3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 14 de outubro de 2025
(terça-feira)
Às 10 horas
141ª SESSÃO
(Sessão Especial)

Oradores
Abertura da Sessão
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A presente sessão especial foi convocada em atendimento ao Requerimento nº 16, de 2025, de autoria desta Presidência e de outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado Federal.
A sessão é destinada a comemorar o Dia do Professor.
Convido, para compor a mesa desta sessão especial, os seguintes convidados:
Sr. Deputado Federal Rafael Brito, Deputado pelo Estado de Alagoas e Presidente da Frente Parlamentar Mista de Educação. (Palmas.)
Sr. Gregório Durlo Grisa, Secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação. (Palmas.)
Sr. Marcelo Bregagnoli, Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação. (Palmas.)
Convido a todos para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional.
(Procede-se à execução do Hino Nacional.)
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Para discursar - Presidente.) - Primeiro, quero dizer do nosso grande orgulho de fazer esta sessão em homenagem ao Dia do Professor e das Professoras brasileiras. Eu sei que, em todo o país, escolas de todas as regiões realizam amanhã, dia 15 de outubro, a homenagem aos professores e professoras.
Nesta Casa nós podemos divergir em muita coisa. As duas Casas do Congresso são Casas em que sempre é bem-vinda uma divergência democrática, saudável e construtiva. Graças a Deus que é assim. Feliz a nação em que o Parlamento é formado por vozes plurais e que, ao abrigar o dissenso, expressa a diversidade e a riqueza do seu povo.
Um dos grandes consensos nacionais, sem dúvida, é o sentimento de respeito e gratidão pela figura do professor e da professora. Qualquer que seja o posicionamento político de cada um de nós aqui presentes, todos sabemos da importância dos professores em nossas vidas. Todos fomos influenciados por esses mestres em nossas cidades pequenas, espalhadas por todo o país, ou em grandes cidades, escolas de bairros e metrópoles onde nada falta, escolas privadas, escolas públicas.
Nossa formação pode ter se dado em uma escola pública, e nos orgulhamos bastante disso, ou ter acontecido em instituições particulares. O que todos esses caminhos têm em comum é a presença incansável, firme, atenciosa, rigorosa, competente daquele professor ou daquela professora, dos professores que ajudaram a construir a estrada que todos nós percorremos até aqui.
Talvez haja ainda um outro consenso entre nós: a necessidade de investir mais em educação no Brasil, o que passa necessariamente pela valorização objetiva da carreira do magistério.
Quanto mais avançada a idade de cada um de nós aqui presente, nós temos a lembrança e por vezes ouvimos as pessoas repetindo... Quem não ouviu as pessoas dizerem "Ah, a escola do meu tempo era uma boa escola."? Era uma escola em que se estudava o francês, o latim, escolas públicas do interior ou da capital, em que as disciplinas eram ministradas com seriedade e competência, escolas em que o professor confirmava sua posição de destaque no tecido social nos anos 50 e 60. Mas também vale destacar que eram escolas de poucos, para poucos, excludentes.
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O grande desafio que nós enfrentamos é a universalização da educação, a garantia da oferta educacional para crianças, a partir da educação infantil, da creche, da pré-escola, até o final do ensino médio e a continuidade no ensino superior.
Muitos diziam que a remuneração, naquela época, era uma boa remuneração. De novo, a escola para poucos.
É inegável a evolução de vários indicadores quando nós olhamos hoje a perspectiva do Brasil. Mesmo assim, temos grandes alertas em relação ao que os dados estatísticos ainda revelam. O Censo Escolar de 2024 mostra uma taxa de analfabetismo na ordem de 5,3%, a menor da série histórica desde 2016. Mas vejam, 5,3% se traduzem em 9,1 milhões de pessoas com 15 anos ou mais totalmente analfabetas, totalmente alijadas da possibilidade de ler e entender uma mensagem, a impossibilidade igual de produzir qualquer fragmento escrito. Isso é responsabilidade e é desafio para todos nós.
Como trágico também é que, em 2025, o Brasil conte com 29% da população entre 15 e 64 anos como analfabetos funcionais. Esse percentual não se altera desde 2018.
Prosseguindo com o Censo Escolar, nosso número de matrículas na educação básica melhorou bastante pós-covid. Os nossos números em vagas para educação integral aumentaram de 18% para 23%. Já chegamos a 44% das escolas públicas conectadas com a internet, um número razoável, dada a dimensão continental; mas o desafio permanece, da educação igual para todos.
São 4,2 milhões de alunos em atraso escolar, um número ainda bastante significativo. Em 2024, 63% das crianças de zero a um ano de idade não tinham acesso à educação infantil, às creches, o que faz toda a diferença, e nós hoje sabemos disso. A neurociência nos orienta claramente para a necessidade, para a garantia da educação infantil de qualidade, ministrada por professores. Essa é a nossa responsabilidade.
Nossos alunos estão 82% abaixo da média de ciências e 93% abaixo da de matemática nos exames do Pisa. Por vezes, e esta Casa escuta muitas, diz-se que a educação hoje tem muito dinheiro, tem muito recurso, já é suficiente, nós temos é um problema de gestão, o que não é verdade. Vez ou outra - o Prof. Rafael sabe o que nós enfrentamos -, há o discurso, que se repete, de que existe muito dinheiro hoje disponível para a educação, mas que a educação não tem conseguido cumprir a sua tarefa, o que também não é verdade.
Quando nós comparamos os valores investidos, enquanto os países da OCDE investem, em média, mais de US$12 mil anualmente, o Brasil fica em torno de US$3,8 mil.
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Não precisamos lembrar como são mal remunerados e não precisamos lembrar que, quando nós falamos de piso, nós estamos falando de uma parte da valorização. O maior desafio nosso é que, a partir do piso, nós possamos ter carreiras que sejam atrativas desde o início, não um piso ou uma carreira que chegue, ao final, com meia dúzia de professores com mestrado, doutorado e que não incentive a permanência na carreira.
Como a educação pública, nós acreditamos que ela transforma, ela impulsiona um país, o nosso desafio no Congresso é de persistir na segurança e na garantia da continuidade dos pisos separados de educação e saúde, na continuidade do Fundeb e no uso dos royalties do petróleo, e que a reforma tributária não retire recursos da educação, porque os desafios ainda são enormes, de escolas que não têm sequer saneamento básico - e eu estou falando do básico, de não ter saneamento, de não ter uma biblioteca, de não ter sala de aula.
Por isso, nós votamos, com grande alegria, na semana passada, o Sistema Nacional de Educação, que, na Câmara, foi relatado pelo meu colega, Deputado Rafael Brito. Agora, dentro do Sistema Nacional de Educação, há a meta de nós trabalharmos, pela primeira vez, na organização do Custo Aluno Qualidade, para que o novo Plano Nacional de Educação possa se organizar com metas para serem cumpridas. E eu digo que, se o plano não tiver responsabilidade e controle dos órgãos de controle - dos tribunais de contas dos municípios e estados e do Tribunal de Contas da União -, o plano vira mero documento bonito, mas sem efetividade, porque o orçamento tem que refletir as prioridades colocadas nos planos, tanto nacional quanto estadual.
Como a educação transforma - e nós acreditamos -, a realidade precisa mudar, e vai mudar quando ela realmente se transformar nessa prioridade: prioridade orçamentária, prioridade suprapartidária. E, apesar das mudanças políticas que um país democrático enfrenta, a educação não deve pagar o preço de rupturas e de descontinuidade.
Finalizando, a nossa expectativa é de que, o Plano Nacional sendo votado, o Sistema Nacional com a sua estrutura e implementação, com a continuidade do Fundeb - porque, no ano que vem, nós temos a avaliação do Fundeb, mas ele já é permanente, ele está na Constituição -, com ajustes dos modelos do financiamento, os modelos desenhados devem cumprir a sua tarefa, acima de tudo, da garantia e do respeito do direito à aprendizagem, mas que seja também em busca da redução das desigualdades, e isso significa investir mais onde existe maior vulnerabilidade, investir na formação dos nossos professores e, ao mesmo tempo, em um piso salarial e em carreiras que sejam atrativas e motivadoras.
Parabéns a todos os professores e professoras deste país! Parabéns ao Brasil, porque, através das escolas, nas nossas aldeias, nas regiões quilombolas, nos pequenos municípios, nas capitais e periferias, nós estamos construindo um Brasil em que haja respeito à democracia e a busca da redução de toda e qualquer desigualdade.
Muito obrigada. (Palmas.)
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Solicito à Secretaria-Geral da Mesa a exibição de um vídeo institucional.
(Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Cumprimentamos, representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, a Sra. Mônica Caldeira; o Sr. Presidente da Associação Nacional de Educação Domiciliar, Carlos Vinícius Brito Reis; representando o Fórum Nacional de Educação, o Sr. José Carlos Aguilera; o Sr. Presidente da Frente Norte-Nordeste em Defesa da Educação, Sr. Anízio Santos Melo; o Cofundador do Ecossistema Square, o Sr. Ricardo Schneider; o Sr. Henrique Pimentel Filho, Secretário-Executivo do Consec.
Cumprimento os representantes do Instituto Península, do Todos pela Educação e da Fundação Lemann.
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Agradecemos a presença aqui conosco do Senador Wellington Fagundes. Muito obrigada.
A Sra. Teresa Leitão, nossa Presidente da Comissão de Educação, envia uma mensagem parabenizando a todos os professores por essa justa homenagem, reconhecendo os profissionais que dedicam sua vida ao conhecimento, à formação de pessoas e à construção de um país melhor.
Ela pede desculpas em virtude de não estar no Senado, não estar em Brasília, no dia de hoje.
Passo a palavra, neste momento, ao Sr. Deputado Federal Rafael Brito, Deputado pelo Estado de Alagoas e Presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação.
Senador Wellington, quando desejar falar, é só sinalizar, porque tem prioridade. (Pausa.)
O SR. RAFAEL BRITO (Para discursar.) - Minha Presidente de honra da bancada da educação, Presidente desta sessão solene no Senado Federal em homenagem ao Dia do Professor, Senadora Professora Dorinha, eu queria, antes de qualquer coisa, parabenizar todos os professores do Brasil, todas as professoras do Brasil em sua pessoa. Saiba que, lá na Câmara, na Liderança da bancada da educação aqui do Congresso Nacional, você tem, neste Presidente, um admirador do seu trabalho, pela sua garra, pelo seu empenho, pela sua determinação em todas as pautas da educação, mas sobretudo nas pautas que valorizam a categoria de todos os profissionais da educação e, sem dúvida, o professor. O seu nome, Senadora Professora Dorinha, é, por si só, um ato de amor a esta profissão, um ato de muita honra a esta profissão, e saiba que há, em você, na sua pessoa, a todos eles, no Brasil, o meu respeito, o meu carinho, a minha admiração e o meu muito obrigado pelo trabalho que desempenha.
A gente, numa semana como esta, aqui no Congresso Nacional, tem grandes desafios. Durante este ano, várias matérias de interesse da educação foram votadas, várias matérias foram aprovadas, várias matérias estão sendo discutidas, mas eu preciso destacar algumas delas.
Mais recentemente, aprovamos na Câmara dos Deputados - e eu tive a honra de ser Relator - projeto de autoria do Senador Flávio Arns que cria o Sistema Nacional de Educação. Esse projeto veio ao Senado Federal e teve a primorosa relatoria da Senadora Professora Dorinha. Foi aprovado por 70 votos, com nenhum voto contra, uma aprovação totalmente unânime, do tamanho, Gregório, Marcelo, da importância de um projeto como esse. Só quem está aqui dentro, e trabalha, e vive, e torce pela educação sabe a importância que tem a criação de um sistema nacional para tudo que a gente imagina e tudo que a gente defende. E essa aprovação, Professora Dorinha, sem dúvida ficará marcada nas nossas histórias.
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A senhora é sempre uma defensora da educação e, no seu discurso de abertura, a senhora bem falou e passou um filme pela minha cabeça: me parece que, toda semana que a gente tem que vir à Brasília e trabalhar, tem sempre alguém falando que hoje em dia, nos tempos atuais, a educação tem muito dinheiro, porque o novo Fundeb colocou muito dinheiro na educação, Marcelo, porque o novo Fundeb fez com que a educação nadasse em dinheiro. E sempre que se levantam os defensores do rigor fiscal em cima do que é importante para o país, está sempre o Fundeb como alvo. E sempre, Gregório, o Fundeb encontra, no Senado Federal, a defesa da Professora Dorinha, a defesa do Prof. Flávio Arns, a defesa da Profa. Teresa Leitão e a defesa de uma série de outros Senadores defensores da importância do Fundeb, e não é diferente na Câmara dos Deputados, onde a bancada da educação conta com uma série de Parlamentares prontos para defender sempre o que for importante.
Hoje, logo mais, a pouco, às 2h da tarde, teremos a entrega do relatório, do primeiro relatório do Plano Nacional de Educação, em cerimônia na Câmara dos Deputados, com o Relator, Deputado Federal Moses Rodrigues; com a Presidente da Comissão Especial, Deputada Federal Tabata Amaral; com a presença da Senadora Professora Dorinha; com a presença do Ministro Camilo Santana. E eu queria, neste dia importante, me comprometer em trabalhar para que a gente possa, o mais rápido possível, fazer as pontes necessárias para que o Plano Nacional de Educação possa ter trâmite célere e ser aprovado, o mais rapidamente possível, tal qual foi aprovado o Sistema Nacional de Educação.
Voltando ao dia de hoje, a gente tem uma série de projetos importantes no Senado Federal, na Câmara dos Deputados. A gente tem um projeto do Senador Flávio Arns que está sendo relatado pela competentíssima Deputada Federal do Estado do Acre Profa. Socorro Neri, que cria a política nacional de incentivo à docência no Brasil. Esse é um projeto extremamente importante, que robustece o Mais Professores e que faz com que a gente possa continuar criando os caminhos necessários para que a gente faça da profissão docente no Brasil uma profissão mais atrativa, mais respeitável e mais importante. Além disso, temos hoje, na pauta, outros 15 projetos que fortalecem a docência na educação infantil, fortalecem a docência na educação básica, na educação pública. Enfim, eu acho que é desta forma, Professora Dorinha, que a gente precisa trabalhar.
Eu fiz um pronunciamento, quinta-feira, no Plenário da Câmara dos Deputados, e na quarta-feira o Plenário da Câmara dos Deputados estava lotado, brigando, lutando, derrubando...
(Soa a campainha.)
O SR. RAFAEL BRITO - ... a tributação de bets, bancos e bilionários. E eu queria ver, esta semana, na Câmara dos Deputados, as mesmas pessoas que lutaram e, democraticamente, derrubaram a tributação de bets, bancos e bilionários, Gregório... queria ver essas mesmas pessoas, com a mesma força, com a mesma vontade, lutando para que o professor no nosso país seja mais valorizado, tenha o salário que merece ter, mas tenha, principalmente, o respeito que toda a sociedade brasileira precisa dar a essa que é, sem dúvida, a profissão mais importante entre todas as outras.
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Por fim, Professora Dorinha, eu gostaria de, estando aqui na tribuna do Senado Federal, lembrar dos meus professores. E eu tenho a alegria de, sempre que visito escolas no Estado de Alagoas, vira e mexe, eu encontro e entro numa escola em que alguém chega para mim e diz assim: "Ó, tem um professor aqui que disse que já foi seu professor". E eu vou atrás e sempre é verdade. Um dia desse visitei a Escola Geraldo Melo, em Alagoas, e encontrei lá o meu Professor de Matemática, o Prof. Robério. Um dia desse visitei a Escola Estadual Théo Brandão, em Alagoas, e, durante a visita, uma professora, de máscara, tocou no meu ombro e fez assim: "Ei, moço! Não está me reconhecendo não?". Eu disse: "Professora, abaixa a máscara". E, quando eu vi, era a minha Profa. Rejane. São professores meus durante a educação básica, que ainda estão lutando, trabalhando e construindo uma sociedade mais justa. Nas pessoas deles, fica a minha homenagem e o meu respeito a essa profissão.
Feliz Dia dos Professores!
Parabéns, Senadora Professora Dorinha, por essa realização e por essa homenagem.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Muito obrigada, Deputado Federal Rafael Brito.
Passo a palavra para o Senador Wellington Fagundes.
Quero cumprimentar o nosso Primeiro Vice-Presidente, o Senador Eduardo Gomes, que está aqui conosco e também vai usar a palavra; o nosso querido Prefeito Romeu, de Campos Lindos, uma cidade de Tocantins, lá no nosso extremo norte. Seja bem-vindo!
Senador.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar.) - Sra. Presidente, Senadora Dorinha Seabra, eu cumprimento aqui todos os convidados e todos os nossos professores brasileiros; cumprimento também o Sr. Presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, Deputado Federal Rafael Brito; o Sr. Secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação, Gregório Durlo Grisa; também o Sr. Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Marcelo Bregagnoli - é um tanto complicado, mas sofisticado.
Quero aqui, Sra. Presidente, principalmente nesse dia especial em que todos aqui estamos homenageando aqueles que constroem não só cidadãos, cidadãs, mas que são responsáveis também por um país melhor, dizer que temos a honra de celebrar uma das datas mais nobres do calendário cívico-social do nosso país: o Dia do Professor.
É uma data que nos convida à reflexão, à gratidão e, sobretudo, à reafirmação do compromisso desta Casa com a educação pública de qualidade, com os professores brasileiros e também com o futuro das nossas próximas gerações.
Entre todas as profissões que constroem um país, nenhuma é tão essencial quanto aquela que ensina, porque é o professor quem forma todos os outros.
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E aqui chamo a atenção: a gente percebe que tem uma certa inversão quando, às vezes, a família desagregada entende que o papel da escola é educar os seus filhos. Então, lá, é como: tome conta a escola, que cuide de educar os seus filhos. E nós sabemos que o papel do professor, da escola é ensinar os nossos filhos, e da família, educar os filhos. E, por isso, eu quero aqui chamar a atenção de todos para o compromisso que todos têm na família, pois, infelizmente, o crime organizado praticamente está tomando conta de grande parte das nossas famílias. E aí, para falar em educação, ensino, é claro que não é simplesmente dizer do compromisso e da obrigação do professor.
Eu quero aqui começar esta homenagem também dirigindo uma palavra de profundo reconhecimento à nossa Senadora Dorinha Seabra, cuja trajetória e coerência são um exemplo para todos nós aqui no Congresso Nacional, não só no Senado, já que também convivemos como Deputados Federais, e ela sempre atuando com foco, principalmente, na educação. A Senadora Dorinha tem sido, ao longo de sua vida pública, uma voz incansável em defesa da educação, especialmente da educação básica e da valorização do magistério. Ela foi protagonista em marcos decisivos, como a renovação do Fundeb, que garantiu o principal instrumento de financiamento da educação básica do Brasil, e é também Relatora de uma das mais importantes construções legislativas desta década, que é o Sistema Nacional de Educação, que busca integrar União, estados e municípios em uma verdadeira política de Estado que aprovamos aqui, na semana passada, nesta Casa.
Quero, em nome do Senado e na pessoa de todos os que acreditam na educação como base do desenvolvimento nacional, deixar aqui a minha homenagem e, portanto, o meu respeito à Senadora Dorinha. Sua luta é inspiradora. E também a sua atuação representa o que há de mais nobre na vida pública: o compromisso com o futuro do Brasil.
Senhoras e senhores, a educação é o alicerce de uma nação justa, moderna e próspera. Nenhum país se torna desenvolvido sem reconhecer realmente o papel essencial dos nossos professores, que são os construtores silenciosos da cidadania, os semeadores do conhecimento e os verdadeiros engenheiros do amanhã.
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Quando um professor entra na sala de aula, ele carrega nas mãos não apenas um livro ou um plano de aula, ele carrega a esperança de um país inteiro. É o professor que desperta a curiosidade, que estimula o pensamento crítico, que forma o caráter e a sensibilidade de nossos jovens. Por isso, homenagear o professor é, acima de tudo, reconhecer o valor de cada formação humana.
Em minha trajetória parlamentar, sempre dediquei atenção especial às causas da educação. E, como Relator Setorial da área de Educação no Orçamento da União, no âmbito do Ministério da Educação, pude acompanhar de perto a importância de garantir recursos públicos que não fiquem apenas no discurso, mas que também cheguem efetivamente às escolas e aos professores e estudantes. Defendi e continuarei defendendo...
(Soa a campainha.)
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O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... a necessidade de uma gestão eficiente e transparente dos recursos públicos aplicados na educação, porque investir em educação não é gasto; é investimento, com o melhor retorno social.
Foi com essa convicção que apoiei projetos de expansão da rede federal de ensino, em especial dos institutos federais de educação tecnológica - de que fui, inclusive, ex-aluno - e também das universidades públicas. Tive a felicidade de criar a segunda universidade federal do meu estado, a Universidade Federal de Mato Grosso, juntamente com a Senadora Dorinha e também com o Senador Eduardo Gomes, que também criaram, lá no Estado do Tocantins, a segunda ou terceira universidade.
Assim, criamos as seis supernovas universidades no Brasil: em Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Piauí e lá no Delta do Parnaíba.
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - E foi com essa convicção, então, que aqui estou também, para defender ensino de qualidade.
Mato Grosso, meu Estado, é um exemplo disso. Temos instituições de excelência, como a nossa Universidade Federal de Mato Grosso.
Ontem, Professora Dorinha, lá estive, inclusive, com a reitora, discutindo a necessidade de investimentos profundos naquela instituição, que é uma das mais antigas.
E aqui eu quero homenagear a Dra. Amini Haddad, Professora daquela instituição e também Juíza de Direito de excelência, que serviu aqui, inclusive, no Supremo Tribunal Federal. Ela é escritora, enfim, uma das referências do nosso estado nessa área da educação e também, claro, na área da Justiça.
E quero aqui dizer que essas instituições, como também a Universidade Federal de Rondonópolis, a Unemat, que é a universidade estadual, e o Instituto Federal de Educação...
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... formam milhares de jovens todos os anos, que precisam ser cada vez mais valorizados e integrados a um projeto de desenvolvimento sustentável, especialmente nas áreas da ciência, tecnologia e inovação.
Como eu tenho apenas mais duas laudas, espero que essa campainha tenha paciência comigo, para que eu possa, então, concluir o meu pronunciamento.
E eu quero dizer que vivemos momentos e tempos desafiadores. A revolução digital, a inteligência artificial, as mudanças climáticas e as novas formas de trabalho exigem de nós uma educação transformadora, conectada ao mundo real e também às vocações regionais de nosso país tão grandioso.
Precisamos preparar as nossas escolas para ensinar não apenas conteúdo, mas também competências para a vida, como a criatividade, o raciocínio lógico, a solidariedade e o espírito crítico. Por isso, reafirmo aqui o meu compromisso em continuar trabalhando por uma educação moderna e inclusiva, que reconheça o papel dos professores como protagonistas dessa mudança.
Apresentei projetos também voltados à formação continuada dos docentes, à integração tecnológica das escolas públicas e ao fortalecimento de políticas de educação profissionalizante especialmente voltadas para os jovens do interior e das comunidades rurais.
Tenho convicção de que a educação é o caminho mais seguro para reduzir desigualdades, promover o crescimento sustentável e, ainda, consolidar a verdadeira independência do Brasil.
E aí, Senadora, eu falo do meu estado, o Mato Grosso. Hoje nós temos orgulho de dizer que somos o maior produtor de soja, o maior produtor de proteína animal, que respondemos por 80% da produção nacional de algodão, somos o maior produtor de gergelim, e por aí afora, mas, infelizmente, Senadora, somos ainda um estado de muitas desigualdades sociais, um estado em que, quanto mais cresce a nossa economia, também aumenta a concentração de renda. E nós vamos fazer essa transformação, principalmente dando oportunidade às nossas crianças, para que elas possam ter um ensino de qualidade e, se possível um dia, um ensino integral para os nossos alunos, como também para os nossos jovens, com o ensino profissionalizante, para que, a partir de uma profissão, eles possam continuar a sua formação de vida, econômica, familiar e de caráter também.
Por isso, eu tenho a convicção de que a educação é o caminho mais seguro para reduzir desigualdades, promover o crescimento sustentável e consolidar a verdadeira independência do Brasil.
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Quero, por fim, deixar uma palavra de gratidão a todos os professores do meu Estado de Mato Grosso e do Brasil, e falo aqui em nome das minhas cinco irmãs.
Minha irmã mais velha é freira franciscana, a segunda também teve a mesma formação. Todas elas são professoras e foram fundamentais para eu, como filho caçula, poder começar a aprender o beabá bem cedo, poder frequentar uma escola com discernimento do que é o papel do aluno, principalmente no respeito ao professor, coisa que, infelizmente, às vezes, hoje a gente não vê no dia a dia. Vemos, às vezes, até agressão aos nossos professores, o que é um assunto extremamente complexo para estarmos aqui discutindo.
Por isso, quero, por fim, deixar uma palavra de gratidão mais uma vez a todos os professores do Brasil, das creches, a todas as nossas universidades do campo e também das grandes cidades. Deixo aqui, então, o meu reconhecimento.
Muitos de vocês trabalham em condições difíceis, com salários ainda injustos, mas com uma dedicação que emociona e inspira a todos nós. Cada aluno formado, cada jovem que aprende a ler, cada profissional que conquista um diploma é uma vitória compartilhada com o professor que o guiou no caminho certo.
Como filho desse estado e como homem público, reafirmo aqui o meu compromisso de lutar por uma educação de qualidade, valorizando quem mais merece, que são os professores do Brasil.
Quero, Senadora Dorinha, agradecer tanto à senhora como também aqui ao Senador Eduardo Gomes, que ajudaram o Mato Grosso a aprovar, aqui na Comissão de Assuntos Econômicos e depois neste Plenário, um empréstimo de US$100 milhões, Profa. Amini Haddad, para que o nosso estado pudesse agora avançar. E quero dizer que fui eu quem levou o Governador Mauro ao Ministro Paulo Guedes, ainda para começar as tratativas desse financiamento.
Mato Grosso, Professora Dorinha, era o 22º estado no Índice da Educação; hoje já conseguimos saltar para o 10º. E, com esses recursos, eu tenho certeza de que não só a conclusão do Governo Mauro, mas o próximo Governo também terá condições para que a gente possa pular, quem sabe, para o segundo, o terceiro e até primeiro - por que não?
Falo aqui com o desafio do interior, porque, na minha Universidade Federal de Rondonópolis, Senador Eduardo Gomes, além de várias inovações, por exemplo, agora no Enade, o curso de Medicina daquela cidade esteve entre os seis mais bem avaliados do Brasil, e o de Enfermagem como o segundo mais bem avaliado do Centro-Oeste brasileiro, e hoje já ganhou prêmio como uma universidade empreendedora do Brasil.
Isto é o que a gente quer: fazer com que as nossas pesquisas possam ir ao encontro da sociedade, fazer com que as nossas escolas possam abrigar a família.
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Por isso também fui autor de um projeto, Senadora Dorinha, para que as nossas escolas, principalmente as escolas públicas, funcionem nos finais de semana, no sábado e no domingo, para que a gente possa aproveitar esses espaços sem aulas para ser o espaço da agregação da família com os alunos, com os filhos, e, claro, previsto com recursos do Fundeb também, para que possa ter recursos para pagar aqueles que forem lá trabalhar, seja a merendeira, seja um professor de arte, seja um professor de uma matéria que esteja integrada naquela grade curricular do aluno, mas que a escola seja um espaço democrático, nos finais de semana, da participação de todos.
Muito obrigado. Felicidade. E que Deus abençoe o Brasil e os brasileiros, para que tenham esse entendimento de que, realmente, investir na educação é o melhor caminho que precisamos para todos os nossos desafios sociais, principalmente para que o nosso país não seja entregue ao mundo, principalmente, do crime organizado, que infelizmente é uma realidade que está acontecendo.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Obrigada, Senador Wellington Fagundes.
Eu convido o nosso Vice-Presidente, Senador Eduardo Gomes, para se deslocar aqui para o Plenário.
Eu quero cumprimentar e registrar a presença, na galeria, dos jovens que fazem parte do Comitê Juvenil do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde.
Sejam bem-vindos.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO. Para discursar.) - Sra. Presidente, Professora Dorinha, Senadora Professora Dorinha; todos os convidados da mesa que foram citados aqui na abertura desta sessão; o Senador Wellington Fagundes, que tenho certeza de que, na sua previsão, já está em conta a sua dedicação aqui ao Senado e ao Congresso Nacional e o tempo que o povo o guardará, lá em Mato Grosso, para desenvolver todos esses projetos. Tenho certeza de que isso vai dar certo.
Quero cumprimentar os que vieram de outros estados. Quero cumprimentar o Prefeito Romeu Kalugin, de Campos Lindos, no Estado do Tocantins, um município maravilhoso; professores, professoras; aqueles que nos acompanham pela TV Senado.
Falar neste momento de uma homenagem ao Dia do Professor e ter na Presidência desta sessão a Senadora Professora Dorinha Seabra é uma feliz coincidência, porque, na nossa carreira política, ainda como Vereador na cidade de Palmas, nos primeiros anos de criação do Estado do Tocantins, logo da sua criação, a Professora Dorinha já dedicava integralmente a sua vida profissional à educação dos tocantinenses, a todo o processo de estruturação da educação do nosso estado, durante dez anos como Secretária de estado e nos seus mandatos de Deputada Federal e agora no Senado.
Portanto, para nós, tocantinenses, há uma simbologia muito grande. O Tocantins que recebe as boas notícias.
Ontem, a Universidade da Maturidade - aqui eu cumprimento o Prof. Sinésio Neto - foi escolhida, numa palestra em um grande evento na República Tcheca, como exemplo de educação da terceira idade nos processos de longevidade intergeracional, numa experiência que já dura há 20 anos, junto à Universidade Federal do Tocantins, que recebeu o apoio da Professora Dorinha na sua criação, na criação da Unitins, no espaço que teve, como Secretária de Estado da Educação, para fortalecer a nossa educação. E essa é mais uma das tantas atividades da Senadora, assim como a criação do Salão do Livro e tantas outras, que fizeram da nossa educação uma educação vitoriosa, uma educação ainda que reluta com uma agenda política sempre tumultuada, infelizmente, do nosso estado por outras questões.
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Hoje, por exemplo, a nota que tenho que dar, e que não gostaria de dar neste momento, é a paralisação dos professores no dia de hoje, justamente no dia de hoje, para chamar a atenção a um plano de cargos e salários que já tinha sido debatido na Assembleia Legislativa, com a sociedade e com os professores, para ser debatido novamente na mesma Casa de leis, porque ainda há o argumento de que precisa ser mais bem conhecido. Então, falar para professores que o que já está conhecido precisa ser mais bem conhecido significa protelar, deixar de dar uma boa notícia num dia tão importante de uma carreira que está vinculada diretamente a todos nós.
Eu quero agora já dizer, na segunda etapa, por que é importante estar falando aqui hoje: é que a Professora Senadora Dorinha se tornou uma referência nacional e internacional em educação pelo seu trabalho destacado na questão do Fundeb, no Sistema Nacional de Educação. E eu tenho certeza de que o que passamos hoje no estado vai passar - sendo redundante -, e a gente pode, se Deus quiser, dentro de pouco tempo, ter alguém que tenha melhor sensibilidade e que consiga levar para o nosso estado essas vitórias que a educação teve no país, que levaram diretamente a sua marca.
Portanto, Professora, a V. Exa. e a todos os Senadores que conhecem a sua luta... Assim é reconhecida por todos os sistemas de acompanhamento legislativos do Brasil. Hoje, na função de Relator de algumas matérias aqui na Casa, basta falar com qualquer consultoria do Brasil em que o assunto seja educação: é impossível que o seu nome não seja citado, junto com Parlamentares também, Deputados Federais e Deputadas Federais, que se dedicam quase que exclusivamente ao tema da educação. Como operário aqui dessas boas causas, eu sempre me coloquei na escuta para que a Professora Dorinha aponte os rumos. A educação precisa chegar a uma nova dinâmica - pelo menos é o que nós enxergamos no Brasil de hoje -, contemplando novas formas, novas técnicas.
Recentemente fui escolhido aqui como Relator do processo de regulamentação da inteligência artificial. É um desafio, mas é um desafio que só pode dar certo com educação, com inclusão, com inovação, com dedicação estrutural daqueles que ainda buscam essa mesma infraestrutura no sistema convencional, senão não estaríamos aqui falando hoje do nosso estado nessa nota do Sintet, que explica bem o momento que nós estamos vivendo.
Mas hoje é dia de consciência, celebração e, acima de tudo, uma oportunidade ímpar de dizer ao meu estado, de dizer ao Brasil das pessoas que conseguem ter êxito na vida pública, sendo uma observadora, uma formuladora e uma dedicada Parlamentar à causa da educação. Nem sempre é fácil, mas sempre a Professora Dorinha está lá, debatendo, discutindo e dedicando boa parte do seu mandato a essa causa nobre que é o ambiente de educação, que, afinal de contas, é o ambiente que transforma todos os outros.
Por isso, feliz Dia do Professor!
Parabéns pela iniciativa, Senadora Dorinha! Parabéns a todos!
Muito obrigado. (Palmas.)
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Obrigada ao Senador Eduardo Gomes, Vice-Presidente do Senado, um parceiro de luta e de quem a gente pode contar com os votos sempre.
Cumprimento o Sr. Ricardo Henriques, do Instituto Unibanco, também um parceiro de muitos anos da educação - não estou vendo o Ricardo aqui no Plenário; seja bem-vindo, Ricardo -; as Sras. Patrícia Ramiro e Deise Rocha, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; o Sr. Henrique Pimentel Filho, Secretário Executivo do Consec; a União Nacional dos Conselhos Municipais da Educação (Uncme); o Prof. Luís Cipriano, Diretor Nacional de Articulação; as famílias educadoras da Fameduc, na pessoa dos Srs. Rafael e Juliana; e o Movimento Nacional Somos Todas Professoras. Muito obrigada pela presença de cada um.
Concedo a palavra ao Sr. Gregório Durlo Grisa, Secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação.
O SR. GREGÓRIO DURLO GRISA (Para discursar.) - Bom dia, todas e todos.
Cara Senadora Dorinha, queria fazer, inicialmente, ao cumprimentá-la, duas chancelas: a primeira, ao seu discurso inicial, é dizer o quão alinhados, do ponto de vista programático, do ponto de vista conceitual, inclusive, Senadora, estamos no MEC com a perspectiva que a senhora traz na sua fala; e a segunda chancela é a todas as homenagens dirigidas à senhora em função do protagonismo que já ocupava como Deputada e que ocupa agora como Senadora. Meus cumprimentos por dirigir o tema da educação no Parlamento e ser o expoente que nos legou, talvez mundialmente reconhecido hoje, um sistema de financiamento como o Fundeb, e agora o SNE, sistema nacional, recentemente aprovado.
Caro Deputado Rafael, parceiro de toda hora, do cotidiano da construção da agenda educacional, também queria te agradecer muito e publicamente, Rafael, a parceria na construção do texto do SNE lá na Câmara e dizer o quão relevante foi a costura e a construção que fizeste nesta matéria.
Caro Marcelo, colega de trabalho no MEC, meus cumprimentos; Senador Wellington Fagundes; Senador Eduardo Gomes.
Trago o abraço aqui do Ministro e também Senador Camilo Santana nesta atividade tão especial e tão nuclear para a agenda do Ministério da Educação.
O país hoje - acho que todos que estão aqui têm ciência disso por acompanhar o tema - tem um desafio tremendo de formar uma nova geração de professores para as próximas décadas, ao mesmo tempo que precisa valorizar, em várias dimensões, os professores que estão na escola atualmente.
A faixa etária dos professores brasileiros na educação básica gira em torno de 43, 44 anos de idade, e nós temos esse desafio nas duas pontas. No Ministério da Educação, a agenda dos professores está muito ligada à secretaria que hoje eu coordeno, que é a Sase, tanto a questão do piso salarial e seu debate por uma mudança que possa valorizar ainda mais os professores, quanto a questão das carreiras.
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Aliás, outra referência importante: a Senadora Dorinha liderou a conquista da lei de diretrizes de carreira, do ano passado, que traz os principais elementos e características que precisam compor as carreiras nos municípios e nos estados brasileiros. Desafio gigante, haja vista que estamos em um país federativo, que a relação com os professores municipais e estaduais é com Prefeitos e Governadores e que a legislação federal traz diretrizes, mas tem um limite da autonomia federativa para alcançar as dimensões de carreira.
Quero dizer que nós tivemos uma conquista como país, não necessariamente ligada à educação, mas que vai incidir bastante na educação, que foi a aprovação relativa ao Imposto de Renda, há poucos dias, matéria que está aqui no Senado. Nos levantamentos preliminares que estamos fazendo, com base na Pnad, nós estamos falando do impacto, que envolve mais de 70% dos professores de educação básica, que deixarão de pagar Imposto de Renda no Brasil a partir do ano que vem e a partir da aprovação, pelo Senado da República, da matéria que isenta até R$5 mil e reduz até R$7,3 mil. Isso é uma mudança expressiva do ponto de vista do cotidiano dos docentes brasileiros.
Em relação às políticas que o MEC vem construindo, quando o Ministro Camilo nos chamou, ainda em 2023, para compor a equipe, ele deixou muito claro que precisávamos rever a pauta da formação inicial dos professores, precisávamos construir um programa específico para professores e precisávamos avançar na assistência técnica junto aos municípios.
Vou elencar aqui alguns elementos que já estão construídos. O Enade das licenciaturas deixou de ser trienal e passou a ser anual; portanto, todo ano, haverá avaliação dos cursos de licenciatura.
Agora, dia 26 de outubro, teremos a primeira Prova Nacional Docente da história, prova com mais de 1 milhão de inscritos. Os municípios podem aderir a essa prova, assim como os estados, para seu concurso público, para seus processos seletivos. Aliás, a média que nós encontramos é de 7,5 anos, média dos municípios sem realizar concurso, e 5 anos dos estados sem realizar concurso, que são previstos na Constituição e na LDB.
Construímos o programa Mais Professores, com a intenção de trazer uma atratividade maior nas licenciaturas; portanto, construímos uma bolsa-poupança...
(Soa a campainha.)
O SR. GREGÓRIO DURLO GRISA - ... nos moldes do Pé-de-Meia, para que consigamos atrair estudantes com mais de 650 pontos para as licenciaturas. Triplicamos o número desses matriculados em relação ao ano passado, já este ano.
A gente tem construído, Senadora e Deputado, uma agenda de negociação ainda sobre a questão do piso. É complexo, é difícil, mas a gente tem a intencionalidade política de que trazer uma mudança no piso que não traga valorização não é algo positivo para a gente. Então nós estamos construindo formas de pactuação, para trazer uma proposta para o Parlamento que consiga dar uma valorização para a dimensão remuneratória dos professores.
Quero dizer, por fim, que a gente tem um debate muito caro, mundo afora, gente, nos eventos a que a gente vai, com outros países, que sonham em trocar juros por educação. Acho que o Bregagnoli vai falar um pouco sobre isso. O Brasil é um dos únicos casos em que as duas Casas aprovaram o Propag, a renegociação da dívida dos estados, drenando mais recursos...
(Soa a campainha.)
O SR. GREGÓRIO DURLO GRISA - ... para a educação profissional e para outras agendas, como educação em tempo integral, educação infantil. Nosso desafio agora é construir politicamente a adesão dos estados a esse programa. Isso é bem importante. A gente está falando de muitos e muitos e muitos bilhões de reais que podem ser direcionados à educação, através dessa iniciativa de trocar juros por investimentos educacionais.
Já falei da tributação justa e progressiva, do desafio para acharmos o recurso, que a Senadora tão bem destaca.
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É falso esse discurso de que a gestão por si só - não que não tenhamos que nos debruçar sobre a gestão -, só ela, consegue dar contornos de mudança estrutural na educação. Hoje à tarde, nós veremos que a demanda, Senadora, que tanto faz parte do seu discurso, está presente no diagnóstico do PNE. O Brasil precisa ampliar significativamente as suas rubricas da educação.
E, por fim, quero trazer novamente o abraço a todos os professores. Eu sou professor, minha mãe é professora...
(Soa a campainha.)
O SR. GREGÓRIO DURLO GRISA - ... meu pai é professor, minha irmã é professora, meu núcleo familiar é todo de docente. Eu nasci numa família e dentro de um chão de escola. Então, é um orgulho tremendo representar o Ministério da Educação e trabalhar com essa agenda.
Um abraço e parabéns aos docentes brasileiros. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Convido para compor a mesa desta sessão o Sr. Idilvan Alencar, Vice-Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Deputado Federal. (Palmas.)
Em tempo, já agradeço ao Senador Izalci.
Concedo a palavra ao Sr. Marcelo Bregagnoli, Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação.
O SR. MARCELO BREGAGNOLI (Para discursar.) - Muito bom dia a todas as pessoas que nos acompanham nesta sessão. Quero saudar, especialmente, os professores aqui presentes, que estão também nos acompanhando pela internet.
Quero dizer do nosso respeito e da nossa admiração - eu também sou professor - e faço esse reconhecimento, saudando aqui a nossa Presidente, a Senadora Professora Dorinha, o Deputado Rafael Brito, neste momento em que a gente celebra o Dia do Professor, já bem dito aqui, a mais nobre, a mais importante das profissões.
Quero reiterar a fala do nosso Secretário Gregório - já o saudando - sobre a importância tanto da Senadora Dorinha quanto do Deputado Rafael Brito em todos os processos que temos caminhado conjuntamente nessas Casas com o Ministério da Educação, em prol das juventudes, em prol da educação brasileira.
Queria saudar aqui também os Senadores que por aqui passaram: o Wellington; o Senador Eduardo; o Senador Izalci, que chegou há pouco; o Deputado Idilvan; saúdo todas as entidades aqui presentes. Para nós, é muito importante a presença de vocês aqui neste momento, em que a gente coloca em evidência o papel do professor no processo de desenvolvimento da nação, no processo de importância, seja no aspecto econômico, no aspecto ambiental e no aspecto social, já bem falado aqui pela nossa Senadora, em relação à redução das desigualdades, e, sobretudo, na questão da melhoria de qualidade de vida.
E aí, reitero os parabéns em relação à criação, à aprovação do Sistema Nacional de Educação - educação que inclui, transforma, empodera, aglutina. E aqui, obviamente, eu quero fazer uma observação acerca da pasta que hoje coordeno, que é justamente a Educação Profissional e Tecnológica.
Nós tivemos, há pouco menos de um mês, um momento de celebração também dessa educação e, na semana passada, a 5ª Semana Nacional de Educação Profissional e Tecnológica, que reuniu mais de 30 mil pessoas aqui em Brasília. Foram 400 projetos que, de uma forma ou de outra, desenvolvidos, planejados lá na base, nas escolas, mas apresentados aqui ao público. E a gente só teve êxito nesse processo porque nós tínhamos professores, docentes, trabalhadores da educação que se envolveram para além da sala de aula nos projetos de pesquisa, de extensão. Isto, para nós, é muito importante: essa visibilidade.
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Neste momento de destaque, aqui trago também um abraço do nosso Ministro Camilo Santana, que, com o Presidente Lula, tem dado para a educação profissional e tecnológica... Temos aprovada uma Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica, com a criação do sistema nacional de avaliação da EPT; e, sobretudo, uma política também que tem como ponto central a valorização da formação docente; e o já bem comentado pelo Gregório aqui também, o Propag, os juros por educação, que vai trazer a sustentabilidade orçamentária tão necessária para que a gente tenha a continuidade dos programas, envolvendo a educação profissional e tecnológica.
Também saúdo o Conif, presente, através desse escopo de ações, que é a ampliação da rede federal. Mais de 100 novas unidades estão sendo criadas. Nós teremos mais de 50 unidades já em funcionamento a partir do ano que vem. Então, o apoio do Congresso tem sido essencial para que a gente efetive essa ação e leve a educação pública gratuita, de qualidade e inclusiva aos mais diferentes e distantes rincões do país.
O Pronatec também tem uma atuação docente muito forte com a retomada de programas importantes como o Mulheres Mil, o Bioeconomia.
Cito a nossa formação docente em educação profissional e tecnológica feita conjuntamente com a Capes. É um dos maiores programas de lato sensu, envolvendo formação docente, são 27 mil matrículas efetivadas através da parceria, Cetec e Capes, levando esse desenvolvimento, esse repensar da educação profissional e tecnológica dentro do princípio da gestão, dentro do princípio da docência, dentro do princípio do EaD.
Saúdo este momento em que a gente tem efetivamente educação, trazendo possibilidade de emprego, renda e melhoria de qualidade de vida às pessoas.
Meu muito obrigado e parabéns a todos os professores e professoras deste país! (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Vou chamar o Senador Izalci e, logo em seguida, o meu Líder Senador Efraim ao tempo em que já agradeço a presença.
Cumprimento o Deputado Edinho Bez; a Sra. Juíza Auxiliar da Presidência do STM Amini Haddad; o Sr. Oswaldo Frei, jornalista e escritor; o Sr. André Luiz Bafume, Diretor do Sinesp; a Sra. Helga Jucá, Chefe da Aspar do STM; o Sr. André Luiz Anísio, Prof. Anísio, que eu já saudei antes.
Senador Izalci.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) - Sra. Presidente, Senadora Dorinha, que é uma referência para nós aqui na área de educação, cumprimento-a e, ao mesmo tempo, parabenizo-a pela iniciativa. Como Deputado e como Senador, a gente sempre foi um dos autores da sessão solene. Cumprimento também o meu amigo Deputado Federal Rafael Brito, que é o Presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, que tem feito um belo trabalho; o Secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino, Ministério da Educação, o Gregório Durlo Grisa; o Secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli; e também o Vice-Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Idilvan Alencar.
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Um dos grandes problemas que nós temos no Brasil é falta de política de Estado; lamentavelmente, nós temos política de governo. E é incrível o que acontece nos nossos municípios, nos estados e no nível de União. Eles não conseguem dar seguimento naquilo que é bom, no sentido de aperfeiçoar. Muitos deles, inclusive, acabam com os programas bons, porque eram de governo diferente. Esse é um dos grandes males da educação. E eu estou falando isso aqui, porque é o Dia do Professor; apesar de ser aqui para comemorar, a gente precisa de um dia de reflexão sobre a educação.
Nós temos sérios problemas, como a alfabetização, que está na competência dos municípios, que normalmente não têm dinheiro e não têm... Hoje, infelizmente, ainda muitos Prefeitos são eleitos em troca de alguma coisa - cesta básica, receita médica. Hoje, qualquer empresinha pequenininha, se você bota um mau gestor, quebra, mas, se botar um Prefeito, um Governador, muitas vezes as pessoas não observam isso, colocam qualquer um que não tem a mínima noção do que é gestão pública. E é esse caos que está aí.
Óbvio, se você não tem uma boa educação infantil, uma bela alfabetização, esse problema vai para a frente: vai para o fundamental, para o médio, para a universidade. Você carrega essas dificuldades todas. Então, esse é o grande problema que nós temos. Nós precisamos garantir que todas as nossas crianças... A primeira infância tem que ter acesso à educação, com creche para todo mundo, e de qualidade.
Depois, nós temos sérios problemas com a educação profissional. Eu fui Secretário de Ciência e Tecnologia e trouxe educação profissional para ciência e tecnologia. Nós tínhamos três escolas aqui. Conseguimos trazer os institutos federais, não tinha nenhum em Brasília, federalizamos o de Planaltina e hoje nós temos 11 institutos federais. E assinei um convênio com o Ministério da Educação para construir mais nove escolas técnicas.
Mesmo assim, com esse sacrifício todo, ainda estamos muito longe do ideal. Nos países desenvolvidos, 60% dos jovens fazem curso técnico. No Brasil, a gente não conseguiu chegar nem a 11%, a 12% ainda. E aí a gente aprovou o novo ensino médio, eu fui o Presidente da Comissão do novo ensino médio, mas mudou o Governo, muda tudo de novo. Está tudo... Deu cinco anos para implementar. Já passaram os cinco anos, e agora vamos entrar no novo Governo, com uma nova proposta.
Então, este é um gargalo: somente 22% dos jovens entram na faculdade, gente; 78% ficam fora. Aí não estudam e não trabalham. Minha avó já dizia lá atrás: cabeça vazia, oficina do diabo. Não tem o que fazer, vai fazer o que não presta. E esse monte de meninos, de jovens, que têm um potencial imenso, não têm oportunidade de qualificação profissional, como tinham na época do Efraim. Viu, Senador Efraim? V. Exa. se lembra, né? Estou brincando. É muito jovem ainda, mas, na minha época, a gente saía do ensino médio com uma profissão, cara. Todo mundo saía como técnico - contabilidade, administração, edificações, normal - e ia para o mercado de trabalho. Eu não fiz UnB, porque UnB, na época em que eu estudava aqui, só tinha de manhã. Eu tinha que ralar o dia todo. Tinha que fazer particular, mas eu tinha uma profissão.
Então, a gente precisa investir muito na educação profissional, e com tecnologia. Eu estava agora na Ciência e Tecnologia, por isso que eu me atrasei um pouco aqui, discutindo realmente a inclusão da ciência e tecnologia na educação, que também parece que são coisas distintas, né? E a gente precisa incluir tudo isso, tem que ter estrutura.
E a outra é formação de professor, cara. Ninguém quer ser mais professor. Por quê? Porque não reconhecem, não valorizam. É uma merreca o dinheiro lá, como diz o Prof. Raimundo, né? É um troço pequenininho lá, antigo. E o tempo vai passando, todo mundo diz que educação é prioridade, prioridade, prioridade, mas na prática não acontece. Hoje muitos professores são formados por EaD; vão para a sala de aula sem ter a mínima noção da questão prática. Daí a nossa saudade lá do Curso Normal, que era tão importante para a qualidade da educação. E questão de infraestrutura, gente, você achar que um aluno de ensino médio, em uma escola que não tem internet, que não tem tecnologia, que não tem laboratório de ciência, que não tem esporte, que não tem cultura, esse aluno vai para essa escola e vai ficar lá o tempo todo ouvindo cuspe e giz... "Aí, não, vamos dar R$200 para ele, para ele não abandonar a escola". Resolve? Nada, não resolve absolutamente nada! A gente tem que investir realmente, de fato, real, botar dinheiro e valorizar os professores, melhorando a qualificação, a educação continuada, ainda mais com a tecnologia mudando todo dia.
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Então, quero aqui saudar todos os professores do Brasil, de uma forma especial os nossos professores aqui do Distrito Federal, né? Sei da importância deles, mas infelizmente não se valoriza, não se reconhece o trabalho. É uma coisa tão óbvia, né? Quem é que forma os médios, quem é que forma o contador, o advogado? São os professores. Hoje, a gente tem problema de disciplinar. Os alunos não respeitam mais os professores, cara. Como é que...? Eu não sei se eu conseguiria dar aula mais. Eu dei aula a vida toda, viu, Dorinha? Eu não sei se eu consigo dar aula hoje, chegar a uma sala de aula e enfrentar esses alunos que não respeitam o professor. A gente tem que corrigir isso, não é possível, é uma coisa tão óbvia. Por isso que as escolas cívico-militares têm melhorado os rendimentos, pelo menos o Ideb tem melhorado muito. Por quê? Porque têm disciplina. Não tem como você dar aula se não tiver disciplina, respeito, né?
Então, aqui, meus cumprimentos, mais uma vez, parabenizando a Senadora Dorinha, que já foi Secretária, espero que seja a próxima Governadora também, para a gente ter realmente uma educação de qualidade, em algum município, em algum estado que seja modelo. Brasília era para ser isso, um modelo para o Brasil - não é, mas deveria ser! A gente precisa pegar esses exemplos que acontecem em alguns municípios para implantar isso no Brasil todo, porque as nossas crianças merecem realmente uma educação de qualidade.
Parabéns a todos os professores deste país!
Obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Obrigada, Senador Izalci.
Convido o Senador Efraim Filho, Líder do União Brasil.
Quero cumprimentar a Priscila Cruz, Diretora Presidente do Todos Pela Educação.
O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Para discursar.) - Saudação aos senhores, saudação às senhoras, Parlamentares, audiência que nos acompanha também pela TV Senado e por todas as plataformas.
Ser presidido nesta sessão pela Professora Dorinha Seabra é muito simbólico para mim, que tenho a alegria de compartilhar as bancadas com ela desde a Câmara dos Deputados, fizemos mandatos juntos lá, tivemos a coragem de juntos disputar o Senado e a felicidade de juntos recebermos o acolhimento, o carinho e a confiança do povo dos nossos estados para chegar ao Senado. E, como Líder da bancada, eu lhes digo que, quando o tema é educação, há sempre uma voz a ser escutada para decidir a nossa posição, e é a voz da Professora Senadora Dorinha Seabra, porque Dorinha consegue trazer consigo os dois pilares do conhecimento em educação: o pilar técnico do exercício da profissão de ser professora e o exercício da gestão da educação, Dorinha, que a gente sabe que é um outro grande desafio. Quando se consegue conciliar essas duas visões, escolher o caminho certo, nortear a trilha correta, balizar esses caminhos, faz toda a diferença.
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Então, para abrir aqui o nosso pronunciamento - espero que seja descontado do meu tempo -, faço a declaração de que estar ao lado da Senadora Dorinha é sempre um porto seguro na hora de a bancada se posicionar sobre temas da educação.
Quero saudar aqui a mesa, que foi composta desde o início pelo Senador Wellington Fagundes, o Deputado Federal Rafael Brito, o Gregório Grisa, o Marcelo Bregagnoli e o Idilvan Alencar, além de todos que me antecederam aqui na tribuna.
É uma honra, Professora, subir a esta tribuna para celebrar a profissão que é a base de todas as outras. Falamos aqui dos nossos professores. O médico que salva uma vida, o engenheiro que constrói uma ponte, o cientista que descobre uma cura, todos, sem exceção, começaram a sua jornada na sala de aula, guiados por um mestre.
Professor é alicerce, a fundação sobre a qual erguemos não apenas profissionais, mas cidadãos. E uma nação que deseja um futuro sólido precisa, antes de tudo, garantir que esta fundição seja sobre concreto armado e não sobre um banco de areia.
E eu sei, porque também tive essa vivência, essa experiência, que a jornada de um professor no Brasil é uma batalha diária, uma luta, muitas vezes, silenciosa, contra uma sobrecarga de um trabalho que não acaba quando o sino toca. Ser professor não é ser apenas professor; é ser psicólogo, é curar a briga de família, muitas vezes é atuar para a relação pais e filhos que interfere dentro da sala de aula. Antigamente se dizia que professor bom era aquele que transmitia conhecimento. Hoje se vai além: professor bom é aquele que gera oportunidade para que o aluno construa o seu próprio saber; não é uma questão de meramente transmitir e decorar, mas saber evoluir.
Muito já se falou sobre isso. Então, Professora Dorinha, deixe-me focar e afunilar minha fala em um tema que eu acredito que merece ter uma luz jogada sobre esse ele. No cenário mais extremo, essa batalha à qual me reportei, muitas vezes é uma luta também pela própria vida. O santuário do saber, por vezes, transforma-se num lugar de medo. E essa não é uma ameaça abstrata, tem nome, rosto e história.
Lembro aqui, com profundo respeito, a Profa. Elisabeth Tenreiro, de 71 anos, assassinada em São Paulo enquanto fazia a chamada. A sua memória, e a de tantos outros que tombaram no exercício da sua vocação, exige deste Senado uma resposta. Não podemos normalizar este cenário como se fizesse parte da paisagem. Isso não é um mero problema de disciplina; é uma afronta ao futuro do nosso país.
Nesse sentido, assumi, na Comissão de Segurança Pública, a relatoria de um projeto fundamental, o PL 5.671, de 2023, e o objetivo é, claro: criar uma política nacional para proteger o ambiente escolar. Não se trata apenas de instalar equipamentos, é sobre criar uma cultura de prevenção e preparo, uma ação coordenada que integre alerta rápido à polícia, monitoramento e, o mais importante, o treinamento contínuo dos nossos professores e funcionários. Proteger as escolas que educam o Brasil é proteger o próprio Brasil. Para concluir, recorro a um grande paraibano, o mestre Ariano Suassuna, que nos ensinou a sermos realistas esperançosos. Dizia ele que o otimista é um sonhador, que o pessimista é um tolo chato e que o bom é ser realista esperançoso. Realista para encarar de frente os desafios da segurança em nossa escola, mas esperançosos em construir a solução com pragmatismo e coragem.
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Esse futuro seguro e próspero é o que queremos para o Brasil. E ele não virá por acaso, será fruto de uma parceria sólida de um poder público que cria fundações de segurança e de professores que, com a sua vocação, tenham a energia para construir o conhecimento, e o Congresso fará a sua parte através desse projeto de que nos cabe a relatoria.
Contamos, Professora Dorinha, com os nossos mestres para, juntos, erguermos um futuro em que cada sala de aula seja, acima de tudo, um lugar de paz e de oportunidade para cada brasileiro.
Essa é a minha mensagem e a homenagem que deixo ao dia dos nossos mestres, ao dia dos nossos professores, em nome da Liderança do nosso União Brasil.
Meu muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Obrigada, Senador e Líder Efraim Filho.
Passo a palavra para o Sr. Idilvan Alencar, Vice-Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
O SR. IDILVAN ALENCAR (Para discursar.) - Muito bom dia a todos os presentes aqui no Senado.
Queria inicialmente saudar a Dorinha, na minha opinião, o maior nome da educação brasileira, uma pessoa que tem muitos feitos e méritos, uma amiga pessoal e uma grande profissional; e o Rafael, revelação no Congresso em defesa da educação, já como Secretário. Queria saudar aqui também Izalci e o MEC, representado pelo Gregório e pelo Marcelo - tem uma boa representação. E aqui eu também vejo o Anízio, líder sindical do Estado do Ceará, do Apeoc, uma pessoa por quem eu tenho muito apreço, que faz um bom trabalho.
Estamos celebrando o Dia do Professor, e eu estou aqui representando a Undime, de que sou Vice-Presidente Nacional - e Luiz Miguel mandou um abraço para todos. Então, vou falar aqui em nome dos secretários municipais de educação de 5,7 mil municípios deste país.
Eu queria dizer que nós celebramos o Dia do Professor de várias formas. Lá em Fortaleza, teve palestra, teve programação teatral, circo, festa - eu gosto de festa -, teve até uma corrida dos professores, foi bem intenso, mas, na verdade, a essência dessa celebração é a garantia dos direitos, que é o essencial. E eu fico aqui olhando para a Dorinha e me lembrando como é que estariam esses direitos se a gente não tivesse aprovado o Fundeb cinco anos atrás. Como é que estaria isso, hein, Dorinha? O que a gente estava garantindo para o professor e para os estudantes deste país? Eu sempre digo: o Fundeb é a maior conquista dos últimos 40, 50 anos da educação brasileira. Ele tinha a Dorinha à frente, eu ali ajudando, contribuindo no que era possível. Então, eu acho que é esse ponto.
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E, quando a gente fala em direito, a gente pensa no piso salarial dos professores e a gente já tem os rumores de que o próximo ano pode ser uma coisa não muito boa. Nós temos que agir rápido para garantir que o professor tenha, sim, essa constante valorização. Não podemos abrir mão disso de forma alguma. Não podemos abrir mão de que o professor seja valorizado todo ano. E o piso é essa garantia. E a gente tem que ter alguns anteparos a qualquer direção contrária.
Eu fico vendo também alguns pontos de preocupação, como o PNE, que, em algum momento, pode, por uma interpretação, facilitar a questão do professor não concursado, por quem a gente tem respeito, que presta um serviço, mas nós somos defensores do concurso público para dar mais direito, para garantir melhor qualidade à educação pública.
E, já que a gente fala em desafio, vamos nós. A questão da quantidade de alunos em sala de aula é um desafio ainda constante. Muitos professores não conseguem, realmente, ter um processo de aprendizagem mais eficiente quando têm uma quantidade enorme de alunos em sala de aula.
A gente fala em educação inclusiva. É um grande desafio. Que apoio nós estamos dando aos professores nesse processo de educação inclusiva? Hoje, no Brasil, 12%, em média, são pessoas com deficiência. Em Fortaleza, nós temos 28 mil, em uma rede de 250 mil estudantes. Isso é só para a gente ter ideia de como é desafiador.
E eu também me assusto e fico indignado com a violência nas escolas, crescente. Há pouco tempo, não tinha esse processo. Então, é um dificultador. Isso aí nos clama, nos convoca a ações rápidas.
Eu também trago aqui dois exemplos de ações de que a gente precisa para celebrar e valorizar o professor. Em Fortaleza, nós temos um dos maiores programas de qualificação de professor do Brasil. Lá são 36 milhões investidos, em quatro anos - agora, nos próximos quatro, nós vamos investir -, para formar mestres e doutores, 1.050 mestrados e doutorados pagos pela Prefeitura de Fortaleza. O Prefeito Evandro fez essa ação. Essa, sim, valoriza o professor e celebra. E nós temos uma ação que eu diria que é simples, simples e que tem um impacto financeiro pequeno, mas nós fizemos, e o Brasil precisa fazer. Nós sabemos que o Pnae não paga alimentação para professor nem servidor. O professor, às vezes, não tem nem onde merendar na escola. Lá, uma lei municipal agora permite que o professor merende na escola sim. Quando eu falo em celebrar, é isto: a gente tem que ter ação afirmativa que, de fato, o valorize. Então, o professor de Fortaleza hoje pode, sim, merendar dentro da escola. E essa é uma pauta que o MEC tem que abraçar, os Parlamentares têm que abraçar, porque isso faz diferença.
Eu fico aqui pensando no momento atual. Aproveito este espaço, me permitam, para dizer da nossa preocupação com a reforma administrativa. Reforma administrativa que cria uma nova avaliação que pode demitir as pessoas? Não. Nós temos um país em que 4 mil municípios têm menos de 20 mil habitantes. Em alguns deles, já acontecem umas coisas terríveis. Professor que não votou no Prefeito é lotado no local mais distante deste país, na escola da zona rural. Agora, uma nova avaliação que pode demitir o professor? Nós estamos sujeitos a situação desconfortável.
Então, aproveito este dia para celebrar, e a minha forma de celebrar é exatamente lutar e defender.
E, para encerrar a minha fala breve, Dorinha, eu queria dedicar este momento a duas pessoas especiais: a D. Consuelo e a D. Vicencinha, que eu perdi há três meses, duas professoras, minha mãe e da Dorinha, que nos inspiraram.
Muito obrigado. (Palmas.)
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - O Idilvan não podia nem ter encerrado assim, né? Ele me lembrou da minha mãe.
A minha história de vida é, de verdade, a educação. Eu não passei pela educação, eu nasci convivendo com a escola. A minha mãe foi professora e diretora. E, quando ela assumiu a direção dessa escola, em Goiânia, do Colégio Castro Alves, na Vila Santa Helena, periferia de Goiânia, eu tinha sido alfabetizada e estudava numa escola que se chamava Instituto Joana D'Arc, que era uma escola particular, familiar, pequena. E aí minha mãe disse: "Se eu não confiar na escola em que eu estou, quem vai confiar?". Então, ela me levou para a escola, e todos os meus dois irmãos foram para o Castro Alves.
Eu fiz lá todo o fundamental completo. Foi nessa escola que eu tive bons professores, excelentes professores - professores que, às vezes, tinham a formação de nível médio, estavam se esforçando e fazendo, à noite, Geografia, Língua Portuguesa... E eu vi os professores crescendo. Professores que, pela primeira vez, no sétimo ou oitavo ano, eu fui visitar... Eu adorava Biologia; então, eu visitava e fazia cursos, na universidade federal, na anatomia, enfim. São histórias de professores que se misturam, como a da Profa. Elza, que foi a minha alfabetizadora e acho que despertou em mim a vontade, e eu fui alfabetizadora por muitos anos, e, ao mesmo tempo, a minha mãe, que foi diretora, professora e, quando se aposentou com seus 25 anos, criou uma creche. Quando a gente achava que ela ia descansar, ela ficou mais 15 anos cuidando dessa creche.
Quem pensa que escola dá trabalho, imagine uma creche, em que se chega às 6h para receber a criança e só vai embora no final do dia, quando entregar a última criança, porque era assim a minha mãe. E quantas vezes a minha mãe ia entregar uma criança, a mãe chegava sem condição de receber, porque estava bêbada ou não tinha condição de pegar a criança? Ela não entregava enquanto não viesse uma pessoa com condição de levar aquela criança para casa. E isso foi por muitos anos.
Quando eu imaginei que ela tinha se aposentado da creche, ela pulou para o lugar do lado, para um Cras. Aí sim ela foi mexer com tudo, com idoso, com a questão de baixa renda, com a população, e ficou lá até praticamente o ano em que ela se aposentou e morreu. Ela morreu em 2020.
E com a D. Vicencinha não foi diferente, né, Idilvan?
O SR. IDILVAN ALENCAR - Foi diretora de escola também igual a sua mãe e faleceu há três meses. Minha mãe era professora, pedagoga... (Fora do microfone.)
Minha mãe, D. Vicencinha, era professora, diretora da escola em que eu estudava e faleceu há três meses. Foi quem me inspirou nesse processo de educação, assim como sua mãe.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Eu quero muito que as escolas do Brasil não precisem fazer o que eu vi na escola em que eu estudei. Para fazer a quadra coberta, a gente fazia mutirão. Durante o final de semana, compraram o material e os próprios alunos e servidores fizeram a quadra, porque não tinha quadra para fazer esporte. E hoje a gente sabe que esse modelo e essa necessidade...
Por isso, me incomoda muito quando eu escuto de algumas autoridades dizendo: "Não, já tem muito dinheiro, já é suficiente. Eu não sei o que fazer com a complementação do Fundeb". Prof. Anízio, Rafael, Idilvan, na nossa luta, nós enfrentamos um Governo que não queria, achava que a gente não precisava mais ter Fundeb, muito menos complementação. E nós conseguimos o milagre de ter complementação dobrada, até 2026, 23%.
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Só que não é suficiente para um país com a nossa dimensão, com a desigualdade e com a tarefa que a escola pública tem, aquela escola que não escolhe, que tem que acolher. Então, é isso.
Profa. Jussara Limeira, da Anfope (Associação Nacional pela Formação de Profissionais da Educação), quero agradecer a sua presença também.
Eu concedo a palavra à Sra. Mônica Caldeira, representante aqui da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação). Eu acho, Mônica, que é bom você vir para a tribuna.
A SRA. MÔNICA CALDEIRA (Para discursar.) - Muito bom dia a todos os estudantes; bom dia aqui à plenária, à mesa, na pessoa da nossa querida, tão necessária, Professora Dorinha. Porque essa porta se abre hoje do Senado para mim, em nome de uma mulher, e não basta ser mulher, é professora, e com uma história de vida na educação.
E aí quero dizer, Senadora, como é bom ver, realmente, a democracia diante da representação, como que seu trabalho, dito por todos os falantes aqui da mesa, na educação, representa a nós professores. Eu venho aqui hoje porque eu sou uma professora que estou na Diretoria Colegiada do Sindicato dos Professores aqui do Distrito Federal, por isso eu represento aqui hoje a CNTE, a nossa Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação, mas eu queria que vocês me ouvissem hoje como Profa. Mônica, de Língua Portuguesa, do CED Incra 9, da zona rural de Ceilândia, porque é da sala de aula que eu estou vindo aqui falar para vocês.
A gente percebe muitos esforços, como foi dito aqui, para que as leis saiam daqui, os projetos saiam daqui, e que eles vão lá para a ponta trazer a justiça social, combater a desigualdade e equidades de condições. E é tão bom quando o povo vem aqui ser escutado, ser ouvido por vocês, para que esse controle social que a Profa. Senadora Dorinha disse sobre o controle dos tribunais, na aplicação das políticas educacionais, das políticas públicas... Mas, sobretudo, o controle social, que é o que eu estou representando aqui agora. Eu vim dizer para vocês o que é que esses milhares de professores no Brasil hoje estão querendo falar de realidade, de como essas políticas estão chegando lá na ponta.
Então, é essa professora que está aqui falando para vocês. E aí, infelizmente, eu preciso falar de apagão docente, eu preciso falar de excesso de contratação temporária, uma política deliberada, eu preciso falar de privatização, eu preciso falar de terceirização, eu preciso falar de militarização das escolas públicas, porque o meu aluno não é uma ameaça para mim. A insegurança na sociedade, a violência social que entra pelas portas, pelos muros da escola, isso, sim, é uma ameaça para mim.
Eu preciso falar de descumprimento do piso nacional do magistério em algumas roupagens. Sabe por que, gente, eu preciso dizer tudo isso? Porque a escola pública é a escola do Brasil - 80% dos estudantes estão na escola pública. Então, eu preciso vir aqui dizer que essa escola, em sua maioria, está mantendo professores em contratação temporária.
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E isso repercute muito. E não é uma questão de falar de profissionais; é de falar de pessoas que estão, na sala de aula, cumprindo essa educação pela qual vocês estão na expectativa - e estão nos parabenizando por isso -, mas completamente sem direitos, sem condições.
Nós temos, por exemplo, 27 estados aqui no Brasil que não pagam o piso nacional do magistério, que nós aqui estamos dizendo o quanto é importante. E ficamos felizes porque nós tivemos essa luta de vocês para o piso, mas nós temos mais da metade dos professores, em 27 estados do Brasil, que não recebem o piso. Tem professores no Brasil em contratação temporária que não têm direito a licença maternidade; que não têm direito a férias, a décimo terceiro; que não têm direito a... Aqui, no Distrito Federal, nós precisamos fazer greve para que os professores, em sua maioria em sala de aula, tivessem direito a atestado de acompanhamento e tivessem direito - Professora Dorinha, a senhora vai me entender - a semana pedagógica. Como que eu sou uma professora da escola, e eu não tenho direito, porque eu sou uma professora contratada, a participar do planejamento que vai acontecer na escola? Que tipo de protagonismo eu tenho nessa educação? Então, eu preciso...
Eu recebo, em nome de todos os professores e professoras, os parabéns pelo Dia dos Professores que vocês gentilmente estão fazendo, mas é muito necessário trazer esse controle social aqui para vocês e dizer que, olha, os jovens não querem ser professores.
Meu sonho... Eu não brincava de casinha; eu brincava de escolinha lá no norte de Minas, porque eu nasci lá. Meu sonho sempre foi ser professora. E eu vou dizer uma coisa para vocês, pegando essa sensibilidade trazida pela mesa na última fala e na fala da Dorinha ao lembrar das mães...
(Soa a campainha.)
A SRA. MÔNICA CALDEIRA - ... a educação salvou a minha vida enquanto uma criança pobre do norte de Minas. Se não fosse o magistério, eu não tinha me emancipado enquanto mulher. Olha do que a gente está falando: de vidas.
E aí nós temos, segundo pesquisa da Fundação Carlos Chagas, que, até 2040, nós vamos viver no Brasil, nesse cenário que já está aqui agora, um déficit de 235 mil professores na educação básica. Ninguém quer ser professor! Entre 2010 e 2021, houve uma queda de 59% de pessoas se formando em licenciaturas - essa é a realidade.
E aí eu vejo os Senadores vindo aqui preocupados com a reforma administrativa - e têm toda razão de estarem preocupados. Toda a nossa expectativa agora está no Senado, porque, daqui a pouco, vem para cá. Esse cenário de reforma administrativa, que é aumentar o número de contratação temporária e impedir a formação, os direitos, a formação continuada e tudo...
(Soa a campainha.)
A SRA. MÔNICA CALDEIRA - ... esse cenário já está se criando, porque o Poder Executivo dos estados e municípios está desrespeitando as leis criadas aqui, inclusive o Plano Nacional de Educação.
E quero parabenizar pelo Sistema Nacional de Educação, que, junto com o Plano Nacional de Educação, como diz a minha avó, vai ser a nossa baliza, vai ser no que vamos nos apegar, enquanto povo, para poder exigir minimamente o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação e dos estaduais e distritais de educação.
Então, para finalizar, quero dizer para vocês que é muito importante pensar que projetos de lei e iniciativas aqui do Legislativo de mudanças estruturais na educação, nessas políticas públicas, precisam estar sempre nessa dinâmica de ouvir o povo, como vocês estão fazendo aqui agora...
(Soa a campainha.)
A SRA. MÔNICA CALDEIRA - ... porque o PL que vai ser discutido na Câmara Federal, daqui a pouco, sobre acúmulo de função, Professora Dorinha, vai trazer a prerrogativa de fazer o professor trabalhar de manhã, de tarde e de noite para poder resolver o apagão docente, porque não se faz concurso público.
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O Distrito Federal ficou cinco anos sem fazer concurso público; e, quando fez concurso público, o edital era para 700 vagas. A gente precisou fazer duas greves para chamar cadastro reserva, para chamar todos os aprovados e excedentes.
Então, queridos, obrigada. Senadora, obrigada pela oportunidade de estar aqui. Espero ter representado um pouco a realidade vivida por nós. A gente conta com vocês. Agradecemos demais o reconhecimento hoje do Dia do Professor e da Professora e pedimos que vocês estejam alinhados à realidade para a gente poder superar todos esses desafios de realmente valorizar o magistério.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Eu agradeço a fala da Profa. Mônica. Ela traz questões extremamente graves. Como eu disse, é uma realidade do país, e nós enfrentamos isso no dia a dia.
O meu estado ficou mais de 13 anos sem fazer concurso público. O último eu tinha feito. Eu virei Deputada, fiquei 12 anos como Deputada. Há cerca de dois anos foi feito concurso novamente. Mas essa realidade não é só do Tocantins, tem contratos temporários de 15 anos, 20 anos espalhados. Como ter carreira? Como ter valorização? Acho que esse é um desafio.
Eu sei que o piso está sendo discutido e é muito importante lembrar um fato - e aí eu quero lembrar para o Ministério da Educação, nesta mesa -: o piso salarial da enfermagem, extremamente justo e que foi votado, aprovado por esta Casa, conta com o apoio federal; o piso do magistério tem que contar com o apoio federal, porque o piso hoje é enfrentado por municípios e estados, o piso virou teto em muitos lugares e acabou com carreira. Nós estamos falando do piso que precisa de ajuda, pela própria legislação e coerência, como no caso da enfermagem, com todos os critérios, olhando o que cada município está fazendo, como ele lida com as suas finanças, que concessões e permissões fazem - não adianta pedir dinheiro se não faz a sua tarefa de casa -, com condicionalidades, mas nós precisamos enxergar.
Sobre o apagão, eu já fiz parte de um grupo de pesquisa da Fundação Carlos Chagas em 2010, 2011 e, naquela época, a gente já colocava que o jovem do ensino médio não quer fazer magistério, ele não quer se dedicar à formação de professores, por questões óbvias. E também há o próprio apagão das instituições públicas. Os professores no Brasil estão sendo formados por instituições privadas, e muitas delas, infelizmente, à distância ou até de baixa qualidade.
Formalmente, os oradores inscritos... Eu tenho pedido aqui do Sr. Anízio Melo, que é um parceiro de muito tempo, Presidente da Frente Norte Nordeste em Defesa da Educação; do Sr. André Luiz Bafume - não sei se ainda está conosco aqui -; e do Oswaldo Freire. Eu não tenho tempo para dar os cinco minutos, eu vou dar dois minutos para cada um e pode falar de onde estão, por favor.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Está bem.
Então, Profa. Vanessa. Pode se sentar em um desses lugares aqui, Vanessa.
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A SRA. VANESSA GAMA SALVAIA SANTOS (Para discursar.) - Eu agradeço a oportunidade e venho dizer que é uma honra estar aqui neste dia.
Digo que a fala da Profa. Mônica Caldeira representa a realidade do que temos vivido em São Paulo e no país.
Sou Profa. Vanessa Gama Salvaia Santos, professora de educação infantil e ensino fundamental I e diretora de escola.
Gostaria de fazer então uma leitura rápida de um texto construído pelos meus colegas também que estão aqui, Érica Nomura e Eder Viana.
No início desta tão solene sessão, cantamos o Hino Nacional. E me chamou a atenção...
(Soa a campainha.)
A SRA. VANESSA GAMA SALVAIA SANTOS - ... um trecho de sua maravilhosa letra:
Mas se ergues da justiça a clava forte
Verás que um filho teu não foge à luta
Nem teme, quem te adora, a própria morte.
E gostaria de salientar que essa clava forte tem se erguido diariamente, nos tempos atuais, na educação brasileira, e o professor tem sido o filho que não foge à luta, pautando-se na fé de que, um dia, conseguirá mudar esse contexto.
Estou aqui hoje como Conselheira do Sinesp (Sindicato dos Especialistas da Educação de São Paulo - capital) para representar os educadores que tantas batalhas têm travado, todos os dias, nas escolas e fora delas. Gostaria de dizer que há saída para a educação brasileira, e para descobrir o caminho, gostaria pedir a todas as autoridades presentes que parem de discutir teorias, esqueçam as disputas políticas e perguntem ao professor. 
O Prof. Leandro Karnal, quando se remete a um momento que desafiou...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
A SRA. VANESSA GAMA SALVAIA SANTOS - Posso concluir?
... sua sanidade se refere aos anos como professor do ensino fundamental.
Gil do Vigor, garoto propaganda do Enem, chora ao lembrar que, mesmo com doutorado por uma universidade pública, não tinha condições de pagar um tratamento de saúde digno para sua mãe.
Paulo Freire, nosso mestre maior, falava do esperançar. E em meio a um dia que gostaríamos de ter tanto para comemorar, celebramos que, mesmo com tantos desafios, ainda conseguimos ensinar.
Encerro citando Cora Coralina:
Recria tua vida, sempre, sempre.
Remove pedras e planta roseiras e faz doces.
Recomeça.
Esperamos recomeçar com esperança de mais respeito, recursos humanos, financeiros e pedagógicos, bem como com incentivos para que os jovens se interessem pela profissão, na busca da continuidade desse honrado ofício.
(Soa a campainha.)
A SRA. VANESSA GAMA SALVAIA SANTOS - A valorização do professor é um tema crucial, que merece destaque nas discussões do Senado e da Câmara Federal. Esses profissionais são pilares fundamentais na formação das futuras gerações, moldando não apenas o conhecimento, mas também os valores e a cidadania dos nossos jovens.
Infelizmente a realidade enfrentada pelos professores é desafiadora. Muitas vezes, eles trabalham em condições precárias, com salários que não condizem com a importância da sua função. A falta de reconhecimento e de investimentos adequados em educação resulta em desmotivação e consequentemente na perda de talentos que poderiam transformar o sistema educacional.
É imperativo que os legisladores priorizem políticas públicas que garantam melhores salários, condições de trabalho dignas e formação continuada para esses profissionais. A educação de qualidade passa necessariamente pela valorização de quem está na linha de frente, que se dedica...
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(Soa a campainha.)
A SRA. VANESSA GAMA SALVAIA SANTOS - ... ao ensino - estou concluindo - e ao desenvolvimento dos nossos jovens. Além disso, é fundamental que o Senado e a Câmara promovam campanhas de conscientização da importância do papel do professor na sociedade. Ao reforçar a imagem desses profissionais como agentes de transformação, podemos inspirar uma nova geração a respeitar e valorizar a educação.
A valorização do professor não é apenas uma questão de justiça social, mas um investimento no futuro do nosso país. Portanto, é hora de unir forças e garantir que a voz dos educadores seja ouvida e respeitada nas esferas públicas.
Obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Obrigada, Profa. Vanessa. A campainha é automática, viu, gente? Ela buzina um minuto antes de terminar. Muito obrigada pela sua fala.
O Sr. Oswaldo Freire, também com os dois minutos, peço... E fechamos com o Prof. Anízio.
O SR. OSWALDO FREIRE - A senhora... Alô!
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Está ligado.
O SR. OSWALDO FREIRE (Para discursar.) - Exma. Sra. Presidente desses trabalhos, desta sessão especial de homenagem ao Dia do Professor, a nossa querida ícone da educação brasileira Senadora Dorinha Seabra, do Tocantins, agradeço muito essa oportunidade e vou, nesses minutinhos, só focar a questão das pessoas com deficiência.
Eu sou pesquisador, palestrante e autor desse livro, O desafiante mundo do autista. Eu estudei dez anos na Austrália, nos Emirados Árabes, nos Estados Unidos, na Argentina, no México, no Canadá e na França, indo, aprendendo - e ainda continuo a aprender - sobre o autismo.
Eu gostaria, Senadora, só de focar que, em 2000...
(Soa a campainha.)
O SR. OSWALDO FREIRE - ... eu fiz uma proposta ao Senador Romário, para nós destinarmos e focarmos 5% de cada S para programas de capacitação e aperfeiçoamento de mão de obra de pessoas com deficiência no Brasil. E eu peço, com humildade, o apoio de todos os Senadores desta Casa para a aprovação desse projeto, inclusive o que será relatado por V. Exa. na Comissão de Assuntos Econômicos, brevemente, nesta Casa.
É importantíssimo esse destino, para que... Nós não vamos mexer no orçamento de nenhum S; é só prioridade para cursos e capacitação, tanto de professores quanto dos nossos deficientes, em torno de mais de 18 milhões de brasileiros que precisam dessa oportunidade de trabalho
Eu conto com o apoio de todos.
(Soa a campainha.) (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Eu gostaria de passar a palavra para o Sr. Anízio de Melo, da Frente Norte Nordeste pela Educação.
O SR. ANÍZIO SANTOS DE MELO (Para discursar.) - Obrigado. Bom dia a todos e a todas.
Esta é uma homenagem importantíssima para nós, educadores e educadoras. Quero relatar, e não poderia deixar de fazer, que devemos conhecer e reconhecer sempre o trabalho daqueles que lutam pela educação - conhecer e reconhecer para manter, ampliar e recuperar os direitos.
E quero dizer à Professora Senadora Dorinha que - eu tenho a obrigação de dizer -, sempre que a educação precisou de uma mão companheira, tivemos essas mãos da Professora Dorinha, hoje Senadora.
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Nós precisamos radicalizar no sentido de garantir financiamento para a educação. E aí essa história de luta do povo brasileiro, de nós educadores e educadoras, passa...
(Soa a campainha.)
O SR. ANÍZIO SANTOS MELO - ... quando a gente quebrou a questão da DRU, quando nós recuperamos 150 bilhões de precatórios do Fundef e, principalmente, quando, através da luta, quando muitos diziam impossível, nós conseguimos mudar a Constituição, Professora Dorinha, e tornar o Fundeb permanente, com mais recursos, o que proporciona hoje a possibilidade de a gente avançar na educação.
Agora há este desafio - que o Senado e a senhora estão encaminhando - da revisão do novo Fundeb, e deve-se apontar para as novas fontes. A faixa equatorial do Brasil, de petróleo e gás, a faixa do pré-sal, a faixa sul precisam, sim, garantir que esse novo Fundeb possa permanecer apontando para o futuro, garantindo recursos para valorizar a educação dos seus profissionais.
Por isso, nós estamos aqui para lhe dizer, principalmente, que o Ceará a espera.
(Soa a campainha.)
O SR. ANÍZIO SANTOS MELO - Nós temos uma audiência pública, um encontro. Articulamos com a Secretaria de Educação, articulamos com os Prefeitos, estamos articulando com a União Nacional dos Estudantes, com a Ubes também. E o sindicato Apeoc, que é a Frente Norte Nordeste, quer a senhora no Ceará para dar continuidade a esse farol que tem sido a luta pelo financiamento.
Por isso, radicalizar é apontar uma fonte. A fonte que nós temos hoje são, sim, os recursos do pré-sal, dos royalties do petróleo e do gás, para que o novo Fundeb continue forte e firme para banir da educação a precarização, a quarteirização e garantir piso e carreira dignos para uma profissão que merece não só a homenagem hoje do Senado através das suas mãos. Que a gente também possa homenagear a população brasileira, garantindo que a educação seja esse farol que ilumina o nosso país e garante uma sociedade diferente, com mais equidade, respeitando a diversidade e apontando para a transição que nós precisamos fazer.
(Soa a campainha.)
O SR. ANÍZIO SANTOS MELO - Democracia com direitos: é isso que a gente quer dizer para a senhora.
Obrigado pela mão amiga, obrigado pela mão companheira. Estamos juntos e misturados nessa luta. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Eu não posso encerrar esta sessão sem falar de um grande parceiro que nós temos aqui quando a pauta é também educação, o Senador Flávio Arns, que foi Relator do Fundeb no Senado. Conseguimos construir uma parceria importante. Talvez poucos se lembrem, mas foi no período da pandemia em que votamos na Câmara, e o texto veio para o Senado. Se o Senado fosse alterar o texto, a gente talvez não tivesse conseguido aprová-lo. Nós trabalhamos juntos. O texto foi construído na Câmara e aqui foi aprovado por unanimidade pelos Senadores, na confiança, no respeito do Senador Flávio Arns, que, de igual forma, é muito respeitado dentro desta Casa.
Quero saber se o meu querido Senador Petecão quer falar?
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC. Fora do microfone.) - Não.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Não? Então, muito obrigada.
Encerro, agradecendo ao Senador Flávio Arns, que foi o autor, inclusive, do primeiro PLN, que tratava do sistema de educação aqui, no Senado - eu fui na Câmara, e ele, no Senado. Eu tive a responsabilidade de encerrar. E queremos logo que ele seja homologado, porque é a estrutura mestra da educação pública brasileira.
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O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - Senadora Dorinha...
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Senador Petecão.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC. Para discursar.) - Só quero fazer um registro mesmo.
Primeiro, quero parabenizá-la pela iniciativa deste dia tão especial para todos nós, que é o Dia do Professor, e também falar do nosso projeto que nós temos, que isenta o professor. Isso é um sonho meu, uma luta que não é de hoje. A senhora está como Relatora agora do projeto que isenta o professor de pagar Imposto de Renda. Por que isso? Não é privilégio, é porque nós temos que criar... E eu falo pelo meu estado, lá no Estado do Acre: ou nós tomamos algumas iniciativas de criar alguns incentivos, alguns benefícios para essa classe, sob pena, daqui a um tempo, de nós não termos mais professores... Hoje - eu digo, porque converso com muitos professores - é preciso que nós, no Congresso, seja na Câmara, seja aqui no Senado, possamos criar alguns incentivos, porque... E esse meu projeto... Nós sabemos que o país passa por um momento difícil, mas nós também estamos vendo algumas classes serem beneficiadas, e eu não conheço uma classe mais importante para este país... Eu faço um mandato focado na educação, ajudo muito a educação do meu estado, seja na universidade federal, seja no Ifac. Eu acredito que, através da educação, nós podemos, sim, melhorar o nosso país e melhorar o mundo. Então, eu acho que está na hora, Professora Dorinha, de nós - eu sei que a senhora é uma batalhadora, a senhora tem sido uma guerreira aqui em prol da classe - avançarmos com esse nosso projeto, porque, com certeza, nós vamos dar uma ajuda grande aos nossos mestres, aos nossos queridos professores.
E, mais uma vez, quero parabenizá-la pela sua iniciativa de trazer esta sessão solene aqui, para que nós possamos homenagear não só os professores que estão aqui no Plenário, mas os professores do Brasil todo, que com certeza estão ligados agora, na TV Senado.
Parabéns, Dorinha. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Quero parabenizar e já estou cobrando aqui para que a gente possa votar.
Os professores... Foi mencionado aqui por um dos colegas, não lembro se foi Senador, quem foi que mencionou... Alguém mencionou sobre - acho que foi o Deputado Rafael Brito - o fato de muitos professores hoje se encaixarem dentro dessa faixa salarial, só que o projeto do Senador Sérgio Petecão vai além. Ele não quer... porque o professor está ganhando dentro da faixa que vai estar isenta. Nós queremos garantir o respeito à categoria, o incentivo à categoria. Não é torcer para o salário estar dentro da faixa ou até abaixo, porque essa é a perspectiva. E eu vou entregar o relatório, nós vamos atrás dos votos, né, Petecão? Vamos precisar da ajuda de vocês para mobilizar os votos, aqui e na Câmara.
Muito obrigada a todos. Obrigada ao Senador Sérgio Petecão.
Cumprida a finalidade desta sessão especial do Senado Federal, agradeço às personalidades que nos honraram com a sua participação.
Está encerrada a sessão. (Palmas.)
(Levanta-se a sessão às 12 horas e 27 minutos.)