3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 20 de outubro de 2025
(segunda-feira)
Às 14 horas
148ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO. Fala da Presidência.) - Há número regimental, declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A presente sessão não deliberativa destina-se a discursos, comunicações e outros assuntos de interesse partidário ou parlamentar.
As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra, por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição que se encontra sobre a mesa ou por intermédio dos totens disponibilizados na Casa.
Passamos à lista de oradores.
Com a palavra, nosso querido amigo e Líder Senador Paulo Paim.
Tem a palavra V. Exa.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) - Exmo. Presidente em exercício do Senado, Senador Eduardo Gomes, permita que eu responda na mesma linha. Aprendi nessa longa caminhada desses 40 anos do Congresso a respeitar muito V. Exa. V. Exa. não é amigo só meu, V. Exa. é amigo de todos aqui neste Plenário e, tenho certeza, na Câmara dos Deputados.
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Presidente, inicio o meu pronunciamento dizendo que neste sábado, dia 18 de outubro, eu tive a honra de ser painelista no Encontro Anual da Fundação Lemann 2025, que aconteceu em São Paulo.
Agradeço com sinceridade a todos os organizadores daquele grande evento. Começo cumprimentando o Dr. Jorge Paulo Lemann e a todos os envolvidos neste momento tão difícil da vida nacional, mas ao mesmo tempo fortalecendo jovens lideranças. Foi um momento inesquecível o contato com tantos líderes, em sua grande maioria jovens.
Tive a alegria de compartilhar o painel de nome Equidade em Lideranças com as líderes, a Sra. Jessika Moreira, do Movimento Pessoas à Frente, a Deputada Tabata Amaral e a Basília Rodrigues, jornalista e comentarista política. Confesso, Presidente, que passei do tempo na minha fala, como quase sempre eu faço aqui, mas todos me trataram com tanto carinho que fiquei à vontade para seguir em frente, embalado pela energia que vinha do plenário. Acho que até mudei o rumo do debate, mas fiquei alegre de perceber que eles queriam que eu falasse, que eu comentasse essa longa caminhada.
Meus amigos e minhas amigas, a existência humana me fascina; esse ato sagrado de viver, de aprender e de se relacionar, de ouvir, de escutar e de falar, de se colocar sempre no lugar do outro, de sentir suas dores, suas alegrias, seus sonhos, seus desejos. Nosso horizonte deve ser sempre o de buscar a felicidade das pessoas e fazer a diferença naquilo que estiver ao nosso alcance. Para isso, é preciso fazer política com alma e coração. É preciso muito equilíbrio. É preciso oferecer o melhor de si em um caminho constante de transformação social, guiado pela sensibilidade, empatia, amor, compaixão e fraternidade, solidariedade e um compromisso inabalável com a vida.
Jung dizia que somente com a transformação da atitude do indivíduo é que começam as mudanças profundas. Isso nos conduz, Presidente, à conexão espiritual - V. Exa. eu sei que entende muito bem do que eu estou falando - tão necessária para a felicidade coletiva. A minha história, Presidente, me transformou no que sou, mas eu tenho clareza de que estou entre as exceções num país continental com mais de 213 milhões de pessoas, pois vim de família muito pobre, Presidente. Éramos dez irmãos dependendo de um salário mínimo do pai e da mãe. Aprendi muito nessa caminhada. A boa política potencializa destinos, amplia horizontes e promove o bem-estar comum. Aprendi que política se faz, como eu disse e repito aqui, com alma e com um coração batendo muito firme, nunca me esquecendo - eu sempre digo isso - de onde eu vim e por que estou aqui. Eles estão lá no local de onde eu vim. Eles estão ainda lá.
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Sempre atuei, no meu mandato, ao longo desses 40 anos, olhando para trás. As leis existem para serem cumpridas, vividas e assimiladas pela sociedade e pelo Estado. Preocupa-me muito, por exemplo, nós... Depois de muitos anos, em todo 8 de março, eu cobrava aqui que não adiantava só jogar flores para as mulheres. Elas queriam pelo menos homem e mulher na mesma função, com o mesmo salário. Aprovamos a lei. Tenho dúvidas se ela está sendo cumprida.
Presidente, tive a honra de ser Deputado Federal constituinte, com grandes nomes de centro, de direita, de esquerda. Vou lembrar um para não lembrar somente aqueles com quem eu caminhava e com quem tinha contato com mais facilidade. Vou falar do inesquecível Passarinho. O senhor sabe que de esquerda ele não era, mas dialoguei muito com ele; por exemplo, a lei de greve eu construí com ele e foi aprovada por unanimidade no Plenário da Constituinte - Jarbas Passarinho.
A Constituição, nossa Constituição Cidadã, foi um divisor de águas. Ela reconheceu o Brasil como uma nação feita de muitas mãos e de muitas cores, de trabalhadores do campo e da cidade, de empresários, do setor produtivo, dos empreendedores, da classe média, do povo pobre e das juventudes - juventudes rebeldes. Fiz até uma poesia da rebeldia nos nossos tempos. Somos como uma engrenagem viva, em permanente movimento e todos precisamos uns dos outros, todos. Somos como uma orquestra cuja harmonia só se faz com a afinação entre os músicos, cada qual com a sua responsabilidade.
Com o tempo, fomos avançando. Vieram - e tive o apoio praticamente da unanimidade do Congresso Nacional - os Estatutos da Pessoa Idosa, da Igualdade Racial e da Pessoa com Deficiência, três marcos históricos que beneficiam cerca de 80% da população brasileira, leis fundamentais para uma sociedade que busca justiça, inclusão e dignidade. Tive a honra de ser o autor, mas houve Relatores em todas as Comissões e tive o aval do Plenário da Câmara e do Senado.
Sr. Presidente, tive ainda a alegria, procurado pela juventude, de ser o Relator do Estatuto da Juventude, que aprovamos também por unanimidade. Sublinho aqui a Lei 10.639, de 2003, do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nos currículos escolares. Tive a alegria de ter sido o construtor da primeira versão em 1988.
Ao terminar a Constituinte, apresentei o Projeto de Lei 678, de 1988 - no final da Constituinte -, para tornar obrigatório, no currículo oficial das escolas, o ensino da história da África e da história do negro no Brasil.
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A Lei 11.645, de 2008, ampliou a obrigatoriedade, incluindo também o estudo da história e cultura indígena. Vejam bem, em 1988, aprovei na Câmara, e, infelizmente, o Senado, depois de dez anos, arquivou, mas lembro, não está no papel, mas eu me lembro de Esther Grossi, professora do Rio Grande do Sul, e Ben-Hur, juntos, disseram: "Paim, vamos reapresentar e vamos aprovar". E assim foi aprovado.
Além dessas matérias, em outras tantas, caminhamos juntos.
Permita-me, Presidente, porque eu tenho satisfação de lembrar aqui o Estatuto da Igualdade Racial. Apresentei depois que a Assembleia Nacional Constituinte aprovou uma moção para que fôssemos à África do Sul exigir a libertação de Mandela. Lá na África do Sul, juntos, éramos a bancada negra do Congresso: Paulo Paim, Benedita da Silva, Carlos Alberto Caó, que já faleceu, Edmilson Valentim e, ainda, João Herrmann e Domingos Leonelli. Recebi a Carta da Liberdade da mão da Winnie Mandela, e, aqui no Brasil, inspirados nesta Carta da Liberdade do povo sul-africano, construímos o estatuto, Presidente, que este Congresso aprovou por unanimidade e o Presidente Lula sancionou.
Cota no serviço público: apresentamos, e este Congresso aprovou por unanimidade.
Revalidação das cotas nas universidades: fui Relator e este Congresso aprovou por unanimidade. Teve um ou outro, mas é normal a discordância, e, por isso eu digo que vale a visão da maioria.
Lanceiros negros heróis da pátria: era um sonho, Presidente, que os lanceiros negros do Rio Grande do Sul se tornassem heróis da pátria. Negociei até com o Exército, mas deu certo, e eles estão hoje como heróis da pátria.
Dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra: trabalhamos muito desde a Assembleia Nacional Constituinte e, mais recentemente, aprovamos e tornamos feriado nacional o Dia de Zumbi e da Consciência Negra. Lembro que só tem - eu me inspirei nisto também - o exemplo de Martin Luther King nos Estados Unidos, em que também é feriado nacional.
Convenção Interamericana contra o Racismo. Relatoria: aprovamos por unanimidade.
Lei de injúria como crime de racismo: aprovamos por unanimidade.
Lei da história e cultura afro-brasileira: eu já discorri aqui que fui um dos consultores. Até sobre a escola de samba como manifestação cultural nacional relatei um projeto de Maria do Rosário.
Abdias Nascimento, herói da pátria, com muito orgulho: tive a alegria de ser Relator.
Cais do Valongo, patrimônio histórico: fui autor.
Já falei dos estatutos. Aprovado no Senado o Estatuto dos Ciganos: Presidente, eu estava sentado, presidindo uma sessão, e uma senhora vestida de cigana não tinha direito à palavra, mas disse para mim: "Presidente, posso falar?". Eu olhei para ela e disse: "Pode falar". E ela me disse: "Olham-nos como se fôssemos invisíveis. Nós não somos invisíveis, somos homens e mulheres, como todos os outros". Pediu para conversar comigo, e surgiu o Estatuto dos Ciganos.
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João Cândido, herói da pátria, o Almirante Negro: todos sabem a história, que eu não vou resumir. Conseguimos aprovar aqui, no Senado, como Relator. Espero que a Câmara aprove rapidamente.
Abordagem policial: uma questão humanitária. Tem que mudar a abordagem policial. O Senado aprovou com o apoio do Major Olimpio, que já faleceu. Ele estava lá atrás e disse: "Paim, mexa em tal artigo, eu defendo junto com você". E eu mexi, seguindo a orientação dele. Ele está lá no alto, mas está nos ouvindo neste momento. Eu nunca deixo de falar que a abordagem policial humanizada foi fruto de um projeto coletivo de nós todos, mas em que o Major Olimpio foi fundamental.
Sr. Presidente, está aqui no Senado ainda - vou explicar - a PEC 33, de 2016, que cria o fundo da promoção da igualdade racial. Sou o autor, porque ela estava dentro do Estatuto de Igualdade Racial, mas, naquela oportunidade, há 15 anos, eu tive que retirar, porque senão não teria aprovado. E sempre aprendi, nesse meu andar, que lei boa é lei aprovada e não só lei sonhada. Tirei, e agora existe uma PEC na Câmara evoluindo e aqui no Senado também.
Sr. Presidente, desde a Constituinte, lutamos muito para reduzir a jornada de 48 para 44 horas. Aprovamos, com muito diálogo, inclusive com o centrão, à época. Foi um avanço reduzir quatro horas. De lá para cá, apresentei a PEC 148, de 2015, para, a médio prazo, chegar às 40 horas, dialogando com todo o setor, já tenho claro, Presidente, com os empresários, com os trabalhadores, com a sociedade... Em tempo de automação, em tempo de IA, que é a inteligência artificial, nós temos que pensar também nessa realidade.
Tenho orgulho de dizer que trabalhei junto na criação da Fundação Cultural Palmares, com meu amigo Carlos Moura, que será homenageado neste Plenário no próximo dia 17. Trabalhei junto na criação do Ministério da Igualdade, para que conseguíssemos aprovar marcos históricos tão importantes como aqui citei.
Tenho que reconhecer, eu sei que todos entenderão, que foi fundamental o apoio do Presidente Lula. O Presidente Lula nos apoiou em todas essas batalhas. Eu diria que ele foi um gigante nessa luta. Cito aqui também a ex-Presidente Dilma, atual Presidente do Brics, que também nos ajudou, dentro do limite de cada espaço e levando em consideração a independência do Executivo e do Legislativo.
Não posso deixar de citar os ministérios que atuaram nessa construção. Claro que não vou citar todos, Presidente. Como digo, ninguém faz nada sozinho. Assim, ofereço, nesta tribuna, embora no silêncio do Plenário, mas, como se palmas eu estivesse aqui ouvindo, uma salva de palmas ao movimento negro brasileiro e aos que não são negros, mas que são comprometidos com a promoção da igualdade racial. Mesmo com as divergências, agradeço a todos os Congressistas, pois conseguimos aprovar praticamente por unanimidade as propostas que vieram da sociedade em épocas diferentes, mas assim caminha a humanidade, assim é a democracia.
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Sabemos que as exceções fazem parte da regra da democracia, pois nem todos são obrigados a pensar igual, mas o respeito é importante.
Agradeço também, Presidente, aos assessores dos gabinetes que trabalharam, aos consultores das duas Casas e também do Executivo.
Aproveito para convidar todos para um momento muito especial. No dia 17 de novembro, teremos, aqui neste Plenário, uma dupla homenagem: uma, ao feriado do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, dia 20 de novembro; e outra, a Comenda Abdias Nascimento. Espero que V. Exa. esteja aqui, e será um prazer se V. Exa. presidir a sessão, que reconhecerá personalidades que se destacaram na proteção e na promoção da cultura afro-brasileira.
Sr. Presidente, eu creio profundamente que, entre os pilares de uma nação forte e justa, está a educação. Acredito muito, muito nela e afirmo: sou filho do ensino técnico, saciei minha sede de saber numa fonte generosa. Só pude concluir o meu curso em 1965 pela política de cotas adotada pela Escola Senai Nilo Peçanha, de Caxias do Sul. Quando dizem que eu falo tanto no Sistema S, eu não posso me esquecer de onde eu vim. Eu vendia banana em Porto Alegre, com 12 para 13 anos, na feira livre de um primo meu. E meus pais ficaram em Caxias. Calculem a minha alegria quando eu vi meu pai chegando e dizendo: "Renato, você vai poder voltar para casa. Você passou no ensino técnico no Senai". E nunca me esqueço: foi a Vinícola Rio-Grandense, de Caxias do Sul, que me proporcionou ajuda financeira de aproximadamente um salário mínimo para eu ter dinheiro para o ônibus ou para a bicicleta.
Enfim, essa ajuda aos cotistas funcionava da seguinte forma: cada empresa com mais de cem empregados tinha que ajudar um cotista, e eles cumpriam, cumpriam mesmo.
Como vemos, Sr. Presidente, a educação é um ato de amor, é um ato de coragem e tem o poder de transformar vidas. Nós sabemos disso. Vocês sabem disso. Os que estão nos ouvindo em casa sabem disso. Priorizar a educação é antecipar o desenvolvimento econômico, social e cultural de um país; é fortalecer os direitos humanos, sim, a diversidade, a saúde, o emprego, a paz e a democracia; é plantar a consciência ecológica e o respeito mútuo; é fomentar a livre iniciativa e preparar as próximas gerações para um mundo em transformação.
Governar não é apenas equilíbrio de contas públicas. Governar é planejar presente e futuro, independentemente de quem esteja no poder.
Educação é pedra angular, é alicerce das nações e deve ser tratada como política de Estado e não como um programa de Governo.
O Brasil é um país profundamente desigual, um país marcado, infelizmente, por racismo, preconceito e exclusões históricas.
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Segundo o IBGE - nós estamos avançando -, 56,1% da população brasileira é composta por pretos e pardos, ou seja, aproximadamente 112,7 milhões de pessoas.
A luta por justiça social e equidade racial deve continuar mobilizando toda a sociedade. Foi com esse espírito que nasceu a política de cotas, no ensino superior e também nos cursos, na busca de um espaço para os negros no serviço público.
A Lei nº 12.711, de 2012, que tive o privilégio de relatar no Senado, determina que 50% das vagas nas universidades e institutos federais sejam reservadas para estudantes de escolas públicas. Dessas vagas, metade vai para alunos com renda familiar per capita de até 1,5 salário-mínimo. Também estão incluídas cotas para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência, conforme dados do IBGE.
O objetivo é claro: promover inclusão, diversidade, corrigir desigualdades históricas. E os resultados falam por si.
Vou falar dos resultados da política de cotas.
Antes da lei, em 2012, menos de 30% dos ingressantes nas universidades federais eram pretos, pardos e indígenas. Dez anos depois, esse número subiu para 50,3% (fonte: observatório da Lei de Cotas da UFRJ). Em 2012, 38% dos estudantes vinham de escolas públicas; em 2022, esse número saltou para 63% - vejam, de 38% para 63,7% (fonte: Inep). A proporção de alunos com renda de até 1,5 salário-mínimo por pessoa subiu de 29% para 51%, no mesmo período (fonte: MEC).
Desde 2016, com a inclusão das pessoas com deficiência nas cotas, o número de estudantes com deficiência nas federais - vejam bem, pessoas com deficiência - cresceu mais de 150% (fonte: Inep).
E quanto ao desempenho acadêmico, estudos mostram que os cotistas têm rendimento igual ou superior ao dos não cotistas - porque, quando o cotista teve a oportunidade, ele soube ocupar o seu espaço e sabia que tinha que ser um dos melhores -, quando comparados em condições similares, como eu disse aqui.
Embora ainda desconhecida de grande parte da população... Sr. Presidente, o que eu vou falar agora é muito importante. Embora ainda desconhecida de grande parte da população, a Lei de Cotas também beneficia as pessoas brancas pobres, não é só para negros, índios.
Cito, como exemplo, o caso da Luana, moradora do interior do Rio Grande do Sul, cuja mãe, aposentada por invalidez, ganha um salário-mínimo. Ela é branca, cabelos loiros. Procuraram-me para saber se eu poderia ajudar a sua filha, que tinha um sonho: queria ser veterinária. (Manifestação de emoção.)
Simples assim.
Expliquei a elas, mãe e filha, que esta poderia, sim, entrar na universidade pela política de cotas, porque ela se enquadrava na baixa renda.
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Falo isso com alegria, Sr. Presidente. Hoje, ela está na UFRGS, como cotista. E tem muito orgulho. Está no segundo semestre. O sonho se tornou realidade. De fato, a política de cotas abre portas para negros e brancos pobres. Todos nós aqui aprovamos. V. Exa. nos ajudou.
Falo também de outra Luana. Essa é uma mulher negra e pobre, que, pelas cotas, fez a faculdade, passou num concurso do Senado posteriormente e, hoje, nos assessora - a nós, Senadores - aqui neste Plenário.
Todos conhecem a Luana, não é?
E essa Luana fez uma poesia chamada A Estrada - Sr. Presidente, por que é que eu falo que me toca muito o momento que estou atravessando? -, como forma de gratidão a todos nós pela política de cotas. Quem tiver interesse em ouvir a poesia, na íntegra, é possível acessar pelo nosso canal: YouTube, @paulopaimsenador.
Sr. Presidente, permita-me que eu faça esse gesto, em homenagem a todos os cotistas, que eles reconhecem muito a poesia que ela fez.
É esta aqui: A Estrada.
Aqui sou eu, na estrada. Aqui, uma bifurcação, e aqui estou eu, como menino.
Pior que a cópia foi praticamente... Vivia ali, como menino negro, e ele diz, na poesia, para mim: "E daí?". (Manifestação de emoção.)
Se foram 40 anos: "Quando que você vai brincar comigo, vai correr pelos campos, vai pescar, vai me contar histórias?". E o menino fica ali. A poesia fala um pouco disso.
Enfim, Presidente, a Lei de Cotas é um direito que leva o ser cidadão - brancos ou negros - a ser cidadão. É o caminho da felicidade, do pertencimento, da dignidade. É a ponte sobre o individual e o coletivo, entre o sonho e a realização, entre os invisíveis e o visível. Todos ganham. O país cresce. A autoestima da nossa gente pobre se eleva.
Eu costumo dizer, Presidente: isso não é pauta nem de esquerda, nem de centro ou de direita.
Permita, Presidente, um detalhe: quando foi para aprovação, aqui, tinha Senadores que não são de esquerda nem de centro. Sabe o que é que me diziam? "Paim, para te ajudar, eu vou sair do Plenário" - porque iria votar, votação simbólica. E eles assim o fizeram. A eles também eu reconheço. Eu reconheço mesmo.
É a política pública baseada em dados, em justiça, em humanidade. É o Brasil se reconhecendo e se aceitando e se projetando para o futuro, com igualdade. Queremos um país grande, soberano, justo e digno. (Manifestação de emoção.)
Um Brasil que cumpra sua vocação histórica, sim, que cumpra sua vocação histórica de ser pátria, pátria de todos, porque pátria somos todos.
Há ainda muitos desafios, mas há também muitos caminhos.
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Confesso que sou um admirador de Zumbi dos Palmares e dos lanceiros negros da Revolução Farroupilha, no meu Rio Grande.
Sou fã de Abdias - eu saía como Deputado, vinha aqui para o plenário, às vezes o plenário vazio, e assistia o discurso dele aqui -, que hoje está entre os heróis da pátria.
Lembro-me de João Cândido, o Almirante Negro. Para ele ser herói da pátria, só falta agora a decisão da Câmara.
Tem uma referência muito grande, sou obrigado a admitir, no grande Nelson Mandela. Eu tive o prazer de estar com ele duas vezes. Nelson Mandela, para mim, é o herói da diáspora do povo negro. Mandela é um símbolo universal da dignidade, da liberdade e da igualdade humana. Mandela é o ícone de todos os povos negros espalhados pelo mundo em decorrência da escravidão e das migrações forçadas.
Mandela - 27 anos no cárcere -, quando liberto, virou o Presidente da África do Sul. Repito: tenho orgulho de dizer que estive duas vezes com ele.
A primeira, na África do Sul, com Winnie Mandela, então sua esposa, que me entregou em mãos a Carta da Liberdade do povo sul-africano, que - eu já disse e repito - serviu de base para a Lei do Estatuto da Igualdade Racial.
A segunda vez foi aqui no Brasil, com ele já como Presidente. Eu tive a felicidade de entregar a ele a maior medalha que um Presidente já recebeu desta Casa.
Destaco: Mandela, quando saiu do cárcere e se elegeu Presidente, compôs o seu governo. Como ele fez, Presidente? Um branco e um negro, um branco e um negro, um branco e um negro.
Neste momento, eu quero dizer que me acompanhava também Caó, Edmilson e Benedita na entrega desse troféu àquele grande líder.
Saúdo, também, Martin Luther King, que um dia disse: "Eu sonho com um país onde negros e brancos e indígenas estejam juntos, na sombra da mesma árvore, sentados à mesma mesa, dividindo o mesmo pão". Eu sei que é uma frase conhecida, que termina e começa com pão, mas me identifico muito com ela.
Penso, meus amigos e minhas amigas, que o país precisa efetivamente refletir e agir na formação de novas lideranças, não apenas para a política, mas de todos os setores - na economia, no desenvolvimento, na ciência, na tecnologia, na educação.
Tenho orgulho de ser um dos idealizadores do programa Jovem Senador, aqui do nosso Senado, e Jovem Senadora, com alunos provenientes de escolas públicas de todo o país. O programa de 2025 teve a maioria, Sr. Presidente, de pretos, pardos, mulheres e brancos pobres, mas a maioria era de pretos, pardos e mulheres.
Em cada edição, percebemos, com clareza, a sede da nossa juventude de participação, do aprendizado e da contribuição para a construção de um Brasil melhor.
Desde 2010, esse programa aqui do Senado envolveu milhões de alunos de todos os estados.
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Por que milhões? Pois a disputa se dá pela melhor redação em cada estado e só vem para Brasília a redação número 1 - dos 27, sai um, esse único vencedor. Eu tive a alegria de passar dezenas de anos com eles aqui e aprendi muito com eles.
Por fim, Presidente, minha mensagem final evoca um ditado iorubá que diz o seguinte: "Exu matou um pássaro ontem com uma pedra que [...] jogou hoje". Isso é sobre urgência de não repetirmos os mesmos erros, mas, sim, de aprendermos com eles. Presidente, o nosso aprendizado é permanente. Todos nós temos algo a oferecer. Com equilíbrio - com muito equilíbrio -, solidariedade, sensatez, diálogo e compromisso, vamos avançando.
Viva a soberania, que nos une! Viva a democracia! Viva a diversidade, que nos enriquece! Viva a educação, que abre caminhos! Viva a Lei de Cotas, que garante justiça! Viva o setor produtivo, que move a nossa nação! Vivam os trabalhadores, que constroem o Brasil! Viva a juventude! Vivam as pessoas idosas, que vieram antes de nós e fizeram a semeadura para que a nossa geração, do presente e do futuro, possa fazer a colheita! Termino dizendo: vivam, sim, as políticas humanitárias! Viva a democracia - repito -, que nos protege! Viva o Brasil, que pulsa em cada coração!
Presidente Eduardo, essa é a minha fala. Desculpe o tempo, porque eu sei que fui muito além de 20 minutos.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Senador Paulo Paim, peço apenas um minuto de paciência de V. Exa. para escutar o que eu... E temos aqui a visita honrosa do Senador Pastore, seu colega também que está aqui. A Maju Cotrim, que é minha amiga-irmã, jornalista, muito renomada no Estado do Tocantins...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fora do microfone.) - Eu te peço que dê o meu abraço nela...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - ... é uma ativista muito dedicada a todas as causas que V. Exa. defende, também está indicada à Comenda Abdias Nascimento. E todos os funcionários, servidores da Casa, colaboradores de todos os gabinetes, Senador Davi Alcolumbre, toda a Mesa Diretora, eu tenho certeza de que só pode ter sido sorte minha, primeiro, um gesto de gratidão, porque V. Exa. me colocou aqui nesta cadeira quando, como Constituinte, junto com Siqueira Campos, criou o Estado do Tocantins na Assembleia Nacional de 1988.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Eu me lembro como se fosse hoje.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Então, V. Exa. representa... E estou fazendo isso hoje, primeiro por uma questão de segurança, porque, o dia em que V. Exa. fizer o discurso de despedida aqui - eu sei que vai demorar muito a acontecer isso -, vai faltar tempo para os apartes, porque é uma história muito bonita de quatro mandatos de Deputado Federal, três mandatos no Senado.
Eu, como tocantinense, observador da Assembleia Nacional Constituinte, pude, nos momentos de maior embate, ainda muito jovem, presenciar a luta de V. Exa. e sempre acreditei, desde lá - não imaginava, em nenhum dos meus sonhos, que seria Senador, aqui, junto com V. Exa., para mim é uma honra -, já era atento à política... E me lembro, muitas vezes, de ver as suas lutas, as suas batalhas.
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Hoje, com curiosidade - que, depois, vou satisfazer conversando cm V. Exa. pessoalmente -, entendi em um gesto que, se tem alguém no Brasil que em algum momento de disputa política muito forte precisou rasgar a Constituição, foi V. Exa., que o fez para a construir. Ninguém conseguiu, nesses últimos 37 anos, com fio de igualdade, trazer tantos benefícios importantes à população brasileira através da Constituição.
V. Exa. sabe que é possível ser adversário, divergente e respeitar e admirar as pessoas.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Perfeito, perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - V. Exa. tem de mim a maior admiração, mas também de todos os 80 colegas Senadores e Senadoras. E eu só posso atribuir à sorte grande da magia da Constituinte que um tocantinense estivesse aqui, vendo isso se repetir, por anos a fio, e a primeira manifestação de V. Exa., a nosso contragosto, de querer deixar esta Casa para cuidar da sua vida, porque a sua vida foi cuidar do povo.
Então, eu fico muito feliz e, mesmo sendo um momento difícil para todos nós - vamos daqui a pouco discutir o futuro, numa sessão de inovação na área da saúde, que V. Exa., a meu pedido, vai abrir -, quero dizer que V. Exa. é um servidor da população brasileira, um homem de conduta ilibada, sério, participativo. A todos nós, há sempre um alerta: desempenhe bem o papel no Senado porque, se você chegar muito cedo, você vai encontrar o Senador Paulo Paim e, se você for embora muito tarde, você vai se despedir do Senador Paulo Paim. (Risos.)
Então, o senhor, para todos nós, é um grande exemplo. Muito obrigado. Acho que tanto o Senador Pastore quanto eu, os amigos aqui todos, estão todos muito emocionados de ver que V. Exa. prepara o seu legado para as futuras gerações, mas ainda vai servir muito ao país. Por isso que eu lhe agradeço este momento aqui. Vim com muita alegria ver que é possível um político brasileiro prestar contas de tantas conquistas que não foram solitárias, porque foram noites sem sono, muita briga, abrindo mão da própria vida pessoal, da família.
Viva o povo do Rio Grande do Sul, que trouxe o senhor para cá, para o Congresso, tantas vezes, para fazer o que o senhor está fazendo hoje aqui, prestando conta de um grande legado, de um grande mandato. Parabéns!
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito, muito obrigado, Presidente Eduardo Gomes. V. Exa. é generoso, e eu tenho orgulho de dizer que sou seu amigo.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Obrigado.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - E terminaria dizendo a V. Exa.: gratidão, gratidão, gratidão eterna. Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO. Fala da Presidência.) - Muito obrigado, muito obrigado.
Nós registramos a presença na galeria aqui, para ver este momento histórico, dos alunos do ensino fundamental do Colégio Santo Ivo, de Ribeirão Preto, São Paulo. Sejam muitos bem-vindos. Aqui está o Senador Paulo Paim a falar para vocês, para as futuras gerações, que vão cuidar deste país.
Muito obrigado. (Pausa.)
A Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que está convocada sessão deliberativa para amanhã, terça-feira, às 14h, com a pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa.
Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento.
Está encerrada a sessão.
(Levanta-se a sessão às 14 horas e 44 minutos.)