3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 15 de dezembro de 2025
(segunda-feira)
Às 14 horas
195ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Mecias de Jesus. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR. Fala da Presidência.) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
A presente sessão não deliberativa, semipresencial, destina-se a discursos, comunicações e outros assuntos de interesse partidário ou parlamentar.
As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição que se encontra sobre a mesa ou por intermédio dos totens disponibilizados na Casa. Os Senadores presentes, remotamente, e inscritos para o uso da palavra, poderão fazê-lo através do sistema de videoconferência.
Passamos à lista de oradores.
Passamos a palavra com satisfação ao nosso eminente Senador do Rio Grande do Sul Paulo Paim. V. Exa. dispõe de até 20 minutos.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) - Presidente Mecias, é sempre uma alegria usar a tribuna com V. Exa. presidindo.
Presidente, eu ia falar especificamente sobre um balanço deste ano da nossa atividade, mas não poderia antes, Sr. Presidente, deixar de falar sobre os eventos de ontem.
Eu registro que ontem, 14 de dezembro, milhares de brasileiros e brasileiras foram às ruas, em diversas capitais e cidades do país, para se manifestar contra o chamado projeto da dosimetria, também em defesa do fim da escala 6x1.
As mobilizações foram organizadas por organizações sociais, sindicais, partidos políticos e lideranças da sociedade. Entre eles, eu destacaria artistas, movimentos culturais, expressando um amplo sentimento da sociedade civil.
Em São Paulo, a concentração ocorreu na Avenida Paulista; no Rio de Janeiro, em Copacabana. Também houve registro de atos em Brasília, Belo Horizonte, Recife, Fortaleza, Curitiba, Porto Alegre, entre muitas outras cidades do Brasil.
Os manifestantes exibiram faixas e bandeiras com críticas e reafirmando, ao mesmo tempo, a defesa da democracia e do Estado democrático de direito. Faço esse registro para que conste nos Anais da Casa a voz das ruas, que precisa ser ouvida com atenção, responsabilidade e compromisso com nosso povo e nossa gente.
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Sr. Presidente, esse é o registro dos atos de ontem - sei que V. Exa. me acompanhou. Agora, se V. Exa. permite, eu farei um pequeno médio balanço do trabalho e dos projetos que aprovei este ano.
Sr. Presidente Mecias de Jesus, Sras. e Srs. Senadores e Senadoras, é com alegria, com a ciência do dever cumprido e profundo respeito pelo povo brasileiro, que apresento o balanço do trabalho realizado no nosso mandato, neste ano de 2025. Foi um ano de muito trabalho, de diálogo permanente com a sociedade e de compromisso inabalável com a democracia, com os direitos humanos e com a justiça social.
Vou começar, Sr. Presidente, no primeiro capítulo: produção legislativa, um ano de concretas entregas. No campo legislativo, 2025 entrou para a história do nosso mandato como um dos mais produtivos - alguns dizem que nós não trabalhamos, nós sabemos que trabalhamos. Inclusive, V. Exa., com certeza, quando fizer o seu balanço, vai mostrar que trabalhamos. Tivemos diversas leis sancionadas, fruto, algumas, de minha autoria; outras, de minha relatoria, mas sempre com foco em proteger quem mais precisa e ampliar direitos, proteger os mais vulneráveis, fortalecer a cidadania e construir um Brasil mais justo e solidário.
Destaco com orgulho a Lei 15.155, de 2025, de minha autoria, que incentiva o empreendedorismo para as pessoas com deficiência, garantindo oportunidades reais de autonomia e inclusão produtiva. Também a Lei 15.142, de 2025, de minha autoria, que amplia e fortalece as cotas em concursos públicos, instrumento fundamental para combater desigualdades históricas. Tenho orgulho de dizer da minha participação como autor ou Relator, tanto na política de cotas nas universidades, como também no serviço público.
Cito aqui agora a Lei 15.108, de 2025, de minha autoria, que equipara o menor sob guarda judicial a filho, fortalecendo laços de proteção, cuidado e dignidade. Da mesma forma, a Lei 15.112, de 2025, de minha autoria, que facilita a realização de obras de drenagem em municípios afetados por calamidades, levando resposta rápida e eficaz a quem mais precisa - claro, aqui inspirado na realidade que aconteceu com as chuvas no Rio Grande do Sul.
No campo da memória e da justiça histórica, tivemos a Lei 15.203, de 2025, de minha autoria, que reconhece o sítio arqueológico do Cais do Valongo como patrimônio da humanidade pela Unesco, reafirmando nosso compromisso com a valorização da história do povo negro e da luta de todos, brancos e negros, contra a escravidão.
Como Relator, destaco a Lei 15.125, também de 2025, que determina o uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres, medida concreta de proteção às vítimas da violência.
Ainda na área social, a Lei 15.131, de 2025, de minha relatoria, que garante nutrição adequada às pessoas com transtorno do espectro autista, fortalecendo o cuidado e respeito às famílias.
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Avançamos também no reconhecimento da diversidade cultural brasileira. Relatei a lei que institui o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua (Lei 15.187, de 2025}; a lei que reconhece a guitarrada como uma manifestação da cultura nacional (Lei 15.192, de 2025); a criação do Dia Nacional do Coco de Roda, da Ciranda e da Mazurca (Lei 15.161, de 2025); Dia Nacional da Axé-Music (Lei 15.189, de 2025); e a lei que reconhece o Carnaval do Rio de Janeiro como uma manifestação da cultura nacional (Lei 15.188, de 2025).
Também merece o registro a Lei 15.215, de 2025 (relatoria), que estabelece procedimento para a denominação de instituições públicas de ensino indígenas, quilombolas e do campo, respeitando identidades, saberes e territórios.
Registro ainda a Indicação do Senado nº 75, de 2025, PLS 461, de 2018, de minha autoria, que obriga bibliotecas públicas a adquirirem obras em formatos acessíveis, garantindo o direito à leitura a pessoas com deficiência.
Senhoras e senhores, cada uma dessas leis carrega o mesmo espírito, a forma com a qual eu faço política: política com alma, coração e, ao mesmo tempo, muita responsabilidade social, promovendo dignidade, garantindo direitos e fortalecendo a cidadania. Seguiremos firmes na luta por um Brasil sem fome, sem preconceito, com mais justiça social, igualdade de oportunidades, respeito à diversidade.
Além das leis, tivemos fortes atuações, junto com os senhores, nas Comissões. Foram nove relatorias aprovadas na Comissão de Direitos Humanos; doze na de Educação; quatro na de Assuntos Sociais; uma na do Meio Ambiente; uma na de Economia; e cinco aqui, no Plenário, totalizando 32 relatórios. Aprovaram-se também propostas das quais eu tive a satisfação de dizer que fui o autor em diversas Comissões e no Plenário.
Realizamos e conduzimos sessões solenes históricas, como o Dia da Consciência Negra, o Dia do Estatuto da Pessoa com Deficiência, o Dia da Pessoa Idosa, o Dia do Trabalhador - o 1º de Maio -, além de um programa histórico, que é o Jovem Senador, e da sessão que celebrou os 35 anos também da Conab.
Nas audiências públicas, presidimos - ou deles participamos ativamente - debates sobre trabalho, direitos humanos, educação, jornada de trabalho, combate à violência e outros temas urgentes para o país.
Também atuamos no Congresso Nacional, votando pela manutenção do veto ao marco regulatório da energia offshore, evitando o aumento da conta de luz do povo brasileiro.
Balanço orçamentário - um mandato que entrega recursos e investimentos a todos os 497 municípios do Rio Grande.
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O ano de 2005 foi igualmente marcante na área orçamentária. Destinamos, entre emendas, indicações e recursos extraordinários, R$169 milhões para políticas públicas fundamentais para o Rio Grande do Sul. Foram R$149 milhões em emendas parlamentares e indicações e R$38 milhões em recursos extraordinários à saúde, destinados a 90 municípios: um total consolidado de R$169 milhões investidos no Rio Grande do Sul. Seguimos nosso critério republicano e transparente: o rodízio de municípios, que garante essa visão republicana e a universalização dos recursos.
Em 2025, atendemos 491 dos 497 municípios gaúchos. E vamos seguir. Queremos atender 100% ainda este ano. Todas as nossas emendas à LDO 2025 foram aprovadas, contemplando ações essenciais: combate ao desmatamento, transformação digital, combate ao trabalho escravo e trabalho infantil, fortalecimento da educação básica, diversidade cultural, economia criativa.
Na LOA 2026, também aprovamos propostas interessantíssimas: R$600 milhões para a biodiversidade - isso não é emenda individual, eu estou falando da LOA; nós trabalhamos junto com os senhores - e recuperação ambiental; R$600 milhões para políticas climáticas; R$500 milhões para enfrentar a violência contra as mulheres; R$420 milhões para as pessoas com deficiência; R$300 milhões para direitos humanos; R$541 milhões para a cultura; recursos robustos para a ciência, tecnologia, inovação e até para a Agência Espacial Brasileira.
Trata-se de uma agenda de futuro, uma agenda humana, sustentável e voltada a fortalecer o Estado brasileiro. Repito: só aprovamos isso porque foi por unanimidade. Todos os senhores, na minha avaliação, estão junto dessas propostas. Ao longo dos meus mandatos, reafirmo: já falei na tribuna, respeito os que agem diferente, mas sempre tive muito cuidado com a tal da emenda Pix. Tem bons Prefeitos, mas tem alguns que, infelizmente, nos deixam mal. Então, ao longo de todos os meus mandatos, nunca mandamos emendas Pix, com essa preocupação. Também digo, e sei que muitos dos senhores também agem assim: não compactuamos com nenhum lobista. Se vier algum lobista dizer que pactuou alguma coisa comigo, ele é mentiroso e desonesto. Nossas emendas são via prefeituras, independentemente de partido. Mesmo as da saúde passam pelos conselhos municipais. Não encaminho nenhuma emenda que seja fora desses parâmetros. Nosso mandato segue os princípios do orçamento participativo, experiência vencedora de vários governos municipais do meu estado, como, por exemplo, o de Porto Alegre.
Apresentei projeto sobre orçamento participativo nacional e espero que um dia ele se torne realidade em nosso país. Sim, tenho orgulho de dizer que apresentei projeto de lei para que o orçamento participativo possa ser implantado em todo o país.
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As nossas emendas são para atender os 497 municípios do Rio Grande do Sul, com o olhar para toda a população gaúcha, sem viés eleitoral ou partidário. Alguns me criticavam lá atrás. Hoje não me criticam mais, porque sabem que é correta essa forma das emendas.
Balanço das demandas - um mandato que ouve, atende e responde.
O nosso gabinete seguiu atuando de forma incansável na escuta da população. O diálogo permanente com o povo é uma das marcas do nosso mandato. Falo tudo isso para os que estão nos assistindo. Não sou candidato mais a nada; só estou fazendo o balanço de como é que foi o nosso trabalho neste ano.
Em 2025, respondemos 750 convites de palestras e eventos, agendas e participações públicas. Na maioria, eu não fui, porque eu tinha que ficar aqui. Seria muito mais fácil para mim estar viajando, atendendo a todos os convites, mas não pude. Na maioria, eu não fui; justifiquei que o meu trabalho é aqui dentro.
Respondemos a 21,1 mil e-mails, muitos sobre previdência social, direitos dos aposentados, tramitação de projetos, fraudes no INSS, revisão da vida toda, desaposentação e diversas dúvidas jurídicas e legislativas. A desaposentação é um projeto antigo, que infelizmente não foi ainda aprovado.
Realizamos 1.205 atendimentos telefônicos, como também muita, muita resposta com foco na previdência, assistência social e demanda de urgência.
A Ouvidoria recebeu cerca de 200 mensagens, das quais 60 foram por nós respondidas.
Além disso, distribuímos 21 mil exemplares da Constituição, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, o da Igualdade Racial, sobre o salário mínimo - livros todos que escrevi -, como também o da Juventude, o da Pessoa Idosa, Lei Maria da Penha e o Vade Mecum, fortalecendo a cidadania e o conhecimento em todo o país.
Comunicação e divulgação.
A comunicação e divulgação tiveram um papel central em 2025, garantindo transparência, proximidade com a população e ampla difusão das ações do mandato. O objetivo foi sempre o mesmo: traduzir o trabalho legislativo, orçamentário e social em linguagem acessível, fortalecendo a participação cidadã e valorizando a democracia.
Ao longo do ano, produzimos conteúdos, registros, análises e materiais que levaram a voz do mandato a milhões de brasileiros, dentro e fora das redes sociais.
Foram 226 pronunciamentos aqui nesta tribuna, registrando lutas, denúncias, conquistas e posicionamentos do mandato; 17 aberturas de audiências públicas, conduzindo debates amplos, plurais e sempre pautados pelos direitos humanos, sociais e trabalhistas; dez aberturas de sessões especiais, celebrando trajetórias, datas simbólicas e conquistas sociais; 21 artigos publicados em diversos veículos, aprofundando temas como previdência social, salário mínimo, educação, segurança, direitos trabalhistas, democracia e o combate à desigualdade; cinco palestras em entidades sindicais e organizações da sociedade civil; um livro publicado.
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Neste ano - publico um livro todo ano - foi No Coração dos Direitos Humanos, reforçando a trajetória da defesa incondicional da dignidade humana; prefácio de livros valorizando obras de relevância social, histórica ou acadêmica; presença nas redes e plataformas digitais com foco em ampliar o alcance e democratizar informações.
O mandato manteve atuação constante em todas as plataformas: 620 postagens no X, antigo Twitter, com posicionamentos, análises e conteúdo legislativo; mais de 1,9 mil postagens no Instagram e no Facebook, fortalecendo a identidade visual e aproximando o mandato da população, espaços fundamentais para públicos diversos, especialmente para quem acompanha política no dia a dia; 4,5 mil fotos publicadas no Flickr, garantindo a memória visual das agendas, atividades e eventos, 4,5 mil fotos; 154 vídeos no YouTube, com discursos...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - ... entrevistas e conteúdo educativo.
Servindo à população. Sr. Presidente, é o último capítulo.
Encerramos 2025 com a certeza de que cada ação, cada lei, cada audiência, cada recurso, cada entendimento foi guiado por um princípio simples que se resume na minha vida pública: de fazer o bem sem olhar a quem, atender a todos, servir ao povo.
Agradeço a todos, a nossa equipe, naturalmente - à equipe do gabinete, não vou citar o nome aqui de toda a equipe - e também a todos os movimentos sociais, entidades, aos municípios gaúchos, ao nosso Governo do estado, aos trabalhadores, às trabalhadoras, a cada cidadão, a cada cidadã que confiou no nosso trabalho e o apoio que eu recebi, Sr. Presidente, aqui neste Plenário, no ato das enchentes. Todos os senhores colaboraram com o Rio Grande do Sul.
Seguiremos firme, com diálogo, coragem, empatia e compromisso com os direitos humanos, com a democracia, com a justiça social e o bem comum. Quero agradecer muito a todos aqueles que ajudaram, de uma forma ou de outra, o povo gaúcho, principalmente no momento mais triste, como as enchentes de 2024, que até hoje a população sente as consequências. Mais de 180 mortos, 25 desaparecidos, 96% das cidades atingidas, 2,4 milhões de pessoas afetadas. Eu cumprimento o Governo do Presidente Lula, mas cumprimento também o Governo do meu estado e também os Prefeitos dos municípios. O Governo mandou R$125 bilhões para ajudar o Rio Grande do Sul.
Para finalizar, Presidente, o ano de 2025 foi marcado por muitos desafios. Enfrentamos com firmeza a pejotização e a uberização, que precarizaram a vida de milhões de trabalhadores e trabalhadoras, e também a informalidade. Combatemos ataques à democracia, fortalecemos a previdência social, lutamos sempre, não deixando que enfraquecessem as entidades sindicais, enfim, todas as entidades do povo trabalhador do nosso país, sempre o defendendo dos ataques feitos a direitos históricos.
Lamentavelmente, vemos aqui a CPI das fraudes do INSS, a violência crescente dos feminicídios e o racismo estrutural ainda presente em nossa sociedade. Eu digo lamentavelmente porque houve fraudes, sim, como há violência crescente dos feminicídios, como há o racismo estrutural que ataca toda a nossa sociedade, violações reiteradas aos direitos humanos.
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Também debatemos - nós todos -, com responsabilidade, temas sensíveis, como a taxação dos impostos pelos Estados Unidos, sempre numa linha de defender a soberania nacional e o interesse do povo brasileiro; mas, mesmo diante de tanta adversidade, avançamos, e avançamos firmes.
Tivemos o aumento real do salário mínimo; a economia voltou a crescer; o país gerou empregos formais em volume significativo; e, graças a políticas públicas responsáveis, todas elas aprovadas por esta Casa, o Brasil saiu novamente do Mapa da Fome da ONU. Ampliamos a justiça tributária, com o Imposto de Renda zero, aprovado praticamente por unanimidade nas duas Casas, para quem ganha até R$5 mil. Avançamos na agenda legislativa, com a aprovação do projeto sobre o devedor contumaz, praticamente também votado por unanimidade, que está na mão do Presidente para sancionar.
Cumprimento o autor da proposta, o ex-Presidente e Senador Rodrigo Pacheco. É um tema que já havíamos debatido profundamente na CPI da Previdência em 2017...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - ... e lá já dizíamos que um dos maiores problemas da Previdência era e é o devedor contumaz, quando alertamos para a necessidade de enfrentar grandes sonegadores - passaria por esse projeto que ambas as Casas votaram.
Na Comissão de Assuntos Econômicos, celebramos a aprovação do Fundo Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, por 20 votos favoráveis dos Senadores - V. Exas. que estão aqui, todos votaram.
Na CCJ, tivemos outro passo histórico com a aprovação da PEC 148, de 2015, que será amplamente debatida neste Plenário; e eu sou daqueles que acreditam na possibilidade de um acordo, como autor dessa PEC. Desde 2015, ela está tramitando, e a aprovamos agora na CCJ; mas não me intimida nada, a não ser o bom diálogo...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - ... a boa conversa com empresários e com trabalhadores, para que a gente chegue a um entendimento sobre a PEC 148, de 2015, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial.
Ora, falam e na PEC também diz, claro, que daí para a frente há a redução de uma hora por ano; mas é claro que aí muita água vai rodar por baixo da ponte, na construção de um grande entendimento, como fizemos na Constituinte.
Só para concluir, Presidente, na Assembleia Nacional Constituinte, a nossa proposta era de 48 horas; acordamos, por unanimidade, em 44 horas. Foi um avanço. E, de lá para cá, podemos também avançar, por exemplo, de 44 para 40.
Enfim, Sr. Presidente, apesar das dificuldades - e aqui eu termino; é a última frase -, o ano de 2025 demonstrou que, com coragem, diálogo e compromisso com o povo, é possível transformar desafios em conquistas coletivas.
Presidente, agradeço a tolerância de V. Exa., para que eu pudesse concluir o meu pronunciamento. E eu comentava com V. Exa. que eu tenho ainda o ano que vem, que é o último ano do mandato, e eu vou esperar um dia em que eu possa vir aqui e fazer um balanço dos 40 anos. E V. Exa. já dizia: "Vamos ficar uma semana o ouvindo".
Então, obrigado, Presidente, pelo carinho de sempre. Sei da sua disposição também de não concorrer, mas há uma pressão muito grande - e eu sei o que é isso -, legítima, para que o senhor volte, em mais um mandato como Senador.
Parabéns, Senador Mecias.
O SR. PRESIDENTE (Mecias de Jesus. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Obrigado, Senador Paim, e parabenizo V. Exa. pelo pronunciamento.
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E pode ter certeza de que ouvir V. Exa. é sempre uma lição, uma lição de trabalho, uma demonstração de compromisso com o seu Estado do Rio Grande do Sul e com o Brasil. E o trabalho de V. Exa., sempre muito comprometido e com muita dedicação, trouxe, sem dúvida nenhuma, ao longo da sua vida pública, grandes ganhos para a sociedade brasileira. Portanto, ouvi-lo é sempre um prazer.
Lamento, profundamente, que V. Exa. diga que não será mais candidato e que V. Exa. está decidido a isso. Eu lamento, porque o Brasil precisa de homens como V. Exa., de políticos da mais alta qualidade técnica e política como V. Exa., que representa bem o seu estado e representa muito bem o nosso país. E, neste momento em que precisamos de pacificação, nós precisamos de sabedoria e de voz mansa, como as de V. Exa.
Parabéns e muito obrigado.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Obrigado, Presidente.
V. Exa., propriamente, eu comungo inteiramente com V. Exa.: (Fora do microfone.) pacificação, paz e amor ao próximo.
O SR. PRESIDENTE (Mecias de Jesus. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Exatamente.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Mecias de Jesus. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Exatamente.
Muito obrigado, Senador Paim.
Convido, para usar a palavra, meu amigo Senador Eduardo Girão, do nosso querido Estado do Ceará.
V. Exa. dispõe de até 20 minutos.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Paz e bem, meu querido irmão, Senador Mecias de Jesus, do Estado de Roraima. Muito obrigado pela pontualidade, sempre abrindo aqui a sessão.
Quero agradecer à Secretaria, a todos os funcionários desta Casa, aos assessores, às Senadoras e aos Senadores - alguns estão aqui, outros no caminho de Brasília -, nesta semana um pouco atípica, brasileira e brasileiro. É uma semana curta, mas que vai ser muito produtiva. E algumas das atividades eu vou falar aqui neste Plenário, durante este discurso.
Quero saudar você que está, em plena segunda-feira, às 2h38 da tarde, aqui, nos assistindo, nos ouvindo, interessado pelos destinos da sua nação, e nós temos muito a falar. O final de semana, mais uma vez... Nós não temos um dia de paz nesta nação, essa é a grande realidade. E nós estamos nos aproximando, Senador Marcio Bittar, do recesso e sabemos que, durante o recesso, as barbaridades vão continuar acontecendo, vilipendiando a Constituição, por aqueles que deveriam ser os guardiões dela, aqui do outro lado da praça, pelo STF.
E, antes de iniciar aqui meu pronunciamento, eu queria saudar uma presença muito emblemática aqui conosco neste dia. Meu amigo, irmão, grande homem de bem, um dos fundadores do Partido Novo, o Christian Lohbauer, que também participa do Brasil Paralelo, de um trabalho de comunicação, de comentário político e de história do Brasil. Ele está aqui em Brasília, veio para participar, amanhã, da sessão em que nós iremos homenagear um grande estadista que o Brasil já teve, Dom Pedro II. Amanhã, nós vamos reconhecer e reparar um pouco da história.
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Trouxemos grandes historiadores, que irão aqui, amanhã, no bicentenário, no mês do bicentenário do nosso querido D. Pedro II, falar um pouco da vida, para que nos inspirem num momento tão grave do nosso país. Eu acho que nós chegamos numa degradação moral, Christian, sem precedentes na nossa história, e o brasileiro de bem está assustado com tanta corrupção voltando, com tantos valores e prioridades invertidos. Então, a gente precisa neste momento olhar para as referências, sejam humanistas, pacifistas ou estadistas mesmo, como o D. Pedro II.
Amanhã vai ser um dia mágico. Eu convido a quem está aqui nos assistindo, nos ouvindo. Quem não puder vir a este Plenário amanhã, que possa assistir pela TV Senado e pela Rádio Senado essa homenagem da Casa revisora da República.
Sr. Presidente, este final de semana foi uma catarse muito interessante que nós tivemos dos brasileiros. Muitos que acompanham a política ficaram um pouco tristes, consternados, mas a gente não pode desistir do nosso país. Primeiro, porque nós temos muita fé. Somos a maior nação católica do mundo, a maior nação espírita do mundo, a segunda maior evangélica, chegando na primeira. Nós sabemos quem está no comando desta nação, que é Jesus. Então, não temos que ter, no nosso dicionário, receio do amanhã, por mais que pareça intransponível essa ditadura da toga que nós vivemos hoje, que sacode esta nação, que teima em querer derrotar a liberdade, a democracia que está em frangalhos; mas nós vamos vencer, não tenha dúvida disso.
Eu digo para vocês: qualquer reconsideração dos Estados Unidos a respeito da sobretaxa imposta aos produtos brasileiros é justa e muito bem-vinda, sempre deixei claro aqui. Agora, o cancelamento da Magnitsky ao violador - e vai continuar a ser, independentemente de os Estados Unidos terem voltado atrás - Alexandre de Moraes, isso aí é algo que diz respeito aos Estados Unidos. Não cabe a nós criticar. Trump foi eleito pelo povo dele para defender os interesses do povo dele. A solução do Brasil está aqui, conosco, por mais difícil que possa ser, mas é através da dor que nós vamos conseguir ter mais consciência e dirigir os destinos desta nação para um caminho da ética, para um caminho da liberdade, para um caminho dos valores de família, da vida, que é o que rege a ampla maioria do povo brasileiro.
Então, é muito importante que a gente entenda. Você viu aí comentaristas falando: "Ah, mas isso aí foi por causa da dosimetria", inclusive a própria Embaixada dos Estados Unidos falou dessa reversão. Que seja! Que seja pelas terras raras, que dizem que também entraram no jogo, Senador Marcio Bittar; as big techs, a sobretaxa em big techs que não teria mais... Tem tantas alternativas que estão se especulando dessa tirada de pé do Governo americano sobre a barbaridade que acontece aqui no Brasil, da violação de direitos humanos, da caçada implacável a quem é de direita e quem é conservador. Está todo mundo vendo e não vai deixar de ver!
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Agora, é muito importante que a gente entenda que, lá na Câmara dos Deputados, quando se aprovou o PL da dosimetria, que vai reduzir penas totalmente absurdas dos presos políticos que o Brasil tem, em pleno século XXI, que espero que seja confirmado aqui no Senado, esta semana... Resistência está havendo, a gente já está percebendo. É engraçado, quando a gente viu ontem um grupo pequeno de artistas se mobilizando, chamando, esses mesmos artistas que se calaram no mensalão, no petrolão, nos escândalos de fundo de pensão, que estão voltando, não se fala um "ai" sobre isso, é a hipocrisia em pessoa de alguns que foram anistiados, aliás, anistiados que pegaram em armas, que sequestraram embaixadores, que explodiram aeroportos, que assaltaram bancos, mas não querem anistia para um grupo de manifestantes que entrou na Praça dos Três Poderes, inclusive aqui. Está errado entrar à força, mas não foi encontrada nenhuma arma, nem faca, nem branca. Pessoas que estão com penas, grandes corruptos, de 400 anos, que estão curtindo suas mansões, a impunidade reinando com traficantes, com estupradores, mas com esses brasileiros... E a gente está vendo o tribunal secreto aqui. Inclusive o Senador Esperidião Amin, que é o Relator desse PL da dosimetria, tem parado, aqui na Presidência do Senado, há dois meses, a CPI da "vaza toga", nem sequer teve número ainda, que mostra um tribunal secreto que ia atrás, desde 2018, do que é que o brasileiro pensa sobre Bolsonaro, sobre Lula, sobre STF. Se for contra o que o regime pensa, Lula e STF, fica na cadeia, vamos atrás dele, vamos perseguir; se for a favor de Lula e do STF, solta. Por isso que não deixam a gente abrir essa CPI da "vaza toga". Assim como a CPI minha, de minha autoria, assinada por mais 33 Senadores da República, que já está há três semanas aqui na Presidência, que é a CPI do Banco Master. Vamos falar sobre ela? Eu quero tocar em alguns pontos aqui.
Mas, Sr. Presidente, é claro que a gente só vai conseguir justiça com "j" neste país a partir da anistia ampla, geral e irrestrita, único caminho, sim, para a pacificação do país, para a reconciliação nacional. Aqueles que não querem entender o fazem por interesses políticos ou por falta de caráter, mau caráter, não tem outro caminho. Não podemos jamais esquecer que a sanha autoritária e os desvios de Alexandre de Moraes em nada mudaram. Acabou de anular, com uma simples canetada, importante votação, feita pelo Plenário da Câmara, negando a cassação do mandato de Carla Zambelli. Como ficou claro, mais uma vez, que Hugo Motta não teria coragem de enfrentar a tirania do STF, que coloca este país de joelhos, Carla Zambelli ontem optou pela renúncia do mandato, que foi conquistado pelo voto consciente de quase 1 milhão de cidadãos paulistas. Hugo Motta, assim como muitos Parlamentares, não quer se indispor com o STF, com receio sabe de quê? De retaliação. Olhe a democracia em que a gente vive! É um Poder esmagando os outros Poderes da República, especialmente esta Casa, amplamente desmoralizada.
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A ação imediata da Polícia Federal sobre uma assessora de Arthur Lira foi o sinal da chantagem de um Poder sobre o outro, em virtude do famigerado foro privilegiado, que nós - e aí justiça seja feita -, o Senado Federal, há sete anos, votou para acabar, o foro de prerrogativa de função, essa blindagem, essa trava do sistema que faz um Poder proteger o outro, que não faz os processos de impeachment avançarem. É interessante você saber disto: está lá parado na Câmara dos Deputados, há sete anos, assim como o fim das decisões monocráticas está parado na Câmara, assim como a PEC antidrogas, todos os ativismos do STF estão parados na Câmara.
Além disso, acabou de eclodir outro gravíssimo escândalo envolvendo o Banco Master - preste atenção, brasileiro -, punido pelo Banco Central depois de uma fraude monumental que pode ultrapassar R$40 bilhões - "b" de bola, "i" de índio. Um dos principais escritórios contratados para defender o Banco Master foi justamente, abrem-se aspas, o da "esposa do Ministro", Viviane Barci de Moraes, num valor astronômico de R$129 milhões, para, inclusive, representar o banco junto aos tribunais superiores e o Congresso Nacional. Olhe que interessante isso. Segundo grandes nomes, escritórios jurídicos do país, especialistas da área, esses valores não são normais em contratos de prestação de serviço advocatício.
Sr. Presidente, isso já não é mais apenas um sério conflito de interesses que tornaria suspeito o Ministro, trata-se de um escancarado tráfico de influência. Por isso, apesar do recuo da Lei Magnitsky, nós vamos continuar fazendo a nossa parte, sim, como sempre fizemos, denunciando os desvios e abusos do Ministro em outras instâncias internacionais, como, por exemplo, o Parlamento Europeu, a OEA, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Aonde tiver que ir, eu irei, e Parlamentares que estão conosco. Nós já estamos indo, nós já estamos indo há alguns anos denunciar o que está acontecendo, e não vamos parar.
O mesmo raciocínio se aplica, Sr. Presidente, a Dias Toffoli, que decidiu restringir o caso exclusivamente ao STF, logo depois daquela viagem no jato, junto com o advogado do Banco Master - olhe só -, quando ele foi lá para Lima ver a final da Libertadores e depois impôs vergonhosamente um sigilo máximo, absoluto. Tanto Toffoli como Alexandre de Moraes participaram, nos últimos anos, de eventos festivos no exterior, também patrocinados por quem? Pelo Banco Master. Isso sem falar no uso frequente e suspeito de jatinhos, jatinhos inclusive de propriedade do empresário Roberto Augusto Leme da Silva, vulgarmente conhecido com o apelido de Beto Louco, investigado e preso na Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal, sobre a infiltração do PCC em negócios de vendas de combustíveis. Seu processo, Sr. Presidente, corria normalmente através do Ministério Público do Estado do Paraná lá, Ministério Público Federal, mas, como o próprio Beto Louco informou sobre ligações inclusive com o Presidente desta Casa, do Senado, o processo seguiu para a PGR em função do foro privilegiado. A partir daí, mais uma vez, o foro demonstrou ser o foro da impunidade, a trava da impunidade, desse mecanismo. Surpreendentemente, a PGR negou a Beto Louco o direito de fazer a delação premiada. É bom destacar que, antes da prisão de Beto Louco, tinha um trânsito muito fácil entre autoridades do mundo político e, principalmente, de Ministros do Supremo, que tanto gostam de eventos festivos e utilização de jatinhos particulares.
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Olhe, o que acabou com esse negócio, o que exacerbou a vaidade, foi a tal da TV Justiça. Aí começou todo mundo a falar, Senador Marcio Bittar, fora dos autos, dar entrevista. Ali começou. Você não vê em nenhum país do mundo o que acontece no Brasil. São verdadeiros políticos. São mais políticos do que eu, o Senador Marcio Bittar e o próprio Presidente Mecias de Jesus. Os Ministros do Tribunal são mais políticos do que nós, dando entrevista para todo lado, fazendo palestra. Você não vê isso em nenhum país, você vê discrição nas Cortes Supremas internacionais.
Sr. Presidente, não temos como deixar de destacar os tristes fatos ocorridos no lançamento do SBT News na última sexta-feira, exatamente no dia do aniversário de Silvio Santos, considerado um dos maiores comunicadores da história, que completaria 95 anos de idade naquele dia. Depois dos aplausos ao Presidente da República, que está quebrando o nosso país, perseguindo brasileiros porque são de direita, conservadores, Correios e Telégrafos dando um prejuízo como jamais visto, flertando com ditadores como Nicolás Maduro, como Daniel Ortega, passando a mão na cabeça do Hamas, flertando com o crime organizado... Quando a gente aprova aqui o fim da saidinha temporária dos presos, o Lula vai lá e veta e a gente tem que derrubar o veto dele. É tudo sinal trocado. Não querer equiparar a facção criminosa a terrorismo. Estava lá sendo aplaudido, mas a autoridade mais destacada no evento foi quem? Foi justamente o Ministro Alexandre de Moraes, que manteve o discurso hipócrita da defesa da democracia e combate à desinformação.
É completamente incompatível com a função constitucional de Ministro da mais alta Corte da Justiça esse nível de ativismo, com constantes aparições públicas, concedendo entrevista como se fosse um pop star. Está tudo errado. Vem preponderando a vaidade exacerbada. São valores completamente invertidos que desrespeitam os brasileiros que, em sua grande maioria, são pessoas de bem. Até antes desta atual formação do STF, Sr. Presidente, o povo desconhecia o nome dos Ministros do Supremo porque eles cumpriam seu dever com discrição, atendo-se ao julgamento imparcial dos processos.
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O SBT News também aproveitou para apresentar como um dos seus idealizadores e gestores o ex-Ministro das Comunicações Fábio Faria, que ganhou projeção nacional no escândalo do Radiolão, ocorrido nas eleições de 2022, quando o TSE era presidido por Alexandre de Moraes - olha que coincidência. Na época, Fábio Faria, inicialmente, foi quem apresentou todas as planilhas de controle que mostravam a não veiculação de milhares de inserções - dizem até que foi 1 milhão de inserções - de propaganda eleitoral do Bolsonaro nas rádios do Norte e Nordeste do país, beneficiando apenas o Lula...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... desequilibrando o pleito.
Porém, surpreendentemente, alguns dias depois, Fábio volta atrás, chegando a culpar a falta de fiscalização do partido, aliviando a responsabilidade do TSE, que mesmo assim demitiu o servidor Alexandre Gomes de Machado, responsável pelo setor. Estranho, não é? Possivelmente, deve ter pesado o receio da perseguição na tramitação de processos do STF, envolvendo, inclusive, seu pai, que havia sido Governador do Rio Grande do Norte. O caso foi tão grave, com uma forte repercussão no processo eleitoral, que foi realizada uma audiência pública no Senado que durou quase 12 horas - eu estava presidindo; não fui nem no banheiro. Foram 12 horas de sessão aqui, na Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle, ouvindo os perseguidos políticos do Brasil. Foi histórico, com milhões de acessos. A TV Senado nunca tinha visto isso.
Graças a Deus, Sr. Presidente, existem milhões de brasileiros e brasileiras com coragem e princípios, como, por exemplo, o Vereador Rodrigo Marcial, de Curitiba, que, além de exercer com eficiência seu mandato, resolveu também enfrentar a tirania do Supremo. Com o apoio de juristas, conseguiu reunir num dossiê 126 situações que configuram crime de responsabilidade e descumprimento da Constituição brasileira praticados pelo Ministro Moraes. O trabalho está disponível num site denominado Dossiê Moraes, com tradução para o inglês, para ser aproveitado na continuidade das denúncias para outros países do que está acontecendo aqui. Até agora, Rodrigo já conta com apoio de 68 mil cidadãos, dispostos a serem coautores em mais um pedido de impeachment, que vai se somar aos 81 já protocolados no Senado, sendo 43 referentes a Moraes, o campeão - tem um pedido de impeachment para cada Senador, você sabia disso?
Ações como essa nos enchem de esperança no futuro do Brasil, apesar da truculência do regime ditatorial formado por Lula e alguns Ministros do STF e da injustificável omissão da maioria dos Senadores da República. Não podemos jamais desistir, pois estamos ao lado da justiça, da verdade e da liberdade.
Eu encerro, Sr. Presidente, agradecendo a benevolência que o senhor tem tido, com um pensamento que, apesar de ter mais de 500 anos, é muito pertinente ao Brasil atual. Foi retirado do livro O Príncipe, de Nicolau Maquiavel - abro aspas -: "Um povo que aceita passivamente a corrupção e os corruptos não merece a liberdade [...] [e sim] a escravidão". Um país cujas leis são lenientes e beneficiam bandidos não tem vocação para a liberdade.
Ontem nós tivemos uma grande notícia. Eu fui dormir feliz. O Sr. Francisco Kast foi eleito Presidente do Chile. De direita, defensor altivo da vida, da família, da ética, da liberdade. Eu tive o prazer, no ano passado, de participar de um evento com ele, em Madri, no VI Transatlantic Summit de Madri. Estava lá o Deputado Nikolas Ferreira. Tivemos a oportunidade de conviver com grandes idealistas. E eu quero dar o meu abraço, desejar que Deus abençoe o novo Presidente, Presidente eleito do Chile, mostrando que a América Latina começa a dar uma guinada segura, consistente à direita, e é assim que o Brasil, Senador Marcio Bittar, no ano que vem, vai se portar. Eu vou trabalhar no limite das minhas forças para que o Brasil se livre desse atraso, dessa turma que só quer poder pelo poder.
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O Brasil pode muito mais e vai chegar ao topo do mundo a partir das ideias liberais, do conservadorismo, do Estado mais enxuto e que enfrenta a corrupção.
Que Deus abençoe a nossa nação!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Mecias de Jesus. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Obrigado, Senador Eduardo Girão. Parabéns pela fala de V. Exa., sem dúvida nenhuma, uma fala impactante e que traz aí uma reflexão para todo o povo brasileiro.
Quero convidar para fazer uso da palavra o nosso querido amigo Senador, competente, pelo Estado do Acre, Marcio Bittar.
V. Exa. dispõe de até 20 minutos.
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AC. Para discursar.) - Primeiro, quero manifestar o privilégio, a alegria de falar, numa segunda-feira, na sessão presidida pelo meu querido colega o Senador Mecias, que é também da mesma região que eu tenho a honra de representar, a Região Norte do Brasil, a Região Amazônica.
Senador Girão, fazendo aqui coro a sua fala, o Presidente Bolsonaro, homem que, se tivesse roubado esta caneta, o mundo já saberia, o homem que passou 28 anos na Câmara Federal, e, nesse período, a Câmara e vários Deputados se envolveram em n escândalos de corrupção, menos ele, pede, de novo, autorização ao Supremo - leia-se Ministro Alexandre de Moraes - para que se submeta, com urgência, a mais outra cirurgia. O Presidente Bolsonaro, que foi, esse, sim, recebeu um atentado à sua vida, uma facada que era para matar, era para eliminar fisicamente, tem que pedir, preso que está por um crime que não existiu, tem que pedir autorização urgente, a defesa, para o Ministro Alexandre de Moraes, que sabe-se lá que hora vai autorizar esse pedido.
Agora veja o naipe, como diria meu saudoso e finado pai, olha o naipe dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, que estão, em tese, para guardar a nossa Constituição, homens que deveriam, ao ser aprovados aqui no Senado, ter uma vida proba, notório saber jurídico, mas olha as manchetes, olha o naipe das pessoas que julgaram o Presidente Bolsonaro, veja se isto aqui é espelho de uma Corte em que o Brasil possa confiar. Olha as últimas notícias. Vamos lá. Revista Oeste: "Agenda de Vorcaro revela contatos de Ministros do STF e de Líderes do Congresso. Dono do Banco Master é alvo de investigações sobre fraudes financeiras".
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Outra - outra manchete: "Dono do Banco Master reúne contatos de Ministros do STF e cúpula do Congresso Nacional. Celular de banqueiro traz nomes de autoridades; defesa não se manifesta", agência: O Globo.
Outra matéria: PCC - para quem não se lembra, facção criminosa das mais perigosas do mundo; não é só no Brasil, já é internacional há muito tempo. Olhem só: "Dias Toffoli [sabem quem é Dias Toffoli? Ministro do STF. Como um Ministro do STF?...] [...] [viaja] em avião associado a Beto Louco". Onde é que está o decoro, pelo amor de Deus? Essa turma que julga os brasileiros, essa turma que hoje está comandando o Brasil... Vou repetir: "PCC [dois pontos]: Dias Toffoli viajou em avião associado a Beto Louco [líder do PCC]. Ministro do STF usou jato operado pela Táxi Aéreo Piracicaba para ir a evento em resort de luxo que já teve seus parentes como sócios".
Mais... Olhem o nível, olhem o naipe, como diria seu Mamedio Bittar: "Gilmar Mendes decide que apenas a PGR [isso agora, nas últimas duas semanas] pode pedir impeachment de ministro do STF". A PGR, por coincidência, tem um titular... Não contou com o meu voto - eu fui lá, educadamente, olhar para os olhos dele e dizer por que razão eu não poderia confiar meu voto a ele -, mas já foi sócio do Ministro Gilmar: essa relação que ninguém mais separa. Logo os Ministros da mais Alta Corte do Brasil... Volta atrás, mas o gesto ficou: o Ministro, com uma caneta, muda a Constituição que ele jurou defender, que ele existe para defender. Ele faz uma outra Constituição e diz só a PGR - que hoje é ocupada por um ex-sócio dele - poderia abrir um processo de impeachment. Depois voltou atrás, mas a notícia fica, a atitude fica.
CPMI, de que a gente faz parte - você me deu o privilégio de dividir a titularidade com a sua presença, muito obrigado -: "CPMI do INSS quebra sigilo de Vorcaro e encontra contato de Moraes e esposa". Pelo amor de Deus! Banco Master, de Vorcaro, manteve contrato de R$129 milhões com escritórios da esposa de Alexandre de Moraes.
Sr. Presidente, esses... Desculpe-me, eu não queria estar falando disso. Cara, eu não esperava, Presidente Mecias, eu com 62 anos de idade - vou fazer 63 -, no mês que eu vou ter o meu quinto filho... Eu li coisas semelhantes a isso aqui, em regimes autoritários, regimes comunistas, algumas outras ditaduras: essa falta de decoro, essa depravação total. Como eu ia imaginar que na minha vida eu ia assistir a isso? E aí o Ministro do STF Dias Toffoli viaja para a final da Libertadores com quem? Com o advogado do Banco Master. E, ao voltar para o Brasil, estabelece sigilo ad aeternum na investigação. Como o Brasil vai confiar nos homens que estão na mais Alta Corte? O Vorcaro não tem foro privilegiado.
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O Ministro Dias Toffoli, numa outra canetada, pega o processo dele, leva para o STF, para ele julgar. Mas não foi ele que estava no avião com o advogado do Banco Master? Como é que alguém que deveria, por um pingo de vergonha, se considerar inabilitado, não só viaja no avião, com o advogado do banco, não!, mas vem aqui, pega o processo, que estava em outra vara, e puxa para o STF? Pode puxar o seu, o meu, o de qualquer um.
Brasileiros que nos assistem, o perigo é que, se fazem isso à luz do dia, farão com qualquer pessoa, depende da vontade e do teor político - como disse aqui o meu querido Senador Girão - da corte mais politizada da vida. Não tem nenhuma no mundo! Aliás, o Poder Judiciário brasileiro é o mais caro do planeta e um dos mais ineficientes.
Aí o nosso Presidente da CPMI, Senador Carlos Viana, na Gazeta do Povo: "Viana diz que Toffoli retirou dados". E não parou: pega o cidadão, leva para a Corte Suprema, sem foro privilegiado, para ele relatar, autoriza o sigilo ad aeternum e continua. Entra aqui na CPMI. Carlos Viana, o nosso colega Senador, diz que Toffoli retirou dados da quebra de sigilo de Vorcaro, da CPMI do INSS.
Quer dizer, o sujeito pega o... A polícia, a investigação, não fomos eu, você, o Mecias, o Carlos Viana, a investigação descobre a roubalheira, o escândalo, no Brasil, que afeta a economia brasileira. Pega o telefone celular do rapaz, do homem, tem dados de telefones pessoais de Ministros. E aí o que se faz? Na CPMI, que pega essas documentações, o Ministro Dias Toffoli manda retirar dados da quebra de sigilo de Vorcaro. Não é tudo suspeito? Pelo amor de Deus! Como é que o brasileiro não vai suspeitar? Como é que o brasileiro vai continuar respeitando uma Suprema Corte que tem esse tipo de atitude?
O Presidente da CPMI do INSS, Senador Carlos Viana, do Podemos, de Minas Gerais, afirmou, dia 12, sexta-feira, que o Ministro Dias Toffoli determinou a retirada de dados da quebra do sigilo de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, encaminhados à Comissão.
Não são todos, claro, não há unanimidade em lugar nenhum, mas essa é a marca da maioria, hoje, dos nossos Ministros. Falam de política 24 horas, dão opinião sobre tudo. Enfrentam a Câmara, desmoralizam a Câmara, desmoralizam o Congresso Nacional - e nós somos cobrados, todo santo dia, e eu sou obrigado a responder que os 81 foram eleitos, que os 513 também foram eleitos e que nós não conseguimos fazer na marra a nossa opinião.
Continuo. Olha o que os brasileiros estão acostumados agora a ler, todo santo dia. "Toffoli retira documentos de Vorcaro da CPMI do INSS", Revista Oeste.
Do Ministro Gilmar, já mencionei.
Aí tem uma outra frase do Maquiavel. Senador Girão, querido amigo, nobre pré-candidato a Governador do querido Estado do Ceará, estado que ajudou a colonizar, como nenhum outro estado - o Nordeste ajudou, mas o Ceará mais do que tudo -, o meu querido Estado do Acre, que eu tenho a honra de representar, quando V. Exa. falou da frase, eu pensei: vai falar a frase que eu tinha escalado. Abro aspas: "Aos amigos, os favores; aos inimigos, a lei", fecho aspas. No caso aqui, não tenho como não lembrar do Bolsonaro. Esse era o inimigo, o inimigo número um.
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Decisão do Ministro Dias Toffoli de transferir para o Supremo o processo contra o Banco Master, impor sigilo e blindar documentos obtidos pela CPMI do INSS, favorecendo o empresário Daniel Vorcaro, de uma investigação mais ampla, não é a cara da frase do Maquiavel? Vamos repetir, abro aspas: "Aos amigos os favores; aos inimigos, a lei", fecho aspas.
Agora, Sr. Presidente, essa turma, esses Ministros, que, segundo a imprensa nacional toda hora dá notícia de que pressionam Parlamentares... A imprensa já disse, não sei quantas vezes, que parentes do Presidente Hugo Motta, logo depois que ele assumiu a Presidência, passaram por certas devassas, para pressioná-lo. Ele tinha se comprometido em colocar para votar... Não se comprometeu de votar a favor ou contra, mas de colocar o processo em votação. Não o colocou até hoje. A mídia está cansada de dizer que isso é pressão de Ministros do STF em cima daqueles que têm processo no Supremo Tribunal Federal. Embora, hoje, para você, que não tem processo no Supremo Tribunal Federal, passar a tê-lo não custa nada. Nada. A qualquer hora, rapidinho, surge uma denúncia. Nós somos Senadores, vai para o Supremo. Pronto. Ele acata, aceita a denúncia e você já vira réu.
Mas, vejam, esses Ministros, que, claramente, perderam a noção do dever, perderam a noção do decoro, perderam a noção de qualquer limite, aliados a "artistas", entre aspas, como citou aqui o meu querido amigo Girão, Senador Mecias, trabalham dia após dia contra a anistia. Eu vou repetir, mais uma vez: eu não esperava ver em vida essa maldade stalinista que habita o coração de todo comunista, que aparece com verniz de educado, de tolerante, mas, se você apertar um pouquinho, aparece o Stalin que cada um deles carrega dentro de si. Coração frio, gelado.
Como disse aqui o Senador Girão, mas eu quero corroborar: artista como Caetano Veloso, da Lei Rouanet, beneficiado por Lei Rouanet, quando o PT, no Governo primeiro do Lula, para implantar sua agenda, entre elas... Lembra do controle social da mídia? O que era controle social da mídia? Ora, se eles controlam o sindicato, eles iriam controlar a mídia e dizer o que é fake news, o que não é fake news "Mas a gente não tem o apoio do Congresso Nacional". "Não tem problema, compra! Faz a mesada para cada um deles". E isso não mereceu de artistas da Lei Rouanet, como Caetano Veloso e Gilberto Gil, uma palavra.
Eu não me lembro, naquela época, de que um desses artistas dissesse, como disseram ontem, "vamos devolver o Congresso ao povo brasileiro"! O Congresso nunca foi tão vilipendiado como na época da denúncia do mensalão. O que era a denúncia do mensalão? Era que o Governo Lula pagava uma mesada para que a Câmara Federal aprovasse a sua agenda. Eu não vi nenhum desses artistas... São dois pesos e duas medidas, descaradamente.
Aí, na CCJ, na semana passada, quando eu tive que dizer, e repito aqui, outra vez, em 1964, no Brasil, o que... Não adianta, a esquerda fica com ódio de ouvir isso. Eu estava dizendo isso na CCJ e vendo os Senadores se mexerem na cadeira. Se pudessem, me mandavam calar a boca, mas por enquanto ainda não estão com esse poder.
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Então, eu vou repetir: em 1964, no Brasil, havia dois grupos querendo dar o golpe de Estado. Prevaleceram os militares; mas a esquerda, o que queria? Implantar o comunismo! Isso aí ninguém nega. Tá bom, os militares fizeram atrocidades... Dados oficiais dão conta de que 400 pessoas foram assassinadas - ou sumiram, ninguém achou mais. Isso é muito ruim. Mas será que, se a esquerda tivesse dado o golpe comunista, não teriam mais ainda?
A outra parte da história é para nos esquecermos? Eu acho incrível como algum colega, mais velho que eu, que teve algum parente preso, sofreu no regime militar, tem todo o direito de mostrar a sua indignação; mas e a indignação dos outros 200, que morreram na mão das facções? Na mão da esquerda que foi para a guerrilha urbana e rural? Calculam-se 400 vítimas do regime militar e 200 vítimas daqueles que não conseguiram o golpe comunista, mas foram para a guerrilha urbana e rural.
Agora, dá só uma olhada, Sr. Presidente. Imagina se fosse um golpe da esquerda no Brasil. Será que seriam 600 mortes - 400 do lado militar; 200 do lado da esquerda? Creio que não. Creio que seria incomensuravelmente mais.
Vamos dar um exemplo? O terror comunista deixou um rastro de sangue e fuga em massa em todo o planeta. Os estudos falam em algo perto de 150 milhões de mortes em nome dessa ideologia. Dezenas de milhões de refugiados. A Venezuela, agora, tem 20% da população fora do país. Cuba, a mesma coisa: mais de 20% dos cubanos se arriscaram e arriscam a vida em embarcações improvisadas porque preferem morrer no mar do que continuar vivendo naquele regime. Sozinha, Cuba já matou 100 mil.
Vamos a alguns números do terror comunista e dos refugiados.
União Soviética, sob Lenin, de 1917 a 1924. Estimativas atribuem ao período leninista cerca de 5 milhões - não são cinco mil, não, nem 500 -, são 5 milhões de mortes, somando guerra civil, terror vermelho, fomes, ligadas às requisições forçadas e à criação dos primeiros campos de concentração.
União Soviética, sob Stalin - aquele que cunhou a frase "soldado do partido" -, de 1928 a 1953. Investigadores falam em mais de 60 milhões de mortos, podendo chegar a quase 70 milhões. A mesma coisa. Ao longo de todo o período soviético, de 1917 a 1991, somando Lenin, Stalin e sucessores, a conta fica na ordem de 80 milhões de pessoas.
China comunista, de 1949 até o presente. Estudos indicam que o grande salto adiante do Mao Tsé-Tung - meu Deus do céu, foi líder de partidos de esquerda no Brasil -, sozinho, matou algo em torno de 45 milhões de pessoas, somando, mesma coisa, fomes, campanhas políticas, repressão, até a morte de Mao, colocando o total de mortos do regime comunista chinês acima de 70 milhões.
Não para por aí. Camboja, lá no Khmer Vermelho, de 1975 a 1979. O genocídio de Pol Pot - ídolo de muita gente da esquerda -, que exterminou um paisinho deste tamanho, 2 milhões de pessoas, cerca de 25% da população do país.
Coreia do Norte, de 1948 até agora: estudos demográficos da fome dos anos de 1990 estimam 3 milhões de mortos.
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Mais de 35 mil norte-coreanos conseguiram chegar e se registrar, fugindo, correndo risco, na Coreia do Sul. Vietnã, um milhão de civis mortos. Cuba, dezenas de milhares de mortos. Aliás, o Che Guevara, que muitos comunistas ainda o colocam na camiseta como se fosse um Cristo, alguém do bem, admitiu isso na ONU, que fazia fuzilamento mesmo, justiçamento, e ia continuar fazendo.
Ao longo de décadas, centenas de milhares de cubanos fugiram em balsas, em ondas migratórias, e assim vai, Sr. Presidente.
Eu quero terminar, Sr. Presidente...
(Soa a campainha.)
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AC) - ... dizendo o seguinte: essa turma que carrega isso na sua história - não adianta a esquerda aqui querer negar, ela faz parte dessa história aqui, ela faz parte disso aqui -, ela está fazendo a mesma coisa no Brasil.
Eu quero terminar, Sr. Presidente, fazendo aqui um louvor. Eu tenho líder e não me envergonho disso. Eu já disse e repito: eu tenho, Girão, amor ao meu líder. Esse que passou 28 anos na Câmara e não se envolveu, o nome dele, em nenhum escândalo. Ao contrário, ao assumir a Presidência da República, os escândalos no Brasil cessaram. Antes disso, mensalão, petrolão.
O homem que cuidou de tudo isso, o chefe, que continua hoje na Presidência, foi preso e condenado nas instâncias corretas, na segunda, na terceira, por nove juízes; hoje, ele é o Presidente do Brasil outra vez. E o homem, o único Presidente civil que não teve um escândalo de corrupção, esse está na cadeia, pagando com a própria vida, com a sua saúde.
Pois bem, Senador Girão, eu quero aqui também homenagear Eduardo Bolsonaro. Se dependesse da minha disciplina, nós todos aqui teríamos apoiado; e o que ele fez, nos Estados Unidos, foi denunciar o que nós vivemos aqui. Todos os escândalos voltaram. Estão assaltando todo mundo de novo.
Não é a primeira vez que assaltam os homens que eles tanto juram defender: servidores públicos, fundos de pensão de todas as estatais. Agora, estamos na CPMI vendo o quê? O roubo dos idosos do INSS, feito pela mesma turma.
Agora, eu quero terminar, Sr. Presidente, fazendo uma lembrança. Muitos queriam que Bolsonaro fizesse acordo para salvar sua pele e sair do processo eleitoral; tirar o seu nome. Se o Bolsonaro fosse um homem normal, se ele fosse um homem comum, provavelmente ele teria chamado o centrão para fazer um acordo e salvar a sua liberdade, a liberdade da sua família. Mas Bolsonaro, mais uma vez, Presidente Mecias, prova que não é normal, não está na média; ele é muito acima da média.
O que é que ele faz? Em vez de ceder ao silêncio, que comprovou o que queriam, e o que queriam eram os votos do Bolsonaro, sem ele... E, na visita que fiz à residência dele, eu pedi se eu poderia ter o topete de dar opinião a ele sobre a sucessão. Ele disse: "Diga aí, Bittar". E eu disse a ele: "Presidente, se eu fosse o senhor, ao não poder mesmo disputar, eu colocaria um Bolsonaro. Coloque um herdeiro do senhor".
Quem tirou a direita do armário, quem tirou os conservadores do armário, chama-se Jair Messias Bolsonaro...
(Soa a campainha.)
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AC) - ... que está pagando com a vida, família esparramada: um filho nos Estados Unidos sem poder voltar; se voltar, é preso.
E disse mais: "O Governador do Estado de São Paulo, o papel dele não é arriscar uma eleição, é montar um palanque para nós, no maior colégio eleitoral do país". E o Presidente Bolsonaro... Não porque eu pedi, não porque eu dei essa opinião, mas eu me somei, provavelmente, a outras opiniões que ele tinha, e acabaram prevalecendo.
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Quero terminar dizendo: estou aliviado e animado, porque nós teremos um verdadeiro candidato da direita que representa os valores que Bolsonaro, como ninguém, soube levantar neste país, um país de cristãos, um país de pessoas que não querem saber de estuprador, de assassino, que não querem passar a mão na cabeça de bandido. Ele tinha que ter um herdeiro e ele chama o seu primogênito: é o meu pré-candidato.
Meu Acre é pequeno, tem poucos eleitores, mas lá, Girão, nós vamos ganhar a eleição do PT outra vez, se Deus quiser.
Um abraço, fiquem com Deus.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Mecias de Jesus. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Senador Bittar, quero cumprimentar V. Exa. pelo seu pronunciamento. Sem dúvida nenhuma, V. Exa. deixou uma lição de história hoje no Plenário desta Casa. E eu me junto a V. Exa. no sentimento, na opinião e na crença de que o Presidente Bolsonaro foi, sem dúvida nenhuma, a alma viva que levantou e acordou a direita no Brasil, defendendo as famílias e defendendo a nossa pátria.
Quero convidar o Senador Girão para assumir a Presidência...
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AC) - Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Mecias de Jesus. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - ... para que eu possa usar a palavra.
Obrigado, Senador Bittar. (Pausa.)
(O Sr. Mecias de Jesus, Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eduardo Girão.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Com a palavra o Senador Mecias de Jesus, do Estado de Roraima.
Antes, Senador, quero cumprimentar os visitantes aqui que estão nas nossas galerias, fazendo uma visita aqui à Casa revisora da República. Vocês são de onde?
(Manifestação da plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - De Cuiabá, de Mato Grosso. Sejam muito bem-vindos aqui.
E você que quiser efetivamente fazer uma visita ao Congresso Nacional brasileiro, daqui a pouco, depois do pronunciamento do Senador, meu querido irmão, Mecias de Jesus, eu vou passar como você deve se inscrever para visitar.
Isso é muito importante para a gente, é um olho no olho, e é uma oportunidade ímpar para você conhecer a história do Brasil. Tem museus aqui, tem o Plenário da Câmara, o Plenário do Senado, as Comissões. E a equipe da gente é a melhor possível, os guias aqui da Casa revisora da República.
Com a palavra Senador Mecias de Jesus.
O senhor tem 20 minutos, com a tolerância da Casa. Pode ficar tranquilo.
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR. Para discursar.) - Obrigado, Presidente Girão.
Também quero cumprimentar os visitantes. Sejam bem-vindos, e um abraço a todos os cuiabanos que visitam o nosso Plenário do Senado Federal.
Presidente Girão, certamente não precisarei de todos esses minutos, mas não posso deixar também de falar sobre o que V. Exa. falou, o Senador Marcio Bittar, o que vários Senadores repetem aqui todos os tempos.
É necessário que o Brasil possa resgatar a esperança. É necessário que o Brasil possa sair dessa zona de medo, dessa zona insegura. O Brasil já fez várias anistias, várias, e, entre elas... O Presidente Lula foi beneficiado. Ele e várias pessoas que ocupam cargo de primeiro escalão no Governo dele hoje foram beneficiados com a anistia.
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Ora, se pessoas que cometeram verdadeiros crimes políticos, assalto a banco e tantos outros foram anistiados, por que o Presidente Bolsonaro e aqueles pais e mães de família do 8 de janeiro não podem ser anistiados? Falam que eles queriam fazer um golpe, mas a arma mais poderosa que eles tinham na mão eram cabos de vassoura. De que forma eles iriam fazer um golpe, iriam decretar um golpe no país? Sob o comando de quem? Quem estava ali comandando? Quem estava falando? Quem estava gritando? Quem estava dirigindo? Quem estava orientando? Ninguém, ninguém. Era o povo, o próprio povo se manifestando em função da insatisfação das urnas, em função da insatisfação que a população brasileira viu naquele momento. Portanto, eu acredito - e faço um apelo a todos os homens de bom senso e de fé - que a anistia geral e restrita é necessária para pacificar o Brasil.
Mas, Presidente Girão, novamente, antes de iniciar a minha fala, cumprimento V. Exa., cumprimento todos os colegas Senadores e Senadoras e, logicamente, todos os servidores desta Casa e todos aqueles que nos acompanham através da rádio e da TV Senado e das redes sociais.
O ano de 2025 se aproxima de seu final. Dentro de algumas semanas estaremos reunidos com nossos familiares e amigos, comemorando mais uma passagem do Natal. Para aqueles que, como eu, professam a fé cristã, essa oportunidade nos permite fazer uma ampla reflexão sobre a vida e se estamos seguindo os ensinamentos de Cristo, tendo como exemplo e ideal a mais linda história de fé, devoção e entrega que ecoa pela humanidade há mais de 2 mil anos.
Nesse sentido, quero destacar a aprovação pela Comissão de Direitos Humanos desta Casa do Projeto de Lei 2.524, de 2024, de minha autoria, que reconhece o direito à vida daquele que ainda está sendo gerado no ventre da mãe e assegura a viabilidade fetal a partir da 22ª semana de gestação. Esse projeto de minha autoria foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos. Logo, logo, o aprovaremos em outras Comissões e irá à Câmara dos Deputados para virar lei.
Lembremo-nos que o Natal, Presidente Girão, começa com um nascimento. Assegurar que todos os outros nascimentos também aconteçam é uma demonstração de espírito cristão. O poder é laico, e respeitamos esse princípio, mas ser laico não é ser contra Deus ou contra a maior dádiva por ele concedida: a vida.
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Um Estado deve ser laico para observar e garantir a liberdade e respeito a todas as religiões, desde que não se utilize a expressão da fé como escudo para crimes como a intolerância, a perseguição, a violência de qualquer forma e o preconceito.
A proximidade do Natal também permite atos de rara e admirável beleza. Este é o momento adequado, portanto, para, mais uma vez, se fazer o apelo às nossas instituições, em especial ao Supremo Tribunal Federal, sobre a necessidade da concessão de prisão domiciliar, humanitária, ao nosso ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro.
Assinei o pedido feito pelos Senadores em favor da obtenção dessa medida, que não é movida por questões eleitorais ou políticas, mas em razão da delicada situação de saúde do ex-Presidente. Quem atesta essa necessidade não sou eu ou outro aliado político: é uma junta médica, formada por profissionais que ontem, no domingo, dia 14 de dezembro, examinaram o ex-Presidente Bolsonaro e constataram, através de um exame de ultrassom, a necessidade de submetê-lo a mais uma cirurgia, ainda para conter os danos causados pela agressão sofrida durante a campanha eleitoral de 2018, quando prepararam a ele uma facada dolorosa, que dói até hoje no Presidente Bolsonaro e no povo brasileiro. Não se pede, portanto, nenhum benefício ou privilégio, apenas o direito do ex-Presidente de ser submetido aos cuidados de saúde que necessita.
Faço esse apelo ao STF. Tenho a certeza de que à minha fala somam-se milhares de vozes por todo o Brasil.
Nosso país precisa de paz, justiça e entendimento.
Essa é a minha fala, Presidente Girão.
Como disse o Senador Bittar, se o Presidente Bolsonaro tivesse roubado uma caneta - uma caneta -, o Brasil inteiro e o mundo já saberiam. Mas, como ele nada roubou, foi um verdadeiro defensor e cuidador dos cofres públicos, talvez não tenha o direito que muitos marginais têm de sair e passar o Natal fora da cadeia.
Muito obrigado, Presidente, e obrigado a todos os telespectadores e seguidores da TV Senado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Parabéns pelo seu firme, forte, com muito conteúdo, pronunciamento, Senador Mecias de Jesus, do Estado de Roraima.
Enquanto o senhor está na tribuna, quero cumprimentar mais visitantes que chegam aqui.
Vocês são de onde?
(Manifestação da plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Alagoas, Minas Gerais, Rio de Janeiro...
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - É o Brasil aqui.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Olhem o Brasil presente. Que bacana! Sejam muito bem-vindos.
Como eu prometi, Senador Mecias, eu quero comentar sobre o seu pronunciamento, porque eu tive o privilégio de ser o Relator de seu projeto na CDH e fiquei muito feliz em participar dessa aprovação de um projeto genuinamente pró-vida. O senhor colocou as digitais em algo que está em perfeita sintonia com mais de 80% dos brasileiros, segundo todos os institutos de pesquisa, que são contra o aborto, a favor da vida desde a concepção.
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Parabenizo-lhe por essa sua iniciativa e também por este momento que a gente vive - emblemático, dramático do país, e o apelo que o senhor faz aí aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista a situação do Presidente Bolsonaro.
A anistia precisa acontecer. Não será esta semana, porque tem a dosimetria antes. É o que é possível politicamente fazer. Mas nós não vamos descansar. Eu e o senhor, e eu acho que até a maioria dos colegas aqui, a gente vai continuar lutando para, o quanto antes, reparar a justiça, que é a única reparação que se tem para reconciliar, para pacificar - como o senhor mesmo colocou - o Brasil, a anistia ampla, geral e irrestrita. Não tenha dúvida.
Mas eu quero dizer para vocês que estão nos assistindo que para visitar o Congresso Nacional basta acessar o site www.congressonacional.leg.br/visite; repetindo: www.congressonacional.leg.br/visite. E ali você vai poder se cadastrar, o seu grupo, a sua escola, a sua família, para poder - né, Sabrina? - fazer toda a marcação para vir aqui com o guia da nossa Casa e conhecer esse ambiente que é seu, que é o Congresso Nacional.
A visitação pode ser realizada em dias úteis, exceto terças e quartas, aos finais de semana e feriados, no horário das 9h às 17h.
Então, nós estamos encerrando esta sessão. É uma sessão semipresencial. A semana inteira vai ser assim.
Até sexta-feira? (Pausa.)
Até sexta-feira teremos pronunciamento. Certamente, o Zezinho, que sempre cuida dos nossos colegas para abrir a sessão, até sexta-feira vai poder dar essa oportunidade para os colegas se manifestarem.
Quinta não tem sessão, né? (Pausa.)
Quinta vai ser a sessão do Congresso, mas hoje é só discurso. Amanhã nós vamos ter matérias na pauta. Terça, quarta-feira também, não apenas nas Comissões, mas também no Plenário. Quinta-feira vai ser a sessão do Congresso e sexta, a última sessão de discursos do ano, antes do recesso.
Então, a Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que estão convocadas as seguintes sessões para amanhã, terça-feira, anote aí: amanhã tem um dia muito simbólico aqui no Plenário do Senado Federal - sessão especial às 10h da manhã destinada a celebrar os 200 anos do nascimento de Dom Pedro II, o maior estadista que este país já teve, já viu. É o bicentenário dele. Se você não puder vir ao Plenário do Senado, assista amanhã, que vai ser um momento histórico, inclusive com grandes pesquisadores, historiadores e familiares de Dom Pedro II aqui conosco. Sessão deliberativa ordinária às 14h, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa.
Então, desejo a você uma semana de bênçãos, muita felicidade, saúde, paz, harmonia. Peço a vocês orações por nós aqui também, porque a guerra que a gente vive não é entre os homens, é uma guerra espiritual para a redenção desta nação.
Eu decreto, cumprida a finalidade desta sessão, o seu encerramento.
Muito obrigado. Deus abençoe você e sua família. Muita paz.
(Levanta-se a sessão às 15 horas e 40 minutos.)