3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 30 de outubro de 2025
(quinta-feira)
Às 16 horas
157ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP. Fala da Presidência.) - Sessão deliberativa extraordinária semipresencial.
Há número regimental. Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
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As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição que se encontra sobre a mesa ou por intermédio dos totens disponibilizados na Casa.
Os Senadores presentes, remotamente inscritos para o uso da palavra, poderão fazê-lo através do sistema de videoconferência.
Encerrado o Período de Expediente, declaro aberta a Ordem do Dia.
Início da Ordem do Dia.
Item único.
Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2025, que moderniza o marco regulatório do setor elétrico para promover a modicidade tarifária e a segurança energética, estabelece as diretrizes para a regulamentação da atividade de armazenamento de energia elétrica, prevê medidas para facilitar a comercialização do gás natural da União, cria incentivo para sistemas de armazenamento de energia em baterias; e dá outras providências (proveniente da Medida Provisória nº 1.304, de 2025).
Parecer nº 1, de 2025, da Comissão Mista, o Relator foi o Senador Eduardo Braga, favorável à medida provisória e à parte das emendas, na forma do projeto de lei de conversão apresentado.
Perante a Comissão Mista foram apresentadas 435 emendas. A Emenda nº 58 foi retirada pelo autor.
A matéria foi aprovada hoje na Câmara dos Deputados e seu prazo de vigência se esgota no dia 7 de novembro.
Passamos à discussão da matéria.
Para discutir a matéria, concedo a palavra ao Senador Izalci Lucas.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discutir.) - Presidente, eu acho que vou fazer aqui o papel de Líder do Governo hoje, se V. Exa. me permitir.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Não tem amparo regimental, mas eu vou conceder a palavra a V. Exa.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Eu quero, Presidente, realmente... Essa questão do preço de referência, o art. 15 do projeto, merecia realmente um esforço maior do Governo. Eu sei que o Governo apresentou lá na Câmara o destaque, mas não conseguiu convencer. Quer dizer, é a primeira vez que eu vejo o Governo ser derrotado na Câmara em uma matéria como essa.
Mas, Presidente, não é só isso. Eu vejo que essa matéria vence na sexta-feira que vem, e a gente votar em uma sessão virtual, em que não tem meia dúzia de gato pingado aqui, é muito pouco. É uma matéria importantíssima, inclusive, quando se fala de bateria - tem bateria no negócio -, não tem nenhuma contrapartida, não há transferência de tecnologia, não há incentivo para ninguém produzir aqui. A China vai inundar isso aqui de bateria, é o que vai acontecer no Brasil.
Então, quer dizer, nós estamos votando uma medida provisória que deveria ser um programa, um projeto separado até. O Governo precisa encaminhar mais projeto de lei do que medida provisória. Eu sei que o nosso mestre Eduardo Braga, que tem relatado muito bem as matérias, reforma tributária - aliás, praticamente em todas as matérias na área de economia, o Senador Eduardo Braga tem relatado muito bem, tem trabalhado muito... Mas eu não vou, em uma sessão, criar dificuldade aqui, até porque a V. Exa. me atendeu muito bem hoje no Congresso Nacional, mas eu acho que depois a gente precisava refletir um pouco mais sobre a questão da Petrobras. Eu acho que não há aumento de arrecadação, vai diminuir o dividendo, tem uma série de justificativas disso aí, mas é o que eu vou...
Essas são as minhas considerações, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Queria agradecer a V. Exa., Senador Izalci Lucas, pelas ponderações, pelas palavras. Queria reconhecer a manifestação de V. Exa., fazer esse registro. V. Exa. encaminha a sua posição em relação à deliberação dessa matéria. Nós respeitamos, e eu queria agradecer o gesto que V. Exa. faz para nós darmos encaminhamento a esta sessão do dia de hoje e nos desobrigarmos da votação desta medida provisória importante para o Brasil.
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Não temos mais Senadores inscritos para discutir a matéria.
Está encerrada a discussão.
Passamos à apreciação da matéria.
A Presidência submeterá a matéria à votação simbólica.
Em votação conjunta os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o mérito do projeto de lei de conversão, que tem preferência regimental, nos termos do parecer.
As Senadoras e os Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto de lei de conversão. Ficam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas apresentadas.
A matéria vai à sanção presidencial e será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Pela ordem.) - Presidente, só uma questão de ordem, só uma questãozinha aqui. Estava conversando com o Líder do Governo... É que, na realidade, esse assunto é tão importante, é tão relevante, que há uma proposta do Governo de vetar essa matéria do art. 15, o que eu acho justo e realmente importante. Espero que o Governo então faça esse veto, que é tão importante para a Petrobras e para o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Gostaria de agradecer a presença das Senadoras e dos Senadores e cumprimentar o Senador Eduardo Braga, que foi Relator desta medida provisória importante na Comissão Mista. Queria cumprimentar a presença do também ex-Ministro, assim como o Líder Eduardo Braga, ex-Ministro de Minas Energia, e aproveitar esta oportunidade, querido Deputado Fernando, querido Senador Eduardo, para fazer algumas considerações, já que nós concluímos a votação desta medida provisória, que era o objeto da convocação da sessão extraordinária.
Queria cumprimentar, nas pessoas de V. Exas., o Presidente da Comissão e o Relator. No trabalho, na dedicação com que V. Exas. se debruçaram sobre um assunto muito complexo, todos nós reconhecemos a capacidade de V. Exas., tanto na condição de Presidente da Comissão Mista como de Relator, e damos um testemunho, em agradecimento, em nome do Congresso Nacional brasileiro.
O nosso reconhecimento é muito mais do que um agradecimento, é um reconhecimento da capacidade e do trabalho de V. Exas. na construção deste texto votado e aprovado hoje na Comissão Mista, votado e aprovado hoje na Câmara dos Deputados, votado e aprovado hoje no Plenário do Senado Federal. Meus parabéns a V. Exas. pela capacidade de articulação e pela capacidade e conhecimento de uma das matérias mais complexas que nós temos no nosso país, que é o setor elétrico brasileiro. Parabéns, Eduardo! Parabéns, Fernando!
Cumprida a finalidade desta sessão deliberativa ordinária do Senado Federal, a Presidência declara o seu encerramento.
(Levanta-se a sessão às 16 horas e 39 minutos.)