3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 24 de novembro de 2025
(segunda-feira)
Às 14 horas
24ª SESSÃO
(Sessão Solene)

Oradores
Abertura da Sessão
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Pessoa. Bloco/UNIÃO - CE. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão solene do Congresso Nacional destinada a homenagear os 190 anos da Assembleia Legislativa do Ceará.
A presente sessão foi convocada pelo Presidente do Congresso Nacional, em atendimento ao Requerimento nº 20, de 2025, de minha autoria e da Senadora Augusta Brito.
Compõem a mesa desta sessão solene, juntamente com esta Presidência:
o Sr. Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana; (Palmas.)
o Sr. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, o Deputado Estadual Romeu Aldigueri; (Palmas.)
o Sr. Governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas; (Palmas.)
o Sr. Deputado Federal José Guimarães; (Palmas.)
o Sr. Deputado Federal Eunício Oliveira. (Palmas.) (Pausa.)
Convido todos para, em posição de respeito, entoarmos o Hino Nacional.
(Procede-se à execução do Hino Nacional.)
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A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Pessoa. Bloco/UNIÃO - CE) - Neste momento, será exibido o vídeo preparado pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, especialmente, para esta sessão solene.
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(Procede-se à exibição de vídeo.)
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A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Pessoa. Bloco/UNIÃO - CE) - Boa tarde a todos e a todas.
Quero aqui fazer alguns registros: Deputado Agenon Neto, Bruno Pedrosa, Danniel Oliveira, Davi de Raimundão, De Assis Diniz, Felipe Motta, Guilherme Sampaio, Leonardo Pinheiro, Manoel Messias Bezerra, Professora Zuleide, Salmito Filho, Sérgio Aguiar, Simão Pedro. Quero registrar também a presença da Vereadora do Município de Fortaleza, Professora Adriana Almeida. Quero também aqui fazer o registro do Caê Pessoa, Secretário de Infraestrutura do Município de Tabuleiro do Norte, e registrar também a Ilda Angélica, Presidente da Conacs.
Eu gostaria de passar a Presidência para o Deputado Líder do Governo, nosso amigo Guimarães, para eu fazer uso da tribuna.
(A Sra. Fernanda Pessoa deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. José Guimarães.)
O SR. PRESIDENTE (José Guimarães. Bloco/PT - CE) - Com a palavra a Deputada Fernanda Pessoa. Ela juntamente com a Senadora Augusta Brito são autoras do requerimento.
A SRA. FERNANDA PESSOA (Bloco/UNIÃO - CE. Para discursar. Sem revisão da oradora.) - Quero aqui dar meu cordial boa-tarde a todas e a todos.
Quero cumprimentar a mesa na pessoa do Deputado José Guimarães; o Sr. Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana; o Sr. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Deputado Estadual Romeu Aldigueri; o nosso Governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas; o Deputado Federal Eunício Oliveira; também os Srs. e as Sras. Deputadas, as autoridades presentes, servidores, representantes da sociedade civil, amigos e amigas aqui presentes.
Da tribuna da Câmara dos Deputados, presto uma homenagem profundamente política aos 190 anos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, casa onde servi por três mandatos e onde aprendi, na prática, o valor da convivência democrática, do combate de ideias e do compromisso real com o nosso povo.
A Alece nasceu em 1835, mais antiga que a República, mais antiga que a abolição, mais antiga que as bases modernas do nosso estado, e permanece firme porque nunca se afastou da sua missão: defender o Ceará e proteger a democracia. Foi ali, naquela casa, que o Ceará travou suas maiores batalhas - e digo que foi ali porque, embora estejamos em Brasília, foi ali, na Assembleia Legislativa, que o Ceará decidiu seu destino ao longo de quase dois séculos; foi ali que se enfrentaram as secas; foi ali que se estruturou a educação, que hoje é referência nacional; foi ali que se protegeram liberdades; foi ali que se construíram políticas sociais sólidas; foi ali que surgiram lideranças que moldaram o presente e o futuro do Ceará.
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A Alece é a arena onde o Ceará debate com firmeza, combate com coragem e convive democraticamente com suas diferenças. Combate e convivência, a marca política do Ceará.
O Ceará aprendeu a política do seu jeito, com firmeza no conteúdo e respeito na convivência. No Ceará, divergência não é guerra, fiscalização não é perseguição e consenso não significa capitulação. Esse equilíbrio, combate e convivência é o que fortalece as nossas instituições.
Ao longo da história, a Assembleia Legislativa foi berço de Governadores que transformaram o estado, inclusive do atual Governador Elmano de Freitas, que também foi Deputado Estadual e meu colega de Plenário, com quem dividi debates, disputas e convergências típicas de uma democracia madura.
A Alece não forma apenas Parlamentares, ela forma estadistas. A força política da Alece vai além do Governo do Estado, ela também molda lideranças que governam nossa capital. Diversos Prefeitos e Prefeitas de Fortaleza passaram pela Alece, construíram suas trajetórias ali, levaram sua experiência para o Executivo municipal. Entre eles, está o amigo Evandro Leitão, atual Prefeito de Fortaleza, que presidiu a Assembleia Legislativa e levou para a capital a maturidade política, a experiência institucional e a capacidade de algo que aprendeu ali.
E aqui, compondo a mesa, preciso falar e destacar o ex-Governador do estado e atual Ministro da Educação, Camilo Santana. Camilo também é um dos filhos da Alece e hoje está nos mais altos cargos do Governo Federal. Isto reforça o que a história já mostrou: a Alece é uma escola de Governadores, Prefeitos, Prefeitas e lideranças transformadoras.
Eu gostaria de pedir uma salva de palmas para esses grandes homens que fazem a história do nosso estado. (Palmas.)
Fui Deputada Estadual por três mandatos, foram 12 anos de muito trabalho dedicado ao povo cearense.
Uma das contribuições que mais me orgulha é ter sido uma das primeiras Deputadas a levantar a causa do autismo. Enquanto poucos falavam, fui conhecer de perto e me aprofundar neste tema: a realidade de pacientes e familiares. Hoje o autismo é uma pauta que preocupa todo o país.
Aproveito aqui também para destacar que o Município de Maracanaú, que é a minha base eleitoral, sempre teve uma cadeira na Assembleia do Ceará. Meu pai, Roberto Pessoa, já ocupou; eu ocupei por três mandatos consecutivos; outra mulher, Meire Costa Lima, também representou; Antonio Viana, o Vianinha; Dr. Hermínio Resende; Dr. Dionísio. E hoje, devido à importância do município para o estado, temos mais Deputados que representam o Município de Maracanaú. Destaco o trabalho do Deputado Júlio César e do Deputado Firmo Camurça, parceiro de longas datas e ex-Prefeito também do município.
Uma política baseada em ciência e responsabilidade se tornou realidade naquela casa, que sempre esteve do lado da vida. Uma instituição viva, moderna e socialmente necessária, a Assembleia Legislativa evoluiu, se modernizou e se aproximou do povo. Hoje é referência por Unipace, excelência nacional; o Prédio da Saúde, acolhimento e cuidado; a Procuradoria da Mulher, proteção e empoderamento; programas sociais que impactam diretamente quem mais precisa.
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A Alece não apenas acompanhou a evolução do Ceará, ela impulsionou essa evolução.
Rendo homenagem aos Presidentes que conduziram a Assembleia nesses 190 anos e faço isso na pessoa do atual Presidente, o Deputado Romeu Aldigueri, que tem fortalecido a identidade institucional da Casa e ampliado sua presença junto à população.
Com 190 anos, a Assembleia se afirma como instituição forte, madura, responsável e comprometida com o povo. Que continue combatendo desigualdade, defendendo crianças, mulheres e jovens, enfrentando a violência com coragem, fiscalizando os governos com independência e produzindo políticas públicas que mudam vidas.
Antes de terminar a minha fala, eu gostaria de fazer um registro importante e oportuno. Eu sempre militei na área da saúde e principalmente na questão oncológica. Quem foi Deputado comigo sabe - e aqui eu tenho o prazer e a alegria de estar com vários Deputados - que eu ia, de mesa em mesa, pedir uma verba, a que tínhamos direito, para a realização de biópsias. Consegui mais de 3 mil biópsias, isso num ano só.
Mas hoje eu quero dizer, olhando aqui para o nosso Governador Elmano, que o senhor realizou um grande sonho meu: deu oportunidade para que o tratamento oncológico fosse feito perto da casa de cada cidadão (Palmas.) colocou centros de tratamento no interior do estado. Isso não é só louvável como gestor, isso é louvável como ser humano, dando dignidade ao paciente e ao familiar num momento tão difícil como esse. Por isso eu agradeço e saúdo sua iniciativa.
Parabéns à Assembleia Legislativa pelos seus 190 anos de história, coragem e compromisso público!
Parabéns aos servidores, aos Parlamentares e principalmente ao povo cearense, que é o motivo de tudo o que ali se constrói!
Que venham os próximos 190 anos, ainda mais fortes, mais firmes e mais transformadores!
Meu muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (José Guimarães. Bloco/PT - CE) - Muito obrigado, Deputada Fernanda Pessoa.
Convido-a para retomar aqui a Presidência dos nossos trabalhos e anuncio a fala de S. Exa. o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana.
Está presente aqui entre nós o Deputado Luiz Gastão - prazer, Luiz! - e o Prefeito Roberto Pessoa. Esse merece aplausos, porque ele fez história aqui nesta Casa. (Palmas.) (Pausa.)
O SR. CAMILO SANTANA (Para discursar. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos e a todas.
Quero cumprimentar a mesa, Deputada; cumprimentar a Sra. Presidente, requerente desta sessão, Deputada Federal Fernanda Pessoa, a quem eu quero parabenizar, juntamente com a Senadora Augusta, pela iniciativa; cumprimentar o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Deputado Estadual Romeu Aldigueri; cumprimentar o Sr. Governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas; cumprimentar o Sr. Deputado Federal Eunício Oliveira; e cumprimentar o Sr. Deputado Federal José Guimarães, Líder do Governo.
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Também queria cumprimentar os Deputados Federais Nelinho e Gastão, aqui presentes, e cumprimentar os Deputados Estaduais: Deputada Professora Zuleide - feliz que assumiu a Assembleia -, Deputado Danniel, Deputado Salmito, Deputado Leonardo, Deputado Guilherme Sampaio, Deputado Agenor, Deputado Davi de Raimundão, Deputado Missias, Deputado Nizo, Deputado De Assis, Deputado Felipe Mota, Deputado Sérgio Aguiar - está dando quase quórum aqui na sessão da Assembleia.
Queria cumprimentar a Vereadora Profª Adriana e cumprimentar o Prefeito Roberto Pessoa, ex-Parlamentar estadual e federal, representando o Ceará.
Queria cumprimentar também os agentes de saúde aqui presentes do Ceará e cumprimentar a imprensa, em nome dos cearenses, que sempre está presente na Assembleia, como o Inácio, o Macário e o Guilherme, que sempre estão lá acompanhando as ações e as notícias da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
Primeiro, Presidente, eu queria, mais uma vez, parabenizar a iniciativa pelos 190 anos da Assembleia Legislativa, conhecida no Ceará como casa do povo, pelo espaço democrático, pelas visões diferentes que existem, eleitas democraticamente pelo povo cearense.
Ela também é uma casa que presta muitos serviços ao Ceará, serviços na área social, como foi apresentado no vídeo, que tem o Procon, que tem o Escritório Frei Tito de Direitos Humanos, que tem o Inesp, que tem o Conselho de Altos Estudos na elaboração de grandes discussões que são feitas no Estado do Ceará, o Pacto pela Vida, o Pacto das Águas, o Pacto pelo Complexo Portuário do Pecém, todos são documentos produzidos a partir da discussão daquela casa, uma casa que tem uma universidade do Parlamento também, que presta muitos serviços à população do Estado do Ceará. Portanto, eu queria parabenizar a Assembleia.
E queria dizer da experiência, Presidente Romeu, que eu tive. Eu sei que eu fui Parlamentar, mas esse pouco tempo, porque fui secretário, à época, fui Secretário das Cidades do Governador Cid... A Assembleia é uma casa, uma escola de muita experiência, de respeito, de diálogo, de diferenças, de bom debate. A minha maior relação com a Assembleia foi no período em que fui Governador do estado. E, nos momentos mais difíceis que o Ceará atravessou, Romeu, naquele período - e eu cito aqui a pandemia -, a Assembleia sempre esteve presente na aprovação das leis importantes de interesse do povo cearense, quando foi convocada para tomar determinadas decisões. Também no momento do motim, que foi um momento que também deixou um pouco o Ceará preocupado, a Assembleia foi sempre firme na tomada de decisões em relação a proteger ao povo cearense. Então, para mim, foi uma escola de grande aprendizado, com que eu sempre procurei construir uma relação de respeito, de harmonia, de independência. Eu tenho só gratidão, gratidão pela experiência que eu tive como Parlamentar e pela experiência que eu tive na minha relação como Governador com o Parlamento.
E quero dizer da importância do papel daquela Casa para a garantia da democracia, de todas as visões diferentes que o cearense tem, mas também para aprovar grandes projetos de interesse do povo cearense. São projetos na área da educação, como o projeto de escola de tempo integral, que o Ceará vai universalizar até 2026; projetos importantes na área da saúde; projetos importantes para as nossas universidades; projetos importantes na área da segurança pública, que é uma área tão desafiadora para o nosso estado. Lembro-me bem da lei de promoções dos policiais militares, que era um sonho, que é uma luta de muitos anos que eu tive a oportunidade, como Governador, de encaminhar àquela casa, e que garantiu que um soldado que passava 18, 20 anos para ser promovido, hoje, sabe o dia e a hora em que ele vai ser promovido no nosso Estado.
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Então, só tenho a agradecer, parabenizar o Deputado Romeu Aldigueri e todos os presidentes que passaram naquela casa.
Aliás, foi dito aqui pela Deputada Fernanda Pessoa, muitos hoje dos Prefeitos da nossa capital - inclusive o atual, Evandro Leitão - passaram por aquela casa.
Os três últimos Governadores do Estado - o Governador Cid, o Governador Camilo e o Governador Elmano - passaram por aquela casa. Portanto, aquela casa foi uma escola de aprendizagem importante para os que estão hoje no Executivo cearense.
Então, eu queria parabenizar; e dizer também que meu pai teve três, quatro mandatos de Deputado Estadual naquela casa, inclusive colega do Deputado Roberto Pessoa e muitos outros Deputados que contribuíram muito para a construção da democracia, do crescimento e desenvolvimento do nosso Estado.
Portanto, parabéns, viva a Assembleia Legislativa. Em seu nome, Presidente, eu externo aqui os meus parabéns a todos os Deputados e a todos os servidores, colaboradores que fazem daquela casa, todos os dias, a casa do povo cearense.
Muito obrigado. (Palmas.)
(Durante o discurso do Sr. Camilo Santana, o Sr. José Guimarães deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Fernanda Pessoa.)
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Pessoa. Bloco/UNIÃO - CE) - Agradecendo ao nosso Ministro Camilo, já convido para fazer uso da palavra o Deputado e Líder do Governo, José Guimarães. (Pausa.)
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Alô, alô. Bom, primeiro, a minha justificativa antecipada. Eu estou sendo chamado para uma reunião no Palácio e, como Líder do Governo, não posso faltar; até, Elmano, para tratar de questões importantes relacionadas com o nosso Estado.
Sra. Presidenta Fernanda Pessoa, autora do requerimento, juntamente com a Senadora Augusta, meu querido amigo Governador Elmano de Freitas, querido Senador Camilo Santana, Presidente da Assembleia Legislativa, Romeu Aldigueri, Deputado Eunício Oliveira, Deputado Gastão, que comigo divide a responsabilidade de defender o Estado do Ceará, Srs. Deputados Estaduais.
Normalmente, eu uso a tribuna, como Deputado Federal do quinto mandato, sem ler. Eu sou muito melhor não lendo, mas, hoje, até para homenagear esta bela sessão, eu resolvi fazer um pronunciamento, porque, Deputada Fernanda Pessoa, eu aprendi tudo naquela Assembleia; seis anos, vivi tudo, e foi dela, da Assembleia do Ceará, que eu adquiri a consistência para exercer, na plenitude, o mandato de Deputado Federal por cinco vezes aqui nesta Casa, o que muito me orgulha - ser representante do povo do Ceará e, principalmente, liderar o Governo do Presidente Lula.
Estamos aqui, meus queridos Deputados Estaduais, Deputadas Estaduais, reunidos para celebrar um marco que transcende datas, os 190 anos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, que consolidam um ciclo de lutas históricas, que garantiram a autonomia territorial, política, administrativa, financeira e cultural de uma das mais belas unidades federativas do nosso país - que é o Ceará.
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A história da Assembleia do Estado do Ceará se inicia em 7 de abril de 1835, um ano após o ato adicional editado pelo Regente Padre Diogo Antônio Feijó, ato que criou as Assembleias Provinciais em substituição aos Conselhos Gerais de Província.
A Assembleia do Ceará se destacou do cenário político nacional em várias lutas, mas a que mais nos orgulha, como cearenses, é a abolição da escravatura. A escravidão foi abolida no Ceará em 25 de março de 1884, tornando o estado a primeira província brasileira a libertar os escravizados. A abolição ocorreu quatro anos antes da Lei Áurea, promulgada em 13 de maio de 1888, que extinguiu a escravidão em todo o país.
Ao longo de quase dois séculos, a Assembleia do Ceará foi mais que um prédio, mais que um conjunto de cadeiras ocupadas por representantes. Ela foi e é um pulsar contínuo de democracia, uma vigília permanente sobre os destinos de nosso estado.
Desde a sua instalação em 1835, quando o Brasil ainda aprendia a erguer as suas primeiras estruturas de representação, a Assembleia cearense foi chamada inúmeras vezes a erguer a voz em tempos de silêncio imposto, a guardar princípios em momentos de incerteza e a iluminar caminhos em dias de sombras. E assim o fez a Assembleia Legislativa do Ceará, com erros e acertos, mas sempre movida pela convicção de que a vida pública é um ofício de responsabilidade e coragem.
Ao longo de 190 anos, atravessamos impérios, repúblicas sonhadas e repúblicas interrompidas. Vivemos o autoritarismo, mas também a força indestrutível da esperança que jamais se extingue na alma do nosso povo.
E foi assim que chegamos ao grande marco civilizatório que molda nossa vida institucional contemporânea: a Constituinte de 1988, que deu ao Brasil a mais moderna plataforma política de sustentação da democracia da nossa história.
A Carta Cidadã devolveu ao Brasil o que lhe era de direito: a liberdade, a soberania popular, a centralidade dos direitos humanos, o pluralismo, a dignidade de cada pessoa. Para a Assembleia Legislativa do Ceará, a Constituinte de 1988 representou muito mais que uma mudança normativa, ela significou renascimento.
E como Deputado Estadual que fui de 2000 a 2005... e tem uma coisa que eu quero registrar aqui: o Deputado Artur Bruno, que na época era Deputado, tirou uma licença - eu era o primeiro suplente -, e disse: "Guimarães, eu vou tirar essa licença para você assumir", porque eu era o primeiro suplente do PT. E ele disse: "Você nunca mais vai sair desse Parlamento". E assim nós fizemos, porque eu penso que nós todos temos missão, e a minha missão era representar bem o Estado do Ceará no segundo mandato, chegando aqui em Brasília. E a partir desta participação na Assembleia do Ceará, como eu já disse, fiz-me Deputado Federal, já em um quinto mandato, aqui pelo Ceará.
A Assembleia Legislativa, portanto, tem que necessariamente continuar se pautando pelos valores que sustentam a unidade federativa do Brasil, compromisso que ela tem permanentemente com a democracia, com a nossa soberania, e compromisso efetivo com os direitos do povo cearense.
E os Governadores que por lá passaram, entre eles o Governador Camilo Santana, hoje Ministro, e o Governador Elmano de Freitas, marcaram muito, assim como o Cid Gomes, a Assembleia do Ceará. A Assembleia produziu o que há de melhor na política cearense, quadros políticos qualificados, que honram o Brasil, como nós estamos honrando agora, Camilo Santana, com a sua participação no Ministério do Governo do Presidente Lula.
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E essas coisas não acontecem à toa, porque é um ou outro, não. Isso faz parte da história do Ceará - esse Ceará de guerra, esse Ceará que sabe defender os seus princípios, que norteiam e sustentam a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
Que você, Presidente, e V. Exa., Deputado Romeu Aldigueri, continuem defendendo esses valores que, no passado, sempre defendemos. Eu ainda era assessor da Maria Luiza, quando lá passei, o Aquiles Mota era Presidente, e tantos outros passaram por lá. São pessoas que honraram muito a história do Ceará, e você continua honrando.
E quero, portanto, Deputada Fernanda Pessoa, dizer que, ao celebrarmos esses 190 anos, reafirmemos o nosso compromisso maior de servir ao povo cearense, com integridade, humanidade e fidelidade aos valores da democracia conquistada e jamais cedida.
Viva a democracia! Viva a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará!
Muito obrigado, Srs. Parlamentares e amigos e amigas de todo o Estado do Ceará. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Pessoa. Bloco/UNIÃO - CE) - Parabenizo a fala do Deputado Federal José Guimarães e já convido para fazer uso da palavra o Deputado Eunício Oliveira. (Palmas.)
Gostaria de chamar para a mesa o Deputado Luiz Gastão.
O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco/MDB - CE. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sras. e Srs. Deputados Estaduais do meu querido Ceará, Agenor Neto, Bruno Pedrosa, Danniel Oliveira, Davi de Raimundão, De Assis Diniz, Guilherme Sampaio, Felipe Mota, Leonardo Pinheiro, Missias Bezerra, Professora Zuleide, Salmito Filho, Sérgio Aguiar e Deputado Simão Pedro; Sr. Prefeito de Maracanaú, meu querido amigo Roberto Pessoa, Sra. Vereadora do Município de Fortaleza, Adriana Almeida, Sr. Secretário de Desenvolvimento Econômico de Tabuleiro do Norte, Caê Pessoa, Sra. Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, minha querida amiga Ilda Angélica, senhoras e senhores que nos veem e nos assistem pela TV Câmara neste momento.
Primeiramente, cumprimento a Senadora Augusta Brito, a minha querida Deputada Federal Fernanda Pessoa e o Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes pela iniciativa desta importante celebração, em que o Congresso Nacional destaca a história de outra Casa, a que representa o povo cearense com os seus 190 anos.
Falar de casa legislativa é falar sobre a própria existência da democracia e da presença da representação do povo em instituições que traduzem suas vozes em decisões públicas, coletivas e plurais.
Nossa Assembleia Legislativa é o espaço institucional onde as ideias e as necessidades de nossas cidades, de todas as regiões do estado, são ouvidas e se transformam em políticas que impactam, diretamente, a qualidade de vida das pessoas.
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Nela impera uma das maiores conquistas da vida em civilização, que é o debate, a divergência e o consenso, essência do poder que o povo autoriza aos seus eleitos por meio do voto livre, soberano e democrático.
As boas e destacadas assembleias sempre foram aquelas que aproximaram suas funções institucionais das vozes do cotidiano, souberam ouvir a pluralidade da sociedade e transformá-la em políticas públicas. Essa garantia de respeito, parceria e trabalho do povo cearense, historicamente, encontra na Alece. Por isso, meu Presidente Romeu Aldigueri, na sua pessoa eu homenageio a história, a dedicação e as iniciativas de todos os Presidentes da Alece desde 1935. Cada um, em suas circunstâncias, soube ouvir os cearenses. E se tornaria impossível destacar o trabalho de cada um e até mesmo destacar iniciativas, sob o risco de cometermos neste momento a injustiça do esquecimento.
Data vênia, Presidente Aldigueri e demais Deputados e Deputadas Estaduais do nosso Ceará, peço licença para, citando o Deputado Danniel Oliveira - meu sobrinho, que está aqui presente, já em seu quarto mandato -, na sua pessoa saudar e homenagear a todos os legisladores que já passaram por aquela Casa. Desde muito jovem ele tem atuado na política, com o seu trabalho, para valorizar o homem do campo, no fortalecimento da segurança, na valorização do esporte e na inserção de jovens no mercado de trabalho, o que muito honra a nossa família e comprova a nossa dedicação em trabalhar pelos cearenses em vários níveis legislativos.
Finalizo, reafirmando que coloco meu mandato de Deputado Federal à disposição da Alece e do povo cearense, para sempre somarmos esforços em benefício de toda a nossa população.
Muito obrigado, Sra. Presidente. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Pessoa. Bloco/UNIÃO - CE) - Parabenizando o nosso amigo Deputado Eunício Oliveira, já convido para fazer uso da palavra o Deputado Luiz Gastão.
O SR. LUIZ GASTÃO (Bloco/PSD - CE. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Deputada Fernanda Pessoa, que hoje preside esta sessão solene, já queria parabenizá-la pela iniciativa; Deputado Federal Eunício Oliveira, Ministro Senador Camilo Santana, Governador Elmano de Freitas; Presidente da Assembleia Legislativa, Romeu Aldigueri, em nome de quem queria saudar todos os Deputados e Deputadas aqui presentes e dizer da satisfação de poder tê-los aqui, nesta sessão solene hoje, muito justa por esse aniversário. Queria saudar também a todos os Prefeitos aqui presentes na pessoa do Prefeito Roberto Pessoa, de Maracanaú.
Hoje celebramos uma instituição que não nasceu pronta; ela nasceu histórica. A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará surge em 1835, ainda no Império do Brasil, quando o Ato Adicional de 1834 abriu caminho para que as províncias tivessem voz própria e um Parlamento capaz de interpretar os sonhos e desafios de seu povo.
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E, desde esse primeiro passo, a Alece fez algo extraordinário: ela atravessou o tempo. Atravessou o fim do Império e permaneceu firme na República Velha, contribuindo para a construção das primeiras estruturas do Estado brasileiro. Sobreviveu às transformações profundas da Era Vargas, quando o país ainda se reinventava econômica e socialmente. Encontrou novos caminhos na redemocratização de 1946. Enfrentou limitações durante o regime militar, mas não perdeu seu espírito de representação. E finalmente se consolidou na Nova República, como uma casa moderna, aberta, participativa e profundamente conectada aos cearenses. São quase dois séculos em que o Brasil mudou, o Ceará mudou, mas um princípio permaneceu inabalável: a Assembleia Legislativa foi, e é, e continuará sendo a casa do povo cearense.
Sua história não é feita apenas de leis; é feita de presença, de debates que moldaram a educação e a infraestrutura, das decisões que ampliaram direitos sociais, de avanços que aproximaram o Parlamento da vida real das pessoas.
A Alece cresceu em transparência, se modernizou em tecnologia, abriu portas para a participação da sociedade, viu novas gerações de cearenses ocuparem seus espaços e transformou essa evolução numa marca de compromisso permanente com o estado.
Como Deputado Federal, reconheço que esta trajetória também é a trajetória do próprio Ceará: de resistência, de renovação e de fé no futuro.
Por isso, celebrar 190 anos é muito mais que celebrar o passado. É reafirmar que, em todas as fases da nossa história, houve uma casa disposta a ouvir, a debater e a defender o cidadão. E isso permanecerá enquanto houver um cearense que precise ser representado.
Parabéns à Assembleia Legislativa do Ceará, parabéns ao Parlamento que atravessou Império, República e tantos desafios e continua firme, moderna e essencial para o Estado do Ceará.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Pessoa. Bloco/UNIÃO - CE) - Parabéns, Deputado Luiz Gastão.
Quero também registrar a presença do Leo de Brito, ex-Deputado desta Casa.
Quero aqui convidar para fazer uso da palavra o nosso Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Romeu Aldigueri.
O SR. ROMEU ALDIGUERI (Para discursar. Sem revisão do orador.) - Nosso cordial boa-tarde a todos e a todas.
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Quero cumprimentar a mesa na pessoa da Deputada Federal Fernanda Pessoa; cumprimentar também a Senadora Augusta Brito, duas grandes e queridas amigas que dignificam a mulher cearense no Congresso Nacional e que são autoras da presente sessão solene especial; cumprimentar o nosso Senador da República, Ministro da Educação do Brasil, Camilo Santana, que foi Deputado Estadual por duas vezes daquela casa e o Deputado Estadual mais votado da história da Assembleia Legislativa, com 131 mil votos, ainda mantendo esse recorde absoluto; cumprimentar o Exmo. Sr. Governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas, que também foi Deputado Estadual daquela casa por dois mandatos; cumprimentar o nosso querido Deputado Federal Eunício Oliveira, que, inclusive, dignifica o povo do Ceará, tendo já sido Presidente do Senado Federal; o Deputado Federal Luiz Gastão, nosso querido amigo; cumprimentar o Deputado Federal Nelinho; cumprimento todos os amigos e amigas; o Deputado José Guimarães, que também foi Deputado Estadual daquela casa por vários mandatos, hoje Líder do Governo no Congresso Nacional, outro cearense que nos dignifica; cumprimentar todos os colegas Deputados Estaduais que compõem o Parlamento cearense, que estão aqui hoje e que nos honram, o Deputado De Assis Diniz, Primeiro-Secretário daquela Casa; o Deputado Davi de Raimundão; o Deputado Agenor Neto, Vice-Líder do Governo; o Deputado Felipe Mota, que integra a Mesa Diretora; o Deputado Leonardo Pinheiro; a Professora Zuleide; o Deputado Salmito Filho, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; o Deputado Nizo Costa; o Deputado Danniel Oliveira, que é o nosso Primeiro-Vice-Presidente; o Deputado Sérgio Aguiar, que preside a Comissão de Orçamento, Tributação e Finanças; o Deputado Guilherme Sampaio, Líder do Governo; o Deputado Missias Dias, Líder do Partido dos Trabalhadores; cumprimentar a Vereadora Adriana Almeida; o Secretário de Trabalho de estado, Vladyson Viana; o nosso querido amigo, Prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, que também foi Deputado Estadual daquela casa; o nosso querido Raimundinho, ex-Prefeito de Russas, pai do Deputado Federal Nelinho; cumprimentar aqui o nosso querido músico, o homem do forró cearense-nordestino, nosso querido Sirano; os agentes de saúde aqui presentes; cumprimentar a imprensa, temos aqui o Inácio Aguiar, do Sistema Verdes Mares e do Diário do Nordeste; o Guilherme, do sistema O Povo; o Macário Batista, do sistema O Estado CE de comunicação; e o Rubão, e, nas pessoas deles, cumprimentar toda a imprensa que pauta a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará diariamente.
Eu também não gosto de fazer discursos escritos, mas, parafraseando aqui o nosso Líder, Deputado Guimarães, há momentos na vida em que a gente tem que deixar para os Anais desta Casa. Então, o momento é este, mas serei muito rápido.
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nossa querida e carinhosamente chamada Alece, completou 190 anos no último 7 de abril. Foi fundada em 1835, durante o período imperial, o que faz dela uma das instituições mais longevas do Brasil. A Alece escreveu a história de muitos Parlamentares, de muitos jornalistas, de muitos cidadãos, de muitas cidadãs, de muita luta, uma história cujo protagonista é um povo batalhador, uma história de diásporas em busca de água, de oportunidades, de sobrevivência, forjando, assim, o sangue resiliente que corre nas veias de todos nós cearenses.
Ao mesmo tempo, a Alece teve sua história escrita por cada um desses e dessas cearenses que migravam para trabalhar, enfrentando a saudade de sua terra, porque uma instituição se insere no tempo das pessoas, assim como as pessoas determinam a sua atuação ao longo do tempo. As marcas dessa peleja não estão apenas nos rostos vincados do sertanejo, estão também na arquitetura das nossas cidades, estão nos sons emanados do Plenário 13 de Maio, estão no retorno de cada filho, de cada filha que volta para casa. Algumas dessas viagens trazem mais que vitórias, trazem desenvolvimento, trazem orgulho. Exemplo disso é o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), que, de tanto receber cearenses, decidiu encurtar o caminho e estabelecer em Fortaleza sua primeira unidade fora de São Paulo. As marcas das transformações também estão nas páginas dos jornais, nos debates acalorados que resultaram em leis, nos programas sociais e no fortalecimento progressivo de nossas instituições.
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E nunca foi tão necessário falarmos sobre a importância do Parlamento como agora. Tamanha relevância se impõe em virtude do surgimento de movimentos autoritários globais, do extremismo digital, dos perigos reais contidos no subjetivo mundo de desinformação, onde uma mentira estrategicamente hiperempurrada engana milhões. Contra esses movimentos enganosos há de se construir um escudo protetor, formado por camadas de qualificação, criticidade, leis modernas, diálogos intensos e mais, e mais, e muito mais democracia!
Ao longo desses 190 anos de Alece, vimos a população cearense vaiar o Sol, enfrentar ditaduras, contribuir para o fortalecimento da melhor educação pública do Brasil, escolher Governadores e uma Governadora com aptidão para o serviço público; vimos também uma mulher desafiar os costumes da época, ao entrar no Plenário 13 de Maio de calça jeans pela primeira vez, estabelecendo um novo parâmetro de respeito. É com essa ousadia que queremos ser o primeiro estado brasileiro a extinguir a fome, assim como fomos a primeira província a extinguir outra chaga da humanidade, que é a escravidão, que foi a escravidão. É com esse ímpeto que derrubamos preconceitos.
É orientada pela vontade de entregarmos soluções que a Alece implementou vários programas e projetos dentro da sua matriz de responsabilidade social e ambiental, como Sala do Empreendedor, Procuradoria Especial da Mulher, Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil, Programa Alcance, a primeira universidade, a primeira Escola Superior do Parlamento, o primeiro sistema de comunicação com a primeira TV, a primeira FM. Tudo isso foi feito na Assembleia do Ceará, porque, mais que tudo, dignificamos nossos mandatos em nome do povo que nos elegeu. Somos 46 Deputados e Deputadas, eleitos democraticamente por 9 milhões de cearenses, cada um com sua matriz identitária, sendo situação ou sendo oposição, do mais votado ao menos votado, cada um de nós representamos honrosamente a população cearense, porque é honrando o voto de milhares que nos elegem que trabalhamos por milhões que representamos. Na Alece, nos últimos 190 anos, Deputada Fernanda Pessoa, passaram todos os grandes projetos que transformaram a vida do cearense, e será na Alece, a casa do povo cearense, que passarão, nos próximos anos, todos os projetos que transformarão a vida do cearense.
Com muito orgulho e com muita felicidade, parabéns a todos os cearenses! Parabéns à Alece! Parabéns à democracia e parabéns a todo o nosso corpo de servidores e colaboradores!
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Pessoa. Bloco/UNIÃO - CE) - Parabenizo o Deputado Romeu Aldigueri, Presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, pelo seu pronunciamento.
Gostaria aqui de registrar a presença de toda a imprensa cearense, na pessoa do Inácio, aqui presente.
Quero aqui cumprimentar também o cantor Sirano.
Quero cumprimentar também o Raimundo Cordeiro, empresário do grupo Anjo da Guarda.
E quero cumprimentar também aqui os alunos do ensino fundamental da Escola Classe 27, de Taguatinga, que estão aqui também nos prestigiando nesta sessão solene. (Palmas.)
Com a palavra... (Pausa.)
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Quero chamar, para fazer uso da palavra, o Governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas, o nosso Governador.
O SR. ELMANO DE FREITAS (Para discursar. Sem revisão do orador.) - Muito boa tarde a todos e todas.
Antes de qualquer coisa, eu queria agradecer de coração ao Congresso Nacional, na pessoa da nossa querida Deputada Federal Fernanda Pessoa, da nossa Senadora Augusta Brito, por este momento de homenagem ao Parlamento cearense, à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, pelos seus 190 anos.
Queria ainda saudar o nosso querido Ministro da Educação, Camilo Santana; o nosso Presidente da Assembleia, Deputado Romeu Aldigueri; saudar o nosso Deputado Federal Eunício Oliveira; José Guimarães; Luiz Gastão; Nelinho. Quero saudar os nossos Deputados Estaduais: além do nosso Presidente, quero saudar o Deputado Salmito Filho; saudar o Deputado Danniel Oliveira; saudar a Deputada Zuleide; o Deputado Agenor Neto; o Deputado Davi de Raimundão; o Deputado Guilherme Sampaio; o Deputado Missias Dias; o Deputado Nizo Costa; o Deputado De Assis Diniz; o Deputado Felipe Mota; o Deputado Nelinho, nosso Deputado Federal, que foi Deputado Estadual também comigo; o Deputado Leonardo Pinheiro; o Deputado Sérgio Aguiar. Quero saudar aqui a nossa Vereadora de Fortaleza Adriana Almeida. Quero saudar o nosso ex-Deputado Estadual, Federal e nosso querido Prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa.
Quero saudar aqui a imprensa, nas pessoas do nosso jornalista Macário, o nosso querido Guilherme, Inácio, bem como o Rubão, porque a Assembleia Legislativa é o que ela é também pela imprensa que acompanha o dia a dia daquela casa.
Quero saudar aqui e mandar um abraço a todos os servidores da Assembleia Legislativa, pelo serviço prestado ao povo cearense.
Fiquei muito feliz de estar aqui com o Sirano, esse grande sanfoneiro e artista popular, nordestino e brasileiro. Muito nos orgulha e nos alegra vê-lo aqui entre nós.
É com imenso prazer e profundo respeito que celebramos hoje os 190 anos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, da qual tenho orgulho de ter feito parte por dois mandatos como Deputado Estadual. E sou testemunha da Deputada Fernanda Pessoa pedindo a cada Parlamentar um pedacinho de um programa de cooperação financeira para termos o tratamento do câncer no nosso estado. Deputada, tive muito orgulho de ser Deputado com V. Exa., bem como com a Deputada Augusta Brito, e hoje ainda mais orgulho como Governador de estarmos levando o tratamento do câncer para todo o Estado do Ceará.
O Parlamento cearense traz uma trajetória marcada por desafios, conquistas e, sobretudo, por um contínuo compromisso com a democracia, com o bem-estar da nossa gente e com o progresso do nosso estado. Uma história que começou no 7 de abril de 1835, sob os efeitos do Ato Adicional de 1834, que descentralizou o poder no Império e criou as assembleias provinciais. A nossa Assembleia Legislativa nasceu com a instalação da primeira sessão legislativa provincial. Desde então, o Parlamento cearense tem estado presente em momentos decisivos da história do Ceará. Em 1871, transferiu-se para o Palácio Senador Alencar, na Rua São Paulo, em Fortaleza, prédio que se tornaria um símbolo da institucionalidade e que hoje abriga o Museu do Ceará, o qual hoje está passando por uma profunda reforma. Em breve, devolveremos ao povo cearense esse importante equipamento do nosso povo.
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Ao longo de sua trajetória, o Parlamento cearense foi responsável pela elaboração de nove constituições estaduais, cada uma refletindo as mudanças políticas e sociais do Brasil e do Ceará, sendo um momento marcante a Assembleia Constituinte de 1989, que representa um capítulo renovador, alinhado aos ideais democráticos consagrados na nossa Constituição Federal de 1988.
A história da Assembleia também é marcada pelo pioneirismo e pela ampliação da representatividade. Ela abrigou figuras, como o Padre Francisco Xavier Nogueira, que a presidiu em diferentes períodos, além da primeira mulher eleita Deputada Estadual Zélia Mota, marco significativo na luta pela participação feminina na política cearense. E fico feliz de ver uma professora universitária, a Deputada Zuleide, hoje se sentando na cadeira da Assembleia Legislativa. Desde então, o Parlamento cearense tem sido palco de debates sociais relevantes e da construção de políticas que transformam vidas.
Durante a ditadura militar, em 1964, um momento sombrio para os movimentos populares, para os democratas e todos os brasileiros, a Assembleia Legislativa do Ceará foi uma das suas primeiras vítimas. Parlamentares que eram contrários à tomada de poder de maneira armada tiveram seus mandatos cassados, em sessão iniciada à meia-noite de 10 de abril de 1964. O Deputado Sérgio Aguiar é memória viva dessa cassação de mandatos ilegítima do povo cearense.
Celebrar 190 anos da Assembleia Legislativa é reafirmar o compromisso dessa instituição com a memória, com a transparência e com a democracia. O nosso Parlamento guarda em sua história a memória viva da política cearense, e é dever de todos nós preservar esse patrimônio. Da mesma forma, tem se modernizado continuamente, aproximando-se da sociedade, ampliando a participação cidadã e garantindo que a voz do povo... E a voz do povo é de Deputados que apoiam o Governo daquela época e de Deputados de oposição daquela época, vozes que não são uníssonas, são vozes divergentes, porque essas vozes existem no meio do povo cearense; e é bom que assim seja, que estejam presentes na elaboração das leis que regem o nosso estado. O diálogo permanente entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário deve ser fortalecido, sempre com o foco comum de construir um Ceará mais justo e mais próspero. É igualmente essencial investir na educação para a cidadania, levando às escolas o conhecimento sobre a importância do Parlamento e da participação democrática.
Quero, em nome do Governo do Ceará, parabenizar a cada servidor, Presidente Aldigueri, Deputado e ex-Deputado que ajudou a construir essa história de 190 anos. Parabenizo também o Presidente da Assembleia, Deputado Romeu, que honra a tradição da Presidência daquela casa de inovar e de ter profundo compromisso com a democracia. Parabenizo a Senadora Augusta e a Deputada Fernanda Pessoa, que apresentaram essa justa homenagem aqui no Congresso Nacional e a todas e a todos que contribuíram para tornar o Parlamento cearense um símbolo de democracia e desenvolvimento.
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Ao mesmo tempo, reafirmo o compromisso do Governo do estado de respeitar a autonomia do Poder Legislativo, de trabalhar em parceria e de valorizar a assembleia como espaço essencial para a construção de políticas públicas que atendam a demanda do povo cearense.
Celebramos uma casa que acompanhou o Brasil desde o Império, que atravessou transformações políticas profundas, que promulgou constituições, que ampliou direitos, que deu voz à diversidade e que hoje se mantém como pilar da democracia cearense.
Que os próximos anos sejam de inovação, de responsabilidade, de debates construtivos, de leis transformadoras e de diálogo permanente.
Parabéns à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará pelos seus 190 anos!
Que continuemos juntos, construindo um Ceará cada vez melhor para todos e todas, e esse Ceará melhor é um Ceará de democracia.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Pessoa. Bloco/UNIÃO - CE) - Parabenizando o nosso Governador Elmano de Freitas, gostaria de fazer o registro do Deputado Federal Luiz Carlos Hauly, do Podemos, do Paraná; também a presença do Daniel Sidrim, Secretário de Maracanaú; e do Anderson, também Secretário do Estado do Ceará.
Quero aqui, já chegando ao encerramento desta sessão, agradecer a presença de todos vocês, agradecer também a todos que fazem a Assembleia Legislativa, aos servidores, aos 46 Deputados, aos Deputados que vieram hoje prestigiar e a todos que estão aqui.
Então, cumprindo a finalidade desta sessão solene, agradeço a todas as personalidades que nos honraram com suas presenças e declaro encerrada a presente sessão.
Muito obrigada. (Palmas.)
(Levanta-se a sessão às 15 horas e 57 minutos.)