Notas Taquigráficas

3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 12 de novembro de 2025
(quarta-feira)
Às 14 horas
167ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Horário	Texto com revisão

14:12 R	O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição, que se encontra sobre a mesa, ou por intermédio dos totens disponibilizados na Casa. A presente sessão deliberativa ordinária é destinada à apreciação de autoridades sabatinadas pelas Comissões Permanentes. Passemos aos oradores inscritos, que terão o prazo de dez minutos para o uso da palavra. O primeiro Senador inscrito é o Senador Eduardo Girão, do Novo, do Ceará. V. Exa. dispõe de dez minutos para a sua manifestação. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Paz e bem, meu querido irmão, Senador Humberto Costa. Saúdo aqui a nossa Senadora Teresa Leitão - que bom que já está totalmente restabelecida. Também cumprimento o meu amigo Senador Plínio Valério e todos vocês, assessores, funcionários desta Casa, brasileiras e brasileiros que nos acompanham aqui pelo trabalho da equipe da TV Senado, da Rádio Senado e da Agência Senado, sempre muito atenciosos.
14:16 R	Brasileiras, brasileiros, no dia 23 de dezembro, véspera de Natal, do ano passado, presente de Natal, aquele clima de Cristo, de harmonia, o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) aprovou por 15 votos a 13 uma das suas mais nefastas resoluções. Detalhe, o próprio Governo Lula, naquele momento ali, quando começou o clamor com essa resolução totalmente inconstitucional, foi lá e disse: "Olha, com isso aqui não concordamos e tal...". Eu vinha dizendo aqui há muito tempo: o Lula é a favor do aborto, o PT sempre teve projetos aqui para legalizar o aborto. Esse Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente simplesmente obriga todos os 30 mil conselhos tutelares do país a encaminharem imediatamente, sem o consentimento - olhem só aqui a gravidade disto, Senador Plínio: sem o consentimento - e o conhecimento dos pais, qualquer gestação de menor de 14 anos de idade para um programa de aborto, em qualquer fase da gestação, até nove meses! Pode ser?! Sabe o que é nove meses? "Vai nascer a criança? Não, pode matar!" A resolução do Conanda é covarde e sanguinária a esse ponto! Essa aberração sequer deveria ser admitida para discussão por ferir o art. 5º da Constituição em cláusula pétrea, que garante a inviabilidade do direito à vida, além de ferir de morte o pilar fundamental de sustentação dos direitos e deveres da família brasileira, que é a proteção e educação dos filhos menores de idade por seus pais. Felizmente, a Câmara dos Deputados acabou de aprovar o Projeto do Decreto Legislativo 3, de 2025, sustando os efeitos dessa resolução criminosa do Conanda, que está extrapolando o seu poder regulamentador, por ser vinculado ao Poder Executivo na estrutura do Ministério dos Direitos Humanos e não possuindo evidentemente nenhum poder legislativo, principalmente em matéria criminal. O aborto jamais poderá constituir um direito. Afinal, o art. 5º da Constituição garante explicitamente o direito inviolável à vida. Esse artigo é cláusula pétrea, jamais poderá ser revogado e restrita a sua abrangência. Portanto, é um erro grosseiro, deliberadamente ideológico, falar em aborto legal. Isso não existe! O art. 128 do Código Penal apenas define algumas situações em que há um excludente penal, ou seja, continua sendo crime, apenas não é punido por lei em alguns casos. A resolução, em seu art. 31, prevê que abortos realizados em caso de estupro não necessitam lavrar boletins de ocorrência! Olhem só quem é que está apelidando agora de PL do estuprador, de forma a disseminar fake news! PL de pedofilia... É o inverso! O que o Conanda faz aqui é proteger o estuprador, Senador Plínio! É porque, se você não vai precisar ter o boletim de ocorrência para fazer o aborto, você não vai atrás de pegar quem fez esse crime hediondo! Aí a turma inverte na narrativa, sobe hashtag... Aqui é muito claro quem é que defende a vida, quem é que defende a morte, o assassinato de bebês.
14:20 R	Olha só o que eu vou mostrar aqui para todos vocês. Com esse art. 31 da resolução, que prevê que, para abortos realizados em caso de estupro, não há necessidade de lavrar boletim de ocorrência, o estuprador continua livre para cometer mais estupros - um crime gravíssimo! Isso em um país onde, segundo o Ipea, a cada dois minutos, ocorre um estupro - uma calamidade. Pior ainda é o art. 32 dessa famigerada resolução, que não define nenhum limite de tempo gestacional, ou seja, torna possível o procedimento do aborto em bebês na véspera do nascimento. Olha que loucura! A quem interessa isso? Nesse caso, teria que ser feito através da cruel assistolia fetal, aquela em que você dá uma injeção de cloreto de potássio no coração do bebê, o que nem em animais é permitido. E isso no Brasil, hoje, por uma decisão dele - sempre ele -, do Ministro Alexandre de Moraes, contrariando uma decisão dezenas de milhares de médicos - uma resolução do Conselho Federal de Medicina embasada na ciência -, ele susta. E está permitido acontecer no Brasil a assistolia fetal, o que em animais, pets, não é permitido - mas em criança é permitido, Senador Lucas Barreto. É verdade. Não é brincadeira, não. É verdade. O nível de crueldade, de banalização da vida... Sr. Presidente, em seu art. 34, essa resolução nefasta propõe uma interpretação completamente equivocada sobre o sagrado direito de objeção de consciência para o médico também. Ao se graduar, os médicos fazem o Juramento de Hipócrates, que é um código de ética e de respeito à vida. Nós temos vários médicos e médicas aqui, Senadores da República. Por que não podem ter objeção de consciência, se seus valores, seus princípios consideram aquilo uma afronta ao Juramento de Hipócrates, que é defender a vida? Sr. Presidente, aqueles que insistem em defender a legalização do aborto no Brasil sempre foram e continuarão sendo uma pequena minoria, mas que faz barulho. A maioria da população, 80%, segundo todos os institutos de pesquisa, é mais tímida, mais calada, mas está se manifestando e acompanhando isso. Essa minoria não quer aceitar que o Brasil é a maior nação católica do mundo, a maior nação espírita do mundo e a segunda maior evangélica, muito próxima aos Estados Unidos, que são a primeira. Segundo o IBGE, 87% da população se declara cristã. Olha, junto dessa... Contra essa resolução do Conanda, que a Câmara dos Deputados corretamente anulou - e nós, no Senado, temos o dever de fazer isso e rápido, porque vidas estão sendo perdidas -, está conosco a CNBB, estão conosco entidades como o Conselho Federal de Medicina.
14:24 R	Olha, Presidente, para todo verdadeiro cristão as duas vidas importam, a do bebê e a da mãe, pois todos os abortos provocados, além de matarem um bebê inocente, provocam também graves sequelas à saúde da mulher... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... aumentam os riscos absurdamente da incidência de câncer de mama, por exemplo, de abalo na saúde mental, da dependência química, da depressão, da síndrome do pânico e até da pandemia do suicídio, quando você compara uma mulher que fez o aborto a uma mulher que não fez. Por isso, faço sempre questão de falar aqui nesta tribuna, para evitar o sofrimento das mulheres e também a mortandade de crianças inocentes. Dito isso, Sra. Presidente, agora Senadora Teresa, cabe ao Senado Federal cumprir o seu dever e seguir a Câmara dos Deputados, aprovando urgentemente o PDL 3, de 2025, para, com isso, restabelecer a prerrogativa legislativa do Parlamento, em sintonia com a grande maioria da população brasileira. A senhora me permite um minuto e eu termino? (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado. Eu encerro esse pronunciamento com dados. Não adianta a gente confabular aqui, é ciência, é estatística. Não adianta subir hashtag para espalhar fake news. É aquela velha história, acuse daquilo que você faz. Muita gente que usa desse... Mas a verdade sobre o que está acontecendo nessa resolução está aqui, tanto é que esse decreto, esse PDL, foi aprovado por maioria esmagadora na Câmara. Eu encerro com esse sábio pensamento de Francisco de Assis, um grande humanista, pacifista: comece fazendo aquilo que é necessário; continue fazendo o que é possível, porque de repente você estará fazendo o impossível. Que Deus abençoe a nossa nação! O nosso franciscano Plínio está gostando do que ouviu. Obrigado. (Durante o discurso do Sr. Eduardo Girão, Sr. Humberto Costa, Segundo Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Teresa Leitão.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Com a palavra o Senador Humberto Costa, do PT, de Pernambuco. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discursar.) - Sra. Presidenta, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, público que nos acompanha pelos serviços de comunicação do Senado e que nos segue pelas redes sociais, Belém do Pará virou, nesses últimos dias, não somente a capital do Brasil, mas também a capital do planeta. A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, a COP 30, está reunindo chefes de Estado, cientistas, empresários, movimentos sociais e povos tradicionais no coração da Amazônia até o próximo dia 21 de novembro. É a primeira COP realizada no bioma que pode definir o destino do clima global. O Presidente Lula, que tem se consagrado como liderança global no tema, cravou o espírito desta conferência quando a classificou como a COP da verdade, porque é o momento de os líderes mundiais provarem a seriedade do seu compromisso com o planeta. Afinal, sem o quadro completo das contribuições nacionalmente determinadas (NDCs), caminharemos para o abismo. E o Brasil cumpriu exemplarmente a sua parte. Nosso país apresentou sua nova NDC, comprometendo-se a reduzir entre 59% e 67% as emissões de todos os gases de efeito estufa em todos os setores da economia. É direção, é ambição e é exemplo.
14:28 R	A COP da verdade nos exige transparência sobre onde estamos. Às vésperas do encontro, apenas 64 países haviam submetido novas NDCs. Nosso papel, como país-sede e liderança do Sul Global, é ajudar a destravar essa agenda e a elevar a ambição com credibilidade, diligência, determinação e compromisso com um mundo melhor para as futuras gerações. Porém, a verdade não é só sobre metas; é também sobre vidas. A adaptação climática é prioridade absoluta em Belém. O mundo já sente os extremos de calor, as inundações, as secas, os deslizamentos, os tornados, como os ocorridos no Paraná. A agenda de adaptação é proteger pessoas, cidades e economias enquanto aceleramos a transição. Belém é o palco para alinhar ambição e implementação. E o Brasil chegou com todas as credenciais: queda do desmatamento, nova NDC mais forte e uma visão de desenvolvimento que integra justiça social, bioeconomia e transição energética. Ao sediar a COP na Amazônia, afirmamos ao mundo que não há proteção da floresta sem dignidade para quem vive nela e dela e que a transição só é justa se gerar emprego, renda e oportunidades. Quero destacar cinco eixos norteadores da nossa atuação política, legislativa e diplomática durante e após a COP 30 como forma de enfrentar a crise climática em harmonia com o desenvolvimento. Com NDCs críveis e mobilização, construiremos um projeto de país. Nossa NDC precisa estar refletida em políticas setoriais, como energia e uso da terra, o que significa, entre outras coisas, consolidar o mercado regulado de carbono, assegurar e acelerar o transporte coletivo elétrico, fortalecer a agricultura de baixo impacto e restaurar florestas. E estamos dizendo ao mundo: entreguem NDCs robustas, com planos de implementação, transparência e contabilidade de qualidade, porque sem as NDCs andamos no escuro, como disse o Presidente Lula.
14:32 R	A segunda tarefa é colocar a adaptação no mesmo patamar da mitigação no planejamento econômico, orçamentário e financeiro. E este Congresso pode priorizar um Plano Nacional de Adaptação 2.0, com metas por setor, como saúde, água, cidades, infraestrutura e agroindicadores mensuráveis. A terceira frente é a da energia. A transição precisa ser rápida, mas também mais justa. O Brasil tem vantagens competitivas: matriz elétrica majoritariamente renovável, energia eólica de classe mundial, liderança em etanol e biocombustíveis avançados, potencial extraordinário em energia solar distribuída, armazenamento e hidrogênio de baixo carbono. Precisamos remover barreiras regulatórias e logísticas para novos leilões e transmissão, e promover reindustrialização verde. Um quarto ponto é considerar que floresta é solução. O Governo apresentou o fundo Tropical Forest para recompensar financeiramente países que preservam florestas tropicais, com a expectativa de mobilizar até U$10 bilhões em recursos públicos internacionais até o fim da Presidência brasileira da COP. Colocar valor na floresta em pé é condição para virar o jogo do desmatamento ilegal e ativar uma bioeconomia da sociobiodiversidade. Por fim, o financiamento. A síntese de NDCs revela o óbvio. A ambição custa, e custa agora. Precisamos multiplicar o acesso a concessões, garantias, blended finance e outros instrumentos criativos e inovadores. Isso é buscar adaptação e transição com o papel mais ativo de bancos multilaterais e bancos nacionais de desenvolvimento. O Brasil, na Presidência da COP 30, tem autoridade para cobrar que a arquitetura financeira internacional esteja à altura desse desafio. Nosso esforço é por um mutirão global para mover alavancas que mudam sistemas complexos: regras, incentivos, tecnologia, capacitação e, sobretudo, cooperação. Essa imagem fala ao Brasil que sabemos ser: um país capaz de unir ciência de ponta, conhecimento tradicional e política pública. Não estamos em Belém... (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - ... para discursar, estamos para construir. Fomos pioneiros no Acordo de Paris e agora somos anfitriões de um novo ciclo, o da implementação acelerada, transparente e justa. E o Governo do Presidente Lula oferece cooperação e caminho.
14:36 R	Em Belém, onde os rios encontram o mar, vamos provar que esta COP é dos povos indígenas, das comunidades ribeirinhas, da juventude, dos trabalhadores, dos empreendedores, da academia, das prefeituras, de todos nós. Vamos provar que a democracia pode enfrentar a emergência climática, que a política pode reconciliar desenvolvimento e natureza e que o Brasil pode ajudar o mundo a virar o jogo. (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigado, Sra. Presidenta, Sras. Senadoras e Srs. Senadores. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Com a palavra o Senador Lucas Barreto. O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP. Para discursar.) - Sra. Presidente, Srs. e Sras. Senadoras, subo hoje a esta tribuna para denunciar uma tentativa escandalosa de silenciar uma das vozes mais autênticas do povo amapaense, a Rádio Forte FM. Desde o início do processo administrativo, todos sabem a verdade: essa perseguição começou porque a rádio nunca se vergou aos interesses do Governo estadual, e isso, senhoras e senhores, incomoda. Incomoda quem se acostumou a controlar, a impor silêncio, a calar quem pensa diferente, mas a Rádio Forte FM não se cala, ela fala o que precisa ser dito, ela informa, doa a quem doer. E é justamente aí que mora o incômodo. Quando a verdade não se curva, o poder tenta dobrá-la - é justamente isso. Mas há algo que os governantes de plantão parecem esquecer: a liberdade de expressão não pode viver ao sabor dos adversários políticos de ocasião, pois a política gira, as cadeiras mudam, os nomes passam, mas a verdade fica. Recentemente, a Justiça Federal, pela voz firme e lúcida da Juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros, impediu que essa injustiça se consumasse. Sua decisão foi categórica: cassação de outorga é a pena capital da radiodifusão e, como toda pena capital, só pode ser aplicada após julgamento justo, com contraditório, ampla defesa e decisão judicial definitiva. A magistrada lembrou que calar uma rádio é privar toda uma comunidade de informação, cultura e cidadania. Afirmou que a radiodifusão é serviço essencial e que suspender sua operação é causar dano irreparável à coletividade. Em outras palavras, calar a rádio é calar o povo e, quando se tenta calar o povo para agradar o governante de plantão, o que morre não é uma emissora, mas a democracia que se asfixia devagar entre despachos e portarias.
14:40 R	O que o Ministério das Comunicações tenta fazer é usar o poder do Estado como arma política, e isso se viu na recente visita do Ministro das Comunicações. Disfarça-se a perseguição sob o pretexto de irregularidades técnicas, mas o que está em jogo é o controle da narrativa, o velho desejo de domesticar a imprensa. E saibam: quem teme a crítica teme a verdade. E há algo quase cômico nisso, pois, no mundo de hoje, ninguém esconde mais nada. Basta uma rápida passada de olhos no celular e os fatos estão ali, na palma da mão. Em segundos, dá para saber tudo o que foi dito, o que foi feito e até o que tentaram esconder. Pensar que se pode controlar a informação em tempo de internet é como querer apagar o sol com as mãos. O Governo que tenta controlar as vozes independentes atira contra si próprio, porque quanto mais tenta esconder, mais revela sua face autoritária, a face de quem confunde autoridade com domínio e poder com silêncio. Sras. e Srs. Senadores, Sr. Presidente Humberto Costa, não há democracia sem crítica, não há liberdade sem imprensa livre. A rádio Forte FM é símbolo da resistência amapaense. E é curioso: aqueles que hoje tentam impor silêncio, serão amanhã os primeiros a clamar por liberdade, quando o vento da política mudar de direção. A roda do poder gira, senhores, e gira depressa, mas a liberdade de expressão não é engrenagem de Governo, é alicerce da República e da democracia. Enquanto houver nesta Casa quem tenha coragem de defender a verdade e a democracia, nenhuma voz será calada - nem a voz do Amapá, nem a voz da Forte FM, nem a de qualquer veículo de comunicação que se recuse a ajoelhar diante do poder. Podem até tentar desligar o transmissor, senhoras e senhores, mas o que realmente os incomoda é que a verdade não tem botão de desligar. Obrigado, Sr. Presidente. (Durante o discurso do Sr. Lucas Barreto, a Sra. Teresa Leitão deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Humberto Costa, Segundo Vice-Presidente.) O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Obrigado, Senador Lucas. Com a palavra a Senadora Teresa Leitão, por dez minutos. (Pausa.) A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, todos aqueles que nos assistem pelas redes sociais, pelos canais de comunicação do Senado. Também vou falar, Presidente Humberto Costa, sobre a COP 30. Lamentavelmente, foi uma das consequências da minha queda: não poder ir para a COP. Estou olhando só de longe e quero, portanto, destacar aqui que a vivência dessa COP. O 30º encontro global anual da Organização das Nações Unidas sobre mudanças climáticas é realizado simbolicamente na cidade de Belém, no Pará, no Brasil. Sabemos o significado que tem aquela região e a sede dessa COP ser naquela região.
14:44 R	Como disse o Presidente Lula, ao discursar diante dos chefes de Estado, líderes e representantes de dezenas de nações, na abertura da Cúpula dos Líderes: "A COP 30 será a COP da verdade. É o momento de levar a sério os alertas da ciência. É hora de encarar a realidade e decidir se teremos ou não a coragem e a determinação necessárias para transformá-la". Estamos, portanto, diante de uma oportunidade única de consolidação de respostas efetivas às mudanças climáticas e do protagonismo brasileiro internacional rumo à transição energética e à governança climática inclusiva. Não há dúvida do papel geopolítico brasileiro no combate à emergência climática. De acordo com o Sistema Nacional de Informações Florestais, 58% do nosso território é coberto por florestas. Somos, portanto, o segundo país com maior cobertura florestal do mundo e o primeiro em florestas tropicais. Mais de 98% dessa área é composta por florestas naturais não plantadas. Somamos ecossistemas diversos e ricos, da Amazônia à Mata Atlântica, do Pantanal ao Pampa, do Cerrado à Caatinga. É inquestionável a diversidade abrigada em nosso país. Somos igualmente líderes em energia limpa. Quase 90% de nossa eletricidade provém de fontes renováveis. A maior parte delas, mais de 60%, tem origem nas usinas hidrelétricas, mas as energias eólica e solar também estão crescendo de forma entusiasmante, no Brasil, nos últimos anos. A energia solar, por exemplo, aumentou 72% somente entre os anos de 2022 e 2023. Além disso, despontamos como potência na bioeconomia amazônica, no hidrogênio verde e no mercado de créditos de carbono, setores que podem gerar empregos qualificados e atrair investimentos sustentáveis. O Brasil é um articulador ativo dos esforços globais de combate à mudança do clima. A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima foi estabelecida durante a histórica Rio 92. Nossas propostas tiveram influência direta no Protocolo de Quioto e no Acordo de Paris. O Brasil ocupa, senhoras e senhores, hoje, um lugar de destaque nos debates sobre a emergência climática. Após um triste período em que houve, inclusive, o comando, Sra. Presidenta, de ir passando a boiada na proteção do meio ambiente, finalmente temos a chance de retomar nossa posição em benefício não apenas do nosso país, mas de toda a população mundial. A ciência finalmente volta a prevalecer e aqui temos o ensejo de caminhar em direção a um futuro sustentável para nossas filhas e nossos filhos e para as próximas gerações. Aliás, o futuro em relação ao clima é agora. Durante a COP 30, diversos temas estão sendo amplamente debatidos no sentido de fortalecer a cooperação internacional.
14:48 R	Um exemplo é a importância de um acordo coletivo que priorize a integridade da informação na luta contra o negacionismo climático. O Brasil apoia iniciativas como observatórios climáticos e campanhas de combate às fake news ambientais, garantindo transparência e credibilidade. A era da desinformação, da distorção de dados e da negação da ciência cobrou seu preço, e não há mais espaço para tamanha ignorância. A Organização Meteorológica Mundial já acendeu o alerta vermelho sobre o estado do clima. Em 2023, a temperatura média global alcançou 1,45ºC acima dos níveis pré-industriais. O planeta chegou, assim, perigosamente perto do limite de 1,5ºC de aquecimento, determinado pelo Acordo de Paris. Os governos, os veículos de comunicação, as redes sociais, as comunidades, todos precisam estar unidos em favor de um ambiente sem distorção ou manipulação de dados. A integridade da informação protege o debate público e orienta decisões políticas fundamentadas. Acima de tudo, a integridade da informação impede a paralisia social que colaborou com que cheguemos ao preocupante estado atual. Outro ponto da mais alta relevância é o papel da educação formal na conscientização climática. A compreensão das causas e das consequências de mudanças no clima deve permear todo o currículo escolar, promovendo valores éticos e de responsabilidade ambiental. Programas como a Política Nacional de Educação Ambiental e a Base Nacional Comum Curricular já apontam nessa direção, assim como o Plano Nacional de Educação, que está em tramitação na Câmara e, em breve, será avaliado pelo Senado. Fruto dos debates que promovemos e impulsionamos, inclusive por meio de audiências públicas, conseguimos incluir, como o primeiro dos objetivos gerais da educação nacional no Plano Nacional de Educação, o fortalecimento dos princípios do Estado democrático de direito, com ênfase na promoção da cidadania e do desenvolvimento socioambiental sustentável. De igual modo, foi inserido o estratégico Objetivo 8, dedicado a promover a educação ambiental e o enfrentamento das mudanças do clima em todos os estabelecimentos de ensino, com 23 estratégias articuladas. É imprescindível, portanto, preparar escolas para o desafio da crise climática, incluindo a promoção da educação ambiental. Essa educação precisa vir das escolas, favorecendo, assim, uma mudança social profunda. E para que cada cidadã e cada cidadão do planeta assuma sua parte nesse desafio comum, a COP 30 prioriza a participação popular no centro das decisões. O Governo brasileiro está oferecendo apoio logístico e político para que a sociedade civil assuma plenamente seu protagonismo em atividades autogestionadas e com visibilidade, como é o caso da Cúpula dos Povos. Esta mobilização inclui representantes de povos indígenas, comunidades quilombolas e populações ribeirinhas, que trazem saberes ancestrais fundamentais para adaptação e mitigação climática.
14:52 R	O Plano de Ações Integradas Mulheres e Clima, lançado pelo Ministério das Mulheres, fortalece a agenda de gênero e justiça climática na COP, assegurando... (Soa a campainha.) A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - ... diversidade na tomada das decisões. Concluo, Sra. Presidenta, alertando que a crise climática também tem intencionalidade e posições políticas, como tudo o que existe no mundo. A crise climática atinge todos e todas, mas de forma desigual. Mulheres e meninas, em especial as indígenas, quilombolas, negras, rurais e periféricas, em situação de vulnerabilidade, enfrentam esses riscos de forma desproporcional. Esta é, como já foi dito, portanto, a COP da ação. Estou certa de que o protagonismo brasileiro terá especial papel na implementação de ações concretas e rápidas em favor da justiça climática. Muito obrigada, Sra. Presidenta e Sr. Senador Plínio Valério. (Durante o discurso da Sra. Teresa Leitão, o Sr. Humberto Costa, Segundo Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Augusta Brito.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - A Presidência registra o pronunciamento da Senadora Teresa Leitão, que tão bem falou aqui. Agora já convido, para fazer uso também da tribuna, o Senador Plínio, que terá seus dez minutos regimentais. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Para discursar.) - Obrigado, Presidente. O assunto tem sido COP, cada um com o seu ponto de vista; ontem eu expus o meu aqui. Há pouco o Senador Humberto Costa, que é pernambucano, expôs a opinião dele; agora, a nobre Senadora Teresa Leitão, que é paraibana, expôs. E eu, como amazonense e amazônida, tenho que falar sobre esse tema. Chamou-me a atenção, ontem, essa invasão. Olhem só: um evento que é para elevar os povos, que é para valorizar o índio, proíbe índio de entrar. Eles tiveram que protestar e entrar na marra. É bom porque o mundo fica sabendo parte dessa hipocrisia, porque os cidadãos de bem da Europa e da América acham que as ONGs estão certas e não estão. A explicação para isso, para quem estiver interessado, consta aqui no relatório final da CPI das ONGs, do meu amigo Senador Marcio Bittar, com todos nós como componentes. Aqui vocês vão encontrar as razões pelas quais esses indígenas se rebelaram. Os caciques que passaram por aqui disseram bem claro, falaram tudo aquilo que os índios ontem falaram. O que culminou com isso, talvez... Para quem estiver disposto, o Senado oferece. No meu gabinete, temos à disposição, se pedirem pela nossa rede social a gente manda sim, porque é preciso que vocês saibam. Está tudo aqui. Está tudo aqui e a gente alertou sobre como os índios estão indignados e insatisfeitos. Agora, o que culminou com isso tudo? Essa indignação externada na CPI culminou com o quê? Daqui a pouco, o Governo Federal vai baixar o edital para privatizar o Rio Tapajós, lá no Pará - e esses índios são de lá do rio -, o Rio Madeira e o Rio Tocantins. E o índio disse claramente, indignado: "Estão querendo vender os nossos rios". Ora, se valorizam tanto assim os povos naturais, por que não ouvir os índios? A Ministra Marina Silva - e eu estou falando da Ministra Marina Silva... Porque há um problema sério com relação à Ministra Marina: ela ataca como Ministra e se defende como mulher vitimizada. Por isso que, toda vez, eu faço esse registro aqui. Ela disse que a COP é um espaço democrático e de escuta, mas que tem regras. Claro, regras deles, dos colonizadores, regras deles, dos imperialistas. O natural, o índio não pode entrar e não pode chegar lá.
14:56 R	O índio cansou, com a rede social, com a internet, de ser vítima, simples assim. Os indígenas que têm um mínimo de conhecimento - e eles têm - querem ser protagonistas de sua história - ponto. Cansaram. Ninguém pode mais falar pelos índios, eles estão dizendo isto: "Ninguém fala por mim, eu quero falar por mim". É a mensagem que os índios estão mandando para esses hipócritas que comandam, que querem comandar o apocalipse. Eles têm uma obsessão pelo apocalipse ambiental, mas não dizem para você, não passam para você um artigo publicado na revista Nature, uma das mais importantes do mundo, do planeta, que mostra que esse aquecimento é lento, mas contínuo, e sabe quando ele começou? Há 11,7 mil anos. E agora vai acabar o mundo, principalmente se a Floresta Amazônica for deflorada, porque ela está virgem, esse espaço que até agora fizeram, que detonaram - e eu sou contra isso - ainda não é nada. Pode ser... Agora, não é justo, você brasileiro e você brasileira não podem ser injustos conosco como estão sendo as pessoas lá fora. Elas estão nos condenando a uma pobreza eterna. Um cacique amigo meu me disse: "Senador, as ONGs querem que a gente viva dos frutos que caem das árvores. Não podemos plantar, não podemos colher, não podemos minerar, não podemos nada. Como é que a terra é nossa?". O outro me disse - e ele disse lá na aldeia aonde eu vou -: "Senador, a gente está acostumado a comer arroz e feijão, mas ninguém planta e ninguém tem renda. E aí fazer o quê, Senador?". As ONGs não se preocupam com isso, elas trocaram a ideologia pela realidade. É um movimento ideológico que leva você, pela força da narrativa, a entrar nessa onda e achar que você tem o direito de dizer de que forma nós vamos viver. Não tem, você não tem esse direito de dizer como é que a minha casa deve ser gerida. Os índios estão dizendo isso, os índios estão... Está claro, está aqui, repito, neste relatório a indignação deles feita ontem; está aqui, estava anunciada e vai ter muito mais, ainda vai ter muito mais. Privatizar rios da Amazônia; entregar minas aos chineses; entregar floresta, gleba de floresta aos chineses... Ninguém suporta mais. E agora quem está assustado com o que viu ontem vai ver muito mais, porque a indignação é grande e cresce a cada momento. Seis ONGs que nós trouxemos para serem investigadas na CPI - seis: cinco mais uma - arrecadaram lá na transparência, juntas na transparência - porque debaixo do pano vai muito mais -, R$2,1 bilhões. E os índios não têm - olhem para mim - tacho para fazer farinha. As emendas parlamentares - e eu posso falar das emendas parlamentares a que eu tenho direito; e é o seu dinheiro, não é o meu, não é o do Governo, não é do Senador, é dinheiro dos impostos que você paga porque você trabalha, vai e compra, você que tem dinheiro com o fruto do seu trabalho - já foram mais de R$20 milhões: é trator, é lancha, é barco, é motocicleta - é o escambau, o que eles precisam -, é internet. Então, não venham me dizer como é que é a Amazônia, não venham falar para mim, não venham dar lição, porque eu disse ontem aqui: até parece que vocês sabem do que dizem, mas vocês não conhecem aquilo que pensam saber. Sabemos nós. Venham falar de aplicação na Bolsa... Não sei nada de finanças, bulhufas; de religião discuto alguma coisa.
15:00 R	Agora, falar de Amazônia para quem nasceu na beira do rio, falar de Amazônia para um Senador que frequenta as aldeias, que vai lá, e querer dizer que os índios vivem bem, que essa COP vai salvar o planeta... Coisa nenhuma! Você tem que saber que essa Amazônia, que querem pregar que vai salvar o mundo, é apenas 1% do planeta - 1%. Se a Amazônia queimasse toda, se não ficasse uma só árvore, não mudaria nada. Repito, essa mudança é antiga, é lenta, mas é contínua, tem 11,7 mil anos. A revolução industrial... Quem polui? Quem é responsável por isso? Os grandes países industrializados, porque produzem muita coisa. Supérfluos? Não. Produzem alimento, comem e produzem lixo. Nós da Amazônia somos os culpados, coitadinhos. Eu vou encerrar para comparar. O que eu vejo aí? Só um exemplo, só um exemplozinho: os índios querem, lá na Amazônia, o potássio. São 34 aldeias: 30 querem, quatro não querem. Prevalece a vontade das quatro que não querem por essa narrativa que domina essa política, essa agenda global. Sobre a BR-319, tem que se ouvir os índios. Disseram que não pode porque não ouviram os índios. Para o potássio, ouviram os índios. Olha só como a coisa é direcionada. E o potássio que o Brasil consome, parte dele vem do Canadá, das terras indígenas do Canadá. Portanto, eu encerro, Presidente, pedindo só um minuto para concluir o meu raciocínio. Essa COP... No tempo imperialista, o imperador pegava sua corte, fazia suas festas e convidava os brasileiros, donos de cafezais, donos de escravos e de engenhos, senhores de engenho. Eles eram convidados e se trajavam como os cortesãos de Portugal que estavam aqui no Brasil. Aí eles botam na cabeça que eles são iguais à corte. Não são. São colonizados que acham que são colonizadores. Esse é o Brasil que se orgulha de estar fazendo a COP, que gastou dinheiro, que destruiu floresta, mas tem pouca vergonha e tem excesso de desmando. Portanto, quem está dizendo isso para você, brasileiro, quem está dizendo isso para você, brasileira, é um cara que nasceu na beira de rio, do Juruá, da cidade de Eirunepé, no Rio Amazonas. Portanto, como eu disse ontem, não pode falar de amor quem nunca soube amar. Essa gente aí conhece só o ódio. Obrigado, Presidente. (Durante o discurso do Sr. Plínio Valério, a Sra. Augusta Brito deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Jussara Lima.) A SRA. PRESIDENTE (Jussara Lima. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PI) - Com a palavra a Senadora Augusta Brito, por dez minutos. A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE. Para discursar.) - Boa tarde, senhoras e senhores. Boa tarde às Senadoras e aos Senadores; à nossa Presidenta, Senadora Jussara; aos telespectadores da Rádio e da TV Senado; aos assessores; a todos os que nos escutam. Venho hoje à tribuna falar como Procuradora da Mulher aqui do Senado Federal. Para mim, é uma honra poder compartilhar um pouco do trabalho que vem sendo desenvolvido pela Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal em relação ao combate a todas as formas de violência contra nós mulheres. É uma causa que exige muita coragem, sensibilidade e compromisso institucional. É com esse espírito que temos conduzido o trabalho da Procuradoria da Mulher do Senado Federal. Desde o início do nosso mandato à frente da Procuradoria, nós estabelecemos como prioridade o combate à violência política de gênero, uma das faces mais cruéis da tentativa de silenciar a voz, a nossa voz, a voz das mulheres que atuam na vida pública.
15:04 R	Foi com esse propósito que lançamos, no último dia 22 de outubro, o Zap Delas, uma ferramenta única entre todos os Senados do mundo e que já começa a mostrar resultados concretos. Eu quero aqui já falar o número do Zap Delas. Queria pedir também, ao Senado Federal, à TV Senado, para, se puderem, botar o número do Zap Delas, enquanto eu estiver falando. É (61) 98309-0025 o número do Zap Delas. E, por meio de WhatsApp, qualquer mulher que sofra violência política pode denunciar, de forma simples, direta e segura. Eu trouxe aqui os dados de atendimento, alguns. Em menos de um mês de funcionamento dessa ferramenta, que é única entre os Senados Federais, já foram feitas 123 denúncias e encaminhadas à Procuradoria da Mulher aqui do Senado Federal - em menos de um mês, nós já fizemos vários atendimentos. E o que significa 123? Não é só número. Ninguém está falando aqui de número. A gente está falando que cada uma dessas denúncias representa uma mulher que se recusou a ficar calada, que confiou nas instituições e que encontrou acolhimento aqui no Senado Federal. E é por elas, e por tantas outras que ainda precisam de apoio, que seguimos firmes nessa jornada. Mas é sempre preciso fazer mais, porque, infelizmente, os casos de violência e assédio contra nós mulheres em espaços de poder continuam a nos lembrar que a igualdade ainda é um caminho em construção. O assédio sexual ocorrido em plena praça pública contra uma Presidenta mexicana é mais um recado emblemático, dirigido a todas nós, de que o espaço público ainda nos quer ausentes, excluídas ou, quando muito, toleradas e sob determinadas condições. Aqui no Senado nós tivemos também, recentemente, ataques a integrantes da Bancada Feminina, e duas Senadoras, a Senadora Soraya Thronicke e a Ana Paula Lobato, foram vítimas, também, de ameaça. É por isso que não podemos recuar. Cada mulher que sofre violência, cada uma que é atacada, por exercer sua liderança ou ocupar um cargo público, reforça o sentido da nossa luta, que é de garantir que nenhuma mulher seja impedida de estar onde quiser estar. Mas o enfrentamento à violência contra nós mulheres exige também ação legislativa e preventiva. Por isso, gostaria de destacar aqui o Projeto de Lei nº 3.097, de 2025, de minha autoria, que propõe uma alteração importante no Estatuto do Desarmamento. Essa proposta faz parte de um grupo de sete projetos que foram apresentados aqui, resultado do 4º Encontro dos países da América Latina sobre Armas e Gênero, que realizamos lá em Fortaleza, no último mês de junho, este ano. O evento que, pela primeira vez, foi sediado no Brasil, reuniu Parlamentares e especialistas para discutir a cooperação no controle de armas e a prevenção à violência de gênero.
15:08 R	O PL 3.097, de 2025, busca impedir que pessoas que respondem a inquérito policial por crimes de violência doméstica e familiar contra nós mulheres possam comprar armas de fogo. Essa é uma medida fundamental para permitir que o Estado possa atuar de uma forma antecipada, evitando tragédias anunciadas e desarmando potenciais agressores. O projeto reforça a proteção das mulheres, atua diretamente na prevenção da vida e torna as medidas protetivas da Lei Maria da Penha ainda mais eficazes. É uma proposta que traduz, na prática, o compromisso deste Parlamento com a vida e com a dignidade das mulheres brasileiras. E é também com enorme alegria que registro a iniciativa, que está sendo liderada pela Senadora Daniella Ribeiro e vai ser anunciada aqui no próximo dia 19, da Sala Lilás do Senado Federal, que vai ser um espaço também destinado ao acolhimento e à escuta das mulheres vítimas de violência. Essa Sala Lilás simboliza o avanço institucional do Senado na promoção de um ambiente mais seguro, humano e acolhedor. Nela, mulheres servidoras, colaboradoras e visitantes poderão receber apoio psicológico, orientação jurídica e, sobretudo, respeito e empatia. É um espaço que não apenas acolhe, mas também educa e previne, ajudando a romper o ciclo da violência antes que ele aconteça. Então, quero aqui parabenizar não só a iniciativa da Senadora Daniella Ribeiro, mas também o Senador, nosso Presidente, Davi Alcolumbre. Senhoras e senhores, cada uma dessas ações representa um passo concreto na construção de um país mais justo. Um Brasil onde mulheres possam viver, trabalhar e participar da política com segurança e liberdade. O Senado Federal mostra, mais uma vez, que, quando nós mulheres ocupamos espaços de decisão, as políticas públicas ganham alma, propósito e resultado. Seguiremos juntas, fazendo do Congresso Nacional e, em especial, do Senado Federal um exemplo de instituição que tem compromisso com a vida, com o respeito e com a igualdade. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigada. Muito obrigada, Sra. Senadora Jussara. Obrigada, Presidente Plínio, pela atenção. Obrigada a todos os servidores e ao Senador, também aqui chegando agora com a sua comitiva. Está bem-ladeado hoje. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Sempre. A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Parabenizo, porque está bem-ladeado, por quatro mulheres, o nosso querido Senador Esperidião Amin. Assim, eu agradeço, desejando uma ótima tarde e um ótimo trabalho a todos e todas. O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Eu posso pedir pela ordem sob a forma de aparte para a senhora, Senadora? A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Pode, com certeza. O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para apartear.) - Porque aí eu já homenageio a senhora, que já presidiu a frente parlamentar das mulheres. A senhora enxergou quatro, mas são cinco. A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Olha aí, são cinco. O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Eu queria convidar as quatro representantes do Município de Gaspar; a quinta é Santa Catarina. A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Ah, eu já estava querendo saber quem era a quinta! (Risos.) O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Ela sempre está presente, é a Catarina de Alexandria. A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Muito bem.
15:12 R	O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Mas eu queria, em função das suas palavras e pedindo permissão à Senadora Jussara e ao meu querido amigo Senador Plínio Valério, registrar aqui a presença, entre nós, deste contingente belíssimo de três Vereadoras - a Vereadora Mara, a Vereadora Alyne e a Vereadora Eli - e da Diretora de ciências farmacêuticas da Prefeitura de Gaspar, que fazem uma visita ao Parlamento, todas as quatro com a sua história de luta, de vida e de ideal. Nada melhor do que aproveitar este aparte ao seu pronunciamento para registrar a presença dessas quatro mulheres de valor, que representam... (Soa a campainha.) O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - ... tantos outros milhões de mulheres brasileiras, que, com amor, com o seu exemplo e com a sua dedicação, ajudam a nossa vida. Presidente, muito obrigado. A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Sr. Presidente, é só para registrar e já também falar que fico feliz em ver aqui mulheres na política, três mulheres, sobretudo uma mulher negra, o que me orgulha muito. Eu sei o que é ser mulher na política, eu sei da dificuldade que nós passamos para ocupar os espaços de uma forma realmente digna, respeitosa e com os direitos realmente garantidos, não só de fala, como também de ações. Então, eu sei muito o que significa ser uma mulher na política, sei como isso é pesado e sei como é prazeroso quando a gente prova que pode ocupar esse espaço. Sobretudo, quero aqui pedir permissão para falar sobre a Vereadora negra, porque eu tenho certeza de que a dificuldade pela qual eu passo... a dela é bem maior do que a minha, exatamente porque tem a questão racial também, que infelizmente ainda pesa. (Soa a campainha.) A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Eu quero aqui dizer que nós estamos, na Procuradoria Especial da Mulher, com o Zap Delas, que é um canal de WhatsApp, exatamente para que a gente possa dar acesso às Vereadoras, às mulheres em si, a todas as brasileiras a esse canal direto, com facilidade de pedir ajuda, ou de denunciar, ou de perguntar, de tê-lo como apoio. É o Zap Delas, daqui do Senado Federal, pela Procuradoria Especial, com o DDD 61 - eu vou aproveitar para dizer aqui novamente o número dele... Em menos de um mês de funcionamento, nós já tivemos cerca de 130 atendimentos, e ele ainda está sendo divulgado. Eu quero aqui aproveitar, mais uma vez, para divulgar o número (61) 98319-0025, do Zap Delas, daqui do Senado Federal, para as Vereadoras. Se um dia precisarem - espero que não precisem para denúncia - para outro tipo de apoio, podem se utilizar desse canal direto do Senado Federal, que teve a participação de todos os Senadores e Senadoras, que daqui fazem parte. Então, muito obrigada e parabéns às Vereadoras, à Diretora, ao Senador e a todos que fazem o Senado Federal. Obrigada. O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Muito obrigado. Quero agradecer mais uma vez e registrar que eu também subscrevo o que disse a Senadora Augusta Brito, em matéria do esforço que deve ser feito. Com igual satisfação, eu registro, eu estava relembrando há pouco, que eu tive o privilégio de ser alfabetizado - já disse isso no Plenário mais de uma vez - pela irmã da primeira Deputada mulher e negra do Brasil. Fui alfabetizado pela Profa. Leonor de Barros, irmã de Antonieta de Barros. A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Um privilégio!
15:16 R	O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Então, eu também, como filho de imigrante que sou, festejo essa bênção que o Brasil tem conseguido desenvolver, que é a da convivência entre os diferentes, coexistência pacífica e também com a nossa capacidade de recepcionar imigrantes, no momento em que o mundo tem o maior número de refugiados da sua história. Muito obrigado. A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Obrigada também, Presidente. (Durante o discurso da Sra. Augusta Brito, a Sra. Jussara Lima deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Plínio Valério.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Senadora Augusta Brito, permita-me elogiar o seu discurso como mulher, defendendo a participação da mulher, falando como mulher e sobre mulher. E por nenhum minuto, tem um ranço; por nenhum minuto, tem uma revolta, uma indignação; por nenhum minuto, se diminui. Porque é muito chato quando a gente vê uma mulher defendendo a mulher, mas se vitimizando. Não é o seu caso. Portanto me permita elogiar o seu discurso e o seu comportamento. A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE. Fora do microfone.) - Obrigada, obrigada. (Durante o discurso da Sra. Augusta Brito, a Sra. Jussara Lima deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Plínio Valério.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Quanto ao meu guru, Amin, tudo o que eu posso falar é isto: ele está sempre cercado e trazendo o pessoal de Santa Catarina. Eu queria falar para o povo de Santa Catarina que me ouve: o Senado não pode prescindir do Amin aqui. É um pedido que eu faço à Santa Catarina e às mulheres, que são as melhores companhias que tem. Quem está falando aqui é quem tem três filhas, uma enteada, seis netas, três irmãs, uma secretária e uma mulher, e uma mãe. Então, quem está falando aqui... E eu sei qual é a dificuldade das mulheres quando vão atrás de emprego. Por isso, eu estou aqui com um olhar do Amin, que está sempre colaborando com todo e qualquer discurso. Um abraço às nossas políticas aí. Vão em frente! O patriarcado já está à beira aí da história. O matriarcado está voltando, e eu, submisso às mulheres, vou acatar o matriarcado com a melhor das intenções. Agora, a Senadora Jussara Lima, do PSD, do Piauí, com dez minutos. A SRA. JUSSARA LIMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PI. Para discursar.) - Boa tarde, Sr. Presidente Plínio Valério, Senadores e Senadoras aqui presentes, os que nos acompanham pela TV Senado. Falo hoje com orgulho e convicção sobre o avanço concreto do nosso Governo: o programa... Alívio no bolso, só o Gás do Povo, uma ação que mostra, na prática, o compromisso do Presidente Lula com quem mais precisa. O que antes era Auxílio Gás, que beneficiava pouco mais de 5 milhões de famílias, agora se transformou em uma política muito mais ampla, justa e transformadora. Serão mais de 15 milhões de lares atendidos, alcançando cerca de 50 milhões de brasileiras e brasileiros em todo o país. Triplicamos o alcance! As primeiras recargas de gás começarão a ser distribuídas em novembro de 2025, e até março de 2026 o programa chegará à totalidade das famílias inscritas no Cadastro Único, com renda de até meio salário mínimo por pessoa, priorizando as famílias do Bolsa Família. O Gás do Povo garantirá até 60 milhões de recargas gratuitas por ano de botijões de 13kg. Famílias com até três integrantes terão direito a quatro botijões por ano; famílias com quatro ou mais pessoas... com validade de dois a três meses entre cada recarga. Tudo isso de forma simples, direta e sem intermediários nas revendas credenciadas mais próximas da residência do beneficiário.
15:20 R	Senhoras e senhores, esse programa é muito mais do que um benefício social, é dignidade, é respeito, é proteção à vida. É o fim da escolha dolorosa entre comprar comida e gás. É mais saúde para mulheres e crianças que antes seriam obrigadas a cozinhar com lenha, expostos à fumaça e ao risco. É mais tempo para estudar, trabalhar e viver com segurança e tranquilidade. Sob a liderança firme e sensível do Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, o Governo Federal tem demonstrado eficiência, compromisso e empatia com o povo brasileiro. O trabalho integrado do MDS, do Ministério de Minas e Energia, da Caixa e da Dataprev assegura transparência e agilidade ao alcance nacional em cada etapa dessa política. O Gás do Povo, ao lado do Luz do Povo, representa investimento de R$10 bilhões por ano. É um investimento em pessoas, igualdade e futuro. Cada botijão entregue é símbolo do Brasil que queremos, um país onde ninguém é esquecido, onde o Estado estende a mão, garante o básico e abre caminho para uma vida com mais dignidade. Esse é o êxito de um Governo que não apenas promete, mas realiza, um Governo que cuida, inclui e transforma. E seguimos trabalhando com coragem e compromisso para construir um Brasil melhor para todos e para todas. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Nós é que temos que agradecer, Senadora Jussara, a sua participação sempre aqui. Eu pergunto ao nobre Senador Amin, que é o próximo inscrito: Senador Amin, o senhor vai ocupar a tribuna? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Ei, não é eleitor de Santa Catarina, mas é seu amigo. Senador Amin, o senhor vai ocupar a tribuna? É a sua vez. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Vai passar. Então, daqui a pouco, vamos suspender.. Senador Jayme, vai ocupar...? Aí a gente vai suspender... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Se for para ceder para o Jayme Campos, eu cedo com a maior satisfação. E, se o senhor suspender para a repescagem, eu vou pedir o senhor como parceiro, porque pescaria é com Plínio Valério. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Permitam-me a correção: não é Jayme, é D. Jayme. É Dom! O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Dom! O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Isso. Com a palavra o Senador Jayme Campos, nosso companheiro aqui. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Jaime de Barros Câmara, Jayme Caetano Braun e Jayme Campos. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Eu já tive o prazer de desfrutar da companhia dele e ouvir as piadas. Até hoje a minha esposa, Ana Lúcia, não esquece as piadas do nosso companheiro Jayme. Passando a Presidência para a Senadora Jussara aqui... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - A senhora não quer ficar aqui? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Vai sair também. Então, com todo o prazer e disposição, eu fico aqui. Senador Jayme. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Para discursar.) - Sr. Presidente, querido amigo Senador Plínio Valério, Sras. e Srs. Senadores, existe um adágio assim: troque o nome, mas não troque o homem. Não é isso? Está tudo certo. Jayme Campos, com certeza, é um nome bonito e charmoso. Sr. Presidente, eu subo hoje à tribuna para tratar de um tema muito preocupante que permeia a nossa sociedade que é o assassinato em massa dos jovens brasileiros.
15:24 R	O homicídio de um jovem não é apenas uma tragédia pessoal ou familiar, mas é um impacto direto no futuro do nosso país. No Brasil, segundo levantamento do Atlas de Violência, perdemos 60 jovens por dia para a violência. Nos últimos dez anos, a violência ceifou mais de 312 mil vidas que ainda mal tinham sido vividas. Essa, Sr. Presidente, a meu ver, é a face mais nefasta da violência urbana. Cada jovem assassinado representa uma tragédia pessoal, uma dor irreparável para uma família e, ao mesmo tempo, um golpe profundo no que diz respeito ao futuro do Brasil. Estamos perdendo a nossa juventude, a nossa maior riqueza, a nossa força de trabalho e a nossa esperança em renovação. Sras. e Srs. Senadores, o homicídio de um jovem, Senador Plínio, não é apenas um crime; é o retrato de um Estado que falhou em oferecer proteção, oportunidades e caminhos de vida dignas; é resultado da exclusão social, da falta de perspectiva, do desemprego, da evasão escolar, do abandono e de políticas públicas. É evidente que precisamos endurecer a nossa legislação penal, garantir punição firme a quem comete crimes bárbaros e reforçar a segurança pública com inteligência, tecnologia e a presença do Estado, inclusive com a redução da maioridade penal. A impunidade não pode ser o rosto da violência no Brasil, mas também é urgente entendermos que a repressão sozinha não basta, é bom que se esclareça, precisamos atuar nas causas profundas do problema. O jovem que tem um emprego, que pratica esporte, que encontra oportunidades de estudo e qualificação profissional não se perde para o crime; ele encontra propósito, pertencimento e esperança. Tendo em vista esse cenário terrível que é a perda expressiva de jovens brasileiros para a violência e visando ampliar o horizonte da juventude de hoje, eu apresentei o Projeto de Lei 3.470, de 2019, que incentiva a contratação de menores aprendizes por pequenas empresas. Defendo o potencial impacto social positivo desse PL por algumas razões. A primeira delas é proporcionar aos nossos jovens opções saudáveis para obtenção de renda, ajudando a enfrentar as dificuldades financeiras de maneira segura e honesta, aprendendo um ofício que pode se tornar o seu meio de vida. Além disso, Sr. Presidente, o contato mais próximo com o mercado de trabalho protege o jovem e previne que ingresse no mundo do crime. Este Senado Federal precisa avançar com uma agenda de inclusão produtiva para a juventude brasileira. Precisamos investir em escolas de tempo integral, em programas de primeiros empregos, em incentivos para aprendizagem técnica e digital e em acesso à cultura, ao esporte e, acima de tudo, às oportunidades reais de trabalho e de renda.
15:28 R	O PL 3.470 é apenas um entre muitos outros que precisam ser analisados nesta Casa para salvar nossos jovens do crime e da violência. Sras. e Srs. Senadores, investir na juventude é construir um país mais justo, mais seguro e mais promissor. Cada jovem salvo é uma vitória do Brasil. Cada vida preservada é um investimento no futuro. Não podemos nos acostumar com a barbárie. Não podemos, em hipótese alguma, aceitar que o destino de uma geração seja determinado pela violência. Que este Plenário se una para tornar prioritária a pauta do compromisso com a vida digna dos nossos jovens. É uma agenda de suma importância que, como os números mostram, carece de maior atenção por parte dos governantes, dos legisladores e do nosso país. Dito isso, Senador Plínio, eu acho que esse é um projeto extremamente meritório. Os dados que o senhor viu aqui são dados que, com certeza, até nos comovem, diante do aumento da violência no Brasil, sobretudo por causa de nossos jovens que estão indo muito cedo, fruto, talvez, muitas vezes, da falta de políticas públicas decentes com que poderíamos fazer a verdadeira inserção social de uma grande parcela da nossa juventude brasileira. Particularmente, eu venho de um estado que, infelizmente, nestes últimos dois anos, é campeão do feminicídio, que é Mato Grosso. É um estado em franco desenvolvimento em que a violência, até então, com certeza, estava em índices baixíssimos, e hoje Mato Grosso, nestes dois últimos anos, é campeão de feminicídio. Não sei quais providências... Até mesmo o estado tem investido - dentro das suas poucas possibilidades, mas tem investido - melhorando a questão tecnológica, investindo em questão de armamentos, viaturas. Enfim, a sensação que eu tenho é a de que temos que fazer um estudo em relação à política de segurança pública profundo, acima de tudo em relação ao feminicídio. Não é privilégio do Mato Grosso ser campeão nacional nestes últimos dois anos, pois isso aí virou quase uma chaga em todo o território nacional. Entretanto, nós temos a responsabilidade, como homens públicos, de trabalhar no sentido de minimizar e, se possível, extirpar, de uma vez por todas, aqueles que, com certeza, praticam o crime no seu dia a dia. São pessoas que nos dão a certeza de que nós temos que fazer com que as leis neste país sejam muito mais punitivas. Para V. Exa. ter uma noção, o Brasil hoje é quase campeão em assalto e roubo a carros nas rodovias federais. Nós só perdemos para o México. De lá para cá, para o senhor ter uma noção, o Brasil é o segundo colocado no ranking internacional. E nós apresentamos também um projeto de lei para punir não só quem rouba, mas sobretudo também o receptor, porque também, infelizmente, a lei não punia; o receptor podia ser preso por questão de horas, pagava uma pequena fiança, fazia um BO e estava liberado. E agora, não; ele vai ter que também ser penalizado dentro da forma da lei daqueles que roubam, assaltam, como também como comprador dos produtos, ou seja, daquele objeto furtado. Dessa forma, são leis em que temos que punir principalmente aquele que é reincidente. Tem gente que tem quatro, cinco, seis roubos, assaltos, e esse cidadão continua na rua. Nós temos que melhorar, com certeza, os nossos presídios? É claro que temos, porque, num presídio no Brasil, lamentavelmente, se entra bandido e sai superbandido, porque infelizmente não se tem uma política no setor penitenciário para melhorar, com certeza, esse ambiente que, lamentavelmente, a cada dia que passa, está aumentando a nossa criminalidade. E o Governo passou a ser impotente para atender com políticas públicas e, sobretudo, com uma segurança pública de boa qualidade.
15:32 R	Por favor, Senadora Zenaide. A Sra. Zenaide Maia (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para apartear.) - Eu não ia falar, mas quando falam de segurança pública... Eu queria falar aqui, Jayme Campos e todos que estão nos assistindo... A gente vem insistindo que a segurança pública no Brasil precisa de investimento, precisa estar no Orçamento. No Orçamento atual é menos de 0,5% para a segurança pública. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Como é que faz? A Sra. Zenaide Maia (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Eu digo pelo meu estado. Eu vou de Mossoró, que é o segundo maior município, a Pau dos Ferros, ando uma média de 300km a 400km, e não tem uma Polícia Rodoviária Federal! A verdade é que a segurança pública deste país não está no Orçamento deste país. E queria dizer que eu tenho uma PEC aqui com mais 31 Senadores, em que a gente faz indicação para o Susp, que foi criado pelo Major Olimpio e por todos nós, que começa com 1%, vai aumentando 0,5% e chega a 2,5% de recursos no Orçamento deste país para a segurança pública. Nós precisamos de mais recursos humanos, mas também de novas tecnologias. (Soa a campainha.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - É verdade. A Sra. Zenaide Maia (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - O que na verdade a gente tem é menos da metade, Jayme, do que é necessário. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - É verdade. Agradeço a V. Exa. E, só concluindo, Presidente, hoje saiu uma pesquisa - não sei se o senhor viu, acompanhando o Atlas - cujos dados que estão ali são muito significativos: para 38% da sociedade brasileira, como apontou ali, a preocupação chama-se segurança pública; para 15%, a saúde. Por incrível que pareça, hoje, a segurança dobra em relação a todos os setores da vida pública do país, pois 38% dizem que é a segurança pública. Até que ponto nós chegamos, não é? Agradeço a V. Exa. e a todos aqui; agradeço particularmente ao ilustre e eminente Senador Esperidião Amin por ter, de forma gentil, me permitido fazer esta breve palavra aqui em defesa do interesse do povo brasileiro. Muito obrigado, Senador Esperidião Amin. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Que discurso, Senador Jayme, expondo os números que o senhor fala aí: são comoventes, inquestionáveis e envolventes! Todos nós temos que estar preocupados com isso. Quando o senhor traz a pesquisa e os números, e mais do que isso, apresenta a solução em forma de projeto, eu só tenho que fazer o que os mato-grossenses fazem quando são elogiados. (Pausa.) Senador Esperidião Amin, onde está? Cadê o Senador Esperidião Amin? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Depois? (Pausa.) Não está inscrita, mas esta Mesa é democrática. Pode vir. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Pode vir. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Não, mas mesmo que não estivesse... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Mesmo que não estivesse... Com a palavra a Senadora Zenaide Maia. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para discursar.) - Sr. Presidente, colegas Senadoras e colegas Senadores, os meios de comunicação, Agência Senado, Rádio Senado e TV Senado, eu quero cumprimentar todos aqui. Neste mês de novembro, quero lembrar: novembro marca, gente, a campanha anual dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. O Congresso Nacional lidera uma mobilização que envolve sociedade civil e poder público com seminários, audiências e eventos focados na proteção de mulheres e meninas, especialmente daquelas em situação de vulnerabilidade, no combate às desigualdades étnico-raciais.
15:36 R	A campanha tem início agora no dia 20 de novembro, que é o feriado nacional da consciência negra, e vai até 10 de dezembro. É preciso contextualizar a importância dessa luta, chamando também os homens para nos dar as mãos. Combater a violência e a desigualdade é uma tarefa coletiva, e, sem isso, não podemos transformar essa triste realidade que vivemos. Em 2023, o país em que nós vivemos registrou, em média, um feminicídio a cada seis horas. Foram 1.463 mulheres assassinadas, conforme o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Esses dados são um alerta gritante. Toda vida importa, e a cada minuto de atraso pode ser tarde demais para salvar uma vida brasileira do assassinato. O Atlas da Violência de 2025 revelou que, entre 2022 e 2023, o número de homicídios femininos no Brasil teve crescimento de 2,5%, contrariando a tendência de redução dos homicídios em geral, observada desde 2018. A média nacional chegou a dez mulheres mortas por dia no país. Os dados do Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), do Ministério da Saúde, apontam ainda o aumento da violência não letal. Em 2023, foram registrados 177.086 atendimentos a mulheres vítimas de violência doméstica, alta de 22,7% em relação ao ano anterior. Desse total, uma a cada quatro vítimas tinha entre zero e catorze anos. Isso é grave! A cada 17 horas, uma mulher morreu em razão do gênero em 2024 em nove estados monitorados pela Rede de Observatórios da Segurança: Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo. Os dados apontaram um total de 531 vítimas de feminicídio no ano passado. Em 75,3% dos casos, os crimes foram cometidos por pessoas próximas; se considerados somente parceiros e ex-parceiros, o índice é de 70%. Felizmente, minha gente, nós estamos aqui, neste e em outros espaços de poder no Brasil, para defender a vida da população feminina e provar que lugar de mulher é onde ela quiser estar. Como dizem por aí os jovens, o papo é reto, e eu falo mesmo, sem nunca me cansar: temos que colocar a saúde, a educação e a segurança da mulher no Orçamento público federal, estadual e municipal. Sem orçamento para dar emprego, moradia, educação, oportunidades e formação para mulheres, mais perto dela fica o agressor. Sem tirarmos do papel e executarmos com união política esse dever do poder público de investir em políticas públicas também preventivas, as várias formas de violência contra a mulher e o crime de feminicídio vão continuar envergonhando este país.
15:40 R	Sabemos que a Lei Maria da Penha é um marco mundial de proteção à mulher, sobretudo com aspectos positivos, e precisamos avançar na conscientização, na formação das novas gerações, na educação preventiva e na eliminação da cultura do machismo e da misoginia. Defendo, inclusive, que a Lei Maria da Penha seja ensinada nas escolas. É necessário que o poder público faça campanhas informativas contínuas para explicar à sociedade que o feminicídio é o assassinato de uma mulher, motivado ou possibilitado pelo simples fato de a vítima ser mulher. Em relação ao perfil étnico, racial e de renda, sabemos que há uma prevalência de mulheres negras e pobres entre as vítimas. Em um país como o Brasil, em que a desigualdade racial se combina com a acentuada desigualdade de gênero, é fundamental que ambas as lutas caminhem juntas e que o Congresso Nacional defenda a vida de todas as brasileiras - crianças, adolescentes, jovens, adultas, idosas - hoje, agora, a todo momento, antes que seja tarde. Nós estamos oficialmente dentro do período de 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Meninas e Mulheres. Eu digo "oficialmente", porque desde o início do mês nós já nos acostumamos a fazer atividades relativas a todas as temáticas envolvidas nesse período. Esses 21 dias são uma customização nossa, uma adaptação bem-vinda da campanha dos 116 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, que são comemorados em cerca de 150 países. Nós os aumentamos para incluir o Dia da Consciência Negra, tão crucial para um país de maioria negra, seja entre os homens, seja entre as mulheres. E as mulheres, vale lembrar, são mais da metade da população brasileira. A campanha internacional começa no dia 25 de novembro, que é o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, e vai até o dia 10 de dezembro. Entre uma data e outra há o dia 29 de novembro, Dia Internacional dos Defensores dos Direitos da Mulher; dia 1º de dezembro, Dia Mundial de Combate à Aids; dia 3 de dezembro, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência; e dia 6 de dezembro - atenção, minha gente, que é preciso destacar -, o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, a famosa campanha do laço branco. Por fim, a Lei nº 11.489, de 2007, instituiu esta data como o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Sabemos que não avançaremos com o apartheid entre homens e mulheres. Além de eliminar as condutas violentas contra as mulheres de suas rotinas - e me refiro não apenas à violência física, mas também à moral, à psicológica, no ambiente do trabalho e em diversas situações sociais -, cabe aos homens apoiar as mudanças na sociedade, assumindo... (Soa a campainha.)
15:44 R	A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - ... seu papel na criação de nossas famílias e das novas gerações, em uma cultura solidária, de paz e sem violência de qualquer natureza. Nossa campanha vai até o dia 10 de dezembro. Temos que respeitar as pessoas, independentemente de seu gênero. Nada nos diferencia em humanidade. Estamos revertendo séculos de machismo e misoginia; estamos combatendo um preconceito arcaico de que, por nascer homem ou por nascer mulher, isso nos faz ter um valor social diferente - de nascença -, que faz do homem o ocupante natural dos espaços melhores. Como médica que atendeu mulheres gravemente feridas pelos companheiros quando atuava em pronto-socorro em hospital público, repito: o lugar de mulher é onde ela quiser. (Soa a campainha.) A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Só para finalizar, Sr. Presidente. A construção de uma sociedade livre da violência e do preconceito é uma tarefa de todos nós - essa militância é coletiva, inegociável e civilizatória. Eu digo aqui: ou investimos na educação de todos, ou reduzimos a desigualdade social - o que depende de uma educação pública de qualidade, em tempo integral, para todos -, ou nós não vamos diminuir a violência contra a mulher, em sua grande maioria. Isso é triste, Presidente, porque, além da violência da rua - que os homens sofrem também -, nós temos a violência entre as quatro paredes, a violência silenciosa. Muito obrigada por me permitir mais alguns minutos para terminar a palavra. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Senadora Zenaide Maia, que belo discurso, que vai no âmago da questão. Eu vou me orgulhar, quando sair do Senado, de ser autor da lei quatorze mil e algum número - eu esqueço -, que é de 2021, que coloca na grade transversal do ensino brasileiro o tema violência contra a mulher. Até hoje não foi implementada oficialmente, porque o Ministro da Educação acha que não é o momento, porque tem a Lei Maria da Penha. Inclusive, as mulheres, a Bancada Feminina da Câmara enriqueceu o projeto, colocando lá uma semana exaltando a Lei Maria da Penha, e a gente não está cumprindo ainda. Portanto, a senhora tem razão: é na educação - só lá. Já existe uma lei nesse sentido, Senadora Zenaide, com a qual a senhora votou, colaborou. Foi na época da covid. A gente conseguiu aprová-la. Portanto, existe uma lei - que deveria estar em vigor - que está colocando na grade transversal do ensino brasileiro o tema violência contra a mulher. É lá que o menino vai entender que mulher não é mercadoria; é lá que o menino vai entender que - mulher, o lugar de mulher - a vontade dela tem que ser respeitada. E a menina, quando ouvir aquela palestra da Senadora, da juíza, do desembargador, do jornalista - que é uma palestra que não reprova, não tem prova e não tem nota -, vai perceber o quanto o comportamento do pai com a mãe não é normal. É nessas palestras. Portanto, eu vou pedir ajuda da Bancada Feminina do Senado para que a gente implemente essa lei, e nós vamos trabalhar no âmbito que a senhora tanto aconselha. Parabéns pelo seu discurso. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Fora do microfone.) - Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Meu amigo Senador Amin, nós vamos suspender. Na volta... Estou vendo o Omar chegar aqui. Então, suspende-se e, na volta, o Senador Amin será o primeiro. Omar, alguma interferência? O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Fora do microfone.) - Não, obrigado. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Nós vamos suspender então. Não havendo mais oradores presentes, a Presidência suspende a sessão deliberativa, que será reaberta para a apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia. Quando voltar, o Senador Amin será o primeiro orador. (A sessão é suspensa às 15 horas e 48 minutos e reaberta às 16 horas e 41 minutos, sob a Presidência do Sr. Davi Alcolumbre, Presidente.)
16:40 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Está reaberta a sessão. Encerrado o Período do Expediente, declaro aberta a Ordem do Dia. Início da Ordem do Dia. A Presidência solicita aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que venham ao Plenário. Nós iniciamos a Ordem do Dia da sessão deliberativa de hoje. E, conforme ficou previamente estabelecido com as Lideranças partidárias, com os Senadores e com as Senadoras e foi anunciado no Plenário do Senado Federal na semana passada, nós temos na Ordem do Dia de deliberação de hoje apenas a votação individual e secreta de autoridades. São elas: dois Ministros, indicados e sabatinados na manhã de hoje, do Superior Tribunal Militar; também sabatinados e deliberados na manhã de hoje, na Comissão de Constituição e Justiça, o Procurador-Geral da República assim como os membros do CNMP e do CNJ, três do CNJ e três do CNMP; e também duas indicações deliberadas na Comissão de Infraestrutura - para a ANTT - e na Comissão de Meio Ambiente - para a ANA.
16:44 R	Portanto, hoje, a Ordem do Dia preestabelecida do Plenário do Senado Federal seria ou será a deliberação de autoridades, com uma ressalva: há uma solicitação, apoiada pelos Líderes partidários, que, no decorrer da deliberação das autoridades, nós vamos submeter... E já fiz a consulta dos Líderes sobre um requerimento de urgência, apresentado com a assinatura de vários Líderes partidários, para que nós possamos deliberar no dia de hoje apenas um único projeto no Plenário, mas eu vou aguardar o momento adequado para que as Lideranças partidárias possam se manifestar, para que nós possamos fazer a inclusão deste único item extrapauta; uma solicitação de vários Líderes partidários, que a gente, no momento oportuno, vai deliberar ainda na tarde de hoje. Eu consulto se há algum Senador ou alguma Senadora em Plenário que deseja se inscrever para fazer uso da tribuna enquanto aguardamos o ampliar do quórum de Senadores e Senadoras no Plenário para a deliberação. Ou nós poderíamos, querido Senador Jorge Kajuru, meu irmão e Líder, iniciar a deliberação com uma autoridade que carece, para a sua aprovação, de maioria simples, e esta autoridade poderia... E esta Presidência, naturalmente, aguardaria um quórum adequado para encerrar a votação, mas seria um primeiro passo para convidarmos as Senadoras e os Senadores para que eles possam estar no Plenário, já que eles estão em outras atividades na Casa, também em algumas audiências nas Comissões do Senado e em audiências nos próprios gabinetes dos Senadores e das Senadoras, mas eu acho que nós poderíamos aguardar ou iniciar a deliberação... Presidente Rodrigo, V. Exa. pediu a palavra? O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG. Pela ordem.) - É apenas a sugestão, Presidente Davi, de abrirmos com uma autoridade de quórum simples; ao abrir, naturalmente, chama-se o quórum ao Plenário, com a presença dos Senadores e Senadoras. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Então, nós vamos começar com as autoridades, Senador Presidente Rodrigo Pacheco. E, naturalmente, a Presidência vai aguardar, por óbvio, o quórum qualificado para deliberar e encerrar a votação. Nós vamos começar pela ANTT e pela Agência Nacional de Águas e, em seguida, vamos entrar nas outras autoridades que carecem de maioria simples. Vou submeter à apreciação do Senado Federal a indicação, a apreciação e a escolha do Sr. Severino Medeiros Ramos Neto para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), na vaga decorrente da posse do Sr. Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio no cargo de Diretor Geral da ANTT. Parecer nº 46, de 2025, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, o Relator da matéria nesta Comissão foi o Senador Jayme Campos. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. A votação está aberta. As Senadoras e os Senadores já podem votar. (Procede-se à votação.)
16:48 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - E já há, querido Presidente Otto Alencar, no painel, em qual autoridade os Senadores e as Senadoras estão votando neste momento, ou seja, a Presidência faz o anúncio, mas ficam registrados qual agência e qual autoridade está sendo deliberada. Alguém gostaria de fazer uso da palavra enquanto nós iniciamos, agora, o processo de deliberação e vamos aguardar a presença... O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - ... das Senadoras e dos Senadores? Concedo a palavra ao Líder Omar Aziz. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Pela ordem.) - Sr. Presidente, quero fazer um apelo aos Senadores e às Senadoras. Desde a semana passada, estava programado para que esta fosse uma semana de esforço concentrado, um esforço concentrado para que a gente pudesse só votar autoridades. Tem aí um projeto extrapauta - de que eu não sou contra, eu sou a favor também -, e eu queria fazer um apelo aos colegas Senadores e às colegas Senadoras: que possam comparecer ao Plenário para que a gente possa votar, já que são vários nomes a serem apreciados aqui por este Plenário do Senado Federal, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Querido Senador Beto Faro, Presidente Jader Barbalho, Senadora Ivete da Silveira, Senador Flávio Arns, a Presidência convida as Senadoras e os Senadores para que venham ao Plenário. Nós iniciamos a deliberação da apreciação das autoridades na tarde de hoje. Como disse, nós ainda temos, a partir desta votação, dez autoridades para deliberarmos no dia de hoje, e seria necessário ou será necessário que a gente possa ficar presente. Este é um apelo que eu faço às Senadoras e aos Senadores que já estão presentes no Plenário: que permaneçam no Plenário do Senado Federal para que a gente possa cumprir a finalidade, Senador José Lacerda, do motivo da convocação desta sessão e do esforço concentrado para esta semana, o das autoridades. Todas as autoridades foram sabatinadas na manhã de hoje nas respectivas Comissões, e, naturalmente, houve um requerimento de urgência encaminhado por todas as Comissões para que a deliberação acontecesse ainda na tarde de hoje, conforme previamente estabelecido com os Líderes e com os Senadores na semana passada. (Pausa.)
16:52 R	Senador Veneziano Vital do Rêgo, Senadora Daniella Ribeiro, querido Líder Rogerio Marinho... Líder, apenas uma ponderação a V. Exa. O requerimento, assinado por vários Líderes partidários, de inclusão na pauta, como item extrapauta, ainda está na Comissão de Assuntos Econômicos - fui informado agora pela Secretaria-Geral da Mesa. Queria que V. Exa., assim que encontrasse o Presidente Renan Calheiros, comunicasse a ele que nós iríamos deliberar na tarde de hoje, para que a CAE possa encaminhar para a Mesa Diretora. (Pausa.) Governador Confúcio Moura, Senador Marcio Bittar, Senador Sérgio Petecão, Senador Jayme Campos, Senador Alessandro Vieira, Senador Renan Calheiros, Senador Fernando Farias, Senador Izalci Lucas, Senadora Leila Barros, Senadora Damares Alves, Senador Cleitinho, Senador Carlos Viana, Senador Wilder Morais, Senador Vanderlan Cardoso, Senador Marcos do Val, Senador Fabiano Contarato, Senador Nelsinho Trad, Senadora Soraya Thronicke, Senadora Tereza Cristina, Senador Zequinha Marinho, Senador Efraim Filho, Senador Oriovisto Guimarães, Senador Sergio Moro, Senador Marcos Rogério, Senador Jaime Bagattoli, Senador Chico Rodrigues, Senador Dr. Hiran, Senador Luis Carlos Heinze, Senador Paulo Paim, Senador Laércio Oliveira, Senador Eduardo Gomes, Senador Irajá, Senadora Professora Dorinha Seabra, Senador Lucas Barreto, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Eduardo Braga, Senador Plínio Valério, Senador Angelo Coronel, Senador Jaques Wagner, Senador Wellington Fagundes, Senadora Ana Paula Lobato, Senadora Eliziane Gama, Senador Weverton, Líder Eduardo Girão, Senadora Augusta Brito, Senador Cid Gomes, Senador Humberto Costa, Senadora Teresa Leitão, Senador Ciro Nogueira, Senador Marcelo Castro, Senador Carlos Portinho, Senador Flávio Bolsonaro, Senador Romário, Senador Styvenson Valentim, Senador Jorge Seif, Senador Giordano, Senadora Mara Gabrilli e Senador Astronauta Marcos Pontes, gostaria de convidar as Senadoras e os Senadores para que possam se dirigir ao Plenário do Senado Federal. Nós iniciamos a deliberação das autoridades, conforme previamente estabelecido com V. Exas. Gostaria de pedir que a Secretaria-Geral da Mesa informe a todos os gabinetes que se iniciou o processo de deliberação das autoridades no Plenário do Senado Federal. Querido Líder Efraim...
16:56 R	Líder Efraim, apenas uma consulta a V. Exa.: é se, de ontem para hoje, V. Exa. conseguiu estabelecer com os Líderes do Governo e com os Líderes partidários a sugestão do cronograma que V. Exa., como Presidente da Comissão Mista de Orçamentos, irá sugerir à Presidência do Senado, para que nós possamos organizar a convocação das duas, das três ou das quatro sessões do Congresso Nacional para cumprirmos os acordos estabelecidos com os Líderes partidários em relação ao PLN 14, Senador Styvenson Valentim, ao PLN 30, à LDO e à Lei de Licenciamento Ambiental. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Pela ordem.) - Sr. Presidente Davi Alcolumbre, do diálogo que tivemos com o Líder do Governo, ontem, Randolfe Rodrigues, saiu a sugestão sobre orçamento para que nós tenhamos no dia 27, que é na quinta-feira, a sessão do Congresso Nacional sobre vetos, especialmente o veto sobre o licenciamento ambiental. E nessa sessão poder-se-ia votar o PLN 14 e o PLN 30, que tem a relatoria do nobre Senador Izalci. Na semana subsequente, que é a primeira semana de dezembro, faríamos a votação da LDO na terça, no Plenário da CMO. E, nessa semana, caberia a V. Exa. chamar a sessão do Congresso Nacional ou na quarta-feira ou na quinta-feira, no dia 4 de dezembro. Então, a minha ideia é fazer a votação na CMO da LDO na terça pela manhã, Sr. Presidente - na terça pela manhã seria 2 de dezembro. E, à tarde, V. Exa. já poderia chamar a sessão do Congresso, claro, imaginando que a gente consiga construir o consenso para votar a LDO na terça. Então, eu sugeriria à V. Exa. a sessão do Congresso na quarta-feira, dia 3; LDO na CMO, dia 2; e CMO no Congresso, dia 3. E aí é sem necessariamente ter ainda o aval, que ia ser decidido com a Liderança do Congresso, mas eu sugeriria a votação da LOA para quinta-feira, dia 17 de dezembro, para que a gente possa votar na quinta-feira, dia 17 de dezembro, o Orçamento Geral da União para 2026. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senador Líder Efraim e Presidente - e acaba de chegar ao Plenário do Senado Federal o querido Líder Randolfe Rodrigues -, eu acho que V. Exa. foi bem sucinto e didático em relação às datas. Eu concordo com V. Exa. e acho que esse calendário está extremamente adequado. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Seria... Para repassar aqui ao Líder Randolfe Rodrigues... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - É importante. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Seria dia 27 de novembro para a votação dos vetos, especialmente licenciamento ambiental, e do PLN 14 e do PLN 30... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - E Propag, que foi o acordo. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - E os outros aí, os vetos que V. Exa... A sessão de vetos conforme V. Exa. encaminhar. No dia 2, terça-feira, primeira semana de dezembro, seria votação da LDO na CMO; no dia 3, em sessão do Congresso, na quarta-feira, a votação da LDO, na sessão do Congresso. A partir daí, seria votação dos relatórios setoriais em CMO - V. Exa. tem nada a ver com isso - para que a gente possa, no dia 17 de dezembro, na quinta-feira, em sessão presencial, como o Líder Rogerio Marinho fez a sugestão, fazer a votação do Orçamento 2026 em sessão do Congresso.
17:00 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Líder Randolfe Rodrigues. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) - A Liderança do Governo concorda com o calendário, conforme proposto pelo nosso Presidente da Comissão Mista de Orçamento. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Muito bom, Senador Randolfe. Obrigado pela aquiescência de V. Exa. Dr. Hiran... Querido Líder Romário, saudades de V. Exa. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Nós temos já muitos Senadores presentes... O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Só para eu concluir, Senador Veneziano. Tem muitos Senadores presentes que ainda não votaram e, quanto mais rápido nós atingirmos o quórum para a deliberação da indicação da ANTT, a gente pode entrar na Agência Nacional de Águas e, em seguida, continuarmos com todos que precisam de maioria simples. Concedo a palavra ao Senador Veneziano Vital do Rêgo. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Pela ordem.) - Obrigado, Senador Presidente. (Soa a campainha.) O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Quero registrar aqui, na condição de conterrâneo do indicado... tanto eu quanto o Senador Efraim e a Senadora Daniella nos sentimos felizes e honrados em poder participar da indicação e votar favoravelmente, não por força, tão somente, Senador Presidente, dessa condição de uma figura do Cariri paraibano, de um conterrâneo nosso, mas, acima de tudo e principalmente, por força dos seus valores pessoais objetivamente analisados pelo nosso Relator na Comissão de Infraestrutura, Senador Jayme Campos... Eu me refiro ao nosso querido Sr. Severino Medeiros Ramos Neto. E nós estamos aqui a pedir dos companheiros e companheiras essa mesma compreensão, esse mesmo entendimento e o voto favorável para que o competente cidadão que exerceu ao longo dos últimos anos, na condição de advogado, atribuições demonstrando essa competência, possa fazê-lo também à frente de uma das cadeiras da ANTT. Obrigado, Presidente. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Pela ordem.) - Como paraibano, quero me somar também, claro. Falamos sobre a sessão do Congresso, mas quero referendar o apoio da Bancada do União Brasil e solicitar a todo o Plenário o voto "sim" a esse que, entre tantas qualidades, tem a de ser paraibano, Dr. Severino Medeiros Ramos Neto - Dr. Nilo também -, registrando o apoio da Bancada do União Brasil ao encaminhamento do seu nome. É o encaminhamento do União Brasil, Presidente. (Pausa.)
17:04 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senadora Leila Barros. Eu queria consultar aqui... Peço aos nossos convidados que estão aqui na lateral do Plenário, se for possível, que possam ajudar no volume do diálogo, da voz. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Sr. Presidente... (Pausa.) Vocês nunca se deram bem, Sr. Presidente. Não é agora que vocês dois vão se dar bem. (Pausa.) Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP. Fazendo soar a campainha.) - Pela ordem, Senador Líder Omar Aziz. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Pela ordem.) - Srs. Senadores, Sras. Senadoras, eu queria um minuto de atenção de V. Exas. (Soa a campainha.) O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Parece que a COP 30 está dando resultado, porque o Brasil está acordando para as questões, principalmente do Ibama. Eu estou recebendo aqui, Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, as críticas que os Ministros do Tribunal de Contas da União estão fazendo à atuação do Ibama em projetos de infraestrutura. Já, há muito tempo, tinha que ter sido dado um basta nisso. Parabenizo os ministros do TCU que acordaram para a realidade. O Judiciário brasileiro tem que acordar para uma realidade: o Ibama atrapalha o desenvolvimento e a infraestrutura do Brasil! A contribuição deles em relação a isso é quase nenhuma. Eu vejo, na minha região, a dificuldade que nós temos de ter uma interlocução com o Ibama. E não é de hoje, não é do Governo Lula, é de todos os Governos que passaram. E, hoje, o TCU, vários Ministros do Tribunal de Contas da União se posicionaram, criticando a atuação do Ibama. (Soa a campainha.) O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - E nós temos que despertar a nação para o fato de ser possível conciliar desenvolvimento sustentável com o meio ambiente. É possível conciliar a infraestrutura com o meio ambiente, mas é preciso que o Judiciário, da mesma forma que o Tribunal de Contas da União, entenda que, tecnicamente, nós temos tecnologia para desenvolver o Brasil, utilizando tecnologias avançadas, preservando o meio ambiente. Por isso, eu parabenizo os Ministros do Tribunal de Contas da União que se posicionaram firmemente contra o Ibama em relação a atrapalhar, a prejudicar, a não deixar o Brasil se desenvolver por causa de uma política atrasada.
17:08 R	Parece que a COP despertou os brasileiros. Não é a COP que está acontecendo em Belém, é a COP que está acontecendo na cabeça das pessoas que pensam este país, que querem este país desenvolvido e que querem preservar o meio ambiente. Era isso, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Gostaria de convidar as Senadoras e os Senadores para que permaneçam no Plenário. Temos vários Senadores que estão no Plenário e ainda não votaram, mas gostaria de solicitar a V. Exas. que possam ficar, ainda, no Plenário para que possamos votar as outras dez autoridades que estão na pauta do dia de hoje. Líder Eduardo... Gostaria de lembrar a V. Exas. que construímos um entendimento de que esta semana faríamos uma semana de esforço concentrado, para deliberarmos as autoridades, e de que, na próxima semana... Esta Presidência, na sexta-feira, vai convocar as sessões deliberativas da próxima semana, com base no acordo construído para a deliberação das onze autoridades no dia de hoje, e transformá-las em sessões semipresenciais. Por isso, gostaria, diante da construção e do entendimento que foi feito com os Líderes partidários, com as Senadoras e os Senadores, que as Senadoras e os Senadores possam ficar no Plenário até a última votação do dia de hoje e que haja a deliberação de todas as onze autoridades que estão pendentes de apreciação. Nesse sentido, peço a V. Exas. que fiquem no Plenário e que nos ajudem a cumprir o que estava previamente estabelecido com V. Exas. Temos muitos Senadores que ainda não votaram. Peço aos gabinetes, às Senadoras e aos Senadores, que venham ao Plenário. E peço aos assessores e às assessoras dos nossos Líderes partidários, do Líder Eduardo Braga, do Líder Jorge Kajuru, do Líder Weverton, do Líder Rogerio Marinho, da Líder Tereza, do Líder Carlos Viana e do Líder Rogério Carvalho, que se comuniquem com os gabinetes dos liderados de V. Exas. para que eles possam se dirigir ao Plenário, porque temos, a partir desta deliberação, ainda dez autoridades. Então, será necessário que os gabinetes chamem as Senadoras e os Senadores para que venham votar. Senador Marcio Bittar, Senador Sérgio Petecão, Presidente Renan Calheiros, Senador Alan Rick, Senadora Leila Barros, Senadora Damares Alves, Senador Cleitinho, Senador Wilder Morais, Senador Nelsinho Trad, Senadora Soraya Thronicke, Senador Sergio Moro, Senador Paulo Paim, Senador Laércio Oliveira, Senador Plínio Valério, Líder Eduardo Girão, Líder Weverton, Senador Marcelo Castro, Senador Carlos Portinho, Senador Flávio Bolsonaro, Senador Jorge Seif e Senador Astronauta Marcos Pontes, a Presidência vai aguardar um quórum mais qualificado e adequado para encerrar esta votação. E ainda temos cerca de 15 Senadores que estão presentes e que ainda não votaram. Então, nós vamos aguardar. (Pausa.)
17:12 R
17:16 R	Consulto se há algum Senador ou alguma Senadora que ainda se encontra em Plenário e que ainda não exerceu o direito do voto. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP. Pela ordem.) - Presidente, a Senadora Leila está em direção ao Plenário do Senado. Mais cinco minutos. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Querido Líder Randolfe Rodrigues, a votação das autoridades que nós estamos iniciando para chamarmos o quórum para o Plenário carece de maioria simples dos votantes. Naturalmente, eu acho que, como a indicação à ANTT também teve uma votação expressiva na Comissão de Infraestrutura, a Senadora Leila pode votar na próxima votação, porque a gente acelera um pouco mais aqui. Está bom? Vou encerrar a votação. Vou encerrar a votação. Está encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Votaram SIM 55 Senadores e Senadoras; NÃO, 1. Está aprovada a indicação do Sr. Severino Medeiros Ramos Neto, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). (Palmas.) Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Peço a permanência das Senadoras e dos Senadores. Todos são muito bem-vindos e bem-vindas ao Plenário do Senado Federal - assessores, servidores, convidados -, mas eu gostaria de solicitar a V. Exas. que nós pudéssemos manter a tranquilidade no processo de votação no Plenário. Vamos iniciar agora, Senador Marcelo Castro, a deliberação da segunda autoridade. Mensagem nº 67, de 2025, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Sra. Renata Lúcia Medeiros de Albuquerque Emerenciano, para exercer o cargo de Ouvidora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), na vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Medeiros de Andrade. Parecer 17, de 2025, da Comissão de Meio Ambiente. A Relatora foi a Senadora Leila Barros e o relatório foi favorável à indicação.
17:20 R	Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação e voto, Senador Jaime Bagattoli. Informo às Senadoras e aos Senadores que a votação está aberta. V. Exas. já podem votar. (Soa a campainha.) (Procede-se à votação.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Pela ordem, concedo a palavra... Informo às Senadoras e aos Senadores que nós estamos em processo de deliberação da indicação da Ouvidora da ANA (Agência Nacional de Águas). Pela ordem, concedo a palavra ao Senador Rogerio Marinho. (Soa a campainha.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Pela ordem.) - Sr. Presidente, logo após esta votação, requeiro a V. Exa., com a aquiescência dos nossos pares, que o requerimento que nós apresentamos com assinatura de 41 Srs. Senadores e Senadoras... para que votemos com urgência o PL 1.546, de 2024, que trata do fim dos descontos associativos no INSS, na folha de pagamento. Quem quiser pagar a sua associação, fará por boleto. Nós temos aí um enorme número de pessoas que foram lesadas, e isso é um objeto dessa CPMI. Segundo a CGU... (Soa a campainha.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - ... 98% das pessoas foram lesadas... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Líder, perdoe-me. Queria pedir atenção do Plenário. O Senador Rogerio Marinho, Líder, solicita que a gente possa deliberar um projeto como item extrapauta, com requerimento de urgência assinado por vários Líderes partidários. (Soa a campainha.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Sr. Presidente, só repetindo, nós temos um requerimento para votarmos extrapauta com urgência: o PL 1.546, de 2024, que trata do fim do desconto associativo na folha de pagamento do INSS, objeto, inclusive, dessa CPMI. Rapidamente, há um documento feito pela CGU que mostra que 97,6% daqueles que foram consultados à amostragem não deram causa a esse desconto notoriamente indevido. Então, pedi a V. Exa., dada a urgência do tema, uma resposta desta Casa, que os Senadores votem, logo a seguir, essa urgência, para que, em seguida, possamos deliberar no Plenário. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Líder, a Mesa recebeu o requerimento de V. Exa. e a solicitação de V. Exa. tem amparo regimental, porque há número de assinaturas suficientes para nós deliberarmos a matéria direto no Plenário. Só que eu não posso colocar agora, porque nós estamos em processo de votação. Quando nós interrompermos essa votação, eu vou colocar esse projeto para deliberação e, em seguida, nós vamos continuar com a votação das autoridades. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Eu peço, caso seja aprovado, que eu seja designado Relator, se for possível.
17:24 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Exatamente. Temos vários Senadores que ainda estão em Plenário e que ainda não votaram: Senador Humberto Costa, Senador Fernando Dueire, Senadora Dorinha, Senador Chico Rodrigues, Senador Mecias, Senador Cleitinho, Senador Carlos Viana, Senador Wilder. Eu fui repreendido pela Mesa, porque eu fico chamando Senador para votar, e eu não votei. Parabéns, Danilo. Isso é para perceber se você está atento à sessão. (Risos.) Gostou, Presidente Rodrigo? Fui repreendido pela Mesa. Esse Danilo está com coragem, rapaz! (Pausa.) Consulto os Senadores e as Senadoras se todos que estão no Plenário já votaram. (Pausa.) Presidente Renan, V. Exa... (Pausa.) Senador Nelsinho Trad. Solicito à Secretaria da Mesa que entre em contato com os seguintes Senadores: Astronauta Marcos Pontes, que não votou, ainda, no dia de hoje; Senador Flávio Bolsonaro; Senador Carlos Portinho; Senador Humberto Costa; Senador Vanderlan; Senador Wilder; Senadora Soraya; Senador Sergio Moro; Senador Laércio; Senador Nelsinho; Senadora Leila; Senador Veneziano. Senador Veneziano - Senador Veneziano? A Senadora Leila Barros está se dirigindo ao Plenário do Senado, e a Senadora Leila foi Relatora da indicada para a ANA. Eu vou aguardar a Senadora Leila, para encerrar esta votação. Senadora Leila. Nós temos algum Senador ou alguma Senadora que está no Plenário e que não exerceu o direito do voto? (Pausa.) Senador Ciro Nogueira.
17:28 R	Senador Veneziano Vital do Rêgo. (Pausa.) Senadora Leila, V. Exa. gostaria de fazer alguma manifestação? Com a palavra V. Exa. Eu vou aguardar V. Exa. votar para encerrar. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF. Pela ordem.) - Obrigada, Sr. Presidente. Primeiramente, eu gostaria de ter incluído o nome da Sra. Renata Lúcia Emerenciano, na tarde de hoje, para essa votação das autoridades. Foi um esforço conjunto. Eu quero agradecer ao nosso Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Senador Fabiano Contarato, pela sensibilidade de entender a importância de colocarmos a Dra. Renata nesta votação de hoje. A Dra. Renata preenche todos os requisitos, tem uma experiência enorme na ANA, já trabalha lá, já exerce a função de Relatora. Eu só desejo sorte a ela, porque eu tenho certeza de que, na função, ela fará e exercerá um excelente trabalho que já exerce, que já está fazendo lá na ANA. Eu quero agradecer à Senadora Augusta por ter me ajudado hoje a comandar a CMA; ao Senador Fabiano, porque topou fazer esta reunião extraordinária para a votação da Dra. Renata Lúcia. Eu quero agradecer a todos os Senadores que estiveram lá na Comissão para votar. Então, em nome de todos os membros da Comissão de Meio Ambiente, nós desejamos à Dra. Renata Lúcia um excelente trabalho e boa sorte à frente da Ouvidoria da ANA. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Vamos aguardar apenas o voto da Senadora Leila e vamos encerrar esta votação. (Pausa.) Posso encerrar a votação? (Pausa.) Posso encerrar a votação? (Pausa.) Está encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Votaram SIM 58 Senadores e Senadoras; NÃO, um. Uma abstenção. Está aprovada a indicação da Sra. Renata Lúcia Medeiros de Albuquerque Emerenciano, para exercer o cargo de Ouvidora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Há um requerimento de urgência sobre a mesa.
17:32 R	Sr. Presidente, requeremos nos termos do art. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1.546, de 2024, que veda descontos relativos a mensalidades associativas nos benefícios administrados pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS); estabelece busca ativa e beneficiários lesados em decorrência de descontos indevidos e prevê o seu ressarcimento; e altera o Decreto-Lei nº 3.240, de 8 de maio de 1941, para disciplinar o sequestro de bens por crimes que envolvam descontos indevidos nos benefícios do INSS, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar a proteção de dados pessoais, e as Leis nºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e 12.213, de 20 de janeiro de 2010. Concedo a palavra ao autor do requerimento para fazer a sua manifestação de defesa. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Sr. Presidente, inicialmente, a votação da urgência, é isso? Ou já foi votado? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - O Dr. Danilo sugeriu, regimentalmente, que nós votássemos a urgência do projeto. Submeto à votação... Foi apresentado o Requerimento 838, de 2025, de iniciativa dos Líderes partidários, que solicita urgência para a apreciação da matéria. Submeto à votação o requerimento de urgência. As Senadoras e os Senadores que aprovam a urgência permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento. A matéria depende de parecer. Faço a designação do Senador Rogerio Marinho para proferir o parecer em Plenário. (Soa a campainha.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para proferir parecer.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, agradeço a aquiescência dos nossos pares. Eu vou ser bem breve aqui, porque, após a votação, e enquanto as votações vão acontecendo, nós poderemos usar a palavra com mais vagar. Mas quero dizer a V. Exa. que o PL 1.546 trata de vedar a possibilidade de se utilizar a folha de pagamento do INSS para descontos associativos. Não significa que quem, porventura, se associe a alguma entidade não possa fazer esse mesmo desconto através de um boleto. Nós todos estamos debruçados nesse processo da CPMI e a CGU, inclusive, emitiu um relatório que mostra que quase 100% - noventa e oito ponto alguma coisa por cento - daqueles que foram consultados nessa amostragem não deram causa a esse desconto indevido. Então, nós estamos propondo aqui, inclusive, com a aquiescência de todos os Líderes que estiveram conosco nesse processo de discussão dentro da CPMI - houve uma votação prévia na CPMI convalidando esse processo, em que estava o Senador Contarato -, e a ideia é acabar de uma vez por todas com esse desconto. Esse projeto que veio da Câmara também fala alguma coisa de consignado. Então, fizemos uma modificação no art. 6º - tem uma pequena emenda de redação - e no inciso VII, onde fala "amortização das operações de antecipação de benefício previdenciário", nós, na nossa emenda de redação, modificamos para "antecipação por consignação". Então, isso retira aquela situação que o próprio INSS já havia anteriormente impedido por entender que era fraudulento, com essa pequena emenda de redação.
17:36 R	Fora isso, eu fui alertado aqui pelo eminente Senador Weverton, que no art. 8º do projeto há uma mudança de definição de para onde vai a decisão sobre a taxa de juros cobrada de consignado, se retira do INSS, se manda para a CVM. O Senador Weverton nos pede aquiescência aqui para concordarmos com o veto a esse artigo. Nós estamos de acordo, se o Líder do Governo assim aquiescer, da nossa parte. Nós só não retiramos aqui, não suprimimos, porque fomos orientados pela Mesa que, caso fizéssemos, teria que voltar o projeto para a Câmara dos Deputados e, dada a urgência, entendemos que era necessário votarmos do jeito que se encontra, mas nós concordamos com o eventual veto do Presidente da República no art. 8º. O nosso voto é que, em face do exposto, votamos pela aprovação do Projeto de Lei 1.546, de 2024, com a emenda de redação que eu já li para os senhores. O projeto tem a constitucionalidade, a tempestividade, enfim, todos os requisitos legais. Esse é o voto, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senador Rogerio Marinho, pelo que eu estou entendendo, V. Exa., quando relata o projeto em Plenário, faz um entendimento com uma demanda levantada pelo Senador Weverton sobre... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - O art. 8º. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - ... a possibilidade da dúvida do destaque apresentado. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Na verdade, o Senador Weverton nos consulta se temos alguma divergência com o fato de que o art. 8º deste projeto de lei, que trata da mudança de definição da taxa de juros, saia do INSS e vá para a CVM. Nós concordamos com o veto, não há nenhuma dificuldade. Só não o retiramos porque, se o fizéssemos, o projeto retornaria à Câmara dos Deputados. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Então, eu entendi. Senador Weverton, V. Exa. está contemplado? O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA. Pela ordem.) - Tem duas situações. A primeira é o mérito do projeto, mas isso aqui o Líder Jaques Wagner vai tratar. Em vencido isso, em vez de apresentar um pedido de destaque, caso ele fosse exitoso, ele teria que voltar para a Câmara. Então, há já mais ou menos a construção que, caso seja exitoso o projeto, há de se vetar o art. 8º, que tira do Conselho Monetário da Previdência e joga para o Conselho Monetário Nacional essa política da definição dos juros dos consignados dos aposentados. O Senador Rogerio Marinho, que já foi Ministro, sabe da importância que tem de se fazer essa defesa dessa política dos juros de consignado lá no setor que é tratado hoje dos aposentados. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Com a palavra o Senador Líder Jaques Wagner. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - BA. Pela ordem.) - Presidente, é só para reforçar as palavras do Senador Weverton. Eu entendi que há um acordo já... (Soa a campainha.) O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - BA) - ... com o Senador Rogerio Marinho, quer dizer, acordo no sentido de concordar com o eventual veto - temos que esperar a aprovação -, de tal forma que se mantenha no Conselho da Previdência a questão dos juros do consignado, portanto, seria vetado o art. 8º. Mas eu não posso... O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA) - É o art.7º. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - BA) - Sétimo não, oitavo. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - É o sétimo? O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA) - Sétimo, acréscimo ao artigo... O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - BA) - É o artigo que fala sobre os juros, mas eu não posso deixar de registrar a minha preocupação. Falei hoje cedo na CCJ com o Senador Marinho, porque, reparem, nós estamos no meio da CPMI do INSS, que vai separar o joio do trigo, quem montou falsas associações para roubar - como tem sido revelado - daqueles que são entidades históricas que recolhem suas contribuições com desconto na folha do INSS.
17:40 R	Eu falei até com um Senador, hoje pela manhã: eu acho que quem é bandido, quem montou falsas associações para roubar... (Soa a campainha.) O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - BA) - ... os aposentados, na minha opinião, é óbvio que não tem que ter o direito; mas existem entidades que são históricas e que fazem o desconto sem ser com a bagunça daqueles que comentaram. Eu sei que isso já foi votado na Câmara - foi votado por voto simbólico -, eu sei que eu me arrisco aqui - nem falo em nome do Governo, porque, na verdade, lá foi encaminhado -, mas eu só quero chamar a atenção, como sindicalista que fui, e dizer que não podemos condenar a todos pelo erro de alguns. A matéria vai ser votada, mas eu faço questão de fazer este registro: há entidades verdadeiras e há entidades de fachada, que foram criadas para roubar aposentados. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - O parecer é favorável ao projeto, com a Emenda nº 1, de redação, que foi apresentada pelo Relator, ressaltado o acordo construído em Plenário sobre a possibilidade do veto... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Do veto do art. 7º, na verdade. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - ... do art. 7º, proposta sugerida pelo Senador Líder Weverton. Completada a instrução da matéria, passamos à discussão. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Fora do microfone.) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Para discutir a matéria, concedo a palavra ao Senador Omar Aziz. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Para discutir.) - Sr. Presidente, primeiro quero parabenizar pela iniciativa do projeto, sou totalmente favorável. E sobre essa questão de separar o joio do trigo, nesta altura do campeonato, o joio vai ser extinto. Vai ser extinto, não vai existir o joio depois dessas investigações - ou feitas pela Polícia Federal, ou feitas pela CPMI -, esse joio vai ser extinto. E quanto ao trigo que sobrar, nós estamos nos precavendo futuramente, porque hoje o Presidente é uma pessoa; amanhã, é outra. O que nós não podemos permitir é ficar dependendo de pessoas que presidem essas entidades e deixar... Hoje, essa entidade, porque é presidida por uma pessoa honesta e séria... (Soa a campainha.) O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - ... não quer dizer que amanhã será presidida por uma pessoa honesta e séria. O que nós estamos tomando nesse projeto são precauções, sem fazer julgamento de A ou de B. Então, não é questão de separar joio do trigo. Sobre o joio, eu estou falando, esse pessoal tem que ser extinto, a Justiça tem que julgá-lo; caso condenado, pagar pela pena... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Devolver o dinheiro. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - ... pelo que furtaram, porque ludibriaram pessoas que se aposentaram e que passaram a vida toda trabalhando pelo país. Agora quanto ao trigo, que é o bom, nós temos que nos prevenir. É por isso que eu sou favorável a aprovar o projeto hoje, nesse regime de urgência, porque isso é urgente, urgentíssimo, para todos os aposentados poderem dormir em paz e saber que não estão sendo ludibriados. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Eu queria aqui... Tem vários Senadores inscritos, nós incluímos o item extrapauta e, naturalmente, V. Exas. vão ter todo o direito de se manifestar. Mas eu queria anunciar para as Senadoras e para os Senadores que, como nós estamos com um quórum de 72 Senadores - um quórum amplamente qualificado -, eu vou, na próxima votação de autoridade, colocar para deliberação a votação do Procurador-Geral da República. Concedo a palavra ao Senador Alessandro Vieira. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE. Para discutir.) - Obrigado, Sr. Presidente. É para registrar o apoio ao projeto, ao relatório apresentado, com ajustes, pelo Senador Rogerio Marinho. (Soa a campainha.)
17:44 R	O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE) - Esse projeto fecha a porta, definitivamente, para os golpes. É simples assim, não tem muita firula, não. O projeto fecha a porta que foi usada pelos criminosos para roubar o público mais vulnerável, e a CPMI vem mostrando isso com clareza. Um assalto, vítimas que não tinham a menor chance de reação, criminosos que aproveitaram a porta aberta no aparato do Estado. Então, vem em boa hora. Conte com o nosso voto, com o nosso apoio, parabéns. Vamos fechar a porta para os criminosos. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Concedo a palavra ao Senador Carlos Viana, para discutir a matéria. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG. Para discutir.) - Muito obrigado, Excelência. Primeiro, como Líder do Podemos, quero dar o nosso total apoio à votação imediata desse projeto como item extrapauta em regime de urgência. E, como Presidente da CPMI, tenho a responsabilidade, juntamente com o Líder Rogerio Marinho, de trazer aqui o pedido de apoio a todos os Parlamentares à aprovação dessa nossa decisão, que será histórica. Porque, senhores, quem está acompanhando tem visto que todos os sistemas de controle, Presidente Davi, foram burlados. Nós, na última reunião, segunda-feira, recebemos um jovem de 28 anos de idade... (Soa a campainha.) O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG) - ... que usou a inteligência para criar um sistema em que uma fotografia de uma identidade eliminava a biometria. É uma coisa impressionante como que a inteligência, todo um trabalho foi usado para enganar milhões e milhões de aposentados. Portanto, eu peço o apoio de todos. Vai ser um marco desta Casa em defesa dos aposentados brasileiros, das aposentadas, e uma resposta àqueles que, nos últimos anos, roubaram bilhões daqueles que trabalharam uma vida toda. Entendo que será um momento muito importante, a ser comemorado por todos os aposentados do nosso país. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Concedo a palavra, para discutir a matéria, ao Senador Fabiano Contarato. (Soa a campainha.) O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES. Para discutir.) - Sr. Presidente, eu quero parabenizar V. Exa. mais uma vez pela condução desta tão importante Casa, ao passo que eu quero aqui cumprimentar o Senador Rogerio Marinho. Senador Rogerio Marinho, parabéns pela iniciativa, saiba do meu comprometimento, principalmente com a população mais vulnerável. Esse projeto está efetivamente dando cobertura para proteger milhões de aposentados e hipossuficientes que não têm acesso à internet, que não têm, infelizmente, grau de instrução elevado e que são aí ludibriados e vilipendiados no pouco recurso a que fazem jus. Então, parabéns pela iniciativa! Tem meu voto, tem minha admiração, meu respeito. Que nós tenhamos a serenidade de aprovar esse projeto, na certeza de que aí, sim, nós vamos dar responsabilidade e dar responsabilidade com tudo o que o colega Carlos Viana tem feito na CPMI da fraude do INSS, doa a quem doer, porque têm que ser responsabilizados penal, civil e administrativamente. Parabéns, Senador! O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Para discutir a matéria, concedo a palavra ao Senador Sergio Moro. (Soa a campainha.) O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para discutir.) - Presidente, vou falar muito rapidamente. Primeiro, quero elogiar aqui o Senador Rogerio Marinho pela defesa desse projeto. Eu diria o seguinte: não é mais hora de meias medidas. Nós temos que realmente acabar com o desconto associativo automático, fonte de tantas fraudes, de tantos absurdos, o que nós estamos vendo ali, diretamente na CPMI do INSS, com uma estimativa de R$5 bilhões roubados de pensionistas, de aposentados, de pessoas vulneráveis. Aí estamos falando do órfão, estamos falando da viúva, estamos falando da pessoa com idade, que depende desses pagamentos para a sua subsistência. E esses valores já não são, lá, generosos. As pessoas têm dificuldade para fechar as contas no final do mês, para arcar com os gastos de medicamentos lá na farmácia, porque muitos deles têm essas demandas especiais.
17:48 R	E o que nós vimos foi uma quadrilha que roubou os aposentados e pensionistas, inclusive com suspeita fundada de pagamento de suborno, de propina, a altos funcionários do INSS: ao Presidente do INSS, nomeado na gestão do atual Governo Lula; ao Procurador-Geral de benefícios do INSS, nomeado na gestão do atual Governo Lula; ao Diretor geral de Benefícios, nomeado na gestão do Governo Lula. Todos eles deveriam estar presos, é o que nós temos defendido. Mas aqui nós temos a oportunidade de aprovar um projeto que estanca a válvula que permitiu o roubo desses aposentados. E chega de nós pensarmos em soluções paliativas, temos que cortar, de imediato, a fonte do problema. Então o projeto é meritório, tem o meu apoio, e com isso nós vamos proteger milhões de aposentados e pensionistas no país contra novas fraudes e novos roubos. Que se pague através de boleto. Isso pode gerar alguma dificuldade para as associações eventualmente idôneas, mas não dá mais para tolerar o risco de ver esse roubo sendo reiterado e, mais uma vez, milhões de aposentados e pensionistas lesados. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Para discutir a matéria, o Senador Izalci Lucas, e, em seguida, o Líder Eduardo Braga. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discutir.) - Presidente, quero aqui, primeiro, parabenizar o nosso Líder Rogerio Marinho, que vem cobrando a votação dessa matéria há muito tempo. Nós estamos aqui aprovando a matéria, proibindo o desconto associativo. Foram mais de R$6 bilhões de roubo do INSS. Estamos deixando, ainda, os consignados - porque nós não entramos, ainda, na fase dos consignados -, que também têm um rombo muito grande. A perspectiva é que seja maior, inclusive, do que o desconto associativo, só que com mais controle. Então, se fizer um consignado, fica bloqueado e não pode fazer mais de um. E também tem que ter a biometria; apesar de que nós vimos, no depoimento do Igor, que ele, com 28 anos... a empresa dele conseguiu falsificar as assinaturas, inclusive fraudar a biometria, através de uma xérox. Com uma fotocópia da identidade, ele conseguiu fazer a manipulação da biometria, o que consolidou e convalidou as assinaturas do INSS. Portanto, é um projeto meritório. O INSS não tinha nunca que estar descontando nada, isso não é obrigação do INSS. Isso é muito ruim. Inclusive, estão alegando que não é dinheiro público - de fato, não é, é dinheiro do aposentado. Então, parabenizo, também aproveitando aqui, o Presidente da CPMI, o Relator e todos os membros, que têm feito um belo trabalho. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Para discutir a matéria... Eu queria fazer uma solicitação para os Senadores, porque está aparecendo a lista de Senadores inscritos para discutir a matéria, mas eu queria pedir... Fora a próxima votação, que eu já anunciei, que nós vamos deliberar em virtude do quadro qualificado para deliberarmos as próximas autoridades, S. Exa. o Procurador-Geral da República, ou a indicação do Prof. Paulo Gonet Branco, eu queria pedir que as Senadoras e os Senadores possam ficar, porque, fora a votação do Procurador, nós ainda temos, ou teremos, nove deliberações. Então tem que todo mundo ficar. Quem quiser viajar mude para amanhã.
17:52 R	Com a palavra o Senador Líder Eduardo Braga. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Para discutir.) - Presidente, isso é consequência do acúmulo das autoridades, o que acaba colocando esses desafios na mão de V. Exa. Eu queria saudar o Líder Rogerio Marinho, mas queria aqui cumprimentar, primeiro, o Presidente Davi Alcolumbre e o Presidente Renan Calheiros, que é Presidente da CAE, porque, se não fosse a decisão do Presidente Davi Alcolumbre e a concordância do Presidente Renan Calheiros, não seria possível V. Exa. estar na tribuna trazendo neste momento uma matéria que eu reputo das mais importantes para o povo brasileiro. Nós estamos fechando a porta, definitivamente, da possibilidade de, através das contribuições associativas, haver fraude. E, mais do que isso, nós estamos fazendo uma emenda de redação - e aí, Senador Izalci, me permita fazer esta colocação. Essa emenda de redação fará uma grande diferença na questão do consignado, e o fará para melhor. E é uma definição importantíssima em que nós estamos também fechando a porta: nós estamos acabando com a possibilidade da antecipação do pagamento das dívidas dessas fraudes no consignado, o que significa uma importante decisão do Congresso Nacional. Portanto, eu quero aqui manifestar o apoiamento do MDB pela relevância da matéria. Nós vamos proteger os aposentados não apenas da fraude do INSS, mas também da fraude lamentável, deplorável do crédito consignado que aconteceu. Portanto, é uma matéria com altíssima relevância em que V. Exa., Presidente Davi, e o Presidente Renan Calheiros foram decisivos para que nós pudéssemos, no meio de tantas autoridades, votar prioritariamente o interesse do povo brasileiro e dos aposentados. Portanto, o MDB encaminha o voto "sim" na discussão. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Eu queria, permitam-me, até me dirigir ao Presidente Renan Calheiros e pedir desculpa, Presidente Renan, a V. Exa., publicamente, porque, quando a Mesa solicitou a V. Exa. que pudesse encaminhar para a Mesa, em virtude de um requerimento de urgência apresentado pelos Líderes, V. Exa. imediatamente acolheu a demanda da Presidência e encaminhou a matéria para deliberação no dia de hoje. Então, eu gostaria de agradecer, Presidente Renan, a sensibilidade de V. Exa. quando entendeu a importância do projeto para nós protegermos os aposentados e os pensionistas do nosso país. Muito obrigado, Presidente Renan, pela acolhida e pela manifestação de V. Exa. Concedo a palavra ao Líder Eduardo Girão. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discutir.) - Presidente, eu queria cumprimentar o Senado Federal por esse passo tão importante; cumprimentar o senhor por ter colocado em pauta esse requerimento de urgência do Senador Rogerio Marinho, que é um baluarte, que tem feito um trabalho incansável dentro da CPMI, que tem horrorizado o país pela quantidade de fraude, pela roubalheira que está acontecendo, que aconteceu neste país, especialmente - isso aí é uma questão indiscutível - a partir do momento em que o Governo Lula assume...
17:56 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP. Fazendo soar a campainha.) - Líderes, nós temos um orador na tribuna. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... o Plenário do Senado Federal. A partir do momento... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senador Izalci. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - A partir do momento em que o Presidente Lula assume a Presidência da República, exponencialmente - são gráficos que mostram, não tem que ter negócio de narrativa - nós tivemos aí essa roubalheira chegando à casa dos bilhões, e, quando chegar ao consignado, vai deixar petrolão, mensalão no chinelo. Está de parabéns o Senado Federal, estou vendo que essa matéria vai ser aprovada por unanimidade - por unanimidade -, e eu vejo que isso é uma sinalização para a sociedade brasileira da maturidade desta Casa, do compromisso desta Casa com relação a esse escândalo que o Brasil está acompanhando. É o Senado demonstrando preocupação com os brasileiros, e eu fico muito feliz em estar participando dessa votação porque, amanhã mesmo, na CPMI, nós vamos repercutir essa decisão acertada do senhor de ter colocado essa pauta, que vai ser aprovada, eu acredito, por unanimidade. Porque o mal tem que ser cortado pela raiz - tem que ser cortado pela raiz. Então, é um sopro de esperança pelo menos no holerite: daqui para a frente não vai ter mais desconto associativo, a partir dessa decisão acertada aqui do Senado Federal. Parabéns, Presidente! O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Para discutir a matéria, concedo a palavra ao Líder Randolfe Rodrigues. (Soa a campainha.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP. Para discutir.) - Presidente, serei bem breve para dizer que nós apoiamos a matéria, mas é importante colocar os pingos nos "i" ou, como já foi dito, o joio e o trigo. Não foi a partir do momento do começo deste Governo não, Presidente. Realmente, já foi dito aqui por outro colega Senador que tem muitos ladrões que foram colocados para dentro do INSS, mas não foi no atual Governo que eles entraram, não. Se teve um pecado cometido, foi mantê-los. O Sr. André Fidelis foi nomeado no Governo passado - faltou contar isso. O Sr. Virgílio foi nomeado no Governo passado. O Sr. Virgílio, Procurador do INSS, o Sr. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho foi mantido neste Governo, mas nomeado no Governo passado; inclusive, é o Sr. Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho que dá parecer favorável a um decreto chamado Decreto 10.537, assinado pelo Ministro Paulo Guedes e assinado pelo Sr. José Carlos Oliveira. Este decreto, Sr. Presidente, o que, inclusive, é dito pelo Sr. Virgílio, amplia... O Sr. Virgílio saúda a decisão do então Presidente da República Jair Bolsonaro de ampliar o rol de legitimados a entrar no INSS. Senador Veneziano, quem era o rol de legitimados? O rol de legitimados era Ambec, era Conafer, era Amar Brasil; o conjunto dessas entidades tem 80% das fraudes no INSS. O ovo da serpente foi fecundado pelo Sr. José Carlos Oliveira. É do nosso Governo? É do Governo anterior. O Procurador que deu parecer favorável foi o Sr. Virgílio, inclusive por escrito, para a entrada dessas entidades. Nós não estamos falando aqui da Fetagri, não estamos falando aqui da Contag, estamos falando da Conafer. E estas entidades de "golden boys", de playboys que foram autorizados a entrar no INSS, foram autorizadas em 2020, por esse Decreto 10.537. Então, somos os primeiros a quererem a apuração.
18:00 R	Trago somente uma preocupação. Ao saudar e cumprimentar o Senador Rogerio Marinho, trago uma preocupação com o art. 3º, §1º, do projeto de lei. Reitero: nossa posição é favorável ao projeto. Trago preocupação com o art. 3º. Nós estamos proibindo os descontos associativos, o.k., combinado, estamos de acordo; entretanto, no art. 3º, nós falamos dos consignados, e, nos consignados, no §1º, nós dizemos o seguinte, Sr. Presidente: se a entidade não ressarcir o consignado, quem vai ressarcir é o INSS e a União, ou seja, se alguma entidade fraudar consignado, mandam a conta para a viúva, mandam a conta para a União e para o povo brasileiro. Eu só trago aqui a preocupação, Presidente, com este §1º do art. 3º. Nós estamos resolvendo... Estamos ajeitando um problema de um santo e descobrindo um outro aqui, o que pode vir a trazer outros problemas. Então, só trago essa preocupação ao Senador Rogerio, em apoio à matéria. Nós somos os primeiros que queremos a apuração - inclusive, saber qual a ligação dos "golden boys" do INSS com Ambec, com Conafer, com Amar, com o Sr. José Carlos Oliveira e com outros personagens do Governo anterior -, mas trago a preocupação com este art. 3º, §1º. Manifesto apoio ao relatório de V. Exa., mas com essa ressalva. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Deixem-me fazer... Permitam-me aqui: eu já fiz um apelo a V. Exas. para que permaneçam no Plenário, porque, além da votação da indicação do Procurador-Geral da República, que nós vamos começar logo mais, nós ainda teremos nove autoridades. Eu sei que V. Exas. marcaram outros compromissos - a sessão começou um pouco atrasada -, mas eu queria pedir a permanência no Plenário para que possamos todos nós Senadores e Senadoras nos desobrigar da votação e do motivo da semana de esforço concentrado, que foi esta. Nós fizemos um acordo, e eu queria pedir para V. Exas. que permaneçam no Plenário. E, ao mesmo tempo, eu queria fazer um apelo à Senadora Damares, ao Senador Plínio Valério e ao Senador Jorge Seif. Eu concederei a palavra a V. Exas. quando nós estivermos em processo de votação da próxima autoridade, porque eu tenho certeza de que V. Exas. vão apoiar a deliberação desta matéria. V. Exas. falarão quando nós estivermos, cada Senador e cada Senadora, votando na próxima autoridade. Pode ser? (Intervenções fora do microfone.) O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA) - Presidente Davi, se todo mundo ficar aqui, uma votação não dura quatro minutos - com todo mundo aqui no Plenário. São quatro minutos. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Seguindo a orientação do Líder Weverton: que todo mundo fique no Plenário, são quatro minutos. Concedo a palavra ao Relator da matéria. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Como Relator.) - Eu acato, Senador Randolfe, a emenda de redação que V. Exa. propõe, deixando para o INSS essa comunicação... Não é isso? (Pausa.) A emenda de redação que V. Exa. propõe... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Ele não falou isso. V. Exa. não propôs emenda de redação. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) - Não propus, mas, caso tenha possibilidade de ser debatido, de ser ajustado um termo de redação, obviamente para atender V. Exa. e não retornar para a Câmara... Então, poder fazer um ajuste desse art. 3º seria de bom-tom. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Pode, Danilo? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Se for fazer ajuste, vai voltar para a Câmara. Não adiantou... Vai fazer ajuste? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) - Não, mas é... Presidente, se V. Exa. me permite... Parece-me, corroborando com o Líder Marinho, que o que o Líder Marinho está propondo é um ajuste redacional para que o §1º do art. 3º...
18:04 R	O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - É apenas que a informação seja dada pelo INSS. Não é isso o que você propõe? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) - Perfeito. Para que a conta não recaia para a União ou para o INSS... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - É possível, Danilo? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Não, não, não. A Mesa está informando que isso não é emenda de redação. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) - Não, tudo bem... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Não adianta... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) - Presidente, me desculpe. Eu acho que temos um bom entendimento aqui. Já senti do nobre Líder Marinho a disposição de, se tivesse possibilidade... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Mas só se puder... Se não puder... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) - ... de acatar algum tipo de emenda que não retornasse para a Câmara, haveria, da parte dele, disponibilidade, então, de acatar. Como retorna para a Câmara, então, o mais adequado seria nós aprovarmos com isso, e vamos advogar o veto do Presidente da República a esse dispositivo. E assim ajustamos o tema. Obrigado por sua sensibilidade, Líder Marinho. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Bom, eu agradeço a V. Exa. Vamos ao voto. Quero pedir a V. Exa. que, quando começar a votação, para não interromper, eu gostaria de dar uma palavra. O.k.? Vamos votar. Para não interromper, quando começar a próxima votação, você me dá a palavra. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Eu entendi. Não havendo mais quem queira discutir, está encerrada a discussão. Passamos à apreciação da matéria. A Presidência submeterá a matéria à votação simbólica. Votação do projeto e da emenda, em turno único, nos termos do parecer apresentado. As Senadoras e os Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1, de redação, apresentada. O parecer da Comissão Diretora, oferecendo a redação final, será publicado na forma regimental. Em discussão a redação final. (Pausa.) Está encerrada a discussão. Em votação. As Senadoras e os Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção presidencial. Será feita devido à comunicação à Câmara dos Deputados. Mensagem nº 60, de 2025, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senado Federal a indicação do Sr. Paulo Gustavo Gonet Branco para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República. Parecer nº 57, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o Relator da matéria foi o Líder Omar Aziz. A matéria depende, para a sua aprovação, do voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa, ou seja, pelo menos 41 votos "sim". Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. As Senadoras e os Senadores já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Concedo a palavra ao Senador Rogerio Marinho. (Soa a campainha.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, primeiro, gratidão. Agradeço a todo o Senado da República que, de forma unânime, aprovou, em regime de urgência, esse projeto que impede, em definitivo, a perpetração de um crime contra os aposentados brasileiros e os hipossuficientes. Quero agradecer, em especial, ao Senador Renan Calheiros, Presidente da CAE, que teve a sensibilidade de permitir que a matéria viesse ao Plenário, pela urgência que ela permite; ao Senador Eduardo Braga, Líder do MDB; ao Senador Omar Aziz, pela sua sensibilidade, Líder do PSD; aos Senadores que aqui se pronunciaram, a todos eles sem exceção; aos Líderes da oposição, Senador Carlos Viana, Senador Portinho, Senador Eduardo Girão. Quero agradecer, em especial, também ao Kajuru e, enfim, a todos os Líderes que, unanimemente, permitiram essa votação.
18:08 R	Quero agradecer ao senhor, Presidente. E quero dizer da importância e da relevância dessa matéria, porque o Senado da República corrobora um sentimento que é da população brasileira: essa sensação de que foram roubados e de que nós precisamos dar um fim a essa situação. E isso vai ocorrer certamente com o fim da CPMI no final do mês de março do ano... Eu, de uma maneira muito rápida, porque esse debate a gente vai fazer amanhã na CPMI... (Soa a campainha.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - ... tenho a obrigação aqui de fazer duas pequenas observações... (Soa a campainha.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Quero dizer, Sr. Presidente... (Soa a campainha.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - ... que o Partido dos Trabalhadores tem feito um esforço enorme na sua narrativa. (Soa a campainha.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Eles passaram 20 das 26 reuniões dizendo que o ovo da serpente, ou seja, o início do problema se dava em 2016, porque, naquela oportunidade, final de 2016, meados de 2016, havia um parecer que permitia que associações recebessem recursos mesmo sem a carta sindical. Essa era a primeira versão colocada. Essa versão, há três reuniões, mudou. E por que mudou? Porque se descobriu que quem deu o parecer foi o Sr. Stefanutto, o Sr. Stefanutto, que é ex-Presidente do INSS, um quadro partidário, que, quando esteve em nossa reunião, falou que era um progressista, que defendia a esquerda. Ele se assumiu como quadro do PT e foi defendido pelo PT. Então, quando isso ficou claro - que a carta sindical deixar de ser um componente para receber a associação foi dado pelo próprio Partido dos Trabalhadores -, mudaram a versão e agora aparecem com o Decreto 10.532. Vamos falar desse decreto rapidamente. Esse decreto corrobora, na verdade, um pedido feito... (Soa a campainha.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Olhem por quem, senhores: pela Contag, senhores. Isso é o mais engraçado. Isso foi um pedido feito... Permitam-me aqui rapidamente. Foi feito esse pedido pela Contag em 2018, que foi referendado em 2020 pelo pedido da CUT. Foi a CUT quem pediu justamente que se abrangessem também, nesse rol de beneficiários, os pensionistas - uma entidade ligada à CUT. E o mais interessante é que essa situação, de fato, já existia desde 2013. Inclusive, a própria Contag já cobrava, o Sindnapi, que é o sindicato cujo Vice-Presidente é o irmão do Lula, já cobrava... Então, eles estão com uma nova narrativa que não tem também nenhuma sustentação. Agora, o que interessa ao aposentado brasileiro que foi roubado é saber quem o roubou, é saber quem fraudou, é saber quem deu azo a esse crime hediondo... (Soa a campainha.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - ... que nós hoje estamos começando a resolver. Agradeço a todos que votaram. A discussão a gente vai fazer oportunamente lá na Comissão da previdência, na CPMI, que vai acontecer amanhã. Espero todos lá. E a gente fará com muita alegria esse debate. Hoje é um dia de regozijo e de júbilo aqui para toda a comunidade de brasileiros e brasileiras que foram roubados. Hoje, finalmente, esse ralo da corrupção é fechado pelo Senado da República. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Nós temos vários Senadores e Senadoras que estão em Plenário e que ainda não votaram: Senador Carlos Portinho, Senador Flávio Bolsonaro, Senador Rogerio Marinho, Senador Laércio Oliveira - desculpe-me, V. Exa. acabou de votar -, Senador Efraim Filho, Senador Nelsinho Trad, Senador Wilder Morais. Concedo a palavra ao Senador Jorge Seif. (Soa a campainha.)
18:12 R	O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, colegas da Casa, servidores, a despeito da recondução do Dr. Paulo Gustavo Gonet Branco, quero fazer uso desta tribuna para prestar uma homenagem, necessária e absolutamente justa, à Sra. Lindôra Araújo, ex-Vice-Procuradora-Geral da República, uma mulher cuja trajetória se confunde com os valores mais nobres da instituição que serviu. Lindôra serviu com coragem, com independência, com integridade, com compromisso real com o interesse público. Lindôra foi, senhoras e senhores, durante anos, uma sentinela da Constituição, não por conveniência, nem por alinhamento de ocasião, mas por convicção. A postura de Lindôra foi firme diante de pressões políticas, midiáticas, corporativas e fez dela um exemplo raro, num tempo em que muitos preferem o silêncio estratégico à responsabilidade com a verdade. Lindôra sempre entendeu que o Ministério Público não existe para agradar governos, nem para servir a grupos de interesse. O Ministério Público Federal está para servir o Brasil. E é por isso que seu nome, Sra. Lindôra, se tornou sinônimo de respeito institucional - porque Lindôra não se vendeu, Lindôra não se curvou, Lindôra não se escondeu. E honra, senhoras e senhores, não se compra; honra se prova. E a Sra. Lindôra Araújo provou. Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, é impossível ignorar o contraste com a atual condução da Procuradoria-Geral da República sob o comando de Paulo Gonet, um comando que marca uma PGR apagada, subserviente - ausente quando deveria se levantar e presente apenas quando convém politicamente. E o Brasil precisa e merece um Ministério Público altivo, independente, com postura de Estado, e não uma instituição parecer que teme contrariar o poder ou enfrentar estruturas que hoje se blindam entre si. A PGR não pode ser observadora passiva enquanto abusos ocorrem à luz do dia. A PGR não pode calar quando há violações evidentes de garantias fundamentais. Não pode ser forte contra uns e dócil contra outros, mas é exatamente essa percepção que cresceu no país. O que antes era uma Procuradoria de pulso hoje se apresenta como uma Procuradoria de gestos tímidos e acovardados. O que antes representava autonomia e equilíbrio hoje transmite fragilidade institucional. E é por isso que a ausência de posturas firmes nos leva a refletir sobre o legado de quem, como Lindôra Araújo, jamais confundiu independência com missão e servidão e jamais confundiu equilíbrio com covardia. Por isso, quero fazer esse registro histórico. Lindôra Araújo representou o Ministério Público em sua melhor versão. Gonet sintetiza o que a instituição não pode voltar a ser, uma PGR que baixa os olhos quando deveria erguer a voz. Que seu exemplo, Sra. Lindôra Araújo, seja referência para todos que ainda acreditam nas instituições - que sejam fortes, e se façam com pessoas fortes e não com acomodação, subserviência e covardia.
18:16 R	Com essa declaração, Sr. Presidente Davi Alcolumbre, declaro o que eu já declarei na Comissão de Constituição e Justiça: não à condução de Paulo Gonet Branco. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senador Wilder Morais, eu acabei de falar com o Líder Efraim Filho, e ele está a caminho e pediu para que a Presidência o aguardasse chegar para votar. Pela ordem, concedo a palavra à Senadora Daniella Ribeiro. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Aliança/PP - PB) - Sr. Presidente, eu posso utilizar a tribuna? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Pode. Senadora Daniella, enquanto V. Exa. se dirige à tribuna, eu gostaria de pedir a permanência dos Senadores e das Senadoras. Nós estamos com um quórum de 69. Conforme a orientação do Senador Weverton, em cada autoridade, demoram quatro minutos para votar. Nós ainda temos nove autoridades. Então, vamos ficar aqui, pois, até antes das 8h da noite, V. Exas. estarão liberados para ir para o aeroporto e retornar aos seus estados. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Aliança/PP - PB. Pela ordem.) - Sr. Presidente, obrigada. Quero cumprimentar V. Exa., os colegas, toda a imprensa que aqui se encontra e os servidores desta Casa. Na contramão, Sr. Presidente, do que falou o que me antecedeu, respeitando o seu pensamento... (Soa a campainha.) A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Aliança/PP - PB) - ... o colega Senador Jorge Seif, eu quero dizer que estou ansiosa... Aliás, já votei e estou ansiosa para que se abra o painel pelo voto consciente no Dr. Paulo Gustavo Gonet Branco por toda sua condução, por sua forma e não só forma, eu diria, por sua credibilidade, por seu respeito, por sua imparcialidade. (Soa a campainha.) A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Aliança/PP - PB) - E aqui um testemunho em defesa das mulheres também. O Dr. Paulo Gonet é o primeiro Procurador-Geral da República que, através de uma atuação sua e do CNMP, atua em parceria com o programa do Congresso Nacional no combate à violência contra a mulher, o programa Antes que Aconteça. Por iniciativa sua, levou esse tema, que já é do Ministério Público, sobre o qual o Dr. Paulo Gonet se debruça, mas, mais do que isso, age junto com todos os procuradores e procuradoras, promotores e promotoras. Sr. Presidente, eu diria que para nós - pelo menos para mim, para muitos aqui e para o país - é um homem honrado. E é uma honra, com toda certeza, pela sua história que o dignifica, poder hoje, nesta tarde, dar-lhe um voto, como Coordenadora Nacional do programa Antes que Aconteça, programa esse, como eu disse, conduzido pelo Congresso Nacional, em parceria com o CNJ e, de forma inédita, no CNMP, defendendo e cuidando das mulheres. Ontem, participei do evento da Conamp, aqui em Brasília, em que mais de 3 mil pessoas, entre eles procuradores - e aqui quero parabenizar o Dr. Tarcísio -, estavam ali renovando o compromisso na defesa da fiscalização das leis do nosso país. Eu quero cumprimentar de antemão e dizer que me sinto honrada e extremamente privilegiada em poder, na tarde de hoje, dar um voto ao Dr. Paulo Gustavo Gonet Branco. Obrigada, Sr. Presidente.
18:20 R	O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Pela ordem, Senador Jorge Seif; em seguida, Senador Randolfe Rodrigues. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) - Sr. Presidente, em homenagem à Lindôra Araújo e a todas as mulheres indicadas hoje, eu gostaria que o senhor colocasse as mulheres para serem votadas primeiro. O coração de várias das indicadas está aflito, e nós, como cavalheiros, colocaremos as damas sempre à frente. Peço essa gentileza a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - É impossível contrariar V. Exa., com um pedido dessa envergadura, ao lado da Secretária Daniella e da Presidente Dorinha. Líder Randolfe Rodrigues. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP. Pela ordem.) - Presidente, rapidamente, é para fazer um registro aqui em meu nome, e em nome de V. Exa. também, tenho certeza. Está presente aqui no Plenário do Senado Federal o nosso querido Prefeito do Município de Tartarugalzinho, o Prefeito Bruno Mineiro. O Prefeito Bruno Mineiro não veio sozinho, veio com toda a bancada da Câmara de Vereadores de Tartarugalzinho: o Vereador Gato, o Vereador Lindo, o Vereador Alessandro, o Vereador Riva, o Vereador Traíra, o Vereador Nalison, e também uma entidade de Tartarugalzinho, que é o nosso querido Bananeira, que também veio junto com essa delegação. Então, eu queria pedir para V. Exa. fazer o registro e destaco, Presidente, que estive lá em Tartarugalzinho, no último sábado, para um conjunto... (Soa a campainha.) (Interrupção do som.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) - Estive em Tartarugalzinho, no último sábado, para um conjunto de entregas e inaugurações. Em ações conjuntas nossas, Presidente Davi, minha e sua, nós estivemos lá inaugurando o Instituto Federal de Educação do Governo do Presidente Lula, o primeiro Instituto Federal de Educação que está sendo construído nos últimos dez anos. Estivemos também anunciando a pavimentação das estradas que darão acesso à localidade de Aporema e à localidade de Nova Vida. Além de um conjunto de entregas, foi entregue uma unidade odontológica móvel para o povo de Tartarugalzinho, e hoje recebemos a visita do Prefeito Bruno e dos Vereadores. Então, em meu nome e no nome de V. Exa., tenho certeza de que o povo de Tartarugalzinho tem muito a agradecer pelas conquistas que V. Exa. deu para o município. Eu faço esse registro no Plenário do Senado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Cumprimento V. Exa. e faço das palavras de V. Exa. as minhas. Sejam bem-vindos, Prefeito Bruno, nossos Vereadores e todos que vieram visitar o Senado Federal. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Posso encerrar a votação? Posso encerrar a votação? (Pausa.) Determino à Secretaria-Geral da Mesa que encerre a votação. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Votaram SIM 45 Senadores e Senadoras; NÃO, 26. (Palmas.) Está aprovada a indicação do Sr. Paulo Gustavo Gonet Branco, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República. Será cumprida a deliberação de Plenário. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Eu queria que as Senadoras e os Senadores permanecessem em Plenário, porque nós vamos continuar a votação das autoridades. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Com a palavra o Senador Veneziano.
18:24 R	O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Pela ordem.) - São 30 segundos, Presidente. Eu quero fazer um devido, justo e merecido registro tratando sobre a proposta legislativa que nós votamos simbolicamente, por todas as razões expendidas, por todos os fundamentos que foram trazidos pelos expositores, a partir do próprio Relator Senador Rogerio Marinho, sobre a vedação dos descontos, mas há uma presença participativa da Paraíba nessa iniciativa, que foi a do nobre colega de bancada, Deputado Murilo Galdino. Então, eu gostaria de fazer esse registro em cumprimento à feliz proposta nascida de um paraibano, o Deputado Murilo Galdino. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Peço a permanência no Plenário das Senadoras e dos Senadores. Teremos ainda nove deliberações. Item 5. Ofício 11. Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Sra. Jaceguara Dantas da Silva, para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal. Parecer nº 61, de 2025, da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, a Relatora foi a Senadora Tereza Cristina. A matéria depende, para sua aprovação, do voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa, ou seja, pelo menos 41 votos "sim". Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. As Senadoras e os Senadores já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Peço a permanência dos Senadores e das Senadoras. Ainda teremos oito votações nominais. (Soa a campainha.) (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senadoras e Senadores que estão em Plenário, por favor, V. Exas. já podem votar. Quanto mais rápido nós concluirmos essa votação, mais rápido nós iniciamos a próxima. A próxima indicação que vamos deliberar, na noite de hoje, é da Dra. Daiane Nogueira de Lira. (Pausa.) Senador Petecão, ajude a Presidência. Senador Hiran, não atrapalhe o Petecão. Presidente Renan, Dra. Eudócia, Senador Wilder, Senadora Tereza Cristina - Relatora -, Senador Moro, Senador Marcos Rogério, Senador Zequinha Marinho, Senador Efraim Filho, Senador Chico Rodrigues, Senador Eduardo Gomes, Senador Alessandro Vieira, Senador Heinze, Senador Laércio, Senador Jaques Wagner, Senador Otto Alencar, Senador Humberto Costa, Senador Fernando Dueire, Senador Rogerio Marinho, Senador Randolfe Rodrigues... (Pausa.)
18:28 R	A Relatora, Senador Alessandro Vieira, Senador Efraim. Temos muitos Senadores. Senador Zequinha Marinho, Senador Heinze, Senador Laércio, Senador Alessandro, Senador Jaques Wagner, Senador Otto, Senador Humberto, Senador Portinho, Senador Chico Rodrigues... A Presidência solicita a permanência de V. Exas. no Plenário. Estamos com 53, ainda há pouco estávamos com 72. Senador Laércio. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Aliança/PP - PB. Fora do microfone.) - Vote, meu filho! O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - A Primeira-Secretária pediu para V. Exa. votar. Senador Fernando Dueire, Senador Rogerio Marinho, Senador Esperidião Amin, Senador Jaques Wagner, Senadora Dra. Eudócia, Senador Chico Rodrigues, Senador Marcio Bittar. (Pausa.) Consulto se há algum Senador que ainda não votou. Senador Marcio, Senador Portinho. Só faltam o Senador Portinho e o Senador Marcio Bittar aqui para votar. Senador Marcos Rogério, fica no Plenário, por gentileza. Senador Portinho, permaneça por gentileza também. Senador Chico Rodrigues. Solicito à Secretaria da Mesa que chame os Senadores e as Senadoras que votaram ainda há pouco para que possam retornar ao Plenário para nós continuarmos e concluirmos todas as deliberações. Senador Jaques Wagner, a Liderança do Governo, por gentileza. Senadora Dra. Eudócia, Senador Zequinha Marinho, querido Líder. Há algum Senador no Plenário que ainda não votou? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Posso encerrar a votação? (Pausa.)
18:32 R	Determino à Secretaria-Geral da Mesa que encerre a votação e mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Votaram SIM 53; NÃO, 6. Está aprovada a indicação da Sra. Jaceguara Dantas da Silva para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Será cumprida a deliberação de Plenário. (Pausa.) Item 8. Ofício nº 14, de 2025, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Sra. Daiane Nogueira de Lira para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na vaga destinada à Câmara dos Deputados. Parecer nº 64, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o Relator da matéria foi o Senador Mecias de Jesus. A matéria depende, para sua aprovação, do voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa, ou seja, pelo menos 41 votos "sim". Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. A votação está aberta. Os Senadores e as Senadoras já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Peço que as Senadoras e os Senadores permaneçam em Plenário. Nós ainda teremos outras deliberações na noite de hoje. E peço à Secretaria-Geral da Mesa que informe aos gabinetes dos Senadores que estão ausentes, para que possam vir ao Plenário e possamos rapidamente votar todas as autoridades pendentes de deliberação. Tem 32 autoridades, mas nós vamos deliberar só mais sete hoje. (Pausa.) Por gentileza, eu queria pedir a presença das Senadoras e dos Senadores. A próxima autoridade sobre a qual vamos deliberar é o indicado Gustavo Afonso Sabóia Vieira. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - E só para informar, ele não está na cota da solicitação feita pelo Senador Jorge Seif. (Pausa.) Presidente Rodrigo Pacheco, V. Exa. poderia votar? Senadora Dra. Eudócia, Presidente Renan, Senador Marcio Bittar... Senador Alan Rick estava presente aqui ainda há pouco. Senador Alan, Senadora Tereza Cristina, Senador Alessandro, Senador Jaime - Jaime Bagattoli -, Senador Sergio Moro, Senador Heinze. Senador Heinze, V. Exa. pode votar? Senador Eduardo Gomes, Senador Chico Rodrigues, Senador Veneziano... Senador Veneziano... Presidente Jader, tudo bem? Senadora Eliziane Gama... Eu gostaria de pedir para os Senadores, e para a assessoria, que peçam para chamar os Senadores que estão no cafezinho. Dra. Eudócia, por gentileza... Senadora Eudócia, por favor... Os Senadores que estão no cafezinho do Senado... Queria pedir à assessoria que pudesse convidar as Senadoras e os Senadores para que venham ao Plenário.
18:36 R	Nós estamos em processo de votação. Senador Jaques Wagner, Senadora Eliziane, Senador Humberto Costa, Dra. Zenaide. Queria pedir à Senadora Augusta... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Não, que convidasse a Dra. Zenaide, a Líder da Bancada Feminina. Senador Rogerio Marinho, Senador Veneziano, Senador Fabiano Contarato... Senador Fabiano Contarato. (Pausa.) Gostaria de pedir... Cada vez mais está diminuindo o número dos votantes. Nós não vamos ter mais esforço concentrado na próxima semana. Vamos ficar no Plenário. Senadora Damares... Eu queria pedir às assessorias... Presidente Rodrigo, eu queria pedir às assessorias que, por gentileza... O Senador Chico Rodrigues estava aqui. Senador Eduardo Gomes, Senador Veneziano, Senador Wilder, Senador Fabiano, Senador Moro, Senador Alan Rick, Senador Izalci - que possam vir ao Plenário -, Senadora Eliziane... Eu posso encerrar essa votação? (Pausa.) O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senador Mecias. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR. Pela ordem.) - Sr. Presidente, vamos esperar mais um pouquinho. Alguns colegas Senadores estão vindo votar. Se V. Exa. puder segurar um pouquinho mais, porque nós só temos 54 votos até agora, e a Dra. Daiane, representando a Câmara Federal, e um competente trabalho feito no CNJ, merece uma votação segura. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Querido Líder, eu vou aguardar. V. Exa. estar certo. Por gentileza, nos ajudem os Senadores e as Senadoras. Vamos chamar os Senadores que estavam aqui ainda há pouco - nós tivemos 72 votos ainda há pouco, e o quórum está em 55 - para ficar mais uma hora aqui no Plenário, para a gente conseguir resolver todas as autoridades. Estão todos aqui desde as 8h da manhã, aguardando a deliberação na CCJ, na Comissão de Infraestrutura e na Comissão de Meio Ambiente. Queria pedir aos Líderes partidários que possam chamar os liderados das bancadas, para virem ao Plenário. O Senador Alessandro estava aqui. Senador Zequinha, Senador Fabiano, Senador Izalci, Senadora Damares, Senador Alan Rick, ajudem a Presidência, por favor. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Pela ordem.) - O MDB está sendo convocado para vir votar, mas me parece que o quórum já deu. Pode abrir o painel. O MDB está vindo para votar, o que puder, mas já deu. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Sr. Presidente, a Senadora Damares está chegando, vamos aguardar mais um pouquinho. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - O Senador Chico acabou de chegar. Vou pedir para ele permanecer aqui no Plenário, atrasar as audiências todas, para todo mundo ficar aqui. Está todo mundo aqui, aguardando. Dra. Eudócia, por gentileza... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Mas se V. Exa. puder permanecer. O Senador Humberto também. A Senadora Zenaide, a Senadora Eliziane. Eu gostaria que alguém chamasse a Senadora Eliziane Gama para estar no Plenário. O Senador Eduardo Gomes estava aqui, o Senador Alessandro Vieira. Senador Randolfe Rodrigues, por gentileza, V. Exa. poderia informar o Senador Fabiano Contarato para que ele possa vir ao Plenário. Senador Veneziano Vital do Rêgo... (Pausa.)
18:40 R	Peço a compreensão de V. Exas. O Senador Jaques Wagner chegou aqui agora. (Pausa.) Senador Mecias, V. Exa. conduziu... O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Só estamos esperando a Senadora Damares chegar, Sr. Presidente. Ela já está chegando. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senadora Eliziane Gama. (Pausa.) Senador Alessandro Vieira. (Pausa.) O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Sr. Presidente, o Senador Alan Rick está chegando também. Dois minutinhos a mais, e eles chegam. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Acabou de chegar. Deu menos de um segundo. A Senadora Damares acabou de chegar também. Eu queria pedir que V. Exas. pudessem permanecer no Plenário, porque a gente fica deliberando com 60 Senadores aqui e consegue concluir todas as votações. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Fora do microfone.) - Presidente, abra o painel. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Só faltam dois votos. (Pausa.) Senadora Damares, por gentileza, se V. Exa. puder permanecer, vamos começar outra votação e ainda temos mais sete. Vou encerrar a votação, Mecias. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - V. Exa. não quer aguardar o Senador Veneziano chegar, Sr. Presidente? O Senador Veneziano. (Pausa.) O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Pode encerrar, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Determino à Secretaria-Geral da Mesa que encerre a votação e divulgue no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Votaram SIM, 57; NÃO, 2. (Palmas.) Está aprovada a indicação da Sra. Daiane Nogueira de Lira para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Será cumprida a deliberação de Plenário. Ofício n° 4... É item 4. Ofício 10, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. Gustavo Afonso Sabóia Vieira, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na vaga destinada ao Senado Federal. Parecer nº 60, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O Relator da matéria foi o Senador Marcos Rogério. A matéria depende, para sua aprovação, do voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa, ou seja, pelo menos 41 votos "sim". Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. As Senadoras e os Senadores já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP. Fazendo soar a campainha.) - Solicito a permanência das Senadoras e dos Senadores. Ainda teremos cinco votações. O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC. Pela ordem.) - Davi... Davi, quero fazer um apelo. Aqui tem dois colegas - dois - que votam "não" toda vez. Eu queria que esses dois agora dessem um votinho no Sabóia. Por favor, Davi. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP. Pela ordem.) - Presidente, eu não sei se o Sr. Sabóia pediu o voto de todo mundo, mas só o trabalho dele na Secretaria-Geral, inclusive apoiando V. Exa. e apoiando o Presidente Rodrigo Pacheco, já o gabarita para ser membro do CNMP. E eu reitero o pedido do Senador Petecão. Os dois sempre votam contra; desta vez, deem um votinho aí para o Sabóia.
18:44 R	O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA. Pela ordem.) - A sugestão, Presidente, é assim: quem reconhece o trabalho do Sabóia aqui na Casa vota "sim" e quem não reconhece, quem não gostou, lembre-se de que ele pode voltar, então vote "sim" também. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Força grande. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Presidente... Presidente... O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senador Veneziano... Temos muitos Senadores e muitas Senadoras, que estão no Plenário, que ainda não votaram. Senador Angelo Coronel, Senador Jaques Wagner, por favor, Senador Efraim. Concedo a palavra ao Senador Veneziano. (Soa a campainha.) O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Pela ordem.) - Presidente, com muita alegria, eu gostaria - como é o sentimento, penso eu, uníssono da Casa, deste Colegiado - de prestar uma homenagem a um jovem diferenciado, um querido servidor que foi nosso íntimo companheiro de trabalho, o Dr. Gustavo Sabóia, não somente por força de ter estado conosco no período do Presidente Rodrigo Pacheco, mas por ser uma pessoa que objetivamente atende, rigorosamente, aos critérios para estar, proximamente, ocupando uma das vagas no CNMP. Um jovem, repito, de uma mente diferenciada, de uma formação intelectual inconteste que, da mesma forma como tem desprendido os seus saberes à frente das suas atividades, do exercício da advocacia, haverá, igualmente, de fazê-lo quando estiver logo, logo no CNMP. Então, as minhas homenagens, o desejo para que possa ter, Dr. Gustavo Sabóia, todo o merecido e justificado sucesso. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Concedo a palavra ao Senador Jayme Campos. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Sr. Presidente... O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, quero primeiro ressaltar as qualidades do querido amigo, Dr. Gustavo, indiscutivelmente. É um moço preparado, à altura do exercício do cargo ora indicado, na medida em que, além do mais, é funcionário aqui do Senador Federal; um moço que já prestou relevante serviço, sobretudo acompanhado do nosso ex-Presidente também aqui, o Rodrigo, como Secretário-Geral da Mesa. Tenho a certeza de que ele vai fazer valer a sua capacidade administrativa. Sobretudo, o nosso indicado é graduado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília, mestre em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa. Dessa maneira, eu faço um apelo: se possível, vamos dar 100% dos votos aqui para o Gustavo porque ele merece e, com certeza, vai honrar esta Casa e a sua indicação. Parabéns, Gustavo, com certeza vai ter maioria absoluta. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Concedo a palavra ao Senador Omar. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Pela ordem.) - Sr. Presidente, não precisamos falar do currículo do Gustavo Sabóia, que trabalhou com a gente aqui, nos auxiliou, nos ajudou, que é um companheiro querido de todos nós. Eu estou vendo aqui que algumas pessoas... O Líder Jaques Wagner acaba de votar; a Senadora Eliziane estava há pouco aqui, não está agora; o Senador Humberto Costa; o Senador Ciro Nogueira; a Zenaide; o Rogerio Marinho; o Esperidião Amin; o Marcos Pontes; o Izalci; o Fabiano Contarato; o Wilder; o Zequinha Marinho; o Sergio Moro; e o Eduardo Gomes, que também trabalharam junto com ele e não estão aqui presentes neste momento. Eu vou fazer um apelo para todos votarem. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senador... Relator Marcos Rogério. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Eu vou encerrar. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, apenas para cumprimentar o Dr. Gustavo Sabóia... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Só um minuto. Senadora Eliziane, se V. Exa. puder permanecer, vamos ter outras votações. Pois não, querido Relator.
18:48 R	O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Sr. Presidente, apenas para cumprimentar o Dr. Gustavo Sabóia, que é um servidor do Senado Federal, foi Secretário-Geral da Mesa do Senado, eu tive a honra de relatar a indicação dele na Comissão de Constituição e Justiça, e hoje a gente o homenageia com esta indicação para esta vaga no Conselho Nacional do Ministério Público. É um grande profissional, um grande quadro, um jovem talentoso, dedicado e que tem o respeito desta Casa. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Eu vou encerrar a votação, mas eu queria pedir para as Senadoras e para os Senadores que permaneçam no Plenário. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que encerre a votação. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Votaram SIM 60 Senadores e Senadoras; NÃO, 1. (Palmas.) Está aprovada a indicação do Sr. Gustavo Afonso Sabóia Vieira para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Será cumprida a deliberação de Plenário. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Peço atenção das Senadoras e peço que permaneçam no Plenário, por gentileza. Ofício nº 12, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. Fabio Francisco Esteves para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal, Parecer nº 62, de 2025, da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, a Relatora foi a Senadora Tereza Cristina. A matéria depende, para sua aprovação, do voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa, ou seja, pelo menos 41 votos "sim". Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. A votação está aberta. (Procede-se à votação.) (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - As Senadoras e os Senadores já podem votar. Peço atenção do Plenário. Senador Romário, peço a permanência de V. Exa., teremos outras votações. Senadora Eliziane, Senador Marcos Rogério, Senadora Leila, Senador Jaime, Senador Mecias. As Senadoras e os Senadores já podem votar. Peço a permanência no Plenário do Senado Federal de V. Exas. Senador Petecão, Senador Efraim. Presidente Jader. Já votou. Senador Confúcio Moura. Senadora Soraya, Senador Marcos Rogério. Senador Nelsinho Trad, Senador Cleitinho. Gostaria de pedir a permanência, Senador Cleitinho, de V. Exa., rapidamente, para nós continuarmos o processo de deliberação. Senador Angelo Coronel, Senador Jaques Wagner, Senadora Ivete. Senador Chico Rodrigues, Senadora Daniella, Senador Jorge Kajuru, Presidente Renan, Senadora Eudócia, Senador Izalci Lucas. Senador Cleitinho, queria pedir, se V. Exa. puder permanecer, para a gente conseguir concluir todas as votações.
18:52 R	Senador Humberto Costa, Senador Fernando Dueire, Senador Styvenson Valentim, Senador Rogerio Marinho, Senadora Zenaide Maia, Senador Humberto Costa, Senador Randolfe Rodrigues. Queria pedir à Liderança, aos assessores da Liderança do Governo, que possam convocar o Senador Randolfe Rodrigues. Peço a permanência das Senadoras e dos Senadores no Plenário e peço as assessorias que possam ir aí ao café. Temos muitos Senadores que estão no cafezinho. Senador Randolfe Rodrigues. (Pausa.) Vou encerrar a votação. Ah, o Senador Wagner. Senador Wagner, queria pedir que V. Exa. pudesse permanecer. Senador Humberto Costa. Líder, só faltam dois. Só faltam dois, Líder. Vai ser rápido. O Senador Weverton disse que são quatro minutos. (Pausa.) Só oito minutos, Líder. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - O Senador Izalci. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senador Izalci, posso encerrar? A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Pela ordem.) - Ainda não. Um minutinho - um minutinho. Eu gostaria muito de pedir que viessem votar nesse rapaz que tem um currículo excepcional. Eu fui a Relatora dele, então eu peço aí o voto para o Fabio. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senador Humberto Costa, por favor, Líder. Líder Rogério Carvalho, por favor; Senador Humberto Costa. O Senador Jorge Kajuru estava aqui. Senador Nelsinho Trad. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Está chegando, em um minuto. Já pedi para ele vir. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA) - Presidente Davi. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senador Weverton, Líder. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA. Pela ordem.) - Enquanto ele chega: eu tenho dois requerimentos na mesa de pedido de informações, que tratam da privatização da Eletrobras, sobre os funcionários, os trabalhadores dela. Eu queria que a V. Exa., com o fundamento do art. 3º do §7º do Ato da Mesa 1, de 2001, pudesse pedir a análise desses requerimentos. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Eu conversei com a Senadora Daniella, a Secretária, com o Senador Laércio, com o Senador Eduardo e com o Senador Humberto. Nós vamos fazer uma reunião da Mesa para deliberar todos os requerimentos. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA) - Dessa forma, V. Exa. pode fazer ad referendum. Foi feito na então gestão do Exmo. Sr. Presidente Rodrigo Pacheco e eu estou lhe mandando a cópia. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Com o apoio do Senador Laércio, a Mesa vai fazer ad referendum. Vou encerrar a votação. Está encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Votaram SIM 55; NÃO, 4. Está aprovada a indicação do Sr. Fabio Francisco Esteves para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Será cumprida a deliberação de Plenário.
18:56 R	Ofício nº 15. Eu gostaria de pedir a permanência. Faltam duas maiorias absolutas e duas maiorias simples. Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. Edvaldo Nilo de Almeida, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na vaga destinada à Câmara dos Deputados. Parecer nº 65, de 2025, da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, Relator: Senador Angelo Coronel. A matéria depende, para a sua aprovação, do voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa, ou seja, pelo menos 41 votos "sim". Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. As Senadoras e os Senadores já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Peço a permanência dos Senadores e que eles possam ficar no Plenário, que ainda teremos três votações. (Soa a campainha.) O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Sr. Presidente... Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Concedo a palavra ao Senador e Presidente da CCJ, Otto Alencar. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, o Dr. Edvaldo Nilo de Almeida é um baiano do nordeste da Bahia, do Município de Antas. Tem uma carreira brilhante, é um advogado competente, com notório saber jurídico, e tem uma história de vida bonita no seu trabalho e na sua luta. Portanto, a Bahia hoje está representada pelo Dr. Edvaldo Nilo de Almeida, e eu pediria, aos nossos colegas que puderem, que ajudem um baiano a chegar lá no Conselho Nacional do Ministério Público. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senador Marcos Rogério estava presente ainda há pouco aqui... Está aqui. Senador Dr. Hiran! Senador Dr. Hiran está no Plenário? Senador Dr. Hiran? Senador Romário! Senador Romário! Senador... Concedo a palavra à Senadora Soraya Thronicke. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu gostaria de agradecer a todos os colegas o voto na Dra. Jaceguara e também no Dr. Fabio. Dra. Jaceguara, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul pelo quinto constitucional, na vaga do Ministério Público. Uma mulher de fibra, uma mulher com uma carreira brilhante, agora no CNJ. Gostaria de também agradecer o voto no Dr. Fabio. Formado pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, na Faculdade de Direito de Paranaíba, mas passou num concurso no Distrito Federal. É um orgulho termos pessoas com esta história, com este currículo, advindas do nosso Mato Grosso do Sul e cujas histórias de vida são impactantes e são um exemplo para todos os brasileiros de que, sim, estudar vale a pena. Dr. Fabio, filho de pai analfabeto, de mãe com pouca cultura e que venceu na vida. É uma história emocionante! Ambas são, mas, para mim, têm um valor inestimável, porque mostram para os nossos jovens... dão, Senador, o exemplo correto - o contrário do que os "golden boys" do escândalo do INSS estão dando. Estudar vale a pena. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senador Jaques Wagner! Queria pedir à Liderança do Governo - Senador Wagner estava bem ali agora - para que ele possa vir ao Plenário votar.
19:00 R	Concedo a palavra ao Relator, Senador Angelo Coronel. (Soa a campainha.) O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Pela ordem.) - Presidente, queria registrar que a Bahia, em especial o Município de Antas, terra natal do nosso querido Edvaldo Nilo, está com as televisões ligadas assistindo a esta sessão para ver o seu filho ilustre ser reconduzido ao CNJ. É um orgulho para a Bahia ver um jovem de quarenta e poucos anos exercendo a advocacia com muita maestria. Então quero parabenizar o Edvaldo pela sua condução a esse novo mandato. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Eu vou aguardar o Senador Jaques Wagner. Chegou ali? Consulto se há algum Senador em Plenário que ainda não votou. (Pausa.) Senador Humberto Costa, Senador Fernando Dueire, Senadora Zenaide Maia, Senador Carlos Portinho. Senador Portinho... Senador Portinho... Eu posso encerrar a votação? (Pausa.) Vou encerrar a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que encerre a votação e divulgue no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Votaram SIM 54 Senadores e Senadoras; NÃO, 3. Está aprovada a indicação do Sr. Edvaldo Nilo de Almeida, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Será cumprida a deliberação de Plenário. Ofício nº 13, de 2025, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. Thiago Roberto Morais Diaz, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na vaga destinada ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Parecer 63, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Líder Weverton. A matéria depende, para a sua aprovação, do voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa, ou seja, pelo menos 41 votos "sim". Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. As Senadoras e os Senadores já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Gostaria de pedir a permanência das Senadoras e dos Senadores, porque nós temos apenas duas autoridades após a conclusão desta, que são o Dr. Anisio David de Oliveira Junior, para compor o Superior Tribunal Militar, e o Sr. Flavio Marcus Lancia Barbosa, também para compor o STM. Só faltam essas duas autoridades. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA. Fora do microfone.) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Concedo a palavra ao Relator, Senador Weverton. Os Senadores e as Senadoras já podem votar. (Soa a campainha.) O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA. Pela ordem.) - Presidente, o meu relatado na CCJ, o Dr. Thiago Diaz foi Presidente duas vezes da Ordem dos Advogados lá do Estado do Maranhão, Conselheiro Federal da Ordem. Tem tido uma carreira exitosa, proba, reta e é um jovem que tem tudo para ajudar muito o Conselho Nacional do Ministério Público. Tenho certeza de que representará bem a vaga da Ordem dos Advogados do Brasil, que fez a escolha do Dr. Thiago Diaz. Então, eu gostaria aqui de pedir para ele o apoio dos Senadores, das Senadoras. Que essa vaga dos advogados seja preenchida logo, para que a gente possa ter essa representação e, claro, um conselho fortalecido, cumprindo sua missão institucional.
19:04 R	Desde já, eu quero cumprimentar o Dr. Thiago Diaz e parabenizá-lo, porque eu não tenho dúvidas da presteza e também do apoio que esta Casa o dará, e tenho certeza de que ele fará, sem dúvida nenhuma, um grande trabalho. Ao mesmo tempo, eu cumprimento a Ordem dos Advogados do Maranhão, através do Presidente Kaio, que está aqui, todos os advogados, a Dra. Karol, o Antino, todos os que vieram e estão acompanhando de perto aqui este momento importante para o Estado do Maranhão, ao se estar ocupando um espaço, uma cadeira fundamental, que é a do Conselho Nacional do Ministério Público. Parabéns, Thiago. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Rapidamente, Senador Seif, quero só chamar - temos Senadores que estão em Plenário e que ainda não votaram -: Senador Nelsinho Trad, Presidente Renan, Senador Fernando Farias, Senador Efraim, Senadora Daniella - Senadora Daniella, Senadora Daniella Ribeiro -, Senador Dr. Hiran. O Senador Dr. Hiran está aqui no café; a assessoria da Liderança, por gentileza, poderia chamar o Dr. Hiran, que está aí? Senador Flávio Bolsonaro, Senador Fernando Dueire, Senador Humberto Costa, Senador Rogerio Marinho. Concedo a palavra, pela ordem, ao Senador Jorge Seif. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) - Sr. Presidente, o indicado Thiago Diaz, hoje, está promovendo quase um milagre aqui, porque é um relatado de um petista - quase petista, sei lá -, de um lulista, sendo defendido também por um bolsonarista, Jorge Seif. Explico para o senhor o porquê. Quando o Dr. Thiago foi Presidente da OAB, na ocasião, o atual Ministro Flávio Dino era Governador... (Soa a campainha.) O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - ... e ele, com muita coragem - diferentemente de muitas OABs e de muitos presidentes de OABs pelo Brasil - enfrentava, com galhardia, com coragem, muitas das decisões que ele considerava erradas do então Governador Flávio Dino. E eu estudei sobre ele, porque ele veio pedir voto para mim. Então, eu quero orientar aqui os meus amigos, o pessoal da oposição, que o Thiago Diaz, devidamente checado, devidamente verificado... Não dá para a gente fazer muito barulho aqui, porque imagina o que o pessoal da imprensa vai falar: "O cara é relatado pelo Weverton e defendido pelo Seif, isso tem rolo", entendeu? Quero parabenizar a postura do senhor, quero parabenizá-lo pela coragem do senhor. Que o senhor não perca essa coragem, porque nós estamos precisando de homens corajosos na Justiça brasileira. (Soa a campainha.) O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Parabéns! O senhor vai ser conduzido. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA) - É bem rápido, Presidente. O que ele quis dizer aqui é que, neste momento, dá para fazer a união forte de coxinhas com mortadela. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Presidente, Presidente, eu acho que eu vou ter que mudar o meu voto... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP. Fazendo soar a campainha.) - Eu peço atenção. O Senador Amin está com a palavra. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Presidente, ou esse rapaz é muito bom ou é muito ruim, para unir os dois, viu? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Eu quero um tempo para mudar o meu voto. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Eu peço atenção. O Senador Amin está com a palavra. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Presidente, com essa contradição, estou quase revendo o meu voto (Risos.) porque há certos apoios que comprometem o candidato. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Não tem nada que dar ideia. Com a palavra o Senador Líder Omar. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Eu vou na mesma linha do Senador Amin. Eu posso pedir para a Bancada do PSD dar uma... É melhor o senhor abrir logo o painel, porque senão eu vou acabar... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Está encerrada a votação. (Risos.) Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. É para não dar tempo! (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Votaram SIM 53; NÃO, 1. (Palmas.) Está aprovada a indicação do Sr. Thiago Roberto Morais Diaz, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Será cumprida a deliberação de Plenário.
19:08 R	Mensagem nº 76, de 2025, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do General de Exército Anisio David de Oliveira Junior, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Marco Antônio de Farias. Parecer nº 58, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator da matéria: Senador Presidente General Hamilton Mourão. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. As Senadoras e os Senadores já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Concedo a palavra à Senadora Eliziane Gama. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu quero cumprimentar o Dr. Thiago Diaz e parabenizar o Plenário pela votação. Graças a Deus, V. Exa. suspendeu logo a votação, porque eu tremi nas bases com o discurso, aqui, do Seif. Eu disse: "Meu Deus, ele vai bagunçar o negócio!", mas graças a Deus que nós temos um Presidente que foi rápido, suspendeu. Está tudo resolvido. E eu quero parabenizar o Thiago, que é um grande jurista, um grande advogado, foi Presidente da OAB. Uma pessoa extraordinária, um jovem que está aqui acompanhado de sua esposa, e o Maranhão ganha em ter uma pessoa que tenha tanto comprometimento com a coisa pública. Muito obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Dra. Eudócia, por gentileza, V. Exa. pode votar. Senador Alan Rick, Senador Marcio Bittar, Senador Jorge Kajuru, Presidente Rodrigo Pacheco, Senador Marcos Rogério, Senador Jaime Bagattoli, Senador Chico Rodrigues, Senador Dr. Hiran, Senador Efraim Filho, Senador Eduardo Gomes, Senador Angelo Coronel, Senador Jayme Campos, Senador José Lacerda, Senador Fernando Dueire, Senador Rogerio Marinho, Senador Flávio Bolsonaro, Senador Carlos Portinho, Senador Romário. Concedo a palavra ao Líder Omar Aziz. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Pela ordem.) - Sr. Presidente, apesar de a CCJ hoje não ter devidamente sabatinado os dois Generais que vão ocupar o Superior Tribunal Militar, por razões outras, só pelo relatório feito pelo Senador General Mourão para o General Anisio David de Oliveira, eu vou pedir o voto de todos os colegas Senadores e Senadoras, porque a história dele já o prepara para ocupar esse cargo - que é um cargo militar -, e a história dele ficou muito clara quando o General Mourão fez o relatório. Então, eu encaminho o voto... meu voto, é lógico, vai ser "sim", mas eu peço o voto de todos os Senadores e Senadoras. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Consulto se há algum Senador ou Senadora no Plenário que ainda não votou. (Pausa.) O Senador Chico está votando. O Senador Jaime pediu para aguardar um minuto. Senadora Ana Paula, V. Exa. pode votar? (Pausa.) Só falta mais uma autoridade para nós deliberarmos no dia de hoje. Posso encerrar? (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Ah, o Senador Jaime está pedindo para esperar. (Pausa.) Senador Rodrigo, Presidente, já votou? (Pausa.) Posso encerrar, Presidente Otto? Posso encerrar? (Pausa.) Está encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.)
19:12 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Votaram SIM 53; NÃO, 1. Está aprovada a indicação do General de Exército Anisio David de Oliveira Junior, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar. Será cumprida a deliberação de Plenário. Última votação da noite, Presidente Renan. Mensagem nº 77, de 2025, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do General de Exército Flavio Marcus Lancia Barbosa, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Odilson Sampaio Benzi. Parecer nº 59, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator da matéria: Líder Jaques Wagner. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. A votação está aberta. As Senadoras e os Senadores já podem votar. (Procede-se a votação.) (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Peço às Senadoras e aos Senadores... Senador Portinho, esta é a última votação da noite. Peço a V. Exas. e, ao mesmo tempo, agradeço a permanência de V. Exas. para que nós pudéssemos, no dia de hoje, darmos conta do esforço concentrado que foi convocado para esta semana. Portanto, com esta votação, concluímos as votações de todas as 11 autoridades que foram deliberadas no Senado Federal. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Concedo a palavra, pela ordem, ao Senador Zequinha Marinho. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, apenas para fazer um registro que considero importante sobre Anisio David de Oliveira Junior. General David é um homem de muita fibra, grande Comandante do Exército Brasileiro, que já serviu lá no meu estado, fez um grande trabalho, e hoje a gente dá outra oportunidade ao General David, levando em conta tudo aquilo que já fez pelo Brasil e pelo grande Exército Brasileiro. Então, parabéns, General David! Que Deus continue iluminando o seu caminho, porque é um grande homem, um grande servidor público e, agora, vai ter uma carreira brilhante lá no STM. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Ministro David! (Pausa.) Senador Angelo Coronel. Senador Eduardo Girão, querido Líder, V. Exa. ainda não votou. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu não vou votar... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Ah, tá. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Sabe por quê? Porque estão dizendo que o voto contra é meu. Estão dizendo isso, que os votos... Vamos ver se eu não votar. Agora, não mudem mais os votos, não! Como é que eu vou votar contra o Saboia? Eu conheço a família dele! É um negócio que não tem sentido. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Um aparte, Senador Girão. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Não leve em consideração isso. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Presidente Davi, mas agora o Senador Girão criou um problema. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu não vou votar, não... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Já que ele anunciou que não vai votar... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não vou votar. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - ... o que vota "não" agora pode votar "sim" para ficar com ele. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Mas já votou, já votou... O que votou "não" já foi embora - eu acho! Presidente, só para anunciar, o Senador Magno Malta ligou e pediu para parabenizá-lo por ter colocado a questão dos descontos associativos na pauta. Ele disse que, se pudesse - ele está de licença -, votaria a favor e faria discurso. Estou fazendo esse registro aqui. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Obrigado, Líder Eduardo Girão. Senador Humberto Costa. Senador Romário. Senador Efraim, se V. Exa. puder votar... O Senador Marcio Bittar ainda está aqui? Senador Marcio Bittar.
19:16 R	Senador Nelsinho Trad, Senador Laércio, Senador Izalci Lucas, Senadora Daniella, Senador Eduardo Gomes. Senador Flávio Arns... O Senador Flávio Arns estava bem aqui. Senador Flávio Arns? Senador Flávio Arns? (Pausa.) O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Pela ordem.) - Presidente, eu vou votar "não" para salvar o Girão. Porque, se o cara que está votando "não" desistir de votar agora, vai ficar parecendo que é o Girão. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Faça esse gesto. (Pausa.) (Intervenções fora do microfone.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Presidente, vale filmar o voto? Vale filmar? Vamos, Tereza, filme aqui. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Ainda há algum Senador no Plenário que ainda não votou? A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Não, o Senador Girão votou. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Ah, sim, verdade. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Ela viu que foi "sim"! A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Fora do microfone.) - Eu vi que foi "sim", Presidente. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Ela viu que foi "sim", Presidente. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Vou encerrar a votação. Vou encerrar a votação. Senador Eduardo Girão, V. Exa. está esperando abrir o painel? (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - O Senador Girão votou? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Votei, teve testemunha. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Está encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre, no painel, o resultado. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Queria cumprimentar o Senador Efraim, que manteve a média. (Risos.) Manteve a média: um "não". O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - Um "não" e uma abstenção, o tempo todo. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - É verdade. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Votaram SIM 50 Senadores e Senadoras; NÃO, 1. E também uma abstenção. Resta saber se foi o Efraim ou o Girão. Está aprovada a indicação do General de Exército Flavio Marcus Lancia Barbosa, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar. Será cumprida a deliberação de Plenário. Eu gostaria de agradecer a todas as Senadoras e a todos os Senadores que permaneceram até o adiantado da hora e cumpriram o compromisso estabelecido com a Presidência do Senado para que nós pudéssemos, nesta semana, fazer a sabatina das autoridades e a apreciação no Plenário. Nós fizemos de todas as autoridades do CNMP, fizemos de todas as autoridades do CNJ, fizemos da autoridade para a ANTT, fizemos da autoridade para a ANA, fizemos da autoridade para o STM e fizemos da autoridade para a Procuradoria-Geral da República.
19:20 R	Os meus profundos agradecimentos a V. Exas. Amanhã, nós não teremos sessão deliberativa, e, na próxima semana, conforme combinado e acordado com V. Exas., serão sessões semipresenciais. Cumprida a finalidade desta sessão deliberativa ordinária do Senado Federal, a Presidência declara o seu encerramento. (Levanta-se a sessão às 19 horas e 20 minutos.)

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