos do planeta Terra, o ser humano olhará para Marte, para a Lua, enfim, para outros planetas -, deveria primeiro se preocupar com o destino do Brasil, no nosso caso, e do planeta Terra, de um modo geral. Sem questionar o sonho do homem, eu diria que a economia, para o Brasil... Esses indicadores de crescimento são importantes. No Governo anterior, do Presidente Bolsonaro, nós tivemos subidas e quedas, no do Presidente Lula agora, subidas e quedas, e o que nós queremos é realmente que o Governo acerte e, de uma forma cuidadosa, definitiva e segura, possa, na verdade, dar esperança à população dos brasileiros todos, principalmente os mais carentes, os mais pobres, de que sua condição de vida tende naturalmente a melhorar - a geração de emprego, a geração de renda, a alimentação, tudo isso é fundamental. Então, V. Exa. mostra... Nós entendemos que a recuperação econômica é fundamental, mas também acompanhada do desenvolvimento social. Isto é fundamental no nosso entendimento. Como V. Exa. tem esse feeling, esse sentimento e essa convivência com essas questões sociais, principalmente na educação, geração de emprego, geração de renda, enfim, eu quero elogiar V. Exa. Outro tópico a que V. Exa. também se referiu é em relação à possível desistência de V. Exa. disputar, nas próximas eleições, o seu quarto mandato de Senador da República. Eu acho que seria uma lástima, porque perde o Rio Grande do Sul e perde o Brasil. A sua dedicação é uma dedicação em tempo integral a essa causa dos mais pobres, dos negros, dos desvalidos, daqueles que mais precisam. Por isso, vários segmentos da sociedade brasileira - sindicatos, associações, cooperativas, governos, etc. - o distinguem com honras, que chamam a atenção do conjunto dos Srs. Senadores e Sras. Senadoras - a quantidade de reconhecimento que V. Exa. tem. Portanto, eu entendo que V. Exa. ainda tem muita energia, ainda tem uma cabeça muito brilhante, ainda tem uma vontade indomável de continuar defendendo essas causas. Quiséramos nós que os gaúchos não o deixassem desistir dessa jornada. Afinal de contas, a sua idade ainda não é uma idade que possa comprometer um mandato. Pelo contrário, coco velho, como se diz no Nordeste, é que dá leite. Então, quanto mais experiência V. Exa. tem, mais é necessário para discutir, e aqui, pelo poder do convencimento, nas teses que defende, apresentar realmente dezenas - e dezenas e dezenas - de projetos ainda no futuro para benefício da população brasileira. Então, diria a V. Exa. que nós somos dos torcedores para que V. Exa. retorne em 2027, reeleito pelo quarto mandato de Senador pelo Estado do Rio Grande do Sul. Parabéns!
14:32 R	O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fora do microfone.) - Gratidão, Presidente Senador Chico Rodrigues. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Continuando a lista de oradores inscritos no Período do Expediente, passo a palavra ao Senador Eduardo Girão, art. 14 do Regimento Interno. V. Exa. dispõe de dez minutos. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Obrigado, Presidente. Antes de utilizar o tempo para eu fazer o meu pronunciamento, eu queria aqui fazer um pela ordem, se o senhor me permite, que é para registrar, com muita satisfação, a presença neste Plenário do Senado Federal - são 200 anos da nossa Casa revisora da República - da Link School of Business, uma instituição de ensino superior privada sediada em São Paulo, reconhecida como a primeira faculdade do Brasil dedicada integralmente ao empreendedorismo. Alunos do curso de Administração, certamente comprometidos - alunos e alunas - com a meritocracia, estão aqui não apenas para uma simples visita, mas para compreender melhor o funcionamento do Congresso Nacional brasileiro e seu papel estratégico para o desenvolvimento da nossa nação, destacando a saudável interação entre o setor público e o setor privado. Sejam muito bem-vindos aqui os alunos da Link School of Business. Eu quero saudar aqui: João Carlos Cavalcanti, Joaquim Martins Neto, João Rossetto, Ícaro de Azevedo Sant'Anna, Davi Marson, Giovana Faria, Jullie Berger, Guilherme Salmeron, Maria Fernanda Aragão, Renan Lutterbach, Eduardo - meu xará - Trajano e Castro, João Arthur Hebert Matheus, José Artur Castro, Juliana Minorello, Amanda das Neves, Gabriela Colnago e Mariana de Castro Gill. Sejam muito bem-vindos ao Plenário do Senado Federal. Vou fazer agora um pronunciamento aqui, no Plenário, e agradeço demais a presença da diretoria da escola, de todos que tiveram essa iniciativa importante para aproximar a Casa revisora da República da sociedade brasileira. Sejam muito bem-vindos aqui. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Eu gostaria de fazer o registro aqui também da presença dos alunos do curso de Administração da Link School of Business. Quero dizer: sejam bem-vindos. Vocês estão vendo aqui, na Casa revisora da República, na Câmara Alta do país, no Senado da República, uma sessão ainda com poucos Parlamentares, antes da Ordem do Dia, que começa normalmente às 16h. Que possam acompanhar o rito, não apenas aqui no Plenário, neste cenáculo onde são discutidas as grandes questões nacionais, mas também, depois, a posteriori, possam ir aos vários departamentos, divisões e locais onde o processo legislativo acontece. Portanto, parabéns a vocês, à garotada nova, uma juventude que tem muito a contribuir com este país e traz na bagagem muitos conhecimentos que, certamente, vão ser muito importantes para o nosso país.
14:36 R	Portanto, parabéns a vocês pela iniciativa da vinda da Link! Gostaria de dizer que nós ficamos muito felizes quando vemos essa nova safra de jovens empresários, empreendedores, alunos de cursos dessa natureza, como Administração, que serão certamente os futuros dirigentes deste país. Concedo a palavra ao Senador Eduardo Girão, do Novo, do Ceará. V. Exa. dispõe de dez minutos. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Muito obrigado, Presidente. Quero aqui saudar as Senadoras, os Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiras e brasileiros que nos acompanham pelo trabalho muito bem-feito da equipe da TV Senado, Rádio Senado e Agência Senado. Sr. Presidente, esse final de semana, o brasileiro de bem ficou assustado com mais essa tentativa de blindar o STF, uma tentativa rasteira. Está na cara que é preocupada com 2026, porque, se Deus quiser, ao que tudo indica, nós vamos aqui renovar bem esta Casa para colocar Senadores conservadores e de direita, porque este é o espectro que mais cresce no Brasil: pessoas sedentas por justiça, pelo espírito da liberdade, da ética e da verdade. E aí vem a cama de gato que está sendo armada - eu já falei aqui, mas quero falar de novo -: a Associação dos Magistrados Brasileiros e também o Partido Solidariedade - zero surpresa - entraram com uma ação junto ao STF para que ele interprete uma lei do impeachment que existe desde 1950. Está muito claro que são os Senadores que têm a prerrogativa de investigar e afastar Ministros do Supremo que cometerem abusos, e é o que não falta hoje no Brasil, nessa insegurança jurídica, nesse caos que a gente vive por causa da atividade política e conflitos de interesse de Ministros do Supremo. Agora, está lá na mão de Gilmar Mendes, um crítico de pedidos de impeachment também, que já recebeu aqui solicitações de impeachment, inclusive o meu! Ele é o Relator! Ele é o Relator de algo que pode colocar uma pá de cal... e aí, sim, este Senado não precisa estar aberto, porque, se não puder aqui cumprir o que está na Constituição brasileira - investigar Ministro do Supremo -, o que é que a gente vai fazer, se esse é o grande problema hoje da nação brasileira? Então, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, simplesmente defendeu, em um parecer, que exatamente é ele, o chefe da PGR, que tem essa prerrogativa. Na cabeça deles, eles é que deveriam ter essa prerrogativa de abrir pedido de impeachment. Com esse regime que hoje manda no Brasil, Lula e alguns Ministros do STF, com um PGR que mais parece um puxadinho do Ministro Alexandre de Moraes, nós não vamos ter nunca pedido de impeachment aqui! E nós não vamos aceitar essa cama de gato que está sendo armada para silenciar o Senado Federal de tantos abusos que têm acontecido no Brasil! Eu vou voltar, Sr. Presidente, com esse tema, porque está muito clara a jogada que estão fazendo aí, que vai restringir democraticamente, que vai concentrar poder, que é um risco à independência do Legislativo, uma falta de respeito histórico, com um impacto, assim, tenebroso sobre a República do Brasil. Nós não vamos deixar.
14:40 R	Quero também dizer que, daqui a pouco, nós estamos dando entrada no pedido de impeachment, agora às 15h30, aqui na Presidência, um pedido de impeachment do Ministro Flávio Dino: atividade político-partidária, violação à liberdade de expressão, vício de imparcialidade e conflito de interesses, extrapolação de competências na ADPF 1.178, ou seja, uma série de barbaridades que foram cometidas, no entender de alguns Senadores da República que estão assinando essa peça. Daqui a pouco, a gente vai fazer o protocolo e uma coletiva com a imprensa brasileira de mais esse pedido. Eu sei que os Deputados Federais estão entrando também com o pedido de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes sobre o caso Filipe Martins, um caso gravíssimo da nossa República, que vai ter, às 16h30, também uma coletiva. É o trabalho que a gente tem que fazer para que o Brasil volte a ter independência entre os Poderes, para que o Brasil volte a ter um Estado democrático de direito, que hoje a gente não tem. Mas, Sr. Presidente, eu venho a esta tribuna hoje para colocar um caso humanitário com que o Brasil está sendo displicente, o Governo Lula está sendo displicente, inclusive é um caso que já foi reportado pela mídia, não apenas pelas mídias sociais, mas também pela Record, que fez uma matéria ampla neste final de semana. Trata-se do caso do Sr. Ubiratan e da Sra. Fabíola da Costa, com três filhos, que decidiram há seis anos morar nos Estados Unidos em busca de oportunidades não encontradas no Brasil. É a liberdade, faz parte, mas olhe o que foi que aconteceu. Tudo estava transcorrendo bem: o Ubiratan trabalhando como caminhoneiro, a Fabíola como manicure e os filhos estudando regularmente. Até que, há cerca de dez meses, a Fabíola, com apenas 32 anos de idade, teve um mal súbito, desmaiou e precisou ser levada às pressas a um hospital em Orlando, na Flórida - não sei se o senhor conhece esse caso. Durante sua internação, sem que fosse descoberto o diagnóstico, ela teve três paradas cardíacas com graves sequelas no cérebro, Senador Chico Rodrigues. Depois de passar alguns meses internada em estado vegetativo, ela foi transferida para sua casa. Ficaram dívidas superiores a US$2 milhões, e piorou ainda mais porque o seu esposo, o Ubiratan, precisou abandonar o emprego como caminhoneiro para cuidar da sua esposa, que requer cuidados permanentes, além dos próprios filhos. Esse fato toca profundamente o coração de todos nós. A família necessita urgentemente, Senador Chico, voltar ao Brasil, mas não possui condições financeiras para bancar uma UTI aérea exigida nesses casos. O custo dessa operação é de US$120 mil, o equivalente a R$680 mil. Com o tempo passando e as condições se agravando, procuraram o consulado brasileiro, que alegou não ter essa possibilidade de conseguir a UTI aérea. Sem perder a esperança, o Ubiratan está pensando, como alternativa possível, em fazer uma viagem de volta ao Brasil com um veículo motorhome, lá dos Estados Unidos para sua terra natal, mesmo sabendo que levaria dias e a esposa pode morrer no caminho. Não é o adequado. Estão tentando vaquinha, fazendo tudo que se pode lá. Inclusive, eu já divulguei, e o senhor, que eu sei que tem um bom relacionamento com o Itamaraty, se pudesse ajudar aqui, é uma questão humanitária, nós ficaríamos muito gratos. Estamos aqui falando, Sr. Presidente, de uma ajuda humanitária que deve ser feita pelo Governo Federal. Isso precisa acontecer com a brevidade que o caso requer. Vamos analisar essa questão sob uma ótica verdadeiramente humanitária, muito diferente do que ocorreu em abril, quando um avião da FAB foi deslocado ao Peru apenas para transportar ao Brasil a Sra. Nadine Heredia, ex-Primeira-Dama condenada pela Justiça peruana a 15 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro - isso aí o Governo Lula manda buscar rapidinho, manda o avião da FAB buscar: uma condenada corrupta. O Ministro das Relações Exteriores justificou o deslocamento do avião da FAB ao Peru como uma questão humanitária naquela época. Poxa, se é humanitário aquilo, não é agora? Absolutamente questionável essa justificativa dada para o caso da Sra. Nadine, mas agora, com Fabíola, não se pode negar, é uma questão de dever moral. Não se pode negar, em absoluto, que se trata de uma questão, aí sim, verdadeiramente humanitária.
14:44 R	E, se alguém alegar que US$120 mil é um custo elevado, é bom lembrar que uma única viagem feita pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta - aqui pertinho... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... sabe quanto custou, Presidente? A Lisboa para participar do polêmico evento vulgarmente conhecido como "Gilmarpalooza", organizado pelo Ministro Gilmar Mendes, essa viagem custou US$112 mil - Presidente da Câmara, usando um avião da FAB para ir. Segundo o Ranking dos Políticos, as viagens internacionais de Lula, com extensa comitiva, já consumiram mais de R$500 milhões. Eu vou repetir: R$0,5 bilhão, as viagens do Lula, das comitivas dele, certo? Apenas no ano de 2024, as viagens pela FAB feitas pelos Presidentes da Câmara, do Senado e do STF custaram sabe quanto? (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Fora do microfone.) - Quanto? (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - R$7 milhões. Não estamos aqui, Sr. Presidente, obviamente, concordando com essas gastanças abusivas, com viagens desnecessárias com o dinheiro de quem paga imposto, do brasileiro que sua para pagar imposto - aliás, os impostos mais caros do mundo -, através de aviões da FAB. Nós não defendemos isso. Pelo contrário, nós denunciamos isso; pedimos informações quase toda semana. São necessários muitos cortes de gastos supérfluos nesse Governo para, com isso, reduzir essa elevada carga tributária imposta aos brasileiros, que é feita por privilégio, muitas vezes, de políticos. No último minuto, se o senhor me permite, eu encerro, Sr. Presidente - último minuto. (Pausa.) Obrigado. Só para concluir, estamos apenas provando para vocês, com esses dados... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... desses gastos exorbitantes, que quem paga é o povo. Viagem de Presidente da Câmara, de Ministro do STF, de Lula, para cima e para baixo, quem paga é o povo, nos melhores hotéis que essa turma fica. Nós estamos apenas, neste momento, pedindo uma boa vontade para promover uma verdadeira ajuda humanitária à família de Fabíola da Costa, antes que seja tarde demais, porque, repito, dinheiro não falta, mas uma vida vale quanto? E é a vida dela que está em jogo.
14:48 R	Eu encerro com este forte pensamento nos deixado, há mais de cem anos, por Dr. Bezerra de Menezes, o Médico dos Pobres, abro aspas: "Solidários, seremos união. Separados [...], seremos [apenas] pontos de vista. Juntos, alcançaremos a realização de nossos propósitos". (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância, inclusive no fechamento aqui da minha frase, em que eu corri, porque não ia dar tempo, e o senhor me deixou concluir. Só para deixar claro, frase do Dr. Bezerra: "Solidários, seremos união. Separados [...], seremos [apenas] pontos de vista. Juntos, alcançaremos a realização de nossos propósitos". É necessário agora deixar de lado ideologia, se é de direita, de esquerda, contra o Governo, a favor do Governo, e fazer essa ajuda humanitária. E eu peço ao senhor, como Presidente desta sessão e uma pessoa muito bem relacionada dentro do Ministério das Relações Exteriores, se a gente puder ajudar essa família que está agonizando em Orlando, nos Estados Unidos. Que Deus o abençoe e lhe retribua em bênçãos para o senhor e para a sua família pelo que o senhor puder fazer! Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Eu gostaria de deixar registrado aqui esse gesto do Senador Eduardo Girão em buscar caminhos para que nós possamos, através do Governo Federal, resgatar essa família, com essa senhora que precisa de cuidados. E, acima de tudo, pelo valor expressivo do tratamento, não é possível eles se manterem. E obviamente eu farei realmente sugestão junto ao Ministério das Relações Exteriores, ao Chanceler Mauro Vieira, no sentido de que possa analisar com cuidado essa demanda de V. Exa., que aí também é uma demanda humanitária. Parabéns a V. Exa.! Eu convido o Senador Izalci Lucas para presidir a sessão, enquanto eu faço o meu pronunciamento. (O Sr. Chico Rodrigues, Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Izalci Lucas.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Com a palavra o Senador Chico Rodrigues. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discursar.) - Sr. Presidente Izalci Lucas, Sr. Senador e companheiro Eduardo Girão, senhores presentes, minhas senhoras, meus senhores que nos assistem neste momento, em todo o Brasil, hoje é o dia 15 de outubro, quando o Brasil celebra o Dia do Professor, uma data que nos convida à reflexão, ao reconhecimento e à gratidão. Este é o momento de voltarmos nossos olhares àqueles que, com paciência, dedicação e amor, moldam os alicerces da sociedade, nossos educadores e educadoras. São eles que moldam, na verdade, os alicerces da sociedade. A comemoração deste dia começou em colégios particulares em São Paulo, para promover um dia de confraternização, e consolidou-se oficialmente, como feriado escolar, por decreto presidencial, em outubro de 1983. Desde então, tornou-se símbolo do respeito e da admiração àqueles que transformam vidas por meio do conhecimento.
14:52 R	Ontem o Senado Federal realizou uma sessão especial em homenagem ao Dia do Professor, proposta pela Senadora Professora Dorinha Seabra, uma grande defensora da educação pública e da valorização do magistério. Nessa sessão, celebramos histórias inspiradoras de mestres que dedicaram décadas ao ensino, mas também ouvimos testemunhas, que revelaram os desafios profundos que ainda marcam essa profissão tão importante para a sociedade. A presença de entidades representativas, Parlamentares e educadores de todo o Brasil, reforçou a importância de mantermos este tema no centro da agenda nacional: o Dia do Professor. Em meu estado, Estado de Roraima, essa realidade se apresenta de formas distintas, mas igualmente desafiadoras. A rede estadual conta com cerca de 7.419 professores efetivados e contratados, muitos deles atuando em áreas rurais, comunidades indígenas e ambientes de difícil acesso. Recentemente, o Governo convocou dezenas de docentes para fortalecerem as escolas da capital, do interior e das comunidades tradicionais, fortalecendo programas como o Roraima Escola em Tempo Integral, que visa ampliar a jornada, mas, acima de tudo, a qualidade do ensino. Há professores que percorrem longas distâncias, por rios, estradas de terra, para chegar a comunidades ribeirinhas, vilas isoladas e terras indígenas, levando conhecimento aonde o estado muitas vezes chega por último. Mesmo com recursos limitados, enfrentam chuvas intensas, ausência de transporte escolar e infraestrutura precária, mas seguem firmes em sua missão de ensinar, conscientes de que cada aula ministrada nessas condições é um ato de resistência e de amor ao Brasil. Nas áreas urbanas, os desafios são outros, mas não menos complexos. Em Boa Vista, uma pesquisa recente revelou que 70% dos professores da rede municipal enfrentam problemas físicos e psicológicos, incluindo o burnout, que é o esgotamento por excesso de trabalho, assédio moral e estresse extremo, fatores que já levaram a afastamentos e, em casos trágicos, a mortes relacionadas à exaustão profissional. Essa situação de adoecimento do docente é um alerta que não pode ser ignorado. Os casos de crianças que precisam de atenção especial têm crescido vertiginosamente, criando adversidades adicionais que exigem um preparo maior e mais presença do professor em sala de aula. A secretaria estadual de educação reconhece que o adoecimento de professores cresce vertiginosamente e tem intensificado o apoio psicossocial, mas os recursos ainda são insuficientes para enfrentar essa grande demanda. Ao mesmo tempo, a capital tem buscado respostas, promovendo formações voltadas a protocolos de segurança escolar e competências socioemocionais, ações que precisam ser ampliadas em todo o estado e, também, em todos os rincões do nosso Brasil.
14:56 R	Esse cenário, infelizmente, reflete uma realidade nacional. Segundo dados do Instituto Península e da Unesco no Brasil, mais de 70% dos professores brasileiros relatam sentir-se desvalorizados socialmente e seis em cada dez consideram abandonar a profissão devido à sobrecarga e à falta de apoio emocional e estrutural. Além disso, o Censo Escolar de 2024 aponta um déficit de 235 mil docentes qualificados no país, com maior carência nas áreas de ciências exatas. A isso se soma a crescente preocupação com a segurança nas escolas, especialmente após episódios de violência que marcaram profundamente a comunidade escolar em diversos estados da Federação. Muitos educadores relatam viver com medo e esse medo é incompatível com o ambiente de aprendizado que queremos para as nossas crianças e para os nossos jovens brasileiros. Em Roraima, programas, como Educar é Prevenir, já chegam a dezenas de escolas, orientando sobre combate ao tráfico de pessoas e promovendo ambientes escolares mais seguros. Contudo, é urgente ampliar essas iniciativas e garantir segurança efetiva para todos. Esses dados, tanto de Roraima quanto do Brasil, mostram que nos dias de hoje ensinar é um ato de coragem. Os nossos professores, da educação infantil ao ensino superior, enfrentam, com coragem, muitas dificuldades e condições adversas para garantir o direito mais básico e transformador para que todos tenham acesso à educação, exatamente pelo amor que eles têm à profissão de educadores. Sobre a valorização salarial, o piso salarial do magistério, reajustado para 2025 em R$4.867,77, para carga de 40 horas semanais, representa avanço importante, acima da inflação, mas ainda há muito o que conquistar nessa área, porque, em nosso entendimento, os professores, principalmente do ensino básico, deveriam ser os mais bem remunerados, porque é exatamente, a partir dos primeiros ensinamentos, que nós vemos o jovem se desenvolver, abrir os olhos para o mundo e é o grande salto que tem para o futuro exatamente a partir do ensino fundamental. Mas é justamente diante dessas dificuldades que se revela o verdadeiro tamanho dessa profissão, o professor é o alicerce de todas as demais. Nenhum médico, engenheiro, advogado, agricultor, cientista ou Parlamentar existiria sem a figura de um mestre que o inspirou e o orientou. A docência é, portanto, a profissão das profissões - a profissão de mestre, de professor é a profissão das profissões! Reconheço no fundo do meu coração a importância que a minha formação teve em minha vida. E lembro-me, com reconhecimento, dos professores que tive ao longo da minha vida, os quais homenageio na figura das minhas duas professoras que me ensinaram, como dizíamos no Nordeste, o bê-a-bá: a Profa. Terezinha e a Profa. Laurinha, que ficam definitivamente tatuadas na nossa memória, porque, na verdade, foram as primeiras palavras que nós conseguimos exprimir a partir da alfabetização.
15:00 R	Esse é um conceito que ninguém esquece. Vale para mim, assim como vale para todos nós. Quem não se lembra da sua primeira professora? Eu vim de uma origem humilde, tive a educação como vetor de crescimento, o que me levou à universidade, e também me tornei professor com muito orgulho. Já cursando o segundo grau, eu me dedicava também a ensinar. E, depois de formado como engenheiro agrônomo, voltei aos bancos para estudar e aprender, mas também para ensinar como professor de escolas agrotécnicas, onde ministrei aulas. Como já disse, sou engenheiro agrônomo de formação e, na vida pública, fui Secretário de Estado e, posteriormente, Vereador, Deputado Federal, Governador, Vice-Governador e Senador da República, estando, portanto, no nono mandato Parlamentar. E isto me traz no tempo, olhando pelo retrovisor do tempo, quando tudo começou: nos primeiros passos, aprendendo na cartilha do abc a juntar as palavras e a começar a formar um juízo de valor da vida. Nada disso seria possível sem a educação que recebi de todos os professores que me transmitiram seus valiosos ensinamentos... (Soa a campainha.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - ... aos quais rendo aqui os meus cumprimentos e a minha gratidão. Por isso, celebrar o Dia do Professor é, acima de tudo, reafirmar um compromisso: o de fortalecer políticas públicas de valorização do docente, com salários dignos; formação continuada; condições adequadas de trabalho e apoio psicológico. É preciso, também, promover ações de segurança e respeito nas escolas, para que nossos educadores possam exercer seu papel com tranquilidade e confiança. Neste mandato, trabalhei intensamente para dar uma nova sede para a Secretaria de Educação e Desporto de Roraima, com emenda parlamentar de minha autoria, juntamente com recursos do Governo do estado e dedicação permanente até sua inauguração, em setembro de 2024. É um orgulho dotar Roraima de um prédio que é um templo da educação - uma homenagem a todos os professores e professoras... (Soa a campainha.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - ... que fazem a educação no meu querido Estado de Roraima. Eu digo que, na verdade, aquele prédio, que me enche de orgulho, é o templo sagrado da educação de Roraima. Que o exemplo de resiliência e vocação dos professores de Roraima e de todo o Brasil inspire as futuras gerações e nos lembre de que educar é semear o futuro. Que possamos, como legisladores, garantir que essa semente floresça em um solo fértil de reconhecimento, dignidade e esperança. Feliz Dia do Professor a todos e a todas que fazem da sala de aula um espaço de transformação, mesmo quando o mundo ainda insiste em desvalorizá-los. Sr. Presidente, gostaria de deixar este registro aqui hoje, do Dia do Professor. Nós sabemos, exatamente, das necessidades de políticas públicas cada vez mais aperfeiçoadas, para que elas possam acontecer no nosso país. (Soa a campainha.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Este Congresso Nacional, esta Câmara Alta do país, é exatamente a caixa de ressonância da sociedade, onde nós precisamos, de forma muito corajosa e determinada, nos debruçar sobre a questão da educação.
15:04 R	Nós temos, olhando pelo retrovisor - como falei aqui antes -, exemplos de países como o Japão, que ressurgiu das cinzas após a guerra iniciando pela educação, o Vietnã, a Coreia e tantos outros países. Portanto, nós queremos que este gigante - que não está adormecido, ele está vívido, ele está, na verdade, latejando na memória de cada um de nós - possa ter o devido tratamento que merece para que nós possamos ter uma educação de qualidade, com grandes investimentos, para que este país dê o grande salto para o futuro no cenário das nações. Esse é o registro que eu gostaria de fazer hoje e que gostaria que fosse divulgado em todos os veículos de comunicação da Casa, Sr. Presidente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Com a palavra agora o Senador Humberto Costa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, este 15 de outubro é o dia em que celebramos a professora e o professor. Celebramos a vocação de um ofício exercido por profissionais que transformam vidas. No coração, na memória de cada um de nós, existe a recordação de uma professora ou de um professor da nossa infância, de alguém que foi marcante no nosso período de adolescência ou na universidade. É tão interessante ver, por exemplo, grandes artistas como Caetano Veloso contando o quanto foi importante para ele a influência da sua Professora, Dona Candolina, na construção do amor dele, Caetano, pela língua portuguesa, ou, então, de João Gomes, que, na semana passada, chorou no meio de um show, em Petrolina, ao avistar a sua professora de infância na plateia, a quem agradeceu por ser quem ele é. No Brasil real, a sala de aula é o lugar onde o país se encontra com o seu futuro e onde a democracia se escreve linha a linha no caderno de cada aluno. Ensinar a ler o mundo, a construir caminhos é um ofício dos mais nobres. E o Dia do Professor é um momento muito simbólico para o reconhecimento do valor desses profissionais. É uma alegria para nós todos saber que temos um Governo como o do Presidente Lula, em que os professores são homenageados com reconhecimento, mas também com valorização. Desde o seu primeiro Governo, Lula disse que faria da educação um dos principais carros-chefe de sua gestão e, hoje, Presidente pela terceira vez, segue como uma das suas principais missões esse reconhecimento. Nessa luta, o Ministro da Educação, Camilo Santana, tem sido um gigante na construção de um país que valoriza o magistério e respeita os professores. A valorização do docente passa, por exemplo, pelo piso salarial. No ano passado, o MEC foi decisivo para elevar o piso nacional do magistério para R$4.580 nas jornadas de 40 horas. Essa política não é mera retórica, é salário na conta de quem sustenta o êxito da escola pública todos os dias. Mas a valorização, além do salário, é também formação e carreira. Por isso, o Governo retomou e expandiu programas da Capes para a formação de professores. Os programas Pibid e Residência Pedagógica receberam 31 mil novas bolsas, um aumento de 54%. E os valores das bolsas de formação e pós-graduação foram reajustados depois de muitos anos de estagnação. Estamos, assim, repondo a defasagem e reafirmando: formar e valorizar o professor é uma decisão de Governo, é uma política de Estado.
15:08 R	Estamos ainda trabalhando pela educação integral para fomentar o desenvolvimento integral. Em 2023, o Governo Federal lançou o Programa Escola em Tempo Integral para induzir a criação de matrículas com jornada de 7 horas por dia ou 35 horas semanais, priorizando aquelas escolas que atendem os estudantes mais vulneráveis. São assistência técnica, apoio financeiro e proposta pedagógica consistente - a escola que acolhe, protege e amplia oportunidades faz o trabalho dos seus professores brilhar. E nada é mais determinante do que alfabetizar na idade certa. O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada foi retomado para garantir alfabetização até o final do 2º ano do ensino fundamental e recuperar as aprendizagens do 3º ano ao 5º ano. Além da aliança com estados e municípios, houve o reconhecimento de boas práticas com o Selo da Alfabetização, reforçando uma cultura de metas, evidências e cooperação federativa. Este Senado, na segunda-feira passada, agraciou cinco Governadores de estado com a comenda criada para reconhecer o trabalho dessas unidades da Federação por avanços na alfabetização infantil. Para os jovens do ensino médio, um passo concreto contra a evasão foi o Programa Pé-de-Meia. O aluno de baixa renda da rede pública recebe incentivos pela matrícula, depósitos anuais de R$1 mil por série concluída, com saque liberado na formatura, e R$200 adicionais pela participação no Enem. Somadas as parcelas e os depósitos, isso pode significar até R$9,2 mil ao longo do curso, um colchão de proteção para que a fome e a urgência não expulsem ninguém da escola. Quero registrar também o extraordinário Programa Mais Professores para o Brasil, lançado este ano, que, entre outras coisas, prevê um recorte específico do Pé-de-Meia para aqueles alunos que desejarem seguir a carreira do magistério. O programa é reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais, é uma iniciativa que fortalece a formação docente, que incentiva o ingresso dos professores no ensino público e que valoriza os profissionais do magistério. O Mais Professores para o Brasil está dividido em cinco eixos estruturantes, que passam por uma prova nacional para a seleção de docentes; pelo Bolsa Pé-de-Meia Licenciaturas, para fomentar o ingresso, a permanência e a conclusão dos cursos de licenciatura; pelo Bolsa Mais Professores, incentivando a atuação em regiões e áreas de difícil acesso com carência de docentes... É uma ação em larga escala em favor das professoras e professores do Brasil.
15:12 R	Quero registrar também que reajustamos o auxílio-alimentação dos professores em 118% e promovemos um aumento na assistência à saúde e na assistência pré-escolar, o auxílio-creche. Mas valorizar o professor é também cuidar da escola onde ele trabalha. Em 2023, o Presidente Lula instituiu o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, viabilizando a conclusão de mais de 3,5 mil obras paralisadas ou inacabadas com quase R$4 bilhões até 2026. Em apenas dois anos, 1.215 obras foram concluídas em 840 municípios, quadras, creches, ampliações, laboratórios, beneficiando mais de 366 mil estudantes. Isso é infraestrutura que vira ambiente pedagógico, dignidade e segurança. O Novo PAC também tem um eixo robusto... (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - ... de educação. Em 2025, os editais destinaram R$2,3 bilhões para 500 novas creches e para mil ônibus do Caminho da Escola, que tem meta de 3 mil veículos até 2026. É política pública que encurta distâncias e derruba barreiras territoriais para o acesso à escola. Preciso sublinhar ainda a agenda da conectividade. Em 2024, foi aberta a chamada para levar a internet a 10.551 escolas no âmbito da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas. Em 2025, o Governo avançou com novo edital. Em relatório recente, o MEC apontou 65,4% das escolas públicas... (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - ... com conectividade - peço um pouquinho de tolerância, Excelência - adequada para fins pedagógicos, um salto relevante frente aos anos anteriores. Tecnologia e formação docente caminham juntas para que o digital sirva ao pedagógico. Tudo isso compõe uma estratégia coerente: valorizar quem ensina, garantir permanência e aprendizagem, recuperar a infraestrutura, ampliar o tempo de escola e conectar o país. É a maneira de se combater a evasão e reduzir a desigualdade. Neste ano, aqui no Congresso Nacional, discutimos e aprovamos, no Senado, por unanimidade, o Sistema Nacional de Educação, que aguarda a sanção do Presidente Lula e vai imprimir uma nova dinâmica à União, aos estados e aos municípios a favor da educação de nosso país. Em outro flanco, teremos o Plano Nacional de Educação, que está na Câmara e é produto da Conferência Nacional de Educação, que foi retomada pelo Governo Lula.
15:16 R	Lula, o homem cujo único diploma foi um de torneiro mecânico, é aquele que mais construiu universidades e institutos federais na história do Brasil, número superior aos 500 anos anteriores a ele. Só de institutos federais chegaremos a novecentos até o fim de 2026, dando aos jovens a oportunidade de educação formadora. Apenas no último anúncio feito por Lula, recebemos seis novos deles em Pernambuco. Neste dia, concluindo, Sr. Presidente, uma nova portaria dos Ministérios da Educação e da Gestão e Inovação... (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - ... ampliou o número de professores e técnicos administrativos em universidades e institutos federais, criando mais 6.737 cargos. No total, são 15 mil novas vagas, desde o início da terceira gestão de Lula. É inarredável o compromisso do nosso Governo com a educação. Sabemos que o país só consolidará a sua grandeza quando a criança da periferia e a do campo tiverem a mesma chance que a criança do centro e a da capital e quando toda a escola for espaço de acolhimento, ciência, cultura e futuro. E nada disso existirá sem professoras e professores. Recebam, portanto, o nosso reconhecimento, o reconhecimento deste Senado e o compromisso do nosso Governo de seguir investindo, valorizando e ouvindo quem está na sala de aula, porque cada livro aberto é uma porta para o futuro, e cada professor, a chave que a sociedade entrega às novas gerações. Muito obrigado a todos e a todas. Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância de V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Pela Liderança do União Brasil, Senador Jayme Campos. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Pela Liderança.) - Sr. Presidente Izalci, Sras. e Srs. Senadores, eu venho a esta tribuna com enorme satisfação para registrar uma conquista de grande relevância para o Estado de Mato Grosso e, como consequência, para o Brasil: a implantação de dois novos cursos de ensino superior na área da saúde, um, no Município de Sinop, atendendo o Nortão do estado; e outro, em Várzea Grande, chegando até à Baixada Cuiabana. Essa importante decisão foi anunciada pelo Ministro da Educação, Camilo Santana, a quem agradeço publicamente o compromisso com as demandas de nossa população. Cumprimento, de igual modo, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, igualmente sensível a nosso pleito. A educação, sem dúvida alguma, é a base do projeto de nação, e cada passo dado na expansão de ensino superior representa um avanço concreto na construção de um país mais justo, desenvolvido e igualitário.
15:20 R	Sras. e Srs. Senadores, em Sinop, no coração do norte de Mato Grosso, será implantado o curso de Medicina da Faciso (Faculdade de Ciências da Saúde Dr. Oswaldo Fortini), com 60 vagas e uma estrutura moderna, capaz de atender à forte demanda dos jovens que sonham em seguir a nobre vocação de salvar vidas. O curso contará com docentes altamente qualificados e infraestrutura de excelência. Essa é uma vitória não apenas de Sinop, mas de toda a região norte, que reúne 40 municípios e desponta como uma das mais promissoras do país. No ano passado, também por meio do nosso mandato, conseguimos levar o curso de Medicina para o Município de Barra do Garças, na região do Vale do Araguaia, o que foi com certeza uma grande conquista. Já em Várzea Grande, a instalação do curso superior de Enfermagem, mantido pela União do Centro Educacional Interdisciplinar do Brasil (Uniceib), representa um passo decisivo na valorização dos novos profissionais da saúde. Esse curso, inclusive - e é muito importante chamarmos a atenção para isto -, vai atender às comunidades indígenas e quilombolas, reforçando o papel social e inclusivo do ensino público e comunitário. Sras. e Srs. Senadores, a história nos ensina que a educação é o caminho mais seguro para transformar uma sociedade. Quando Governador do meu Estado de Mato Grosso, ainda nos anos 90, criei a Universidade do Estado de Mato Grosso, a nossa Unemat, que hoje oferece dezenas de cursos, mestrados e doutorados espalhados por mais de uma dezena de campi. Eu entendo que foi a maior obra do meu Governo, quando eu tive a coragem e a ousadia de construir essa universidade estadual, para permitir também que o filho do trabalhador mato-grossense pudesse ter acesso ao ensino do terceiro grau. E hoje, com certeza, a nossa Unemat tem mais de 20 mil alunos matriculados naquele estabelecimento de ensino. (Soa a campainha.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Hoje, ao ver nossos cursos e nossas instituições florescendo em nosso estado, renovo minha convicção de que investir em educação é investir no futuro; é garantir oportunidades aos nossos jovens, gerar desenvolvimento regional, fortalecer a ciência e o conhecimento como motores de um Brasil mais competitivo e mais humano. Por isso, Sr. Presidente, caro amigo Izalci, que preside o Senado Federal, esta Casa, na tarde de hoje, deixo aqui os meus sinceros agradecimentos aos Ministros Camilo Santana e Alexandre Padilha, bem como a todas as equipes dos Ministérios da Educação e da Saúde, que compreenderam a importância estratégica de Mato Grosso para o país. Sras. e Srs. Senadores, essa conquista em benefício do meu estado chega em uma semana na qual celebramos duas nobres vocações: o Dia do Professor, no dia de hoje, e o Dia do Médico, em 18 de outubro. (Soa a campainha.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - São datas que nos convidam à reflexão, à gratidão e, sobretudo, ao reconhecimento daqueles que dedicam suas vidas a cuidar e a formar pessoas. O professor é o alicerce de toda transformação social, é quem desperta talentos, abre caminhos e constrói o futuro por meio de conhecimento. Valorizar o magistério é investir no desenvolvimento do país. Já nossas médicas e médicos representam o compromisso com a vida, a empatia e a ciência. São eles que estão na linha de frente, em cada hospital e posto de saúde, enfrentando os desafios diários para garantir o bem-estar da população.
15:24 R	Educação e saúde caminham lado a lado na construção de uma nação mais justa. Homenagear professores e médicos é reafirmar o compromisso com o futuro e com a vida. Que o exemplo desses profissionais continue a inspirar o nosso trabalho e o nosso propósito de servir ao Brasil! Feito isso, Sr. Presidente, com certeza essas duas categorias, tanto o professor como o médico, são pessoas pelas quais, com certeza, nós temos que ter toda a admiração, pelo fato de que um ensina e o outro trata da vida. Por isso, eu me encontro muito feliz, tenho aqui que ser justo e ter gratidão por ser atendido em dois cursos importantes, um curso de Medicina e um curso de Enfermagem. E o mais importante é que esse curso de Enfermagem, essa faculdade se especializou em trabalhar com os povos originários, em trabalhar com os quilombolas, enfim... Para o senhor ter uma noção, já estão matriculados, antes mesmo de estar autorizado esse curso, 513 indígenas para se formarem no curso de Enfermagem. Na medida em que isso acontecer, esses índios vão trabalhar nas suas próprias comunidades. De forma que eu acho que hoje, para mim, é um dia muito gratificante pelo fato de ter conseguido esses dois grandes avanços para Mato Grosso. Nesse estado, certamente, Senador Izalci, diante da sua dimensão continental, com quase 900 mil quilômetros quadrados, com uma população heterogênea e com essa conjugação entre os nativos mato-grossenses e os migrantes ali, conseguimos construir uma civilização moderna, sobretudo ocupando aqueles espaços. E, hoje, Mato Grosso, indiscutivelmente, é o celeiro do Brasil. É o celeiro do Brasil que produz de forma sustentável quando detém o maior rebanho bovino deste país, quando é o maior produtor de soja, quando é o maior produtor de algodão e, hoje, o maior produtor de milho. E com certeza está chegando a agroindustrialização lá no nosso estado, permitindo, para que V. Exa. tenha uma noção... (Soa a campainha.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - ... não só em termos de arrecadação, o que é muito importante, que Mato Grosso tenha a primazia de praticamente investir 19% das suas receitas correntes líquidas. Daquilo que estava previsto no orçamento de 2025, para V. Exa. ter uma noção, nós vamos praticamente atingir algo em torno de 20% a mais, fruto do trabalho, naturalmente, e, sobretudo, da contribuição do pagamento dos tributos - seja do trabalhador, seja do empresário - que estão sendo recolhidos aos cofres públicos do nosso estado. Por isso, Senadora Damares, Mato Grosso é um estado que tem dado só alegria para o Governo Federal e para a sociedade, diante de ter ali uma valorosa população, que trabalha, que está ali produzindo, gerando riqueza para o país e, sobretudo, participando efetivamente do desenvolvimento econômico e social do nosso Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Parabéns a V. Exa. Mato Grosso está muito bem representado aqui no Senado Federal. Próximo orador inscrito, Senador Zequinha Marinho, do Podemos, do Pará. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Para discursar.) - Muito obrigado, Presidente. Eu requeiro, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de aplausos à Igreja Evangélica Assembleia de Deus na cidade de Vigia de Nazaré, no Estado do Pará, pela celebração dos seus 90 anos de fundação, que é um marco histórico de fé, serviço e transformação espiritual naquela região.
15:28 R	Desde as primeiras sementes do evangelho, lançadas em 1936, e com a consolidação do trabalho, em 1942, sob a liderança do Pastor Manoel Ribeiro, a igreja tem sido instrumento de Deus na edificação de vidas e na expansão do reino, alcançando diversas localidades vizinhas ali de Vigia, a cidade mais antiga do nosso estado. Ao longo das décadas, pastores dedicados, como Adelino Azevedo, Timóteo da Silva, Manoel Malaquias Furtado, Josias Camelo da Silva, Guilherme dos Passos, Raimundo Pontes de Carvalho, Luiz Almeida Filho, Waldemar Farias, João Lima, Américo Pontes Corrêa, Ananias Gomes Ribeiro, Silva Rufino, Lourenço Ferreira Rodrigues, Judá Pereira França, Raimundo Albano da Silva, Ernestino Viana Wanzerlei, Osvaldo de Souza Gomes, Carlos Ari Alves Gomes, Francisco Pedro da Luz Filho, Edilson Serra Barbosa, Landolfo Apinagés dos Passos, Olivar de Jesus Barbalho, Lázaro Castelo Ferreira, José Roberto de Jesus, Elias Santa Brígida, Nerivaldo Ribeiro, Carlos Soriano, Expedito Vilhena, Nildson Farias, Francisco Smith, Willian Vasconcelos e, atualmente, O Pastor Dr. Wilson Pinheiro Brandão, conduziram o rebanho com zelo, sabedoria e compromisso com a palavra de Deus, promovendo o crescimento espiritual e estrutural da Igreja Evangélica Assembleia de Deus na cidade de Vigia de Nazaré, no nosso querido Estado do Pará. Meu Presidente, eu gostaria de compartilhar aqui os resultados do primeiro levantamento da safra de grãos 2025-2026, divulgado ontem, dia 14 de outubro, pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Os dados revelam mais um ciclo de crescimento da agricultura brasileira, reafirmando o papel estratégico do setor agropecuário na economia nacional. A estimativa inicial aponta para uma produção recorde de 354,7 milhões de toneladas, Senadora Damares, de grãos, naturalmente, um aumento de 0,8% em relação à safra anterior. A área a ser semeada também apresenta um ligeiro crescimento, com uma previsão de 84,4 milhões de hectares, o que representa um crescimento, da safra passada para essa, de 3,3% em termos de hectares plantados. Quero aqui destacar também o desempenho da soja, cuja área semeada deve crescer 3,6% nessa safra, alcançando 49,1 milhões de hectares. A produção estimada é de 177,6 milhões de toneladas, superando os 171,5 milhões da safra passada. O início do plantio já mostra avanços importantes, com 11,1% da área já semeada, especialmente nos Estados do Mato Grosso e Paraná, que registram 18,9% e 31% respectivamente plantados, isto é, semeados.
15:32 R	O milho também apresenta perspectivas positivas. A área total pode chegar a 22,7 milhões de hectares, com a produção estimada em 138,6 milhões de toneladas nas três safras. Na primeira safra, espera-se um crescimento de 6,1% da área e 2,8% na produção, totalizando 25,6 milhões de toneladas. Os estados do Sul já avançam na semeadura, com destaque para o Rio Grande do Sul, com 83% da sua área plantada; o Paraná com 84%; e Santa Catarina com 72%. Por outro lado, o arroz apresenta uma redução de 5,6% na área semeada, estimada em 1,66 milhão de hectares, o que pode resultar em uma produção de 11,5 milhões de toneladas de grãos de arroz. Ainda assim, há expectativa de manutenção da oferta interna e de crescimento nas exportações, que podem atingir 2,1 milhões de toneladas, frente a 1,6 milhão de toneladas da safra anterior. O feijão, por sua vez, uma cultura de ciclo curto, deve manter-se estável, com uma produção estimada em 3 milhões de toneladas. A primeira safra apresenta uma redução de 7,5% da área, com 840,4 mil hectares plantados previstos para agora. Nas culturas de inverno, especialmente o trigo, a previsão é de uma produção de 7,7 milhões de toneladas, uma área de 2,4% em relação à safra anterior, reflexo da redução de 19,9% na área cultivada. No mercado, as projeções são animadoras. As exportações de milho devem crescer de 40 milhões para 46,5 milhões de toneladas, impulsionadas também pelo aumento do consumo interno, que passa de 90,5 milhões de toneladas para 94,5 milhões de toneladas, especialmente pela demanda para produção de etanol. A soja brasileira segue firme como líder mundial nas exportações, podendo ultrapassar 112,11 milhões de toneladas exportadas. O esmagamento da oleaginosa também deve crescer, podendo atingir 59,56 milhões de toneladas em 2026, impulsionado pela maior mistura de biodiesel ao diesel e pela demanda por proteína vegetal. Sras. e Srs. Senadores, esses números demonstram a força, a resiliência e a capacidade de inovação do nosso agronegócio. É fundamental que continuemos a apoiar nossos produtores, investir em infraestrutura, pesquisa e políticas públicas que garantam segurança jurídica e sustentabilidade no campo. O Brasil segue, como potência agrícola, alimentando o mundo e promovendo o desenvolvimento em todas as regiões do país.
15:36 R	Mas, Presidente, aproveitando o pouquinho de tempo - e eu gostaria de pedir a V. Exa. uma certa complacência -, chegam ao nosso gabinete, neste momento, através do celular, imagens que nos cortam o coração. Tem uma região que envolve os Municípios de Altamira e Senador José Porfírio, uma área denominada ou apelidada de Ituna-Itatá. Há muito tempo, a Funai... Não é bem a Funai, porque a Funai já deu um relatório dizendo que não tem índio e não tem como criar reserva indígena onde não tem indígena. Lá a gente tem tido alguns debates, porque os produtores rurais têm sofrido muito - é gente pobre, gente simples. Recentemente, um certo tempo atrás, um servidor do Ibama alterou o limite que era em um dos rios, o Itatá: subiu um pouco a régua e colocou a divisa uns 600m acima. Isso significou atingir mais ou menos 51 famílias de pequenos agricultores que lá estão, Senadora Damares. Ocorre que estão querendo criar essa terra indígena, e o Ibama faz um serviço que não é seu. Não é legítimo não só por não ser seu, não é legítimo também pela forma de fazer. Ontem nós estivemos no Ibama conversando com o Sr. Presidente... (Soa a campainha.) O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - ... e eles disseram que jamais estariam trabalhando nessa direção. Mas, hoje, exatamente neste momento, essas 51 famílias dessa região Ituna-Itatá, que foram atingidas pela alteração do limite, sem nenhum estudo, absolutamente irresponsável, descompromissado de qualquer coisa ética, estão tendo suas lavouras de cacau todas cortadas por servidores do Ibama, apoiados pela Força Nacional - eles estão lá. E o cacau vira uma floresta que dá cobertura vegetal, então, quando eu corto isso, eu estou cometendo um crime ambiental. Então, o Ibama, neste momento, comete um crime por fazer um trabalho que não é seu, porque qualquer tipo de desintrusão de uma terra indígena não se faz nessa primeira etapa; faz-se depois que ela está consolidada - o Governo manda retirar todo mundo, como é o rito processual. O Ibama vai na frente, tirando as pessoas, primeiro, fazendo um trabalho que não lhe compete; segundo, cometendo um crime ambiental, porque está destruindo lavouras de cacau que, do ponto de vista ambiental, não poderiam ser destruídas e, do ponto de vista social, também não, porque dão renda, dão comida na mesa do produtor, para expulsar dali 51 famílias a mais que não tinham sido expulsas inicialmente, em um primeiro momento. Então, é uma tristeza, uma vergonha, sabe? É um constrangimento que eu não consigo aqui descrever. A Sra. Damares Alves (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Um aparte, Senador? O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Eu ouço V. Exa. A Sra. Damares Alves (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para apartear.) - Primeiro, eu preciso dizer: até quando a gente vai ouvir o senhor subir a essa tribuna e fazer esses discursos veementes em defesa do agricultor do Pará? Ai do agro do Pará se o senhor não estivesse aqui, Senador, porque, desde que eu o conheço, vejo as suas defesas a esse pequeno agricultor, ao agricultor que está sentado... O senhor tem me trazido essa história com muita indignação. E, agora, como Senadora, inclusive estive em uma dessas áreas com o senhor, em Apyterewa, lembra? O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Lembro. A Sra. Damares Alves (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Estive lá, ouvi a população com o senhor. Senador, hoje, o Senador Marcos Rogério falou, na Comissão de Direitos Humanos, que ele quer uma diligência da Comissão de Direitos Humanos a uma área de Rondônia em que está acontecendo a mesma coisa.
15:40 R	Eu vou sugerir que o senhor faça o mesmo para a Comissão de Direitos Humanos ir lá nessa área. Por quê? O que nós temos aqui é conflito de direitos. Há alguns dizendo que têm direito à área, mas essas famílias que estão lá, produzindo, que foram atraídas para a área, estão sendo traídas. Elas foram atraídas em um certo momento e agora estão sendo traídas. A gente deve fazer um olhar sob o aspecto de direitos humanos, mas observando a perspectiva de gênero, sabe por quê? Esquecem que tem mulheres ali plantando, tem mulheres ali sustentando a família com a lavoura. Aí a violência contra a mulher só serve para a gente alegar violência contra a mulher quando é em área urbana? Quando o estado coloca mulheres líderes de família nessas áreas, em risco, as crianças em risco, porque as operações são absurdas... Senador Izalci, eu estive, há duas semanas, no Amazonas, em Humaitá e em Manicoré, numa outra operação contra os pequenos extrativistas minerais. O que vi foi colocarem a vida de crianças e de mulheres e de idosos em risco. Explodiram casas e embarcações. Agora o senhor vem com uma outra história. Até quando os senhores da Amazônia vão subir nesta tribuna para fazer este clamor, para fazer este lamento? Nós vamos ter que dar uma resposta, e vamos ter que dar resposta urgentemente, porque o povo não aguenta mais. A insegurança jurídica que se cria na Amazônia é um absurdo, Senador Zequinha Marinho - é um absurdo! Ainda bem que no Pará nós temos o senhor aqui o tempo todo gritando por isso. Imagine se o senhor não estivesse aqui, nesta Casa, nos chamando a atenção para esses episódios? Eu acho que já passou da hora de o Senado Federal também ter uma Comissão da Amazônia aqui, para a gente discutir tudo isso de forma corajosa, trazendo os aspectos de direitos humanos, porque essas famílias estão tendo direitos violados, e nós vamos ter que falar. Não é indenização material, não. A dignidade humana tem sido colocada em risco nessas operações. Parabéns por sua coragem, Senador! E conte comigo. E, se tiver mulher sendo prejudicada, conte comigo. E eu quero chamar as feministas todas do Brasil. Vamos para uma área dessas ver o que é violência contra a mulher. Obrigada, Senador. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito obrigado, Senadora. Meu Presidente, um momentinho só. Está acontecendo neste momento, Senador, hoje, dia 15 de outubro, agora de tarde: o Ibama está lá com motosserra, várias motosserras, destruindo lavouras de cacau, árvores de cacau carregadas até dizer chega estão caindo por terra neste momento. Eu não sei com que objetivo se faz isso. Particularmente, não consigo avaliar. Primeiro, porque, se você for criar uma reserva indígena e ela tem gente lá dentro, esse não é o momento de você fazer uma desintrusão. A desintrusão tem um processo a ser obedecido, e não é essa a hora. Por que o Ibama vai à frente promovendo a desintrusão, correndo atrás das pessoas? E aí, se você bota fogo... Você está falando de violência? Então, você pega uma dona de casa carregada de menino, igual a este momento, e bota fogo na casa dela, é isso que está acontecendo agora lá. O marido perde o lar, mas perde a lavoura, junto com a família. E a mulher perde o lugar de botar a cabeça debaixo, que é a sua casinha, com os seus filhos. Então, corta-se a lavoura. Você sabe a dificuldade para você ter um pé de cacau começando a produzir? (Soa a campainha.) O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Há quanto tempo, com quanto sacrifício, quanta dedicação, quanta luta, quanto suor derramado, quanto sol quente, quanta chuva um produtor - coitado - pequeno, que só tem os dentes e as unhas ali, lutando para não ir morrer de fome nas periferias ou ter seus filhos entregues à violência nas periferias da cidade, está ali, esperando que o cacau chegue ao tempo de produzir? Aí chega o Ibama e faz isso. Só no Brasil. Nem na África - nem na África - se comete tamanho crime, tamanha injustiça e tamanho desrespeito a um cidadão, mas acontece aqui. E não é de hoje que isso acontece.
15:44 R	A gente precisa realmente repensar não só a forma de governar, mas também uma legislação, porque, lamentavelmente, de um decreto do Presidente da República, o Ibama faz umas 30, 40, 50 instruções normativas. (Soa a campainha.) O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - E aquilo que a Constituição diz, que ninguém pode ser privado dos seus bens, senão pelo devido processo legal, lá não se observa isso. O cara chega e diz: "Olha, o Ibama mandou", "'não sei quem' mandou", "é uma recomendação do Ministério Público"; o negócio mais esdrúxulo do ponto de vista do direito e do jurídico. Que coisa! A gente não aguenta mais. A paciência chega aonde poderia chegar, ao máximo. A tristeza, a decepção, o constrangimento de ver um coitado, cujas mãos parecem, digamos assim, alguma coisa "cascorosa", uma casca, de tanto trabalhar, de tanto pegar na enxada, de tanto pegar na foice, tentando sobreviver com dignidade dentro de um futuro médio com a sua família, porque o cacau dá essa condição; aí, você vê... (Soa a campainha.) O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - ... isso acontecendo, sem poder dizer nada, porque isso vem exatamente do Governo, com o apoio do Judiciário, "porque 'não sei quando' teve uma ação que mandou fazer isso". E o Ministério Público trabalha 24 horas em cima disso, porque faz disso a sua bandeira política de servir. E não é só isso também. Isso não está acontecendo simplesmente... Nós temos uma COP que vai acontecer, a Conferência do Clima. Essas imagens serão exibidas nos telões da COP. Esses coitados serão colocados como bodes expiatórios para mostrar às autoridades, aos gringos, que nós estamos matando o nosso cidadão amazônida para poder, em nome dessa loucura da preservação, fazer aquilo que eles querem. É uma situação crítica. Fica aqui... (Soa a campainha.) O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - ... o meu desabafo, fica aqui a minha indignação e toda a reclamação que eu possa fazer contra o desrespeito aos direitos de quem trabalha, de quem luta e de quem é digno, de quem é sério, como é o produtor rural que nós conhecemos naquela região ali. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Obrigado. Parabéns, Senador Zequinha Marinho. Passo a palavra, agora, à Senadora Damares. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discursar.) - Presidente, venho movida de muita indignação. Ouvir o que a gente ouviu aqui do Senador Zequinha até tira a gente do sério, porque estamos num Estado em que o Estado é o violador dos direitos humanos. Não dá mais para a gente aguentar. Lá em Humaitá e Manicoré, o violador foi a Polícia Federal; agora, ali no Pará, o Ibama. E eu só queria lembrar uma coisa, gente: recomendação de Ministério Público não é sentença judicial. Então, nós estamos vendo casas sendo destruídas, embarcações sendo destruídas, famílias tendo prejuízo com recomendação do Ministério Público. O Ministério Público não manda, não, ele recomenda, mas quem decide é a Justiça. Então que fique esse alerta também.
15:48 R	Mas o que me traz aqui à tribuna hoje, Presidente Izalci, é que, esta semana, eu já subi aqui à tribuna para falar sobre a ausência do Brasil na assinatura do cessar-fogo entre Israel e Hamas. E causou ainda mais estranheza o silêncio das autoridades e da diplomacia do nosso país diante da vitória, que foi a resolução pacífica de um conflito que já durava dois anos, com tantas mortes, desde que o grupo terrorista promoveu um ataque covarde e sanguinário em território israelita, ocasião em que nem sequer se poupou a vida de mulheres e crianças. Infelizmente terei que dizer que, até hoje, membros do atual Governo ainda não fizeram nenhum discurso contra o Hamas ou reconhecendo o processo de paz. É uma ideologia irracional. Mas há um outro silêncio que está me incomodando muito, e é por esse motivo que eu estou aqui, e principalmente por parte da nossa Presidência da República. O que tem me incomodado, Sr. Presidente, é que há um silêncio total no país sobre a líder da oposição da Venezuela, María Corina Machado, ter sido escolhida para o Prêmio Nobel da Paz, pelo seu notável trabalho pela restauração da democracia no país, governado, há quase três décadas, pelo grupo político chavista, aliado histórico da esquerda brasileira. María Corina, juntamente com o então candidato à Presidência Edmundo González, liderou a campanha da oposição para as eleições presidenciais em 2024 na Venezuela. O regime de Nicolás Maduro alegou que o Presidente havia sido reeleito naquela votação, mas a oposição apresentou registros de votação que indicavam o contrário. Vejam o que afirmou o Comitê Norueguês do Nobel ao justificar a justa e merecida premiação a María Corina. Diz o comitê, María Corina "demonstrou que as ferramentas da democracia também são ferramentas da paz. Ela personifica a esperança por um futuro diferente, no qual os direitos fundamentais dos cidadãos sejam respeitados, e suas vozes, ouvidas." Temos uma mulher que é liderança política em nosso continente, que arrasta multidões em busca da restauração da democracia em seu país. E aí, a mesma esquerda que afirma incentivar lideranças feministas, cala-se quando há um reconhecimento internacional dos esforços dessa grande líder. É claro que sempre a emenda pode ser pior. Pasmem! O ex-Ministro das Relações Exteriores e atual Assessor Especial da Presidência, Celso Amorim, disse entender que a premiação a María Corina foi mais pela política do que pela paz. Espera aí, lutar pela democracia não é lutar pela paz? Torcer pelo autoritarismo é paz? Não. Os autoritaristas matam de forma sanguinária. Tiveram a audácia de desdenhar do Prêmio Nobel concedido a uma mulher que lidera um movimento democrático na Venezuela. E não pararam por aí. Membros do partido do atual Presidente se encorajaram após o episódio e começaram uma chuva de postagens em redes sociais para defender que o prêmio deveria ter sido concedido a outras pessoas, que não nossa colega venezuelana. Blogueiros de sites financiados pelo atual desgoverno e que funcionam como agência divulgadora das mais terríveis barbaridades fizeram coro.
15:52 R	Um tal de Brasil 247, que algumas pessoas leem, chegou a escrever o seguinte: "Nobel da Paz para Corina é prenúncio de guerra na América do Sul e golpe na Venezuela". Pasmem! Ainda disse: "O Brasil deveria valer-se da situação para se reaproximar e apoiar o governo do presidente Nicolás Maduro". Vai, Brasil! Vá apoiar terrorista, como fizeram com o Hamas. Agora vá apoiar o ditador novamente! Pronto. Aquilo que o Planalto não tem coragem de fazer, porque apoia o regime de Maduro na surdina, está sendo propagado pela máquina de desinformação e mobilização a serviço do Governo. Caiu a máscara de defesa da democracia da esquerda brasileira. Para defender o aliado ditador, ignoram que quase 8 milhões de venezuelanos fugiram do regime comunista de Maduro em busca de paz e prosperidade. Fingem não saber das diversas manobras jurídicas das quais se vale um Judiciário corrupto, que está a serviço da ditadura de Maduro para derrubar e prender opositores, com a alegação de que traíram a pátria - acho que eu já ouvi isso aqui no Brasil também, acho que já ouvi. Apagam de suas mentes as imagens e documentos apresentados por observadores internacionais neutros, que comprovam fraude eleitoral. Esse é o regime que vocês apoiam? Essa é a defesa da democracia? É essa a verdadeira democracia que querem para o Brasil e para todo o continente sul-americano? Até quando vai durar essa vergonha internacional que está sendo propagada e alimentada por nossa diplomacia e pela esquerda brasileira? Até quando vão invalidar lideranças políticas femininas, só porque elas não seguem suas ideologias autoritárias? Até quando serão permissivos com as mais diversas modalidades de desrespeito aos direitos humanos promovidos pelo regime de Maduro? Lula, faça como fez o Presidente norte-americano, o Presidente Donald Trump, e o ex-Presidente Temer: limpe a sua história, reconheça e parabenize María Corina. Peço ainda: atenda ao pedido dela por uma audiência com o senhor. Até que isso ocorra, fica aqui meu recado para a Presidência da República e para toda a imprensa que, sem qualquer cerimônia, passa pano para o discurso mentiroso de defesa de democracia por parte deste Governo: enquanto não reconhecerem a importância de María Corina nos esforços para pacificar o país dela, Lula e seus aliados não têm condição alguma de falar em defesa da democracia, não têm condição de falar sobre fortalecer candidaturas e a participação de mulheres na política e, muito menos, para dizer que defendem direitos humanos. Tem maior exemplo de participação política de mulher do que Corina? A maior líder feminina do continente hoje é María Corina. Prêmio justo e merecido. Todos nós acompanhamos perplexos a forma como Lula tem conduzido nosso país no campo internacional. Será que vai continuar levando o Brasil para a obscuridade e a desimportância no tabuleiro mundial? Um Governo que, em nome de ideologia, se comporta dessa forma não merece liderar nosso país. Quero aqui parabenizar María Corina pelo prêmio e quero incentivar as mulheres conservadoras: não se intimidem, venham com a gente. Vamos continuar lutando pela democracia, no Brasil, na Venezuela, em qualquer lugar onde nossa voz possa ser ouvida. Que Deus te abençoe, María Corina. Você é um orgulho para todas nós mulheres do continente. Parabéns por seu trabalho e sua coragem: colocou sua vida, sua liberdade, colocou tudo em risco em busca da paz, porque lutar pela democracia é lutar pela paz.
15:56 R	María Corina mereceu o Prêmio Nobel da Paz. Que orgulho que eu tenho de ter uma mulher no continente detentora deste prêmio! Que Deus abençoe a Venezuela, que Deus tenha misericórdia da Venezuela, que Deus abençoe o Brasil e que Deus dê juízo ao nosso Presidente da República e aos homens que estão governando esta nação! Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Parabéns, Senadora Damares. Não havendo mais oradores presentes, a Presidência suspende a sessão deliberativa, que será reaberta para a apreciação das matérias constantes na Ordem do Dia. Está suspensa a sessão. (A sessão é suspensa às 15 horas e 56 minutos e reaberta às 16 horas e 43 minutos, sob a Presidência do Sr. Davi Alcolumbre, Presidente.)
16:44 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Declaro reaberta a sessão. Concedo a palavra, pela lista de oradores inscritos, à Senadora Soraya Thronicke. (Soa a campainha.) (Pausa.) A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS. Para discursar.) - Sr. Presidente, caros colegas, Senadoras e Senadores, e povo brasileiro, desde o meu último discurso nesta tribuna, quando anunciei que protocolaria o requerimento de abertura da CPI dos planos de saúde, recebi centenas de relatos de cidadãos de todo o Brasil: histórias de cancelamentos no meio de tratativas, negativas de cobertura para procedimentos do rol da ANS, atrasos de reembolso e exigências abusivas; gente que paga plano de saúde, mas fica sem assistência; famílias que se viram obrigadas a recorrer ao SUS para sobreviver. E é por essas pessoas que eu volto aqui hoje. E volto, querido Jaques Wagner, nosso Líder, para anunciar que eu já protocolei o requerimento de abertura da CPI dos planos de saúde - mais uma CPI, infelizmente, mas temos de apurar - e que já contamos com dez assinaturas. Então, quero, desde já, convidar os demais colegas, Senadoras e Senadores que têm compromisso com o povo brasileiro, a assinarem esse requerimento. E não é, de forma alguma - deixo bem claro -, um ato contra empresas. É um ato em defesa da vida, da dignidade e da saúde de milhões de cidadãos e também do nosso SUS. Também não se trata de retórica. Nós temos números, temos provas, temos dados oficiais, temos manchetes de jornais. Entre os anos de 2000 e 2024, o SUS atendeu mais de 9 milhões de clientes de planos de saúde, custando aos cofres públicos mais de R$16 bilhões. Clientes que pagam planos de saúde, com assistência negada pelos planos de saúde, esses brasileiros foram ao SUS, e esses planos devem R$16 bilhões para a União, para o SUS. Sabem quanto as empresas reembolsaram desses R$16 bilhões? Apenas R$6,78 bilhões. Mais da metade dessa conta ficou para nós, contribuintes. E é um dado que a maioria das pessoas não sabe. Os casos mais dramáticos estão na diálise. Mais de 31 mil beneficiários - 31 mil beneficiários - de planos privados fizeram hemodiálise no SUS, gerando mais de R$2 bilhões de despesas públicas. Até 2024, foram 2,6 milhões de sessões - 2,6 milhões de sessões. Em outras palavras, o paciente paga a mensalidade do plano, mas quem banca o tratamento é o SUS. E o resultado é este aqui: "Clínicas do SUS não têm vagas suficientes para hemodiálise de pacientes renais graves"; "Falta de vaga para hemodiálise no SUS faz paciente ficar internado por meses [...]". Há brasileiros sem plano de saúde que moram em hospitais por falta de vaga em diálise do SUS. E quem está utilizando? Pessoas que pagam os planos de saúde, que, pelo menos, tentam - isso custa muito caro, é muito difícil, os planos sobem de uma forma absurda. E essas pessoas estão tendo de usar o SUS.
16:48 R	Essa fila trava, porque as clínicas públicas estão cheias de pacientes com plano, que deveriam estar na rede privada, mas foram empurradas para o SUS por negativas e restrições das operadoras de saúde. A equação é perversa: o leito do hospital fica ocupado por quem espera a vaga do SUS, e a vaga do SUS é ocupada por quem paga plano de saúde - tudo porque as operadoras não cumprem a cobertura contratual. O SUS não dá conta dessa distorção. E por que isso acontece? Porque as operadoras negam cobertura, expulsam seus beneficiários e os empurram para o SUS. E não estamos falando de empresas em dificuldade, senhores. Apenas no primeiro trimestre deste ano, os planos de saúde lucraram R$7,1 bilhões, segundo dados da ANS. Eu repito: R$7 bilhões em três meses - foi o primeiro trimestre deste ano. É o maior lucro da história desse setor. E não é exagero: eu falo da lógica econômica de organização criminosa. Recebem a mensalidade, negam a cobertura e empurram o custo para o nosso SUS. É a mesma lógica econômica da facção: ganho privado, ônus público. Do PCC, do crime organizado, a operadoras de saúde, a mecânica é idêntica: faturar sem assumir nenhum risco. E com o salto de 114% nos lucros nesse primeiro trimestre, a pergunta que fica é: não estão lucrando até mais do que o próprio crime organizado? Como vamos saber? Isso tem nome, isso se chama enriquecimento sem causa. E a CPI dos planos de saúde vai apurar isso. E o povo sabe do que é que eu estou falando. Quem nunca teve uma guia negada pelo seu plano de saúde? Quem nunca teve o plano cancelado durante um tratamento? Quem é que nunca teve um exame ou um medicamento recusado? Isso não são exceções; isso é a regra do negócio. E a audácia não tem limites. Eu vou dar um exemplo, nominando: a Bradesco Saúde criou um código próprio para o tratamento da doença renal - a Bradesco Saúde criou um código próprio para o tratamento da doença renal. Olhem só, eles se autorregulam, passam por cima da ANS. É muita folga, estão muito mal acostumados. E o que esse código afirma? Esse código inventado pela Bradesco Saúde - e que as demais utilizam - afirma que qualquer tipo de procedimento de diálise, qualquer material, qualquer medicamento, qualquer órtese, qualquer prótese, qualquer exame, estaria tudo incluso.
16:52 R	Parece generoso, mas é uma farsa. Na prática, esse pacote único funciona como uma autorregulação privada: a operadora reescreve as regras, abafa a cobertura real, aperta o reembolso e engorda o lucro. O resultado é a redução brutal da cobertura para o beneficiário e aumento escandaloso de margem de lucro da operadora. E há um contraste que todo brasileiro conhece: no papel, a operadora diz que está tudo incluso; na vida real, o hospital acaba cobrando do beneficiário, mesmo sendo credenciado, porque "não estava no pacote" - é sempre assim -, "não estava no tal do código", código feito por ela mesma, "não estava no teto". Sempre, sempre, eles têm uma desculpa. É um absurdo pagar o plano de saúde e ainda receber cobrança na saída do hospital. Sem saída, para onde vai o paciente? Vai para o SUS, porque só lá ele encontra a cobertura completa. O privado terceiriza o custo, o público absorve a dor. E, mesmo devendo bilhões para a União, as operadoras seguem de cabeça erguida. Eu tenho aqui uma planilha de inadimplentes, planilha que eu consegui na ANS. Só para citar: a Hapvida, que faz propaganda em novelas, deve R$1,44 bilhão para o nosso SUS; a NotreDame, R$729 milhões; Bradesco, R$480 milhões; SulAmérica, R$32 milhões. São dívidas bilionárias com o SUS, enquanto anunciam lucros recordes. E, para completar, na Justiça, a história se repete: as operadoras perdem 86% das ações em primeira instância e mais de 80% em segunda instância. Isso mostra que a conduta abusiva não é exceção, é padrão deste mercado. Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, este Congresso não pode se calar. Esse mecanismo mina a sustentabilidade do SUS, agrava filas, prolonga internações e rouba a dignidade de milhares de brasileiros. Viola a Constituição Federal, viola a Lei dos Planos de Saúde e viola, acima de tudo, a confiança do povo brasileiro, que é o mais caro para todos nós. Por isso, eu protocolei a CPI para abrir a caixa-preta das operadoras, expor as práticas abusivas, cobrar os bilhões que devem ao SUS e garantir que nunca mais a saúde suplementar seja sustentada às custas do contribuinte. E aqui eu faço um apelo direto para todos os colegas que ainda não assinaram a CPI: eu sei que há Senadores já sendo pressionados por operadoras - Senadores e Senadoras estão sendo pressionados por operadoras para não assinarem -, mas não é hora de termos medo; é hora de termos coragem. Cada assinatura é um compromisso com o povo; cada assinatura é uma resposta a essa injustiça, porque cada dia sem CPI significa mais filas, mais sofrimento, mais pacientes morando em hospitais porque não conseguem vaga. Significa mais dinheiro público financiando lucros privados. (Soa a campainha.)
16:56 R	A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - É hora de agirmos. É hora de mostrarmos que o Senado Federal não se curva a lobby, mas se levanta em defesa do nosso Brasil. Muito obrigada, Presidente. Muito obrigada, colegas. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Concedo a palavra ao próximo Senador inscrito, Senador Sergio Moro. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para discursar.) - Boa tarde a todos. Presidente do Senado, Senador Davi Alcolumbre, Senadores e Senadoras, eu quero aqui render as minhas homenagens à ganhadora do Prêmio Nobel da Paz, María Corina Machado, valente, corajosa, defensora da democracia e da liberdade do seu povo. Eu acabei conhecendo a María Corina Machado - infelizmente, não pessoalmente, mas em seminários dos quais participei, porque ela, infelizmente, tem que viver foragida, escondida, e não pode deixar a Venezuela por conta dos atos ditatoriais de Nicolás Maduro, que usurpa o poder daquele país há muito tempo. Tivemos, inclusive, a oportunidade de ouvi-la aqui no Senado Federal, em Comissão, por requerimento de minha autoria, na Comissão de Segurança Pública em 2023. E vem esse Nobel, esse prêmio, ser um justo reconhecimento não só de sua coragem, mas, igualmente, da luta do povo venezuelano pela liberdade. Esse prêmio, além de ser um reconhecimento, fortalece essa luta, coloca-a, de certa maneira, sobre os olhares de todo mundo. Isso representa, também, uma forma indireta de protegê-la contra ataques, atentados e maldades - muitas - do regime de Nicolás Maduro. Talvez esse regime esteja se aproximando do seu ocaso, diante da pressão norte-americana realizada frente à Venezuela. Todos nós, brasileiros, desejamos o melhor para aquele país e isso passa pela retirada do poder do Sr. Nicolás Maduro. Cabe aqui lamentar a posição do Governo brasileiro, do Governo Lula, em relação à Venezuela e em relação ao próprio Prêmio Nobel concedido à María Corina Machado. O Governo brasileiro, vexatoriamente, guardou silêncio, não a cumprimentou. Vejam, temos uma defensora da democracia, uma defensora da liberdade, uma defensora de direitos humanos, uma mulher latino-americana e, no entanto, o Itamaraty ou o próprio Presidente Lula nada falaram sobre esse fato. Eu fico até me indagando se fosse o contrário, se houvesse alguma premiação - claro que isso jamais aconteceria -, se houvesse alguma concessão de prêmio a Nicolás Maduro, se o Governo Lula não iria, de alguma forma, parabenizá-lo.
17:00 R	Contrasta muito com a postura que a gente tem visto do Governo no continente latino-americano. Vamos lembrar aqui do episódio, também vexatório, da Nadine Heredia, ex-Primeira-Dama corrupta do Peru, que, quando foi condenada pela Justiça peruana, o Governo brasileiro mandou um avião da FAB resgatá-la e concedeu imediatamente asilo político no Brasil. Não porque ela é uma perseguida política, mas, sim, porque foi condenada por crimes de corrupção. De todo modo, essa omissão do Governo brasileiro diz mais sobre ele do que propriamente sobre a María Corina Machado. A María Corina Machado tem o reconhecimento agora internacional - a concessão de um Prêmio Nobel da Paz é para poucos - e esse é um dos mais prestigiados reconhecimentos internacionais. Ela ainda teve a sabedoria de, ao receber o prêmio, agradecer e elogiar o apoio que vem recebendo atualmente do Governo norte-americano, do Presidente Donald Trump. Quem sabe estejamos vendo aqui o alvorecer de um tempo de liberdade e de restauração da democracia na Venezuela. E a gente precisa, sim, admitir o mérito daqueles que se encontram na linha de frente por essa luta pela liberdade. Da minha parte - e acredito que da parte de boa parte dos nossos colegas Senadores -, María Corina Machado tem o nosso justo reconhecimento e os necessários elogios pela sua valentia e pela sua coragem. Eu queria aqui aproveitar, Presidente Davi, e só fazer um pedido: para incluir extrapauta um requerimento de voto de louvor em relação à María Corina Machado, após a pauta ordinária da nossa sessão. Acho que é importante o Senado reconhecer a força e o mérito dessa ganhadora do Prêmio Nobel da Paz. A Sra. Damares Alves (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para apartear.) - Presidente, só pela ordem… um aparte. É o Requerimento 769, Senador Alcolumbre, e também nós temos o Requerimento 765. O 769, que é um voto de aplauso; e o 765, que é uma sessão especial. Apenas para te ajudar, Senador Moro. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Muito obrigado, Senadora. Mas é isso. O que eu queria aqui registrar publicamente é que esta é a primeira oportunidade que eu tenho para falar no Senado desde a concessão do Prêmio Nobel e precisaria garantir esse discurso, fazer esse discurso em homenagem a essa defensora da democracia, da liberdade, dos direitos humanos latino-americana; uma mulher de quem todos nós podemos nos orgulhar. Não é brasileira, mas a causa... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Pela ordem, Senador Líder Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Muito obrigado, Presidente. E, só para reforçar: o senhor sempre tem atendido aos pedidos de extrapauta quando é sessão especial ou quando é um voto de aplauso. Então, eu acho que é um momento único: o de uma ganhadora aqui da América Latina do Prêmio Nobel da Paz e que esteve no Senado, Presidente. Ela já esteve aqui, a convite do Senador Sergio Moro, de forma virtual, na Comissão de Segurança Pública, e foi muito respeitosa com o Senado. Se o senhor puder colocar como extrapauta, eu lhe agradeço antecipadamente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senador Líder Eduardo Girão, ao tempo em que V. Exa., também a Senadora Damares e o Senador Sergio Moro fazem a manifestação para a inclusão do item extrapauta, eu queria aproveitar para informar o Plenário do Senado Federal de que a Presidência está cancelando a Ordem do Dia de hoje. Então, todas essas matérias serão incluídas na próxima sessão deliberativa, na próxima semana. Concedo a palavra ao Senador Líder Rogerio Marinho.
17:04 R	O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para discursar.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, agradeço aqui a oportunidade de novamente me dirigir a esta Casa. E hoje está nos jornais, está nas redes sociais, uma notícia que, para nós, não é nenhuma surpresa. Nós já havíamos falado a respeito deste assunto, em várias oportunidades diferentes, de que nós teríamos em algum momento problemas, em função da forma temerária com que o Governo administra as contas públicas. Recentemente, no início deste Governo, nós tivemos uma liminar dada pelo atual Ministro da Justiça, o então Ministro do Supremo Tribunal Federal, que suspendia a necessidade de que as estatais brasileiras fossem submetidas a uma regra de compliance de governança, para impedir que apaniguados políticos, pouco referenciados e qualificados, pudessem ocupar postos de comando em posições estratégicas e relevantes nas estatais, nos bancos, nas fundações do nosso país. Infelizmente, foi emitida uma medida provisória, que depois foi derrubada pelo próprio Supremo Tribunal Federal, respaldando aquela legislação anterior, e, nesse meio tempo, as porteiras se abriram e não se retroagiu no tempo para se retirar aqueles que foram indicados para esses postos importantes. E falo de membros do Partido dos Trabalhadores e membros do grupo político que hoje está no poder. E nós estamos colhendo os frutos. E eu quero falar das estatais. Nós temos hoje um déficit recorde nas estatais, especificamente dos Correios, que é uma empresa tão comentada em nosso Brasil. Ao final de 2022, nós tínhamos um superávit de R$6 bilhões. Agora, nós temos um déficit de R$6,73 bilhões, no final de 2024. Falou-se muito aqui de que essa era uma atividade em que havia necessidade de se preservar o interesse público. Eu pergunto: o interesse público de quem? De quem está assaltando aquela entidade? De quem está dilapidando os cofres públicos? De quem está permitindo o sucateamento de uma importante entidade, que prestou relevante serviço à sociedade e que precisa, em função da própria inovação dos tempos, ou de se reciclar ou de se integrar num grau de competitividade, que todos nós entendemos que é necessário? Pois muito bem, sobre esse discurso de "preservação", entre aspas, do interesse público, se assaltam os cofres públicos. E este Governo agora decide... Aliás, houve uma entrevista do novo gestor, que vai se buscar, junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica, 20 bilhões. Eu vou repetir porque talvez não tenha ficado claro: R$20 bilhões de empréstimos para socorrer os Correios, com aval, evidentemente, do Tesouro, do Orçamento Geral da República, dos cidadãos brasileiros, dos contribuintes brasileiros, daqueles que o Partido dos Trabalhadores diz que quer defender, mas, na verdade, tem um plano e um projeto, mas não é um projeto de país; é um projeto de perpetuação no poder, custe o que custar e doa a quem doer, inclusive às finanças públicas.
17:08 R	Nós temos, hoje, um orçamento paralelo em Itaipu. Quero lembrar os senhores que Itaipu foi uma empresa construída com os recursos de construção amortizados pelo conjunto dos brasileiros ao longo de quase 30 anos. Agora, em 2023, se exaure esse processo de amortização, e nós teríamos, como reflexo, a diminuição da conta de luz dos brasileiros. Muito bem, senhores. O que acontece? Há um entendimento de que a fiscalização desses recursos dependeria de um acordo binacional - nós estamos em 2025, outubro! -, um acordo binacional entre os tribunais de contas do Paraguai e do Brasil. É inércia, é premeditação, é descaso, é leviandade, é incompetência? O fato é que, até agora, esse acordo não foi celebrado. E os recursos de Itaipu, que deveriam servir para diminuir a conta da luz dos brasileiros, estão servindo para se fazer proselitismo político. É recurso para a COP 30. É recurso para festas como o “Janjapalooza”. São convênios feitos com municípios do Paraná e do Mato Grosso do Sul à baciada para se tentar cooptar votos em detrimento do interesse público. Nós temos a notícia, agora, da construção ou da reconstrução do edifício sede da Petrobras. Dizem ou estimam-se R$1,3 bilhão para se repaginar o prédio que é sede da Petrobras, no centro do Rio de Janeiro. Está sobrando dinheiro! Está sobrando dinheiro neste país para algumas coisas. Essa mesma Petrobras tornou-se, num passado recente, a empresa mais endividada do mundo com ações em bolsa de valores, fruto do descaso, da incúria e da utilização da máquina pública para um projeto de perpetuação no poder. A malversação de recursos públicos está no DNA do Partido dos Trabalhadores. É um fato. Vários foram aqueles que delataram e devolveram recursos vultosos, e tudo isso está caindo por terra por tecnicidade: "ah, o domicílio da ação não era Curitiba, era Brasília"; "ah, houve um conluio entre juízes e promotores públicos". O está acontecendo hoje, senhores? Perdoem-me, é um escárnio, é uma brincadeira. Nós estamos debruçados sobre uma questão que salta aos olhos. São os mesmos métodos. Utilizaram a Petrobras para impulsionar um pretenso Programa de Aceleração do Crescimento que nos legou centenas de milhares de obras inacabadas em todo o país, em todo o país. Repetem a mesma tragédia, repetem a mesma história, com os mesmos protagonistas, com os mesmos métodos, e nós sabemos aonde isso vai chegar. Aliás, pensar de forma diferente é um problema patológico, é uma doença mental. É evidente que vai acontecer o que está acontecendo: a desestruturação das contas públicas.
17:12 R	Este Governo está obrigando a Petrobras a voltar a investir em estaleiros, em fábrica de fertilizantes, em refinarias. Estamos voltando aqui à história de triste memória da Sete Brasil, da Abreu e Lima, da Comperj, de Pasadena. Brasileiros de memória curta, lembrem-se do passado recente. O legado foi a maior catástrofe econômica da história do Brasil, fruto da corrupção desenfreada e agora com agravante: boa parte da imprensa aplaude, e ações judiciais relevantes têm corroborado temas que simplesmente agridem o senso comum. Delatores confessos, vultosas quantias que foram devolvidas ao Erário, voltando para aqueles que roubaram e assaltaram como se nada tivesse acontecido. A história se repete. Infelizmente, muitos letárgicos, anestesiados, quedados inertes, como se não fossem com eles. Nós temos uma situação que me chamou a atenção de uma forma diferente. Assistimos, anteontem, ao Sr. Stefanutto, ex-Presidente do INSS, fazer afirmações como, por exemplo: "Fui colocado aqui para resolver o problema do INSS, fui colocado aqui para fazer com que as filas, que eram enormes na época do Presidente Bolsonaro, pudessem ser debeladas e nós fizéssemos justiça aos cidadãos brasileiros que esperavam numa fila interminável". Nós votamos uma medida provisória, há pouco mais de um mês, que estabeleceu bônus de produtividade - bônus de produtividade - para que funcionários do INSS apressassem os processos que estavam engavetados ou procrastinados. Não faz 40 dias. Sabe o que este Governo fez? Suspendeu essa ação, e aquela fila que, no final do Governo do Presidente Bolsonaro, tinha em torno de um milhão de cidadãos, hoje tem 2,6 milhões. E o remédio que o Governo oferece, a ação que ele propõe - que foi a mesma que nós instituímos na nossa época - foi simplesmente cancelada, foi deixada de lado. Este é o Governo que diz que se preocupa com os trabalhadores, com os aposentados. Senhores, menos hipocrisia. O site Metrópoles publica hoje uma informação de julho deste ano, eminente Senador Moro, uma manifestação feita pela Advocacia-Geral da União nos autos de uma ação do Partido Democrático Trabalhista, do eminente Senador Cid, que aqui está presente. Essa manifestação diz o seguinte: nós, Governo, não somos favoráveis à suspensão ou ao cancelamento em definitivo dos descontos associativos. A AGU afirmou, formalmente; se manifestou nos autos do processo, que está no Supremo Tribunal Federal, ser contra o fim dos descontos associativos, que roubaram, ao longo de muito tempo, milhões de aposentados brasileiros. Mas o discurso lá na Comissão é diferente. O discurso na Comissão é o de que "nós somos a favor de acabar com essa farra". Aliás, Senador Hiran, Senador Presidente Davi, Senador Jaques Wagner, Senador Randolfe Rodrigues, que estão aqui presentes, Líderes importantes, já foi votado na Câmara dos Deputados o fim desses descontos associativos.
17:16 R	Peço, Sr. Presidente, que coloque para votar aqui com urgência, com urgência, porque já foi votado na Câmara. A manifestação dos Líderes do Partido dos Trabalhadores, lá na CPMI, é favorável ao fim desse desconto associativo. Então, peço a V. Exa. que, na próxima semana, com o apoio do Senador Jaques Wagner, do Senador Randolfe Rodrigues, do Senador Efraim, do Senador Renan Calheiros, do Senador Omar Aziz e de todos os Senadores aqui presentes, que fazem parte desta Casa e que não querem mais ver o roubo dos aposentados brasileiros, votemos todos, com urgência, na próxima semana, o fim do desconto associativo, que já passou na Câmara dos Deputados e está pronto para ser votado aqui. Portanto, que seja avocado para o Plenário e que seja dado parecer no Plenário. Eu sei que é uma excepcionalidade, mas o momento exige, Sr. Presidente. Nós temos mais de 40 milhões de aposentados, dos quais mais de 7 milhões foram vítimas dessa fraude, desse roubo atroz, e não adianta ficarmos no discurso e não materializarmos uma ação. E o pior, Sr. Presidente: isso se repete em todas as sessões. Amanhã terá uma outra sessão da CPMI, e eu vou escutar novamente os representantes do PT dizendo: "Nós somos favoráveis ao fim do desconto", mas esse discurso, essa retórica, essa narrativa não se traduz, não se materializa numa ação efetiva, numa ação real. Então, é um caso típico da mentira repetida até a exaustão, e eu não vou dizer que me canso porque eu não vou me cansar de denunciar, eu não vou me cansar de provocar, eu não vou me cansar de apontar o dedo e de mostrar a incoerência e a hipocrisia daqueles que dizem uma coisa, mas fazem outra completamente diferente. Senhores, nós temos uma responsabilidade muito grande com o país. Nós somos um Poder da República. Nós somos, de acordo com a Constituição, quem representa, de fato - no nosso caso, os estados; e, no caso da Câmara, a população brasileira -, o povo brasileiro. Quem está aqui teve voto, voto, para votar e ser votado, para legislar, para fazer a sua parte. Não é possível que nos quedemos inertes com a hipertrofia de um Poder sobre o outro. Nada contra as outras instituições da República; pelo contrário, eu quero um Judiciário forte e independente, eu quero um Executivo que, no exercício do mandato, coloque em prática a sua agenda, conversando e convencendo o Legislativo. Não dá para que esse desequilíbrio permanente da relação entre os Poderes seja banalizado, seja naturalizado, seja encarado como se fosse normal. Não é! Nós estamos ferindo de morte a democracia, e o pior: em nome da democracia, em nome da democracia, atropelam-se o rito, a legislação, a Constituição, a jurisprudência, o bom-senso. Basta, senhores! Não é possível aceitarmos como normal. Ontem eu tive a oportunidade de fazer um debate com o Ministro da Fazenda, o Sr. Fernando Haddad, como tantos outros Senadores aqui, e, de uma forma respeitosa, coloquei as minhas indagações, as minhas perplexidades, o contraditório, como deve ser no Parlamento brasileiro. Falei com ele sobre a questão do precatório, sobre a questão do equilíbrio fiscal, sobre o fato de o PT estar repetindo os mesmos erros que os dos governos anteriores e que nós, como brasileiros, queremos, sim, que o Brasil dê certo e que esses erros não sejam repetidos, porque quem sofre com isso não são aqueles que podem se defender porque têm bons advogados, porque têm bons tributaristas, porque têm estruturas que lhes permitem, inclusive, migrar com os seus recursos para qualquer país do mundo, quem sofre com isso são os mais pobres, os mais fragilizados, aqueles que precisam ser defendidos por todos nós que temos a consciência e a responsabilidade de sermos líderes, pessoas que precisam apontar caminhos e têm a responsabilidade de tomar decisões, entendendo que as decisões aqui tomadas impactam a sociedade e o país como um todo.
17:20 R	Meus amigos, vivemos momentos desafiadores, mas é assim que tem que viver o Parlamento, de desafios. Não pode ser um Parlamento de resignados. Esta não é - espero eu e acredito nisso - uma reunião de dervixes ou de lagartixas que balançam a cabeça ou remam no mesmo ritmo. É necessário que haja o dissenso, é necessário que haja o contraditório, é necessário que haja a discussão. Não se espera de nós que haja, aqui, um consenso em cima de visões de mundo que, clara e necessariamente, podem e devem ser antagônicas, diferentes. Mas eu não tenho dúvida, nenhuma dúvida, de que a grande maioria dos Parlamentares, para não dizer a totalidade, na contramão do que afirmou hoje o eminente Presidente Lula da Silva, este Parlamento tem nível, tem representatividade, tem legitimidade e, sobretudo, precisa ser respeitado na sua prerrogativa e no seu direito. Cabe ao Presidente da República fazer a sua parte, mas não desrespeitar o Parlamento e... (Soa a campainha.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - ... de uma maneira contumaz, tentar ultrapassar o Parlamento, buscando o respaldo de um Judiciário que, muitas vezes, está atrelado aos mesmos interesses, de uma forma pública - diga-se de passagem -, desequilibrando os Poderes da República e a democracia. Muito obrigado, senhores. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Queria pedir um aparte, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senador Seif, eu inscrevo V. Exa., porque o Senador Portinho está, há algum tempo, na tribuna, aguardando. Perdoe-me, Senador Portinho, é que o Senador Rogerio Marinho estava muito empolgado com o discurso, e a Presidência, para não atrapalhar o raciocínio, concedeu mais tempo para ele. Concedo a palavra ao Líder Senador Carlos Portinho. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela Liderança.) - Eu vou na esteira do que o Senador Rogerio Marinho trouxe da tribuna, quando ele diz que as mesmas pessoas repetem aqueles mesmos erros, de quem não pode se esperar de diferente, e que essas pessoas, como disse o Vice-Presidente atual, Alckmin, voltaram à cena do crime. Nem todos aqui perceberam e passou despercebida da imprensa uma notícia que me chamou atenção nesta semana. A Eletrobras divulgou um acordo para a venda da sua participação na Eletronuclear, Senador Mourão, - na Eletronuclear -, que, no meu estado, é responsável por construir Angra 3. Seria uma notícia qualquer, se não fosse, Senador Rogerio Marinho... Adivinhem quem comprou a participação da Eletrobras na Eletronuclear! Adivinhem! São os mesmos. Foi comprada pela J&F, holding dos irmãos Batista, sim, da JBS, da carne, da energia, do Brasil. Tomaram o Brasil e entregaram para os amigos. Eu quero dizer aqui da tribuna, Senador Girão, que já estou encaminhando um requerimento, pela Lei de Acesso à Informação. Temos que saber como é que foi feita essa venda. E vou pedir, Senador Girão, Senador Hiran, que é o Presidente da Comissão de Transparência, que nós chamemos uma audiência pública, neste Senado Federal, para entender em que condições foram pagos, segundo a notícia, R$535 milhões pela participação da Eletrobras. Passou debaixo da vista, do radar, como dizem, mas de muitos Senadores, como eu aqui, não. Os mesmos estão voltando, a mesma cena, a mesma história que nós já vimos, que não teve - e nunca terá - um final feliz. Farei os requerimentos e faço a denúncia aqui da tribuna. Muito me estranha: são os mesmos, da carne à energia elétrica.
17:24 R	Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Pela ordem, Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Obrigado, Presidente. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É só para lhe comunicar e também para lhe fazer uma pergunta aqui importante. Nós acabamos de dar entrada, dez Senadores da República, dez colegas do senhor, demos entrada agora, na Presidência do Senado, fizemos uma coletiva, com o pedido de impeachment do Ministro Flávio Dino. São quatro pilares a que nós demos entrada aqui, com farta documentação, em 37 páginas: atividade político-partidária, violação à liberdade de expressão, vício de imparcialidade e conflito de interesse, e extrapolação de competência na ADPF 1.178. Queria aproveitar... Esse é um pedido de impeachment novo, mas tem outro que está há um ano com V. Exa., que o senhor encaminhou para a Advocacia-Geral do Senado, que é o pedido de impeachment - o superpedido de impeachment - do Ministro Alexandre de Moraes, assinado, apoiado por 41 colegas daqui, a maioria do Senado. O senhor o enviou para parecer da Advocacia-Geral do Senado, e até agora nós não tivemos um retorno. Eu lhe cobro, como um Parlamentar da Casa interessado nesse assunto - e eu sou cobrado por isso, é legítimo, embora a PGR tenha dado parecer de que vai ter que passar pela mão deles. Eu vejo isso como uma cama de gato para 2027, para os próximos Senadores - os que continuarão aqui e os que virão - serem impedidos de fazer impeachment, o que esta Casa nunca fez em 200 anos. Então, eu queria pedir-lhe, mais uma vez - o senhor disse que encaminhou já faz mais de um mês e meio -, se já recebeu o parecer da Advocacia-Geral do Senado com relação a esse pedido assinado pela maioria da Casa, ou quando nós teremos essa posição. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Obrigado, Líder. Pela ordem, Senador Jayme Campos. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, na verdade, eu quero fazer um apelo a V. Exa... (Soa a campainha.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - ... solicitar ao nosso Presidente da CCJ, pela nossa amizade, consideração e respeito ao Senador Otto Alencar, para que ele vote o Projeto nº 2.951, em relação ao seguro rural, que já faz tempo que foi negociado com o Ministério da Fazenda, com o Governo. Lamentavelmente, nós já estamos entrando na época do plantio, e até hoje o seguro rural não foi ainda votado. Na medida em que for aprovado na CCJ em caráter terminativo, será remitido para a Câmara Federal. Todavia, V. Exa. tem conhecimento, talvez tanto quanto eu, de que o seguro rural é fundamental. O Brasil tem apenas 20% de cobertura em relação ao seguro, os Estados Unidos têm 81%. Como se não bastasse isso, o pouco dinheiro, que era orçamentário, para fazer a cobertura do seguro rural: no ano passado, foi R$1 bilhão; neste ano, é apenas R$450 milhões. É insignificante, sobretudo com a questão das mudanças climáticas, em que, infelizmente, é muita chuva ou pouca chuva, e isso está levando sérios prejuízos para o homem do campo. Dessa maneira, eu quero fazer um apelo aqui ao colega Senador Otto Alencar... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - ... Presidente da CCJ, e pedir a V. Exa. também que faça um apelo, um pedido ao Senador Otto, para que ele coloque em votação na CCJ. Essa matéria é muito relevante, sobretudo em relação aos nossos produtores rurais de todo esse imenso Brasil. É esse o meu pleito e o pedido que faço a V. Exa.
17:28 R	Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senador Jayme Campos, eu consultei o Dr. Danilo. Esse projeto é terminativo na Comissão de Constituição e Justiça, porque está apensado a outro projeto. Eu vou falar com o Presidente Otto, eu estava pensando que nós pudéssemos coletar as assinaturas dos Líderes partidários para trazermos diretamente para o Plenário, mas não é possível. Então, eu queria comunicar a V. Exa. que eu vou falar com o Presidente da CCJ, o Senador Otto Alencar, sobre o apelo que V. Exa. faz à Presidência para a deliberação da matéria. Concedo a palavra ao próximo Senador inscrito, o Senador Lucas Barreto. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Presidente, e sobre a minha solicitação a V. Exa.? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Nós estamos aguardando um parecer da Advocacia do Senado Federal. O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP. Para discursar.) - Sr. Presidente, Srs. e Sras. Senadoras, hoje, no Dia do Professor, prestamos homenagem àqueles que sustentam o maior patrimônio de uma nação: o conhecimento. É o professor quem forma consciências, desperta valores e constrói, com esforço silencioso e dedicação diária, o alicerce de todo o progresso humano e social. Mas este é também um dia que exige reflexão. Há quem proclame, com belas palavras, a defesa da educação, dos educadores, mas que, na prática, se curva à conveniência dos governos e silencia diante das injustiças sofridas por aqueles que ensinam. É fácil aplaudir o professor no discurso, difícil é permanecer do lado dele quando o Estado lhe nega condições dignas, quando o desrespeita, quando o transforma em alvo do descaso e improviso. No Amapá, conheço de perto a luta dos nossos professores, profissionais que, mesmo diante das dificuldades, continuam educando com coragem, com amor e com fé no futuro. E digo com convicção: ao longo de toda a minha vida pública, nunca me calei quando o direito desses profissionais foi violado. Defender o professor sempre foi, para mim, uma causa permanente e não um gesto de ocasião, porque defender o professor é defender o conhecimento, é proteger o futuro e afirmar o valor da justiça e da verdade; e, enquanto eu tiver voz e responsabilidade pública, estarei ao lado de quem ensina, não por conveniência política, mas por convicção moral. O professor não precisa de homenagens vazias, precisa de respeito, reconhecimento e compromisso efetivo. E é com esse espírito de gratidão, mas também de vigilância, que hoje rendo minhas homenagens a todos os educadores do Amapá e do Brasil. Muito obrigado e viva o professor todos os dias! Obrigado, Sr. Presidente. (Durante o discurso do Sr. Lucas Barreto, o Sr. Davi Alcolumbre, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Laércio Oliveira, Quarto-Secretário.) O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) - Eu que agradeço, Senador Lucas. Eu quero convidar à tribuna o Senador Jorge Seif, inscrito aqui na lista de oradores. Com muito prazer, Senador Jorge, eu lhe concedo a palavra. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) - Senhoras e senhores, uma boa tarde.
17:32 R	Colegas Senadores, servidores da Casa, imprensa, pessoal que nos assiste pela TV Senado, pelo YouTube, que acompanham o trabalho do Legislativo brasileiro, hoje eu quero falar de Lula e Bolsonaro, bem rapidinho. Primeiro, eu quero... Eu nunca imaginei que eu ia usar a tribuna do Senado Federal para agradecer ao Lula. Quando o Lula hoje diz que este Congresso é o de mais baixo nível da história, isso, para mim, é um elogio, porque, se o Presidente Lula, com todos os desmandos, com tudo que está destruindo o Brasil... É rombo nos Correios, é recorde negativo nas contas públicas, são estatais tendo prejuízos recordes, segundo a imprensa brasileira, é rombo no INSS contra os velhinhos, orquestrado, planejado, executado por membros deste Governo, é Selic a 15% - economia parada -, é inflação recorde, é reincidência de impostos, é criação de impostos consecutivos... Então, Lula, muito obrigado. Quando o senhor fala que é o pior Congresso, o senhor está me dando uma honra ao mérito por não concordar com o desgoverno de V. Exa., de seus ministros, especialmente do "Ministro Taxade", como é conhecido da população o Ministro da Economia, Haddad, que só sabe criar imposto e taxa. Já são praticamente 40 novos impostos, ou reincidência, ou aumento de impostos. Então, quero agradecer ao Lula pelo grande elogio ao Congresso Nacional, que tem, de alguma forma, freado o desgoverno Lula e o Partido dos Trabalhadores. Uma segunda questão, agora falando de Bolsonaro: eu estou acompanhando entrevistas de autoridades brasileiras, estou vendo várias pesquisas na imprensa sobre quem será o candidato da direita. É Tarciso, é Ratinho, é Caiado, é Zema, é A, é B ou é C... Eu queria perguntar aos senhores, inclusive da imprensa, dos institutos de pesquisa: vocês estão compartilhando o espólio de um homem vivo? Bolsonaro morreu e eu não soube? Estão escondendo a informação? Porque Bolsonaro está vivo: "Mas, Seif, ele está inelegível, ele está numa prisão domiciliar", mais uma grande covardia do violador de direitos humanos Alexandre de Moraes, só por isso. Até poucos dias atrás, só quero lembrar aos senhores que têm memória seletiva - amnésia seletiva e memória seletiva - que esses dias Luiz Inácio Lula da Silva estava preso em Curitiba e hoje é Presidente da República. Então, parem com essa conversa de tentar esquecer e apagar o legado, a memória e o trabalho de Jair Bolsonaro, porque muitos que estão aqui, hoje, muitos Senadores, Deputados e Governadores foram eleitos graças ao prestígio de Jair Mecias Bolsonaro! E quero lembrá-los: Bolsonaro, a maior liderança da América Latina, especialmente da direita, Bolsonaro está vivo e Bolsonaro vai se tornar o nosso Presidente outra vez. Podem rir, podem brincar, podem caçoar. Então, esqueçam essa conversa de que Bolsonaro não é candidato - o candidato da direita se chama Jair Mecias Bolsonaro. E Paulinho da Força, Sr. Deputado Paulinho da Força, leia a Constituição Federal. O senhor também tem algum problema de leitura? Leia a Constituição Federal, porque dosimetria é uma ferramenta do Judiciário, enquanto anistia é uma prerrogativa do Parlamento - leia a Constituição! Por último, faço um apelo para Hugo Motta e para Davi Alcolumbre, Presidentes respectivamente da Câmara e do Senado: cumpram a palavra de vocês! Não estamos pedindo muito. Quando V. Exas. eram candidatos à Câmara e ao Senado, conversaram com Jair Messias Bolsonaro pedindo o voto do PL. Vocês acordaram, vocês se comprometeram, vocês empenharam palavra de que a anistia seria votada. Se vai passar ou se não vai passar é uma prerrogativa do Plenário da Câmara e do Senado. Somente o que eu peço a V. Exas., reiterando a promessa que fizeram a Jair Bolsonaro, quando do pedido de voto para suas eleições: cumpram suas palavras e coloquem para votar a anistia, porque não é possível que André do Rap tenha sido solto pelo Supremo Tribunal Federal e Débora, por ter escrito numa estátua "perdeu, mané" - nunca visitou uma delegacia, nunca teve um boletim de ocorrência, não sabe o que é Judiciário, nunca teve um processo contra ela -, esteja sofrendo sanções, pior que assassino, pior que pedófilo, pior que traficante no Brasil. Isso precisa acabar. Débora do batom é o maior ícone da injustiça, da perseguição política que hoje as pessoas de direita sofrem por conta do Judiciário, manifesto na pessoa de Alexandre de Moraes, um sancionado pelos Estados Unidos da América por suas violações a direitos humanos.
17:36 R	Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) - Agradeço a V. Exa., Senador Jorge Seif. E quero registrar aqui a presença do sempre Senador Roberto Muniz, aqui presente, e do Senador, ex-Presidente desta Casa, Eunício Oliveira - muito bem-vindos aqui ao Senado Federal! Pela ordem, Senador Petecão, por gentileza. O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC. Pela ordem.) - Presidente, vou ser bem breve. Ontem, nesta Casa aqui, tivemos uma sessão especial, comemorativa ao Dia do Professor, com a nossa querida Senadora Dorinha. Estive aqui prestigiando a sessão, ela presidiu essa sessão. Hoje - não poderia deixar passar em branco - é que nós celebramos o Dia do Professor. Então, esta data para mim tem uma simbologia importante. Eu tenho focado o meu mandato para ajudar a educação, inclusive temos um projeto tramitando aqui nesta Casa que na minha humilde opinião é um projeto justo para que nós possamos isentar o nosso professor do Imposto de Renda. Sabemos que agora, com essa proposta que tramita aqui, nós vamos contemplar vários professores. Esse nosso projeto é um projeto antigo que está aqui na Casa, e eu acho que é uma forma de nós incentivarmos, porque hoje, do jeito que essa classe é tratada, o professor fica na sala de aula até enquanto ele não arruma uma alternativa, mas hoje é dia de comemorar. Quero parabenizar todos os professores do Brasil, em especial, a classe de professores do meu Estado do Acre. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) - Parabéns, Senador Petecão, por sua fala! Em nome do Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e de todos os Senadores, nós homenageamos todas as professoras e professores do Brasil. Cumprida a finalidade desta sessão deliberativa ordinária do Senado Federal, a Presidência declara o seu encerramento. (Levanta-se a sessão às 17 horas e 40 minutos.)

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