Notas Taquigráficas

3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 19 de dezembro de 2025
(sexta-feira)
Às 12 horas
30ª SESSÃO
(Sessão Conjunta)

Horário	Texto com revisão

14:52 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP. Fala da Presidência.) - O sistema acusa a participação de 382 Deputados e Deputadas e de 48 Senadores e Senadoras. Havendo número regimental, declaro aberta a sessão conjunta do Congresso Nacional. Deixe-me fazer uma consulta a V. Exas. Do ponto de vista regimental, querido Governador Rodrigo Rollemberg, carece que a Mesa conceda, neste período de breves comunicações, 30 minutos para oradores inscritos anteriormente no sistema eletrônico. Esta sessão do Congresso Nacional estava marcada prioritariamente para as 12h do dia de hoje; já são quase 15h, e, pela informação que a Mesa recebeu, tanto da CMO como dos Líderes partidários, dos partidos da base, dos partidos de oposição e do Governo, é que houve um amplo entendimento em relação à votação dos PLNs, com a exceção, se não me engano, de dois projetos de lei do Congresso Nacional, o de nº 13 e o de nº 19. Portanto, houve um acordo de procedimentos na Comissão de Orçamento, liderado pelo Presidente Efraim Filho, com os Líderes partidários e com os membros da Comissão e, naturalmente, do Relator do Orçamento, o Deputado Federal Isnaldo Bulhões, Líder do MDB. Nesse sentido, eu gostaria de consultar o Plenário se nós poderíamos ultrapassar esse período dos 30 minutos de prazo regimental para as breves comunicações, para iniciarmos logo, imediatamente o processo de deliberação, não só dos PLNs, que, se não me falha a memória, são 10 ou 11, e da Lei Orçamentária Anual. Consulto os Líderes partidários, se podemos imediatamente iniciar a deliberação das matérias previamente estabelecidas no acordo construído na Comissão de Orçamento. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP. Fora do microfone.) - Presidente, da parte do Governo... Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Está aberto? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Presidente, da parte do Governo e dos partidos da base, tem acordo para passarmos direto para a apreciação dos PLNs e da Lei Orçamentária. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - V. Exa. me permite? O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/UNIÃO - GO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em nome do União Brasil. Sr. Presidente, em nome do União Brasil, a nossa bancada concorda, e passamos às votações dos PLNs e, logo em seguida, do Orçamento da União, para que a gente possa fechar esse grande trabalho, que foi construído pelo Presidente, pelo Líder, pelos setoriais da CMO e pelo nosso Relator Isnaldo Bulhões. Então, nós concordamos, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Concedo a palavra, pela Liderança do PSB, ao Deputado Rodrigo Rollemberg. O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, de nossa parte também, nós concordamos.
14:56 R	Queria apenas ter a oportunidade, durante a discussão dos PLNs, de fazer um agradecimento - estou no dever de fazer um agradecimento - a alguns Parlamentares desta Casa, a algumas pessoas que foram muito importantes para a inclusão de uma matéria que considero da maior relevância no Projeto de Lei Orçamentária. Há concordância, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - A informação que eu tenho da Mesa - que é para eu poder fazer o esclarecimento e tentar dar o máximo de transparência possível - é a de que os PLNs que nós vamos deliberar do acordo serão deliberados em globo e o tempo de fala... Do ponto de vista regimental, são seis Deputados e quatro Senadores. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Tudo bem, mas a gente vai cumprir os seis Deputados e os quatro Senadores. V. Exas. concordam? Concedo a palavra o Líder Deputado Marcel van Hattem. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Primeiro, Sr. Presidente, não temos óbice a saltarmos a fase de discurso da primeira meia hora, mas eu queria registrar apenas, Sr. Presidente, que isso não fique como um precedente, para que, no futuro, se houver um Parlamentar, seja Deputado ou Senador, querendo utilizar esse tempo, nós sigamos estritamente o Regimento. Mas me parece que não vai ser o caso hoje. Sim, senhor. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Deputado Marcel, eu quero, primeiro, agradecer as ponderações de V. Exa. e faço um compromisso. Isso é uma questão regimental. Nesses 30 minutos, apenas nos desobrigaríamos da discussão das breves comunicações. Mas a Mesa entende o questionamento e a preocupação de V. Exa., e eu faço um compromisso: naturalmente, nas outras sessões do Congresso, eu vou aguardar os 30 minutos. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Como sempre foi feito por V. Exa. E dou fé de que V. Exa. tem cumprido sempre com esse tempo, que é tão importante. Quero aproveitar, Sr. Presidente, e dizer que, antes dessa fase, porém, dos 30 minutos, é feita a leitura do expediente e, na falta de a Mesa eventualmente fazê-lo, eu quero só dar conhecimento aqui aos colegas Parlamentares de que nós reunimos as 171 assinaturas necessárias - na verdade, 175 - de Sras. e Srs. Deputados Federais e 75 assinaturas de Sras. e Srs. Senadoras e Senadores da República - perdão, 29 assinaturas de Senadores da República - para prorrogar a CPMI do INSS. Conforme diz o art. 152 do Regimento do Senado, aplicado subsidiariamente ao Congresso Nacional, o prazo da comissão parlamentar de inquérito pode ser prorrogado automaticamente a requerimento de um terço dos membros do Senado. Neste caso, estamos tratando de um terço de membros do Senado e um terço de membros da Câmara, por ser uma CPI mista. Conforme nos foi informado pela Mesa Diretora, portanto estará prorrogada automaticamente a CPMI, além do prazo do dia 28 de março, para até 120 dias. E, finalmente, Sr. Presidente, eu gostaria também de ponderar com V. Exa. que os PLNs - em que pese a proposta seja a de que sejam debatidos e votados em globo - têm assuntos diferentes entre si. Eu não acredito que essa seja uma prática salutar. Nós nos comprometemos. Não temos aqui motivo para fazer qualquer obstrução nessas matérias, ainda que estejamos com posição contrária à grande parte dos PLNs, mas solicitaríamos a V. Exa. que fosse feita individualmente, talvez se abrindo mão das discussões, mas que, pelo menos, as votações sejam feitas individualmente porque há PLNs em que votaremos favoravelmente e há PLNs em que votaremos de forma contrária. Seria essa a minha manifestação, mais uma vez, agradecendo a V. Exa. por conceder a palavra.
15:00 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Deputado Marcel van Hattem, V. Exa. traz duas ponderações, uma em relação ao procedimento e outra em relação à prorrogação da Comissão, já que há número suficiente, conforme dito por V. Exa., para a prorrogação. A Presidência vai recolher essa solicitação ou essa questão de ordem de V. Exa. e oportunamente responderá a partir das respostas dos consultores do Congresso, da Advocacia do Senado e da Câmara. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu tenho uma sessão agora no Senado... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Só um minuto. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Só gostaria de dizer que a Oposição concorda. Há um acordo de votação... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Muito obrigado, Senador Izalci. Deputado Marcel, sobre o procedimento da votação dos PLNs, V. Exa. apoia a discussão em globo, mas quer se manifestar um por um? O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Eu sugiro que nós façamos a votação individual, mas podemos fazer a discussão em globo, aí faz-se a votação individual, mas discute-se em globo. Abrimos mão da palavra na discussão, talvez no máximo a orientação, mas não faríamos o uso da palavra durante os PLNs individualmente. Sobre a manifestação anterior, na verdade não foi uma questão de ordem, Presidente, foi só uma informação que nós colhemos, inclusive junto à Mesa, de que bastava a apresentação do requerimento para a leitura do expediente ser feita e, como disse, carecendo a leitura do expediente aqui, faço as vezes porque a prorrogação, segundo o Regimento, é automática - da CPMI. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Sobre a solicitação da discussão em globo e a votação nominal dos PLNs, eu ainda não posso responder V. Exa., porque me parece que há um requerimento protocolado de encerramento da discussão. Então, eu acho que é melhor construirmos a votação, a discussão nesse entendimento em globo - os seis Deputados e os quatro Senadores - e, quando nós chegarmos no momento adequado dos PLNs, vamos aguardar as solicitações das bancadas que poderão fazê-lo. Deputado Bohn Gass. O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Presidente, concordando também para nós irmos direto para as votações, mesmo com muita vontade para falar, porque eu sempre sou um dos primeiros inscritos para falar nas sessões, para poder fazer a defesa do bom momento político que o Brasil vive, da empregabilidade, da economia com inflação controlada, gerando emprego, desenvolvendo o país, mas eu acho muito importante a sua sugestão de irmos direto à votação. Então, concordo também pelo PT que possa ir direto à votação. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Muito obrigado, Deputado Bohn Gass. Eu queria agradecer pelo entendimento construído no Plenário pelas Lideranças partidárias, pelos Deputados, pelas Deputadas, pelos Senadores e pelas Senadoras. Declaro aberta a Ordem do Dia. Início da Ordem do Dia. Constam na pauta os Projetos de Lei do Congresso Nacional de nºs 4 a 6... Perdão, nºs 4, 6 a 11, 13, 15, 16, 18 a 28 e 32, todos de 2025. Informo ao Plenário que os PLNs 13 e 19, de 2025, não receberam relatório na Comissão Mista de Orçamento e, portanto, ficam retirados de pauta. Passemos à deliberação dos PLNs. Os PLNs 4, 6, 7, 8, 9, 11, 16, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 28, de 2025, receberam parecer da Comissão Mista de Orçamento, concluindo pela aprovação dos projetos na forma apresentada pelo Poder Executivo. Os PLNs nº 15 (PLOA 2026), 26 e 32, de 2025 receberam parecer da CMO concluindo pela aprovação dos projetos, neste caso, na forma do substitutivo apresentado.
15:04 R	Em relação ao PLN 10, de 2025, a Presidência esclarece a prejudicialidade do ajuste proposto pelo Relator em seu substitutivo, tendo em vista que o objeto do ajuste foi totalmente contemplado no texto aprovado no PLN 31, de 2025. Dessa forma, o PLN nº 10, de 2025, será apreciado na forma apresentada pelo Poder Executivo. O PLN nº 6, de 2025, recebeu adendo de Plenário. Concedo a palavra ao Deputado Federal Relator José Nelto, para o esclarecimento sobre o adendo de Plenário apresentado. O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/UNIÃO - GO. Como Relator. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PLN 6 ainda não se encontra em minhas mãos. Poderia votar outros PLNs? Porque nós estamos no ajuste final, e, logo em seguida, eu posso esclarecer, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Deputado José Nelto, nós vamos passar à discussão em globo de todos os PLNs, como foi acordado, e V. Exa. terá o tempo adequado para fazer a manifestação... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - ... porque o que eu percebi, pela orientação da Secretaria da Mesa, é que V. Exa. poderia ter feito alguma correção, ou redacional, ou... O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/UNIÃO - GO) - Sim, sim, Sr. Presidente, nós fizemos a correção, inclusive atendendo vários ministérios do Governo Federal, acertada na CMO, acertada com o Líder do Governo no Congresso Nacional, Senador Randolfe, e também acertada com V. Exa. e acertada com o Presidente Hugo Motta, que atendeu, neste final de ano, para o fechamento das contas, principalmente do Ministério da Fazenda, do Ministério da Agricultura. E acolhi, porque é importante para a administração pública do Brasil, Sr. Presidente. Acolhemos, fizemos as mudanças necessárias, acertadas também com o Presidente Efraim e também acertadas com o nosso Relator Isnaldo Bulhões. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Feitos os esclarecimentos sobre o adendo... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - ... concedo a palavra ao Deputado Marcel van Hattem. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Eu só queria, eu tinha entendido, foi nesse sentido a minha manifestação, que nós votaríamos o Orçamento, PLN 15, e, separadamente, os demais PLNs e discussão dos dois em globo, ou seja, dos PLNs seguintes em globo, e do Orçamento, separado. Eu acho até, pela importância da peça orçamentária, que o melhor seria que debatêssemos o Orçamento primeiro - aí a ordem obviamente V. Exa. define -, depois os demais PLNs. Assim eu tinha entendido. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Não tem como fazermos isso. Era até uma proposta do Deputado Isnaldo, mas o problema é que os PLNs apresentados na CMO são parte também do relatório apresentado pelo Deputado Isnaldo. Então, houve um entendimento amplo em relação a todos os PLNs, que estavam tramitando na Comissão o ano todo, e houve uma opção de nós votarmos já em globo e discutirmos os PLNs e, em seguida, votarmos o Orçamento. Foi feito o esclarecimento do PLN 6. Eu posso passar à discussão em globo agora de todos os PLNs, inclusive do 6? Porque a Mesa informou que o adendo já está disponibilizado no sistema. Então dá para todo mundo acompanhar. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Nós estamos com... Presidente, mas não vai votar em globo, não é? Vai discutir em globo. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - O acordo que V. Exa. fez com a Mesa e os Líderes foi apenas a discussão em globo. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Discussão. A votação é separada. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Depois nós vamos votar os PLNs.
15:08 R	O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Está bem, um a um. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Aqueles que quiserem discutir... A gente vai dar a discussão para os que quiserem discutir. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Tá. De acordo, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Passa-se à discussão em globo dos PLNs nºs 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 15, 16, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 32, de 2025. (Pausa.) Vou chamar a lista dos oradores inscritos para discutir, que foi o compromisso que nós fizemos da discussão em globo. Nós só temos Deputados Federais e Deputadas inscritos, então a gente precisa necessariamente ouvir seis manifestações. Concedo a palavra à primeira Deputada inscrita para discutir em globo os PLNs, Deputada Erika Kokay. (Pausa.) Concedo a palavra, para discutir em globo os requerimentos, ao Deputado Federal Carlos Zarattini. (Pausa.) Concedo a palavra, para discutir em globo os requerimentos, ao Deputado Federal Alencar Santana. (Pausa.) Concedo a palavra, para discutir em globo os PLNs, ao Deputado Federal Marcel van Hattem. (Soa a campainha.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Caros colegas Parlamentares, Senador Efraim, Presidente da CMO - nos encontramos de manhã -, e também o Relator Isnaldo Bulhões. Chego aqui a esta tribuna, Sr. Presidente, para fazer essa discussão, em globo, do Orçamento da República. No dia seguinte a uma operação deflagrada pela Polícia Federal, autorizada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, em que 16 - nada menos que 16 - pessoas foram presas, inclusive o número dois do Ministério da Previdência do Lula, inclusive o Sr. Adroaldo Portal, Secretário-Executivo de Wolney Queiroz, Ministro da Previdência de Lula... Sr. Presidente, eu vim alertando já, durante toda a realização da CPMI do INSS, que Adroaldo Portal deveria ser convocado para dar explicações à CPMI de como era possível que ele integrasse, em nome do Ministério da Previdência, quando o Ministro ainda era Carlos Lupi, um grupo de trabalho criado pela Controladoria-Geral da União, para investigar as fraudes no INSS. E, sabedor de toda a falcatrua que acontecia, porque participava desse grupo de trabalho, não havia ele levado a informação para o Ministro Carlos Lupi, ou para os demais Ministros da Esplanada, para que, assim, pudessem informar ao Presidente da República e, já no ano de 2023, essa roubalheira no INSS pudesse ter sido estancada. "Como é possível?", dizia eu. "Vamos trazer Adroaldo Portal para a CPMI do INSS".
15:12 R	Mas, ao longo das investigações, ficou claro que, na verdade, ele, sabedor do que ocorria, era um informante das outras autoridades. Era um informante sobre como andavam as investigações internas pela assessoria séria e técnica da Controladoria-Geral da União e também do Ministério Público Federal, entre outros órgãos de controle, assessoria e servidores que ali estavam para fazer o trabalho correto de investigar quem estava roubando dinheiro público. Sim, Adroaldo Portal era, pensava eu, com os elementos que tínhamos à mão, um informante dos outros Ministros do Governo Lula que nada fizeram. Um informante que contava o que estava acontecendo ali dentro, para que pudessem blindar eventuais suspeitos, ou melhor, criminosos integrantes de uma quadrilha desbaratada mais tarde pela Polícia Federal. Mas disse eu que pensava, porque pensava pouco, Senador Rogerio Marinho, pensava pequeno. Adroaldo era muito mais do que isso; Adroaldo Portal, que foi inclusive assessor do Senador Weverton, que também sofreu busca e apreensão, era e é, segundo a Polícia Federal, membro da organização criminosa. Recebeu propina dos ladrões. Anotações - "Adro" e 50 mil - recolhidas pela Polícia Federal demonstram que o papel do número 2 da Previdência era não apenas de blindar criminosos, não apenas de informar os superiores que prevaricaram, ou, talvez cheguemos à conclusão, também se beneficiaram, mas era, além de tudo isso, beneficiar-se pessoalmente e envolver-se nesse esquema criminoso de roubo dos aposentados. Sr. Presidente, Senador Davi Alcolumbre, nessa mesma investigação da Polícia Federal, quem é que aparece? Roberta Luchsinger, dizendo, em mensagem ao Careca do INSS que precisava fazer um depósito de 300 mil. Veja só, se falou, poucos dias atrás, de uma mesada suposta para a Lulinha, e ali apareceu o batom na cueca, as mensagens revelando os 300 mil para o filho do rapaz: rapaz igual Lula - rapaz igual Lula. Era isso que, na verdade, estava escrito naquelas mensagens trocadas por Roberta Luchsinger com o Careca do INSS. Estamos chegando aos criminosos. Estamos, mais uma vez, batendo à porta de Lula: é irmão envolvido, é nora envolvida, é amiga da nora envolvida, é o filho Lulinha envolvido. E agora, meus caros colegas Parlamentares, eu tenho aqui de agradecer a todos aqueles que assinaram a prorrogação da CPMI do INSS por mais 120 dias. É tanto documento, é tanta falcatrua, é tanto depoimento que ainda precisa ser dado, que o prazo do 28 de março não será suficiente e os demais 120 dias serão absolutamente necessários.
15:16 R	Mais do que isso, quero anunciar ao Plenário que, mais uma vez, nenhum petista assinou o requerimento de prorrogação, a exemplo da falta de assinaturas das bancadas de esquerda nas proposições feitas... (Interrupção do som.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... nas proposições feitas pelo Deputado Coronel Chrisóstomo, pela Deputada Coronel Fernanda, Senadora Damares Alves, para que se instalasse, inicialmente, a CPMI do INSS. O PT, que tanto diz que quer investigar, que se descobriu no Governo Lula - na verdade, foi descoberto -, não quer investigar, quer, na verdade, blindar, como blindou Adroaldo Portal, Frei Chico, Lulinha, Roberta Luchsinger, Danielle Fonteles, todos aqueles que quisemos trazer para a CPMI - como Edson Claro, que revelou, inclusive, a mesada de Lulinha -e foram blindados pela base do PT aqui no Congresso Nacional. Agora será a hora da verdade. Lula disse que, se o filho dele tiver de ser investigado, que o seja, que a base vote pelo nosso novo requerimento de convocação e Lulinha venha aqui dar explicação. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Continua em discussão a matéria. Concedo a palavra ao Deputado Rodrigo Rollemberg. O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, as prioridades de um Governo e de um país se expressam no Orçamento da União. Logo que assumi o meu mandato, eu fui procurado pela Reitora do Instituto Federal de Brasília, professora Veruska Machado; por um conjunto de reitores do Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica); e também pelos representantes dos estudantes da UNE, da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, das entidades dos estudantes dos institutos federais, com uma reivindicação que me pareceu extremamente justa: ter, na Lei Orçamentária Anual - primeiro, na LDO e, depois, na Lei Orçamentária Anual -, uma rubrica específica para alimentação escolar nos institutos federais. Confesso, Sr. Presidente, que me surpreendeu que isso ainda não estivesse grafado no Orçamento da União, porque a Constituição brasileira diz que deve ser universal a alimentação escolar para os alunos do ensino básico. Imediatamente, transformei isso em uma prioridade do meu mandato. E, hoje, estou aqui porque me sinto no dever de agradecer a algumas pessoas que permitiram que isso estivesse no relatório do Deputado Isnaldo Bulhões, que será votado daqui a pouco, e que esteja presente na Lei Orçamentária Anual de 2026. Em primeiro lugar, eu quero agradecer à Profa. Reitora Veruska Machado por todo o seu compromisso com a educação, sua liderança entre os reitores e entre os estudantes, e seu espírito público, que trouxe essa demanda que me permitiu liderar aqui no Congresso Nacional esse movimento para incluirmos isso no Orçamento.
15:20 R	Agradeço a sensibilidade do Ministro Camilo Santana; do Secretário-Executivo do MEC, Leonardo Barchini; do nosso ex-colega, ex-Deputado Leo de Brito, assessor parlamentar que teve uma participação muito importante; da Ministra Simone Tebet; do Secretário-Executivo, hoje Ministro em exercício, Gustavo Corrêa; e do Paulo Rocha, que também tiveram sensibilidade e trabalharam de noite e de madrugada para que essa informação do Ministério do Planejamento chegasse a tempo ao Relator. Quero agradecer aqui ao nosso sempre Deputado, o amigo Gilmar Machado, um especialista em orçamento de ontem e de hoje, hoje na SRI, e não posso deixar de fazer um agradecimento especial ao Deputado Gervásio Maia, que, como Relator da LDO, incluiu o texto de uma emenda nossa na LDO. E aqui quero fazer um agradecimento muito especial ao Deputado Isnaldo Bulhões. Deputado Isnaldo Bulhões, o que V. Exa. está fazendo hoje, ao colocar isso no seu relatório, além de atender a uma reivindicação muito justa dos estudantes e dos reitores, é grafar a garantia de um melhor rendimento dos alunos dos institutos federais, porque muitos deles precisam dessa alimentação como condição para ter um aprendizado adequado. Eu faço aqui um agradecimento especial à sua atenção. Quantas vezes eu lhe liguei, todas as vezes você me retornou e sempre disposto, construindo as alternativas políticas para que a gente chegasse a este momento. Quero agradecer também ao Deputado Rafael Brito, à Deputada Tabata Amaral, ao Senador Randolfe, ao Senador Davi Alcolumbre, porque hoje nós estamos tendo uma conquista histórica! E não poderia deixar de agradecer dois assessores do meu gabinete que foram muito importantes, que trabalharam nisso minuciosamente, cotidianamente, o nosso querido Bruno Sadeck, que está aqui presente, chefe de gabinete, e a Mariana Salles, que é nossa assessora de orçamento. Hoje, ao votarmos esta Lei Orçamentária Anual, nós temos uma conquista histórica. O Presidente Lula foi o Presidente, Senador Alcolumbre, que fez a expansão do ensino técnico e tecnológico no nosso país. Isso vem transformando a vida de muitos jovens... (Soa a campainha.) O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF) - ... e esses jovens vêm transformando a vida das suas cidades, dos seus estados, do seu país, mas faltava exatamente isso, faltava a garantia de uma alimentação escolar adequada para que esses jovens pudessem ter um rendimento ainda melhor e pudessem servir ainda melhor às suas cidades, aos seus estados, ao seu país. Hoje nós vamos conquistar isso com a aprovação do Orçamento. Muito obrigado a todos! O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Para discutir os PLNs em globo, concedo a palavra ao Deputado Bohn Gass. O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos debatendo aqui a lei orçamentária e os PLNs, mas, já que foi feita referência à CPI dos aposentados, eu quero lembrar o que o PL e os Deputados e Senadores da extrema direita disseram.
15:24 R	Quando o Bolsonaro ganhou a eleição, eles foram com o Bolsonaro. "Bolsonaro, tem rolo com os aposentados. Os aposentados estão sendo roubados." Eles foram falar para o Bolsonaro. O que é que o Bolsonaro deveria ter feito? Pegar a Advocacia-Geral da União, a Controladoria, fiscalizar, porque aposentado não pode ser lesado. O que foi que o Bolsonaro fez? Não fez nada. Não só não fez nada, como ampliou o espaço para que empresas que pegavam a contribuição dos aposentados sem autorização dos aposentados fizessem o escândalo. Eu ouso dizer aqui, colegas Deputados, que se não fosse o Lula ganhar, se não fosse o Lula autorizar a investigação, se não fosse o Lula pagar aqueles que foram prejudicados, se fosse o Bolsonaro continuar, hoje os aposentados ainda estariam sendo roubados. Hoje estariam sendo roubados, porque eles não investigam. E quando tinha investigações nos tempos do Bolsonaro, era uma briga. O Moro queria indicar um policial como delegado para fazer... defender a sua turma, o Bolsonaro queria para não investigar a sua família, e assim por diante. Isso mudou, pessoal. Agora o Lula diz, "quem comete erro tem que ser investigado". Essa é a diferença. Então que bom que o Lula ganhou, os aposentados estão tendo as investigações devidas, e nós vamos fazer com que ninguém fique lesado. Mas infelizmente, se não fosse essa situação, talvez ainda hoje estariam sendo lesados, porque eles querem acobertar os crimes. Cometem crime e acobertam crime. Essa é a prática deles, inclusive votando dosimetria, votando anistia para criminoso. É assim que eles funcionam. Nós não somos desse time. Apuração, responsabilidade e democracia. O debate hoje aqui é sobre o Orçamento e sobre os PLNs. E o Governo do Presidente Lula encerra este ano com um aspecto positivo para o nosso país. O que nós vamos votar agora aqui é uma inflação sob controle. O que nós vamos votar aqui é uma economia que cresce, não é uma economia que não crescia, como no Governo passado, que colocava o país na fila do osso, ou com milhões de desempregados ou desindustrializando o país. Com este Orçamento que nós vamos votar - e eu fui Relator na área setorial da indústria e do comércio, do planejamento, da Fazenda - nós vamos ter crescimento na área dum crescimento industrial, gerando emprego, até o ponto em que nós estamos na menor situação de desemprego, quase pleno emprego no país. Estamos, neste Orçamento, prevendo, para o ano que vem, um reajuste salarial acima da inflação, R$1.621. Se fosse o congelamento que os outros, que estavam prejudicando os idosos e não foram atrás... Se tivesse só o reajuste pela inflação, o salário mínimo seria R$2.171 a menos por ano. Atenção, aposentados, atenção, trabalhadores, atenção BPC: se não tivesse o reajuste acima da inflação que o Lula está fazendo, o salário, no ano que vem, seria R$2.171 a menos. Assim, nós estamos dando condições de crescimento econômico; nós estamos dando crescimento e transição energética sustentável, com a indústria verde; nós estamos retomando todos os programas sociais do Minha Casa, Minha Vida e tantas outras atividades; dando condições de consumo para a população brasileira; e mantendo o que os fiscalistas sempre querem aqui, que é tirar os mínimos constitucionais da educação, da saúde. Não, nós estamos mantendo isso, exatamente para continuar ampliando espaços de educação, como ampliamos com o Pé-de-Meia, como ampliamos na área social, fundamental na questão do auxílio-gás.
15:28 R	Então essas são as grandes mudanças, e é esse projeto que nós queremos votar, junto com os PLNs, que fazem reestruturações, para nós mantermos, por exemplo, R$20 milhões nas obras de conclusão, em torno de Santa Maria, das rodovias ou de tantas outras obras de que o país precisa, por causa de um PAC? (Soa a campainha.) O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - O PAC retornou, voltou a ter crescimento econômico no país, com os Programas de Aceleração do Crescimento econômico. Se tivesse menos recursos nas emendas parlamentares, o PAC estruturalmente podia ajudar ainda mais o nosso país, pois vejam a contradição: nós vamos ter R$64 bilhões para emendas de Deputados, de Senadores, de Comissões e de bancadas - R$64 bilhões -, e o PAC é R$52 bilhões. Então, nós poderíamos ir mais longe ainda, se o Executivo, no regime presidencialista, pudesse ter esses recursos, mas nós temos um orçamento parlamentar. Então, esse é um debate também que, democraticamente, nós vamos fazer com a sociedade brasileira. Para encerrar, Presidente, quero parabenizar o nosso Presidente Davi Alcolumbre e saudar todos os Líderes aqui, com quem construímos, para que a gente possa, neste ano, encerrar o ano com o Orçamento aprovado. No ano passado, colegas Deputados e Senadores, nós não conseguimos aprovar o Orçamento. Foi para abril... (Soa a campainha.) O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - ... foi para abril deste ano. Então, a nossa Comissão, a CMO, do Senado, da Câmara, do Congresso... Eu quero parabenizar o esforço que todos nós fizemos, para aprovar - aprovamos já, hoje de manhã, sob a coordenação do Senador Efraim, na CMO, e vamos aprovar, agora, com a coordenação do Senador Davi Alcolumbre - o Orçamento, que é muito importante para o nosso país. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Cumprimento V. Exa. também, Deputado Bohn Gass, e, em nome de V. Exa., cumprimento todos os Deputados, as Deputadas, os Senadores e as Senadoras, que trabalharam muito para que todos nós estivéssemos hoje, aqui, nos desobrigando da votação mais importante, que é o Orçamento do Brasil. Concedo a palavra ao Deputado Federal José Rocha. O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, a quem, Presidente, rendo todas as minhas homenagens, pela sua postura de Presidente, já pela segunda vez, do Congresso Nacional. Venho aqui, Sr. Presidente, para dizer que sou um Parlamentar de 12 mandatos: quatro como estadual, no meu estado; e é o oitavo nesta Casa. E nunca tive contra mim uma denúncia, muito menos um processo. E me honrou muito, Sr. Presidente, ter sido seu colega aqui nesta Casa. Vejo, hoje, em reportagens no Metrópoles, uma jornalista de 25 anos de jornalismo me colocar na manchete como o "delator do orçamento secreto [que] manejou sozinho R$152 milhões do esquema". Veja, Sr. Presidente, quanta maldade, quanta mentira, quanta inverdade aqui colocada por essa jornalista! E tem mais: no dia seguinte, depois de uma ligação telefônica que fiz para ela, ela vem com a matéria e bota "delator" entre aspas. Veja a falta de ética de uma profissional da imprensa com 25 anos de trabalho! E tem mais, Sr. Presidente: as matérias, todas elas direcionadas, não sei atendendo a quem, certamente a alguém... Ela vem, Sr. Presidente, e diz que eu recebi, que eu pedi reembolso de R$123 mil para harmonização dentária e facial. Quanta mentira dessa jornalista, Sr. Presidente. Eu tenho o diagnóstico da dentista de bruxismo, de fratura dental para esse pagamento. A harmonização facial, Sr. Presidente, foi o desvio de septo nasal com obstrução, com o diagnóstico do médico, que está aqui, anexado ao pedido que fiz a esta Casa para o ressarcimento.
15:32 R	Depois, Sr. Presidente, não satisfeita com isso, ela também critica, na sua matéria, um tratamento dermatológico, Sr. Presidente, um câncer de pele que eu tive no braço esquerdo, no antebraço esquerdo. Foi feita a recessão desse câncer, de que eu solicitei o reembolso desta Casa. Vê a maldade no coração de uma profissional de imprensa que não preza pela ética. Ela que pertence a um veículo de comunicação, em que o seu chefe, o dono desse veículo, foi injustiçado quando Senador da República, e eu, à época, prestei solidariedade ao seu chefe. E hoje ela não reconhece como se procede em uma profissão tão nobre, como é a profissão de jornalista. Fico muito triste, Sr. Presidente, de ver reportagens como essa, tentando denegrir a imagem de um Parlamentar sério, honesto, correto, que nunca teve uma denúncia, muito menos um processo em toda a sua vida pública, reconhecido por todos. E vem uma senhora jornalista, que se chama Andreza Matais - ou "matens" -, com esse sobrenome forte - forte -, com certeza, querendo... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - ... manchar a reputação de um Deputado sério, dedicado e que tem honrado o meu estado nesta Casa, por oito mandatos, e tem honrado o Brasil. Portanto, fica aqui essa minha indignação - essa minha indignação. E tem mais, Sr. Presidente: ela afirma que eu direcionei para os meus municípios 152 milhões - outra mentira deslavada, inverdade. Ela não tem condição de provar isso. Depois, me pede - está no meu contrato - para que eu delate os colegas que fizeram, pediram reembolso na área da saúde da Casa... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - ... e eu lhe respondi que eu não era nenhum delator, nem, muito menos, um dedo duro, nem, muito menos, um Deputado que estaria aqui para dar informações que ela pede. Está no meu celular ela me pedindo para que eu delatasse os colegas que pediram ressarcimento de saúde nesta Casa. Imagina a que ponto chegamos - a que ponto chegamos.
15:36 R	Eu acho que o Metrópoles não merece ter, na sua coluna, uma jornalista com esse perfil, com essa falta de ética, e que deve respeitar quem respeita e merece o respeito. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Não temos mais oradores inscritos para discutir. Declaro encerrada a discussão. Deputado Marcel van Hattem, eu consultei - permita-me tentar, mais uma vez, buscar com V. Exa. um encaminhamento para a deliberação dos PLNs - o PLN 15, que trata da LOA, da Lei Orçamentária Anual. Ele estava inserido na discussão em globo, que foi um entendimento que nós fizemos para apenas discutir os PLNs, em um total de 20. Eu queria consultar V. Exa. e, ao mesmo tempo, encaminhar, se for possível, porque nós poderíamos fazer duas votações dos PLNs. Eu destacaria o PLN 15 para a apresentação do Relator Deputado Isnaldo Bulhões, que está aqui, e, nessa votação, nós procederíamos à votação separada, e faríamos, agora, a votação em globo dos 19 remanescentes, como foi acordado com os Líderes partidários. E aí nós discutiríamos duas vezes apenas. Não. Nós votaríamos, nós encaminharíamos duas vezes. A discussão dos 20 foi feita em globo. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Presidente, é que nós temos alguns PLNs a que somos favoráveis e outros que somos contrários. Aí como é que a gente registra quais são favoráveis e quais são os contrários? Podemos separar, pelo menos, em dois blocos: aqueles a que somos favoráveis e os que somos contrários? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Se V. Exa. me autorizar, eu faço o registro. Na votação, V. Exa. faz referência aos PLNs, e a Mesa recolhe e manifesta publicamente a votação dos PLNs que V. Exa. é contra. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Acho justo e correto. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Porque, senão, vamos fazer 19 votações. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Se o senhor visse o que eu passei, na quinta e na sexta-feira passadas, no Conselho de Ética, que nunca se reuniu em uma quinta e em uma sexta-feira, neste ano, a perseguição que eu sofri lá, Sr. Presidente, o senhor veria que hoje até está light. Mas eu, com certeza, anuirei com V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Mas não desconta na gente, Deputado. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - De forma nenhuma, Presidente. V. Exa. tem sido muito... Aliás, inclusive, eu quero aproveitar o momento para dizer a V. Exa. que eu elogio a postura da Mesa do Senado de não ter perseguido nenhum Senador que fez aquela ocupação pacífica, legítima, no mês de agosto deste ano. E, lamentavelmente, aqui, na Câmara, Deputados do PT, do Psol e do PSB entraram com representação contra mim, contra o Deputado Marcos Pollon e contra o Deputado Zé Trovão. E, agora, o Conselho de Ética está tocando uma tentativa de suspensão de até seis meses dos nossos mandatos. Eu peço, portanto, até a V. Exa., neste momento, que faça um apelo ao Presidente Hugo Motta para que reconheça a ocupação - como V. Exa. fez lá no Senado, de uma forma muito correta, aliás, com um Senador que se acorrentou à mesa, o Senador Magno Malta, e representou, de certa forma, aquilo que seus eleitores esperavam -, para que também, na Câmara, haja essa...
15:40 R	Eu peço, portanto, até a V. Exa., neste momento, que faça um apelo ao Presidente Hugo Motta para que reconheça a ocupação - como V. Exa. o fez lá no Senado, de uma forma muito correta, aliás, com um Senador que se acorrentou à mesa, o Senador Magno Malta, e representou, de certa forma, aquilo que seus eleitores esperavam -, para que também, na Câmara, haja essa parcimônia, e a gente possa ter um ano melhor no ano que vem, inclusive de relacionamento entre todos os Parlamentares da Casa. Então, o meu agradecimento a V. Exa. pela forma como tratou a oposição no Senado, e eu só espero que a Mesa da Câmara haja da mesma maneira. Sr. Presidente, fique à vontade, eu declamarei aqui os PLNs em que temos posicionamento favorável, contrário, e seguiremos com a votação. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Deputado Marcel, vou proceder à continuidade da deliberação - agora, neste caso, da votação - e vou fazer a leitura de todos os PLNs. Então, eu posso, neste caso, incluir o PLN 15 também, da LOA? O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Esse preferíamos fazer separadamente, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Está bom. Então, vamos separar o PLN 15. Aí eu vou fazer a leitura, coloco em votação, e V. Exa. tem o tempo... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Se o senhor colocar o PLN 15, não tem problema, lembrando que nós temos o destaque ainda apresentado. Pode botar junto o PLN 15. (Pausa.) O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, só uma sugestão ao Deputado Van Hattem: em podendo ter a manifestação... Isso já aconteceu mais vezes para nós, porque nós também discordávamos, votávamos e manifestávamos, porque importa ao partido ter o registro. Então, nesse sentido, eu até faria um apelo no sentido de que V. Exa. permita que o Deputado Van Hattem faça os registros das discordâncias, para ficar registrado, o que é legítimo, para que a gente possa votar unificadamente todos os projetos, porque haverá o registro. É a sugestão. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Na verdade, Deputado Bohn Gass, deixe-me separar o PLN 15 do Orçamento. Eu fiz um compromisso com V. Exa... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Pode deixar junto, Presidente, pode deixar junto por nós. Se o PT também está de acordo, não tem problema, não. O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - Pronto. Ótimo! Obrigado, Van Hattem. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Tem um problema, porque o Relator tem um adendo também em relação ao PLN 15, Líder Randolfe. Desculpe-me, V. Exa., e ainda tem um destaque apresentado pelo Novo que nós estamos avaliando - a Mesa - se ele tem amparo regimental. Então, eu não quero misturar o PLN 15 do Orçamento com o adendo de Plenário, com o destaque apresentado pelo Novo. Deixe-me separar o PLN 15 da LOA, o Deputado Isnaldo vai fazer a leitura e a manifestação, nós vamos votar os outros PLNs, e vou registrar os que votam contrário em relação aos PLNs. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu só quero colaborar com a Mesa. V. Exa. falou de amparo regimental ao destaque, mas o art. 132-A é claro quanto à necessidade de cinco Parlamentares. Então, acho que essa dúvida já pode ser resolvida neste momento, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Eu vou resolver quando nós estivermos votando o PLN 15. A Presidência submeterá à votação em globo - peço a atenção do Plenário - os PLNs 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 32, de 2025, conforme os respectivos pareceres apresentados, com exceção apenas do PLN 15, de 2025, PLOA 2026, que será votado separadamente. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Presidente, V. Exa. me permite? Nesse caso, na indefinição de se nós teremos ou não o destaque apreciado, nós preferiríamos votar um a um todos os PLNs, e não em globo, inclusive resguardados os tempos de encaminhamento, Presidente. (Pausa.)
15:44 R	Porque aí fica complicado... O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/UNIÃO - GO) - Sr. Presidente... Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Se uma das poucas coisas a que a gente tem direito, a gente não sabe se vai poder usufruir, Presidente. O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/UNIÃO - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pela ordem. Sr. Presidente, já há um acordo... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Exatamente. O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/UNIÃO - GO) - ... entre os Líderes em relação a essa matéria, de votar em bloco os PLNs. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - É exatamente isso, Deputado Marcel. O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/UNIÃO - GO) - Não podemos voltar atrás num acordo já pelos Líderes de bancadas. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - E nós já ultrapassamos essa fase também. Eu não consigo mais retomar para a gente discutir os 19 PLNs um por um. Eu posso dar a palavra a V. Exa. para falar dos que V. Exa. quer falar contrariamente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Presidente... O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/UNIÃO - GO) - Isso é matéria vencida, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Com a palavra o Líder Senador Randolfe Rodrigues. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Não, Presidente, se V. Exa. me permite, só subsidiando a Mesa, V. Exa. já anunciou, dando início ao processo de votação, e, nos termos regimentais, então, não cabe a mudança de posição ou a questão de ordem ou o pedido de destaque. É prerrogativa da Mesa avaliar se há condições ou não de o partido apresentar destaque. Mas em relação aos demais PLNs, V. Exa. já anunciou o início do processo de votação. Portanto, não assiste razão, neste momento, à interrupção do processo de votação após ser iniciado, nos termos do Regimento Comum - para ser mais exato, nos termos do art. 50 do Regimento Comum. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Deputado Bohn Gass, V. Exa. está inscrito para encaminhar a votação em globo. O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - Não, Presidente, nós vamos agora em globo... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Encaminhar... O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - ... exceto o 15. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Exceto o 15. O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Exatamente. Eu vou fazer daqui mesmo, Presidente, a fala, porque eu acredito, pelo ambiente e pela construção do acordo de Líderes que nós fizemos, os PLNs fundamentalmente têm reestruturações orçamentárias para que o conjunto dos programas dos ministérios possa ser executado. Nós temos exemplo em obras no nosso Estado do Rio Grande do Sul de um grandíssimo projeto em Santa Maria que é a conclusão das rodovias em torno do anel, em torno de Santa Maria, que é a alocação para a conclusão dessa obra de R$20 milhões, que são alocados para a conclusão daquela obra. Semelhante a esse exemplo, nós temos um conjunto de outras atividades no país, que são também ou na área da educação, ou na área da saúde, recursos, por exemplo, em relação a programas importantes, como é o programa do Governo do Presidente Lula, do Agora Tem Especialistas, que são recursos para que realmente as filas possam ser diminuídas e ter atendimento nessa área para as pessoas, um programa inédito, que está dando repercussões extraordinárias para as pessoas que estavam na fila esperando a marcação do seu exame, da sua cirurgia, do seu procedimento. Então, eu quero concluir e ser objetivo, para que a gente possa dar andamento às atividades aqui, mas insistir que todos esses PLNs foram avaliados, tiveram seus relatórios, foram aprovados na Comissão Mista do Orçamento e estão neste momento submetidos aqui. A gente pede a aprovação desses projetos no Plenário agora do Congresso.
15:48 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Deputado Marcel, V. Exa. gostaria de encaminhar a votação em globo dos PLNs? O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sim, Presidente, e quero aproveitar, Sr. Presidente, para agradecer a V. Exa., até por estar disponibilizando aqui também assessoria, para que, da forma mais paciente e técnica, possa entender o pleito do Novo quanto ao destaque apresentado, o que, aliás, tem sido um direito nosso exercido nas sessões em que se discutem o Orçamento e os PLNs, desde que chegamos aqui a esta Câmara dos Deputados. O Novo tem esse perfil de analisar minuciosamente a peça orçamentária - a gente sabe que também é do perfil de muitos outros Parlamentares desta Casa, e assim precisa ser -, e nós queremos ver garantido esse direito, até porque, de fato, há uma economia aqui de tempo em analisar individualmente, ou melhor, em globo, os PLNs, mas o correto seria que nós analisássemos um a um, separadamente, até porque nós temos opiniões diferentes sobre cada um deles e poderíamos discutir aqui noite adentro, o que não é o caso. Estamos dispostos a contribuir com os trabalhos desta Casa, até porque, Deputado Isnaldo, a CMO está se reunindo já há muito tempo e tratando amiúde desse caso. O Novo, neste ano, não tem assento na CMO, mas, por meio da assessoria técnica, também acompanha todas as discussões. Apesar de não estar lá assentado com um Parlamentar, seja Deputado, seja Senador, está muito atento o partido a tudo aquilo que dispõe sobre o Orçamento público, tanto na parte da arrecadação, como na parte da despesa. E aí, Sr. Presidente, eu quero retornar ao assunto que me levou ao microfone anteriormente que é essa perseguição que nós estamos sofrendo, hoje, na Câmara dos Deputados, em decorrência de uma manifestação absolutamente legítima. Nós vemos que, do outro lado do corredor, do lado da esquerda, muitas vezes, são feitas manifestações, inclusive físicas, de ocupação, de obstrução, que desbordam para atos de violência, que desbordam para atos que alguns considerariam, inclusive, indelicados, mal-educados ou mesmo indecorosos. Lembro-me de quando Senadoras da República ocuparam a mesa da Casa Alta deste país e chegaram a almoçar ali, diante das câmeras, num gesto absolutamente deplorável. No entanto, nada aconteceu em consequência daquela manifestação feita pela esquerda. Também essa mesma esquerda manifestou-se, nessa mesa cuja cadeira principal V. Exa. hoje ocupa, por meio da Deputada Erundina, que, ladeada de pé pelo Deputado Rodrigo Maia, sentava-se aí e não arredava, para protestar legitimamente contra a reforma trabalhista.
15:52 R	Deputado Glauber Braga ocupou a Comissão de Direitos Humanos durante semanas, fez greve de fome, impediu o funcionamento da Comissão, em protesto individual, contra uma potencial cassação sua, e depois sentou-se nesta cadeira... (Soa a campainha.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... de Presidente e provocou o Presidente da Câmara, usurpou o seu lugar, com uma sessão em andamento. Provocou o Presidente da Câmara, Deputado Hugo Motta, dizendo que só sairia de lá arrancado pela polícia legislativa. E assim foi feito: a polícia legislativa teve de retirá-lo do assento, e a destruição aqui foi nítida, evidente e lamentável. Pois bem, Sr. Presidente, Senador Davi Alcolumbre, a nossa manifestação foi em período em que não havia realização de sessões nesta Câmara dos Deputados. Não havia, Sr. Presidente, um único ato de violência durante todo o período, nem de falta de decoro. Aliás, houve um ato de violência apenas quando chegava a esta mesa Hugo Motta, e a Deputada Camila Jara desferiu agressões no Deputado Nikolas Ferreira. Naquele momento, Sr. Presidente, as câmeras de todo o Brasil filmaram uma agressão da esquerda, mas nós, da oposição, em nenhum momento, sequer desrespeitamos a autoridade da Presidência da Casa. Aliás, estávamos ali para apoiar o Presidente Hugo Motta, para que pautasse a anistia, que era um pedido... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... não só da maioria dos Deputados Federais - encerrarei agora, Sr. Presidente -, mas também da maior parte da população brasileira. Democraticamente, portanto, nos manifestávamos. Assim, rogamos a V. Exa. que interfira, que ajude, que dê esse exemplo, verbalmente também, à Câmara dos Deputados, que ora realiza esta sessão, em seu Plenário, no Congresso Nacional. Agradeço o tempo e espero que as assessorias... (Falha no áudio.) ... tenham chegado a uma definição, a exemplo da definição que já tinha sido dada anteriormente, em sessões anteriores, da validade do destaque apresentado pelo Partido Novo. Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Davi Alcolumbre. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Passamos agora à votação na Câmara dos Deputados. Vou solicitar ao Deputado Marcel van Hattem, que gostaria de fazer o registro dos votos contrários... As Deputadas e os Deputados que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovado, com os votos contrários da Bancada do Novo em relação a quais PLNs? O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, o Novo registra posicionamento favorável aos PLNs apresentados, com a exceção dos seguintes: PLNs 6, 7, 8, 10, 11, 13 - é raro a gente conseguir ser a favor de algo com 13 -, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 32, Sr. Presidente. Senador Girão, quando chegar a vez, o Senado pede que o mesmo registro seja feito.
15:56 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Deputado Marcel van Hattem, foi a exceção, foi a minoria que ficou aprovada. A exceção V. Exa. votou contra, o 6, o 7... Mas está registrado. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - O senhor quer que eu repita? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Não. Eu vou repetir: 6, 7, 8, 10, 11 - o 13 foi tirado de pauta; V. Exa. votou contra também, mesmo fora da pauta, e eu também acompanho V. Exa. -, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 32. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, pelo registro. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Para encaminhar, no Senado Federal. Não temos Senadores inscritos para encaminhar. Em votação. As Senadoras e os Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A Bancada do Novo do Senado segue a orientação da Bancada do Novo da Câmara e vota contrário a todos os PLNs que foram manifestados pelo Líder Marcel van Hattem. Ficam aprovados os PLNs, na forma dos respectivos pareceres. Passa-se à votação da redação final apenas do PLN 6, de 2025, que recebeu o adendo de Plenário. Em votação, na Câmara, a redação final do PLN 6, de 2025. As Deputadas e os Deputados que aprovam a redação final permaneçam como se encontram. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - O Novo orienta posição contrária também a esse PLN, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Fica aprovada a redação final, com o voto contrário da Bancada do Novo na Câmara dos Deputados. Em votação no Senado Federal. As Senadoras e os Senadores que aprovam a redação final permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovada a redação final do PLN 6, de 2025, com o voto contrário do Novo no Senado Federal. Os respectivos PLNs aprovados vão à sanção presidencial. Passamos agora à votação do último PLN, remanescente, que é o PLN 15, de 2025, referente à PLOA de 2026. Votação, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 15, de 2025, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026. Informo ao Plenário que ao projeto foram apresentadas 7.463 emendas. O Parecer nº 62, de 2025, da CMO, que teve como Relator o Deputado Federal Isnaldo Bulhões Jr., conclui pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo apresentado. Passo a palavra ao Relator, o Deputado Federal Isnaldo Bulhões Jr., para o esclarecimento apenas sobre o adendo apresentado em Plenário. Com a palavra, o Deputado Federal, Relator do Orçamento Geral da União, Líder Isnaldo Bulhões. O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (Bloco/MDB - AL. Como Relator. Sem revisão do orador.) - Exmo. Sr. Presidente, meu querido e dileto amigo Davi Alcolumbre, Senador Davi Alcolumbre, eu quero iniciar - antes de ler o adendo do Plenário, Sr. Presidente -, agradecendo a V. Exa., agradecendo ao Presidente Deputado Hugo Motta, aos meus pares de Bancada, todas as queridas Deputadas, Deputados, Senadores e Senadoras, pela confiança em mim depositada para cumprir esse grande desafio, que é construir a relatoria-geral do Orçamento da União, principalmente, Sr. Presidente, porque, desde um primeiro momento, junto ao Presidente Efraim Filho, ao qual também quero expressar aqui a minha gratidão, nós definimos, com os membros da CMO, um calendário que fosse cumprido à risca, para que nós pudéssemos entregar ao povo brasileiro o Orçamento do ano de 2026 dentro do prazo constitucional.
16:00 R	Foi desafiador, Presidente, mas, por incrível que pareça, nós ratamos nesse calendário apenas um dia. Então, eu tive a oportunidade, auxiliado pelos grandes servidores da Câmara e do Senado, tive a grata satisfação de passar por essa experiência, sempre, Sr. Presidente, trabalhando no sentido de que pudéssemos construir o melhor Orçamento possível para o povo brasileiro, garantindo o investimento em diversas áreas e preservando as políticas públicas sociais fundamentais para o nosso povo. Tenho a oportunidade, Presidente, pelo meu relatório, de ter criado o Programa de Apoio à Alimentação do Estudante da Rede de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Isso quer dizer que os estudantes que estudam na rede profissionalizante nos institutos federais terão também o acesso à alimentação nas suas escolas. Acredito que foi um dos maiores marcos do desafio da construção do Orçamento brasileiro de 2026. Quero agora aqui cumprimentar pessoalmente o meu querido Presidente Efraim Filho, Senador da República pelo Estado da Paraíba, segundo ele, "o mais verde dos azuis", referindo-se ao quanto é grato à passagem que teve aqui na Câmara dos Deputados. Eu quero, mais uma vez, reiterar o que já fiz na minha fala, Efraim, a minha gratidão a V. Exa. pela confiança, pelo companheirismo, pelos conselhos nas construções dos acordos. Se não fosse o comportamento de V. Exa., com certeza, a minha dificuldade teria sido muito maior do que a dificuldade que nós tivemos nessa construção. Saiba que levarei para o resto da minha vida a gratidão de, ao seu lado, ter enfrentado esse grande desafio. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco/UNIÃO - PB. Fora do microfone.) - A recíproca é verdadeira. O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (Bloco/MDB - AL) - Obrigado, meu irmão. Portanto, Presidente, passo à leitura do adendo.
16:04 R	Adendo de Plenário do PLN 15, de 2025, Congresso Nacional, que estima a receita e fixa despesas da União para o exercício financeiro de 2026. Ficam acrescidos R$8 milhões na Emenda 60-03-0001 a partir do cancelamento da Emenda 50-48-0001. Ficam acrescidos R$5 milhões na Emenda 50-53-001 a partir de cancelamentos da Emenda 50-48-0001. Ficam acrescidos R$10 milhões na Emenda 50-17-00006 a partir de cancelamentos na Emenda 50-48-0001. Ficam acrescidos R$147.080.887 na Emenda 50-501-00002 a partir dos cancelamentos na Emenda 50-48-0001. Ficam acrescidos R$200 milhões na Emenda 50-23-0001 a partir de cancelamentos do sequencial 000003-108. E seis, as ações orçamentárias do código 00WU, sentenças judiciais transitadas em julgado precatórios excedentes ao sublimite, e de código 0022, sentenças judiciais devidas por empresas estatais, com GND 3, no âmbito do órgão 36-000, Ministério da Saúde, ficam classificadas para IU0. Plenário do Congresso Nacional, 19 de dezembro de 2025. Deputado Isnaldo Bulhões Jr., Relator-Geral do Orçamento. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Houve uma solicitação da Deputada Bia Kicis, solicitando a sua manifestação pelo tempo de Liderança. Eu vou conceder, porque ela estava inscrita na outra lista de oradores, e nós acabamos fazendo um acordo de procedimentos. Concedo a palavra... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, só antes de passar à Deputada Bia Kicis, se V. Exa. me permite, nós estamos com dificuldade de entender exatamente quais foram as emendas incluídas no adendo, até porque ele não está publicado. Então, para que a gente possa votar com tranquilidade, seria importante que a gente tivesse conhecimento exato do teor do adendo do Relator, bem como das emendas que foram acrescentadas ao relatório. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Deputado Marcel, nós vamos publicar, mas como o Relator do Orçamento está por aqui, o Deputado Isnaldo, se V. Exa. puder se dirigir até ele, para talvez compreender um pouco da manifestação que ele fez, do adendo de Plenário, seria importante. Deputado Isnaldo... (Pausa.) Já está publicado o adendo.
16:08 R	O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Eu quero lembrar, Presidente, que o art. 132 diz que o parecer sobre as emendas é conclusivo e deve ser apresentado até o início da Ordem do Dia, e nós estamos tratando de um adendo, já tendo iniciado a Ordem do Dia e já tendo, inclusive, sido deliberada uma série de matérias. Então, queria de V. Exa. uma explicação, até porque... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - O parecer foi publicado. Nós apenas estamos deliberando o adendo de Plenário. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Então, ele não faz parte do parecer, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Como adendo. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Mas, então, ele é parte do parecer, ué. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Como um aperfeiçoamento. É por isso que ele vem para o Plenário fazer essas adequações. Deputado Isnaldo... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - São alterações, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - ... por gentileza. Por favor, Excelência, o Deputado Marcel não conseguiu entender o adendo apresentado por V. Exa. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Com a palavra, pela Liderança, a Deputada Bia Kicis. A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Colegas, hoje estamos aqui votando o Orçamento e estamos sempre... A nossa função aqui é zelar pelo Brasil, cuidar daqueles mais vulneráveis e garantir o desenvolvimento do nosso país. Mas, infelizmente, estamos vivendo anos de corrupção e, a cada dia, somos surpreendidos com o volume da corrupção. Desde que Lula, o descondenado, ascendeu à cadeira do Palácio do Planalto, nós não temos um dia de tranquilidade neste país. Nós ainda temos uma parte da mídia que denuncia os desmandos deste Governo, embora tenhamos aí um grande consórcio que passa a mão na cabeça e tenta justificar os desmandos, os abusos de poder, como se nós vivêssemos em uma normalidade democrática, o que há muito tempo já não acontece. E o que a gente observa... E aqui eu vou citar o jornal Metrópoles, vou citar alguns editoriais do Estadão, algumas colunas até da Folha e de O Globo, alguns, que ainda trazem denúncias, como, por exemplo, sobre o roubo da aposentadoria do INSS. E aí a gente assiste ao Lula e a base do Governo mentindo, como sempre, dizendo que o Lula e seu Governo querem apurar os desmandos. Eu sou integrante da CPMI do INSS, estamos há meses lutando para trazer a verdade. Eu mesma tive vários requerimentos que foram rejeitados, porque a base do Governo os bloqueou. Eu pedi a oitiva do Lulinha - bloqueado -, do Edson Redondo - bloqueado -, pedi a lista de passageiros de um certo voo da TAP, no dia 8 de novembro de 2024, porque nós sabíamos que o Lulinha estava nesse voo com o Careca do INSS. O requerimento foi indeferido pela base do Governo, que só diz que quer esclarecer, mas faz de tudo para atrapalhar as investigações. Mas a Polícia Federal teve acesso a essa lista, até porque nós insistimos e o Relator insistiu muito. E a lista publicada mostra o Lulinha e o Careca do INSS juntos. "Ah, mas isso é só uma coincidência! Qual o problema de voarem juntos?"
16:12 R	Não! Isso é a prova do relacionamento entre eles e confirma a delação da mesada de R$300 mil ao filho do Presidente, que, aliás, agora ganhou mais uma prova, como já disse meu colega Marcel, o batom na cueca, com a mensagem da lobista Roberta, dizendo que precisava repassar o valor, os R$300 mil para o filho do cara. Alguém tem dúvida de quem é o filho do cara? Alguém tem dúvida de quem é o cara? Então, a verdade vai surgindo. Ao mesmo tempo, a gente percebe que, graças à mídia, os escândalos do Governo aparecem, mas, graças à Polícia Federal do Lula é que as narrativas e perseguições acontecem contra os Deputados, Parlamentares da oposição. Como hoje: uma busca e apreensão na Casa do Deputado Carlos Jordy, do Deputado Sóstenes, nosso Líder, por um suposto desvio de emendas de R$4,5 mil mensais de uma locação de carro, que acontece, que foi contratado e acontece. São essas falácias, essas mentiras que servem para quê? Para que eles peguem os nossos celulares, para que façam o tal da fishing expedition, que é essa pesca probatória proibida por lei, mas que não cessa. Essa perseguição precisa parar. E agora, como se não bastasse virem de fora os ataques do Supremo, do TSE, que trabalham para caçar os Deputados e, assim, inviabilizar até mesmo eleições justas... Porque não adianta nada ter eleição com os candidatos escolhidos pelo regime - isso é Venezuela. Nós vamos lutar para que isso não aconteça, mas, enquanto isso, vamos sendo perseguidos, e os nossos colegas. Agora, a Mesa desta Casa cassa... (Soa a campainha.) A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - ... o Eduardo Bolsonaro por faltas, totalmente fora da tradição do procedimento da Casa, e cassa o Delegado Ramagem, Deputado, cuja ação criminal sequer transitou em julgado e que prosseguiu contra a determinação deste Plenário, que, usando da sua prerrogativa constitucional, determinou a sustação da ação, e o Supremo rasgou a determinação deste Plenário. Sr. Presidente, nós precisamos... Para concluir, Presidente, mais 30 segundos. Sr. Presidente, eu quero me dirigir a V. Exa. e fazer um clamor a V. Exa. Nós precisamos de Líderes nesta Casa. V. Exa. é chefe do Poder, do glorioso Poder Legislativo, que, infelizmente, tem deixado de ser glorioso, que está de joelhos perante o Supremo Tribunal Federal, que usurpa nossas competências. V. Exa. tem o poder de mudar essa história, Presidente. (Soa a campainha.) A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - E eu faço aqui o meu apelo, porque sei que sempre podemos contar que, com essa virada de chave, nós possamos voltar a ser um Poder altivo e bem representar o povo que nos colocou aqui. Muito obrigada, Sr. Presidente.
16:16 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Permitam-me, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, Deputado Bohn Gass... O nosso querido Senador Efraim Filho, na condição de Presidente da Comissão de Orçamento, solicitou à Mesa que pudesse fazer uma manifestação em relação a todo o apoio, aos servidores também, aos Deputados, às Senadoras, às Deputadas e aos Senadores, na condição de Presidente da Comissão, para fazer um relato e também fazer e também fazer os seus agradecimentos pela condução dos trabalhos na CMO. Então, eu queria abrir esta oportunidade ao Senador Efraim para que ele pudesse fazer a sua manifestação. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco/UNIÃO - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Davi Alcolumbre, quero agradecer o gesto de V. Exa., parabenizar os Senadores, Senadoras, Deputados e Deputadas, que, nesta última sexta-feira do ano-calendário legislativo de 2025, votam o Orçamento, basicamente, com pontuais divergências, mas trazendo um sentimento de consenso. Neste momento, é importante dizer que um Orçamento, que é votado por consenso, não é uma agenda de Governo ou de Oposição. O Congresso demonstra a maturidade de saber que isso é uma agenda de nação, é uma agenda de Brasil. Um país que atravessa o ano sem um orçamento aprovado é um jogo de perde-perde. É ruim para o Governo, é ruim para o Congresso e é pior para o Brasil. Nós fizemos um esforço hercúleo quando assumimos a Comissão de Orçamento em maio deste ano, trazendo, na bagagem, um atraso de quatro meses. O Orçamento de 2025 foi votado e sancionado apenas em abril, meu caro Relator, Deputado Isnaldo Bulhões. A gente falava hoje mais cedo: para saber aonde a gente quer chegar, é preciso saber de onde viemos. É por isso que, com um cronograma apertado, com a contribuição da Comissão de Orçamento; dos seus Relatores setoriais; da Relatora da receita; dos comitês de avaliação; da equipe técnica, que vai desde a consultoria qualificada ao áudio e vídeo; à equipe da copa; às assessorias das bancadas, nós entregamos ao Brasil uma proposta orçamentária serena, transparente, tratada com seriedade. Por isso, agradeço a acolhida das bancadas em dar esse voto e esse gesto de confiança ao trabalho da CMO, ao aprová-lo, por unanimidade praticamente, aqui, no Plenário. É esse o sentimento. A palavra da moda, no Brasil, é responsabilidade fiscal, é equilíbrio fiscal, e ela não se faz apenas pelo lado da receita. Quando eu digo que não é assunto de Governo ou de Oposição, é porque o Congresso soube colocar o pé na porta na hora em que se avaliava que, para aumentar a receita, era só aumentar alíquota, aumentar imposto. O Congresso Nacional soube, neste ano, dizer: "Espera aí, não é assim´; não dá para se querer fazer equilíbrio só aumentando imposto, sem olhar pelo lado da despesa". Nisso, tinha uma carência, uma lacuna, e o Congresso Nacional deu esse recado. E aí o Governo cumpriu o seu papel. Votamos, nesta semana, projetos que cortavam gastos tributários. Há quanto tempo não se tinha, no Congresso, a oportunidade de cortar gastos, que era uma demanda deste Plenário? E nós cortamos, meu caro Relator Isnaldo Bulhões, R$20 bilhões em gastos tributários, que permitiram fechar a equação do Orçamento, sem precisar depositar, sobre os ombros de quem produz, uma carga tributária ainda mais extorsiva, que ele já não suporta e não aguenta. É por isso, Deputado Marcel e Bancada do Novo, que é importante esse clima de entendimento, porque, foi dentro da construção de princípios, que nós defendemos, de equilíbrio, para que se olhe pelo lado da receita, mas que, pelo lado da despesa, qualifique-se o gasto público, elimine-se o desperdício, cortem-se gastos. É isso o que nós estamos entregando.
16:20 R	Então, eu agradeço muito, com um sentimento de humildade, de pé no chão, junto com diversos Parlamentares que se dedicaram noite e dia, atravessaram finais de semana, aos Relatores Setoriais com tempo exíguo, apertado, ao Relator da LDO, Gervásio Maia, à Relatora da Receita, Senadora Dorinha, ao Relator-Geral, Deputado Isnaldo, ao Presidente Davi, Presidente do Congresso, que sempre deu à Comissão Mista de Orçamento a autonomia e a independência para conduzir seus destinos, seguir com seus prazos. Encerramos hoje aqui um ano que traz ao país algo que é extremamente necessário: previsibilidade. Ano que vem é ano de eleição, e nos enfrentaremos na urna. Essa é a proposta da democracia, mas o Congresso dá demonstração de maturidade quando não faz o jogo do quanto pior melhor. A Oposição, a que aqui também trago elogio, não fez questão de obstruir para atrasar, para prejudicar o Governo, sabendo que isso por si só poderia prejudicar o país. Com essa maturidade e serenidade que se colocam aqui hoje, apesar de todas as pedras que são jogadas no Plenário e no Congresso - e algumas com suas razões -, o Congresso hoje faz a sua parte, entrega um Orçamento com transparência, com rastreabilidade, com previsibilidade, que não inibe investimentos, atrai quem quer olhar para o Brasil com um cenário de equilíbrio, evita aumento de inflação, aumento de juros. O povo entendeu - e aí concluo, Presidente -, o povo começou a perceber... Isto me chama a atenção: o Orçamento era um nicho setorial da página de economia dos jornais, de jornalistas que cobriam e gostavam de números, e o Orçamento passou a ser debatido nas ruas, dialogar com a vida das pessoas. É na fila dos bancos, nos bancos das praças que as pessoas começam a discutir aumento de imposto, porque elas entenderam que um Governo que gasta com irresponsabilidade transmite desconfiança, e isso aumenta juros, isso aumenta a inflação, aumenta o preço da carne, aumenta o preço da feira, e o prato fica mais caro de se colocar na mesa de quem precisa. Eu acho que é esse o recado de um Congresso que age com maturidade, que entrega o Orçamento aprovado, dialoga com a vida real das pessoas e ecoa a voz rouca das ruas. Para encerrar com a cereja do bolo, permita-me elogiar, meu caro Deputado Isnaldo Bulhões, o último adendo que trouxemos: o apoio alimentar para os estudantes dos IFs, dos institutos federais, uma grande conquista que a CMO apoiou e que se torna realidade. Os alunos dos institutos federais, muitos deles do Sertão, do interior do país, do interior do Nordeste, chegam com dificuldade de alimento na sua casa. Tem aluno que não tem o dinheiro de pagar a passagem, imagina o dinheiro do almoço, e esse apoio que vai ser dado a quem falta um prato de comida na casa, mas tem o sonho de seguir estudando para crescer na vida - a educação é a verdadeira mola propulsora do crescimento das pessoas - está previsto na proposta orçamentária desse ano com o apoio da CMO, do Governo e da Oposição. É esse o Congresso que o povo quer ver, esquecendo as brigas, até porque a polarização muitas vezes é estéril. O povo quer saber de resultado, e é resultado que está sendo entregue com a votação do Orçamento.
16:24 R	Foi uma alegria matar a saudade, aqui da tribuna, do tapete verde. Por quatro mandatos, estive aqui como Deputado. E hoje, no Senado Federal, tive a honra de presidir a Comissão Mista de Orçamento e encerrar os trabalhos deste ano com o Orçamento aprovado. Meu muito obrigado, em nome da CMO, parabenizando o Plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidente Davi Alcolumbre, transmita também ao Deputado Hugo Motta os meus parabéns e o agradecimento por V. Exa. ter sempre dado autonomia e independência, gestos de confiança para a nossa condução. Sou o Líder do União Brasil no Senado, mas sou liderado do Presidente do Congresso Nacional para poder votar o Orçamento. Meu muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Obrigado, querido Líder Efraim Filho. Peço a atenção do Plenário. A Presidência esclarece que ficam inadmitidos, uma vez que não atendem à exigência do quórum de um décimo de subscrição de Congressistas, previsto no art. 132 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, os seguintes requerimentos de destaque recebidos pela Mesa: do Líder do Novo na Câmara dos Deputados, para a votação em separado do dispositivo referente à Funcional Programática nº 288460909.0EB8.0001, contida no texto original do PLN 15, de 2025; e o destaque do Líder do Psol na Câmara dos Deputados, para a votação em separado da Emenda nº 81000059, apresentada ao PLN 15, de 2025. Portanto, ficam inadmitidos os referidos requerimentos. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Presidente! O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Passo a palavra ao Deputado Marcel van Hattem. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o art. 132-A diz que: ressalvado o art. 132, poderão ser apresentados, até o início da Ordem do Dia [foi o que fizemos] 10 destaques, em cada Casa, de dispositivos individuais ou conexos, a requerimento de Líderes [no meu caso, representando a Liderança do Partido Novo], que independerão de aprovação pelo Plenário, observada a seguinte proporcionalidade: I - na Câmara dos Deputados: a) de 5 até 24 Deputados [que é o caso do Novo. Nós, com toda humildade, temos um destaque]. E, no Senado Federal, não nos cabe destaque, até o momento em que tivermos pelo menos três Senadores, e esperamos que esse momento chegue o mais breve possível, senão, com certeza, Sr. Presidente, a partir de 2027, o Novo chegará ao Senado com uma bancada, se Deus permitir e o povo der o seu apoio, como também aumentaremos muito a bancada aqui na Câmara. Portanto, Sr. Presidente, eu queria informar a V. Exa. que o destaque apresentado pelo LexEdit, pela nossa assessoria, acabou assumindo o art. 132-A, e, portanto, por essa disposição automática do próprio sistema, parece-me, Sr. Presidente, que estava já muito clara a legitimidade do partido de apresentar, ponto um; e ponto dois, a legalidade, ou seja, ou regimentalidade, mas tem força de lei o Regimento, da nossa apresentação.
16:28 R	Por isso, Sr. Presidente, fica aqui a nossa irresignação, porque não se aplica o 132, mas o 132-A, com a decisão de V. Exa. E V. Exa. percebeu que houve uma discussão muito acalorada, as assessorias são muito competentes de lado a lado, e sei que, por muitas vezes... (Soa a campainha.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... ambas, dos dois lados, acertam, mas, às vezes, erram. E aqui me permita defender a competentíssima assessoria do Partido Novo, que tem feito essas defesas e já apresentou destaque idêntico em ano anterior que foi acolhido pela Mesa e que desta vez não o foi. Então, Sr. Presidente, faço aqui, portanto, a nossa manifestação e espero que V. Exa. corrija ou revise o seu posicionamento. Para concluir, se não for possível... (Soa a campainha.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... neste momento, ou se não tiver essa inclinação, recorreremos. E pedimos também a V. Exa. - não é o caso desse artigo, mas em relação a tantos outros que trazem dúvidas; aqui nós não temos dúvidas - que nós façamos a devida revisão dos regimentos, como V. Exa. já há muito tempo defendeu, e nós também do Partido Novo estamos a fazê-lo. Então, Sr. Presidente, essa é a nossa irresignação. Lembro apenas que, no mérito, é o destaque que retira o dinheiro do fundo eleitoral do Orçamento, um recurso que há muito tempo o Novo combate. E entendemos que o financiamento de campanhas deveria ser individual, de cidadãos, de uma forma voluntária, e não de uma forma compulsória, por meio do Orçamento da União, como o fundo eleitoral se propõe a fazer. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP. Para responder questão de ordem.) - Permita-me, rapidamente, o Plenário... É apenas que a Mesa já tomou uma decisão com base no art. 132 da Resolução do Congresso Nacional, mas eu apenas vou fazer uma complementação para esclarecimento ao Plenário da decisão tomada pela Mesa. Esta Presidência esclarece que a Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, em seu art. 132, estabelece que destaque de emendas à despesa e à receita dependerá do apoiamento de um décimo dos Congressistas. Nós estamos numa sessão do Congresso Nacional. Verifica-se que, no caso em questão, o destaque apresentado pelo Novo pretendia a votação em separado da funcional programática relacionada ao Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, com o objetivo de manter o valor original destinado na PLOA. Ademais, o fundamento regimental para o requerimento apresentado pelo Partido Novo cita o art. 132-A da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, cujo texto - peço a atenção de V. Exas. - menciona expressamente, entre aspas, "destaques [...] [a] dispositivos", fecha aspas. Ocorre que a Lei Complementar nº 95, de 1998, no parágrafo único do seu art.12, define taxativamente e consubstancia este termo e não inclui, entre aspas, a palavra "funcional programática", fecha aspas, como uma categoria, abro aspas, "de dispositivo". Trata-se claramente da alteração de despesas aprovadas na CMO por meio de emenda de Relator à Emenda nº 81000059, ficando, portanto, pela decisão da Mesa, inadmitido o requerimento de destaque.
16:32 R	O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Recorreremos à CCJ, data venia, Sr. Presidente. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Art. 132 do Regimento Comum: "É irrecorrível a decisão da Presidência em questão de ordem, salvo se estiver relacionada com dispositivo constitucional". O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Está, Sr. Presidente; portanto, recorreremos. Está vinculado ao processo legislativo previsto na Constituição - recorreremos. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Passa-se à votação do substitutivo do PLN 15, de 2025, com o adendo apresentado de Plenário, que tem preferência regimental. Para encaminhar na Câmara dos Deputados, concedo a palavra ao Deputado Líder Marcel van Hattem. (Pausa.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Caro colega, Líder Isnaldo, estamos falando aqui... Primeiro, ao seu trabalho e do Presidente, parabéns. Tenho falado bastante, mas imagino se a Deputada Adriana estivesse aqui. O senhor está no lucro; não tenho a menor dúvida, até porque ela é muito empenhada no Orçamento, mas ela, infelizmente, está hoje votando remotamente. Trago os cumprimentos dela aos colegas Parlamentares e, principalmente, as mesmas preocupações que nós, do Partido Novo, estamos há tantos anos externando e, por isso, temos consistentemente votado contra a peça orçamentária, ainda que seja uma manifestação política, que não chega, ainda, nesse caso, a obter maioria - às vezes é apenas uma minoria isolada -, mas se propõe a demonstrar que essa peça, que tem sido apresentada todos os anos, para começar, apesar dos esforços da Comissão Mista de Orçamento, não respeita sequer aqueles prazos que há para que seja, de fato, apresentada. Na verdade, é ao contrário: em vez de começarmos a trabalhar, muitas vezes, respeitando os prazos, para chegar neste momento, agora, na véspera do Natal, aprovando uma peça que é do conhecimento de todos, vemos até um adendo sendo apresentado no Plenário, que, segundo nossa interpretação, Sr. Presidente, Sr. Relator... Sei que V. Exa. trabalhou muito e está esperando pelo momento de comemorar a aprovação do relatório, depois de todo esse trabalho, mas a forma como é feito o Orçamento - não por V. Exa. e pelos membros desta Comissão Mista de Orçamento, mas recorrentemente - é uma forma que nos leva a não entender grandes partes da peça e até a desconhecer, até por ser tão emendada e tão, muitas vezes, de última hora. Mas há alguns pontos que nos preocupam e que precisam ficar registrados, pelo menos na história. Aqui o Novo se manifesta, porque, mais uma vez, nós vemos um incremento no Fundo Eleitoral: R$5 bilhões para campanhas políticas no ano que vem. Também vemos dinheiro sendo encaminhado para o MST, sob a desculpa de que seria para a reforma agrária. Nós vemos dinheiro, mais uma vez, sendo encaminhado para aqueles que provocam violência no campo e atraso no nosso Brasil. São mais de 300, repito, R$300 milhões.
16:36 R	Temos também as emendas de Comissão contra as quais somos muito críticos já há muito tempo e em cuja divisão o Novo não tem participação. Nós entendemos, Sr. Presidente, que, se essas emendas fossem divididas igualmente, transparentemente, entre todos os Parlamentares, seria um acréscimo àquelas que, sim, nós utilizamos, ainda que achemos que também desvirtuam, em certa medida, a própria democracia, pela forma como são utilizadas hoje, que são as emendas individuais e impositivas. Mas não é este o caso. Não é assim, infelizmente, que hoje são distribuídas as emendas de Comissão, em que pese alguns avanços tenham sido feitos, inclusive com a aprovação de projeto aqui, no Congresso Nacional, para tentar discipliná-las. E, finalmente, Sr. Presidente, nós vemos um corte de R$6 bilhões na Previdência, um corte que, sem dúvida alguma, prejudicará o nosso INSS e prejudicará aqueles que hoje já estão sendo tão prejudicados com a questão do assalto que foi feito aos nossos idosos, às pessoas com deficiência, aos órfãos, às viúvas, àqueles que sofreram um verdadeiro, repito, assalto deste desgoverno do Lula e do PT e que hoje sequer têm recebido o dinheiro de volta na sua integralidade, muito menos em dobro e com a devida correção, como deveria ser, de acordo com a lei. Foi feito um acordão aqui, em Brasília, lá no STF, aliás, de novo, no Supremo Tribunal Federal, que manda em tudo, Sr. Presidente, Senador Davi Alcolumbre, inclusive, tenta, muitas vezes, mandar em V. Exa.. E enalteço a postura de V. Exa., inclusive, de ter, mais recentemente, dito ao Governo do Lula, que quer atuar em conjunto - aliás, atua já - com o STF, como um verdadeiro consórcio... Enalteço a posição de V. Exa. em não deixar, de afogadilho, ser apreciada mais uma indicação para o Supremo Tribunal Federal de alguém que é militante do PT e não de alguém que vai realmente servir à Justiça brasileira e ao povo de uma forma equânime, de uma forma equilibrada. Já tivemos os erros cometidos pelo Senado da República na indicação feita pelo Presidente, aprovada em sabatina - infelizmente, na minha opinião, muito rasa -, de Flávio Dino, o comunista que chegou à Corte celebrado por Lula, e de Zanin, ex-advogado do Presidente da República. A recondução de Gonet, da mesma forma, um erro. Que bom que o Senado não está disposto a cometer mais um. Normalmente, diz-se que o terceiro erro é demasiado, e seria o quarto, ao barrar a indicação de Jorge Messias, pelo menos por ora - e espero seja definitiva -, para o Supremo Tribunal Federal. Deixe isso, Sr. Presidente Davi Alcolumbre, para o próximo Presidente da República, que certamente será de direita.
16:40 R	Retornando dessa pequena digressão sobre o papel atrofiado - perdão -, hipertrofiado do Supremo Tribunal Federal, retorno ao roubo feito dos aposentados, um roubo para beneficiar a família do Lula: o seu irmão, que é Vice-Presidente de um sindicato; a amiga da sua nora, que é uma lobista, Roberta Luchsinger, sócia do Careca do INSS, demonstrou a Polícia Federal; e até mesmo o Lulinha, R$300 mil de mesada do roubo do dinheiro dos aposentados indo parar no bolso do Lulinha, que, aliás, vive em Madri. O Brasil é tão maravilhoso para o PT que o filho do Presidente vive fora do país. Saiu na imprensa que agora ele está no Brasil, estaria em São Paulo - de visita, Deputado José Rocha -, para as festas de fim de ano, Natal e Ano Novo. Depois ele volta para onde? Para casa. Onde é a casa? Na Espanha. E do que vive? De uma bolada de 50 mil euros mensais - ou vivia até ser revelado pela Polícia Federal -, 50 mil euros mensais, R$300 mil mensais do roubo dos aposentados do INSS. Por esses motivos, Sr. Presidente, apresentamos aqui as nossas manifestações contrárias a esta edição do Orçamento. É claro que nós temos também uma grande responsabilidade com o país. Estando aprovado este Orçamento, Deputado Isnaldo Bulhões, Deputado Efraim, Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi, estaremos, no primeiro dia da sua sanção, junto com cada um de V. Exas., para fiscalizar o correto cumprimento e para que os recursos dedicados às causas que são corretas sejam de fato bem aplicados, e aqueles que eventualmente sejam desviados pelos meandros da corrupção que assola este país sejam também identificados com clareza e transparência, para que os responsáveis sejam punidos, e punidos da forma mais exemplar, para que o Brasil deixe de ser um país da corrupção e possa ser um país de liberdade em que se respeite a oportunidade individual, em que se dê liberdade para as pessoas e que nós tenhamos de fato desenvolvimento para todos. Essas são as nossas considerações, Sr. Presidente, neste momento em que encaminhamos o PLN 15 deste ano de 2026, já no dia 21 de dezembro de 2025. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Ainda é 19, Deputado, mas nós vamos chegar lá! O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Perdão? Ah, é! Hoje é dia 19 de dezembro, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Mas vamos chegar, vamos chegar. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O senhor quer que eu fale até lá, eu... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Não! Espera lá... (Risos.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP. Fora do microfone.) - Não! Por favor! O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Eu vou submeter à votação na Câmara dos Deputados o PLN 15. As Deputadas Federais e os Deputados Federais que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado, com o voto contrário, na Câmara dos Deputados, da Bancada do Novo. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sim, Sr. Presidente. Quer dizer, não, Sr. Presidente. Exatamente. (Risos.) Voto "não".
16:44 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - A Mesa...Não, não vão inventar moda hoje. Deputada Federal Heloísa Helena solicitou à sua bancada que fizesse o registro do voto contrário ao PLN 15, voto "não". Em votação no Senado Federal. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) O projeto está aprovado, com o voto contrário da Bancada do Novo, no Senado Federal, do Líder Eduardo Girão. Portanto, está aprovado, na forma do substitutivo, com o adendo de Plenário apresentado pelo Relator. Passa-se à votação da redação final. Em votação, na Câmara dos Deputados, a redação final do PLN 15, de 2025. As Deputadas Federais e os Deputados Federais que aprovam a redação final permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovada a redação final, com os votos contrários da Bancada do Novo na Câmara dos Deputados. Em votação no Senado Federal. As Senadoras e os Senadores que aprovam a redação final permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovada a redação final, com o voto contrário da Bancada do Novo, no Senado Federal, do Líder Eduardo Girão. Está aprovado o PLN 15, de 2025. A matéria vai à sanção presidencial. Concedo a palavra ao Líder do Governo, no Congresso Nacional, Senador Randolfe Rodrigues. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Presidente, peço a palavra simplesmente para agradecer, em primeiro lugar, a V. Exa. pelo companheirismo também, no curso deste ano, pelo nosso trabalho em comum, sobretudo pelo Amapá, que aqui fazemos. Era desejo seu e desejo meu também já estarmos lá, junto aos nossos familiares, mas é este ofício que nos requisita. Orgulho-me muito de ter um amapaense à frente do Congresso Nacional. Orgulho maior tenho de estarmos juntos na mesma trincheira, nas lutas diárias do meu Estado. Meus agradecimentos também ao meu querido Senador Efraim, Presidente da Comissão Mista. Coube, agora, no sistema de rodízio, que a Presidência da Comissão Mista de Orçamento fosse entregue ao Senado. Muito bem foi entregue, Presidente, por V. Exa., ao colega Efraim, que a conduziu com enorme zelo, para chegarmos até o dia de hoje. E também agradeço ao Líder Isnaldo Bulhões, Relator do Orçamento da União deste ano. Esta é a grande conquista que temos: estamos chegando ao fim do ano com o Orçamento entregue, diferente do que ocorreu, neste ano de 2025, em que, lamentavelmente, tivemos que votar o Orçamento ainda em março. Isso vai ser fundamental para que um 2026 se inicie, celebrando enormes conquistas que o povo brasileiro teve neste 2025. O Brasil está no menor índice de desemprego da sua média histórica, 5,4% e reduzindo. Nós estamos com a menor média inflacionária desde o advento do Plano Real. A renda média do trabalhador brasileiro, Presidente, chegou ao seu melhor nível da história, R$3,8 mil, que, em janeiro, melhora mais ainda, porque, a partir de janeiro do ano que vem - ou seja, a partir do próximo mês -, quem recebe até R$5 mil, que corresponde a 90% dos brasileiros que pagam Imposto de Renda, não pagará mais Imposto de Renda devido ao projeto encaminhado pelo Governo do Presidente Lula e aprovado neste Congresso Nacional. Os brasileiros que recebem de R$5 mil a R$7 mil pagarão menos imposto, tendo desconto de também até 70%.
16:48 R	A pobreza chegou, no Brasil, ao seu menor nível. Nós tivemos um aumento recorde de 4,9% da renda per capita dos brasileiros. Dos brasileiros mais pobres, o aumento da renda per capita foi de 13,8%. São esses números, Presidente, e, mais que esses números, é essa a realidade que celebramos. O Presidente Lula encontrou o Governo com o Brasil no Mapa da Fome. O Presidente Lula, pela segunda vez na história, tira de novo os brasileiros do Mapa da Fome. É a vida das pessoas, concretamente, que teve ao longo do ano um conjunto de medidas aprovadas por este Congresso que melhorarão ainda mais as suas vidas. Quem consome até 80kW de energia elétrica não pagará mais energia elétrica. Os brasileiros que mais precisam e alguns que tinham que cozinhar na lenha vão ter agora o direito a um botijão de gás. São esses programas que têm melhorado a vida do povo, e isso é o que eu quero reiterar aqui nesta sessão última do Congresso Nacional, é isso o que dá sentido à nossa missão e ao nosso ofício aqui no Congresso Nacional, é a vida das pessoas melhorar. Agradeço V. Exa. mais uma vez e celebro o final deste ano com a aprovação da Lei Orçamentária para 2026, desejando a todos, do fundo do coração, um Natal abençoado, com os princípios do Cristo de amor para com o outro e partilha para com todos, e um feliz 2026. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Queria cumprimentar o Senador Randolfe Rodrigues pelas palavras. Eu vou descumprir a solicitação que a minha assessoria fez para que eu pudesse fazer uma fala, Deputado Marcel, Senador José Lacerda, Senador Izalci. Eu fui olhar e tinha 50 páginas de fala de encerramento do ano legislativo. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O senhor tem até o dia 21. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP. Para discursar - Presidente.) - Eu vou descumprir, vou pedir perdão à Dra. Rafaela, mas eu queria fazer apenas alguns comentários importantes neste encerramento do ano legislativo, quando o Congresso Nacional vota a peça orçamentária do Brasil. Primeiro, os meus profundos agradecimentos a V. Exas., ao conjunto de Deputados Federais e de Deputadas Federais, ao conjunto de Senadores e de Senadoras, que nos ajudaram durante todo este ano a entregarmos para a sociedade brasileira, do ponto de vista legislativo, mas, sobretudo, do ponto de vista institucional, um país melhor para os brasileiros. Gostaria de dizer a V. Exas. e dividir com V. Exas., assim como foi dito pelo Senador Efraim, pelo Relator Isnaldo, por todos que nos antecederam, da nossa satisfação de podermos conviver em harmonia, em respeito, na Casa do Povo ou mesmo na Casa da Federação. Na condição de Presidente do Senado, faço estas breves manifestações em agradecimento também em nome do Deputado Federal Hugo Motta. Fiz ainda há pouco a promulgação no Plenário do Senado Federal de uma nova emenda constitucional que se insere à Constituição do Brasil, ao lado do Presidente Hugo Motta, e fiz referência ao Deputado Hugo Motta, o nosso Presidente da Câmara dos Deputados, da admiração e do respeito que tenho pela atuação do Deputado Hugo Motta.
16:52 R	Faço um registro novamente, aqui na sessão do Congresso, para dizer que, mais do que nunca, o Parlamento brasileiro precisa estar unido, a Câmara e o Senado Federal precisam caminhar juntos. O Poder Legislativo brasileiro precisa se reafirmar a todo instante enquanto instituição da República Federativa do Brasil, respeitando a harmonia e a independência dos Poderes em relação ao Executivo e, notadamente, ao Judiciário. E, nesse sentido, essa manifestação de encerramento é também de agradecimento àqueles que pensam contrário, que têm a oportunidade, seja por questões partidárias ou por questões políticas ou por questões ideológicas, de opinar, de falar, de se manifestar na condição de legítimos representantes eleitos pelo povo brasileiro. Então, isto é uma prerrogativa estabelecida pela nossa Constituição, em que 513 Deputados e Deputadas e 81 Senadores e Senadoras têm a autoridade dada pelo voto popular de estar no Congresso, defendendo as suas agendas, defendendo as suas bandeiras e buscando, da melhor maneira possível, convergir nos aspectos que nos unem. Então, se há uma coisa ou uma mensagem ou uma frase que eu gostaria de que nesse encerramento nós pudéssemos exaltar, Senador Efraim, é a pacificação e a busca da convergência das matérias relevantes para o Brasil, sem nos envolvermos em debates eleitorais que, muitas das vezes, fazem a gente entrar em uma vala comum. A todo instante estamos exaltando o processo eleitoral, quando deveríamos exaltar o processo legislativo. Muitas vezes legislações importantes que estão tramitando no Congresso, por conta do processo eleitoral, são contaminadas - a todo instante -, e careciam (ou mereciam) não só de mais celeridade, como da sua aprovação, e também mereciam (ou careciam) aperfeiçoamento, modernização, melhoramento e participação coletiva do conjunto do Parlamento brasileiro. Nenhum de nós é 100% certo nem 100% errado. Todos nós temos a capacidade de contribuir, porque, se estamos aqui, é porque nos comprometemos a estar aqui para contribuir com o Brasil, e essa delegação foi dada pelo voto. A delegação dada pelo voto é a autoridade dada aos Congressistas de falar em nome do povo brasileiro, das diferentes realidades do Brasil, onde nós temos, muitas vezes em um mesmo estado, peculiaridades distintas umas das outras, com a discrepância das desigualdades presentes. Então, naturalmente, os Deputados e as Deputadas e os Senadores e as Senadoras, quando vêm ao Parlamento, trazem a sua realidade local. Uma coisa que tem que ser dita: o Estado brasileiro não daria conta de resolver os problemas dos rincões do Brasil em um país com dimensões continentais se não fossem Vereadores e Vereadoras cobrando dos seus Deputados e dos seus Senadores para irem a Brasília buscar as soluções para os problemas que, na base, fazem com que todos os brasileiros sofram do ponto de vista da saúde ou do melhoramento da saúde, da educação ou do melhoramento da educação, da segurança ou do melhoramento e do aperfeiçoamento da segurança.
16:56 R	Então, eu estou muito feliz e muito satisfeito, porque, durante todo esse período, todos nós pudemos dar a nossa colaboração e a nossa contribuição. Todos nós tivemos a oportunidade de divergir e de convergir em determinada matéria ou em determinado projeto, mas, no final, o que saiu do Congresso brasileiro, da Casa do Povo, da Casa da Federação, foi o aperfeiçoamento e o cumprimento das nossas obrigações democráticas estabelecidas na lei, enquanto Poder Legislativo. Tudo o que nós quisermos quiser fazer, que seja através da legislação que nos cabe; nós estamos aptos e com coragem para fazer. Então, muito obrigado a todos vocês, em meu nome e em nome do Deputado Hugo Motta. Quero aproveitar este final de ano para desejar um Feliz Natal a todas as famílias brasileiras, aos Congressistas, e um ano novo com muitas realizações. Sonhos foram realizados este ano e outros estão aguardando para serem realizados ano que vem. A vida da gente é assim, todo dia a gente enfrenta um desafio, consegue uma vitória e deixa outra preparada para o dia seguinte. Isso faz com que a gente se movimente todo dia a buscar justiça, a ter resiliência para ter fé, a ter perseverança para enfrentar muitas vezes as pedras que estão no caminho. Quando a gente não consegue desviar delas, é um sacrifício danado para tirá-las da nossa frente. Mas a vida é assim, a gente tem que tirar as pedras da frente, dos nossos caminhos, enfrentar de cabeça erguida as dificuldades, acreditar em Deus e ter fé que amanhã vai ser melhor do que hoje. Um bom ano novo, saúde! Que Deus nos abençoe e proteja a nação brasileira! Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente sessão. (Levanta-se a sessão às 16 horas e 58 minutos.)

Atividade Legislativa