Notas Taquigráficas

4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 11 de março de 2026
(quarta-feira)
Às 14 horas
12ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Horário	Texto com revisão

14:08 R	O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a presente sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever, para o uso da palavra, por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição, que se encontra sobre a mesa, ou por intermédio dos totens disponibilizados na Casa. Os Senadores presentes e remotamente inscritos para o uso da palavra poderão fazê-lo através do sistema de videoconferência. A presente sessão deliberativa ordinária semipresencial é destinada à apreciação das seguintes matérias, já disponibilizadas em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje: - Projeto de Lei nº 715, de 2019, da Deputada Marília Arraes; - Projeto de Lei nº 750, de 2026, do Senador Eduardo Braga; - Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4.968, de 2020, da Senadora Rose de Freitas; - Projeto de Lei nº 2.242, de 2022, do Deputado Pepe Vargas, e - Projeto de Decreto Legislativo nº 269, de 2024, de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Passamos aos oradores inscritos, que terão prazo de dez minutos para uso da palavra.
14:12 R	O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Pela ordem.) - Presidente Humberto Costa, pela ordem, como eu tenho um compromisso em seguida, falei com o Senador Esperidião. Não, não falei com o Senador Esperidião Amin. Quando a gente mente, a gente se trai logo. Falei com o Senador Kajuru, e ele me disse que não teria problema se eu falasse para uma comunicação parlamentar, neste primeiro momento. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - O.k. V. Exa. tem cinco minutos para fazer a comunicação inadiável no dia de hoje. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para comunicação inadiável.) - Presidente Humberto Costa, eu falo de um projeto que eu recebi de um grupo de mulheres aqui de Brasília, que apresentei e que vai se somar a outros tantos que já estão em debate aqui na Casa, de forma positiva e propositiva. Apresentei o Projeto de Lei de 1.025, de 2026, que institui a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Não se trata apenas de uma iniciativa legislativa, trata-se de uma resposta necessária diante de uma realidade que envergonha o nosso país. O Brasil ainda convive com um índice alarmante de violência contra as mulheres. Segundo dados mais recentes, de 2025, foram aproximadamente 1.470 mulheres assassinadas por motivo de gênero, o maior número desde que o feminicídio passou a ser tipificado em nossa legislação. Quando uma mulher é assassinada em razão de gênero, não é apenas uma vida que se perde. Perdem, a família, a comunidade, a sociedade. O Brasil já deu passos importantes no enfrentamento desse drama social. Falo da Lei Maria da Penha, da tipificação do feminicídio, mas todos nós sabemos que só a lei por si só não resolve. O problema é mais profundo. É preciso fortalecer políticas públicas permanentes, integradas e articuladas em todo o território nacional. Por isso, o projeto. A proposta instituiu a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, destinada a garantir o direito à vida com dignidade às mulheres em toda a sua diversidade, bem como integrar, fortalecer e ampliar os serviços públicos voltados às mulheres em situação de violência. Essa política se fundamenta em princípios que considero essenciais para qualquer sociedade democrática: a dignidade da pessoa humana, a proteção integral, o respeito à diversidade, a equidade, a autonomia das mulheres, a justiça social, a não discriminação, a transparência dos atos públicos e a participação da sociedade. Ela estabelece objetivos concretos. Entre eles, destaco o fortalecimento das redes de enfrentamento à violência contra a mulher em todo o país, garantindo que os serviços sejam suficientes, eficientes e acessíveis. Também prevê a promoção de ações integradas de prevenção e combate a todas as formas de violência contra a mulher, seja no ambiente doméstico, seja no trabalho, seja nas ruas, seja no espaço virtual. Outro ponto fundamental é o incentivo às ações de informação, educação e capacitação voltadas à prevenção da misoginia, da discriminação e do machismo estrutural, que ainda marcam profundamente a sociedade.
14:16 R	O projeto também fortalece instrumentos técnicos para a identificação de situação de risco e para compartilhamento de informações entre instituições públicas, o que pode ser decisivo para evitar tragédias anunciadas. Estabelece a necessidade de garantir o cumprimento rápido e eficaz de medidas protetivas de urgência, que, muitas vezes, representam a última barreira entre a vida e a morte. Hoje, muitas dessas políticas existem na prática administrativa, em decretos, em programas. No entanto, não estão em lei. Quero destacar também que essa proposta dialoga com diversas iniciativas já existentes, como, por exemplo, o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, uma iniciativa dos três Poderes... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - ... o Programa Mulher Viver sem Violência, do Governo do Presidente Lula, além das políticas construídas historicamente, com a participação da sociedade civil e do movimento de mulheres. Como tenho dito, ao longo dessa trajetória na vida pública, a política só faz sentido quando está a serviço da vida, da dignidade humana e da justiça social. Quando agride, o agressor tem que ser responsabilizado. Quem sofre a violência precisa ser amparada. Essa lei garante recursos, estrutura e compromisso. É uma política de Estado para salvar vidas e combater as raízes da violência de gênero, o machismo, a misoginia e a discriminação. Quero lembrar que, no dia 23 de março - para terminar, Presidente Humberto -, às 10h, por requerimento de nossa autoria, este Plenário vai discutir o tema feminicídio no Brasil. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - O PL 1025/2026, que cria a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, foi sugerido a nós, Presidente Humberto, por um grupo de mulheres aqui de Brasília. Elas estarão na sessão temática do dia 23. Aí eu concluo e agradeço a V. Exa., porque me deu um minuto a mais, mas foi o suficiente. Obrigado, Presidente Humberto. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Obrigado, Senador Paim. Agora, pelo remoto, remotamente, o Senador Esperidião Amin. Em seguida, o Senador Jorge Kajuru. Senador Amin, V. Exa. tem a palavra por dez minutos. (Pausa.) Então, com a palavra, o Senador Jorge Kajuru, para sua manifestação por dez minutos. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) - Abraço, querido e voz respeitada do nosso amado Pernambuco, Senador Humberto Costa. Brasileiras e brasileiros, minhas únicas vossas excelências, a minha fala na tribuna nesta quarta-feira, 11 de março de 2026, é sobre o cidadão que vem bagunçando a ordem mundial com ações recorrentes que caracterizam abuso de poder e absoluto desrespeito ao direito internacional - isso porque eu não quero usar adjetivos mais pesados -, mas eu odeio até quando o vejo na TV. Ele age com deliberada ignorância às regras civilizatórias, num misto de desvario, soberba e prepotência.
14:20 R	Refiro-me a Donald Trump, Presidente dos Estados Unidos, homem que se diz merecedor do Prêmio Nobel da Paz enquanto ele atua como um senhor da guerra. Quando empossado, em janeiro de 2025, declarou que, ao fim do mandato, o legado do qual mais vai se orgulhar é o de "pacificador". Como coerência não é um de seus atributos, em menos de 14 meses na Presidência da nação mais poderosa do mundo, já autorizou ações militares em sete países. Só em 2026, já determinou o sequestro de um chefe de Estado, o Presidente Nicolás Maduro, da Venezuela, e o assassinato de outro, o Aiatolá Ali Khamenei, líder supremo do Irã. Parece querer sinalizar que, como no velho oeste norte-americano, agora estamos em tempos de bangue-bangue, e dane-se o resto do mundo, como acontece agora por causa da guerra dos Estados Unidos e Israel contra o Irã. O conflito no Oriente Médio - onde ficam cinco dos dez países que mais produzem petróleo - afeta os preços dos combustíveis e causa impactos negativos na economia global, mas Trump procura mostrar que não está nem aí e segue confortável no papel a que se atribuiu. Mesmo em meio à guerra no Oriente Médio - onde o conflito pode se prolongar mais do que queria e imaginava -, Trump já faz ameaças a outro país: Cuba, na América Central. Há dias, enfatizou que o país caribenho "está em seus últimos dias de vida". Anunciou, sem detalhes, uma grande mudança para Cuba e, no habitual tom ameaçador, concluiu - abro aspas -: "Pode ser uma tomada de controle amigável ou não" - fecho aspas. Aos sobressaltos, o mundo se pergunta até aonde vai a índole autoritária do narcisista Donald Trump. Existiriam limites para o candidato a imperador do mundo, que se mostra capaz de usar qualquer instrumento de poder - econômico, político ou militar - em busca da consolidação da supremacia da nação mais poderosa da Terra? Para ele só existe um, como declarou há dois meses em entrevista exclusiva ao jornal The New York Times - abro aspas -: "Sim, há uma coisa: minha própria moralidade, minha própria mente é a única coisa que pode me parar" - fecho aspas. Difícil, porque não tem mente. Eu discordo. A meu ver, quem pode frear Trump é o povo norte-americano. As pesquisas mostram que menos de 30% dos norte-americanos apoiam a ação militar contra o Irã, independentemente do fato de o país ser uma teocracia autoritária e sanguinária, ou seja, a maioria está contra.
14:24 R	Isso quer dizer que não está dando certo a estratégia de colecionar inimigos externos para colocar em segundo plano as dificuldades internas, que são muitas, da decepção com a condução da economia até a rejeição à política violenta de imigração, sem contar o suposto envolvimento dele no escândalo do caso Jeffrey Epstein, o financista que comandou uma rede de abuso sexual de menores, da qual teriam participado personalidades das artes, do esporte e da política. Trump correria sério risco de derrota nas eleições de meio de mandato em novembro, quando serão renovadas as 435 cadeiras da Câmara e 35 das 100 cadeiras do Senado - tomara que perca -, sobretudo porque se esqueceu da promessa principal feita em campanha: a de não envolver mais os Estados Unidos em conflitos armamentistas. E o senhor da guerra não esconde que teme o resultado da futura disputa eleitoral entre democratas e republicanos - aspas -: "Se não vencermos as eleições legislativas, sofrerei impeachment". Tomara, Trump! Sem querer me imiscuir em assuntos internos de outro país, o que para Donald Trump é rotina, à distância, sim, senhoras e senhores, torço ardorosamente para que, desta vez, o seu vaticínio se concretize. Agradecidíssimo. Deus e saúde. Obrigado, Presidente Humberto. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Obrigado, Senador Jorge Kajuru. Com a palavra o Senador Plínio Valério por dez minutos. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Para discursar.) - Senadoras, Senadores, a gente está ouvindo falar muito na lei do sigilo, Senador Astronauta, e estão usando a lei do sigilo agora por cem anos indevidamente. Eu fui ler a lei do sigilo. É interessantíssimo: uma lei que foi criada para facilitar o acesso à informação acaba por proibir esse acesso à informação e criar precedentes perigosíssimos. A figura do sigilo de documento por cem anos, insólito no direito brasileiro, foi criada em 2011, com a Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527, assinada pela então Presidente Dilma Rousseff. A temática ganhou espaço durante as eleições de 2022, tornando polêmico o processo sobre a participação do General Eduardo Pazuello, ex-Ministro da Saúde, em um ato visivelmente político do então Presidente. No entanto, os princípios da Lei 12.527 estão presentes até hoje. A leitura dessa lei é espantosa. Para começo de conversa, oficialmente, a lei dispõe não para estabelecer sigilos, mas para - aspas -, como está na lei, "garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição" - fecho aspas. E há mais dois outros artigos no sentido libertário.
14:28 R	Para se ter uma ideia, o art. 5º estabelece: "todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado" - estou lendo o que está na lei, aspeado até aqui. Acertou quem deu a devida atenção à parte final do artigo, que fala de sigilo imprescindível. Afinal, depois de muito ter se versado sobre o acesso à informação, colocando-se uma sequência de exigências burocráticas para isso, a lei chega ao seu real objetivo. Ela veda, por exemplo, o acesso a informações referentes a projetos de pesquisa, mas isso é o de menos nessa lei tremenda, nesse instrumento que se tornou útil para quem está no Governo ou ocupando cargos importantes. Tudo começa a complicar de verdade com o §1º do art. 24, que define os prazos para o sigilo - olhem só -, classificando as informações ultrassecretas por 25 anos, as secretas por 15 anos e as reservadas por 5 anos. Se uma informação só pode ser considerada ultrassecreta pelo Presidente da República, pelo Vice, por ministros, por comandantes das Forças Armadas e por chefes de missões, o sigilo de cinco anos pode caber até aos detentores de cargo de DAS (Direção e Assessoramento Superiores). Convenhamos, é muito poder para figura de peso menor na escala administrativa. Fala-se em revogar essas decisões nesse sentido, mas não passa de conversa. É então que surge o processo de sigilo dos cem anos. Kajuru, olhe só: se antes nos referimos à segurança nacional, a Lei de Acesso à Informação vai muito além de censurar dados por serem considerados imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado. Basta ver que esse sigilo monstro, secular, surge na sessão intitulada "Das Informações Pessoais". É no capítulo das informações pessoais que se vai encontrar a possibilidade de colocar sigilo de cem anos. Em seu art. 31, a lei define que esse sigilo deve proteger informações consideradas pessoais relacionadas à vida privada ou à intimidade de um cidadão, por exemplo, ou seja, à proteção de pessoas físicas, não do Brasil, da segurança nacional do Estado e também não a questões de governo, de Estado e de instituições. Virou um jogo pessoal. Nesse caso, a lei prevê que o acesso a esse tipo de conteúdo deve ser restrito a agentes públicos autorizados e ao cidadão ao qual a informação se refere. Olhem só: estão aproveitando uma lei que nasceu para assegurar o acesso à informação e usando-a para decretar sigilo de cem anos. Senadoras, Senadores, atos políticos não se encaixam nas condições definidas para o sigilo - está na lei; não sou eu que estou dizendo, nem fui eu, nem é o Senado atual que fez isso. O objetivo, quando foi criado, quando estava no Governo Dilma Rousseff, era formalmente eliminar a opção de sigilo eterno. A Presidente Dilma já queria eliminar o sigilo eterno, que garantia acesso restrito a informações de documentos públicos por prazo indeterminado. Chegou-se aos cem anos, o que, cá entre nós, dá mais ou menos a mesma coisa. Como vimos, a Lei de Acesso à Informação prevê a restrição de informações em situações que põem em risco os planos e as operações das Forças Armadas, situações que representam risco à vida, à saúde ou à segurança da população, que são situações, claro, com alto risco para a estabilidade econômica, financeira ou monetária do país, mas nunca pessoal - nunca pessoal. Todas são consideradas imprescindíveis para a segurança da sociedade e do Estado e, por isso, se encaixam nas opções de restrição ao acesso.
14:32 R	No entanto, para o sigilo de cem anos, a proteção é válida apenas para dados pessoais - está na lei: são cem anos apenas para dados pessoais -, mas o interesse público se sobrepõe à privacidade de um indivíduo? Não está se sobrepondo. As informações pessoais que são protegidas pela lei não devem inviabilizar o acesso à informação de interesse público. A privacidade é muito menos relevante do que saber algo importante para o momento político de um país. O que eu estou dizendo aqui é que uma lei criada para ajudar está atrapalhando e que os detentores do poder estão usando essa mesma lei para decretar sigilo de cem anos em questões pessoais. Então, o dirigente não quer que se descubra o documento? Cem anos. Não quer que se saiba sobre o meu amigo Kajuru? Cem anos. É uma coisa que vai complicar - Deus o livre disso, longe, a quilômetros disso - o Senador Astronauta? Decreta-se... Então, está bagunçado. E eu trouxe aqui o teor da lei, exatamente para comprovar e mostrar o que está acontecendo neste país, como a gente usa uma coisa boa para se transformar em coisa ruim. Isso, ultimamente, parece que tem sido regra. Em resumo do que digo, a Constituição de 1988 tentou disciplinar o assunto ao dizer que todos os dados do Governo precisam ser públicos, a não ser que houvesse a necessidade de sigilo, mas a Lei de Acesso à Informação é impositiva. Até a sua constitucionalidade é duvidosa e precisa ser reformada. Trouxe hoje esse assunto aqui, Kajuru, Astronauta Marcos, para mostrar o mundo em que estamos vivendo. É para que o público, o brasileiro e a brasileira, os brasileiros saibam que não se pode encarar o sigilo como sendo coisa natural. Não é natural isso, que estão impondo goela abaixo para todos nós, estão desrespeitando a lei, o que, aliás, não é novidade neste país, uma vez que quem é guindado, colocado num tribunal, como o Supremo, por exemplo, para interpretar leis não obedece essas leis e faz as suas próprias leis, de suas cabeças, ignorando a Constituição. Eu estou dizendo o tempo inteiro: quem está pensando assim - e tem muitos ministros pensando assim - pensa que está acima da lei. O poder deles tem sido muito grande, e é grande, mas eles não podem mais do que a lei. A lei tem que se sobrepor a todos eles. Por último, Presidente, peço um minuto só para registrar que, com o apoio dos Senadores e das Senadoras, hoje, nós aprovamos, na Comissão de Esporte, um projeto de minha autoria que obriga a colocar, em todos os estádios de futebol do país e nas arenas, um espaço próprio para autistas, Kajuru, com tudo o que o autista necessita, como abafadores, longe daquelas confusões de fogos, e com direito a acompanhante. É um projeto muito bom. O Romário era o Relator, passou para o Bruno, seu suplente, que relatou muito bem, e nós o aprovamos. Agora, ele já vai para a Câmara Federal. E eu tenho convicção plena, já que, dos esportes, o futebol talvez seja... (Soa a campainha.) O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - ... o instrumento que mais colabora para que esse preconceito de tudo e de todos acabe... Então, a gente está feliz da vida, e eu registro isso aqui, Presidente, para que eu partilhe com o brasileiro e com a brasileira este momento de felicidade e de agradecer a Deus por estar Senador da República e por poder elaborar leis assim. São leis que vêm do sentimento que a gente tem de que é preciso socorrer e ajudar quem precisa. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Obrigado, Senador Plínio Valério.
14:36 R	Com a palavra a Senadora Zenaide Maia por dez minutos. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para discursar.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, colegas Senadores e Senadoras e todos que estão nos assistindo, eu quero falar aqui sobre juros bancários. Nós temos a solução para acabar com a extorsão que os bancos fazem com as famílias brasileiras, com juros de cartões de crédito e cheques especiais de até 450% ao ano. Eu queria aqui - eu venho aqui sempre fazendo este apelo - para denunciar a vergonha dos juros que seguem extorquindo as famílias brasileiras. Os juros praticados pelo mercado financeiro em cartões de crédito e empréstimos são algo mais do que abusivo, gente! É algo escandaloso, que chega a ser quase criminoso. Venho aqui para registrar minha ação concreta para reverter esse quadro de achaque. Tramita nesta Casa uma proposta de emenda à Constituição minha e de mais 31 colegas Senadores, a PEC 79, de 2019, que limita os juros cobrados pelos bancos e pelos cartões de crédito da população no país. Convido meus colegas e minhas colegas a conhecerem e apoiarem esta minha proposta. Faço ainda meu apelo à Presidência da Comissão de Constituição e Justiça para pautar essa matéria e deixar que ela vá a voto, para que decidamos sobre algo urgente. O projeto estabelece um teto para as taxas de juros aplicadas pelos bancos em operações de crédito, determinando o limite a três vezes a taxa Selic, que é decidida pelo Banco Central. A gente não está mexendo aqui com a autonomia do Banco Central, um órgão público federal autônomo, para assegurar essa estabilidade econômica. A nova regra também vale para os juros impostos por administradoras de cartão de crédito. As altas taxas de juros fixadas pelos bancos e pelas instituições financeiras no Brasil, além de serem desproporcionais, prejudicam diretamente a renda e o poder de compra das famílias. Critico duramente os juros exorbitantes cobrados pelo sistema bancário, que são incompatíveis com o crescimento da economia do país. Segundo informações do próprio Banco Central, algumas instituições financeiras já cobraram juros dezenas ou centenas de vezes maiores do que a taxa básica determinada pelo Banco Central em operações de pouco risco. Em consequência disso, mais de 60% das famílias brasileiras estavam endividadas, segundo já apontavam números de 2017, imediatamente anteriores à apresentação da minha PEC. Nesse sentido, o Congresso Nacional detém e deve exercer prerrogativas capazes de controlar essas práticas, aprovando projetos que regulamentem as taxas de juros impostas pelas empresas desse setor financeiro.
14:40 R	Sim, gente, o Congresso precisa agir contra essa exploração, em especial no cartão de crédito e no cheque especial. É preciso impor limites para não permitir que o sistema financeiro continue a espoliar a renda de nosso povo com essas taxas escandalosas de 450% ao ano. Destaco que estou aberta ao diálogo para vencer eventuais resistências dos bancos privados e estatais à proposta. Inclusive já solicitei, em sessão plenária nesta Casa, o apoio de empresários da indústria e do comércio à proposta, porque os empresários já deviam se aliar contra essas taxas de juros. Isso porque ao comprar um celular financiado pagando o mínimo no cartão de crédito, você paga mais três ou quatro, ou seja, ele deixa de comprar mais no comércio e a indústria deixa de também vender. A minha PEC limita os juros estabelecidos por bancos e institutos financeiros a três vezes a taxa Selic. Nós não estamos mexendo aqui com a autonomia de Banco Central. A matéria não interferirá no Banco Central. É inaceitável que cartões de crédito fixem juros impagáveis no Brasil, quando os países de origem desses cartões de crédito, dessas multinacionais financeiras, cobram taxa de juros de menos de 2% ao ano no seu lugar de origem, e aqui se acham com o direito de chegar a cobrar 450% ao ano de juros para quem compra no cartão de crédito ou usa o cheque especial. Já em 2019, o ano em que cheguei ao Senado e apresentei essa PEC, lembrei aos colegas que os juros cobrados no Brasil poderiam chegar a 300% ao ano, no caso do pagamento do valor mínimo da fatura, hoje são mais de 400%. Esse dinheiro poderia ser usado para a aquisição de outros bens e produtos, ou seja, para a família brasileira, até porque, gente, o cartão de crédito faz muito tempo que não é para comprar o supérfluo, faz parte do orçamento da família. A gente viu muito isso, inclusive na pandemia, para comprar um medicamento ou algo a mais fica limitada essa compra. Então, esse dinheiro poderia ser usado para isso. Um ganhador do Prêmio Nobel de Economia, Joseph Stiglitz, declarou que a taxa básica de juros cobrada aqui equivale a uma pena de morte. Eu fico revoltada com a extorsão que os bancos e os cartões de crédito fazem às famílias brasileiras, é um esmagamento das pessoas físicas, além da indústria e do comércio. Se você comprar um aparelho, como eu já disse aqui, paga mais três. Os cartões de crédito não são para luxo, são para as famílias, já fazem parte do orçamento dessas famílias, mas, quando esses juros começam a prejudicar micro, pequenas e médias empresas, isso é ainda mais grave e preocupante porque gera desemprego. Juros altos não interessam ao bem comum nem a ninguém de bom senso. O Congresso Nacional pode, sim, tirar esta extorsão do povo brasileiro e das empresas, porque agora já chegou às empresas. A gente pode, sim, ter esse olhar. É hora de a gente debater essa PEC, pela qual não vamos engessar a política monetária do Banco Central. Limitar a taxa de juros cobrada pelas instituições financeiras a três vezes o valor da taxa básica de juros estabelecida pelo Banco Central já é muito juro para o mundo todo, mas, mesmo assim, é o início que proponho.
14:44 R	É hora de o Congresso se debruçar em soluções, porque, como fazem essa extorsão das pessoas físicas, acham simples também extorquir os micro e pequenos empresários deste país, fechando empresas e desempregando as pessoas. Quero aqui também celebrar um avanço: está em vigor a Lei n° 14.690, de 2023, determinando que a dívida do cartão de crédito não pode ultrapassar o dobro do valor original da fatura. Por exemplo, numa pendência de R$1 mil, nunca se poderá exceder a R$2 mil. Essa restrição é válida para crédito rotativo e para parcelamentos que ocorrem após o atraso. (Soa a campainha.) A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Nossa PEC vem coroar esse esforço legislativo, colocando freio constitucional contra o superendividamento causado pelos juros extorsivos aos empreendedores e às famílias. Deixo aqui uma reflexão final: os Estados Unidos e o Japão rolam uma dívida pública gigantesca, mas não deixam de reservar sua fatia para o investimento público, que é necessário para todos nós. Obrigada, Sr. Presidente. (Durante o discurso da Sra. Zenaide Maia, o Sr. Humberto Costa, Segundo Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Plínio Valério.) (Durante o discurso da Sra. Zenaide Maia, o Sr. Plínio Valério deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Humberto Costa, Segundo Vice-Presidente.) (Durante o discurso da Sra. Zenaide Maia, o Sr. Humberto Costa, Segundo Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Jorge Kajuru.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Nós é que agradecemos, Senadora Zenaide Maia. Zenaide sempre é um exemplo no enfrentamento aos banqueiros gulosos do nosso país. Pela ordem de Senadores inscritos, ele que é um orgulho para o Estado de São Paulo, meu querido amigo Senador Astronauta Marcos Pontes, na tribuna, para o tempo de dez minutos e a devida tolerância. (Pausa.) O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para discursar.) - Sr. Presidente, Srs. e Sras. Senadoras e Senadores, aqueles que nos acompanham também pelas redes e pela TV Senado, quem me conhece sabe que eu gosto mais de fazer do que de falar. Esse é o meu jeito. Aliás, é o jeito de engenheiro, é o jeito de piloto de caça. Nós fazemos mais do que falamos. A gente coloca a vida em alguma coisa, em vez de falar sobre ela. Mas chega um momento em que você vê as coisas acontecendo no país e é necessário que nós chamemos a atenção aqui para esses fatos. Então vamos começar lá. O fato é que está tudo errado - está tudo errado. Para onde nós olhamos, nós somos confrontados apenas com problemas e escândalos que corroem a nossa nação. Em 2025, nós enfrentamos a marca trágica de 1,66 milhão de casos de dengue, com 1,7 mil mortes, enquanto assistimos a milhões de vacinas serem destruídas. Quem acompanhou o meu trabalho no Ministério da Ciência e Tecnologia deve ter visto que foi uma luta muito grande para o desenvolvimento de vacinas nacionais. Para quem não sabe, o Brasil nunca tinha desenvolvido nenhuma vacina. Eu mesmo não sabia isso, quando entrei lá no ministério, engenheiro aeronáutico, não era a minha área, mas montei lá um grupo de pesquisadores, a Rede Vírus, e eles montaram o plano, para o Ministério da Ciência e Tecnologia, no combate à covid, durante a pandemia, e, dentro desse plano, estava "desenvolver vacina brasileira pela primeira vez". Falei: "Disso a gente não precisa, a gente já tem o desenvolvimento de vacinas aqui". "Não, não temos, nós fabricamos vacinas com tecnologia de fora." O Brasil nunca tinha desenvolvido nenhuma vacina. Hoje nós temos essa capacidade, graças ao trabalho do Ministério da Ciência e Tecnologia, no Governo Bolsonaro, nós temos, lá em Minas Gerais, um Centro Nacional de Vacinas, que é capaz de desenvolver qualquer vacina para o Brasil - desenvolver a vacina.
14:48 R	Mas o que nós vemos aqui agora? Então, em 2025, 1,66 milhão de casos de dengue com 1,7 mil mortes, dengue, que a gente já tem no Brasil há tanto tempo e continua a assolar o país, com tanta tecnologia que pode ser utilizada para resolver esse problema. Na economia, a dívida frente ao PIB já atinge quase 80%, 79%. O próprio Ministro Haddad admitiu que, em 2027, nós corremos o risco real de não haver condições sequer para pagar o salário dos servidores, essa é a situação fiscal do país, um completo descontrole fiscal. Eu não ouço absolutamente ninguém do Governo falar em redução de custos, eu ouço falar em aumento de impostos o tempo todo. Redução de custos parece que é algo que não existe, esqueceu, não existe no dicionário, e isso coloca o Brasil numa situação caótica em termos de economia. No cenário internacional, o Governo Federal nos afasta de aliados históricos e coloca o Brasil, a passos largos, vamos dizer assim, longe ou cada vez mais longe dos Estados Unidos. Nós estamos nos tornando inimigos dos Estados Unidos, um país que sempre esteve junto conosco nos momentos mais difíceis, e a gente está ficando como inimigos dos Estados Unidos. Por outro lado, a gente está ficando amigo de países como o Irã, como outros países, que nós sabemos muito bem o histórico que existe por trás desses países. Veja bem, não estou aqui criticando a população desses países, o que nós criticamos é a política que esses países empregam, principalmente com relação a terrorismo contra outros países e pessoas de outros países. Para ver a situação, nós fomos recentemente excluídos de uma reunião internacional crucial para a América Latina, nós sequer tivemos um assento nesta reunião. Para agravar, nós vemos uma resistência incompreensível, incompreensível essa resistência que nós temos no Brasil de classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas. É difícil de entender uma coisa como essa, mas nós temos essa resistência incompreensível, por parte do Governo, de classificar essas organizações como organizações terroristas. Qual o medo? Qual a ideia por trás disso? Isso aí eu deixo para quem estiver assistindo aí raciocinar e pensar um pouco. O que estarrece mesmo, neste momento aqui também, além de todas essas coisas, nós tivemos o INSS, porque não tem tempo para falar de tudo aqui, mas nós tivemos o escândalo do Banco Master, que coloca a nossa Suprema Corte, tão falada aqui pelos seus abusos de entrada, interferência nos outros Poderes, mas agora com alguma coisa que é praticamente inacreditável. A liquidação extrajudicial da instituição do Banco Master, que foi decretada em novembro de 2025, devido a graves violações e crise de liquidez, revelou um esquema de emissão de títulos sem lastro e irregularidades contábeis, que geraram perdas bilionárias. É aí que vem a parte que fica mais complicada ainda de se explicar, porque o que a gente espera é que uma Suprema Corte tenha pessoas ilibadas, que trabalhem para o país de forma ilibada - aliás, o ideal era que a gente nem soubesse o nome dos ministros, que eles nem aparecessem, fizessem o seu trabalho sem aparecer em nenhum tipo de notícia ou sem participar de forma intensa, como se fosse um político -: o envolvimento de ministros da Corte ultrapassa qualquer limite de relação republicana. O Banco Master contratou o escritório de advocacia da esposa do Ministro Moraes por R$129 milhões. Além disso, a perícia da Polícia Federal, no celular do controlador do banco, Daniel Vorcaro, revelou supostas trocas de mensagens com o magistrado no dia da sua prisão, tratando de negociações de venda da instituição, e sabe-se lá mais o quê. E isso é um problema seriíssimo de se encarar aqui, aliás, a questão de mensagens apagadas também foi aquilo que colocou uma pena maior naquela moça do batom, no 8 de janeiro. Há que se pensar sobre isto: duas medidas, dois pesos.
14:52 R	Quanto a outro ministro, o Ministro Toffoli, as suspeitas são igualmente graves. Ele assumiu a relatoria do caso mesmo após viajar em um jato particular com advogados ligados ao mesmo banco. A Polícia Federal investiga o repasse de recursos do esquema para uma empresa da qual ele participa, além da venda de participações num resort, um empreendimento de familiares dele também, e fundos ligados a esse mesmo Sr. Vorcaro. A Polícia Federal já enviou o relatório ao STF, apontando suspeitas de corrupção passiva. O que a gente espera agora é que isso tenha um efeito, que não vire simplesmente, como costumavam falar por aí, pizza dentro desse esquema todo. Somado a isso, a coluna do jornalista Lauro Jardim revelou hoje que os trabalhos do escritório da Dra. Viviane Barci de Moraes são um "frankenstein regulatório" - isso entre aspas - com indícios de plágio e uso de inteligência artificial acima de 70%, misturando leis brasileiras com cartilhas de fintechs. Essa informação realmente deixa um ponto de interrogação. Eu trabalho com inteligência artificial, é muito útil para muita coisa, mas é importante que seja sempre sob supervisão humana, vou colocar dessa forma simplesmente. O dossiê do Banco Master mostra ainda reuniões fora da agenda entre o Vorcaro e o Presidente Lula no Palácio do Planalto, além de consultorias milionárias pagas ao atual Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. O que mais precisa acontecer para este Senado se mexer? É esta a Casa, somos nós aqui que temos a obrigação constitucional e moral de dar esperança ao povo de arrumar este país. (Soa a campainha.) O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Faz parte do nosso trabalho aqui. Não podemos nos calar diante de um rombo estimado de R$40,6 bilhões e do comprometimento da nossa segurança jurídica e financeira. Este Senado precisa agir e é bom que aja com um documento aqui falando também, embora eu ache que precisa ser mais ação do que falar. Eu ouço muitos discursos, mas eu vejo pouca ação. Nós assinamos muitos documentos também, mas nós temos aqui um impedimento muito grande, muitos desconfortos entre os Senadores - inclusive para assinar esses processos -, mas essa é a nossa obrigação.
14:56 R	Eu até entendo esses desconfortos para quem tem alguma situação presa, vamos chamar assim. Mas o Presidente Alcolumbre, Presidente, agora precisa tomar uma atitude. Se eu fosse o Presidente sentado aí... (Soa a campainha.) O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - ... com certeza eu já tinha tomado essa atitude de colocar pelo menos esses processos para votação, colocar aqui para apreciação do Plenário. Se o Davi tem a preocupação de colocar isso nas costas dele, é importante colocar aqui, nas nossas costas, porque o Plenário é para isso, é para justamente tomar as decisões. Então, ele não precisa carregar esse peso todo, nós carregamos o peso junto com ele. E isso é importante, mas é importante respeitar a democracia, respeitar a diversidade de pensamentos que nós temos aqui, para que nós possamos colocar e decidir, pela população que nós representamos, se esses processos vão adiante ou se eles param, mas é importante ter essa resposta. É o que eu falei há muito tempo: se eu fosse o Presidente da Casa, certamente isso já estaria andando. O resultado a gente não sabe, porque depende do Plenário, mas é importante que nós tomemos uma atitude. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Obrigado, Senador Astronauta Marcos Pontes. Deus e saúde, alegrias e vitórias, hoje é o seu aniversário, perfeito? Toda a Casa aqui faz questão de cumprimentá-lo, principalmente os seus amigos e amigas aqui no Senado Federal. Bem, via remota, na ordem dos Senadores inscritos, do Ceará - não sei se ele está no Ceará -, Senador Eduardo Girão, meu querido, para o uso da tribuna. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar. Por videoconferência.) - Obrigado, meu irmão Senador Kajuru. (Fora do microfone.) Eu estou no Chile agora, onde daqui a pouco participarei, lá no Palácio de La Moneda, da posse do Presidente, da cerimônia, onde ele vai fazer discurso. Olha, eu assisti atentamente ao pronunciamento do Senador aniversariante do dia, Marcos Pontes. Fica meu abraço para ele, meu abraço para a Damares - Senadora Damares, que também é aniversariante -, saúde, paz e harmonia. Mas o Senador Marcos Pontes foi ao ponto. O assunto do momento, e a gente não pode tapar o sol com a peneira, a gente está vendo o povo brasileiro em qualquer lugar, de direita, de esquerda, contra Governo, a favor de Governo, escandalizado com a maior fraude do sistema financeiro do Brasil, que é a do Banco Master, e a maior fraude do sistema previdenciário do mundo, que é a do INSS, acontecendo numa blindagem, numa sabotagem, em boicote dos poderosos de plantão, escancarada, e o Senado não tem o direito de continuar omisso. Eu digo para o senhor, Presidente Kajuru, eu já entrei no Conselho de Ética, o Partido Novo. Nós fizemos a nossa parte no aspecto de afastamento do Presidente Davi Alcolumbre, que já deu todos os sinais de que não vai encaminhar pedido de impeachment. Acho até que ele deveria sair. Pouparia-nos, e a ele também, do constrangimento de um Conselho de Ética que nem sequer está formado ainda. Agora, não pode o Brasil ficar esperando o Senado reagir e o Senado apequenado, não pode isso. Por que não coloca o impeachment, que tem aí vários - inclusive em relação a esse caso do Master, do Alexandre de Moraes, do Toffoli -, para deliberar no Plenário?
15:00 R	Por que não abre a CPMI ou CPI do Banco Master imediatamente? Não precisa de uma investigação própria do Parlamento? Será que não tem necessidade disso? Não justifica. Então, eu confesso que estou muito angustiado com isso e espero que o Senado, que os colegas, que os partidos se posicionem numa voz única com relação à altivez desta Casa, para preservá-la, porque, Kajuru, a minha grande preocupação, Senador, é a questão do esgarçamento das instituições. O descrédito que nós estamos vendo em todas as instituições - PGR, STF, Congresso Nacional... E o Senado tem a solução nas mãos; é com isso que eu não me conformo, porque não age. Olhe, eu reforcei a mais absoluta necessidade da proteção adicional à vida do Ministro André Mendonça, que vem honrando corajosamente a condição de Ministro da Suprema Corte. Eu e o Senador Magno Malta pedimos um reforço à Polícia Federal, que já foi atendido. O Supremo - aí eu digo para o senhor - nunca esteve tão desmoralizado, e a corresponsabilidade é nossa, do Senado. A opinião pública vê, infelizmente, a nossa Suprema Corte como um péssimo exemplo, dado por alguns ministros que cometem abusos sucessivos, desvios, blindagem corporativa, com destaque para os Ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Nessa mesma linha de desmoralização, tem caminhado a PGR, órgão máximo do Ministério Público Federal, que deveria atuar junto com o STF, com total independência, funcionando como mais um guardião da Constituição, ou seja, verdadeiro fiscal da lei. E o que a gente está vendo lá? A prisão do Vorcaro... O Paulo Gonet, que estava tomando uísque com ele, junto com o Diretor da Polícia Federal, junto com Moraes e Toffoli, estava esperando o que para dar resposta ao Ministro André Mendonça sobre a prisão dele, quando há ameaças a jornalistas, colegas seus, Senador Kajuru, de quebrar dente, de violência? Isso é inaceitável. E agora se sabe, em uma revelação recente, que o Vorcaro já sabia da investigação na PGR. Ele acessava os dados antes da prisão, quatro dias antes. Eu entrei com o aditamento do pedido de impeachment do Paulo Gonet, que eu e outros colegas assinamos no ano passado. Então, diante do agravamento diário das denúncias envolvendo o Daniel Vorcaro, o Ministro André Mendonça corretamente agiu pela prisão preventiva dele, absolutamente necessária. A situação está muito mais agravada hoje após o suicídio, na prisão, do Luiz Phillipi Mourão, mais conhecido como o Sicário do Vorcaro, ou seja, encarregado do trabalho sujo, com ações violentas no estilo da máfia. Jornalistas de projeção nacional vêm denunciando os crimes relacionados ao Banco Master e receberam ameaças. Eu já falei aqui de colegas seus, por exemplo, dos quais nós tivemos situações. No caso da Malu Gaspar, ainda são indiretas e genéricas, mas no caso do Lauro Jardim existem mensagens explícitas de Vorcaro se referindo a uma turma incumbida de quebrar os dentes do jornalista. Eu e o Senador Magno Malta pedimos a proteção e pedimos a revelação de outros nomes, até para que essas pessoas possam se proteger e para sabermos se nós, autoridades, somos ameaçados, Kajuru, também. Nós pedimos isso ao Ministro André Mendonça.
15:04 R	Também nós temos aqui várias mensagens que foram vazadas de vídeo de opulência em festas nababescas, com possíveis orgias inclusive, patrocinadas por Vorcaro, ao redor do mundo, Kajuru. Uma delas chegou a custar - ainda bem que o senhor está sentado aí - R$200 milhões para quatro dias de festa na Itália, na região da Sicília. Detalhe: com dinheiro do povo, porque teve fundos de pensão do Amapá e do Rio de Janeiro que colocaram dinheiro nessa pouca vergonha aí, bilhões de reais. Em abril de 2024, pouco antes de estourar o escândalo do Banco Master, o Vorcaro foi um dos patrocinadores do Fórum Jurídico Brasil de Ideias - o próprio Banco Master - em Londres. Durante as atividades, foi realizado um evento de degustação à base de uísque e charutos, no luxuoso George Club, ao custo - ainda bem que o senhor está sentado - de R$3 milhões. Dentre os ilustres convidados, estavam Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Paulo Gonet, Hugo Motta, Lewandowski, Andrei Rodrigues, Diretor da Polícia Federal, e, é claro, o anfitrião, o Vorcaro. E ontem, Senador Kajuru - parece que as apostas são dobradas, o pessoal está completamente fora da normalidade -, uma idosa, a Sra. Sônia, ontem, que já estava em casa cumprindo a pena injusta do dia 8 de janeiro, o Ministro Alexandre de Moraes mandou prender de novo. Uma senhora idosa. Vai matar a senhora na cadeia, como já foi morto o Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão. Então, a gente está numa sanha totalmente vingativa, de revanche. Isso tem que acabar. O Senado não pode ser corresponsável por isso. Então, Sr. Presidente - para encerrar, agradecendo-lhe já a tolerância -, isso tudo só vem a reforçar o nível de comprometimento de autoridades da República. Além do descomunal e inexplicável contrato dos R$129 milhões da esposa de Moraes e o envolvimento de Dias Toffoli com o esquema do resort Tayayá, estamos diante de outros comportamentos inaceitáveis por parte de Ministros do STF. Gilmar Mendes, numa canetada, anulou a quebra dos sigilos da empresa do Toffoli, da família do Toffoli, a Maridt, corretamente aprovada pela CPI do Crime Organizado. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) - Pior ainda fez Flávio Dino, ao suspender a quebra de sigilo legalmente aprovada pela CPMI do INSS, com o claro objetivo de blindar o filho do Presidente, o Lulinha, suspeitíssimo de ter recebido uma mesada de R$300 mil do Careca do INSS, além de movimentar milhões de reais em sua conta - foram R$25 milhões, também segundo a Polícia Federal, que teria recebido dessa fraude dos aposentados. Olha só que loucura. É gritante a suspeição de Dino nessa ingerência que anula decisões importantes do Parlamento, justas e necessárias, da Comissão Parlamentar de Inquérito, pois, antes de ser indicado para o STF, ele era o Ministro da Justiça de quem? Do Lula. Sr. Presidente - para encerrar de verdade -, é inconcebível a omissão do Senado pela não prorrogação ainda da CPMI do INSS, pela não instalação da CPI ou CPMI do Banco Master - até acionamos o STF ontem sobre isso - e pela não abertura de impeachment de Alexandre de Moraes e de Toffoli. Por isso, o Partido Novo representou, junto à Comissão de Ética...
15:08 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Senador Girão, mais um minuto, por gentileza. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) - ... pedindo o imediato afastamento... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) - ... de Davi Alcolumbre da Presidência do Senado. Eu encerro com este pensamento retirado do livro O Príncipe, de Maquiavel: "Um povo que aceita pacificamente a corrupção e os corruptos não merece a liberdade, e sim a escravidão", pois as leis não podem ser lenientes, beneficiando bandidos. Que Deus abençoe as pessoas de bem, para, de forma ordeira, seja no Parlamento, seja na rua, sejam jornalistas, qualquer... Furou a bolha esse assunto. Que se manifestem, para que o Senado acorde e salve o Brasil desses tiranos. Um grande abraço, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para apartear.) - Obrigado, Senador Eduardo Girão, que falou dois minutos a mais. E, evidentemente esse é o tempo pelo qual... O Sr. Astronauta Marcos Pontes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - ... os demais Senadores também podem, além dos dez minutos de costume. Sobre o Vorcaro, Senador Astronauta, aniversariante do dia, eu só gostaria de fazer aqui duas rápidas observações. A primeira: para mim, você não pode dizer que ele queria quebrar os dentes do excepcional jornalista Lauro Jardim. Na verdade, foi uma tentativa de homicídio, porque quem garante que o matador de aluguel, o tal Sicário, ia apenas quebrar os dentes do jornalista Lauro Jardim? Portanto, para mim, isso é tentativa de homicídio. E, a última: eu gostaria de pedir aos amigos e às amigas das CPIs e solicitar... saber se há algum motivo para, até hoje, não ter sido convidado ou convocado o ex-Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, porque o Banco Master nasceu na gestão dele e se confirmou, oficialmente - porque tem a agenda -, que Roberto Campos Neto recebeu esse banqueiro 171, o Vorcaro, por 24 vezes e, em cada uma delas, pelo tempo de uma hora. Portanto, por 24 vezes, eles não tomaram café. E eu não entendo até agora por que ele não foi convidado ou convocado. Foi pedido um aparte pelo Senador Astronauta Marcos Pontes. O Senador Girão continua, remotamente, esperando. Por gentileza, Astronauta. O Sr. Astronauta Marcos Pontes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para apartear.) - Obrigado, Presidente. Quero só reforçar as palavras do Senador Girão: sem dúvida nenhuma, este Senado precisa, como eu falei aqui, tomar providências, agir, como tem que ser, doa quem doer - diga-se de passagem. Isso precisa ser feito, isso é urgente. E também quero reforçar - já que se falou do jornalista Lauro Jardim, da sua profissão também -: é importante ressaltar também que hoje é aniversário da TV Senado. Hoje é aniversário da TV Senado, então vou parabenizar... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Trinta anos! O Sr. Astronauta Marcos Pontes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - ... essa estrutura que nós temos para apresentar o que nós fazemos aqui para a população. E, mais do que nunca, isto é importante: que a população acompanhe cada detalhe. E quero agradecer também ao Senador Girão pelos votos de feliz aniversário. Também lembro que hoje é aniversário da Senadora Damares. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Damares. O Sr. Astronauta Marcos Pontes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Então, obrigado. Obrigado, Girão. Obrigado a todos vocês aí. Sábado estarei contigo lá. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Seguindo a lista de oradores desta sessão deliberativa de hoje, quarta-feira, 10 de março - 10 não; 11 -, 11 de março de 2026, aniversário de minha mãe - as mães não morrem, portanto ela está comigo aqui -, o nosso querido e respeitado Senador Jayme Campos, do Mato Grosso, na tribuna, com a palavra. V. Exa. tem 12 minutos, dez mais dois do Girão.
15:12 R	O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Para discursar.) - Não vou nem ocupar os 12 minutos. Caro amigo, Senador Kajuru, que ora preside o nosso Senado Federal, Sras. e Srs. Senadores, o que me traz, na tarde de hoje, aqui a esta tribuna é o desejo de falar das comemorações do último domingo, 8 de março, em que o mundo voltou os seus olhos para o Dia Internacional da Mulher. Muitos fizeram homenagens, muitos publicaram mensagens bonitas, mas eu subo a esta tribuna para dizer que, com toda a franqueza, não há homenagem possível enquanto tantas mulheres ainda vivem sob o medo. Não há celebração verdadeira enquanto tantas brasileiras continuam sendo perseguidas, espancadas, humilhadas e assassinadas. O 8 de março precisa ser, antes de tudo, um marco de consciência, um marco de indignação e um marco de compromisso. O Brasil convive, há anos, com uma das mais dolorosas e revoltantes tragédias sociais do nosso tempo: a violência contra a mulher. É uma violência que começa, muitas vezes, no insulto, avança para o controle, transforma-se em ameaça, vira agressão e, cruelmente, termina em morte. É a escalada da brutalidade dentro e até mesmo fora de casa. É o terror onde deveria haver acolhimento, é o medo no lugar do amor, é a morte onde deveria existir proteção. E os números, Sr. Presidente, não mentem. Mato Grosso, o meu estado, aparece de forma reiterada entre os estados com indicadores alarmantes de violência contra a mulher. É o estado onde mais ocorrem casos de feminicídio. Isso nos fere profundamente, isso nos envergonha e isso exige de nós uma resposta firme, urgente, corajosa. Trago a esta Casa dados divulgados recentemente em reportagem do jornal A Gazeta, de Cuiabá. Eles revelam um quadro assustador: as violações de medidas protetivas cresceram 148% nos últimos três anos. Foram 411 casos em 2023; 503 em 2024; e 1.022 casos no ano passado. Repito: 1.022 violações de medidas protetivas, mais de mil vezes a ordem da Justiça foi desrespeitada, mais de mil vezes o agressor afrontou o nosso Estado. E os dados não param aí, Sr. Presidente. A reincidência criminal também aumentou fortemente. Foram 209 casos em 2023; 254 em 2024; e 420 em 2025. O que isso mostra, Sr. Presidente? Mostra que não estamos diante de casos isolados; que estamos diante de uma engrenagem de violência alimentada pela impunidade, pela lentidão penal e, muitas vezes, pela incapacidade de transformar a denúncia em proteção efetiva.
15:16 R	Mas, Sras. e Srs. Senadores, Sr. Presidente, não podemos mais hesitar. O Brasil precisa endurecer suas respostas, fortalecer suas legislações, ampliar a prevenção e fazer valer, com rigor absoluto, a proteção às vítimas. Chegou a hora de o Congresso Nacional tratar essa pauta como prioridade verdadeira, e não apenas como discurso de ocasião. De minha parte, tenho procurado agir. A exemplo de muitos outros colegas, não me limitei à indignação; procurei transformá-la em iniciativa legislativa. Já apresentei projetos de lei voltados ao enfrentamento da violência contra a mulher. Permita-me citá-los brevemente, Sr. Presidente: o PL 5.019, de 2013, que cria o Fundo Nacional de Amparo às Mulheres Agredidas; o PL 1.729, de 2019, que veda a nomeação para cargos ou empregos públicos de condenados por violência contra a mulher; o PL 930, de 2023, que autoriza o compartilhamento da localização de agressores monitorados com os órgãos de segurança pública; o PL 3.102, de 2024, que torna obrigatória a divulgação do serviço Ligue 180 pelos meios de comunicação; o PL 808, de 2025, que autoriza a remoção da servidora vítima de violência doméstica; o PL 769, de 2026, que inclui no Programa Minha Casa, Minha Vida as famílias responsáveis por crianças e adolescentes órfãos em razão de crime de feminicídio. São propostas concretas. São instrumentos de proteção. São medidas para apertar o cerco contra o agressor e estender a mão a quem mais precisa. Por isso, Sras. e Srs. Senadores, passado o 8 de março, o que as mulheres brasileiras esperam de nós não é apenas aplauso. Que essa data seja sempre assumida com coragem! Que este Parlamento ofereça resposta! Que o Estado brasileiro deixe claro, de uma vez por todas, que a vida da mulher é sagrada, inviolável e inegociável. Uma sociedade, Sr. Presidente, que não protege suas mulheres fracassa no seu dever mais básico de civilização. Cada mulher salva da violência representa uma família preservada, uma infância protegida e um Brasil mais digno, mais humano e mais justo. De maneira, Sr. Presidente, que eu venho a esta tribuna até pela minha indignação, porque tenho visto, reiteradas vezes... Ontem mesmo - não sei se o senhor acompanhou pelo Jornal Nacional -, uma senhora foi agredida. Por sinal, ele era mais novo do que ela. Você vê como a violência hoje está tomando conta do Brasil em relação, naturalmente, às nossas mulheres. Vem numa velocidade tão grande que eu me preocupo muito com qual vai ser a forma, a maneira, que instrumentos o Estado brasileiro vai oferecer para que, de uma forma muito rápida, possamos, com certeza, dar um basta em tudo isso.
15:20 R	Eu acho que a mulher brasileira nós temos que vê-la, com certeza, de forma prioritária, sob pena, com certeza, de acontecer como está acontecendo no Mato Grosso: pelo segundo ano consecutivo campeão de feminicídio. Quem diria?! Eu, que nasci e me criei naquele estado, fico pensando: meu Deus, como houve uma mudança tão grande na sociedade deste país, sobretudo do Mato Grosso, em que o Comando Vermelho, as organizações criminosas estão tomando conta. Quem diria que o Mato Grosso hoje, praticamente em todas as cidades, tenha a participação, tenha lá o crime organizado, de fato, atuando de uma maneira que os órgãos de segurança passaram a ser impotentes para fazermos esse enfrentamento e, sobretudo, eliminarmos de uma vez por todas essa chaga que, lamentavelmente, está hoje prejudicando e, sobretudo, amedrontando a população deste país? De forma que eu quero aqui reiterar os meus compromissos, sobretudo, com esses projetos, que eu espero possamos votar dentro em breve... (Soa a campainha.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - ... e com isso dando mais proteção às nossas mulheres. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Sem nenhuma dúvida, Senador Jayme Campos. E aproveitando o seu belo pronunciamento, sempre aqui costumeiro nesse assunto que revolta a sociedade brasileira, eu já sou conhecido aqui como o rei de CPI engavetada: CPI da toga, CPI do impeachment. Agora, tem uma que me entristece. Eu não entendo - até a Bancada Feminina deveria reagir -: faz um ano que eu entrei, e nunca o Senado tinha apresentado, ou seja, um homem apresentou - e o senhor assinou, lembro-me como se fosse hoje, e o Senador Rogério Carvalho também -, a CPI que eu propus contra o feminicídio e a violência contra a mulher. Um ano essa CPI... O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Até hoje! O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Ela poderia estar trabalhando já desde o ano passado, não é? O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - É verdade. Sem dúvida. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Então, eu espero que haja, principalmente por parte da Bancada Feminina... porque esse é o último ano de muitas Senadoras, que poderão, de repente, sair aqui desta Casa e não terem contribuído para uma CPI tão importante como essa. Obrigado, Senador Jayme. E, dando sequência aos oradores inscritos na sessão, orgulho do nosso querido Sergipe, o Senador Rogério Carvalho na tribuna. Com a palavra, por gentileza. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, brasileiros e brasileiras que nos assistem pela TV Senado e por todos os canais do Senado, nós comemoramos o Dia Internacional da Mulher, dia 8 de março, e acredito que o que mais pode beneficiar as mulheres brasileiras, ou pelo menos o maior número de mulheres no nosso país, é a redução da jornada de trabalho de 44 horas para pelo menos - pelo menos - em torno de 36 a 40 horas de trabalho semanais. Não é possível, no mundo em que a gente vive, as mulheres, que têm, às vezes, tripla jornada, trabalharem 44 horas.
15:24 R	E a gente sabe que os empregos que demandam uma jornada em uma escala de seis dias de trabalho por um dia de folga, com uma jornada de 44 horas, são os empregos mais extenuantes, aqueles que demandam mais esforço físico, que demandam um esforço dessas trabalhadoras e dos trabalhadores - mas aqui enfoco as mulheres -, em função das distâncias que percorrem de casa ao trabalho e da falta de tempo para cuidar de outras atividades, que também são responsabilidades, infelizmente, na maior parte das famílias, ainda só das mulheres ou mais das mulheres. Portanto, eu queria, no dia de hoje, falar da redução da jornada. Esse não é um tema que diz respeito ou que deveria dizer respeito somente a um lado da política brasileira, mas é um tema que deveria dizer respeito a todos que têm um compromisso com a humanidade e com o humanismo. É uma questão humanitária a redução da jornada de trabalho. Basta nós pensarmos que, ao longo da história, as crianças começavam a trabalhar muito cedo, e que depois não quebrou ninguém deixar as crianças fora do trabalho. Depois das jornadas sem limite de tempo diário, que depois passou a 12 horas, sempre que havia uma redução, a gente ouvia dizer que isso iria acabar com a indústria, que isso iria acabar com o setor produtivo. Não acabou com nenhum setor produtivo a redução da jornada. Quando foi criada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na década de 40, o Presidente Getúlio Vargas sofreu muita pressão. Além disso, foi dita - e foi motivo de grandes debates no país - a ideia de que também ia quebrar o setor produtivo. Não quebrou o setor produtivo. Em 1988, na Constituição, a luta era para a redução da jornada de 48 horas para 40 horas - ficou em 44 -, e disseram que essa redução ia gerar desemprego, ia quebrar a economia brasileira. Nem gerou desemprego, nem quebrou a economia brasileira. Quando criaram o décimo terceiro salário - e eu estava aqui sem trazer esse fato -, o debate foi da mesma forma. E a gente sabe o quanto o décimo terceiro salário hoje é uma mola propulsora do comércio. O comércio fica esperando o final do ano para poder faturar mais, gerar mais emprego, movimentar e equacionar as contas desse segmento da economia, porque neste período entra mais um salário e uma massa de recursos que movimenta a indústria, que movimenta a agricultura, que movimenta o comércio, que movimenta os serviços. Portanto, quando a gente coloca mais recursos na economia, seja por que caminho for, mais forte fica a economia. É só olhar nos períodos que o Brasil é governado pelo PT e pelo Presidente Lula, em que ocorre distribuição de riqueza, ou seja, quando tem aumento real do salário mínimo: o que a gente vai ter? Mais pessoas consumindo, mais emprego, melhora-se a renda, melhora-se o faturamento das empresas, tudo melhora, todo o cenário econômico do país melhora.
15:28 R	Isso é algo que está mais do que experimentado por nós brasileiros. Nos três Governos do Presidente Lula, isso acontece. No final do Governo passado, a gente estava com desemprego próximo dos 12%, com inflação, com mais de 30 milhões de brasileiros no Mapa da Fome. Nestes três anos e três meses, o Brasil cresceu, a massa salarial cresceu, os programas de transferência de renda cresceram, a economia cresceu mais de 3% na média nestes três anos, a inflação foi controlada, a dívida pública não cresceu, como disseram que ia acontecer, e nós saímos do Mapa da Fome de novo, a massa salarial cresceu e a indústria voltou a crescer, ou seja, os indicadores econômicos melhoraram. Portanto, para aqueles que querem gerar o pânico, o terror de que reduzir a jornada de trabalho vai quebrar a economia, vai gerar desemprego, eu lembro a reforma trabalhista que foi feita no Governo Temer. Eles diziam que ia gerar emprego, com a desregulamentação do trabalho. O que foi que aconteceu? Não gerou emprego porque diminuiu a renda. Se diminui a renda, as pessoas têm menos renda, menos recurso, consomem menos, o emprego diminui, e a gente teve foi aumento do desemprego. Quando nós distribuímos riqueza, aumentou-se a renda, aumentou-se a demanda, gerou-se emprego. Portanto, o que gera emprego é o aumento da demanda. O que gera emprego são pessoas com mais renda consumindo mais, a economia funcionando e sendo sustentada por esse crescimento orgânico da massa salarial, da distribuição de riqueza, aumentando o consumo, e isso cria um ciclo virtuoso. Neste momento, a gente está diante da possibilidade de mais um ciclo virtuoso com a redução da jornada de trabalho. Reduzir a jornada de trabalho significa aumentar a demanda por novos trabalhadores. Aumentando a demanda por novos trabalhadores, nós vamos ter mais gente recebendo salário e mais pessoas no mercado de consumo e mais demanda, portanto criando as condições para aqueles que produzem poderem contratar mais pessoas, porque vão vender mais, porque a economia vai crescer. Como se isso já não bastasse, tem algo mais relevante que a gente precisa trazer para essa equação. E o que é? Recentemente, Sr. Presidente, eu fui questionado, numa festa do interior, sobre se colocar dinheiro em festa era importante para a economia. Eu disse que é importante para a economia, gera emprego, gera renda, mas tem algo mais importante que é a própria festa e é a possibilidade de as pessoas se encontrarem, de as pessoas irem confraternizar, viverem em comunidade, o que está se acabando. (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE) - Com isso eu quero dizer que, quando a gente fala em redução da jornada, a gente precisa colocar na equação desse debate o lado humanista, o lado humano, o lado mais importante, que é a possibilidade de as pessoas poderem conviver, conviver com a família, com os amigos, poder até "ficar de boa", como diz a nossa juventude; "ficar de boa" é importante para a saúde mental das pessoas, poder passar o dia livre, no lazer, onde quer que seja, é fundamental, e poder interagir fora do mundo do trabalho, noutras relações é fundamental.
15:32 R	Para as mães, para as trabalhadoras, para os trabalhadores que têm que se deslocar seis dias na semana, perdendo, em média, três a quatro horas de vida por dia no trânsito, neste dia a menos de trabalho, não vão ganhar só quatro horas a menos de trabalho; vão ganhar oito horas, e um dia livre para descansar e ficar com a família, cuidar dos afazeres familiares e pessoais. Ou isso não tem importância? Sabe por que é que não tem importância para a maioria daqueles que são contra? Porque eles desumanizam os trabalhadores, porque os trabalhadores deixaram de ser gente, porque para esses que são contra, gente é só eles; trabalhador é apenas um número, trabalhador é apenas uma estatística e uma força que pode gerar riqueza. A desumanização das pessoas é a base dessa falta de sensibilidade sobre o papel que cada ser humano, que cada pessoa tem na vida. Ou ela deixou de ser humana... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE) - ... deixou de ter vida, deixou de amar, deixou de ter filho, deixou de ter outras necessidades além do trabalho? Não, mas como aqueles que são contra a redução da jornada dizem: "Não, vai piorar o faturamento, vai diminuir a competitividade". Em nenhum momento, eles conseguem identificar que aquela multidão de pessoas que trabalha para eles é gente, ou é formada por pessoas que têm nome, endereço, é pai, é mãe, é filho, é irmão, é avô, é tio, é amigo, é arrimo de família, tem sentimento, ama, tem sofrimento, tem perda, tem ganho... É gente! Por que não tratar como gente e dar lugar para o trabalhador brasileiro como gente? Gente que precisa de tempo para sonhar, para se requalificar, gente que tem apreensão com relação ao futuro, porque o mundo do trabalho muda... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE) - ... e as pessoas - concluindo, Sr. Presidente - podem exercer quatro, cinco profissões ao longo da sua existência profissional, com o avanço da tecnologia e a mudança das profissões. Como fazer, senão dando tempo, para que esses trabalhadores possam continuar sonhando em se reposicionar e se posicionar para tocar com autonomia a sua própria vida? Por isso, Sr. Presidente, que quando a gente comemora o Dia da Mulher, eu falo dirigido às mulheres trabalhadoras do Brasil e aos homens que trabalham também, mas, principalmente, às mulheres, porque esse é um passo fundamental para a gente diminuir o sofrimento e melhorar a qualidade de vida de 38 milhões de trabalhadores e trabalhadoras brasileiros e de mais de 120 milhões de brasileiros e brasileiras, que serão impactados com a redução da jornada de trabalho. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Senador Rogério Carvalho, só para avisar que eu já assinei o seu oportuno requerimento e lembro, nesse seu pronunciamento, o que eu costumo dizer em rodas de amigos. Eu pergunto: o que você vai fazer da sua próxima hora? Por quê? Se a gente somar as horas que a gente trabalha às horas que a gente dorme diariamente, faz-se a pergunta: quantas horas de lazer você teve? Como você disse - uma festinha, um aniversário, enfim -, quantas horas de lazer você teve por dia?
15:36 R	Se você somar pelo tempo médio de vida, nós temos poucas horas para viver. Então, daí a pergunta: o que você vai fazer da sua próxima hora? O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE) - Por isso, Presidente... (Fora do microfone.) (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE) - ... que o slogan da Erika Hilton e dos que lançaram este movimento para a redução da jornada é: existe vida além do trabalho. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Sem dúvida alguma. Bem, não havendo mais Senador inscrito para o uso da tribuna, vamos dar por encerrada esta sessão deliberativa. (Pausa.) Na verdade, está suspensa, porque haverá a Ordem do Dia até as 4h30 da tarde desta quarta-feira, 11 de março de 2026. Deus e saúde, e um abraço especial aos senhores e senhoras que estão aqui na galeria da tribuna do nosso Senado Federal. E um abraço especial aos funcionários, maior patrimônio da nossa TV Senado, que completou hoje 30 anos, de forma irretocável - inclusive agora com novas vinhetas, com novos programas. Lembrando à TV Senado que eu não sou vingativo, porque eu completei 50 anos de carreira na televisão brasileira e a TV Senado nem citou nem me entrevistou, mas eu faço questão de dar um abraço especial em todos que respeito, e em todas, da TV Senado. Agradecidíssimo. (A sessão é suspensa às 15 horas e 38 minutos e reaberta às 16 horas e 41 minutos, sob a Presidência do Sr. Davi Alcolumbre, Presidente.)
16:40 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Está reaberta a sessão. Encerrado o Período do Expediente, declaro aberta a Ordem do Dia. Início da Ordem do Dia. Concedo a palavra ao Líder do Republicanos, Senador Mecias de Jesus. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR. Para discursar.) - Sr. Presidente, eu gostaria de pedir a V. Exa... Ah, melhorou já o relógio ali, não? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - V. Exa. pensou e eu já aumentei dez minutos. (Risos.) O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Presidente Davi Alcolumbre, colegas Senadores e Senadoras, quero iniciar minhas palavras, Sr. Presidente, cumprimentando o Ministro Jhonatan de Jesus, meu filho, que se encontra presente nesta sessão, cumprimentando o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, que se encontra aqui neste momento, o Conselheiro Brito Bezerra. Quero cumprimentar a minha suplente, primeira suplente, já, já Senadora, Roberta Leontina... Desculpe, Roberta Acioly. Quero cumprimentar os amigos Prefeitos que aqui estão nos prestigiando e vários amigos - o Prefeito Andre, a Prefeita Diane, a Prefeita Marlene. Quem mais eu esqueci aqui? Cumprimento a minha filha Jennifer, a minha esposa Darbi, todos os Vereadores que aqui estão, os servidores do meu gabinete, da Liderança, que estão aqui conosco. Presidente Davi, cumprimento todos os colegas Senadores e Senadoras e os colaboradores desta honrosa Casa, que é o nosso Senado Federal. Cumprimento também todos que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado e pelas redes sociais. Senhoras e senhores, o Senado Federal tem 202 anos de história. Eu estou exercendo a função de Senador da República há sete anos.
16:44 R	Nesta caminhada no Senado, nada disso teria sido possível sem o apoio da minha família, na pessoa da minha esposa, Darbi, minha companheira de todas as horas, e dos meus filhos amados Jhonatan, Jennifer, Patricia, Arthur, Tiago, Valquíria, Eduardo, Cássia, Antonio Mecias Filho, o nosso amado Pepeto, e a Damylla, que sempre caminharam ao meu lado nos momentos mais difíceis e também nas maiores conquistas. Registro também meu reconhecimento aos servidores do meu gabinete de Brasília: Jordana, Daiane, Ronie, João, Cristiano, Fábio, Maria Elisa, José Luiz, Juci, Joab, Luana, Camila, Tayhame, Viviane, Marcio, Orizon e Giacomo, que é chefe da Liderança. Na pessoa dele, eu cumprimento todos os servidores da Liderança, pelo trabalho leal, competente e incansável que me ajudou a honrar cada dia deste mandato. Agradeço também a todos os colaboradores do meu escritório em Boa Vista, nas pessoas das minhas amigas, Socorro que aqui está presente, e também da minha querida amiga Lidiane. São sete anos. Trata-se, portanto, de um período extremamente curto comparado ao tempo total dessa prestigiosa Casa, mas o tempo não pode ser medido apenas pela sua duração; o tempo também deve ser analisado pela sua intensidade. Enquanto tive a oportunidade de representar as pessoas do meu estado nesta tribuna, avançamos em muitas ações. A fim de prestar contas, que também é a obrigação de todo Parlamentar, permitam-me citar algumas ações. Entre 2019 e 2026, apresentei 148 projetos de lei, a maioria sugestões de apoio ao micro e pequeno produtor rural, à agricultura familiar, aos trabalhadores e famílias de baixa renda. Durante esse período, participei também de forma direta da aprovação de mais de 178 leis, com avanços concretos nas áreas de economia, segurança, apoio social, educação, saúde e inclusão, que beneficiaram a vida de milhões de pessoas em todo o país. Em relação à Roraima, de forma transparente e democrática, enviei recursos e benefícios para todos os municípios do estado. E, mais que isso, fui a voz que se levantou contra o descaso do Governo Federal frente à crise da imigração venezuelana, que impactou diretamente a vida da nossa população. Assim que cheguei ao Senado, corri contra o tempo em busca da transferência das terras da União para o Estado de Roraima. Roraima vivenciava a situação de ser um estado virtual, já que nem o Governo estadual nem a sua população possuíam o domínio da terra onde viviam.
16:48 R	A aprovação da Lei 14.004, de 2020, que V. Exa., Presidente Davi, também carregou como se fosse sua, de autoria do Deputado Jhonatan de Jesus, com o nosso apoio aqui e determinação, pôs fim a uma angustiante espera de toda uma vida. Em seguida, era tempo de reconhecer os trabalhadores pioneiros que, durante décadas, desempenharam com absoluta dedicação o seu trabalho de cuidar da nossa gente durante o período dos territórios federais. Com a sensibilidade e colaboração do ex-Presidente Bolsonaro, foi possível avançar no enquadramento, na folha da União, dos trabalhadores do ex-território, num justo movimento para reconhecer os direitos de quase 6 mil trabalhadores que, hoje, contam com a segurança da sua aposentadoria. E esses números, embora, infelizmente, em ritmo lento causado pelo Governo, continuam em crescimento. Mas era fundamental também pensar no tempo futuro. Roraima não poderia mais viver condenada ao atraso de ser o único estado da Federação isolado do sistema energético nacional e dependente da instável energia da Venezuela e das caras, antigas e poluentes termoelétricas. Isso, na verdade, isolava Roraima da sua vocação de crescimento, do desenvolvimento e do futuro de seu povo. Era mais que a hora de criar um novo tempo de progresso no estado através da concretização do Linhão de Tucuruí - uma promessa feita por muitos, mas só realizada por intermédio da inclusão de uma emenda de minha autoria ao Projeto de Lei nº 14.182, de 2021, que obrigou que o Governo Federal fizesse a interligação do Linhão de Tucuruí até o Estado de Roraima. Em seguida, iniciou-se uma nova etapa: a negociação com os nossos irmãos uaimiri-atroari para obter a autorização de ingresso nas terras indígenas a partir de uma justa compensação financeira para aqueles povos. Com mais de 700km de extensão, exigindo a instalação de 1.390 torres de transmissão de energia fincadas no meio da Floresta Amazônica, o Linhão de Tucuruí levou muito mais do que energia estável e de qualidade; garantiu também internet de alta velocidade e ampliação da capacidade de transferência de dados para todas as regiões do estado. É preciso reconhecer, não por orgulho, mas por compromisso com a verdade. Em sete anos, fizemos mais do que aqueles que estiveram na mesma posição por décadas, mas não entregaram o resultado de que o nosso estado necessitava. Isso se chama compromisso - um sentimento que não tem prazo, não tem limite e não tem fim. Atuei como Senador municipalista. Ao longo do meu mandato, destinei mais de R$700 milhões, que foram investidos, principalmente, na construção e reforma de unidades de saúde, creches, escolas municipais e estaduais, recuperação de centenas de quilômetros em vicinais e estradas, além, é claro, do tão sonhado asfalto nas ruas das cidades no interior - segurança, conforto e dignidade para milhares de famílias.
16:52 R	Foram mais de R$1 bilhão destinados para o Governo do Estado de Roraima, para a construção de pontes, estradas, asfalto da BR-210, Distrito Industrial de Boa Vista, estrada Tepequém-Trairão, Bonfim-Vilhena e tantas vicinais, UBSs, escolas e hospitais. Também destinamos recursos para os centros indígenas, apoiamos a reestruturação da Universidade Federal na capital e a criação do campus avançado em São João da Baliza. Outra conquista foi o apoio para o Instituto Federal de Roraima, ainda como forma de estimular o ensino superior. Garantimos bolsas de estudo para os estudantes de enfermagem e distribuímos dezenas de centenas de milhares de exemplares de Vade Mecum para os estudantes do direito. Meu compromisso com Roraima está demonstrado. É o compromisso do tempo, de toda uma vida pública. De Rorainópolis a Uiramutã, de Caroebe a Amajari, passando pela nossa capital, muitas foram as obras, serviços e avanços que sonhamos, realizamos e entregamos, unindo esforços com os líderes comunitários, tuxauas, Vereadores, Prefeitos e, principalmente, com a população. Por isso, sinto que agora é o tempo de voltar para minha gente. Fiz muito através da política e a política me fez realizado por cada amigo, cada apoio, cada voto, cada "muito obrigado" e cada "siga em frente" que recebi em 36 anos de vida pública. Digo, com o peito cheio de leveza e gratidão, aos amigos e a todos os roraimenses: vocês me trouxeram a Brasília e, por vocês, estou voltando a Roraima. Dessa forma, quero declarar aqui que aceitei continuar servindo ao meu povo, agora na condição de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, onde terei a honra e a responsabilidade de atuar na orientação e fiscalização das gestões públicas e, assim, continuar contribuindo com o desenvolvimento de nossa terra e nossa gente. Também comunico a esta Casa e ao povo de Roraima que, em razão da nova missão que passarei a exercer, apresentei minha desfiliação do Republicanos e deixo a Vice-Presidência nacional do partido. Levo comigo a gratidão por uma história construída com muito trabalho, desde a minha eleição ao Senado em 2018, quando me tornei o primeiro Senador do partido na Região Norte, até a responsabilidade de ajudar a fortalecer essa sigla em todo o território nacional. Faço essa escolha consciente de que o Tribunal de Contas exige independência, equilíbrio e total compromisso com o interesse público. Cabe a essa missão fiscalizar a legalidade, a legitimidade e a boa aplicação dos recursos públicos, orientar gestores, apreciar contas e contribuir para o aperfeiçoamento da administração pública sem viés partidário, sem disputa política e sem outro compromisso que não seja com a lei, a transparência e o povo.
16:56 R	Registro também meu agradecimento ao Presidente Nacional do Republicanos, Deputado Federal Marcos Pereira, pelo respeito e pela convivência leal ao longo dessa caminhada. Sou grato pela oportunidade de ter ajudado a fortalecer o partido ao lado de uma liderança que conduz essa sigla com equilíbrio, firmeza e visão nacional, sempre mantendo aberto o diálogo e valorizando o nosso trabalho em Roraima e na Região Norte. Agradeço aos meus colegas Senadores e Senadoras em nome dos meus colegas Senador Chico Rodrigues e Senador Hiran Gonçalves, porque sempre me trataram e trataram o meu estado, portanto, da melhor forma possível; aos meus amigos de bancada, Senadora Damares, Senador Hamilton Mourão, Senador Alan Rick e Senador Cleitinho; aos colaboradores, sem os quais não teríamos alcançado tantas e tão importantes conquistas em apenas sete anos de mandato; e a todos que, assim como eu, ainda acreditam que a política é o principal instrumento para a mudança e evolução do nosso país. Caro Deputado Duda Ramos, do nosso Estado de Roraima, registro o agradecimento especial ao meu amigo Presidente Rodrigo Pacheco e ao meu amigo Presidente Davi Alcolumbre, por me permitirem os meios necessários para fazer um bom mandato pelo Brasil e pelo meu Estado de Roraima. Sou grato a você, Davi. (Manifestação de emoção.) A Sra. Damares Alves (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para apartear.) - Enquanto ele respira... Respira. É que hoje, Senador Davi, foi um dia que... Nós já choramos aqui no Senado. Respira fundo, sua família está aqui, os amigos que te amam estão aqui. Você vai deixar um legado aqui, meu Líder - um legado. Você vai deixar discípulos nesta Casa, eu sou uma discípula. O que o senhor fez neste Senado, nesse período de tensão que o Brasil estava vivendo... O senhor construiu uma liderança de um partido que veio, ajudou a somar, ajudou este Presidente e o outro Presidente. Todos nós aqui, os servidores do Senado estão tristes, seus colegas estão tristes. Sua família está ganhando, não é, Ministro Jhonatan? Mas nós estamos perdendo, o Brasil está perdendo. A gente recebe com muito carinho a sua suplente maravilhosa, mas eu queria que o senhor respirasse. Fica firme. Roraima está ganhando o maior Conselheiro da história, mas nós estamos perdendo um dos maiores Líderes que esta Casa já teve. Senador Mecias, todo o amor da Casa, dos colegas, dos servidores, da Mesa, do Brasil. A hora que o Brasil mais precisou de um Líder equilibrado, o senhor estava aqui nos conduzindo e nos orientando. Obrigada, Senador Mecias. (Palmas.) O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Obrigado, Senadora Damares. Muito obrigado.
17:00 R	E, hoje, Presidente Davi, é aniversário da nossa querida Senadora Damares. E eu agradeço muito pela amizade, pela confiança, pelo carinho que sempre teve comigo, bem antes de ser Senador da República. E parabéns pelo trabalho que você faz pelo Distrito Federal e pelo Brasil. Eu falava agradecendo ao Presidente Davi. Quando eu cheguei aqui, o Presidente Davi olhou para mim e disse: "Mecias, os problemas de Roraima são os meus, são os problemas do Amapá; e, onde você estiver, eu estarei". E assim será. Onde tiver um problema do Amapá, também será um problema de Roraima. E eu lhe agradeço muito, porque foi assim, e que continue assim. Agradeço a todos os nossos aliados e, de forma sincera, desejo a todos os Poderes da República capacidade, equilíbrio e disposição, para que o Brasil retome o caminho da paz através do diálogo. Esta Casa, o Congresso Nacional, tem sido castigado por infâmias, por fake news, por falácias; e é necessário se reencontrar o equilíbrio entre os Poderes, o respeito entre os Poderes. E quero lembrá-los, aqui, do meu amigo Deputado Berinho Bantim: os Senadores e os Deputados Federais eleitos podem não ser os melhores, mas são aqueles que o povo escolheu; e, como tal, têm que ser respeitados, como manda a Constituição Federal. Quero também registrar, com respeito e saudade, uma lembrança ao meu segundo suplente, Afonso Valter Parente Pinto, o nosso querido Afonso Parente, que nos deixou em dezembro de 2024, homem de comunicação, amigo leal e companheiro de caminhada. Ele também fez parte desta história e merece ser lembrado neste momento de encerramento de um ciclo. Em meu lugar, Presidente Davi e colegas Senadores e Senadoras, assumirá a minha suplente, Roberta Acioly, jovem profissional dedicada à saúde, enfermeira, cirurgiã-dentista, que iniciou sua vida pública atuando como Vereadora no interior do nosso estado, na cidade de São Luiz do Anauá, cidade vizinha à minha querida São João da Baliza, onde eu também dei meus primeiros passos na política como Vereador. Essa posse não é apenas simbólica. No mês dedicado às mulheres, a chegada de mais uma representante feminina a esta Casa representa, acima de tudo, uma demonstração do preparo, da competência e da qualidade de todas as mulheres brasileiras. Tenho absoluta confiança de que, com o trabalho de Roberta Acioly aqui, no Senado, Roraima estará em excelentes mãos. Senhoras e senhores, nos próximos dias, não estarei mais no Senado Federal, mas levarei o Senado Federal e os seus princípios de representatividade, respeito e participação sempre comigo.
17:04 R	Muito obrigado a todos. Muito obrigado, Presidente Davi, meu amigo. Que Deus nos abençoe, que Deus o abençoe e lhe dê força e sabedoria para continuar fazendo o grande trabalho que você faz pelo Brasil e pela Amazônia. Muito obrigado. O Sr. Eduardo Braga (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) - Senador, permita-me um aparte? Senador, permita-me um aparte? O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Com muito prazer, ouço o meu querido amigo, meu Líder, Senador Eduardo Braga. O Sr. Eduardo Braga (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Para apartear.) - Senador Mecias, eu não poderia deixar de me pronunciar, Presidente Davi, no momento em que um amigo, um colega Senador, que comigo compartilhou a bancada, que comigo compartilhou a tribuna, que comigo compartilhou inúmeras contribuições e inúmeras Comissões aqui no Senado, ao longo de mais de uma década... Eu não poderia deixar de me manifestar, para deixar registrado nos Anais desta Casa, sobre a importante contribuição que o Senador Mecias, no exercício do seu mandato, através de projetos, através de emendas sobre projetos que eu próprio relatei - e, muitas vezes, campeão de emendas aprovadas em projetos relevantes para o Brasil, relevantes para o Estado de Roraima... Portanto, eu queria aqui deixar o meu abraço consignado e o meu reconhecimento pelo profícuo trabalho que o nosso Senador Mecias, representando o povo de Roraima, representando a Região Norte, representando o povo brasileiro, exerceu nesta Casa. Desejo ao meu amigo Mecias sucesso na sua nova missão. Sei que V. Exa. vai para uma nova função pública, no Tribunal de Contas do Estado de Roraima, já que sua indicação já foi feita, já foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Roraima e estava apenas a depender da decisão de V. Exa. em deixar a bancada do Senado e assumir a toga como Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Roraima. Portanto, sucesso na sua nova caminhada. Parabéns! E conte sempre com seu amigo, seu vizinho do Estado do Amazonas, admirador do trabalho de V. Exa., para podermos compartilhar futuros desafios. Parabéns, sucesso e vida longa! O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Obrigado, Senador Eduardo Braga. Sr. Presidente, eu gostaria de pedir que a fala do Senador Eduardo Braga fosse totalmente incluída no meu pronunciamento. E gostaria de dizer que V. Exa. sabe do respeito, do carinho e da admiração que tenho por você, pela sua competência, pelo seu preparo de homem público, preparado para qualquer cargo neste país. O Amazonas é muito bem representado aqui, e o Brasil usa de tudo isso, desse representante do Amazonas, porque, através de você, vieram muitas conquistas para a Amazônia, para o Amazonas e para o Brasil. Muito obrigado, Senador Eduardo Braga. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senador Mecias, eu concedo um aparte ao Senador Dr. Hiran. (Pausa.)
17:08 R	O Sr. Dr. Hiran (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Para apartear.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, Sras. e Srs. Senadores. Eu quero, Presidente, pedir vênia a V. Exa. para saudar os nossos Prefeitos que estão aqui prestigiando esta solenidade de despedida do Senado do nosso querido amigo Mecias de Jesus. Quero saudar aqui meu querido amigo, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, ex-Progressistas, ex-líder do meu partido na Assembleia, Brito Bezerra, meu querido irmão, colega médico e hoje Ministro do Tribunal de Contas; meu querido irmão Jhonatan de Jesus; nosso querido Deputado Duda Ramos; e Roberta - seja muito bem-vinda, Senadora Roberta. Quero também fazer aqui o registro da presença do nosso futuro Governador do estado, que também nos honra com sua presença - está ali naquele dispositivo de autoridades - que é o nosso querido Edilson Damião. Querido amigo Mecias, eu não podia deixar... Mecias, eu tinha um compromisso em São Paulo hoje à tarde e aí fui informado desta solenidade. Eu não podia deixar de estar aqui por vários motivos. Primeiro, é pela longa amizade que nos une. Nós nos conhecemos ali, naquela varanda do ex-Deputado Luciano Castro. Nós éramos vizinhos, Presidente, e, de vez em quando, eu olhava por cima do muro, estava o Mecias lá, quando o Luciano era Deputado, e o Mecias era Vereador dele lá no Baliza. Ele, o Naninho, o saudoso Naninho... Não é verdade? Então, desde lá, eu acompanho essa trajetória ascendente do meu amigo Mecias de Jesus. Você é um case de sucesso na política. Você, que veio lá do Baliza, um dos menores municípios do nosso estado, foi Deputado Estadual durante seis mandatos, foi Presidente da Assembleia e Senador da República e fez um trabalho, por onde passou, que qualificou V. Exa. para sempre galgar degraus mais acima. Hoje, eu estou aqui para, em nome de toda a nossa bancada, agradecer a você, meu amigo, pelo seu trabalho, que nós fizemos juntos aqui, a bancada, ainda com o Deputado Jhonatan de Jesus quando Deputado aqui... Nós sempre lutamos pelas pautas de interesse do nosso Roraima. Nossa Roraima aqui não tem partido - viu, Senadora? O que for de interesse de Roraima aqui nos une a todos, de maneira incontestável. Eu quero aqui dizer a V. Exa. que este Senado perde, como a querida aniversariante do dia falou, um Senador de alta estirpe, com muita experiência política, um grande articulador, mas Roraima ganha um Conselheiro que, certamente - certamente -, abrilhantará aquela corte de contas, ajudará o nosso estado a aperfeiçoar, com economicidade e eficiência, os gastos públicos tanto do Poder Legislativo como do Executivo e orientará os nossos Prefeitos sobre como melhor aplicar os recursos que nós enviamos para o nosso Estado de Roraima.
17:12 R	Quero pedir licença, Mecias, para fazer uma saudação à nossa Senadora que toma posse hoje no Senado da República. Querida Roberta Acioly, você, que é enfermeira de formação, que é professora da Universidade Estadual de Roraima, exerceu o mandato de Vereadora em São João da Baliza... O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Em São Luiz. O Sr. Dr. Hiran (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Você sempre o fez com muito denodo e com muita seriedade. É uma pessoa extremamente responsável. E eu tenho certeza - como médico, como Presidente da Frente Parlamentar da Medicina do Congresso Nacional, já há mais de dez anos - de que você já está convocada para fazer parte dessa frente, porque essa frente não tem só médicos, ela tem Parlamentares que têm compromisso com o fortalecimento do SUS, com a defesa das nossas prerrogativas, não só do médico, mas da equipe multiprofissional da saúde. Seja muito bem-vinda! Que você tenha uma experiência extremamente enriquecedora para a sua vida profissional e defenda sempre aqui os interesses do Brasil e principalmente de Roraima! Voltando ao Mecias, meu querido amigo, Deus o abençoe e abençoe a sua família. Seja muito feliz. E, certamente, você fará falta no Congresso Nacional. Um grande abraço, amigo! O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Perdoe-me, Senador Mecias. É que o Senador Chico Rodrigues pediu um aparte no discurso de V. Exa. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Sr. Presidente, quero pedir que inclua o aparte do Senador Hiran também no meu pronunciamento. Ouço o Senador Chico Rodrigues com muito prazer. O Sr. Chico Rodrigues (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para apartear.) - Meu caro Presidente, Senador Davi Alcolumbre, V. Exa., que tem sido um timoneiro e um guia aqui deste Senado da República, quero cumprimentá-lo por estar aqui, inclusive, presidindo esta sessão, apesar da Ordem do Dia, em uma comunicação extraordinária do Senador Mecias de Jesus. Eu quero, antes, cumprimentar o Ministro Jhonatan de Jesus, filho do Senador Mecias; cumprimentar o Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Brito Bezerra; cumprimentar o nosso Vice-Governador, Edilson Damião; cumprimentar o Deputado Duda Ramos; cumprimentar a Roberta Acioly; cumprimentar o Senador Eduardo Braga e a Senadora Damares Alves, que, com as suas palavras, resumiram o sentimento, Senador Mecias, de muitos e muitos dos seus amigos. Você teve uma vida longa na política. São, na verdade, oito mandatos: foi Vereador de São João da Baliza, teve seis mandatos de Deputado Estadual e, agora, um mandato de Senador da República. Você é considerado um dos maiores articuladores políticos do nosso estado. Isso aí, na verdade, é irrefutável. A gente sabe da sua habilidade, da sua capacidade de ocupar espaço e da sua capacidade de assumir compromissos.
17:16 R	E, obviamente, nós trilhamos esse longo caminho juntos desde 1988 - eu também sou um dos decanos, nós dois somos os decanos do nosso Estado de Roraima -, e eu gostaria de dizer que decisões, muitas vezes, são duras na nossa vida. A vida, na verdade - que é um sopro de Deus -, tem nuances que muitas vezes a razão não explica. E nós trilhamos muitos caminhos da política, às vezes de lados diferentes, opostos, mas sempre reconhecemos o valor, a capacidade, a habilidade e, acima de tudo, as análises propositivas que você tinha, que apresentava - que apresenta - e que são importantes não apenas para o São João da Baliza como Vereador, não apenas para o Estado de Roraima como Deputado Estadual, por quatro vezes Presidente da Assembleia Legislativa, mas agora também, principalmente, para o Brasil. Foram dezenas e dezenas de proposições que V. Exa. apresentou. Nós que o acompanhamos em várias Comissões vimos, na verdade, sua capacidade e habilidade de negociação, muitas vezes, em negociações duras, em que, obviamente, apenas a persistência, a obstinação e, às vezes, até a resistência, Senado Mecias, fazem com que nós logremos êxito e possamos ter grandes conquistas. Portanto, eu tenho certeza de que a decisão pessoal tem que ser compreendida, entendida. Aqui nós temos vários Prefeitos do nosso estado, vários Prefeitos dos nossos municípios que são os seus seguidores fiéis e que demonstram exatamente o carinho que têm por você, o respeito que têm por você. E, depois, eu sei que não será diferente. Você, que construiu uma história política no estado, que está marcada, indelevelmente, nos anais do nosso estado... E não precisa listar, porque, na verdade, é uma série de iniciativas e de decisões que V. Exa. teve e que veio beneficiar o nosso estado. Que, em uma nova jornada, no Tribunal de Contas do estado - V. Exa. que já tem o seu filho, um jovem, marcando a presença na República como Ministro do Tribunal de Contas da União -, V. Exa. talvez se ombreie no propósito, no princípio de acompanhar todos esses trabalhos do estado, mas sabendo exatamente que, lá em cima, V. Exa. tem uma referência que, em nenhum momento - nenhum momento, absolutamente nenhum momento -, lhe faltará. Portanto, acho que esse é um alento, uma energia nova que vem de dentro - que obviamente vem de Deus -, que pode realmente fazer com que essa sua caminhada no Tribunal de Contas do estado possa ser também uma caminhada com tanta realização quanto você teve na vida política. Tenho certeza de que esses caminhos, muitas vezes, na nossa vida - na vida política -, são sinuosos, muitas vezes cheios de ciladas, mas, acima de tudo, a gente tem que ter fé, confiar em Deus e ver realmente que, quando a gente o serve, o propósito, na verdade, chega aos nossos dias, aos dias de cada um de nós. Aqui está o nosso Presidente Davi, que tem sido mais do que um Presidente, um irmão, um amigo, que compreende as fragilidades, as necessidades e, acima de tudo, a força e o desempenho de cada um de nós no exercício do mandato.
17:20 R	Tenho certeza de que os seus elogios ao Davi, os elogios da Senadora Damares a você são poucos ainda acima daquilo que você merece. Portanto, tenha a certeza de que nós que convivemos, durante essa longa estrada da vida, nessa jornada em Roraima, vamos continuar acompanhando o seu desempenho com muita determinação à frente do Tribunal de Contas do estado. Que Deus o abençoe e que Deus encontre sempre, gente, o melhor caminho para cada um de nós. Roberta, tenha um bom período de mandato de Senadora, você que veio na esteira das orientações do Senador Mecias, e tenho certeza de que você dele não vai se afastar um minuto, porque a coisa mais importante que existe na vida chama-se lealdade e compromisso. E tem uma palavra com que vou encerrar, Mecias, e você sabe o motivo muito bem pelo qual vou aqui me exprimir. Tem uma coisa na vida que não prescreve, que não prescreve: gratidão. E isso aí você sabe que, para a eternidade, tenho essa gratidão a você. Que Deus o abençoe nessa nova jornada. Obrigado. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Presidente Davi, muito obrigado. E peço que inclua a fala do nosso querido Senador Chico ao meu pronunciamento. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Perfeito, Senador Mecias. A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Mecias, V. Exa. me permite um aparte? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Rapidinho, Senadora Eliziane, o Senador Esperidião Amin pediu a palavra. Já passo a V. Exa. A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Está bom. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Com a palavra o Senador Esperidião Amin. O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Sr. Presidente, eu havia pedido a palavra a V. Exa. O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para apartear. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, serei muito breve. Serei muito breve ou tão breve quanto possível. O senhor tem que abrir a minha imagem, por menos que o senhor a aplauda, mesmo o senhor não considerando. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Já está... O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Por videoconferência.) - Agora já abriu, mas houve uma certa resistência, percebo uma certa má vontade. (Risos.) Presidente, eu quero me somar muito rapidamente a este momento de reconhecimento ao trabalho, ao companheirismo e, acima de tudo, à luta do meu querido amigo Senador Mecias. Vai continuar sendo meu amigo, se Deus quiser, sempre, ao longo de sua longa vida. Quero apenas dizer, como prova da diligência, do trabalho e da contribuição para o Brasil do Senador Mecias de Jesus, quero dizer, Senador, que vence no dia 24 de março o prazo para a sanção do seu Projeto de Lei nº 6.139, que dispõe sobre o sistema brasileiro de crédito oficial para exportação. É algo que o Brasil tem que aperfeiçoar sempre, porque todos os países que compreendem o que é o comércio internacional sabem que o Governo é indispensável para facilitar e para reduzir dificuldades também. O comércio internacional está ficando cada vez mais complicado pelas guerras, pelos conflitos e pelo uso de medidas heterodoxas, como o tarifaço, para criar dificuldades e onerar a competitividade, no caso, a do Brasil.
17:24 R	Então, o seu Projeto de Lei 6.139, que estabelece o sistema brasileiro de crédito oficial à exportação, eu tive a honra de relatar na Comissão de Relações Exteriores. Ele já está pronto, na mesa do Presidente da República, para a sanção, e é um dos seus filhotes, é um dos filhos da sua criatividade legislativa. E não há melhor recompensa que o senhor se despedir de nós, em tempo de mandato, já nos apresentando sua sucessora, mas sabendo que nós podemos celebrar a sua produção legislativa, que é mais uma contribuição para o desenvolvimento do Brasil, e é o melhor augúrio, é o melhor prognóstico de que o senhor continuará servindo Roraima, continuará servindo o Brasil na nova missão que vai assumir. Orgulho pela nossa amizade. Saúde, paz, força, sucesso. Um grande abraço. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Presidente Humberto, quero agradecer as palavras do meu querido amigo Senador Esperidião Amin, grande guru de todos nós aqui, e foi Relator desse projeto de minha autoria, que graças a Deus foi aprovado, com o parecer dele, aqui por unanimidade nas Comissões e foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados, porque até o Governo viu que o projeto era importante para o Brasil no momento. Senador Esperidião, eu tenho muita admiração e respeito pelo seu trabalho, pela sua história pelo Brasil. Eu solicito, Presidente Humberto, que incorpore a fala do Senador Esperidião Amin ao meu pronunciamento. Muito obrigado, Amin. A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Senadora Eliziane Gama, depois o Senador Magno Malta, o Senador Sergio Moro e a Senadora Tereza Cristina. Peço apenas que sejam breves, dada a extensão da nossa pauta e a relevância dos temas que estão em discussão. Senadora. A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA. Para apartear.) - Serei breve, Presidente. Quero cumprimentar o meu conterrâneo. A gente brinca que, no Maranhão, nós temos quatro Senadores e temos, porque V. Exa. nasceu no nosso estado e apoia todas as ações referentes ao Estado do Maranhão, mas V. Exa. tomou a decisão de seguir outro caminho, que é no Tribunal de Contas. Eu quero cumprimentá-lo e lhe desejar realmente muito sucesso, reafirmar a minha admiração e o meu respeito por V. Exa., pela forma como V. Exa. trata os seus colegas, pelo seu comprometimento com a causa pública, pelo seu comprometimento com as mulheres. Quero parabenizar a Acioly, que chega para estar juntamente conosco, as mulheres desta Casa, ao lado da minha querida amiga Damares, Tereza Cristina, todas as demais Senadoras que hoje estão aqui em Plenário para tratar de uma pauta importante, que é a pauta feminina. Então, Mecias, eu apenas quero lhe desejar muito sucesso e prosperidade nesse novo desafio. Eu tenho plena convicção de que, com a mesma competência com que V. Exa. foi Senador, será como Conselheiro, contribuindo fortemente para o seu estado. E, Presidente, quero parabenizar o Presidente Davi por deixar o dia de hoje como um dia exclusivo para tratarmos da pauta feminina. Quero cumprimentar os Parlamentares, destacar, de forma muito especial, o projeto de lei da Marília Arraes, que traz prioridade para as mulheres no atendimento do SUS, com atendimento de assistência psicológica e outros atendimentos no âmbito do sistema de saúde. E, de forma muito especial, quero cumprimentar o Senador Eduardo Braga - que eu não sei se está aqui. O Senador Eduardo Braga é um Senador que tem muito respeito pelas mulheres no Brasil. Ele já tem um exemplo de casa, porque tem ao seu lado várias mulheres. E eu vejo que, dentre os projetos da pauta de hoje, Senador, o projeto de V. Exa. é um dos que eu destaco de maior importância, porque V. Exa. traz uma iniciativa importante, que é a criação de um banco de informações em relação a esses homens agressores, e isso é fundamental para impedir o retorno, na verdade...
17:28 R	(Soa a campainha.) A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - ... da agressão desses homens, mas com o uso da tecnologia, da inteligência artificial, que hoje está sendo usada para crime. Agora mesmo, nós estamos vendo aí uma trend, nas redes sociais, da reação do homem quando a mulher diz "não". E você vê como isso tomou conta do Brasil. Graças a Deus, conseguimos derrubar esses sites, mas a gente precisa utilizar a tecnologia para o bem, para a proteção das mulheres e para o combate à violência - e é exatamente isso que traz o projeto do meu querido Senador Eduardo Braga, que aumenta ainda mais a nossa admiração pelo seu trabalho e pela sua atuação. Se Deus quiser, vamos aprovar todos esses projetos hoje. Mais uma vez, parabéns, Mecias. E parabéns, Acioly, por chegar aqui e engrossar conosco a fileira das mulheres - porque ainda somos tão minoria no Parlamento brasileiro. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Presidente Humberto, quero agradecer as palavras generosas da minha amiga Senadora Eliziane Gama, e dizer ao povo do Maranhão - como maranhense que sou - que eles são aqui muito bem representados por essa guerreira valente, Senadora Eliziane Gama. Um orgulho ter sua amizade, minha amiga. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Com a palavra o Senador Magno Malta. O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para apartear.) - Senador Mecias, Sr. Presidente, Senadores e Senadoras, toda despedida é muito ruim. Eu me lembro da despedida de Pedro Simon. E, assim, eu me senti muito entristecido, porque era como se o povo do Rio Grande do Sul tivesse tirado do Brasil algo de que o Brasil necessitava tanto. E passamos aqui um dia inteiro, Senador Mecias, quase. Parece que tinha 80 Senadores aqui. Todos. Pedro passou quase um dia em pé, como V. Exa. aí está. Todos eles diziam: "V. Exa. é um exemplo", "V. Exa. foi exemplo para mim, na minha caminhada", "Eu via V. Exa. e V. Exa. era um exemplo". E eu me lembro de que fui o último. E eu olhei para ele, na tribuna, como V. Exa. está, e disse: "Eu ouvi o tempo inteiro que V. Exa. foi exemplo para todo mundo, mas eu gostaria de informá-lo que V. Exa. nunca foi exemplo para mim em nada". Todos viraram e olharam para mim. A família dele estava aqui, olhou para trás. Eu disse: "Por que digo isso? Porque minha mãe, D. Dadá, me ensinou que os maus servem de exemplo, os bons servem para ser copiados". O apóstolo Paulo disse: "Sede meus imitadores, como eu sou de Cristo Jesus". V. Exa. é um homem a ser copiado, são os maus que servem de exemplo.
17:32 R	A nossa convivência é pequena, é de apenas três anos e pouco, mas, num momento crucial da vida do seu estado, V. Exa. era Presidente da Assembleia. Num momento crucial na vida do país, estamos aqui falando do mês das mulheres e sobre as mulheres... Sua suplente é uma mulher. Onde muitas mães choravam, no seu estado... Mulheres choravam, sofriam por terem seus filhos abusados. E foi nessa época em que eu apareci, V. Exa. era o Presidente da Assembleia Legislativa, e lá instalei a CPI da Pedofilia durante três dias. Eu tive toda a cobertura de V. Exa. A CPI... As crianças tiveram a cobertura de V. Exa., e os maus, os criminosos, inclusive o Procurador-Geral, que orgulha a mim muito ter no meu currículo tê-lo prendido, conjuntamente com as autoridades do seu estado, e V. Exa. foi firme. Porque eu me lembro que, quando fui ao Acre, o Tribunal de Justiça que ia receber a CPI do Narcotráfico tinha tanto medo que depois tirou, não queria mais receber, e o Petecão era o Presidente da Assembleia Legislativa e acabou recebendo a gente. E V. Exa. em nenhum momento titubeou. E eu tive a oportunidade, aprouve a Deus, de reencontrá-lo aqui como Senador da República. Como todos os outros. A separação... (Soa a campainha.) O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... dói muito quando você convive, e nós somos do mesmo bloco. O meu desejo é de que V. Exa. o abençoe. Que Deus lhe dê muita saúde para continuar entregando as suas energias ao povo do seu estado. E a sua suplente vai ter muita dificuldade, visto o mandato que V. Exa. fez. Nivelar-se a V. Exa. será um grande feito; nivelar-se ao mandato que o Senador Mecias fez. E a senhora, seja bem-vinda. As mulheres desta Casa são empenhadas nas questões do país. E a mim, cumprimentando e desejando toda a sorte do mundo a você e a sua família... Aqui está o seu filho, que também é um conselheiro... Aqui, no caso, é ministro, V. Exa. é conselheiro - os filhos têm que ficar bem melhor do que os pais, essa é a regra que tem que acontecer na vida. V. Exa. receba o meu abraço fraterno e que Deus o abençoe muito, de maneira plena e segura. Vá com Deus. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Obrigado, Senador Magno Malta. Sr. Presidente, gostaria de que incluísse toda a fala do Senador Magno Malta no meu pronunciamento. Quero dizer ao Senador Magno que é uma honra muito grande para mim. Foi uma honra recebê-lo lá em Roraima, naquela CPI que ajudou a salvar muitas famílias e muitas crianças. V. Exa. tem um trabalho prestado, não só pelo seu estado, mas por todo o Brasil, e eu tenho muito orgulho da sua amizade, de fazermos parte do mesmo bloco e termos os mesmos projetos e ideais. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Senador Sergio Moro. O Sr. Sergio Moro (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para apartear.) - Senador Humberto Costa, eu queria aqui me somar aos colegas para dizer, Senador Mecias, que V. Exa. fará falta aqui no Senado Federal, mas que todos nós desejamos um imenso sucesso nas novas atribuições e responsabilidades que V. Exa. assumirá lá em Roraima.
17:36 R	Eu tive a oportunidade e o privilégio de conviver com V. Exa. ainda como Ministro. Lembro que, inclusive na minha primeira visita a Roraima, V. Exa. esteve conosco, mostrando lá a Operação Acolhida e todos os desafios que essa operação trazia ao Estado de Roraima. E depois, em um segundo momento, aqui no Senado Federal, fomos colegas e pudemos aqui discutir projetos, concorrer em votos, aprovar projetos de V. Exa., também aprovar projetos, contei com o voto de V. Exa. para projetos de minha autoria. E destaco aqui a sua pauta, sempre muito focada na parte econômica, de alívio tributário das empresas, na parte econômica, mas também destaco a sua contribuição para a segurança pública, nos variados projetos que V. Exa. apresentou aqui. Exemplificadamente, o Projeto de Lei 3.369, que destina bens apreendidos de organizações criminosas ao Fundo Nacional de Segurança Pública, o 3.148 e o 522, de 2025, que aumentam penas para integrantes de facções e porte de arma de fogo, e vários outros, porque é uma demanda hoje muito forte do Brasil e, em particular, é uma pauta específica à qual me dedico com afinco. Então, Senador, muito sucesso. Dever cumprido aqui no Senado Federal. Ficam os meus elogios a V. Exa. e a toda a sua família aqui, aproveitando também o Ministro Jhonatan aqui presente. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Obrigado, Senador Sergio Moro. Foi uma honra grande para mim poder contar com o seu conhecimento, com a sua experiência, desde Ministro até aqui, como Senador da República. V. Exa. é uma grande referência para o Brasil. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Senadora Tereza Cristina. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - "Mommy poderosa". A Sra. Tereza Cristina (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Para apartear.) - Quem me dera, hein? (Risos.) Olha, eu estou aqui, Senador, triste, porque ficaremos privados da sua companhia, que tão boa foi durante todo esse tempo. Nós, juntos, você, Líder do Republicanos, eu, do PP, formamos um bloco, então sempre conversamos, os encaminhamentos, então vamos sentir sua falta aqui, pela sua experiência, enfim. Mas quero dizer que também o senhor saindo e indo para essa nova missão no seu estado, tão importante, o senhor também nos brindou com uma mulher, mais uma companheira Senadora para fazer parte desse grupo, que ainda é pequeno, mas é guerreiro. Então tenha muito sucesso, que o senhor tenha êxito na sua missão lá no seu estado e que o senhor possa contribuir como o senhor contribuiu com o seu estado e com o Brasil aqui no Senado Federal. Obrigada. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Obrigado, Senadora Tereza Cristina. É um orgulho muito grande poder participar, estar junto com a Senadora Tereza, conhecer sobre o Brasil, conhecer sobre o agro. Não há ninguém melhor e nem maior que a Senadora Tereza Cristina. Eu aprendi muito com ela durante todo esse período. Sr. Presidente, eu gostaria de solicitar que também incluísse no meu pronunciamento a fala do Senador Sergio Moro e da Senadora Tereza Cristina. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Senador Jayme Campos. O Sr. Jayme Campos (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Para apartear.) - Sr. Presidente, querido amigo Senador Humberto Costa, eu quero dizer que vim a mil por hora do gabinete, quando vi o ilustre amigo particular, por quem tenho a maior admiração, que é o Mecias, eu vi que estava fazendo a sua despedida aqui. Então eu peguei um carreirão e falei: "Eu chego a tempo de falar lá". Mas eu vim aqui apenas para manifestar, dizer da satisfação que tive de conhecer o senhor aqui como Senador da República. Foi um dos melhores relacionamentos. Vou confessar ter por você uma admiração muito grande, pela forma civilizada e respeitosa com que trata seus colegas e, acima de tudo, por ser um Senador exemplo, que tem procurado sempre defender bons projetos, de interesse da sociedade brasileira.
17:40 R	Sei da sua capacidade e, sobretudo, da sua luta incessante na busca, efetivamente, de investimento para o seu Estado de Roraima, defendendo boas políticas públicas, e tenho certeza, posso afiançar que o senhor vai deixar saudades nesta Casa. Sobretudo, foi um grande Senador. Nós temos que, de fato, registrar, pelo que temos visto ao longo da sua trajetória política aqui, que é um exemplo de homem público - e, particularmente, eu venho aqui... - como homem amazônico também, da sua vasta região deste Brasil. E nós estamos sempre defendendo os interesses da Amazônia brasileira, sobretudo daquele cidadão que habita aquela vasta parte do território nacional. E quero dizer, querido amigo Mecias: tenha na figura do Senador Jayme Campos um grande amigo. Com certeza, na sua missão que está recebendo agora, de assumir, nesses próximos dias, o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do seu estado, V. Exa. vai atuar de forma competente, de forma republicana, sobretudo, sempre defendendo boas políticas públicas para o seu estado e para o nosso país. Desejo ao senhor boa sorte, sucesso e que Deus abençoe V. Exa.! O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Obrigado, Senador Jayme. Eu fico muito feliz. Sr. Presidente, dizem que o que é mais profundo para um homem é a família e os amigos. E ter a sua amizade, Senador Jayme Campos, para mim, sempre foi um grande orgulho. Eu sempre disse isto em todos os lugares a que eu vou: "Sou amigo do Jayme Campos. Sou amigo do Senador Jayme Campos, um homem brilhante, que representa muito bem o seu estado e ajuda muito este país". Portanto, eu também quero que inclua o pronunciamento do Senador Jayme na minha fala, no meu pronunciamento. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Senador Mecias de Jesus, eu quero aqui, antes de proclamar a renúncia de V. Exa., dizer não somente do meu respeito, do meu apreço pessoal, mas sei que falo... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Passo a V. Exa. O Sr. Rogerio Marinho (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para apartear.) - Presidente Humberto, agradeço a gentileza de V. Exa. Trata-se de um ato excepcional aqui - a renúncia de um Senador, mesmo pelos motivos que nós já conhecemos aqui: ele vai servir ao seu estado, ao Tribunal de Contas do Estado de Roraima -, e eu vim do gabinete até aqui apenas para testemunhar, a exemplo de tantos que me antecederam - e agradeço a gentileza de V. Exa.; tentarei ser breve -, o período em que nós convivemos aqui no Senado da República. O Senador Mecias sempre foi um combatente valoroso pelas liberdades dos cidadãos brasileiros. Esteve conosco em todas as lutas, em todas as trincheiras e enfrentou este momento de adversidade pelo qual o Brasil passa. A maneira serena com que conduziu sua bancada, a forma desassombrada com que esteve aqui na tribuna e, sobretudo, a solidariedade que teve com as causas que importam aos brasileiros... Quero dizer, Senador Mecias, que eu não poderia faltar, nesta hora, para fazer este registro. Quero dizer que Roraima tem orgulho do trabalho de V. Exa. Eu não tenho dúvida de que o Governo do Estado, aqui representado pelo ilustre Vice-Governador, que aqui se encontra e que, provavelmente, em breve, assumirá o Governo do Estado, estará também muito bem servido. V. Exa., que acumulou uma experiência legislativa longeva, que tem a capacidade de fazer a mediação de conflitos, mas tem, sobretudo, conhecimento técnico, conhecimento legislativo, a ponderação e a serenidade, fará um grande trabalho à frente daquele tribunal.
17:44 R	Quero aqui ressaltar a presença do Jhonatan, que é Conselheiro do Tribunal de Contas da União, o ilustre Ministro Jonathan - desculpe-me até a irreverência do tratamento na primeira pessoa -, com quem tive a honra de conviver como Deputado Federal, lá na Câmara Federal, e que certamente está dando muito orgulho ao seu pai. E V. Exa. certamente dará muito orgulho a Roraima e ao país. Espero que a sua suplente se esforce para estar fazendo também o mesmo trabalho que V. Exa. fez - não tenho dúvidas de que a senhora estará à altura. Deus abençoe o senhor e Roraima. E agradeço novamente aqui a benevolência do espaço que nos foi dado pelo Presidente. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Obrigado, Líder Rogerio Marinho. A sua fala e a sua participação são muito significantes para mim. Muito obrigado. (Durante o discurso do Sr. Mecias de Jesus, o Sr. Davi Alcolumbre, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Humberto Costa, Segundo Vice-Presidente.) O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para apartear.) - Senador Mecias, como eu estava dizendo, falo aqui em meu nome pessoal, mas sei que interpreto o sentimento de todos os componentes da Mesa Diretora do Senado, do Senador Davi Alcolumbre e de todos os Senadores. Venho no sentido de, primeiro, homenagear V. Exa. pela sua passagem importante. É um Senador respeitado por todos nós, uma pessoa que tem opiniões muito abalizadas sobre os temas dos quais trata, que foi um grande companheiro aqui de todos nós. Desejamos, na frente do seu filho aqui, que é também integrante de um Tribunal de Contas, o maior do nosso país, que é o Tribunal de Contas da União... Quero dizer que, com toda a certeza, nós temos a convicção de que V. Exa., do mesmo jeito que fez um grande trabalho aqui, fará no Tribunal de Contas do Estado de Roraima. Perdemos V. Exa., mas Roraima ganha, sem dúvida, um grande Conselheiro para o Tribunal de Contas do estado. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Muito obrigado, Senador Humberto, Presidente da sessão. Muito obrigado pelas palavras, fico muito feliz. Gostaria de pedir também que a sua fala e a fala do Senador Rogerio Marinho sejam incluídas no meu pronunciamento. Muito obrigado pela parceria. Obrigado a todos os servidores do Senado Federal. Eu estou aqui, neste momento, renunciando ao cargo de Senador para que a nossa suplente, Roberta Acioly, possa assumir. Muito obrigado a todos. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Obrigado. A Presidência informa que o Senador Mecias de Jesus apresentou à Mesa o Ofício nº 26, de 2026, por meio do qual comunica sua renúncia ao mandato de Senador da República, a partir de 11 de março do corrente ano, a fim de assumir o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Roraima. O ofício será encaminhado à publicação, nos termos regimentais. (Pausa.) Encontra-se na Casa a Sra. Roberta Leontina Xisto Acioly, primeira suplente do Senador Mecias de Jesus, da representação do Estado de Roraima, convocada em virtude da vacância do cargo. S. Exa. encaminhou à Mesa certidão da Justiça Eleitoral comprobatória da condição de suplente, que será publicada na forma regimental, e demais documentos exigidos por lei. Designo comissão formada pela Senadora Damares Alves, pela Senadora Tereza Cristina e pela Senadora Dra. Eudócia, três mulheres, para que possam conduzi-la até à mesa, a fim de prestar o seu compromisso regimental.
17:48 R	Solicito que todos fiquem em posição de respeito para que a Sra. Roberta Acioly preste o compromisso regimental. (A Sra. Roberta Acioly é conduzida ao Plenário e presta, perante a Mesa, o compromisso.) A SRA. ROBERTA ACIOLY (REPUBLICANOS - RR) - Prometo guardar a Constituição Federal e as leis do país, desempenhar fiel e lealmente o mandato de Senadora que o povo me conferiu e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Declaro empossada, no mandato de Senadora da República, a nobre Sra. Roberta Leontina Xisto Acioly, que, a partir deste momento, passa a participar dos trabalhos da Casa, adotando o nome parlamentar Roberta Acioly e integrando a Bancada do Partido Republicanos. Sentados. (Palmas.) Concedo a palavra à Senadora Roberta Acioly. A SRA. ROBERTA ACIOLY (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, gostaria de cumprimentar, em especial, meu eterno Senador Mecias de Jesus, na pessoa de quem cumprimento os demais Senadores. Gostaria de cumprimentar a Senadora Damares, na pessoa de quem cumprimento as demais Senadoras. Gostaria de cumprimentar nosso Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, meu amigo Brito Bezerra; nosso Ministro do Tribunal de Contas da União Jhonatan de Jesus; nosso Deputado Federal Duda Ramos; e nosso Vice-Governador Edilson Damião, futuro Governador do Estado de Roraima. Assumo hoje este mandato no Senado Federal com profundo senso de responsabilidade e gratidão. Quero começar reconhecendo o trabalho extraordinário realizado pelo Senador Mecias de Jesus ao longo de sua trajetória em defesa do Estado de Roraima. Seu compromisso com o nosso povo e com o desenvolvimento do nosso estado deixa uma contribuição importante para a vida pública. Ao assumir esta responsabilidade, recebo também o compromisso de dar continuidade, Mecias, a esse trabalho, sempre com o objetivo de defender os interesses da população roraimense e de toda a população brasileira. Minha trajetória sempre esteve ligada ao cuidado com as pessoas. Sou profissional da área da saúde, enfermeira e cirurgiã-dentista de formação. Durante muitos anos atuei diretamente nas comunidades como enfermeira da Estratégia Saúde da Família, especialista em enfermagem obstétrica. Foi convivendo com as famílias que aprendi que política pública de verdade começa ouvindo-se as pessoas e compreendendo as suas necessidades. Assumir este mandato justamente na semana em que celebramos o Dia Internacional da Mulher torna este momento ainda mais simbólico e especial. As mulheres brasileiras são a maioria da população, mas ainda somos minoria nos espaços de decisão. Cada mulher que chega a um espaço como este representa muitas outras que também desejam participar, contribuir e transformar a realidade do nosso país. Por isso, levo comigo o compromisso de trabalhar pela valorização das mulheres, pelo fortalecimento de políticas públicas que ampliem oportunidades e proteção para elas.
17:52 R	Ao longo da minha caminhada também tive a oportunidade de atuar na gestão pública e exercer um mandato como Vereadora do Município de São Luiz do Anauá, do qual eu tenho tanto orgulho, experiência que fortaleceu ainda mais meu compromisso com o serviço público. Entre as prioridades do meu trabalho estão o fortalecimento das políticas públicas de saúde, o cuidado com as famílias que enfrentam desafios relacionados à dependência química e aos transtornos psiquiátricos e a valorização das mulheres em todos os espaços da sociedade. Cuidar das pessoas sempre foi a missão da minha vida, seja na saúde ou na política. Agradeço a Deus pela oportunidade de chegar até aqui. Agradeço também à minha família, que sempre esteve ao meu lado em todos os momentos da minha caminhada, em especial à minha mãe, minha rainha, Maria da Glória Lopes (Manifestação de emoção.), ao meu esposo - 29 anos de casados iremos fazer agora, no dia 15 de abril, se Deus quiser e permitir -, Rodrigo da Franca Acioly, aos meus filhos, Antônio Carlos de Sousa Acioly Neto e Letícia Maria Xisto Acioly, e à minha neta, Rafaela Bednazurk Acioly. Não teria como deixar de agradecer também à Adriana Pereira Rodrigues (Manifestação de emoção.), que cuida da minha casa, de mim e de minha família com tanto zelo; a todos os meus amigos e amigas e, claro, ao nosso eterno Senador, meu amigo especial, Mecias de Jesus - toda a minha gratidão, meu amigo! Registro também, com respeito, uma lembrança saudosa ao nosso amigo Afonso Valter Parente Pinto, como Mecias falou, o segundo suplente da nossa chapa, que nos deixou em dezembro de 2024. Com fé, responsabilidade e compromisso, sigo trabalhando para honrar a confiança do povo de Roraima e do Brasil. Meu muito obrigada, Sr. Presidente. Eu gostaria, dando continuidade aqui à minha fala, de também agradecer a todos que estão aqui, Prefeitos e Prefeitas do Estado de Roraima, aos nossos amigos Jenifer, Alisson, ao meu cunhado e seus amigos, que também estão aqui prestigiando este momento ímpar na minha vida - meu cunhado Antônio Carlos -, e agradecer em especial a Deus. Eu sei, eu tenho convicção de que não será fácil, mas, como se diz, Deus não escolhe os capacitados, mas ele capacita os escolhidos - e eu sou uma delas, eu tenho certeza. Meu muito obrigada a todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigado, Senadora Roberta Acioly. Parabéns pela manifestação de V. Exa. Seja muito... O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - AC. Pela ordem.) - Sr. Presidente Humberto Costa, o senhor me permite só um aparte à nossa nova Senadora, do Republicanos? Senadora Roberta Acioly, receba o abraço do Republicanos, do Senado.
17:56 R	Ela substitui um grande Senador, nosso querido Mecias de Jesus, que também recebeu hoje o abraço e o carinho dos Senadores, dos servidores, dos colaboradores, da Liderança do Republicanos. Seja muito bem-vinda, Senadora Roberta Acioly. Que a senhora brilhe nesta Casa, representando, com muita coragem, determinação e carinho, o povo do amado Estado de Roraima. Que Deus te abençoe! Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Seja bem-vinda, então, Senadora Roberta Acioly. Conte com todos os seus pares, com o Presidente Davi, com a Mesa Diretora, para criar todas as condições para que V. Exa. possa exercer condignamente o mandato que hoje assume. Item 1 da pauta. Projeto de Lei nº 715, de 2019, da Deputada Marília Arraes, que estabelece a prioridade de atendimento no serviço de assistência psicológica e social e a preferência no atendimento para a realização de cirurgia plástica reparadora, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para a mulher vítima de agressão da qual resulte dano à sua integridade física ou estética. Parecer nº 75, de 2025, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relatora: Senadora Augusta Brito, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 1 (Substitutivo), que apresenta. Foi apresentado o Requerimento nº 171, de 2024, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Votação do requerimento. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento. A matéria depende de parecer da Comissão de Assuntos Sociais. Faço a designação da Senadora Professora Dorinha Seabra para proferir parecer de Plenário. (Pausa.) A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Para proferir parecer.) - Sr. Presidente, caros colegas Senadores e Senadoras, eu gostaria de dar, de uma maneira muito especial, as boas-vindas à nossa colega que agora assume no Senado Federal, ao tempo em que faço o cumprimento ao Senador Mecias de Jesus pelo seu trabalho - ele com certeza continuará servindo muito bem ao seu estado e ao Brasil. Vou direto à análise, Sr. Presidente, do projeto apresentado pela, à época, Deputada Marília Arraes. A violência contra a mulher é um fenômeno estrutural e complexo, que desafia a capacidade do Estado de assegurar direitos fundamentais.
18:00 R	Dados da pesquisa "Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil 2025", revelam que 37,5% das brasileiras com 16 anos de idade ou mais - cerca de 21 milhões de mulheres - foram vítimas de alguma forma de violência no último ano, incluindo agressões físicas, psicológicas, sexuais, patrimoniais, assédio e perseguição. Outro dado bastante preocupante desse estudo é a confirmação de que a violência contra a mulher ocorre em múltiplos ambientes, não apenas no espaço doméstico e familiar - fato amplamente reconhecido pela Lei nº 11.340, de 7 de agosto (a Lei Maria da Penha) - mas também em espaços públicos, no trabalho, no transporte e no ambiente digital. A diversidade desses contextos reforça que a violência contra a mulher exige respostas abrangentes por parte da rede de proteção. Diante disso, mostra-se oportuna a priorização do atendimento psicológico e social a mulheres vítimas de agressão. Embora a Lei Maria da Penha, recentemente alterada pela Lei nº 14.887, de junho de 2024, assegure essa prioridade à mulher em situação de violência doméstica e familiar, as evidências indicam que episódios de natureza extrafamiliar também são frequentes, silenciosos e subnotificados, o que justifica a ampliação dessa cobertura normativa para alcançar situações de agressão contra a mulher, tal como previsto no projeto. Além de assegurar a prioridade no atendimento psicológico e social, o PL estabelece o dever de informar, elemento central para que o direito exista de fato. A pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, já mencionada, mostra que muitas mulheres em situação de violência não acessam os serviços públicos, entre outros motivos, pela desinformação. O dever de informação, portanto, não é medida acessória... Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Peço silêncio para que a Senadora Dorinha possa concluir seu parecer. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - No mérito, o PL 715, de 2019, e o substitutivo aprovado pela CDH avançam no campo da assistência psicológica e social das mulheres em situação de violência. Destaque-se que o substitutivo aperfeiçoou o texto original ao estender a prioridade no atendimento psicossocial a todas as mulheres em situação de violência, não apenas àquelas com sequelas físicas ou estéticas, ao suprimir exigências que poderiam restringir o acesso, como a apresentação prévia de laudo médico e ao eliminar dispositivos autorizativos incompatíveis com a Constituição. Diante do mérito desta matéria, manifestamos pelo apoio à proposta. Quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e de adequação regimental, não identificamos óbices à tramitação da proposta. Assim, entendemos que é oportuno promover ajustes adicionais no texto, com o objetivo de evitar redundâncias normativas remanescentes, especialmente no tocante à cirurgia plástica reparadora, cujo acesso prioritário já se encontra disciplinado pela legislação superveniente, a Lei 14.887, de 2024. Nesse sentido, propomos ajustes à ementa e aos arts. 1º e 2º do Substitutivo aprovado na CDH.
18:04 R	Visando à precisão terminológica e à harmonização com os marcos normativos vigentes, foi adotada a expressão "mulher em situação de violência", em substituição à expressão "mulher que sofreu violência". Também realizamos a reestruturação da numeração dos dispositivos, com vista ao aprimoramento da sistematização interna da norma, e suprimimos expressões de natureza operacional, como obrigações específicas de campanhas e distribuição de materiais, por serem de competência discricionária do Poder Executivo. Importa ainda ressaltar que todas as alterações agora propostas preservam integralmente o mérito acolhido pela CDH, restringindo-se à consolidação de ajustes formais e de técnica legislativa. Ante o exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 715, de 2019, e o acolhimento parcial da Emenda nº 1, da Comissão de Direitos Humanos. A lei está à disposição de todos e eu gostaria, Sr. Presidente, de cumprimentar a ex-Deputada Marília Arraes pela sua grande preocupação. Nós estamos numa semana votando projetos importantes na garantia do direito da mulher, no fortalecimento da mulher no âmbito da sociedade - com oportunidades de trabalho, de negócios, de empreendedorismo - e, sobretudo, no combate à situação das violências. Hoje tivemos violência psicológica, patrimonial, física, doméstica. O Senado fez a entrega, a inauguração da Sala Lilás, uma grande vitória, sendo o primeiro Parlamento do mundo a ter esse espaço. E ontem tivemos a oportunidade de votar o projeto Antes que Aconteça, que vai permitir a organização de espaços, em todos os estados, de proteção, de segurança no atendimento, e agora damos um passo importante. V. Exa., que foi Ministro da Saúde, sabe o quanto é importante dar prioridade no atendimento à mulher que foi vítima de violência, de qualquer que seja a natureza. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - O parecer é favorável ao projeto e pelo acolhimento parcial da Emenda nº 1, na forma da Emenda nº 2 (Substitutivo), que apresenta. Completada a instrução, passamos à discussão da matéria. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão. Passamos à apreciação da matéria. A Presidência submeterá a matéria à votação simbólica. Votação da Emenda nº 2 (Substitutivo), nos termos do parecer de Plenário, em turno único. As Senadoras e os Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a Emenda nº 2 (Substitutivo). Ficam prejudicados o projeto e a Emenda nº 1. O parecer da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar, será publicado na forma regimental. Discussão do substitutivo em turno suplementar. (Pausa.) Encerrada a discussão, sem emendas. O substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. Agradeço a Professora Dorinha, pelo parecer que V. Exa. exarou aqui, e parabenizo a autora da matéria - a Deputada de Pernambuco, Marília Arraes - por essa brilhante iniciativa que, sem dúvida, reforça a defesa dos direitos e dos interesses de todas as mulheres.
18:08 R	A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Muito obrigada, Sr. Presidente. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Item 2... pois não? A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF. Pela ordem.) - Rapidamente, só parabenizar a nossa Líder da Bancada Feminina, Senadora Dorinha, por liderar este mês... É uma liderança nata, mas o mês de março é sempre muito simbólico, no qual a bancada se une em torno de pautas que são fundamentais para todas as mulheres do nosso país. Quero parabenizá-la pelo relevante relatório e pelas atuações que nós tivemos, as ações que nós tivemos desde ontem: a inauguração da Sala Lilás, a instituição do programa Antes que Aconteça... Então, assim, por toda a sua liderança, Dorinha, e também todas as Senadoras da nossa bancada, da qual eu me orgulho muito de ser parceira, companheira, nessa trajetória tão desafiadora, nessa caminhada tão desafiadora de nós, mulheres, aqui dentro da Casa. Parabéns, Senadora. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Pela ordem, Sr. Presidente. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Só para concluir, eu gostaria de pedir, Sr. Presidente... Eu tenho dois requerimentos extrapauta aqui, que é o Requerimento nº 7, que requer, pelo Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma sessão especial para celebrar os 66 anos do aniversário de Brasília. O Requerimento é o 46. Gostaria de pedir, V. Exa., se possível, essa aprovação do requerimento. E o outro - esse é muito simbólico, porque domingo agora tem o Oscar -, eu gostaria de requerer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de aplauso ao filme O Agente Secreto, cuja produção foi liderada pelo Diretor Kleber Mendonça Filho, e ao ator Wagner Moura, pela conquista do Prêmio Globo de Ouro de 2026 nas categorias Melhor Filme em Língua Estrangeira e Melhor Ator em Filme de Drama, respectivamente. E, acima de tudo, vamos torcer que domingo venha também um Oscar para nós. Então eu acho que é muito simbólico, e necessário também, o reconhecimento desta Casa à cultura brasileira, à sétima arte, que é o cinema nacional. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito boa a referência de V. Exa., e eu aqui não posso deixar de registrar que Kleber Mendonça Filho é um grande diretor. É um pernambucano, e Pernambuco, sem dúvida, sem nenhum bairrismo, é um orgulho para o nosso país em termos de cultura, em termos de história, de tudo. Com certeza serão votados os requerimentos além da nossa pauta de hoje. Com a palavra o Senador Cleitinho. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Pela ordem.) - Sr. Presidente, uma boa noite. Eu quero aqui, primeiro, dar as boas-vindas ao meu amigo e meu suplente, o Wander, que está aqui, o Wandinho, que é da minha cidade, Divinópolis, e que, em um futuro breve - que a Deus pertence -, estará aqui com vocês também. Se Deus quiser. Se Deus permitir e o povo quiser. Sr. Presidente, eu queria aqui chamar a atenção de todos os Senadores - mas chamar a atenção mesmo de cada Senador que está aqui neste momento e de quem estiver acompanhando a minha fala -, que a gente pode fazer história no Senado Federal e impitimar, pela primeira vez, Ministros do STF. Eu quero fazer um simbolismo, porque isso chama a atenção de toda a população. Cameraman, se puder dar um zoom em mim aqui. Isso aqui é uísque, parece que falaram, os Senadores, que se chama "Macalã". Não sei, porque eu não bebo, graças a Deus. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) - Macallan. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Ma...? "Maquelama", não interessa. Só fazendo um simbolismo aqui, porque o que aconteceu, Sr. Presidente? Teve um evento em 2024, bancado pelo Banco Master do Sr. Vorcaro lá em Londres, em que ele pagou uma degustação para algumas "vossas excelências", algumas autoridades do Brasil, que chegou no valor, sabe de quanto? De US$600 mil de degustação de vinhos e também Macallan. E US$600 mil, em reais, dão R$3 milhões. Aí você que está me acompanhando e está vendo isso aqui, isso aqui é um verdadeiro murro na cara do povo brasileiro. Isso aqui é um murro na cara do povo brasileiro, sabe por quê? Porque eu duvido que você, trabalhador, você, empresário, com o seu dinheiro suado, honesto, com o qual você paga imposto, faz graça para os outros gastando R$3 milhões. Eu duvido que você faça um evento, uma festa, para bancar para autoridade, de R$100 milhões. Quer dizer o quê? Que esse dinheiro não é dele, não foi suado, não foi honesto. Esse dinheiro é do povo.
18:12 R	Então, cabe agora, aqui, aos Senadores da República, tanto de esquerda como de direita, fazerem a justiça neste país e impitimar esses Ministros o mais rápido possível, porque o meu voto já tem e eu espero contar com cada Senador aqui. Vamos ter coragem! Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Obrigado, Senador Cleitinho. Pela ordem, Senador Astronauta. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Pela ordem.) - Presidente, eu gostaria de solicitar a entrada do Requerimento 926, de 2025, extrapauta; esse é de sessão especial para comemorar os 70 anos da Universidade de Marília, ali do lado da minha cidade, Bauru. Então, eu solicitaria para entrar, extrapauta, esse Requerimento 926, de 2025. E, também, chegou, aqui, à Casa, agora, o Redata, de extrema importância para o setor de ciência e tecnologia, para o setor de data centers, e o Brasil tem tudo para liderar ou para aumentar os seus investimentos em data centers. Isso é estrategicamente importante para o país, economicamente importante para o país e vai produzir empregos para o país. Eu gostaria de solicitar, então, que fosse dada uma prioridade no tratamento e na tramitação desse documento do PL do Redata, aqui, no Senado. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Obrigado, Senador Astronauta. A palavra ao Senador Magno Malta. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) - Sr. Presidente, bem rapidamente, pela ordem. O Senador Cleitinho acabou de falar, e é necessário que o Brasil tome conhecimento pela boca de todos nós. No mês das mulheres, a gente precisava ter muita coisa para comemorar, mas não temos. Não temos - muita violência, muito feminicídio -, mas estamos vivendo no país do conluio, onde as pessoas passam fome, onde o dinheiro é esbanjado em viagens, onde o Brasil vive de festas e viagens do seu Presidente. E dizia o Senador Cleitinho, repetido, que assusta a todos nós. É exatamente nessa data, em 25 de abril de 2024, no clube privado George Club, onde essas figuras - só vou citar o nome porque são anônimas, se fossem conhecidas eu não citaria -, estiveram presentes na festa do marginal, do pústula, do canalha, o Sr. Vorcaro, de quem, aliás, eu, junto ao Senador Girão pedimos a transferência para um presídio federal, exatamente para ele não ser "suicidado". Este cidadão que envolveu quase a República inteira - o Supremo Tribunal Federal que o diga -, esta Casa, a outra Casa, todos os cabeças, e ele os enredou com um prato de lentilhas, com o olho grande pelo dinheiro. E, aí, quem estava na festa da degustação desse uísque "Madilama". É assim que fala? (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Macallan, né? Está aqui? É assim, Cleitinho?
18:16 R	É, esse uísque Macallan. Acho que em inglês é parecido. Agora, em português, é Macallan o nome do uísque. Eu só vou falar os nomes, porque são anônimos, ninguém sabe quem são. Lá estiveram presentes: Alexandre de Moraes - ele não erra -; Dias Toffoli; Ricardo Lewandowski; Paulo Gonet - esse aqui, com aquela carinha de santo, sendo sabatinado -; Andrei Rodrigues - meu Deus -; Hugo Motta; Ministro do STJ - "missão dada, missão cumprida" - Benedito Gonçalves. Apenas em um evento de degustação, seiscentos... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Conclua, Excelência. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Estou concluindo. É porque é muito dinheiro. Eu não vou nem contar em notas de R$1, porque aí acabo amanhã. Enquanto o povo brasileiro sofre... A tragédia do Rio Grande do Sul nunca foi resolvida, o povo ainda sofre aquela tragédia; a tragédia ocorrida agora, no interior de Minas, no meu estado; a tragédia... E o povo agora vive de doação de bujão, dependente de Bolsa Família, num país rico como este, onde as autoridades precisavam se comportar. É meia dúzia de cara de pau - meia dúzia de cara de pau! O Toffoli, agora, por sorteio - não se sabe por quê -, foi sorteado para relatar um mandado de segurança, mas eu já soube que ele já voltou atrás. Ele se julgou impedido, porque ele está envolvido até a raiz do cabelo nesse... (Interrupção do som.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) - ... nesse "mar de lama"! Estou encerrando, Sr. Presidente. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Conclua, Excelência. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Estou concluindo. ... nesse "mar de lama". O país virou uma fossa só. Estourou a fossa; não tem como recolher, não tem como se blindar. O país virou um consórcio malvado, maldito, de ladrões, um covil de ladrões, de Ministros da Suprema Corte, que segundo Gabeira, devia acabar, devia fechar. E é por isso que o povo espera que esta Casa faça o impeachment, rapidamente, de Dias Toffoli e de Alexandre de Moraes, porque Alexandre de Moraes e Dias Toffoli são um exemplo. Isso porque os maus servem de exemplo, e os bons servem para ser copiados. O povo brasileiro está atrás de gente boa para copiar. Desgraçados! O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Item 2 da pauta. Projeto de Lei nº 750, de 2026, do Senador Eduardo Braga, que institui o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com o Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial, com a finalidade de prevenir a violência doméstica; assegurar a efetividade das medidas protetivas de urgência; ampliar a proteção das vítimas por meio do uso de tecnologias digitais e de inteligência artificial; e subsidiar a atuação preventiva e repressiva dos órgãos de segurança pública, do Ministério Público e do Poder Judiciário. Foi apresentado o Requerimento 145, de 2026, do Senador Eduardo Braga, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 750, de 2026, com o Projeto de Lei nº 1.380, de 2019, por tratarem da mesma matéria.
18:20 R	Votação do requerimento. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento. O Projeto de Lei nº 750, de 2026, perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei 1.380, de 2019. Foi apresentado o Requerimento nº 147, de 2026, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 750, de 2026. Votação do requerimento. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento. Faço a designação da Senadora Daniella Ribeiro para proferir parecer de Plenário. Senadora Daniella Ribeiro, está online? (Pausa.) Pode se manifestar. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Aliança/PP - PB. Para proferir parecer. Por videoconferência.) - Boa noite, Sr. Presidente Humberto Costa. Vocês estão me ouvindo? (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Sim, estamos ouvindo. Desculpe. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Aliança/PP - PB. Por videoconferência.) - Quero cumprimentar V. Exa., que está exercendo a Presidência neste momento, e também cumprimentar todos os colegas, Senadores e Senadoras. Como o projeto, para conhecimento de todos, já está online, eu gostaria de saber se V. Exa. autoriza que eu vá direto para a análise e o voto. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Claro. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Aliança/PP - PB. Por videoconferência.) - Primeiro, antes de iniciar, de forma rápida, eu quero cumprimentar o Senado Federal através do nosso Presidente Davi Alcolumbre. Hoje foi mais um dia histórico do Senado Federal, quando inauguramos a primeira Sala Lilás de um Parlamento no mundo. Num Parlamento onde mais de 30 mil pessoas circulam - no Senado Federal - durante um mês, sabemos da quantidade de mulheres que precisam e necessitam de ajuda no sentido de serem acolhidas ou mesmo de fazerem as próprias denúncias. De forma pioneira, o Senado brasileiro, com a iniciativa - eu não posso deixar de dizer aqui - do nosso Presidente em aprovar a ideia que tivemos de criar a Sala Lilás num ambiente privativo, num ambiente próximo, vizinho, na verdade, em frente à parte de saúde do Senado Federal, com a polícia legislativa, tendo mulheres da polícia legislativa que irão atender, recepcionar, também com o apoio de psicólogas e de assistentes sociais... Também tivemos o cuidado... E aí eu quero também fazer minha homenagem e o meu agradecimento à nossa Diretora-Geral do Senado, nossa querida Ilana Trombka. E quero dizer, Sr. Senador Astronauta Marcos Pontes, que agora (Falha no áudio.) ... neste momento, onde você for... A violência doméstica não é no Brasil só, a violência doméstica é no mundo inteiro. No Brasil, nós temos uma das melhores leis, a terceira melhor lei do mundo, e temos iniciativas como o programa Antes que Aconteça, que foi iniciado em 2023, quando eu fui Presidente da Comissão Mista de Orçamentos, ou seja, o Congresso Nacional fez o seu dever de casa.
18:24 R	E não basta criarmos... Quando fiz o levantamento, para saber quanto era investido na questão da mulher, nós descobrimos, no levantamento, obviamente, que era de 0,01%, ou seja, era nada, e não existe política pública sem recurso. Nós não podemos ficar - principalmente no caso de quem executa - fazendo anúncios ou mesmo campanhas que são importantes, que não deixam de ser importantes e de contribuir, sem uma ação efetiva. No Congresso Nacional, através da Comissão Mista de Orçamentos, com apoio do Presidente Davi Alcolumbre, à época com o apoio da Bancada Feminina da Câmara e da Bancada Feminina do Senado, nós criamos o programa e iniciamos as ações de programa junto ao Ministério da Justiça por entendermos que era o ministério que mais chegava ao tema - segurança pública. Devido a essas situações, que não vêm de agora, com esse chamamento e esse entendimento, nós criamos a ação programática. Tivemos o apoio do Relator da lei de diretriz orçamentária, o Deputado Danilo Forte na época, também tivemos o apoio do nosso também Relator da LOA e alocamos, Astronauta Pontes, R$130 milhões no Ministério da Justiça. A partir daí, a Paraíba, por ser o meu estado, foi o estado escolhido como o estado pioneiro para que nós pudéssemos iniciar as ações. No ano passado, inauguramos a primeira Sala Lilás do Brasil, no âmbito do Ministério da Justiça, inclusive com a presença do Ministro Lewandowski, lá em João Pessoa. (Falha no áudio.) Estamos com... No mês que vem, serão mais sete, até chegarmos a 52 Salas Lilás. Temos casa de acolhimento, casa de passagem. Estamos nas escolas como grade curricular, como tema transversal trabalhado durante o ano inteiro sobre a questão da violência doméstica, a questão do respeito à mulher, do respeito às relações. Temos o empreendedorismo feminino. Também fizemos (Falha no áudio.) ... tendo o entendimento que os Poderes têm parcerias com o CNMP, com o CNJ, com a OAB Federal, com a CBF, porque, nos dias de jogos, há um aumento de 20% (Falha no áudio.) ... contra a mulher. E, assim, a Paraíba vem... Agora, também tivemos um lançamento, nesta semana, do Projeto Defensoras Populares, que nada mais é do que uma seleção, através de um edital, para que, dentro desse contexto, mulheres façam parte... Assim como existe o agente comunitário de saúde existem as defensoras populares. Elas são capacitadas - estão sendo capacitadas. Inclusive, a Paraíba é o primeiro estado, mas dez estados já vão também, no Brasil, passar por essa ação tão importante, em parceria com o Ministério da Justiça. E elas vão receber a capacitação, uma bolsa de R$700, por oito meses, para estarem, nas comunidades, falando da violência contra a mulher, conversando, vendo se existem casos e também denunciando, orientando. Então, esse é um projeto que eu considero de extrema importância.
18:28 R	Dentro do empreendedorismo feminino (Falha no áudio.) ... uma das ações que o Antes que Aconteça tem, através da parceria com importantes empresas... E já estamos com grandes parceiros privados fazendo parte de tudo isso. E ontem tivemos uma grande vitória, quando aprovamos - esta Casa aprovou -, através do projeto de lei que instituiu o programa Antes que Aconteça como política pública nacional, ou seja, o Brasil inteiro, agora, pode receber, pode ter as ações (Falha no áudio.) ... a partir de todo esse contexto, como falei, de ações direcionadas e principalmente de prevenção. Nas escolas, se nós tivéssemos, desde 2006, quando foi sancionada a Lei Maria da Penha... Se, desde aquela época, nós tivéssemos, dentro das escolas, o tema sendo trabalhado, com toda certeza, os jovens de 20 anos teriam outra mentalidade hoje. Eu quero aqui parabenizar o dia de ontem, que foi um dia histórico - o Presidente Hugo Motta já se comprometeu em colocar isso, na semana que vem, também para votar -, e dizer que o Parlamento cumpre com o seu trabalho e com a iniciativa pioneira de ter colocado essas instituições. Não foi agora, no Pacto de Enfrentamento ao Feminicídio, foi há três anos, em 2023, quando assinamos com todos, inclusive, à época, com o Ministro Barroso - e depois já fiz visita ao Ministro Fachin - e com mulheres a quem eu quero aqui fazer menção: a nossa querida Conselheira, à época, Renata Gil; a nossa Deputada Estadual, aguerrida, que é a nossa querida Soraya Santos; a nossa ex-Ministra do TSE Luciana Lóssio; e a Diretora Nadja Oliveira, Professora e Pró-Reitora da universidade. Junto com elas, nós desenhamos o programa, com tecnologia de ponta - patenteamos, inclusive, a tecnologia. Então (Falha no áudio.) ... muito feliz, assim como todos nós devemos estar felizes por estarmos vivendo, dentro do Parlamento, algo que vai além das leis e de tantas leis que já aprovamos: a execução de um programa criado dentro do Parlamento. É por isso que eu gostaria de fazer esse preâmbulo, antes de ler rapidamente aqui o nosso relatório, também parabenizando o dia de hoje, mais um dia histórico, com essa Sala Lilás, que foi inaugurada com a presença, dentre outras (Falha no áudio.) ... do Ministro do STJ, o Presidente Herman Benjamin, que esteve conosco, que fez uma bela fala e que, mais do que isso, mostrou a sua presença, entre tantas pessoas que deram a sua importância - CNJ, CNMP, vários Parlamentares, a nossa Bancada Feminina. Principalmente, mais uma vez, quero agradecer, parabenizando-o, ao Presidente Davi Alcolumbre. É importante que todos os Senadores e Senadoras saibam que existe uma Sala Lilás dentro do Senado Federal, que divulguem, que falem sobre isso. E, quando viajarem, ao estarem fora e falarem no tema, digam que o Brasil é o primeiro Parlamento do mundo que tem um lugar de acolhimento para a mulher vítima de violência.
18:32 R	Bom, Sr. Presidente, passando para o projeto, primeiro eu quero parabenizar o nosso Senador Eduardo Braga pela iniciativa do seu projeto, que não apresenta vícios de constitucionalidade ou juridicidade, pois compete à União legislar sobre direito penal, direito processual penal, telecomunicações e proteção de dados. Do ponto de vista do mérito, a proposta é considerada conveniente e oportuna, especialmente por incorporar tecnologias modernas ao combate à violência contra a mulher e por reforçar mecanismos de monitoramento que hoje são insuficientes para garantir a efetividade das medidas protetivas. A inteligência artificial pode contribuir para identificar situações de risco e antecipar possíveis agressões, enquanto o aplicativo e dispositivos de proteção fortalecem a autonomia e a segurança das vítimas. A proposta também apresenta aperfeiçoamentos ao texto que consideramos relevantes, inclusive em razão da aprovação do projeto de lei do Antes que Aconteça. Mais uma vez, parabenizo o nosso querido Senador, mostrando que homens também fazem parte, devem fazer parte, principalmente tendo em mente que têm do lado deles mulheres, filhas, esposas, primas, parentes, famílias, amigas... Essa é a sensibilidade que nós precisamos ter dos homens. Vou ao voto. Diante do exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 750, de 2026, com as seguintes emendas, e pelo desapensamento, nos termos do art. 133, V, "d", do Regimento Interno do Senado Federal, do Projeto de Lei nº 1.380, de 2019, para que tramite de forma autônoma. Quero, Sr. Presidente, mais uma vez, parabenizar e agradecer a confiança do colega Eduardo Braga para relatar. (Falha no áudio.) Em tempos de inteligência artificial, ter a oportunidade de estar no Vale do Silício e ver o avanço que vem acontecendo com relação a este tema, tema que está em tramitação e em discussão na Câmara dos Deputados, mas que, com toda certeza, vai dar contribuição com relação a essa regulamentação tão importante, para que a gente possa proteger as mulheres vítimas da violência, infelizmente, na tecnológica. Por isso, Sr. Presidente, quero agradecer e parabenizar, mais uma vez, o Senador Eduardo Braga. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Obrigado, Senadora Daniella Ribeiro. O parecer é favorável ao Projeto de Lei nº 750, de 2026, com as Emendas nºs 1 a 9, que apresenta, e pela retomada da tramitação autônoma do Projeto de Lei nº 1.380, de 2019. Completada a instrução, passamos à discussão das matérias. O Senador Esperidião Amin está inscrito? (Pausa.) Desconectou? Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão. Passamos à apreciação das matérias. A Presidência submeterá as matérias à votação simbólica. Votação do Projeto de Lei nº 750, de 2026, e das emendas em turno único, nos termos do parecer. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o Projeto de Lei nº 750, de 2026, com as Emendas nºs 1 a 9. O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final será publicado na forma regimental.
18:36 R	Discussão da redação final. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. As Senadoras e os Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a redação final. O Projeto de Lei nº 750, de 2026, vai à Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 1.380, de 2019, retoma sua tramitação autônoma e, já instruído pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, retorna ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Item 3. Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4.968, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para determinar que as empresas disponibilizem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata. Parecer nº 56, de 2024, da Comissão de Assuntos Sociais, Relatora: Senadora Leila Barros, favorável aos arts. 2º e 3º do Substitutivo, e contrário ao art. 1º do Substitutivo, com o restabelecimento do art. 1º do projeto anteriormente aprovado pelo Senado. Passamos à discussão da matéria. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão. Passamos à apreciação da matéria. A Presidência submeterá a matéria à votação simbólica. Votação do Substitutivo da Câmara dos Deputados, com ressalva, em turno único, nos termos do parecer. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado parcialmente o Substitutivo da Câmara dos Deputados, com o restabelecimento do art. 1º, aprovado anteriormente pelo Senado. O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final será publicado na forma regimental. Discussão da redação final. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. As Senadoras e os Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Item 4. Projeto de Lei nº 2.242, de 2022, que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente. Parecer nº 146, de 2025, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator: Senador Humberto Costa, Relatora ad hoc: Senadora Damares Alves, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 5, de redação, que apresenta; e Parecer nº 7, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Humberto Costa, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1 a 3 e 5, de redação, e contrário à Emenda nº 4. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
18:40 R	A Presidência esclarece que a matéria tem pareceres discordantes e, nos termos do art. 227, §2º, inciso II, alínea "b" do Regimento Interno, será dada preferência ao parecer da Comissão de Assuntos Sociais. Foi apresentado o Requerimento nº 131, de 2025, de iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que solicita urgência para a matéria. Votação do requerimento. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento. Passamos à discussão da matéria. Estou inscrito. Peço à Senadora Tereza Cristina que possa assumir aqui... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Fora do microfone.) - ... a Presidência. (Pausa.) (O Sr. Humberto Costa, Segundo Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Tereza Cristina.) A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Com a palavra, Senador Humberto Costa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Como Relator.) - Sra. Presidenta, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, esse projeto é extremamente importante para a saúde pública do nosso país. Eu quero começar aqui saudando o ex-Deputado Federal Pepe Vargas, o ex-Deputado Federal Chico D'Ângelo e o ex-Deputado Federal Henrique Fontana, que são autores desse projeto muito importante. Quero agradecer ao Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Marcelo Castro, que me designou como Relator dessa matéria. Essa matéria é muito importante, porque ela busca regular os direitos e as responsabilidades dos pacientes sob cuidados prestados por serviços de saúde de qualquer natureza, pública ou privada, ou por profissionais de saúde. Esse projeto enumera os direitos dos pacientes, inclusive o de não ser tratado com qualquer tipo de distinção, exclusão, restrição ou preferência de atendimento baseadas em sexo, raça, cor, religião, enfermidade, deficiência, origem nacional ou étnica, renda ou qualquer outra forma de discriminação que provoque restrições dos seus direitos. Ele dispõe também sobre as responsabilidades do paciente, que deve, entre outras obrigações, compartilhar informações sobre doenças passadas, internações e medicamentos, além de seguir as orientações dos profissionais de saúde quanto ao tratamento. Também inclui a necessidade e obrigação dos serviços de divulgar, ampla e periodicamente, os direitos e deveres dos pacientes e produzir anualmente o processo de implantação desse disposto na lei nas unidades de saúde.
18:44 R	O projeto representa um importante avanço para a saúde pública quando institui o Estatuto dos Direitos do Paciente em um país como o Brasil, cuja Constituição consagra a saúde como direito de todos e dever do Estado, que tem um sistema de saúde que hoje é o maior do mundo, e acredito que, num espaço de tempo muito breve, será também o melhor do mundo. E entendemos que é importante consolidar em lei um conjunto claro de garantias aos pacientes, o que significa fortalecer a dimensão humana do cuidado e qualificar o próprio sistema de saúde. Quando o paciente tem os seus direitos assegurados, reduz-se a judicialização excessiva, diminuem-se os conflitos étnicos e aprimora-se a relação entre usuários e profissionais. Certamente, se esse estatuto já estivesse vigendo, com toda certeza nós poderíamos ter evitado esse terrível episódio acontecido aqui em Brasília de várias pessoas que foram, na verdade, mortas por profissionais de saúde completamente indignos de serem classificados como tal, num processo em que as famílias não foram comunicadas sobre a condição de saúde desses pacientes, o porquê de terem sido conduzidas à UTI e também por que elas alternavam melhorias com processos de agravamento muito sérios. Só nesse exemplo prático, nós podemos mostrar a relevância, a importância que essa proposta tem. Então, mais uma vez eu parabenizo os autores, parabenizo os movimentos sociais que estão identificados com a luta pelo respeito, pelos direitos e pelos deveres do paciente, pela sua luta, pela sua obstinação, pela sua resiliência para que nós pudéssemos aprovar essa matéria. Eu não tenho dúvida de que é mais uma importante pedra, um importante tijolo que nós estamos colocando para a melhoria da saúde pública do nosso país. Muito obrigado, Sra. Presidenta, Srs. Senadores, Sras. Senadoras. (Pausa.) (A Sra. Tereza Cristina deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Humberto Costa, Segundo Vice-Presidente.) O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Não havendo mais quem queira discutir, está encerrada a discussão. Passamos à apreciação da matéria. A Presidência submeterá a matéria à votação simbólica. Votação do projeto e das emendas, em turno único, nos termos do parecer da Comissão de Assuntos Sociais. As Senadoras e os Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 5, de redação. O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final será publicado na forma regimental. Discussão da redação final. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. As Senadoras e os Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção.
18:48 R	Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Item 5. Projeto de Decreto Legislativo nº 269, de 2024, de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que aprova o texto da Convenção Internacional sobre a Remoção de Destroços, adotada em 2007, no âmbito da Organização Marítima Internacional. Parecer favorável nº 1, de 2026, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Hamilton Mourão. Passamos à discussão da matéria. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão. Passamos à apreciação. A Presidência submeterá a matéria à votação simbólica. Votação do projeto, em turno único, nos termos do parecer. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Itens extrapauta. Requerimento nº 7, de 2026, da Senadora Leila Barros e outros Senadores, que solicita a realização de sessão especial destinada a celebrar o aniversário de Brasília. Votação do requerimento. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento. A sessão será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa. Item extrapauta. Requerimentos nºs 46, 1 e 9, de 2026, da Senadora Leila Barros e outros Senadores e da Comissão de Educação e Cultura, que solicitam voto de aplauso ao filme O Agente Secreto, cuja direção e produção foi liderada pelo diretor Kleber Mendonça Filho, e ao ator Wagner Moura, pela conquista do Prêmio Globo de Ouro de 2026 nas categorias melhor filme de língua não inglesa e melhor ator em filme de drama, respectivamente, e pela indicação ao Oscar de melhor filme internacional, melhor direção de elenco e melhor ator. Votação em globo dos requerimentos. As Senadoras e os Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovados os requerimentos. Será cumprida a deliberação do Plenário. Item extrapauta. Requerimento 926, de 2025, do Senador Astronauta Marcos Pontes e outros Senadores, que solicita a realização de sessão especial destinada a celebrar os 70 anos da Universidade de Marília (Unimar). Votação do requerimento. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento. A sessão será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa. Item extrapauta. Requerimento de licença. Requerimento nº 56, de 2026, do Senador Jaques Wagner, que solicita, com fundamento no art. 40 do Regimento Interno, licença dos trabalhos da Casa para participar de missão oficial, nos termos da autorização da Presidência do Senado Federal.
18:52 R	As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Requerimento aprovado. Será cumprida a deliberação do Plenário. Cumprida a finalidade desta sessão deliberativa ordinária semipresencial do Senado Federal, a Presidência declara o seu encerramento. Muito obrigado. (Levanta-se a sessão às 18 horas e 52 minutos.)

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