Notas Taquigráficas

4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 9 de março de 2026
(segunda-feira)
Às 14 horas
9ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

14:00 R	O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Fala da Presidência.) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A presente sessão não deliberativa semipresencial destina-se a discursos, comunicações e outros assuntos de interesse partidário ou parlamentar. Os Senadores e Senadoras poderão se inscrever para uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição que se encontra sobre a mesa ou por intermédio de totens disponibilizados na Casa. Os Senadores presentes ou remotamente inscritos para uso da palavra poderão fazê-lo através do sistema de videoconferência. Passamos à lista de oradores. O primeiro orador escrito é o Senador Paulo Paim, PT, Rio Grande do Sul, que tem até 20 minutos para o seu pronunciamento. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) - Querido Presidente Confúcio Moura, V. Exa. aqui é uma referência para nós no campo da educação e não só nessa área, mas é de um tema semelhante que eu vou tratar. Senador Mourão, Senador Girão... Senador Mourão, que eu encontrei ali, Senador Girão, que já está no plenário... O Senador Girão sempre troca comigo, mas hoje não dava, não tinha jeito, porque eu tenho que estar fora daqui às 14h30 para uma outra audiência fora do Senado. Este Plenário aprovou, na semana passada, o Projeto de Lei nº 1.170, de 2024, de nossa autoria, que instituiu o Dia Nacional de Reflexão do "Cantando as Diferenças", a ser celebrado no dia 22 de julho, data do nascimento do grande sociólogo brasileiro Florestan Fernandes, já falecido. Na Câmara dos Deputados, na Comissão de Educação e Cultura, a matéria contou com a relatoria da Deputada Nice Lobão, do DEM, e, na Comissão de Constituição e Justiça, do Deputado Luiz Couto, do PT, aos quais expresso aqui meu reconhecimento pela importante contribuição para o avanço da proposta. A matéria tramitou, Sr. Presidente, em torno de 24 anos para ser aprovada, mas eu sou teimoso e sempre acredito que é possível. Enfim, ela foi aprovada lá e no Senado e já está na Presidência da República para a sanção do Presidente Lula. Estou me referindo aqui à relatoria no Senado. A relatoria no Senado ficou a cargo do Senador Humberto Costa. Registro o meu agradecimento pela sensibilidade e pelo compromisso com a causa da inclusão social de todos os Relatores. O Programa Cantando as Diferenças, Sr. Presidente, tem como objetivo promover uma ampla, profunda e gradual mudança no modo como a sociedade brasileira enxerga e se relaciona com as mais diversas diferenças humanas. Falamos das diferenças de gênero, de raça, de idade, de orientação sexual, das pessoas com deficiência, das questões ligadas à inclusão social e também da preservação do meio ambiente.
14:04 R	Trata-se, portanto, de um chamado à transformação de consciências e atitudes. Mais do que reconhecer as diferenças, o programa busca valorizá-las como expressão da riqueza humana. Ela parte da compreensão de que uma sociedade verdadeiramente democrática não elimina as diferenças, mas aprende a conviver com elas com respeito, solidariedade e justiça. Para alcançar esse objetivo, o programa propõe a construção de uma agenda coletiva que envolva tanto o poder público quanto a sociedade civil organizada, especialmente no âmbito municipal. Essa articulação poderá abranger áreas fundamentais como educação - botei em primeiro lugar -, esporte, lazer, cultura, produção artística, atividades comunitárias voltadas aos grupos que, historicamente, sofreram discriminação por suas diferenças, sejam físicas, mentais, raciais, etárias, sociais ou de gênero. Sabemos que o Brasil possui um conjunto importante de leis que, pelo menos no plano formal, buscam proteger os grupos mais vulneráveis da sociedade. Poderíamos citar aqui algumas, entre outras, só como exemplo, o Estatuto da Pessoa Idosa, instituído pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Temos também legislações fundamentais, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o Estatuto da Igualdade Racial, além de outras tantas iniciativas que tratam dos direitos das mulheres, dos povos indígenas e da proteção do meio ambiente. Ao longo dessa caminhada - 40 anos -, tive a honra de participar da elaboração de muitas dessas leis, atuando algumas vezes como autor, outras como Relator ou mesmo na articulação com os meus pares. Destaco a política de cota no concurso público, da qual fui autor, e a política de cota nas universidades, da qual fui Relator, que beneficiam as populações pretas, pardas, indígenas, pessoas com deficiência, quilombolas, brancos, pobres, corrigindo desigualdades históricas. Com o mesmo compromisso em reduzir a desigualdade, sempre lutei pela valorização do salário mínimo. Por essa insistência, Presidente, muitos passaram a me chamar de "o homem do salário mínimo". Lembro-me até de um ex-Senador e depois Governador do Ceará que escreveu um artigo no seu estado e depois me mandou uma cópia. Eu fiquei muito feliz pela sensibilidade dele. Enfim, avançamos, trabalhamos, até que conseguimos aprovar a lei que estabelece para o salário mínimo a correção como base na inflação e no crescimento do PIB. Viajei os 27 estados, sempre nas Assembleias Legislativas, fizemos o bom debate, e o sonho se tornou realidade. Quero também dizer que, no entanto, sabemos que a simples existência da lei não garante por si só a plena inclusão social.
14:08 R	A verdadeira transformação acontece quando os direitos escritos no papel se convertem em políticas públicas concretas, em práticas sociais capazes de mobilizar governos e comunidades em torno de objetivos comuns. O projeto que apresentamos nasceu justamente da inspiração em uma experiência vitoriosa - estou falando do Cantando as Diferenças. Tive a oportunidade de incentivar e ajudar na articulação realizada em 403 municípios do Rio Grande do Sul. O Rio Grande do Sul tem quase 500 municípios, 403 municípios adotaram o Cantando as Diferenças. Essa experiência demonstrou que quando se cria espaço para o diálogo e para a expressão cultural, abre-se também caminho para que a população participe mais e mais da vida pública. O Cantando as Diferenças permitiu dar vez e voz a uma grande parcela da população que, por diferentes razões, sempre esteve à margem das decisões políticas e das discussões sobre os rumos das suas próprias vidas. Pessoas que, muitas vezes, não tinham oportunidade de se expressar, de serem ouvidas ou de ver suas demandas reconhecidas. Ao instituirmos o Dia Nacional de Reflexão do Cantando as Diferenças, buscamos como data o dia do nascimento de Florestan Fernandes. Prestamos, assim, uma homenagem não apenas a um dos maiores intelectuais da história do Brasil, mas também a todos aqueles que dedicam suas vidas à luta contra a opressão, a desigualdade e a injustiça. Florestan Fernandes, meu parceiro aqui de bancada na Constituinte - já falecido -, foi um pensador comprometido com a transformação social. Eu sentava com ele e o Bisol e eu não falava, eu tinha só o que ouvir, porque eu queria aprender tudo que fosse possível daqueles dois intelectuais, românticos, sonhadores, poetas, que fizeram das suas vidas a vida em defesa da população do nosso país. Deram as suas vidas em defesa da população do nosso país. Enfim, falando de Florestan Fernandes, sua obra e sua atuação pública foram marcadas sempre pela defesa intransigente da democracia - Bisol também -, da igualdade, da oportunidade e da dignidade humana. Ele acreditava profundamente que o conhecimento aliado à ação política poderia contribuir para a construção de um país mais justo. Por isso, nada mais simbólico do que acolher a data do seu nascimento como marco para a reflexão nacional proposta por esse grandioso homem que está refletindo nesse projeto. O Cantando as Diferenças representa, em essência, um convite permanente para que a sociedade brasileira olhe para si mesma, reconheça suas desigualdades e trabalhe coletivamente para superá-las. Ele foi elaborado com o propósito de proporcionar a todos os grupos que historicamente sofrem discriminação em nosso país a oportunidade de transformar os direitos garantidos em lei em ações concretas de cidadania.
14:12 R	Em cada palestra que fazia, nas cidades que eu ia, eu dizia: "O Cantando as Diferenças visa, simplesmente, dar palco - repito, o Cantando as Diferenças quer simplesmente dar palco - a quem não tem palco". Queremos que cada brasileiro, que cada brasileira possa sentir na prática que faz parte de uma nação que respeita a sua diferença e valoriza sua dignidade, uma nação que reconhece que justiça social e preservação do nosso ecossistema caminham juntas como pilares de um futuro sustentável. Sr. Presidente, confesso eu que, entre as lembranças mais marcantes da minha caminhada política na Constituinte, está uma que guardo com enorme carinho, e confesso que transformei em um quadro que tenho no meu gabinete lá no Rio Grande do Sul. Ela vem de um dos maiores pensadores que o Brasil produziu, o sociólogo, repito, Professor, Deputado Constituinte Florestan Fernandes, que morreu de câncer. E pediram para ele: "Tu não queres se tratar nos Estados Unidos, na França?". Ele: "Não, eu vou me tratar aqui no meu país. Os médicos que eles têm competentes lá, nós temos aqui também". E assim ele fez. Enfim, nos corredores intensos da Assembleia Nacional Constituinte, onde ideias se confrontavam e o futuro do país era debatido com intensidade e paixão, Florestan acompanhava atentamente a atuação dos Parlamentares comprometidos com o direito do povo. Era um homem de pensamentos profundos, rigoroso na análise, mas também generoso, muito generoso nos gestos e nas palavras. Lembro que, na Assembleia Nacional Constituinte, eu priorizava - porque assim é a minha própria vida - estar no Plenário e defender os mais vulneráveis, os mais pobres. E tive a alegria de sentar ao lado de dois grandes homens públicos, ambos já falecidos - e fica aqui meu carinho -: Florestan Fernandes e José Paulo Bisol, um grande intelectual, um poeta comprometido em fazer o bem sem olhar a quem. Sr. Presidente, aqui nas minhas recordações, eu digo, em determinado momento, Florestan Fernandes dirigiu-me palavras que nunca mais esqueci. Disse que via em mim uma persistência rara, uma determinação que não se curvava diante das dificuldades. Por isso, a minha teimosia de tantos anos para aprovar alguns projetos, 15, 10, 15, esse aqui 23 anos; e por isso eu me lembrei naturalmente dele. E, com a força simbólica que lhe era própria, disse ele que eu era um leão dos pampas. Receber aquela definição de alguém como ele foi mais do que uma homenagem pessoal, foi um gesto de confiança e, ao mesmo tempo, uma espécie de convocação silenciosa daquele homem para que nós todos não desistíssemos e seguíssemos lutando sempre. Ele sabia que a política, quando orientada pelo compromisso social, exige coragem, firmeza de princípios e perseverança diante das adversidades. Guardo até hoje esse reconhecimento como um dos mais belos que recebi na minha vida, porque, vindo de Florestan Fernandes... Ele carregava não apenas a amizade por aquele menino meio metido, mas negro, já com trinta e poucos anos, que estava aqui sentado ao lado dele, mas também o peso de uma história marcada pela luta em defesa da democracia, que era a luta dele, da justiça social e da dignidade do povo brasileiro. Sempre que recordo este momento, sinto que aquele "leão dos pampas" não era apenas um elogio dirigido a mim, era na verdade um chamado permanente para que jamais, jamais desistíssemos de construir um Brasil mais justo, solidário e verdadeiramente democrático.
14:16 R	Anos depois, Presidente, quando resolvi ser candidato ao Senado, procurei Florestan Fernandes e perguntei como ele via o meu mandato. E ele disse: "Paim, vou escrever um texto e te entrego amanhã". Ele então me presenteou, eu diria, Sr. Presidente, com um texto e autorizou que eu o utilizasse na minha campanha, e eu o fiz. Guardo essas palavras com enorme respeito e gratidão, e agora que estou me despedindo (Manifestação de emoção.) do Senado da República durante este ano - eu vou me despedir -, inúmeras vezes eu me lembro do que ele escreveu, abro aspas - diz ele -: "Foram constituintes do talhe de Paim que produziram uma parte mais avançada de uma Constituição radical, que consagra o conservadorismo político e que reproduz privilégios arcaicos [da época]. [Mas] à frente dos que possuem uma consciência operária e socialista, Paulo Paim bate-se denodadamente [...]". A palavra é dele, não é minha, não é meu estilo. Ele disse: "Paim bate-se denodadamente na Câmara dos Deputados e no Congresso contra as tentativas dos poderosos e dos três Poderes de neutralizar as conquistas dos trabalhadores e dos oprimidos. Presto [assim] minha homenagem a esse companheiro por sua firmeza, coragem, competência e capacidade de luta". E ele termina dizendo: "A Bancada Constituinte do Rio Grande do Sul possui grandes figuras [...]". Olha: Florestan Fernandes! E ele diz: "[...] à esquerda, ao centro e à direita. Porém, Paulo Paim salienta-se pela pureza de seus ideais (Manifestação de emoção.) e pela mobilização permanente de injetar na Constituinte a seiva do poder popular e da democracia com liberdade social" - fecho aspas. Eu fiz um cartaz deste tamanho com essa fala dele, eu tenho certeza de que repercutiu para eu ser eleito Senador. Assina Florestan Fernandes, Deputado Constituinte, em 1988. Aí eu termino, Sr. Presidente... Fiquei no horário, hein, Girão! Vida longa às ideias e aos ideais de Florestan Fernandes, e também ao meu querido Brisol. Eles serão eternos. O tempo passa, mas os ideais são permanentes.
14:20 R	Vida longa, vida longa, vida longa a homens como estes, Florestan Fernandes e Bisol! Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Muito bem, Senador Paim. É lógico que o senhor tem que ficar emocionado mesmo, porque, partindo dessas palavras maravilhosas, abençoadas de Florestan Fernandes, qualquer um fica. Então é mais do que justa a sua emoção em se lembrar dessa data e fazer referência várias vezes a esses dois nomes, o Bisol... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fora do microfone.) - José Paulo Bisol. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - ... e o Florestan Fernandes, um extraordinário sociólogo, estudiosíssimo, respeitado por todas as gerações de direita, de centro e de esquerda como uma pessoa fora da curva. O senhor tem toda a razão de realmente se emocionar quando faz as citações que ele fez para orientá-lo na sua campanha ao Senado. Parabéns a V. Exa. por essa prestação de justiça a esse memorável cidadão brasileiro! Muito obrigado e parabéns! O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fora do microfone.) - Obrigado, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Parabéns. Vamos continuar. Eu passo a palavra, em permuta comigo mesmo, para o Senador Eduardo Girão, que vai fazer o discurso; depois, no horário dele, eu falo. Com a palavra o Senador Girão, do Partido Novo, do Estado do Ceará. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Parabéns, em primeiro lugar, meu querido irmão, Senador Confúcio Moura, pela conquista do seu Flamengo ontem, nos pênaltis! E o meu Fortaleza seguiu o exemplo e ganhou também, foi campeão cearense em 2026. É o hobby da gente, né? É, às vezes, aquela válvula de escape para tantas pressões. Mas eu quero saudar aqui as colegas Senadoras, os colegas Senadores; o pronunciamento do Senador Paulo Paim, muito bonito. Quero saudar também os funcionários desta Casa, assessores e todos os brasileiros. É para eles que a gente está aqui, que a gente trabalha; no meu caso, mais para os cearenses, Estado do Ceará. E eu, Sr. Presidente, considero este dia de hoje, 9 de março, um dia histórico, um dia para lá de emblemático, simbólico, porque há algo que está preso na garganta há muito tempo. A gente tem que ter paciência em tudo na vida, mas tudo na vida precisa ter um limite. E hoje nós vamos fazer uma ação, daqui a pouco, ali, naquele púlpito que fica em frente à Presidência do Senado, um ato que jamais ocorreu durante esta legislatura, em que aqui tenho a oportunidade de servir ao Ceará e ao Brasil. Nós estamos entrando com uma representação ao Conselho de Ética desta Casa do Presidente Davi Alcolumbre, baseado em omissão institucional, baseado em abuso de poder das suas prerrogativas como Presidente da Casa. E eu vou detalhar, de forma transparente, exatamente por que o Partido Novo está entrando com essa ação. Sr. Presidente, nós estamos numa crise, sem precedentes, política, econômica, mas nada chega perto - nadinha - da crise moral, da crise ética que nós vivemos no Brasil. Nós estamos vendo aí um esgarçamento das nossas instituições pela falta de credibilidade. E isso é muito perigoso - o senhor, que é um ativista da cultura da paz, sabe do que eu estou falando. Quando a população perde a confiança nas suas instituições, o passo para a barbárie é muito preocupante. E é isso que... Nós temos que agir agora aqui para evitar o que pode acontecer no nosso Brasil, porque violência não é caminho para absolutamente nada.
14:24 R	Existem possibilidades de resgate de instituições democráticas que estão apequenadas na República Federativa do Brasil, para que elas possam cumprir as suas funções. E uma delas é o Senado Federal do Brasil. Isso não é um assunto absolutamente de direita, de esquerda, contra Governo, a favor de Governo... Não! Esse é um assunto que diz respeito ao cidadão de bem, ao cidadão que quer ver o seu país ter lei, em que ninguém está acima da Constituição, em que a Carta Magna do país seja respeitada... É só isso! É um assunto de gente honesta. Esse é o tema. Então nós acreditamos que... Com base na legitimidade do nosso partido e no art. 55, §2º, da Constituição, que autoriza partidos com representação no Congresso a provocarem o Conselho de Ética, nós vamos, daqui a pouco, enquadrar essa iniciativa como exercício regular de fiscalização política. Busca essa representação inédita e pioneira, repito, neste mandato, assegurar a análise institucional da conduta questionada. Sr. Presidente, o senhor é testemunha - o senhor é sempre muito presente aqui, abrindo as sessões, participando - de quantas vezes eu subi nesta tribuna, assim como muitos colegas, para cobrar uma ação do Senado Federal, mas a gente não viu reação. A percepção, traduzindo para uma linguagem hospitalar, é que o Senado está respirando por aparelhos, custando caro para burro à sociedade, R$6 bilhões de quem paga imposto - você, que está assistindo, que está nos ouvindo, brasileira, brasileiro -, e nós precisamos aí fazer uma reanimação desta Casa, diante de tantas iniquidades que a gente está vendo acontecer, o que furou completamente a bolha, graças a Deus. Desde 2019, eu venho denunciando: Senado omisso, abusos de ministros; Senado omisso, instalação de CPIs e de CPMIs; Senado omisso, cancelando sessões, fazendo sessões remotas... E ele não pode fugir da sua responsabilidade. Sr. Presidente, o uso omissivo do poder da agenda do Presidente do Senado... Para nós, o Presidente Davi Alcolumbre... Repito: não tenho absolutamente nada contra ele, muito pelo contrário, nada contra a pessoa dele, mas contra a sua atitude - ou falta dela - na Presidência desta Casa. Eu fui um que votei no Davi Alcolumbre, em 2019, para derrotar o Senador Renan Calheiros, na época, que, inclusive, em 2007, teve representações no Conselho de Ética, por suspeitas envolvendo o pagamento de despesas pessoais por lobistas - isso é história. Houve processo disciplinar e forte crise política na época. Renan Calheiros renunciou à Presidência do Senado antes da conclusão do julgamento. Eu espero que o Presidente Davi Alcolumbre até renuncie antes. Faria um bem para o país, porque é chato, é constrangedor um processo no Conselho de Ética contra um colega. Mas tudo o que foi prometido - ou quase tudo - naquela eleição de 2019, quando nós alçamos, pelo voto aberto, o Presidente Davi Alcolumbre... aliás, o então Senador Davi Alcolumbre para a Presidência do Senado, não foi cumprido.
14:28 R	O primeiro deles: ele prometeu acabar com o segredismo na República. E esse é um dos motivos que a gente está aqui pontuando. O que aconteceu? O voto aberto não conseguiu tramitar nesta Casa. E olha que ele foi até Presidente da CCJ. Não tramitou nesta Casa. E olha que ele foi eleito pelo voto aberto, e olha que ele fez o compromisso público de acabar com o segredismo na República. O que foi o que aconteceu agora nessa tragédia humanitária que aposentados, pensionistas, viúvas, órfãos, velhinhos, velhinhas estão sofrendo, no roubo do INSS? O Presidente Davi Alcolumbre decreta o sigilo para ninguém saber - nem eu, nem você, ninguém - aonde esse fraudador do INSS, uma peça-chave na maior fraude previdenciária do mundo, que é essa, andou nos gabinetes aqui da Casa. O Presidente proibiu. Então, nós estamos vendo uma sucessão de engavetamentos de pedidos de impeachment nesta Casa. São dezenas deles. E o Presidente Davi Alcolumbre foi o que mais engavetou pedidos de impeachment, o que poderia ter evitado, se tivéssemos uma análise, todo esse caos institucional, essa insegurança jurídica que o Brasil vive hoje, porque teria um efeito pedagógico claro, mas não teve. E ele cometeu, acredito, uma infeliz fala, Presidente, quando falou - saiu na grande mídia, e ele não desmentiu - que, se tivesse 81 assinaturas de Senadores da República para que esta Casa analisasse pedido de impeachment de ministro, ele não colocaria - mesmo se tivesse 81 assinaturas, ou seja, mesmo com a dele. Se isso não é deboche com os colegas, eu não sei o que é. Eu não aceito isso, eu me sinto violentado com esse tipo de coisa. O povo do Ceará, que é um povo de bem, trabalhador, que não baixa a cabeça... É histórico: nós somos chamados de Terra da Luz porque nós libertamos primeiro os escravos. Dragão do Mar não aceitou desembarque de negros, de comércio de negros no Ceará antes da Lei Áurea; por isso que nós libertamos os escravos antes da Lei Áurea no Ceará. O povo do Ceará não é de baixar a cabeça para ninguém, não; é um povo libertário. Não me trouxeram para cá para eu fazer teatro, não me trouxeram para cá para eu baixar a cabeça para ninguém, com todo o respeito a quem pensa diferente. Sr. Presidente, tem pedido de impeachment até da PGR, do Paulo Gonet, que foi entrado por colegas desta Casa - eu assinei. E está aí o Gonet dizendo que a prisão do Vorcaro não era importante, não era urgente, mesmo com relação a ameaças a jornalistas, uma série em que o contrato de R$129 milhões da esposa do Ministro Alexandre de Moraes não deveria ser analisado e mais tantas coisas que mostram o quanto, infelizmente, uma instituição honrada historicamente, como é a Procuradoria-Geral da República, está servindo aí de puxadinho de gabinete de Ministros do Supremo.
14:32 R	Sr. Presidente, é inadmissível a não instalação de CPI e CPMI do Banco Master. Já está há três meses na mesa do Presidente Davi Alcolumbre. A minha tem 51 assinaturas de Senadores: dos 81, 51 assinaram, e ele não abre - isso não entra na cabeça. Mas tudo bem. Hoje a oposição daqui, do Congresso Nacional, está entrando no Supremo Tribunal Federal com um mandado de segurança para que seja instalada imediatamente - e já tem precedente. Eu não acredito que o STF vai ter dois pesos e duas medidas, quando todo mundo viu que foi instalada a CPI da Pandemia da covid aqui, em 2021, a partir da ação de Senadores da República no STF. E agora nós não vamos ter só Senadores, não; nós vamos ter Deputados também acionando. Então, o STF vai mandar abrir, já que o Presidente não agiu. Perdemos um tempo danado de análise desse caso, de envolvimentos de poderosos de plantão nessa teia mafiosa que se chama Banco Master. Inclusive o Governador Romeu Zema está chegando daqui a pouco tempo com o grande Deltan Dallagnol, que, na Operação Lava Jato, junto com aquela força-tarefa de servidores públicos exemplares, limpou a alma do brasileiro, mostrando que é possível, sim, a Justiça ser para todos, num passado muito recente. Nós temos que resgatar esse espírito. Estão todos aqui para dar entrada num pedido novo de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes por indícios de corrupção, por obstrução de investigação de organizações criminosas, tudo respaldado. É a primeira vez que um Governador tem a coragem de entrar com um pedido de impeachment - vai entrar daqui a pouco. Então, Sr. Presidente, são decisões que afetam - aliás, falta de decisões - a transparência, a moralidade, a publicidade institucional.
14:36 R	Nós tivemos aqui um presidente de um partido dando uma entrevista, em nível nacional, dizendo que a Presidência desta Casa estaria querendo barganhar, trocar a não pressão por uma CPI ou CPMI do escândalo do Master pela vida sequestrada, por pessoas terem direito à deliberação sobre o veto presidencial, se derruba ou não derruba. Isso é inescrupuloso! Estão tratando esses brasileiros como reféns: brasileiros que não tiveram acesso aos autos - muitas vezes, seus advogados não tiveram -; não tiveram dupla jurisdição... Tiveram um Relator, o Ministro Alexandre de Moraes, que foi a vítima, que era o investigador, que era tudo! O dono da bola, totalmente rasgando o ordenamento jurídico desta nação. E esta Casa nada fez. Nada! Está aí o resultado, uma paralisia completa: a escassez de sessões plenárias, restrições... Inclusive das sessões de debates! Eu estou tendo a oportunidade hoje de falar aqui, mas nós tivemos sessões de discurso, para repercutir o que está acontecendo no Brasil, canceladas por uma decisão da Mesa Diretora - a passada, mas continua insistindo esta, que é a de qualquer Senador poder abrir uma sessão. Tendo dois ou mais, pode-se abrir a sessão. Hoje, não; só quem é da Mesa. Está errado isso. Isso é antidemocrático. Isso não é coisa de democracia. Então, Sr. Presidente, nós precisamos prorrogar a CPMI do INSS. Por que é que não foi prorrogada pelo Presidente Davi Alcolumbre? Vai ter que entrar também no STF pedindo isso... Uma CPMI que está dando resultado, apesar do boicote de alguns ministros do STF; apesar do boicote da tropa de choque do Governo Lula, que blinda a tudo e a todos... Mas conseguimos jogar luz nessas trevas, nessas sombras, mostrando, inclusive, aí, indícios fortíssimos do filho do Presidente Lula, o Lulinha, nessa fraude. Não podemos baixar a cabeça. Está na hora de construir o Brasil, de voltarmos a ser essa nação de valores, de princípios. As pessoas de bem, nesse momento... Nós precisamos fazer um chamamento das pessoas de bem, para que, de forma ordeira, pacífica, participem desse processo, reivindicando aos seus Parlamentares que se posicionem com relação ao que está acontecendo, porque é um silêncio ensurdecedor injusto que acontece nesta Casa. Eu espero que, a partir dessa representação que nós faremos, daqui a pouco, no Conselho de Ética, outros partidos também entrem nessa; outros Senadores também se manifestem. Ou será que está tudo certo aqui? O Brasil espera que esta Casa cumpra seu dever constitucional, e eu não tenho a menor dúvida, Presidente, de que, se esta Casa deixar de ser um balcão de negócios... Essa coisa de orçamento, de emenda de Relator, de não sei o quê, que aumentou, nos últimos anos, brutalmente! Grande parcela do orçamento do Brasil está nas mãos do Parlamento. Isso é desvio de função. E muitas vezes as Presidências das Casas coordenam isso. Cargos, emendas, extras...
14:40 R	(Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... isso tudo está deixando degradada a função do Parlamento brasileiro. Então chega! Já deu! Esta Casa precisa ter relevância. Eu quero parabenizar a imprensa, Sr. Presidente, do Brasil, que tem sido firme neste momento da República. E quero pedir que os brasileiros de bem continuem orando, porque está dando certo, está abrindo o céu, os ventos estão mudando. E a oportunidade é essa, com todo esse esquema de corrupção, de Master, de INSS, chegando em gente poderosa. Que a gente possa agir finalmente pelo bem da nossa nação. Muito obrigado, Sr. Presidente. Deus nos abençoe. E, se o senhor quiser, eu posso ir para a Presidência para o senhor falar. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Para discursar - Presidente.) - Muito bem. Parabéns ao Senador Girão. Girão, pode ir. Eu vou fazer só uma leitura aqui mesmo. Você está liberado, Girão. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Está liberado. Eu faço daqui mesmo meu breve pronunciamento. Um abraço para você. Boa sorte. Bem, gente, estou aguardando aqui ainda a Senadora Damares e os Senadores Chico Rodrigues e Lucas Barreto, inscritos. Enquanto eles não chegam, eu vou fazer aqui o meu pronunciamento. Caso não venham, eu encerro a sessão. Gente, olhem bem a que ponto nós chegamos no nosso país. O Brasil não está enfrentando crises, não; o Brasil está exausto. E a exaustão, senhoras e senhores, é o estágio que precede a descrença total. Isso aqui não é um discurso político; é uma sensação de quem anda pelo país, principalmente em regiões mais pobres do nosso país, conversa com as pessoas e percebe que algo não vai bem. Nós estamos cansados, verdadeiramente cansados. O povo brasileiro está nessa situação. Nós viemos de muitas crises - não só o país como o mundo. Primeiro, foi a pandemia. Depois da pandemia, houve, assim, uma mudança psicológica nas pessoas, de ficarem aprisionadas em suas casas, retidas; os bares fechados, os hotéis fechados, os aviões não voavam, os ônibus não trafegavam, e o pessoal isolado em casa, naquele claustro domiciliar. Alguns se atreviam a sair para fazer alguma coisa... Mas a pandemia deixou marcas profundas em nossas mentes, muito sérias, além de aqueles que adoeceram até hoje terem sequelas, terem dores, terem esquecimentos e até problemas de paladar e olfato, de memória. Muita coisa aconteceu nesses anos agora últimos. Há a questão da insegurança pública, o aumento da mortalidade, da violência contra a mulher, que ontem foi muito bem explorado no Dia Internacional da Mulher. As más notícias que a gente escuta toda hora, em todos os noticiários. A gente fica meio tonto, meio atabalhoado com tanta notícia ruim que está realmente campeando as nossas mentes, o nosso intelecto.
14:44 R	E os escândalos variados que não param por si sós vão se repetindo, repetindo com uma frequência muito grande. Isso gera essas descrenças da população; gera-se uma falta de fé nas instituições. Com isso, a democracia fica ameaçada, e os pleitos eleitorais também ficam ameaçados, devido à descrença: "Vou votar para quê? Para que eu vou votar? Votar em quem? Ninguém tem estrela na testa"... Essas coisas todas, né? Muito bem, então esse cansaço, essa fadiga de um país onde o amanhã não é mais uma promessa, mas é uma incerteza, uma incerteza... Há dois anos eu fui Relator do Orçamento-Geral da União e eu fiquei, assim, muito preocupado com a realidade. Nós vivemos num regime presidencialista, o Presidente é que tem que fazer... Se tem um problema lá em Juiz de Fora, desmoronamento pelas enchentes ou por qualquer tipo de intempéries naturais, e o Governo precisa de alocar recursos rapidamente, ele fica com imensa dificuldade porque ele não tem esses recursos para casos imprevisíveis, porque 94%, 95% do Orçamento da União são vinculados ou indexados. Então, são 15% para aqui, 25% para ali, tanto para os municípios, e assim se vai repassando... A gente nem precisava de Presidente, não. Ali o Tesouro Nacional, no computador, vai fazendo essa repartição: manda tanto para aqui, tanto para lá, vai despachando o dinheiro, e sobram para o Presidente trabalhar 5% do Orçamento. E 5% para fazer tudo: pagar luz, comprar veículo, avião, fazer manutenção de rodovias, fazer alguma construção de habitação popular. E 5% do Orçamento são duzentos e poucos bilhões de reais. Com duzentos e poucos bilhões de reais não dá para fazer uma Ferrovia Norte-Sul ou Leste-Oeste do Brasil, fazendo seus ramais. Não dá! Então você veja: isso vai caindo ano a ano, essa quantidade de recurso discricionário vai diminuindo. Eu tenho, assim, pena do futuro Presidente eleito em 2030, que tomará posse em 2031. Ele não terá, a continuar como está, recurso nenhum para administrar o país. Então a situação é esta: há uma exigência das reformas no Brasil, como a reforma da previdência, não para cortar direitos, mas para começar certo. Várias questões estão mostrando que é insustentável a relação da previdência por solidariedade, em que as gerações mais novas trabalham para financiar os idosos, os aposentados e pensionistas. Temos de cortar privilégios, gente. O país é pobre, não dá para ter castas, como se fosse na Índia, castas brasileiras, castas de servidor público ultrabeneficiado, enquanto a maioria da população recebe salário mínimo ou menos que ele. Então tem-se que fazer essa justiça, esses parâmetros de ordenamento de justiça e coerência, tem que fazer esse ajuste, essa reforma de previdência.
14:48 R	Esses ajustes da reforma da previdência, na minha visão, têm que acontecer a cada cinco anos. É um imperativo necessário devido a esse mundo moderno. Por exemplo, alguns anos atrás não tinha Uber, não tinha o entregador de pizza, de comida, e eles trabalham sem pagar a previdência. E quantos são esse segmento hoje que trabalha nas ruas, fazendo entregas, transportando gente, e outras profissões autônomas? - porque hoje nós temos cerca de 40 bilhões de autônomos no Brasil cuidando de suas vidas. E como é que vai ser essa previdência? Como é que esse pessoal vai adoecer? Sendo que nós não temos essa cultura do filho cuidar do velho. Isso é extremamente sério. Então, isso tudo vai atormentando a cabeça do brasileiro. A polarização política, ideológica, provoca muito mal - muito mal -, porque a polarização tem uma relação mental ou cognitiva semelhante às crenças. O cara que acredita em fantasma e ET, que acredita em coisas mirabolantes, fica com a mente alienada. O polarizado é um doente. O extremista é um indivíduo patológico, tanto o de extrema esquerda quanto o de extrema direita. Ele não vê outra razão a não ser a insurreição, a insubordinação, a desobediência. É isso tudo, não é? Então, o Brasil precisa fazer o que deve ser feito, precisa fazer o que deve ser feito passo a passo. Não precisa ir muito longe, não. Vamos olhar o exemplo de Taiwan. Taiwan, em 1948, Chiang Kai-shek, que era um líder contra Mao Tsé-Tung, perdeu a guerra civil entre eles. Ele saiu com os seguidores para a ilha de Taiwan. Isso deve ter sessenta anos, sessenta e poucos anos. E hoje vai lá ver quem é Taiwan: é um país pequeno, uma ilha de alta tecnologia, alto conhecimento tecnológico; exporta chips para o mundo todo. Se Taiwan parar de produzir, para o mundo... Vamos ao Vietnã? É outro exemplo. O Vietnã dizimado por guerras inconsequentes. Hoje o Vietnã é produtor de tudo, produz café - ele compete com o Brasil -, cacau, além de tecnologia avançada. De vez em quando o Brasil importa arroz do Vietnã e dos países ali da Ásia. Então, você veja como é que são as coisas. Por que eles fizeram? Como é que eles conseguiram? - nem vou falar em Singapura, que é muito pequeninho. Fazendo a coisa certa, uma coisa certa de cada vez, aí o país vai encaminhando. Então, o que nós estamos observando é que o Brasil chega a esse início de ano legislativo carregando um peso que já não é apenas político ou institucional. É um peso sentido na pele mesmo, nós estamos sentindo um peso na pele mesmo. Além dos problemas históricos que sempre nos acompanham - saúde, educação, segurança, desigualdade -, soma-se hoje algo que aprofunda todas essas dificuldades, que são a falta de previsibilidade e a ausência de uma agenda clara nacional. Precisamos disso.
14:52 R	É preciso clareza para o empresário investir, para o agricultor plantar, para colher, para contrair seus empréstimos, fazer seus negócios. É preciso clareza. Precisa ter um horizonte de previsibilidade para que eles possam planejar suas vidas. E o Estado não enriquece o país, quem enriquece o país são os trabalhadores e as empresas trabalhando juntas, produzindo, arrancando, e o conhecimento como base para alavancar o desenvolvimento. Sem confiança, nenhum país cresce, nenhum projeto se sustenta, nenhuma família consegue planejar o amanhã. Então, minha gente, nós vivemos ainda um momento de uma evidente tensão institucional. Instituições hoje, no Brasil, estão seriamente na "sinuca de bico". Isso é extremamente grave para o país - quando as pessoas perdem a crença nas instituições: perder a crença no Congresso Nacional, perder a crença no Supremo Tribunal Federal, perder a crença no Tribunal de Contas da União, ou nos tribunais de contas, ou nas figuras dos Governadores, dos Prefeitos. Isso tudo... A gente não pode desacreditar nas instituições brasileiras. Isso realmente... Para o sustentáculo democrático, é preciso que essas instituições sejam, antes de mais nada, respeitadas. Então, esse meu discurso aqui não é um desabafo, assim, de uma segunda-feira aqui na tribuna do Senado Federal. É para a gente refletir seriamente que as eleições, no modelo da democracia, são importantes. A gente votar é importante ou para manter os mesmos, ou para trocar ou substituir. A democracia é muito boa, que é você alterar um Congresso Nacional, um Presidente da República, alterar tudo, sem disparar uma bala, só pelo voto. Então é muito importante fazer isso. Se estiver tudo bem, mantenha as pessoas nos seus lugares. Se você desconfia delas ou não acredita no trabalho delas, você substitui. Mas não é com a polarização que isso vai dar certo, porque a polarização incute o princípio do populismo, da demagogia, que é insustentável. Assim sendo, não tendo mais outros oradores para esta tarde, eu vou declarar encerrada a presente sessão. Vou fazer a leitura formal aqui do texto de encerramento. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Fala da Presidência.) - A Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que está convocada a sessão deliberativa semipresencial para amanhã, terça-feira, às 14h, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa. Cumprida a finalidade desta sessão não deliberativa do Senado Federal, a Presidência declara o seu encerramento. (Levanta-se a sessão às 14 horas e 55 minutos.)

Atividade Legislativa