O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Fala da Presidência.) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão.

Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

A presente sessão não deliberativa destina-se a discursos, comunicações e outros assuntos de interesse partidário ou parlamentar.

As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para uso da palavra por meio do aplicativo do Senado Digital, por lista de inscrição que se encontra sobre a mesa ou por intermédio de totens disponibilizados na Casa.

Passamos à lista de oradores, que terão até 20 minutos para uso da palavra.

Muito bem. O primeiro inscrito é o Senador Paulo Paim, que já se encontra na tribuna.

Com a palavra, Senador Paulo Paim.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) - Sr. Presidente Senador Confúcio Moura, Senadores, Senadoras, colegas, servidores e demais telespectadores que assistem à TV Senado e ouvem a Rádio Senado, é com muita tristeza que venho à tribuna, no dia de hoje, comunicar o falecimento de um querido amigo de todos nós, parceiro de uma longa caminhada. Falo do Consultor Mário Theodoro, que faleceu na última quinta-feira, 26 de fevereiro, 69 anos, aqui em Brasília.

Mário Theodoro foi economista, Professor da Universidade de Brasília (UnB), Consultor Legislativo do Senado Federal, Secretário-Executivo da Seppir, de 2011 a 2013, e Diretor de Relações Internacionais do Ipea, de 2007 a 2011. Além de professor, colaborador - sociologia era uma especialidade também dele -, trabalhava muito no serviço social da UnB, entre 1999 e 2017.

Esse ser humano sensível e singular dedicou sua vida acadêmica e profissional ao estudo das desigualdades sociais no nosso país, em que pontuo a questão racial como eixo difusor do belíssimo trabalho que ele fez para o progresso da comunidade negra e branca no nosso país, porque, quando você combate os preconceitos, você está ajudando todos, brancos e negros, indígenas, quilombolas.

Enfim, Doutor em Ciências Econômicas pela Universidade de Paris (Sorbonne), Mário Theodoro lançou, no ano de 2022, a obra chamada A Sociedade Desigual: Racismo e Branquitude na Formação do Brasil. O livro é referência para reflexão e ação de políticas para a promoção da igualdade racial e de direitos humanos.

Mário Theodoro sempre foi muito prestativo e gentil com todos os Senadores - dou testemunho aqui do nosso mandato, mas com todos os Senadores. Bastava contatá-lo para nos orientar e fazer florescer políticas como o Estatuto da Igualdade Racial e tantas outras legislações, como as políticas de cota. Tudo isso, podem ter certeza, abrilhantou e abrilhanta a esperança de um Brasil mais humanitário e igualitário para todos e todas.

Descanse em paz, Mário Theodoro. Jamais, jamais nos esqueceremos de você.

Ainda, Sr. Presidente, volto a falar de um tema que o Relator Rogério Carvalho - vi há pouco tempo - estava falando na TV Senado.

Subo mais uma vez à tribuna para reafirmar com muita convicção, na história de nosso mandato, como sindicalista, como Constituinte e ao longo desses 40 anos do Parlamento: o Brasil precisa superar definitivamente a escala 6x1. Reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salários, tem que ser uma missão de todos nós.

Fui Constituinte e lá nós reduzimos de 48 para 44, sem grandes embates - foram quatro horas. Agora, 40 anos depois, o objetivo primeiro é reduzir mais quatro horas.

É com satisfação que eu registro: sou autor da PEC 148, de 2015, a proposta mais antiga em tramitação no Congresso Nacional sobre o tema redução de jornada; e o Rogério Carvalho, Senador, é o Relator. Ela já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, sob a relatoria do Senador Rogério Carvalho, está pronta para ser apreciada no Plenário.

A proposta é clara e responsável. Repito: em um primeiro momento, reduz a jornada, uma vez aprovada este ano, de 44 para 40 horas semanais, a partir de 1º de janeiro do ano que vem, sem perda salarial, sem redução dos vencimentos; em um segundo momento, prevê a redução gradual de uma hora por ano até alcançarmos a tão sonhada proposta que o mundo debate hoje, que é 4x3.

Estamos falando de mais emprego, mais saúde, mais qualificação profissional, menos acidente no trabalho, mais tempo para a família. Estamos falando de dignidade. A escala 6x1 é exaustiva, mata, compromete a saúde física e mental dos trabalhadores, fragiliza a convivência familiar e reduz as possibilidades de qualificação.

O fim desse modelo representa, na verdade, uma das maiores transformações sociais e trabalhistas das últimas quatro décadas. Não se trata de aventura, trata-se aqui de uma tendência mundial. A própria OIT (Organização Internacional do Trabalho) recomenda jornada de até 40 horas semanais desde 1935. Repito, a OIT recomenda desde 1935.

Países que reduziram a jornada registram aumento de produtividade, melhor desempenho das empresas, ganhos sociais garantidos, e diminuem em muito e muito a rotatividade. Menos horas trabalhadas não significam menos resultado. Trabalhadores descansados produzem mais e produzem melhor.

O Dieese afirma que o impacto econômico da redução será positivo: a passagem de 44 para 40 horas semanais deve gerar 3,5 milhões de novos empregos e ampliar a massa salarial em R$9,25 bilhões. Isso significa dinamizar a economia, fortalecer o consumo e distribuir renda.

Senhoras e senhores, alguns setores insistem, como fizeram 40 anos atrás, em repetir o velho discurso do medo: que haverá desemprego, aumento de custos, inflação, perda de competitividade. Esse filme nós já vimos. Foi assim quando conquistamos o décimo terceiro salário; foi assim quando aplicamos neste país... Eu viajei a todos os estados fazendo debate e criamos, então, uma política de recuperação do salário mínimo, de inflação mais PIB.

O economista José Dari Krein, Professor da Unicamp, demonstra que esses argumentos não se sustentam. Ele lembra que os ganhos de produtividade decorrentes dos avanços tecnológicos permitem produzir cada vez mais com menos trabalho. Reduzir a jornada com preservação dos salários é uma forma justa de distribuir esses ganhos construídos pela coletividade. Automação, robótica, IA (inteligência artificial), tudo aponta nesse sentido. Temos aí também a pejotização do mercado de trabalho, os MEIs...

Enfim, reafirmo aqui que dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico mostram que o Brasil está entre os países com a maior jornada anual de trabalho do mundo: são 1.936 horas por ano, a quarta maior entre 46 países analisados. Países como Alemanha, Dinamarca e Luxemburgo trabalham muito menos horas e apresentam elevado desenvolvimento econômico e social. Além disso, dados - repito - da própria OIT revelam que o Brasil possui um dos menores custos do trabalho por hora entre 25 países analisados; ou seja, não é verdade que somos um país de mão de obra cara; ao contrário, nosso custo por hora é extremamente baixo quando comparado à economia de países em desenvolvimento e desenvolvidos.

Entre 2012 e 2019, o custo unitário do trabalho na indústria brasileira caiu 3,6% - caiu! Em 2019, fomos o terceiro país com maior redução nesse indicador. Portanto, não há qualquer evidência de que a redução da jornada comprometa a competição.

Estudo recente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), de fevereiro de 2026, mostra que o fim da escala 6x1 pode beneficiar especialmente os trabalhadores de menor renda. A maioria dos que cumprem jornada superior a 40 horas semanais e recebe até dois salários mínimos são as mulheres, muitas vezes sobrecarregadas também com o trabalho doméstico e de cuidados. As mulheres serão as maiores beneficiadas com a redução da jornada sem redução do salário. O estudo aponta ainda que mais de 13 milhões de trabalhadores estão em setores em que a redução da jornada para 40 horas não implicaria aumento superior a 1% do custo operacional total da empresa. O estudo desmonta de forma técnica e responsável o discurso alarmista.

Em setembro de 2025, o Dieese publicou a nota técnica "Tempo de trabalho e tempo de descanso: uma história de luta", reafirmando que a economia brasileira está preparada para pagar essa transição e que os custos médios do trabalho por hora no Brasil permanecem extremamente baixos no cenário internacional.

Sr. Presidente Confúcio Moura, Senador Girão, a redução da jornada de trabalho é uma demanda histórica das trabalhadoras e dos trabalhadores brasileiros, é uma resposta civilizatória aos avanços tecnológicos. O mundo caminha nesse sentido. Não estamos inventando uma roda aqui. É um passo necessário para reduzir a rotatividade, diminuir acidentes, ampliar a qualificação profissional e gerar mais empregos. Não estamos falando aqui apenas de números. Estamos falando de pais, de mães, de filhos que poderão acompanhar o crescimento da nossa gente com dignidade. Estamos falando de trabalhadores que terão tempo para estudar, de pessoas que poderão cuidar da própria saúde.

Por isso, ainda quando eu era estudante, Presidente do Ginásio Noturno para Trabalhadores de Caxias do Sul, lá com meus 16 anos, eu já defendia que a jornada poderia ser reduzida.

E quis a vida que eu fosse um dos instrumentos na Constituinte a assegurar a jornada de 44 horas, depois de passar 6, 7 anos no movimento sindical, quando cheguei à Constituinte.

Reafirmo, com muita convicção, a redução para 40 horas como está sendo proposta por inúmeros Senadores - inclusive pelo Senador Cleitinho, que apresentou uma PEC também nesse sentido -, sem redução salarial e numa transição longa, para depois chegarmos a um patamar menor. Essas 40 horas seriam a partir de 1º de janeiro, repito.

O trabalhador quer o quê? Trabalho digno. Não é apenas ter emprego, é ter vida além do trabalho, e é essa vida com dignidade que nós precisamos assegurar ao nosso querido povo brasileiro.

Confesso, Presidente e Senadores, que vi com preocupação a associação que alguns setores tentam fazer entre a desoneração da folha de pagamento e o debate sobre o fim da escala 6x1. Uma coisa é uma coisa, e outra coisa é outra coisa. Eu aceito - e tenho teses que já levantei há muito tempo - que é possível você sair da folha de pagamento e ir para o faturamento, mas não como está sendo proposto, de 1.2, 1.4. Aí, sim, quebram de vez a previdência. Não vou aqui citar nenhum número, mas, se a tese que defendo e que o Senador Laerte também aqui apresentou... Eu disse para ele: "Laércio, o problema está aqui. Nós temos que fazer cálculos atuariais para garantir cada vez mais a previdência pública. Não há problema de caminharmos para o faturamento, desde que o número seja significativo". Tem estudos que dizem que é 5%, não é 1%; tem estudos que dizem que é 4,8%, tem estudos que falam que é 6%. Enfim, estamos tratando aqui de temas distintos.

Redução da jornada: todos ganham, porque aumenta a produtividade. Repito, não haverá tanta rotatividade, e, com certeza, os trabalhadores serão incentivados a trabalhar nas empresas que reduzam a jornada.

Ambos os temas que aqui tratei para mim são importantes, é verdade - a nossa previdência, com a pejotização e com a questão dos MEIs, poderá ir à falência -, mas são temas distintos por natureza, em seus objetivos e, sobretudo, com seus impactos sociais. A desoneração da folha de pagamento diz respeito a uma política tributária: a forma como o Estado arrecada contribuições previdenciárias, e a estratégia de um estímulo sério, responsável em todos os setores. Já o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução salarial são temas ligados diretamente à dignidade do trabalhador, à saúde física e mental - repito, dignidade do trabalhador, saúde física e mental -, à convivência familiar, ao direito ao descanso. Trata-se de uma discussão civilizatória, social e humana.

E não tem aquilo que eles alegam de um grande prejuízo.

Sr. Presidente...

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Eu vou concluir, Sr. Presidente.

Quando eu ainda estava na fábrica, 50 anos atrás, eu já trabalhava 5x2. Eu trabalhava 5x2, por quê? Era de segunda a sexta; sábado e domingo, descanso. Mas por que eu não trabalhava no sábado? Então, não tem grandes impactos. Uma questão ali de meia hora por dia, mais ou menos, já garante com certeza absoluta a jornada de 5x2 e as 40 horas semanais.

Na GM, no meu estado, uma empresa que tem milhares de trabalhadores, é 40 horas semanais. Ali no complexo de São Bernardo do Campo, 40 horas semanais. Os grandes supermercados já caminham nesse sentido, terão que ir para as 40 horas semanais. As comunidades, na sua ampla maioria, estão também discutindo já que é possível...

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - ... antes mesmo da lei, avançar para as 40 horas.

Enfim, a vida do trabalhador está em jogo. Precisamos viabilizar a jornada de trabalho. Com isso, para mim, todos ganham. É um diálogo franco, honesto, como fizemos na Constituinte. Eu dialoguei com o centrão na época inúmeras vezes. Reconheço que nós, já naquela época, defendíamos as 40; e, num grande acordo, chegamos nas 44.

É isso, Sr. Presidente. Dialogar é preciso, e a classe trabalhadora está na expectativa muito grande de avançarmos para as 40 horas semanais, num primeiro momento, sem uma discussão maior de longo prazo.

O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Muito bem. Nós ouvimos aí o Senador Paulo Paim, PT, Rio Grande do Sul, com um discurso muito oportuno. Está na Ordem do Dia esse debate.

Dando continuidade, eu passo a palavra para o Senador Eduardo Girão, do Partido Novo, do Estado do Ceará.

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Paz e bem, meu querido irmão, Senador Confúcio Moura. Quero cumprimentar todos os Senadores, Senadoras aqui presentes, que estão vindo também para Brasília.

Segunda-feira, Plenário aberto, será que voltamos à normalidade? Essa é a pergunta que fica, porque, nesse mês de fevereiro, foram apenas duas sessões presenciais. Eu, inclusive, anunciei publicamente, e farei, essa semana, uma prestação de contas. Abri que o meu salário eu não acho justo receber esse mês, porque nós tivemos o próprio exercício do mandato pleno sendo negado aqui pela Presidência quando não abre sessões.

Inclusive, quero mais uma vez, pela enésima oportunidade, dizer que é antidemocrático essa invenção que fizeram aqui há dois anos de só quem pode abrir sessão, Senador Marcio Bittar, Senador Jorge Seif, é alguém da Mesa. Está errado isso.

Em 200 anos de Senado Federal, sempre pôde abrir, qualquer Senador. Basta ter dois ou três, já podem abrir sessão. E inventaram isso para quê? Para calar os críticos deles próprios, para calar os críticos de que, infelizmente, essa Presidência parece ser um puxadinho, que é do Governo Lula, que é dos supremos que se acham acima da lei.

Inclusive, quero reiterar aqui que ontem - eu já soube que o Senador Jorge Seif também esteve nas ruas, Senador Marcio Bittar - eu fiz questão de ficar aqui na capital federal, fui para a manifestação aqui em frente ao Museu da República, uma linda manifestação, que passou ali pela parte da tarde, começou de manhã e foi até cerca do meio-dia; depois vim aqui no Senado Federal já preparar para a CPMI do INSS, que começa daqui a pouco, fui estudar um pouco dos depoentes. Mas ontem foi lindo não apenas em Brasília; em todo o território nacional, os brasileiros que não baixam a cabeça para poderoso de plantão nenhum foram às ruas, mesmo com aquela intimidação covarde que houve, programada, do dia 8 de janeiro, onde nós temos injustiçados, presos políticos até hoje, naquela armadilha que foi montada, pessoas que foram se manifestar e que não quebraram nada; em quem quebrou, a gente não passa a mão na cabeça, mas não tem prova nenhuma. Quem quebrou parece até que sumiu, escafedeu-se, evaporou, porque as imagens foram negadas para a investigação, e a Débora, do batom, que é um negócio que você tira com água e sabão, está aí com a condenação de 16 anos até hoje; gente que morreu na papuda, como o Clezão, milhares de outros presos políticos, só porque criticam esse regime Lula e STF. Isso não está certo. E ontem os brasileiros foram, de forma corajosa, de forma honrada, para as ruas de todo o país. Manifestaram-se pelo "Fora, Toffoli", escândalo do Banco Master - Tayayá que o diga - ; "Fora, Moraes", que tem a esposa de R$129 milhões; e tantos outros abusos, como o inquérito da fake news, que esse mês, Senador Marcio Bittar, nessa semana, vai fazer sete anos aberto, inquérito ilegal, completamente uma afronta ao ordenamento jurídico da nossa nação, uma vergonha, porque esses que deveriam ser os protetores da nossa Constituição, que deveriam resguardá-la, são os primeiros a ir lá e picotar a nossa Carta Magna.

O brasileiro foi para as ruas, ontem, se manifestar também pelo "Fora, Gilmar". Que vergonha blindar um colega daquela forma, num malabarismo jurídico completamente estapafúrdio! Mostra que perderam pudor pelo corporativismo doentio, Senador Seif. Que coisa feia! Que coisa absurda o que aconteceu, depois de uma decisão soberana, legítima, da CPI do Crime Organizado, de que eu participo e em que votei para a quebra de sigilo dos irmãos do Toffoli!

Quer coisa mais natural do que isso, no escândalo do Banco Master? Esse condomínio até cassino tinha, algo que é ilegal no nosso país - se Deus quiser, vai continuar ilegal, porque escancara a porta da lavagem de dinheiro, endivida mais as pessoas, só ajuda magnata, traz zero de investimento, porque traz, vai consumir do comércio, vai tirar do comércio. Está aí o resultado que a gente está vendo das bets: problemão.

E aí não se deixa quebrar o sigilo? Que vergonha o que aconteceu. O brasileiro foi para as ruas indignado se manifestar contra esses abusos de alguns ministros da Suprema Corte deste país. Foi bonito de se ver a união da direita, direita de verdade - direita de verdade -, que tem histórico, não são aqueles oportunistas de direita que a gente tem visto em alguns estados, inclusive no meu Estado do Ceará.

Mas hoje, depois de um balanço superpositivo do que aconteceu ontem, eles não param, a gente vê aqui a decisão agora do Supremo Tribunal Federal. Olha só, a preocupação deles é zero com esta Casa, com o Congresso Nacional e com as Câmaras de Vereadores, os Governos dos estados, eles são tudo ou "tude"... "STF derruba leis municipais contra a linguagem neutra nas escolas". Eles se metem em tudo, já não basta o aborto, a história da sistolia fetal, que Alexandre de Moraes botou a digital de sangue numa decisão soberana de um grupo gigante de médicos, representando o Conselho Federal de Medicina, que, com base na ciência, disse ser cruel matar criança no ventre com injeção de cloreto de potássio. A sistolia é covarde, é um assassinato a sangue frio. Alexandre de Moraes, numa decisão monocrática, foi lá e revogou, e está acontecendo aborto a torto e a direito no Brasil e ainda está proibindo os médicos de investigarem as condições em que isso é feito. Não pode fiscalizar. A pessoa chega, diz que está grávida, diz que foi estuprada e acabou, não tem nem boletim de ocorrência, Senador Seif. O que está acontecendo é uma violência, inclusive, contra as mulheres, porque dos abusadores ninguém vai atrás porque não tem boletim de ocorrência. Esse é o Governo Lula que defende a vida... Para alguns. Está aí o resultado.

Por falar em defender a vida, a gente está vendo a tragédia que está acontecendo lá na guerra. É uma guerra. Toda guerra é uma tragédia, tem vidas perdidas, mas a vida de um ditador sanguinário que matou 30 mil, pelo menos, manifestantes este ano...

Olha o massacre! Genocida! Isso sim. Aí o Presidente Lula, este Governo, uma vergonha para mim, que sou brasileiro, flerta com esse tipo de pessoa, passa a mão, amigo, defende com foto. Aliás, aquela foto do Geraldo Alckmin, que disse... Você lembra? Ele disse que o PT voltaria à cena do crime, não sei o quê, pirulito e caixa de fósforo... Todo mundo que estava do lado do Alckmin numa reunião que teve, internacional, cheia de ditador - o Brasil ali, que sempre foi um país de neutralidade, de construção de paz, o Brasil junto com aquela turma -, morreu tudinho, só sobrou o Alckmin. Essa foto, eu não sei se vocês viram rodar, eu coloquei no X, repliquei. O Brasil se prestando a esse papel, um país que é amado, uma nação que é admirada pelo povo acolhedor, povo de bem, samba, futebol, alegria, junto com esse tipo de ditador, que matou 30 mil pessoas, e o Presidente vem lamentar. Agora ele vem lamentar a morte, o Brasil vem lamentar a morte desse ditador que mandou matar essas pessoas, e ele não falou um ai sobre os 30 mil que foram mortos nesse mês. Uma vida, 30 mil vidas.

É uma vergonha o que está acontecendo com o Brasil, mas a gente não vai desistir, não. Enquanto a gente tiver saúde, graças a Deus... E eu sou muito honrado por estar aqui, viu, Senador Jorge Seif? Eu tenho, primeiro, muita gratidão a Deus por estar aqui, podendo combater o bom combate, com todas as minhas limitações e imperfeições - que são muitas, eu sei, procuro melhorar um pouquinho a cada dia -, mas é uma honra estar aqui servindo neste momento dramático do Brasil e da humanidade - do Brasil e da humanidade -, para a gente poder resgatar o papel do Brasil, resgatar a Constituição do Brasil. Olha só a nossa missão aqui: resgatar a dignidade, os valores, os princípios cristãos que norteiam a ampla maioria de uma população que é a maior católica do mundo. O Brasil é a maior nação espírita do mundo também e chega quase em primeiro lugar quanto aos evangélicos. Todo mundo se relaciona bem, e esses caras fazem o que fazem, o Governo Federal flertando com Maduro, estendendo um tapete a esse ditador, que, graças a Deus - graças a Deus -, foi tirado do poder e vai ter que prestar contas à Justiça internacional, porque os crimes são de narcoterrorismo internacional.

Agora, nós tivemos aí a revelação hoje - olha que dia emblemático, hoje, depois da manifestação, Presidente Confúcio -, numa votação democrática, numa votação... Eu estou aqui desde 2019, participando de todas as CPIs e CPMIs, graças a Deus, e eu tenho que agradecer muito ao PL pela parceria com o Novo, que tem me colocado sempre à disposição para participar. Eu e o Senador Marcio Bittar fazemos uma dobradinha ali na CPMI do INSS, que está revelando toda essa roubalheira, e o Brasil está entendendo. Nas ruas, foi o que falaram ontem, também.

Como é que se pode roubar de viúva, roubar de deficiente, roubar de pensionista bilhões de reais, e nós estamos mostrando.

E aí com aquela nossa vitória, Senador Marcio Bittar, Senador Seif, na quinta-feira, sabe aquele menino que perde o jogo, aquele menino malcriado, que se acha o dono de tudo? Pegaram a bola e foram lá para o Presidente Davi Alcolumbre, porque perderam a votação.

E eu já vi votações no painel aqui, várias vezes, porque o painel é respeitado. Quando a deliberação é simbólica, conta o painel. Então, quanto as mãos levantadas, podia até ter o dobro do que eles falavam lá, porque não ganhavam, porque eles não estavam lá, votaram remotamente. Tinha que estar presente, é o Regimento da Casa. Aconteceu várias vezes em Comissão temática, em CPI, CPMI, e vieram quinta-feira dizer que não. Sabe por que, Senador Seif? Porque eles estavam querendo blindar. A soberba precede a queda. O senhor já disse isso algumas vezes aqui, e ali foi a soberba desta base do Governo Lula.

Que falem agora em fraude e golpe, mas quem fraudou e golpeou a democracia foram eles, sabe quando? Quando entraram numa CPMI, que nem sequer assinaram, eles entraram só para blindar, acabou para eles, acabou a CPMI para eles. Tanto é que eles à tarde e à noite não apareceram mais lá. Nenhum, nenhum da base do Governo Lula. Correram, foram embora, sabe por quê? Porque não tem mais a quem blindar, eles estavam ali, paradinhos, como um tetéu, como a gente chama aquele pássaro que fica olhando e pa-pa-pá... Estavam ali só para blindar.

E olha aqui a revelação - olha a revelação de hoje -, depois que a gente quebra o sigilo da Anac pedindo as informações do voo do Lulinha com o Careca do INSS para Portugal, e que já tinham negado lá atrás; a base do Lula negou no voto, e agora que eles perderam no voto, o Lulinha já está admitindo, Senador Marcio Bittar, que viajou mesmo.

Quer dizer, é engraçado que eles falam depois - não é? - depois que a informação chega, aí não tem mais jeito, aí ele já começa a dizer, e admite viagem a Portugal paga por lobista do INSS, diz a interlocutores, na matéria do Diário 360. Está aqui.

O Lulinha, que segundo a Polícia Federal, recebeu R$300 mil de mesadão nessa fraude, que é a maior fraude do sistema previdenciário do mundo! Nesse roubo, o filho do Presidente da República.

Aí vem outra, não para por aí não. Sabe quando chega a hora da verdade, que é aquilo que a gente sempre diz: a verdade e a justiça irão triunfar, porque o bem sempre prevalece, não há mal que não venha para um bem maior, e não há um mal que fique pela eternidade, que perdure para sempre.

Urgente, olha aqui, Brasil! Olha aqui, Brasil, a verdade na cara da gente: ex-assessor de Hugo Motta, movimentou 3,6 milhões, enquanto estava nomeado no gabinete do atual Presidente da Câmara. Com salário de 3 mil, ele movimenta R$3,6 milhões e recebia R$3 mil por mês.

Júnior do Peixe, como é conhecido, também já foi dirigente da Conafer, investigado na CPI do INSS por descontos indevidos.

E olha, Senador Confúcio, que nós não chegamos nem aos consignados ainda.

É por isso - e eu não quero abusar hoje da sua sempre boa vontade, e eu já vou concluir -, é por isso que o Presidente desta Casa revisora da República, chamado Davi Alcolumbre, tem o dever moral, Sr. Davi, de prorrogar essa CPMI do INSS. Sabe por quê? Não é só porque a gente aprovou mais de 60 requerimentos na quinta-feira, não, de quebra de sigilo, de convocação; não é só porque a Polícia Federal não nos entregou ainda, porque está fazendo uma triagem dos dados da CPMI do INSS, do celular do Vorcaro - não entregou ainda, embora o Ministro André Mendonça tenha determinado, e estava lá nas mãos de Davi Alcolumbre! A Polícia Federal vai entregar ainda. Mas sabe por quê, Presidente Davi Alcolumbre? É porque tem um ex-assessor do senhor e de outro Senador aqui desta Casa, o Senador Weverton, que teria recebido, segundo a Polícia Federal, segundo o cruzamento de informações, dinheiro dessa fraude bilionária do INSS, que roubou pensionistas, aposentados, viúvas, deficientes do nosso Brasil.

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Então, o senhor decretou o sigilo do Careca do INSS - não foi? - para que a gente não soubesse, você, brasileiro, brasileira, não soubesse onde é que esse Careca do INSS entrou, nos gabinetes aqui. Não foi?! Então, o senhor tem que se declarar suspeito; o senhor tem obrigação de renovar essa CPMI e se declarar suspeito para qualquer tipo que perpassar pela sua cabeça, qualquer tipo de interferência nesta Comissão independente, muito bem conduzida pelo Senador Carlos Viana, colega nosso, e pelo Deputado, gigante, Alfredo Gaspar, que tem um histórico de investigação no Ministério Público.

Então, Sr. Presidente, no minuto final - não precisa mais do que isso -, eu faço aqui também, mais uma vez, um desabafo.

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Senador Seif, Senador Marcio, Senador Confúcio, eu conto com os senhores: essa CPI ou CPMI do INSS... do Banco Master, perdão, precisa ser instalada. Saiu na imprensa que o Presidente do PL, partido de que vocês fazem parte, Valdemar da Costa Neto, numa entrevista, ontem, que deu muita repercussão, disse que estava havendo chantagem, sugeriu que o Presidente desta Casa estava condicionando a votação da dosimetria: gente sequestrada, gente inocente que está sofrendo as consequências com seus familiares, até hoje, de algo que não fizeram, e está sendo feita uma chantagem! Tire o pé desse negócio de pressão de CPI de Banco Master, de CPMI que a gente bota para votar! Não, o senhor tem que abrir a CPMI do INSS, a CPI, e votar a dosimetria, o veto covarde do Presidente Lula, para que a gente possa ter o mínimo de justiça neste país!

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Nós vamos cobrar, no limite das nossas forças, com todo o respeito, mas com toda a ênfase de quem está com sede de justiça, e acreditar na capacidade de reflexão do ser humano, que o senhor, Presidente Davi Alcolumbre, como dizia Chico Xavier, grande humanista e pacifista mineiro, que dizia o seguinte: ninguém pode voltar atrás para fazer um novo começo, mas todos nós - o senhor, inclusive - pode começar agora a fazer um novo fim e ajudar a limpar o seu país, o nosso país, para os nossos filhos e netos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Muito bem, Senador Girão. Beleza. Vamos em frente.

Eu passo a palavra para o Senador Marcio Bittar, PL, Acre.

O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AC. Para discursar.) - Sr. Presidente, senhores e senhoras, colegas Senadores, quero fazer aqui também o registro do dia de ontem. Nós todos fomos à rua e iremos quantas vezes mais forem necessárias para que fique claro: há políticos que têm vergonha na cara, há políticos que, mesmo temendo represália da Justiça, do Supremo Tribunal Federal, não se acovardam. Todos nós aqui sabemos que hoje não precisa você cometer erro, não precisa você cometer ilicitude para ser processado, basta que queiram. Cria-se uma narrativa.

Afinal de contas, um homem que ficou 28 anos na Câmara e quatro na Presidência sem um escândalo de corrupção está preso por quase 30 anos por um crime que não cometeu. E nós que estamos na CPMI do INSS... Ali é mais uma prova de por que é que ele está preso: porque se colocou contra o sistema, esse que esmaga, que mata, que trucida, que tira dinheiro de aposentado...

Saibam que a nossa Região Amazônica foi "prestigiada" - entre aspas - por essa gente. Por quê? Porque eles sabiam... Eles foram em cima dos mais vulneráveis dos vulneráveis. Ora, a Amazônia, que tem um acesso dificílimo, foi onde também eles colocaram a sua preferência, porque tem pessoas que moram no interior da Amazônia, ribeirinhos e índios também, indígenas também, que passam de três a quatro meses para ir à cidade pegar um benefício, pois, se for todo mês, o custo da viagem não cobre o benefício. E essas pessoas deixam muitas vezes com alguém que elas conhecem na cidade o seu cartão. Se essa pessoa, que vai receber por ela, vê ali R$50 de desconto, como é que ela vai saber se é verdadeiro ou não?! Então, eles foram em cima dos mais vulneráveis dos vulneráveis! E a minha Amazônia, a região que eu tenho o prazer e honra de representar, foi uma das preferidas dessa turma. Eles estudavam.

As pessoas com comorbidade eram também eleitas por eles, pois como é que uma pessoa com comorbidade vai ao posto do INSS toda hora?! Há pessoas que recebiam telefonema, como eu já mostrei aqui num dos dias em que eu substituí V. Exa... Pessoas lá do meu estado narraram ligação telefônica que recebiam dos picaretas para tentar vender um serviço, enrolar... A pessoa, coitada, não sabia nem o que estava fazendo direito e, quando pensava que não, acabava autorizando, acabava vindo depois o desconto do seu benefício.

Sr. Presidente, o grito de ontem é de quem, por mais que saiba dos riscos que passamos, não se acovarda. Dizia - e eu repito isto - Nelson Mandela - ele repetia uma frase que não era dele, mas que ele repetia muito - que a coragem não é a ausência do medo, é a superação dele.

Então, você vai à rua não é porque você acha bacana defender a abertura de um processo de impeachment de ministros totalmente enrolados, totalmente sob suspeição, não; é porque é dever, é o que nós juramos defender ao tomar posse aqui.

Quero cumprimentar o Deputado Nikolas. Já ouvi muita gente dizendo, mas eu vou repetir: aquele rapaz é tocado por Deus. Ninguém chega aonde ele já chegou, com quase 22 milhões de seguidores no Instagram, se não for tocado por Deus - não tem nem 30 anos de idade.

Quero cumprimentar o nosso pré-candidato à Presidência do Brasil, Flávio Bolsonaro.

Meu querido amigo Jorge Seif, eu até brinco, falando sério, que V. Exa. tem muito mais intimidade com o Presidente Bolsonaro, a quem nós amamos, mas eu fui primeiro à casa dele - eu tive esse presente - e lá eu dei a ele a minha terceira opinião na vida, porque eu sabia muito bem: quem sou eu para vir lá da nossa região, querido Confúcio, e dar opinião que ele já não tenha ouvido? Então, eu guardei três vezes apenas, a terceira e última na residência dele. Eu disse: "Presidente, na vinda para cá, meu coração - e eu disse isso para minha esposa - pede que eu lhe fale sobre a sucessão. Eu posso?". Ele disse: "Fala aí, Bittar". "Se eu fosse o senhor, não podendo ser candidato, eu colocaria um Bolsonaro. Quem tirou os conservadores do armário foi o senhor, quem tirou a direita do armário foi o senhor, e está pagando com facada, com cirurgia, com prisão, e a sua família, como nenhuma outra. A qualquer um que o senhor indicar o senhor vai transferir o seu poder, que não voltará mais". Claro que muitos tinham direito de pensar de outra maneira. E eu concluí a minha ideia, a minha opinião. Eu disse: "Nunca imaginei...".

E, Jorge Seif, nós estávamos no avião, na volta da inauguração da ponte do Rio Madeira, quando o Tarcísio olhava o Presidente Bolsonaro com os olhos estatelados, surpreso, um pouco apavorado; claro, alguém que nunca foi candidato a nada e está diante do Presidente, que diz assim: "Não, agora você não vai mais ser Senador, não. Agora você vai ser candidato a Governador da maior economia do Brasil, do estado que tem quase um quarto da população brasileira". E ele hoje é Governador. Quem foi que deu isso, quem foi que teve essa ideia? O Presidente Bolsonaro.

E eu disse a ele: "Então, Presidente, eu nunca imaginei que o papel do nosso Governador fosse renunciar ao Governo. Vamos arriscar o Governo do Estado de São Paulo, quando nós temos outras opções? Não. O papel do Governador Tarcísio, altamente competente e preparado, é governar São Paulo, estar à frente do comando do estado na reeleição e nos garantir o palanque no maior colégio eleitoral do Brasil". Eu fico muito feliz com a decisão.

Eu disse aqui e, lá no meu estado, o querido Acre, eu sempre digo: ninguém vota em mim enganado. Divergência, normal, não tem problema. Quando começou o quinto Governo desta turma de degenerados, começou gente se vendendo, se bandeando, gente que se elegeu com Bolsonaro, gente que disse na campanha: "Eu sou o único candidato, a única candidata do Presidente Bolsonaro" começou a se bandear.

Para não ser confundido, eu disse bem ali, ó, e isso era começo de 2023 - março, abril, no máximo -: "Eu quero deixar claro aqui, não me confundam. Divirjam de mim, não apoiem minhas ideias, não tem problema, mas saibam onde eu estou, e eu quero anunciar de novo que eu estou no mesmo lugar, o meu Líder continua sendo Jair Messias Bolsonaro". É, está gravado.

Se alguma coisa acontecer, e ele não for candidato, o meu será quem ele indicar. Quando eu estou no interior do estado, fico sabendo da notícia de que o Presidente Bolsonaro passou para o seu primogênito - isso é bíblico - essa missão. Eu só procurei saber se não era fake news, porque hoje você tem que dar uma conferidazinha. Peguei o vídeo da época, coloquei e, ao terminar o vídeo de março, abril de 23, eu disse: "Então, como eu disse no começo do quinto mandato desta turma, eu estou aqui para dizer que o meu nome é o nome dele, é o nome do Presidente, do Flávio Bolsonaro".

E estão aí as pesquisas. É natural, eu não estou criticando aqui a falta de ânimo de alguns, não. É natural, não é crime que outras pessoas da direita legítima, honestas, sinceras, bem-intencionadas imaginassem outras alternativas à direita - é normal. Mas isso já passou, acabou. A primeira reunião com a bancada foi boa, a segunda foi top; todo mundo animado, bancada de Deputados Federais, de Senadores, de Governadores, todo mundo. Hoje não há mais nada. Àqueles que pensavam diferente - e é um direito -, em outras opções: estamos todos na mesma linha. Quem vai acabar com essa pouca vergonha chama-se Flávio Bolsonaro.

Nós vamos fazer muito para eleger o Presidente do Brasil e o Presidente desta Casa, para devolver o Brasil aos brasileiros.

Pois bem, Sr. Presidente, registrado o dia 1º.

Agora, esta semana começa muito alegre, né? Hoje, o mundo livre comemora. Hoje, os que defendem a democracia, a liberdade, estão comemorando. Menos um tirano no planeta, menos uma ditadura no planeta, que financiava terrorismo. Todo mundo sabe disso. A esquerda - disse o Olavo de Carvalho -, toda a teoria revolucionária é uma doença mental. E é, porque é uma doença. Como é que a esquerda, que diz que defende mulher, apoia uma desgraça daquela, rapaz?

O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AC) - Não. Como é que a esquerda, que se diz defensora do movimento dos homossexuais, defende um treco daquele, que enforca gay? Já era Cuba assim, mas agora esse é o atual. Como é que defende um regime que, quando o aiatolá Khomeini acha que uma mulher cometeu crime, se ela for virgem, primeiro estupra. E a esquerda se calou o tempo inteiro com isso. E agora, ou se solidariza, ou faz crítica a Israel e aos Estados Unidos, que teriam cometido um exagero. Exagero coisa nenhuma!

O Irã se preparava para ter bomba nuclear. Eles já estão invadindo os direitos de outros povos. Há quanto tempo estão financiando o Hezbollah, financiando o Hamas, que mata, sequestra criança, mulher? Na última resistência lá, dentro do Irã, eles mataram milhares de pessoas, jovens, mulheres. Cadê as feministas da esquerda, rapaz? Mataram mulheres, porque tiraram a roupa que eles acham que não pode tirar, aquela indumentária. Esse é o regime.

Olha de que lado que fica Lula. Olha de que lado que fica a esquerda - mas não é uma novidade. Isso não é um fato isolado, pelo amor de Deus! Isso é assim a vida inteira. Ficou do lado do Fidel; 20% dos cubanos foram embora de Cuba, arriscando a vida, rapaz, naquelas embarcações, porque não querem ficar. Estão matando cachorro a grito, como diria meu saudoso pai.

Não têm dinheiro para nada. É uma miséria! Até mesmo se um estrangeiro for lá e casar, pode casar com uma cubana, o difícil é sair de lá. Regime como o da Venezuela, também 20% de venezuelanos fugiram do país, fugiram da fome, da miséria, da perseguição!

Portanto, Sr. Presidente, hoje, esta semana, o mundo livre, democrático respira mais aliviado, respira um pouco mais em paz. Aliás, eu dizia para algumas pessoas, amigos do Acre, eu digo: "Rapaz, se você quiser"... Amigos que são homossexuais e são meus amigos... Eu dizia a eles o seguinte: "Se tu quiser fazer uma passeata gay, tu vai fazer no Irã? Não, sabe onde é que pode fazer lá? O único lugar que pode fazer é em Israel. É lá, lá você pode fazer". E aí, Israel é inimigo da esquerda, a esquerda é inimiga de Israel. Dá para entender? Isso não é doença? Isso é uma doença!

Presidente, rapidamente, quero tirar aqui só algumas manchetes recentes. Gazeta do Povo: "Ditadura. Tiros à queima-roupa: a violência extrema da repressão do regime contra manifestantes no Irã"; porque ousaram filmar, porque ousaram ir para a rua pedir por liberdade. "[...] a onda de protestos que acontece no Irã e o impacto para o regime."

Aqui, a BBC News Brasil: "Os países que punem a homossexualidade com pena de morte". Não é Israel que pune a homossexualidade com pena de morte. Não é Israel que trata mulheres como objeto de terceira categoria, que é capaz de mandar estuprar antes de matar. Não, é não. Aqui fala de duas pessoas que foram executadas no Irã no final de janeiro de 2022, as vítimas mais recentes. Um tinha 32 anos e outro, 29. "Eles foram acusados de sodomia pelas autoridades iranianas e passaram seis anos no corredor da morte, segundo o grupo Ativista pelos Direitos Humanos no Irã [sigla em inglês], especializado em informar sobre abusos e violações dos direitos humanos naquele país. A forca os esperava no dia 30 de janeiro de 2022 [em uma cidade] a cerca de 500 Km" de Teerã.

Em setembro do ano anterior, duas mulheres lésbicas... Onde é que estão as feministas do Brasil? "Duas mulheres lésbicas, Zahra e Elham, também foram condenadas à morte no Irã, acusadas de 'corrupção na terra'". Quer dizer, para eles aquilo é um pecado cabível com a morte, com o assassinato, e a esquerda está do lado desta imundície. Quero deixar claro isso, é uma doença, rapaz! Toda teoria revolu... Deus na Terra? O Karl Marx fez uma teoria que praticamente dizia que eles iam fazer o Paraíso na Terra sem Deus. Tem troço mais louco do que esse? Tem troço mais absurdo do que esse? Nós imperfeitos como somos?

BBC de novo: "Hamas mutilou e estuprou mulheres antes e depois de mortas". Isso aqui é o Hamas, o Khamenei financia isso aqui. Assim, ninguém duvida disso. Ninguém duvida, todo mundo sabe que fizeram mesmo isso aqui. Mas isso aqui não merece, de jeito nenhum, um pronunciamento sequer do Presidente do PT... Porque, na verdade, ele não é Presidente do Brasil. Ele é Presidente do PT, ele é Presidente de uma ala. Ele não é Presidente do Brasil. O Presidente do Brasil tem compostura, tem decoro, fala pelos brasileiros, fala pelo Estado. Ele não, ele fala pela ideologia dele.

Nada do que aconteceu lá - do que acontece nessa ditadura -, nada disso merece um pronunciamento de um estadista dessa turma, porque não são... Entre aspas: "Não sabemos se estão vivos ou morreram" - fecho aspas. Isso é o desespero de quem tem parentes no Irã, país que cortou a internet e massacrou milhares nas ruas. E vai por aí... "Eram dois ou três mortos em cada beco", abro e fecho aspas - sobre os relatos da violenta repressão aos protestos no Irã.

Sabe o que é interessante, Sr. Presidente? Só mais uma ironia da hipocrisia dessa gente: dizem que o Donald Trump está ultrapassando os limites do seu poder, que ele não deveria ter pegado o narcoterrorista que fez com que a Venezuela virasse um narcoestado. Os Estados Unidos não podiam. Os caras jogam dinheiro, financiam o terrorismo, financiam o narcotráfico, mas ninguém pode fazer nada. Onde é que o narcotráfico tem limite territorial? Não tem limite territorial. Então, está claro e evidente que esse é um assunto que ultrapassa as fronteiras, pois bem, mas aí criticam o Presidente dos Estados Unidos. Agora, mais uma vez - às vezes mais ou menos velado, ou não, hipocritamente -, criticam aquilo que o Donald Trump e Israel estão fazendo, mas, quando Obama invadiu um país, mandou prender e matar, a ordem era: "Mate e jogue fora o corpo, para não ter ninguém venerando essa coisa!" - Osama bin Laden.

Vocês sabiam, amigos e irmãos que estão nos assistindo, que, no Governo do Barack Obama, durante os oito anos, foram oito anos de guerra e de intervenção dele, mas a esquerda nunca falou nada, sempre se calou. Qual é a diferença do Irã para o Bin Laden? Tudo terrorista. Tudo terrorista; mas como o Obama é metido a ser progressista... Foi ele que invadiu... Vou repetir: "É para sumir com o cadáver. É para matar e sumir com o cadáver". Ninguém falou nada, a esquerda se calou. Agora, quando é... Se fosse o Obama que desse um jeito no Khamenei, também ninguém ia falar nada, mas como não é... Então, essa é a hipocrisia.

Mais do que isso, Sr. Presidente. Isso, para mim, é uma das coisas... Quando eu li o Olavo de Carvalho dizendo que era uma doença mental toda a teoria revolucionária, eu achei um certo exagero, mas, depois, eu fui refletir sobre aquilo: "Não, é verdade!". Eu lembro de um colega nosso, ali na CPMI - já vou terminar, Sr. Presidente -, ou não estudou muito essa coisa dos comunistas, da esquerda, ou é ingênuo, não sei, mas dizia o seguinte: "Não, tem gente ruim e boa em todo lado". Quem afirma isso, Jorge Seif, não sabe o que está enfrentando. Claro que você tem nos partidos, nos governos, ovelhas que se desprendem - claro que tem -, mas como método de ação assaltar o Estado, fazer coletivamente tudo, tudo - apoiar ditador, narcoterrorista, roubar, matar -, para chegar ao poder, e lá estando não medir consequência de nada, aí só tem um grupo: este é a esquerda. Eu digo sempre na CPMI, quando V. Exa. me dá o prazer de substituí-lo: não é coincidência...

O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AC) - ... é método, é DNA. Eu dizia e encerro: em Cuba, ninguém é mais ladrão do que Fidel foi, sabem por quê? Porque ele roubou a ilha inteira! A ilha inteira era dele, como alguém vai roubar mais do que ele? É método, é DNA. A esquerda, para chegar ao poder, para ficar lá, faz qualquer coisa; não sabe o que é moral; não sabe o que é decoro; não sabe o que é ética.

A ética que a esquerda guarda é com os seus; a disciplina que ela guarda é para obedecer ao Lula; mas a população brasileira ou os países a que ela chega penam, como todos, sem exceção.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Bem, ouvimos aí o Senador Marcio Bittar, do PL, do Estado do Acre.

Eu vou... Aqui na ordem eu usaria da palavra agora, mas eu vou permutar com o Jorge. Depois você fica aqui e eu faço o meu pronunciamento, tá, Jorge?

Então, eu vou passar a palavra para o Senador Jorge Seif, do PL, de Santa Catarina.

O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) - Sr. Presidente, agradeço ao senhor pela gentileza.

Quero cumprimentar as senhoras e os senhores que nos acompanham, os servidores desta Casa.

Primeiramente, Sr. Presidente, quero dizer que hoje o mundo está mais aliviado. Nós entendemos a questão da soberania das nações, mas, quando se fala de Irã, nós estamos falando de um país que patrocinava diretamente o terrorismo: patrocinava Houthi, patrocinava Hezbollah, patrocinava Hamas, grupos terroristas que matam pessoas por conta de suas religiões, por conta de suas crenças, por conta de partidarismos. São radicais, são pessoas ruins, que tratavam, por exemplo, as mulheres... Tem um discurso de Khamenei, que inclusive hoje eu vi em duas oportunidades na internet, que compara as mulheres com animais, diz que as mulheres são como animais e que só servem para procriar. Era essa a visão que eles tinham das mulheres. Nós temos mãe... Eu tenho uma filha, eu tenho mãe, eu tenho tias, eu tenho primas, eu tenho amigas. E esse era o pensamento deles.

Infelizmente, o Governo do Brasil, o Governo de Lula está sempre apoiando o Irã, sempre apoiando Maduro, sempre apoiando Fidel Castro, sempre do lado ruim da história, de pessoas que matam, pessoas que matam gays, lésbicas por sua opção sexual.

Nós, enquanto democratas, enquanto um povo de direita, defendemos a liberdade. O que você quer fazer? A sua sexualidade não interessa para nós, enquanto governantes, nem nada! Faça o que quiser da sua vida. Mas essas pessoas perseguiam e matavam! Mataram aquela menina que ganhou o Nobel da Paz, de 22 anos de idade, porque ela se negou a colocar a burca, porque ela falou: "Sou uma mulher livre, eu não sou diferente de ninguém". Pegaram a garota e a mataram, Senador Girão.

Então, é esse... Agora, tem menos de 20 dias, aconteceu uma manifestação, como aconteceu ontem aqui no Brasil, Sr. Presidente: brasileiros indignados, parte dos brasileiros indignados com o Governo, indignados com decisões do Supremo, indignados com a CPMI do INSS, com desvios, com corrupção, com Correios e com tantas outras coisas que nós temos visto no nosso país foram para as ruas. E tudo bem! Nós temos o direito de nos manifestar; o senhor não precisa concordar com o que eu penso - e assim vive a democracia.

A democracia é o quê? É diferenças viverem, conviverem, pacificadas, respeitando: posso não concordar com o senhor, mas vou respeitar o senhor. Eu não vou te agredir aqui porque o senhor gosta do Lula, ou porque o senhor gosta do Bolsonaro, ou porque o senhor apoia uma coisa ou outra; não existe isso!

Nós somos pela liberdade, e essas pessoas, Girão, perseguiam, matavam, financiavam morte de americanos, morte de israelenses, justamente por suas posições drásticas, por seu radicalismo, por sua maldade. Então, hoje, o mundo, Girão, graças à ação do Governo americano e do Governo israelense, acorda melhor. Nós esperamos, sim, que o povo eleja agora, tenha o direito de eleger pessoas.

O Irã é um país próspero, um país rico, um país que tem petróleo, que tem tudo, que tem área, que tem região, que tem tudo. Especialmente quando se fala do ouro negro, que é o petróleo, que é a grande riqueza daquela nação, que eles possam ser governados por alguém que seja defensor da democracia e não ditadores sanguinários como Khamenei e o seu entorno.

Então, o mundo hoje acorda mais aliviado. Eu parabenizo aqui os Governos americano e israelense.

Apesar de defender a soberania, o que estava acontecendo lá era um massacre. As pessoas não têm armas para se defender. Pessoas morreram nas manifestações, há 20 anos, com tiros dos soldados do exército deles à queima-roupa. Pessoas desarmadas, manifestando contra as decisões do Governo, eram mortas com tiro na cara, sem defesa, cidadãos do Irã mortos pelo seu próprio Exército, porque não tinham direito de se manifestarem.

Entendo que os países estão preocupados, mas vejam vocês, assim como aconteceu a grande diáspora aqui na Venezuela... O que é diáspora, para quem está nos assistindo? Venezuelanos fugiram para o mundo inteiro. Ninguém sai do seu país, da sua casa, da sua família, dos seus amigos, da sua terra, da sua língua porque quer, mas fazem isso forçados. Quantos venezuelanos não estão, até hoje, no Brasil, nos Estados Unidos e na Argentina, no Uruguai? Quando o Governo americano capturou e depôs o Maduro, houve comemoração no mundo inteiro.

Ontem, Girão e quem acompanha pela internet, iranianos que fugiram do seu país por repressão, por opressão, por medo comemoraram em todo o mundo a queda do Khamenei. Isso, para nós, é muito simbólico. Se um Governo é odiado pelo seu próprio povo, se não trabalha pelo seu próprio povo, se oprime o seu próprio povo, está errado. O Governo é para administrar o país e trazer o bem-estar para a sua população e não para oprimir, escravizar e aterrorizar, como esses governos faziam, infelizmente governos esses que são aliados de Luiz Inácio Lula da Silva.

Se Deus quiser, neste ano ainda, o Brasil vai poder dar a sua resposta nas urnas, retirando um Governo que, acima de tudo, é um Governo metido com confusão. Estão, os Correios, de novo, quebrados...

Na CPMI do INSS, Girão, em que nós trabalhamos, vimos que pessoas entranhadas no Governo Federal roubaram de velhinhos, de aposentados. Foram pessoas ao nosso gabinete, ao do senhor também, recebemos e-mails de pessoas que ganhavam R$1,2 mil, R$1,3 mil por mês com quatro, cinco empréstimos consignados, pagando associações, clubes que nem existiam, plano funerária. Isso é uma covardia sem tamanho. Roubar já é um absurdo. Agora, imagine você roubar de aposentados e pensionistas, que não têm a capacidade de olhar o extrato, de entender o que é aquilo ali e não conseguiam cancelar esses empréstimos que faziam em nome deles, com a ajuda do Governo Federal, com a ajuda de membros do Governo Federal.

Quero parabenizar o Ministro André Mendonça, que agora é Relator do caso Master e do caso do INSS. O Ministro André Mendonça, como homem religioso que é, um homem ligado à Bíblia, um homem ligado à igreja, tem grande oportunidade de passar este país a limpo. Que Deus dê muita coragem para o Ministro André Mendonça, que dê ousadia, que dê força, que dê coragem, que dê intrepidez! Que ele passe este país a limpo! Que ele mostre para o Brasil que o filho de Lula - filho de Lula, filho do Presidente da República - pode estar envolvido em ter escancarado as portas do Governo Federal para que esses roubos de aposentados e pensionistas tenham ocorrido, Girão! Que Deus abençoe André Mendonça! Que Deus dê força para esse homem, que dê coragem, muita coragem! Ele pode passar o país a limpo.

Queria também falar, Sr. Presidente, sobre essa escala 6x1, que hoje vigora no Brasil. Apesar de que algumas indústrias já trabalham no 5x2, o funcionalismo público trabalha em outra escala, o comércio trabalha em outra escala, eu queria só fazer uma observação. Vou trazer aqui uma sequência de estudos para vocês nas próximas sessões, eu estou me preparando para isso, mas eu quero que vocês imaginem o seguinte: na sua cidade tem uma farmácia que tem dois atendentes - tem dois balconistas ou dois farmacêuticos - e, uma vez seja aprovado o fim da escala 6x1 e vire 5x2, o que vai acontecer? O dono da farmácia vai ser obrigado a contratar mais um ou dois funcionários. Quem vai pagar essa conta, Brasil? Não é de graça, ele vai ter que pagar mais FGTS, vai ter que pagar férias, vai ter que pagar décimo terceiro, são mais dois salários. Quem vai pagar isso é o brasileiro. Não se enganem! O fim da escala 6x1 vai trazer prejuízo. Nós temos recebido aqui empresas de bens e serviços, comércio, que serão obrigados...

E tem um detalhe cruel nessa proposta, Girão - e vou terminar por aqui porque vou trazer isso com profundidade para o povo brasileiro -, tem uma proposta muito cruel: o trabalhador que quiser trabalhar mais não vai poder. Perceba o projeto, um dos projetos apresentados. Então, o Governo quer se meter na sua vida. Se você quiser trabalhar mais para comprar sua geladeira, para dar uma escola melhor para o seu filho, para pagar um plano de saúde para o seu filho, para botar mais comida na sua casa, para trocar o seu carro, você não poderá trabalhar mais. O Governo Federal vai dizer o seguinte: você tem que trabalhar 40 horas por semana; se trabalhar uma hora a mais, a empresa vai ser multada e você vai ser multado. Pesquise depois sobre isso, Girão - pesquise. Então, o Governo não quer que você trabalhe mais. Você não tem liberdade. E, se você quiser, aí vão te jogar para a ilegalidade, você vai viver de bico, porque o Governo... Se o seu patrão hoje chegar e falar assim: "Ô, Seif, faz um dia uma 'horazinha' extra aí, que eu estou precisando - movimento está bom aqui no nosso restaurante -, que eu te dou um capricho aí, te dou tantos reais, tu ganhas mais uma comissão, tu ganhas mais uma gorjeta, me ajuda aqui no meu restaurante", eu não vou poder mais ficar. Essa é a proposta do Governo Federal. E quem vai pagar essa conta, senhoras e senhores brasileiros, são vocês. Quando as empresas forem obrigadas a contratar mais pessoas para fazer o mesmo serviço, por conta de uma imposição de Governo, quem vai pagar a conta é o consumidor.

Sobre pagar a conta, eu gostaria de trazer hoje, Sr. Presidente... Já para aproveitar meus oito minutos aí, eu quero falar com vocês sobre o Imposto Seletivo. Para quem não sabe o que é, brasileiros, brasileiras, cidadãos que estão nos acompanhando, Imposto Seletivo é um imposto que o Governo está impondo ao Brasil... Se você gosta de tomar Coca-Cola, a Coca-Cola tem açúcar; então o Governo está falando: "Não, Coca-Cola faz mal para a saúde; para você tomar Coca-Cola, você tem que pagar mais imposto" - não é brincadeira, Imposto Seletivo. Nós não devemos fumar, mas tem gente que fuma; já que você fuma e que está fazendo mal para a sua saúde, vai pagar mais caro. A você que prefere um carro a gasolina ou a etanol, e que não escolher, por exemplo, um carro elétrico, vai dizer: "Não, seu carro é poluente, então tem que pagar mais". "Não, mas eu gosto de um chocolate, gosto de uma sobremesa." "Não, tem açúcar, então paga mais imposto." Essa é a proposta do Governo Federal, na LC 214, de 2025, que vai ser discutida nesta Casa, e nós temos que ter cuidado com isso.

Então, o Imposto Seletivo, Sr. Presidente, sob uma perspectiva estritamente técnica - não estou falando de governo de esquerda ou de direita, mas estritamente técnica, econômica e constitucional -, é sem dúvida um dos temas mais importantes que precisa de racionalidade fiscal. Precisamos de coerência nesta Casa e responsabilidade com os efeitos sobre a economia brasileira e sobre o bolso, Sr. Presidente, de cada um dos brasileiros.

Agora, o Governo quer escolher o que o senhor come, o que o senhor bebe. Se o senhor beber uma cerveja, já que cerveja tem álcool, então vai ter o "imposto da maldade" lá, porque o álcool faz mal para a saúde, e aí você tem que pagar mais imposto para beber sua cervejinha. Não é mentira, procurem: LC 214.

E falo, Sr. Presidente, convicto de que o Imposto Seletivo é uma excrescência jurídica. Mas, já que o referido imposto passou a existir em nosso ordenamento tributário, é de todo importante dizer que o Imposto Seletivo é essencialmente um instrumento de natureza extrafiscal destinado à correção de supostas externalidades; contudo, Sr. Presidente, não pode se traduzir no salvo-conduto para ampliação indireta da já insuportável carga tributária paga pelos brasileiros, Girão. O Brasil já é o país que mais paga carga tributária no mundo, e o Governo inventa mais um imposto sobre o que o senhor vai comer, o que o senhor vai beber! O Governo não está preocupado com a sua saúde, não, Girão, nem com se você bebe cerveja, Coca-Cola, se come chocolate ou se está botando gasolina ou álcool no seu carro. O Governo não está preocupado com isso, eles querem um subterfúgio, querem um argumento para meter mais imposto no lombo do brasileiro.

E, pelo contrário, Presidente, a extrafiscalidade implica não haver aumento de tributação. Para que um tributo extrafiscal seja minimamente legítimo, é necessário que exista evidência comprovada da correção da externalidade relevante, que haja proporcionalidade entre a intervenção e o dano a ser mitigado, que não se produzam distorções sistêmicas na alocação de recursos e que não se comprometa a neutralidade arrecadatória no médio prazo.

Sem esses requisitos, Sr. Presidente, esses requisitos mínimos que são essenciais, a extrafiscalidade deixa de ser o instrumento técnico e passa a ser um mero argumento retórico para aumento camuflado e indireto de arrecadação. Foi o que o Haddad fez com o IOF, dizendo que não era para taxar ninguém, era para corrigir. Ele agora, semana passada, aumentou o freezer, aumentou o celular, tela de celular, televisão, dizendo: "Não, não vamos arrecadar nada, é para proteger a indústria nacional". Aí vem a CNN e mostra que a arrecadação vai subir R$20 bilhões. Quem vai pagar os R$20 bilhões? Brasileiros e brasileiras pagarão, não o Governo. O Governo não produz nada, pessoal. O Senado da República não produz nada, a Câmara não produz nada, a câmara de Vereadores não produz nada, a prefeitura não produz nada, o Governo Federal não produz nada. Quem produz é o trabalho e o suor de cada um dos homens e mulheres deste país. E, quando aumenta-se imposto - e o Governo Lula já aumentou ou retributou mais de 40 impostos -, quem paga é você. Aí você não entende por que café está caro, arroz está caro... Porque os juros têm que aumentar, porque eles saem distribuindo bolsa, dando gás para os outros, dando luz para os outros, dando Bolsa Família, que, além de produzir uma geração encostada que não quer trabalho, porque as pessoas só entram no Bolsa Família e não saem...

Hoje, Girão, eu tenho recebido vídeos do pessoal do agro com as frutas apodrecendo no pé porque não tem quem as colha. Antigamente, eles trabalhavam na safra. "Girão, venha colher maçã aqui em Santa Catarina. Eu vou tirar a safra de maçã e preciso de que você as colha". Não tem mais ninguém, porque o Governo fica comprando voto. Eles dão Bolsa Família, que quem paga é o brasileiro, quando compra um quilo de arroz, um quilo de feijão e 50% é imposto, e compram voto para se perpetuar no poder, mas não é de graça. O Governo não produz nada. E aí é mais imposto para o brasileiro pagar. Por isso que já são mais de 40 impostos que foram criados ou reonerados para pagar votos, para pagar viagem de Primeira-Dama, para distribuição de dinheiro para escola de samba... É para isso. Por isso que a taxa Selic - há um ano que passou o Galípolo - está em 15%. Aí, se você quiser comprar alguma coisa parcelada, são 15% ao mês que você tem que pagar de juros.

Continuando, Sr. Presidente - eu preciso de mais um minuto, por gentileza -, sob o ponto de vista econômico, é imprescindível considerar a dinâmica da base tributável. Os setores atingidos pelo imposto seletivo operam com elasticidade porque, quando pressionados pelo excesso de carga tributária, isso favorece o deslocamento para a informalidade, Girão. Você acha que o brasileiro vai comprar o cigarro com mais imposto ou vai comprar do Paraguai? Vai comprar do Paraguai! Já compra, porque aqui a carga de imposto é alta. Vai começar contrabando de bebidas, que já existe e vai aumentar, porque o brasileiro vai fugir do imposto através da informalidade.

O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Então, isso tudo empobrece a nação, favorece o deslocamento para a informalidade, o contrabando, o descaminho, mercados não regulados, o que implica a inevitável erosão da base formal.

E a curva de Laffer mostra, Sr. Presidente, que, a partir de determinado ponto, o aumento de alíquotas reduz a arrecadação, pois contrai a base tributável, as pessoas começam a sonegar, a não emitir nota, a se esconder. Isso incentiva a evasão, a elisão fiscal e potencializa a ilegalidade.

Portanto, o imposto seletivo, que não deveria existir - mas já que criaram, vamos tentar calibrá-lo aqui da menor... de preferência expurgá-lo -, mal calibrado tem o potencial de destruir a descendente curva de Laffer, que na prática gera arrecadação efetiva menor, ainda que se tenha aumento da tributação.

O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Tributos, Sr. Presidente, sobretudo em sistemas tributários modernos, devem observar o princípio da neutralidade econômica, minimizando distorções na decisão de produção, de investimento e consumo. Ao incidir sobre cadeias produtivas estratégicas, responsáveis por parcela relevante do PIB e milhões de empregos formais, o imposto seletivo altera preços, reduz produtividade marginal e compromete a eficiência alocativa. Uma de suas nefastas consequências, portanto, é desestímulo ao investimento produtivo, realocação ineficiente de capital e enfraquecimento estrutural de setores formais intensivos em trabalho e tecnologia. Isso não é apenas efeito setorial, Sr. Presidente.

Mais um minutinho e eu já termino, por gentileza.

Isso não é apenas um efeito setorial, Sr. Presidente, mas o impacto sistêmico sobre todo o crescimento potencial de nossa nação.

O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - A nossa Constituição cidadã consagra a capacidade contributiva como princípio essencial balizador de ordem tributária. Embora o imposto seletivo incida formalmente sobre produtos específicos, seu ônus é, sem dúvida, transferido ao consumidor final por repasse ao longo de toda a cadeia, importando em aumento de preços. Isso traz efeito econômico concreto e pode ser potencialmente regressivo, elevando proporcionalmente ainda mais o elevado custo de vida das famílias e, principalmente, Sr. Presidente, daquelas de menor renda.

Então, Sr. Presidente, nós temos uma responsabilidade como Parlamentares, temos uma responsabilidade com o Brasil. Já que nós vamos discutir essas alíquotas aqui no Senado, na Câmara, que tenhamos responsabilidade de não aumentar ainda mais a alta carga de tributos que cada um dos brasileiros paga.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Nós ouvimos o Senador Jorge Seif, do PL, Santa Catarina.

Senador Jorge Seif, fique aqui em meu lugar, na Presidência, enquanto eu faço um breve...

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Presidente, enquanto vocês trocam de posição, e o senhor vai fazer o seu pronunciamento, eu queria apenas me manifestar sobre o belo discurso, mais um, do Senador Jorge Seif e falar realmente que foi muito bem lembrado pelo Senador Marcio Bittar e pelo Senador Jorge Seif a completa agressividade, a perseguição do regime do Irã às mulheres, aos homossexuais, e eu não consigo entender o Governo Lula, que se diz defensor da diversidade, defensor da democracia, flertando com um governo, um regime, totalmente um regime ditatorial.

E, Senador Seif, sobre essa questão que o senhor colocou dos impostos, eu tenho algumas dúvidas apenas, certo? Por exemplo, eu acredito que o Senado cumpriu seu dever quando a gente votou aqui a questão do endurecimento ao crime organizado, onde nós tivemos a Câmara definindo, na semana passada...

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Inclusive, uma boa notícia é que o preso não vai poder votar - uma emenda do Partido Novo. Mas teve um equívoco lá na Câmara dos Deputados, que tirou a tributação das bets - as bets, que causam tanto prejuízo ao povo brasileiro, endividamento em massa. O senhor sabe disso. Lá eles retiraram o aumento da carga tributária, que poderia fortalecer a segurança pública. Era lógico. Então, essa questão dos tributos, Senador Confúcio... Eu acredito que certos produtos têm, sim, que ser taxados, certos setores têm que ser taxados. Por exemplo, bet para mim tinha que ser 2 mil, 3 mil por cento. Devia era acabar, mas já que não pode, tem que inviabilizar. Esse é o meu posicionamento como a questão do...

Um minuto só, já pedindo desculpa, Senador.

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Só para concluir o raciocínio.

Essa questão de açucarados, o mal que faz... É terrível, realmente. Você vê as doenças, diabetes e tudo. Então, tem que ter um diferencial, no meu modo de entender. Cigarro? Tem que ser alto! Mas nós temos que combater na fronteira a entrada de produtos contrabandeados, um erro não justifica o outro, no meu modo de entender, respeitando quem pensa diferente.

Mas vamos travar o debate aqui. Vai ser bem bacana.

Muita paz. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Obrigado, Senador Girão.

Quero agradecer mais uma vez a paciência do Senador Confúcio Moura, a quem passo a palavra para as suas manifestações.

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Para discursar.) - Sr. Presidente, Senadores presentes, Senador Girão, Senadores que estão nos gabinetes, Senadores que estão nos seus estados, ainda não chegaram a Brasília, meus cumprimentos a todos.

Quero saudar os jovens estudantes que estão aí nas galerias, eu não sei de qual escola e qual município, mas sejam bem-vindos. Não reparem, hoje é uma sessão apenas de debates, discursos, e são poucos Senadores presentes, mas já entraram e já saíram, e amanhã começa a esquentar aqui, com debates mais acalorados, de temas mais importantes, terça e quarta-feira em diante.

O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Só para fazer o registro, Senador Confúcio: queremos registrar e agradecer a visita aqui na galeria dos jovens aprendizes da Câmara dos Deputados. Sejam muito bem-vindos. Obrigado por seu interesse de política. Esperamos que muitos de vocês, amanhã, estejam nessas cadeiras aqui cuidando do Brasil. Obrigado pela presença de vocês.

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Perfeito. Obrigado.

Quero saudar aqui o Prof. e Reitor Fabio Rychecki Hecktheuer - ao lado, deve ser a sua esposa ou uma pessoa da sua família. Sejam bem-vindos ao nosso Plenário, hoje vazio - mas eu quero aqui registrar a presença honrosa do Prof. Fabio, que é um benfeitor lá do Estado de Rondônia, tem uma maravilhosa faculdade, com milhares de alunos. E também ele é ligado à Igreja Católica e foi trazido do Rio Grande do Sul, lá de Pelotas, pelo Arcebispo de Rondônia e Acre, Dom Moacyr Grechi, que é também um dos criadores da Faculdade Católica em Rondônia, que hoje cresceu muito e é uma faculdade exemplar em nosso estado. Seja bem-vindo. Fico muito honrado com a sua presença aqui no Plenário do Senado.

Bem, gente, o meu discurso hoje é um comentário, não é nenhum pronunciamento clássico, assim, com início, meio e fim. É mais um comentário sobre o mundo, esse mundo louco. A gente não sabe se é o mundo que é louco ou se é a humanidade que está enlouquecendo. Certo é que estão se cumprindo os pressupostos de ser homem.

Na realidade, nós já vivemos, a humanidade, uma série de ciclos históricos de civilizações, e as civilizações têm prazo de vencimento. Se olharmos bem os egípcios, quantos anos os egípcios controlaram e dominaram o mundo, com a sua civilização fausta, elegante, rica, cultural, enfim, com as suas pirâmides, com as suas riquezas, com os seus reinados. Certo é que os egípcios dominaram bastante, depois vieram os mesopotâmicos, onde está lá o Irã, o Iraque, a antiga Pérsia. Então por ali também teve uma civilização que dominou muitos anos. Houve os romanos, os gregos, e assim vai... Agora nós temos aí a nossa atual, contemporânea civilização com o domínio econômico americano.

As civilizações não demoram muito. O Império Romano - eu não me lembro bem das datas, posso errar aqui - em torno de 500, 600 anos, os outros, cada um teve 300, 400 anos. Mas será que agora, nesse tempo atual, essas civilizações dominantes demoram tantos anos? Então vamos vivendo essas épocas, e umas caem, se perdem. E, normalmente, a queda das grandes civilizações se dá por gastos militares. Os gastos militares consomem, as guerras consomem as finanças dos países, e, depois, tem uma fase de crescimento econômico e de fausto, que é a fase da reconstrução.

Foi assim na Segunda Guerra Mundial. Depois da Segunda Guerra Mundial, afundou tudo, destruiu tudo, destruiu a Europa toda, tudo virou cacarecos, e logo depois veio a reconstrução. Aí entra dinheiro, entra movimento, entra o crescimento de uma nova geração de milionários, a classe média enriquece, quem era rico empobrece, e vira um ciclo de mudanças, de alternativas interessante. É isso que o Presidente Trump quer hoje: a América para os americanos, do jeito que era em 1950 até 1960, em que realmente houve um enriquecimento brutal, não é? Então é por isso que ele clama hoje: "Eu quero América para os americanos! Que se lasquem os outros! Quero saber de Brasil, quero saber de Venezuela, quero saber de Irã, quero saber disso e daquilo outro? Eu quero saber que o povo americano está feliz, eu quero saber que o povo americano está rico, eu quero saber que o povo americano está ganhando dinheiro!". É esse realmente o pensamento dele, capitalista, de um baita milionário, um jogador de pôquer, lá em Las Vegas. É assim que ele está trabalhando o mundo: blefando. É um blefador; ele joga na mesa as cartas e ganha quem quiser, e assim vai jogando.

Então esse é um mundo louco, é o mundo das civilizações que oscilam e bailam na natureza dos tempos, não é?

Mas conflitos sempre existiam. A gente fala: "Tem a guerra da Ucrânia, tem a guerra da Rússia contra a Ucrânia... " E a Ucrânia já tem quatro anos em guerra! A gente achava que a da Ucrânia iria acabar rapidinho, que a Rússia iria destruir a Ucrânia, mas o povo ucraniano, ajudado por um e por outro, está resistindo. Eu até escrevi uma pequena crônica esses dias. Lá, certo dia, houve um bombardeio - não sei se foi em Kiev ou em outra cidade ucraniana - e destruiu uma casa, uma região, os prédios. E, dentro daquela casa destruída, a dona da casa chegou, estava tudo ali destruído, mas o piano dela estava lá ainda. Ela passou a mão, limpou a poeira, levantou a tampa do piano e tocou Schumann, uma música fantástica, uma sinfonia de Schumann.

Quem assistiu àquilo? Muita gente no mundo chorou. Como é que uma pessoa com a casa destruída ainda toca uma música clássica para o mundo todo ouvir, aquilo tudo dentro de uma tristeza que é um bombardeio que está havendo? Então, esses conflitos sempre existiram por onde o homem passa, em todas as Idades, Média, Antiga, Contemporânea, Moderna, até atualmente - sempre existiu conflito.

E nós falamos assim: "Não, o Brasil é um país de paz, o Brasil é pacífico. Aqui é um país em que ninguém mata ninguém, aqui ninguém briga com ninguém, só tivemos uma Guerra do Paraguai lá trás, já esquecemos, coisa e tal, mas aqui é um país de paz". Paz coisa nenhuma! Quem diz que o Brasil é um país de paz? É coisíssima nenhuma. Aqui só de morte violenta, homicídios das mais variadas formas, cerca de 40 mil mortos por ano, todos os anos; trânsito e outras mortes, mais outro tanto. Então, fechando a estatística, passa de 100 mil mortos por ano. Nesse bombardeio lá agora do Irã, morreram 260 iranianos e morreram três americanos só. E aqui a gente mata mais de 100 mil. Como é que nós somos um país pacífico? Não somos um país pacífico. Nós vivemos em guerra civil, é uma guerra civil silenciosa, é uma guerra civil de nós contra nós, é de nós contra nós, nos matando em todas as esquinas, nas noites. Em todos os cantos do Brasil, é trânsito, é tiro, é facada, é paulada, é mulher morrendo, matada, é tudo isso aqui, nós somos campeões disso, e achamos que nós somos pacíficos. E o crime organizado dominando tudo! E o crime de colarinho branco dominando tudo! E os bancos roubando aqui e acolá, você está vendo esse escândalo aí desse Banco Master. É uma infiltração demoníaca aqui e acolá. É isso.

Então nós temos que, primeiro, voltar para dentro de nós e falar assim: "Nós vamos ser um país pacífico". E nós vamos ser um país pacífico, primeiro, cuidando da educação das crianças. Se eu não quero ter um criminoso amanhã, eu tenho que cuidar das crianças hoje, agora. É agora que nós vamos ter que cuidar das crianças, através de uma escola boa, uma escola de qualidade, é isso que nós devemos fazer.

Então, minha gente, então esse é o conflito existente na humanidade. A gente fala: "Ah, mas o capitalismo foi bom, o capitalismo depois da Revolução Industrial foi maravilhoso, o capitalismo enriqueceu muita gente". Um por cento ficou bilionário, e a grande massa lá embaixo. Então, ficou um disparate, uma desigualdade fantástica no Brasil. E esse estudo da sociedade americana... Por exemplo, Alexis de Tocqueville, em 1825, escreveu um livro maravilhoso que chama A Democracia na América, de Alexis de Tocqueville, que é um menino francês de 28 anos, que escreveu esse livro contando essa história que é um país importante, porque prega os dois princípios fundamentais: a liberdade e a igualdade - a liberdade e a igualdade. Aí faz uma pesquisa de opinião pública: "Meu irmão, você quer ser livre ou quer ser igual? O que você quer mais dentro da democracia? Você quer ser livre ou quer ser igual?". O cara pensa, pensa, pensa e fala: "Não, eu quero ser igual". "Mas igual como? Você quer ficar rico igual ao Trump? Você quer ficar rico igual os banqueiros?" "Não, eu não quero ficar rico, eu quero que eles fiquem pobres igual a mim. Eu quero a igualdade por baixo, meu irmão. Eu quero a igualdade por baixo, quero que todo mundo seja pobre." Então, o princípio da igualdade é bem relativo na opinião do povo.

Normalmente o pessoal fala: "Ah, mas eu não vou conseguir ficar rico mesmo, então eu quero que o rico, o milionário, fique pobre igual a mim, aí eu fico feliz". É o princípio da... Um dos princípios da liberdade e da igualdade que Alexis de Tocqueville escreveu, em 1825. Pode ler esse livro, A Democracia na América, um livro maravilhoso, um tratado de política dentro de um princípio capitalista.

Muito bem, então é essa situação desses conflitos que estão no mundo hoje, esse conflito de A contra B, contra C, mas o conflito sempre existiu, o conflito sempre existiu e existe em todos os cantos do mundo, não é? E aí, quando a coisa degringola, quando a população não confia mais em ninguém... "Eu não confio mais em Senado, eu não confio mais em Presidente, eu não confio mais em Câmara de Deputados, eu não confio mais em Governador, em Prefeito, em nada, não confio mais nessa raça, nessa raça ruim." Então, quando não se confia na "raça ruim", surge o populista. Aí é um prato cheio para surgir o populista demagogo, mentiroso, aí ele termina ganhando uma eleição. Aí é um desastre, é uma desgraça total, porque ele só pega o país em sua ação de desespero, quando ele perde a crença nas instituições.

Então, as instituições, o Senado Federal do Brasil, a Câmara dos Deputados, as Câmaras de Vereadores, a gente deve fazer o mea-culpa, para que a gente não perca esses 3% ou 4% da população que ainda acredita na gente. Isso é indispensável, é indispensável esse princípio da confiança, senão a gente perde absolutamente tudo e a população não acredita na gente.

É esse o meu pronunciamento. Eu não vou me delongar, tinha mais outros temas para falar aqui, mas eu queria fazer um comentário geral sobre a situação e as circunstâncias em que o mundo se encontra, para a gente refletir sobre a situação do Brasil. Eu sou um defensor da educação. Eu estou vendo aí a meninada hoje em dia, eu tenho neto novo, adolescente: a meninada hoje, dessa geração chamada Z, que nasceu no ano de 1990 até o ano de 2010 - essa é a Z, tudo adolescentezinho aí -, esses é que não estão acreditando em nada, eles só acreditam no celular, eles só acreditam no TikTok, eles só acreditam nos conselhos, nos grupos, nas fake news e nas bagunças que existem na internet. E agora entra a inteligência artificial. Até os meninos, nos deveres de casa hoje, nas tarefas de casa, o que o menino faz é copiar, copia e entrega, e assim vai. Então, a gente não sabe aonde isso vai chegar. Essas crianças não entendem nada da gente aqui e ficam mais ou menos por fora e sem crença, perdidos. A gente não sabe aonde essa geração vai chegar, em que crença que ela vai chegar, que política que eles querem. Daqui a mais dez anos, vinte, trinta, eles já serão homens e mulheres casados, com 40 anos ou 35 anos. Então, eu não sei aonde é que a gente vai chegar com essa geração. O que é que nós vamos conduzir?

Eu acho que nós temos que ter um pouco de mistura. Eu acho que estão certos os países que estão controlando o uso do celular, dosando o uso do celular para os adolescentes e crianças, eu acho que eles estão corretos, não liberar total, porque aquilo é viciante. É viciante! Menino, hoje em dia... Antes, os meninos... Eu brincava na rua, eu tenho 78, 77 para 78, eu brincava na rua, fazia meus brinquedos, corria, escondia. Hoje, menino não brinca mais na rua, ele vai para o quarto e tranca a porta e fica no celular dia e noite, e o pai não sabe o que ele está vendo, não sabe é coisa nenhuma, então é uma geração cujo fim a gente não sabe, não.

Eu espero que tudo melhore, porque, com tanta tecnologia, com tanto míssil teleguiado, com tanta bomba que anula até os radares, com tanto avião supersônico que esconde tudo e encontra alvo à distância, com as guerras que não têm mais o corpo a corpo, a batalha campal, que ali se lutava com escudo, flecha, e se lutava corpo a corpo; antes havia a estratégia de guerra, como naquele livro daquele general que fala sobre guerra, A Arte da Guerra, não é isso mesmo? Agora não, a guerra é diferente, não tem mais arte de guerra nenhuma. Aquele livro já não vale mais nada. Hoje as coisas são tecnológicas, a coisa hoje é brava, e a gente não tem como se defender. Então o que nós vamos fazer é o arroz com feijão, e o arroz com feijão é a educação.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fala da Presidência.) - Senador Confúcio, obrigado pelo discurso do senhor, que nos faz realmente refletir.

Eu tenho uma menina de 13 anos, e o que o senhor falou é a pura verdade. Hoje nós estamos perdendo o convívio familiar, e isso é uma queixa recorrente de vários amigos nossos, porque os nossos filhos, nossos conhecidos, sobrinhos, essa geração Z, como o senhor se manifestou, entra no celular e não sai mais. Não querem mais saber de se sentar na mesa com a gente; se você não proibir o celular na mesa, eles comem um garfo na boca e a outra mão no celular. É verdade.

E concordo também com o que o senhor falou: que não tem país de paz nenhum, nós estamos matando mais do que todas as guerras. Nós temos um país extremamente violento e que só com educação e com oportunidades é que nós vamos mudar.

Parabéns pelo discurso do senhor. Um grande abraço para a nossa Rondônia. Tenho muitos amigos lá. Trabalhei muito lá, visitando e ampliando a aquicultura, quando fui Ministro da Pesca do Presidente Bolsonaro.

Senhoras e senhores, a Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que está convocada sessão deliberativa para amanhã, terça-feira, às 14h, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa.

Cumprida a finalidade desta sessão não deliberativa do Senado Federal, a Presidência declara o seu encerramento.

Muito obrigado.