3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 5 de setembro de 2025
(sexta-feira)
Às 14 horas e 30 minutos
109ª SESSÃO
(Sessão Especial)

Oradores
Abertura da Sessão
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
A presente sessão especial foi convocada em atendimento ao Requerimento 994, de 2024, de autoria desta Presidência e de outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado Federal.
A sessão é destinada a comemorar o Dia Nacional dos Corretores de Imóveis.
Convido, para compor a mesa desta sessão especial, os seguintes convidados: o Exmo. Sr. Ministro Augusto Nardes, Ministro do Tribunal de Contas da União. (Palmas.)
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Convido também o Sr. João Teodoro da Silva, Presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis. (Palmas.)
Convido também o Sr. José Augusto Viana Neto, Vice-Presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo (Creci-SP). (Palmas.); o Sr. Solon Amaral de Souza, Presidente Interventor do Conselho Regional de Corretores de Imóveis aqui do Distrito Federal. (Palmas.)
Convido também o Sr. Geraldo Francisco do Nascimento, Presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis (Sindimóveis-DF). (Palmas.)
Convido a todos para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional.
(Procede-se à execução do Hino Nacional.)
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O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar - Presidente.) - Quero cumprimentar aqui o meu querido amigo e competente Ministro do Tribunal de Contas da União, nosso querido Augusto Nardes. Quero cumprimentar também nosso colega e amigo João Teodoro da Silva, que é o nosso Presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis. Quero cumprimentar também o Solon Amaral de Souza, Presidente do Conselho Regional aqui do Distrito Federal. Quero cumprimentar o José Augusto Viana Neto, também do Conselho Regional de Corretores de São Paulo, e o nosso Presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis do DF, Geraldo Francisco do Nascimento. Cumprimento a todos os corretores e corretoras deste país, em especial os que estão aqui presentes, e convidados, servidores dos conselhos.
É com uma grande satisfação que damos início a esta sessão especial em homenagem ao Dia dos Corretores de Imóveis, que tem como data a ser celebrada no dia 27 de agosto, data esta que reconhece a importância desses profissionais que são fundamentais na realização dos sonhos das famílias, na movimentação do mercado imobiliário e no desenvolvimento urbano e econômico do nosso país
Cumprimento - e agradeço a presença - cada um de vocês aqui, bem como os representantes de entidades de classe e vocês corretores de imóveis, nossos homenageados especiais.
O corretor de imóveis é mais do que um intermediador; é um consultor, um conselheiro, alguém que lida com sonhos, com expectativas e com conquistas. É ele quem abre as portas, literalmente, para novos começos e que passa ao seu cliente o sentimento da conquista.
Hoje celebramos não apenas uma profissão, mas também a dedicação, o profissionalismo e o compromisso de homens e mulheres que ajudam a transformar vidas de famílias por meio de acesso à moradia e ao investimento imobiliário, trazendo consigo o sentimento do dever cumprido ao ver seu cliente satisfeito e feliz com sua aquisição.
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Quantas amizades surgiram e surgem diariamente entre o corretor e o cliente e se eternizam pela confiança entre ambos, após uma relação comercial iniciada que normalmente acaba com o contrato fechado e acordado entre as partes?!
Parabenizamos cada corretor e cada corretora aqui presente e agradecemos pelo trabalho essencial que realizam todos os dias.
Que esta homenagem sirva de reconhecimento e motivação para continuarem sendo pilares do setor imobiliário brasileiro!
Que Deus os abençoe e que esta justa homenagem seja tocada em cada coração, dando-lhes força e incentivo para continuarem abrindo portas e renovando esperanças na vida das pessoas!
Parabéns! Vida longa aos corretores de imóveis, que hoje são, com muita justiça, homenageados e reconhecidos nacionalmente!
Um abraço e parabéns a todos! (Palmas.)
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa a exibição de um vídeo institucional.
(Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Quero registrar aqui a presença do Senador Adelmir Santana, Senador pelo Distrito Federal no período de 2007 a 2011 - seja bem-vindo, meu querido! -; do Sr. Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Espírito Santo, Manoel Pereira Dias Júnior; do Sr. Presidente da Associação dos Corretores de Imóveis do Distrito Federal, Rodrigo Barreto; do Sr. Presidente da Câmara de Valores Imobiliários do Distrito Federal, Frederico Mancuso Attié.
Neste momento, eu concedo a palavra ao Sr. Geraldo Francisco do Nascimento, que é o nosso Presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis (Sindimóveis).
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O SR. GERALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Para discursar.) - Senhoras e senhores, boa tarde.
Quero cumprimentar, primeiramente, a Mesa e agradecer o convite ao nosso Senador Izalci Lucas; o nosso Ministro do TCU, Augusto Nardes - é um privilégio ter o senhor aqui nos homenageando, Ministro; muito obrigado -;o Sr. João Teodoro da Silva, nosso Presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis; o nosso colega Solon Amaral de Souza, Presidente interino do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Distrito Federal; e o José Augusto Viana Neto, Presidente do Creci 2ª Região de São Paulo e Vice-Presidente do Cofeci.
O 27 de agosto, que hoje comemoramos, é um marco na vida profissional de milhares de brasileiros: celebramos o Dia Nacional do Corretor de Imóveis, uma data que vai muito além do caráter comemorativo, é histórica, pois reafirma a importância de uma categoria que movimenta a economia, realiza sonhos e contribui de forma decisiva para o desenvolvimento social e econômico do nosso país.
Antes de tudo, rendo minha gratidão a Deus, fonte de toda inspiração e força.
Expresso minha profunda gratidão ao meu amigo Senador Izalci Lucas, incansável defensor dos interesses da nossa profissão nesta Casa Legislativa. Sua lealdade e firmeza têm sido pilares fundamentais para os corretores de imóveis do Distrito Federal e do Brasil.
Estendo este agradecimento a todos os seus pares e, em especial, ao Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, cuja sensibilidade em autorizar esta significativa homenagem dignifica não apenas a nossa profissão, mas também todos os cidadãos que dela se beneficiam ao concretizar seus sonhos.
Rendo também minha homenagem a todos aqueles que me antecederam no Creci-DF. Com visão e espírito pioneiro, ajudaram a construir a base de conquistas que hoje nos orgulha e inspira.
Cumprimento, com sincero apreço, o meu amigo - não o estou vendo aqui, mas o vi lá fora - Deputado Jorge Viana. Se estiver... Acho que não conseguiu...
Senhoras e senhores, o corretor de imóveis é muito mais do que um simples intermediador de negócios; é um verdadeiro agente de transformação social: conecta famílias ao lar dos seus sonhos, viabiliza investimentos seguros, movimenta o crédito imobiliário e fortalece a economia nacional.
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Houve uma época, um tempo em que nossa atuação era desvalorizada e sequer tínhamos espaço junto aos mutuários nas repartições públicas. Foi graças à firme liderança de Luiz Carlos Attié, então Presidente do Creci-DF, em parceria com o Sindimóveis e com o apoio de conselheiros comprometidos, que conquistamos uma vitória histórica: a Lei Distrital nº 1.462, de 1997, de autoria do então Deputado Distrital Peniel Pacheco, uma lei que merece nosso eterno reconhecimento. Essa conquista abriu portas junto à Caixa Econômica Federal, ao Banco do Brasil, à Terracap e ao GDF. Foi um divisor de águas, reconhecido em todo o Brasil, a ponto de se tornar um modelo nacional.
Hoje temos orgulho de sermos chamados pela própria Caixa Econômica Federal para participar de debates, conferências e reuniões, sendo reconhecidos como parte essencial do processo de crédito imobiliário. Não é raro ouvirmos que essa lei foi a melhor lei já feita para o setor.
Senador Izalci, é sob seu convite que mais uma vez celebramos, nesta Casa, a nossa profissão. Desde 27 de agosto de 1962, com a Lei 4.116, e depois com a Lei 6.530, de 1978, o corretor de imóveis conquistou regulamentação, organização e respeito.
Hoje não celebramos apenas uma legislação, mas, sim, uma missão: a missão de transformar sonhos em realidade.
O corretor de imóveis é, antes de tudo, um profissional de fé, ética, conhecimento e disciplina. É aquele que abre portas, conecta pessoas, gera oportunidades, movimenta a economia e constrói pontes para o futuro.
Em nome do Sindimóveis-DF, entidade que tem sido a voz firme e inabalável da nossa categoria, e em nome de toda a diretoria, parabenizo cada corretora e corretor de imóveis do Distrito Federal e do Brasil.
Que este dia seja a reafirmação da nossa força, da nossa unidade e do papel estratégico que desempenhamos no desenvolvimento do país.
Parabéns a todos pelo Dia Nacional do Corretor de Imóveis!
Muito obrigado
Geraldo Nascimento, Presidente do Sindimóveis-DF. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Convido também, para compor a mesa aqui, a Sra. Presidente da Federação Nacional dos Corretores de Imóveis, Lucimar Alves Elias.
Concedo a palavra ao Sr. Solon Amaral de Souza, Presidente Interventor do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do DF.
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O SR. SOLON AMARAL DE SOUZA (Para discursar.) - Exmo. Sr. Senador Izalci Lucas; Exmo. Ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes; Ilmo. Presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, João Teodoro da Silva; Ilmo. Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo 2ª Região, José Augusto Viana Neto; Ilmo. Presidente do Sindimóveis (Sindicado dos Corretores de Imóveis) do Distrito Federal, Geraldo Francisco do Nascimento; Ilma. Sra. Lucimar Alves Elias, Presidente da Fenaci (Federação Nacional dos Corretores de Imóveis); demais autoridades presentes; senhoras e senhores, boa tarde!
No dia 27 de agosto, celebramos, com grande orgulho, o Dia do Corretor de Imóveis, uma data que representa não apenas uma profissão, mas uma verdadeira missão de vida. Ser corretor de imóveis é muito mais do que intermediar negócios; é participar da construção de histórias, concretizar sonhos e proporcionar segurança em um dos momentos mais importantes para qualquer cidadão: a conquista de um lar ou de um patrimônio para o futuro.
Neste ano, a comemoração ganha ainda mais relevância com esta solenidade realizada aqui, no Senado Federal, proposta pelo Exmo. Senador Izalci Lucas. Agradecemos imensamente pela sua iniciativa, Senador, que muito nos honra e valoriza imensamente a nossa categoria nesta data tão significativa. Trata-se de um gesto de reconhecimento, que reforça ainda mais a importância do nosso trabalho para a sociedade e para a economia do país.
Também celebramos, no dia 27 de agosto, os 63 anos de regulamentação profissional da nossa atividade. Ao longo dessas mais de seis décadas, a categoria evoluiu muito, conquistando espaço, respeito e credibilidade. Hoje, somos protagonistas de um setor dinâmico e essencial, preparados para enfrentar os desafios de um mercado cada vez mais exigente, sem jamais abrir mão da ética e do profissionalismo. Esta evolução só foi possível pela busca incessante da categoria pelo reconhecimento e pela valorização da profissão e também pelo trabalho de todos os conselhos regionais por intermédio de seus presidentes, diretores, conselheiros e colaboradores.
Não poderia deixar de destacar e agradecer o trabalho incansável do Presidente João Teodoro, nosso grande líder à frente do sistema Cofeci/Creci. Sua dedicação e visão estratégica têm sido fundamentais para fortalecer a categoria, ampliar nossa representatividade e abrir novos horizontes para cada profissional da corretagem de imóveis no Brasil. Muito obrigado, Presidente João Teodoro!
Como Presidente do Creci-DF, reafirmo nosso compromisso de estar sempre ao lado dos corretores e das corretoras de imóveis, com uma fiscalização responsável e respaldo institucional. Nosso compromisso é valorizar cada profissional e tornar a categoria ainda mais exaltada e respeitada em nosso país.
Sigamos juntos, com a certeza de que ser corretor de imóveis é ser agente de transformação social. Nós não vendemos apenas imóveis; nós ajudamos a construir sonhos, lares e futuros.
Com estima e consideração, deixo registrado aqui os meus sinceros agradecimentos a esta Casa Legislativa por esta sessão especial em comemoração ao Dia dos Corretores de Imóveis.
Parabéns, corretoras e corretores de imóveis! (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Passo a palavra agora à Sra. Presidente da Federação Nacional dos Corretores de Imóveis, Lucimar Alves Elias.
A SRA. LUCIMAR ALVES ELIAS (Para discursar.) - Boa tarde a todos. Cumprimento a mesa, o Sr. Presidente requerente desta sessão, o Senador Izalci Lucas. Muito obrigada por esse dia, por reconhecer a nossa profissão. Cumprimento o Sr. Ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes, cumprimento o Sr. Presidente do Conselho Federal, o Sr. João Teodoro da Silva, cumprimento o Presidente do Conselho Regional, o Sr. Solon Amaral, o Sr. Presidente do Conselho Regional de Imóveis da 2ª Região, o Sr. José Augusto Viana, e o Sr. Presidente do Sindicato, o Sr. Geraldo Francisco do Nascimento.
É com muito prazer que eu estou aqui hoje para comemorar esse dia tão importante na nossa categoria. Peço desculpas por ter chegado atrasada. Vim de uma cidade próxima a vocês, mas não poderia deixar de vir aqui, estar presente neste dia tão especial em homenagem aos corretores, que se comemorou no dia 27. Hoje, nesta sessão solene, é um privilégio para mim poder estar aqui, poder estar presente, poder parabenizar a cada um dos senhores que faz frente ao nosso mercado imobiliário, esse mercado em que eu sou corretora há mais de 30 anos. Reconheço cada um dos senhores, reconheço todas as dificuldades do mercado, todas as condições de trabalho do mercado, de trabalho dos corretores de imóveis.
A federação é o grau superior do Sindicato dos Corretores de Imóveis e estamos presentes hoje nesta sessão solene para dizer aos senhores que podem contar conosco, com a federação, com o sindicato, para que nós possamos juntos estar diante desse cenário hoje, que é um cenário um pouco adverso, mas é um cenário que, com as novas perspectivas que eu tenho lido, vai ser um mercado, daqui até os próximos meses, muito promissor, com a queda do dólar. Então, acredito que nós temos que estar preparados para que possamos angariar todo esse dinheiro que vai vir para o mercado, de todas as pessoas que estavam diante de especulação em outras moedas, especulação em outros cenários. Acredito que o corretor tem que estar cada vez mais preparado para que possa compartilhar deste momento que nós vamos viver no Brasil.
Eu agradeço por estar aqui hoje, agradeço a cada um dos senhores, parabenizo também a cada um dos senhores, todos os corretores. Todos nós, presidentes de entidades, somos corretores de imóveis, e eu parabenizo todos. E tenhamos aí um excelente dia, uma excelente comemoração com cada um de vocês.
Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Concedo a palavra ao Sr. José Augusto Viana Neto, Vice-Presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo.
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O SR. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO (Para discursar.) - Boa tarde a todas e a todos!
Meus cumprimentos aqui, de forma muito especial, a S. Exa. o Senador Izalci Lucas, pela sensibilidade, o carinho e a atenção que tem para com a categoria dos corretores de imóveis. Desde os idos tempos da Câmara dos Deputados, nós temos sido merecedores dessa sua atenção. Eu acredito que, principalmente, os colegas aqui do Distrito Federal devem a esse Senador um preito de gratidão, porque ele tem sido uma bandeira para todos nós. Muito obrigado, Senador.
Quero cumprimentar o Ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, a quem, pedindo desculpas, me permito chamar de paladino da governança, uma autoridade que tem viajado o Brasil todo falando sobre governança. E a partir de sua presidência no Tribunal de Contas da União, nós dos Conselhos de Fiscalização Profissional tivemos uma alteração tremenda na visão daquela casa de contas, no sentido de que a governança estava acima de tudo. E, de lá para cá, os 574 conselhos de fiscalização de profissões do Brasil tiveram as portas do TCU abertas não só para pegar orientações, como para mudar o seu modo de agir e melhorar, e muito, a atenção que esses conselhos dão a toda a sociedade. Muito obrigado, Ministro.
Quero cumprimentar meu amigo, colega corretor de imóveis João Teodoro da Silva, Presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis. Através do seu desprendimento e coragem, temos avançado, e muito, principalmente no conceito internacional. Não só aqui no Brasil, mas nos demais países do mundo, os corretores de imóveis do Brasil têm sido reconhecidos como profissionais qualificados por esse trabalho que o João Teodoro iniciou e mantém firme, aí fazendo acontecer.
Quero cumprimentar a Lucimar Alves Elias, nossa amiga de tanto tempo - né, Lucimar? -, que desenvolve um trabalho heroico lá na Federação Nacional dos Corretores de Imóveis (Fenaci). Ela tem se dedicado de maneira muito responsável.
Quero cumprimentar o Solon Amaral de Souza, Presidente do Creci-DF, que tem feito um trabalho muito bom.
E também o Geraldo Francisco do Nascimento, quero cumprimentá-lo pelas palavras que aqui foram ditas, Geraldo, meus parabéns!
E eu quero dizer para as senhoras e senhores, e para todas as autoridades da mesa, que eu estou aqui numa alegria que não cabe em meu peito, a alegria e a satisfação que eu sinto neste momento de poder usar esta tribuna e expressar alguma coisa para todos vocês, para ver se eu consigo transmitir esse sentimento de alegria e satisfação. Porque não é brincadeira, é muito emocionante. A nossa profissão sempre foi muito espezinhada, muito criticada. A todo momento existe gente querendo desclassificar o corretor de imóveis, e é uma luta para que a gente consiga colocar o corretor de imóveis na posição em que ele merece.
E aqui, nesta sala, nessa mesa e naquela cadeira em que está sentado o Senador Izalci, no dia 27 de agosto de 1962, o Senador Auro de Moura Andrade promulgou a Lei 4.116, que foi rejeitada pelo Presidente da República, de autoria do Deputado Federal Ulysses Guimarães. E olha a coincidência: Ulysses Guimarães, de Rio Claro; Auro de Moura Andrade, de Rio Claro, lá no Estado de São Paulo. Os dois eram compadres, e coube aos dois dar a legalidade de que precisávamos para poder desenvolver a nossa atividade.
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Começamos muito timidamente e hoje avançamos, estamos indo bem. Hoje, nós somos o Conselho de Corretores de Imóveis, o Sistema Cofeci-Creci é o responsável pela fiscalização dos crimes de lavagem de dinheiro no mercado imobiliário, uma responsabilidade muito grande, porque todos nós sabemos que a maioria das fortunas conseguidas de forma ilegal sempre termina num imóvel de luxo ou numa fazenda muito grande. Então, nós temos essa responsabilidade sobre os nossos ombros.
Temos hoje a responsabilidade de sermos sócios mantenedores da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), reconhecida mundialmente como órgão regulador do Brasil. E nós estamos lá com direito à voz, com direito a voto, trabalhando na criação de seis normas para o mercado imobiliário, para os corretores de imóveis, para que eles possam ser reconhecidos também pela alta técnica que está sendo desenvolvida através das recomendações dessas normas nas quais estamos trabalhando.
Temos um relacionamento muito bom, um relacionamento estreito com a Receita Federal, em que discutimos inúmeras questões relativas ao mercado imobiliário.
E eu quero dizer, Senador Izalci - e o meu tempo já deve ter ido embora, porque quando a gente fala não vê o tempo passar, porque é bom demais, e, se deixarem, eu fico aqui até amanhã também -, que uma das alegrias que eu tenho na vida... Eu levanto, todo dia, 4h, 4h30 da manhã, porque eu não gosto de pressa para tomar o café; eu quero sentar tranquilo, sossegado, ficar ali naquele silêncio da manhã, pensando um pouco na vida e no que eu vou fazer naquele dia. Quando eu me levanto, tomo meu banho, coloco a minha roupa, o ponto final da minha indumentária é a minha carteira de regularidade do Creci. Não saio sem ela no peito de jeito nenhum! É a minha marca registrada: a minha carteira de corretor de imóveis. E eu espero que os colegas corretores de imóveis de todo o Brasil tomem a consciência de exibir o seu documento pendurado num fitilho magnético, aqui como eu faço, para que todos vejam quem são, quantos são e onde estão os corretores de imóveis; porque nenhum pseudocorretor, nenhum picareta tem o direito de usar esse documento - só nós que somos profissionais. (Palmas.)
Obrigado.
Eu saio de casa para o dia de trabalho confiante em tudo aquilo que irei fazer, porque eu tenho certeza absoluta de que nós trabalhamos para que os corretores tenham melhores condições de trabalho; trabalhamos para que os corretores sejam cada vez melhor vistos pela sociedade, para que prefiram a assessoria do corretor de imóveis a fazerem o negócio direto.
Senador, eu quero dizer que este, para mim, é um momento histórico, ao estar falando aqui desta tribuna e na mesma mesa, comemorando a data de 27 de agosto, em que foi o nascedor da nossa profissão. Aqui foi o parto, ali em cima nasceu a criança, que hoje tem 63 anos de idade - no âmbito das profissões, ainda muito jovem. E temos muito espaço para crescer, para progredir e orgulhar de dizer: eu sou corretor de imóveis.
Muito obrigado. (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Concedo a palavra agora ao Senador Wellington Fagundes.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar. Por videoconferência.) - Meu Presidente em exercício, Senador Izalci, sempre nossa referência neste Parlamento, principalmente na área de ciência, tecnologia, educação, enfim, quero cumprimentá-lo por esta importantíssima sessão em homenagem aos nossos corretores de imóveis do Brasil.
Eu quero inicialmente, ao cumprimentar também o Sr. João Teodoro da Silva, que é o nosso Presidente do Cofeci (Conselho Federal de Corretores de Imóveis), também cumprimentar o nosso Presidente Claudecir Contreira, na pessoa de quem cumprimento todos os corretores de imóveis do Mato Grosso - ele é o Presidente aqui do estado.
Eu quero, Senador Izalci, fazer esse cumprimento, mas também aqui apresentar para todos vocês (Falha no áudio.) ... de corretor de imóveis juramentado. Está aqui esse documento, que eu faço questão de apresentar, Sr. João, como o meu documento principal, quando estou embarcando no avião, enfim, para identificar. (Palmas.) É um orgulho, sim, ser corretor de imóveis, porque nós estamos ajudando o Brasil.
Eu sempre falo o que meu pai me dizia: "Meu filho, quer fazer um bom negócio? Procure um bom corretor de imóveis, porque ele aproxima as partes, ele faz com que o negócio tenha segurança jurídica". Por isto é que nós estamos aqui também: para destacar e ressaltar que os corretores de imóveis exercem um papel fundamental na vida de milhares de brasileiros, ajudando essas famílias também a realizarem o sonho da casa própria, empresários a viabilizarem negócios e também o setor imobiliário a movimentar a economia nacional.
Quero enfatizar que essa profissão exige conhecimento técnico, ética e compromisso, pois lida diretamente com o patrimônio e o sonho das pessoas. Também quero lembrar que o mercado imobiliário é estratégico para a economia, gerando empregos e fortalecendo o setor da construção civil.
E eu quero também, aqui, Sr. Presidente, destacar o projeto de lei de minha autoria, que é o Projeto 1.898, de 2025, e pedir a todos os nossos pares, Senadores e Senadoras, que me ajudem a aprovar esse projeto. Esse projeto propõe tornar crime o exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis. (Palmas.)
Isso é extremamente importante, porque nós precisamos que o profissional seja juramentado, um profissional com todo o seu documento, para garantir que os negócios sejam negócios limpos e, acima de tudo, com segurança jurídica.
Quero também dizer que, atualmente, essa conduta é tratada apenas como contravenção penal, por isso é uma punição muito branda. Daí a importância de aprovarmos esse projeto. Quero destacar também que a proposta prevê a pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem atuar sem o devido registro profissional.
Quero ainda justificar a iniciativa como forma de valorizar os profissionais habilitados e proteger consumidores de eventuais prejuízos causados por pessoas não qualificadas.
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Quero ressaltar que a medida fortalece a segurança jurídica e também o respeito às normas da profissão e reafirmar ainda que os corretores de imóveis são verdadeiros parceiros do desenvolvimento urbano e rural, pois ajudam a organizar o mercado, garantem a legalidade das transações e promovem ainda a confiança no setor. Saliento ainda que este é um momento de reconhecimento a todos que trabalham com seriedade e dedicação. Quero enfatizar que o Senado está atento às demandas da categoria e que iniciativas legislativas como esta são passos importantes para fortalecer o exercício da profissão.
Eu destaco também um outro projeto, que está tramitando na Câmara dos Deputados, que é o parcelamento das áreas rurais de até 1ha, para que a gente possa também, principalmente próximo das rodovias, fazer com que as pessoas tenham ali para plantar, ter as suas pequenas chácaras, fazer os pequenos condomínios rurais, permitindo com isso ter mais produção no campo, principalmente para gerar alimento para a cesta básica brasileira. A hortifruticultura e outras áreas são extremamente importantes para a gente desenvolver e apoiar o pequeno e o micro, porque, Sr. Presidente, tem muitas atividades rurais, como plantar produtos como morango, outros produtos, com que, em pouquíssima área, pode uma família ter uma sustentação, gerar riqueza e gerar renda.
Por isso, eu aplaudo também esse projeto, e vamos trabalhar para que ele possa ser aprovado também no Senado.
Eu quero reiterar aqui também os meus cumprimentos, mais uma vez, ao Senador Izalci pela homenagem a todos os corretores. Aí eu repito aqui o nome do nosso Presidente nacional, Sr. João, e também do Claudecir, que faz esse trabalho muito importante.
Ainda, eu concluo, Sr. Presidente, com uma homenagem de apoio e respeito à categoria, destacando que este Parlamento seguirá atuando em defesa da valorização profissional e também da proteção da sociedade.
Deixo aqui, então, um abraço, em nome de todos os corretores, ao nosso Presidente João. Também cumprimento o Ministro Nardes, do TCU, todos os que estão à mesa, e eu o faço, mais uma vez, na pessoa do Presidente Contreira, daqui, do meu estado.
Deixo um abraço a todos, felicidades. O papel do corretor é fazer com que a gente possa promover o desenvolvimento das cidades, dos estados e também do nosso país.
Parabéns, felicidade e que Deus nos abençoe a todos! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Concedo a palavra agora ao nosso querido Ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes.
O SR. AUGUSTO NARDES (Para discursar.) - Eu estou tão feliz como o Viana falou, porque eu acompanho a carreira dos corretores e a profissão há muitos anos, desde que eu tive meus mandatos como Deputado - seis mandatos -, e hoje, há 20 anos, como Ministro, Izalci.
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Então, fiquei muito feliz com a sua iniciativa, com a sua atitude de fazer esse evento para celebrar 63 anos do Dia Nacional dos Corretores. E fiquei mais feliz ainda de encontrar algumas figuras notáveis, como está aqui o João Teodoro, especialmente pelo trabalho que ele faz, em nível nacional.
Recentemente, eu fui convidado para fazer uma palestra sobre governança, lá em Foz do Iguaçu, e vi a liderança toda do Brasil presente.
Então, meu estimado Viana, estou feliz de estar entre vocês, porque vocês geram empregos, e, quando um país tem emprego, é um país que dá dignidade às pessoas. Quando as pessoas não têm emprego, elas perdem a dignidade. E eu estou muito preocupado com o futuro da nação brasileira, porque hoje nós temos 58 milhões de pessoas que contribuem para a previdência e temos 34 milhões de aposentados, só que estamos com um grande problema: as pessoas não estão mais sendo formalizadas, não estão tendo mais carteira assinada do trabalho, porque temos 60 milhões de brasileiros que recebem um tipo de auxílio que praticamente não tem contrapartida. Consequência disso: o país está indo para uma situação de termos 30% trabalhando e 70% recebendo auxílios. Consequência: a previdência não tem como sobreviver nessa situação. Nós temos que ensinar a pescar, e não somente dar o peixe.
Então, meus estimados corretores que estão aqui: a Lucimar, que é uma liderança, juntamente com o Solon, com o Geraldo, lideranças aqui de Brasília, todas certamente estão aqui, a maior parte da presença é de pessoas de Brasília, mas também as que estão acompanhando pela TV Senado essa iniciativa muito importante do Senador Izalci da celebração de uma das profissões da qual é necessário ser dito com todas as letras que tem a responsabilidade de fazer a intermediação sim, mas com base na confiança, base na confiança, e confiança é uma das palavras mais importantes para a nação brasileira.
Por isso que eu resolvi me empenhar e dedicar esses 20 anos em que eu estou no Tribunal de Contas, e depois de 24 anos no Congresso, para implantar governança no país, porque, quando não se tem confiança no corretor ou quando não se tem confiança num empresário, não tem investimento. Não tem investimento. A nação precisa passar confiança.
E eu cheguei à conclusão, depois de 40 anos de vida pública, quando presidi o tribunal, em 2013, 2014, de que nós temos que implantar governança na nação brasileira, porque, sem governança, nós não temos como montar uma estratégia e termos projeto de estado, não projeto de um governo.
Por isso, meu amigo Santana - você, que foi Senador, e trabalhamos juntos, quando você era Presidente também da Federação e da Confederação Nacional do Comércio -, nós temos que passar essa confiança para o país, porque quem passa confiança é porque acredita no futuro. E, para ter futuro, eu achei que nós tínhamos que buscar as melhores práticas.
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Eu fui buscar as melhores práticas do mundo, Izalci, e você me acompanhou nisso, no início desse projeto, porque esteve comigo várias vezes no Senado. Busquei as melhores práticas da Alemanha, dos Estados Unidos, da Austrália, nações que deram certo, e implantei indicadores de governança para o país: governança de pessoas, governança de TI, governança financeira, governança de compras, uma governança organizacional da nação brasileira, para que a gente possa fazer avaliação de risco. Um negócio é uma avaliação de risco. Qualquer negócio que se faz com uma nação, ou entre um empresário e um investidor, entre um corretor, um comprador e um vendedor, é avaliação de risco. E eu descobri que os ministérios nossos não tinham avaliação de risco em 2015; só cinco ministérios tinham. Recentemente, um dos ministérios do Governo atual me procurou. "Nós queremos implantar avaliação de risco" - o FNDE, que vai investir R$100 bilhões na educação neste ano. E tínhamos obras inacabadas, prédios abandonados, 15 mil obras inacabadas...
Preocupado com essa questão, pesquisei há quatro, cinco anos e descobri uma questão que vai favorecer muito, neste ano, os corretores. Eu descobri que o FCVS, que é um fundo de avaliação salarial, não estava sendo utilizado, e é ele que proporciona a possibilidade de financiamento para se comprarem imóveis e dar condições... Descobri lá, fiz uma determinação ao Governo para fazer o levantamento do fundo e consegui, com essa decisão que tomei no Tribunal de Contas da União, R$120 bilhões, que estão sendo liberados neste ano para que possam ser feitas negociações com investimento em imóveis e, como consequência, mercado para os corretores.
E os senhores é que geram empregos. Pior que o desemprego é a guerra, melhor que o emprego é a paz, e, para ter paz, tem que ter emprego, dar dignidade, ensinar a pescar e não somente dar o peixe. O Brasil não pode ser dependente somente do Estado. O Estado tem que ser um instrumento para o desenvolvimento da nação, mas não para tornar as pessoas dependentes do Estado! Ou nós defendemos a economia de mercado, que é a base do desenvolvimento de uma nação, ou ficamos dependentes do Estado. Já vimos que outras nações em que todo mundo depende do Estado não prosperam, não geram empregos. Por isso nós trabalhamos pela Lei do Simples.
Aqui eu quero deixar um registro, Izalci, que, além de ter sido meu colega, como o Senador Wellington Fagundes, que falou agora, de que fomos nós que lideramos para implantar o Simples no Brasil.
Eu me lembro das reuniões que eu tinha com o Viana - isso faz mais de 20 anos -, com o João Teodoro e com as lideranças. Foi uma luta insana para nós conseguir implantar o Simples no Brasil. Por isso, eu queria dizer para os profissionais - eu estava falando agora com o João Teodoro: os que não se inscreveram no Simples que se inscrevam, porque o Simples minimiza custos, diminui impostos. Os Estados Unidos cobram muito menos impostos do que nós e têm uma prosperidade permanente. Nós estamos no topo dos impostos, estamos com o maior IVA do planeta. Não dá para continuar assim.
O Ronald Reagan dizia que, quando o Governo fica mal, ele aumenta os impostos; o empresário quebra. E nós não podemos quebrar o Brasil. Não podemos mais aceitar que o IOF continue sendo cobrado, apesar de uma decisão... E é aí que eu quero trazer a minha solidariedade ao Congresso Nacional, que tomou a decisão que não é para cobrar, e o Supremo tomou a decisão que é para cobrar. Ou esta Casa fala em nome da nação ou nós vamos perder praticamente a confiança e a credibilidade nas lideranças políticas do país.
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Então, eu estou aqui como Ministro do Tribunal de Contas para homenagear quem trabalha, quem gera emprego e quem arrisca o seu capital, arrisca, através do seu trabalho, a possibilidade de o país ter perspectiva e futuro.
Por isso que eu escrevi três livros - e encerro. Primeiro livro: Governança Pública: o desafio do Brasil. Sem governança eu não vejo futuro. Para montar estratégia tem que ter governança: direcionar, avaliar e monitorar. O corretor direciona, avalia e monitora; ele tem que estar o tempo todo correndo atrás. E o líder também. O senhor é um líder, Izalci, o senhor está direcionando esta reunião, essa homenagem aqui para a gente fazer uma reflexão da importância do corretor no país. Mas temos que avaliar e monitorar o tempo todo, e assim tem que ser o governante. Por isso que nós temos indicadores de governança, hoje, de 387 instituições.
O Viana me disse que... Até lá no tribunal me apelidaram "Dom Quixote da governança", porque eu não acredito num país, se você não o organiza. Para poder ter investimento, tem que ter capacidade organizacional, ter disciplina, e, para ter disciplina, tem que ter governança. Então, eu vou continuar, Izalci, com o seu apoio, trabalhando com a tese da governança.
O segundo livro é Da Governança à Esperança. Eu tenho esperança.
E o terceiro livro é Centro de Governo. Tem que ter um centro e Governo no país. Para tomar uma decisão, para desdolarizar a moeda, a gente tem que conversar com a CNI, com a CNA, com a CNC. Não pode somente uma pessoa entender o que podemos fazer sem conversar com quem produz e gera empregos, e os corretores precisam ser ouvidos. E essa profissão hoje é respeitada. Eu respeito muito os corretores, porque vocês fazem do seu trabalho e da sua capacidade criativa a geração de empregos. E, como eu disse, pior que o desemprego é a guerra. Nós precisamos de paz no Brasil, e, para ter paz, temos que ter investimentos para poder gerar empregos; e quem gera emprego são os senhores que estão aqui na ponta de cada estado e cada país.
Um grande abraço. Felicidades pelo Dia Nacional dos Corretores de Imóveis.
Ao Cofeci, com quem eu trabalho muito para implantar a governança - estão me liderando para implantar a governança -, a vocês, João Teodoro e Viana, com quem temos tido contato permanente para pensarmos e darmos esperança para o Brasil, um grande abraço. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Passa agora então a palavra ao nosso Presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, João Teodoro da Silva.
O SR. JOÃO TEODORO DA SILVA (Para discursar.) - Boa tarde a todos.
Eu quero iniciar esse pronunciamento, Senador, agradecendo a Deus pela oportunidade de, mais uma vez, estar ascendendo a esta tribuna para falar em nome dos corretores de imóveis de todo o Brasil e em especial aqui do DF, onde a gente convive quase que diariamente.
Sr. Presidente e propositor desta sessão, nosso ilustre amigo Senador Izalci Lucas, eu me lembro do nosso primeiro encontro, quando o senhor, ainda como Deputado Federal, se propôs a ser um Parlamentar em defesa dos interesses, em defesa dos direitos e das prerrogativas dos corretores de imóveis de todo o Brasil. Eu não me lembro quantas vezes o senhor já fez requerimento para uma solenidade de prestigiamento como essa, mas seguramente foi uma meia dúzia no mínimo. Isso realmente nos honra muito, porque significa que uma das maiores autoridades da nossa República lembra sempre do corretor de imóveis na sua data especial. E não precisamos nem pedir ao Senador; ele está sempre presente, sempre disposto a fazer aquilo que for possível para enaltecer a figura do profissional corretor de imóveis no Brasil.
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Então, muito obrigado, Senador, mais uma vez, pela sua diligência para com todos nós e pela sua acuidade em realmente perceber a importância dos profissionais corretores de imóveis para o desenvolvimento da nossa nação.
Cumprimento também aqui o nosso amigo, o Ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes, que, lá do Rio Grande do Sul, veio para Brasília para trabalhar nesse importantíssimo contexto de governança das nossas instituições, não só dos conselhos, naturalmente - e ele tem feito um trabalho muito bom, inclusive participando de eventos produzidos pelo sistema Cofeci-Creci -, mas a governança a que se refere o Ministro Augusto Nardes não é somente para os conselhos de classe, mas para todas as instituições do Brasil, porque realmente nós estamos precisando muito, Ministro, e o trabalho que o senhor tem feito dignifica o trabalho do Tribunal de Contas da União. Já foram três ou quatro palestras que o senhor fez para nós, especialmente corretores de imóveis, reunidos, justamente preocupados com a governança.
Nesta última ocasião em que estivemos juntos, o Ministro Augusto Nardes deu um verdadeiro show, trazendo coisas extremamente importantes para contextualizar a importância da organização profissional dos corretores de imóveis do Brasil e de todas as demais profissões, obviamente - nós temos hoje 32 profissões, Ministro, organizadas em conselhos aqui no Brasil, nós somos uma delas, e todas elas precisam desses ensinamentos com toda certeza, porque uma coisa que às vezes o poder público esquece é que os nossos dirigentes não são gestores públicos, eles estão gestores públicos momentaneamente, então a gente elege a cada triênio um grupo de pessoas para dirigir um conselho regional ou um conselho federal, e essas pessoas nem sempre têm conhecimento de gestão pública, é muito difícil. Então, é preciso que principalmente os conselhos federais de todas as profissões regulamentadas estejam conectados nessa questão da governança para poder levar aos seus regionais e poder também incentivar a aplicação da governança em todos os organismos públicos que nós temos no Brasil.
Então, quero deixar aqui o meu agradecimento, Ministro Augusto Nardes, pela sua diligência, pela sua disposição em sempre estar presente quando a gente precisa dos seus auspiciosos ensinamentos. Muito obrigado.
Eu quero também deixar aqui o meu abraço ao Senador Wellington Fagundes, que falou agora há pouco, e não só a ele, mas ao nosso Presidente Claudecir Contreira, que, juntamente com ele, tem feito um trabalho muito bom de representação da categoria profissional lá no Estado do Mato Grosso, um estado que tem grandes carências na questão organizacional, mas que vem sendo muito bem conduzido, com apoio direto do Senador Wellington Fagundes. Eu tive o prazer de recebê-lo na nossa sala, lá no Conselho Federal de Corretores de Imóveis, quando foi entregue aquela credencial de corretor de imóveis que ele mostrou ali no vídeo.
Obrigado, Senador. É uma honra tê-lo participando conosco, ainda que à distância, podendo aqui expressar o seu sentimento e a sua vontade em fazer com que os corretores de imóveis continuem evoluindo, como têm feito nos últimos anos.
Presidente da Federação Nacional dos Corretores de Imóveis, Lucimar Alves, nossa colega corretora de imóveis, que, como bem disse o Viana, com bravura, com abnegação, vem dirigindo a Federação Nacional dos Corretores de Imóveis, a gente sabe das dificuldades financeiras por que passa aquela instituição em função da eliminação da contribuição sindical obrigatória - e todas as instituições sindicais, naturalmente.
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Então, o trabalho desenvolvido por ela e pelos presidentes dos sindicatos de corretores de imóveis é um trabalho digno de elogios, porque realmente é feito com muita abnegação e com muita dificuldade.
Parabéns pela sua presença aqui, Lucimar!
Eu cumprimento também o Solon Amaral, nosso colega corretor de imóveis que foi convidado para, nessa fase de transição do Conselho Regional de Corretores de Imóveis aqui do Distrito Federal, assumir a sua Presidência, a sua condução, até que a gente consiga reordenar os trabalhos dentro do Conselho do Distrito Federal e possamos devolvê-lo à eleição democrática, se Deus quiser, muito brevemente.
Cumprimento também o meu amigo José Augusto Viana. Eu tenho uma grande admiração pelo Viana. É claro que, de vez em quando, a gente tem alguns desentendimentos de raciocínio, mas eu admiro muito o aguerrimento com que o Viana defende os interesses dos corretores de imóveis. Em cada ocasião eu o admiro mais, Viana, porque você realmente é uma pessoa que dedica a sua vida a defender os interesses e as condições de governabilidade dentro da nossa profissão de corretor de imóveis. E você sabe que os corretores de imóveis, com toda certeza, têm evoluído muito - vou falar sobre isso daqui a pouco -, mas isso se deve, em grande parte, ao trabalho brilhante que você tem feito não só como Vice-Presidente do Cofeci, mas também como Presidente da nossa maior organização regional, que é o Conselho de São Paulo, que representa aproximadamente 40% do movimento dos corretores de imóveis em todo o Brasil. Parabéns por estar aqui conosco mais uma vez, defendendo essa classe laboriosa dos corretores de imóveis!
O Geraldo Nascimento, que foi Presidente do Conselho Regional aqui do DF também, hoje, de novo, assume a presidência do sindicato. Parabéns pelo seu trabalho, Geraldo, e pela organização que você tem, pelo cuidado que você tem com a organização da nossa profissão! Isso é muito importante. Eu sei que às vezes a gente comete alguns excessos, eu também cometo, e acabam as pessoas falando uma coisa aqui, outra acolá, mas você realmente é uma pessoa que tem dedicado a sua vida a defender os interesses da categoria profissional dos corretores de imóveis e agora reassume a presidência do sindicato. Conte com a gente! Estamos sempre juntos. Se for para defender os corretores, nós estamos juntos, está bem? Seja bem-vindo!
Eu quero também cumprimentar todos os diretores do Conselho Federal de Corretores de Imóveis que estão aqui conosco; os diretores do Creci-DF também, que estão aqui conosco; todos os representantes das entidades já citadas pelos Senador Izalci, que estão aqui presentes, prestigiando este evento; todos os corretores e corretoras de imóveis; e as senhoras e os senhores que prestigiam esta sessão. É muito importante para nós a presença de vocês, porque esta sessão está sendo transmitida pela TV Senado e é preciso que a gente consiga mostrar para a sociedade que nós não somos apenas um grupo de pessoas interessadas em ganhar dinheiro na profissão. Nós somos interessados, sim, em desenvolver um trabalho competente, um trabalho laborioso, um trabalho que realmente realiza o sonho de cada brasileiro, como a gente tem repetido em inúmeras ocasiões, e que é muito importante para a nação.
Eu costumo dizer, Senador Izalci, que há três aspectos importantes na vida de um corretor de imóveis. O primeiro deles é o aspecto social. Todo mundo sabe que o corretor de imóveis é um realizador de sonhos, porque quase 100% dos brasileiros, quando começam a se entender como cidadãos, já pensam em ter o seu imóvel próprio. É assim que funciona não só no Brasil, em vários países, mas aqui no Brasil com muito mais incidência. Esse sonho da casa própria é muito vivo na vida das pessoas e é muito realizado pelo trabalho do profissional corretor de imóveis. Então, a razão social da existência do corretor de imóveis precisa ser considerada por todos os Poderes constituídos da nossa República.
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Além do mais, Senador, este negócio que o cidadão faz ao adquirir o imóvel próprio é quase sempre o maior negócio da vida dele. A gente costuma comprar com muita facilidade um carro, trocar de carro, trocar de geladeira, trocar de televisão, coisas dessa natureza, mas o imóvel para abrigar a nossa família é quase sempre o maior e o único negócio da vida. É lógico que a gente tem pessoas que negociam com imóveis, aí é diferente, mas o cidadão brasileiro que pretende adquirir o seu imóvel, inclusive com financiamentos de 15, 20 até 30 anos de prazo para pagamento, está preocupado em abrigar a sua família, em conceder um lar para a sua família. Então, é quase sempre o maior negócio da sua vida, e nós corretores de imóveis temos uma grande responsabilidade social ao realizar, ao tentar realizar esse sonho de cada brasileiro na aquisição da sua casa própria.
O segundo aspecto, Senador, é o aspecto econômico. Nós estamos dentro, aliás, na ponta de uma cadeia produtiva, que é a cadeia da construção civil e do mercado imobiliário, que representa hoje, considerando inclusive as construções pesadas, algo em torno de 18% do Produto Interno Bruto brasileiro. Isso significa dizer que o nosso segmento representa a segunda maior participação no Produto Interno Bruto brasileiro. Nós perdemos só para o agronegócio, na verdade. Então, há uma relevância muito grande na ação do corretor de imóveis como ente econômico, porque é ele que vai realizar efetivamente o negócio que proporciona a continuidade da construção civil no Brasil.
Eu tive a oportunidade, nesta semana, de participar de um painel de debate lá em São Paulo, no Conecta Imobi, e nós tivemos a oportunidade de debater justamente com o Presidente da Cbic, o Renato, e também com o França, que é o Presidente da Abrainc, a Associação de Incorporadoras. E, juntos, chegamos à conclusão de que nós não somos adversários; ao contrário, somos parceiros na realização desse sonho maior, que é o sonho da casa própria de todos os brasileiros, porque, enquanto o construtor, laboriosamente, numa economia difícil como a nossa, vai buscar recursos para produzir a sua unidade imobiliária para vender, ele está na expectativa de que alguém lá na ponta, depois de terminado esse trabalho, vá ofertar esse imóvel para quem dele precisa e vá convencer essa pessoa a realmente comprar esse imóvel. Então, há um complemento nessas atividades todas, só que, sem o corretor de imóveis, nada acontece - nada acontece. Então, essa participação que nós temos hoje de até 18% da economia brasileira no nosso PIB é definida basicamente pela atividade de ponta, que é o corretor de imóveis que realiza e faz com que haja continuidade da produção imobiliária no país.
E o terceiro aspecto, Senador, é o aspecto político. O corretor de imóveis, por natureza da sua própria profissionalidade, é um convencedor, porque senão ele não vai conseguir convencer as pessoas a comprar, vender o imóvel e movimentar o mercado como nós movimentamos. Por isso, ele tem também uma importância fundamental no aspecto político. É um assunto que lhe interessa muito, com toda certeza, porque o corretor se transforma num formador de opinião. Toda vez que está convencido de que um Parlamentar ou um executivo, seja quem for, realmente merece a sua confiança, ele vai trabalhar por ele politicamente também. Então, o corretor tem, sim, uma relevância muito fundamental nesse aspecto político.
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Então, esses três aspectos não podem ser esquecidos, para todos os senhores, inclusive, que estão aqui neste Plenário ou aqueles que, fora daqui, estão ouvindo a nossa conversação.
Senadora, eu comecei na atividade de corretor de imóveis, embora tenha exercido várias outras atividades, mas sempre me direcionei fundamentalmente ao exercício da profissão de corretor de imóveis. Comecei lá em 1972. Naquela época, no Brasil, a Lei nº 6.530 ainda não existia. Nós vivíamos sob a égide da Lei nº 4.116, porque a Lei nº 6.530 veio apenas em 1978, e o número de corretores no Brasil era realmente incipiente. Nós devíamos ter aí, talvez, uns 10 mil corretores em todo o Brasil. Aí, quando saiu a Lei nº 6.530, lá em 12 de maio de 1978, foi uma grande festa - o Viana deve ter participado - lá em São Paulo, que teve um congresso, que foi o sexto congresso dos corretores de imóveis do Brasil, e o nosso Ministro Arnaldo Prieto, da época, saudoso Ministro Arnaldo Prieto, levou na mão: desceu de helicóptero no congresso e mostrou para todos os corretores a lei sancionada pelo Presidente da República da época. Então, foi uma grande festa.
Naquela época, em 1978, nós devíamos ter aí algo como 40, 50 mil corretores de imóveis em todo o Brasil. E a gente foi crescendo, foi evoluindo. A profissão realmente sofreu muito, porque havia uma discriminação muito forte contra o profissional corretor de imóveis no Brasil. Eu ingressei na representatividade da nossa categoria como Presidente, lá no Creci do Paraná, onde eu fui Presidente durante três mandatos, e agora estou aqui no Conselho Federal. Então, eu estou na condição de Presidente, critique quem quiser, há 34 anos. Mas, nesses anos todos, nós trabalhamos incessantemente pela evolução do profissional corretor de imóveis. E eu, que escrevo toda semana um artigo - àqueles que têm tido a oportunidade de lê-los -, essa semana escrevi sobre a evolução do profissional corretor de imóveis. E, nesse artigo de uma página, que é sempre o meu volume de escrita, para facilitar a leitura, naturalmente, mostrei exatamente o quanto nós evoluímos ao longo desses anos todos. Nunca o profissional corretor de imóveis foi tão reconhecido como profissional, como está sendo neste momento pela nossa sociedade. E é isso que nós buscamos incessantemente.
Viana lembrou bem que nós temos feito um trabalho, Senador, de mostrar o profissional corretor de imóveis lá fora. E eu enfrentei, realmente, muitas dificuldades, inclusive, quando me defini por essa - digamos assim - elevação do nome do corretor de imóveis, não só no Brasil, mas também no exterior. As pessoas tinham medo: "Não, o Tribunal de Contas não vai admitir isso", e está aí o nosso Ministro Nardes. E eu defendi a tese, em várias denúncias que foram feitas no Tribunal de Contas. Naquela época, Ministro, o senhor ainda não era Ministro do Tribunal de Contas, mas eu fui, várias vezes, denunciado ao Tribunal de Contas porque eu estava desviando finalidade e etc. e tal, e eu consegui provar ao Tribunal de Contas que não, nós estávamos desenvolvendo o nosso papel de representante, que está lá consignado no art. 7º da Lei nº 6.530: representar, em juízo ou fora dele, os interesses dos corretores de imóveis do Brasil, da categoria dos corretores de imóveis. E o Tribunal de Contas aceitou a minha tese, e nós continuamos o nosso trabalho.
Isso foi iniciado em 2006, quando eu participei, pela primeira vez, de uma convenção da NAR (National Association of Realtors), que é a maior organização de corretores de imóveis, que está lá nos Estados Unidos, e nós somos, sim, a segunda maior organização. E eu quero dizer mais para os senhores, nós estamos fazendo atualização do nosso cadastro e no final do ano a gente vai fazer essa comparação, e hoje eu tenho a convicção de que esses 650 mil que nós anunciamos aqui, Ministro Nardes, já estão em mais de 730 mil, com toda a certeza.
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Mas, agora, a nossa meta é pela qualidade. Nós conseguimos também, desde que iniciamos o nosso trabalho, sair de apenas 14% de corretores de imóveis que detinham nível superior ou estavam estudando uma faculdade qualquer para 62% hoje de corretores de imóveis detentores de diploma de nível superior. Então, nós conseguimos, com isso, não só melhorar a imagem do profissional corretor de imóveis perante a sociedade, mas também fazer com que o trabalho de qualidade do corretor seja muito perceptivo, porque, queiramos ou não, uma pessoa que ostenta um diploma de nível superior, que estudou quatro, cinco, às vezes até mais anos para obter aquele diploma, muda a sua forma de pensar a sociedade, muda a sua forma de pensar profissional e passa a ser, sim, uma pessoa muito mais responsável naquilo que vai fazer.
É por isso, Senador, Ministro, que nós estamos lutando para conseguir colocar na Lei 6.530 a necessidade de o corretor ter um curso superior de formação específica ou, pelo menos, combinada com outras profissões que são mais afeitas, como, por exemplo, engenharia, economia, advocacia. Enfim, estamos trabalhando nisso duramente para conseguir.
Eu tenho fé em Deus que, enquanto tiver forças, eu vou continuar lutando para melhorar a imagem do corretor de imóveis, porque esse foi o meu propósito de vida. Apesar das atividades outras que eu exerci, eu sempre estive conectado à profissão de corretor de imóveis e assim vou fazer até os últimos dias da minha vida, se Deus quiser. E com muita honra defenderei a cada um dos senhores em tudo aquilo que honestamente os senhores praticarem no exercício da nossa profissão.
Que Deus abençoe a todos nós!
E vamos comemorar o 27 de agosto, porque ele merece ser comemorado.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Antes do encerramento desta sessão especial, eu solicito à Secretaria-Geral da Mesa a exibição de mais um vídeo institucional.
(Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.)
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O SR. JOÃO TEODORO DA SILVA - Senador Izalci, eu devia ter feito isso na tribuna, mas nós preferimos fazer aqui, porque fica mais perto e o calor humano é maior.
Nós decidimos fazer uma singela homenagem ao Senador Izalci Lucas pelo trabalho dignificante que ele vem realizando em defesa das prerrogativas e da evolução do profissional corretor de imóveis em todo o Brasil - nós falamos aqui de Brasília, do DF, mas, na verdade, o trabalho dele repercute em todo o Brasil. São hoje 650 mil corretores de imóveis, 74 mil imobiliárias, Senador.
Este momento tinha que ficar consagrado de alguma forma. Então, nós elaboramos uma placa; é singela, mas é de coração. Eu vou ler aqui para que os senhores saibam. Depois nós vamos todos nos levantar para aplaudir de pé o Senador ao receber essa comenda concedida por nós: "Ao Senador Izalci Lucas, honra ao mérito em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em defesa da valorização dos corretores de imóveis do Distrito Federal e do Brasil. Agosto de 2025." Assinam: o Sistema Cofeci/Creci, a Fenaci, o Sindimóveis e a CVI aqui do DF.
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É uma honra entregar essa placa para você, Senador.
(Procede-se à entrega da placa de honra ao mérito ao Sr. Izalci Lucas.) (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Obrigado, gente.
O SR. JOÃO TEODORO DA SILVA - Obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Eu que agradeço. Fico muito honrado de receber esta singela homenagem, mas, ao mesmo tempo, fico também emocionado e gratificado por presidir esta sessão solene em homenagem aos corretores e corretoras.
Antes de encerrar, eu gostaria de fazer algumas breves considerações, até em função do que o nosso querido Ministro Augusto Nardes falou aqui sobre a questão de confiança, a questão da política de Estado.
De fato, a gente precisa construir mais políticas de Estado, porque, ultimamente, ultimamente não, nos últimos anos, a gente só conhece política de Governo e, normalmente, cada Governo que entra acaba com tudo e começa tudo novamente. E a única forma, olha que eu sou contador, auditor, fui professor, juiz do trabalho, mas não tem nenhuma atividade mais nobre do que a política, porque a política muda a vida das pessoas, para melhor ou para pior, depende da escolha. Então, eu costumo dizer que quem não gosta de política vai ser governado por quem gosta. Então, a gente precisa, realmente, fazer com que as pessoas de bem participem mais, para que a gente possa mudar este país.
Nardes falou aqui também do IOF. Fui o Relator aqui do IOF, nós derrubamos o decreto e, no primeiro dia de recesso, houve uma decisão do Supremo, que hoje governa este país sem limites, e a gente precisa de Senadores aqui que tenham realmente autonomia para fazer o contrapeso. Nós não podemos aceitar apenas um Poder, nós temos três Poderes, que têm que ser realmente, lógico, independentes, mas, para isso, a gente precisa colocar pessoas aqui, que, na linguagem popular, o pessoal diz rabo preso, que não tenham isso, que sejam independentes, senão a gente não vai conseguir superar estes momentos difíceis que nós estamos vivendo hoje.
Então, é uma reflexão que faço, porque aqui nós estamos tratando com líderes, pessoas que têm capacidade de persuasão de convencer as pessoas de a gente ter um cuidado maior na hora das escolhas dos nossos representantes. Aqui na Câmara e no Senado, ninguém caiu de paraquedas, alguém colocou aqui os seus representantes. Então, é muito importante essa consideração, porque a gente precisa mudar este Brasil e, para mudar o Brasil, só o eleitor.
Quero aqui agradecer mais uma vez a presença de cada um de vocês, de forma especial ao nosso querido Ministro Nardes. Tive o privilégio de ser Deputado com ele e participar ativamente, também acompanhando o trabalho dele no Tribunal de Contas, que é uma referência para nós em termos de gestão, governança, que é tudo o que o Brasil precisa. Eu, que sou contador-auditor, fico assim até indignado sobre como as coisas no Brasil são gerenciadas. Qualquer pequena empresa, se não colocar alguém competente, quebra. Agora, a gente coloca Prefeito, Governador e Presidente, muitas vezes, sem preparo nenhum. Por isso a gente não tem.
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JK construiu, o último que eu vi aqui, Brasília em mil dias, menos de quatro anos. Hoje, você não tira um habite-se aqui em Brasília em cinco anos.
Então, vocês devem sofrer isso, né? A gente não tem nem escritura aqui, grande parte das terras não tem.
E eu vim para o Congresso não foi por carreira. Eu vim para o Congresso para mudar as leis, para poder fazer. Por isso nós aprovamos a regularização fundiária, o novo ensino médio com educação profissional. Mudamos tudo na área de ciência e tecnologia, inovação, tudo, tanto o marco regulatório quanto a questão econômica, exatamente para poder executar.
Na área pública, só se pode fazer o que é permitido, diferentemente da iniciativa privada, em que você faz o que você quer; você só não pode fazer o que é proibido.
Então, há diferença é muito grande, e só quem foi gestor público sabe a diferença de uma gestão pública de uma gestão privada.
Agradeço a cada um de vocês a presença.
Cumprindo, então, a finalidade desta sessão especial, eu declaro encerrada a sessão.
Obrigado. (Palmas.)
(Levanta-se a sessão às 15 horas e 59 minutos.)