3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 17 de novembro de 2025
(segunda-feira)
Às 14 horas
171ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Fala da Presidência.) - Há número regimental.
Eu declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
A presente sessão não deliberativa destina-se a discursos, comunicações e outros assuntos de interesse partidário ou parlamentar.
As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição, que se encontra sobre a mesa, e por intermédio dos totens disponibilizados na Casa.
Os Senadores presentes remotamente e inscritos para uso da palavra poderão fazê-lo através do sistema de videoconferência.
Passamos à lista dos oradores.
Então vamos iniciar.
O primeiro inscrito da tarde é o Senador Eduardo Girão, Novo, Estado do Ceará.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Paz e bem, meu querido irmão, Senador Confúcio Moura, do Estado de Rondônia.
Quero também aqui saudar nosso querido Senador do Rio Grande do Sul, Senador Paulo Paim. Muito obrigado por ter cedido; ele é o primeiro inscrito, sempre está na linha de frente, e hoje coordenou aqui um evento inesquecível, muito emocionante - eu pude participar de uma parte dele -, que foi a Comenda Senador Abdias Nascimento.
Então, parabéns pela iniciativa! Parabéns ao Presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que tem aprovado essas iniciativas que buscam a cultura da paz, o consenso, o resgate histórico das nossas raízes.
Foi um evento muito bonito aqui, em que nós pudemos também, dos cinco nomes... - né, Paim? Foram cinco agraciados? -, nós tivemos a bênção de também sugerir o nome do Dr. Bezerra de Menezes, cearense que morou a vida inteira no Rio de Janeiro - boa parte da vida no Rio de Janeiro -, médico dos pobres, que foi um dos maiores abolicionistas do Brasil. Naquela época, ele já defendia os ideais da abolição imediata dos escravos e atendia essas pessoas que estavam segregadas, perseguidas.
No Brasil Império, ele foi Deputado-Geral. Tentou ser Senador, mas, naquela época, era uma lista tríplice. Quem escolhia era o imperador, e ele não foi o escolhido, mas hoje nós tivemos a oportunidade, Senador Presidente Confúcio, de homenagear os trinetos dele. Nunca tinham vindo aqui no Senado! São do Rio de Janeiro, e contaram aqui alguns episódios em que a mãe, em que a avó falavam do Dr. Bezerra, do desapego dele ao material. Até o anel de formatura ele doou para ajudar as pessoas que não tinham remédio; recebiam a consulta de graça, e não tinham dinheiro para comprar o remédio. Então foi muito bonito.
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A gente já fez aqui - quem tiver curiosidade de assistir, está no YouTube aqui do Senado, da TV Senado - acho que uma ou duas homenagens ao Dr. Bezerra de Menezes, em sessões solenes. Enfim, aqui a gente trouxe um pouco da vida dele, porque, no momento de sombras que a gente vive, de desarmonia, de trevas, a gente tem que olhar para esses grandes humanistas e buscar inspiração, e o Dr. Bezerra de Menezes é uma grande inspiração para mim também.
Sr. Presidente, nós estamos, lá no Ceará, na Terra da Luz. É Terra da Luz porque foi o primeiro lugar a libertar os escravos, diga-se de passagem. Eu não tenho dúvida de que há influência também do Dr. Bezerra de Menezes e do Dragão do Mar, que se recusou a receber navios negreiros lá no Ceará.
Nós somos a Terra da Luz, mas, pela violência completamente desenfreada que a gente está vendo lá, com facções dominando bairros inteiros não apenas da capital Fortaleza, mas do interior do Ceará - e os cearenses, meus conterrâneos que estão me ouvindo sabem como a situação está grave -, eu trago a esta tribuna não apenas denúncias, mas algumas proposições, algumas ideias e algumas atitudes que nós estamos tendo para socorrê-la - participo da CPI do Crime Organizado, e também vamos aqui tomar algumas medidas legislativas na Comissão de Segurança e outras, de Direitos Humanos, aqui da Casa.
Sim, brasileiras e brasileiros, o povo do Ceará, o cearense está de joelhos para o crime - povo de bem, íntegro, correto -, e nós precisamos de socorro da nação. Nós estamos diante do maior colapso da segurança pública da história do Ceará, fruto direto de quase 20 anos de governos que têm deixado de lado esse enfrentamento, muito pelo contrário, têm sido omissos, até coniventes, porque a gente está vendo uma incapacidade administrativa sem precedentes, que permitiu a ascensão e a consolidação de facções criminosas em todo o nosso estado.
O Ceará, outrora referência de tranquilidade, hoje vive uma situação típica de guerra. Ruas antes habitadas por famílias, que colocavam suas cadeiras na calçada para conversar, trabalhadores que se dedicam inclusive às lavouras, agora são patrulhadas por criminosos. É inadmissível que o Governo estadual insista em negar a gravidade da situação, enquanto o povo paga com medo, lágrimas e sangue o preço da incompetência política.
Fortaleza e interior não sofrem apenas com violência comum, sofrem com um processo coordenado de expulsão sistemática de moradores, até de comerciantes, de seu lugar de moradia e do seu lugar de trabalho. Famílias inteiras estão sendo obrigadas a abandonar seus lares da noite para o dia, carregando apenas o que conseguem em sacolas improvisadas, enquanto traficantes se apropriam do território - dão hora para sair.
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Então, nós estamos vendo isto acontecer: a cada três dias, uma família é expulsa de sua casa no Estado do Ceará. O que é isso, se não chamarmos de terrorismo? O que é isso? As facções dizendo: "Tem tal hora para sair de casa, da sua casa. Vai ficar para a gente". É isso que a gente está vendo. É surreal o que está acontecendo no Estado do Ceará. A cada três dias, repito, uma família é expulsa de sua casa. Já são 2 mil famílias que perderam suas moradias. Comerciantes que trabalharam a vida inteira são obrigados a entregar seus estabelecimentos, porque não podem pagar - abro aspas - "taxas de segurança" impostas pelas facções.
A realidade é dura, cruel, mas é real. O crime implantou uma espécie de estado paralelo, e o Governo do Ceará não enfrenta essa estrutura com a força e a coragem necessárias. Ao contrário, assiste a tudo de forma inoperante, escondido atrás de números manipulados, discursos vazios e sem muita pressão de uma mídia, salvo exceções, que foi cooptada pelo Governo do estado, com patrocínios de bilhões de reais de propaganda e publicidade, que chega ao nível de gastar como São Paulo - o Estado do Ceará -, quase valores absolutos, para todo mundo ficar em silêncio e achar que está tudo sob controle, enganar o povo cearense, que está sofrendo lá na ponta com essa tragédia humanitária.
O que se passa no Ceará não é fruto apenas do avanço natural da criminalidade, é o resultado direto da negligência prolongada, de políticas de segurança equivocadas e do uso ideológico de instituições públicas. A política de segurança estadual se transformou em um simulacro de eficiência, sustentada por propagandas - como eu falei há pouco - milionárias, enquanto a população vê suas comunidades ruindo. Há bairros onde a polícia não entra, Sr. Presidente. Há quarteirões onde os moradores são obrigados a pedir autorização do crime para realizar mudanças, festas, reformas e até mesmo funerais à luz do dia. Isso acontece no Ceará, na Terra da Luz, hoje. Estamos diante de um quadro de desintegração social que nenhum Governo sério poderia tolerar.
O Município de Pacatuba, na Região Metropolitana de Fortaleza, e o distrito, por exemplo, de Uiraponga, em Morada Nova, são exemplos claros desse abandono. Em Pacatuba, diversas áreas se transformaram em zonas de desocupação forçada. Em Uiraponga, famílias foram expulsas de suas casas, deixando móveis, roupas e memórias para trás. São localidades que se tornaram verdadeiros fantasmas urbanos, em que apenas cães soltos e casas vazias testemunham o que antes era uma comunidade viva. Foram lá grandes veículos de comunicação do Brasil mostrar uma cidade fantasma, literalmente. E o estado não consegue mais pegar, a população não acredita mais, perdeu realmente o controle.
Diante desse cenário desesperador, tomei uma atitude necessária e urgente: protocolei, lá em março deste ano, um pedido de intervenção federal na segurança pública do Estado do Ceará, pois considero que há comprometimento da ordem pública e incapacidade do Governo estadual de garantir direitos fundamentais.
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Não tomei essa decisão por impulso ou por motivação política, tomei por dever moral e solidariedade ao povo do meu estado. Sabe por quê? Pelo menos, tem uma sensação de segurança para que o cidadão cearense possa ir e vir, ter o mínimo de lazer - com a Força Nacional de Segurança estando junto; homens de todo o Brasil, da Força, indo para o Ceará. Isso já aconteceu em 2019, quando estavam explodindo pontes e tudo; e, na época, o Ministro da Segurança do Governo anterior foi lá e decretou, o Presidente decretou GLO, e teve fim a situação dramática que estava acontecendo, de terrorismo naquele estado, no nosso estado.
E agora, por que o Governo Lula e o Governador Elmano não reconhecem a situação dramática e pedem a intervenção federal? Sabe por quê? Por politicagem, porque não querem dar o braço a torcer. E o povo sofrendo. Essa é a turma que diz proteger os mais pobres, os mais vulneráveis? É isso mesmo? Tire suas próprias conclusões.
Quando o estado não consegue cumprir, Sr. Presidente, sua função básica de proteger o cidadão, cabe sim ao Governo Federal intervir - e a Constituição é clara sobre isso. Eu fiz a minha parte, como Senador da República eleito por 1.325.786 cearenses sedentos por justiça no meu país, por mudança, por segurança. O problema é que as duas esferas de Governo, estadual e federal, nada fizeram.
Essa omissão não é apenas administrativa; é moralmente criminosa. Um governo que se diz comprometido com os direitos humanos deveria ser o primeiro a agir diante do extermínio territorial de famílias mais pobres. Mas, não, preferiu virar as costas.
A negligência federal, assim como a estadual, fortalece o crime. A ausência de ação institucional deste Governo cria um ambiente propício para que as facções se consolidem ainda mais. Quando o governo da União ignora o colapso completo na segurança de um ente federativo, passa a mensagem de que a situação pode continuar como está.
Um estado onde o Governo perdeu o controle sobre porções significativas do território está, sim, em situação de intervenção federal. Na verdade, por incrível que pareça, o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ministro Lewandowski, foi ao Ceará no dia seguinte ao daquela operação do Rio de Janeiro - ou seja, nem no Ceará ele deveria estar. Estou entrando com um pedido, inclusive, de convocação dele na Comissão de Segurança Pública, porque era para ele estar no Rio de Janeiro, mas ele foi ao Ceará receber um título, acredite se quiser. Olha a inversão de valores deste país. É sério isso? É!
Foi receber o título de cidadão cearense, enquanto no Rio de Janeiro estava tendo aquela operação - e o Brasil querendo saber por que o Governo não apoiou mais, por que o Governo Lula não apoiou o Governo do Rio de Janeiro. Ele estava no Ceará e chegou a dizer o seguinte: que o Ceará é um exemplo de sucesso nas políticas públicas de segurança pública. Isso é um tapa na cara de quem vive no Ceará. Digo para o senhor: ou é desconhecimento completo da realidade ou é má-fé, para jogar para a plateia do Brasil, que não conhece.
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Dizer que o Ceará é referência em segurança? Os piores índices de segurança do próprio Governo de que ele faz parte, do ministério dele, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, dizem que doze, ou melhor, dez dos doze municípios mais violentos do Brasil estão: cinco no Ceará - quase a metade - e cinco na Bahia, administrados pelo partido de que ele faz parte, porque ele está no Governo, neste Governo Lula, administrado pelo PT. Então, é brincadeira o que a gente está vendo.
É por isso, Sr. Presidente, que eu trago à tona o Estatuto de Roma, documento internacional que o Brasil ratificou e promulgou pelo Decreto 4.388, de 2002. Ele estabelece que a expulsão forçada de famílias por ações de perseguição ou terrorismo pode configurar crime contra a humanidade. Atenção, eu vou repetir: o Estatuto de Roma, documento internacional de que o Brasil é signatário - ratificou e promulgou pelo Decreto 4.388, de 2002 -, estabelece que a expulsão forçada de famílias por ações de perseguição ou terrorismo pode configurar crime contra a humanidade. Não estamos falando de mera infração penal, estamos falando de um dos tipos mais graves de violação dos direitos humanos que o direito internacional reconhece. O Estatuto de Roma define, claramente, que ações sistemáticas ou generalizadas contra a população civil constituem crimes contra a humanidade.
No Ceará, não estamos diante de casos isolados, estamos diante de um processo coordenado, repetido em diversas cidades, com o mesmo método: ameaças, expulsões, sequestros, extorsões e controle territorial armado. E, quando os Governos se omitem sistematicamente, o direito internacional autoriza que o caso seja levado ao Tribunal Penal Internacional, e é isso, exatamente, que estamos preparando com responsabilidade e rigor.
Em nosso mandato, junto com outras entidades, com apoios nacionais, nós vamos dar entrada, acionando o Estatuto de Roma, esse protocolo. Portanto, Sr. Presidente, informo que já estamos preparando o material e estruturando-o para levar esses atos às instâncias internacionais adequadas. Não aceitaremos que milhares de famílias sejam tratadas como refugiadas dentro de seu próprio país, dentro de seu próprio estado, onde nasceram, onde têm suas raízes, seus ancestrais.
Já há base jurídica, materialidade, testemunhos e contexto suficiente para argumentar que há, sim, crimes contra a humanidade em prática no território cearense, mas o problema não se limita ao território e às expulsões. No meu Ceará, estamos assistindo ao avanço de um fenômeno gravíssimo: a perseguição religiosa promovida por facções criminosas. Não é exagero, Sr. Presidente, é fato documentado; várias matérias, inclusive, nacionais.
No Município de Maracanaú, o mais violento do Brasil, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma facção muito conhecida tem invadido terreiros de Umbanda, ameaçando líderes religiosos, e ordenado a expulsão de famílias que praticam a sua fé. Essa prática é uma violação direta ao direito fundamental de liberdade religiosa, garantido pela Constituição Federal e por tratados internacionais dos quais o Brasil é parte.
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E, mais uma vez, Sr. Presidente, o Estatuto de Roma é claro: a perseguição religiosa que resulta em expulsão ou transferência forçada de população se enquadra no art. 7º, item 1, alínea "d", como crime contra a humanidade. Não há como minimizar o problema. Não há como suavizar o impacto dessa realidade sobre o tecido social.
E o que faz o Governo do Ceará diante dessa perseguição? Nada concreto. O que faz o Governo Federal? Silêncio.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - A omissão é tão grave no meu estado quanto no caso das expulsões. A omissão do Governo é tão grave... A Constituição garante liberdade religiosa e manda o Estado proteger a pluralidade e a expressão da fé. Nem o Governo estadual nem o Federal estão cumprindo essa obrigação. Ao não agir, alimentam a ousadia das facções, que passam a dominar até manifestações de fé do nosso povo. O silêncio oficial diante dessa brutalidade é vergonhoso, revoltante e constrangedor.
O povo cearense, Sr. Presidente, vive hoje uma situação de abandono completo. As facções decidem quem entra e quem sai de muitos bairros das cidades cearenses. A vida cotidiana é regulada por criminosos, não pelo Estado. Muitas famílias vivem sob o toque de recolher informal, sob constante vigilância do crime. Isso não é vida. Isso não é liberdade. Isso não é democracia. Ainda tem gente que fala em soberania. Soberania para quem? No Brasil, hoje, tem soberania? O crime mandando e desmandando na população? É inacreditável que, em um país que se diz defensor dos direitos humanos, não haja reação firme, coordenada e urgente dos governos responsáveis.
Não podemos normalizar o horror. Não podemos permitir que bairros inteiros sejam classificados como território do crime. Não podemos tolerar que o Ceará seja tratado como caso perdido, enquanto seus cidadãos imploram por ajuda. Não é apenas uma questão de política local, é uma questão de soberania nacional. Se o Estado brasileiro não consegue garantir a ordem e a segurança, isso compromete a Federação inteira.
Quando até a União se recusa a agir diante da destruição da ordem pública, ela abdica de sua missão constitucional.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - E isso coloca em risco não apenas o Ceará, mas a integridade da Federação. As facções não respeitam fronteiras estaduais. Sua expansão compromete toda a segurança nacional.
Presidente, o senhor já está sendo benevolente.
Senador Paulo Paim, eu peço mais um minuto e encerro.
Por tudo isso, defendo que essas famílias expulsas recebam tratamento oficial de vítimas de graves violações de direitos humanos. Não são desabrigados, não são deslocados: são vítimas de uma política de terror promovida pelo crime e facilitada pela omissão estatal. Essas famílias precisam de acolhimento, proteção, reassentamento, acesso a políticas públicas e prioridade em programas sociais. O Estado brasileiro não pode virar as costas para quem já perdeu tudo. Não é caridade, é obrigação moral, constitucional e humanitária.
E, para que essas famílias deixem de ser invisíveis...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... anuncio aqui que estamos finalizando um projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Expulsas de Suas Casas por Ação Criminosa.
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Esse cadastro permitirá ao Governo Federal reconhecer oficialmente essas vítimas, dar prioridade a elas em políticas de habitação, como o Minha Casa, Minha Vida, e no programa de reforma agrária, em políticas de aluguel social e benefícios de transferência de renda, além de inseri-las em programas sociais e oferecer acompanhamento psicossocial e jurídico.
Não podemos permitir que essas famílias continuem peregrinando entre cidades, moradias improvisadas e abrigos temporários. Precisam de políticas permanentes, sérias e eficazes.
Só para concluir a frase, Sr. Presidente, com que eu sempre gosto de terminar, sabe por quê? A vulnerabilidade dessas famílias é extrema e não pode ser tratada de forma burocrática. Estamos falando de brasileiros que foram arrancados de suas próprias casas pela força do crime.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - O Estado deve reparar essa perda com medidas reais, não com discursos.
Inclusive na Lei Antiterrorismo da Presidente Dilma, está lá clara essa questão da liberdade religiosa, que isso se enquadra. E é o que está acontecendo no Estado do Ceará. Nós vamos acionar. Está tudo na lei do Brasil.
Agora, não pode ter dois pesos e duas medidas, interpretação para lá e para cá. Esse caso lá de Maracanaú é grave, e não é por acaso que é o município mais violento de todo o Brasil.
Encerro com a mensagem do cantor e compositor John Lennon, em sua arte pacifista: "A paz não é algo que você deseja, é [...] algo que você faz, algo que você é e algo que você doa."
Que Deus abençoe a nossa nação, a nossa semana, Senador Confúcio, que seja repleta de produtividade e de vitórias para o Brasil de bem.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Muito bem, parabéns, Senador Girão, pelo seu pronunciamento. Um tema da ordem do dia em todo o país: a segurança pública.
Vamos dar continuidade e passar a palavra para o Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) - Senador Confúcio Moura, agradeço muito a V. Exa., mais uma vez, presidindo esta sessão, para que os oradores possam fazer uso da palavra.
Sr. Presidente Confúcio Moura, Sras. e Srs. Senadores e Senadoras, vou falar de planos de saúde, abusos e reclamações da população, principalmente de idosos. Milhões de pessoas que usam plano de saúde enfrentam, todos os dias, abusos praticados pelas operadoras. São problemas que vão muito além de simples transtornos. São problemas que afetam a vida, a saúde e o orçamento das famílias brasileiras.
Em 2024, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), os planos de saúde foram o setor que mais recebeu queixas, reclamações, ações, somando 29,10% do total de reclamações de consumidores em todo o país. Quase 30% é só plano de saúde. Esse número mostra a dimensão do problema. Quase um terço das denúncias feitas no Brasil envolvem planos de saúde, conforme o Idec. As principais queixas revelam o descaso dessas empresas com os clientes. Em primeiro lugar, estão os reajustes abusivos, que representam 25,85% das reclamações registradas. A população denuncia aumentos que ultrapassam 20%, especialmente nos planos coletivos - com uma inflação que não chega a 5%, eles cobram mais de 20%.
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Infelizmente, os planos coletivos são os que não seguem o teto da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O resultado é óbvio: milhares de famílias simplesmente não conseguem mais pagar o plano e são obrigadas a abandonar os tratamentos. Colocar em risco a saúde ou reduzir gastos essenciais em alimentação e educação? Têm que optar. Pergunto: onde está a fiscalização da ANS, responsável por proteger a população contra esses abusos?
Outra questão grave diz respeito a 19,49% das reclamações, que envolvem reembolsos negados e a retirada repentina de hospitais e clínicas da rede credenciada. Simplesmente eles dizem: "Olha, não há mais convênio com esse hospital ou com essa clínica, e você não será atendido". Isso significa que muitas vezes o consumidor assina um contrato acreditando que terá atendimento quando precisar - como é vendido por aqueles que estão vendendo o plano -, mas, no momento crítico, se vê sem nenhuma assistência. É um verdadeiro descumprimento do que foi prometido.
Em seguida, aparecem as práticas abusivas e negativas de cobertura, que correspondem a 13,14% dos casos. E situação de doenças graves, como câncer, autismo, diabetes avançada ou outras enfermidades crônicas, a empresa dos planos simplesmente cancela o contrato ou se recusa a cobrir os tratamentos. Isso é inaceitável, é desumano, é trapaça, é cruel.
Como destacou a Coordenadora do Idec, Marina Paullelli, que disse: "O contrato de plano de saúde é feito para o consumidor conseguir usar em um momento delicado de saúde, quando ele precisa, e o que verificamos nas denúncias é que esses rompimentos acontecem justamente quando o consumidor está em um tratamento [que eles consideram] caro", saúde não tem preço. Essa matéria é da entrevista ao Brasil de Fato.
Suas palavras reforçam que não se trata de exceção. É uma prática recorrente que põe vidas em risco. Também não podemos ignorar as reclamações sobre a demora na autorização e no agendamento - sim, no simples agendamento - da consulta. Exames, então, e cirurgias são um desastre. Para quem está doente, esperar semanas ou meses por um exame pode significar a diferença - a diferença entre a vida e a morte. A redução da rede credenciada sem aviso prévio completa esse conjunto de abusos, tornando o acesso à saúde ainda mais precário e imprevisível. Senhoras e senhores, vivemos um cenário dominado por poucas empresas, com muito dinheiro e um lobby extremamente poderoso, como denuncia o Idec. E quem paga essa conta? Quem paga é o povo brasileiro, tratado como mercadoria, e não como ser humano.
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Vale lembrar que os planos individuais e familiares representam apenas 16% do total de contratos no país. Esses planos são muito mais protegidos por lei: têm teto de reajuste e proibição de cancelamento unilateral pela operadora, conforme as regras da ANS.
Por isso, as operadoras fazem de tudo para empurrar o quê? Os planos coletivos, que não têm limite de reajuste e podem ser cancelados a qualquer momento, numa enorme facilidade. A escolha não é do consumidor, é imposta pelo mercado; é o que podemos chamar de uma lógica de lucro acima da vida, que precisa ser interrompida.
A saúde é um direito previsto na Constituição. Eu estava lá. Eu fui Constituinte, ajudei nessa construção. Saúde não pode ser transformada em negócio para enriquecer poucos à custa do sofrimento e da vida da maioria.
O Código de Defesa do Consumidor já reconhece que o paciente é parte vulnerável nessa relação. Mas o que vemos todos os dias é a violação dos direitos - direitos fundamentais - de forma sistemática.
Não podemos nos manter coniventes com práticas abusivas, reajustes extorsivos, cancelamentos cruéis e negativas de coberturas desumanas. Precisamos endurecer a regulamentação, fortalecer a fiscalização, ampliar os direitos do consumidor e limitar o poder quase absoluto das operadoras de planos de saúde.
Plano de saúde não pode ser contrato de enganação, promessa vazia, sentença, na verdade, de abandono. Não se brinca com a vida humana. Eu queria saber de um desses donos de plano de saúde, se estivessem brincando assim com seus familiares, se ele concordaria. Claro que não, né?
O Supremo Tribunal Federal está analisando os reajustes por faixa etária em plano de saúde para pessoas com 60 anos ou mais, especialmente em contratos firmados antes da vigência do Estatuto da Pessoa Idosa, de que eu fui o autor, lá em 2003. O estatuto é a Lei 10.741, de 2003, e proíbe valores diferenciados por idade para pessoas idosas. O recurso extraordinário, com repercussão geral, do Tema 381 discute exatamente esse tipo de aumento de contrato, inclusive em contratos antigos. Há também a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 90, proposta por entidades do setor, que busca forçar para permitir esse reajuste. Segundo notícias recentes, a maioria dos Ministros já votou para impedir esse reajuste automático. Felizmente, uma notícia boa: a maioria dos Ministros do Supremo já votou contra esses reajustes automáticos - um desrespeito ao Estatuto do Idoso -, por idade, para beneficiários com 60 anos ou mais, mesmo em contratos antigos. Essa posição reforça que o Estatuto da Pessoa Idosa deve ser respeitado também para contratos firmados antes de 2003, desde que o aumento ocorra após a vigência da lei. O julgamento só foi suspenso por um pedido de vista. Como a ADC 90 trata do mesmo tema, o Presidente do STF decidiu aguardar a conclusão de ambos os processos para garantir um entendimento unificado. Se a posição majoritária for confirmada, como eu espero, as operadoras não poderão mais aplicar reajustes automáticos por idade, para idosos, ou seja, com 60 anos ou mais, mesmo em contratos antigos. Terão que usar critérios objetivos e transparentes, como custos operacionais, utilização dos planos e variações do mercado, justificando cada aumento.
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A ANS terá papel essencial em regulamentar essas novas diretrizes, para garantir que a lei seja cumprida e que o consumidor idoso não seja o prejudicado.
O Supremo Tribunal Federal demonstra que a proteção do Estatuto da Pessoa Idosa, que veda a discriminação por idade, deve ser respeitada em todos os contratos, antigos ou recentes. Portanto, já existe uma maioria no Supremo Tribunal Federal para proibir reajustes por idade para idosos, inclusive nos contratos firmados, repito, antes de 2003. É claro, falta ainda a decisão final, mas, voltando para o plenário do Supremo, já está garantida a vitória; mas tem que voltar. Essa é uma vitória potencial para a proteção da vida e dos direitos da pessoa idosa no nosso país.
Presidente Confúcio Moura, se V. Exa. me permitir - eu tenho sete minutos e vou usar cinco só -, vou falar do evento de hoje pela manhã, sobre o Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra, o feriado de 20 de novembro, feriado nacional - eu fui o Relator aqui no Senado, a Reginete Bispo o foi na Câmara -, a exemplo do que é, nos Estados Unidos, a data da morte de Martin Luther King.
Sr. Presidente Confúcio Moura, registro que hoje pela manhã esta Casa realizou sessão especial para celebrar o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra e a entrega da Comenda Senador Abdias.
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Estavam presentes Elisa Larkin Nascimento, viúva de Abdias Nascimento; Senador Randolfe Rodrigues; Senadora Damares Alves; Senadora Eudócia; Senadora Zenaide Maia, por vídeo; Deputada Reginete Bispo, por vídeo; Tatiana Dias Silva, representante da Ministra Anielle Franco, da Igualdade Racial, presencial; autoridades do Governo Federal; Martvs das Chagas, Secretário de Combate ao Racismo, que fez um grande evento, Sr. Presidente.
Nesse evento estavam presentes Cidadania 23, Psol, MDB, PDT, Solidariedade, PSB 40 - que é 40, o PSB -, Partido Verde, PCdoB e PT. E nesse dia, Sr. Presidente, de que eu faço o registro agora - ele esteve aqui -, houve um grande evento a nível nacional, com todos esses partidos e centrais, que estavam lá presentes para debater os direitos dos trabalhadores e o combate a todo tipo de preconceito.
Nesse dia, eu ia receber este pequeno mimo, como eles disseram, este pequeno troféu, que diz: "Senador Paulo Paim, campeão da democracia [na visão deles, claro], da classe trabalhadora, da luta por direitos, da igualdade racial". Ele me entregou hoje e fez um belo pronunciamento. Já que eu não estive lá, abrimos um espaço e ele me entregou esse troféu, que eu recebi com muito, muito orgulho.
Sr. Presidente, lideranças do movimento de todo o país se fizeram presentes nesse evento - eu estou falando do evento de hoje pela manhã -, entre eles, lideranças de negros, de brancos, de índios, de quilombolas; movimentos sociais; alunos e professores da escola pública do Guará CEF 04; Embaixadores, encarregados de negócio e representantes diplomáticos dos seguintes países: Botsuana, Camarões, Guiné-Bissau, Haiti, Togo, Zimbábue e Cuba.
Foram agraciados com a Comenda Abdias: Bezerra de Menezes, in memoriam, indicação do Senador Eduardo Girão; Carlos Alves Moura, indicação deste Senador que vos fala e que fez um belo pronunciamento aqui, relatando a história desde que ele foi indicado para ajudar a construir a secretaria da Fundação Palmares, e foi também representante do Brasil em diversos países de língua portuguesa; Gilson José Rodrigues Junior, indicação da Senadora Zenaide Maia; Natanael dos Santos, indicação da Senadora Damares Alves; Tulio Augusto Samuel Custódio, indicação do Senador Marcelo Castro; Valdice Gomes da Silva, indicação da Senadora Eudócia.
Todos e todas aqui foram homenageados pela Casa lotada, com muito carinho, no momento em que receberam o diploma do Senador Abdias.
Quero também agradecer, Sr. Presidente, aos organizadores do evento, tanto do meu gabinete como da assessoria do Senado, e a todos que participaram desse belo evento hoje pela manhã. Foi um trabalho coletivo que fez o sucesso da homenagem ao Vinte de Novembro, feriado nacional, lembrando a figura de Zumbi, e, ao mesmo tempo, com a entrega da comenda, do diploma e de uma medalha de Abdias Nascimento.
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Era isso, Sr. Presidente. Consegui terminar de falar faltando dois minutos.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Senador Paulo Paim, eu não sei se a V. Exa. já almoçou. Ainda não, né?
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Não, não.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Então a gente vai liberar o senhor para ir, eu faço aqui meu pronunciamento, daqui mesmo, sentado.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fora do microfone.) - Eu agradeço muito a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Para discursar - Presidente.) - O senhor pode ir para o almoço, pois já está aqui desde o meio-dia, né? Muito obrigado a V. Exa.
Bem, não tendo mais outros oradores inscritos na sequência, eu vou usar a palavra aqui sentado mesmo, na Presidência, à mesa de Presidente, para o meu pronunciamento da tarde.
Eu subo hoje a esta tribuna para tratar de um tema que não é previsão, é realidade. Já chegou por aqui, o Brasil mudou. Envelhecemos rápido, e nossas crianças e jovens enfrentam desafios que nenhum de nós viveu. E precisamos encarar esse problema com serenidade, mas com a devida urgência.
Vivemos mais, e isso é uma grande vitória da saúde pública, da ciência, das famílias brasileiras. Mas viver mais exige também planejamento, não lamentação. O desafio não é "cuidar dos velhinhos"; o desafio é preparar o país para garantir dignidade, autonomia, cidades bem-planejadas, saúde preventiva e políticas modernas. Se não fizermos o dever de casa agora, chegaremos ao pico do envelhecimento sem a base necessária para sustentá-lo.
Não digo isso como lamento. Digo como alguém que acredita que o Brasil precisa planejar com antecedência. Nenhum país encontrou uma solução simples para essa transição, mas todos os que avançaram começaram pelo óbvio: por uma educação forte, uma saúde organizada, uma urbanização digna, planejamento de longo prazo e coragem política.
Ao mesmo tempo, nossas juventudes, especialmente a geração Z, nascida entre o final dos anos 1990 e 2010, caminham em um mundo muito diferente daquele em que crescemos - em que eu, especialmente, cresci. São jovens rápidos, conectados, inteligentes, mas convivem com pressões emocionais constantes, comparação permanente, mercado de trabalho instável, falta de perspectiva concreta.
Especialistas do mundo inteiro têm levantado um alerta sério: essa geração está sendo preparada, mas não está sendo fortalecida. Talvez estejamos formando jovens brilhantes na velocidade, mas frágeis na autonomia e na confiança. E são eles que terão que sustentar economicamente um país mais idoso. É peso demais para deixar se resolver sozinho. Já sentimos isso na geração Z, o sinal vermelho acende de vez em quando. Olhamos também para a geração alfa, crianças nascidas a partir de 2010, as primeiras totalmente moldadas para o ambiente digital desde o berço.
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Relatos de escolas de todo o Brasil são consistentes: perdas reais em atenção, convivência, criatividade, resolução de problemas e autonomia. Se isso persistir, não estaremos diante apenas de um desafio educacional, mas também de um desafio estratégico, econômico e civilizatório, porque um país que forma uma geração menos capaz de criar, inovar e resolver perde força, competitividade e futuro.
Não digo isso como crítica, nem como pessimismo, digo isso porque é verdade, porque ninguém no Brasil ou no mundo encontrou ainda um caminho seguro para esse novo cenário, mas o alerta precisa ser dado e com honestidade. A população está cansada de ouvir diagnósticos corretos que nunca saem do papel. E sabemos, a execução de políticas públicas depende em grande parte do Executivo, mas o enquadramento do problema, o ato de dizer ao país o que importa e por que importa, essa é uma responsabilidade do Parlamento.
Hoje, a situação da geração alfa, nascida a partir de 2010, ainda é tratada como uma preocupação restrita a pais e escolas, mas já passou a hora de ser reconhecida como uma questão estratégica de desenvolvimento nacional. Por isso, talvez a atitude mais responsável que podemos ter neste momento seja formular uma pergunta simples, simples mas decisiva: o que o Brasil está realmente disposto a fazer para impedir que uma parcela cada vez maior de nossas crianças cresça com menos capacidade de se concentrar, de aprender, de criar e de resolver?
Não trago promessas, não venho fazer cena, venho tratar da verdade com a seriedade que ela exige: ignorar esse tema terá um custo profundo e irreversível que será pago por todos.
Na minha crônica desta semana eu escrevi algo que me doeu reconhecer: a economia não tem coração, a economia é fria, ela segue suas regras, seus índices, suas amarras do passado; as despesas obrigatórias correm sozinhas como uma máquina que não olha para ninguém e o que sobra para investir nas pessoas, especialmente nas crianças, são apenas migalhas. Mas a política, esta sim, precisa ter cabeça e coragem, porque, se a economia não sente, a política precisa sentir; se a economia não olha para o futuro, a política precisa olhar; se a economia não tem emoção, a política precisa ter responsabilidade humana.
Retomo isso porque chegamos a um ponto em que precisamos decidir antes que os fatos decidam por nós. Estamos falando de pessoas, de famílias, de gerações inteiras que dependem da nossa capacidade de antecipar os problemas, e não apenas de reagir a eles. Planejar não é luxo, planejar é sobrevivência, responsabilidade com quem vem depois de nós. O Brasil só será grande se cuidar de todas as suas idades, das crianças que estão perdendo a capacidade de se concentrar, dos jovens sobre quem depositamos o futuro, dos adultos que sustentam e produzem, dos idosos que ergueram o alicerce de tudo o que somos. Que o Brasil viva mais, sim, mas que viva melhor. Que nossos jovens e que os que ainda vão nascer encontrem um país preparado para recebê-los, e não um país que eles precisem carregar sozinhos.
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Era o que eu tinha a dizer, senhor... Aliás, o Sr. Presidente sou eu aqui neste momento. Então, assim eu encerro meu pronunciamento. (Pausa.)
Ah, tá? Ele está chegando? Então, eu continuo mais um pouquinho, falando aqui sobre a importância desse contrato de gerações.
Esse contrato de gerações significa que os trabalhadores mais jovens, os ativos, financiam os mais velhos. É assim que a previdência social funciona. Aqui não é um sistema de capitalização, aqui é um sistema de solidariedade, em que a geração jovem trabalha, contribui para financiar as aposentadorias, as pensões dos mais velhos.
Assim, dando continuidade à nossa tarde de pronunciamentos, eu passo a palavra para o Senador Sergio Moro, do União Brasil, do Estado do Paraná.
O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para discursar.) - Boa tarde a todos. Boa tarde, Senador Confúcio. Muito obrigado aqui pela deferência. Cumprimento os presentes nessa galeria.
Eu quero relatar uma experiência que tive na semana passada, quando visitei, no meu estado, Rio Bonito do Iguaçu, uma cidade de pouco mais de 10 mil habitantes, que foi tragicamente atingida por um tornado - um fenômeno climático que não estamos acostumados a ver aqui no Brasil -, e esse tornado acabou destruindo boa parte da cidade.
Eu estive lá in loco e tive a oportunidade de ver as casas, os prédios destruídos, num cenário, Senador Confúcio, de destruição que eu imaginava... Via apenas em filmes, parecia uma cidade bombardeada.
Embora a tragédia tenha sido grande - foram seis vítimas fatais na cidade de Rio Bonito e mais uma vítima fatal na cidade ali de Guarapuava, que também foi atingida em menor intensidade por esse tornado -, o que mais me chamou a atenção foi o espírito de resiliência da população: a população já se organizando para reconstruir a cidade - e há uma presença muito significativa de voluntários do Paraná inteiro e igualmente do Brasil, auxiliando também nessa reconstrução. Talvez o que mais tenha me chamado a atenção foi o sentimento - a percepção - da população de que, embora tivessem sido vítimas de uma tragédia que não esperavam, poderia ter sido pior. E, de fato, se o tornado tivesse atingido a cidade poucas horas antes, teria pegado as escolas públicas em atividade, e essas escolas foram todas arrasadas, no centro da cidade. Foi um cenário de destruição completa dessas edificações. E a população, então, e eu também ficamos imaginando o que poderia ter sido se esses prédios naquele momento estivessem com crianças ali dentro: a mortandade seria muito maior. Claro que seis perdas de vida já são uma tragédia por si sós, mas, dentro desse cenário de destruição, a percepção de que, pela dimensão da tragédia, o número de vítimas poderia ter sido maior, e não foi, é um aspecto positivo a ser observado, além de toda essa dedicação de voluntários para ajudar a cidade e igualmente de agentes públicos: vimos lá a dedicação dos bombeiros militares do Paraná, da Defesa Civil da cidade, agentes de saúde, agentes de segurança pública, das mais diversas atribuições, todos já trabalhando para essa reconstrução.
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Eu fui lá, visitei a cidade, tive uma excelente impressão, diga-se aqui, do Prefeito Sezar, o Prefeito da cidade, um homem já experiente na vida pública e que caminhava ali intensamente, andava sobre os escombros, conversando com a população para buscar o amparo e buscando também dar à população os meios para realizar essa reconstrução.
Na oportunidade, eu acabei informando e decidindo direcionar parte das minhas emendas parlamentares para o esforço de reconstrução da cidade. Separei cerca de R$6 milhões para destinar especificamente para a saúde e para a reconstrução da infraestrutura da cidade. A Bancada Federal de Deputados e Senadores do Paraná resolveu, da sua parte, dedicar R$66 milhões. Claro que os valores são ainda insuficientes para que todo o mal seja reparado, mas é uma forma com que nós podemos pelo menos contribuir para minorar o sofrimento daquela população.
Mas, dentro dessa tragédia, como eu disse, o principal sentimento é de esperança, é de renovação e de reconstrução. E eu tenho certeza de que, com base no que eu vi, na resiliência da população de Rio Bonito do Iguaçu, da dedicação dos agentes públicos que estão auxiliando na reconstrução e todos os voluntários do Paraná e do Brasil inteiro que estão ali atuando para ajudar na reconstrução da cidade, Rio Bonito vai se reerguer, e vai se reerguer de maneira forte, a provar, mais uma vez, que uma cidade não é feita de tijolos, mas é feita de pessoas, e essas pessoas se mantêm ativas e com a esperança de um futuro melhor.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Fala da Presidência.) - Bem, Senador Sergio Moro, esse é um assunto comovente, que realmente pegou o povo brasileiro totalmente desprevenido e surpreso.
Assim sendo, não tendo mais nenhum orador inscrito, a Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que está convocada a sessão deliberativa semipresencial para amanhã, terça-feira, às 14h, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa.
Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento.
(Levanta-se a sessão às 15 horas.)